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Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.593 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Evaristo Luiz Braga a Rua Projetada I, em toda sua extensão, localizada no Residencial do Leste. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.594 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Luci de Souza Geremias a Rua Projetada 01, em toda sua extensão, localizada no Jardim do Bosque - Canaã IV. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.367 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 134, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 “Designa os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Obras Públicas.”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos que Secretaria Municipal de Obras Públicas faz parte como contratante ou interveniente: I. Adelson de Matos Araújo Ferreira; II. Celso Itsuo Tarumoto; III. Elsie Harumi Fujinaka IV. Fabricio Igor Tonossu; V. Geane Benites Carvalho; VI. Giselle Andrea de Souza Cazarim; VII. Jorge Hamilton Marques Torraca; VIII. José Humberto da Silva; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 IX. Juan Henry Pompilio Andreus; X. Lucas Augusto Motta Fiorentino; XI. Marco Aurélio Duarte Alves; XII. Meiriéllen Menani Brito Holanda; XIII. Rafael Rodrigues Echeverria; XIV. Ricardo Satoshi Takahashi; XV. Rudinei Lopes Magalhães Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 “Dispõe sobre a designação de servidora municipal em exercício na Direção Escolar e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n° 840 de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Designar para exercer a função de Direção Escolar, a servidora municipal Marinei Cristina Suguiura Mendes, na EM. Rotary Dr. Nelson de Araújo. Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação até 31/12/2021, com efeitos retroativos a 04/01/2021. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 152, DE 03 DE MARÇO DE 2021. “Homologa o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Dourados, constantes nos Anexos I e II, deste decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 657, de 18 de outubro de 2013. Dourados (MS), 03 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO I REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ CAPÍTULO I DA NATUREZA Art. 1º. A Secretaria Municipal de Fazenda é órgão pertencente à Administração Direta Municipal, integrante do Sistema de Gestão Institucional, criada pela Lei Complementar n°. 329 de 18 de abril de 2017. CAPÍTULO II DA FINALIDADE Art. 2º. A Secretaria Municipal de Fazenda, órgão diretamente subordinado ao Prefeito do Município tem por finalidade: I – a formulação, a coordenação, a administração e a execução da política de administração tributária, fiscal e financeira do Município; II – a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, em consonância com o planejamento das Secretárias e a anuência da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica quanto aos projetos e programas prioritários; III – a coordenação das atividades relativas a execuções orçamentária, financeira e contábil dos órgãos da administração direta municipal e o estabelecimento e acompanhamento da programação financeira de desembolso, em conformidade com determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas legais pertinentes, em consonância com acompanhamento da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; IV – o levantamento dos gastos com pessoal, material, serviços e encargos diversos, instalações, material permanente e equipamentos para proposição da programação das despesas de custeio e de capital e sua inclusão no orçamento anual do município, em articulações com as demais Secretarias. V – a emissão de autos para inscrição na dívida ativa e a promoção da sua cobrança, mediante encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município, e o acompanhamento, controle e registro do seu pagamento; VI – a proposição de critérios para a concessão de incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social do Município, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a serem definidos pela Prefeita Municipal; VII – a proposição de normas e procedimentos para controle, registro e acompanhamento dos gastos públicos e a análise da viabilidade de instituição e manutenção de fundos especiais e a fixação de normas administrativas para seu funcionamento e controle de sua gestão; VIII – a elaboração, a manutenção e a atualização do Plano de Contas Único para os órgãos da administração direta, bem como a aprovação dos planos de contas das entidades da administração indireta; IX – o processamento do pagamento das despesas, da movimentação das contas bancárias da Prefeitura e o repasse de recursos ao Poder Legislativo, formalização e controle das transferências constitucionais e voluntárias; X – o estabelecimento da programação financeira de desembolso, a uniformização e a padronização de sistemas, procedimentos e formulários aplicados utilizados na execução financeira e a promoção de medidas asseguradoras do equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas municipais; XI – despesa orçamentária dos órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, a Secretaria Municipal de Administração e a Controladoria Geral do Município; XII – o cadastramento, o acompanhamento e o controle da execução de convênios em que são convenentes órgãos ou entidades do Poder Executivo, bem como avaliação da fixação de contrapartidas que envolvam recursos humanos, financeiros ou materiais de órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal; XIII – o acompanhamento e o controle dos créditos inscritos em dívida ativa, pertencentes ao Município; XIV – gerenciamento e atualização do Cadastro Econômico do Município, com coordenação e execução das atividades de processamento de dados da área financeira do Município; XV – coordenação e supervisão das ações de fiscalização e tributação, bem como acompanhamento e controle da arrecadação dos tributos no exercício; XVI – manter atualizada a legislação tributária e orientar os contribuintes quanto a sua aplicação; provenientes de auditorias e processos da Controladoria Geral do Município, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle externo ou interno, em matérias dentre as suas atribuições e que afetem o equilíbrio fiscal do Município; XIX – planejar, acompanhar e controlar o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais, assim como emitir os respectivos carnês; XX – planejamento e coordenação das atividades de cadastro técnico imobiliário, através das demais unidades das Secretarias que geram alterações nos dados dos imóveis, de acordo com o Manual do Cadastro; XXI – fiscalização da regularidade fiscal e documental, pertinentes à legislação tributária municipal, incluindo alvarás e documentos afins relativos ao cadastro econômico e ao imobiliário, procedendo às autuações interdições e multas quando couberem. XXII – realizar estudo prévio e emissão de parecer, quanto à viabilidade financeira e orçamentária referente processos licitatórios e compras da Administração Municipal. Art. 3º Ao Secretário Municipal de Fazenda, além das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e em outros instrumentos, compete: I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentarem as contas e transferências financeiras, firmar contratos, convênios ou termos similares, em nome do Município; II - expedir resoluções para execução de decretos ou regulamentos; III - praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA OPERACIONAL E COMPETÊNCIA Art. 4º. A Secretaria Municipal de Fazenda, para o desempenho de suas atividades dispõe da seguinte estrutura operacional: I - Gabinete do Secretário a) Núcleo de Apoio Administrativo - NAA b) Núcleo de Programação e Execução Orçamentária - NPEO -Assessoria Técnica I; c) Núcleo de Assessoramento Jurídico e Tributário - NAJT -Assessoria Técnica II; d) Conselho de Recursos Fiscais. DECRETOS XVII – emitir parecer em processo fiscal para o julgamento em primeira instância administrativa; XVIII – adotar medidas preventivas, complementares e corretivas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 II - Departamento de Contabilidade e Convênios: a) Núcleo de Contabilidade; b) Núcleo de Elaboração de Instrumentos e Gestão Contábil; c) Núcleo de Convênios e Prestação de Contas. III - Departamento Financeiro: a) Núcleo de Pagamentos; b) Núcleo de Conciliação Bancária. IV - Departamento de Planejamento de Controle de Receita e Despesas: a) Núcleo de Controle de Receita; b) Núcleo de Controle de Despesas; c) Núcleo de Projetos, Convênio e Captação de Recursos; V - Departamento de Administração Tributária e Fiscal: a) Núcleo de Monitoramento; b) Núcleo de Fiscalização e Auditoria; c) Núcleo de Cadastro Econômico; d) Núcleo de Gestão de Processos. e) Núcleo de Vistoria Imobiliária; f) Núcleo de Administração da Dívida Ativa; g) Núcleo de Cadastro Imobiliário; h) Núcleo de Atendimento e Protocolo; i) Núcleo de Avaliação Imobiliária; j) Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação; k) Núcleo de Cobrança; l) Núcleo de Lançamento e Consistência. SEÇÃO I DO GABINETE DO SECRETÁRIO Art. 5º. O Gabinete do Secretário é subordinado ao Secretário Municipal de Fazenda e coordena os seguintes órgãos internos aos quais compete: I - ao Núcleo de Apoio Administrativo compete: a) articular com as demais unidades da Secretaria, visando a uma atuação harmônica e integrada na consecução dos objetivos determinados; b) planejar, organizar, acompanhar e controlar a execução dos serviços relativos ao levantamento, aquisição e fornecimento de materiais para as unidades da Secretaria; c) solicitar materiais, receber e conferir, controlando a distribuição dos mesmos às unidades da Secretaria; d) registrar a movimentação dos bens patrimoniais, manter organizado e atualizado o cadastro dos termos de responsabilidade dos bens móveis de cada unidade da Secretaria; e) promover o acompanhamento da execução dos contratos de manutenção e conservação de bens e de prestação de serviços de interesse exclusivo da Secretaria; f) acompanhar, controlar e executar a gestão de recursos humanos da Secretaria, em conformidade com a legislação em vigor, mediante: g) fiscalização, controle e registro da frequência, das licenças e dos afastamentos dos servidores; h) organização e manutenção atualizada do registro da vida funcional dos servidores, bem como da documentação pertinente; i) acompanhamento e controle dos procedimentos referentes à estágio probatório, mapa de pagamento, lotação e aquisição de direitos e vantagens dos servidores; j) fornecimento de dados e informações e das alterações ocorridas na vida funcional dos servidores, para elaboração da folha de pagamento mensal; k) gerenciar todas as ações relacionadas às reuniões, cursos, palestras, seminários, congressos, simpósios e outros eventos técnicos voltados para o aperfeiçoamento de recursos humanos da área afim da secretaria; l) organizar, controlar, e manter atualizado o arquivo de servidores participantes de eventos de capacitação; m) gestão e acompanhamento dos projetos PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal); n) orientar, coordenar, acompanhar e controlar o processo de planejamento e execução de programas, projetos e atividades da Secretaria; o) acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e o registro contábil dos atos de gestão administrativa e patrimonial da Secretaria; p) acompanhar e controlar os sistemas de contas a pagar e recursos a receber, assegurando a provisão de fundos necessários à gestão financeira da Secretaria; q) providenciar os atos de concessão de suprimentos de fundos, diárias e expedição de passagens, zelando pela apresentação das respectivas prestações de contas; r) prestar contas dos recursos provenientes de convênios e termos similares firmados em que a Secretaria seja partícipe; s) coordenar, acompanhar e controlar a execução dos serviços de protocolo da Secretaria, para os demais órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados; t) controlar e monitorar o recebimento e expedição de correspondências oficiais e de processos; u) acompanhar a tramitação de correspondências oficiais e processos, monitorando o tempo de permanência desses documentos em cada área da Secretaria; v) desenvolver outras atividades correlatas a sua área de atuação. w) acompanhar as publicações das resoluções, instruções normativas e editais emitidos pelo Secretário Municipal de Fazenda, arquivando-as. II - Ao Núcleo de Programação e Execução Orçamentária compete: a) coordenar e orientar os órgãos e entidades municipais sobre a proposição de seus orçamentos e consolidação das propostas; b) definir prioridades das aplicações dos recursos orçamentários, em conjunto com os demais secretários; c) proceder à execução orçamentária municipal, mediante a manutenção de registros da utilização dos recursos orçamentário alocados ao atendimento das despesas de custeio e de investimento dos órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal em conjunto com as demais Secretarias, fundos e entidades da administração indireta; d) coordenar a execução orçamentária de maneira direta, atendendo as determinações e prioridades estabelecidas pela Secretaria de Fazenda; e) coordenar a elaboração do Plano Plurianual de Investimentos da Administração Municipal, Fundação, Fundos Municipais e Empresas Públicas; f) coordenar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Administração Municipal, Fundação, Fundos Municipais e Empresas Públicas; g) coordenar a elaboração do orçamento da Administração Municipal, Fundação, Fundos Municipais e Empresas Públicas, preparando os atos que, por qualquer forma, modifiquem ou alteram esse documento; h) promover estudos e pesquisas que visem ao aperfeiçoamento das técnicas de elaboração do orçamento público; i) operacionalizar a execução orçamentária, registrando todos os movimentos de despesa orçamentária dos órgãos da administração direta e coordenar a execução orçamentária dos órgãos da administração indireta; j) proceder ao levantamento dos gastos com pessoal, material, serviços e encargos diversos, instalações, material permanente e equipamentos para proposição da programação das despesas de custeio e de capital e sua inclusão no orçamento anual do município, em articulações com as demais Secretarias; k) acompanhar a execução do orçamento ao longo do ano, procedendo às alterações necessárias, como créditos adicionais, suplementações, apostilamentos e anulações necessárias; l) coordenar e acompanhar a execução das atividades de planejamento, execução orçamentária e financeira e de gestão administrativa da Secretaria de Fazenda; m) elaborar a proposta orçamentária da Secretaria, bem como elaborar e acompanhar a tramitação dos pedidos de suplementação orçamentária; n) acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária, de acordo com as dotações alocadas aos programas, projetos e atividades da Secretaria; o) elaboração, controle e arquivo das publicações dos Decretos Orçamentários. III - ao Núcleo de Assessoramento Jurídico e Tributário compete: a) coordenar e orientar os trâmites administrativos e jurídicos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda; b) assessorar o titular da pasta na elaboração de pareceres e opiniões técnicas sobre assuntos e processos tributários, legais e financeiros: elaboração de Resoluções e Projetos de Leis em sintonia com a Procuradoria Geral do Município; c) acompanhar os processos administrativos que tramitam no gabinete do Secretário de Fazenda, emitindo parecer quanto a legalidade e legitimidade dos despachos necessários; d) realizar parecer prévio nos encaminhamentos dos processos, assessorar nos pareceres e decisões administrativas realizadas no âmbito das atribuições do titular da pasta; e) emitir pareceres em requerimentos, consultas e questionamentos submetidos ao Secretário de Fazenda; f) minutar correspondência oficial, convênios e demais atos administrativos da secretaria, efetuar todas as atividades afins no âmbito de sua competência. IV - ao Conselho de Recursos Fiscais, órgão vinculado ao Secretário Municipal de Fazenda compete: a) conhecer e julgar os recursos voluntários, interpostos contra decisões definitivas de primeira instância administrativa, relativos à aplicação da legislação tributária; b) conhecer e julgar os recursos “ex-ofício”, interposto pela autoridade de Primeira Instância Administrativa; c) conhecer e julgar os recursos voluntários, interpostos contra decisões definitivas de Primeira Instância administrativa, relativos à aplicação da legislação pertinente ao Poder de Polícia; d) declarar nulos os atos processuais, no todo ou em parte, quando por omissão,erro, ou irregularidade, não seja possível proferir decisão, ou determinar-lhes a repetição, desde que cabível; e) decidir sobre os pedidos que versem sobre matéria estranha à competência do Conselho de Recursos Fiscais, inclusive os recursos não admitidos por lei, determinando a devolução dos processos às repartições competentes, quando for o caso; f) solicitar a presença para esclarecimento, sempre que necessário, de servidores que hajam funcionado em processos submetidos à sua liberação; g) pronunciar-se sobre questões fiscais quando solicitado pelo Gestor Tributário e em assuntos que interessem às relações entre o fisco e os contribuintes; h) representar o Gestor Tributário, propondo medidas que visem aprimorar o sistema tributário do Município objetivando a justiça fiscal e a conciliação dos interesses dos contribuintes com os da Receita Municipal; i) sugerir providências sobre assuntos relacionados com suas atribuições e atividades. SEÇÃO II DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONVÊNIOS Art. 6º. Ao Departamento de Contabilidade e Convênios, órgão subordinado ao Secretário de Fazenda, através do Núcleo de Contabilidade, Núcleo de Elaboração de Instrumentos e Gestão Contábil e Núcleo de Convênios e Prestação de Contas compete: Descrição Sintética: A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados, controlar as prestações de contas do município. I – Ao Núcleo de Contabilidade compete: a) organizar os serviços de contabilidade de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros; b) proceder ao controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte; c) escriturar os débitos e créditos de forma individualizada do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento quando fixada; d) elaboração do Balancete Mensal, do Balanço Anual, dos relatórios resumidos da execução orçamentária (bimestral) e de gestão fiscal (quadrimestral), em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; e) incorporação da Contabilidade da Câmara Municipal; II – ao Núcleo de Elaboração de Instrumentos e Gestão Contábil compete: a) proceder à alimentação dos sistemas SAÚDE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, SIOPE – Sistema de Informações Públicos em Educação, SISTN – Sistema de coleta de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, LRF Transparência, SICOM do Tribunal de Contas/MS e outros que vierem a ser requisitados; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 b) elaborar respostas das notificações do Tribunal de Contas/MS, relativas às questões orçamentárias, financeiras e patrimoniais; c) levantamento de dados para realização das audiências públicas de gestão fiscal e do orçamento; d) acompanhamento dos índices de aplicação das despesas com Educação, Saúde, Pessoal, FUNDEB e do Repasse Duodécimo e aplicação da Legislação: Lei nº 4.320/64 Lei Complementar nº 101/2000, Portarias 42/99, 163/01, 339/01, 665/10, 407/11, 828/11, 437/12, 438/12, 439/12, 753/12 e 448/02 da STN – Secretaria do Tesouro Nacional, Instrução Normativa 35/2011 do TCE/MS e suas alterações. e) adesão e implantação da NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público); III – ao Núcleo de Convênios e Prestações de Contas compete: a) executar as prestações de contas dos Convênios e Contratos firmados entre o Município e a União, Estado ou qualquer outro órgão; b) controlar os prazos de execução dos planos de trabalho; c) encaminhar as prestações de contas nos prazos estipulados; d) controlar a aplicação dos recursos, orientar sobre a devida aplicação dos mesmos e executar outras atividades afins. SEÇÃO III DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Art. 7º. Ao Departamento Financeiro, órgão subordinado ao Secretário de Fazenda por meio do Núcleo de Pagamentos e do Núcleo de Conciliação Bancária, compete: I – descrição Sintética: proceder ao recebimento guarda e movimentação de valores e Títulos do Município ou a ele entregues como consignação, caução ou fiança. II – descrição analítica: a) proceder ao pagamento de despesas públicas, registrando seus valores nos sistemas informatizados; b) controlar os saldos bancários, créditos e todas as movimentações nas contas bancárias da prefeitura municipal e fundos; c) executar o controle, a guarda e devolução de caução ou fiança; d) elaborar diariamente o boletim do movimento geral da Tesouraria; e) providenciar assinatura de endossos; f) recepcionar documentos fiscais, tais como notas fiscais, recibos, entre outros para pagamento; g) registrar os recebimentos das receitas orçamentárias e extra-orçamentárias do Município; h) elaborar mensalmente as conciliações bancárias de todas as contas do Município; i) controlar os créditos em conta corrente; anexar e conferir comprovantes de depósito; controlar os talões de cheques das contas bancárias e executar outras atividades afins. SEÇÃO IV DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE RECEITA E DESPESAS Art. 8° Ao Departamento de Planejamento e Controle de Receita e Despesas, órgão subordinado ao Secretário Municipal de Fazenda, através dos Núcleos de Receita, Despesa e de Projetos, Convênios e Captação de Recurso, compete a execução através das atividades inerentes ao planejamento, gestão e controle das receitas e despesas municipais, monitoramento dos índices e recebimento de recursos vinculados e a gestão das finanças municipais: I – Ao Núcleo de Controle de Receita compete; a) organizar e monitorar os índices de arrecadação no âmbito da administração Municipal, com a realização de estudos e pesquisas para previsão de receita e tomada de providências, para obtenção de recursos financeiros de origem tributária e de outras fontes para o Município de Dourados; b) estabelecer e avaliar as estratégias com vistas à manutenção do equilíbrio financeiro do Município, reportado através do fluxo de caixa do Tesouro com a previsão de receita; c) assessorar o titular da pasta na elaboração de planilhas, levantamentos e opiniões técnicas sobre assuntos inerentes ao planejamento de receita; d) elaboração de estudos, planejamentos, gráficos comparativos e estimativas dos dados consolidados e os a executar no âmbito da administração Municipal do Município de Dourados; e) executar a elaboração de pareceres e opiniões técnicas sobre assuntos e processos administrativos; f) fornecer informações referentes à execução orçamentária e financeira para a elaboração de contratos, convênios e termos similares de interesse do Município; g) acompanhar, controlar e avaliar a execução financeira de convênios, contratos e termos similares, que envolvam utilização de recursos da área de atuação da Administração municipal; h) monitorar junto a Secretaria de Estado de Fazenda a legislação metodológica de apuração do índice de participação do ICMS; i) confrontar os contribuintes cadastrados com aqueles que foram considerados pela Secretaria de Estado de Fazenda, para identificar os que não foram incluídos no cálculo para incluí-los; cadastrar e acompanhar as atividades agrícolas que devem compor o valor agregado para apurar o índice; j) elaborar metodologia e critérios que servirão de base para interposição de recursos para incremento do índice perante a Secretaria Municipal de Fazenda; k) acompanhar junto ao TCU os critérios utilizados para cálculos do Fundo de Participação do Município, verificando a veracidade dos dados. II – Ao Núcleo de Controle de Despesa compete; a) organizar e monitorar os índices de despesas no âmbito da administração do Município de Dourados, estabelecendo limites de gastos que cada unidade gestora ficará autorizada a realizar para execução das despesas definidas no orçamento do exercício; b) assessorar o titular da pasta na elaboração de planilhas, levantamentos e opiniões técnicas sobre assuntos inerentes ao planejamento de despesas; c) coordenar e orientar as atividades de avaliação do gasto público e administração de sistema de informações financeiras, visando assegurar melhor utilização dos recursos públicos e o estabelecimento da programação financeira de desembolso; d) supervisionar estudos para fins de gestão dos recursos orçamentários dos órgãos, entidades e fundos da administração Municipal em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; e) elaboração de estudos, planejamentos, gráficos comparativos e estimativas dos dados consolidados e os a executar no âmbito da administração municipal; f) assessorar o titular da pasta no planejamento de despesas da administração, fiscalizando as despesas das secretarias, identificar e apurar eventuais desperdícios no gasto dos recursos municipal; g) executar a elaboração de pareceres e opiniões técnicas sobre assuntos e processos administrativos; h) acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária das secretarias antes da contratação da despesa; i) manter o planejamento, gestão e controle do orçamento das secretarias; j) acompanhamento dos pagamentos feito a fornecedores e interferências aos órgãos da administração direta; k) acompanhar, controlar e avaliar a execução financeira de convênios, contratos e termos similares, que envolvam utilização de recursos da Administração do Município de Dourados; l) acompanhar e controlar a fixação e a execução do cronograma da execução orçamentária e de desembolso financeiro; III – Núcleo de Projetos, Convênios e Captação de Recursos; a) assessorar e monitorar projetos e recursos financeiros, humanos, tecnológicos, materiais e imateriais no âmbito da Administração Municipal; b) acompanhamento e divulgação de editais/chamadas (recursos públicos) e de oportunidades de projetos com a União, Estado, Empresas Públicas e Parcerias Público-Privada; c) coordenar e superintender a gestão dos recursos disponíveis através do portal de convênios, otimizando a disponibilidade de recursos financeiros para captação no Município, bem como as prestação de contas a estes relacionados; d) acompanhar permanentemente os movimentos e as transferências voluntárias de recursos da União e Estado nos convênios firmados com o Município de Dourados, cooperando para agilidade na efetivação dos contratos de repasse do erário e a qualificação da gestão financeira; e) coordenar a elaboração de proposta técnica referente aos pleitos e emendas ao Orçamento Geral da União, visando incrementar e viabilizar com celeridade os repasses de recursos da União para o Município; f) analisar a viabilidade e orientar a elaboração de projetos de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal destinados a promover o aporte e a captação de recursos para o Município de Dourados; g) assessorar o titular da pasta na elaboração de planilhas, levantamentos e opiniões técnicas sobre assuntos inerentes a projetos, convênios e captação de recursos; h) elaboração de estudos, projetos, gráficos comparativos e estimativas dos dados consolidados e os a executar no âmbito da administração municipal; i) executar a elaboração de pareceres e opiniões técnicas sobre assuntos de projetos, convênios e captação de recursos; j) acompanhamento das liberações financeiras dos convênios firmado pelo município; k) Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito Municipal. SEÇÃO V DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL Art. 9°. Ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, órgão subordinado ao Secretário de Fazenda por meio do Núcleo de Monitoramento Tributário, do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, do Núcleo de Cadastro Econômico, do Núcleo de Atendimento e Acompanhamento de Processos, do Núcleo de Lançamento e Consistência; do Núcleo de Atendimento e Protocolo; do Núcleo de Administração da Dívida Ativa; do Núcleo de Avaliação Imobiliária; do Núcleo de Cadastro Imobiliário; do Núcleo de Cobrança; do Núcleo de Suporte de TI, do Núcleo de Vistoria Imobiliária compete: Descrição sintética: fiscalização da arrecadação de tributos municipais referentes aos contribuintes de atividades econômicas; administração do Cadastro Econômico, cobrança e gerenciamento da dívida ativa referente ao cadastro econômico, lançar e arrecadar os tributos municipais de competência do município. Descrição analítica: I - ao Núcleo de Monitoramento compete: a) emitir ordens de serviços, identificar e mapear focos e formas de sonegação fiscal, através de técnicas investigativas, executar atividades de pesquisa aplicada para subsidiar ações de planejamento fiscal; b) sistematizar metodologia de trabalho na área de estudos e planejamento fiscal, integrar as atividades das áreas de estudos com as ações de planejamento fiscal a partir de análises estatísticas econômicas; c) acolhimento de ordem de fiscalização após a conclusão pela divisão de fiscalização, implantar os autos de infração, elaborar o planejamento de fiscalização em conjunto com a divisão de fiscalização, elaborar formulários para o setor de fiscalização; d) apresentar estudos e sugestões de programas fiscais visando o crescimento continuado da receita, propor programas de informatização e supervisionar o aperfeiçoamento dos programas existentes, bem como controlar e avaliar a sua operacionalização; e) sugerir indicadores a fim de elaborar o plano geral de fiscalização, supervisionar a manutenção dos equipamentos de informática da área e coordenar as ações dos técnicos de informática subordinados ao departamento; f) emitir notificações e autuações aos infratores das obrigações tributárias; g) elaborar relatórios relacionados ao ISSQN e entregá-los periodicamente, ao Secretário Municipal de Fazenda, apontando as principais informações obtidas. II - ao Núcleo de Fiscalização e Auditoria compete: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 a) coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária municipal, na forma da legislação em vigor; b) coordenar, supervisionar, e fiscalizar o ITR- Imposto Territorial Rural e o SIMPLES nacional, na forma da legislação em vigor; c) interpretar e aplicar as leis e normas tributárias relativas às atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços; d) estabelecer estreita articulação com o Núcleo de Cadastro Econômico e o Núcleo de Lançamento e Consistência, visando a obtenção de indicadores para o programa de fiscalização, bem como para a atuação destas informações; e) exercer a fiscalização da regularidade fiscal e documental, pertinentes à legislação tributária municipal, incluindo alvarás e documentos afins relativos ao cadastro econômico e imobiliário, procedendo às autuações, interdições e multas, quando couberem; f) orientar os contribuintes a respeito dos tributos municipais, expedir, controlar e monitorar documentos fiscais, intimações notificações e autuações aos infratores das obrigações tributárias; g) iniciar, instruir e informar processos sobre atuações e demais assuntos de competência da área arrecadação, organizar e manter atualizado o controle de registro de Autos de Infração e os Expedientes Fiscais; h) organizar informações no Sistema de contribuintes que exerçam atividades econômicas no Município, controlar, avaliar e registrar as tarefas de pessoal da fiscalização, elaborando mapas e os expedientes mensais; i) instruir processos sobre isenção, imunidade, restituição de tributos e crédito tributário fiscal; j) avaliar constantemente os resultados da ação fiscalizadora, controlar e acompanhar a arrecadação de tributos e taxas no exercício, promover auditoria interna nas suas ações; k) articular-se em vista à uniformização de critérios e ajuste funcional das atividades tributárias relativa ao sistema de processamento de dados; l) sugerir medidas visando o aperfeiçoamento e regulamentação da legislação tributária do Município; m) emitir ordens de serviços; n) acompanhar a arrecadação de tributos no exercício, proceder a análise da Declaração Mensal de Serviços; o) realizar fiscalização e auditoria em empresas, emitir Lavratura de Auto de Infração, propor medidas para estímulo às pequenas, médias e grandes empresas do Município, através da redução de exigências burocráticas e fiscais de âmbito municipal; p) emitir parecer em processos de impugnação, recurso e consulta sobre os tributos de sua competência, preparar, orientar e divulgar informações tributárias; q) estudar e sugerir medidas visando ao aperfeiçoamento dos métodos utilizados na execução dos programas de fiscalização e à racionalização da atividade fiscal, sugerir normas indispensáveis á uma atuação uniforme da fiscalização; r) executar planos e programas setoriais e especiais de fiscalização, visando a ativação de receitas ou a detecção de processos de sonegação fiscal; s) definir informações gerenciais necessárias à aferição de desempenho e de resultados da atividade de fiscalização, determinar a execução de diligências para atender as exigências de instrução processual; t) elaborar e manter atualizados manuais de fiscalização, controlar os prazos e a qualidade dos trabalhos fiscais, propor e elaborar em conjunto com outros órgãos instruções e manuais referentes à interpretação e aplicação das normas tributárias, visando uniformidade de procedimentos fiscais; u) propor programas de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal lotado na área de fiscalização, controlar os resultados da execução dos programas de fiscalização tributária; v) executar outras atividades pertinentes a sua área de atuação, especialmente as determinadas pelo Secretário Municipal de Fazenda. III - ao Núcleo de Cadastro Econômico, compete: a) gerenciar o cadastro econômico do Município e mantê-lo constantemente atualizado, atender os contribuintes fornecendo-lhes toda orientação necessária a sua inclusão, alteração, paralisação ou baixa do cadastro econômico; b) receber e conferir toda documentação entregue pelo contribuinte, de acordo com o requerimento emitido pelo mesmo, articular-se com demais setores da Prefeitura para atualização sistemática do cadastro; c) efetuar consultas no sistema de Cadastro Econômico; analisar documentos, requerimentos e processos relacionados com o cadastro econômico; d) efetuar inclusões, alterações e baixas no sistema de cadastro econômico; e) promover as paralisações conforme as solicitações, promover as suspensões das inscrições quando necessária, definir regras de cadastramento visando possibilitar o cadastramento com segurança e garantia dos dados; f) arquivar os documentos relativos ao cadastro econômico na mais perfeita ordem, em local próprio e de fácil acesso às consultas; g) emitir Certidões de Baixa de Inscrição, de Cadastramento e Negativa de Inscrição; h) promover estudos para o desenvolvimento de rotinas atualizadas referentes à abertura de empresa no município, sugerir ações que visem o melhor desempenho dos serviços ligados à manutenção do cadastro econômico do município sempre que necessário. IV - ao Núcleo de Gestão de Processos compete: a) controlar o recebimento e o andamento de processos, de documentos e de outros expedientes, mediante protocolos de entrada e de saída; b) efetuar o registro dos processos, após sua classificação, colocar os processos à disposição dos órgãos interessados como Departamentos, Núcleos, Conselho de Julgamento e demais unidades pertinentes para a prática dos devidos atos; c) dar ciência aos contribuintes dos processos julgados pela fiscalização tributária, 1º instância administrativa e Conselho de Recursos Fiscais; d) dirigir e controlar a tramitação de processos; manter os processos sob sua guarda em lotes distintos, conforme sua fase de tramitação, atender os interessados sobre o andamento dos processos e realizar demais atividades inerentes ao protocolo. V – ao Núcleo de Vistoria Imobiliária compete: a) cumprir os planos, metas e tarefas estabelecidas pelos superiores hierárquicos, desempenhando com rapidez, segurança e responsabilidade nas informações colhidas; b) realizar vistorias, com a finalidade de coletar informações “in loco”, para fins de atualização cadastral, para análise jurídica, para elaboração de laudos de vistorias e visitas e para confirmação das informações de habite-se, certidão de demolição, dentre outros. VI - ao Núcleo de Administração da Dívida Ativa compete: a) efetivar a inscrição em dívida ativa dos tributos municipais constante do cadastro e imobiliário e econômico; b) cadastrar os processos administrativos julgados e cobrados amigavelmente; c) gerar Certidões de Dívida Ativa referente a débitos de ISS e IPTU e encaminhamento a Procuradoria Geral do Município, para procedimento de execução fiscal; d) consultar processos de execuções fiscais, sobre a situação das dívidas dos contribuintes do cadastro imobiliário e econômico; e) fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de relatórios e pareceres referente à Dívida Ativa Municipal; registrar os processos que serão inscritos em Dívida Ativa; f) expedir certidões de inscrição da dívida ativa dos créditos tributários e fiscais, com vistas à cobrança judicial, outras atividades determinadas pelo Secretário de Fazenda. VII - Ao Núcleo de Cadastro Imobiliário compete: a) cumprir os planos, metas e tarefas estabelecidas pelos superiores hierárquicos, b) analisar e emitir pareceres em processos que envolvam: criação de identificação fiscal, retificação de cadastro, conferência de cálculos, cadastramento de habite-se, anexação e subdivisão; c) proceder às alterações propostas pelos processos de revisão, à ratificação, à transferência e alterações cadastrais; d) alterar endereço de correspondência dos tributos imobiliários; e) efetuar conferência e proceder aos cálculos de tributos de sua competência; f) manter atualizados os valores da base de cálculo dos tributos, dentro da metodologia estabelecida pela legislação em vigor; g) monitorar os lançamentos originais e retificados até o momento da confecção dos boletos de cobrança; h) desenvolver ações que detectem erros no cadastro imobiliário e sugerir alternativas de solução; i) monitorar, diagnosticar e executar as ações que promovam a atualização e manutenção constante do cadastro; j) planejar, executar, e avaliar os procedimentos relativos ao lançamento de contribuição de melhoria; k) realizar as projeções de arrecadações e repercussão nos valores dos tributos municipais de sua competência por solicitação de superior hierárquico; l) proceder ao lançamento anual dos tributos imobiliários municipais, acompanhando e controlando a emissão de boletos de pagamento; m) encaminhar pedidos de diligências a outros órgãos, inclusive de perícias e avaliações, objetivando a solução do processo administrativo, quando necessário; n) planejar e gerenciar as atividades pertinentes a melhoria da legislação tributária ou das normas e procedimentos da rotina administrativa. VIII - ao Núcleo de Atendimento e Protocolo compete: a) acompanhar e controlar a arrecadação dos tributos no exercício; b) atender aos contribuintes dentro e fora do município de Dourados, referente à arrecadação dos tributos municipais; c) emitir guias para pagamento de tributos municipais; d) emitir extratos das dívidas dos tributos municipais; e) emitir certidões de tributos municipais; f) cientificar os contribuintes do julgamento dos processos julgados indeferidos e processos em exigências; g) cadastrar os contribuintes que residem fora do Município para fim de pagamento dos tributos; h) orientar, controlar e acompanhar o parcelamento da dívida ativa e créditos tributários e fiscais; i) orientar a solicitação e fornecer as segundas vias de documentos de sua competência; j) planejar e controlar arrecadação de todos os tributos imobiliários e convênios especiais que envolvam este setor; k) aperfeiçoar constantemente os processos de arrecadação visando à simplificação, racionalização e melhoria de seu perfil; l) analisar constantemente os parâmetros indicadores de arrecadação dos tributos imobiliários; m) esclarecer e orientar os contribuintes nos assuntos de sua área de atuação; n) cobrar administrativamente até a fase de inscrição na Dívida Ativa da Prefeitura; o) integrar-se com as demais áreas para o uso das informações cadastrais no processo de arrecadação; p) controlar a arrecadação dos convênios do Município, em conjunto com os demais órgãos competentes; q) instruir processos de defesa, consultas e devoluções sobre tributos de sua competência, bem como planejar e controlar a arrecadação de todos os tributos; r) analisar constantemente os parâmetros indicadores de arrecadação; orientar e informar os contribuintes sobre os aspectos processuais da arrecadação e de assunto de sua área de atuação; s) organizar, coordenar, acompanhar e controlar a execução dos serviços de protocolo do Departamento; t) controlar e monitorar o recebimento e expedição de correspondências oficiais e de processos; u) acompanhar a tramitação de correspondências oficiais e processos, monitorando o tempo de permanência desses documentos em cada área do Departamento; v) manter o Secretário Municipal de Fazenda informado sobre as áreas que retém processos acima do tempo de permanência destinado à respectiva área; w) desenvolver outras atividades correlatas a sua área de atuação. IX - ao Núcleo de Avaliação Imobiliária compete: a) avaliar os imóveis rurais e urbanos para fins de lançamento de IPTU (imposto predial territorial urbano) e ITBI (imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imóveis); DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 b) elaborar laudos técnicos de avaliação para fins de indenizações, permutas, hipotecas de lotes como garantia de execução de infraestrutura dos loteamentos, e de outros de interesse do Município; c) elaborar levantamentos, estudos e pesquisas do mercado imobiliário para o embasamento das avaliações; d) controlar e arrecadar as guias de Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis; e) expedir certidões de diversos assuntos do Departamento; f) propor e acompanhar a execução de convênios e contratos de prestação de serviços de assuntos relacionados com a sua área de atuação; g) elaborar relatórios de suas atividades; h) desempenhar outras atividades correlatas. X - Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação compete: a) cumprir os planos, metas e tarefas estabelecidas pelos superiores hierárquicos: b) coordenar e executar atividades de processamento de dados, administração de sistemas da informação, instalação, configuração e operação de sistemas, solicitações e acompanhamento das alterações e atualizações dos sistemas; c) homologação e atualização da rede de novas versões dos sistemas; d) execução de rotinas de segurança dos sistemas; execução de rotinas de processamento de dados e atualização periódica de tabelas de parâmetros dos sistemas de informação; processamento e impressão de relatórios gerenciais. e) suporte técnico aos usuários dos sistemas e computadores, compreendendo a orientação sobre a utilização das rotinas e procedimentos dos sistemas de informação; f) analisar problemas e necessidades dos usuários na utilização dos sistemas; g) administrar os cadastros de usuários dos sistemas; h) suporte técnico aos usuários na operacionalização dos computadores, periféricos e programas, gerenciamento do estoque de suprimentos. XI - ao Núcleo de Cobrança compete: a) promover cobrança administrativa dos créditos tributários fiscais; b) orientar controlar e acompanhar o parcelamento da dívida ativa e créditos tributários e fiscais; c) propor medidas para melhoria do processo de cobrança da dívida ativa, como programas de refinanciamento das dívidas; d) analisar retorno financeiro dos programas voltados para o recebimento das dívidas ativa; e) atender os contribuintes e orientá-los quanto à regularização de dívidas tributárias. XII - ao Núcleo de Lançamento e Consistência, compete: a) proceder ao lançamento dos tributos de competência do município tendo como base principal o Cadastro Econômico e Imobiliário do Município e controlar a emissão dos respectivos carnês para arrecadação; b) calcular devolução de Tributos; c) acompanhar e analisar todas as etapas do lançamento com a elaboração de listagem estatística; d) controlar depósitos referentes a pagamentos de tributos fora do Município; e) elaborar as tabelas de cálculos de tributos e encargos a serem recolhidos pela rede bancária, divulgando-as aos setores relacionados; f) instruir processos de defesa e consulta sobre a forma de entrega de carnês para arrecadação de tributos, bem como o prazo para reclamação a respeito dos respectivos lançamentos; g) informar processos sobre isenção, imunidade e restrições de tributos; h) fornecer elementos necessários à organização e manutenção das informações referentes às receitas municipais; i) instruir processos que versem sobre o crédito tributário fiscal; j) lançar e distribuir impostos, taxas e contribuição de melhoria de sua competência; k) pesquisar e estudar a política tributária de forma a ajustá-la constantemente aos interesses do desenvolvimento econômico financeiro do Município; l) instruir processos relativos a recursos de contribuintes referentes à reclamação de lançamentos para julgamento em primeira instância administrativa; m) orientar e informar contribuintes na área de sua competência; articular-se constantemente com os Cadastros Econômico e Imobiliário; n) fixar o calendário fiscal da Prefeitura Municipal; o) elaborar proposta de ato normativo de lançamento dos tributos e encaminhá-lo ao Secretário Municipal para aprovação; p) elaborar edital de lançamento dos tributos e encaminhá-lo para o Secretário para aprovação; q) supervisionar, controlar distribuir e tornar pública a forma de entrega de boletos para arrecadação de tributos, bem como para informar o prazo para reclamação dos respectivos lançamentos; r) planejar, acompanhar e controlar o lançamento da Contribuição de Melhoria; s) promover os cancelamentos, suspenções, alterações e atualizações em débitos do cadastro econômico e imobiliário embasadas nas legislações vigentes; t) emitir certidão de isenção de IPTU; u) orientar e informar os contribuintes sobre os aspectos processuais de lançamento e de assunto de sua área de atuação; coletar, conferir, registrar e classificar diariamente todos os documentos de arrecadação do município; v) consistir diariamente todos os valores repassados pela rede arrecadadora com as baixas efetuadas no sistema; w) elaborar, divulgar e orientar a rede arrecadadora da sistemática de recebimentos dos tributos municipais e encaminhamento dos documentos para a prefeitura; x) elaborar diariamente relatório de classificação das receitas tanto as orçamentárias como as extra-orçamentárias; y) habilitar através de convênios ou contratos a ampliação da rede arrecadadora do município; z) manifestar-se em processo de pedido de devolução de pagamento, cancelamento de débito, e exclusão de lançamento indevido. CAPITULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 As unidades organizacionais, que compõem a Secretaria Municipal de Fazenda, atuarão de forma integrada, sob a orientação e direção do titular da pasta. ANEXO II - ORGANOGRAMA SEMFAZ DECRETO N° 153, DE 03 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 2.355, de 20 de janeiro de 2020. I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Márcia Aparecida de Brito, em substituição a Fabio Barbosa de Souza; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 156, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 2.068, de 22 de agosto de 2019. I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Suplente: Márcia Aparecida de Brito, em substituição a Rosmari Covatti Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO N° 157, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 3.061, de 14 de dezembro de 2020. I. Representante do SEBRAE: Titular: Adelino Ferreira da Costa Marques, em substituição a Vanessa Pereira Reis; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 158, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 2.366, de 24 de janeiro de 2020. I. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Aline Hellen dos Santos Viscard, em substituição a Bruno Vinicius Martins Belentani; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 22/02/2021. Dourados (MS), 04 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 159, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora na em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n° 840 de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Coordenadora Administrativa Pedagógica de Centro de Educação Infantil, a servidora municipal efetiva indicada no Anexo Único, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus. Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º/03/2021. Dourados (MS), 04 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 160, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS- COMCEX.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS- COMCEX, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 2.997, de 13 de novembro de 2020. I. Representante do Legislativo (Frente parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ ou Comissões dos Direitos Humanos da Câmara Municipal: Titular: Daniela Weiler Wagner Hall, em substituição a Alan Aquino Guedes de Mendonça; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 161, DE 05 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 80, de 03 de fevereiro de 2021. I. Fundação de Serviço de Saúde de Dourados - FUNSAUD: - Angela Maria Azevedo Cardoso Marin, em substituição a Alexsander Gonçalves Almeida. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 162, DE 08 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 2.355, de 20 de janeiro de 2020. I. Representante da sociedade civil membro do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente (COMDAM). Titular: Vinícius de Oliveira Ribeiro Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO ÚNICO Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Carga horária de comple-mentação A partir de DARLENE DUARTE CHAVES 502038-2 GENY FERREIRA MILAN 20H 01/03/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO N° 163 DE 08 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/ Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando, o disposto na Lei nº 2.721 de dezembro de 2004; Art. 1º. Ficam nomeados membros abaixo relacionados, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 108, de 12 de fevereiro de 2021: I - representante de entidades legalmente constituídas que represente os condutores de veículos: Suplente: Agnaldo Tadeu Alencastro Silveira Suplente: Silvério Gonçalves Diniz Filho Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 164, DE 08 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 1.394 de 07 de novembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, Triênio 2021/2023, conforme segue: I - Representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: a) Titular: Lucimar de Souza Arguelho - Coletivo de Mulheres Negras (MS); Suplente: Jefferson Ferreira da Silva – Central Única das Favelas - CUFA Dourados; b) Titular: Danielle Ferreira- Laboratório SER - Subjetividade, Educação e Representatividade; Suplente: Luciano Fernandes de Oliveira- Trabalho de estudos Zumbi-Grupo TEZ; c) Titular: Fernando Santos Maciel - Grupo Negrada. II - Representantes da Associação Quilombola “Dezidério Felipe de Oliveira” (remanescente de quilombo da Picadinha): a) Titular: Rosineide Moura da Silva; Suplente: Ramona de Oliveira Almeida. III - Representante das Religiões de Matrizes Africanas, denominada Umbanda: a) Titular: Jhonatans Adriano Oliveira; Suplente: Darlei Rodrigues dos Santos. IV - Representante das Religiões de Matrizes Africanas, denominada Candomblé: a) Titular: Naiara da Silva Fonteles; Suplente: Tertuliano Gonçalves. V - Representante da Capoeira Dourados: a) Titular: Liandro Moreira dos Santos; Suplente: Júnior Aparecido Torres. VI - Representante dos Acadêmicos Negros das Universidades com Sede em Dourados-MS: a) Titular: Beatriz Honorato Meira. VII - Representante Movimento Hip-Hop: a) Titular: Lucas Oliveira Pacheco. VIII - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil –OAB: a) Titular: Marcelo Candido de Paulo; Suplente: Vivian Tomaz de Oliveira. IX - Representante do Legislativo Municipal: a) Titular: Olavo Henrique dos Santos; Suplente: Maria Imaculada Nogueira X - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados SIMTED: a) Titular: Reinaldo Antônio Valentim; Suplente: Nubea Rodrigues Xavier. XI - Representante Secretaria Municipal de Governo-SEGOV: a) Titular: Mário Cesar Marques Galeano; Suplente: Saulo Luiz Patricio Sabino. XII - Representante da Secretaria Municipal de Educação-SEMED: a) Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana; Suplente: Rose Cristiani Franco Seco Liston. XIII - Representante da Secretaria Municipal da Assistência Social -SEMAS: a) Titular: Izabel Lina Lopes; Suplente: Nilza Jesus dos Anjos Santana XIII - Representante da Secretaria Municipal de Cultura -SEMC: a) Titular: Ademilson dos Santos Silva; Suplente: Marcelo Ribeiro Costa. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 165, DE 08 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 80, de 03 de fevereiro de 2021. I. Departamento de Tecnologia da Informação: - Cleison Marin, em substituição a Rafael Koller. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 166, DE 08 DE MARÇO DE 2021. “Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 3.276 de 19 de julho de 2009. D E C R E T A: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio de 2021/2022, conforme segue: I - Representantes da Guarda Municipal: Titular: Gustavo Franco Felix Suplente: Rodrigo Vitorino da Cruz II - Representantes da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Suplente: Mário Cesar Marques Galeano III - Representantes da Procuradoria Geral do Município: Titular: José Roberto Carli Suplente: Aline Perdomo Soutelo IV - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Suplente: Ioná Cristina Fava de Oliveira V - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Ronaldo Marques Sobrinho Suplente: Vagno Lima Fava DECRETOS PORTARIA Nº 24/CORR/GMD/2021 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2021, de natureza investigativa, tendo em vista atendimento da Ocorrência registrada no BO/GMD nº 205/2021 envolvendo prisão que gerou repercussão e que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por meio de notícias veiculadas na mídia – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação das reportagens e do arquivo das imagens que denunciaram a prática da suposta transgressão disciplinar a ser apurada. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 09 de Março de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/03/0404/2020/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KLEITON SINSKI BARBOSA, matrícula 114.763.676-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMOP), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 15/03/2021 a 29/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2º quinzena, e o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 30/03/2021 a 13/04/2021, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1º quinzena, isto de acordo com a CI nº 217/2021, protocolada na Secretaria de Administração em 03/03/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 VI - Representantes da Fundação de Esporte de Dourados Titular: Moacir Carlos Roncari Amorim Suplente: Henrique Maia Bezerra VII - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Titular: Danilo de Arruda Bernal Suplente: Sandra Maria Mores VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Titular: Eudúlia Delgado Medeiros Suplente: Sandra Aparecida Silva Godoy IX - Representantes do Corpo de Bombeiros – 2º GBM Titular: Rafael Henrique Fernandes Suplente: Willian Douglas Oliveira dos Santos X - Representantes da Polícia Militar Titular: Rodrigo Alex Potrich Suplente: Nelcioni Lacerda Duarte XI - Representantes da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL Titular: Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti Suplente: Adrian Leduino XII - Representantes da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERGISA Titular: Ivaldo da Conceição Rogério Suplente: Thiago Pego Cavalheiro XIII - Representantes da União Douradense de Associação de Moradores – UDAM Titular: José Alves Pereira Suplente: Rodinei Alves da Silva. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 167, DE 08 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a designação de Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Sr. Edvan Marcelo Morais Marques para exercer a função de Diretor Superintendente Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º. Fica designado o Sr. Claudinei Freitas Jardim para exercer a função de Contador da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 168, DE 08 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Edvan Marcelo Morais Marques, diretor Superintendente Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospital a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta em conjunto como senhor Sr. Claudinei Freitas Jardim. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº Can/03/0406/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matrícula 114.763.411-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 01/03/2021 à 15/03/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, 2º Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.357, Resolução nº Fe/0/0245/2021/SEMAD, folhas 02, dia 24/02/2021, conforme CI nº 0440/2021/NRH/SEMS, protocolada na Secretaria de Administração em 03/03/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Con/03/0407/2020/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO, matrícula 31.901-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 18/03/2021 a 01/04/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2º Quinzena, conforme CI nº 0414/2021/NRH/SEMS, protocolada na Secretaria de Administração em 03/03/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Con/03/0408/2020/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SANDRA YUKI KONOMATA, matrícula 500.948-2, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/03/2021 a 15/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2º quinzena, e o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 16/03/2021 a 14/04/2021, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, isto de acordo com a CI nº 0422/2021/ NRH/SEMS, protocolada na Secretaria de Administração em 03/03/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Con/03/0409/2020/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN, matrícula 114.763.276-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (Gabinete), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 09/03/2021 a 23/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 1º quinzena, isto de acordo com a CI nº 114/2021, protocolada na Secretaria de Administração em 08/03/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 RESOLUÇÃO Nº SD/03/315/21 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto às multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial marca/ modelo VW/24.250 de placa HSH-5422, de uso da Secretaria de Obras Públicas, nos termos da CI nº 180/DGO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soaresa Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/316/21 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto às multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial marca/ modelo VW/Gol de placa NRL-9961,nos termos da CI nº 134/DGO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soaresa Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/317/21 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, objetivando a localização dos documentos extraviados, bem como apurar a responsabilidade pelo extravio, nos termos da CI n. 161/2021/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soaresa Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº SD/03/318/21 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, quanto ao desaparecimento ocorrido na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, dos seguintes bens: 01 (uma) escada de fibra de vidro e extensível de 10,80m, marca ipe, fabricação de 03/2015 (patrimônio n. 107618); 01 (uma) roçadeira costal, corte a lâmina, comprimento 1,75m, marca kawashima (patrimônio FUNED 403), pertecentes à Fundação de Esporte de Dourados-FUNED, nos termos da CI n. 204/2021/SEMAD, conforme o B.O 10492/2021 de 24/02/2021 e B.O 530/2021 de 01/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soaresa Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/319/21 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal, RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL, cargo médico, matrícula funcional n. 1147654268, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI n. 170/2021/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soaresa Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 09 – 10 de Março de 2021. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CPF/CNPJ Principal (R$) Valor 6.785/2021 262,263,264,265,266/2021 1000113148 MARCELO RENAUX WILLER 536.351.329-34 R$ 7.676,93 6.783/2021 552/2020 1000181119 J. C. NAKASATO – ME 25.072.325/0001-00 R$ 2.701,54 6.782/2021 672/2020 1000165695 RONIERISSON DE LIMA SARAH 23.410.411/0001-50 R$ 325,00 PORTARIA CMD/RH Nº.219, de 04 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Patricia Brandao, do cargo Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete da Vereadora Lia Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO Deliberação Nº 006/2021/CMDCA. “Dispõe sobre novos membros da Comissão de Monitoramento/CMDCA.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 05 de fevereiro de 2021. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprova os novos membros da Comissão de Monitoramento do biênio 2020 a 2022. Comissão de Monitoramento: Presidente: Simone Chagas Chamorro Brasil (FMEAS/CEIA). Hayanna Alves Motta (SEMAS), Talita Rolim da Silva (SEMAS), Daisy da Rosa Vargas Gonçalves (SEGOV). Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021. Dourados – MS, 05 de fevereiro de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA DELIBERAÇÕES - CMDCA OUTROS ATOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS INTERESSADOS CNPJ Nº PROCESSO ASSUNTO LEGISLAÇÃO SITUAÇÃO SINDICATO MUN DOS TRAB EM EDUCAÇÃO DE DOURADOS 24.664.674/0001-59 PG 161/2019 Acordo de Cooperação para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. Portaria 079/2018/PreviD art. 5º, § 1º; art. 2º, inc II. INDEFERIDO DOURADOS - MS, 08 DE MARÇO DE 2021 THEODORO HUBER SILVA SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA ADMINISTRATIVA EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.367 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 Deliberação Nº 006/2021/CMDCA. “Dispõe sobre novos membros da Comissão de Monitoramento/CMDCA.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 05 de fevereiro de 2021. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprova os novos membros da Comissão de Monitoramento do biênio 2020 a 2022. Comissão de Monitoramento: Presidente: Simone Chagas Chamorro Brasil (FMEAS/CEIA). Hayanna Alves Motta (SEMAS), Talita Rolim da Silva (SEMAS), Daisy da Rosa Vargas Gonçalves (SEGOV). Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021. Dourados – MS, 05 de fevereiro de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO Nº 007/2021/CMDCA. “Aplica penalidade disciplinar a Conselheiro Tutelar”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 54 e seguintes da Lei Municipal n.º 226/2013, de acordo com a ata de reunião extraordinária do CMDCA de n.° 04/2021/CMDCA, realizada em 08 de MARÇO de 2021, D E L I B E R A: Art. 1º) APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA a Conselheira Tutelar Janine Matos Lima Cerveira, que atualmente se encontra na condição de TITULAR, por ter transgredido o art. 49, inciso XII e artigo 58 da Lei complementar municipal n. 226/2013, acolhendo as razões constantes no relatório final da Comissão de Ética Processante, de acordo com a sindicância n.° 001/NOV/2020/CMDCA, que tramitou junto ao CMDCA. Art. 2º) Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 08 de MARÇO de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO Nº 007/2021/CMDCA. “Aplica penalidade disciplinar a Conselheiro Tutelar”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 54 e seguintes da Lei Municipal n.º 226/2013, de acordo com a ata de reunião extraordinária do CMDCA de n.° 04/2021/ CMDCA, realizada em 08 de MARÇO de 2021, D E L I B E R A: Art. 1º) APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA a Conselheira Tutelar Janine Matos Lima Cerveira, que atualmente se encontra na condição de TITULAR, por ter transgredido o art. 49, inciso XII e artigo 58 da Lei complementar municipal n. 226/2013, acolhendo as razões constantes no relatório final da Comissão de Ética Processante, de acordo com a sindicância n.° 001/NOV/2020/CMDCA, que tramitou junto ao CMDCA. Art. 2º) Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 08 de MARÇO de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÕES - CMDCA AUTO POSTO TERERÉ LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO para atividade de posto revendedor de combustível para veículos automotores, conveniência e troca de óleo, localizada na Rua Balbina de Matos, nº 1245, Vila Mattos, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BASE STEEL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de empresa especializada na Comercialização de Metais, corte dobra de chapas metálicas, e a fabricação de artefatos de metal por encomenda, localizada na Rua Coronel Ponciano Nº 285 – Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C – TED BRASIL ARMAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICIÇÕES, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua Mato Grosso, 1587, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DONA SANTA ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para a atividade de Moagem de trigo para fabricação de farinhas, localizada na Rua Paragem, Nº 01, Chácara Cidélis, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Espaço amo decorar designer de festas Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental prévia (LP) a licença de instalação (LI) e a licença de Operação (LO) para atividade de serviços de organização de organização de festas (locação), localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3480 – Jd. Caramuru – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GOLDEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio atacadista de alimentos para animais, localizada na Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, número 2025, do Bairro Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS FABRICAÇÃO, ESTAMPAGEM, E COMPERCIO DE PLACAS E TARJETAS AUTOMOTIVAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ) para atividade de FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE localizada na Av. Marcelino Pires, 330, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTO BELLO TRANSPORTADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de TRANSPORTE DE PRODUTOS BETUMINOSO, Localizada Rua GEORGE ALBERTO GOMES, 85 Bairro JARDIM FLÓRIDA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REFRIGERAÇÃO AMARAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 3165 – Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sidnei Apolônio Vieira EIRELI - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença ambiental simplificada (RLS), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, mercados, mercearias e armazéns com açougue em anexo, localizada na rua Dom João VI, 2105 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO CONTRATO N. º 004/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME CNPJ Nº: 23.549.971/0001-90 PROCESSO: Nº. 004/2021/PreviD, Dispensa de Licitação nº 004/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza Fonte 143000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Leonardo Landeira. GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto. NOTA DE EMPENHO: nº 035/2021. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2021. VALOR GLOBAL: R$2.280,00 (Dois mil, duzentos e oitenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0125 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.775.087,19, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 14.471,82 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 24.350,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.440.000,00 12.02.10.301.0141.085-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 233.868,00 12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 5.672,89 12.02.10.302.0152.095-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 24.878,37 12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 321,61 12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 5.000,00 12.02.10.305.0172.208-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 26.211,89 12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 312,61 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 14.471,82 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 233.868,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.440.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.672,89 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 24.878,37 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 321,61 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 24.350,00 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 26.211,89 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 312,61 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 23/02/2021, as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Fevereiro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal ANO XXIII / Nº 5.366 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 - 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spindola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0086 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.042,26, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.760,98 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.502,26 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 2.279,02 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.760,98 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.502,26 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 08/02/2021, as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Fevereiro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0103 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 23.247.851,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 33.491,30 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 36.904,61 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 28.710,00 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 14.670,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 449.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 34.870,00 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.620,75 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 27.368,54 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 25.491,30 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 44.904,61 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 800.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 179.910,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.662,79 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 18.714.638,11 12.02.10.303.0161.095-449052-Equipamento E Material Permanente 14.670,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 449.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 34.870,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 1.620,75 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.111,04 12.02.10.305.0172.208-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 22.257,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 11/02/2021, as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Fevereiro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0113 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 186.652,48, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 6.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 134.047,81 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 16.725,71 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 26.080,46 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 3.798,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 18/02/2021, as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Fevereiro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0137 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: DECRETOS 12.02.10.122.0112.082-339093-Indenizações E Restituições 500,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 2.279,02 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 45.898,22 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 98.500,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 16.400.791,09 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 152.517,48 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.913.847,02 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 7.662,79 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 844.398,22 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 1.317,48 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 105.750,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 28.297,81 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 20.524,21 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 6.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 26.080,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 9.119.976,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 436.000,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 64.455,10 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 89.161,55 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 350.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 25.000,00 12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 33.397,61 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 116.098,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 253.194,90 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 431.579,88 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 322.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 45.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 322.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 3.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 332.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 800.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 303.346,38 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 350.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 304.382,32 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 345.000,00 12.02.10.301.0142.221-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 236.000,00 12.02.10.301.0142.222-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.294.177,31 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 116.098,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 40.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.650.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 273.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 89.161,55 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 64.455,10 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 223.194,90 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 589.160,52 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 20.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 322.000,00 12.02.10.304.0172.098-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 45.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 300.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 25/02/2021, as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Fevereiro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 86.330,32 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 40.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 18.052,00 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 303.346,38 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 73.000,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 200.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.060.779,70 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 3.577.580,64 RESOLUÇÃO Nº. 01/SEMAD/NÚCLEO DE ESTÁGIO, DE 05 DE MARÇO DE 2.021. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 011/2018/ DL/PMD. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada a servidora Suely de Oliveira Ramos - Matrícula: 1412312, através da Secretaria Municipal de Administração, para atuar como Fiscal do Contrato N° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art. 2º. Fica designado o servidor Sidiclei Roque Deparis - Matrícula: 1147629751, através da Secretaria Municipal de Educação, para atuar como Fiscal do Contrato N° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art. 3º. Fica designada a servidora Elizandra Marinho de Albuquerme - Matrícula: 86941-1, através da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, para atuar como Fiscal do Contrato N° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art. 4º. Fica designado o servidor Eduardo Menezes Correa - Matrícula: 114763340-1, através da Secretaria Municipal de Sáude/Fundo Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal do Contrato N° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art. 5º. Fica designada a servidora Thalita de Mattos Lange - Matrícula 1147632961, através da Secretaria Municipal de Administração, para atual como Gestora do Contrato N° 011/2018/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação - Pregão Presencial n° 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art 6º. Fica designada a servidora Mirian Yumi Joboji - Matrícula 1147632961, para atuar como Gestora suplente na ausência/indisponibilidade da atuação do Gestor titular do Contrato n°. 087/2017 - celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Art. 7°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 05 de Março de 2.021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 ATO CLASSIFICATÓRIO Nº 02/2021/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino que não conseguiram vaga de suplência na própria Unidade e possuem interesse em assumir aulas em caráter de suplência em outras Unidades da Rede, conforme a relação nominal encaminhada pelas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Dourados ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução/SEMED nº 021 de 11 de fevereiro de 2021, para provimento das vagas disponíveis, conforme solicitação das Unidades, e compor o cadastro reserva de contratações temporárias em regime de suplência de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino (Anexo I); 2. Publicar o resultado dos recursos interpostos (Anexo II); 3. Após a publicação da Classificação Final, não serão aceitas alterações por parte das Unidades Escolares da lista de profissionais interessados em ministrar aulas em caráter de suplência, ou seja, será de competência da Secretaria Municipal de Educação a atribuição de aulas temporárias que surjam a partir do momento da classificação final. Dourados, 05 de Março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO I CLASSIFICAÇÃO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2021 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Ezilma de Almeida Godoy Durigon 20/03/96 05/12/71 2 Karla Raphaela Moraes de Matos 07/02/07 01/02/79 3 Tatiane Silveira Doffinger Brunetto 07/02/07 11/11/80 4 Vera Lúcia Pereira Borges Silva 19/07/07 28/08/77 5 Elisa Dileta Romann 23/07/07 12/09/67 6 Tânia Clara Ebenritter 01/03/08 13/07/74 7 Françuila Macedo Moreira de Paula 01/11/08 04/10/70 8 Angela dos Santos Pereira 01/02/11 29/01/80 9 Elizabet Ferreira Mazarim 06/02/17 08/07/62 10 Maria Elida Brandão de Almeida 06/02/17 04/08/62 11 Irene Silva Marques 06/02/17 02/04/64 12 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 06/02/17 01/07/67 13 Márcia Gonçalves de Souza 06/02/17 28/04/69 14 Rosangela Fernandes Alves 06/02/17 09/01/70 15 Luzia Felipe de Sampaio 06/02/17 04/11/70 16 Lenice Gomes da Silva Matos 06/02/17 02/04/72 17 Sueli Aparecida de Paula 06/02/17 03/06/72 18 Rosimar Soares Teixeira Deboleto 06/02/17 12/07/72 19 Maria Rosa Leite da Silva Espindola 06/02/17 07/07/73 20 Maria Marcia Dalsass Valeretto 06/02/17 08/06/77 21 Erivaldo Bezerra 06/02/17 13/10/80 22 Eliane Sorane Branco 06/02/17 14/01/81 23 Flavia Paula Nogueira Aranda 06/02/17 03/07/82 24 Elizabete Ferreira Pereira Moreira 06/02/17 01/07/83 25 Renata Sabino Figueiredo 06/02/17 13/07/83 26 Francisca Leite de Moraes 06/02/17 23/08/84 27 Patricia de Castro Silva 06/02/17 21/10/84 28 Rosângela Pereira Serafim 06/02/17 24/03/85 29 Eliane Moura da Silva 06/02/17 03/05/85 30 Jaqueline Maria Santos 06/02/17 23/05/85 31 Danieli Libório de Alencar 06/02/17 06/09/85 32 Sidia Bonilha Pereira 06/02/17 19/01/86 33 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 06/02/17 13/08/86 34 Edna Fernanda de Souza Cardozo 06/02/17 31/03/87 35 Joseandre da Silva Almino 06/02/17 04/10/87 36 Débora Letícia Lins Martins 06/02/17 05/09/88 37 Nágylla Rosa dos Santos 06/02/17 20/10/88 38 Katiuci da Silva Nascimento Chaves 06/02/17 23/02/89 39 Renata Sutier de Lima 06/02/17 28/08/89 40 Géssica Rodrigues Souza Recaldes 06/02/17 13/08/91 41 Glauce Hoffmeister dos Santos 06/02/17 04/02/92 42 Carina Laier Araújo 06/02/17 13/01/93 43 Suzana de Aquino Silva Souza 02/08/17 09/10/70 44 Ireni Pedrosa Novaes do Nascimento 02/08/17 03/01/73 45 Fábia Espíndola Marques 02/08/17 10/06/73 46 Vanessa Zanquini Janczeski 02/08/17 20/03/75 47 Delson Roberto 02/08/17 01/03/76 48 Meire Helen dos Santos Lima 02/08/17 27/06/80 49 Raquel Blanco Aquino 02/08/17 23/11/81 50 Aline Pavã Viegas 02/08/17 21/12/85 51 Stela Ramos Félix 02/08/17 14/05/87 52 Pamilla Nataly Miguelão Helmann 02/08/17 16/12/89 53 Daiane Cazini de Almeida 02/08/17 27/03/90 54 Alyne Pinheiro Silva Barros 02/08/17 30/03/91 55 Jéssica da Silva Pereira 02/08/17 09/08/93 56 Mônica Moraes da Silva 03/08/17 02/12/57 57 Celanira Rodrigues Boeira 03/08/17 12/03/66 58 Jacirene Lima de Souza Yokota 03/08/17 20/06/77 59 Elymara de Souza Martins Silva 03/08/17 30/07/83 60 Ana Carolina Gonçalves Bruno Saltori 09/02/18 13/01/83 61 Viviane Vieira Azevedo 09/02/18 20/06/86 62 Sonia Regina Campanholi Gilbert 17/04/18 15/01/62 63 Rógina Cunha Rocha Santos 17/04/18 31/03/72 64 Maria Cristina Betfuer E. Mendes 17/04/18 07/03/74 65 Adriana de Souza Santos Cabreira 17/04/18 20/07/80 66 Daniely de Matos Villalba 17/04/18 01/09/82 67 Eliane da Silva Mariano 17/04/18 18/03/83 68 Tatiane Lima Vieira Leite 17/04/18 21/01/91 69 Daniela Cardoso Espinosa 17/04/18 07/05/92 70 Sueli Lopes da Silva 17/04/18 08/04/64 71 Oliane Souza Magalhães 18/04/18 09/12/68 72 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha 18/04/18 25/07/70 73 Rozeni Zandona da Silva de Lima 18/04/18 25/04/71 74 Rosélia Vera Barros 18/04/18 28/11/76 75 Silvania de Oliveira Firmino 18/04/18 28/11/76 76 Lucimaire Rodrigues Flores 18/04/18 14/01/77 77 Anelise Ferreira Farias 18/04/18 25/02/77 78 Ulissias Regiane Dias Ribeiro 18/04/18 27/02/82 79 Ariane Camargo da Cruz 18/04/18 15/05/84 80 Liciane de Santana Mariano 18/04/18 28/06/84 81 Eduarda Kelli Venâncio 18/04/18 19/04/86 82 Camila Fernanda Oliveira Souza 18/04/18 18/09/89 83 Débora Militão Trindade Moura 18/04/18 01/04/92 84 Caroline de Paiva Carlone 18/04/18 14/10/93 85 Francielly Aparecida de Lima 18/04/18 29/08/96 86 Regina Andrade Silva 12/09/18 08/02/76 87 Adiana dos Santos Faria 12/09/18 23/11/76 88 Maria de Lourdes dos Santos 12/09/18 05/06/80 89 Ana Lúcia Pereira Mendonça 12/09/18 28/11/83 90 Adriele Aparecida Squincalha da Silva 12/09/18 05/08/92 91 Priscila Paula Oliveira Souza 13/09/18 17/09/89 92 Vilmar Gonçalves de Souza 10/10/18 25/09/74 93 Clair Terezinha Lindner 18/04/19 13/06/72 94 Lourdislene Braga Costa 27/11/19 25/01/74 95 Thais da Silva Gomes 11/03/20 22/09/94 96 Ilcineia Rosa da Silva dos Santos 02/12/20 15/07/74 97 Rosimar Ferreira Luna 02/12/20 05/09/76 98 Cecilia da Silva Barros 02/12/20 22/11/82 99 Patricia Aparecida Barboza Duarte 02/12/20 10/04/85 100 Cristina Gonçalves de Souza 03/12/20 15/01/72 101 Maria Elessandra Pereira Reis 03/12/20 15/10/72 102 Élcio Cinturiao Marcelino 03/12/20 16/03/73 103 Lucinéia Francisco da Silva 03/12/20 11/12/74 104 Elenir Alves da Costa Gauna 03/12/20 07/10/77 105 Débora da Silva Pereira Ragoni 03/12/20 27/06/81 106 Elaine Gonçalves Ribeiro 03/12/20 18/09/81 107 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/20 09/12/83 108 Meire Alves Campos 03/12/20 22/04/87 109 Vanesca da Silva Ribeio Aranda 03/12/20 14/06/89 110 Taiana Verissimo de Oliveira Lima 03/12/20 01/04/92 111 Milca Gandine Bueno da Silva 04/12/20 20/06/70 112 Alzeni de Araújo Silva Bueno 04/12/20 28/12/71 113 Rosana Costa de Souza Rolim 04/12/20 30/06/75 114 Ana Antônia Arevalos 04/12/20 08/09/81 115 Regiane de Santana Vieira 04/12/20 03/07/83 DISCIPLINA: ARTE Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Cristinéia Freire da Silva 12/02/07 11/07/84 2 Ivani Pereira da Silva 13/02/07 23/08/74 3 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15/05/08 12/10/65 4 Solange Aparecida Perentel Fabbro 21/01/11 12/09/70 5 André Luis Kunh 06/02/17 24/06/90 6 Viviane Silva Crepaldi 04/08/17 04/02/78 7 Vanessa Pavão da Silva Garcia 04/08/17 21/04/88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 8 Camile Belido Espinosa 04/08/17 14/02/96 9 Mariane Campos Oliveira 08/02/18 29/04/93 DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Tatiany Franchi Perrupato dos Santos 26/05/08 01/11/83 2 Adriano dos Santos Piornedo 02/08/17 25/12/78 3 Jussara Gonçalves Fonseca 12/09/18 15/06/85 4 Thais Regina de Almeida 12/09/18 08/01/93 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Paulo Ferreira de Souza 19/05/00 25/01/60 2 Gisely de Jesus Almeida 02/05/02 03/03/74 3 Marled Quadra Riquelme 20/07/07 22/07/70 4 Aglaides da Silva Batista Souza 20/07/07 23/11/71 5 Ariomar Soares Silva 23/07/07 23/12/66 6 Patricia de Matos Romera 23/07/07 14/05/83 7 Inaldi Marcia Silva 15/05/08 11/10/75 8 Edson Ferreira Lopes 29/07/08 09/06/81 9 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 01/11/08 12/07/84 10 Antonilda Pereira Mendes 04/10/10 30/11/68 11 Eder Cavalcante dos Santos 06/02/17 09/02/87 12 Thamara Alves Leite 06/02/17 21/06/87 13 Vitor Vieira do Nascimento 03/08/17 22/05/85 14 Tatiana Carvalho da Silva 03/08/17 16/04/86 15 Tamirys dos Santos Lino 20/04/18 24/04/89 16 André Nunes da Costa 23/04/18 26/07/84 17 Sueli Ortega dos Santos 12/09/18 31/12/66 18 Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno 25/09/20 20/12/79 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Neide Figueiredo de Souza 01/05/00 06/10/76 2 Maria Juldete Munin 19/05/00 28/08/70 3 Zilda Cristina Rodrigues de Souza 01/02/02 14/05/74 4 Rizoneire Santana Schultz Ribeiro 06/02/07 26/05/74 5 Sandra Andréia Dalzotto Lima 06/02/07 29/03/76 6 Viviane Silveira Doffinger 06/02/07 31/03/82 7 Maria Celma Pereira de Brito Marques 07/02/07 02/10/75 8 Nilza Barbosa Ramos 13/02/07 21/10/59 9 Neide Augusto Pereira 16/07/07 14/08/75 10 Ivanete Alves Nunes 23/07/07 20/01/69 11 Rosangela Abreu Dias 23/07/07 17/01/71 12 Jaqueline de Oliveira 06/08/08 16/07/71 13 Leila Arguelho da Silva Menezes 06/08/08 10/12/71 14 Maria Inês Ferreira Braga 25/09/08 11/08/61 15 Edna Pereira dos Santos Amorim 08/07/09 10/01/70 16 Luzineide Dantas da Costa 13/07/09 14/03/82 17 Jane Mary Benites Ortiz 01/02/10 11/10/72 18 Maria Aparecida Almeida Costa 01/10/10 09/12/65 19 Maria Lucia Cardoso Martins 18/01/11 27/09/69 20 Andressa Naiélle Pereira de Almeida 18/01/11 17/06/86 21 Adriana Camargo Silva 19/01/11 28/07/73 22 Fabiana Honório do Amaral França 20/01/11 10/05/77 23 Cristhiane Lima Leite 02/02/11 13/06/81 24 Lucineth Morel de Melo 06/02/17 19/06/66 25 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 06/02/17 09/03/68 26 Elizete Maria Franke 06/02/17 12/04/71 27 Daisa Infran 06/02/17 22/10/74 28 Andreia Cantalixto de Melo 06/02/17 10/11/76 29 Simone Aparecida da Silva 06/02/17 14/06/77 30 Antonieta Aliendre Moraes Nascimento 06/02/17 03/08/77 31 Idia Gauna Camargo de Campos 06/02/17 23/07/79 32 Marlene Santo Pietro 06/02/17 05/10/79 33 Jacimara Aparecida Mendes 06/02/17 18/07/80 34 Celma Espindola Torquato 06/02/17 04/10/82 35 Maria Ivone Costa 06/02/17 17/12/82 36 Danielle Cordeiro da Silva 06/02/17 09/07/83 37 Ana Carolina Sartori de A.Prado de Carvalho 06/02/17 09/09/83 38 Dilciane Maria Marafon 06/02/17 26/03/84 39 Casturina Martins de Ayala Nishi 06/02/17 25/06/84 40 Lucy Kaori Sadoyama Fujisawa 06/02/17 08/07/84 41 Caroline Petit Aragão 06/02/17 15/11/85 42 Joice Camila dos Santos Kochi 06/02/17 26/01/88 43 Jessyka Kelly M.Samaniotto 06/02/17 20/09/88 44 Jaqueline Garcia Mendonça 06/02/17 12/09/89 45 Paula Diana Moraga Garrido 06/02/17 30/06/91 46 Mary Ane de Souza 06/02/17 09/03/92 47 Caroline de Castro Santos 06/02/17 19/10/92 48 Giliane Batista Melo 06/02/17 04/09/93 49 Marcia Monteiro Chaves 01/08/17 12/06/68 50 Elizete Rosa Vieira 01/08/17 23/10/69 51 Sandra Maria Duarte 01/08/17 08/05/75 52 Joziani Gonçalves de Araújo 01/08/17 12/09/79 53 Marinalva Flores Valensuela 01/08/17 24/02/81 54 Naira Dantas Piteri 01/08/17 13/03/82 55 Ana Paula Jorge da Silva Franco 01/08/17 07/01/86 56 Adriane Afonso 01/08/17 21/05/86 57 Gislaine Azevedo da Cruz 01/08/17 07/08/89 58 Karielly Ramirez Boeira 01/08/17 03/06/92 59 Pâmella dos Santos Sayão 01/08/17 16/08/92 60 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein 02/08/17 24/01/87 61 Keila Vialli Martins Coelho 02/02/18 12/04/94 62 Neila Piccoli 08/02/18 11/03/62 63 Ednea Borck Rocha de Andrade 08/02/18 24/10/69 64 Helena Pereira de Souza Machado 08/02/18 26/03/70 65 Claudilene Zuconelli de Melo Silva 08/02/18 08/02/92 66 Daiane Alves Almeida 08/02/18 21/05/92 67 Maria Cecilia de Lima Tibúrcio 08/02/18 11/07/92 68 Miguela Celia Correa de Oliveira 18/04/18 29/06/67 69 Ronise Nunes dos Santos 18/04/18 17/02/69 70 Mara Regina Cerutti 18/04/18 20/10/76 71 Karen Massirer 18/04/18 15/09/77 72 Eloisy Tiemi Tago 18/04/18 01/09/78 73 Bianca Cavalheiro Garros 18/04/18 03/12/80 74 Carla Mendes Lima dos Santos 18/04/18 23/03/82 75 Rosimar Barbosa de Oliveira 18/04/18 06/05/82 76 Daiany Cristina dos Santos 18/04/18 07/08/83 77 Aparecida dos Santos da Silva 18/04/18 08/02/85 78 Maria Aparecida Gonçalves 18/04/18 25/08/85 79 Tahyla da Silva Souza 18/04/18 18/04/86 80 Jaqueline Aguiar Marques 18/04/18 25/06/88 81 Elena Flores Fernandes 18/04/18 23/09/88 82 Camila de Paiva Carlone 18/04/18 09/08/89 83 Patricia Veiga Alves de Castro 18/04/18 19/08/89 84 Giovana Moreira Dias da Silva 18/04/18 10/12/91 85 Geovana Moreira Dias da Silva 18/04/18 10/12/91 86 Giovanna de Matos Moraes 18/04/18 25/02/92 87 Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho 18/04/18 15/05/93 88 Elaine Dorneles Gomes 18/04/18 12/09/93 89 Claudia Regiane Motyczka Finck 19/04/18 24/09/67 90 Marly Silva Braga 19/04/18 18/06/68 91 Sueli Matos Chaves da Silva 19/04/18 11/10/72 92 Angela Maria Borges da Silva 19/04/18 13/07/73 93 Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo 19/04/18 25/10/76 94 Alessandra Socorro da Silva 19/04/18 09/05/78 95 Suzimeire Rodrigues Faustino 19/04/18 08/06/78 96 Luciane Dias Antunes 19/04/18 04/06/80 97 Jacira Aparecida Pereira 19/04/18 28/06/80 98 Claudinéia Ferreira da Silva 19/04/18 25/10/80 99 Delma Rita Gomes 19/04/18 06/09/81 100 Dayane Dias Candido 19/04/18 05/10/81 101 Adriana Souza de O.Lemos 19/04/18 11/10/81 102 Aline Domingos Guilherme 19/04/18 20/05/82 103 Gisele Vicentin Lima Rebeque 19/04/18 19/09/82 104 Aicir dos Santos Vilharva 19/04/18 04/01/83 105 Elis Regina Silveira Fernandes 19/04/18 25/04/84 106 Danielly Thatiane C.G.Reichert 19/04/18 24/12/85 107 Maristelaine dos Santos Almiron 19/04/18 04/01/87 108 Laura Marcia Nascimento Lourenço 19/04/18 26/08/87 109 Elisangela Alves da Silva Machado 19/04/18 08/01/88 110 Claudia Flavia Alves Rodrigues 19/04/18 06/12/88 111 Glaucia da Silva Brandão Morais 19/04/18 04/09/89 112 Carolina Stefanello Pires 19/04/18 29/11/89 113 Lais Aparecida Gonçalves Pereira 19/04/18 06/07/90 114 Aline Santos de Paula 19/04/18 23/04/92 115 Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes 19/04/18 19/12/92 116 Amanda Amaral Hetzel Navarro 19/04/18 05/02/93 117 Daiane Thais Caetano de Lima 19/04/18 11/03/93 118 Juliana dos Santos 19/04/18 18/07/93 119 Geise Vasconcelos 19/04/18 25/02/94 120 Aldineia Alves Rolim 20/04/18 31/12/72 121 Edilane de Oliveira Bento 20/04/18 23/02/73 122 Sandra Peres Claudino Pereira 20/04/18 03/07/73 123 Sonia Bezerra da Silva 20/04/18 14/11/74 124 Eliane Marques Vargas 20/04/18 17/04/77 125 Nair Santos Machado Silva 20/04/18 12/11/77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 ATO CONVOCATÓRIO Nº 02/2021/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2021 – EDITAL N. 01 DE 02 DE MARÇO DE 2021 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Tornar pública a convocação via telefone, dos professores classificados no Ato Classificatório n. 02/2021/SEMED de 05 de Março de 2021 – Seleção de Professores em Caráter de Suplência para atuar no Ano Letivo de 2021, com efeitos retroativos ao dia 05 de março de 2021, a partir das 8h00, para apresentação do quadro de vagas e lotação dos profissionais, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O professor no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o professor não se apresente no dia, local e horário estabelecido, perderá o direito a escolha. 3. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 3.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. EDITAIS 126 Christiane Cunha de Oliveira 20/04/18 04/11/78 127 Sirlene Poloni 20/04/18 01/01/79 128 Graziele da Costa M.Harada 20/04/18 24/08/81 129 Sirlei Oliveira da Silva 20/04/18 04/11/81 130 Katiane Gomes do Amaral 20/04/18 08/09/86 131 Fabiana Cesari Tararan 20/04/18 14/05/87 132 Taiza Silva Sartorato 20/04/18 21/11/87 133 Pamella Gomes de Oliveira 20/04/18 05/12/87 134 Aline Silva Candido 20/04/18 06/02/90 135 Gleice Lemes da Silva 20/04/18 10/02/91 136 Midian Rodrigues da Silva Ruis 20/04/18 02/09/92 137 Fernanda de Souza Lopes 20/04/18 23/02/93 138 Aline Cristina da Silva 20/04/18 30/11/93 139 Elizabeth Sousa de Carvalho 23/04/18 06/08/61 140 Edneuza Correia Gonçalves Silva 23/04/18 23/05/65 141 Maria Deuzuite Carvalho 23/04/18 24/10/71 142 Luzia da Conceição Cruz 23/04/18 31/01/79 143 Vanessa Arsamendia Batista 23/04/18 25/11/81 144 Eliane Sanchez Petroski 23/04/18 24/01/85 145 Ster Tavares Stropa 23/04/18 20/10/86 146 Hortencia Borges Silveira 23/04/18 11/07/94 147 Cleunice Netto de Oliveira 12/09/18 27/06/63 148 Edite Marques da S.Nascimento 12/09/18 22/01/68 149 Adriana Freitas Nogueira 12/09/18 12/03/71 150 Erica Pereira Camargo 12/09/18 14/11/91 151 Erenita Sandra da Silva 13/09/18 16/09/75 152 Marisa Corrêa Penteado Leal 17/10/18 22/04/64 153 Ramona Lescano Lima 17/10/18 17/10/72 154 Eliane Gonçalves Batista Delgado 17/10/18 26/06/75 155 Maria Aparecida Valdez Martinez 17/10/18 11/04/80 156 Sandra Aparecida Lopes 17/10/18 20/11/80 157 Marilda Avelino dos Santos 17/10/18 30/12/82 158 Talita Ávalo dos Santos Nascimento 17/10/18 03/09/84 159 Paula Elaine Ramires Mesa 17/10/18 31/07/87 160 Silvia Mayara Pires 17/10/18 14/12/90 161 Camila Ribeiro Dresch 17/10/18 19/04/91 162 Dayane Rodrigues Pastor 17/10/18 21/07/91 163 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 31/10/18 19/09/80 164 Solange Aparecida dos Santos 31/10/18 13/07/83 165 Elaine Araujo Gonçalves 01/02/19 16/10/84 166 Fernanda Carvalho Pinheiro 22/07/19 18/05/85 167 Cristiane Aparecida Galvao de Moraes 01/02/20 12/12/73 168 Thaís Alessandra Ribeiro Oliveira Wendland 28/08/20 17/02/80 169 Érica da Silva Machado Rodrigues 01/12/20 28/10/80 170 Doralina Garcia de Lima 02/12/20 10/02/78 171 Marcia de Lima Ajala Ferreira 02/12/20 24/05/78 172 Valeria Castilho de Andrade 02/12/20 24/05/78 173 Andreia Braga dos Santos 02/12/20 15/09/83 174 Luciana Louveira Matoso 02/12/20 05/04/86 175 Valéria Castilho de Andrade 03/12/20 06/08/73 176 Bianka Santos Leite 03/12/20 05/10/82 177 Vanesca da Silva Ribeiro Aranda 03/12/20 14/06/89 178 Leide Daiana Santos Dias 14/12/20 07/04/84 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Edvaldo Attilio Machado 29/06/00 12/12/69 2 Adoaldo Spessoto Rodeline 23/07/07 14/08/68 3 Carlos Roberto da Mota 01/10/10 12/12/77 4 Bruno Ferreira Campos 06/02/17 27/01/90 5 Maria Amábili Alves de Castro 09/02/18 02/08/83 6 Madecleide Rezende Gomes 12/09/18 05/02/86 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Clenir Salete Alves Zandoná 18/02/02 16/04/62 2 Marcos Sanches da Costa Machado 06/02/17 07/06/86 3 Letícia Berloffa Rodrigues 03/08/17 13/09/89 4 Rafael Ramos da Silva 12/03/20 29/04/93 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Reinaldo Antonio Valentim 16/01/04 07/01/69 2 Simone de Godoy Santana 25/07/05 27/11/77 3 Lucia Fabiana Miranda 07/08/17 30/11/81 4 Karine Schwingel Lange 07/08/17 14/06/84 5 Francielly de Souza Carvalho 07/08/17 16/10/88 6 Synailla Nayara da Silva Dengo 07/08/17 27/03/90 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Marlise Florêncio de Miranda 18/02/02 14/12/70 2 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos 13/05/02 29/11/67 3 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/07 03/03/83 4 Jesaias Campos do Carmo 29/05/08 07/12/68 5 Flávio de Paula 06/02/17 17/05/86 6 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/18 24/02/80 7 Sheila Marques Oliveira 12/09/18 27/03/86 DISCIPLINA: MATEMÁTICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Agnaldo José dos Santos 19/05/00 10/07/72 2 Elaine Regina Castuera Gamarra 19/05/00 26/08/78 3 Ana Aurélia Saldivar Cristaldo de Barros 24/07/00 09/10/72 4 Marcelo Rosales do Nascimento 26/05/08 17/11/83 5 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 04/08/17 30/12/79 6 Josué Costa 09/02/18 06/09/66 7 Camila Benites Bieleski Moré 20/04/18 21/05/92 8 Tamara Gomes Bernardes Silva 20/04/18 08/05/94 9 Adriana Keiko Yoshimura 23/04/18 28/09/86 10 Romulo Marcos Pinheiro Junior 12/09/18 24/06/83 ANEXO II RESULTADO DOS RECURSOS 1 AICIR DOS SANTOS VILHARVA INDEFERIDO 2 ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS DEFERIDO 3 ELAINE GONÇALVES RIBEIRO DEFERIDO PARCIALMENTE 4 ELIANE MOURA DA SILVA DEFERIDO 5 ELIZABET FERREIRA MAZARIM DEFERIDO 6 ERIVALDO BEZERRA DEFERIDO 7 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS DEFERIDO 8 KATIANE GOMES DO AMARAL DEFERIDO 9 MARILDA AVELINO DOS SANTOS DEFERIDO 10 MARINALVA FLORES VALENSUELA INDEFERIDO 11 NAIR SANTOS MACHADO SILVA DEFERIDO 12 NEIDE AUGUSTO PEREIRA DEFERIDO 13 NILZA BARBOSA RAMOS DEFERIDO 14 SIMONE DE GODOY SANTANA DEFERIDO 15 STELA RAMOS FÉLIX DEFERIDO 16 SUELI APARECIDA DE PAULA DEFERIDO 17 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO 18 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO DEFERIDO 19 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI DEFERIDO 20 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Dourados, 05 de Março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Ezilma de Almeida Godoy Durigon 3/20/1996 12/5/1971 2 Karla Raphaela Moraes de Matos 2/7/2007 2/1/1979 3 Tatiane Silveira Doffinger Brunetto 2/7/2007 11/11/1980 4 Vera Lúcia Pereira Borges Silva 7/19/2007 8/28/1977 5 Elisa Dileta Romann 7/23/2007 9/12/1967 6 Tânia Clara Ebenritter 3/1/2008 7/13/1974 7 Françuila Macedo Moreira de Paula 11/1/2008 10/4/1970 8 Angela dos Santos Pereira 2/1/2011 1/29/1980 9 Elizabet Ferreira Mazarim 2/6/2017 7/8/1962 10 Maria Elida Brandão de Almeida 2/6/2017 8/4/1962 11 Irene Silva Marques 2/6/2017 4/2/1964 12 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 2/6/2017 7/1/1967 13 Márcia Gonçalves de Souza 2/6/2017 4/28/1969 14 Rosangela Fernandes Alves 2/6/2017 1/9/1970 15 Luzia Felipe de Sampaio 2/6/2017 11/4/1970 16 Lenice Gomes da Silva Matos 2/6/2017 4/2/1972 17 Sueli Aparecida de Paula 2/6/2017 6/3/1972 18 Rosimar Soares Teixeira Deboleto 2/6/2017 7/12/1972 19 Maria Rosa Leite da Silva Espindola 2/6/2017 7/7/1973 20 Maria Marcia Dalsass Valeretto 2/6/2017 6/8/1977 21 Erivaldo Bezerra 2/6/2017 10/13/1980 22 Eliane Sorane Branco 2/6/2017 1/14/1981 23 Flavia Paula Nogueira Aranda 2/6/2017 7/3/1982 24 Elizabete Ferreira Pereira Moreira 2/6/2017 7/1/1983 25 Renata Sabino Figueiredo 2/6/2017 7/13/1983 26 Francisca Leite de Moraes 2/6/2017 8/23/1984 27 Patricia de Castro Silva 2/6/2017 10/21/1984 28 Rosângela Pereira Serafim 2/6/2017 3/24/1985 29 Eliane Moura da Silva 2/6/2017 5/3/1985 30 Jaqueline Maria Santos 2/6/2017 5/23/1985 31 Danieli Libório de Alencar 2/6/2017 9/6/1985 32 Sidia Bonilha Pereira 2/6/2017 1/19/1986 33 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 2/6/2017 8/13/1986 34 Edna Fernanda de Souza Cardozo 2/6/2017 3/31/1987 35 Joseandre da Silva Almino 2/6/2017 10/4/1987 36 Débora Letícia Lins Martins 2/6/2017 9/5/1988 37 Nágylla Rosa dos Santos 2/6/2017 10/20/1988 DISCIPLINA: ARTE Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Cristinéia Freire da Silva 2/12/2007 7/11/1984 2 Ivani Pereira da Silva 2/13/2007 8/23/1974 3 Sandra Paes da Rocha Barbosa 5/15/2008 10/12/1965 4 Solange Aparecida Perentel Fabbro 1/21/2011 9/12/1970 5 André Luis Kunh 2/6/2017 6/24/1990 6 Viviane Silva Crepaldi 8/4/2017 2/4/1978 7 Vanessa Pavão da Silva Garcia 8/4/2017 4/21/1988 8 Camile Belido Espinosa 8/4/2017 2/14/1996 9 Mariane Campos Oliveira 2/8/2018 4/29/1993 DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Tatiany Franchi Perrupato dos Santos 5/26/2008 11/1/1983 2 Adriano dos Santos Piornedo 8/2/2017 12/25/1978 3 Jussara Gonçalves Fonseca 9/12/2018 6/15/1985 4 Thais Regina de Almeida 9/12/2018 1/8/1993 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Paulo Ferreira de Souza 5/19/2000 1/25/1960 2 Gisely de Jesus Almeida 5/2/2002 3/3/1974 3 Marled Quadra Riquelme 7/20/2007 7/22/1970 4 Aglaides da Silva Batista Souza 7/20/2007 11/23/1971 5 Ariomar Soares Silva 7/23/2007 12/23/1966 6 Patricia de Matos Romera 7/23/2007 5/14/1983 7 Inaldi Marcia Silva 5/15/2008 10/11/1975 8 Edson Ferreira Lopes 7/29/2008 6/9/1981 9 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 11/1/2008 7/12/1984 10 Antonilda Pereira Mendes 10/4/2010 11/30/1968 11 Eder Cavalcante dos Santos 2/6/2017 2/9/1987 12 Thamara Alves Leite 2/6/2017 6/21/1987 13 Vitor Vieira do Nascimento 8/3/2017 5/22/1985 14 Tatiana Carvalho da Silva 8/3/2017 4/16/1986 15 Tamirys dos Santos Lino 4/20/2018 4/24/1989 16 André Nunes da Costa 4/23/2018 7/26/1984 17 Sueli Ortega dos Santos 9/12/2018 12/31/1966 18 Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno 9/25/2020 12/20/1979 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Neide Figueiredo de Souza 5/1/2000 10/6/1976 2 Maria Juldete Munin 5/19/2000 8/28/1970 3 Zilda Cristina Rodrigues de Souza 2/1/2002 5/14/1974 4 Rizoneire Santana Schultz Ribeiro 2/6/2007 5/26/1974 5 Sandra Andréia Dalzotto Lima 2/6/2007 3/29/1976 6 Viviane Silveira Doffinger 2/6/2007 3/31/1982 7 Maria Celma Pereira de Brito Marques 2/7/2007 10/2/1975 8 Nilza Barbosa Ramos 2/13/2007 10/21/1959 9 Neide Augusto Pereira 7/16/2007 8/14/1975 10 Ivanete Alves Nunes 7/23/2007 1/20/1969 11 Rosangela Abreu Dias 7/23/2007 1/17/1971 12 Jaqueline de Oliveira 8/6/2008 7/16/1971 13 Leila Arguelho da Silva Menezes 8/6/2008 12/10/1971 14 Maria Inês Ferreira Braga 9/25/2008 8/11/1961 15 Edna Pereira dos Santos Amorim 7/8/2009 1/10/1970 16 Luzineide Dantas da Costa 7/13/2009 3/14/1982 17 Jane Mary Benites Ortiz 2/1/2010 10/11/1972 18 Maria Aparecida Almeida Costa 10/1/2010 12/9/1965 19 Maria Lucia Cardoso Martins 1/18/2011 9/27/1969 20 Andressa Naiélle Pereira de Almeida 1/18/2011 6/17/1986 21 Adriana Camargo Silva 1/19/2011 7/28/1973 22 Fabiana Honório do Amaral França 1/20/2011 5/10/1977 23 Cristhiane Lima Leite 2/2/2011 6/13/1981 24 Lucineth Morel de Melo 2/6/2017 6/19/1966 25 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 2/6/2017 3/9/1968 26 Elizete Maria Franke 2/6/2017 4/12/1971 27 Daisa Infran 2/6/2017 10/22/1974 28 Andreia Cantalixto de Melo 2/6/2017 11/10/1976 29 Simone Aparecida da Silva 2/6/2017 6/14/1977 30 Antonieta Aliendre Moraes Nascimento 2/6/2017 8/3/1977 31 Idia Gauna Camargo de Campos 2/6/2017 7/23/1979 32 Marlene Santo Pietro 2/6/2017 10/5/1979 33 Jacimara Aparecida Mendes 2/6/2017 7/18/1980 34 Celma Espindola Torquato 2/6/2017 10/4/1982 35 Maria Ivone Costa 2/6/2017 12/17/1982 36 Danielle Cordeiro da Silva 2/6/2017 7/9/1983 37 Ana Carolina Sartori de A.Prado de Carvalho 2/6/2017 9/9/1983 38 Dilciane Maria Marafon 2/6/2017 3/26/1984 39 Casturina Martins de Ayala Nishi 2/6/2017 6/25/1984 40 Lucy Kaori Sadoyama Fujisawa 2/6/2017 7/8/1984 41 Caroline Petit Aragão 2/6/2017 11/15/1985 42 Joice Camila dos Santos Kochi 2/6/2017 1/26/1988 43 Jessyka Kelly M.Samaniotto 2/6/2017 9/20/1988 44 Jaqueline Garcia Mendonça 2/6/2017 9/12/1989 45 Paula Diana Moraga Garrido 2/6/2017 6/30/1991 46 Mary Ane de Souza 2/6/2017 3/9/1992 47 Caroline de Castro Santos 2/6/2017 10/19/1992 48 Giliane Batista Melo 2/6/2017 9/4/1993 49 Marcia Monteiro Chaves 8/1/2017 6/12/1968 50 Elizete Rosa Vieira 8/1/2017 10/23/1969 51 Sandra Maria Duarte 8/1/2017 5/8/1975 52 Joziani Gonçalves de Araújo 8/1/2017 9/12/1979 53 Marinalva Flores Valensuela 8/1/2017 2/24/1981 54 Naira Dantas Piteri 8/1/2017 3/13/1982 55 Ana Paula Jorge da Silva Franco 8/1/2017 1/7/1986 56 Adriane Afonso 8/1/2017 5/21/1986 57 Gislaine Azevedo da Cruz 8/1/2017 8/7/1989 58 Karielly Ramirez Boeira 8/1/2017 6/3/1992 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Edvaldo Attilio Machado 6/29/2000 12/12/1969 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL N° 05/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecer nos dias 10, 11 e 12 de março, às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, CEP 79830-220. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, II e III deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 09 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Anexo I Data - 10/03/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SIM CLAS S. 1 JANETE ROCHA DA SILVA ***.401.141-** 504 504 49 168 2 ANA PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO BONFIM OLIVEIRA ***.067.031-** 504 504 26 168 3 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ ***.678.981-** 151 11 47 27 4 ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO ***.084.351-** 24 132 49 26 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - NÃO CLA SS. 1 ELOISA DA SILVA RODRIGUES ***.132.871-** 6000 6000 50 2000 2 LAURIANA APARECIDA DO VALE GRADE LEMES ***.987.541-** 6000 6000 41 2000 3 CARINE DA SILVA GARCETE ***.210.261-** 6000 6000 25 2000 4 LAURINDA CARDOSO PEREIRA ***.965.628-** 0 5400 54 900 5 VALDICE SEBASTIANA DO SANTOS ***.853.451-** 504 504 59 168 6 MARY KARLA MARTINELLI ORFEU ***.537.758-** 504 504 56 168 7 MARLENE FLORES VIEGAS MARTINS ***.810.161-** 504 504 52 168 8 JOSÉ ROBERTO PINCELA COSTA ***.361.911-** 504 504 50 168 9 ALICE GOMES FONSECA DA SILVA ***.277.251-** 504 504 45 168 10 SUZANA CRISTINA BRONZATI ***.618.041-** 504 504 44 168 11 IZABEL BOITA GOMES ***.723.631-** 504 504 44 168 12 EVA FATIMA GAUNA ***.669.911-** 504 504 42 168 13 ARACY FLORES NETA ***.048.231-** 504 504 39 168 14 ADRIANA APARECIDA ALVES DOS SANTOS ***.637.171-** 504 504 37 168 15 CLAUDIA LEOPOLDINA PEIXOTO RIBAS ***.094.381-** 504 504 36 168 16 YSIS VANESSA AZAVACHE GUILLÉN ***.599.602-** 504 504 30 168 17 ISABEL PRISCILA PEREIRA DA SILVA ***.266.231-** 504 504 28 168 18 JÉSSICA NATHALIA FONSECA DA SILVA ***.231.191-** 504 504 23 168 19 VALESCA CAROLINY GONZAGA RODRIGUES ***.353.821-** 504 504 23 168 20 CAROLINA CARDOSO LOUBET NUGOLI ***.251.441-** 504 504 22 168 21 SELMA DA SILVA GODOY ***.577.991-** 504 498 56 167 22 ANDRIELI MARTINS DZIUBATEY ***.924.959-** 504 498 25 167 23 FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA ***.396.681-** 498 504 33 167 24 ALINE DO ESPÍRITO SANTO ZANFORLIN ***.067.041-** 498 504 25 167 25 ZILDA CRISTINA DA SILVA ***.611.661-** 492 504 39 166 26 PATRÍCIA VERÔNICA DE SOUZA ***.042.091-** 962 0 35 160 27 LETICIA FELICIANO FLORES ***.480.851-** 474 468 20 157 28 EDINEIA MARIA DOS SANTOS KONNO ***.283.221-** 180 730 48 151 29 ALINE PAVÃO ROSA ***.903.781-** 48 840 34 148 30 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES ***.906.521-** 365 365 36 121 31 LUANA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO ***.425.591-** 504 66 -1 95 32 ROSELENE DA SILVA AMARAL ***.768.531-** 24 498 47 87 33 JULIANA PRANDINA MOREIRA ***.677.811-** 504 12 29 86 34 ADRIANA PEREIRA DA SILVA CORRÊA ***.053.691-** 504 6 38 85 35 LAYANE DESOUZA LEITE MARQUES ***.840.964-** 504 6 33 85 36 VERA LUCIA VIANNA ***.866.801-** 504 0 56 84 37 DIANORAH DEL CARMEN FARFAN ***.748.762-** 504 0 55 84 38 MICHELI CRISTINA PEREIRA ABOU HARB ***.961.171-** 504 0 40 84 39 KEZIA TAILINI DA SILVA GONÇALVES ***.857.581-** 504 0 19 84 40 ADRIANA DE JESUS BARBOSA ***.020.665-** 0 504 38 84 41 CLEIDE DIAS FIGUEIREDO ***.597.621-** 250 250 42 83 42 ROSIMEIRE DOS SANTOS ***.033.291-** 492 0 44 82 43 SOLANGE VILELA LEAL ***.491.961-** 10 468 52 79 44 MARE TEREZINHA CHAVES RAMIRES ***.758.011-** 450 0 54 75 45 CLEONIR CHERES DA CUNHA ***.553.211-** 0 444 58 74 46 SUELI MENDONCA RODRIGUES ***.580.861-** 8 430 47 73 47 LUCIENI APARECIDA ALVES LUIZ ***.268.381-** 240 180 -1 70 48 CLAUCI MARTINS DOS SANTOS ***.597.591-** 12 360 51 62 49 ELISABETE CRISTINA ARCAS ***.125.211-** 0 360 52 60 50 JUSSARA CORREA LOPES SOARES ***.839.651-** 16 336 53 58 51 MARLENE ORTIZ ***.616.861-** 0 342 42 57 52 ELIANE VILELA ROCHA ***.103.972-** 96 240 52 56 53 SANDRA DOS SANTOS ***.081.171-** 228 84 53 52 54 APARECIDA NEVES DA SILVA ***.447.071-** 77 227 48 50 55 MARIA APARECIDA VERMIEIRO ROJAS ***.719.561-** 0 301 43 50 56 ROSIMEIRE AMARILIO AJALA ***.887.941-** 18 276 50 49 57 MARIA LÚCIA MARQUES DA SILVA ***.933.631-** 18 271 50 48 58 MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA ***.210.581-** 12 274 60 47 59 MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA ***.939.671-** 5 282 53 47 60 ODETEMELODELIMAALFONSO ***.781.841-** 0 276 54 46 61 MARIA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA ***.190.561-** 14 258 51 45 62 LEONILA LINS DA SILVA ARCANJO ***.456.301-** 10 264 43 45 63 MARIA APARECIDA PORTO DOS SANTOS ***.030.811-** 256 12 48 44 64 LILIBETH KARINA CONTRERAS TORREALBA ***.573.022-** 132 132 46 44 65 YOLMAN ISMAEL PERALES ASCANIO ***.998.702-** 60 204 41 44 66 NILZA CABREIRA RIBEIRO ***.422.281-** 142 120 49 43 67 JANETE TEREZINHA RADAI ***.064.881-** 17 240 48 42 68 ROSA MACEDO DE ANDRADE ***.215.431-** 12 240 61 42 69 SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO ***.797.761-** 12 240 50 42 70 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA ***.510.391-** 0 252 58 42 71 ELIANE APARECIDA CANELLO ***.823.741-** 0 255 47 42 72 DANNY RAFAEL FRANCO ARCILA ***.998.762-** 228 19 44 41 73 ZULEIDE MENDES GUERREIRO ***.787.611-** 132 108 61 40 74 MARGARIDA SALES DO NASCIMENTO ***.856.161-** 120 120 46 40 75 LÍDIA LÚCIA ALENCAR ***.566.901-** 120 120 43 40 76 EDSON ANDRADE ARAUJO ***.358.191-** 60 180 50 40 77 LUIZA LAURINDO GONÇALVES ***.818.401-** 0 240 53 40 78 LAUDEANI PEREIRA DE SANT"ANA CHAGAS ***.952.502-** 0 240 53 40 79 JACKELINE CAPILE GNUTZMANN MORTAIS ***.446.851-** 0 240 45 40 80 SONIA DE FATIMA SILVA ALVES ***.197.701-** 228 0 60 38 EDITAIS 2 Adoaldo Spessoto Rodeline 7/23/2007 8/14/1968 3 Carlos Roberto da Mota 10/1/2010 12/12/1977 4 Bruno Ferreira Campos 2/6/2017 1/27/1990 5 Maria Amábili Alves de Castro 2/9/2018 8/2/1983 6 Madecleide Rezende Gomes 9/12/2018 2/5/1986 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Clenir Salete Alves Zandoná 2/18/2002 4/16/1962 2 Marcos Sanches da Costa Machado 2/6/2017 6/7/1986 3 Letícia Berloffa Rodrigues 8/3/2017 9/13/1989 4 Rafael Ramos da Silva 3/12/2020 4/29/1993 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Reinaldo Antonio Valentim 1/16/2004 1/7/1969 2 Simone de Godoy Santana 7/25/2005 11/27/1977 3 Lucia Fabiana Miranda 8/7/2017 11/30/1981 4 Karine Schwingel Lange 8/7/2017 6/14/1984 5 Francielly de Souza Carvalho 8/7/2017 10/16/1988 6 Synailla Nayara da Silva Dengo 8/7/2017 3/27/1990 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Marlise Florêncio de Miranda 2/18/2002 12/14/1970 2 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos 5/13/2002 11/29/1967 3 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 7/19/2007 3/3/1983 4 Jesaias Campos do Carmo 5/29/2008 12/7/1968 5 Flávio de Paula 2/6/2017 5/17/1986 6 Anderson de Olveira Echeverria 2/9/2018 2/24/1980 7 Sheila Marques Oliveira 9/12/2018 3/27/1986 DISCIPLINA: MATEMÁTICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Agnaldo José dos Santos 5/19/2000 7/10/1972 2 Elaine Regina Castuera Gamarra 5/19/2000 8/26/1978 3 Ana Aurélia Saldivar Cristaldo de Barros 7/24/2000 10/9/1972 4 Marcelo Rosales do Nascimento 5/26/2008 11/17/1983 5 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 8/4/2017 12/30/1979 6 Josué Costa 2/9/2018 9/6/1966 7 Camila Benites Bieleski Moré 4/20/2018 5/21/1992 8 Tamara Gomes Bernardes Silva 4/20/2018 5/8/1994 9 Adriana Keiko Yoshimura 4/23/2018 9/28/1986 10 Romulo Marcos Pinheiro Junior 9/12/2018 6/24/1983 NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUA ÇÃO NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUA ÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS Anexo II Data - 11/03/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SIM CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 5 LETTÍCIA SOUZA CORRÊA ***.196.008-** 36 36 27 12 6 ADRIANO FELIZARDO RESINE ***.017.919-** 0 62 29 10 7 FRANCIELE ESPINOZA PEREIRA ***.974.261-** 12 24 36 6 8 SANDRA SOARES DE ALMEIDA ***.134.601-** 0 30 52 5 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUA ÇÃO 81 MARIA LEONORA DINIZ GAMARRA CASTRO ***.510.941-** 12 216 FRANCISCA CARDOSO PERERIRA ***.782.091-** 10 216 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS ***.467.861-** 216 0 CLIVIA DE AZEVEDO ***.518.951-** 48 168 TANIA GOMES CANHETE ***.024.141-** 0 216 ELI ROSA LARA DA SILVA ***.054.621-** 46 166 MARCIA CRISTINA HERNANDES ***.857.991-** 20 190 ANA SANABRIA CHAVES ***.448.701-** 10 200 FATIMA ALVES SILVA ***.820.331-** 0 210 MARIA CLEIDE DE FARIAS ***.443.591-** 38 169 MARIA DONIZETTI FERMINO DA SILVA ***.551.218-** 24 180 MARIA DAS GRAÇAS BENITES CARMONA ***.767.941-** 24 180 BRUNA VERAO AGUIRRE ***.301.591-** 100 100 MARIA MAIA DE OLIVEIRA ***.264.841-** 31 169 TEREZA DE SOUZA MIRANDA ***.625.718-** 48 144 IRENE MARQUES PEREIRA SILVÉRIO ***.875.701-** 12 180 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ***.868.741-** 0 193 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO ***.780.581-** 0 188 VILMA CALISTRO MARTINES ***.443.171-** 96 84 DALVA DE MATOS SOUZA ***.390.431-** 60 120 EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS ***.814.081-** 24 160 GISELE SILVA CABANHE ***.072.161-** 10 170 NAIR LÚCIA ALENCAR DOS SANTOS ***.824.801-** 0 180 ROSANA DOMINGUES DE SOUSA ***.415.581-** 0 180 ELAENE SOARES DE ALMEIDA ***.534.521-** 132 46 NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS ***.886.781-** 44 133 DAMARIS FLORIANO DE MATOS SILVA ***.664.531-** 36 140 VALDETE PEREIRA DA SILVA CRUZ ***.630.791-** 0 176 NEI DE CASTRO ***.763.091-** 0 174 FATIMA VERÃO PEREIRA ***.590.551-** 120 48 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS ***.635.581-** 108 60 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA ***.936.101-** 0 173 PATRICIA FRANÇA SOARES BEZERRA ***.019.521-** 0 173 ELENICE RODRIGUES DA SILVA ***.341.621-** 156 11 MARIA DA PAZ NASCIMENTO BALBINO ***.518.301-** 95 71 KLEBERSON SALINA DE SOUZA ***.474.361-** 144 12 IVONE MARIA DOS SANTOS ***.191.851-** 132 24 WALDEMAR DA SILVA ***.594.921-** 120 36 ROSIMERE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ***.389.021-** 12 144 CLAUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES ***.594.081-** 2 159 HILDA GONÇALVES DA SILVA ***.115.381-** 0 156 NEUZA DO CARMO DE SOUZA ***.461.691-** 144 11 LUCIA MADEIRO MACEDO ***.488.051-** 120 30 APARECIDA RICARTI ARAUJO ***.700.811-** 22 132 APARECIDA MARQUES LIMEIRA ***.816.461-** 0 150 SANDRA ARAGÃO ***.416.021-** 0 150 DAMARIS BISPO ***.504.151-** 144 0 SILVIA BARBO DA CRUZ ***.597.931-** 144 0 MARIA GRACIELA GARCIA DE PERALES ***.690.092-** 144 0 MARIA ILIANE DE SOUZA ***.994.999-** 96 48 ROSELEIDE SOARES E SILVA ***.448.551-** 72 72 JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA ***.933.751-** 48 96 DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA ***.649.841-** 48 96 VANESSA APARECIDA DE SOUZA ROCHA ***.447.721-** 48 100 MARIA IZABEL DE JESUS DOS SANTOS COSTA ***.640.751-** 24 120 LOURDES CATALANO RODRIGUES ***.059.771-** 24 120 ROSAGELA RODRIGUES DA SILVA ***.856.431-** 24 120 EDER FERNANDES GUILHERME ***.885.411-** 0 144 EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA DOMINGUES ***.742.511-** 72 67 ROSANA FLORENTINO ***.625.861-** 72 66 ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE ***.910.171-** 36 104 MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA ***.407.151-** 20 120 CLOTILDE GATIS ***.688.051-** 18 120 ROSINEIA TARGINO DE MATOS ***.458.851-** 17 121 GISELDA PEREIRA DE NOVAES ***.602.201-** 0 143 REGIENE XAVIER DA SILVA ***.882.721-** 0 138 DINA ACOSTA ***.371.081-** 136 0 MARIA DA SILVA ***.641.287-** 132 0 MARCIA CRISTINA TEIXERA SOUZA ***.876.901-** 132 0 YESSICA JOSEFINA DELGADILLO YANEZ ***.749.412-** 104 30 CLÁUDIA CARDOZO ALVES DA SILVA ***.699.101-** 72 60 RAMONA SOUZA DOS SANTOS ***.157.462-** 36 96 SOLANGE BARBOSA DA SILVA SOUZA ***.521.461-** 36 96 JANICE PEREIRA DE SOUZA ***.216.921-** 22 114 MARINA RIBEIRO MARTINS SANTOS ***.546.671-** 15 120 IVONETE DA COSTA SILVA ***.481.501-** 11 124 ROSENI OSORIO DE CARVALHO SOUZA ***.488.201-** 0 132 SONIIA MARIA VILHALVA ***.551.101-** 0 132 ANA ROSA JOSÉ CHAPARRO ***.406.161-** 0 132 JOSIANE PEDRO FELICIANO ***.925.511-** 130 0 49 38 82 57 37 83 44 36 84 -1 36 85 43 36 86 48 35 87 46 35 88 39 35 89 42 35 90 51 34 91 65 34 92 49 34 93 23 33 94 53 33 95 53 32 96 45 32 97 39 32 98 48 31 99 50 30 100 46 30 101 47 30 102 51 30 103 48 30 104 34 30 105 40 29 106 56 29 107 35 29 108 56 29 109 51 29 110 65 28 111 58 28 112 58 28 113 36 28 114 48 27 115 43 27 116 42 26 117 50 26 118 63 26 119 32 26 120 39 26 121 51 26 122 59 25 123 53 25 124 44 25 125 47 25 126 42 25 127 54 24 128 43 24 129 32 24 130 47 24 131 50 24 132 59 24 133 53 24 134 32 24 135 54 24 136 53 24 137 44 24 138 39 24 139 43 23 140 41 23 141 39 23 142 54 23 143 58 23 144 39 23 145 46 23 146 41 23 147 63 22 148 50 22 149 48 22 150 33 22 151 43 22 152 57 22 153 38 22 154 43 22 155 38 22 156 59 22 157 45 22 158 45 22 159 41 22 160 31 21 Anexo III Data - 12/03/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SIM CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 9 SANDRO ARANDA SUCKAR ***.637.821-** 0 24 42 4 10 CÍNTIA RODRIGUES DA SILVA ***.718.569-** 6 12 40 3 11 TAINARA SOARES DESOUZA ***.627.291-** 10 1 24 1 12 OSVALDO DANIEL PIRES DORIA ***.242.501-** 10 0 24 1 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇ ÃO 161 JOSIANE PEDRO FELICIANO ***.925.511-** 130 0 DEBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA ***.583.001-** 94 32 VENANCIA PINHEIRO DA SILVA ***.067.581-** 64 64 IRENE DA SILVA ***.663.321-** 48 80 SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA ***.880.508-** 30 96 MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA ***.012.921-** 24 102 DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA ***.907.371-** 23 108 ANGELA MARIA DE AMORIM ***.060.561-** 18 108 MARIVETE BORGES LAZARIM ***.283.221-** 11 120 MAURICELIA REIS DE SOUZA ***.026.481-** 6 120 MARIA DE FATIMA PEREZ ***.179.701-** 2 126 IVANILDES SIQUEIRA DO AMARAL ***.866.641-** 120 0 NILDA ELIAS MARINHO ***.160.931-** 108 12 ANGELA NERIS DA SILVA ***.613.551-** 72 48 IRAIDES DINIZ COELHO ***.209.571-** 60 60 LUCIANA DA SILVA ***.616.021-** 24 96 REGIANE DA SILVA PEREIRA ***.243.981-** 24 96 MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA ***.106.421-** 20 100 REGINA RODRIGUES DE CARVALHO ***.054.191-** 8 115 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS ***.329.491-** 5 120 ROSINETE LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.906.211-** 0 120 VERA LUCIA DE CARVALHO ***.290.661-** 0 120 ANA DA SILVA SANTOS ***.916.541-** 0 120 MARINETE CICERA LACERDA ***.822.001-** 0 120 JANETE DA SILVA GONCALVES ***.671.841-** 0 120 ELIANE APARECIDA DE SOUZA ***.196.868-** 0 120 KEILA MENANI ***.823.651-** 0 120 ANGELA RICARTI MACHADO ***.366.041-** 85 31 MARIA VÂNIA SANTOS DE SOUZA ***.337.179-** 84 30 MARIA ELANE CABREIRA ***.691.711-** 59 59 MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA ***.998.761-** 35 84 ROSELENA DO CARMO COSTA ALVES FERREIRA ***.946.131-** 30 84 LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO ***.008.191-** 19 95 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA ***.597.048-** 11 108 MARIA APARECIDA ***.812.661-** 108 0 RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN ***.587.801-** 83 25 IVANI PEREIRA FERREIRA ***.162.681-** 72 36 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ***.211.231-** 48 65 GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS ***.433.171-** 36 72 SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO ***.459.201-** 36 72 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA ***.622.641-** 36 72 EDMARA ONOFRE DA SILVA ***.713.141-** 24 84 ROSELI BARBOSA DE SOUZA ***.177.951-** 24 84 FATIMA BARBOSA LOPES ***.056.361-** 21 91 DIRCE ANDRADE DA SILVA ***.795.931-** 12 97 BENICIA BENITES CARMONA ***.870.411-** 12 96 DAMIANA JOSÉ DOS SANTOS CARDOZO ***.553.481-** 12 96 ROSILDA FERREIRA DA SILVA ***.046.061-** 12 100 MARIALUZANETEFALCÃO ALECAR ***.981.911-** 11 102 MARIA IVONE DA COSTA ***.543.802-** 10 100 CRISTIANE APARECIDA BATISTA ***.778.991-** 5 108 MARIA ZÉLIA DE LIMA CARDOSO ***.580.421-** 0 108 TEREZA MOREIRA DE CAMARGO ***.852.371-** 0 108 TÂNIA MARCIA DOS REIS ***.917.609-** 0 108 GESLAINE ANDREA MARQUES SCANDILHEIRO ***.862.918-** 0 108 FABIANE DA SILVA MARTINS AOKI ***.953.621-** 0 108 JAQUELINE CESARI LIMA ***.396.001-** 0 108 DENISE MACHADO DA SILVA PEREIRA ***.664.041-** 0 108 VIVIANE DA COSTA SILVA ***.392.311-** 90 14 MARIUZA PEREIRA DOS SANTOS ***.489.631-** 77 26 APARECIDA BELO DOS SANTOS SOUZA ***.905.161-** 54 51 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES ***.383.931-** 48 54 BENEDITA ANTÔNIA DE OLIVEIRA BARROS ***.700.661-** 42 61 VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA ***.805.031-** 31 73 CLEIDE CUCATO LUIZ ***.571.601-** 24 78 SONIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA ***.867.521-** 22 85 DIRCE RODRIGUES DE CASTRO ***.797.551-** 22 84 ANDRÉIA VITÓRIA DE AGUIAR LIMA ***.818.081-** 18 84 MARIAROSINALVADEAMORIM ***.190.291-** 11 96 NEUZA ALVES FERREIRA DOS SANTOS ***.745.382-** 10 96 JACKELINE CÂNDIA FERREIRA ***.838.021-** 9 94 ARETHUZA DA SILVA PALÁCIO ***.125.271-** 6 96 ANA LÚCIA MAZARIM ***.973.661-** 0 102 MARIA DE FATIMA GARCIA DA SILVA ***.124.891-** 0 104 LUCIA PEREIRA LOPES SANTOS ***.584.441-** 0 102 LUCIANE PEREIRA DE ASSIS ***.823.151-** 0 102 CICERA JOSÉ DOS SANTOS ***.108.301-** 0 102 VANIA NASCIMENTO GAUNA SUZUKI ***.319.849-** 0 105 PAULA FERREIRA GOMES ***.804.391-** 0 105 SELMA DOMINGOS CALCA ***.829.951-** 0 102 31 21 162 38 21 163 30 21 164 49 21 165 54 21 166 47 21 167 51 21 168 39 21 169 50 21 170 41 21 171 65 21 172 46 20 173 54 20 174 39 20 175 61 20 176 46 20 177 43 20 178 52 20 179 45 20 180 40 20 181 65 20 182 53 20 183 51 20 184 47 20 185 41 20 186 40 20 187 39 20 188 44 19 189 48 19 190 58 19 191 43 19 192 52 19 193 48 19 194 59 19 195 54 18 196 43 18 197 50 18 198 39 18 199 55 18 200 47 18 201 45 18 202 58 18 203 56 18 204 57 18 205 57 18 206 51 18 207 49 18 208 43 18 209 49 18 210 60 18 211 37 18 212 63 18 213 62 18 214 50 18 215 49 18 216 34 18 217 34 18 218 33 18 219 41 17 220 44 17 221 54 17 222 38 17 223 48 17 224 48 17 225 64 17 226 48 17 227 44 17 228 47 17 229 45 17 230 51 17 231 40 17 232 44 17 233 53 17 234 52 17 235 48 17 236 45 17 237 42 17 238 40 17 239 37 17 240 37 17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL Nº 01/2021/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2021, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.5 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em https://cpt.dourados.ms.gov.br/ nos dias 10 e 11 de março de 2021, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 10 de março e serão encerradas às 23h59 do dia 11 de março de 2021. 2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição. 2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar em plataforma devida conforme identificado neste edital. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de inscrição. 2.1.3A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de acordo com sua HABILITAÇÃO. 2.1.5 As funções a que se refere este edital são os seguintes: a) Professores de Educação Infantil: I) Centro de Educação Infantil Municipal – Bebês à Pré-Escola II) Escolas Municipais – Pré-Escola b) Professores de Anos Iniciais: I) 1º ao 5º ano II) 1ª e 2ª Fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA) c) Professores com Habilitações Específicas: I) Arte: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA II) Educação Física: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA III) Língua Inglesa: Ensino Fundamental e EJA IV) Língua Portuguesa: Ensino Fundamental e EJA V) Matemática: Ensino Fundamental e EJA VI) História: Ensino Fundamental e EJA VII) Geografia: Ensino Fundamental e EJA VIII) Ciências da Natureza: Ensino Fundamental e EJA 2.1.6 É VEDADA a inscrição em mais de uma função. 2.2 Da habilitação. 2.2.1 Professor de Educação Infantil: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação para a Educação Infantil. 2.2.2 Professor de Anos Iniciais: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Anos Iniciais ou Normal Superior com habilitação para Anos Iniciais. 2.2.3 Professor com habilitação específica: a) Arte: Licenciatura Plena com habilitação em Arte; b) Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física; c) Língua Inglesa: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês; d) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza: Licenciatura Plena na área de atuação, com habilitação específica na disciplina de inscrição. 2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente uma dessas duas opções. 2.4.2 Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. 2.4.3 O candidato que optar pelas escolas no campo terá que escolher até 03 (três) Unidades Escolares no Campo, próximas a sua residência. 2.4.4 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.4.5 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva d) E.M. Dom Aquino Corrêa e) E.M. Fazenda Miya - pólo f) E.M. Geraldino Neves Corrêa g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté h) E.M. Pe. Anchieta i) E.M. Pref. Ruy Gomes 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4 Diplomas, certificados ou atestado de conclusão de OUTRA GRADUAÇÃO, na modalidade LICENCIATURA, DIFERENTE da função ao qual concorre. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins; 3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.7 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.2 Durante o período de inscrição poderá o candidato editar suas informações no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 3.3 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria de Educação, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 3.4 O candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo se NÃO COMPROVAR os títulos (documentos) informados no ato da inscrição quando chamado por essa Secretaria, não cabendo recurso. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 5.3.4 Motivo do recurso EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede Municipal de Ensino. 6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete. 6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação. 6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados. 6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 6.9 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez 6.10 Servidor público do quadro administrativo. 6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 7 – DA CHAMADA 7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 7.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital, e originais e cópias legívisl dos títulos (documentos) informados no ato da inscrição. 7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente. 7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 7.5 A chamada será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e, posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Administração Pública. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por ligações não atendidas, números informados incorretamente ou números que não possam ser contatados por serem de outro Estado da Federação. 7.6 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação. 7.7 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-seão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 8.2 É vedada a realização de dois contratos simultâneos, com o mesmo contratado. 8.3 Em casos específicos e devidamente apreciados, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas. 8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na devida ordem de protocolo. 8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2021, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 8.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do Processo Seletivo. 8.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 8.10 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.10. 8.11 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 8.12 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 8.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria. 8.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 8.16 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I DO EDITAL 01/2021 QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS 1 N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT. MÁXIMO VALORUN ITÁRIO PONTOS MÁXIMO 1. Pós-graduação 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 25 1.2 Título de Mestre em área 65 relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 20 1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 02 10 2. Formação 2.1 Graduação em Licenciatura Plena em área DIFERENTE da exigida para a função a qual concorre. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 02 08 16 3. Curso de Capacitação / Formação Continuada 3.1 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2021 Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 02 04 19 3.2 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2021. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 02 03 3.3 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 05 01 Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2021. TOTAL DE PONTOS 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2021 SEPLAN Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2021 Pessoa Física e Jurídica Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS Número Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 22051/2020 AJ COMERCIO E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA ME 12.077.852/0001-66 2 5 SAO FRANCISCO - VL D.A Outorga - 2020 - 669,63 22071/2020 ARI CARDOSO DE SOUZA 068.830.281-53 35 13 ALVORADA - PARQUE D.A Outorga - 2020 - 6.309,16 1157/2020 CIRO PEREIRA 272.195.340-00 20 12 VISTA ALEGRE - VL Auto SEPLAN - 2020 - 4.079,67 1274/2020 CLAUDINEI SCHNEIDER 062.182.609-09 1 22 VIEGAS - VL Auto SEPLAN - 2020 - 7.078,90 1784/2020 ELCIO LOPES DA SILVA 691.085.101-30 34 15 FLORIDA II - JD Auto SEPLAN - 2020 - 12.342,54 1414/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 68.283.621/0001-63 48 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE Auto SEPLAN - 2020 - 4.201,05 1644/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS 01.149.702/0001-02 71 6 NOVO HORIZONTE - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 4.936,65 1783/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS 01.149.702/0001-02 16 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 3.526,44 2250/2020 FAUSTO ROGERIO DOS SANTOS ROCHA 694.640.221-91 43 26 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI Auto SEPLAN - 2020 - 3.610,46 2254/2020 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 037.242.809-63 2 6 JARDIM PARATI Auto SEPLAN - 2020 - 3.285,20 4158/2020 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA 036.197.056-07 68 7 ALVORADA - PARQUE Auto SEPLAN - 2020 - 21.689,46 22015/2020 IVANILZA SOUZA SILVA 636.920.401-30 4 B CONTINENTAL - RESID. D.A Outorga - 2020 - 2.028,30 1178/2020 JOAO ITACIR FERNANDES CABRAL 164.801.801-78 O 5 CENTRO Auto SEPLAN - 2020 - 12.034,13 417/2020 JORGE TUCCERI 196.517.409-49 0 P/57 CHACARA 57 - PARTE Auto SEPLAN - 2020 - 1.410,57 1575/2020 JOSE GERALDO 356.474.501-72 31 10 NACOES I - PARQUE DAS Auto SEPLAN - 2020 - 6.700,23 1298/2020 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 17.679.676/0001-56 7 4 DUBAI I - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 3.461,85 1179/2020 MARIA DA COSTA MENDES - ESPOLIO K P/13 CENTRO Auto SEPLAN - 2020 - 2.477,61 3285/2020 RAMAO CARDOSO NUNES 840.887.291-53 4 11 CHACARA FLORA Auto SEPLAN - 2020 - 5.873,29 1428/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 19.651.695/0001-08 65 3 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 2.468,50 1292/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 19.651.695/0001-08 68 2 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 11.039,10 1286/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 19.651.695/0001-08 43 3 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 2.543,40 1238/2020 SERGIO RIVELIN0 DOS SANTOS NOGUEIRA 762.745.511-15 109 15 AGUA BOA - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 3.649,63 1616/2020 UHDE EMPACOTADORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO 33.183.088/0001-83 18 11 FLORIDA I - JD Auto SEPLAN - 2020 - 5.289,66 3286/2020 VALTER PEREZ CARNEIRO 554.895.081-91 24 9 ALVORADA - PARQUE Auto SEPLAN - 2020 - 9.050,06 3288/2020 Z & A - EMPREENDIMENTOS LTDA 24.604.019/0001-05 1 3 UNIVERSITARIO - JD Auto SEPLAN - 2020 - 43.440,29 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito VALDIRENE FELIPE LOPES 793.388.101-78 537/2021 RUA ANTONIO LUIZ MARRA, 2985, CEP: 79.800-000 JD. CANAÃ III DOURADOS/MS D.A-Restituição/ Suprimento de Fundos - 2021 – 539,65. Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF N° 8, DE 8 DE MARÇO DE 2021 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para comunicar o sujeito passivo ALDEMIR DIAS DOS SANTOS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 20.822.676/0001-78 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE sob n° 1000137020, sob título do estabelecimento (nome de fantasia) Pezão Alinhamentos e titularidade de Aldemir Dias dos Santos, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob n° 026.187.169-22, do início dos procedimentos fiscalizatórios documentados no processo n° 1.276, de 19 de janeiro de 2021 – Termo de Início de Ação Fiscal n° 1 / 2021 - sob Ordem de Serviço – OS nº 2, de 19 de janeiro de 2021, com o objetivo de apurar o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao período de 01/01/2019 a 31/12/2020 e, no caso de divergência a favor da Fazenda Municipal, efetuar o lançamento de ofício do crédito tributário devido e aplicar as sanções previstas na legislação tributária vigente, excluindo-se a espontaneidade da iniciativa do sujeito passivo em relação aos atos anteriores. Com base nos artigos 364 e 365 do CTM, fica o sujeito passivo intimado a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desse edital, os documentos a seguir relacionados, referentes ao período fiscalizado, sem prejuízo de que outros venham a ser solicitados posteriormente, no interesse da Fazenda Municipal: Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscal (DEFIS), apurações mensais do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e seus comprovantes de recolhimento e guias municipais de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN recolhidos (próprios e retidos), quando houver. Os documentos devem ser encaminhados em formato digital para o e-mail da autoridade fiscal encarregada da ação fiscal: mailing.man@dourados.ms.gov.br, ou suas vias impressas podem ser entregues no horário de 7 a 12 horas, na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, n° 309, 2º andar Centro, aos cuidados da Auditora Fiscal de Tributos Municipais Mailing Feng Shu Man – matrícula 500912 e, não apresentando os documentos no prazo estabelecido, o sujeito passivo poderá ter a base de cálculo do ISSQN arbitrada, conforme estabelecido nos artigos 371, III, e 383, I, c, do CTM. Notifica-se ainda o sujeito passivo de que, por ter sido desenquadrado, de ofício, do regime de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais - SIMEI, por ato administrativo da Receita Federal do Brasil, com efeito a partir de 01/01/2019, não contempla, desde o efeito de seu desenquadramento, a isenção prevista no artigo 4º, § 3º, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 – LC 123/06 e, portanto, com fundamento nos artigos 178 a 181 do CTM, incidem as Taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica dos exercícios de 2019, 2020 e 2021, da qual é contribuinte, nos termos do art. 183 do CTM, com enquadramento na especificação 4.08. Consertos e manutenção em geral, da Tabela 1, do Anexo III, do CTM, cujo valor anual da taxa corresponde a R$ 279 (duzentos e setenta e nove reais) no exercício de 2019, R$ 286 (duzentos e oitenta e seis reais) no exercício de 2020 e R$ 298 (duzentos e noventa e oito reais) no exercício de 2021, conforme Notificação de Lançamento n° 351/2021, do processo n° 6.477, de 5 de março de 2021. O valor anual da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica é dividido em três parcelas cujos vencimentos ocorrem nos dias 20 de março, 20 de abril e 20 de maio do respectivo ano; coincidindo a data de o vencimento com dia não útil, será transferido para o primeiro dia útil subsequente e a guia de recolhimento deverá ser retirada na Central de Atendimento ao Cidadão ou emitida no endereço eletrônico www.issnetonline. com.br/dourados. O contribuinte que discordar do lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica poderá impugnar a exigência fiscal em até 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil, juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas, na forma estabelecida nos artigos 459 e 460 do CTM, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Fazenda, a ser protocolada na Central de Atendimento ao Cidadão no mesmo endereço e horário supracitados. Após o vencimento de cada parcela da Taxa de Fiscalização, não havendo o pagamento do tributo, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, de acordo com o § 2º, do art. 459 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/02/2021 e previsão de vencimento em 21/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS PORTARIA Nº 029/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, ERIK MENDES MIURA, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 135/ FUNSAUD/2019 de 01 de Outubro de 2019, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 DE NOVEMBRO de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 030/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, THIAGO SHINDI TANAKA, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - HOSPITAL DA VIDA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 313/FUNSAUD/2020 de 19 de Novembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 DE NOVEMBRO de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 031/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 153/FUNSAUD/2019 de 06 de Dezembro de 2019, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 DE NOVEMBRO de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 032/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, IDILIO RAFAEL ESPINDOLA, do cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 071/ FUNSAUD/2015 de 23 de Julho de 2015, conforme quadro estabelecido na ata 003/2015/FUNSAUD publicada em 25 de maio de 2015.. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 033/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, FLAVIO LUNA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 149/ FUNSAUD/2017 de 16 de Outubro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 DE MARÇO de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 034/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, JULIO CESAR DA SILVEIRA ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DA FUNSAUD, destituindo do cargo de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, o qual o mesmo foi designado através da Portaria Nº019/ FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021 conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, destituindo do cargo de RESPONSÁVEL DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, o qual o mesmo foi designado através da Portaria Nº051/FUNSAUD/2020 de 03 de Março de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, destituindo do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA, a qual a mesma foi designada através da Portaria Nº 065/FUNSAUD/2020 de 08 de Abril de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 037/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, GISELE MANVAILER SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, CLAUDIO MARTINS FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 039/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, WILLIAN RODRIGUES CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 040/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, JOCIANE DE SOUZA MARQUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE EM LINHA ASSISTÊNCIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, DENISE REGINATO, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE HOSPITAL DA VIDA, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 037/ FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 042/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, LINDOMAR FREITAS, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL DA VIDA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 062/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/ FUNSAUD/2015 DE 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 025/FUNSAUD/2021 de 02 de Março de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o servidor, RICARDO ALVES DE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 090/ FUNSAUD/2020 de 29 de Maio de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 DE NOVEMBRO de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 01/03/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 043/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, JAQUELINE FOPPA SARATE, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 015/FUNSAUD/2018 de 20 de Fevereiro de 2018, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 044/FUNSAUD/2021 de 09 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, LUCIANA DOS SANTOS MATTOS, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 025/ FUNSAUD/2019 de 07 de Março de 2019, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 09/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 045/FUNSAUD/2021 de 09 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 078/ FUNSAUD/2018 de 09 de Outubro de 2018, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 09/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 046/FUNSAUD/2021 de 09 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, LIDIANE FELIX DE SOUSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 09/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 047/FUNSAUD/2021 de 09 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, MARCIO ROMEIRO DE ÁVILA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 09/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 048/FUNSAUD/2021 de 09 de Março de 2021. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, RENATA DE RESENDE BECKER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 09/03/2021, revogados as disposições em contrário. ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 096/2020 – Tomada de Preços nº 006/2020 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitações e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM PEDIATRIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 26 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 08 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da CPL - Portaria nº 0321/2020-FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 018/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES CONGÊNITAS OU ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE JOSÉ BENEDITO DA SILVA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 009/2021. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 008/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BATERIA PARA O GERADOR DE ENERGIA DA UNIDADE DE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AUTO ELETRICA GUAIRA LTDA CNPJ n° 15.487.515/0001-35 Valor total: R$ 610,00 (Seiscentos e Dez Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 003/2021. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2021 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2188/2020 79500 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios - Eireli Rua Maria Rosa de Souza, Q-11, L-26/ Residencial Oliveira II 2190/2020 79172 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios - EIRELI Rua 13 de Maio, Q-01, L-02/Residencial Oliveira II 101/2021 79478 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Cabral, Q-11, L-17/Residencial Oliveira II 2187/2020 79238 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Raimundo de Oliveira, Q-06, L-06/ Residencial Oliveira II 2189/2020 79428 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Raimundo de Oliveira, Q-09, L-09/ Residencial Oliveira II 2191/2020 13281 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Sabino Miranda da Silva, Q-12, L-B/ Residencial Oliveira II 129/2021 34546 Alzenir Simas do Amaral Rua Gumercindo Theotonio da Silva, Q-25A, L-11/Conj. Hab. Poravi II 162/2021 15939 Armando Rasselen Chaves e Esposa Rua Hayel Bom Faker, Q-07, L-AB3/Alto das Paineiras 2172/2020 94684 Cerrado Construções LTDa EPP Rua Da Abolição, Q-00, L-G/Parte Chacara LXV 2175/2020 8496 Construtora & Incoporadora Combase LTDA Rua Amael Pompeu Filho, Q-52, L-06/Parque Alvorada 2105/2020 98159 Eduardo José Manfio e outros Rua A, Q-00, L-13/REs. Pelicano 121/2021 50493 Empreendimento Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Naurelino Valerio de Andrade, Q-77, L-12/Jd. Novo Horizonte 114/2021 30220 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Salviano pedroso, Q-18, L-12/Parque dos Coqueiros 169/2021 29378 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Zeferino Vicente de Almeida, Q-05, L-05/ Parque dos Coqueiros 2156/2020 35152 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Luis Mario Albertini Q-55, L-20/Jardim Guaicurus 2158/2020 35054 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Duilio Aloi Q-68, L-08/Jardim Guaicurus 2159/2020 33194 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-38, L-06/Parque dos Coqueiros 2160/2020 35221 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua VEspasiano da Silva rocha Q-51, L-02/ Jardim Guaicurus 2161/2020 34931 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Walmir Soares Silveira, Q-44, L-25/ Jardim Guaicurus 2162/2020 34146 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-35, L-25/Jardim Guaicurus 2163/2020 34638 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-37, L-08/Jardim Guaicurus 2165/2020 34815 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua José Bonifacio Manoel de Almeida, Q-36, L-16/Jardim Guaicurus 2166/2020 35313 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua José Bonifacio Manoel de Almeida, Q-41, L-06/Jardim Guaicurus 2167/2020 34124 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Gumercindo Theotonio da Silva Q-31, L-03/Jardim Guaicurus 2138/2020 34060 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Benito Benites, Q-23, L-17/Jardim Guaicurus 2139/2020 34091 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Gumercindo theotonio da Silva, Q-27, L-22/Jardim Guaicurus 2140/2020 34110 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-31, L-15/Jardim Guaicurus 2141/2020 34821 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-36, L-02/Jardim Guaicurus 2142/2020 34809 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-36, L-10/Jardim Guaicurus 2143/2020 34963 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Walmir de Soares Silveira, Q-48, L-05/ Jardim Guaicurus 2144/2020 34369 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-38, L-19/Jardim Guaicurus 2146/2020 34895 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Duilio Aloi, Q-64, L-26/Jardim Guaicurus 2147/2020 35052 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Duilio Aloi, Q-68, L-10/Jardim Guaicurus 2145/2020 34930 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Walmir de Soares Silveira Q-44, L-24/ Jardim Guaicurus 2148/2020 34882 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini Q-64, L-13/Jardim Guaicurus 2149/2020 34861 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini Q-59, L-18/Jardim Guaicurus 2150/2020 35142 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini Q-57, L-15/Jardim Guaicurus 2151/2020 35367 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini Q-55, L-19/Jardim Guaicurus 2152/2020 35368 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini Q-55, L-20/Jardim Guaicurus 2154/2020 34845 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua VEspasiano da Silva Rocha Q-54, L-02/ Jardim Guaicurus 2155/2020 35151 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luis Mario Albertini Q-57, L-24/Jardim Guaicurus 2192/2020 50439 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-68, L-13/Jardim Novo Horizonte 2174/2020 72341 Engef Construtora e Incorporadora Ltda Rua Alameda das Flores, Q-04, L-08/Jardim Aline 134/2021 7003 Franz Maciel Mendes Rua Aristidia Nunes França, Q-12, L-15/ Jardim Monte Carlo 168/2021 36754 Gilberto da Silva Rua Januário de Araujo, Q-09, L-10/Jardim Marcia 165/2021 33598 Gladstom Borges de França Rua Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jardim Colibri 2186/2020 141643 GR Construtora e Incoporadora LTDA Rua Acacio Rolando Garcia, Q-62, L-A/ Parque Res. Pelicano 1983/2020 44769 Helio Pedroso Padilha Rua Vilso Gabiatti, Q-135, L-06/Jardim Agua Boa 2111/2020 70595 Irineu Giacometti e Esposa Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L-10/ Jd. Yoshikawa 1889/2020 6965 Jonis Alves Demamann e outros Rua Geronimo Marques de Mattos, Q-11, L-04/Monte Castelo 1890/2020 6966 Jonis Alves Demamann e outros Rua Geronimo Marques de Mattos, Q-11, L-03/Monte Castelo 164/2021 41584 José Carlos Mendes Gomes Rua Josué Garcia Pires, Q-03, L-05/Parque Nova Alvorada 112/2021 36397 José Domingos Ribeiro Rua Juscelino Kubstcheck, Q-19, L-16/ Jardim Marcia 111/2021 11015 José Hirochi Marbayashi Rua Cyro Mello, Q-05, L-01/Vila Eldorado 2180/2020 107726 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA - EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-06, L-27/ Jardim Dubai I 2181/2020 107719 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA - EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-06, L-23/ Jardim Dubai I 2182/2020 107797 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA - EPP Rua Manoel Garcia Fernandes, Q-08, L-20/ Jardim Dubai I 102/2021 55683 Manoel Menino da Silva e outros Rua Major Capilé, Q-04, L-13/Jardim Ouro Verde 150/2021 29277 Marcio Tadashi Yokota Rua Pureza Carneiro Alves, Q-65, L-11/ Jardim Agua Boa 1868/2020 35051 Maria Ivonete Pereira Santos e outros Rua Duilio aloi, Q-68, L-11/Jardim Guaicurus 2120/2020 52972 Marlene Fonseca do Amaral Rua 29, Q-20, L-18/Altos do Indaiá 148/2021 68798 Otilia Ferreira Correa Rua Manoel Santiago, Q-09, L-B/Jardim Piratininga 264/2021 23976 Patrocinio Palacio Rua Frei Antonio, Q-131, L-26/Jardim Agua Boa 120/2021 141100 Paula Ribeiro dos Santos Rua Siena, Q-10, L-14/Vila Toscana 2 2169/2020 106577 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Asa Branca, Q-77, L-03/Residencial Esplanada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2021 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2171/2020 106681 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua João de Barros, Q-81, L-10/Residencial Esplanada 2168/2020 106588 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Asa Branca, Q-77, L-13/Residencial Esplanada 2170/2020 106687 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua João de Barros, Q-81, L-15/Residencial Esplanada 1492/2020 114716 Saad Lorensini e Cia Ltda Rua Elia Khalil Saad, Q-10, L-11/Jardim das Palmeiras 1493/2020 114715 Saad Lorensini e Cia Ltda Rua Elia Khalil Saad, Q-10, L-10/Jardim das Palmeiras 1494/2020 114718 Saad Lorensini e Cia Ltda Rua Elia Khalil Saad, Q-10, L-13/Jardim das Palmeiras 2183/2020 6768 Uniao Federal ( Fazenda Nacional ) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque Alvorada 2195/2020 10550 Via Norte Motores LTda - Me Rua Oliveira Marques, Q-05, L-17/Jardim Caramuru Dourados, 04 de Fevereiro de 2021 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5251/2020 79417 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Josefa Calvacante da Silva,Q -08,L -29/ Residencial Oliveira 2. 5252/2020 79414 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Josefa Calvacante da Silva,Q -08,L -26/ Residencial Oliveira 2. 5416/2020 60504 Adalgisa Tavares Freitas e Outros Humaitá, Q- 31,L -07 / Jardim Santo André 5940/2020 38966 Adão Elcid Fernandes Rodrigues Alcides José de Macedo,Q -47,L -03/PQ. Das Nações 2 5800/2020 30589 Ademar Modesto Paulo Dias e outros Andrelino Pinto Golçalves,Q -17,L -13/ PQ. Dos Jequitibás. 4980/2020 72483 Adriana Augusto Cavaletti Duque de Caxias,Q -02,L -07/ Jardim Aline 5531/2020 30703 Airton José Seibert e Outros Silidonio Verão,Q -163,L -10/ Jardim Água Boa 6197/2020 37027 Aka Participações em Sociedades Comerciais João Borges,Q -05,L – 14/ Jardim João Paulo. 5526/2020 46373 Aldevina Jovina de Azevedo Gonçaves Adelina Rigotti,Q -100,L -15/ Jardim Água Boa. 4911/2020 85160 Alessandra Aparecida Marques da Silva Antonio Vieira Lima,Q -04,L -02/ Residencial Dioclecio Artuzi 1 5524/2020 103142 Alfredo Lucas Becher Ribas e outros Ramão Gomes de Mattos,Q -54,L 19ª/ Parque Alvorada. 5888/2020 59094 Aloncio Alves Miranda Roma,Q -20,L -01/ Vila Almeida 5938/2020 38975 Altair Cardoso Patrocínio Vitor Garcia,Q -47,L -11/ PQ. Nações 2 6100/2020 59073 Ana Ferreira de Santana Edgar Xavier de Matos,Q – 01,L -08/ Jardim Itália. 6143/2020 6612 André Luiz Melhoranca e Outros Ranulfo Saldivar, Q – 37,L – 16/ Parque Alvorada. 6112/2020 55819 Antonio Bosco Joaquim Alves Taveira,Q – 8ª,L -09/Vila Planalto. 5992/2020 30272 Antonio Marcos Maidame Maneco de Melo,Q -18,L -21/ Parque Nova Dourados 5912/2020 22492 Antonio Meurer Belo Horizonte,Q -08,L -04/ Vila Erondina 5535/2020 23256 Aparecido Geraldo Matoso Bela Vista,Q -123,L -14/ Jardim Água Boa 5948/2020 42465 Associação dos Empresários Gráficos da Grande Dourados Luiz Edygidio de Cerqueira,Q -20,L 00/ PQ. Nova Dourados. 4357/2020 9434 Carlos Mauricio Gonçaves Olívio Waldemar Becker,Q -86,L -23/ Parque Alvorada 5969/2020 1803 Cezar Lucchesi Helio Vasques,Q -04,L -03/ Jardim Florida 2 5577/2020 11701 Chigusa Nasu e outros Aquidauana,Q -06,L -11/ Vila Planalto 5994/2020 113027 Cidade Jardim1 Dourados Empreendimentos e SPE LTDA. Maria Fioramonte Zanetti,Q -46,L -28/ Cidade Jardim 1 5949/2020 132888 Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul Olga Barroso da Silva,Q -19,L -07/ Izidro Pedroso. 5956/2020 77488 Conceição Maria Araujo Neinaldo Souza de Oliveira,Q -11,L -18/ Parque do Lago 2 3999/2020 142893 Cooperativa de Credito, Poupança e Investimentos. Padre Eldson Nogueira Lima, Q -00,L -17/ Parque Resid. Pelicano 5254/2020 107088 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Joinville,Q -03,L -05 /Vival Dos Ipês. 5255/2020 107087 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Carlos Andersom Monteiro de Almeida,Q -03,L 04/ Vival dos Ipês. 5264/2020 28582 Debóra Juliana Ferbonio Paim José Patrocinio,Q –F,L -08/ Vila Martins. 5966/2020 24214 Dep.Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael,Q -04,L -09/ Jardim Manoel Rasselen 4378/2020 9234 Diegho Brachmann Luiz Claudio Goelzer,Q -75,L -04/ Parque Alvorada 6098/2020 1445 Edilson Golçaves da Silva Antonio Alvez Rocha, Q-25,L -17/ Jardim Florida 2. 5939/2020 38972 Edilson Pereira Viera e Esposa Patrocínio Vitor Garcia,Q -47,L -08/ PQ. Nações 2 6104/2020 60654 Edvagner Venceslau de Lima e Outros Negreiros, Q – h,L -01/ Vila Vieira. 4457/2020 66490 Edward Azambuja Peral e outros Estrada Dourados,Q 13,L 18/ Jardim das Primaveras 4134/2020 29750 Elias Alves Teixeira Josué Garcia Pires,Q -92,L -21/Jardim Água Boa 5965/2020 44788 Eliude da Silva e Bruna da Silva N. Teoro Adelina Rigotti,Q -04,L -10/Jardim Manoel Rasselen 4446/2020 97119 Emilio Issamu Issamu Hirama Cornélia Cerzosimo de Souza,Q -00,L –P18 /Chacara parte 18 3868/2020 34626 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifacio Manoel de Almeida,Q -37,L -22/ Jardim Guaicurus 6114/2020 29294 Espolio Adelina Rigotti Maria De Carvalho,Q – 157,L -04 /Jardim Água Boa. 6015/2020 39625 Espolio de Filomeno João Filho Andrelina Viela Reis,Q – 84,L -14/ Parque das Nações 2. 5944/2020 27880 Espolio de Oscar Ferreira de Souza Palmeiras,Q -33,L -02/ Jardim Santo André 4355/2020 9467 Expedito Coelho de Souza Olívio Waldemar Becker,Q -87, L -14/ Parque Alvorada 4365/2020 9345 Fernanda de Fátima Francener Arthur Frantz,Q -79,L -27/ Parque Alvorada 5873/2020 33873 Fertipol Industria Comercio e Representações e LTDA. Tatsuo Suekane,Q -53,L -17/ PQ. Dos Jequitibás 5874/2020 33874 Fertipol Industria Comercio e Representações e LTDA. Tatsuo Suekane,Q -53,L -18/ PQ. Dos Jequitibás 5875/2020 33875 Fertipol Industria Comercio e Representações e LTDA. Tatsuo Suekane,Q -53,L -19/ PQ. Dos Jequitibás 6215/2020 91882 Flavio Rodrigo Montilha e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater,Q – 08,L -08/ Novo Parque Alvorada. 5263/2020 114297 Francisco Araujo Leônidas Alem,Q -02,L -02/Brasil 500 5941/2020 49257 Geraldo Basílio Silveira Alcides José de Macedo,Q -46,L -08A/ PQ. Das Nações 2 5258/2020 135469 Hermete Rigotti e outros Monte Castelo,Q -002,L B2/ Jardim Água Boa. 4290/2020 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei Tetila,Q -25,L -15/Altos do Indaiá 6111/2020 8445 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio branco,Q – 03,L – 07/Vila São José. 5931/2020 38723 Ilson Pereira Mariano Francisco Areco,Q -125,L -18/ PQ. Nações 2 5883/2020 54046 Janis Naglies Faker e outros Joaquim Alves Taveira,Q -09,L –B/ Vila Progresso 5927/2020 19634 João Batista de Toledo Joaquim Teixeira Alves,Q -20,L -18/ Jardim Climax 5952/2020 4640 Joaquim Ferreira da Silva Manoel Gabriel da Costa,Q -15, L -06/ Jardim Florida 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 4289/2020 2417 José Azarias Freire de Souza Rua 11,Q -25,L -08/ Altos do Indaiá 6096/2020 80995 José Elias Moreira Paulo Roberto Rigotti, Q – 00,L -13/ Jardim Universitário. 6008/2020 24849 José ferreira Do Nascimento Iracema, Q – 14,L -17/ Vila Vista Alegre. 5958/2020 24107 José Jayme Diogo Insabral Manoel Rasselen,Q -09,L -09/ Jardim Manoel Rasselen 6105/2020 60629 José Marques de Souza 1º de Abril nº 630, Q-F,L – 14/ Vila Viera. 3208/2020 42688 José Pereira da Silva Francisco Luiz Viegas,Q -04,L -09/ Vila São Francisco. 5858/2020 32646 José Vieira de Almeida Silvano Olidio da Silva,Q -44,L -13/ PQ. Dos Jequitibás 5964/2020 22635 Joselita Souza dos Santos e outros Teófilo Rodrigues, Q -05,L -03/ Vila Almeida 5945/2020 28650 Jovino José da Silva João Carneiro Alves,Q -28,L -01/ Jardim Água Boa. 6140/2020 40814 Keiko Nishikawa Alegrete,Q – 13,L – 24/Jardim Jóquei Clube. 4114/2020 107752 LG Empreendimentos Imobiliários e LTDA EPP Manoel Garcia Fernandes,Q -07,L -09/ Jardim Dubai 1 5902/2020 57540 Lidia Fernandes Rio Brilhante,Q -98,L -16/ Jardim Água boa 6120/2020 8143 Luiza Marques Dantas Manoel Santiago, Q – 06,L 12/ Residencial Ypacarai. 5930/2020 39193 Marcelo Silva Barbosa e outros Maria Aparecida Go. Cerqueira, Q -135,L 19/ PQ. Nações 2 5943/2020 29036 Márcia Maria Simão Bicalho João Damasceno Pires,Q -37,L -17 Jardim Água Boa. 5391/2020 43530 Maria Cenha Rodrigues Miranda Ayrton Senna,Q -16,L -06/ Jardim Santa Maria. 5950/2020 21488 Maria Claudia da Costa São Francisco,Q -17,L -06/ Jardim Itália. 5851/2020 32626 Maria Cristina Ferraz Lopez e outros Idelfonso Pedroso,Q -43,L -11/ Pq. Dos Jequitibás. 5996/2020 38971 Maria do Carmo Silva S06,Q -47,L -7B/ PQ das Nações 2 5880/2020 10043 Maria Luiza dos Santos Hayel Bom Faker,Q -04,L -01/ Alto dos Paineras. 5901/2020 45278 Matheus de Souza Oliveira Noca Sauzacker,Q -97,L -25/ Jardim Água Boa. 5935/2020 24459 Mauro T. de Siqueira e Antonia B. de Albuquerque Apolinário Silva Ramos,Q -56,L -27/ Vila Cachoeirinha 5967/2020 4821 Maximiano Ribeiro Pedroso George Alberto Gomes,Q -04,L -08/ Jardim Florida 1 4039/2020 18461 Milton Oscar da Silva Paissandu,Q -46,L -04/ Jardim Ayde 5818/2020 31357 Nara Regina Severo e outros Antonio Nunes da Silva,Q -27,L -02/ PQ dos Jequitibás. 6097/2020 46870 Nilce Alvez de Almeida Bela Vista, Q – 90,L – 18/ Jardim Água Boa. 3568/2020 36357 Nivaldo de Araujo Petelin Januario de Araujo,Q -21,L -03/ Jardim Márcia. 5986/2020 1804 Nivaldo Moro Helio Vasques,Q -04,L -04/ Jardim Florida 2 4358/2020 9458 Noeli das Graças Dias Do Prado Grauth Arthur Frantz,Q -86,L -11/ Parque Alvorada 3386/2020 27028 Osvaldo Caldas da Rocha Desfino Garrido,Q 144,L -09/ Vila Industrial 6027/2020 119667 Ovidio Dias de Souza Bahia, Q – 7,L -06/ Distrito de São Pedro. 5955/2020 44097 Pascoal Moreira da Silva Porto Alegre,Q -12,L -14/ Jardim Itália. 4429/2020 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara,Q -23,L -14/ Parque Alvorada 4311/2020 3115 Pedro Hissao Abe Sidinez Peireira de Almeirda,Q -35,L -16/ Altos do Indaiá 6032/2020 47942 Petrobras Distribuidora S.A Marcelino Pires,Q -112,L -01 Centro. 4428/2020 6468 Priscila Vila Boas Fernandes da Silva e Outros Antonio Spoladore,Q -25,L -06/ Parque Alvorada 5954/2020 30257 Ramão Cristino Pereira Jesus Maneco de Melo,Q -12,L -23/Parque Nova Dourados. 6030/2020 97594 Reginaldo Gonçaves dos Santos e outros José Candido de Carvalho , Q-01,L – 01 Flor de Maio. 4568/2020 104689 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Jaburu,Q -23,L -10/ Residencial Esplanada 4586/2020 104953 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Condor,Q -36,L -01/ Residencial Esplanada 6102/2020 61495 Rosangela de Freitas Souza Alves e Outros Silidonio Verão,Q -13,L – 07/Vila Dona Erondina 2 5259/2020 14385 Rosimeire Aparecida Santos Lima. João Paulo Garcete,Q- 20,L -03/ Jardim Monte Líbano. 4352/2020 9504 Ruddi Savio Santos Grion e Outros João Demmann Filho,Q -89,L -33/ Parque Alvorada 3749/2020 114971 Saad Lorensini e CIA LTDA Elia Khalil Saad,Q -14,L -12/ Jardim das Palmeiras 3750/2020 114968 Saad Lorensini e CIA LTDA Elia Khalil Saad,Q -14,L -11/ Jardim das Palmeiras 3754/2020 114906 Saad Lorensini e CIA LTDA Elia Khalil Saad,Q -13,L -10/ Jardim das Palmeiras 5200/2020 132373 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio Moraes dos Santos, Q – 07,L -06/Terra Dourada 4. 5201/2020 132374 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio Moraes dos Santos, Q – 07,L -07/Terra Dourada 4. 5202/2020 132375 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio Moraes dos Santos, Q – 07,L -08/Terra Dourada 4. 5203/2020 132376 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio Moraes dos Santos, Q – 07,L -09/Terra Dourada 4. 5204/2020 132377 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio Moraes dos Santos, Q – 07,L -10/Terra Dourada 4. 5205/2020 132378 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio Moraes dos Santos, Q – 07,L -11/Terra Dourada 4. 5206/2020 132379 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio Moraes dos Santos, Q – 07,L -12/Terra Dourada 4. 5207/2020 132380 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio Moraes dos Santos, Q – 07,L -13/Terra Dourada 4. 5208/2020 140312 Saad Lorensini e CIA LTDA Joaquim L. Filho,Q – 08,L -01ª/Terra Dourada 4 5209/2020 140313 Saad Lorensini e CIA LTDA Joaquim L. Filho,Q – 08,L -02ª/Terra Dourada 4 5210/2020 132397 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 03/ Terra Dourada 4 5211/2020 132398 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 04/ Terra Dourada 4 5212/2020 132402 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 05/ Terra Dourada 4 5213/2020 132403 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 06/ Terra Dourada 4 5214/2020 132404 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 07/ Terra Dourada 4 5215/2020 132405 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 08/ Terra Dourada 4 5216/2020 132407 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 09/ Terra Dourada 4 5217/2020 132706 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 10/ Terra Dourada 4 5218/2020 132707 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 11/ Terra Dourada 4 5219/2020 135007 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 12/ Terra Dourada 4 5220/2020 135008 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 13/ Terra Dourada 4 5221/2020 135009 Saad Lorensini e CIA LTDA Josefa Francisca de Alencar Pereira,Q – 08,L – 14/ Terra Dourada 4 5222/2020 132479 Saad Lorensini e CIA LTDA Esnst Ferter,Q-13, L–01/Terra Dourada 4 5223/2020 132492 Saad Lorensini e CIA LTDA Esnst Ferter,Q-13,L–016/Terra Dourada 4 5224/2020 132493 Saad Lorensini e CIA LTDA Esnst Ferter,Q-13,L–017/Terra Dourada 4 5225/2020 132499 Saad Lorensini e CIA LTDA Francisco Rocha Junior,Q – 14,L – 06/ Terra Dourada 4 5226/2020 132500 Saad Lorensini e CIA LTDA Francisco Rocha Junior,Q – 14,L – 07/ Terra Dourada 4 5227/2020 132501 Saad Lorensini e CIA LTDA Francisco Rocha Junior,Q – 14,L – 08/ Terra Dourada 4 5228/2020 132502 Saad Lorensini e CIA LTDA Francisco Rocha Junior,Q – 14,L – 09/ Terra Dourada 4 5229/2020 130014 Saad Lorensini e CIA LTDA Alcides José de Macedo,Q – 14,L -10/ Terra Dourada 4 5230/2020 132503 Saad Lorensini e CIA LTDA Alcides José de Macedo,Q – 14,L -11/ Terra Dourada 4 5231/2020 132509 Saad Lorensini e CIA LTDA Egido Nonato,Q – 14,L – 18/ Terra Dourada 4 5232/2020 132510 Saad Lorensini e CIA LTDA Egido Nonato,Q – 14,L – 19/ Terra Dourada 4 5233/2020 132511 Saad Lorensini e CIA LTDA Ernst Ferter,Q – 14,L – 20/ Terra Dourada 4 5234/2020 132513 Saad Lorensini e CIA LTDA Ernst Ferter,Q – 15,L – 01/ Terra Dourada 4 5235/2020 132514 Saad Lorensini e CIA LTDA Ernst Ferter,Q – 15,L – 02/ Terra Dourada 4 5236/2020 132521 Saad Lorensini e CIA LTDA Egido Nonato,Q –15,L – 09/ Terra Dourada 4 5237/2020 139436 Saad Lorensini e CIA LTDA Alcides José de Macedo,Q -15,L -10ª/ Terra Dourada 4 5238/2020 132529 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio de Moraes dos Santos,Q -15,L -12/ Terra Dourada 4 5239/2020 132531 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio de Moraes dos Santos,Q -15,L -13/ Terra Dourada 4 5240/2020 132533 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio de Moraes dos Santos,Q -15,L -14/ Terra Dourada 4 5241/2020 132552 Saad Lorensini e CIA LTDA Ernst Ferter,Q -15,L -19/ Terra Dourada 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.366 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata de nº 008. Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às 08h 20 min, reuniram-se através da plataforma online Google Meet, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião extraordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Sr.ª Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino. Estavam presentes os conselheiros: Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), Marísia de Paula Brandão Martins (SEMAS), Ana Paula de Campos Arruda (SEGOV), Andrea Luiza Guirardi Pereira (SEGOV), Sueli Aparecida da Rocha (NUCRESS), Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz (NUCRESS), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa), Cícera Pereira de Lima (SEMED), Vanessa Verão Doffinger (SEMED) e Daiane Marilu Ranzi Dias, secretária executiva da Casa dos Conselhos, onde foi discutida a seguinte pauta: 1- Apresentação do extrato do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, 2- Edital de chamamento público, 3- Reestruturação das Comissões. 1- Apresentação do extrato do Fundo Municipal da Pessoa Idosa: A reunião iniciou se com as boas vindas da presidente Elizandra que informou sobre o recebimento do demonstrativo do extrato da campanha “Declare seu Amor”, em que foi arrecadado o valor de R$ 288.528,96 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, afirmando ser um saldo positivo para o primeiro ano de campanha, fato que todos os conselheiros concordaram e se mostraram animados. Elizandra passou a palavra para a conselheira Ana Paula para passar as informações sobre o credenciamento das entidades e informou que o Ministério Publico questionou o Conselho sobre esse assunto, sendo respondido que na época não havia recebido o extrato e o Fundo não tinha recursos. 2- Edital de chamamento público: Ana Paula cumprimentou a todos e explicou que deverá ser aberto um Edital publicado em Diário Oficial para credenciar as entidades no CMDPI, pois as mesmas são credenciados no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), explicou ainda que o edital deve ficar aberto por um período de 15 dias úteis para cumprir com o principio de publicidade. Esse edital deve ser feito pela Comissão de Legislação e Normas do CMDPI e deve conter um checklist de documentos e prazo para a entrega pelas entidades, para que depois o Conselho faça a análise e credencie a entidade por 1 (um) ano. Feito o credenciamento, o Conselho emite o certificado e após essa regularização, a Comissão de Fundos do Conselho fará a partilha dos recursos dentro da Política da Pessoa Idosa. Elizandra seguiu a reunião informando que no mês de maio houve a publicação em Diário Oficial da inclusão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho através da Lei 4498 de 30 de abril de 2020, publicado em 27 de maio de 2020, reestruturando o Conselho e diante isso, se faz necessária uma reorganização da composição da comissões, passando para a próxima pauta. 3- Reestruturação das Comissões: Elizandra explicou que conversou com o conselheiro Oldemar Lutz (OAB) para incluí-lo nas comissões pois o mesmo não poderia participar desta reunião e foi feito da seguinte forma: O conselheiro Oldemar ficou como coordenador das comissões de Legislação e Normas do CMDPI e de Fundos e como membro da comissão de Acompanhamento e Monitoramento. Elizandra reforçou a questão de que os conselheiros não podem ter vínculos para participar das comissões e desta forma solicitou as conselheiras Vanessa (SEMED) e Perlla (NUCRESS) para fazerem parte de outras comissões que estavam com poucos membros e ambas se dispuseram, ficando Vanessa nas comissões de Fundo e de Acompanhamento e Monitoramento e a conselheira Perlla na comissão de Orçamento e Finanças. Elizandra pediu a Daiane para fazer a leitura da composição das comissões após a nova reestruturação das comissões. A leitura foi feita e todos concordaram. Diante disso, uma nova resolução será feita para publicação em Diário Oficial. Elizandra aproveitou para informar que irá reiterar os ofícios para a Secretaria de Saúde e AGEHAB solicitando novos membros e questionou se algum conselheiro gostaria de usar a palavra e Sueli informou que o Lar do Idoso foi contemplado pelo projeto do Banco Itaú para aquisição de equipamentos e que o Lar continua fechado para visitas. Informou ainda, que reiniciaram as triagens, sendo realizado um protocolo de isolamento por um período de dez dias para que após isso seja feita a inserção do idoso ao convívio e que o Lar segue sem nenhum caso de coronavirus devido aos cuidados que estão sendo tomados. Elizandra parabenizou a equipe do Lar do Idoso e finalizou a reunião informando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia 17 desse mês. Sem nada a mais para acrescentar eu, Daiane Marilu Ranzi Dias, secretária ad hoc, registrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino Marísia de Paula Brandão Martins (SEMAS) (SEMAS) Carlos Arturo Valiente Filho Vanessa Verão Doffinger (UNIGRAN) (SEMED) Rosane Franciose de Carvalho Cícera Pereira de Lima (Pastoral da Pessoa Idosa) (SEMED) Sueli Aparecida da Rocha Perlla da Silva Buarque Gusmão Gamarroz (NUCRESS) (NUCRESS) Ana Paula de Campos Arruda Andrea Luiza Guirardi Pereira (SEGOV) (SEGOV) Daiane Marilu Ranzi Dias Secretária Executiva – Casa dos Conselhos ATA - CMDPI 5243/2020 132559 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio de Moraes dos Santos,Q -16,L -06/ Terra Dourada 4 5244/2020 132560 Saad Lorensini e CIA LTDA Antonio de Moraes dos Santos,Q -16,L -07/ Terra Dourada 4 5245/2020 139442 Saad Lorensini e CIA LTDA Alcides José de Macedo,Q – 16,L -09B/ Terra Dourada 4. 5246/2020 130020 Saad Lorensini e CIA LTDA Alcides José de Macedo,Q – 17,L -02/ Terra Dourada 4 5554/2020 84249 Sebastião Batista da Silva Corredor Publico 13,Q -20,L -21/ Sitiocas Campo Bela 1 e 2 5556/2020 84250 Sebastião Batista da Silva Corredor Publico 12,Q -20,L -22 Sitiocas Campo Belo 1 e 2 5832/2020 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva,Q -36,L -06/ PQ. Dos Jequitibás 4941/2020 35609 Wilson Michels Leite Engracia Xavier de Matos,Q 04,L -06/ Jardim Cuiabá. 5975/2020 26018 Yoshomi Togoe Marechal Rondom,Q -1227,L -22/ Vila Industrial. Dourados, 04 de Fevereiro de 2021 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D GRADELA & REGIANNI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Consultório Odontológico localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1554, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL PEREIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’AA’’-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 2.400,00 m², e Construção de Aterro de Passagem localizada no Lote Nº 31 da Quadra Nº 53 –Distrito de Indapolis - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.365 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 - 02 PÁGINAS DECRETO Nº 167, DE 08 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a designação de Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Sr. Edvan Marcelo Morais Marques para exercer a função de Diretor Superintendente Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º. Fica designado o Sr. Claudinei Freitas Jardim para exercer a função de Contador da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 168, DE 08 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Edvan Marcelo Morais Marques, diretor Superintendente Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospital a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta em conjunto como senhor Sr. Claudinei Freitas Jardim. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.365 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 125 de 08 de março de 2021. “Exonera Marcos Aurélio Simplicio Geraldini - SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, a partir de 09 de março de 2021, o servidor Marcos Aurélio Simplicio Geraldini, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 126 de 08 de março de 2021. “Exonera Duhan Tramarin Sgaravatti - SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, a partir de 09 de março de 2021, o servidor Duhan Tramarin Sgaravatti, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 127 de 08 de março de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Marcos Aurélio Simplicio Geraldini - SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 09 de março de 2021, o servidor Marcos Aurélio Simplicio Geraldini, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2021/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING, advindos da PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, tendo em vista que Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King restou habilitado para fins de prestação de serviços no período de 17.12.2020 a 17.03.2021, disponibilizando a esta municipalidade um total de 10 (dez) Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19. DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), a ser pago em parcela única, remuneração essa pela disponibilidade dos Leitos de UTI, em conformidade com item 7.2 da NOTA INFORMATIVA Nº 190/2020-CGAHD/DAHU/SAES/MS. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11– Programa de Gestão Administrativa 2224 – Enfrentamento de emergência - COVID 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63,§ 2°, I, da lei n. 4.320/1964 e o principio do enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 e ainda no Parecer Jurídico n° 62/2021/PGM. Data da Assinatura: 08 de Março de 2021. Secretaria Municipal de Saúde. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção Resolução nº. Cd/02/253/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLORISVALDO PIRES DA SILVA, matrícula funcional nº. 114766474-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 046/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Republica-se por incorreção Resolução nº. Cd/03/396/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ALÍDIA MARQUES ROSÁRIO, matrícula funcional nº 501710-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora Jânia Fernanda Fernandes dos Anjos, matrícula 382946, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 120/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.365 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 - 106 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA N.º 08/GMD/2021: A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar o calendário e convocar todos os membros da Guarda Municipal, para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) referente ao exercício do ano de 2021. Art. 2º - O servidor deverá apresentar-se para o TAF com roupa adequada à prática de atividade física, no entanto, deverá protocolar com 2 (dois) dias de antecedência a avaliação médica constando aptidão para a realização do teste, emitida por médico devidamente inscrito no CRM ou conforme Art. 57 § 2º da LC nº 121 de 31/12/2007, na Diretoria de Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único - Não será aceito atestado de aptidão física fora do prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Art. 3º - O Teste será realizado na pista de corrida do Parque Arnulpho Fioravante (Ceper da Rodoviária), a 1ª chamada dia 12/03/2021 (sexta-feira), a 2ª chamada dia 17/09/2021 (sexta-feira) e a 3ª chamada dia 12/11/2021 (sexta-feira), todos às 07h30min. Parágrafo único - Em caso de condições adversas de tempo no dia da realização do teste, ou ainda, em caso de impossibilidade do uso da pista, devido às condições físicas desta (excesso de lama, acúmulo de água em possas ou outro motivo), serão definidos pela comissão, novo local ou data para realização do teste. Art. 4º - O servidor que, por qualquer motivo, esteja impossibilitado de realizar o Teste de Aptidão Física nas datas e horários previstos no art. 3º, deverá apresentar atestado conforme Art. 88 inciso VI da LC nº 121 de 31/12/2007, ou por caso fortuito apresentar justificativa escrita e fundamentada à Comissão, entre os dias 01/11/2021 a 16/11/2021. Parágrafo único – Não será aceito atestado de Inaptidão para atividade física ou justificativa fora do prazo estipulado. Art. 5º - Os servidores que discordarem do resultado poderão interpor recursos endereçados ao Comandante da Guarda Municipal em até 05 (cinco) dias úteis após a realização do Teste. Art. 6º - Fica instituída a Comissão Prevista no art. 20, IX da LC nº 121 de 31/12/2007, conforme relação abaixo: I – Chefe de Dep. de Formação e Ensino Guarda Inspetora de 3ª Classe Angela Cristina Decian de Pellegrin; II – Guarda Inspetora de 1ª Classe Crislaine da Silva Andrade; III – Guarda Inspetor de 2ª Classe Vanderly Pedro de Lima; IV - Guarda Inspetora de 3ª Classe Ivonete da Silva; V – Guarda Inspetora de 3ª Classe; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; VI – Guarda Inspetor de 3ª Classe Marcos Cezar da Silva Leite; VII- Guarda Supervisor Rodriano Fernandes; Art. 07º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº.Av/03/296/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, EDMARI GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº. 114766995-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.362” (quatro mil, trezentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru/SP, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 108/2020 emitida em 30/12/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/1991 a 27/07/2003 ; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 118/2021, constante no Processo Administrativo nº. 337/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/298/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOANA BARROS DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº 87021-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.179” (três mil, cento e setenta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 10001030.1.00167/20-1 emitida em 26/01/2021, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1981 a 02/01/1982 (Município de Jateí), 01/03/1982 a 31/12/1982 (Município de Jateí), 11/02/1983 a 30/12/1983 (Município de Jateí), 01/02/1984 a 03/12/1984 (Município de Jateí), 03/04/1986 a 31/12/1986 (Município de Jateí), 13/10/1993 a 09/09/1996 (Bunge Alimentos S/A), 20/07/1998 a 31/05/2000 (Eleva Alimentos S/A) e de 20/06/2000 a 27/06/2000 (Eleva Alimentos S/A); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 128/2021, constante no Processo Administrativo nº. 338/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/383/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS, matrícula nº. “89431-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GAB), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA APARECIDA ARAÚJO CRUZ Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/03/384/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO, matrícula funcional nº. “114761949-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04” (quatro) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 15/10/2020 e 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “19/01/2021 a 20/01/2021 e 21/01/2021 a 22/01/2021” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Março de 2021 . Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAL N° 04/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Tornar público, a classificação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado a contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para atuar no âmbito das Unidades Urbanas e no Campo, da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 08 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE Portador de necessidades especiais - SIM CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 1 JANETE ROCHA DA SILVA ***.401.141-** 504 504 49 168 2 ANA PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO BONFIM OLIVEIRA ***.067.031-** 504 504 26 168 3 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ ***.678.981-** 151 11 47 27 4 ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO ***.084.351-** 24 132 49 26 5 LETTÍCIA SOUZA CORRÊA ***.196.008-** 36 36 27 12 6 ADRIANO FELIZARDO RESINE ***.017.919-** 0 62 29 10 7 FRANCIELE ESPINOZA PEREIRA ***.974.261-** 12 24 36 6 8 SANDRA SOARES DE ALMEIDA ***.134.601-** 0 30 52 5 9 SANDRO ARANDA SUCKAR ***.637.821-** 0 24 42 4 10 CÍNTIA RODRIGUES DA SILVA ***.718.569-** 6 12 40 3 11 TAINARA SOARES DESOUZA ***.627.291-** 10 1 24 1 12 OSVALDO DANIEL PIRES DORIA ***.242.501-** 10 0 24 1 13 MARIA ELIAS BARCELA E TODA FAMÍLIA BARCELA ***.361.721-** 0 0 54 0 14 MATHEUS CASTRO DE SOUSA ***.424.541-** 0 0 23 0 3/8/2021 10:16 Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 1 ELOISA DA SILVA RODRIGUES ***.132.871-** 6000 6000 50 2000 2 LAURIANA APARECIDA DO VALE GRADE LEMES ***.987.541-** 6000 6000 41 2000 3 CARINE DA SILVA GARCETE ***.210.261-** 6000 6000 25 2000 4 LAURINDA CARDOSO PEREIRA ***.965.628-** 0 5400 54 900 5 VALDICE SEBASTIANA DO SANTOS ***.853.451-** 504 504 59 168 6 MARY KARLA MARTINELLI ORFEU ***.537.758-** 504 504 56 168 7 MARLENE FLORES VIEGAS MARTINS ***.810.161-** 504 504 52 168 8 JOSÉ ROBERTO PINCELA COSTA ***.361.911-** 504 504 50 168 9 ALICE GOMES FONSECA DA SILVA ***.277.251-** 504 504 45 168 10 SUZANA CRISTINA BRONZATI ***.618.041-** 504 504 44 168 11 IZABEL BOITA GOMES ***.723.631-** 504 504 44 168 12 EVA FATIMA GAUNA ***.669.911-** 504 504 42 168 13 ARACY FLORES NETA ***.048.231-** 504 504 39 168 14 ADRIANA APARECIDA ALVES DOS SANTOS ***.637.171-** 504 504 37 168 15 CLAUDIA LEOPOLDINA PEIXOTO RIBAS ***.094.381-** 504 504 36 168 16 YSIS VANESSA AZAVACHE GUILLÉN ***.599.602-** 504 504 30 168 17 ISABEL PRISCILA PEREIRA DA SILVA ***.266.231-** 504 504 28 168 18 JÉSSICA NATHALIA FONSECA DA SILVA ***.231.191-** 504 504 23 168 19 VALESCA CAROLINY GONZAGA RODRIGUES ***.353.821-** 504 504 23 168 20 CAROLINA CARDOSO LOUBET NUGOLI ***.251.441-** 504 504 22 168 21 SELMA DA SILVA GODOY ***.577.991-** 504 498 56 167 22 ANDRIELI MARTINS DZIUBATEY ***.924.959-** 504 498 25 167 23 FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA ***.396.681-** 498 504 33 167 24 ALINE DO ESPÍRITO SANTO ZANFORLIN ***.067.041-** 498 504 25 167 25 ZILDA CRISTINA DA SILVA ***.611.661-** 492 504 39 166 26 PATRÍCIA VERÔNICA DE SOUZA ***.042.091-** 962 0 35 160 27 LETICIA FELICIANO FLORES ***.480.851-** 474 468 20 157 28 EDINEIA MARIA DOS SANTOS KONNO ***.283.221-** 180 730 48 151 29 ALINE PAVÃO ROSA ***.903.781-** 48 840 34 148 30 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES ***.906.521-** 365 365 36 121 31 LUANA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO ***.425.591-** 504 66 -1 95 32 ROSELENE DA SILVA AMARAL ***.768.531-** 24 498 47 87 33 JULIANA PRANDINA MOREIRA ***.677.811-** 504 12 29 86 34 ADRIANA PEREIRA DA SILVA CORRÊA ***.053.691-** 504 6 38 85 35 LAYANE DESOUZA LEITE MARQUES ***.840.964-** 504 6 33 85 36 VERA LUCIA VIANNA ***.866.801-** 504 0 56 84 37 DIANORAH DEL CARMEN FARFAN ***.748.762-** 504 0 55 84 38 MICHELI CRISTINA PEREIRA ABOU HARB ***.961.171-** 504 0 40 84 39 KEZIA TAILINI DA SILVA GONÇALVES ***.857.581-** 504 0 19 84 40 ADRIANA DE JESUS BARBOSA ***.020.665-** 0 504 38 84 41 CLEIDE DIAS FIGUEIREDO ***.597.621-** 250 250 42 83 42 ROSIMEIRE DOS SANTOS ***.033.291-** 492 0 44 82 43 SOLANGE VILELA LEAL ***.491.961-** 10 468 52 79 44 MARE TEREZINHA CHAVES RAMIRES ***.758.011-** 450 0 54 75 45 CLEONIR CHERES DA CUNHA ***.553.211-** 0 444 58 74 46 SUELI MENDONCA RODRIGUES ***.580.861-** 8 430 47 73 47 LUCIENI APARECIDA ALVES LUIZ ***.268.381-** 240 180 -1 70 48 CLAUCI MARTINS DOS SANTOS ***.597.591-** 12 360 51 62 49 ELISABETE CRISTINA ARCAS ***.125.211-** 0 360 52 60 50 JUSSARA CORREA LOPES SOARES ***.839.651-** 16 336 53 58 51 MARLENE ORTIZ ***.616.861-** 0 342 42 57 52 ELIANE VILELA ROCHA ***.103.972-** 96 240 52 56 53 SANDRA DOS SANTOS ***.081.171-** 228 84 53 52 54 APARECIDA NEVES DA SILVA ***.447.071-** 77 227 48 50 55 MARIA APARECIDA VERMIEIRO ROJAS ***.719.561-** 0 301 43 50 56 ROSIMEIRE AMARILIO AJALA ***.887.941-** 18 276 50 49 57 MARIA LÚCIA MARQUES DA SILVA ***.933.631-** 18 271 50 48 58 MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA ***.210.581-** 12 274 60 47 59 MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA ***.939.671-** 5 282 53 47 60 ODETEMELODELIMAALFONSO ***.781.841-** 0 276 54 46 61 MARIA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA ***.190.561-** 14 258 51 45 62 LEONILA LINS DA SILVA ARCANJO ***.456.301-** 10 264 43 45 63 MARIA APARECIDA PORTO DOS SANTOS ***.030.811-** 256 12 48 44 64 LILIBETH KARINA CONTRERAS TORREALBA ***.573.022-** 132 132 46 44 65 YOLMAN ISMAEL PERALES ASCANIO ***.998.702-** 60 204 41 44 66 NILZA CABREIRA RIBEIRO ***.422.281-** 142 120 49 43 67 JANETE TEREZINHA RADAI ***.064.881-** 17 240 48 42 68 ROSA MACEDO DE ANDRADE ***.215.431-** 12 240 61 42 69 SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO ***.797.761-** 12 240 50 42 70 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA ***.510.391-** 0 252 58 42 71 ELIANE APARECIDA CANELLO ***.823.741-** 0 255 47 42 72 DANNY RAFAEL FRANCO ARCILA ***.998.762-** 228 19 44 41 73 ZULEIDE MENDES GUERREIRO ***.787.611-** 132 108 61 40 74 MARGARIDA SALES DO NASCIMENTO ***.856.161-** 120 120 46 40 75 LÍDIA LÚCIA ALENCAR ***.566.901-** 120 120 43 40 76 EDSON ANDRADE ARAUJO ***.358.191-** 60 180 50 40 77 LUIZA LAURINDO GONÇALVES ***.818.401-** 0 240 53 40 78 LAUDEANI PEREIRA DE SANT’ANA CHAGAS ***.952.502-** 0 240 53 40 79 JACKELINE CAPILE GNUTZMANN MORTAIS ***.446.851-** 0 240 45 40 80 SONIA DE FATIMA SILVA ALVES ***.197.701-** 228 0 60 38 81 MARIA LEONORA DINIZ GAMARRA CASTRO ***.510.941-** 12 216 49 38 82 FRANCISCA CARDOSO PERERIRA ***.782.091-** 10 216 57 37 83 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS ***.467.861-** 216 0 44 36 84 CLIVIA DE AZEVEDO ***.518.951-** 48 168 -1 36 85 TANIA GOMES CANHETE ***.024.141-** 0 216 43 36 86 ELI ROSA LARA DA SILVA ***.054.621-** 46 166 48 35 87 MARCIA CRISTINA HERNANDES ***.857.991-** 20 190 46 35 88 ANA SANABRIA CHAVES ***.448.701-** 10 200 39 35 89 FATIMA ALVES SILVA ***.820.331-** 0 210 42 35 90 MARIA CLEIDE DE FARIAS ***.443.591-** 38 169 51 34 91 MARIA DONIZETTI FERMINO DA SILVA ***.551.218-** 24 180 65 34 92 MARIA DAS GRAÇAS BENITES CARMONA ***.767.941-** 24 180 49 34 93 BRUNA VERAO AGUIRRE ***.301.591-** 100 100 23 33 94 MARIA MAIA DE OLIVEIRA ***.264.841-** 31 169 53 33 95 TEREZA DE SOUZA MIRANDA ***.625.718-** 48 144 53 32 96 IRENE MARQUES PEREIRA SILVÉRIO ***.875.701-** 12 180 45 32 97 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ***.868.741-** 0 193 39 32 98 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO ***.780.581-** 0 188 48 31 99 VILMA CALISTRO MARTINES ***.443.171-** 96 84 50 30 100 DALVA DE MATOS SOUZA ***.390.431-** 60 120 46 30 101 EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS ***.814.081-** 24 160 47 30 102 GISELE SILVA CABANHE ***.072.161-** 10 170 51 30 103 NAIR LÚCIA ALENCAR DOS SANTOS ***.824.801-** 0 180 48 30 104 ROSANA DOMINGUES DE SOUSA ***.415.581-** 0 180 34 30 105 ELAENE SOARES DE ALMEIDA ***.534.521-** 132 46 40 29 106 NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS ***.886.781-** 44 133 56 29 107 DAMARIS FLORIANO DE MATOS SILVA ***.664.531-** 36 140 35 29 108 VALDETE PEREIRA DA SILVA CRUZ ***.630.791-** 0 176 56 29 109 NEI DE CASTRO ***.763.091-** 0 174 51 29 110 FATIMA VERÃO PEREIRA ***.590.551-** 120 48 65 28 111 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS ***.635.581-** 108 60 58 28 112 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA ***.936.101-** 0 173 58 28 113 PATRICIA FRANÇA SOARES BEZERRA ***.019.521-** 0 173 36 28 114 ELENICE RODRIGUES DA SILVA ***.341.621-** 156 11 48 27 115 MARIA DA PAZ NASCIMENTO BALBINO ***.518.301-** 95 71 43 27 116 KLEBERSON SALINA DE SOUZA ***.474.361-** 144 12 42 26 117 IVONE MARIA DOS SANTOS ***.191.851-** 132 24 50 26 118 WALDEMAR DA SILVA ***.594.921-** 120 36 63 26 119 ROSIMERE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ***.389.021-** 12 144 32 26 120 CLAUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES ***.594.081-** 2 159 39 26 121 HILDA GONÇALVES DA SILVA ***.115.381-** 0 156 51 26 122 NEUZA DO CARMO DE SOUZA ***.461.691-** 144 11 59 25 123 LUCIA MADEIRO MACEDO ***.488.051-** 120 30 53 25 124 APARECIDA RICARTI ARAUJO ***.700.811-** 22 132 44 25 125 APARECIDA MARQUES LIMEIRA ***.816.461-** 0 150 47 25 126 SANDRA ARAGÃO ***.416.021-** 0 150 42 25 127 DAMARIS BISPO ***.504.151-** 144 0 54 24 128 SILVIA BARBO DA CRUZ ***.597.931-** 144 0 43 24 129 MARIA GRACIELA GARCIA DE PERALES ***.690.092-** 144 0 32 24 130 MARIA ILIANE DE SOUZA ***.994.999-** 96 48 47 24 131 ROSELEIDE SOARES E SILVA ***.448.551-** 72 72 50 24 132 JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA ***.933.751-** 48 96 59 24 133 DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA ***.649.841-** 48 96 53 24 134 VANESSA APARECIDA DE SOUZA ROCHA ***.447.721-** 48 100 32 24 135 MARIA IZABEL DE JESUS DOS SANTOS COSTA ***.640.751-** 24 120 54 24 136 LOURDES CATALANO RODRIGUES ***.059.771-** 24 120 53 24 137 ROSAGELA RODRIGUES DA SILVA ***.856.431-** 24 120 44 24 138 EDER FERNANDES GUILHERME ***.885.411-** 0 144 39 24 139 EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA DOMINGUES ***.742.511-** 72 67 43 23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 140 ROSANA FLORENTINO ***.625.861-** 72 66 41 23 141 ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE ***.910.171-** 36 104 39 23 142 MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA ***.407.151-** 20 120 54 23 143 CLOTILDE GATIS ***.688.051-** 18 120 58 23 144 ROSINEIA TARGINO DE MATOS ***.458.851-** 17 121 39 23 145 GISELDA PEREIRA DE NOVAES ***.602.201-** 0 143 46 23 146 REGIENE XAVIER DA SILVA ***.882.721-** 0 138 41 23 147 DINA ACOSTA ***.371.081-** 136 0 63 22 148 MARIA DA SILVA ***.641.287-** 132 0 50 22 149 MARCIA CRISTINA TEIXERA SOUZA ***.876.901-** 132 0 48 22 150 YESSICA JOSEFINA DELGADILLO YANEZ ***.749.412-** 104 30 33 22 151 CLÁUDIA CARDOZO ALVES DA SILVA ***.699.101-** 72 60 43 22 152 RAMONA SOUZA DOS SANTOS ***.157.462-** 36 96 57 22 153 SOLANGE BARBOSA DA SILVA SOUZA ***.521.461-** 36 96 38 22 154 JANICE PEREIRA DE SOUZA ***.216.921-** 22 114 43 22 155 MARINA RIBEIRO MARTINS SANTOS ***.546.671-** 15 120 38 22 156 IVONETE DA COSTA SILVA ***.481.501-** 11 124 59 22 157 ROSENI OSORIO DE CARVALHO SOUZA ***.488.201-** 0 132 45 22 158 SONIIA MARIA VILHALVA ***.551.101-** 0 132 45 22 159 ANA ROSA JOSÉ CHAPARRO ***.406.161-** 0 132 41 22 160 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL ***.664.751-** 0 134 38 22 161 JOSIANE PEDRO FELICIANO ***.925.511-** 130 0 31 21 162 DEBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA ***.583.001-** 94 32 38 21 163 VENANCIA PINHEIRO DA SILVA ***.067.581-** 64 64 30 21 164 IRENE DA SILVA ***.663.321-** 48 80 49 21 165 SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA ***.880.508-** 30 96 54 21 166 MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA ***.012.921-** 24 102 47 21 167 DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA ***.907.371-** 23 108 51 21 168 ANGELA MARIA DE AMORIM ***.060.561-** 18 108 39 21 169 MARIVETE BORGES LAZARIM ***.283.221-** 11 120 50 21 170 MAURICELIA REIS DE SOUZA ***.026.481-** 6 120 41 21 171 MARIA DE FATIMA PEREZ ***.179.701-** 2 126 65 21 172 IVANILDES SIQUEIRA DO AMARAL ***.866.641-** 120 0 46 20 173 NILDA ELIAS MARINHO ***.160.931-** 108 12 54 20 174 ANGELA NERIS DA SILVA ***.613.551-** 72 48 39 20 175 IRAIDES DINIZ COELHO ***.209.571-** 60 60 61 20 176 LUCIANA DA SILVA ***.616.021-** 24 96 46 20 177 REGIANE DA SILVA PEREIRA ***.243.981-** 24 96 43 20 178 MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA ***.106.421-** 20 100 52 20 179 REGINA RODRIGUES DE CARVALHO ***.054.191-** 8 115 45 20 180 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS ***.329.491-** 5 120 40 20 181 ROSINETE LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.906.211-** 0 120 65 20 182 VERA LUCIA DE CARVALHO ***.290.661-** 0 120 53 20 183 ANA DA SILVA SANTOS ***.916.541-** 0 120 51 20 184 MARINETE CICERA LACERDA ***.822.001-** 0 120 47 20 185 JANETE DA SILVA GONCALVES ***.671.841-** 0 120 41 20 186 ELIANE APARECIDA DE SOUZA ***.196.868-** 0 120 40 20 187 KEILA MENANI ***.823.651-** 0 120 39 20 188 ANGELA RICARTI MACHADO ***.366.041-** 85 31 44 19 189 MARIA VÂNIA SANTOS DE SOUZA ***.337.179-** 84 30 48 19 190 MARIA ELANE CABREIRA ***.691.711-** 59 59 58 19 191 MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA ***.998.761-** 35 84 43 19 192 ROSELENA DO CARMO COSTA ALVES FERREIRA ***.946.131-** 30 84 52 19 193 LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO ***.008.191-** 19 95 48 19 194 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA ***.597.048-** 11 108 59 19 195 MARIA APARECIDA ***.812.661-** 108 0 54 18 196 RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN ***.587.801-** 83 25 43 18 197 IVANI PEREIRA FERREIRA ***.162.681-** 72 36 50 18 198 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ***.211.231-** 48 65 39 18 199 GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS ***.433.171-** 36 72 55 18 200 SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO ***.459.201-** 36 72 47 18 201 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA ***.622.641-** 36 72 45 18 202 EDMARA ONOFRE DA SILVA ***.713.141-** 24 84 58 18 203 ROSELI BARBOSA DE SOUZA ***.177.951-** 24 84 56 18 204 FATIMA BARBOSA LOPES ***.056.361-** 21 91 57 18 205 DIRCE ANDRADE DA SILVA ***.795.931-** 12 97 57 18 206 BENICIA BENITES CARMONA ***.870.411-** 12 96 51 18 207 DAMIANA JOSÉ DOS SANTOS CARDOZO ***.553.481-** 12 96 49 18 208 ROSILDA FERREIRA DA SILVA ***.046.061-** 12 100 43 18 209 MARIALUZANETEFALCÃO ALECAR ***.981.911-** 11 102 49 18 210 MARIA IVONE DA COSTA ***.543.802-** 10 100 60 18 211 CRISTIANE APARECIDA BATISTA ***.778.991-** 5 108 37 18 212 MARIA ZÉLIA DE LIMA CARDOSO ***.580.421-** 0 108 63 18 213 TEREZA MOREIRA DE CAMARGO ***.852.371-** 0 108 62 18 214 TÂNIA MARCIA DOS REIS ***.917.609-** 0 108 50 18 215 GESLAINE ANDREA MARQUES SCANDILHEIRO ***.862.918-** 0 108 49 18 216 FABIANE DA SILVA MARTINS AOKI ***.953.621-** 0 108 34 18 217 JAQUELINE CESARI LIMA ***.396.001-** 0 108 34 18 218 DENISE MACHADO DA SILVA PEREIRA ***.664.041-** 0 108 33 18 219 VIVIANE DA COSTA SILVA ***.392.311-** 90 14 41 17 220 MARIUZA PEREIRA DOS SANTOS ***.489.631-** 77 26 44 17 221 APARECIDA BELO DOS SANTOS SOUZA ***.905.161-** 54 51 54 17 222 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES ***.383.931-** 48 54 38 17 223 BENEDITA ANTÔNIA DE OLIVEIRA BARROS ***.700.661-** 42 61 48 17 224 VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA ***.805.031-** 31 73 48 17 225 CLEIDE CUCATO LUIZ ***.571.601-** 24 78 64 17 226 SONIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA ***.867.521-** 22 85 48 17 227 DIRCE RODRIGUES DE CASTRO ***.797.551-** 22 84 44 17 228 ANDRÉIA VITÓRIA DE AGUIAR LIMA ***.818.081-** 18 84 47 17 229 MARIAROSINALVADEAMORIM ***.190.291-** 11 96 45 17 230 NEUZA ALVES FERREIRA DOS SANTOS ***.745.382-** 10 96 51 17 231 JACKELINE CÂNDIA FERREIRA ***.838.021-** 9 94 40 17 232 ARETHUZA DA SILVA PALÁCIO ***.125.271-** 6 96 44 17 233 ANA LÚCIA MAZARIM ***.973.661-** 0 102 53 17 234 MARIA DE FATIMA GARCIA DA SILVA ***.124.891-** 0 104 52 17 235 LUCIA PEREIRA LOPES SANTOS ***.584.441-** 0 102 48 17 236 LUCIANE PEREIRA DE ASSIS ***.823.151-** 0 102 45 17 237 CICERA JOSÉ DOS SANTOS ***.108.301-** 0 102 42 17 238 VANIA NASCIMENTO GAUNA SUZUKI ***.319.849-** 0 105 40 17 239 PAULA FERREIRA GOMES ***.804.391-** 0 105 37 17 240 SELMA DOMINGOS CALCA ***.829.951-** 0 102 37 17 241 SOLANGE DOS SANTOS FIGUEIREDO ***.857.191-** 0 105 34 17 242 ANA MARIA NOGUEIRA ***.819.411-** 96 0 56 16 243 JOZE APARECIDA FLORES MATOS ***.813.231-** 96 0 34 16 244 JANAINA CALISTRO DA SILVA ***.626.741-** 96 0 34 16 245 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS ***.703.231-** 84 15 58 16 246 EMERIAM VERA DE BARROS ***.254.221-** 59 39 37 16 247 ILZA APARECIDA VIANNA RIBEIRO VELILHA ***.051.901-** 48 48 53 16 248 GERALDA APARECIDA DE SOUZA ***.695.861-** 48 48 52 16 249 ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS ***.271.521-** 48 48 36 16 250 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES ***.780.461-** 48 48 36 16 251 ANA PAULA DA SILVA VEIGA ***.483.031-** 48 48 35 16 252 LIDIANA DE MELO BARROS ***.558.611-** 48 48 34 16 253 ELIZANGELA GOMES DA SILVA DIAS ***.415.291-** 48 48 33 16 254 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO ***.692.571-** 41 56 42 16 255 GENI APARECIDA DA SILVA ***.734.031-** 36 60 51 16 256 GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA ***.259.771-** 29 68 42 16 257 EVANILDE FERREIRA AJALA ***.096.871-** 24 72 53 16 258 MARILENE DE FREITAS SOUZA ***.333.931-** 22 79 50 16 259 WAYNE DE MATOS FERREIRA ***.783.001-** 18 78 41 16 260 GLEICE GONÇALVES PEREIRA ***.291.061-** 13 84 36 16 261 NOELI MARTINS PEREIRA ***.849.771-** 12 84 50 16 262 SILVANA GONCALVES VERMIEIRO ***.933.481-** 12 87 35 16 263 ANSELMA DE SOUZA IBARROLA ***.656.908-** 11 89 30 16 264 SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA ***.935.939-** 0 96 53 16 265 MARINETE MICHELS DOS SANTOS ***.174.031-** 0 99 49 16 266 ROZINEI APARECIDA BARBOZA ***.462.501-** 0 100 41 16 267 CLEIDE VITALINO MORAES ***.378.401-** 0 96 38 16 268 CLAUDENICE DOS SANTOS ***.890.941-** 0 96 33 16 269 MARCOS ALEXANDRE KOCHINSKI DE FRANÇA ***.810.561-** 0 96 32 16 270 MARIA BETÂNIA DE MELO NUNES ***.828.475-** 0 96 30 16 271 VILMA FRANCISCA DOS SANTOS ***.910.411-** 84 10 47 15 272 ELIANE SOARES DE ALMEIDA ***.407.801-** 70 24 41 15 273 VIVIANE DA COSTA LUZ ***.334.081-** 60 35 35 15 274 MARCIA DE FARIA PEDROSO ***.915.651-** 32 58 45 15 275 ROSA ALVES PRIMO BARBOSA ***.555.191-** 24 66 48 15 276 NERLY CORDEIRO MARTINS ***.116.461-** 23 72 55 15 277 DIUSA CALIXTRO ORTIZ ***.451.931-** 22 72 39 15 278 MÁRCIA ELENITA ALVES DA SILVS ***.512.841-** 20 72 43 15 279 DENISE MARQUES LIMEIRA ***.011.781-** 19 72 37 15 280 DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ***.129.201-** 10 84 55 15 281 MARIZA VALDEZI SOUZA DE PAULA ***.859.701-** 0 90 51 15 282 PEDROZA GOMES CANHETE ***.925.441-** 0 94 49 15 283 ROZIENE SANTOS DA SILVA ***.975.204-** 0 91 42 15 284 MARIA APARECIDA LIANDRO LEITE ***.650.631-** 88 0 43 14 285 ELIZÂNGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA ***.012.351-** 85 0 43 14 286 ANGELA VARELA ***.820.571-** 84 0 55 14 287 BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA ***.059.401-** 84 0 24 14 288 RAMONA FRANCO DE OLIVEIRA ***.949.321-** 60 24 54 14 289 ELISANGELA PEREZ SANTOS ***.094.891-** 60 27 38 14 290 CARLOS EDUARDO DA SILVA ***.413.701-** 60 24 35 14 291 LILIANE PEREIRA ***.997.458-** 60 24 26 14 292 CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA ***.701.041-** 41 44 47 14 293 CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES ***.620.021-** 36 48 32 14 294 NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA ***.940.571-** 24 60 45 14 295 LIDIANE MIGUEL DE CARVALHO ***.670.521-** 22 63 34 14 296 LUCIANA DA SILVA SANTOS ***.708.921-** 20 65 40 14 297 ESDRA VILHAUVA DE OLIVEIRA ***.527.971-** 17 72 37 14 298 MAIARA RODRIGUES FONSECA MACIEL ***.662.391-** 15 72 33 14 299 SELMA MARIA SILVA ***.623.541-** 14 72 49 14 300 ELENIR LOPES MENDES ***.287.071-** 12 72 48 14 301 MARIA LEDA DE ARAÚJO ***.552.701-** 12 77 46 14 302 MARLI VIERA DE MEIRELES ***.458.431-** 12 72 44 14 303 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO ***.860.371-** 12 76 38 14 304 ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL ***.810.751-** 12 72 37 14 305 JAQUELINE IAKI COSTA ***.022.221-** 12 72 32 14 306 MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONÇALVES ***.206.801-** 11 74 49 14 307 IRAIDES SILVA SOUZA ***.926.161-** 10 74 60 14 308 CLEUSA DE AGUSTINHO ***.641.901-** 10 76 60 14 309 CLARICE DE SOUZA E SILVA ***.775.251-** 6 78 44 14 310 NORMA BEATRIZ VALENSUELO RAMIRES ***.553.771-** 5 84 43 14 311 NEIDE MACHADO VIEIRA ***.642.871-** 1 84 42 14 312 ROSILVA DA SILVA ***.482.511-** 0 84 58 14 313 EVANILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA ***.100.361-** 0 84 54 14 314 ROSIMARA GOMES DE SOUZA ***.178.471-** 0 84 52 14 315 APARECIDA PEREIRA DA SILVA ***.283.851-** 0 84 51 14 316 GISELE DE OLIVEIRA SILVA ***.330.181-** 0 84 41 14 317 GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA ***.394.261-** 79 0 37 13 318 ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS ***.367.011-** 78 0 40 13 319 SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA ***.159.541-** 66 12 48 13 320 GLAUCIENE GOMES DOS SANTOS CORONEL ***.190.511-** 60 18 37 13 321 ELIANE VERA DE LIMA ***.843.271-** 42 40 45 13 322 VIVIANAALVES ***.993.191-** 40 41 40 13 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 323 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES ***.268.221-** 35 45 41 13 324 ANA PAULA DA SILVA ***.914.221-** 30 48 39 13 325 GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS ***.956.951-** 24 56 37 13 326 REGINA MARTINS DE CASTRO ***.042.661-** 18 63 38 13 327 DORACI RIBEIRO LIMA ***.873.561-** 12 70 54 13 328 ROZEMAR SALES DO NASCIMENTO ***.288.771-** 12 66 48 13 329 NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO ***.982.481-** 12 66 30 13 330 VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS ***.596.161-** 11 72 39 13 331 ISMAEL BATISTA LODH ***.850.551-** 10 71 52 13 332 MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA ***.322.501-** 10 72 51 13 333 JOÃO ANTONIO DA SILVA ***.943.571-** 6 72 59 13 334 DAYANE LIMA NOVAES ***.084.141-** 0 80 31 13 335 BIANCA DA SILVA BARROS ***.505.361-** 0 78 28 13 336 LUCIO ANDREI ALVES MACHADO ***.204.511-** 72 0 44 12 337 EVANILDA DAS NEVES ***.366.351-** 72 0 42 12 338 SANDRA REGINA DE JESUS BARBOSA ***.211.368-** 72 0 -1 12 339 IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES ***.928.641-** 60 12 41 12 340 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS ***.671.951-** 58 19 30 12 341 APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER NAZARIO ***.703.221-** 54 22 41 12 342 DELCIA CANO FERNANDES DA SILVA ***.716.791-** 48 24 56 12 343 ZELITA DE SOUZA LOPES ***.616.221-** 48 24 50 12 344 ROSIMEYRE CÍCERA BATISTA ***.362.391-** 48 27 47 12 345 MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS ***.781.301-** 48 24 45 12 346 LUCEMARA GANEV ***.453.471-** 48 24 41 12 347 ELIANE COLMAN NUNES ***.414.281-** 48 24 41 12 348 NILVA DA SILVA LEITE MARIM ***.688.381-** 48 24 40 12 349 CLEIDIANE COSTA DOS SANTOS ***.352.503-** 48 24 39 12 350 JULIANA DA SILVA ***.049.181-** 48 24 34 12 351 LÍGIA PATRÍCIA XAVIER ***.922.401-** 48 24 34 12 352 CAROLINE ALGEMIRA ALMIRAO FERREIRA ***.097.961-** 48 24 34 12 353 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS ***.092.131-** 48 24 30 12 354 VANESSA DA SILVA COSTA ***.471.301-** 40 36 35 12 355 ROSANGELA COSTA PEREIRA ***.755.411-** 36 36 42 12 356 MARISTELA PEREZ DE SOUZA ***.953.221-** 36 36 32 12 357 DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO ***.561.021-** 36 36 30 12 358 NADIR ALVES DE ARAUJO ***.997.168-** 30 42 46 12 359 VANIA PEREIRA DOS SANTOS ***.068.171-** 30 42 42 12 360 VILMA MARIA DA SILVA SALES ***.637.371-** 28 48 61 12 361 DANIEL RODRIGUES GONÇALVES ***.590.791-** 24 48 58 12 362 VERGILIA SIQUEIRA BENITE ***.359.991-** 24 48 50 12 363 FERNANDA DOS ANJOS VERA ***.862.631-** 24 48 38 12 364 NELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CLAVICO ***.277.221-** 24 48 32 12 365 ZENILDE ARNHOLD ***.100.161-** 22 51 53 12 366 ELIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA ***.297.611-** 18 54 36 12 367 LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA ***.038.871-** 17 55 40 12 368 ROSELI SILVA VIEIRA ***.626.009-** 16 60 56 12 369 JULIANA SOUZA DE CAMARGO ***.496.181-** 15 60 34 12 370 MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS ***.160.531-** 14 62 39 12 371 VALDINEIA GOMES DE SOUZA SIMÃO ***.080.511-** 12 60 43 12 372 ONEDIR MARQUES SILVA ***.039.631-** 6 71 36 12 373 LUCENIR FERNANDES DA SILVA ***.812.971-** 0 72 49 12 374 LEONORA APARECERIA NAZARETH ***.526.731-** 0 72 44 12 375 ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ***.880.241-** 0 72 37 12 376 JANETE MARQUES DA COSTA ***.817.571-** 0 72 36 12 377 ROSANA DOS SANTOS COELHO ***.596.331-** 0 72 32 12 378 JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA ***.815.961-** 0 72 28 12 379 IZABEL PEREIRA DOS SANTOS ***.621.401-** 0 72 25 12 380 THAIZ CACERES QUINTANA ***.118.161-** 0 72 24 12 381 DAYANE NETO ALVES ***.390.061-** 0 72 20 12 382 GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO ***.129.491-** 70 0 31 11 383 ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA ***.065.401-** 54 15 37 11 384 MARIA JOSÉ DOS SANTOS ***.428.761-** 52 18 46 11 385 STELA ANDERSON MALUCELLI ***.670.631-** 48 18 34 11 386 LUCILIA BONINI DIAS ***.347.568-** 46 24 48 11 387 JOSIANE RAMOS DA SILVA ***.460.571-** 44 27 40 11 388 ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR FERNANDES ***.858.861-** 40 30 34 11 389 LUCIMARCARDOSOVILLALBA ***.978.601-** 36 33 35 11 390 CICERA ROSENDO DA SILVA ***.542.982-** 30 36 55 11 391 NÁGELA RIBEIRO VIEIRA ***.861.781-** 30 36 41 11 392 LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS ***.302.581-** 24 44 40 11 393 ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ ***.688.501-** 22 49 55 11 394 IZABEL GONÇALVES DAVI ***.842.881-** 21 46 61 11 395 MARIA LETICIA REBEQUE ***.945.091-** 20 49 56 11 396 ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA ***.459.751-** 20 48 40 11 397 SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA ***.955.039-** 20 48 33 11 398 MARILZA FERREIRA ***.737.431-** 12 56 55 11 399 SOLANGE VILHALVA DE OLIVEIRA ***.923.961-** 12 58 38 11 400 ANTONIA BENITES CARMONA ***.557.691-** 11 60 54 11 401 EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ***.728.731-** 11 60 46 11 402 CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ***.034.279-** 10 58 52 11 403 JOSEFA MARIA LIMA DA SILVA ***.747.321-** 10 60 49 11 404 JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA ***.065.391-** 10 60 44 11 405 KERLI REGIANE LEITE PIRES ***.554.561-** 10 58 40 11 406 MARLEI RODRIGUES MENDES ***.195.291-** 8 60 41 11 407 MARILSA CORREA DA SILVA ***.683.528-** 0 71 57 11 408 IRACEMA PEREIRA DE BRITO ***.438.701-** 0 66 55 11 409 CLAUDINEIA CARVALHO MENEGUINI ***.445.848-** 0 69 53 11 410 ANTONIA OCAMPOS ***.115.491-** 0 67 50 11 411 ILZA PEREIRA MARIANO ***.399.061-** 0 66 48 11 412 VANDA APARECIDA PINHEIRO AVALO ***.705.031-** 0 66 47 11 413 IVANIA PINHEIRO AVALO ***.458.061-** 0 66 45 11 414 ROSELI MARTIN ***.714.931-** 0 66 45 11 415 ROSIMEIRE BENITES LIMA ***.090.311-** 0 70 41 11 416 ROGÉRIA BATISTA DA SILVA ***.894.651-** 0 70 40 11 417 MARIA APARECIDA DE ARAÚJO ***.317.641-** 0 68 40 11 418 LUANA DE JESUS ARAÚJO ***.011.147-** 0 66 36 11 419 CAMILA VILHALVA DANTAS ***.420.241-** 0 66 27 11 420 NAYLA CAROLINA PEREIRA ***.394.711-** 0 66 26 11 421 MARLENE SULINA MOREIRA ***.805.421-** 60 0 58 10 422 IRENILDE CESÁRIO DA SILVA SOUZA ***.555.391-** 60 0 52 10 423 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ***.967.091-** 60 1 42 10 424 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA ***.267.381-** 60 0 42 10 425 NADIA FERREIRA FLORES ***.444.711-** 60 0 29 10 426 ADRIELI NASCIMENTO BELASCO ***.678.901-** 60 3 27 10 427 AILTON FERREIRA DE ARAUJO ***.800.901-** 50 12 42 10 428 ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA ***.984.961-** 50 12 26 10 429 SOLIDADE MARIA RIBEIRO ROCHA ***.080.968-** 48 12 53 10 430 EDINA APARECIDA RAMIRES ***.767.821-** 48 12 47 10 431 SUELI APARECIDA DOS SANTOS ***.090.021-** 48 12 45 10 432 ROSEMEIRE NOGUEIRA FERREIRA ***.697.219-** 48 17 41 10 433 ISABELLE PEREIRA ALENCAR ***.843.781-** 48 12 26 10 434 SUELI FERREIRA ALVES ***.559.431-** 47 15 41 10 435 VIVIANE ORTIZ ROMEIRO ***.736.571-** 46 17 32 10 436 LAURIENE SOARES DE OLIVEIRA ***.293.381-** 42 20 46 10 437 MARIA PAZ MOURÃO FERREIRA ***.524.571-** 40 22 56 10 438 ÁUREA MARIA DE SOUZA ***.407.000-** 37 24 57 10 439 LUCINEIA ALVES LÍBANO DA SILVA ***.530.861-** 36 24 49 10 440 ESTELA LESCANO ***.196.701-** 36 24 45 10 441 KELLY DA SILVA ***.666.961-** 36 24 33 10 442 LÍVIA CAROLINA RODRIGUES MARTINS ***.738.521-** 36 24 30 10 443 CARLA MIRANDA SIMÕES ***.681.751-** 36 28 29 10 444 KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA ***.144.691-** 36 24 28 10 445 IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ ***.535.081-** 36 24 27 10 446 ANA PAULA DOS SANTOS GUEDES ***.620.791-** 35 25 39 10 447 MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS ***.545.351-** 24 36 51 10 448 CLAUDIA RODRIGUES DOIS SANTOS ***.526.441-** 24 36 51 10 449 GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE ***.565.731-** 24 36 46 10 450 CLEIDE APARECIDA FERREIRA DE LIMA ***.124.322-** 24 36 38 10 451 JEFERSON HUGEN ***.861.319-** 24 36 31 10 452 NATIELE FREITAS PIRES ***.558.931-** 24 36 30 10 453 OLGA RODRIGUES PERALTA ***.124.531-** 20 44 43 10 454 ARIANA DOS SANTOS ÁVILA ***.445.121-** 20 42 37 10 455 MARISA ALVES DA SILVA ***.691.561-** 12 48 60 10 456 LUCINDA BIGAS ***.087.901-** 12 48 59 10 457 ELIZABETH PEREIRA NEVES ***.605.881-** 12 48 54 10 458 VALDENICE COSTA DA SILVA ***.754.591-** 12 48 47 10 459 EDNA GAMARRA PEREIRA ***.345.081-** 12 48 45 10 460 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA ***.965.371-** 12 48 42 10 461 CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA ***.866.091-** 12 48 36 10 462 SIMONE BERTE ***.229.119-** 12 48 31 10 463 TASSILVA PENA SILVA ***.109.551-** 11 54 41 10 464 JULIANA DE MELO VOGT ***.603.890-** 10 53 41 10 465 LUZINETE PELEGRINO FIRMINO AUGUSTO ***.287.361-** 9 54 49 10 466 JESSICA MENANI DE CATROS ***.375.281-** 9 56 29 10 467 MARIA APARECIDA RAMALHO ***.621.101-** 6 54 53 10 468 MARIA MADALENA DOS SANTOS ROCHA ***.890.931-** 0 60 59 10 469 MARIA JOSÉ PETELIM SILVA ***.048.721-** 0 60 54 10 470 CLECI LOURDES DUPONT ***.826.841-** 0 60 52 10 471 MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA ***.556.291-** 0 60 52 10 472 ELENICE CAVALCANTE DE MATOS ROSIM ***.574.471-** 0 60 49 10 473 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS ***.888.301-** 0 60 48 10 474 CRISTIANE MESSIAS DOS SANTOS JARA ***.055.608-** 0 60 45 10 475 SILENE COSTA SILVA ***.073.101-** 0 60 45 10 476 ADELIANA ROSELI SANCHES ***.899.468-** 0 65 44 10 477 MARILENE DA SILVA BAZILIO ***.483.421-** 0 60 44 10 478 ROSILENE BONIN GOMES ***.852.461-** 0 60 43 10 479 TANIA REGINA FERREIRA ***.215.411-** 0 60 42 10 480 RAQUEL ROLIM ***.349.408-** 0 60 41 10 481 SILVANA PEREIRA DANTAS ***.894.901-** 0 60 41 10 482 ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS ***.594.261-** 0 65 39 10 483 ROSILEIA FERNANDES ***.932.541-** 0 60 37 10 484 CRISTIANE RIBEIRO OLIVEIRA SANTOS ***.772.841-** 0 64 37 10 485 MARIA HELENA DA COSTA SILVA ***.427.261-** 0 60 37 10 486 CARINA PIRES PEREIRA ***.049.791-** 0 60 34 10 487 ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS ***.499.531-** 0 64 32 10 488 ALINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA ***.221.501-** 0 60 31 10 489 JEANE MARI GONÇALVES LEITE ***.268.001-** 0 60 31 10 490 ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES ***.938.831-** 0 60 31 10 491 DHEINE MARQUES DOS SANTOS ***.410.841-** 0 60 31 10 492 ANA CAROLINA BARBOSA VIEGA ***.505.471-** 0 60 28 10 493 JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE ***.634.531-** 0 60 25 10 494 MARIANA DOLORES DE SANT ANA BRANDÃO ***.265.721-** 0 60 25 10 495 DAIANE CAMARGO SANTANA ***.026.691-** 0 60 24 10 496 CLAUDINEIA FREITAS ***.331.121-** 48 10 45 9 497 IRANI NEVES DA SILVA ***.502.891-** 48 9 43 9 498 GHISLAINE CRISTINA LUNA PINTO ***.459.962-** 48 8 43 9 499 JAQUELINE FAGUNDES ***.394.181-** 48 10 29 9 500 ELIZABETE MATOS CARMO ***.991.121-** 45 12 48 9 501 CONCEIÇÃO FERREIRA SANTANA ***.945.951-** 44 13 50 9 502 MARISTELA MELO DE LIMA SOUZA ***.799.571-** 36 18 53 9 503 LUSMARINA ALVES DOS SANTOS ***.862.201-** 36 18 52 9 504 ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO ***.347.001-** 36 20 44 9 505 MARIZETE DOS SANTOS ***.086.851-** 34 22 56 9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 506 ROSELI SALOMÃO BATISTA ***.946.638-** 32 24 43 9 507 SANDRA MARA MARIM ROLON ***.021.531-** 30 24 32 9 508 HENRIQUE GARCIA ***.592.471-** 27 28 52 9 509 SILVANA ARAUJO ***.090.801-** 24 30 33 9 510 ALINE GABRIELE NUNES PEREIRA ***.282.101-** 24 30 32 9 511 ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA ***.873.131-** 24 30 32 9 512 SIMONE SANTOS BRITO ***.965.071-** 24 30 31 9 513 VANESSA VALERIO SANTOS ***.371.051-** 24 30 28 9 514 THAÍS ZAURISIO DE SOUZA ***.755.431-** 24 30 27 9 515 GEISIELE PINHEIRO ***.876.261-** 24 30 26 9 516 ANGELITA GONÇALVES TORRES ***.324.701-** 22 37 53 9 517 MADALENA FERNANDES DOS SANTOS ***.411.171-** 21 37 58 9 518 FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO ***.789.151-** 20 34 39 9 519 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO ***.791.351-** 12 42 35 9 520 ELAINE ARAÚJO RODRIGUES ***.505.221-** 10 47 34 9 521 LUCIANA APARECIDA DA SILVA ***.515.661-** 10 48 33 9 522 SIMONE AIRES VICENTE LANDIM ***.047.091-** 10 48 33 9 523 ANA PAULA LOP ***.757.941-** 10 48 28 9 524 CRISTIAN DIONIZIA VARGAS ***.490.621-** 9 49 41 9 525 ROSANGELA DE SOUZA FRANÇA ***.661.271-** 9 48 37 9 526 MARIANE VIANA GONÇALVES ***.598.991-** 9 45 29 9 527 ZENILDA FERNANDES ***.165.941-** 6 50 45 9 528 ANA NOGUEIRA DOS SANTOS ***.733.371-** 6 48 39 9 529 EVANIR GARCIA MACHADO ***.492.411-** 6 48 36 9 530 CAMILA MACIEL CARLOS ***.894.881-** 6 48 31 9 531 MARILENE APARECIDA MARTINS ARBUES DA SILVA ***.057.281-** 0 57 51 9 532 LIESSE FERREIRA DIAS ***.790.401-** 0 59 46 9 533 IVETE ADRIANA RODRIGUES MOTA ***.683.351-** 0 54 43 9 534 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA SILVA ***.180.731-** 0 56 39 9 535 JOICIBELE PEREIRA DA SILVA ***.271.631-** 0 54 38 9 536 ANDRÉIA MARTIMIANO DE LIMA ***.149.791-** 0 54 37 9 537 KELLY GARCIA RIBEIRO ***.460.931-** 0 54 33 9 538 GABRIELA DA SILVA RODRIGUES ***.027.941-** 0 58 30 9 539 FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA ***.467.841-** 52 0 42 8 540 MARIA NELLY CARVALHO ***.459.043-** 50 0 51 8 541 ROSIMAR CARDOSO FREITAS ***.609.111-** 48 0 57 8 542 MARIA ELOIDE DOS SANTOS ALMEIDA ***.402.171-** 48 0 46 8 543 VALDILENE MUNIZ DA CRUZ BORGES ***.407.651-** 48 0 44 8 544 ANGÉLICA DE ALMEIDA WAMBACH ***.690.911-** 48 0 41 8 545 SUELI MARTINS DE ASSIS ***.038.991-** 48 3 41 8 546 VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA ***.259.791-** 48 0 41 8 547 RENATA BACKES ***.357.039-** 48 0 32 8 548 DANIELA CABREIRA GONÇALVES ***.414.221-** 48 4 28 8 549 LAÍS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA ***.117.691-** 48 0 28 8 550 SARA DA SILVA CHAVES ***.471.311-** 48 0 28 8 551 ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA ***.760.361-** 41 11 40 8 552 LUCIANA DE SOUSA SILVA ***.698.251-** 40 8 38 8 553 MARILENE RIBEIRO ALBUQUERQUE ***.853.822-** 36 12 52 8 554 MARLENE MARRELE GONÇALVES ***.531.391-** 36 12 50 8 555 CRISTIANE PAES QUEIROZ ***.910.201-** 36 12 41 8 556 ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO ***.463.541-** 36 12 41 8 557 DEOFAINE BRANDÃO FATALA ***.785.301-** 36 12 38 8 558 CAMILA GONZAGA DE FIGUEIREDO ***.478.401-** 36 12 29 8 559 VERA LUCIA DE SOUZA ***.106.361-** 30 18 53 8 560 CLENILDA ALVES PEREIRA ***.078.681-** 28 24 35 8 561 ANA MARIA DA SILVA ***.961.251-** 26 25 40 8 562 SANDRA APARECIDA DA SILVA ***.848.991-** 24 24 52 8 563 ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA ***.929.321-** 24 24 51 8 564 MARIA YSABEL MANEIRO RODRIGUEZ ***.230.502-** 24 24 50 8 565 DILEUSA SALES ***.142.241-** 24 24 49 8 566 RITA DE CÁSSIA PEDROSO FONSECA ARGUELHO ***.072.831-** 24 24 49 8 567 VANEIDE MARTINS DA SILVA OLANDA ***.621.301-** 24 28 41 8 568 TATIANE MAGRO DE BRITO ***.175.041-** 24 26 35 8 569 GLEICE DE SOUZA BARBOSA ***.841.811-** 24 24 33 8 570 GRACIONE SILVA DOS SANTOS ***.617.315-** 24 24 32 8 571 GISELE OLIVEIRA DA SILVA ***.808.081-** 24 24 28 8 572 FRANCIELE VILHALBA MENDONÇA ***.169.541-** 24 24 28 8 573 CINTIA LETÍCIA GAUNA ***.130.121-** 24 24 28 8 574 LUANA SANTANA PEREZ ***.958.641-** 24 24 27 8 575 ROBERTO DA SILVA LEMOS ***.525.711-** 24 24 23 8 576 LUCIANA DUARTE ALEGRE ***.793.611-** 22 30 33 8 577 IRENE SANTANA ***.897.271-** 20 31 62 8 578 VIVIANA DE SOUZA ***.090.761-** 14 36 32 8 579 CAMIL8A SOUZA SERCHES ***.676.091-** 14 38 29 8 580 JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA ***.450.591-** 13 36 26 8 581 LUZIA DE FÁTIMA ORMENI PINTO MARQUES ***.258.951-** 12 36 53 8 582 ELIETE AVALO DOS SANTOS ***.361.371-** 12 36 45 8 583 IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER ***.636.901-** 12 36 43 8 584 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA ***.767.271-** 12 36 41 8 585 LUCIMAR CARDOSO VALENTINO ***.385.511-** 12 36 36 8 586 MARIA CRISTIANE DE OLIVEIRA ***.614.991-** 12 36 36 8 587 REGIANE KEILA DA CRUZ DE SOUZA ***.651.951-** 9 40 38 8 588 MÁRCIA RAMIRES GIL ***.312.141-** 9 44 30 8 589 ALINE DIAS DOS SANTOS ***.025.301-** 7 44 30 8 590 ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA ***.936.591-** 6 44 35 8 591 ADRIANA DOS SANTOS PINTO CALDEIRA ***.916.221-** 4 48 41 8 592 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL ***.473.691-** 3 48 35 8 593 VALDENICESOARESDOSSANTOS ***.333.301-** 0 48 56 8 594 JERUSA ANDRADE DA SILVA ***.722.801-** 0 48 55 8 595 JOSÉ DOS SANTOS ***.719.351-** 0 51 51 8 596 SELMA APARECIDA MACENA ***.741.241-** 0 48 49 8 597 VALDELICE ALAGUES DA COSTA ***.920.171-** 0 48 46 8 598 SANDR APARECIDA DE SOUZA ***.990.231-** 0 48 46 8 599 MARILZA RAMOS DE OLIVEIRA FIGUEIRA ***.452.391-** 0 48 43 8 600 MARINANGELA PEDROSO PEREIRA ***.626.481-** 0 48 43 8 601 ADRIANA COSTA NUGOLI ***.081.321-** 0 52 40 8 602 LUCIMARA PAREDE DOS SANTOS ***.485.311-** 0 48 35 8 603 KELLY ALVES DA SILVA DANTAS ***.601.931-** 0 53 34 8 604 THALITA DE LIMA SILVA ***.315.321-** 0 48 33 8 605 EDIGLEICE SOUZA DA SILVA ***.601.091-** 0 48 32 8 606 MARCELA MARIA FEITOSA ***.831.461-** 0 48 28 8 607 CAMILA GUIMARÃES AZAMBUJA DE OLIVEIRA ***.758.491-** 0 50 26 8 608 THALIA CABRAL MARTINS ***.860.811-** 0 51 23 8 609 LAUDICÉA DA SILVA MENÊZES BANHARA ***.832.731-** 46 0 47 7 610 ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH ***.464.901-** 46 0 41 7 611 ELIZANGELA SOARES DA SILVA ***.186.451-** 45 0 40 7 612 YASMIN MORALES VIANA LEITE ***.031.411-** 44 3 26 7 613 LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE ***.948.151-** 42 0 58 7 614 LUZIA GONÇALVES DE SOUZA ***.134.201-** 42 0 54 7 615 DEBORA DA SILVA PEREIRA ***.912.281-** 42 0 38 7 616 VITÓRIA DA SILVA MENEZES ***.673.911-** 42 0 25 7 617 JESSONITA BARBOSA SOARES ***.788.661-** 36 6 52 7 618 ANDREINE APARECIDA FRANÇA ***.009.971-** 36 9 29 7 619 ANDREIADASILVAASSIS ***.683.711-** 36 6 28 7 620 LAESCA PEREIRA BAZAN ***.725.658-** 36 6 24 7 621 ADRIANA APARECIDA MARTINS CAETANO ***.311.181-** 32 14 45 7 622 JANETE DIANY COSTA DNTAS ***.162.441-** 30 13 36 7 623 RUTE ALVES DA SILVA ***.204.471-** 24 18 52 7 624 ROSIMEIRE FERREIRA AJALA ***.823.371-** 24 18 50 7 625 SANDRA RIBEIRO DA SILVA ***.666.411-** 24 18 44 7 626 LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA ***.118.531-** 24 18 43 7 627 CLAUDINA DONIZETE PRATES ***.619.138-** 18 24 55 7 628 FERMINA VILHALBA GALDINO DOS SANTOS ***.598.851-** 18 24 45 7 629 JUCILENE BORGES FEITOSA ***.810.211-** 18 25 40 7 630 LUCIANA DE MORAIS MENEZES ***.967.321-** 18 25 34 7 631 JESSICA TATIANE DA SILVA ***.773.671-** 18 24 31 7 632 SAMARA MATHEUS BARBOSA ***.705.061-** 17 26 32 7 633 TANIA MARIA LOPES CUNHA ***.202.769-** 11 36 57 7 634 ELZA PEREIRA CORDEIRO DA SILVA ***.220.791-** 11 34 34 7 635 VANDERLÉIA RAMALHO ***.500.821-** 10 32 39 7 636 ADRIANA ALVES DOS SANTOS ***.427.191-** 10 36 38 7 637 ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES ***.940.351-** 10 35 30 7 638 PRICILA ROMERO DE JESUS DANTAS ***.928.561-** 9 34 37 7 639 TUIRA NUNES DA SILVA ***.799.911-** 9 34 31 7 640 JACKELINE DA SILVA SOUZA ***.424.351-** 9 37 30 7 641 JANAÍNA DA SILVA FERREIRA ***.964.841-** 9 36 28 7 642 JAQUELINE AQUINO COSTA ***.014.781-** 6 36 37 7 643 JESSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD ***.738.631-** 6 40 28 7 644 MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA ***.550.661-** 0 42 59 7 645 DANIEL GOMES RAMIRES ***.207.281-** 0 42 57 7 646 LIZETE RODRIGUES DOS SANTOS ***.583.261-** 0 42 57 7 647 ANA MARIA DA SILVA SOUZA ***.108.781-** 0 45 56 7 648 REGINA CARNEIRO DE SOUZA ***.677.881-** 0 42 44 7 649 SOLANGE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA ***.625.501-** 0 44 41 7 650 JOEL JEFFERSON CARRARA ***.759.891-** 0 46 40 7 651 SOLANGE CORIM GOMES ***.828.691-** 0 42 39 7 652 PATRICIA DONIZETE PEREIRA ***.610.841-** 0 42 35 7 653 ELIETE DIAS DA SILVA ***.502.771-** 0 42 34 7 654 JULITA ANA DOS SANTOS ***.091.001-** 0 45 34 7 655 STEFANY NASCIMENTO CARDOSO ***.095.211-** 0 42 28 7 656 ROSIMEIRE ORMENI MARQUES ***.627.061-** 0 42 27 7 657 JAINE ANTUNEZ PERINI ***.032.201-** 0 42 21 7 658 ROSELI FREIRA BATISTA ALVES ***.018.341-** 40 0 50 6 659 MARCOS GONZALEZ ROJA ***.791.161-** 40 0 23 6 660 MARIA APARECIDA DA SILVA ***.356.938-** 36 0 53 6 661 ROSIMARI TORRES GONÇALVES TEODORO ***.735.571-** 36 0 50 6 662 KATIA LUCIANA ÁVALO ONOFRE ***.901.841-** 36 0 48 6 663 SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES ***.141.431-** 36 0 46 6 664 ANGELA FÁTIMA FERREIRA ***.017.034-** 36 0 45 6 665 ELIZANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO FERREIRA ***.591.891-** 36 3 42 6 666 LÉIA APARECIDA PERITO ***.816.661-** 36 0 39 6 667 ELISANGELA ARAUJO BATISTA YAMAMOTO ***.715.391-** 36 0 39 6 668 KARINA ALVES DA SILVA ***.336.751-** 36 0 38 6 669 ISABELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ***.006.501-** 36 0 36 6 670 CÉLIA VILHALVA DE CARVALHO ***.707.281-** 36 1 31 6 671 ALINE DE ASSIS BRITO ***.813.511-** 36 0 28 6 672 REGINA SILVA DE SOUZA ***.704.541-** 36 3 28 6 673 LILIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ***.877.021-** 36 0 23 6 674 CAROLINA VITORIA PEREIRA DA SILVA ***.420.011-** 36 0 18 6 675 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA ***.848.831-** 26 10 37 6 676 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO ***.515.441-** 26 12 29 6 677 IRENE DE OLIVEIRA ***.256.021-** 24 12 49 6 678 MARA CLEUSA AMARAL RODRIGUES ***.232.611-** 24 12 46 6 679 ODETE NERY DE JESUS ***.478.029-** 24 12 44 6 680 ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS ***.942.721-** 24 12 44 6 681 RUTE SALES DE SOUZA ALVES ***.762.151-** 24 12 41 6 682 JAQUELINE DA SILVA DIAS ***.608.841-** 24 12 38 6 683 ANGELA SANGUINA DA SILVA ***.862.561-** 24 12 37 6 684 REGIANE FERREIRA BRITO ***.108.941-** 24 12 36 6 685 JULIANA DA SILVA MERELES ***.590.751-** 24 12 36 6 686 VIVIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA ***.313.201-** 24 12 30 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 687 NORELYS VIVIANA ROMERO CEDENO ***.928.242-** 24 12 29 6 688 NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA BORTOLUZZI ***.365.202-** 22 16 34 6 689 BIANCA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ***.371.831-** 21 19 27 6 690 BRUNA FIGUEREDO DIAS ***.188.581-** 20 20 25 6 691 LUSCILEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS ***.380.991-** 18 23 48 6 692 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO ***.937.931-** 18 19 39 6 693 ROSEANE NASCIMENTO FARIAS ***.529.321-** 18 18 35 6 694 SILVANA GARCIA PEREIRA ***.611.471-** 18 18 29 6 695 JONI CLEI LUIZ DOS SANTOS ***.140.861-** 18 18 21 6 696 MARINÊS LOPES LIMA ***.787.988-** 16 24 41 6 697 MARLY MARQUES PINTO ***.301.771-** 15 26 54 6 698 MAIRA PALHANO CHAVES ***.755.201-** 12 24 56 6 699 RAMÃO VIEIRA DOS SANTOS ***.855.131-** 12 24 45 6 700 ELIANE DA SILVA ***.242.471-** 12 24 45 6 701 SOLANGE FREITAS ***.291.091-** 12 24 41 6 702 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA ***.991.751-** 12 24 40 6 703 ROSINEIA DA SILVA ***.274.571-** 12 24 36 6 704 JESSICA KATIUSCI VICENTE DA SILVA ***.279.411-** 12 24 30 6 705 VANESSA OLIVEIRA SANTOS ***.104.451-** 12 24 26 6 706 CAROLINA DOMINGUES DIAS ***.411.731-** 12 24 20 6 707 ROSILEI FERNANDES ***.553.871-** 10 30 38 6 708 HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO ***.114.041-** 9 31 48 6 709 CAMILA BENITES LIMA ***.007.211-** 9 31 38 6 710 ADRIANA DAMAZIO GAMA ***.866.751-** 7 30 28 6 711 REGIANE PAMELA OLIVEIRA DA SILVA ***.737.281-** 7 31 26 6 712 ROSENI DE JESUS VILIAHAR ***.298.411-** 6 30 43 6 713 ROSELI PEREIRA CAVALCANTE ***.445.001-** 6 31 35 6 714 LUANA SOUZA PEDREIRO ***.534.161-** 6 30 24 6 715 ROSANEA DOS SANTOS ***.139.231-** 1 36 45 6 716 SELY LOPES QUEIROZ ***.219.981-** 0 36 55 6 717 MARILENE FIXINA PEREIRA DOS SANTOS ***.896.331-** 0 38 46 6 718 VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS ***.043.871-** 0 36 45 6 719 SIMONE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS DIAS ***.203.981-** 0 36 44 6 720 LUCICLEID PEREIRA MAIA DUTRA ***.647.391-** 0 36 43 6 721 LAUDEMIRA BARCELOS DE LARA ***.613.611-** 0 36 43 6 722 ROZANA DA SILVA ***.431.831-** 0 37 40 6 723 EDNA RODRIGUES MARTINS ***.195.991-** 0 36 40 6 724 ANA PAULA DA SILVA GOMES ***.161.461-** 0 36 37 6 725 SIDNEI PANTALEAO DA SILVA ***.391.921-** 0 36 36 6 726 FABRICIA DE LIMA GOMES BALDIVIA ***.108.531-** 0 36 36 6 727 ZULMIRA ALVES VERÃO ***.606.201-** 0 36 35 6 728 KEILA LEANDRA HAMURA ***.594.769-** 0 36 33 6 729 THABATA JOELMA MORAIS LOUREIRO ***.071.181-** 0 36 32 6 730 ANDRESSA FERREIRA MARTIMIANO ***.006.721-** 0 36 32 6 731 ROSELI SILVA SANTOS ***.180.021-** 0 36 30 6 732 DENISE DA SILVA SOUZA ***.580.981-** 0 36 22 6 733 CAMILA BELO LOPES ***.313.591-** 0 36 21 6 734 MAKZIEL BORGES DOS SANTOS ***.486.019-** 0 36 20 6 735 GISLAINE PEREIRA MOREIRA ***.340.791-** 34 0 21 5 736 VALDINEIA SERIACO DA SILVA ***.848.091-** 33 0 41 5 737 GISELE PEREIRA MOREIRA ***.482.821-** 32 3 26 5 738 LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHÕES ***.077.041-** 30 0 47 5 739 MÁRCIA MATOSO ALVES ***.342.771-** 30 0 42 5 740 MIRIÉLI DA SILVA MEDINA ***.642.961-** 30 0 20 5 741 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS ***.194.981-** 28 5 55 5 742 WENDY LISET NUNEZ CANDIA ***.888.911-** 28 6 32 5 743 ADRIANA RIBEIRO ***.388.191-** 27 6 38 5 744 IVONEYDE LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA ***.039.385-** 24 6 60 5 745 CONCEIÇÃO APARECIDA NEVES ***.263.211-** 24 6 52 5 746 LUCIMAR DE SOUSA ***.283.081-** 24 6 49 5 747 JAILMA BARBOZA DE MELO ***.832.471-** 24 6 46 5 748 GENILZA MOREIRA DOS SANTOS SILVA ***.641.941-** 24 11 46 5 749 SUELY FARIA DOS SANTOS SOUSA ***.674.031-** 24 6 36 5 750 MARIANA PEDROZO ROJAS MARTINES ***.598.831-** 23 10 27 5 751 VANESSA MARIA DOS SANTOS ***.043.061-** 22 12 29 5 752 JULIANA LOPES TRINDADE PATRÍCIO ***.960.721-** 22 11 27 5 753 MARIA APARECIDA FERMINO DA SILVA ALBERTONI ***.148.811-** 21 12 57 5 754 JANE PAZ DE MIRANDA ***.558.711-** 20 12 60 5 755 MARIA APARECIDA DA SILVA ***.199.911-** 18 17 53 5 756 ALENICE FARIAS DOS SANTOS ***.312.311-** 18 12 51 5 757 TATIANA FÁTIMA DE MELO ***.776.431-** 18 12 36 5 758 VALERIA MATOS DE OLIVEIRA ***.741.551-** 18 15 24 5 759 CLAUDIA SERIACO DA SILVA ***.110.401-** 17 15 35 5 760 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA ***.025.831-** 12 18 51 5 761 SANDRA HELENA MENDES ***.977.701-** 12 23 50 5 762 ROSILEY SOUZA DUTRA ***.407.751-** 12 20 45 5 763 JOÃO CARLOS ALMEIDA MARIANO ***.005.531-** 12 18 36 5 764 ANDRIELLI LOUVEIRA BATISTA ***.768.481-** 12 18 22 5 765 GIOVANNA GONCALVES PENHA ***.283.491-** 11 24 42 5 766 SANDRA DE ABREU GOMES DE OLIVEIRA ***.300.551-** 10 24 41 5 767 TÂNIA VASCONCELOS OLIVEIRA ***.785.898-** 10 20 35 5 768 VALDENE RAIMUNDA DE OLIVEIRA ***.826.831-** 10 24 35 5 769 ELIANE AZARIA DE SOUZA ***.513.111-** 10 24 -1 5 770 TEREZINHA DE OLIVEIRA BARBOSA ***.509.131-** 9 24 33 5 771 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS ***.540.721-** 7 26 30 5 772 JULIANA DA SILVA LELES ***.047.671-** 6 24 34 5 773 FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA ***.702.953-** 6 24 32 5 774 SIRLEI FERREIRA DE SOUZA ***.535.261-** 3 30 50 5 775 VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ***.214.051-** 3 30 38 5 776 SELMA ADRIANA FLORES MARTINEZ ***.474.831-** 0 30 46 5 777 ROSÂNGELA PENA SILVA ***.576.701-** 0 30 44 5 778 PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA ***.973.591-** 0 30 41 5 779 FABIANE GONÇALVES DE SOUZA GOULART ***.669.876-** 0 32 39 5 780 FÁTIMA PEREIRA DA COSTA ***.962.581-** 0 32 37 5 781 LUZIA PEREIRA PANA ***.440.681-** 0 33 35 5 782 ANA PAULA MADEIRO ***.005.591-** 0 30 31 5 783 ANIELLY CUEVAS DE ARAUJO ***.439.651-** 0 34 27 5 784 JOSE AUGUSTO FERRERA DOS SANDO ***.826.401-** 0 30 27 5 785 DAIANE PENHA DE OLIVEIRA ***.946.321-** 0 30 25 5 786 MARIEVILLIN SIMÃO DAMACENA ***.320.311-** 0 30 23 5 787 SONIA REGINA GONÇALVES DE MELO MATOS ***.754.121-** 26 0 40 4 788 IZALINA ARGUELHO ***.133.551-** 25 0 26 4 789 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO ***.896.621-** 24 0 64 4 790 DAVI MACHADO ***.155.441-** 24 0 63 4 791 NEIDE APARECIDA DA SILVA ***.678.801-** 24 0 56 4 792 NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS ***.552.911-** 24 0 55 4 793 MARIA FERREIRA SUALVES ***.350.281-** 24 0 52 4 794 MARLI FERREIRA DE SOUZA CANARGO ***.494.221-** 24 0 48 4 795 APARECIDA DAUZACKER GONÇALVES ***.004.301-** 24 0 47 4 796 ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA ***.817.401-** 24 3 45 4 797 ROSELENE ARUE GOMES ***.756.731-** 24 0 45 4 798 VILMA CHAVES ***.074.741-** 24 0 44 4 799 KÁTIA DE FÁTIMA MESQUINI ***.910.849-** 24 0 39 4 800 DANIELLE ALVARES MOREL ROCHA ***.495.481-** 24 0 39 4 801 IRENICE AQUINO DE SOUZA ***.254.201-** 24 0 39 4 802 LUCIANA SOARES ALVES ***.239.732-** 24 3 38 4 803 CLAUDIANE FERNANDES DE SOUZA ***.679.231-** 24 0 38 4 804 JULIANA VIEIRA SILVA ALVES ***.915.891-** 24 4 37 4 805 MARIA ELOIZA XAVIER ***.530.941-** 24 3 36 4 806 ANDREIA CASTRO LOPES ***.812.591-** 24 4 36 4 807 CRISTINA APARECIDA SILVA ***.536.441-** 24 0 36 4 808 MARLUCE PALHANO CHAVES ***.935.731-** 24 0 34 4 809 GRAZIELLE IOPPE ROGERIO ***.285.241-** 24 0 33 4 810 TALITA SUELEN QUINTAL MACEDO DOS SANTOS ***.829.491-** 24 0 32 4 811 KESSIA SULLIVAN LOPES FERREIRA ***.324.394-** 24 0 31 4 812 EDILAINE DE AZEVEDO BENICIO ***.143.041-** 24 0 31 4 813 THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA ***.840.671-** 24 0 24 4 814 JULIA THAÍS CARVALHO DA SILVA ***.699.404-** 24 0 24 4 815 LETÍCIA FERRAZ TOBIAS ***.086.671-** 24 0 18 4 816 LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES ***.219.831-** 23 6 36 4 817 ROSELI FERREIRA CAVALCANTE ***.048.841-** 22 4 46 4 818 OSMARINA NOGUEIRA ORIGUELA ***.830.701-** 22 6 35 4 819 BIANCA NOBRI DA SILVA ***.856.371-** 22 5 27 4 820 SIRLEI MARIA TODESCATO ***.769.601-** 20 8 56 4 821 ROZINEIDE TEIXEIRA ***.520.171-** 19 6 39 4 822 VITÓRIA NAZARETH DA SILVA ***.042.791-** 19 6 20 4 823 REGIANE DA SILVA SANTANA ***.830.731-** 18 8 40 4 824 JOICE KELLY DA SILVA BRUNO DOS SANTOS ***.225.741-** 18 6 39 4 825 ANGELA MARIA MARTINEZ CESAR ***.286.651-** 18 6 38 4 826 FRANCIELA APARECIDA GONÇALVES MARQUES ***.393.751-** 18 6 31 4 827 PRISCILA DOS SA ARAUJO ***.894.711-** 15 12 28 4 828 PEDRO LOPES GARCIA ***.135.101-** 13 13 53 4 829 MARCIO SEVERINO CANTEIRO ***.099.311-** 13 12 24 4 830 WILMA DE FÁTIMA MARQUES ***.562.281-** 12 12 57 4 831 MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS ***.794.961-** 12 12 56 4 832 SIRLENY DA COSTA SILVA ***.862.741-** 12 12 56 4 833 MADALENA PORTO FERNANDES ***.791.361-** 12 12 51 4 834 IRENILDA ALVES RIBEIRO ***.328.351-** 12 12 50 4 835 VILMA ROSA DE SOUZA ***.620.571-** 12 12 47 4 836 VERONICE CANDIDA DA SILVA ***.112.801-** 12 12 46 4 837 AGLAIR CECILIA DA COSTA ***.882.621-** 12 12 45 4 838 ANDRÉA SALDANHA FARAGO ***.588.901-** 12 12 45 4 839 ROMILDO SANTO DE OLIVEIRA ***.375.521-** 12 12 44 4 840 CECILIA APARECIDA DOS SANTOS ***.935.261-** 12 12 44 4 841 LUCILVANI ANTONIO DA SILVA ***.007.961-** 12 12 42 4 842 MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS ***.150.881-** 12 12 42 4 843 CRISTIANE ARAÚJO DE MORAES ***.731.471-** 12 12 41 4 844 ELIZABETY APARECIDA FELISBERTO DIAS ***.750.961-** 12 12 39 4 845 GABRIELA BATISTA PERES ***.169.001-** 12 12 38 4 846 SARA DA SILVA REGINALDO ***.345.711-** 12 12 37 4 847 FAGNER PELEGRINI BRUMATI ***.147.771-** 12 12 37 4 848 ANA LÚCIA LEITE BENITES ***.225.971-** 12 12 37 4 849 FERNANDADENIZ DE FREITAS ***.288.691-** 12 12 35 4 850 CLEIDEMAR SAVALA GONÇALVES ***.051.111-** 12 12 33 4 851 KATIELE MAIA DE OLIVEIRA ***.986.641-** 12 12 32 4 852 MARY HELLEN GOMES DE ALMEIDA ***.396.021-** 12 12 31 4 853 CÉLIA REGINA CARDOSO ROSA ***.121.101-** 12 12 30 4 854 JAQUELINE SIQUEIRA BARBOSA ***.232.971-** 12 12 27 4 855 SHEILA DE LIMA PACHECO ***.847.771-** 12 12 24 4 856 DENILSON MARCELINO ***.085.564-** 12 12 23 4 857 GENIVANDO CARDOSO MARQUES ***.703.781-** 12 12 23 4 858 GLEICIANE FERNANDES DA SILVA ***.198.761-** 12 12 20 4 859 DAYANE AGOSTINHO DOS REIS ***.596.791-** 12 12 19 4 860 ANA CARLA FAGUNDES DA SILVA ***.341.651-** 12 12 18 4 861 NILZA MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA ***.237.411-** 12 12 -1 4 862 ZILDA APARECIDA DE ARAUJO ***.211.151-** 11 18 49 4 863 REGINA MARIZETE CABRAL DE OLIVEIRA ***.486.781-** 10 15 57 4 864 ALEXSANDRA LUCIO MACEDO ***.403.981-** 10 14 39 4 865 JOSIANE SOARES BRITO ***.998.411-** 10 15 29 4 866 LUCIANA ANTÔNIO DA SILVA ***.507.221-** 9 15 41 4 867 SILVANA CORREA ***.219.111-** 8 18 30 4 868 LEONILDA DIAS ***.753.121-** 7 21 42 4 869 JESSÉ DE ANDRADE SOARES ***.864.821-** 6 18 27 4 870 MARILDA CACERES RODRIGUES ***.442.481-** 5 20 45 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 871 ROSIMERY VIEIRA MILTON ***.570.961-** 3 24 34 4 872 VERA LUCIA PEGO ***.262.911-** 0 24 60 4 873 FRANCISCA CHAGAS DE SOUZA ***.406.341-** 0 25 58 4 874 NEICI REGINA NAVARRO ***.417.968-** 0 24 54 4 875 MARIA LUIZ SILVA ***.769.051-** 0 24 51 4 876 PAULO SAVIO PEREIRA ***.852.961-** 0 24 48 4 877 NELSON APARECIDO PALHARES MEDEIROS ***.473.706-** 0 24 47 4 878 ELIANA FERREIRA DA SILVA SOUZA ***.496.431-** 0 24 46 4 879 MARIA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE ***.974.761-** 0 26 45 4 880 VAGNA BALBUENO DA SILVA ***.593.181-** 0 24 45 4 881 CLAUDIA SILVA DOS SANTOS ***.997.621-** 0 29 42 4 882 RUTE DA SILVA SANTOS ***.408.281-** 0 24 39 4 883 ELISANGELA VITURINO DA SILVA ***.259.841-** 0 24 39 4 884 LUCIA PANA PEREIRA ***.445.591-** 0 24 39 4 885 ADRIANA CRISTINA DE SOUSA PACHECO PALMEIRA ***.622.421-** 0 24 38 4 886 LUCIANA APARECIDA MORAES GONÇALVES ***.179.721-** 0 24 37 4 887 ANA CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ***.834.911-** 0 24 36 4 888 LUCIANA DE LIMA BARBOSA AFONSO ***.064.041-** 0 29 36 4 889 KENNYA RENATA DE LIMA SILVA ***.785.402-** 0 24 35 4 890 KELY MOREIRA DOS REIS ***.105.641-** 0 24 34 4 891 FRANCIELLE PINHO FREIRE ***.577.801-** 0 24 33 4 892 TAMMY MARQUES DOS REIS SILVA ***.821.391-** 0 24 29 4 893 NOVANIA SILVEIRA CABALLERO ***.146.571-** 0 24 29 4 894 JÉSSICA RAFAEL MAGRO ***.356.511-** 0 29 29 4 895 JENIFER NATÁLIA BENITES DA SILVA ROJAS ***.401.061-** 0 24 28 4 896 DANILO GOMES DE MORAES ***.606.401-** 0 24 27 4 897 ROSEANE SENAS SILVA ***.115.971-** 0 24 27 4 898 ELIANE MARIA DE LIMA ***.055.284-** 0 27 27 4 899 ALINE ARAUJO AMANCIO ***.867.641-** 0 24 24 4 900 CRISTIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS ***.188.051-** 0 25 23 4 901 RAFAEL DOS SANTOS ***.006.681-** 0 29 22 4 902 ALAN PIRES DORIA ***.872.911-** 0 28 21 4 903 VITORIA AMANDA ALVES DA SILVA ***.164.261-** 0 24 18 4 904 SINDY EVELLYN ALVES DA SILVA ASSIS ***.334.561-** 0 28 18 4 905 REGIANE GIRARDI ***.745.491-** 22 0 43 3 906 TÂNIA ANGELA DOS SANTOS SOUZA ***.369.931-** 22 0 39 3 907 ELISETE MARIA GONÇALVES ***.272.721-** 21 2 45 3 908 JÉSSICA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO ***.678.861-** 21 0 27 3 909 SOLANGE APARECIDA SENTORIOM PEREZ ***.689.311-** 20 0 35 3 910 CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA ***.186.741-** 19 0 28 3 911 FRANCIELE TALITA MARTINS TEIXEIRA ***.609.901-** 19 1 27 3 912 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ***.849.491-** 18 0 55 3 913 LUZIA SOUZA DA SILVA ***.305.691-** 18 0 49 3 914 MARIA ELNICE RAMOS LOPES ***.565.551-** 18 0 48 3 915 FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA ***.529.361-** 18 0 48 3 916 JOZIENE GARCIA UMBELINO ***.952.071-** 18 0 37 3 917 ROSICLEIA DA SILVA MACHADO ***.536.351-** 18 0 36 3 918 RÓGINA CRISTIELLI CABRAL ***.377.221-** 18 0 35 3 919 DENISE ROMÃO DO SANTOS ***.948.581-** 18 0 30 3 920 PATRICIA LEONARDO ARIOSE DOS SANTOS ***.552.301-** 18 0 29 3 921 THIAGOFERNANDODASILVAQUEVEDO ***.023.281-** 18 0 28 3 922 GISELE BERTOLINO VALERIO ***.707.951-** 18 0 25 3 923 FELIPE DE JESUS SAMPAIO ***.428.691-** 18 3 20 3 924 CAROLINA MACIEL DOS SANTOS ***.200.746-** 12 6 57 3 925 VERA LUCIA DA SILVA ***.374.471-** 12 10 55 3 926 SEILA DO CARMO SILVA DOS SANTOS ***.353.981-** 12 6 50 3 927 CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES ***.857.921-** 12 11 47 3 928 REGIANE CARDOSO BORGES ***.537.701-** 12 11 38 3 929 CLAUDETE RIBEIRO DE PAULA ***.752.911-** 12 8 38 3 930 LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES ***.219.831-** 12 10 36 3 931 MARCELA OLIVEIRA SILVA ***.847.991-** 12 7 35 3 932 LAÍS LUANA DA CONCEIÇÃO ***.590.571-** 12 6 29 3 933 ERICK BERTOTTO MARTINS DA SILVA ***.274.281-** 12 6 20 3 934 FLORISVANE CHRISTALDO PEREIRA ***.868.321-** 11 10 45 3 935 ELISAME CAVALCANTE DE OLIVEIRA ***.775.421-** 11 11 36 3 936 MICHELLY BARBOZA MACIEL ***.178.271-** 11 8 31 3 937 HELENA DOS SANTOS SOARES ***.622.401-** 10 10 61 3 938 ANARDINA DA SILVA SANTOS ***.225.841-** 10 10 39 3 939 ANA LUCIA DA SILVA ***.205.921-** 10 13 36 3 940 ROBERTO VANDERLEI SILVA DE SOUZA ***.209.741-** 9 14 53 3 941 VIVIANE ALVES DA SILVA ***.709.171-** 9 10 33 3 942 TANI MARIA FERNANDES FLORES ***.793.231-** 8 10 54 3 943 LUZIA LOPES E SILVA ***.013.218-** 8 15 54 3 944 ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS ***.974.531-** 8 12 35 3 945 MIQUELE FIGUEREDO FONSECA ***.546.851-** 8 12 34 3 946 VANUSA FERREIRA PEDROZO DOS SANTOS ***.318.511-** 7 12 46 3 947 ELANE APARECIDA FERREIRA ***.393.741-** 6 12 47 3 948 ANA LUCIA CIRILO DA SILVA ***.204.091-** 6 15 37 3 949 RUBIA FERREIRA FEITOSA ***.109.541-** 6 12 35 3 950 ADRIELLY BRITES MOREIRA ***.359.921-** 6 12 35 3 951 ELIETE OLIVEIRA DA SILVA ***.252.781-** 6 12 34 3 952 LILIAN CRISTINA JESUS DA SILVA ***.310.438-** 6 16 34 3 953 BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.996.851-** 6 15 30 3 954 CAMILA CAVALCANTE GONÇALVES ***.361.181-** 6 14 29 3 955 JOYCE CONCEIÇÃO DA CRUZ ***.178.731-** 6 12 19 3 956 MARIA APARECIDA RODRIGUES ***.960.071-** 4 14 60 3 957 MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS ***.069.351-** 4 16 44 3 958 ELENIR ALÉM ***.650.091-** 4 19 37 3 959 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ***.092.291-** 0 18 49 3 960 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO ***.232.531-** 0 23 47 3 961 VERA LUCIA DA SILVA PORFIRIO PEREIRA ***.923.991-** 0 18 45 3 962 MÔNICA ALVES CORREIA DOS SANTOS ***.906.678-** 0 18 44 3 963 TELMA SILVEIRA GOMES ***.936.931-** 0 20 41 3 964 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO ***.527.371-** 0 18 40 3 965 SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA ***.897.501-** 0 18 40 3 966 ZILDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ***.692.811-** 0 20 38 3 967 SILVANA LOPES DO NASCIMENTO ***.025.541-** 0 20 37 3 968 DILEIDE FERREIRACAMILO ***.916.421-** 0 18 36 3 969 KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA ***.118.511-** 0 20 35 3 970 CRISTIA FERNANDA PEREIRA ***.580.831-** 0 23 34 3 971 LEONARDO MARTINS VARGAS ***.273.991-** 0 20 32 3 972 KARINA GENÉSIO DOS SANTOS ***.648.031-** 0 18 32 3 973 EZEQUIEL GENESIO DOS SANTOS JUNIOR ***.655.091-** 0 18 26 3 974 BRUNA LOPES DOMINGOS ***.660.811-** 0 20 25 3 975 IZABELA CALIANDRA MARQUES DOS SANTOS ***.904.591-** 0 18 24 3 976 NATALIA DOS SANTOS NASCIMENTO ***.174.221-** 0 18 24 3 977 FÁBIO GOMES VITORINO ***.900.041-** 17 0 37 2 978 DANIELI DA COSTA E SILVA MACHADO ***.974.001-** 16 0 31 2 979 DAYERLYN DEL VALLE TOMERO SUCRE ***.345.341-** 15 0 32 2 980 NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO ***.662.311-** 15 0 21 2 981 LUIZ TEODORO DA SILVA ***.429.549-** 12 0 62 2 982 FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ***.374.624-** 12 0 56 2 983 MARLENE BOSCOLO DOS SANTOS ***.888.391-** 12 0 53 2 984 ROSANGELA ALÉM ***.236.501-** 12 1 51 2 985 NEUZA DOS REIS ASSUNÇÃO ***.601.801-** 12 0 51 2 986 MARLI BISPO PEREIRA DE CARVALHO ***.311.551-** 12 1 50 2 987 EROTILDE ALMIRAO ***.214.231-** 12 0 50 2 988 ROSÂNGELA VITAL MOURA ***.282.061-** 12 0 50 2 989 ROSIMARIA LIBORIO DE ALENCAR ***.232.981-** 12 3 49 2 990 EDNA VICENTA TORRACA ***.136.131-** 12 1 45 2 991 EVERANI CAMARGO PELOGIA ***.334.501-** 12 0 45 2 992 ADERCIA FELICIANO DOS SANTOS ***.902.921-** 12 0 44 2 993 MARLI ASSIS PINTO ***.784.491-** 12 0 42 2 994 DUCILEIA DA SILVA ANDELUCE ***.235.541-** 12 0 42 2 995 ROSEMEIRE ARUE GOMES ***.442.751-** 12 0 42 2 996 ROSEMARA FERNANDES AMARO BARTOLOMEU ***.546.431-** 12 0 41 2 997 LYLIAN CAMARGO ALMINIO ***.943.151-** 12 0 40 2 998 ELIANE RAMOS ***.857.659-** 12 0 40 2 999 CARINA FRANCISCO ALVES ***.959.621-** 12 0 40 2 1000 RUTE LEÃO CAVALCANTI ***.506.181-** 12 0 38 2 1001 ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES ***.738.741-** 12 0 38 2 1002 ROSICLEIA DE OLIVEIRA MARQUES ***.151.361-** 12 0 38 2 1003 VILMARA ALVES DA SILVA ***.484.931-** 12 0 36 2 1004 ANGELA APARECIDA GRATIVOL ***.301.581-** 12 0 34 2 1005 LUCIMAR ROCHA DA SILVA ***.322.271-** 12 0 33 2 1006 FABIANA DOS SANTOS GUEDES ***.838.361-** 12 0 32 2 1007 KATIA FARIAS DA SILVA SCHWINGEL ***.792.121-** 12 3 31 2 1008 SHAMARA BELARMINO DA SILVA ***.406.801-** 12 0 31 2 1009 MARIELE SIMÃO SOARES ***.907.631-** 12 0 29 2 1010 ANA PAULA VIEIRA DE ABREU ***.856.561-** 12 0 28 2 1011 CARLA CAMPOS GOMES ***.680.931-** 12 0 25 2 1012 ERIKA SANTOS SILVA ***.033.712-** 12 0 25 2 1013 GISELDA BATISTA DAS NEVES ***.419.241-** 12 0 25 2 1014 GESSICA VASQUES RODRIGUES ***.548.731-** 12 0 25 2 1015 LEIDIANE DOS SANTOS ALENCAR ***.478.771-** 12 0 23 2 1016 MIKAELA PETRICIOLI DA ROCHA ***.131.871-** 12 0 22 2 1017 NADIA CRISTINA MARTINS MORALES ***.591.321-** 12 0 20 2 1018 VINICIUS DA SILVA VILHALBA ***.020.461-** 12 0 19 2 1019 CAMILA EDUARDA GOMES FERREIRA ***.527.341-** 12 0 17 2 1020 ELIZETH RENOVATO DE SOUZA ***.869.861-** 11 6 49 2 1021 DAYANE DIAS MACHADO ***.769.801-** 11 1 24 2 1022 EUNICE TEREZINHA DA GAMA MAIDANA ***.818.311-** 10 2 48 2 1023 MARINALVA FERREIRA DA SILVA ***.701.641-** 10 6 47 2 1024 ADRIANA SILVA PINHO FERREIRA ***.174.631-** 10 2 43 2 1025 HÉVELLIN FRANCINI ANDRADE ALVES RAMIRES ***.903.071-** 10 5 29 2 1026 JAQUELINE DE SOUZA ROJAS DOS SANTOS ***.678.531-** 9 3 33 2 1027 KAMYLA BERTALIA DUARTE ***.549.531-** 9 8 31 2 1028 VALÉRIA RAMIRES DA COSTA COSTA ***.523.351-** 8 6 33 2 1029 MYLLENA EDUARDA SOUZA SANTOS ***.480.701-** 8 5 23 2 1030 SOLANGE GILCELL LIMA ***.559.511-** 7 10 42 2 1031 ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS ***.595.911-** 7 7 37 2 1032 FLAVIANA MACIEL CARLOS ***.602.061-** 7 5 32 2 1033 THAIS RAMIRO MATOSO OTA ***.161.571-** 7 9 28 2 1034 SARA CABRAL DA SILVA ***.389.131-** 7 10 28 2 1035 LIBERA BARBOSA VIEIRA ***.722.811-** 6 6 63 2 1036 ROSEMAR MIGUÉL NETO SEABRA ***.974.901-** 6 6 56 2 1037 JURANDIR NASCIMENTO DOS SANTOS ***.130.798-** 6 6 51 2 1038 CIBELE JARA DE LIMA ***.139.691-** 6 6 41 2 1039 ANA LAURA MILTO DUTRA ***.661.471-** 6 6 39 2 1040 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES ROSA ***.398.711-** 6 6 39 2 1041 JAQUELINE BENITES DOS SANTOS ***.270.911-** 6 6 37 2 1042 SIMONE SANTOS ***.319.501-** 6 6 37 2 1043 ELIZETE ANDRADE SILVA ***.219.831-** 6 6 36 2 1044 JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI ***.717.711-** 6 6 35 2 1045 SANDRA APARECIDA FERNANDES ***.563.141-** 6 6 33 2 1046 CRISTIANE PEREIRA NETO ***.530.251-** 6 6 32 2 1047 RGIANE ALVES DOS SANTOS ***.018.641-** 6 6 32 2 1048 ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA ***.489.601-** 6 6 32 2 1049 PRISCILA DA SILVA PINHEIRO ***.947.701-** 6 6 30 2 1050 LUANA MATOS PINHEIRO ***.950.071-** 6 6 28 2 1051 ALEXIANE CABREIRA DE SOUZA ***.585.711-** 6 6 28 2 1052 ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL ***.930.031-** 6 6 26 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 1053 JOSIANE NARCISO MENDES ***.663.968-** 6 6 26 2 1054 JANAÍNA PEREIRA VILIHALBA ***.304.911-** 6 6 25 2 1055 BRENDON BRUNO DOS SANTOS SOARES ***.606.429-** 6 6 24 2 1056 NATHALIA GERALDELLI GONÇALVES ***.307.311-** 6 6 22 2 1057 LETICIA CRISTINA THOMAZ SIVIERO OLMEDO ***.640.571-** 6 6 22 2 1058 LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA ***.243.041-** 6 6 22 2 1059 MATHEUS DOS SANTOS PICCOLI ***.385.871-** 6 6 21 2 1060 CAMILA MENDONÇA FELICIANO ***.836.731-** 6 6 20 2 1061 KARILEN DE SOUZA OLIVEIRA ***.436.031-** 6 6 19 2 1062 ANA CLÁUDIA MIGUEL SEABRA ***.645.221-** 6 6 19 2 1063 GIULIA DA SILVA SANTOS ***.844.781-** 6 6 18 2 1064 LEONICE LIBORIO ALENCAR ***.286.101-** 5 12 45 2 1065 LETICIA DE OLIVEIRA LIMA BORGE ***.703.431-** 3 14 33 2 1066 TALITA AMANDA SOUZA SANTOS ***.371.571-** 3 13 27 2 1067 ELIANI DA CONCEIÇÃO PERRUQUINO ***.059.581-** 2 10 42 2 1068 ROSYMARIA PINHEIRO ***.173.343-** 0 12 56 2 1069 ROSÂNGELA CONCEIÇÃO SILVA DE ALENCAR ***.640.521-** 0 12 53 2 1070 NEUZA VICENTE ***.724.941-** 0 12 51 2 1071 ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME ***.865.651-** 0 12 51 2 1072 AGABITA RECALDE ***.711.501-** 0 14 51 2 1073 LUCIMAR DA SILVA ***.499.671-** 0 12 49 2 1074 LUCIRLENE CASÉ DOS SANTOS RODRIGUES ***.789.101-** 0 12 49 2 1075 CLARICE ALVES DA SILVA ***.706.431-** 0 14 48 2 1076 TANIA MARA JUVENTINA DA SILVA ***.019.871-** 0 12 44 2 1077 MARIADEFATIMALEITEDOAMARAL ***.327.901-** 0 16 42 2 1078 SELMA SOUZA SILVA ***.046.711-** 0 12 41 2 1079 DÉBORA REGINA CARNEIRO SOUZA ***.312.531-** 0 12 39 2 1080 RENATA BRASERO SAMPAIO VAN SUYPENE ***.408.011-** 0 12 38 2 1081 LOURDES JOSEFINA NUNEZ ***.498.282-** 0 16 38 2 1082 JAMILE APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINO ***.685.361-** 0 12 38 2 1083 KATIUCIA GOMES FERREIRA ***.634.708-** 0 12 38 2 1084 FABIANA SOUZA DOS REIS ***.616.541-** 0 12 34 2 1085 EVELISE FLORES DE SOUZA ***.232.241-** 0 12 34 2 1086 MICHELE ALVES DO AMARAL ***.957.821-** 0 12 33 2 1087 TATIANA DOS SANTOS BARRIOS ***.798.411-** 0 12 33 2 1088 JULIANA DA SILVA PEREIRA ***.689.501-** 0 14 31 2 1089 MICHELLE PEREIRA DA SILVA ***.339.251-** 0 12 31 2 1090 JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS ***.868.161-** 0 12 31 2 1091 ARIANE CASSILA AJALA DO NASCIMENTO ***.689.351-** 0 12 29 2 1092 KARYNA RODRIGUES PADILHA ***.953.691-** 0 12 29 2 1093 LORRAINE BRUNA GONÇALVES ***.926.791-** 0 12 29 2 1094 SAMARA BARBOSA RODRIGUES ***.831.471-** 0 12 28 2 1095 ELIZANGELA CONCEIÇÃO DE SOUZA ***.758.881-** 0 16 28 2 1096 CLEIDEMARA MARIN ROLON ***.758.191-** 0 12 27 2 1097 ANA LUCIA CARNEIRO DA SILVA ***.321.871-** 0 14 27 2 1098 JANAINA LIMA LOPES ***.319.111-** 0 12 26 2 1099 FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS ***.843.401-** 0 12 25 2 1100 GIULIA LIMA ALVES ***.137.831-** 0 14 25 2 1101 MIRELLI FERREIRA DA SILVA ***.083.011-** 0 14 24 2 1102 TALITA DA SILVA MUNIZ ***.852.621-** 0 16 24 2 1103 AMANDA LOUVEIRA NAZARETH ***.773.951-** 0 12 23 2 1104 ANA CAROLINA GARCIA DA SILVA ***.201.491-** 0 15 23 2 1105 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA ***.215.011-** 0 12 23 2 1106 ANDRESSA MATIAS DA SILVA ***.654.551-** 0 12 23 2 1107 JAQUELINE ALAGUES CHIMENE ***.853.761-** 0 12 23 2 1108 EMANUEL VINICIUS CARTOSI PEREIRA ***.846.941-** 0 12 21 2 1109 GABRIELI DA SILVA AQUINO ***.881.751-** 0 12 21 2 1110 LUANA ESPÍNDOLA DO NASCIMENTO ***.096.101-** 0 12 20 2 1111 MARIA LAURA DA SILVA SANTANA RODRIGUES ***.504.631-** 0 12 19 2 1112 JAINE FRANÇA MARQUES ***.164.501-** 0 12 19 2 1113 APARECIDA DA SILVA DIAS ***.316.051-** 11 0 48 1 1114 VALERIA APARECIDA VIEIRA ***.638.551-** 11 0 38 1 1115 IRANI CORREA DE ALMEIDA AZAMBUJA ***.397.501-** 10 0 52 1 1116 MARILUCE MARTINS ***.783.411-** 10 1 45 1 1117 ANDRÉIA ANTUNES DAUZACKER ***.542.351-** 10 0 45 1 1118 JOSEANE SILVA SANTOS ***.179.035-** 10 0 44 1 1119 INGRID PATRICIA ALMEIDA ***.776.971-** 10 0 40 1 1120 JOSINEIDE GOMES DOS SANTOS ***.878.861-** 10 0 39 1 1121 LIGIANE AMARAL NEVES ***.215.471-** 10 0 33 1 1122 SUZI ORTIZ DOS SANTOS ***.431.661-** 10 0 25 1 1123 NAIARA DANIELI SANT’ANA ***.849.501-** 9 0 27 1 1124 RENATA MAGALHÃES DOS REIS ***.058.591-** 9 0 26 1 1125 NILFA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO ***.495.801-** 8 3 51 1 1126 ROSEMARY ARGUELLO DE LIMA ***.500.571-** 8 0 46 1 1127 ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO ***.107.121-** 8 3 39 1 1128 RAIANA VERÔNICA LIMA ***.723.501-** 8 0 34 1 1129 ADRIELE LIBORIO DE ALENCAR SOUZA ***.646.451-** 8 0 26 1 1130 VALERIA SILVA BOGRES ***.426.156-** 7 0 52 1 1131 GEISIANE ALMENARA REGINI ***.420.381-** 7 0 43 1 1132 ANA GISELE PETIGAL JORGE ***.857.611-** 7 3 35 1 1133 EDNILSON MIRANDA SOARES ***.166.971-** 7 0 28 1 1134 TAMIRIS VIDAL LARROQUE ***.160.321-** 7 0 21 1 1135 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ***.229.331-** 6 3 59 1 1136 NEUZA PERES ***.016.501-** 6 0 52 1 1137 EDSON CSRTAXO DE LIMA ***.315.521-** 6 0 49 1 1138 ANA ELDA DA SILVA PIRES ***.354.222-** 6 0 47 1 1139 CRISTIANE VERUSSA MENDONÇA ***.768.691-** 6 0 47 1 1140 ERCIO MORALES MACHADO ***.178.841-** 6 0 46 1 1141 EVONETE RAMOS LOPES ***.427.581-** 6 1 44 1 1142 SOLANGE APARECIDA ROLIM DA SILVA TOZZO ***.135.831-** 6 0 43 1 1143 LEILA QUINTINO PEREIRA ***.078.211-** 6 0 41 1 1144 CLENILDA APARECIDA DIAS CAMPOS ***.430.501-** 6 0 38 1 1145 ANGELA MORAES ***.803.581-** 6 0 38 1 1146 MICHELA CRISTINA DA SILVA ***.039.051-** 6 0 37 1 1147 FERNANDAROBERTO MOREIRA ***.785.601-** 6 0 37 1 1148 EVERLY CRISTIANE MOLINA DE DEUS ***.507.361-** 6 0 36 1 1149 DAIANE PRESCILIANO DE MELO ***.921.191-** 6 0 34 1 1150 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO ***.528.641-** 6 0 33 1 1151 SALMA DE OLIVEIRA PENA ***.544.181-** 6 0 32 1 1152 RENATA GARCIA DOS SANTOS ***.266.231-** 6 2 31 1 1153 MAYARA BENITIZ DOS REIS ***.171.661-** 6 5 30 1 1154 TATIANE ALMEIDA FERREIRA MATIAS ***.259.952-** 6 0 29 1 1155 LEIA SARATE MORAIS ***.009.921-** 6 0 29 1 1156 WILLIAN DE SOUZA MELO ***.896.611-** 6 0 29 1 1157 SIMONE CASTRO DOS SANTOS E SILVA ***.851.191-** 6 0 28 1 1158 DANIELA BERGMANN WAGNER ***.095.131-** 6 0 28 1 1159 BRUNA EMILIANA DOS SANTOS MAGALHAES ***.699.771-** 6 0 26 1 1160 MARIANGELA ALVES DA SILVA LIMA ***.141.261-** 6 0 26 1 1161 ADRIELLY SEVERINO SILVA ***.630.041-** 6 0 25 1 1162 CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CHIMENEZ ***.319.251-** 6 0 25 1 1163 DAIANE RIBEIRO DOS SANTOS ***.364.361-** 6 0 25 1 1164 EMELLI CRISTINI DE MATOS CARVALHO ***.602.481-** 6 0 25 1 1165 SABRINA FREITAS CABREIRA ***.942.061-** 6 0 23 1 1166 ELIANDRA DA SILVA COSTACURTA ***.222.811-** 6 0 22 1 1167 DAISA REGINA DOS SANTOS ***.456.471-** 6 0 22 1 1168 YAISMALIN FERNÁNDA CARRION MARCANO ***.613.701-** 6 0 21 1 1169 LÉIA MORALES NUNEZ ***.055.311-** 6 0 21 1 1170 LUIZ FELIPE AGOSTINHO DOS REIS ***.596.931-** 6 5 16 1 1171 ROSALINA MARTINS ***.480.211-** 5 3 52 1 1172 CLUSTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ***.903.841-** 5 1 44 1 1173 ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA ARAGÃO ***.454.011-** 5 3 31 1 1174 JESSICA FONSECA SANTOS ***.963.071-** 5 1 28 1 1175 LUCIA BARRIOS BENITES ***.039.691-** 4 3 57 1 1176 FABIANI ANDRADE PORTELA RODRIGUES ***.065.311-** 4 2 40 1 1177 ELZA FERREIRA AJALA DA CRUZ ***.216.081-** 3 3 59 1 1178 LEIZIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA ***.005.281-** 3 6 38 1 1179 GRACIELE CAROLINA MARTINS ARTEMAN ***.949.881-** 3 3 31 1 1180 THAYARA PATRÍCIA PERIN ***.311.461-** 3 3 30 1 1181 TAINARA RODRIGUES DA SILVA ***.913.591-** 3 8 28 1 1182 MARIA DE FÁTIMA PEREZ ***.717.970-** 2 5 65 1 1183 MADALENA ROCHA DE MATOS ***.341.651-** 2 5 39 1 1184 YEDA MARA FRANCO CANHETE ***.671.101-** 2 4 31 1 1185 JOSIANE FERNANDES DA SILVA ***.630.401-** 2 4 27 1 1186 REGINA MARIA SALTARELLO ***.737.581-** 1 6 49 1 1187 AGUINALDODEJESUSLIMA ***.559.291-** 1 5 44 1 1188 KEILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA ***.450.371-** 1 9 42 1 1189 MICHELLI SATURNINO DE SOUZA VIEIRA ***.409.051-** 1 6 39 1 1190 ADRIANAMELGAREJODOSSANTOS ***.105.081-** 1 9 38 1 1191 VANESSA DE OLIVEIRA ***.703.568-** 1 8 34 1 1192 MARIA DA PAZ MARQUES BENEDITO ***.335.141-** 0 6 57 1 1193 NEUZA BATISTA ARGUELHO ***.597.311-** 0 6 57 1 1194 LENI FERREIRA VILASBOAS ***.888.892-** 0 8 56 1 1195 MARIA ISABEL RIBAS ***.454.061-** 0 10 52 1 1196 ERISVALDA DA SILVA VICENTE ***.883.761-** 0 8 51 1 1197 EDINILZA MONTEIRO DA SILVA ***.509.501-** 0 6 48 1 1198 NADIR LEONOR DA SILVA ***.462.511-** 0 8 47 1 1199 ROSELI OSORIO DE CARVALHO DOS SANTOS ***.896.971-** 0 9 45 1 1200 MÁRCIA DE FREITAS SOUZA ***.305.981-** 0 6 44 1 1201 ROSELI BARRETO ***.456.601-** 0 6 44 1 1202 VANUZA DA SILVA CANHETE ***.311.281-** 0 8 43 1 1203 MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA ***.352.801-** 0 6 42 1 1204 ROSEMEIRE ORTEGA BENITES ***.243.391-** 0 8 41 1 1205 JANE ORTEGA DA SILVA ***.028.738-** 0 6 41 1 1206 SUZANA RODRIGUES FAUSTINO ***.059.541-** 0 7 41 1 1207 MAGALI MENIN DA SILVA ***.614.531-** 0 9 40 1 1208 CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KRESMARUK ***.265.331-** 0 10 40 1 1209 MARIZA SOUZA GADA ***.010.941-** 0 10 40 1 1210 MARINÊS CÂNDIDO DA SILVA ***.226.851-** 0 6 39 1 1211 ELIANE BARBOSA GOMES ***.916.261-** 0 6 39 1 1212 VALDEMIR DEL PADRE DOS SANTOS ***.873.241-** 0 6 38 1 1213 SARAVIGAIL LOPEZ DURAN ***.711.122-** 0 7 37 1 1214 ELENIR MONTEIRO DE LIMA ***.854.901-** 0 10 37 1 1215 JUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA ***.056.361-** 0 6 35 1 1216 JAQUELAINE CESARI LIMA ***.670.211-** 0 6 34 1 1217 MARICELMA ALMEIDA PAULO ***.633.221-** 0 6 34 1 1218 VANESSA ROCHA DA SILVA ***.509.791-** 0 6 33 1 1219 FRANSOÍZE DA SILVA ALVES ***.584.541-** 0 6 32 1 1220 DAIANA GARCIA DE SOUZA ***.294.641-** 0 6 32 1 1221 ANA DAYSE RODRIGUES DA SILVA ***.611.254-** 0 6 32 1 1222 PRISCILA RAMOS VALERIO SANABRIA ***.477.461-** 0 6 32 1 1223 ANDREIA VIEIRA FREITAS ***.662.801-** 0 6 32 1 1224 TATIANE DE LIMA GONÇALVES ***.613.371-** 0 6 31 1 1225 JESSICA SILVA DOS SANTOS ***.100.911-** 0 9 29 1 1226 LEONARDO DA COSTA MARQUES PAIS ***.639.118-** 0 6 28 1 1227 ALINE MOURA BORGES ***.040.491-** 0 7 27 1 1228 NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS ***.955.751-** 0 7 26 1 1229 THAYNÁ MAGALHÃES FERREIRA EVANGELISTA ***.616.301-** 0 6 24 1 1230 NATIELE DE SOUZA SILVA ***.013.761-** 0 9 24 1 1231 LAIANE GREGORIO PRUDENCIO ***.148.881-** 0 6 24 1 1232 NAYARA RODRIGUES CARDOSO ***.428.521-** 0 6 23 1 1233 NATIELLY PORFIRIO PEREIRA ***.849.861-** 0 6 22 1 1234 DANIELLY SOARES DE OLIVEIRA ***.423.221-** 0 6 22 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 1235 JANAINA RODRIGUES DA SILVA ***.168.661-** 0 6 20 1 1236 ALEX JOSE DA SILVA SANTOS ***.605.181-** 0 6 19 1 1237 HERCULINA COTOCIO FLORES ***.939.151-** 5 0 37 0 1238 DÉBORA MARTINS ***.295.871-** 4 0 35 0 1239 JÉSSICA CUNHA ALMEIDA ***.734.361-** 4 1 25 0 1240 GABRIEL PINHEIRO DE JESUS MONTEIRO ***.607.511-** 4 0 24 0 1241 MIRIAN SILVA DE SOUZA ***.258.202-** 4 0 23 0 1242 CRISTINA CUECA DA SILVA ***.108.681-** 3 2 53 0 1243 ROSILENE APARECIDA ORTEGA DE OLIVEIRA ***.032.051-** 3 0 45 0 1244 NELMA DA SILVA SILVINO ***.319.342-** 3 1 38 0 1245 VIVIANE DA COSTA CAMPOS ***.411.761-** 3 2 35 0 1246 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA ***.003.521-** 3 0 35 0 1247 VÂNIA DE JESUS FELIPE DE BARROS ***.195.487-** 3 2 35 0 1248 ROSIMAR DA SILVA VERÃO ***.338.581-** 3 0 33 0 1249 KELLY CRISTINA DA COSTA BRAUNA ***.194.313-** 3 0 31 0 1250 TAIS DE OLIVEIRA FERREIRA ***.990.391-** 3 0 26 0 1251 ANA CLÁUDIA MACHADO VASQUES ***.691.091-** 3 0 25 0 1252 CAROLINE MARTINS FERREIRA ***.436.991-** 3 1 21 0 1253 LAURA RODRIGUES DOS SANTOS ***.740.961-** 3 0 19 0 1254 CLAUDETEDEOLIVEIRAFREITAS ***.824.151-** 2 1 55 0 1255 DEIZEMAR RIQUELME GEDRO ***.963.961-** 2 3 52 0 1256 ELIZANGELA RAMOS LOPE SANTOS ***.193.191-** 2 3 41 0 1257 ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA SANTOS ***.354.611-** 2 3 41 0 1258 ANA PAULA DA SILVA RAMIREZ ***.315.651-** 2 2 38 0 1259 MARIA BEZERRA BORGES MAGALHÃES ***.470.931-** 2 3 37 0 1260 GREICE BISPO DA SILVA ***.654.361-** 2 2 33 0 1261 ERCI MARTINS SOARES ***.771.281-** 2 0 31 0 1262 SUELLEN DE SOUZA FERREIRA DE ALMEIDA ***.945.561-** 2 0 28 0 1263 DANIELE VAREIRO DE OLIVEIRA ***.436.361-** 2 0 20 0 1264 DANIELE GOMES DA SILVA ***.226.648-** 2 0 -1 0 1265 NOEMI DE LEÃO MACHADO ***.713.811-** 1 0 30 0 1266 KARLA ROSA LOPES ***.796.781-** 1 0 29 0 1267 TAINARA GARCIA DE OLIVEIRA ***.664.811-** 1 0 27 0 1268 ELIEZER RAMIRES ROCHA ***.981.231-** 1 0 21 0 1269 DENISE CARDOSO ESPINOSA RODA ***.716.851-** 0 0 2021 0 1270 MARIA JOSE BORGES DE CARVALHO ***.578.551-** 0 0 65 0 1271 EVALDETE DOMINGOS PINTO ***.978.441-** 0 0 62 0 1272 ELIANE PRADO ***.227.168-** 0 0 58 0 1273 MARINA FERREIRA DA SILVA ***.754.748-** 0 0 57 0 1274 ELIANA MIRANDA BARBOSA ***.185.201-** 0 0 57 0 1275 MARIA RAMONA APARECIDA ESCOBAR ***.957.301-** 0 0 57 0 1276 DALILA ROSA DE JESUS ***.190.941-** 0 0 57 0 1277 JOSEFA DA SILVA SANTOS ***.030.682-** 0 0 56 0 1278 MARIA LOURDES VILAMAIOR DOS SANTOS SALDANHA ***.593.511-** 0 0 55 0 1279 APARECIDA CRISTINA ZANCO DE ARAÚJO ***.154.111-** 0 0 55 0 1280 ELIANE ALÉM ***.278.901-** 0 0 55 0 1281 MARLI DE OLIVEIRA LOPES LIMA ***.920.291-** 0 0 55 0 1282 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ***.939.031-** 0 0 55 0 1283 EDNA DOS SANTOS VIEIRA ***.297.171-** 0 0 55 0 1284 MARIA DE FATIMA TOLEDO OLAZAR ***.434.721-** 0 0 54 0 1285 ELENI EVARISTO DA SILVA ***.018.201-** 0 0 54 0 1286 MARIA NEVES DE OLIVEIRA GODOY ***.766.761-** 0 0 54 0 1287 MARCELINA VARGAS SAMUDIO ***.466.111-** 0 0 53 0 1288 VANDERCI CARNEIRO TENÓRIO ***.558.921-** 0 0 53 0 1289 VALMIR RIBEIRO ARANDA ***.960.321-** 0 0 52 0 1290 CLAUDETE MENDES DA CONCEIÇÃO ***.119.198-** 0 0 52 0 1291 EDILENE SENES PEREIRA DE AMORIM ***.566.511-** 0 0 52 0 1292 DIVA MARIA SEVERINO CHAVES ***.343.008-** 0 0 52 0 1293 CLEONICE CRISTOFARI ***.747.551-** 0 0 52 0 1294 NAIDE PEREIRA DOS SANTOS ***.586.221-** 0 0 52 0 1295 MARY RIBEIRO CASTRO ***.196.401-** 0 0 52 0 1296 EVA DIRIMA DA SILVA MARTINS ***.225.681-** 0 0 51 0 1297 LUZINEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA ***.009.421-** 0 0 51 0 1298 VALÉRIA SOUZA DE SANTANA ***.804.141-** 0 0 51 0 1299 CLÉDINA DA SILVA ARANDA ***.043.211-** 0 0 51 0 1300 ROSANA DE LIMA QUIRINO CAYRES ***.398.851-** 0 0 50 0 1301 JOCILEIDE PROENÇA DE OLIVEIRA BUENO ***.617.291-** 0 0 50 0 1302 MARLENE APARECIDA JUNQUEIRA ***.698.231-** 0 0 50 0 1303 ROSE MAURA DA SILVA ***.867.191-** 0 0 50 0 1304 TERESA DUARTE ROJAS RIBEIRO ***.054.111-** 0 0 49 0 1305 MARIA ELOIZA MACHADO DOS SANTOS VIEIRA ***.105.711-** 0 0 49 0 1306 RAQUEL SEVERINA DE FREITAS ***.164.801-** 0 0 49 0 1307 MARIZA FERREIRA DA SILVA ***.704.661-** 0 0 49 0 1308 MARTA DA ROCHA CARRION ***.811.431-** 0 0 49 0 1309 EUNICE MARCONDES ALENCAR MACHADO ***.295.051-** 0 0 49 0 1310 LUCELENE FERREIRA DOS SANTOS LOPES ***.623.019-** 0 0 49 0 1311 MARIA IVANILDA ALVES DEMETRIO ***.285.741-** 0 0 49 0 1312 SILMARA REGINA MENEGASSI ***.855.421-** 0 0 49 0 1313 VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO ***.105.611-** 0 0 49 0 1314 NOELI MARIA DOS SANTOS ***.306.371-** 0 0 48 0 1315 ANTONIA ELIZABETE CAVANHAS DA SILVA ***.132.281-** 0 0 48 0 1316 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ***.582.941-** 0 0 48 0 1317 JANY SOUZA GOIS ***.816.511-** 0 0 48 0 1318 ROSA CARVALHO SILVA ***.875.131-** 0 0 48 0 1319 MARLUCI ALAGUEZ DA COSTA ***.708.901-** 0 0 48 0 1320 CRISTIANA SOARES DE ARAÚJO DANTAS ***.171.291-** 0 0 48 0 1321 CLAUDIA REGINA RAMOS LOPES SILVA ***.273.471-** 0 0 47 0 1322 ANGELA APARECIDA DE SOUZA GOULARTE ***.266.800-** 0 2 47 0 1323 MARILUCIA MENANI GUEDES ***.906.121-** 0 0 47 0 1324 LOZENIR APARECIDA DE SOUZA MARIANO ***.426.559-** 0 0 47 0 1325 SANDRA DOS SANTOS BARROS ***.931.211-** 0 0 47 0 1326 ANA CRISTINA DOS SANTOS ***.481.078-** 0 0 47 0 1327 SÔNIA VALENÇA MILANO ***.481.279-** 0 0 47 0 1328 MARCIA VILHALBA PEREIRA ***.854.151-** 0 0 47 0 1329 LUCIANE PINHEIRO DE SOUZA ***.491.301-** 0 4 47 0 1330 JOANA DOS SANTOS GOMES ***.970.342-** 0 0 46 0 1331 LUCIANE DE BRITO ***.313.401-** 0 0 46 0 1332 MARIA CARIDAD BRITO ***.225.032-** 0 0 46 0 1333 VIVIANE DE OLIVEIRA BISPO ***.000.458-** 0 3 46 0 1334 ADRIANE TURCATEL PIETRAMALE ***.505.821-** 0 0 46 0 1335 MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO ***.734.801-** 0 0 46 0 1336 TATIANEBENITESMEDINA ***.267.501-** 0 0 46 0 1337 APARECIDA LOPES DE LIMA SANTOS ***.656.051-** 0 0 46 0 1338 KARITA ESPINDOLA ***.563.521-** 0 0 46 0 1339 ELENY NERIS MARTINS DA SILVA ***.679.941-** 0 0 46 0 1340 ANI CARLA RIGO ***.205.721-** 0 0 46 0 1341 FABIANA CRISTIAN LODI MICALI ***.133.709-** 0 0 45 0 1342 DENEIDE MESSIAS DOS SANTOS ***.845.601-** 0 0 45 0 1343 NEIDE LUZIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ***.584.511-** 0 0 45 0 1344 JISELI VARELA ***.487.651-** 0 0 45 0 1345 MARLINDA GONÇALVES DA SILVA ***.431.781-** 0 0 45 0 1346 VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS ***.783.201-** 0 0 45 0 1347 MARCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO ***.800.311-** 0 0 45 0 1348 EDILEUZA TOGOE DA SILVA ***.939.731-** 0 0 45 0 1349 NIVEA GOMES GONCALVES ***.278.611-** 0 0 45 0 1350 SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS ***.470.191-** 0 0 44 0 1351 FELICIA FERNANDES ***.014.381-** 0 0 44 0 1352 SOL ANTUNES DA SILVA ***.016.461-** 0 0 44 0 1353 IVONETE PORTO ***.849.451-** 0 0 44 0 1354 JACINTA MARQUES DA SILVA ***.679.311-** 0 3 44 0 1355 VALKIRIA MOREIRA ***.387.908-** 0 0 44 0 1356 SILVIA DE ANDRADE FREITAS OLIVEIRA ***.699.401-** 0 0 44 0 1357 ZILENA FERREIRA DA SILVA ***.854.101-** 0 0 44 0 1358 ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS ***.939.391-** 0 0 44 0 1359 DEBORA CRISTINA MACCARI SOTO ***.052.869-** 0 0 44 0 1360 ROSANGELA RIBEIRO DE MATTOS ***.490.631-** 0 0 43 0 1361 ADRIANA SOARES ***.909.181-** 0 0 43 0 1362 ROSEMILDA POLONI CLEMENTINO ***.529.261-** 0 0 43 0 1363 JULIANA BORGES DA SILVA ***.811.171-** 0 5 43 0 1364 ELIZANE APARECIDA DE SOUZA SABINO ***.725.491-** 0 0 43 0 1365 SOCORRO MACHADO DOS SANTOS ***.679.991-** 0 0 43 0 1366 IZABEL CAMARA DA SILVA ***.475.558-** 0 0 43 0 1367 IRINETE COELHO DE ARAUJO ***.199.701-** 0 0 43 0 1368 FLÁVIO ALVES DE MELO ***.853.702-** 0 0 43 0 1369 MARIA DE FÁTIMA MARQUES DA CRUZ ***.827.721-** 0 0 43 0 1370 JUCIMARA CALIXTRO SILVEIRA ***.989.331-** 0 0 43 0 1371 ROSELI DE SOUZA MACIEL BATISTA ***.403.481-** 0 0 43 0 1372 NEIVAPAULINOPEREIRA ***.796.401-** 0 0 43 0 1373 ROSEMARI DIAS DE OLIVEIRA ***.451.051-** 0 0 42 0 1374 SILVANIA RODRIGUES DIAS ***.509.601-** 0 0 42 0 1375 JULIANA ALVARENGA TAKIMOTO ***.314.978-** 0 0 42 0 1376 LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA ***.691.381-** 0 0 42 0 1377 PATRÍCIA FERREIRA MOTA ***.963.661-** 0 0 42 0 1378 JOSI DA CRUZ ***.734.371-** 0 0 42 0 1379 ELISÂNGELA GOMES DE LIMA ***.738.041-** 0 0 42 0 1380 MARIA CRISTIANE MACEDO MALAQUIAS ***.968.231-** 0 0 42 0 1381 ANTONIA MOREIRA ALVES ***.455.138-** 0 0 42 0 1382 SANDRA CRISTALDO LOPES FONSECA ***.260.931-** 0 0 42 0 1383 ELIANE ALMEIDA DE SANTANA ***.047.801-** 0 0 42 0 1384 CRISTIANI CASTELLINI BARBIM RECH ***.730.721-** 0 0 42 0 1385 LUCIANA ALVES VIEIRA ***.895.169-** 0 0 41 0 1386 GIZELIA RIBEIRO DE SOUZA ***.888.008-** 0 0 41 0 1387 ELIANI MULATO DE SOUZA ***.258.631-** 0 0 41 0 1388 CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA ***.610.791-** 0 0 41 0 1389 ALESANDRA AMANCIO ***.271.489-** 0 0 41 0 1390 MARLEIDE CASTILHO ***.783.901-** 0 0 41 0 1391 MARCIO ROLON DE OLIVEIRA ***.776.931-** 0 0 41 0 1392 SARA BRITO DE MORAIS ***.548.401-** 0 5 41 0 1393 LETÍCIA GONÇALVES CAMPOS ***.195.761-** 0 0 41 0 1394 LUZIA MOREIRA DE SOUZA BARBOSA ***.219.811-** 0 0 41 0 1395 VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA ***.255.551-** 0 0 41 0 1396 UBIRAJARA LOPES ORTIZ ***.356.431-** 0 0 40 0 1397 IVANETE LOPES DOS SANTOS ASSIS ***.236.901-** 0 0 40 0 1398 ELIANA LUCAS MENDES ***.437.048-** 0 0 40 0 1399 GILVANEIDE ALVES DA SILVA LIMA ***.773.691-** 0 0 40 0 1400 ELIANE FERREIRA DA SILVA ***.414.521-** 0 0 40 0 1401 ROMERSON MARTINS FERREIRRA ***.338.531-** 0 0 40 0 1402 MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS ***.918.941-** 0 0 40 0 1403 MARCIA REGINA PALACIO FIDELIS RADAELLI ***.509.141-** 0 0 40 0 1404 SANDRA LUIZA NOBRE VILHALBA ***.991.301-** 0 0 40 0 1405 MARTA FONSECA DOS SANTOS PINHEIRO ***.607.071-** 0 0 40 0 1406 ERIKA CHRISTIANE DE FREITAS PAIVA ***.041.991-** 0 0 40 0 1407 SORAIA SOUSA GOMES ***.361.411-** 0 0 40 0 1408 PAULO SÉRGIO DA SILVA ***.094.761-** 0 0 40 0 1409 MARISTELA ROSA ALVES ***.120.591-** 0 0 39 0 1410 EDENILSON DA SILVA SANTANA ***.696.511-** 0 0 39 0 1411 LÍDIA MERCEDES RIVAS ***.401.871-** 0 0 39 0 1412 ROSILENY DE SOUZA FERNANDES ***.397.191-** 0 0 39 0 1413 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO ***.831.071-** 0 0 39 0 1414 CAMILA FONTOURA PAIM ***.471.351-** 0 0 39 0 1415 JACQUELINEGRASIELEDASILVANERY ***.184.161-** 0 5 39 0 1416 MARCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA E FAMÍLIA ***.658.471-** 0 0 39 0 1417 SILVANIR SOUZA NAZARETH ***.961.591-** 0 3 39 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 1418 ELIS CLEIA SOUZA DOS SANTOS ***.313.501-** 0 0 38 0 1419 ROSIDALVA LOPES DE OLIVEIRA ***.763.702-** 0 0 38 0 1420 JOELMA CRISTIANE DA SILVA ***.953.661-** 0 0 38 0 1421 RODRIGO MORALES GARCIA ***.485.151-** 0 0 38 0 1422 KASSIANA MARIA OLIVEIRA LIMA BOICO ***.321.001-** 0 0 38 0 1423 APARECIDA ARAÚJO FRANÇA ***.172.871-** 0 0 38 0 1424 MIRIAN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA ***.214.541-** 0 0 38 0 1425 MARCIA BRITO LOPES ***.125.811-** 0 0 38 0 1426 CECILIA BATISTA DA SILVA ***.296.041-** 0 0 38 0 1427 GILVANIA GIMENES DOS ANJOS ***.052.761-** 0 0 38 0 1428 EDIVALDO DE ARAUJO MENDONÇA ***.800.301-** 0 0 38 0 1429 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ***.803.111-** 0 0 37 0 1430 VIVIANE MARIA SILVA LIMA ***.378.461-** 0 0 37 0 1431 ELAINE PORIOTO COELHO ***.478.391-** 0 0 37 0 1432 OTHON VINICIUS DE SOUZA PINTO ***.527.271-** 0 0 37 0 1433 SIDYNÉA SIQUEIRA MIRANDA DE LIMA ***.696.902-** 0 0 37 0 1434 PATRICIA DOS SANTOS PINTO ***.240.721-** 0 0 37 0 1435 JAQUELINE DA SILVA ***.552.241-** 0 0 37 0 1436 JANETE MORAES DA ROSA ***.951.871-** 0 0 37 0 1437 APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ***.223.071-** 0 0 37 0 1438 YEISICA YSABEL CAPOTE ***.978.141-** 0 0 37 0 1439 RITA APARECIDA SILVA SANABRIA ***.759.591-** 0 0 37 0 1440 ADRIANA MENDES COELHO ***.836.491-** 0 0 37 0 1441 ELAINE DE MORAES RIBEIRO ***.991.921-** 0 0 37 0 1442 TIBISAY NATALY LISTA MATA ***.249.942-** 0 0 36 0 1443 ELENICE VIEIRA DOS SANTOS ***.830.931-** 0 0 36 0 1444 ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA ***.820.781-** 0 0 36 0 1445 KATIUCI ORTIZ DA SILVA ***.437.071-** 0 0 36 0 1446 ELISANGELA DE SOUZA RAMALHO ***.367.701-** 0 0 36 0 1447 DANIELA DA ROCHA PRATES ***.858.841-** 0 0 36 0 1448 LUCIANA DA SILVA ***.320.594-** 0 0 36 0 1449 CELIA REG ALVES VIEIRA ***.581.531-** 0 0 36 0 1450 MARILZA ALEXANDRE DA CONCEICAO GUNDIM ***.867.291-** 0 0 36 0 1451 SIMONIMARTINSBEZERRA ***.355.781-** 0 0 36 0 1452 DELVANA AMORIM DE SOUZA ***.993.961-** 0 0 36 0 1453 FERNANDA PERES GARCIA ***.101.371-** 0 0 36 0 1454 ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS ***.244.781-** 0 0 36 0 1455 VERIDIANA BEZERRA DA SILVA ***.818.681-** 0 0 36 0 1456 JUCILENE PEREIRA DE SOUZA ***.842.181-** 0 0 36 0 1457 JUCECLEIDE CHAVES DA SILVA ***.491.971-** 0 0 36 0 1458 CRISTINA VIEIRA DE GOIS ***.879.721-** 0 0 36 0 1459 ERIVANIA ALVES ***.042.641-** 0 0 36 0 1460 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ***.905.951-** 0 0 36 0 1461 ADRIANA MOURA DOS SANTOS ***.420.061-** 0 0 35 0 1462 ROSALINA RAIMUNDA DA SILVA ***.732.759-** 0 0 35 0 1463 ÉLIDA DUARTE ACOSTA ***.485.631-** 0 0 35 0 1464 JULIANA D E SOUZA BRONZATI ***.836.691-** 0 0 35 0 1465 FRANCIELEN SILVA COSTA ***.317.801-** 0 0 35 0 1466 RODINEIA DUBLIM LOPES ***.691.031-** 0 0 35 0 1467 CRISTIANY BARBOSA SOUZA ***.477.751-** 0 0 34 0 1468 REGINALDO DA SILVA PEREIRA ***.131.541-** 0 0 34 0 1469 ELIANE CÁCERES MENDOZA ***.681.809-** 0 0 34 0 1470 WILLIANSMAR AMARAL FRANCO ***.007.551-** 0 0 34 0 1471 SUZAMARA CARVALHO CARDOSO ***.327.541-** 0 0 34 0 1472 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA ***.083.240-** 0 0 34 0 1473 MARCEL POSTAUE SANTOS ***.269.101-** 0 0 34 0 1474 JULIANA ISAÍAS FAZIONI PERIN ***.971.341-** 0 0 34 0 1475 PETALA MARENGO DO NASCIMENTO ***.721.911-** 0 0 34 0 1476 ANDRÉIA INÊS HUBNER ***.665.351-** 0 0 34 0 1477 SIBELE DE FATIMA ISIDORO ***.680.838-** 0 0 34 0 1478 RAFAELA BONZANINI INÁCIO ***.269.081-** 0 0 34 0 1479 ADRIANO BALLENSOELA DA SILVA ***.550.061-** 0 0 34 0 1480 DAIZE CÁCERES ***.764.661-** 0 0 34 0 1481 MISLAINE SILVA DE SOUZA ***.764.401-** 0 0 34 0 1482 JOISIMAR RODRIGUES DA SILVA ***.862.791-** 0 0 34 0 1483 SILVANA MOREIRA DA SILVA ***.904.221-** 0 0 33 0 1484 DAIANY DE LIMA OLIVEIRA ***.971.191-** 0 0 33 0 1485 JULIANE PEREIRA DA ROCHA MATTANA ***.082.361-** 0 0 33 0 1486 ALINE GISELE BRONZATTI CAPISTANA ***.640.951-** 0 0 33 0 1487 JAQUELINE RIVAROLA BITENCOURT ***.484.561-** 0 0 33 0 1488 CRISTINA FERREIRA BATISTA ***.740.081-** 0 0 33 0 1489 GENILSON ROBERTO FLORES ***.282.701-** 0 0 33 0 1490 RAQUEL DANTAS DE PAULA ***.310.651-** 0 3 33 0 1491 REGISLANE APARECIDA MARTINS PECORARI ***.435.581-** 0 0 33 0 1492 ELIANE ALMEIDA MONTEIRO FLORES ***.854.111-** 0 0 33 0 1493 BIANCA LEANDRO ALVES ***.642.021-** 0 0 33 0 1494 CRISLAYNE BATISTA PEIXOTO ***.521.291-** 0 0 32 0 1495 DIEMEFER DECIAN ***.816.791-** 0 0 32 0 1496 ROSANE PEREIRA DA SILVA CABREIRA ***.412.851-** 0 0 32 0 1497 TATIELI CAVALCANTE ARCE ***.403.581-** 0 0 32 0 1498 ELIANA VALÉRIA DE JESUS VALÉRIO ***.993.291-** 0 0 32 0 1499 SHEILA FABIANE DE FARIAS GAUNA ***.927.691-** 0 0 32 0 1500 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA ***.029.661-** 0 0 32 0 1501 DAIANE SUELLEN BENÍTEZ CAMPOS ***.428.241-** 0 0 32 0 1502 MAURA DA SILVA ***.657.274-** 0 0 32 0 1503 DEBORAH DE MORAES LEITE ***.268.911-** 0 0 32 0 1504 KELLY CRISTINA RIBEIRO ***.229.781-** 0 0 32 0 1505 CRISTIANE COSTA DOS SANTOS ***.398.591-** 0 0 32 0 1506 JANAINA DUARTE DE ARAUJO CASTRO ***.154.861-** 0 0 31 0 1507 CRISTIANE CABREIRA FERNANDES ***.820.131-** 0 0 31 0 1508 ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO ***.234.321-** 0 0 31 0 1509 MIRIA CASTRO DE OLIVEIRA ***.878.551-** 0 0 31 0 1510 NEIDE QUEVEDO ***.890.571-** 0 0 31 0 1511 SIMONE FERREIRA DA SILVA ***.528.221-** 0 0 31 0 1512 GISLAINE FERREIRA DOS SANTOS PASSOS ***.568.861-** 0 0 31 0 1513 ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA ***.964.561-** 0 0 31 0 1514 KALINE CARDOSO DA SILVA SANTOS ***.756.418-** 0 0 31 0 1515 MARIANGELA BATISTA SULINO ***.061.901-** 0 0 31 0 1516 ELIZELAINE DE ÁVALO ANDRADE ***.765.491-** 0 0 31 0 1517 KEITYARAUJODAFONSECA ***.677.871-** 0 0 31 0 1518 HILDA MARINA MORENO SILVA ***.291.632-** 0 0 31 0 1519 EFIMEL ROSELVIS ESCALONA PAUL ***.175.862-** 0 0 31 0 1520 ADRIANO MAURO DA SILVA ***.410.501-** 0 0 30 0 1521 FRANCIELY GONÇALVES SANTANA ***.285.331-** 0 0 30 0 1522 LARISSA CANDIDO ZEREAL ***.355.431-** 0 0 30 0 1523 WESLEY DIONY PALHANO DE SOUZA ***.071.161-** 0 0 30 0 1524 RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SANTOS ***.079.355-** 0 0 30 0 1525 FRANCIELLE CRISTINE FERNANDES BEZERRA ***.182.711-** 0 0 30 0 1526 JOSILENE APARECIDA DA SILVA ***.945.581-** 0 0 30 0 1527 ANDREZA OCAMPOS BENTO ***.728.191-** 0 0 30 0 1528 ELIZANGELA DOS SANTOS VARGAS LAURIANO ***.595.811-** 0 0 30 0 1529 TAMIRES STROHSCHEIN ***.654.111-** 0 0 30 0 1530 ANGELA LOPES DOS SANTOS ***.219.201-** 0 0 30 0 1531 MARIANE DA SILVA SOUZA PACITO ***.610.731-** 0 0 30 0 1532 ALICE CLAUDINA DE SOUZA ***.517.451-** 0 0 30 0 1533 ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ***.014.461-** 0 0 30 0 1534 ALEXANDRE PENHA DE OLIVEIRA ***.685.911-** 0 0 30 0 1535 TAIRINI FERNANDA DE SOUZA FREITAS ***.027.136-** 0 0 30 0 1536 LETÍCIA LOPES VERMIEIRO ***.685.081-** 0 0 30 0 1537 KELLY APARECIDA PETIGAL SILVA ***.703.431-** 0 0 30 0 1538 MARISTELA RODRIGUES SILVA ***.146.771-** 0 0 29 0 1539 REGIANE DIAS MARQUES ***.122.411-** 0 0 29 0 1540 THAIANE ALINE ATANAZIO NERY ***.358.091-** 0 0 29 0 1541 TAMIRES NATÁLIA SANTOS DA SILVA ***.712.821-** 0 0 29 0 1542 ANDRÉIA PAREDES ***.112.371-** 0 0 29 0 1543 ADRIELI MORAIS ROSA ***.979.421-** 0 0 29 0 1544 JOHNATAN RODRIGO SILVA PEREIRA DE BARROS ***.745.621-** 0 0 29 0 1545 WELINGTON REGINALDO ***.757.858-** 0 0 29 0 1546 VALÉRIA CAIRES DE OLIVEIRA RIBEIRO ***.048.991-** 0 0 29 0 1547 SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA ***.143.031-** 0 0 29 0 1548 FRANCISCA ROMEIRO MELGAREJO ***.982.211-** 0 0 29 0 1549 JÉSSICA DE OLIVEIRA VERÃO ***.640.351-** 0 0 29 0 1550 ARIALDA GONÇALVES DA SILVA ***.552.411-** 0 0 29 0 1551 NATHIELY GOMES PERUCI ***.994.071-** 0 0 29 0 1552 FLAVIANE GONÇALVES GREFF ***.809.571-** 0 0 29 0 1553 JULIANA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES ***.912.991-** 0 0 29 0 1554 SILVANA DE SOUZA FOGAÇA ***.342.521-** 0 0 29 0 1555 MARIANEDEOLIVEIRAMARQUES ***.022.851-** 0 3 29 0 1556 ALINE OLIVEIRA AGUIAR ***.056.771-** 0 0 29 0 1557 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA ***.382.751-** 0 0 29 0 1558 VALÉRIA RODRIGUES BERGMANN ***.489.411-** 0 0 28 0 1559 TAIS GAMARRA BRAGA ***.534.671-** 0 0 28 0 1560 ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA ***.920.392-** 0 0 28 0 1561 MYKSTANER RODRIGUES OCAMPOS ***.349.611-** 0 0 28 0 1562 JESSICA DA SILVA REIS ***.096.171-** 0 0 28 0 1563 RAFAELA DA SILVA MEDINA ***.265.571-** 0 0 28 0 1564 KAMILLA MARIA RODRIGUES ***.445.509-** 0 0 28 0 1565 JANAINA FREITAS DA SILVA ***.775.811-** 0 0 28 0 1566 JAYNE CRISTINA DE SOUZA SILVA ***.853.661-** 0 0 27 0 1567 ANA PAULA ANDRADE POGLIESI ALVES ***.601.351-** 0 0 27 0 1568 MARTA GONÇALVES RESCALDE ***.274.701-** 0 0 27 0 1569 MAICON ANTONIO DA COSTA SILVA ***.318.461-** 0 0 27 0 1570 FERNANDA DE SOUZA ANDRADE ***.303.291-** 0 0 27 0 1571 IARA DA SILVA PINHEIRO COSTA ***.188.861-** 0 0 27 0 1572 MARIA ESTER ESPINOSA CASTILHO ***.673.411-** 0 0 27 0 1573 ANDREI FONTINELIO SOARES ***.652.333-** 0 0 27 0 1574 RUTIMARA ALVES ROMEIRO ***.807.451-** 0 0 27 0 1575 ROSANA LAURINDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ***.027.581-** 0 0 27 0 1576 WESLEI GONÇALVES BATISTA ***.458.561-** 0 0 27 0 1577 KEITY GONCALVES MACIEL ***.636.011-** 0 0 27 0 1578 TATIANA FERNANDES SALDIVAR ***.589.401-** 0 0 27 0 1579 DAIANE ARIELE OLIVEIRA GONCALVES ***.867.861-** 0 0 26 0 1580 ADRIELE MENANI JATOBÁ ***.176.791-** 0 0 26 0 1581 THAIS RODRIGUES DA SILVA ***.640.111-** 0 0 26 0 1582 JOCEANE DE SOUZA ***.750.901-** 0 0 26 0 1583 CARLA RAMOS DE ALMEIDA ***.832.931-** 0 0 26 0 1584 WELLITON CAMPOS MENDES ***.377.571-** 0 0 26 0 1585 MAIARA EVELLIN DA SILVA ***.662.701-** 0 0 26 0 1586 MAIARA SILVA CASTELO ***.287.221-** 0 0 26 0 1587 DANILO CRISTIANO DA SILVA ***.311.731-** 0 0 26 0 1588 FERNANDA KELLY MASO ***.696.361-** 0 0 26 0 1589 VANESSA GOMES DIAS ***.480.011-** 0 0 26 0 1590 MARTA RAMIRES SOUZA ***.479.571-** 0 0 26 0 1591 BRUNA AREVALOS PRADO ***.173.581-** 0 0 26 0 1592 CASSIANE GOMES PRADO ***.374.351-** 0 0 26 0 1593 PATRÍCIA PEREIRA COSTA ***.525.831-** 0 0 26 0 1594 JULIANE DE FREITAS SOUZA ORTEGA ***.087.391-** 0 0 26 0 1595 ELIZANA GONÇALVES CANTEIRO ***.938.851-** 0 0 26 0 1596 LUANA DE PAULA SILVA SARTORATO ***.765.481-** 0 0 26 0 1597 LUCAS RODRIGUES FIGUEIREDO ***.361.941-** 0 0 26 0 1598 BIANCA ARAÚJO PADILHA ***.587.561-** 0 0 25 0 1599 ELAINE MARTINS LOPES ***.875.661-** 0 0 25 0 1600 VANIELE VARGAS DA SILVA ***.155.041-** 0 0 25 0 1601 ALESSANDRA DOS SANTOS ALVES ***.912.121-** 0 0 25 0 1602 SUELEN SOUZA TEIXEIRA ***.400.561-** 0 0 25 0 1603 MILENA ALVES ROSENDO ***.792.791-** 0 0 25 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 1604 LETÍCIA BENITES RODRIGUES ***.403.761-** 0 0 25 0 1605 CLEIA VIEIRA RIBEIRO CARVALHO ***.691.951-** 0 0 25 0 1606 RAFAEL ANTONIO OLIVEIRA ***.764.741-** 0 0 25 0 1607 ANA CLARA GALVÃO ***.347.861-** 0 0 25 0 1608 JULIANA DE ALMEIDA MOREIRA ***.413.751-** 0 0 25 0 1609 PAMELA JOICE ESCOBAR ***.407.871-** 0 0 25 0 1610 LUCICLEIA FLORES ***.571.641-** 0 2 25 0 1611 DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA ***.677.241-** 0 0 25 0 1612 EDSON SANCHES ALVES ***.584.151-** 0 0 25 0 1613 TATIANE AMARAL VILILHALBA ***.495.511-** 0 4 25 0 1614 FABÍOLA DANIEL SANCHES DE SOUZA ***.707.681-** 0 0 25 0 1615 EVANDRO FREITAS FRANCO ***.885.201-** 0 0 25 0 1616 SUELEM PRIETO ÁVILA ***.701.761-** 0 0 25 0 1617 MARIANE DOS SANTOS CORRÊA ***.872.141-** 0 0 25 0 1618 ALINE PEREIRA DE SOUZA ***.060.981-** 0 3 25 0 1619 MATHEUS SOUZA GIARETA ***.235.181-** 0 0 25 0 1620 NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA ***.278.361-** 0 0 24 0 1621 ANA MARIA OSSUNA MENEZES ***.568.191-** 0 0 24 0 1622 GEOVANA ESCOBAR NEVES ***.523.651-** 0 0 24 0 1623 WESLEY SANTANA DE OLIVEIRA ***.081.691-** 0 0 24 0 1624 THIAGO ALENCAR CARDOSO ***.338.421-** 0 0 24 0 1625 BIANCA COSTA PEREIRA ***.927.321-** 0 0 24 0 1626 FRANCIELE NOGUEIRA ASSIS ***.855.061-** 0 0 24 0 1627 ANDREILSON ALVES RODRIGUES ***.653.831-** 0 0 24 0 1628 DAIANE GONÇALVES ***.491.281-** 0 0 24 0 1629 MAURICIO RIBEIRO MARTINS ***.277.851-** 0 0 24 0 1630 IGOR PEREIRA DOS SANTOS ***.486.451-** 0 0 24 0 1631 TALITA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA ***.692.321-** 0 0 24 0 1632 KETCY SKINER NELSON MARTINS ***.410.451-** 0 0 24 0 1633 OSLANBORGESMACHADO ***.471.531-** 0 0 23 0 1634 WILLIAN FERREIRA ALVARES ***.791.941-** 0 0 23 0 1635 LENIZE MORALES NUNEZ ***.810.541-** 0 0 23 0 1636 BRUNA MARIA CUNHA SOUSA ***.889.441-** 0 0 23 0 1637 ANDRESA DOS SANTOS ***.795.935-** 0 0 23 0 1638 ADRIELI CRISTINA MOREIRA LEME ***.064.841-** 0 0 23 0 1639 EVELLYN PEREIRA OVIEDO ***.567.631-** 0 0 23 0 1640 RAMONA IANADY LOPES CENTURIÃO ***.204.551-** 0 0 23 0 1641 JULIANA FELICIANO MORALES ***.512.321-** 0 0 23 0 1642 LUANDA DOS SANTOS VIEIRA ***.343.371-** 0 0 23 0 1643 MILENA PINHEIRO DO NASCIMENTO ***.210.681-** 0 0 23 0 1644 MILENA DE OLIVEIRA ***.380.031-** 0 0 23 0 1645 RENATA MARIA FERREIRA MUNIZ ***.689.611-** 0 0 23 0 1646 PAULA GABRIELE LOUREIRO AGOSTINI ***.363.831-** 0 0 23 0 1647 JENIFER QUELI CAPELLO BUBILHA ***.373.991-** 0 0 22 0 1648 BRUNO JACOMELLI ***.919.131-** 0 0 22 0 1649 LISLOHANY BOSCOLO QUIRINO DOS SANTOS ***.677.321-** 0 0 22 0 1650 CRISTIELE FERNANDA NASCIMENTO SOUZA ***.844.951-** 0 0 22 0 1651 MILENA FERREIRA DOS SANTOS ***.841.451-** 0 0 22 0 1652 RAISSA CORREA DOS SANTOS ***.916.801-** 0 0 22 0 1653 ANA CAROLINA FERNANDES HONÓRIO ***.048.471-** 0 0 22 0 1654 DIOVANA DA SILVA ***.610.351-** 0 0 22 0 1655 IZABELA CORDEIRO DE SOUZA ***.831.221-** 0 0 22 0 1656 MILENA FERREIRA DOS SANTOS ***.782.591-** 0 0 22 0 1657 CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ***.587.741-** 0 0 22 0 1658 LARA RODRIGUES GONÇALVES ***.140.461-** 0 0 22 0 1659 NATHALLYA DA SILVA MIRANDA ***.708.381-** 0 0 21 0 1660 FRANCIELY COELHO MARTINS DE ALMEIDA ***.332.331-** 0 0 21 0 1661 FABRICIA DAIANE ORTELLADO SANTANA ***.715.241-** 0 0 21 0 1662 GISLAINE DAYANE DA SILVA FERREIRA ***.227.741-** 0 0 21 0 1663 SEARLEN DOUGLAS SAVALA GONÇALVES ***.962.581-** 0 0 21 0 1664 ALINE MARTINS ROMERO ***.861.821-** 0 0 21 0 1665 ISABELA PINHEIRO NOGUEIRA ***.936.621-** 0 0 21 0 1666 JHESIE AOYAMA ***.777.011-** 0 0 21 0 1667 GLEICY KAROLINE SILVA BRAGA ***.269.461-** 0 0 21 0 1668 THAILAN NAIUCI BRITO RIBEIRO ***.717.041-** 0 0 21 0 1669 CARLOS EDUARDO GONÇALVES TEIXEIRA ***.848.751-** 0 0 21 0 1670 EMILLY COSTA PEREIA ***.583.741-** 0 3 20 0 1671 SHIRLEY ZANDONA SANTOS ***.189.551-** 0 0 20 0 1672 FERNANDA MEDEIROS EVANGELISTA ***.650.631-** 0 0 20 0 1673 BRUNO ISHI BRAGA ***.616.731-** 0 0 20 0 1674 VALES ARGUE BRIZOLA ***.042.871-** 0 0 20 0 1675 LETICIA FERREIRA DOS SANTOS ***.964.661-** 0 0 20 0 1676 GABRIELLY GONCALVES DA CRUZ ***.151.841-** 0 0 20 0 1677 RAILAYNE FERNANDES DE OLIVEIRA ***.623.311-** 0 0 20 0 1678 ARIANE CABREIRA ***.707.111-** 0 0 20 0 1679 MARIA LUIZA DE JESUS ALVES AMORIM ***.341.851-** 0 0 20 0 1680 KETLIN FERNANDA FARIAS COUTINHO ***.319.931-** 0 0 19 0 1681 MARCOS RODRIGUES GONÇALVES ***.228.281-** 0 0 19 0 1682 JOAQUIM WESLLEY SILVA DA SILVA ***.905.781-** 0 0 19 0 1683 MARIANA ANDRADE RANGEL ***.652.751-** 0 0 19 0 1684 DANIERICA QUEVEDO VERA ***.684.631-** 0 0 19 0 1685 TAINARA CAMARGO DA CONCEIÇÃO ***.037.631-** 0 0 19 0 1686 MAIKELE DOS SANTOS VIEIRA ***.635.891-** 0 0 19 0 1687 HENDERSON JOSEPH REBI ***.133.141-** 0 0 19 0 1688 VERÔNICA APARECIDA DE ANDRADE SANTOS ***.219.001-** 0 0 19 0 1689 DEISIANE DE FREITAS FERNANDEZ ***.164.701-** 0 0 19 0 1690 DAIANE ROSA DA SILVA ***.910.061-** 0 0 19 0 1691 ANA CAROLINA CASTILHO MOTA ***.647.941-** 0 0 18 0 1692 RHAYANY APARECIDA FERREIRA MUNIZ ***.295.651-** 0 0 18 0 1693 KELSON MIGUEL DO AMARAL ERNESTO ***.313.941-** 0 0 18 0 1694 CARLA BEATRIZ SERIACO FERREIRA ***.097.051-** 0 0 18 0 1695 WENDERSON LEANDRO GOMES RAMÃO DIAS ***.423.861-** 0 0 18 0 1696 LUCAS FERREIRA DE SOUZA ***.962.361-** 0 0 18 0 1697 EMANUELLY COSTA SILVA LUIZ ***.857.021-** 0 0 18 0 1698 FERNANDA SANTOS MARTINS ***.566.721-** 0 0 18 0 1699 LARISSA DUPONT DE ARAUJO ***.645.721-** 0 0 18 0 1700 JEFERSON IGOR SOUZA DE SÁ ***.119.716-** 0 0 18 0 1701 SAYMON PEREIRA ARGUELO ***.213.631-** 0 0 18 0 1702 RHANYA APARECIDA FERREIRA MUNIZ ***.295.641-** 0 0 18 0 1703 LETÍCIA MORALES NUNES ***.493.211-** 0 0 18 0 1704 BIANCA SOUZA DA SILVA ***.059.341-** 0 0 18 0 1705 GABRIEL FLORENCIANO FERREIRA ***.510.671-** 0 0 18 0 1706 DAVI VIEIRA ARRUA ***.541.641-** 0 0 18 0 1707 ANDRESSA DOS SANTOS XAVIER ***.854.621-** 0 0 17 0 1708 ANA JULIA MENESES ***.028.121-** 0 0 16 0 1709 MARA CRISTINA AQUINO RODRIGUES ***.371.671-** 0 0 -1 0 1710 NINNIVE BLANCA FERNANDES PONTES ZANELLA ***.687.091-** 0 0 -1 0 3/8/2021 10:17 Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR Portador de necessidades especiais - SIM CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 1 DANIEL ALVRENGA ORTIZ ***.291.721-** 1 504 24 84 2 ILTO CARLOS VIANAN ***.658.831-** 254 48 48 50 3 SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS ***.909.961-** 48 48 39 16 4 NATASHA ZAGHI VITOR MATOS ***.241.251-** 0 48 21 8 5 SANDRO ROGERIO DOS SANTOS ***.305.271-** 24 12 39 6 6 JAQUELINE MEIRELES BERTO ***.097.981-** 12 12 26 4 7 KELLY CRISTINA. SILVA SOARES ***.115.741-** 0 18 33 3 8 OSVALDO RODRIGUES ***.431.421-** 0 0 58 0 9 ANTONIO DUARTE NETO ***.163.381-** 0 0 46 0 3/8/2021 10:18 Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 1 CÉLIA REGINA GONÇALVES NOGUEIRA ***.760.501-** 2234 12 50 374 2 NILSON VALÉRIO DE ASSUNÇÃO ***.731.161-** 504 504 54 168 3 IVONETE PEREIRA DA SILVA ***.957.651-** 504 504 48 168 4 GENEZIO PEREIRA DA SILVA ***.719.401-** 504 504 48 168 5 JOZIVAM VIEIRA DE OLIVEIRA ***.548.481-** 504 504 47 168 6 MARINALVA DE OLIVEIRA SOBRINHO ***.836.561-** 504 504 46 168 7 SOLANGELA PINHEIRO DA SILVA ***.819.441-** 504 504 41 168 8 JAQUELINE LUIZ FERREIRA ***.936.571-** 504 504 38 168 9 ALESSANDRA FERREIRA BOVEDA ***.793.471-** 504 504 37 168 10 JOSADARQUE MIRANDA DE ARAÚJO ***.129.053-** 504 504 36 168 11 ANDRELINA CARLOS DE FRANCA ***.067.481-** 504 504 35 168 12 NAYANA KELY PEREIRA DA SILVA ***.579.641-** 504 504 32 168 13 CRISTIANE PAEZ SANABRIA ***.181.291-** 504 504 30 168 14 ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ***.713.751-** 504 504 29 168 15 CAROLINA PAEZ SANABRIA ***.868.121-** 504 504 27 168 16 MILENA DA SILVA BARRETO ***.787.291-** 504 504 22 168 17 IGOR GOMES DE OLIVEIRA ***.945.331-** 504 504 -1 168 18 ROSÂNGELA FERREIRA GOMES ***.322.001-** 504 498 44 167 19 ANE CAROLINE RAMOS ***.891.901-** 498 498 29 166 20 JORGE DUTRA FILHO ***.650.421-** 486 504 33 165 21 ARIANA CRISTINA DE SOUZA ***.965.351-** 243 730 29 162 22 ALESSANDRA PEREIRA PIRES ***.437.301-** 492 474 31 161 23 NATALIA ZAGHI VITOR ***.237.651-** 462 468 18 155 24 ROSE OLIVEIRA ***.417.351-** 432 498 42 155 25 JOSIANE AVALHAES CARDOSO ***.821.721-** 438 480 34 153 26 PAULO EUGÊNIO BARROS ***.053.191-** 402 492 30 149 27 MIRIAN PATRICIA RIQUELME ***.365.131-** 504 366 46 145 28 ANA PAULA BASTOS RAMOS ***.852.431-** 504 366 39 145 29 SANDRA FIRMINO DA SILVA ***.776.651-** 365 504 30 144 30 TAINARA ARAUJO SILVA ***.122.981-** 0 740 25 123 31 MÁRCIA REGINA SILVÉRIO PEREIRA ***.266.931-** 365 364 43 121 32 KEILA DOS SANTOS ***.885.701-** 365 365 38 121 33 FRANCIELESOZZIDESOUZA ***.215.371-** 340 340 26 113 34 JAKCILENE FAUSTINO DE OLIVEIRA ***.970.839-** 504 66 31 95 35 ERENI VIEIRA DOS SANTOS ***.427.171-** 504 56 52 93 36 ELOIR VIEIRA DOS SANTOS ***.427.141-** 56 504 40 93 37 EDEMILSO BEBETE DORNELES ***.217.961-** 240 300 46 90 38 CLEUBER DA SILVA DIAS ***.299.001-** 24 504 43 88 39 MARLENE ALVES DE HOLANDA ***.133.611-** 504 6 44 85 40 NATALLY CRISTALDO DE BRITO ***.755.501-** 504 6 18 85 41 APARECIDA DEODATO NETO ***.139.461-** 10 504 58 85 42 CLARICERODRIGUESMARTINS ***.739.281-** 6 504 21 85 43 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ***.358.191-** 504 0 55 84 44 SUZANA FERNANDES MARTINS ***.998.321-** 504 0 40 84 45 JACKSON ROBERTO PAULO DOS SANTOS ***.502.821-** 504 0 28 84 46 LARISSA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA ***.182.871-** 504 0 26 84 47 JULIANA OLIVEIRA GONÇALVES ***.989.541-** 504 0 23 84 48 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA ***.635.511-** 498 6 24 84 49 ROSILENE DA SILVA ***.191.171-** 1 504 48 84 50 ANDRESSA MELO SERAFIM ***.856.891-** 1 504 25 84 51 LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO ***.674.231-** 0 504 43 84 52 ROSANGELA BORGES FARIAS ***.981.861-** 0 504 41 84 53 PRISCILA DA SILVA CASTILHO ***.038.351-** 0 504 37 84 54 MECHELA MANDU DE AZEVEDO ***.935.911-** 0 504 36 84 55 ANA CARLA RAMIRES ISHIZU ***.023.561-** 0 504 27 84 56 ANA BEATRIZ CRISTALDO BRITO ***.047.501-** 492 6 39 83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 57 SIMONE CLAUS AMANTE ***.442.231-** 243 243 32 81 58 MÁRCIA CRISTINA DJALMA BARROS ***.220.461-** 480 1 49 80 59 CLEUZA DA SILVA ***.868.021-** 0 480 55 80 60 JOELMA RODRIGUES ROSA ***.730.991-** 0 480 40 80 61 WALMIR PEREIRA DA SILVA ***.299.061-** 479 0 59 79 62 ANNA PAULA MIGUEL OLIVEIRA ***.318.991-** 438 12 34 75 63 AMANDA PATRÍCIA AJALA DOS SANTOS ***.614.321-** 438 6 25 74 64 VALDECIR ROMERO DE LIMA ***.252.961-** 0 420 56 70 65 LÚCIA SILVA DE SOUZA ***.929.541-** 168 240 42 68 66 SIMONE ALVES DE SOUZA DOMINGUES ***.952.451-** 0 360 38 60 67 MÁRCIA SANTANA RIBEIRO ***.494.611-** 0 360 29 60 68 TAINÁ PECA BENITES ***.499.211-** 0 365 23 60 69 MOACIR MOTA GUEDES ***.739.061-** 240 60 55 50 70 EIMAR CÉSAR PETIGAL SABOO ***.262.921-** 0 276 45 46 71 INGRAÇA VIEIRA DE OLIVEIRA ***.927.201-** 0 264 51 44 72 JOAO JOSE DOS SANTOS HEICHEBERG ***.776.901-** 0 264 47 44 73 SOLANGE CARDOSO DOS ANJOS ***.787.501-** 0 258 45 43 74 RAQUEL CORREA DE MATOS ***.711.471-** 0 252 49 42 75 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS ***.216.741-** 144 84 39 38 76 LENIR PINTO ***.783.241-** 0 230 39 38 77 GILMAR FERNANDES DE SOUZA ***.758.621-** 96 120 62 36 78 TÂNIA DA SILVA FERREIRA ***.636.751-** 30 190 25 36 79 DANGLEY DA ROSA SILVA ***.733.181-** 0 210 32 35 80 RONALDO RIBEIRO DA SILVA ***.436.141-** 96 108 41 34 81 VITORINO CUNHA DOS SANTOS ***.611.781-** 0 207 54 34 82 ELZA APARECIDA DE SOUZA ANTUNES ***.725.901-** 168 26 53 32 83 NOSLI MELISSA DE JESUS BENTO OSVALDO BENTO ***.064.911-** 120 72 52 32 84 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS ***.878.181-** 36 156 40 32 85 ANA CECÍLIA AFONSO VIEIRA ***.102.831-** 12 182 33 32 86 MARIA LUCIA ARGUELHO MENDONCA ***.056.701-** 7 180 53 31 87 LETÍCIA ELAINE DA SILVA CARVALHO ***.225.821-** 0 190 39 31 88 SOLEDADE EVARISTO DA SILVA ***.441.251-** 120 60 55 30 89 ADRIANA VANEDILCE DE SOUZA BENITES ***.040.401-** 90 90 31 30 90 NEIDE AMORIM SILVA PACHECO ***.045.921-** 0 180 57 30 91 REGINALDO PAIM BATISTA ***.621.261-** 0 180 37 30 92 VALÉRIA FERREIRA DE LIMA ***.754.481-** 120 48 34 28 93 MARLI DA SILVA ***.705.341-** 84 84 37 28 94 SIGRID SANTANA ***.835.941-** 72 96 47 28 95 RAMON AUGUSTO FLORENCIO ***.099.681-** 51 120 43 28 96 LEONICE DALTO BARBOSA ***.171.491-** 48 120 56 28 97 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA ***.408.991-** 12 156 42 28 98 CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO ***.168.821-** 0 168 38 28 99 CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA ***.680.761-** 0 168 36 28 100 GREZIELA TORQUETTI GNUTZMAN ***.315.471-** 60 96 44 26 101 ZENIR MARIA MOREIRA MACHADO ***.965.111-** 48 108 58 26 102 IVANIA RODRIGUES NASCIMENTO ***.665.291-** 0 156 41 26 103 MARIA APARECIDA BARBOSA LUIZ ***.316.331-** 144 6 50 25 104 CINTIA DE SOUZA BENITES ***.373.931-** 90 60 24 25 105 ALEXSANDRO ROCHA MARQUES ***.946.941-** 144 0 31 24 106 JUVELINA DA SILVA DOS SANTOS ***.903.221-** 120 24 42 24 107 GILBERTO TEIXEIRA ***.561.611-** 24 120 48 24 108 ROSILEIDE BELTRÃO DA SILVA LIMA ***.439.281-** 0 144 44 24 109 CARLOS EDUARDO EIROLICO ***.834.259-** 0 144 42 24 110 CLÁUDIO RUIZ MACHADO ***.596.521-** 0 144 42 24 111 DEVAIR ALVES DA SILVA ***.914.571-** 0 144 39 24 112 IVAN CAETANO DA SILVA ***.358.221-** 24 118 38 23 113 WALDELIZ SOUZA ESPINA ***.618.001-** 132 0 63 22 114 ADEIDE FERNANDES CAMPOS ***.941.891-** 132 0 55 22 115 JOSICLEIA FERREIRA DOS SANTOS ***.335.021-** 103 32 31 22 116 ROSANA FERREIRA LUNA ***.671.671-** 96 36 54 22 117 APARECIDO SOARES VELOZO ***.217.401-** 72 60 76 22 118 ROSELIVIEIRADASILVA ***.739.401-** 60 72 47 22 119 ROGERIO CARDOSO DE JESUS ***.845.801-** 36 96 48 22 120 DALCI DE MATOS SOUZA ***.548.331-** 12 120 49 22 121 GECY ALVES LOPES ***.631.301-** 12 120 42 22 122 ASDRUBAL JOSE LOPEZ MUÑOZ ***.613.812-** 0 132 63 22 123 SEBASTIÃO BENEVIDES ***.138.411-** 0 132 58 22 124 IZA SANTOS LIMA ***.165.001-** 0 132 48 22 125 VÂNIA APARECIDA PEREIRA TORRES ***.341.981-** 0 132 39 22 126 GELSON BORGES ***.638.981-** 0 132 38 22 127 MARCIA DA SILVA CASIMIRO ***.662.421-** 84 42 41 21 128 RAQUEL MARTIMIANO ROSSI ***.473.481-** 53 74 43 21 129 ALESSANDRO SCALDELAI RAMALHO ***.587.171-** 0 130 35 21 130 LUCIMARA CARVALHO MALDONADO ***.139.161-** 0 130 34 21 131 MARINALVA DE OLIVEIRA ALCANTES PORTELA ***.197.201-** 120 0 54 20 132 MIRIAN STOLARSKI DE ANDRADE ***.048.151-** 120 0 32 20 133 ROSINETE NUNES NOGUEIRA ***.849.111-** 108 12 48 20 134 LAERTES WOLFF ***.164.751-** 60 60 63 20 135 ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS ***.419.981-** 60 60 40 20 136 MARILENE DA SILVA CIPRIANO ***.435.731-** 24 96 41 20 137 MICIVALDO DOS SANTOS ***.921.291-** 0 120 58 20 138 SILVANA ALVES ***.781.328-** 0 120 47 20 139 MARCOS LUCIANO DE ALMEIDA SANTOS ***.403.271-** 0 120 47 20 140 PAULO SEZAR CACERES ***.280.718-** 0 125 46 20 141 CELMA PRATES DE ALMEIDA ***.950.761-** 0 120 37 20 142 LUCAS WILLIAN BARBOSA DA SILVA ***.196.241-** 0 120 24 20 143 MARCOS CHAMORRO PINTO ***.047.881-** 0 120 21 20 144 SHEILA MIRIAN ANTUNES ***.132.581-** 82 36 56 19 145 DIRCEU SARAIVA BATISTA ***.090.881-** 79 36 60 19 146 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS ***.340.171-** 40 78 42 19 147 SARAY FERREIRA VIEIRA ***.505.611-** 108 0 41 18 148 ELIZÂNGELA LOPES DOS SANTOS ***.658.211-** 96 12 43 18 149 MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA BALBINO ***.777.381-** 84 24 51 18 150 GILMAR GARCIA MACHADO ***.140.861-** 60 48 30 18 151 HILOENE COUTO DA SILVA ***.370.201-** 48 62 53 18 152 JUÇARA BISPO DA CONCEIÇÃO DE PAULA ***.749.811-** 48 60 43 18 153 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO ***.131.751-** 24 84 39 18 154 FABRÍCIO LOPES DA SILVA ***.657.601-** 9 100 26 18 155 ANDRESA CARDOSO ***.806.531-** 0 108 58 18 156 LUCIANO ARAUJO SILVERIO ***.938.991-** 0 108 46 18 157 JOZIMARA ALVES DE ALMEIDA ***.072.331-** 90 16 33 17 158 METUSAEL MACHADO CANO ***.336.281-** 86 18 35 17 159 ROSANGELA NUNES DE SOUZA ***.182.161-** 60 42 54 17 160 CONCILIA DOS SANTOS ***.806.611-** 48 56 59 17 161 DANIELA PAULA DE SOUSA ***.517.071-** 42 60 28 17 162 MARIA DE LURDES DA SILVA ***.809.231-** 12 90 50 17 163 ELIZANGELA ZOLET ***.607.431-** 0 105 32 17 164 ELIANE PEREIRA DA SILVA LIMA ***.184.881-** 99 0 44 16 165 FÁTIMA LIGERON ORTEGA ***.194.321-** 96 0 51 16 166 FANDERSON PEREIRA BOGARIN ***.071.911-** 84 12 32 16 167 CLEUNICE FRANCISA DE LIMA LEI ***.390.121-** 72 24 50 16 168 GEISIANE AFONSO NASCIMENTO ***.221.901-** 72 24 32 16 169 FABIANO SAUCEDO ***.144.011-** 60 36 34 16 170 EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO ***.017.771-** 60 36 31 16 171 ANGELA PEREIRA FARIAS ***.853.071-** 54 42 45 16 172 ASTURIO DE OLIVEIRA ***.175.501-** 48 48 59 16 173 MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA. ***.811.401-** 48 48 53 16 174 IOMARA JORGE DA CUNHA ***.811.511-** 48 48 46 16 175 GLAUCIA MACHINI DOS SANTOS ***.261.171-** 48 48 40 16 176 VIVIANY DOS SANTOS DE ALMEIDA ***.519.181-** 48 48 37 16 177 GENILSON FLORES DA SILVA ***.517.461-** 48 48 35 16 178 VANESSA FONSECA DE OLIVEIRA ***.609.771-** 36 60 30 16 179 SHEILA DA COSTA BERTUNE VENIALGO ***.437.221-** 3 96 45 16 180 APARECIDA SOUZA DA SILVA ***.830.121-** 0 96 54 16 181 MARILZA DA SILVA ROCHA MENDES ***.577.681-** 0 96 42 16 182 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO ***.679.098-** 0 96 40 16 183 ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA ***.758.038-** 0 96 37 16 184 MIRIAN DOS SANTOS ***.535.061-** 0 96 32 16 185 ANDREIA PEREIRA DA ROSA ***.209.201-** 72 18 42 15 186 RONALDO APARECIDO GARCIA DE OLIVEIRA ***.146.351-** 46 46 33 15 187 RICARDO ALEXSSANDER SOARES DE SOUZA ***.672.581-** 46 48 33 15 188 ANA LÚCIA SARTARELO ***.422.261-** 42 48 39 15 189 ALMIR FRANCELINO CORRÊA ***.163.391-** 34 60 37 15 190 CLARECI DE CASTRO OLIVEIRA ***.417.101-** 84 0 61 14 191 ANTÔNIO VILMAR DE CASTRO ***.851.801-** 84 0 55 14 192 KATIA APARECIDA CANDIA CORREIA PAIVA ***.278.781-** 72 12 44 14 193 MAYARA PANTOJA DA SILVA ***.610.392-** 60 28 33 14 194 JOYCE MARQUES DE LIMA ***.707.991-** 60 24 30 14 195 RAYANNE QUÉREN SOUZA DOS SANTOS ***.844.031-** 54 30 24 14 196 ANTONIO VIEIRA ***.738.791-** 48 36 69 14 197 EBERSON CARVALHO DA SILVA ***.945.681-** 48 36 39 14 198 ANDREIA REGINA FARIA DA COSTA ***.363.041-** 36 48 40 14 199 FABIO CENTURIAO DA SILVA ***.975.971-** 36 48 39 14 200 SILVIA LETICIA GONÇALVES FERREIRA ***.795.858-** 36 48 38 14 201 ANA PAULA VIEIRA FERNANDES ***.085.781-** 36 48 29 14 202 ANA PAULA RAMOS DE OLIVEIRA GONÇALVES ***.387.551-** 24 60 39 14 203 ZENAIDE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ***.068.491-** 24 60 34 14 204 DEMESIA FAUSTINO ALVES ***.765.361-** 12 72 52 14 205 TATIANEANDREIADACUNHA ***.243.631-** 12 72 35 14 206 VAGNER LUIZ BATISTA ***.089.068-** 10 79 38 14 207 REGINALDO DEOCLECIANO DOS SANTOS ***.776.211-** 0 84 40 14 208 SIMONE ROCHA DA SILVA ***.780.451-** 0 84 33 14 209 SANDRA TAVEIRA VAZ ***.245.191-** 66 12 49 13 210 JANETE APARECIDA FÉLIX DE SOUZA ***.366.621-** 36 42 41 13 211 DÉBORA VIEIRA DA SILVA COSTA ***.916.151-** 24 59 36 13 212 LUCINDO ALVES DA SILVA ***.739.644-** 18 60 46 13 213 IVANETE MACEDO DE PAULA ***.026.211-** 12 67 55 13 214 ELIANE CRISTINA DA SILVA ***.369.751-** 6 72 41 13 215 ZAQUEU QUIRINO DOS SANTOS ***.422.471-** 0 79 66 13 216 CÉLIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ***.614.788-** 0 80 45 13 217 SERLEI DOS SANTOS ***.570.821-** 0 81 44 13 218 DIEGO BENITES TAVARES ***.533.291-** 0 79 28 13 219 ALISSON DOUGLAS CONCEIÇÃO DA SILVA ***.282.101-** 0 78 21 13 220 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS ***.282.451-** 72 0 53 12 221 EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.173.041-** 72 0 51 12 222 LUCIANO ALBA ***.808.949-** 72 0 46 12 223 ANDRE GONÇALVES SANCHES PEREIRA ***.171.521-** 72 0 25 12 224 FELICIANA DE FREITAS GALEANO ***.963.771-** 60 16 42 12 225 MARIA RITA GREFF PAVÃO ***.303.141-** 60 12 38 12 226 TÂNIA APARECIDA CORDEIRO ***.591.731-** 48 24 52 12 227 AILA FÉLIX DA SILVA ***.936.131-** 36 36 40 12 228 PAULA DAISA DA SILVA ***.279.289-** 36 36 25 12 229 LINDINALVAPEREIRADOSSANTOS ***.360.201-** 24 48 42 12 230 CLAUDINÉIA CARRILHO DE SOUZA ***.999.591-** 24 48 38 12 231 MARLIFERREIRADASILVALEITE ***.214.411-** 18 54 50 12 232 VIVIANE GONÇALVES GREFF ***.245.151-** 18 54 26 12 233 ADEMIR HENRIQUE DE FREITAS ***.890.061-** 12 60 38 12 234 ROSANA DE SOUZA SANTOS ***.568.631-** 12 60 34 12 235 ELAINE SUZANA DE MORAIS ***.990.701-** 12 60 26 12 236 SIVALDO DOS SANTOS ***.580.021-** 10 64 47 12 237 GEORGE FRANCISCO DA SILVA ***.128.901-** 6 66 62 12 238 NILTON SERGIO GARCIA ***.317.821-** 0 72 51 12 239 CLAUDETE MOREIRA DA SILVA ***.750.411-** 0 75 50 12 240 DOMINGOS NATALINO DANTAS ***.271.901-** 0 74 48 12 241 CONSORCIA SALINA ***.224.601-** 0 72 48 12 242 SANDRA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO DE SOUZA ***.795.622-** 0 72 47 12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 243 SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA FRANCISCO ***.859.181-** 0 72 44 12 244 FRANCISCO EDIVANDO PATROCÍNIO BEZERRA ***.844.348-** 0 74 42 12 245 MARCOS FERNANDES SILVA ***.262.671-** 0 72 40 12 246 MAIKE JACKSON LESCANO DOS SANTOS ***.305.431-** 0 72 26 12 247 ANDRÉIA LESCANO ***.656.781-** 66 3 41 11 248 MARCIA PEREIRA NUNES ***.278.381-** 60 6 49 11 249 IVANI DOS SANTOS CÁCERES DA SILVA ***.673.711-** 60 6 46 11 250 CRISTIANE ERTES DA SILVA ***.404.271-** 36 33 32 11 251 DAYANE LUIZ FERRER ***.104.531-** 36 33 30 11 252 MARIA LÚCIA JESUS DE OLIVEIRA ***.705.991-** 21 48 41 11 253 JOSE LUIZ DA SILVA ***.554.511-** 19 51 45 11 254 RUTH ELIZA LEIVAS VAREIRO ***.820.251-** 16 52 25 11 255 JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA ***.349.561-** 12 54 60 11 256 EDUARDO LOPES DA SILVA ***.097.581-** 7 60 24 11 257 CAROLINE ALMADA DE AJALA SANTOS ***.248.011-** 6 60 30 11 258 JANAINA GONÇALVES GUIMARÃES ***.426.014-** 0 66 37 11 259 ANDREIA LUIZ DA SILVA ***.442.611-** 0 71 37 11 260 ZENEIDE DE FÁTIMA ABREU DIAS ***.764.111-** 60 0 51 10 261 SILENE RODRIGUES DA SILVA ***.022.941-** 60 0 47 10 262 SILVANA APARECIDA LOPES BARBOSA ***.742.081-** 60 0 46 10 263 DANIELA CRISTINA MENDES COLTRE ***.637.338-** 60 0 41 10 264 CLEONICE BENTO ***.434.611-** 42 22 37 10 265 JAIME ALMIRAO ***.665.541-** 36 24 62 10 266 MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA ***.979.391-** 36 24 41 10 267 JEAN EVERTON ALVES DOS SANTOS ***.846.661-** 36 24 33 10 268 EUNICE APARECIDA BRUNO NEGRAO ***.805.068-** 24 36 60 10 269 SILVIA RODRIGUES DE JESUS FONSECA ***.875.841-** 24 36 60 10 270 AUTA RITA DOS SANTOS BONFIM ***.483.102-** 24 36 45 10 271 ELIZANGELA APARECIDA VICENTE ***.442.731-** 24 36 45 10 272 ANDREIA LEONI ***.980.621-** 24 36 44 10 273 GLEIDE VILHALVA DA SILVA ***.577.801-** 24 36 36 10 274 FERNANDA DA SILVA ***.672.381-** 24 36 31 10 275 TATIANA APARECIDA DOS SANTOS ***.468.431-** 12 48 33 10 276 RÉGES AUGUSTO FRUBEL CAVILHAS ***.969.001-** 10 55 52 10 277 EUNICE DE SOUZA SILVA ***.405.901-** 10 53 51 10 278 EDINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO ***.952.971-** 8 55 43 10 279 ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA ***.722.321-** 8 54 31 10 280 ANDRÉIA VILHALVA RAMOS ***.813.211-** 6 54 41 10 281 FERNANDA ANDREA DA SILVA ***.908.017-** 0 60 46 10 282 RONILSON ALVES ***.459.681-** 0 60 42 10 283 ALCINEIA PENHA SOARES ***.459.621-** 0 60 41 10 284 FERNANDA DE NARDO ***.962.721-** 0 60 41 10 285 LEANDRO ZANG BARRILLI ***.142.829-** 0 60 38 10 286 FABIANA MARIA SILVA ***.557.621-** 0 60 37 10 287 EDUARDO RATIER PEREIRA ***.886.201-** 0 60 34 10 288 HÉRICA GREFF MONTEIRO ***.829.161-** 0 60 33 10 289 LAIZIANI DOS SANTOS FLORES ***.183.851-** 0 60 30 10 290 JULIO CÉSAR ALVES MALAQUIAS ***.098.261-** 0 64 28 10 291 ELAINE ROSA PEREIRA DA SILVA ***.764.101-** 0 60 26 10 292 VINÍCIUS GONÇALVES FERREIRA ***.297.178-** 0 60 24 10 293 RENATO SILVA ROJAS ***.711.771-** 57 0 33 9 294 SILVIO OLIVEIRA CHASTEL ***.744.821-** 56 0 54 9 295 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA ***.864.142-** 48 6 53 9 296 LADIENE ANDRESSA DA SILVA FRANÇA ***.677.411-** 45 13 24 9 297 LARA DE O MILAN BARBOSA ***.950.331-** 36 18 22 9 298 RODRIGO CARLOS SANTOS ***.342.481-** 35 23 27 9 299 JUAREZ FERREIRA DE MOURA ***.478.921-** 33 24 62 9 300 SILVANA DOS SANTOS ***.298.148-** 24 34 52 9 301 CELIA RAMIRO ALVES ***.482.091-** 24 30 47 9 302 FLADEMIR MENDONZA DA SILVA ***.867.901-** 24 30 44 9 303 ROSELENY DORNELES DE OLIVEIRA SANTANA ***.559.201-** 24 30 43 9 304 MARLENE DE BESSA RIBEIRO ***.680.861-** 24 30 42 9 305 MITIELY MARTINS DA SILVA ***.764.971-** 19 36 26 9 306 KÁTIA DA SILVA LIMA ***.594.472-** 18 39 38 9 307 EDER RIBEIRO MIRANDA DA SILVA ***.752.691-** 18 36 31 9 308 GEOVANE SOUZA DOS SANTOS ***.287.151-** 18 36 24 9 309 ROSILENE DA SILVA FERNANDES ***.612.751-** 8 50 30 9 310 ALESANDRA ARGUELHO PALACIOS ***.166.261-** 0 54 52 9 311 JULIA VIVIANE CRISTALDO RIVAS ***.078.691-** 0 54 38 9 312 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS ***.787.951-** 0 58 32 9 313 MÔNICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA ***.978.161-** 0 54 26 9 314 ANA MAYRA RODRIGUES DA SILVA ***.793.451-** 52 0 45 8 315 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ***.872.131-** 48 0 52 8 316 ROSELI DE OLIVEIRA ***.160.651-** 48 0 52 8 317 ALDAIR LOPES DOS ANJOS ***.831.641-** 48 0 51 8 318 JOÃO DA SILVA PINTO DE SOUSA ***.698.851-** 48 0 49 8 319 CLEONICE ROCHA MARTINS ***.922.301-** 48 0 47 8 320 WALMIR JUNIOR SAVALA ***.209.941-** 48 0 33 8 321 ÉRICA SILVA ROSA ***.005.341-** 48 0 29 8 322 JOSENILSO GONÇALVES FERNANDES ***.217.971-** 48 0 26 8 323 EDUARDO HENRIQUE LOPES DE MACEDO MARQUES ***.093.571-** 48 1 24 8 324 ALCILENE DOS SANTOS CAVANHA ***.126.451-** 48 0 23 8 325 JOSEFINA PAULINO DE ARAUJO PEREIRA ***.784.221-** 36 12 50 8 326 SANDERLEIA PEDROZA CELIRO ***.744.751-** 36 12 43 8 327 CRISLAINE FERNANDES TEIXEIRA ***.363.551-** 36 16 39 8 328 WAGNER RAMOS COELHO ***.748.541-** 36 12 36 8 329 ALDAIR ROBERTO ALVES DA SILVA ***.597.231-** 36 12 22 8 330 VERA LUCIA DE LIMA ***.121.811-** 28 24 46 8 331 MAYCON RAMOS DOMINGUES ***.865.711-** 25 25 33 8 332 LUZIA BARBOSA RODRIGUES ***.736.188-** 24 24 56 8 333 ADRIANA LOURENÇO DAUTO ***.885.791-** 24 24 47 8 334 ROSA VENÂNCIO MARTINELLI ***.720.951-** 24 24 42 8 335 APARECIDA GOMES LEME ***.127.521-** 24 24 38 8 336 KELLY CRISTINA BARBOSA ***.500.801-** 24 24 38 8 337 HANE HELH AMANCIA DE SOUZA ***.595.611-** 24 24 32 8 338 NATALIA DA SILVA OLIVEIRA ***.332.601-** 24 24 30 8 339 LARI DE OLIVEIRA FRANCISCO ***.738.891-** 24 24 22 8 340 ANA CLAUDIA MARTINELLI DA SILVA ***.134.971-** 24 24 19 8 341 MARINA PIRES EBERT ***.989.741-** 17 36 27 8 342 SELMA RAMIRO ALVES ***.033.481-** 12 36 44 8 343 ANA CELIA FELIX ROCHA ***.225.751-** 12 36 37 8 344 SANDRA LINO DA SILVA ***.066.121-** 12 36 34 8 345 IOLANDA GONÇALVES TEIXEIRA DUTRA ***.245.931-** 10 40 55 8 346 IZALTINA CLARA NOGUEIRA ***.973.351-** 6 42 55 8 347 JANE REGINA LEIVAS VAREIRO ***.169.341-** 2 48 24 8 348 ANTONIO PEDRO LINO ***.294.586-** 0 48 65 8 349 ELIANI DE FÁTIMA ZANINI ***.765.291-** 0 48 53 8 350 FELOMENA APARECIDA BILCK SANTOS ***.213.011-** 0 48 48 8 351 VERALICE PERE DOS SANTOS ***.861.041-** 0 48 47 8 352 ADROALDO RAMÃO ARRUDA FERREIRA ***.443.521-** 0 49 46 8 353 MÁRCIA DE DEUS TAVARES ***.798.001-** 0 48 45 8 354 EMANUEL COSTA LIMA ***.786.561-** 0 48 39 8 355 FABIO LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR ***.895.241-** 0 48 35 8 356 PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO ***.108.331-** 0 48 33 8 357 ANDRÉA PINHEIRO CARVALHO ***.183.891-** 0 48 33 8 358 BEUNA PEREIRA DE OLIVEIRA ***.080.441-** 0 48 31 8 359 ELIZEU ADÃO DE SOUZA ***.963.311-** 0 48 30 8 360 JOSIENE FERNANDA NUNES ***.030.471-** 0 52 30 8 361 JAQUELINE DA SILVA ALENCAR VENIAL ***.590.431-** 0 48 27 8 362 TAIS CAROLINA SANTOS PALMEIRA ***.628.821-** 0 48 26 8 363 PAULO BRUNO ALENCAR DA SILVA ***.813.321-** 0 48 25 8 364 FERNANDA CABRAL SCALDELAI ***.470.541-** 0 48 25 8 365 BRUNA GUISSO BENEVIDES ***.063.131-** 0 48 23 8 366 ALDINEIA CRISTINA SILRIOS AGUIAR ***.464.621-** 0 48 22 8 367 PAULO BARBOSA SOARES ***.647.639-** 42 0 68 7 368 JOSIANE ALVES CARDOSO BENOVIT ***.737.431-** 42 0 30 7 369 ELTON OLIVEIRA MORALES ***.366.441-** 42 0 25 7 370 FABIANA DE OLIVEIRA LOPES ***.137.151-** 41 6 41 7 371 ADAIR ARCEGA LEANDRO ***.168.449-** 36 10 50 7 372 CRISLAINE NASCIMENTO DALLAQUA VENIAL MESSIAS ***.312.181-** 36 6 31 7 373 ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA NETO ***.529.421-** 36 6 25 7 374 ROSE MEIRE SILVA TRAVERSI PEREIRA ***.785.181-** 30 12 46 7 375 FLÁVIA REGINA DANTAS ROCHA ***.208.141-** 30 12 32 7 376 ROSILENE MARTINES MARQUES ***.741.251-** 29 14 29 7 377 MIRIAN ELIZABETH AGUIRRES ***.726.551-** 24 18 36 7 378 RAFAEL FERNANDES REGUERA RUIZ ***.946.241-** 24 18 35 7 379 THAIANNY CRISTINI NOGUEIRA CASTILHO ***.294.939-** 24 18 31 7 380 WAGNER BUENO LOPES ***.930.011-** 24 18 27 7 381 JOÃO APARECIDO BARBOSA DA SILVA ***.840.471-** 21 24 61 7 382 ERASMO CARLOS DE SOUZA ***.281.701-** 20 24 41 7 383 ELIANE DA SILVA SANTOS ***.995.264-** 18 24 42 7 384 SIMONE OLIVEIRA MORENO ***.771.541-** 18 24 34 7 385 EDSON MARTINS MORALES ***.184.701-** 18 24 32 7 386 DILZA RODRIGUES ROMERO ***.735.491-** 17 28 31 7 387 MICHELE MALUFF FERNANDES ***.980.371-** 16 30 40 7 388 DIANDRA RAMOS DOS SANTOS ***.686.011-** 13 30 30 7 389 VALDETE PEREIRA DA SILVA ***.369.281-** 9 36 45 7 390 VERA DIAS ***.374.561-** 6 36 52 7 391 DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ***.477.761-** 6 36 44 7 392 MARCOS JOSÉ NUNES ***.684.701-** 6 36 39 7 393 EDILAINE SOUSA DOS SANTOS ***.619.999-** 6 36 27 7 394 LUZIA DA VEIGA ***.813.201-** 0 44 46 7 395 MARIA ILZONETE PEREIRA BARROS MOREIRA ***.206.871-** 0 47 46 7 396 GENIVAL APARECIDO DANTAS ***.401.951-** 0 42 40 7 397 JUAREZ DE SOUZA BOGADO ***.739.331-** 0 42 40 7 398 FLÁVIA NASCIMENTO GAUNA ***.278.081-** 0 44 38 7 399 PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.108.051-** 0 45 33 7 400 MATHEUS AVISTA FRANCA ***.438.151-** 0 45 24 7 401 LOISIANA LOPES DE ARRUDA ***.548.811-** 0 42 24 7 402 ANA LÚCIA MARTINS DE CARVALHO ***.873.731-** 0 45 21 7 403 RENATA ALVES ***.015.871-** 36 0 50 6 404 MARIA MARLENE SENTURIÃO ***.862.181-** 36 0 50 6 405 ELIZABETHE FILGUEIRAS SANTOS CABRAL ***.036.481-** 36 0 50 6 406 MARIA CECILIA MORENO FERNANDES ***.778.921-** 36 0 49 6 407 SOLANGE ALVES SOUZA PINHEIRO ***.758.321-** 36 0 38 6 408 MIRIAM PIMENTEL ***.407.161-** 36 0 38 6 409 THAIS SOUZA SILVA SHIO ***.970.691-** 36 0 29 6 410 THAIZ BARRETO DA SILVA ***.204.371-** 36 0 22 6 411 LUCIANA GUIMARÃES CUSTÓDIO ***.768.671-** 32 9 48 6 412 TATIANESANTOSALMEIDASOUZA ***.456.451-** 31 6 27 6 413 LEONARDO DE SOUZA ALVES ***.719.441-** 31 10 22 6 414 RODRIGO SOUSA MARIA ***.475.991-** 30 6 32 6 415 ANTÔNIA DOS SANTOS SIQUEIRA MAURICIO ***.281.621-** 29 12 49 6 416 HELLEN CAROLINE FERNANDES ***.941.931-** 27 12 27 6 417 IRENE BRONZATE ***.563.151-** 24 12 54 6 418 EDNEUZA RIBEIRO DA SILVA ***.969.381-** 24 12 50 6 419 LUCENIR SOUZA DA SILVA ***.248.651-** 24 12 42 6 420 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS ***.036.071-** 24 13 40 6 421 ALEX MOREIRA DA SILVA ***.340.692-** 24 12 37 6 422 JENIER PENA SILVA ***.457.601-** 24 12 36 6 423 CRISTIANE GONÇALVES ***.184.711-** 24 12 34 6 424 EVELYN TEIXEIRA LESCANO ***.884.661-** 24 12 31 6 425 APARECIDA RIBEIRO NETO ***.779.371-** 24 12 30 6 426 TAINA DA SILVA ***.738.451-** 24 12 28 6 427 JEAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ***.008.271-** 24 12 23 6 428 LIZ CAROLINA CARDOSO DE MAGALHÃES ***.164.851-** 24 12 22 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 429 RAIANNY RIBEIRO ALBUQUERQUE ***.121.281-** 24 12 22 6 430 APARECIDA ANTONIO ***.570.101-** 18 20 44 6 431 IVANO DOS SANTOS ***.976.298-** 18 18 41 6 432 JAMIR GARCIA MACHADO ***.058.911-** 18 18 32 6 433 MONICA DA SILVA LIMA ***.787.721-** 18 18 27 6 434 FRANCIELE GONDIM DE SOUZA ***.722.431-** 17 24 29 6 435 IVO CONSOLINI ***.303.601-** 12 24 59 6 436 MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA ***.279.641-** 12 26 58 6 437 LUZINETE ROQUE MENDES ***.299.641-** 12 24 48 6 438 DARLEI ARAUJO VASQUES ***.462.761-** 12 24 44 6 439 JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA ***.103.431-** 12 24 38 6 440 VALQUIRIA GOMES DE CARVALHO ***.509.931-** 12 24 31 6 441 VITOR DE PAULA GALLI ***.094.691-** 12 24 23 6 442 LARISSA DE ARAÚJO MONTES ***.249.951-** 12 24 23 6 443 MATHEUS DOS SANTOS SOUZA ***.236.081-** 12 24 22 6 444 EDNA PEDRO DA SILVA ***.654.991-** 11 27 51 6 445 ROVILSON APARECIDO SILVA EGIDIO ***.827.571-** 10 30 55 6 446 ANACLAUDIAVILHALVADASILVAVARELLA ***.833.711-** 9 31 32 6 447 MATEUS GONÇALVES DA SILVA ***.810.381-** 6 30 33 6 448 KLISCIANE ESPINDOLA MEDEIROS ***.467.411-** 6 30 27 6 449 CAROLINA RODRIGUES GONCALVES ***.659.491-** 5 36 26 6 450 FLAVIANE SOARES PAZETO ***.002.951-** 3 36 32 6 451 RAMÃO BENITES NAZARET ***.288.961-** 0 36 53 6 452 ROSIMEIRE DIAS ***.536.321-** 0 36 48 6 453 VALDINEI FERREIRA DA SILVA ***.552.911-** 0 36 46 6 454 DIVALDO RESENDE DE SOUZA ***.465.121-** 0 36 45 6 455 NIVALDA DE OLIVEIRA ***.141.511-** 0 36 45 6 456 JUCILENE FLORENCIA DOS SANTOS ***.038.111-** 0 36 42 6 457 RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA ***.658.881-** 0 40 41 6 458 LEANDRO CARDOSO DA SILVA ***.378.481-** 0 36 38 6 459 JOSÉ CARLOS GAYOSO ***.188.781-** 0 36 37 6 460 ERINEU JOSÉ DE MELO JUNIOR ***.555.461-** 0 36 36 6 461 JOSE CARLOS SILVA PEREIRA ***.568.581-** 0 36 36 6 462 ANDRE DE AVILA ***.569.121-** 0 36 35 6 463 CLAUDEIR GERÔNIMO DELGADO ***.483.681-** 0 36 35 6 464 MARIA MADALENA ALVES DA SILVA ***.630.441-** 0 40 34 6 465 QUELE NASCIMENTO DE SOUZA ***.398.162-** 0 40 32 6 466 ZANONI FERREIRA PAULINO ***.618.471-** 0 36 31 6 467 TAMIRES OLIVEIRA MATOS ***.451.801-** 0 36 27 6 468 DEBORA REGINA RODRIGUES DE SOUZA ***.617.671-** 0 38 25 6 469 REISSON DA SILVA PINHEIRO MACIEL ***.424.431-** 0 39 24 6 470 ELAINE HORTEGA LIMA SIQUEIRA ***.864.221-** 30 0 31 5 471 DAGUIMA LOPES GARCIA ***.489.281-** 30 0 28 5 472 DENISE CRISTINA DA SILVA SANTOS ***.032.531-** 30 0 23 5 473 HERANI DOS SANTOS MARQUES ***.961.201-** 24 7 54 5 474 SELMA FRANCISCA DE SOUSA ***.413.761-** 24 8 53 5 475 LUIZ FELICIANO DE AQUINO ***.711.131-** 24 6 53 5 476 JADER DA SILVA ARECO ***.231.461-** 24 6 43 5 477 LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA ***.865.061-** 24 6 40 5 478 ROSANA ROSA MORAES ***.084.641-** 24 7 38 5 479 EDSON AGUILERA LOUBET ***.166.401-** 24 10 36 5 480 ROSIMEIRE APARECIDA DA ROCHA ***.519.141-** 24 6 33 5 481 ELISANDRA MERELES RODRIGUES ***.401.821-** 24 6 32 5 482 SUELEN MELO CARDOSO ***.259.201-** 24 6 27 5 483 LUCAS SILVA DE OLIVEIRA ***.081.784-** 24 6 26 5 484 MARIA EUNICE DA SILVA ***.845.121-** 20 10 46 5 485 JOELMA DE GOIS ***.061.921-** 20 11 43 5 486 ELAINE DE OLIVEIRA ***.632.331-** 20 10 28 5 487 MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS ***.558.591-** 19 11 38 5 488 ANA CLÁUDIA NASCIMENTO ***.007.681-** 18 12 38 5 489 SUE ELLEN NOVAES ***.241.101-** 18 12 38 5 490 EUNICE BASTOS DE OLIVEIRA ***.718.101-** 12 18 56 5 491 MARIA DE NAZARÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS BOTTIN ***.786.671-** 12 20 45 5 492 FRANCIELI GIMENES DIAS DOS SANTOS ***.460.511-** 12 23 35 5 493 MARCELA MELO PRADO ***.181.631-** 12 18 30 5 494 NAGELA DA SILVA PEGORARI ***.640.451-** 12 20 21 5 495 ERICK DIAS LOURENÇO ***.647.501-** 6 24 20 5 496 CÉLIA REGINA ALMEIDA LIMA ***.366.871-** 0 32 56 5 497 VALMIR PEREIRA ***.111.181-** 0 32 47 5 498 GRACIELA DA SILVA BERNARDO ***.082.281-** 0 30 35 5 499 KARIN CRISTINA NETO ***.202.551-** 0 33 35 5 500 DOMINGASPEREIRA PANA ***.020.251-** 0 30 33 5 501 LILIANE PEREZ ***.909.711-** 0 33 29 5 502 BRUNA DA SILVA COIMBRA ***.518.441-** 0 31 26 5 503 IVANA BARBOSA DA SILVA LIMA ***.835.411-** 0 30 24 5 504 JOYCE KARINE BARBOSA BATISTA ***.677.871-** 0 32 23 5 505 NEUZA MARQUES DA COSTA ***.905.391-** 28 0 44 4 506 EVA FERREIRA DA SILVA CARDOSO ***.233.501-** 26 0 48 4 507 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA ***.490.681-** 24 0 53 4 508 ELZA DAUZAKER AJALA ***.277.271-** 24 0 46 4 509 IVANILDO DE OLIVEIRA PLAZO ***.704.484-** 24 0 44 4 510 ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA ***.597.851-** 24 0 43 4 511 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA ***.456.321-** 24 0 42 4 512 ANDREIA SANTOS SILVA ***.972.071-** 24 0 36 4 513 ELIZABETH BAZAN VALENTE VERON ***.544.151-** 24 0 34 4 514 NILSON OLIVEIRA ESPINOZA ***.971.721-** 24 0 33 4 515 CÁSSIA CRISTINA FLEITAS VIÉGAS ***.962.941-** 24 0 32 4 516 LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES ***.061.581-** 24 0 32 4 517 VAGNER CHAVES FREITAS ***.053.291-** 24 0 28 4 518 GIAN CARLOS ASSUNÇÃO GOMES ***.791.681-** 24 0 27 4 519 FERNANDA LIGERON DE MOURA ***.741.401-** 24 0 26 4 520 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA ***.509.631-** 24 0 25 4 521 LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA ***.267.301-** 24 0 25 4 522 JOYCE THAIS DOS SANTOS ***.590.171-** 24 0 24 4 523 ANDRESSA MONTEIRO TAVARES ***.859.361-** 24 0 22 4 524 RAFAELA MARQUES DE LIMA ***.498.631-** 24 0 22 4 525 KELLEN DAYANE GIMENE ***.854.841-** 24 5 19 4 526 MARIA VIEIRA DOS SANTOS ***.670.601-** 18 6 54 4 527 CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO ***.322.361-** 18 6 29 4 528 DEISIANE CABREIRO DE LIMA ***.042.531-** 18 6 25 4 529 ADRIANA RAMOS FARIA ***.834.921-** 16 12 33 4 530 IRENO DIAS DOS SANTOS MAROIA APARECIDA TEODORO ***.770.011-** 16 11 32 4 531 NEIVA ALVES MOREIRA ***.366.621-** 14 12 36 4 532 REGIANE AFONSO NASCIMENTO ***.026.181-** 14 12 33 4 533 ALEXSANDRA DE SOUZA CASTRO ***.749.071-** 14 12 31 4 534 DHYSSICA ALVES PONTES ***.208.681-** 14 12 29 4 535 ANTONIO JOSE DA SILVA ***.400.891-** 12 12 61 4 536 EUNICE MARQUES SANTANA ***.570.601-** 12 12 53 4 537 VALERIO NUNES ***.388.201-** 12 12 50 4 538 OZANA DA SILVA ***.270.301-** 12 12 49 4 539 EDSON MENDONÇA DE PAIVA ***.149.951-** 12 12 48 4 540 ROSINEIDE DE SOUZA ***.727.141-** 12 12 46 4 541 ESTER ROSA PINHEIRO ***.628.621-** 12 12 46 4 542 ANSELMA MOURA ***.673.501-** 12 12 43 4 543 CLAUDIA MARIA FARNERIS ***.794.528-** 12 12 42 4 544 MARLEI PEDROSO ***.341.621-** 12 12 40 4 545 ROSILENE PEREIRA BARBOSA DE CASTRO ***.169.401-** 12 12 39 4 546 JULIO CESAR ARGUELHO MARQUES ***.596.391-** 12 12 36 4 547 EDSON DA SILVA DINIZ ***.054.231-** 12 12 35 4 548 MARIA REGINA LIMA CARDOSO DOS SANTOS ***.613.081-** 12 12 35 4 549 DANIELLI BIANCATTO ***.646.321-** 12 12 35 4 550 PATRICIA FERRARI MARTINS ***.490.601-** 12 12 35 4 551 CLAUDINEIS GARCIA FERREIRA ***.958.121-** 12 12 34 4 552 VALDETE BATISTA MAGALHÃES ***.623.829-** 12 12 34 4 553 ALINE ROSÂNGELA CARIAGA ***.403.321-** 12 12 33 4 554 ELIZANDRA VIANA RECALDE ***.449.951-** 12 12 32 4 555 MARIA IZABEL SILVA DOS SANTOS ***.413.431-** 12 12 32 4 556 JULIANA CAMPOS PINTO ***.370.001-** 12 12 32 4 557 AMABIL SORP DO NASC TRIZZI ***.552.001-** 12 12 31 4 558 NATALIA NEGRÃO CANTOIA ***.943.371-** 12 12 30 4 559 ANA QUEILA VERA ***.905.191-** 12 12 29 4 560 MAIRA SANTOS GORRERE TAKARA ***.655.751-** 12 12 29 4 561 SIMONEDASILVABRANDAO ***.173.861-** 12 12 29 4 562 ELLEN FERNANDA SANTOS PALMEIRA ***.857.521-** 12 12 29 4 563 PATRICIA SOUZA SILVA ***.304.361-** 12 12 28 4 564 JEAN PEREIRA DE OLIVEIRA ***.746.291-** 12 12 27 4 565 ANDRÉIA DOS SANTOS BOVEDA ***.915.951-** 12 12 27 4 566 BRENDA FERNANDES ***.010.411-** 12 12 26 4 567 DEBORA GLEICIANE SANTOS SOARES ***.074.241-** 12 12 26 4 568 LUCAS GOMES ***.170.938-** 12 12 25 4 569 AMANDA MARIA ALVES ALEM ***.067.381-** 12 12 25 4 570 CINTIA DUARTE CARVALHO ***.607.721-** 12 12 25 4 571 KATIELLY FERNANDA ANDRADE MARTINS ***.192.301-** 12 12 24 4 572 BRUNA ANDRESSA CASTILHO OLIVEIRA ***.395.371-** 12 12 21 4 573 TAINARA DE OLIVEIRA NUNES ***.517.291-** 12 12 21 4 574 LUCAS CAMARGO NUNES ***.210.031-** 12 12 20 4 575 VITORIA GONCALVES RODRIGUES ***.175.221-** 12 12 20 4 576 IRENE NUNES MOREIRA ***.846.081-** 12 12 -1 4 577 MARCOS SOARES DO NASCIMENTO ***.296.611-** 11 14 26 4 578 JOÃO VITOR CARVALHO DA ROSA ***.101.041-** 10 19 20 4 579 DANIELI PEREIRA FELIX ***.272.541-** 6 18 31 4 580 JULIANO LOPES TRINDADE ***.910.671-** 6 18 28 4 581 IVONE FIRMINO DA SILVA ***.961.731-** 3 24 33 4 582 EDENIRRAMOSDAUZACKER ***.395.941-** 2 24 40 4 583 LIDIA AVILA DA CRUZ ***.183.511-** 0 24 59 4 584 EDNA PALHANO SOARES DA SILVA ***.241.461-** 0 24 48 4 585 VALDECIR PRETO DE SOUZA ***.893.518-** 0 27 47 4 586 ELIS DIAS ANTUNES ***.086.761-** 0 24 46 4 587 SANDRA GOMES JARDIN ***.346.421-** 0 24 45 4 588 LUCIMARA GOMES DOS SANTOS ***.551.301-** 0 24 43 4 589 TATIANA RODRIGUES DA SILVA ***.900.371-** 0 24 41 4 590 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA ***.482.459-** 0 27 40 4 591 LAURA ELAINE PEREIRA MENDES DA SILVA ***.150.301-** 0 24 39 4 592 ROSIMEIRE ORTEGA CLARO ***.818.031-** 0 24 38 4 593 MARLY FERNANDES SILVA NASCIMENTO ***.659.731-** 0 24 37 4 594 MARCELA FRANCISCA DE LIMA ***.099.971-** 0 24 34 4 595 SILVANA DA SILVA ***.243.021-** 0 24 34 4 596 ADRIANA DA SILVA FERNANDES ***.000.231-** 0 24 33 4 597 CRISTIANE VELASQUE NOGUEIRA ***.985.341-** 0 24 31 4 598 FLAVIANESILVADIAS ***.321.521-** 0 24 31 4 599 SUELEN DA SILVA NASCIMENTO SOUZA ***.220.861-** 0 24 30 4 600 DENIS DE SOUZA MELO ***.795.601-** 0 24 29 4 601 TAÍS ALESSANDRA FREITAS DE SOUZA ***.774.941-** 0 24 28 4 602 CÉSAR HENRIQUE FERNANDES CUSINATO ***.094.971-** 0 24 27 4 603 SANDY CARDEAL DE LIMA ***.385.441-** 0 24 26 4 604 WELLINTON OLIVEIRA SANTOS ***.987.251-** 0 24 26 4 605 LUCAS BISPO ***.980.241-** 0 26 22 4 606 JHEIELE XIMENDES VASQUES ***.939.091-** 20 0 23 3 607 JUSCELEY BRITO DOS SANTOS ***.857.001-** 18 0 51 3 608 EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA ***.931.801-** 18 2 43 3 609 ADEILTON DA SILVA ***.094.864-** 18 0 39 3 610 ARIANE FERREIRA DA SILVA ***.838.111-** 18 0 36 3 611 CRISLAINE DE OLIVEIRA ***.787.751-** 18 0 32 3 612 VINÍCIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA ***.533.621-** 18 0 28 3 613 MIRIAN ESTELA MONTIEL DE SOUZA ***.490.431-** 18 0 26 3 614 CLAUDINEIA SANTOS EVANGELISTA ***.071.241-** 18 0 26 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 615 ANDERSON DUARTE OLIVEIRA ***.063.831-** 18 0 26 3 616 JOCELI GONÇALVES DE LIMA ***.289.291-** 15 6 46 3 617 NELI DE OLIVEIRA ***.090.531-** 12 9 51 3 618 LUIZ DE SOUZA ***.126.051-** 12 6 49 3 619 REGIANE PORTO ***.382.461-** 12 6 41 3 620 GEISA MEDINA BORGES ***.423.201-** 12 6 37 3 621 ANDREIA CARDOZO RODRIGUES ***.192.701-** 12 6 34 3 622 ALCINÉIA PEREIRA DA SILVA ***.296.851-** 12 6 32 3 623 DINA SILVA REIS ***.931.441-** 12 6 29 3 624 CLAUDIANA JEREMIANO SALVATIERRA ***.558.401-** 12 6 28 3 625 EDILAINE FRANCISCA DANTAS ***.718.621-** 12 6 27 3 626 ANA CAROLINE SANTOS OLIVEIRA ***.238.961-** 12 6 25 3 627 ANA THALIA LIMA DE OLIVEIRA ***.378.811-** 12 6 23 3 628 LARISSA RIBEIRO NUNES ***.858.761-** 12 6 23 3 629 AMANDA SANTOS RIBEIRO RIBAS ***.954.341-** 12 6 23 3 630 MARIANE REGINA DE SOUZA ***.809.301-** 12 6 22 3 631 NAIELY CANDIDO DE OLIVEIRA ***.072.771-** 12 6 18 3 632 CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA ***.003.921-** 11 12 33 3 633 JAQUELINE DA SILVA SUTIL ***.516.921-** 11 10 28 3 634 MIRIANI RAMIRES ROMEIRO ***.175.031-** 11 8 22 3 635 CASSIO TARSO DE BRITO ***.165.301-** 10 12 48 3 636 CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS BRITO ***.411.201-** 10 10 37 3 637 CAMILA DOS SANTOS ROCHA ***.646.201-** 10 9 33 3 638 CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS ***.261.201-** 10 10 33 3 639 VANUSA ARIELI RODRIGUES CACHOLARI ***.297.171-** 8 14 28 3 640 ROSELENE FERREIRA DA SILVA ***.165.761-** 6 12 43 3 641 GRAZIELA LOPES MEDIDA ***.782.401-** 6 12 41 3 642 MARTA CRISTINA FERREIRA MARQUES ***.139.011-** 6 12 40 3 643 CLARICE APARECIDA CANDIDO ROSA ***.080.121-** 6 12 40 3 644 ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS ***.385.261-** 6 12 39 3 645 KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARÃS ***.156.391-** 6 12 35 3 646 ANDRE LUIZ BENTO RAMOS ***.084.551-** 6 12 34 3 647 PABLO ANTONIO SANTOS DA ROCHA ***.164.071-** 6 12 24 3 648 THIAGO VERON YAFUSSO ***.390.941-** 6 12 23 3 649 TAIANE RIBEIRO AEDO ***.166.671-** 6 12 23 3 650 DANYELA ALVES DA SILVA ***.785.301-** 4 15 25 3 651 ARNALDO RODRIGUES LOURENÇO ***.162.411-** 0 19 59 3 652 DEMERVAL FERREIRA BISPO ***.102.708-** 0 18 52 3 653 AURENI DA SILVA LIMA ***.726.571-** 0 18 39 3 654 AILTON MACENA MEIRELES ***.389.251-** 0 20 39 3 655 SIMONI APARECIDA RODRIGUES ***.006.781-** 0 18 38 3 656 MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA ***.190.061-** 0 23 31 3 657 ROSÂNGELA DA SILVA DANTAS ***.189.071-** 0 19 30 3 658 VANESSA SOARES DA SILVA ***.897.932-** 0 18 30 3 659 JÉSSICA MOURA DE SOUZA ***.951.051-** 0 18 28 3 660 THIAGO SILVA DOS SANTOS ***.547.671-** 0 18 27 3 661 NATALIA DE SOUZA MARTINS ***.453.381-** 0 18 26 3 662 THAIS MIZUGUCHI CARDOSO ***.178.001-** 0 22 25 3 663 JULIANA NEVES DA SILVA ***.031.891-** 0 22 25 3 664 RAFAEL COUTINHO MARQUES GONÇALVES ***.421.991-** 0 18 24 3 665 KRISLLEN RODRIGUES DE SOUZA ***.338.521-** 0 18 23 3 666 LUCIMARA RAQUEL DA SILVA ***.163.661-** 0 18 23 3 667 ALINE DE OLIVEIRA SANTOS ***.938.381-** 0 18 23 3 668 ANNA BEATRIZ DIAS ALVES ***.388.611-** 0 23 22 3 669 GEOVANA DE LIMA SOTOLANI ***.006.931-** 0 20 22 3 670 KAROLAYNEFERNANDAFERREIRALEITE ***.765.321-** 0 18 21 3 671 SABRINA ELLEN DA SILVA LOUVEIRA ***.536.451-** 0 18 21 3 672 LUCAS GONCALVES DE ALEXANDRIA ***.305.391-** 0 18 20 3 673 EDER JUSTINO BARBOSA ***.230.381-** 0 23 18 3 674 EDIMILSON VIEIRA DA SILVA ***.604.638-** 17 0 39 2 675 CRISTIANE BARBOSA RENOVATO ***.425.491-** 17 0 36 2 676 MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA ***.480.061-** 15 0 48 2 677 SEVEDEU ARCE ***.029.071-** 15 0 36 2 678 EDIÉLLEN TAYANE FERREIRA VALENSUELO ***.911.551-** 14 0 27 2 679 DANIELA LEDUINO ***.585.041-** 13 0 32 2 680 RITA GONCALVES BARRIOS ***.020.141-** 12 0 63 2 681 ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA ***.416.061-** 12 0 56 2 682 MARIA APARECIDA RODRIGUES ***.843.921-** 12 3 56 2 683 ANGELITA DA SILVA ROCHA ***.647.861-** 12 0 56 2 684 ARLETE APARECE DA GOMES BEJARANO ***.884.041-** 12 0 55 2 685 VALTER FRANCO DOS SANTOS ***.835.071-** 12 0 54 2 686 JOANA PALACIO MENDES ***.699.561-** 12 0 49 2 687 WANDERNILZA GONÇALVES VIEIRA ***.329.631-** 12 0 48 2 688 EUNICE MACHADO DA SILVA ***.937.281-** 12 0 45 2 689 SONIA DE ASSIS HONORATO ***.538.361-** 12 2 45 2 690 FLÁVIA OSIANE TEODORO DE OLIVEIRA SANTOS ***.761.161-** 12 0 43 2 691 CLAU VICENTE ***.907.561-** 12 0 42 2 692 ROSIMEIRE LACERDA ***.756.781-** 12 0 41 2 693 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA ***.576.161-** 12 0 40 2 694 RIVANIA DE SOUZA LOURENÇO ***.335.571-** 12 0 39 2 695 CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES ***.372.411-** 12 0 39 2 696 ROBERTO FARIA DA COSTA ***.432.811-** 12 0 37 2 697 JANAÍNA PIROLO ***.581.861-** 12 0 35 2 698 JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA ***.814.391-** 12 0 35 2 699 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA NUNES ***.448.351-** 12 0 35 2 700 GISLEINE DOS ANJOS BARBOSA ***.109.011-** 12 0 34 2 701 GISELI FERNANDES DE SOUZA ***.967.391-** 12 0 33 2 702 JOSIANE NEIS LAUERMANN SATURNINO ***.080.341-** 12 0 33 2 703 MIRIAN MOREIRA DE ANDRADE E SILVA ***.664.461-** 12 0 33 2 704 JOYCE BENITES ORTIS ***.567.981-** 12 0 33 2 705 ANDRESABOTTINISOARESDEOLIVEIRA ***.560.481-** 12 0 32 2 706 KELLY MARA DA SILVA ***.945.541-** 12 3 30 2 707 TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ ***.063.351-** 12 0 29 2 708 POLIANA DE LIMA MARIANO ***.444.511-** 12 0 27 2 709 JUNIELI GONÇALVES ROCHA ***.736.211-** 12 0 26 2 710 POLIANA NAHARA DA SILVA ***.012.901-** 12 0 26 2 711 IOMARA JORGE DA CUNHA ***.662.211-** 12 4 25 2 712 JOCIANE DA SILVA ANDRADE ***.590.211-** 12 0 25 2 713 TAMIRES DAMACENO DE ALMEIDA ***.868.711-** 12 0 25 2 714 BRUNA KLEIN PEREZ ***.500.981-** 12 4 25 2 715 EDILAINE REBELLO PEREIRA ALVES ***.943.989-** 12 0 25 2 716 CRISIELI MARTINS LEMES ***.441.851-** 12 0 24 2 717 CARINA GOBI FRANCISCO ***.832.451-** 12 0 24 2 718 MATEUS DIAS DO AMARAL ***.172.951-** 12 0 23 2 719 HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA ***.209.531-** 12 0 22 2 720 JOÃO PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA ***.921.091-** 12 0 22 2 721 TAIZ CRISTINA LEITE COSTA ***.698.359-** 12 0 22 2 722 ANDRÉ ROBERTO MOREIRA ***.367.011-** 12 3 22 2 723 MARIANI PIRES AMARILIA ***.975.711-** 12 0 21 2 724 ANDREIA MATHIAS GUIMARAES ***.354.411-** 11 3 21 2 725 APARECIDA FERREIRA PEREIRA ***.293.081-** 10 2 60 2 726 ROSINEY BETONI DE SOUZA ***.290.101-** 10 5 52 2 727 CRISTINA SANTANA VALDEZ ***.219.461-** 10 6 41 2 728 GISLAYNE SILVA DE SOUZA ***.816.381-** 10 4 29 2 729 VIRCILENE DE LIMA ***.794.621-** 9 3 47 2 730 MAURO CESAR LOPES RODRIGUES ***.495.031-** 9 7 45 2 731 VANESSAFERREIRAPEREIRA ***.987.481-** 8 4 33 2 732 ANA PAULA VIANNA ***.476.271-** 8 8 29 2 733 ELZA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA ***.730.881-** 7 5 44 2 734 ANGELA MARIA GOMES PINTO ***.170.501-** 7 10 39 2 735 PRISCILA GAIA DA SILVA ***.544.741-** 7 8 33 2 736 ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA ***.820.901-** 7 6 28 2 737 JOSE HUMBERTO VILALBA DE SOUSA ***.771.141-** 6 6 56 2 738 ELIZETE GIMENES ***.862.761-** 6 6 49 2 739 SÉRGIO DA SILVA SANTOS ***.681.341-** 6 6 47 2 740 ROSANGELAFRANCODACOSTA ***.924.971-** 6 6 44 2 741 LUCIANA BENAZET BATISTA ***.433.091-** 6 6 43 2 742 ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS ***.385.401-** 6 6 42 2 743 CLEBISON CASTRO RODRIGUES ***.754.941-** 6 6 42 2 744 SILVANA NUNES TRIVELATO ***.000.471-** 6 6 40 2 745 VIVIAN DE CASTRO SOIZA ***.043.861-** 6 6 40 2 746 EDIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ***.043.351-** 6 8 40 2 747 PAULO SERGIO ORTIZ DE PAULA ***.378.441-** 6 6 39 2 748 TATIANE BELARMINO BARBOSA ***.346.641-** 6 6 37 2 749 ANDREIA ANDRADE GRANJA ***.783.741-** 6 6 35 2 750 ROSELI MARIA DA SILVA SOUZA ***.918.701-** 6 6 34 2 751 ADRIANE MOREIRA VOLPE ***.313.761-** 6 6 34 2 752 DAIANA FUCHS LEÃO ***.949.211-** 6 9 34 2 753 MIRIAM BRUM PEREIRA ***.382.021-** 6 6 32 2 754 FERNANDO BATISTA DA SILVA ***.725.161-** 6 6 30 2 755 SANDRA CARIO DE SOUZA ***.595.261-** 6 6 30 2 756 DAIANE JOSÉ DIAS ***.859.511-** 6 6 30 2 757 PAULA DA SILVA PINHEIRO ***.001.911-** 6 7 28 2 758 TAISA DOS REIS SARATE ***.071.111-** 6 6 27 2 759 ANA CLAUDIA ROMERO MELGAREJO ***.976.951-** 6 6 27 2 760 PRISCILA MACIEL ARTHMAN FERREIRA LUIZ ***.407.971-** 6 6 27 2 761 RODRIGO DA SILVA VILHERVA ***.737.851-** 6 6 26 2 762 DOUGLAS DA SILVA BORGES ***.944.271-** 6 6 24 2 763 JENIFER TALITA MORASSUTI TENORIO ***.658.111-** 6 6 24 2 764 MONICA DUARTE DE OLIVEIRA ***.025.791-** 6 6 24 2 765 ROGÉRIO ANTUNES AVILA ***.134.881-** 6 6 24 2 766 ELIZANE DE PAULA SOARES ***.288.931-** 6 6 23 2 767 LAIZA DE ARAÚJO CALIXTO ***.865.861-** 6 6 22 2 768 JARDEL RODRIGUES FIGUEIREDO ***.161.141-** 6 11 21 2 769 HUGO HENRIQUE FRANÇA DA SILVA ***.862.841-** 6 6 19 2 770 RIVALDO MATHEUS FERNANDES CAVALCANTE ***.919.951-** 6 6 -1 2 771 MARCOS DA SILVA VILACHA ***.426.371-** 6 6 -1 2 772 JANAÍNA DA SILVA SUTIL ***.420.621-** 4 9 31 2 773 FABIANA NUNES DE LIMA POLETTO ***.210.068-** 4 12 28 2 774 LUANA PADILHA FERREIRA ***.086.971-** 4 10 21 2 775 SANDRA SOUZA DA SILVA RIBEIRO ***.522.121-** 3 10 39 2 776 GISELIA LIMONGES DE SÁ ***.207.621-** 2 12 42 2 777 ROSANGELA PEREIRA IRALA ***.608.851-** 1 15 45 2 778 JOSIANE PEREIRA MARCELINO ***.540.251-** 1 11 30 2 779 AGUSTIANA VERA MACHADO ***.135.911-** 1 12 26 2 780 ALZENIRA FRANCISCA DE SOUZA ***.270.691-** 0 12 48 2 781 PAULA SILVA PEREIRA ***.379.201-** 0 15 44 2 782 VALMIR TEIXEIRA BATISTA ***.227.798-** 0 12 43 2 783 CLAUDIMEIRE DA SILVA NASCIMENTO DUARTE ***.990.771-** 0 12 42 2 784 ADRIANA ROSA MACHADO ***.725.061-** 0 17 38 2 785 GLEISON FERNANDO IBANEZ ***.792.778-** 0 16 38 2 786 ESTELA JENUARIO ***.524.611-** 0 16 36 2 787 KRISLAINE BRAGA ***.010.441-** 0 15 36 2 788 ELEIDE SELMA MARTINS RODRIGUES ***.281.041-** 0 12 34 2 789 JUSSARA VILHALVA DA SILVA SANT ANNA ***.325.441-** 0 12 32 2 790 GREICE KELY GONÇALVES DE SOUZA ***.399.551-** 0 13 32 2 791 CONSTANCIA KAROLINA MARTINEZ VERON ***.230.051-** 0 14 30 2 792 ANA PAULA RODRIGUES SANTOS ***.270.141-** 0 15 29 2 793 FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS SOUZA ***.320.351-** 0 12 28 2 794 ANGÉLICA SALINA NUNES ***.472.151-** 0 15 27 2 795 RAQUEL LOPES ALVES ***.626.211-** 0 14 26 2 796 ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS ***.620.561-** 0 12 26 2 797 FRANCIELE MADALENA DOS SANTOS ***.816.571-** 0 15 25 2 798 VICTOR MATHEUS FIGUEIREDO SILVA ***.977.658-** 0 12 24 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 799 GABRIELLA RODRIGUES PEREIRA ***.707.861-** 0 12 23 2 800 NÚBIA BEATRIZ SALUSTIANO TEIXEIRA ***.247.698-** 0 12 21 2 801 VANILDA ARAÚJO DE OLIVEIRA ***.098.491-** 11 0 55 1 802 ROSELAINE DA SILVA RIBEIRO ***.881.411-** 11 0 39 1 803 ALESSANDRA DOS SANTOS ***.160.631-** 11 0 35 1 804 ROBSON CEZAR SILVA DE SOUZA ***.323.681-** 11 0 31 1 805 ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS ***.132.431-** 10 0 56 1 806 CECÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS ***.611.221-** 10 0 54 1 807 JOÃO COUTO COSTA ***.947.241-** 10 0 49 1 808 CARLA VIVIANA MORAIS DOS SANTOS ***.348.091-** 10 0 34 1 809 ANA CAROLINA FERREIRA PEDROZO ***.940.081-** 10 0 28 1 810 FELIPE DA SILVA SOUZA ***.697.891-** 10 0 24 1 811 ANGELA FERNANDA MASSI DE MORAIS ***.703.691-** 10 0 20 1 812 VERA LÚCIA DA SILVA GOMES ***.942.211-** 9 0 52 1 813 RODRIGO ALVES BEZERRA ***.091.141-** 9 1 33 1 814 JAQUELINE ARAÚJO REGINALDO ***.814.721-** 9 0 26 1 815 NADIR OLIVEIRA DE SOUZA ***.294.331-** 8 0 58 1 816 ELIZABET RODRIGUES DA SILVA ***.691.581-** 8 0 56 1 817 LUCILA DALTO ***.560.111-** 8 3 52 1 818 FERNANDA DA SILVA GAMARRA ***.359.001-** 8 0 31 1 819 KIMBERLLY PAULA MACEDO RODRIGUES ***.083.301-** 8 0 24 1 820 MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO ***.605.651-** 7 0 63 1 821 ODINEIDA ALMEIDA VIERA ***.008.621-** 7 3 43 1 822 PRISCILA PASCOAL DA SILVA RIBEIRO ***.600.711-** 7 2 39 1 823 DIEGO JULIANO FRANÇA ***.289.341-** 7 0 31 1 824 EDUARDO MARTIN DA SILVA ***.493.351-** 7 0 22 1 825 ANA BEATRIZ GAIA DA CRUZ ***.199.211-** 7 0 19 1 826 VITALINO ORTIZ ***.091.491-** 6 0 69 1 827 MARIA VANDETE TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA ***.385.441-** 6 0 57 1 828 MARIA APARECIDA DE ARRUDA CHAVES ***.033.931-** 6 0 54 1 829 JOÃO BATISTA DE SOUZA ***.180.801-** 6 0 53 1 830 JOSÉ WILSON DA SILVA ***.867.001-** 6 0 47 1 831 REGIANE MARQUES DE OLIVEIRA ***.839.921-** 6 1 46 1 832 VERA LUCIA MADALENA DE OLIVEIRA ***.947.199-** 6 0 46 1 833 ELIS REGINA BREGUEDO ***.131.841-** 6 0 44 1 834 JEAN CARLOS ALVARES ***.727.051-** 6 0 43 1 835 VIVIANE ALVARES DIAS ***.003.411-** 6 0 42 1 836 MARCIO COSTA FEIX ***.932.431-** 6 0 41 1 837 SANDRA LEITE PEREIRA ***.128.351-** 6 0 40 1 838 LUCINEIA GASPAR ***.648.841-** 6 0 39 1 839 ANA PAULA DE SOUZA PIGARI MELO ***.189.711-** 6 0 39 1 840 IRACI DOS SANTOS SILVA AJALA ***.762.111-** 6 0 38 1 841 ADRIANA BATISTA DA SILVA ***.638.111-** 6 0 38 1 842 EVENISA YURANIS BAO SANCHEZ ***.358.142-** 6 0 37 1 843 MARIA JOSÉ DA SILVA CENTURIÃO ***.140.711-** 6 0 37 1 844 DANIELA MACHADO DE JESUS CAMOCI HARTMANN ***.444.081-** 6 0 36 1 845 CARLOS FERREIRA DE SOUZA ***.386.481-** 6 0 36 1 846 GEISE SOUZA MACHADO ***.974.101-** 6 0 35 1 847 ROSÂNGELA DE ARAÚJO ***.504.521-** 6 0 35 1 848 JUSCICLÉIA GOMES BENITES ***.853.421-** 6 0 32 1 849 LADY LAURA SARATE DOS SANTOS ***.289.131-** 6 0 32 1 850 LUMA BRÍGIDA GAUTO PANSERA CRUZ ***.441.251-** 6 0 32 1 851 LARISSA CACERES CORNELIUS ***.704.861-** 6 0 31 1 852 WALTER BRUNO SOUZA ***.371.041-** 6 1 30 1 853 THAIS ORTEGA DA ROCHA ***.834.311-** 6 2 29 1 854 KARINE CALHEIROS LOPES ***.544.531-** 6 0 29 1 855 MAIARA PEREIRA DA SILVA BENITES ***.048.671-** 6 0 29 1 856 TATIANE CAMARA DA SILVA SULINO ***.766.101-** 6 0 28 1 857 ROSIENEBISPODOSSANTOS ***.736.895-** 6 0 28 1 858 JOICE PEREIRA BARROS ***.459.261-** 6 0 27 1 859 JESSICA RIBEIRO LOBATO ***.843.601-** 6 0 27 1 860 EVERTON CHARUPÁ MORENO ***.438.111-** 6 0 26 1 861 ARIENE SANTOS LIMA ***.963.231-** 6 1 26 1 862 DÉBORA APARECIDA BULHOES GOMES ***.286.581-** 6 0 25 1 863 RODRIGO DA CRUZ ***.775.131-** 6 0 25 1 864 FRANCIELE NOGUEIRA ***.849.031-** 6 0 25 1 865 JENIFER CARVALHO ***.389.368-** 6 5 25 1 866 FLAVIANE FELIPE GUEVARA ***.845.341-** 6 0 24 1 867 MILENA SENTURIÃO SOUZA ***.977.631-** 6 0 23 1 868 VANESSA LESCANO DOS SANTOS ***.144.611-** 6 0 23 1 869 PAMELA LOPES DA SILVA ***.791.481-** 6 0 23 1 870 LARISSA DE LIMA ***.150.231-** 6 4 22 1 871 EMANUELLE DE SOUZA MARQUES ***.658.381-** 6 0 17 1 872 NADIR CENTURIÃO ZARATINI DE ANDRADE ***.467.921-** 5 5 59 1 873 ROSA PEREIRA BARBOSA ***.429.201-** 5 2 43 1 874 ELAINE CRISTINA MOREIRA ***.251.961-** 5 2 43 1 875 KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA ***.615.221-** 5 2 35 1 876 EDILSON GONÇALVES VIEIRA ***.218.751-** 5 5 26 1 877 IZABELLY BRUNA GOMES RODRIGUES ***.440.261-** 5 1 18 1 878 VANDERLEIA APARECIDA DA SILVA ASSIS ***.425.881-** 5 4 -1 1 879 ELIZABETE GOMES ***.037.681-** 4 4 41 1 880 MICHELIALVESBEZERRA ***.857.971-** 4 3 35 1 881 ÂNGELA CAVANHA PEDROZO ***.802.821-** 4 2 34 1 882 SARA CHAVES DUARTE DA SILVA ***.709.811-** 4 4 32 1 883 ALINE FERNANDA LANZA DE OLIVEIRA ***.746.068-** 4 2 31 1 884 CAROLINE DA SILVA GERVASIO ***.088.101-** 4 4 26 1 885 CYNTHIA RIOS ***.810.891-** 4 6 23 1 886 LUCINETE HILARIO DOS SANTOS ***.722.281-** 4 4 -1 1 887 JUCINEIA SARATE OLIVEIRA ***.436.041-** 4 4 -1 1 888 MARIA SIRENE DE OLIVEIRA ***.678.891-** 3 4 51 1 889 MARINALVA SIQUEIRA GONCALVES ***.158.731-** 3 6 51 1 890 ROSANGELA DO CARMO FERREIRA ***.051.321-** 3 4 49 1 891 HOANES DENIZ DA SILVA ***.420.191-** 3 4 48 1 892 VALDECIR DE FIGUEIREDO BICA ***.985.471-** 3 3 42 1 893 ROSELI RODRIGUES MARQUES ***.427.351-** 3 3 31 1 894 PAULA DA SILVA SOUSA ***.571.151-** 3 3 25 1 895 SONIA REGINA VEIGA MAALDONADO ***.966.361-** 2 6 55 1 896 DÉLIA RUIZ ***.731.941-** 2 8 46 1 897 BRUNA DA SILVA NUNES ***.122.341-** 2 8 30 1 898 GLAUCIA STEFANY NOVAIS DE SA ***.244.846-** 2 4 28 1 899 MARCIA VIEIRA DE CARVALHO ***.330.961-** 1 6 38 1 900 RENAN GUSTAVO PÃES DE ASSUNÇÃO ***.737.851-** 1 8 23 1 901 VICENTE PAULINO DIAS ***.402.171-** 0 8 63 1 902 JORGE JOSÉ ALCÂNTARA GONZÁLEZ ***.368.152-** 0 7 54 1 903 VALDIR SOARES ***.501.181-** 0 6 49 1 904 LAURA CRISTINA RODRIGUES ***.676.061-** 0 8 46 1 905 ROZANGELA DA COSTA ***.948.281-** 0 7 45 1 906 MARILEIDE ROSA GALINDO ***.474.001-** 0 6 44 1 907 CÉLIA DA COSTA SEABRA ***.989.281-** 0 11 44 1 908 JOELMA RODRIGUES DA SILVA ***.214.101-** 0 8 43 1 909 MARLI BARBOSA FILHO ***.543.028-** 0 6 43 1 910 CRISTIANE FERREIRA NOVELLI RODRIGUES ***.850.661-** 0 6 41 1 911 ISABEL DE PERPÉTUA BAZAN VALENTE ***.648.271-** 0 8 40 1 912 VERA LUCIA DE SOUZA ***.321.561-** 0 6 40 1 913 ORACELIA MACHADO ***.493.651-** 0 6 39 1 914 ROSIMEIRE RIBEIRO SIMIONATO ***.631.488-** 0 7 39 1 915 DAIANNY DOS SANTOS ARANTES ***.204.641-** 0 6 37 1 916 RODRIGO YUDI KUMAGAI ***.750.691-** 0 6 36 1 917 JENIFER LOUREIRO DA SILVA ***.688.191-** 0 6 36 1 918 SIMONE BENTO MOREIRA ***.275.201-** 0 9 34 1 919 DEISE ANALIA DE FREITAS BARBOSA ***.294.901-** 0 9 33 1 920 DAVID APARECIDO DA SILVA CARVALHO ***.361.251-** 0 10 32 1 921 SUELI BATISTA ***.950.821-** 0 6 31 1 922 SAMUEL MOREIRA LOPES ***.572.541-** 0 6 30 1 923 DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA ***.806.571-** 0 6 29 1 924 VALERIA SOUZA VAZ ***.009.311-** 0 8 29 1 925 KLEYCIELLEN ARIADINE DE MATOS ***.590.561-** 0 6 29 1 926 JÉSSICA LÚCIA GONÇALVES TURCHIELLO ***.405.081-** 0 6 29 1 927 ANA CAROLINA BUENO FRETE ***.671.271-** 0 6 28 1 928 ELIZA GONÇALVES PEREIRA ***.060.511-** 0 8 27 1 929 ERICK AZEVEDO FIGUEREDO ***.346.971-** 0 6 25 1 930 GEISEANI LOPES FERREIRA ***.241.691-** 0 6 24 1 931 FRANCIELE APARECIDA DA SILVA DE LIMA ***.890.111-** 0 10 23 1 932 LUIZA RIBEIRO PALHANO ***.409.721-** 0 6 23 1 933 VICTORIA CAROLINA DE SOUZA ***.075.641-** 0 6 20 1 934 VITOR SILVA COSTA ***.623.231-** 0 11 19 1 935 PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO ***.571.261-** 5 0 35 0 936 ROSICLER CARDOSO DE ARAÚJO ***.307.981-** 5 0 31 0 937 MARCELO SILVA DE OLIVEIRA ***.220.381-** 4 0 34 0 938 ELARA VITÓRIA DE OLIVEIRA NAZARETH ***.288.041-** 4 0 19 0 939 ROBERTO DA COSTA MARQUES ***.156.028-** 3 0 63 0 940 IVONE SOARES DOS REIS ***.025.201-** 3 0 47 0 941 GEILIANI LOPES DE SOUZA ***.771.161-** 3 2 41 0 942 CRISTIANI NÓIA GONCALVES ***.913.741-** 3 1 38 0 943 MERE NUNES RAMOS ***.911.951-** 3 0 35 0 944 ELMIRAROCHADASILVA ***.885.541-** 3 1 30 0 945 MARIANE CORREIA PEREIRA ***.480.741-** 3 2 28 0 946 DAIANE ELINA GOMES DOS SANTOS ***.400.321-** 3 2 26 0 947 FRANCIELLY DOS SANTOS PROVASIO ***.630.591-** 3 0 21 0 948 THUANA VIEIRA ***.291.461-** 3 0 21 0 949 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA ***.303.191-** 2 1 53 0 950 IVONE OLIVEIRA VIEIRA MACHADO ***.574.761-** 2 0 53 0 951 GELDILENE DA SILVA ***.887.491-** 2 0 45 0 952 ROSANGELA AZEVEDO SANTOS ***.796.078-** 2 0 45 0 953 ERIBERTO CABREIRA BARROS ***.256.611-** 2 2 42 0 954 VANILCE BARBOSA DE SOUZA ***.298.891-** 2 0 41 0 955 ANDRÉA ENRIQUE BORJES ***.679.421-** 2 0 38 0 956 SANDRASILVA ***.938.611-** 2 1 38 0 957 TERCILIA SEVERINA DA SILVA ***.206.361-** 2 2 37 0 958 MICHELLE DA SILVA MATTOS ***.508.261-** 2 0 34 0 959 HOSANA DE LIMA SANTOS ***.511.171-** 2 0 33 0 960 MOACIR SOUZA ***.287.131-** 2 0 33 0 961 ALESSANDRA MARTINES DA SILVA ***.011.171-** 2 1 33 0 962 ALINE OLIVEIRA CHAVES ***.024.391-** 2 1 32 0 963 CARLA PATRÍCIA PINHEIRO DOS ANJOS ***.451.651-** 2 3 31 0 964 JOSE JORGE DOS SANTOS GIGLIO ***.695.211-** 2 0 31 0 965 LUCAS ALBERTO DO NASCIMENTO ***.144.496-** 2 0 26 0 966 MARIA VITORIA DE AGUIAR ***.507.551-** 2 3 23 0 967 ADRIELLYHENRIQUEDELIMA ***.607.441-** 2 0 22 0 968 MIRIAM APARECIDA GALDINO DELGADO CASTELLO ***.076.891-** 1 3 54 0 969 VALÉRIA MARTINS DA SILVA ***.835.761-** 1 2 53 0 970 OSMAR PEREIRA DOS SANTOS ***.389.421-** 1 1 50 0 971 MARCIA REGINA DE CASTRO ***.915.361-** 1 1 46 0 972 LUCIENE DO CARMO SANTOS ***.987.621-** 1 3 43 0 973 DARCI MELO DA SILVA ***.910.191-** 1 1 41 0 974 ROSANGELA LEMES DOS SANTOS ***.270.971-** 1 1 39 0 975 BENEDITA ZAIRA FERREIRA VIANA ***.658.154-** 1 0 39 0 976 CECILIANE FERREIRA CANDADO ***.088.941-** 1 3 38 0 977 LUCINEIA TRINDADE DE ABREU ***.250.191-** 1 3 35 0 978 NESTOR ALCIDES VIUR ORTIZ ***.233.502-** 1 2 34 0 979 PRISCILA IZABEL AMARILHA OJEDA ***.749.041-** 1 0 31 0 980 RAMONI SANTIELE MARTINS OLIVEIRA ***.004.931-** 1 0 30 0 981 ANDRESSA TOMAZ ORTIZ ***.008.621-** 1 0 29 0 982 ALINE SILVA FERREIRA ***.428.628-** 1 0 29 0 983 LUCIANE ROCHA ***.238.391-** 1 0 28 0 984 TAMARA BORBA DE SOUZA ***.924.311-** 1 1 28 0 985 SOLANGE VERA FERNANDES ***.755.241-** 1 0 27 0 986 JÉSSICAPINHEIRONOVAIS ***.015.371-** 1 4 27 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 987 ANA CAROLINE MELO ORTIZ ***.096.591-** 1 2 25 0 988 DAIANEAPARECIDADELEONRIBEIRO ***.992.871-** 1 1 23 0 989 JUCILENE DE MATOS MAURO MARQUES ***.110.201-** 0 0 943 0 990 AMADEU FERREIRA DA SILVA ***.505.601-** 0 0 65 0 991 MARIA APARECIDA XAVIER ALÉM ***.178.851-** 0 0 62 0 992 RAYMUNDO TEIXEIRA FILHO ***.727.646-** 0 0 61 0 993 ANTÔNIO DOS SANTOS ***.528.549-** 0 0 60 0 994 JOSE JOAQUIM RODRIGUES CABRAL ***.405.591-** 0 0 60 0 995 ANTONIO DA COSTA NERY ***.355.498-** 0 0 60 0 996 LURDES CORNELIUS DOS SANTOS ***.287.641-** 0 0 59 0 997 JOÃO MARIN VERÃO DOS SANTOS ***.832.781-** 0 0 59 0 998 CICERO IDALINO DA SILVA ***.241.941-** 0 0 58 0 999 RALF CEZAR BUENO DE GODOY ***.098.098-** 0 0 58 0 1000 CEILA MAURA VAZ MARTINS ***.837.601-** 0 0 58 0 1001 DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS ***.979.871-** 0 0 57 0 1002 ANTONIA PEREIRA DA SILVA ***.776.241-** 0 0 57 0 1003 CELIO DIAS DA SILVA ***.551.130-** 0 0 56 0 1004 JOSÉ VALDECIR MAGALHÃES GAIA ***.506.791-** 0 0 56 0 1005 RAMONA APARECIDA DE LIMA MATOSO ***.506.411-** 0 0 55 0 1006 MARIA ALICE LOUREIRO ***.701.171-** 0 0 55 0 1007 CESAR ANTONIO JAGMIN ***.892.150-** 0 0 54 0 1008 MARIA SONIA GIMENEZ DIAS ***.864.701-** 0 0 54 0 1009 PAULO SILVA FILHO ***.439.601-** 0 0 54 0 1010 LUIZ GOMES DAS NEVES ***.639.401-** 0 0 54 0 1011 MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS ***.637.451-** 0 0 53 0 1012 ROSELY CRISTINA PEREIRA ***.723.361-** 0 0 53 0 1013 EVA ERONDI ALVES ***.905.731-** 0 0 53 0 1014 LINDAURA REGINA DE OLIVEIRA MENEZES ***.277.441-** 0 0 53 0 1015 PAULO DE ALENCAR SERAFIM ***.619.631-** 0 0 53 0 1016 HÉLIO FERREIRA ECHEVERRIA ***.117.971-** 0 0 53 0 1017 JOÃO LUIS DE SOUZA GOULARTE ***.523.501-** 0 0 52 0 1018 GENICE MOREIRA DOS SANTOS MORAES ***.581.561-** 0 0 52 0 1019 EVANIR NAZARETH DE AVALO ***.246.701-** 0 0 52 0 1020 ROSENI MARIA NEVES ***.519.331-** 0 0 52 0 1021 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ***.095.731-** 0 0 52 0 1022 ANA FLAVIANY TOLEDO DUARTE ***.537.241-** 0 0 51 0 1023 ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA ***.941.631-** 0 0 51 0 1024 IVONI RIBEIRO DOS SANTOS ***.197.031-** 0 0 51 0 1025 ODENIR DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA ***.443.461-** 0 0 51 0 1026 SELMA PEREIRA DE ASSIS ***.806.771-** 0 0 51 0 1027 PAULO FERREIRA DA SILVA ***.063.511-** 0 3 51 0 1028 CÉLIA REGINA PEREIRA DOS REIS ***.450.081-** 0 0 51 0 1029 IVETE IZABEL MUNARINI MEZA ***.824.229-** 0 0 51 0 1030 SANDRO ALBERTO PEDERIVA ***.499.471-** 0 0 51 0 1031 GEIZE MARQUES RODRIGUES ***.071.071-** 0 1 51 0 1032 BERNARDINA DORNEL DOS SANTOS ***.314.711-** 0 0 50 0 1033 HEITOR NUNES NASCIMENTO ***.841.711-** 0 0 50 0 1034 SIRLENE MOREIRA RODRIGUES ARRUDA ***.865.781-** 0 0 50 0 1035 LUZIA LUCINDA SOUZA DUTRA ***.044.351-** 0 0 50 0 1036 JEREMIAS MARQUES DO AMARAL ***.042.131-** 0 0 50 0 1037 MARIA HELENA GARCIA ***.064.641-** 0 0 50 0 1038 ZILMEIRE APARECIDA DA SILVA FERREIRA ***.164.301-** 0 0 49 0 1039 ANGELA APARECIDA GONZAGA ***.093.571-** 0 0 49 0 1040 JEREMIAS RODRIGUES GONCALVES ***.130.901-** 0 0 49 0 1041 LAUDEMIRA MELO FLORENTIM ***.842.881-** 0 0 49 0 1042 ESTER BARBOSA SOARES ***.511.161-** 0 0 48 0 1043 NILO PEÇANHA DE OLIVEIRA NETO ***.880.901-** 0 0 48 0 1044 GIVANI JATOBA DOS SANTOS JATOBA ***.857.331-** 0 0 48 0 1045 VILMA NASCIMENTO DA SILVA ***.868.501-** 0 0 47 0 1046 TELMA DE LIMA CASTRO ***.887.241-** 0 0 47 0 1047 ROSALIA LOUBET ***.764.481-** 0 0 47 0 1048 NELSIA CONCEIÇÃO GOMES ***.222.801-** 0 0 47 0 1049 CREUZENI DOS REIS COSTA ***.748.871-** 0 5 47 0 1050 TEREZA GONZAGA DOS ANJOS ***.334.851-** 0 0 47 0 1051 LUCIA APARECIDA DO AMARAL TRINDADE ***.952.521-** 0 4 46 0 1052 ELIANE LOURENÇO LEMOS ***.183.898-** 0 0 46 0 1053 JOAQUIM SILVÉRIO DOS SANTOS ***.552.101-** 0 0 46 0 1054 JERONIMA VEIGA ***.571.941-** 0 0 46 0 1055 LUCINEIDE DINO PEREIRA ***.250.254-** 0 0 46 0 1056 SAMUEL MACHADO DA SILVA ***.294.821-** 0 0 46 0 1057 AGNALDO MATOS DE OLIVEIRA ***.598.081-** 0 0 45 0 1058 CLEMERSON CORDEIRO MALDONADO ***.849.951-** 0 4 45 0 1059 DEVANIR GOMES DA SILVA ***.312.491-** 0 0 45 0 1060 FABIO LUCIANO GOULART ***.219.611-** 0 0 45 0 1061 CRISTIANA MOREIRA DE LIMA ***.398.711-** 0 0 45 0 1062 ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS ***.132.841-** 0 0 45 0 1063 SILVANA DO NASCIMENTO ***.774.731-** 0 0 45 0 1064 ROSILE NE RODRIGUES OLIVEIRA GARCI ***.227.261-** 0 0 45 0 1065 KATIA CILENE ROMERO ***.759.531-** 0 0 45 0 1066 KATIA CILIANA FANTOIRA RESENDE ***.705.151-** 0 0 45 0 1067 ROSILENE GANÇALVES SANTANA ***.011.181-** 0 1 45 0 1068 IVANILTON ORVADILHA NETO ***.697.611-** 0 0 44 0 1069 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS ***.234.741-** 0 0 44 0 1070 JULIO ROBLES DOS SANTOS ***.458.451-** 0 0 44 0 1071 LAURA APARECIDA ARGUELHO MENDES ***.915.071-** 0 0 44 0 1072 ERIVAN LUIZ DE OLIVEIRA ***.422.691-** 0 0 44 0 1073 ENILMA DE ALMEIDA CUNHA XAVIER ***.637.501-** 0 0 44 0 1074 GLEDES TEREZA REIS DA SILVA XAVIER ***.331.602-** 0 0 44 0 1075 CRISTIANE ORTIZ ROSA DOS SANTOS SILVA ***.390.371-** 0 0 44 0 1076 COSMO POSCA DOS SANTOS ***.235.011-** 0 0 44 0 1077 ODÓCIA MATHIAS CABREIRA ***.747.891-** 0 0 44 0 1078 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA ***.159.071-** 0 0 44 0 1079 MARILEY DE SOUSA THEODORO ***.917.091-** 0 0 43 0 1080 ELAINE CIRSTINA MAIDANA PORTIHLO RODRIGUES DE OL ***.441.201-** 0 1 43 0 1081 GRACIENE ALVES DA SILVA ***.446.871-** 0 0 43 0 1082 VALDENICE PINHEIRO DA ROCHA ***.603.721-** 0 0 43 0 1083 CHRISTIANE MARIA CÁCERES DA SILVA ***.578.531-** 0 0 43 0 1084 FELICIANO DOS SANTOS RICARTE ***.431.801-** 0 0 43 0 1085 CLAUDENI MENANI ***.981.611-** 0 0 43 0 1086 JOSELI VILELA GODOI ***.842.101-** 0 0 43 0 1087 KATHIANY BORGES BARROS ***.900.591-** 0 0 43 0 1088 ANDREIA PIRES SOARES SILVA ***.594.431-** 0 0 43 0 1089 ADILSON DANIEL ***.781.961-** 0 0 43 0 1090 ELIZETE VIEIRA DOS SANTOS ***.656.831-** 0 0 42 0 1091 SANDRA NOIA DA SILVA ***.138.091-** 0 0 42 0 1092 ALBERI ELIZEU SCHNORR ***.293.551-** 0 0 42 0 1093 GILAINE ALVES GONÇALVES OZORIO ***.402.801-** 0 0 42 0 1094 HELIANE QUINTINO ALVES ***.028.531-** 0 0 42 0 1095 CLODOALDO RAMOS DE OLIVEIRA ***.741.471-** 0 0 42 0 1096 ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA AMARAL ***.554.901-** 0 0 42 0 1097 ELESSANDRA MARIA CARDOSO ***.412.111-** 0 0 42 0 1098 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL ***.399.861-** 0 0 42 0 1099 GABRIELLE ALTOMARE GOMES MARTINS ***.865.501-** 0 0 41 0 1100 MARCELA DA SILVA ROJAS ***.901.711-** 0 0 41 0 1101 NEUCILENI VILELA DA SILVA MACHADO ***.140.901-** 0 0 41 0 1102 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA ***.621.221-** 0 0 41 0 1103 JAQUELINE ROMERO ***.494.381-** 0 0 41 0 1104 MILENE CRISTINA MENDES LOPES ***.812.901-** 0 0 41 0 1105 ROSANGELA BARBOZA DE OLIVEIRA ***.138.071-** 0 0 41 0 1106 LUCIANO COHENE DE CASTRO ***.858.851-** 0 0 41 0 1107 ELIANE PEREIRA DA SILVA ***.960.581-** 0 0 41 0 1108 VIVIANE SOUZA ***.168.131-** 0 0 41 0 1109 JOSEFA LUCIENE FERREIRA MARQUES ***.252.463-** 0 4 40 0 1110 LUCIANE SILVA CAMPOS ***.714.081-** 0 0 40 0 1111 ELIANE ALVES ESPINDOLA ***.884.121-** 0 0 40 0 1112 SIRLEY DE CASTRO SILVA ***.345.361-** 0 1 40 0 1113 ROBERT PATRICK DE PAULA ***.017.698-** 0 0 40 0 1114 AURÉLIA PEREIRA RODRIGUES ***.795.051-** 0 0 40 0 1115 ISVANY JOSÉ DA ROCHA ***.194.651-** 0 2 40 0 1116 LILIA MARA SORRILHA SARMENTO ***.247.461-** 0 0 40 0 1117 JOZEMARA INÁCIO DOS SANTOS ***.727.021-** 0 0 40 0 1118 MARY ELLEN CARRIEL ***.624.848-** 0 0 40 0 1119 DIEGO NUNES DA SILVA ***.408.781-** 0 0 40 0 1120 ROLF EBERHART JUNIOR ***.662.031-** 0 0 39 0 1121 JUCELIA ALMEIDA DOS ANGLOS ***.649.481-** 0 0 39 0 1122 APARECIDA JANETE DA SILVA ***.587.931-** 0 5 39 0 1123 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA ***.072.341-** 0 0 39 0 1124 ELAINE CRISTINA SANTOS ALÉM ***.957.331-** 0 0 39 0 1125 SOLANGE PEREIRA ***.551.751-** 0 0 39 0 1126 JANE APARECIDA DE OLIVEIRA ***.695.761-** 0 0 39 0 1127 WÉRICA DA SILVA RODRIGUES ***.622.621-** 0 0 39 0 1128 ANA PAULA DA ROCHA SANTOS ***.203.761-** 0 0 39 0 1129 NEREIDE TAVARESPEREIRA ***.647.311-** 0 0 39 0 1130 MARCELO DE SOUZA FERNANDES ***.355.801-** 0 0 39 0 1131 ADRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO ***.053.331-** 0 0 38 0 1132 LÍVIA PAULA GONÇALVES DA SILVA ***.236.981-** 0 0 38 0 1133 LUCIANO DE SOUZA BENTO ***.540.231-** 0 0 38 0 1134 GEOVANO MORAES BARBOSA ***.507.431-** 0 0 38 0 1135 FRANCISCA PUCHETA DA SILVA ***.441.201-** 0 3 38 0 1136 ANGELA MARIA AGUIRRES ***.819.421-** 0 0 38 0 1137 ALINE MARIA DA SILVA ***.133.111-** 0 0 38 0 1138 SHENNEIDER DE BARROS MARQUES ***.500.521-** 0 0 38 0 1139 DENHO SOUZA DA SILVA ***.833.331-** 0 0 38 0 1140 SILVIA REGINA RUFINO ***.267.161-** 0 0 38 0 1141 DELBLA BORGES DA SILVA ***.263.761-** 0 0 38 0 1142 EDNEIA DE OLIVEIRA LIMA ***.835.911-** 0 4 38 0 1143 MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA ***.678.601-** 0 0 38 0 1144 LILIAN DE LIMA ACOSTA ***.964.721-** 0 0 38 0 1145 ANA LÚCIA OLIVEIRA ALVES MARTINEZ ***.079.191-** 0 0 38 0 1146 DEISE PEREIRA HOLANDA ***.730.201-** 0 0 38 0 1147 CLAUDINEI CARDOSO ***.761.301-** 0 0 38 0 1148 ROGELIO APARECIDO LUNGAS ***.619.341-** 0 0 38 0 1149 ROSINERI DE OLIVEIRA MENDES ***.529.971-** 0 0 38 0 1150 REGINA APARECIDA DA SILVA ***.560.881-** 0 0 38 0 1151 CLAUDIO CLARINDO DE SOUZA ***.510.491-** 0 0 38 0 1152 CREMILDA ANDRADE DE JESUS ***.713.775-** 0 0 38 0 1153 JOICE LOPES SARAIVA ***.636.581-** 0 0 38 0 1154 DIOGO RIBEIRO FERREIRA ***.581.699-** 0 0 37 0 1155 ADRIANO DINIZ GUIMARAES ***.716.231-** 0 0 37 0 1156 TIAGO FERNANDES ***.051.961-** 0 0 37 0 1157 TELMA DA SILVA ALVES ***.342.031-** 0 0 37 0 1158 MIRIAN DA SILVA SANTOS ***.464.111-** 0 0 37 0 1159 PATRICIA DE CASTRO PORTILHO ***.075.171-** 0 0 37 0 1160 VALÉRIA ALVES FERREIRA ***.532.761-** 0 0 37 0 1161 ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO ***.817.801-** 0 0 37 0 1162 OZANA MARQUES DA SILVA ***.265.621-** 0 0 37 0 1163 ELIANE SANTOS DANIEL ***.820.801-** 0 0 37 0 1164 PRISCILA DAILE GIMENEZ DIAS ***.203.651-** 0 0 37 0 1165 NAIR FÉLIX FERREIRA ***.288.811-** 0 0 37 0 1166 DIEGO ADEILDO BARBOSA CANEPPELE ***.412.381-** 0 0 37 0 1167 ANDREIAGOMESMARQUES ***.483.701-** 0 0 37 0 1168 ELIZA CRISTINA GONÇALVES PORTILHO ***.193.741-** 0 0 37 0 1169 CLEIDE MANDACARI ***.792.651-** 0 0 37 0 1170 ANDREIA GARCIA DA SILVA ***.793.281-** 0 0 37 0 1171 PAULO CEZAR DOS SANTOS SILVA ***.254.781-** 0 0 37 0 1172 EDVALDO DA CONCEIÇÃO ***.226.291-** 0 1 37 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 1173 SUZI JULIANA DO AMARAL LIMA ***.722.901-** 0 0 37 0 1174 ANDERSON ALVES MORALES ***.333.021-** 0 0 36 0 1175 CÍNTIA ROSA DA SILVA ***.670.221-** 0 0 36 0 1176 LANUCE MONTORE LIMA ***.088.001-** 0 0 36 0 1177 PAULO MYCHEL SILVA DE OLIVEIRA ***.332.911-** 0 0 36 0 1178 CRISLEI PEREIRA DE OLIVEIRA ***.306.188-** 0 0 36 0 1179 ELIZANGELA DE SOUZA PEREIRA ***.442.591-** 0 0 36 0 1180 DARIO SOUSA AMORIM ***.936.323-** 0 0 36 0 1181 MARCELO NUNES KANO ***.745.311-** 0 0 36 0 1182 SIMONE SENTURION DOS SANTOS ***.055.429-** 0 0 36 0 1183 ADRIANA TEIXEIRA JUSTINO ***.937.301-** 0 0 36 0 1184 SAMIRA BARCELOS ALBRES ***.259.101-** 0 0 36 0 1185 VANIA PAULO FERNANDES ***.269.881-** 0 0 36 0 1186 MARCOS SAFF CHIMENES ***.562.511-** 0 0 36 0 1187 GECIANE BOSCOLO DOS SANTOS ***.219.851-** 0 0 35 0 1188 VANESSA BARBOSA NUNES ***.268.921-** 0 0 35 0 1189 CRISTINA DA SILVA SANTOS ***.169.631-** 0 0 35 0 1190 LUSIANE ROCHA MACHADO ***.324.365-** 0 0 35 0 1191 NOEMI DA SILVA MIGUEL ***.884.621-** 0 0 35 0 1192 ENEDINA PEREIRA DOS SANTOS ***.204.991-** 0 0 35 0 1193 KELLY CHAVES SARAR FERNANDES ***.368.501-** 0 0 35 0 1194 MICHEL BATISTA DA SILVA ***.285.591-** 0 0 35 0 1195 DEBORA APARECIDA DA SILVA ***.350.461-** 0 0 35 0 1196 HUDSON FERNANDES DA SILVA ***.726.961-** 0 0 35 0 1197 ERICA APARECIDA MENDES DA SILVA ***.731.301-** 0 0 35 0 1198 ELIZABETH DE SOUSA ***.611.981-** 0 0 35 0 1199 ABIGAIR DA SILVA SOARES ***.534.101-** 0 0 35 0 1200 SELMA CRISTINA DOS SANTOS ***.346.431-** 0 0 35 0 1201 JOSELINA DE AMORIM ***.417.351-** 0 0 35 0 1202 ANA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA ***.464.201-** 0 3 35 0 1203 ZULEIDE FELIPE ***.406.201-** 0 0 35 0 1204 RICARDO DA SILVA ***.253.731-** 0 0 35 0 1205 CRISTIANE FERNANDES GUILHERME ***.547.071-** 0 0 34 0 1206 JOSIMARIY MACHADO MARQUES ***.212.521-** 0 0 34 0 1207 CRISTIANE CARLA DE BACCO ***.583.001-** 0 0 34 0 1208 FERNANDA APARECIDA BARBOSA ***.292.261-** 0 0 34 0 1209 FERNANDE ANDREIS ***.242.789-** 0 0 34 0 1210 CLEITON TOMAZ DA SILVA ***.900.771-** 0 0 34 0 1211 GLEDSON TULIO LOPES ***.867.922-** 0 0 34 0 1212 MÔNICA GARCETE BORTOLIN ***.541.141-** 0 0 34 0 1213 FABIANA GOMES DA SILVA ***.193.951-** 0 0 34 0 1214 SANDRA APARECIDA PRESTES ***.159.431-** 0 0 34 0 1215 FÁBIO AFONSO LIMA ***.317.951-** 0 0 34 0 1216 KELLY DA SILVA NUNES SOUZA ***.303.401-** 0 0 34 0 1217 CLARICE FARIA ALVES ***.232.842-** 0 0 34 0 1218 CATARINA PINHEIRO DA SILVA ***.602.341-** 0 0 34 0 1219 SANDRA CAMPOS DE SOUZA ***.600.941-** 0 0 34 0 1220 NORMANDO JOSÉ RABELO DA SILVA JUNIOR ***.215.869-** 0 0 34 0 1221 ELIANE MERELES RODRIGUES ***.421.491-** 0 0 34 0 1222 LUIZ PEDRO DA SILVA LEAL ***.853.711-** 0 0 34 0 1223 ELIETE DA SILVA RAMOS ***.283.021-** 0 0 34 0 1224 ALCIMARA DA SILVA MATOS ***.665.411-** 0 0 34 0 1225 AMANDA VIVIANE DA SILVA SANTOS ***.749.299-** 0 0 34 0 1226 SEBASTIANA ROSA DA SILVA ***.867.041-** 0 0 34 0 1227 LAENA TORELLI GALVÃO ***.352.689-** 0 0 34 0 1228 LOZIANE DE SOUSA CARVALHO ***.922.861-** 0 0 34 0 1229 LUCILENE BENITES ***.671.431-** 0 0 34 0 1230 LEINNE LIMONGES ***.353.831-** 0 0 33 0 1231 JAIR ROBERTO CARDOSO ***.800.301-** 0 0 33 0 1232 MAYARA APARECIDA VAZ COSTA ***.290.861-** 0 0 33 0 1233 UEBERSON SOUZA DIAS ***.028.381-** 0 0 33 0 1234 FRANCIELE RIBEIRO BARBOSA ***.878.419-** 0 0 33 0 1235 MIKELI MARTINS DE OLIVEIRA ***.693.681-** 0 0 33 0 1236 ELISANGELA MENEZES ***.963.931-** 0 0 33 0 1237 GÉSSICA FATIMA DE BRITO ***.410.151-** 0 0 32 0 1238 MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA MATOS ***.905.411-** 0 0 32 0 1239 RICARDO DE LIMA LEITE ***.277.101-** 0 0 32 0 1240 MICHELI PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA ***.725.531-** 0 0 32 0 1241 SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA ***.845.309-** 0 0 32 0 1242 PAMILA KATIUSE PEDROSO ***.226.021-** 0 0 32 0 1243 NAIARA ROSA DE SOUZA ***.108.251-** 0 0 32 0 1244 KELEN CRISTINA LIMA CORREA ***.810.451-** 0 0 32 0 1245 SAMARA LYRA DA SILVA ***.163.187-** 0 0 32 0 1246 KARIELY ANTUNES DE LIMA ***.991.801-** 0 0 32 0 1247 CIBELE VIEIRA VERA ***.006.801-** 0 0 32 0 1248 ALDO MARCOS ROMERO DE CARVALHO ***.297.341-** 0 0 32 0 1249 ALLYNE FLORES CORREA ***.920.471-** 0 0 32 0 1250 CINTIA JULIANE DA SILVA ALMEIDA ***.373.801-** 0 0 32 0 1251 MARCELO NASCIMENTO HIDALGO SOUZA ***.514.041-** 0 0 32 0 1252 JEANE MEDEIROS PEREIRA ***.333.254-** 0 0 32 0 1253 KEILA SANTOS DE ALMEIDA ***.000.261-** 0 3 32 0 1254 EMERSON LUIZ DO NASCIMENTO ***.046.711-** 0 0 31 0 1255 FERNANDO LOURENÇO DA SILVA ***.544.251-** 0 0 31 0 1256 MIKEIA GARCIA ***.853.861-** 0 0 31 0 1257 GRASIELA APARECIDA BARBOSA ***.685.931-** 0 0 31 0 1258 GESSICA ALINE DE OLIVEIRA COSTA ***.411.429-** 0 0 31 0 1259 ROSIANE SILVA DOS ANJOS DE LIMA ***.482.781-** 0 0 31 0 1260 GEISE FERREIRA DA SILVA ***.952.941-** 0 0 31 0 1261 ELLEN DE SOUZA MONTEIRO ***.393.451-** 0 0 31 0 1262 MICHELE SANGUINA MEDEIROS ***.261.121-** 0 0 31 0 1263 TASSILA SOARES SOUSA ***.509.753-** 0 0 31 0 1264 CARLOS ALEXANDRE LEE 958VIDINHA DA CUNHA ***.575.391-** 0 0 31 0 1265 ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA ***.290.781-** 0 0 31 0 1266 ALINE DE PAULA VIDAL DIAS ***.451.541-** 0 0 31 0 1267 SUZANNY MELO CARDOSO ***.259.231-** 0 0 31 0 1268 KÁTIA GLAUCIANE XAVIER DA SILVA ***.675.911-** 0 0 31 0 1269 MARIA DUTRA RIBEIRO ***.834.111-** 0 2 31 0 1270 ELAINE PEREIRA DOS SANTOS ***.549.721-** 0 0 31 0 1271 LEONARDO OLIVEIRA BARBOSA ***.368.581-** 0 0 30 0 1272 RODRIGO PEREIRA MEDINA DE BARROS ***.356.521-** 0 1 30 0 1273 THALITA DANTAS AZAMBUJA ***.393.281-** 0 0 30 0 1274 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO ***.928.501-** 0 0 30 0 1275 CLODOALDO DA SILVA ***.078.721-** 0 0 30 0 1276 BRUNA OLIVEIRA MORALES ***.640.811-** 0 0 30 0 1277 SIMONE FRANÇA DE LEMOS ***.327.461-** 0 0 30 0 1278 EDINEIA APARECIDA TOBIAS ***.021.151-** 0 0 30 0 1279 JUNIOR LOPES DE SOUZA ***.918.721-** 0 0 30 0 1280 INGRIDY RODRIGUES DE DE SOUZA ***.922.121-** 0 0 30 0 1281 JACQUELINE DIAS DE MELO SANTIAGO ***.400.231-** 0 0 30 0 1282 JOICEQUELE ALVES DUARTE ***.354.621-** 0 0 30 0 1283 LUCIANE DE ARRUDA SOUZA ***.868.611-** 0 0 30 0 1284 GLEIKE PAVAO NUNES ***.988.871-** 0 0 30 0 1285 ANGÉLICA ALVES PEREIRA ***.733.841-** 0 0 30 0 1286 ANA CLAUDIA NOGUEIRA ***.333.531-** 0 0 30 0 1287 LAURYANNE CAMPOS ***.549.291-** 0 0 30 0 1288 GLAUCIA MARQUES AMARAL DA SILVA ARAUJO ***.285.041-** 0 0 30 0 1289 JÉSSICA FERNANDES BATISTA ***.217.821-** 0 0 30 0 1290 DORIVAL PEDREIRO JÚNIOR ***.641.981-** 0 0 30 0 1291 CAMILA SOUZA SILVA ***.974.601-** 0 0 30 0 1292 ELISLENE RODRIGUES DA SILVA ***.733.071-** 0 0 30 0 1293 ANDRIELLY CAROLINE DA SILVA ***.035.471-** 0 0 30 0 1294 EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA ***.553.651-** 0 0 30 0 1295 JUCIELY SILVA BEZERRA ***.947.141-** 0 0 30 0 1296 SUZY RIBEIRO DA SILVA ***.633.311-** 0 0 29 0 1297 CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA ***.909.681-** 0 0 29 0 1298 MARLON CESAR CALHEIROS ***.599.321-** 0 0 29 0 1299 DIMARA DA SILVA ***.187.641-** 0 0 29 0 1300 DIANA FERREIRA PAULINO ***.343.281-** 0 0 29 0 1301 JANE MARQUES MOREIRA ***.922.991-** 0 0 29 0 1302 LUIZ GUSTAVO DA SILVA ORTEGA FERREIRA ***.132.091-** 0 0 29 0 1303 EDILMARA FELIPE VALÉRIO ***.741.241-** 0 0 29 0 1304 DAIANA DE OLIVEIRA DIAS ***.925.621-** 0 0 29 0 1305 CAMILA TORRES VIEIRA ***.930.361-** 0 1 29 0 1306 VANUSA DA SILVA RIBEIRO ARANDA ***.146.761-** 0 0 29 0 1307 LISANDRA MENANI DA SILVA ***.774.171-** 0 0 29 0 1308 JESSICA DE LIMA PAGNONCELLI ***.840.941-** 0 0 29 0 1309 MARIA DAIANE TRINDADE ***.702.161-** 0 0 29 0 1310 LUANA FERREIRA DOS SANTOS ***.038.391-** 0 0 29 0 1311 LIDIANE YUKI OSHIMA ***.375.041-** 0 0 29 0 1312 SUZANA CARLA AMORIM ***.197.031-** 0 1 29 0 1313 JESSYCA MORAIS BRAGANÇA ***.046.901-** 0 0 29 0 1314 ANA PRISCILA CUNHA FELIPE ***.366.451-** 0 2 28 0 1315 FERNANDO FELIX MUNARETTO ***.232.521-** 0 0 28 0 1316 ANDERSON RAMOS ***.407.061-** 0 0 28 0 1317 ELAINE FRANCISCA DANTAS ***.756.881-** 0 0 28 0 1318 ANIELLE PIRES DA SILVA ***.534.771-** 0 3 28 0 1319 JOSIANE GOMES DE SOUZA ***.314.721-** 0 0 28 0 1320 JHENIFER SILVA DOS SANTOS ***.083.331-** 0 0 28 0 1321 MARCIA NASCIMENTO NUGOLI ***.005.301-** 0 0 28 0 1322 JOSIANE FELICIANO MORALES ***.562.451-** 0 0 28 0 1323 ELLEN CAROLINE MATIAS DOS SANTOS BARBOSA ***.970.531-** 0 0 28 0 1324 PRISCILA DA SILVA FERNANDES ***.887.011-** 0 0 28 0 1325 SILVANA BENITES DE LIMA ***.332.591-** 0 0 28 0 1326 JACSON ALESSANDRO CARVALHO OLIVEIRA ***.838.401-** 0 0 28 0 1327 ELLEN PAVÃO DE ALMEIDA ***.250.979-** 0 0 28 0 1328 ELTON LENON STEIDEL ***.139.568-** 0 0 28 0 1329 ELIEL SAMUEL GREGORIO ***.876.791-** 0 0 28 0 1330 AYUME ISNARDE ***.795.131-** 0 0 28 0 1331 RAFAELA ROBLES POLASTRINI ***.514.201-** 0 0 28 0 1332 MARIANA FERREIRA CLAUS ***.332.211-** 0 0 28 0 1333 TALITA BEAL SANTOS ***.406.241-** 0 0 28 0 1334 ALENCAR LUIZ DA SILVA SCHERENNER ***.282.021-** 0 0 28 0 1335 ROSANGELA DOS SANTOS COELHO DANTAS ***.525.051-** 0 0 27 0 1336 JAQUIELY HORTENCIO ***.156.971-** 0 0 27 0 1337 JESSICA CARLA ROMERO PEREIRA ALENCAR ***.950.461-** 0 0 27 0 1338 ANDERSONDASILVACARVALHO ***.391.181-** 0 4 27 0 1339 AGDA DA SILVA GONÇALVES ***.408.741-** 0 0 27 0 1340 LETÍCIA FRANCO MARQUES ***.405.171-** 0 0 27 0 1341 DÉBORA SILVA MOREIRA ***.791.351-** 0 0 27 0 1342 RENAN TRINDADE MOREL ***.978.031-** 0 0 27 0 1343 MAYARA NUNES DE PINHO ***.944.581-** 0 0 27 0 1344 PÂMELA DA SILVA GIL ***.791.231-** 0 0 27 0 1345 JULIANA RODRIGUES DIAS ***.769.541-** 0 0 27 0 1346 MARCELO MARIANO ALVES ***.752.871-** 0 0 27 0 1347 DANIELA FERREIRA FÉLIX VARGAS ***.641.631-** 0 0 27 0 1348 ANA JULIETE HOLSBACH FAGUNDES ***.310.131-** 0 0 27 0 1349 MAIARA ALMEIDA DA SILVA ***.439.721-** 0 0 27 0 1350 ADRIANA MARIA PEREIRA CARVALHO ***.821.161-** 0 0 27 0 1351 CLEITON MENDES SOARES ***.745.741-** 0 0 27 0 1352 NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS ***.896.981-** 0 0 27 0 1353 VIVIANE ORTEGA DOS SANTOS ***.621.001-** 0 0 27 0 1354 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA ASSIS ***.528.761-** 0 0 27 0 1355 FAELE DO NASCIMENTO FRANCO ***.178.891-** 0 0 27 0 1356 JUSSARA ARIANE SIMOES DE FREITAS SANTOS ***.944.571-** 0 0 27 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 1357 MARIA DAS DORES SANTOS VARGAS ***.399.301-** 0 0 27 0 1358 FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA ***.986.031-** 0 0 27 0 1359 ELISANGELA XAVIER CACERES ***.355.021-** 0 0 27 0 1360 DÉBORA LESCANO RAMOS ***.950.811-** 0 0 27 0 1361 VANESSA BARBOSA DE SOUZA ***.926.201-** 0 0 27 0 1362 ALINE RODRIGUES MARTINS ***.972.961-** 0 0 27 0 1363 GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS ***.255.661-** 0 0 27 0 1364 IZADORA PEREIRA LEAO ***.860.311-** 0 0 27 0 1365 JAQUELINE ALENCASTRO ANDRADE ***.366.341-** 0 0 27 0 1366 BRUNA LETICIA DALSASS VALERETTO ***.804.841-** 0 0 26 0 1367 BIANCA MACHADO PAIVA ***.789.741-** 0 0 26 0 1368 ELIENE DOMINGUES DE MOURA ***.025.581-** 0 0 26 0 1369 MARIA MÔNICA MARTINS CANO ***.239.611-** 0 0 26 0 1370 ANDRESSA LIBORIO DA SILVA ***.086.341-** 0 0 26 0 1371 LUANA SALES LEITE CORREA ***.758.819-** 0 0 26 0 1372 ELIS REGINA RIBEIRO ***.930.381-** 0 0 26 0 1373 BIANCA DUTRA DA ROSA ***.972.361-** 0 0 26 0 1374 ERICO ICHIY ***.597.318-** 0 3 26 0 1375 ANA CRISTINA URTADO SCHWINGEL DE FRANÇA ***.091.971-** 0 0 26 0 1376 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA ***.472.481-** 0 0 26 0 1377 LUANA GREFFE PINTO ***.466.741-** 0 0 26 0 1378 EMILLY GARCIA FERREIRA ***.024.781-** 0 0 26 0 1379 EDIMARA RAMIREZ TORALES LEITE ***.481.891-** 0 0 26 0 1380 CARIME ARCANJO DOS REIS ***.157.121-** 0 0 26 0 1381 MARINEIS RODRIGUES ROMEIRO ***.982.791-** 0 0 26 0 1382 WILLIAN LIMA DA CRUZ ***.024.991-** 0 0 26 0 1383 LUCAS PORTILHO ***.638.051-** 0 0 26 0 1384 JACKELINE DE MORAES RIBEIRO ***.944.291-** 0 0 26 0 1385 SIMONE PEREIRA DE LIMA ***.548.951-** 0 0 26 0 1386 JAQUELINE BENITES AQUINO ***.403.291-** 0 0 25 0 1387 YASMIM RAMOS DA 5 ***.622.121-** 0 0 25 0 1388 JOCIMAR FERNANDES BENITES ***.231.961-** 0 0 25 0 1389 JANDERSON DE MORAIS SANTOS ***.828.641-** 0 0 25 0 1390 NAIARA MASSI DA SILVA ***.828.751-** 0 0 25 0 1391 ISABELA ROSA DOS SANTOS ***.585.971-** 0 0 25 0 1392 DAYANI DE SOUZA DUQUINI ***.788.271-** 0 0 25 0 1393 ANA PAULA DA SILVA ALENCASTRO ***.334.531-** 0 0 25 0 1394 ADRIELI VARGAS BORGES ***.703.191-** 0 0 25 0 1395 MATHEUS KOEHLER VAREIRO ***.269.121-** 0 0 25 0 1396 CARLA SUELLEN DE ALMEIDA DIAS ***.014.911-** 0 0 25 0 1397 EDUARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS ***.371.651-** 0 0 25 0 1398 LARISSA ROCHA MARTINS DA SILVA ***.429.031-** 0 0 25 0 1399 ESTELA MARIS MARTINS SANCHES ***.676.971-** 0 0 25 0 1400 MARIZANE MARTINS ***.139.071-** 0 0 25 0 1401 TAIS FERREIRA BRONZATI ***.292.581-** 0 0 25 0 1402 ROSILENE MACHADO DA SILVA ***.854.011-** 0 0 25 0 1403 ANA CAROLINE MALAQUAIS CORREA ***.124.681-** 0 0 25 0 1404 CAIO FELIPE GOMES ROJAS ***.172.811-** 0 0 25 0 1405 JESSICA CAROLINE OLIVEIRA SANTOS ***.475.631-** 0 0 25 0 1406 STEFANY BENITES ORTIS ***.534.141-** 0 0 25 0 1407 ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS ***.262.191-** 0 0 24 0 1408 ESTELA MARIS RIBEIRO MACHADO ***.705.271-** 0 0 24 0 1409 LUANA DUARTE NUNES ***.680.421-** 0 0 24 0 1410 TALUANA FERREIRA DE OLIVEIRA ***.404.551-** 0 0 24 0 1411 JULIANA SILVA FLÔR ***.321.151-** 0 0 24 0 1412 ANDRESSA DOS SANTOS CAMARGO ***.718.091-** 0 0 24 0 1413 JESSICA MATHIAS GOMES ***.349.171-** 0 0 24 0 1414 JOÃO BATISTA BERBAL GONZALEZ ***.966.811-** 0 0 24 0 1415 BRUNA CRISTINA LEMES FELIPICHUKI ***.753.431-** 0 0 24 0 1416 DIEGO DUARTE RIBEIRO ***.253.861-** 0 0 24 0 1417 ELBIO MANVAILER TEIXEIRA GANEV ***.638.631-** 0 0 24 0 1418 BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMINGUES ***.204.918-** 0 1 24 0 1419 THAINA PASTOR ECHEVERRIA ***.837.191-** 0 0 24 0 1420 FRANCIELI MACHADO RODRIGUES ***.815.831-** 0 0 24 0 1421 KELLY CUIMBRA DA SLVA ***.355.371-** 0 0 24 0 1422 ADRIANA DE SOUZA DA SILVEIRA ***.148.331-** 0 0 24 0 1423 LALESCA FABIANA DE JESUS DELMUTE ***.225.611-** 0 0 24 0 1424 CRISTIANE DA SILVA OZORIO ***.332.621-** 0 0 23 0 1425 SUELLEN SOARES DA SILVA ***.685.048-** 0 5 23 0 1426 JEAN CARLOS QUINTINO ALVES DA SILVA ***.093.786-** 0 0 23 0 1427 ANA MIKAENE PEREIRA DO NASCIMENTO ***.161.191-** 0 0 23 0 1428 VANESSA DE OLIVEIRA FEEIRE ***.930.451-** 0 0 23 0 1429 ALINE SOARES MARQUES ***.048.851-** 0 0 23 0 1430 MIQUELI MARTINS DA SILVA ***.842.591-** 0 0 23 0 1431 GUILHERME CAMARGO GONCALVES ***.013.691-** 0 0 23 0 1432 MILENA CABRAL GRANJA DE ARAUJO ***.052.451-** 0 0 23 0 1433 MICHELE BEATRIZ ALVES ROSENDO ***.755.311-** 0 0 23 0 1434 ALINE DO NASCIMENTO SANTOS ***.914.191-** 0 0 23 0 1435 KAIQUE HENRIQUE COSTA SILVA ***.046.061-** 0 0 23 0 1436 RENAN LOPES OBREGON ***.907.351-** 0 0 23 0 1437 FERNANDO PERRUQUINO DE ALMEIDA ***.716.251-** 0 0 23 0 1438 JAQUELINE SILVA SANTOS ***.457.071-** 0 0 23 0 1439 GEISIANE RODRIGUES CRUZ ***.011.571-** 0 0 23 0 1440 WILLIAN APARECIDO DIAS NICHIMURA ***.159.481-** 0 0 23 0 1441 THAYNARA SALVINO DE LUCENA ***.221.401-** 0 0 23 0 1442 FERNANDA CRUZ DA CONCEICAO ***.093.231-** 0 0 23 0 1443 CAIO SALDIVAR TORRACA ***.729.161-** 0 0 23 0 1444 ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA ***.594.401-** 0 0 23 0 1445 MELISSA DE MENEZES ***.388.831-** 0 0 23 0 1446 SABRINA LOMBARDO PEREIRA ***.836.601-** 0 0 23 0 1447 LETÍCIA RAMALHO BATISTA ***.376.521-** 0 0 23 0 1448 JULIANA DINIZ CHICATO ***.435.741-** 0 0 23 0 1449 PAULA APARECIDA LARRE FERREIRA ***.111.711-** 0 0 23 0 1450 FRANCIELE DO NASCIMENTO SOUZA ***.678.731-** 0 0 22 0 1451 THAIS ARAUJO DA CRUZ ***.240.921-** 0 0 22 0 1452 ALEXANDRE ORTIZ DOS SANTOS ***.077.951-** 0 0 22 0 1453 JOGLEMAR AREVALO DA SILVA ***.192.221-** 0 0 22 0 1454 DANIELLY FERNANDA DOS SANTOS AZEVEDO ***.784.371-** 0 4 22 0 1455 ESTELA RIBEIRO RODRIGUES ***.704.341-** 0 0 22 0 1456 KARINA MATOS DE DEUS ***.834.761-** 0 0 22 0 1457 ANAELLEN LOPES DA COSTA ***.781.001-** 0 0 22 0 1458 ESTERFESON ALLAN NASCIMENTO CORRÊA ***.251.952-** 0 0 22 0 1459 JOICE MARTINS LEMES ***.441.861-** 0 0 22 0 1460 CRISLAINE ALVES DA SILVA LIMA ***.085.301-** 0 0 22 0 1461 RAUL BALBINO DA SILVA ***.415.691-** 0 0 22 0 1462 ANDRESSA SANTOS SERRA CARDOZO ***.874.381-** 0 0 22 0 1463 ADRIANO DUTRA HELENO ***.560.251-** 0 0 22 0 1464 MAICON PEREIRA DOMINGUES ***.366.991-** 0 0 22 0 1465 GAB ESCOBAR ***.450.621-** 0 0 22 0 1466 LUANA STEFANY GONÇALVES PERES ***.961.091-** 0 0 22 0 1467 ANDRE ORTIZ DOS SANTOS ***.077.701-** 0 0 22 0 1468 HUDSONDASILVAMAGALHÃES ***.806.361-** 0 0 22 0 1469 LUCAS PEDROZO MEDEIROS ***.789.441-** 0 0 22 0 1470 CLAUDECIR FERREIRA GARCIA ***.401.551-** 0 0 22 0 1471 LUCAS VIEIRA MARTINEZ ***.129.131-** 0 0 21 0 1472 RITA CASSIA MACHADO CAVALHEIRO ***.655.761-** 0 0 21 0 1473 HEDER RAPHAEL RIBEIRO LOPES ***.450.611-** 0 0 21 0 1474 NÁDIA VITORIA RIVAS BALDONADO ***.229.531-** 0 0 21 0 1475 BRUNO HENRIQUE BARBOSA ALVES ***.361.741-** 0 0 21 0 1476 IARA MARIA DOS SANTOS SILVA ***.354.024-** 0 0 21 0 1477 LUCIVANIA SILVA RODRIGUES ***.756.258-** 0 0 21 0 1478 MONIZI RODRIGUES MATINS ***.862.471-** 0 0 21 0 1479 WENDERSON DOS SANTOS E SANTOS ***.251.795-** 0 2 21 0 1480 JOSÉ MATEUS PINHEIRO ROSA DA SILVA ***.609.137-** 0 0 21 0 1481 TÂNIA MARA DIAS SILVESTRE ***.562.051-** 0 0 21 0 1482 OERLLES LEITE TELES ***.436.741-** 0 0 21 0 1483 NATà MACENA RAMOS ***.639.751-** 0 0 21 0 1484 MARIANY AMARAL VEZU ***.371.851-** 0 0 21 0 1485 LIGIA PALHANO RIBEIRO ***.034.541-** 0 0 21 0 1486 VINICIUS DE LIMA MATHIAS ***.584.629-** 0 0 21 0 1487 LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA ***.036.691-** 0 0 21 0 1488 RENATA EDUARDA FREIRE DA ***.207.061-** 0 0 21 0 1489 HEMILLYSANTANACAMARGO ***.319.411-** 0 0 21 0 1490 LUIZ ANDRADE PEREIRA NETO ***.805.991-** 0 0 20 0 1491 JOSSIELY SILVA FERREIRA ***.529.881-** 0 0 20 0 1492 DAIANE VIEIRA MARTINS ***.278.831-** 0 0 20 0 1493 GUILHERME GONZALES NOVAES PAIS ***.430.831-** 0 0 20 0 1494 VITÓRIA VICTOR VIEIRA ***.499.901-** 0 0 20 0 1495 GEISSE ELLEN VARGAS RAMOS ***.619.561-** 0 0 20 0 1496 DILMAR DE SOUZA ORTIZ ***.255.761-** 0 0 20 0 1497 LARISSA NERY MOURA ***.686.391-** 0 0 20 0 1498 HIGOR OLIVEIRA PACHECO DA SILVA ***.079.391-** 0 0 20 0 1499 GEISY PAULA ORTEGA DE SOUZA ***.509.301-** 0 0 20 0 1500 KETILIN CRISTINE FERREIRA NOVELLI ***.639.681-** 0 0 20 0 1501 CINTIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ***.210.981-** 0 0 20 0 1502 INDIANARA SOARES BERGAMIM ***.735.301-** 0 0 20 0 1503 JOAO LEONARDO DE SA FRABIO ***.853.431-** 0 0 20 0 1504 JORCIANA CAMILA BATISTA CAVASSA ***.743.371-** 0 0 20 0 1505 ALICE VALÉRIA DE BRITO DA SILVA ***.796.591-** 0 0 20 0 1506 ANDRESSA NONATO DA SILVA ***.132.341-** 0 0 20 0 1507 JANEILSON DA SILVA GOMES ***.491.421-** 0 0 20 0 1508 JÚLIA CAROLINA NASCIMENTO DE ALENCAR ***.080.961-** 0 0 20 0 1509 THAIS RODRIGUES DOS SANTOS ***.682.621-** 0 1 19 0 1510 FELIPE MENDES BISPO ***.738.261-** 0 0 19 0 1511 LUIZA DE SOUZA NOBRE ***.371.571-** 0 0 19 0 1512 MARCOS WILLIAN DE SOUZA PRUDÊNCIO ***.347.981-** 0 0 19 0 1513 CAROLAINE VIEIRA DE SOUZA ***.567.961-** 0 0 19 0 1514 FERNANDA DE CARVALHO BUQUE ***.875.261-** 0 0 19 0 1515 ANA PAULA OVELAR ***.418.791-** 0 0 19 0 1516 LEONARDO INÁCIO RODRIGUES ***.970.478-** 0 0 19 0 1517 DÉBORA VIEIRA EPIM ***.176.291-** 0 0 19 0 1518 MARIAEDUARDAPEREIRA ***.916.061-** 0 0 19 0 1519 AMANDA VITORIA RODRIGUES ALVES ***.022.981-** 0 0 19 0 1520 DIONA PEIXOTO MARTINS ***.729.221-** 0 0 19 0 1521 KARINA MIRANDA SIMOES ***.635.531-** 0 0 18 0 1522 MIRELA DIAS GONCALVES ***.247.011-** 0 0 18 0 1523 CARLOS ALBERTO RIBEIRO RAMOS ***.450.881-** 0 0 18 0 1524 FRANCIELY MELGAREJO CASTANHARO ***.762.221-** 0 0 18 0 1525 SEBASTIANA FREITAS MARTINS ***.590.201-** 0 0 18 0 1526 PEDRO HENRIQUE RIBAS OLIVEIRA ***.104.881-** 0 0 18 0 1527 MILAYNE XAVIER DA SILVA ***.623.371-** 0 0 18 0 1528 DANIELI RODRIGUES FICHER ***.156.841-** 0 0 18 0 1529 GEOVANA DO NASCIMENTO SANTOS ***.663.171-** 0 0 18 0 1530 LARA BEATRIZ DE SOUZA GOMES ***.676.241-** 0 0 18 0 1531 KAMILLY GIMENES DO NASCIMENTO ***.789.301-** 0 0 18 0 1532 KAILAYNE DOS SANTOS RODRIGUES ***.234.381-** 0 0 17 0 1533 MARIA LUISA DE SOUZA PRUDÊNCIO ***.347.731-** 0 0 17 0 1534 AMANDA VITÓRIA GAIA RIBEIRO ***.214.441-** 0 0 17 0 1535 GRAZIELE GONÇALVES DA SILVA ***.620.881-** 0 0 16 0 1536 FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES ***.375.721-** 0 0 -1 0 1537 LUCIANA RIBEIRO DE SÁ ***.983.541-** 0 0 -1 0 1538 ELISABETE MARIA MAGRO ***.929.771-** 0 0 -1 0 3/8/2021 10:18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS NUMERO PROCESSO DEBITO/CONTRIBUINTE Quadra Lote Bairro Inscricao 000579/20 ALESSANDRO PAIVA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011072-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,91 000580/20 ALESSANDRO PINHEIRO VARGAS 20 13 RINCAO II - PARQUE 00064403130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,91 000618/20 ALKENNY ROBERSON FERREIRA VAZ 44 4 COLIBRI - JD 00057324040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 965,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.929,96 000746/20 ANDERSON LOPES MATTOS E 0 C CHACARA - PARTE 00011425140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.472,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.944,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.929,96 000806/20 ANTENOR FERREIRA DE ARAUJO 17 19 MONTE LIBANO - JD 22622010000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.140,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.058,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.017,84 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.005,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.633,97 002616/20 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 11 9 SANTA HERMINIA - VL 00031326130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.115,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.038,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.039,17 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.633,97 003131/20 GABRIEL TEBALDI DE JESUS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011115-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,67 003136/20 GABRIELA DOS SANTOS SIMOES 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731017021-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 003223/20 GLEDA PEDRASSOLLI 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010108-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 529,30 003225/20 GLEICE DE SOUZA BARBOSA 35 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,44 003228/20 GOLDEN SEMENTES LTDA N1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.754,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.621,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.604,37 003229/20 GOLDEN SEMENTES LTDA N1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.754,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.621,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.604,37 003230/20 GOLDEN SEMENTES LTDA N1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.754,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.621,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.604,37 006299/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049125090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.918,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.811,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.790,35 006328/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049118050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.909,59 003479/20 GUNTER BRUNE 5 14 ITAIPU - PROL. DO JD 00013421070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.835,92 003480/20 GUSTAVO DE PAULA SANTOS 10 1 MURAKAMI - JD 00022203070005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 99,43 003490/20 HAROLDO PALHANO MAIOLINO 1 M CLIMAX - JARDIM 00010423120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 867,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 003507/20 HELIO ITIRO SAKAGUTI 11 11 CHACARA CIDELIS 00058412110000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.782,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.338,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.633,97 003537/20 HERMINIO GALEANO 5 4 MARINGA - JD 00041411040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.768,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 960,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.633,97 003538/20 HERMINIO GALEANO 5 7 MARINGA - JD 00041411070000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.097,12 003548/20 HUDSON FERREIRA PINHEIRO 9 14 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013718140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.145,06 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.458,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.921,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.911,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 118,14 003568/20 IGREJA BATISTA DE DOURADINA 4 11 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312284000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 61,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 118,14 003573/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 18 9 PIRATININGA - JD 00023524200000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.820,26 003622/20 INDIRA DELABIO DE BRITO 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012121-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 341,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,48 003623/20 INGRA CARBONARO DIB JOSE 0 AREA 3-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010034-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 341,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,95 003632/20 IRACI TEODORO DA CONCEIÇAO S DE SOUZA 1 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 237,32 003650/20 IRIO VALDIR KICHOW 51 7 ALVORADA - PARQUE 00013502140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.471,80 003653/20 IRLEI PINHEIRO DALMAZO 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220424-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,54 003665/20 ISAURA MARIA DE JESUS GOMES 9 13 NOVA DOURADOS - PQ. 00054432240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 888,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 887,67 003697/20 IVIPORà EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 5 6 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524317000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,50 003737/20 JACKELINE NERES DOS SANTOS 0 AREA 3-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010004-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 98,16 003784/20 JEAN CARLOS MARTINS 11 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 554,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,89 003802/20 JERONIMA MARIA DA SILVA DE SOUZA 8 11 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012334121000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 141,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,28 003845/20 JOAO ELIAS DE CAMPOS 6 1 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012322386000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 113,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 109,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 107,64 003875/20 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 132 19 NACOES II - PARQUE DAS 00062421200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 516,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 495,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 491,34 003946/20 JOSE ARAUJO BARBOSA 12 P/01 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013621259000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 654,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 628,86 003962/20 JOSE CARLOS MARCHADO 157 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012542360000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 131,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021 Pessoa Física e Jurídica Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS 003977/20 JOSE DA SILVA NETO 47 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,77 003994/20 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240112-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 913,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,77 003997/20 JOSÉ ETELVINO URNAL 182 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 151,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 144,21 003998/20 JOSÉ ETELVINO URNAL 182 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 151,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 144,21 004113/20 JOSENILDO ALVES DE OLIVEIRA 5 13 JOQUEI CLUBE - JD 00063945010003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 313,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 298,97 004186/20 JUSTINA ANTUNES 126 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063202040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 133,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,78 004659/20 MARIA DE AZAMBUJA 198 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011553120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 314,64 005092/20 OSMAR BAVARESCO K 2 CAMPO DOURADO 00048204260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 780,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 754,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 597,14 005469/20 ROSANGELA DE OLIVEIRA 16 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054423200000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 191,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 603,75 005744/20 TADEIA COLMAN BENITES 149 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012454240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 178,07 005770/20 TEOFILO SEVERINO ALCANTIS 171 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,66 005780/20 TEREZA ROMANA FERNANDES NUNES 183 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013534060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,20 006084/20 VALDIZIA CRUZ GONÇALVES FERNANDES A 16 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032114120000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.866,80 006234/20 WILIAN MORZAT CALHEIROS 7 5 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423114000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 851,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 819,81 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15.468.986/0001-04 147/2020 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15 0 79.866-000 DISTRITO DE PICADINHA DOURADOS/MS D.A-Dev.T.Colab FMAS - 2020 - 22.218,36 INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15.468.986/0001-04 145/2020 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15 0 79.866-000 DISTRITO DE PICADINHA DOURADOS/MS D.A-Dev.T.Colab FMAS - 2020 - 2.857,90 INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15.468.986/0001-04 504/2020 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15 0 79.866-000 DISTRITO DE PICADINHA DOURADOS/MS D.A-Dev.T.Colab FMAS - 2020 - 29.581,29 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2019/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS IMPRENSA NACIONAL PROCESSO: Inexigibilidade nº 03/2019 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2021 de 02 de Março de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, LUCAS PEREIRA VARGAS, do cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 105/ FUNSAUD/2018 de 18 de Dezembro de 2018, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 DE MARÇO de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 02/03/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 004/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO DESTINADO AO USO INTERNO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 19 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) Ref. Processo de Licitação nº 093/2020 – Tomada de Preços nº 004/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAIS em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 05 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 004/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO DESTINADO AO USO INTERNO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 19 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Ref. Processo de Licitação nº 093/2020 – Pregão Presencial nº 004/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 093/2020 – Tomada de Preços 004/2020, tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAIS em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Dourados- MS, 05 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 009/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MACOM), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIAL LTDA – CNPJ n° 59.650.556/0001-76, cujo valor total do contrato é R$ 682,00 (Seiscentos e Oitenta e Dois Reais). Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 01 de Março de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 46 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 48 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 49 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 50 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 51 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 52 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 53 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 54 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 55 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 56 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 57 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 58 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 59 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 60 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 61 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 62 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 63 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 64 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 65 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 66 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 67 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 68 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 69 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 70 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 71 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 72 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 73 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 74 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 75 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 76 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 77 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 78 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 79 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 80 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 81 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 82 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 83 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 84 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 85 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 86 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 87 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 88 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 89 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 90 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 91 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 92 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 93 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 94 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 95 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 96 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 97 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 98 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 99 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 100 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 101 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 102 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO PORTARIA Nº 009/2021 LICITAÇÃO/CMD-MS Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar Servidor EDUARDO FRANCISCO FILHO (Matrícula 6992-1), para responder como Fiscal do Contrato Administrativo Nº 013/2017/DL/CMD, Processo N° 016/2017, Contratante: Câmara Municipal De Dourados/MS e a Contratada: W.A. Equipamentos e Serviços Ltda. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de março de 2021. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal PORTARIA CMD/RH Nº. 211 de 01 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thais Granja de Araujo no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), lotada no Gabinete do Olavo Sul no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.218, de 04 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Eliton Rudnei Alves, do cargo Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Olavo Sul na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.221, de 04 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Joao Pinheiro Filho, do cargo Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete da Vereadora Lia Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 220 de 04 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Patricia Brandao no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP2), Lotada no Gabinete da Vereadora Lia Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.221, de 04 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Joao Pinheiro Filho, do cargo Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete da Vereadora Lia Nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 222 de 04 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Pinhiero Filho no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP3), Lotada no Gabinete da Vereadora Lia Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 223 de 04 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Sara Mancin no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), Lotada no Gabinete do Vereador Diogo Castilho no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 103 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 104 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Dr. Diogo Castilho, protocolado sob o n° 589/2021 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Plano de Biossegurança de Volta às Aulas, no dia 09/03/2021, a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 05 de março de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA - IMAM ATA N. 01/2021 DOS TRABALHOS DA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos vinte e seis dias (26)do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às oito horas (8h), reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Rudolf Guimarães da Rocha, Janaína Pereira Rocha, Claudia Vieira da Silva Ortega e Fabiana Baggio Cassel. A conselheira Thais Avancini estava ausente. A presente reunião é presidida por Rudolf Guimarães e secretariada por mim, Orlando Marcos Santos Veroneze. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos, desejando um ano produtivo e de realizações. Em seguida apresentou a pauta com os seguintes tópicos: 1. apresentação dos novos membros; 2. encerramento das despesas do fundo e balanço geral do ano de 2020; 3. apresentação do saldo da conta do fundo municipal de meio ambiente; 4. abertura do orçamento para o ano de 2021; 5. liberação de recursos para pagamento das contas de energia elétrica do prédio do imam; 6. liberação de recursos para pagamento de despesas com combustível no valor de R$ 30.000,00; 7. liberação de recursos para pagamento de sistema de gerenciamento informatizado via web, para fornecimento de combustível, solicitado pelo departamento de frotas, no valor de R$ 18.000,00; 8. liberação de recursos para pagamento de manutenção corretiva e preventiva de veículos e equipamentos automotivos, solicitado pelo departamento de frotas, no valor de R$ 14.461,00; 9. aprovação de valores para suprimento de fundo e de viagens (incluindo diárias e passagens) para o ano de 2021; 10. aprovação de valores para capacitação de servidores do imam em cursos. O presidente deu início a reunião apresentando e dando posse aos novos membros: Claudia Vieira da Silva Ortega em substituição a João Augusto Dourado Alves e Fabiana Baggio Cassel em substituição à Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão. Em seguida apresentou o saldo em conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no montante de R$ 1.546.509,38 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e nove reais e trinta e oito centavos) em vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um. Ao dar sequência na reunião foram apresentados os balancetes e relatórios de uso dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente no ano de 2020, para emissão de parecer, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda. Após análise, os conselheiros presentes, de forma unânime, deliberaram pela aprovação dos demonstrativos apresentados, sem ressalvas. A conselheira Fabiana Baggio Cassel fez uso da palavra para sugerir que os relatórios de gastos fossem apresentados bimestralmente, sendo aceito pelos demais conselheiros. Posteriormente, foi apresentada a abertura do orçamento das despesas do Fundo para o ano de 2021, sendo elas as seguintes: liberação de recursos para pagamento de energia elétrica do prédio onde se encontra o IMAM e a Guarda Municipal, no valor de aproximadamente R$ 80.000 (oitenta mil reais); liberação de recursos para pagamento de despesas com combustível, no valor de aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais); liberação de recurso para pagamento de sistema de gerenciamento informatizado via web, para fornecimento de combustível, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)e pagamento de manutenção corretiva e preventiva de veículos e equipamentos automotivos, no valor de R$ 14.461,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e um mil reais), ambos solicitados pelo Departamento de Frotas da Prefeitura Municipal de Dourados. Todos os valores foram aprovados sem ressalvas, visto que são despesas necessárias para o bom funcionamento do IMAM. Na sequência, os conselheiros deliberaram sobre aprovação de verba para suprimento de fundos e de viagens, no valor de aproximadamente R$ 50.000 (cinquenta mil reais), para atender despesas de pronto atendimento e amparar as necessidades de viagens a trabalho dos servidores do IMAM, sendo aprovado, sem ressalvas. Encerrando a pauta, debateu se sobre o aprovação do valor aproximado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para capacitação de servidores do IMAM em cursos,congressos e capacitações. Os conselheiros concordaram que é de suma importância a capacitação contínua dos servidorespara melhor atuar em prol do municipio, deliberando pela aprovaçãodo recurso. Continuando, o presidente Rudolf Guimarães da Rocha perguntou se havia mais algum assunto a tratar, sendo que nenhum Conselheiro se manifestou, razão por que, agradecendo a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão, determinando o encaminhamento da Ata para publicação no Diário Oficial do município de Dourados/MS. Rudolf Guimarães da Rocha – Presidente Janaína Pereira Rocha – Membro Thais Avancini – Membro Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro Fabiana Baggio Cassel – Membro Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário OUTROS ATOS Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2020, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do 6º Bimestre de 2020, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, com início às dez horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, Vereadores Juscelino Rodrigues Cabral e Éderson Márcio Ramos, Presidente e Membro, respectivamente. Ausência justificada do Vereador Sergio Nogueira vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. Estavam ainda os Vereadores Elias Ishy de Mattos, Liandra Ana Brambilla e Fabio Luis da Silva, com a presença do Secretário Municipal de Fazenda, Senhor Everson Leite Cordeiro, o Senhor Antonio Carlos Quequeto - Contador do Município e Adriana Aquino Reinozo, Assistente Administrativo/SEMFAZ, para realizar a apresentação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao 3° Quadrimestre e do 6º Bimestre de 2020. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.357 de 24/02/2021. A Audiência foi presidida pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, que esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2020, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 6° Bimestre de 2020, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após, foi concedida a palavra aos Vereadores para a manifestação sobre os dados apresentados. Foram feitos questionamentos pelos Vereadores, que foi respondido pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador do Município. A seguir foi aberto espaço ao público e autoridades presentes, assim como, aos questionamentos dos que assistiam pelo canal do youtube da Câmara Municipal de Dourados. Os questionamentos do público presente foi respondido pelos representes da Prefeitura. Sendo constatado pelo Presidente que não houve nenhum questionamento através do canal do youtube. Os Relatórios da Prestação de Contas foram enviados por e-mail e repassados aos Vereadores, analisados e caso seja necessário mais algum esclarecimento, entraremos em contato, visando adequar o máximo possível as despesas públicas às determinações legais. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2021. Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Presidente Com. Perm. Fin. e Orçamentos/CMD Ver. Éderson Márcio Ramos Membro Com. Perm. Fin. e Orçamentos/CMD Ver. Elias Ishy de Mattos Verª Liandra Ana Brambilla Ver. Fabio Luis da Silva Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Fazenda Antonio Carlos Quequeto Contador do Município Adriana Aquino Reinozo, Assistente Administrativo/SEMFAZ ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 105 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 26/2020; PROCESSO Nº 024/2020/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com fundamento em seu art. 24, inciso II; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017, com fundamento em seu art. 60 e art. 63, inciso III. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 143000 – Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Adm Fornecimento de peças e Produtos: 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha 2.354 Valor Total Lote 1: R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais). Valor Total Lote 2: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais). Prestação de serviços: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha 2.355 Valor Total Lote 1: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Valor Total Lote 2: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). Valor Global Orçado: R$ 2.344,00 (Dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Associação Douradense de Assistência Social – ADAS, no uso das atribuições que lhe confere o Capítulo IV, Artigos 9º, 10º e 11º do Estatuto Social, convoca os membros da Diretoria, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de Março de 2021, na sede da Associação Douradense de Assistência Social - ADAS, sita à rua 20 de Dezembro 3.170, Chácara Trevo, Dourados – MS, às 17:00 (Dezessete horas), em primeira convocação, com maioria legal, ou as 17:30 (Dezessete horas e trinta minutos), com qualquer número, no mesmo dia e local, para discutirem a respeito da seguinte Ordem do Dia: a) Alteração do Estatuto. Dourados /MS, 05 de Março de 2021. Adalto Veronesi Presidente-ADAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ADAS BIOCROP MS COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1410 – Sala 03 Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS HENRIQUE PEREIRA IPOLITO EIRELI – ME – MADEIRA MODERNA MOVEIS PLANEJADOS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2356 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HEALTH LABOR DIAGNOSTICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de laboratório clínico, localizado na Rua João Rosa Goes, nº 1095, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PATRÍCIA MARA DE ARRUDA E FERNANDA CÁSSIA DE ARRUDA tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, de Instalação e de Operação (LP/LI/LO), para atividade nº 448 - Pátio para garagem de frota de caminhões e maquinário agrícola, lavagem de caminhões e maquinários; Oficina mecânica para reparos simples; Armazenamento de defensivos agrícolas, adubo, sementes e embalagens vazias de defensivos; Tanque de combustível para abastecimento do maquinário agrícola no local, localizado na Avenida São Vicente de Paula, nº150, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIMEIRA IGREJA BATISTA NACIONAL EM DOURADOS - DEMAIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Simplificada - LAS, para atividade de Organizações Religiosas ou filosóficas, localizada na Rua Ediberto C. de Oliveira, nº 2020 – Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SEARA ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Ampliação e Operação da Fábrica de ração para animais de médio porte (suínos) para dobrar a capacidade em 75 mil ton/ mês, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163, km 07, S/N - Bairro Zona de Expansão Rural Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVA & PENHA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - COD: 438, localizada na Rua/Av. Coronel Noronha, nº 1065 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIAGO BENITES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns e Comércio varejista de carnes – açougues, localizada na Rua Porto Alegre, Nº 918, Jardim Itália, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 02 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, conforme segue: Dourados/MS, 03 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID LOTE EMPRESA ADJUDICATÁRIA CNPJ VALOR TOTAL Lote 1 MECÂNICA MUNARIN LTDA – ME 00.206.408/0001-69 R$ 1.059,00 (Um mil, cinquenta e nove reais) Lote 2 MECÂNICA MUNARIN LTDA – ME 00.206.408/0001-69 R$ 1.285,00 (Um mil, duzentos e oitenta e cinco reais) VALOR GLOBAL R$ 2.344,00 (Dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.365 106 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021 PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2021/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5.347, ANO XXIII DE 05/02/2021. DATA DA REUNIÃO: 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”. A Comissão Julgadora se reuniu em 26 de fevereiro de 2021 para o julgamento dos 14 (quatorze) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 2/26/2021 PERKAL AUTOMÓVEIS LTDA 8646/2020 5105/2020 3004/2020 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 3004/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 762,32 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 EVOLIN LOPES LEMES 8851/2020 5124/2020 3021/2020 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 3021/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 238,88 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 SERGIO DIAS BARROS 8525/2020 5123/2020 3020/2020 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 3020/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 238,88 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 ZENAIDE NUNES LEITE 10012/2020 8055/2020 2123/2020 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2123/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 463,96 (quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 MILTON DOS SANTOS BARATELA 9968/2020 9067/2020 2112/2020 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2112/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.021,12 um mil e vinte e um reais e doze centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RECANTO DAS GAIVOTAS 9634/2020 8978/2020 2332/2020 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2332/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 303,50 (trezentos e três reais e cinquenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 CLAUDIO LUIZ ZUNTINI 6475/2019 8756/2019 1764/2019 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1764/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 232,56 (duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 GEAN PATRICK DE AZEVEDO – EIRELI “CONCREMAX” 8520/2020 5118/2020 3014/2020 Art. 131, inciso XIX e art. 132, inciso II da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 3014/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 A BARATEIRA CONFECÇÕES EM GERAL 9643/2020 8987/2020 2339/2020 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2339/202020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 242,96 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 ANTONIO MORIKAVA 8689/2020 7842/2020 2046/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2046/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 KLEYBER DIAS FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS 5418/2020 4523/2020 2019/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2019/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 ROBERTA DIAS 5378/2020 7809/2020 2027/2020 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2027/2020 porém com a redução do valor da penalidade de multa para R$ 151,75 (cento e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 ORDELIA SIQUEIRA ALBUQUERQUE 5413/2020 4519/2020 2021/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2021/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2/26/2021 OSWALDO LORENSINI NETO 9640/2020 8984/2020 2336/2020 Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15 Considerando a duplicidade do auto de infração supracitado, vez que na data de 21.05.2020 já havia sido lavrado o auto nº 2022/2020 pelo mesmo fato, esta comissão julgadora decide pela anulação do auto de infração nº 2336/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 728,88 (setecentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) . Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.364 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 - 21 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO “P” Nº 099, de 23 de Fevereiro de 2021. “Vacância de cargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 05 de fevereiro de 2021, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência do falecimento do servidor Wagner Pereira Calheiros, matrícula funcional nº “114763191-2”, lotado na Fundo Municipal de Saúde, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 102, de 26 de fevereiro de 2021 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 102, de 26 de fevereiro de 2021 MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 014/2021/PREVID 10/02/2021. 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 009/2021/PREVID 01/02/2021. 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 010/2021/PREVID 01/02/2021. 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO ESPECIALISTA EM EDUCACAO 008/2021/PREVID 01/02/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 DECRETO “P” Nº 103 de 26 de fevereiro de 2021. “Exonera Claudionor Firmiano da Silva Filho - SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2021, Claudionor Firmiano da Silva Filho, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde III, símbolo “DGAS-3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2021. Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 104, de 26 de fevereiro de 2021. “Rerratifica o Decreto “P” nº 067, de 30 de janeiro de 2021.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o anexo único do Decreto “P” nº 067, de 30 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.342, de 30 de janeiro de 2021, pagina 02, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Único do Decreto nº 067 de 30/01/2021: “Servidora: Ana Aline dos Reis Avalhaes - Cargo: Assessor II - Símbolo: DGA-5 - Lotação: SEMAS - Nomeação a partir de 01/02/2021.” Passa a constar no Anexo Único do Decreto nº 067 de 30/01/2021: “Servidora: Ana Aline dos Reis Avalhaes - Cargo: Assessor II - Símbolo: DGA-5 - Lotação: SEMAD - Nomeação a partir de 01/03/2021.” Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 114 DE 02 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre reintegração ao trabalho da servidora Pública Municipal” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município; Considerando o Decreto “P” nº 231 de 12 de novembro de 2018, publicado no Diário oficial nº 4.813, de 13 de novembro de 2018, folhas 02; Considerando a Decisão Proferida no Agravo do Instrumento n. 1403873-18.2020.8.12.0000- Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Fica reintegrada ao exercício do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora Pedagógica, a servidora pública municipal Denize Portolann de Moura Martins, matrícula funcional n. 80781-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 01/03/2021, na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo - Secretaria Municipal de Educação, em obediência à decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos Autos n. 1403873-18.2020.8.12.0000 - Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2021. Dourados, 02 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 119 de 05 de março de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 05 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 119, de 05 de março de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/03/2021. GEDELSON LEAO DAS NEVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 01/03/2021. EDVANIA FARIAS DE ARAUJO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/03/2021. EMERSON ALVES MACHADO ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/03/2021. ALEXANDRO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/03/2021. JOSE APARECIDO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/03/2021. ANA CAROLINA GUEDES ROSA CURY ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 01/03/2021. MARIANA MORATO DE MIRANDA TEIXEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 01/03/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 DECRETO “P” Nº 120 de 05 de março de 2021 “Torna sem efeito a nomeação constante no Decreto ¨P¨ nº 92, de 12 de Fevereiro de 2021” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do servidor Robson Molina Marques, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, cargo Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 92, de 12 de Fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.352 do dia 12 de Fevereiro de 2021. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2021. Dourados, 05 de Março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 121 de 05 de Março de 2021. “Exonera Marcelo Flegr - SEMAF” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, a partir de 05 de março de 2021, Marcelo Flegr, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 05 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 122 de 05 de março de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), em 05 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS PORTARIA Nº 23/CORR/GMD/2021 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2021, de natureza investigativa, tendo em vista o Memorando nº 07/OP/GMD/2021 que noticiou suposta transgressão disciplinar praticada no exercício da função por servidora desta Guarda Municipal – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados à referida comunicação a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula nº 44141-1 e ITAMAR DE JESUS PIRES, matrícula nº 48151-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do mencionado Memorando, com seus anexos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 03 de Março de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/03/295/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI, matrícula funcional nº. “114769967-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/02/2021 a 24/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PORTARIAS Anexo do Decreto “P” nº 122, de 05 de março de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: JOAO BOSCO FERREIRA ROCHA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAF 05/03/2021. ROBSON MOLINA MARQUES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 05/03/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº.Av/03/297/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, EDMARI GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 114766995-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.480” (um mil, quatrocentos e oitenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 11001060.1.00232/19-0 emitida em 23/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/02/1986 a 25/08/1989 (Itaú Unibanco S.A), 05/01/2004 a 05/04/2004 (Chialvo Industria e Comércio de Balanças Eireli), 01/02/2010 a 28/02/2011 (Empregador não cadastrado) e de 01/04/2011 a 31/05/2011 (Empregador não cadastrado); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 131/2021, constante no Processo Administrativo nº. 388/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/299/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ANTONIO DE BRITO, matrícula nº. “48001-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/02/2021 a 22/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 155/2021, constante no Processo Administrativo nº. 389/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/301/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KAREN LETICIA TARASIUK, matrícula funcional nº. “90421-2” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: José Claudio da Silva Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/302/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KAREN LETICIA TARASIUK, matrícula funcional nº. “129131-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: José Claudio da Silva Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/303/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAJLA DELGADO MARQUES, matrícula funcional nº. “114774458-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Basilia Delgado Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/304/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO DELGADO MARQUES, matrícula funcional nº. “501976-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA II, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Basilia Delgado Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/305/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA SILVA LIMA, matrícula funcional nº. “114771879 -1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: José Juvencio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº.Gl/03/374/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOÃO PEDRO DE ALCANTARA, Matrícula nº. “114774689-1”; ocupante do cargo de MÉDICO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/375/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS, Matrícula nº. “114771934-1”; ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/376/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADIA DELGADO MARQUES, matrícula funcional nº. “114766909-4” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Basilia Delgado Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/377/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDIANE MELGAREJO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114768762 -3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/02/2021 a 17/06/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/06/2021 a 16/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/378/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ANTONIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761017-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/379/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “150741-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Waldomiro Alves de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/03/380/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº. Disp/03/381/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/382/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI BATISTA FLORES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765054-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Aparecida Batista, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Reint/03/338/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ACACIO JOSE BARBOSA, matrícula funcional nº. 114766294-1, ocupante do cargo efetivo de Eletricista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 500/2021, a partir do dia 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/336/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal NIVALDO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 114762997-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 23/09/2007 a 22/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 187/2021. Constante no Processo Administrativo nº 522/2021, pelo período de: 03/03/2021 a 30/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 três dias do mês de março do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/337/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal LUIZ ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 84961-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 133/2021. Constante no Processo Administrativo nº 409/2021, pelo período de: 05/03/2021 a 01/06/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 três dias do mês de março do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/03/0333/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAIO MATHEUS TORRES DE SOUZA, matrícula 114.772.139-1, ocupante do cargo de Engenheiro Civil (SEMOP), período de férias solicitado de 05/03/2021 à 19/03/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, 1º Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.357, Resolução nº Fe/0/0245/2021/SEMAD, folhas 02, dia 24/02/2021, conforme CI nº 209/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 03/380/2021/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALENCAR FERREIRA DE LIMA 114772843-1 SEMS 08/01/2021 E 11/01/2021 12/11/2020. ANA PAULA DE LIMA PACHECO 114764304-3 SEMS 27/01/2021 E 28/01/2021 07/10/2018. ANDREIA VILHALVA RAMOS 114766771-3 SEMS 07/01/2021 E 08/01/2021 28/10/2018. CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 18/01/2021 E 19/01/2021 04/10/2018. ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 04/01/2021 E 05/01/2021 25/10/2018. ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 04/01/2021 E 05/01/2021 25/10/2018. ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 06/01/2021 E 07/01/2021 05/10/2012. ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 06/01/2021 E 07/01/2021 05/10/2012. GISELE CINTHIA ARSAMENDIA DIAS 114766307-2 SEMS 04/01/2021 E 05/01/2021 08/11/2020. GISELE CINTHIA ARSAMENDIA DIAS 114766307-2 SEMS 06/01/2021 E 07/01/2021 15/11/2020. GLENIO GONCALVES RIBEIRO 47561-3 SEMS 08/01/2021 E 11/01/2021 23/10/2018. GUIOMAR DA SILVA 114768216-3 SEMS 26/01/2021 E 27/01/2021 13/11/2020. GUIOMAR DA SILVA 114768216-3 SEMS 28/01/2021 E 29/01/2021 15/11/2020. PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 81931-1 SEMS 03/01/2021 E 06/01/2021 07/10/2018. SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONCALVES 114760947-7 SEMS 15/01/2021 E 18/01/2021 15/11/2020. SANDRA REGINA CORDEIRO 114769449-3 SEMS 04/01/2021 E 05/01/2021 11/15/2020 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 01/01/2021 E 04/01/2021 15/11/2020. VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS 20/01/2021 E 21/01/2021 10/28/2018 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS 04/01/2021 E 05/01/2021 28/10/2018. WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS 06/01/2021 E 07/01/2021 03/11/2020. WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS 08/01/2021 E 11/01/2021 09/11/2020. WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS 12/01/2021 E 13/01/2021 15/11/2020. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 03/381/2021/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANA PAULA DE LIMA PACHECO 114764304-3 SEMS 29/01/2021. 23/10/2018. ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 08/01/2021. 28/10/2018. ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 08/01/2021. 28/10/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/340/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILENE ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 82761-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), partir de 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/341/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ, matrícula funcional nº 114767572-2, ocupante do cargo em Comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), partir de 08/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/342/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATHIANE DE CASTRO ROSA, matrícula funcional nº 114775124-1, ocupante do cargo em Comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), partir de 19/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/03/0371/2020/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SILVIA SANABRIA ROCHA, matrícula 71.611-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/01/2021 a 02/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2020/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/03/0372/2020/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GISLAINE DA SILVA CLAUS, matrícula 114.771.208-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 22/03/2021 a 20/04/2021, referentes ao período aquisitivo 2020/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Ret/03/0373/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.340 folhas 02 do dia 28/01/2021, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Bem como tornar sem efeito a Resolução nº Ret/01/0220/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.357 folhas 08 do dia 24/01/2021 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 2019-2020 05/02/2021 – 19/02/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 2019-2020 11/02/2021 – 12/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 Resolução n.Rf/02/270/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos - Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração – Interino Resolução nº. Cd/02/253/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLORISVALDO PIRES DA SILVA, matrícula funcional nº. 114766474-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 046/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/03/344/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDSON APARECIDO LOPES, matrícula funcional nº. 87261-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), sem ônus para a origem, em prorrogação pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 067/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/345/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 15341-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto ao 3º Batalhão de Policia Militar/CPA-1, com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 068/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/346/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula funcional nº. 114760250-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Artes, 20 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD), com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 069/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/347/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 02/270/2021 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 8 01 A 08 FEVEREIRO/2021 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 21 JANEIRO /2021 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 JANEIRO /2021 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO SEMS 1 8 JANEIRO /2021 114774734-1 ANDREA DA SILVA SANTOS SEMS 2 27 E 29 JANEIRO /2021 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 5 18 A 22 JANEIRO /2021 114774330-2 ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA SEMFAZ 3 04 A 06 JANEIRO /2021 114774690-1 BRENDA VILLA AMIRA SEMS 1 4 JANEIRO /2021 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 JANEIRO /2021 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZ SEMS 1 29 JANEIRO /2021 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 1 19 JANEIRO /2021 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 1/2 27 JANEIRO /2021 77451-2 IVANIA PINHEIRO AVALO SEMS 1 19 JANEIRO /2021 75741-9 IVONETE DA SILVA RODRIGUE SEMS 2 11 E 21 JANEIRO /2021 75741-9 IVONETE DA SILVA RODRIGUE SEMS 1/2 6 JANEIRO /2021 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PROCON 31 01 A 31 JANEIRO /2021 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 2 19 E 20 JANEIRO /2021 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS SEMAS 3 04, 05, 08 JANEIRO /2021 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114774083-1 MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO SEMS 1 4 JANEIRO /2021 114774842-1 MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA SEMS 9 04 A 12 JANEIRO /2021 114774783-1 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA SEMS 1 15 JANEIRO /2021 114774682-1 MARIELLY NOGUEIRA LOPES SEMS 7 14 A 20 JANEIRO /2021 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 4 05, 13,14 E 21 JANEIRO /2021 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 2 19 E 25 JANEIRO /2021 114774178-2 PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM SEMS 1 19 JANEIRO /2021 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 JANEIRO /2021 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114773873-2 VANESSA DA SILVA PILARES SEMAS 1/2 8 JANEIRO /2021 114773873-2 VANESSA DA SILVA PILARES SEMAS 1/2 14 JANEIRO /2021 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 JANEIRO /2021 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 2 04 E 05 JANEIRO /2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS, matrícula funcional nº. 114763004-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Assistente Social, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, na Secretaria Municipal de Assistência Social, com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 072/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/348/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANA SENA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 87281-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, em contrapartida com a servidora Elisangela Simoni Paranhos, matricula 242055, Assistente Administrativo, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 075/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/349/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELZA MORAIS VIEIRA, matrícula funcional nº. 83501-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 078/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Cd/03/350/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto ao Centro de Educação Infantil – CEI Maria Alice Silvestre (UFGD), com ônus para origem, através do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Acordo de Cooperação nº 004/2020/SEMED, publicado em Diário Oficial nº 5.304 de 03.12.2020, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), pelo período de 03.02.2021 a 18.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 070/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/351/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº 131631-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Aloisa Gonçalves da Silva, Monitor de CEIM, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 082/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/352/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº 114765306-3 ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Jane Luiz de Araújo, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 083/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/353/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES Anexo da Resolução n.Cd/03/350/2021/SEMAD Matrícula Servidor Cargo 114762011-1 Alesandro Luiz Amaral Franco Agente de Apoio Educacional 114774975-1 Fabiana Pires Corrêa Assistente de Apoio Educacional 114764403-1 Maria José da Silva Custódio Agente de Apoio Educacional 114760594-1 Maria Rodrigues de Lima da Silva Agente de Apoio Educacional DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 CEDER a Servidora Pública Municipal SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº 114765306-5 ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Maria de Fatima Souza, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 102/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/354/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula funcional nº 114762328-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Ana Carla Peres de Oliveira, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 084/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/355/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal JUCÉLIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº 114765232-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Adriana Pereira da Silva Oliveira, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 085/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/356/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal GILVETE DA SILVA MUNIN, matrícula funcional nº 114771403-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Elizangela Leme dos Reis, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 086/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/357/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 114762290-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Luiza Canuto da Silva, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 087/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/358/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114772067-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com o servidor Laureci Rincos, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 099/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/359/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ANA LUCIA COSTA DE SOUZA, matrícula funcional nº 114765407-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Aryane Maria Marques de Carvalho, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 100/2021/DRH/SEMAD. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/360/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº 114771609-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Micheli Maria Sena de Souza, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 101/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/361/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ANAZIRA CESARIA MARQUES, matrícula funcional nº 114764736-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Fabiana Rodrigues dos Santos, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 103/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/362/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ANDRÉIA VIVIANI GOMEZ, matrícula funcional nº 114771621-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Kenia Silveira Milan, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 104/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/363/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal MICHELLI MARCHI NAGLIS, matrícula funcional nº 114771460-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Camila Rocha Menani, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 105/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/364/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal IRIS VANDA ORTONCELLI MORENO, matrícula funcional nº 114762411-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com o servidor Jeferson Dias dos Santos, matrícula 9952760-1, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 088/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/365/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ANA MÁRCIA DA SILVA TRILHA, matrícula funcional nº 114764047-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Ireny Pereira Morassuti, matrícula 9952749-1, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 089/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº. Cd/03/366/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA, matrícula funcional nº 114771505-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Lucia Aparecida Vieira Ocampos Teixeira, matrícula 9952829-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 092/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/367/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS, matrícula funcional nº 114772051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Jaine Viane Corbari, matrícula 9952828, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 106/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/368/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal RENATA DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº 114769387-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Juliana Bispo da Silva, matrícula 9952206-2, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 107/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/369/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ROSANA GONÇALVES, matrícula funcional nº 114771423-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Fabiana de Lourdes Pereira, matrícula 9952830-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 108/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/370/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº 114762739-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Artes, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora Sabrina Vieira da Silva Santos, Professora de Artes, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 090/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/390/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 114762743-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora Anaísa Nantes de Araújo Souza, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 091/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº. Cd/03/391/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO, matrícula funcional nº 114771436-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Giovana Rodrigues de Almeida Moura, matrícula 4823-1, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 094/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/392/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771482-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Andreia Areco Peres, matrícula 255/1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 095/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/393/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, matrícula funcional nº 114762300-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Giovana Rodrigues de Almeida Moura, matrícula 4823/4, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 096/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/394/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA, matrícula funcional nº 114771455-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora Mirella Lacerda Teixeira de Souza, matrícula 410931, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 109/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/395/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO, matrícula funcional nº 114763018-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com o servidor Rafael Santos Duart, matrícula 418262, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 110/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/396/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ALÍDIA MARQUES ROSÁRIO, matrícula funcional nº 501710-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora Jânia Fernanda Fernandes dos Anjos, matrícula 382946, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 120/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/397/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal POLIANA HERBER BORTOLI, matrícula funcional nº 114772061-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em RESOLUÇÕES ATO CONVOCATÓRIO Nº 01/2021/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2021, a comparecer nos dias 08, 09 e 10 de Março de 2021, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 4.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 04 de Março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 contrapartida com a servidora Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula 410936-1, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 121/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/401/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA, matrícula funcional nº 6481-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora Ana Carolina Sartori de A. Prado de Carvalho, matrícula 418252-1, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 122/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/402/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS, matrícula funcional nº 114762595-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora Eunice Moraes Soares Machado, matrícula 418234, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 123/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Mc/03/405/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, ocupantes do cargo de provimento efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, no Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados-MS (SIMTED), de acordo com Art. 46, §§2º, 3º, e 4º, da Lei Complementar Municipal nº 118, de 31-12-2007; Art. 151, incisos I a IV, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006; e Art. 84 da Lei Complementar Municipal nº 117, de 31-12-2007, pelo período de 01.02.2021 a 31.01.2024, conforme Parecer nº 151/2021/SEMAD/Jurídico, Processo Administrativo nº 419/2021. É de responsabilidade do Sindicato e dos servidores Licenciados: apresentar as folhas de frequência mensais, e anualmente encaminhar as escalas de férias, no final de cada ano, sendo certo que o pagamento do terço legal de férias continuará a ser pago no mês de janeiro, coforme legislação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Anexo a Resolução n. Mc/03/405/2021/SEMAD MATRICULA NOME CARGO CARGA HORARIA 79121-1 João Vanderley Azevedo Profissional do Magistério Municipal 20 horas 114771465-1 Jussara Heck Vidal Profissional do Magistério Municipal 20 horas 114769865-6 Kelly Cristina Silva Vieira Profissional do Magistério Municipal 20 horas 114762701-2 Márcia Regina Xixa de Santana Profissional de Educação Infantil 33 horas 114760268 Reinaldo Antonio Vatentim Profissional do Magistério Municipal 20 horas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 08.03.21 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 402º SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 2º 403º ZUNIRA BELO DA SILVA 3º 404º DANIELLY CHIARE 4º 405º SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 5º 406º DAIANE NASCIMENTO ROBERTO 6º 407º LUCIMAR ABADIA ROSA 7º 408º ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 8º 409º IRENICE CONCEIÇAO BOBADILHA FARINHA 9º 410º JAQUELINE SACHS MILAN 10º 411º MIRIAM SANTOS DE SOUZA 11º 412º EVA RAMIRES 12º 413º ROSIMONICA FERREIRA RIZZO 13º 414º SELMA PERUCI DOS SANTOS OLIVEIRA 14º 415º MARILENE PALUMBO ZANATA 15º 416º CAMILA MACIEL DA SILVA 16º 417º LISMARA APARECIDA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 34º ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES 2º 35º DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA 3º 36º TÂNIA CACHOLARI MARQUES 4º 37º FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 5º 38º JOSUÉ ALVARES MARTINS 6º 39º BRUNO COSTA PONCIANO 7º 40º DÂMARIS PEREIRA DOS SANTOS 8º 41º FÁBIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA 9º 42º GISELY DE JESUS ALMEIDA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 6º ELÂINE MARQUES DE FARIAS 2º 7º JOÃO PAULO CHANFRIN 3º 8º GISELE FELIX DO NASCIMENTO 4º 9º CRODOALDO SPESSOTO PRADO 5º 10º HEVERTON SCHNEIDER Data: 09.03.2021 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 17º 418º CASSIA PENAARAUJO 18º 419º MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 19º 420º LUCIMEIRE PARDINHO FERREIRA 20º 421º MARCIA MICHELE BORGHARDT DEVARGAS 21º 422º IRACI GOMES PEREIRA 22º 423º MILLENI GUARIZO SANTOS 23º 424º LUCIENE BATISTA DE CARVALHO OHASHI 24º 425º DAYANA CAROLINATROMBINI 25º 426º ISABEL SUELLEM BUENO LOPES 26º 427º DOUGLAS DE LIMA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 486º ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 2º 487º CLADIR MIRANDA DA ROSA 3º 488º LILLIAN FERRAZ CAETANO 4º 489º PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO 5º 490º ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 6º 491º SIMONE PEREIRA DA SILVA 7º 492º MARIA DE LURDES CHAVES DE FRANÇA 8º 493º ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 9º 494º MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 10º 495º MIRIA ROSA SILVA SALOMAO 11º 496º KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 12º 497º RENATA CAMPOS SILVA 13º 498º IRENE PEREIRA DA SILVA 14º 499º VALÉRIA ESTRADA CASTRO 15º 500º PATRICIA MARTINS CEARÁ 16º 501º ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA 17º 502º PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 6º RICARDO DE MATTOS SACCO 2º 7º RAFAEL RAMOS DA SILVA 3º 8º REGIANE FRANCISCA BARBOSA Data: 10.03.2021 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 27º 428º LEONÍ RICCI DIAS DE OLIVEIRA 28º 429º ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR 29º 430º MARISTELA IZEPPI 30º 431º SUELI SARTARELO MOREIRA 31º 432º JOICE GOMES DE SOUZA 32º 433º VANUSA V BONINI DA SILVA 33º 434º MARIA CARNEUZA FELIX 34º 435º MARIA LÚCIA DA SILVA 35º 436º JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 36º 437º CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 EDITAL N° 03/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED DECISÃO DE RECURSOS - Processo seletivo simplificado para contratação temporária de auxiliar de serviços de manutenção e apoio. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Tornar público, os recursos interpostos pelos candidatos em relação ao Edital Nº 02/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, de acordo com os Anexos I e II deste edital. Dourados, 05 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 36/2020/FMDCA PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIA: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC AÇÃO FAMILIAR CRISTà CNPJ 01.191.798/0001-69 PRESIDENTE: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 36/2020 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 31 de Março de 2022. Dourados – MS, 01 de Março 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS ANEXO I EDITAL Nº03 /2021PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED ANARDINA DA SILVA SANTOS DEFERIDO JOSE LUIZ DA SILVA DEFERIDO MARIA LEDA DE ARAUJO DEFERIDO ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA DEFERIDO ANEXO II EDITAL Nº03/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO INDEFERIDO ANA LUCIA MAZARIN INDEFERIDO APARECIDA DA SILVA DIAS INDEFERIDO APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO INDEFERIDO CARINE DA SILVA GARCETE INDEFERIDO CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS INDEFERIDO CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES INDEFERIDO DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA INDEFERIDO DANNY RAFAEL FRANCO ARCILA INDEFERIDO DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA INDEFERIDO EDNEUZA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA INDEFERIDO ELAINE PEREIRA DOS SANTOS INDEFERIDO ELIETE AVALO DOS SANTOS INDEFERIDO FERNANDA DOS ANJOS VERA INDEFERIDO GERALDA APARECIDA DE SOUZA INDEFERIDO GHISLAINE CRISTINA LUNA PINTO INDEFERIDO IRENE SANTANA INDEFERIDO IVANILDES SIQUEIRA DO AMARAL INDEFERIDO JAQUELINE DA SILVA DIAS INDEFERIDO JOSE ANTONIO DA SILVA INDEFERIDO JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA INDEFERIDO JOSIANE RAMOS DA SILVA INDEFERIDO LAURIANA APARECIDA DO VALE GRAAUW LEMES INDEFERIDO LAURIENE SOARES DE OLIVEIRA INDEFERIDO LUCICLEIDE PEREIRA MAIA DUTRA INDEFERIDO LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS INDEFERIDO LUCINDA BIGAS INDEFERIDO LUSCICLEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS INDEFERIDO LUZIA FERREIRA DE SANTANA INDEFERIDO MARIA APARECIDA FERMINO DA SILVA ALBERTONI INDEFERIDO MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS INDEFERIDO MARIA GRACIELA GARCIA DE PERALES INDEFERIDO MARIZETE DOS SANTOS INDEFERIDO MIKEIA GARCIA INDEFERIDO NEIDE APARECIDA DA SILVA INDEFERIDO NILTON MARENGO INDEFERIDO OLGA RODRIGUES PERALTA INDEFERIDO PAULA DA SILVA SOUSA INDEFERIDO REGES AUGUSTO FRUBEL CAVILHAS INDEFERIDO ROBERTO DA COSTA MARQUES INDEFERIDO RONIVON ALVES MOREIRA INDEFERIDO ROSEMARIA LIBORIO DE ALENCAR INDEFERIDO ROSEMARY ARGUELO DE LIMA INDEFERIDO ROSIDALVA LOPES DE OLIVEIRA INDEFERIDO ROSILENE APARECIDA ORTEGA SILVA OLIVEIRA INDEFERIDO SIRLEI FERREIRA DE SOUZA INDEFERIDO THAIS ORTEGA DA ROCHA INDEFERIDO VANESSA MARIA DOS SANTOS INDEFERIDO VILMA MARIA DA SILVA SALES INDEFERIDO VILMARA ALVES DA SILVA INDEFERIDO VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA INDEFERIDO YEDA MARA FRANCO CANHETE INDEFERIDO YOLMAN ISMAEL ASCANIO INDEFERIDO WILMA FATIMA MARQUES INDEFERIDO ZILDA APARECIDA DE ARAUJO INDEFERIDO 37º 438º ARLINDO DA SILVA MARCELINO 38º 439º ANTONIO GOMES DE BARROS 39º 440º ELIANE SORANE BRANCO 40º 441º ELIAS RAMOS DE LIMA 41º 442º CRISTINA XAVIER CLAUDINO 42º 443º BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 43º 444º FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 44º 445º ANGELA CRISTINA MARQUES ROSA SOUZA 45º 446º GISELE SIBELE CORDEIRO 46º 447º MARIA JULDETE MUNIN 47º 448º ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 48º 449º EDINEI CAPEIRO LOPES 49º 450º GISELE COLETI SOBRINHO 50º 451º LUCILENE DA SILVA ROCHA 51º 452º GESSICA SANTANA CAIRES 52º 453º ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 53º 454º ELIANE GARCIAVALENSUELA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 10º EDUARDA MARIA COLTRO 2º 11º MUNIER ABRÃO LACERDA 3º 12º AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 4º 13º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 5º 14º CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 37/2020/FMDCA PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC AÇÃO FAMILIAR CRISTà CNPJ 01.191.798/0001-69 PRESIDENTE: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 37/2020 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 31 de Março de 2022. Dourados – MS, 01 de Março 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 40/2020/FMDCA PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS- AAGD CNPJ 12.360.396/0001-67 PRESIDENTE: FRANCISCO SOBRINHO DE BRITO CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 40/2020 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 31 de Março de 2022. Dourados – MS, 01 de Março 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Chamada Pública N. 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, e Resolução/CD/FNDE n.º 06, de 08/05/2020, e suas alterações. A Associação de Pais e Mestres (APM), Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da CEEJA DE DOURADOS/ MS, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. Francisco Feitosa Sobreira nº 1525, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.812-040, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 01.866.506/0001-40, representada, neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) Silvio Mendes, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 29 da Resolução/CD/FNDE n.º 06/2020, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 09:00 horas do dia 23 de Março de 2021, na CEEJA DE DOURADOS/ MS, localizada à R. Francisco Feitosa Sobreira nº 1525, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.812- 040, município de DOURADOS/MS, onde será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas. Link para acesso ao Edital completo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/cheffescolar/chamada-publica (copiar e colar) EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 41/2020/FMDCA PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC CASA CRIANÇA FELIZ CNPJ 94.722.287/0002-98 PRESIDENTE: KLAUS ARMIN SIMON CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 41/2020 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 31 de Março de 2022. Dourados – MS, 01 de Março 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. FJ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ: 37.097.786/0001-17. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 049/2020. OBJETO: aquisição de equipamentos agrícolas, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 5570/2019 (Convênio MAPA nº 889257/2019). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 049/2020, constante do Processo de Licitação nº 175/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura e Economia Local 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.531,25 (cinco mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 03 de março de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. BETANIAMED COMERCIAL EIRELI. CNPJ: 09.560.267/0001-08. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 051/2020. OBJETO: Aquisição de cadeira odontológica, de acordo com a Portaria Federal n° 4.061 de 18/12/2018, visando atendimento as equipes da Saúde Bucal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 051/2020, constante do Processo de Licitação nº 149/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip., Veículos e Mobilia - Rede de Atendimento 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA. CNPJ: 26.469.541/0001-57. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 073/2020. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, necessários para a restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados, na extensão da Avenida Hayel Bon Faker. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 073/2020, constante do Processo de Licitação nº 393/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.220,00 (dezenove mil duzentos e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 03 de março de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021/DL/PMD PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS – AGETRAN. CNPJ: 14.982.985/0001-02. MALLONE COMERCIAL EIRELI. CNPJ: 00.589.733/0001-03. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2020. OBJETO: Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender campanhas relacionadas a educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 009/2020, constante do Processo de Licitação nº 236/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 03 de março de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021/DL/PMD PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS – AGETRAN. CNPJ: 14.982.985/0001-02. MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE ME. CNPJ: 26.461.086/0001-43. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2020. OBJETO: Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender campanhas relacionadas a educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 009/2020, constante do Processo de Licitação nº 236/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 03 de março de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2021/DL/PMD PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS – AGETRAN. CNPJ: 14.982.985/0001-02. NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA. CNPJ: 07.097.360/0001-00. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2020. OBJETO: Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender campanhas relacionadas a educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 009/2020, constante do Processo de Licitação nº 236/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 03 de março de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GWA TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 041/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 10/03/2021 e previsão de vencimento em 10/03/2022 e também inclusão de dotação orçamentária, conforme segue: 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa de aprimoramento e oferta de Ensino de qualidade 2.065 - Manutenção do Transporte Escolar 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1301 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa de aprimoramento e oferta de Ensino de qualidade 2.122 - Salário Educação 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 018/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 17/04/2021 e previsão de vencimento em 17/12/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 29/01/2021 e previsão de vencimento em 29/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. TS CONSTRUTORA LTDA - EPP. CNPJ: 14.992.612/0001-12. PROCESSO: Tomada de Preços nº 027/2020. OBJETO: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação da pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento no Jardim Guaicurus (parte), acesso ao loteamento João Carneiro Alves I, II e III (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 027/2020, constante do Processo de Licitação nº 326/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.777.488,85 (um milhão setecentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 03 de março de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PLANACON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO: Tomada de Preços nº 034/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e calçamento com acessibilidade no Bairro Sitiocas Campina Verde (Parte), no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Contrato de Repasse nº 895386/2019/MDR/CAIXA e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 034/2020, constante do Processo de Licitação nº 394/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viário Municipal 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 847.515,11 (oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos e quinze reais e onze centavos). DATA DE ASSINATURA: 03 de março de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS PORTARIA Nº 027/FUNSAUD/2021 de 03 de Março de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a pedido, a servidora, ALEXSANDRA GOMES ROSSI, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 115/FUNSAUD/2020 de 03 de Julho de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 DE NOVEMBRO de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 26/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.743.288/0001-08 Ref. Processo de Licitação nº 102/2019 – Pregão Presencial nº 30/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPME, COM ENTREGA PARCELADA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE NEUROCIRURGIAS DESTINADOS AO USO INTERNO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Supervisora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida, e BLENDA FLAVIA SILVA JARA, Coordenadora Administrativa do Hospital da Vida. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO PORTARIA CMD/RH Nº. 013, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Gledson Bruno Bein de Lima no cargo de Assessor Parlamentar III, no Gabinete do Vereador Juscelino Cabral do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 07 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: INTERVENÇÃO NA UFGD - IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS PARA DOURADOS E REGIÃO Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados/Palácio do Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para tratar do tema sobre a “Intervenção na UFGD - impactos sociais e econômicos para Dourados e região”. O objetivo é debater e propor ações para o restabelecimento da democracia universitária demonstrando o que tem afetado as categorias e a sociedade, principalmente, quanto ao plano de desenvolvimento institucional e ao orçamento. O evento foi proposto pelo vereador Elias Ishy, transmitido pelo Canal da Câmara no YouTube e está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=DcXmV4ZS7wg. A participação presencial seguiu o Protocolo de Biossegurança, como uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura e uso do álcool em gel 70%, conforme determina a Portaria Nº 01/2021. Também foi respeitada a capacidade máxima de lotação de 30%. As falas principais foram realizadas pelos representantes do Sindicato dos Professores da UFGD (AdufDourados), professor Fabiano Coelho, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef Dourados), a coordenadora geral Andressa Bachega Casari, da Associação dos Pós-graduandos da UFGD (APG-UFGD), Rodrigo Bernardes, e do Diretório Central dos e das Estudantes da UFGD (DCE-UFG), o acadêmico de pedagogia, Jonas Melo. Além do reitor eleito democraticamente pela comunidade acadêmica, o professor Etienne Biasotto. Estiveram presentes os Vereadores Laudir Munaretto, Jânio Miguel, Olavo Sul, Juscelino Cabral e online, a vereadora Daniela Hall. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereador Laudir Munaretto, fez a abertura da Audiência Pública. Ele destacou a importância do momento para a Casa de Leis e afirmou que estará sempre aberto às boas discussões e os processos democráticos têm que se fazer valer, como o voto dado ao professor Etienne, colocando a Câmara à disposição tanto a ele, quanto à vice-reitora eleita, Claudia Lima. Em seguida, ele passou a palavra para o proponente da Audiência Pública, Vereador Elias Ishy de Mattos. O parlamentar relatou que a instalação da UFGD em nosso município em 2005 se deu com a nova política de expansão das universidades públicas realizada no Brasil feita por articulações desde 2003. Logo no início, ele relembrou documentos produzidos e encaminhados pela Câmara de Vereadores, nos quais uma Moção de Congratulações (de março de 2019) pela eleição de Etienne e Claudia e uma Carta/ofício endereçada ao Governo Federal (de abril de 2019), em apoio a nomeação dos eleitos, respeitando a legitimidade da lista tríplice, assinada por unanimidade, inclusive pelo atual prefeito de Dourados, então vereador Alan Guedes. Segundo Ishy, a não posse dos eleitos é uma vergonha aos democratas. Ele pediu que as instituições se posicionem, em respeito ao resultado, para o restabelecimento da democracia universitária. O professor Fabiano Coelho (AdufDourados), apontou que a intervenção na UFGD não é um problema exclusivo da instituição, pois quando se fala na universidade, também está se falando do Hospital Universitário, referência a, pelo menos, 30 municípios no Cone Sul do Estado, por isso o tema envolve, somado a população local, a aproximadamente um milhão de pessoas. Ele lembra que a intervenção gera instabilidade e descredibilidade diante não só da saúde, como dos projetos de ensino, pesquisa, extensão e cultura, pela prestação de serviços à sociedade. Segundo fala, a UFGD tem um compromisso social e com o desenvolvimento da região. E se eles [os interventores] não têm projeto, toda sociedade perde. Ele relatou que a intervenção teve início em 11 de junho de 2019 com a nomeação da professora Mirlene Ferreira Damázio como reitora pró-tempore, portanto, estando há um ano e oito meses nesse imbróglio. Sendo que o sindicato, desde o início, repudia e luta contra o que ele chama de “caos” - administrativo, ético e moral - instaurado na universidade. Ele lembra que fez a denúncia à Câmara de Vereadores no dia 24 de junho de 2019, por meio do uso da Tribuna Livre e que no dia oito de fevereiro de 2021, o Ministério da Educação nomeou o segundo interventor, Lino Sanabria, aprofundando a crise já instaurada. Segundo ele, com uma narrativa harmoniosa, branda e naturalizante da intervenção, de que o segundo interventor seria mais sensível que a primeira, mas enfatiza que só voltará à normalidade quando o reitor eleito for empossado”. Para ele, defender a democracia e a autonomia da UFGD é defender Dourados e região. Ele pediu um novo compromisso a ser selado pela Câmara de Vereadores pela nomeação de Etienne e Cláudia. Andressa Casari (Sintef Dourados), explica que a intervenção provocou a abertura de inúmeros processos administrativos, sindicâncias, perseguições e assédio aos trabalhadores e trabalhadoras. Passou de um lugar de prazer ao adoecimento dos profissionais pela falta de diálogo, já que não se respeitava nem as decisões de reuniões ou instâncias deliberativas, aprofundando a crise com as condições de trabalho durante a pandemia. De acordo com ela, a gestão não cumpria os calendários de reuniões ordinárias do Conselho Universitário (instância máxima normativa e deliberativa) por mais de oito meses e que, após serem retomadas, fez-se de forma extraordinária, sem diálogo com a comunidade. Foi criado, então, o Comitê Operativo de Emergência, deliberativo, em detrimento do Conselho, tomando decisões impactantes para a continuidade dos trabalhos na universidade. Com uma “chuva de vetos” para as decisões aprovadas no Conselho e inúmeras tomadas de forma arbitrária via “ad referendum”. Além disso, as respostas da gestão eram apenas judiciais. Sem respostas aos ofícios como de Proteção Individual, diminuição do adicional de insalubridade da maioria dos setores. Ela ainda falou do retorno da residência multiprofissional sem nenhuma explicação cabível e a falta de diálogo sobre a vacinação, sendo necessário a intervenção dos sindicatos para a garantia de imunização de todos os trabalhadores e trabalhadoras e atos na mídia e movimentos em frente ao HU, como no dia quatro de fevereiro. Para ela, é impossível fazer um planejamento das ações na universidade sem que se tenha um horizonte de temporalidade, pois estão em uma gestão pró-tempore, mas não se sabe até quando. Andressa acredita que são necessários dirigentes nomeados com mandato para que o planejamento e as ações sejam planejadas e eficientes. De 2019 para cá, a Associação dos Pós-graduandos da UFGD (APG-UFGD) demonstrou que os cortes se intensificaram, assim como o silêncio da reitoria pró-tempore. O representante da entidade, Rodrigo Bernardes, entende que aumentou a burocratização para a participação dos estudantes nos Conselhos e Câmara de ensino, o que resultou na aprovação de pautas contrárias à comunidade acadêmica. Ele acredita que a pró-reitoria nem sequer realizou ou divulgou um levantamento para determinar os impactos dos cortes na UFGD e a estimativa é de mais de 50 bolsas perdidas. Fora os retrocessos com as políticas afirmativas a negros, indígenas e pessoas com deficiência, citando a portaria do MEC, nº 13/2016 e a Portaria 34/20, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que trata das condições de fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela instituição, segundo o qual cortou cerca de 8 mil bolsas de pós-graduação no País, reforçando as desigualdades entre instituições, deixando milhares de pesquisadores sem uma renda básica e sem perspectivas. O Regime Acadêmico Emergencial da pós-graduação, segundo ele, agravou ainda mais essas desigualdades, desconsiderando as dificuldades de acesso à internet. O acadêmico de pedagogia, Jonas Melo (DCE-UFG), abordou as condições relacionadas ao ensino remoto nas condições de desigualdades sociais durante a pandemia, considerando também o Regime Acadêmico Emergencial uma “tragédia”. Ele também lembrou o corte do Governo Federal quanto aos R$5 milhões na Assistência Estudantil e que não existe nada empenhado para a inclusão digital dos estudantes e muitos enfrentam a situação de vulnerabilidade social, sem computador ou internet e questiona o que está sendo feito pela reitoria pró-tempore. Ressaltando ainda que o projeto do Governo Federal está alinhado à intervenção. O professor Etienne resume o processo eleitoral na UFGD e fala da ruptura da segurança jurídica e institucional da universidade, da importância da instituição no desenvolvimento local e regional. Desde 12 de março de 2019 ele é reitor eleito pela comunidade acadêmica e de 21 de março de 2019 é o primeiro colocado na lista tríplice que, além dele, é composta pelos professores Jones e pelo professor Antônio Dari. Ele explicou que o processo para a escolha de reitor na UFGD teve seu início através de uma consulta prévia à comunidade acadêmica, após isso, o colégio eleitoral, que é formado por 2 dos conselhos superiores da UFGD o Conselho Universitário -COUNI e o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura – CEPEC, responsável por realizar a eleição e consequentemente a formação da lista tríplice, de acordo com os mais votados, proporcionou a inscrição dos possíveis candidatos. Relata ele que, no processo de inscrição, os candidatos derrotados na consulta prévia, não se inscreveram na eleição do colégio eleitoral. Mas, como a legislação obriga que a universidade encaminhe uma lista tríplice, outros dois docentes se inscreveram para disputar a eleição com o candidato eleito na consulta prévia, Etienne e Cláudia. Ressaltou que, caso eles não tivessem se inscrito, o próprio colégio eleitoral deveria impor outros dois nomes na lista. Finalizado o processo, o MEC solicitou alguns esclarecimentos sobre o processo eleitoral e diz que se o professor estivesse descumprindo a legislação, deveria refazer o processo. A UFGD, então explica, consultou o procurador da república, que ofereceu um parecer dizendo que o processo estava respeitando toda a legislação. Ato seguinte, ele afirma que o reitor em exercício à época convocou o Colégio Eleitoral para analisar o parecer e o ofício do MEC. O Colégio Eleitoral, por unanimidade, acatou o parecer do procurador e respondeu ao MEC todas as dúvidas apresentadas. E destaca que esse processo foi idêntico ao que ocorreu na UFRJ, e, na UFRJ o processo não foi judicializado e a reitora eleita tomou posse no MEC em 02/07/2019. Em Dourados, no entanto, notícias diziam que havia fraude no processo eleitoral da UFGD e o MPF entrou com uma Ação Civil Pública para suspender a lista tríplice enviada ao MEC. Conta Etienne que após uma audiência de conciliação, onde todos os candidatos da consulta prévia, a reitoria, o MEC e um procurador do MPF, que substituiu o propositor da Ação civil pública, concordaram que não havia fraude e que a lista tríplice havia sido construída na forma da lei, com exceção de integrantes da Chapa 2 que, representados por advogados particulares, se manifestaram pela nulidade do processo e realização de novas eleições. O Juiz e o procurador do MPF entenderam que não havia razões para isso e a liminar foi derrubada. Com o retorno das férias, o Procurador do MPF, propositor da ação civil pública, discordou da decisão de seu colega, que o havia representado durante a audiência de conciliação, propondo um agravo de liminar em segunda instância. Utilizando-se do tempo previsto em lei para se manifestarem, o MPF e os advogados da Chapa 2, prolongaram a suspensão da lista o que acabou ocasionando a vacância do cargo de reitor e a possibilidade de nomear uma reitora pró-tempore em 11 de junho de 2019. Etienne continua relatando que em 13 de agosto de 2019, o Juiz federal de primeira instância julgou o mérito da Ação Civil Pública e julgou improcedente. Em 23 de Setembro de 2019 o próprio MEC fez uma apelação em relação à decisão do juiz, pedindo inclusive para passar do polo passivo para o polo ativo. Apenas em 08 de janeiro de 2020 o MPF insere no processo a sua apelação. Em resumo, segundo ele, o Juiz de primeira instância disse que não caberia ao MEC, através da União, apelar da decisão, mesmo assim, a União deu entrada na segunda instância com um pedido de tutela recursal, solicitando ao desembargador que anulasse a decisão do juiz de primeira instância e obrigasse a UFGD a realizar novas eleições, que aconteceriam com um cenário de intervenção que inseriu nos colégios superiores ao menos 9 pessoas ligadas às forças que ele considera “antidemocráticas da UFGD”. Esse pedido de tutela recursal foi julgado improcedente em outubro de 2020 e, portanto, a decisão do juiz de primeira instância foi considerada válida e, portanto, não havia nada que impedisse a nomeação do novo reitor da UFGD. Para Etienne, a insegurança jurídica e institucional que vive a nossa universidade atualmente impossibilita que possamos desenvolver as atividades com a qualidade que vinha se desenvolvendo. E, essa insegurança só seria finalizada quando o novo reitor legítimo fosse nomeado, tomando posse, por 4 anos. Fazendo uma análise econômica pontual, Etienne destacou que poucas cidades no nosso país possuem 2 universidades públicas como temos aqui em Dourados. Além disso, que dividem o mesmo campus, ele desconhece e reconhece o quanto esse potencial é desperdiçado. Segundo o professor, a UFGD está com seu Plano de Desenvolvimento Institucional ultrapassado. Analisa que a UFGD já chegou a ter mais de 10 mil alunos e conta atualmente com pouco mais de oito mil. Em 2013, já ofertava 8.488 vagas. Para ele, uma retração, mas pior é a perda que isso implica no desenvolvimento do município e da região do cone sul do nosso estado, incluindo a força do HU. O professor diz que, de acordo com o planejamento da UFGD, em 2020 deveriam ser oferecidas 20437 vagas e, em 2023, um total de 27.956, distribuídas entre cursos de graduação, mestrados e doutorados. Ele diz que é perceptível “o apequenamento da universidade” quando olhamos para o recurso de investimentos, que chegou a ser de aproximadamente R$ 20 milhões em 2014 e, em 2021, teve um orçamento de pouco mais de R$ 1 milhão. Isso contando apenas o investimento, já que o orçamento da UFGD e do HU ultrapassa os R$ 350 milhões de reais, sem contar com os projetos e emendas parlamentares que muito provavelmente a UFGD voltará a receber quando, enfim, restabelecer a sua democracia, sua autonomia e a sua segurança jurídica e institucional, finaliza sua fala. Uma carta anônima foi recebida pela organização DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, no entanto, seu conteúdo relatava tudo o que já havia sido apresentado à sociedade, que, segundo a fonte lembra, quem mais perde com isso é o município, pois a intervenção prejudica o comércio local, já que a UFGD gera emprego, movimentação da indústria de alimentos, de hospedagem, de imóveis, de vestuário, de alimentação, enfim, as pessoas vêm de todo lugar do Brasil para Dourados fazer suas vidas, estudar graduação, especialização, mestrado, doutorado por, no mínimo dois a quatro anos. Foi aberta, então, a palavra aos demais vereadores presentes e todos eles se manifestaram em apoio a audiência e o fim da intervenção. A abertura ao público presente teve início com a fala do professor Leandro Searight, exigindo a nomeação de Etienne e Cláudia. Segundo ele, a universidade tem um pacto irrevogável com a democracia e com a ciência. Explica que as democracias não morrem mais como antigamente e que atualmente esse processo é sutil, do qual estamos experimentando. Para o professor Antonio Dari, também estamos passando por isso devido a uma Lei atrasada, da lista tríplice, a qual ele considera uma excrescência jurídica. Já o presidente da ADUF, professor Alexandre Bergamin, enfatiza que as instituições devem se posicionar oficialmente a respeito da democracia na UFGD. A vice-reitora eleita, Claudia Lima, pediu pela redemocratização da UFGD e afirmou que, se tivessem um projeto bem feito, pelo reitor eleito, os alunos não estariam tão atrasados. O vereador Ishy lembrou em alguns momentos que estava acompanhando e anotando as propostas e intervenções por meio do chat da audiência, oportunizando a participação de quem assistia a transmissão. Fabiano Antunes comentou que espera que a prefeitura tenha ação de apoio para que a democracia seja restabelecida na UFGD com a nomeação do reitor eleito. Maria de Lourdes Dutra completou afirmando que seria importante o prefeito manifestar seu apoio ao Reitor eleito e à Democracia na UFGD. Gil Medeiros Esper cobrou que a Câmara de Vereadores deve cobrar esse posicionamento público do Prefeito no sentido de afirmar a importância da redemocratização da UFGD. Noemia Moura relatou que a Câmara poderia propor uma moção de apoio a posse do Prof. Etienne e da Cláudia, como fez em 2019. Ishy aproveitou para lembrar que toda a bancada política de Mato Grosso do Sul (municipal, estadual e federal) foi convidada para o evento. Já Josué Raizer questionou quais ações estão sendo adotadas pela ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA AUTO ESCOLA NOVA META LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA - para a atividade de centro de formação de condutores de veículos - auto escola, localizada na Rua Monte Alegre, Nº 4935 - A, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Auto Posto Giovanna Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Comercio de Combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizada na Rua Guia Lopes s/n Bairro Fração da Chácara 51, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. YV LABORATÓRIO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica Odontológica e Proteica (nº 352), localizada na Rua Floriano Peixoto, 789, Jardim América, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.364 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2021 atual administração pró-tempore para agilizar a indicação do reitor eleito. O vereador Ishy relembrou que a UFGD não é só das suas organizações, sendo ela do povo e para cumprir os objetivos deve ser democrática, por isso a sociedade precisa conhecer o processo e saber a injustiça que está acontecendo. Como encaminhamento, será elaborado um documento a toda a bancada política de MS com o pedido para que a força política do Estado interfira junto ao Governo Federal e para que os representantes se manifestem sobre o assunto, cobrando o posicionamento público no sentido de afirmar a importância da redemocratização da UFGD, a começar pelo prefeito e pela Câmara Municipal. Ishy lembrou ainda que o prefeito de Dourados, Alan Guedes, assumiu o compromisso com a Comissão liderada pelo professor Etienne, para intermediar uma reunião com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que visitará a cidade no dia 08 de março. Além disso, será enviado um ofício ao reitor pró-tempore, solicitando informações a respeito das ações que estão sendo adotadas pela atual administração para agilizar a indicação do reitor legitimamente eleito pela comunidade acadêmica e, assim, o retorno à normalidade institucional. Nada mais havendo a ser tratado, o proponente da audiência Vereador Elias Ishy de Mattos, agradeceu a presença e a participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02 DE 04 de Março de 2021 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que foram ineficazes as tentativas de notificações, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontrados no endereço declarado por via postal, visto que as correspondências enviadas pelos Correios por via AR (Aviso de Recebimento) foram devolvidas ao remetente, RESOLVE, com fulcro no disposto no Inciso III do Artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no Anexo único deste edital, a apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao Auto lavrado pela Fiscalização Ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do Artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente - IMAM EDITAL - IMAM ANEXO ÚNICO AUTUADO CNPJ/CPF Nº LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO CAPITULAÇÃO Imobiliária Garavelo LTDA 03.745.619/0001-13 9639/2020 8983/2020 2335/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Maria José Azambuja Peral 356.437.061-71 9633/2020 8977/2020 2330/2020 e 2331/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Orlando Urbano Rodrigues Junior 765.875.178-20 9645/2020 8989/2020 2341/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Pedro Milfont Sobreira 043.921.081-04 9642/2020 8986/2020 2338/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Elcio Minoru Tanizaki 366.535.001-87 9969/2020 9068/2020 2113/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 PORTARIA Nº 017/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal JANIELI VASCONCELOS DA PAZ, do quadro efetivo do PreviD, matrícula nº. 07, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, 01 (um) dia de dispensa do serviço, no dia: 01/03/2021, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2021. Dourados-MS, 05 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 019/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ANA PAULA MACHADO DA SILVA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional/Assist. Ativ. Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 25 de março de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 018/2021/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora PALOMA GANCEDO, do quadro efetivo do PreviD, matrícula nº.19, ocupante do cargo de Contadora Previdenciária, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº103/2019, no período de: 22/02/2021 a 26/02/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2021. Dourados-MS, 05 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 150 DE 03 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a Ouvidoria da Guarda Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a Lei Federal nº 10.826, de 220 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; Considerando a Instrução Normativa da Polícia Federal nº 180-DG/PF de 10 de setembro de 2020; Considerando a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública; D E C R E T A: Art. 1º. Fica instituída a Ouvidoria da Guarda Municipal de Dourados, como instância permanente e independente de participação e controle social, responsável pelo tratamento das manifestações relativas aos atos dos integrantes da Guarda Municipal de Dourados, com vistas à avaliação da efetividade e ao seu aprimoramento. Art. 2º. A Ouvidoria da Guarda Municipal de Dourados tendo por competência: I. Receber e apurar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, ou que contrariem o interesse público, praticado por servidores da Guarda Municipal; II. Informar à Corregedoria da Guarda Municipal as denúncias sobre irregularidade recebidas; III. Realizar diligências nas unidades da Guarda Municipal sempre que necessário para o desenvolvimento de seus trabalhos; IV. Recomendar a adoção de providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pela Guarda Municipal; V. Manter atualizado arquivo de documentação relativa às reclamações, denúncias e representações recebidas; VI. Estabelecer um canal de comunicação entre a sociedade e a Guarda Municipal, aprimorando assim, as relações de prestação de serviço garantindo antes de tudo, o livre exercício da cidadania; VII. Responder ao cidadão no menor prazo possível com clareza, honestidade e objetividade as informações solicitadas e as providências tomadas nos casos de denúncias e demais informações; VIIII. Elaborar e publicar, anualmente, relatório de suas atividades. § 1º. Para os efeitos deste decreto considera-se: I. Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público prestado pela Guarda Municipal o qualquer de seus membros; II. Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes; III. Elogio: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre a política ou o serviço público oferecido ou atendimento recebido; IV. Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração Pública; V. Identificação: qualquer elemento de informação que permita a individualização do servidor, quando for o caso; VI. Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento dos serviços públicos prestados pela Guarda Municipal de Dourados; VII. Decisão administrativa final: ato administrativo mediante o qual órgão manifesta-se acerca da procedência ou improcedência de matéria, apresentando solução ou comunicando da sua impossibilidade; ANO XXIII / Nº 5.363 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 - 43 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spindola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 § 2º. A Ouvidoria manterá o sigilo, quando solicitado, sobre manifestações, denúncias e reclamações, bem como sobre fontes providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes, quando necessário. Art. 3º. A Ouvidoria da Guarda Municipal agirá com as seguintes prerrogativas: I. Facilitar e simplificar ao máximo o acesso do cidadão aos seus serviços; II. Atuar na prevenção de conflitos; III. Atender as pessoas com cortesia e respeito, evitando qualquer discriminação ou pré-julgamento; IV. Agir com integridade, transparência e imparcialidade; V. Promover a divulgação da Ouvidoria, tornando-a conhecida da população que pode ser beneficiada pelo seu trabalho. Art. 4º. Para a consecução de seus objetivos a Ouvidoria da Guarda Municipal atuará: I. Por iniciativa própria; II. Por solicitação do Prefeito e dos Secretários Municipais; III. Em decorrências de denúncias, reclamações e representações de qualquer do povo ou de entidades representativas da sociedade. Art. 5º. São atribuições do Ouvidor da Guarda Municipal de Dourados: I. Requisitar, diretamente e sem qualquer ônus de qualquer órgão municipal informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com as denúncias recebidas; II. Recomendar aos órgãos da Administração a adoção de mecanismo que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas; III. Propor ao Corregedor da Guarda Municipal a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal, fazendo à Polícia Civil ou ao Ministério Público ou ainda ao Poder Judiciário as devidas comunicações, quando houver indícios ou suspeita de crime; IV. Monitorar o andamento de procedimentos administrativos enviados ao Chefe ou à Corregedoria da Guarda Municipal. Art. 6º. O Poder Executivo manterá os canais de atendimento abaixo indicados para a Ouvidoria receber as manifestações a que se refere o art. 1º deste decreto. I. linha telefônica: (67) 3424-2309; II. e-mail: ouvidoria.gmd@dourados.ms.gov.br. Parágrafo único: Todas as manifestações, seja qual for o meio de comunicação utilizado, serão registradas. Art. 7º. A Ouvidoria da Guarda Municipal, no desempenho de suas funções, analisará e encaminhará as reclamações e denúncias aos órgãos competentes. Art. 8º. O Ouvidor da Guarda Municipal deverá elaborar e publicar, anualmente, relatório de suas atividades, encaminhamentos e resultados. Art. 9º. A Ouvidoria da Guarda Municipal será dirigida por um Ouvidor designado pelo Prefeito. Parágrafo único: O Ouvidor será substituído nas suas ausências ou impedimentos por um dos membros da Guarda Municipal, designado pelo Prefeito. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 151, DE 03 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a designação de Ouvidor da Guarda Municipal de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Inspetor José Rubens Barbosa para exercer a função de Ouvidor da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de março de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Portaria nº. 04/2021/AGETRAN A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021. R e s o l v e: Convocamos todos os mototaxistas abaixo relacionados para que compareçam com urgência na Agência de Transporte e Trânsito – AGETRAN, situada à Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º piso Terminal Rodoviário, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no horário das 7:30 às 13:30 hs para regularização de sua situação como mototaxista. Informamos que o não cumprimento no prazo determinado implicará sanções administrativas que levará automaticamente a CASSAÇÃO do alvará para exploração de serviços de moto-taxista. RG NOME 009 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 015 MARCELO VITOR DRESCH 025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 086 REGINALDO BARROS DA SILVA 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉ CRUZ 102 EDSON RODRIGUES AVALO 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 111 ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA 151 JOELSON AQUINO DOS REIS 164 ANDERSON PEDROSO CACERES 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 192 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 249 VALDECIR DE OLIVEIRA LOPES 271 EDSON ALVES DE BRITO 293 VANDERLEI ALVES L. VERANTES 311 ADEMIR GOMES ROCHA 324 ISAAC BATISTA PIRES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 336 FRANCISCO EDVANDO P. DA SILVA 351 ISRAEL BATISTA PIRES 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 385 EDISON FERNANDO S. CARVALHO Mariana de Souza Neto Diretora Presidente Agetran - Interina PORTARIA Nº 016/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor LEONARDO LANDEIRA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 004/2021/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora RÔZANGELA DA MATTA DINIZ como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 Resolução n. Rm/03/331/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA ROBERTA DE SOUZA, matrícula funcional nº 114762184-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), partir de 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/332/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA ROGÉRIO, matrícula funcional nº 114766216-5, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), partir de 01/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº.Lm/02/120/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração- Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de FEVEREIRO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/02/120/2021/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114771821-1 ADAO DE SOUZA GMD 60 10/01/2021 A 10/03/2021 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS 10 11/01/2021 A 20/01/2021 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES SEMED 15 10/02/2021 A 24/02/2021 114760637-5 ADRIANA CARVALHO LOPES SEMED 15 10/02/2021 A 24/02/2021 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 5 04/02/2021 A 08/02/2021 144121-1 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA SEMAS 15 11/02/2021 A 25/02/2021 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE SEMS 4 03/02/2021 A 06/02/2021 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 60 01/12/2021 A 29/01/2021 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 60 30/01/2021 A 28/02/2021 87681-1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED 5 03/02/2021 A 07/02/2021 114771344-2 AILTON DOS SANTOS SEMSUR 7 04/02/2021 A 10/02/2021 114766219-3 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA SEMAS 7 29/01/2021 A 04/02/2021 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO SEMS 10 11/01/2021 A 20/01/2021 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGETRAN 30 09/02/2021 A 10/03/2021 114774970-1 ALINE FERREIRA DA SILVA SEMS 8 01/02/2021 A 08/02/2021 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 10 20/01/2021 A 29/01/2021 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 15 05/02/2021 A 19/02/2021 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA SEPLAN 10 09/02/2021 A 18/02/2021 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO SEMAD 10 17/02/2021 A 26/02/2021 114774409-1 ANAHY DUARTE BRICHTA NOGUEIRA SEMS 7 22/01/2021 A 28/01/2021 114761676-3 ANDERSON DE SOUSA LAGOA SGMD 10 18/01/2021 A 27/01/2021 114769924-5 ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO SEMS 7 19/11/2020 A 25/11/2020 114769927-5 ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO SEMS 7 27/01/2021 A 02/02/2021 114763108-5 ANGELA DALTO DE OLIVEIRA SEMS 8 18/01/2021 A 25/01/2021 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZA MATOZO EZEQUIEL SEMED 10 05/02/2021 A 14/02/2021 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMED 30 03/02/2021 A 04/03/2021 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE SEMS 11 02/02/2021 A 12/02/2021 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO SEMED 60 05/02/2021 A 05/04/2021 114771878-1 BARBARA MARQUES RODRIGUES SEMAS 4 02/02/2021 A 05/02/2021 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 5 01/02/2021 A 05/02/2021 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 14 11/02/2021 A 24/02/2021 114774813-2 BRENDA BARROS LANGE SEMS 8 19/01/2021 A 26/01/2021 114774690-1 BRENDA VILLA AMIRA SEMS 5 05/01/2021 A 09/01/2021 114771799-1 BRUNA DE PAULA BICUDO SEMS 10 08/02/2021 A 17/02/2021 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA SEMS 7 12/08/2020 A 18/08/2020 114764297-3 BRUNO MACHADO DE PAULA SEMS 10 06/01/2021 A 15/01/2021 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI SEMS 47 13/09/2020 A 29/10/2020 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA SEMED 30 03/02/2021 A 04/03/2021 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA SEMED 30 03/02/2021 A 04/03/2021 114772478-4 CESAR AUGUSTO SESTARI GMD 9 29/01/2021 A 06/02/2021 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 9 10/02/2021 A 19/02/2021 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 120 03/02/2021 A 02/06/2021 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 10 28/09/2020 A 07/10/2020 1147713412-1 CLAUDIANO LIMA VIEIRA SEMFAZ 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114774761-1 CLEDER ROBERTO DA ROCHA SEMS 5 01/02/2021 A 05/02/2021 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER SEMS 7 17/02/2021 A 23/02/2021 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 7 03/02/2021 A 09/02/2021 89801-2 CRISTIANE PEREIRA SEMED 60 03/02/2021 A 03/04/2021 114774907-1 CRISTIANE SOUZA CRUZ SEMS 5 10/02/2021 A 14/02/2021 114772853-1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS SEMS 8 09/02/2021 A 16/02/2021 16331-2 DANIEL NERY SEPLAN 1 01/02/2021. 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 11 01/02/2021 A 11/02/2021 114771959-1 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA SEMED 7 08/02/2021 A 14/02/2021 114773540-1 DANILO ALVES SILVA SPINOLA SEMS 5 01/02/2021 A 05/02/2021 114772856-1 DEBORA DE JESUZ SILVA GARCIA SEMS 12 02/02/2021 A 13/02/2021 114774611-2 EDENA AMARAL DE ASSUNÇÃO SEMAS 7 10/02/2021 A 16/02/2021 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 6 19/01/2021 A 24/01/2021 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 5 27/01/2021 A 31/01/2021 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA SEMED 13 03/02/2021 A 15/02/2021 114769487-2 ELAINI CRISTINA AMARO SEMS 7 14/12/2020 A 20/12/2020 501229-8 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO SEMAS 18 08/02/2021 A 22/02/2021 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD 30 29/01/2021 A 27/02/2021 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA SEMED 60 03/02/2021 A 03/04/2021 114770225-2 ERIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA SEMS 7 10/01/2021 A 16/01/2021 114770225-2 ERIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA SEMS 3 26/01/2021 A 28/01/2021 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 30 03/02/2021 A 04/03/2021 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GMD 60 22/02/2021 A 22/04/2021 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA SEMED 88 03/02/2021 A 01/05/2021 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 13 12/01/2021 A 24/01/2021 790375-4 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO SEMED 9 03/02/2021 A 11/02/2021 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 30 05/02/2021 A 06/03/2021 114772472-1 FERNANDO MOREIRA DA SILVA GMD 5 19/01/2021 A 23/01/2021 114768471-2 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER MORETTI SEMS 10 11/01/2021 A 20/01/2021 114772645-1 FRANCIELLY FLORES AZAMBUJA MARTINS SEMAS 10 29/01/2021 A 07/02/2021 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 60 11/02/2021 A 11/04/2021 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 4 05/10/2020 A 08/10/2020 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA SEMS 83 20/02/2021 A 13/05/2021 114766307-2 GISELE CINTHIA ARSAMENDIA DIAS SEMS 10 08/02/2021 A 17/02/2021 501942-1 GRACE REITER CHEDID SEMS 8 10/02/2021 A 17/02/2021 501942-1 GRACE REITER CHEDID SEMS 5 18/02/2021 A 25/02/2021 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SEPLAN 6 07/02/2021 A 12/02/2021 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 5 15/01/2021 A 19/01/2021 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS 15 10/02/2021 A 24/02/2021 114767904-3 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA SEMS 7 12/01/2021 A 18/01/2021 114767904-3 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA SEMS 5 20/01/2021 A 24/01/2021 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO SEMAS 7 22/01/2021 A 28/01/2021 34261-1 IVETE PAULA NOZU SEMS 3 13/01/2021 A 15/01/2021 34261-1 IVETE PAULA NOZU SEMS 11 19/01/2021 A 29/01/2021 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES SEMAS 14 05/02/2021 A 18/02/2021 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES SEMAS 30 19/02/2021 A 20/03/2021 114771552-4 JACQUELINE KUWAHARA ZOCANTE SEMS 4 02/02/2021 A 05/02/2021 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA SEMED 4 03/02/2021 A 06/02/2021 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA SEMED 4 03/02/2021 A 06/02/2021 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 10 28/01/2021 A 06/02/2021 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 2 07/02/2021 A 08/02/2021 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT GMD 7 12/02/2021 A 18/02/2021 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 6 03/02/2021 A 08/02/2021 114772430-1 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS GMD 3 30/01/2021 A 01/02/2021 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA SEMS 9 02/02/2021 A 10/02/2021 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO SEMED 30 08/02/2021 A 09/03/2021 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED 7 05/02/2021 A 11/02/2021 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS SEMED 60 10/01/2021 A 10/03/2021 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMAFES 1 27/01/2021. 114772237-2 JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO SEMED 58 03/02/2021 A 01/04/2021 114769693-2 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMFAZ 9 05/01/2021 A 13/01/2021 114772482-1 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI GMD 14 18/01/2021 A 31/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 Resolução n. Rm/03/389/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais relacionados em anexo, ocupantes de Cargo em Comissão, a partir de 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Romualdo Diniz Salgado Junior, Secretário Municipal de Planejamento – Interino e Frederico de Oliveira Weissinger, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR a Resolução conjunta de n. 01 de 12 de Novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.311- Ano XXII do dia 15/12/2020 na pag n° 03, que regulamenta a dispensa de licença prevista na Lei de n. 13874/2019 e CGSIM 57/2020 e CGSIM 59/2020 e dá outras providências. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Cordialmente, Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Planejamento Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Cd/03/403/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MÁRCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. 18451-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, sem ônus para a origem, para exercer o cargo em comissão de “Gerente de Área de Saúde”, a partir de 08/03/2021, em conformidade com o Oficio nº 143/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114772522-1 JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI SEMS 8 08/02/2021 A 15/02/2021 114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO SEMFAZ 14 19/01/2021 A 01/02/2021 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA SEMED 13 04/02/2021 A 16/02/2021 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 4 11/01/2021 A 14/01/2021 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 5 27/01/2021 A 31/01/2021 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 5 08/02/2021 A 12/02/2021 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 28 03/02/2021 A 02/03/2021 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS SEPLAN 7 22/02/2021 A 28/02/2021 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO SEMED 16 19/12/2020 A 03/01/2021 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO SEMED 74 03/02/2021 A 17/04/2021 114764216-1 LINDA JUCA MORALES SEMED 60 16/12/2020 A 13/02/2021 114764216-4 LINDA JUCA MORALES SEMED 60 16/12/2020 A 13/02/2021 114766454-2 LUCIANA DALTO SEMS 5 18/01/2021 A 22/01/2021 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 33 27/01/2021 A 28/02/2021 501522-5 LUCIANI MARTINS STEINS DOS SANTOS SEMED 59 03/02/2021 A 02/04/2021 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO SEMED 7 29/01/2021 A 04/02/2021 114772169-1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA SEMS 30 05/02/2021 A 06/03/2021 114774658-1 MARCELA MELO PRADO SEMAS 10 20/01/2021 A 29/01/2021 114764624-5 MARCELO FLEGR SEMAFES 7 26/01/2021 A 01/02/2021 114769497-2 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS GMD 9 24/01/2021 A 01/02/2021 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA SEMAD 9 02/02/2021 A 10/02/2021 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE SEMED 90 16/02/2021 A 16/05/2021 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO SEMED 60 06/01/2021 A 06/03/2021 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAS 7 01/02/2021 A 07/02/2021 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 30 03/02/2021 A 04/03/2021 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS SEMED 60 07/02/2021 A 07/04/2021 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS 5 04/01/2021 A 08/01/2021 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS 15 11/01/2021 A 25/01/2021 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS 15 26/01/2021 A09/02/2021 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS 2 10/02/2021 A 11/02/2021 129891-3 MARISTELA KUHN SEMS 6 18/02/2021 A 23/02/2021 114773191-1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN SEMS 5 01/02/2021 A 05/02/2021 114773191-1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN SEMS 10 08/02/2021 A 17/02/2021 114769169-2 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA SEMAS 7 01/02/2021 A 07/02/2021 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO SEMED 9 03/02/2021 A 11/02/2021 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN SEMED 11 03/02/2021 A 13/02/2021 44111-1 NIVALDO GAMARRA GMD 15 05/02/2021 A 19/02/2021 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 15 05/02/2021 A 19/02/2021 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 7 13/02/2021 A 19/02/2021 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 10 12/01/2021 A 21/01/2021 114771824-1 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO SEMAS 9 01/02/2021 A 09/02/2021 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 1 22/01/2021. 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 5 25/01/2021 A 29/01/2021 114772473-1 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA GMD 5 25/01/2021 A 28/01/2021 114774737-1 RODRIGO YUDI KUMAGAI SEMS 8 08/02/2021 A 15/02/2021 114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA SEMED 180 01/02/2021 A 30/07/2021 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 7 29/01/2021 A 04/02/2021 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 54 21/12/2020 A 12/02/2021 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 7 18/02/2021 A 24/02/2021 501467-5 SANDRA MARIA FERREIRA SEMS 11 23/10/2020 A 02/11/2020 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI SEMED 88 03/02/2021 A 01/05/2021 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO SEMED 30 03/02/2021 A 04/03/2021 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO SEMED 30 03/02/2021 A 04/03/2021 73461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 3 27/01/2021 A 29/01/2021 114767557-2 SHIRLEY FLORES ZARPELON SEMAS 5 02/02/2021 A 06/02/2021 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 10 04/02/2021 A 13/02/2021 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO GMD 8 26/01/2021 A 02/02/2021 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO GMD 1 03/02/2021. 90458-2 SONIA MARIA DA SILVA II SEMS 15 01/02/2021 A 15/02/2021 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD 10 13/02/2021 A 22/02/2021 114774710-1 TAIANARA SUELEN DE SIQUEIRA SEMS 9 04/01/2021 A 12/01/2021 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL GMD 4 01/02/2021 A 04/01/2021 114772634-1 TANIA SANTOS BERNARDES SEMAS 10 01/02/2021 A 10/02/2021 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD 7 31/12/2020 A 06/01/2021 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA SEMED 7 10/02/2021 A 16/02/2021 80211-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 60 03/02/2021 A 03/04/2021 80211-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 60 03/02/2021 A 03/04/2021 114772676-1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA SEMAS 6 03/02/2021 A 08/02/2021 88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA SEMED 3 03/02/2021 A 05/02/2021 114771008-3 THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS SEMED 5 08/02/2021 A 12/02/2021 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA SEMS 5 02/02/2020 A 06/02/2021 114772204-1 VANIA PATRICIA SCHADECH SEMS 10 08/01/2021 A 17/01/2021 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT SEMED 30 08/02/2021 A 09/03/2021 11464563-1 VILSON VOZNI SEMAS 30 29/01/2021 A 27/02/2021 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 7 08/02/2021 A 14/02/2021 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 120 08/02/2021 A 07/06/2021 Anexo a Resolução Rem/03/389/2021/SEMAD MATRIC NOME CARGO ORIGEM DESTINO 114775116-1 DAYANI OLIVEIRA MAGALHÃES GARCIA GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEPLAN 114775124-1 TATHIANE DE CASTRO ROSA GERENTE DE NÚCLEO SEMOP SEMDES 90360-2 ELISANGELA BRITES PAIM DE FREITAS GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEMFAZ 114775120-1 SONIA REGINA MACHADO GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEPLAN 114774438-2 ELIANA PEIXOTO FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEPLAN 114774111-2 ADRIELLY DA SILVA QUEIROZ GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEMS 114765553-3 EDSON JOSE DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEMS 114775108-1 BIANCA BONI DIAS GERENTE DE NÚCLEO SEMAD IMAM 114775114-1 ALESSANDRO APARECIDO VILAÇA GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEMSUR 114774952-2 RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEPLAN 114775105-1 CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEMAS 114768027-2 FABIANE ODETE ERTOZOQUE RUBIO FLEGR GERENTE DE NÚCLEO SEMAD ASSECOM 114775049-1 ANGELA MARIA RAMALHO MARTINS GARCIA ASSESSOR II SEMAS SEMS 114762590-5 VERA LUCIA PITROTA DELMUTE GERENTE DE NÚCLEO SEMAS GAB 114768282-2 SILVANA DE SOUZA FREITAS NEVES ASSESSOR III SEMAS SEMAD 114764640-3 TANIA CARINA RODRIGUES DE SOUZA ASSESSOR III SEMAD SEMOP 114775121-1 SILVIA VILHARVA CABREIRA GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEMSUR 114775106-1 ALLISON BARBOSA DE LIMA GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEMAS 114775109-1 SIMONE MARTINS DE PAULA GERENTE DE NÚCLEO SEMAD SEPLAN 114775077-1 MOACIR ROZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMSUR GAB 114775082-1 GENERALDO DA SILVA JUNIOR ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMAS GAB 114775113-1 ADEMIR BELAMIRNO DA SILVA GERENTE DE NUCLEO AGETRAN SEMAS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021 SEPLAN Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Número Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 2205120/2020 AJ COMERCIO E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA ME 12.077.852/0001-66 2 5 SAO FRANCISCO - VL D.A Outorga - 2020 - 669,63 2207120/2020 ARI CARDOSO DE SOUZA 068.830.281-53 35 13 ALVORADA - PARQUE D.A Outorga - 2020 - 6.309,16 115720/2020 CIRO PEREIRA 272.195.340-00 20 12 VISTA ALEGRE - VL Auto SEPLAN - 2020 - 4.079,67 127420/2020 CLAUDINEI SCHNEIDER 062.182.609-09 1 22 VIEGAS - VL Auto SEPLAN - 2020 - 7.078,90 178420/2020 ELCIO LOPES DA SILVA 691.085.101-30 34 15 FLORIDA II - JD Auto SEPLAN - 2020 - 12.342,54 141420/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 68.283.621/0001-63 48 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE Auto SEPLAN - 2020 - 4.201,05 164420/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS 01.149.702/0001-02 71 6 NOVO HORIZONTE - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 4.936,65 178320/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS 01.149.702/0001-02 16 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 3.526,44 225020/2020 FAUSTO ROGERIO DOS SANTOS ROCHA 694.640.221-91 43 26 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI Auto SEPLAN - 2020 - 3.610,46 225420/2020 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 037.242.809-63 2 6 JARDIM PARATI Auto SEPLAN - 2020 - 3.285,20 415820/2020 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA 036.197.056-07 68 7 ALVORADA - PARQUE Auto SEPLAN - 2020 - 21.689,46 2201520/2020 IVANILZA SOUZA SILVA 636.920.401-30 4 B CONTINENTAL - RESID. D.A Outorga - 2020 - 2.028,30 117820/2020 JOAO ITACIR FERNANDES CABRAL 164.801.801-78 O 5 CENTRO Auto SEPLAN - 2020 - 12.034,13 41720/2020 JORGE TUCCERI 196.517.409-49 0 P/57 CHACARA 57 - PARTE Auto SEPLAN - 2020 - 1.410,57 157520/2020 JOSE GERALDO 356.474.501-72 31 10 NACOES I - PARQUE DAS Auto SEPLAN - 2020 - 6.700,23 129820/2020 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 17.679.676/0001-56 7 4 DUBAI I - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 3.461,85 117920/2020 MARIA DA COSTA MENDES - ESPOLIO K P/13 CENTRO Auto SEPLAN - 2020 - 2.477,61 328520/2020 RAMAO CARDOSO NUNES 840.887.291-53 4 11 CHACARA FLORA Auto SEPLAN - 2020 - 5.873,29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 04 DE MARÇO DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RETORNAR o Servidor Público Municipal RONALDO MARQUES SOBRINHO, matricula 501956-1, cargo efetivo de Enfermeiro, cedido para auxiliar o perito médico legista junto ao Serviço de Verificação de Óbito – SVO/DD, com ônus para o Município de Dourados, conforme Resolução/SEMS n° 58 de 09 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.286 de 09 de novembro de 2020, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 11/01/2021, conforme Decreto n° 12, de 07 de janeiro de 2021, no qual solicita que todos os servidores cedidos retornem a seus órgãos de origem. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 11 de janeiro de 2021 Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de março de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 04 DE MARÇO DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RETORNAR o Servidor Público Municipal WANDERLEY CARDOSO DA SILVA, matricula 114763618-2, cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, cedido para auxiliar o perito médico legista junto ao Serviço de Verificação de Óbito – SVO/DD, com ônus para o Município de Dourados, conforme Resolução/ SEMS n° 59 de 09 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.286 de 09 de novembro de 2020, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 11/01/2021, conforme Decreto n° 12, de 07 de janeiro de 2021, no qual solicita que todos os servidores cedidos retornem a seus órgãos de origem. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 11 de janeiro de 2021 Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de março de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 08, DE 02 DE MARÇO DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Cristiane Sanches Sisto, matricula 114763414-2 ocupante do cargo/função Contador, para atuar como Diretora do Departamento Financeiro SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 22 de fevereiro de 2021. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de março de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Chamada Pública N. 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, e Resolução/ CD/FNDE n.º 06, de 08/05/2020, e suas alterações. A Associação de Pais e Mestres (APM), Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Rua Francisco Feitosa Sobreira nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 31.067.724/0001-86, representada, neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) Jouquebede de Oliveira Assunção Paredes, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 29 da Resolução/CD/ FNDE n.º 06/2020, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 15:00 horas do dia 22 de Março de 2021, na CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, localizada à Rua Francisco Feitosa Sobreira nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/MS, onde será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas. O processo contendo o Edital de Chamada Pública e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na sede da escola CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, no horário de 07:30 às 11:30 horas e de 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, nos sites da Secretaria de Estado de Educação: www.sed.ms.gov.br, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar: www.semagro.ms.gov.br e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural: www.agraer.ms.gov.br, durante o período em que a Chamada Pública estiver aberta. Link para acesso ao Edital completo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/ cheffescolar/chamada-publica (copiar e colar) EXTRATOS 142820/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 19.651.695/0001-08 65 3 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 2.468,50 129220/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 19.651.695/0001-08 68 2 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 11.039,10 128620/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 19.651.695/0001-08 43 3 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 2.543,40 123820/2020 SERGIO RIVELIN0 DOS SANTOS NOGUEIRA 762.745.511-15 109 15 AGUA BOA - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 3.649,63 161620/2020 UHDE EMPACOTADORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO 33.183.088/0001-83 18 11 FLORIDA I - JD Auto SEPLAN - 2020 - 5.289,66 328620/2020 VALTER PEREZ CARNEIRO 554.895.081-91 24 9 ALVORADA - PARQUE Auto SEPLAN - 2020 - 9.050,06 328820/2020 Z & A - EMPREENDIMENTOS LTDA 24.604.019/0001-05 1 3 UNIVERSITARIO - JD Auto SEPLAN - 2020 - 43.440,29 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 011/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINAS E AVES) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 17 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados MS, 02 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº 024/FUNSAUD/2021 de 01 de Março de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, SAMIR PASCOAL ANACHE, do cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 041FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 DE MARÇO de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 01/03/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 1. DECISÃO. PROCESSO DATA ACUSADO/INTERESSADO DECISÃO 02/2018 01/02/2021. Atoapes Dias Martins Demissão Dourados-MS, 3 de março de 2021. Gabinete do Prefeito. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 AVISO DE RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/ SEMED PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Comissão da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado FINAL do processo de credenciamento Nº 001/2021/SEMED, que visa CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014, conforme relação abaixo: Dourados, 03 de Março de 2021 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO / CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMED CEIM / ESCOLA / ENTIDADE SITUAÇÃO APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APROVADA APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APROVADA APM do CEIM Celso de Almeida APROVADA APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APROVADA APM do CEIM Claudete P. de Lima APROVADA APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APROVADA APM do CEIM Dalva Vera Martines APROVADA APM do CEIM Décio Rosa Bastos APROVADA APM do CEIM Geny Ferreira Milan APROVADA APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APROVADA APM do CEIM Hélio Lucas APROVADA APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APROVADA APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APROVADA APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APROVADA APM do CEIM Lucia Licht APROVADA APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APROVADA APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APROVADA APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APROVADA APM do CEIM Maria de Nazaré APROVADA APM do CEIM Paulo Gabiatti APROVADA APM do CEIM Pedro da Silva Mota APROVADA APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APROVADA APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APROVADA APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APROVADA APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APROVADA APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APROVADA APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APROVADA APM do CEIM Ramão Vital Viana APROVADA APM do CEIM Recanto da Criança APROVADA APM do CEIM Recanto Raízes APROVADA APM do CEIM São Francisco APROVADA APM do CEIM Sarah Penzo APROVADA APM do CEIM Sonho Encantado APROVADA APM do CEIM UFGD APROVADA APM do CEIM Vittório Fedrizzi APROVADA APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APROVADA APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APROVADA APM da EM. Armando Campos Belo APROVADA APM da EM. Arthur Campos Mello APROVADA APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APROVADA APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APROVADA APM da EM. Clarice Bastos Rosa APROVADA APM da EM. Etalívio Penzo APROVADA APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APROVADA APM da EM. Frei Eucário Schmitt APROVADA APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APROVADA APM da EM. Januário Pereira de Araújo APROVADA APM da EM. Joaquim Murtinho APROVADA APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APROVADA APM da EM. Loide Bonfim Andrade APROVADA APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APROVADA APM da EM. Neil Fioravanti APROVADA APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APROVADA APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APROVADA APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APROVADA APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APROVADA APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APROVADA APM da EM. Profª Efantina de Quadros APROVADA APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APROVADA APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APROVADA APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APROVADA APM da EM. Sócrates Câmara APROVADA APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APROVADA APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APROVADA APM da EM. Rotary Nelson de Araujo APROVADA APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC APROVADA APM da EMI. Francisco Meireles APROVADA APM da EMI. Agustinho APROVADA APM da EMI. Araporã APROVADA APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APROVADA APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APROVADA APM da EMI. Ramão Martins APROVADA APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APROVADA APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APROVADA APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APROVADA APM da EM. Dom Aquino Corrêa APROVADA APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APROVADA APM da EM. Fazenda Miya–Polo APROVADA APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APROVADA APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APROVADA APM da EM. Padre Anchieta APROVADA APM da EM. Pedro Palhano APROVADA APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APROVADA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE APROVADA Associação Pestalozzi APROVADA AAGD APROVADA Associação Educacional Ceminha APROVADA ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE APROVADA PORTARIA CMD/RH Nº.210, DE 01 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Thais Granja de Araujo, do cargo Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Olavo Sul na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.212, DE 01 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Lazinha Soares Ponce, do cargo Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Diogo Castilho na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 213 de 01 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Mateus Tavares Fernandes no cargo de Diretor de Administração Geral (DAS-1), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 214 de 02 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Tatiane de jesus Atilio de Almeida para executar função de Serviços Gerais e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 01 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 215 de 02 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Maria Celma de Lima para executar função de Serviços Gerais e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 01 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 216 de 02 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar o servidor NICHOLLAS RAPHAELLE BITETTI FRANCHINI, Assessor Especial da Presidência, como responsável pelo SICAP (Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal) junto ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 217 de 02 de março de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, Assessor Técnico, como responsável pela SICAP (Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal – Folha de Pagamento) junto à Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/000186; CONTRATADO: RMA – Assistência Técnica em Elevadores LTDA, CNPJ 19.775.486/0001-68. CONTRATO: 003/2020/CMD, data inicial - 01 de março de 2020. OBJETO: A presente inexigibilidade tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de conservação e assistência técnica preventiva em elevador instalado no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS. VIGÊNCIA: 02 de março de 2021 até 01 de Março de 2022. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021. VALOR: R$ 9.372,00 (nove mil trezentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 009/2020. INEXIGIBILIDADE nº 004/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93. ORDENADOR DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO EXTRATO ATA N° 001/2021 DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED Às 12:00h, do dia 26 de Fevereiro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano s/n, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação referente ao Edital de CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED, recebida no nos dias 23,24 e 25/02/2021 conforme previsto em Edital publicado em 23/02/2021, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014. Iniciados os trabalhos, foram abertos os envelopes, analisados os documentos solicitados no edital, e após, listado todas as unidades que manifestaram interesse em se credenciar para futuras parcerias, sendo elas: ATAS - SEMED OUTROS ATOS CEIM / ESCOLA / ENTIDADE APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Lucia Licht APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sarah Penzo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 Após análise dos documentos a Comissão para Seleção e Credenciamento determinou o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do Aviso de Resultado Preliminar em Diário Oficial, para regularizar algumas inconsistências de análise documental que foram informadas no ato da entrega e abertura do envelope pela interessada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 26 de Fevereiro de 2021 Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro ATA N° 002/2021 DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED Às 12:00h, do dia 03 de Março de 2021 na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano s/n, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, com a finalidade de analisar as inconsistências documentais apresentadas dentro dos 02 (dois) dias úteis 01/03/2021 e 02/03/2021 da habilitação referente ao Edital de CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014. Iniciados os trabalhos, foram conferidos os processos montados e finalizados, e após, listado todas as unidades que estão APROVADAS a formalizarem futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Educação da Município de Dourados, sendo elas: ATAS - SEMED APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM UFGD APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Neil Fioravanti APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM da EM. Rotary Nelson de Araujo APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC APM da EMI. Francisco Meireles APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APM da EMI. Ramão Martins APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Ruy Gomes Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Associação Pestalozzi AAGD Associação Educacional Ceminha ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CEIM / ESCOLA / ENTIDADE SITUAÇÃO APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APROVADA APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APROVADA APM do CEIM Celso de Almeida APROVADA APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APROVADA APM do CEIM Claudete P. de Lima APROVADA APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APROVADA APM do CEIM Dalva Vera Martines APROVADA APM do CEIM Décio Rosa Bastos APROVADA APM do CEIM Geny Ferreira Milan APROVADA APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APROVADA APM do CEIM Hélio Lucas APROVADA APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APROVADA APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APROVADA APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APROVADA APM do CEIM Lucia Licht APROVADA APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APROVADA APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APROVADA APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APROVADA APM do CEIM Maria de Nazaré APROVADA APM do CEIM Paulo Gabiatti APROVADA APM do CEIM Pedro da Silva Mota APROVADA APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APROVADA APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APROVADA APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APROVADA APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APROVADA APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APROVADA APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APROVADA APM do CEIM Ramão Vital Viana APROVADA APM do CEIM Recanto da Criança APROVADA APM do CEIM Recanto Raízes APROVADA APM do CEIM São Francisco APROVADA APM do CEIM Sarah Penzo APROVADA APM do CEIM Sonho Encantado APROVADA APM do CEIM UFGD APROVADA APM do CEIM Vittório Fedrizzi APROVADA APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APROVADA APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APROVADA APM da EM. Armando Campos Belo APROVADA APM da EM. Arthur Campos Mello APROVADA APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APROVADA APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APROVADA APM da EM. Clarice Bastos Rosa APROVADA APM da EM. Etalívio Penzo APROVADA APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APROVADA APM da EM. Frei Eucário Schmitt APROVADA APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APROVADA APM da EM. Januário Pereira de Araújo APROVADA APM da EM. Joaquim Murtinho APROVADA APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APROVADA APM da EM. Loide Bonfim Andrade APROVADA APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APROVADA APM da EM. Neil Fioravanti APROVADA APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APROVADA APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APROVADA APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APROVADA APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APROVADA APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APROVADA APM da EM. Profª Efantina de Quadros APROVADA APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APROVADA APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APROVADA APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APROVADA APM da EM. Sócrates Câmara APROVADA APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APROVADA APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APROVADA APM da EM. Rotary Nelson de Araujo APROVADA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de Março de 2021 Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro ATAS - SEMED APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro CETRAC APROVADA APM da EMI. Francisco Meireles APROVADA APM da EMI. Agustinho APROVADA APM da EMI. Araporã APROVADA APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APROVADA APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APROVADA APM da EMI. Ramão Martins APROVADA APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APROVADA APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APROVADA APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APROVADA APM da EM. Dom Aquino Corrêa APROVADA APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APROVADA APM da EM. Fazenda Miya–Polo APROVADA APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APROVADA APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APROVADA APM da EM. Padre Anchieta APROVADA APM da EM. Pedro Palhano APROVADA APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APROVADA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE APROVADA Associação Pestalozzi APROVADA AAGD APROVADA Associação Educacional Ceminha APROVADA ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE APROVADA ATA Nº 001/21 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número um, ao décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (19/02/2021), reuniram-se às 09:00 horas, por meio da plataforma online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (representante SEMED); 3) João Batista dos Santos (representante Sindicato dos Bancários); 4) Antônio Paulo Ribeiro (representante da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul CooperApoms); 5) Bruno Dias (representante FUNAI); A reunião teve início assim que completou quórum, às 09h, tendo como 1º Pauta: Panorama da Insegurança Alimentar e Nutricional: A ex-presidente Verônica Gronau Luz apresentou um panorama geral sobre a Insegurança Alimentar e Nutricional, papel do COMSEA no atual cenário, considerando o contexto da pandemia, desafios, projetos em andamento da última gestão do COMSEA e sugestões para nova gestão do conselho. 2º Pauta: Mudança do Secretariado: Devido ao não comparecimento da atual secretária, Lorraine Aparecida Pinto e considerando a justificativa informal da intenção de transferir o cargo de secretária à sua suplente, Andressa Cristina Fonseca, a presidente Caroline Camila Moreira entrará em contato novamente com a atual secretária Lorraine Aparecido Pinto para solicitar a formalização de sua posição de não permanecer no cargo e com a Secretária Executiva da Casa dos Conselhos Janaina F. de Melo para informar-se sobre os trâmites dessa transição. A suplente Andressa C. Fonseca, manisfestou interesse em aceitar o cargo caso haja desistência da atual secretária. 3º Pauta: Aprovação de Calendário de Reuniões para o ano de 2021 (de acordo com calendário de reuniões presente neste documento): O quórum decidiu por realizar as reuniões toda segunda sexta-feira do mês às 08:00 horas. Desta forma, deliberou-se que a data da próxima reunião ordinária será dia 12 de março de 2021, às 08:00 horas. As pautas já decididas, em ordem, para discussão e realização, são: 1º- Secretária da CAISAN estadual (Marciléia) irá explanar sobre a atual gestão do COMSEA e CAISAN estadual, Plano Estadual de SAN e demais assuntos pertinentes. 2º- Conselheira Denize (representante SEMED e ex-secretária) irá realizar uma apresentação sobre a estrutura do COMSEA e papéis dos conselheiros. 3º- Oficialização da troca de secretária. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 11:00 horas, eu, Andressa Cristina Fonseca, secretária suplente do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Andressa Cristina Fonseca Secretária suplente do COMSEA Caroline Camila Moreira Presidente do COMSEA Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Titular Secretaria Municipal de Educação João Batista dos Santos Titular Sindicato dos Bancários Antônio Paulo Ribeiro Titular da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (CooperApoms) Bruno Dias Titular da Fundação Nacional do Índio ATA - COMSEA CALENDÁRIO DE REUNIÕES PARA O ANO DE 2021 DATA HORÁRIO 12/03/2021. 08:00 horas 09/04/2021. 08:00 horas 14/05/2021. 08:00 horas 11/06/2021. 08:00 horas 09/07/2021. 08:00 horas 13/08/2021. 08:00 horas 10/09/2021. 08:00 horas 08/10/2021. 08:00 horas 12/11/2021. 08:00 horas 10/12/2021. 08:00 horas Resolução Nº 01/2021 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 3.830, de 11 de setembro de 2014, em reunião Ordinária ata nº001/20 na Plataforma Online Google Meet do dia 19 de fevereiro de 2021, conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos presentes.” R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar o calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2020, conforme tabela abaixo: Caroline Camila Moreira Presidente COMSEA RESOLUÇÃO - COMSEA MÊS DIA MARÇO 12 ABRIL 09 MAIO 14 JUNHO 11 JULHO 09 AGOSTO 13 SETEMBRO 10 OUTUBRO 08 NOVEMBRO 12 DEZEMBRO 10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.363 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021 ATA Nº 007/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Dhiego Troquez e Blavett da Rocha Fucks, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 002/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 002/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de julgamento o maior percentual de desconto sobre o valor unitário médio apresentado pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural. Constatado que a empresa que apresentou o maior percentual de desconto não possui o enquadramento de Microempresa/ME ou Empresa de Pequeno Porte/EPP, conforme fundamentado no Despacho nº 011/2021/ ADM/LIC, deliberou-se pela diretoria executiva em proceder a contratação tento em vista que esta apresentou a proposta mais vantajosa à Administração Pública. Feita análise dos documentos de habilitação, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa POSTO TROLLER LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.393.770/0003-80, pelo critério de menor valor orçado, com base no maior percentual de desconto sobre o valor unitário médio apresentado pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural, deliberando no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 04 de março de 2021. Ana Carolina Gonino Barreto Dhiego Troquez Presidente Membro Blavett da Rocha Fucks Membro ATA - PREVID SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO O Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados), em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único de seus Estatutos Sociais e de acordo com a excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que requer distanciamento social para prevenção do contágio, convoca sua diretoria e jornalistas que filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada por meio de WEBCONFERÊNCIA, no dia 08 de março de 2021, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Preenchimento do cargo de suplente do Conselho Fiscal - Aprovação de novos filiados - Aprovação de refiliações - Outros assuntos. Dourados (MS), 03 de Março de 2021 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran (9 9268 2777) SINJORGRAN – Av. Joaquim Teixeira Alves, n. 1985, sala 7, Centro, Dourados MS. CEP 79.801-012 Fone: (67) 3422-5540. E-mail: sinjorgran@yahoo.com.br Site: https://sinjorgranms.wordpress.com/. CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN AGS COMERCIO E CONSULTORIA GESTAO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - COD: 426, localizada na Rua/Av. Presidente Vargas, Sala 106, Edifício Dourados Center, nº 2355 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Renovação de Licença de Operação (LO) para a atividade de prestação de serviços de diagnóstico por imagem, localizada na Rua Antônio E. de Figueiredo, 2280 - Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GESSICA MOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comércio varejista de móveis, localizado na Rua Vicente Lara, 285, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ISRAEL DA CUNHA VERISSIMO 43697488104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS, localizada na Rua Guiana, Quadra 32, Lote 11, nº 11, Bairro Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de DEUS & PEREZ LTDA-ME para MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, e Renovação de Licença ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de Formulas, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira n° 1290 Bairro Jardim Novo Horizonte no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Nelson Alves da Silva - Gás - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença de Instalação(LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de comércio varejista de gás GLP – Classe III, localizado a Rua Nely Todesquini, 1630 – Jd. Santa Hermínia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOMOTO & LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade Médica ambulatorial com recursos para exames complementares, localizado na Rua Presidente Vargas, n. 1695, sala 411 Edif Ddos Medical Center – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS ANO XXIII / Nº 5.362 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 - 01 PÁGINAS EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração da Cláusula Nona – Da vigência Contratual, ficando prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato, iniciando-se em 24.03.2021 e vencimento em 24.06.2021. A título de subvenção para pagamento de dívidas operacionais da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, constitui ainda objeto do termo aditivo o aporte de recurso financeiro extra no valor de R$ 9.255.000,00 (nove milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde, conforme PROTOCOLO DE COMPROMISSO DE REPASSES FINANCEIROS parte integrante do processo de aditamento. Acréscimo de valor no montante de R$ 13.666.465,59 (treze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) em virtude da prorrogação contratual. Alteração do item 04.01 da Cláusula Quarta – Do valor do Contrato. DO VALOR: Em razão do objeto do termo aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 22.921.465,59 (vinte e dois milhões, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), perfazendo o contrato um valor global de R$ 297.888.749,01 (duzentos e noventa e sete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e um centavo). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 65 da Lei Federal n°. 8.666/93, art. 14 da Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valores estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 03 de Março de 2021. Secretaria Municipal de Saúde. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spindola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 “Dispõe sobre a designação de servidora municipal em exercício na Direção Escolar e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n° 840 de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Designar para exercer a função de Direção Escolar, a servidora municipal Marinei Cristina Suguiura Mendes, na EM. Rotary Dr. Nelson de Araújo. Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação até 31/12/2021, com efeitos retroativos a 04/01/2021. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre procedimentos de controle a serem observados na geração de despesas através da aquisição de bens e materiais por todos os órgãos e unidades da estrutura organizacional da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E TA: Considerando o aperfeiçoamento dos sistemas de controle da administração pública municipal, mediante mecanismos que promovam a racionalização dos gastos públicos e gestão eficiente na geração de despesas dos órgãos municipais; Considerando a necessidade de normatizar os processos de compras de bens e materiais de consumo e permanente e os procedimentos operacionais para controle da execução financeira no âmbito do Poder Executivo; Considerando a imperiosa necessidade de atendimento às normas de finanças públicas e a busca do equilíbrio nas contas municipais de forma a evitar o déficit primário e nominal; D E C R E T A: Art. 1º. A Autorização de Fornecimento (AF) para aquisições de bens e materiais de consumo ou permanente por todos os órgãos e unidades da estrutura organizacional da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal fica disciplinada por este Decreto. Parágrafo único. Autorização de Fornecimento (AF) é o documento hábil para que o fornecedor entregue seus produtos e/ou serviços ao Município, não sendo permitido o recebimento de qualquer bem ou material ou prestação de serviços sem que haja Autorização de Fornecimento. ANO XXIII / Nº 5.362 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 - 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spindola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 Art. 2º. Este Decreto abrange todas as aquisições de bens e materiais de consumo e permanente, de qualquer valor, a ser adquirido pelos órgãos e unidades municipais, amparadas por contratos ou carta contrato ou notas de empenhos, originadas por qualquer modalidade de licitação, como dispensa, inexigibilidade, pregão eletrônico ou presencial, carta convite, tomada de preços e concorrência e também aquisições através de Ata de Registro de Preços. Parágrafo único. As Autorizações de Fornecimento para prestação de serviços e construção de obras não estão sujeita às normas deste Decreto, devendo seguir o procedimento vigente. Art. 3º. Para realizar qualquer aquisição de bens ou materiais de consumo e permanente o órgão ou unidade requisitante deverá emitir a Solicitação de Autorização de Fornecimento (SAF), contendo todas as informações necessárias, conforme exigências contidas no Sistema Informatizado de Compras, disponível em todos os órgãos e unidades. §1º. Essa solicitação deverá ser realizada pelo servidor da unidade administrativa designado para a emissão de SAF e acesso ao sistema informatizado e devidamente autorizado pelo respectivo ordenador de despesa. §2º. As informações necessárias para o preenchimento da SAF, tais como as especificações e quantidades do bem ou material pretendido; os preços licitados que deverão ser respeitados pelo fornecedor; os prazos para a entrega dos bens ou prestação dos serviços; o número da licitação e a validade do Contrato ou da Ata de Registro de Preços referentes à aquisição, entre outros, estão definidas no formulário em anexo. Art. 4º. As SAF serão automaticamente disponibilizadas pelo Sistema Informatizado de Compras para a Secretaria Municipal de Fazenda que ficará responsável para emissão da Autorização de Fornecimento (AF) após análise quanto à disponibilidade financeira e cronograma de desembolso de despesa, obedecendo ao seguinte: I. Se a aquisição constante da SAF estiver adequada à disponibilidade financeira e ao cronograma de desembolso, a Secretaria Municipal de Fazenda emitirá a AF que será disponibilizada imediatamente às unidades solicitantes para encaminhamento ao fornecedor e adoção dos procedimentos necessários; II. As SAF não adequadas à disponibilidade financeira ou ao cronograma de desembolso não serão aprovadas e deverão ser informadas às unidades solicitantes indicando as razões ou se for o caso solicitando alterações; III. A Secretaria Municipal de Fazenda poderá aprovar parcialmente as SAF, tanto quanto à quantidade ou quanto aos bens e materiais, caso em que serão disponibilizadas a AF contendo os bens ou materiais com as quantidades autorizadas; IV. A Secretaria Municipal de Fazenda deverá analisar as SAF em até cinco dias úteis. Art. 5º. Caso a unidade administrativa decida pela não aquisição de bens constante em uma AF já emitida, deverá solicitar à Secretaria Municipal de Fazenda o seu cancelamento. Art. 6º. Qualquer alteração na AF, como acréscimos ou reduções nos quantitativos apresentados ou na relação de bens a serem adquiridos deverão ser objeto de cancelamento da AF original e ser emitida nova SAF. Art. 7º. No caso de contrato de fornecimento parcelado a ser executado em etapas, a unidade administrativa emitirá a Solicitação de Autorização de Fornecimento para cada aquisição parceladamente. Art. 8º. O Sistema Informatizado de Compras só deverá emitir SAF após o devido empenho da despesa, e de conformidade com o contrato ou carta contrato ou com a Ata de Registro de Preços, devendo o servidor responsável pela emissão conferir e atestar se a SAF está adequada às normas vigentes. Art. 9º. É de responsabilidade exclusiva de cada ordenador de despesa as informações e conteúdo das SAF, quanto ao prazo do contrato, dotações orçamentárias, valor, especificação do fornecedor e demais informações necessárias para compor a AF, competindo à Secretaria Municipal de Fazenda exclusivamente a análise sobre disponibilidade financeira e cronograma de desembolso na emissão da AF. Art.10. A realização de qualquer despesa sem a observância das tramitações e comprovações estabelecidas neste Decreto poderá sujeitar os responsáveis ao pagamento dos valores correspondentes à despesa não autorizada, além das sanções previstas no Estatuto do Servidor Público. Art. 11. A Secretaria Municipal de Fazenda organizará treinamento aos servidores dos órgãos e unidades administrativas sobre os procedimentos previstos neste Decreto. Art. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 1º de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 146, DE 1º DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2021, estabelece normas para o contingenciamento do orçamento e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de assegurar o equilíbrio orçamentário, visando a execução das despesas compatíveis com a disponibilidade efetiva de recursos; Considerando a adequado execução orçamentária, em atenção as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas vigentes; Considerando a priorização do pagamento de pessoal frente a outras despesas orçamentária; Considerando o risco de frustação de receitas de tributos transferidas pela União e pelo do Estado; Considerando as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. D E C R E T A: Art. 1°. A execução orçamentária do exercício de 2021 deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2. As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4.576 de 1º de janeiro de 2021, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 61.300.000,00 (sessenta e um milhões e trezentos mil reais). Parágrafo único. O valor a ser contingenciado por unidade orçamentária encontra se listado no Anexo Único a este Decreto. Art. 3°. Os ordenadores de despesa deverão operacionalizar em até dez dias após a publicação deste Decreto o contingenciamento das dotações no valor especificado no anexo, mediante reserva de dotação orçamentária que não será executada ou que será adiada a sua execução, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 4°. Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de dotações advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 5º. Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art. 6º. O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária e a autorizar casos excepcionais que não puderem ser submetidos às determinações deste Decreto. Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 1º de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Anexo Único CONTINGENCIAMENTO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Item UNIDADES SETORIAIS Valor a ser contingenciado R$ 3 Guarda Municipal 100.000,00 4 Fundo Municipal de Segurança Pública 100.000,00 9 Secretaria Municipal de Fazenda 1.000.000,00 10 Secretaria Municipal de Administração 1.000.000,00 11 Secretaria Municipal de Obras Públicas 20.000.000,00 14 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 300.000,00 16 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 100.000,00 19 Fundo Municipal de Assistência Social 400.000,00 25 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde 20.000.000,00 27 Secretaria Municipal de Educação 5.000.000,00 28 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 5.000.000,00 30 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 8.000.000,00 31 Secretaria Municipal de Planejamento 100.000,00 36 Agência Municipal de Transporte e Trânsito 100.000,00 38 Secretaria Municipal de Cultura 100.000,00 TOTAL 61.300.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 148, DE 1º DE MARÇO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.625 de 26 de maio de 2020: I. Comandante da Guarda Municipal: Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento em substituição a Divaldo Machado de Menezes. II. Representante do Gabinete do Prefeito: Titular: Tania Cristina da Silva, em substituição a Sarita Ribeiro da Silva; Suplente: Carlos Fabio Serlhorst dos Santos, em substituição a Aritana dos Santos Ferreira. III. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Ioná Cristina Fava de Oliveira, em substituição a Cristiano Pereira de Souza; Suplente: Vilson Dantas, em substituição a Ioná Cristina Fava de Oliveira Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 1º de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 111 de 01 de março de 2021. “Exonera Antônio Carlos Barbosa - FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, Antônio Carlos Barbosa, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente Interino, símbolo “DGA-1”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 01 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 112 de 01 de março de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Luis Arthur Spindola Castilho - FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2021, o servidor Luis Arthur Spindola Castilho, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo “DGA-1”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 01 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 117 de 03 de março de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Antônio Carlos Barbosa - FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de março de 2021, o servidor Antônio Carlos Barbosa, do cargo de provimento em comissão de Diretor Departamento, símbolo “DGA-3”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 03 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 118 de 03 de março de 2021. “Exonera Dirceu Bonkoski Junior - SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, a partir de 10 de fevereiro de 2021, o servidor Dirceu Bonkoski Junior, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. n 0Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 03 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 DECRETOS DECRETO N° 147, DE 1° DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidores municipais em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840, de 28 de fevereiro de 2018. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil, as servidoras municipais efetivas mencionadas no Anexo Único, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus. Art. 2°. As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/02/2021. Dourados (MS), 1° de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Nome do Servidor Matricula Unidade de exercicio/CEIM Carga horária de complementação A partir de ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-2 MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL 02/02/21 90408-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-4 Prof. GUILHERME SILVEIRA GOMES 20H 03/02/21 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 114771367-1 Prof.ª MARIA DE LOURDES SILVA 20H 11/02/21 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 HELENA EFIGENIA 18/02/21 114766098-3 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 501488-4 VITORIO FEDRIZZI 20H 23/02/21 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 114762021-2 DECIO ROSA BASTOS 22/02/21 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 JOSE MARQUES DA SILVA 20H 03/02/21 DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-2 Prof.ª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 20H 10/02/21 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 WILSON BENEDITO CARNEIRO 20H 12/02/21 FERNANDA LEHN BECKER 114771451-1 IVO BENEDITO CARNEIRO 20H 22/02/21 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 114765659-3 CLAUDETE PEREIRA LIMA 20H 19/02/21 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 83051-2 SARAH PENZO 18/02/21 83051-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 114765879-4 Prof.ª IRANY BATISTA DE MATOS 20H 22/02/21 MARIUTSCHKA ARIADNE SONEGO GUIMARAES LUPINETTI 114765057-4 PAULO GABIATTI 20H 04/02/21 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 RAMAO VITAL VIANA 7H 10/02/21 MIRELA DA SILVA DIAS 114770210-2 PEDRO DA SILVA MOTA 20H 18/02/21 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATl 501319-4 RECANTO RAIZES 03/02/21 501319-8 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 114763649-3 DALVA VERA MARTINES 20H 23/02/21 ROBERTA MARTINS DE ARAUJO 114768305-2 Prof.ª CLARINDA MATTOS E SOUZA 20H 18/02/21 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SÂO FRANCISCO 20H 19/02/21 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES 114760894-3 CELSO DE ALMEIDA 03/02/21 114760894-8 SlUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 114764806-3 BEATRIZ DE BARROS BUNLAI 20H 10/02/21 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 KATIA MARQUES BARBOSA 18/02/21 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 501249-4 HELIO LUCAS 20H 12/02/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 Portaria de Benefício nº 016/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO POR MORTE À ADRIANA JANUÁRIO PEREIRA, em razão do falecimento de JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, e art. 52, I, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Por Morte à ADRIANA JANUÁRIO PEREIRA, filha maior de 21 anos e inválida do segurado JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA, servidor público municipal aposentado no cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e será reajustado em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de abril de 2019. Dourados/MS, 01 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 017/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VALDOMIRO JOSE DE SOUZA, em razão do falecimento de MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à VALDOMIRO JOSE DE SOUZA, esposo da segurada falecida MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA, servidora pública municipal aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de fevereiro de 2021. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 018/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À GILBERTO MENEZES DE BARROS, em razão do falecimento de SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à GILBERTO MENEZES DE BARROS, esposo da segurada falecida SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS, servidora pública municipal aposentada no cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de fevereiro de 2021. Dourados/MS, 02 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Beneficios PORTARIAS Resolução nº. Disp/02/306/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Disp/02/307/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 02/306/2021/SEMAD FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 114769807-1 SEMAS 04/01/2021 A 05/01/2021 06/11/2020. CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 114769807-1 SEMAS 06/01/2021 A 07/01/2021 15/11/2020. CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 143121-1 SEMAS 18/01/2021 A 19/01/2021 13/11/2020. CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 143121-1 SEMAS 20/01/2021 A 21/01/2021 15/11/2020. JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 24/01/2021 E 30/01/2021 15/11/2020. JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 08/01/2021 E 29/01/2021 20/09/2018. MARCELO TIBURCIO REZENDE 114771943-1 SEMSUR 04/01/2021 A 05/01/2021 15/11/2020. MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 IMAM 05/01/2021 E 07/01/2021 14/11/2020. ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 SEMED 26/01/2021 A 27/01/2021 10/11/2020. ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 SEMED 28/01/2021 A 29/01/2021 15/11/2020. TATIANE MARTINS GOMES 114771876-1 SEMAS 21/01/2021 A 22/01/2021 01/08/2018. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 02/307/2021/SEMAD FOLGA DE 01 (UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 01/01/2021. 14/11/2020. HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 SEMAS 29/01/2021. 08/09/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 ATO CLASSIFICATÓRIO Nº 01/2021/SEMED CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar a Classificação dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino que não conseguiram vaga de suplência na própria Unidade e possuem interesse em assumir aulas em caráter de suplência em outras Unidades da Rede, conforme a relação nominal encaminhada pelas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Dourados ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução/SEMED nº 021 de 11 de fevereiro de 2021, para provimento das vagas disponíveis, conforme solicitação das Unidades, e compor o cadastro reserva de contratações temporárias em regime de suplência de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. 2. O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir do dia subsequente ao da publicação deste edital, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS, das 07h30 às 13h30. 2.1 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 2.2 No recurso deverá constar: 2.2.1 Nome do candidato 2.2.2 Nome da Unidade de Lotação 2.2.3 Motivo do recurso 2.3 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final da Seleção de Professores em Caráter de Suplência será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 3. Após a publicação da Classificação Final, não serão aceitas alterações por parte das Unidades Escolares da lista de profissionais interessados em ministrar aulas em caráter de suplência, ou seja, será de competência da Secretaria Municipal de Educação a atribuição de aulas temporárias que surjam a partir do momento da classificação final. Dourados, 03 de Março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2021 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Ezilma de Almeida Godoy Durigon 20/03/96 05/12/71 2 Karla Raphaela Moraes de Matos 07/02/07 01/02/79 3 Vera Lúcia Pereira Borges Silva 19/07/07 28/08/77 4 Elisa Dileta Romann 23/07/07 12/09/67 5 Tânia Clara Ebenritter 01/03/08 13/07/74 6 Françuila Macedo Moreira de Paula 01/11/08 04/10/70 7 Angela dos Santos Pereira 01/02/11 29/01/80 8 Maria Elida Brandão de Almeida 06/02/17 04/08/62 9 Irene Silva Marques 06/02/17 02/04/64 10 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 06/02/17 01/07/67 11 Márcia Gonçalves de Souza 06/02/17 28/04/69 12 Rosangela Fernandes Alves 06/02/17 09/01/70 13 Luzia Felipe de Sampaio 06/02/17 04/11/70 14 Lenice Gomes da Silva Matos 06/02/17 02/04/72 15 Rosimar Soares Teixeira Deboleto 06/02/17 12/07/72 16 Maria Rosa Leite da Silva Espindola 06/02/17 07/07/73 17 Maria Marcia Dalsass Valeretto 06/02/17 08/06/77 18 Eliane Sorane Branco 06/02/17 14/01/81 19 Flavia Paula Nogueira Aranda 06/02/17 03/07/82 20 Elizabete Ferreira Pereira Moreira 06/02/17 01/07/83 21 Renata Sabino Figueiredo 06/02/17 13/07/83 22 Francisca Leite de Moraes 06/02/17 23/08/84 23 Patricia de Castro Silva 06/02/17 21/10/84 24 Rosângela Pereira Serafim 06/02/17 24/03/85 25 Jaqueline Maria Santos 06/02/17 23/05/85 26 Danieli Libório de Alencar 06/02/17 06/09/85 27 Sidia Bonilha Pereira 06/02/17 19/01/86 28 Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 06/02/17 13/08/86 29 Edna Fernanda de Souza Cardozo 06/02/17 31/03/87 30 Joseandre da Silva Almino 06/02/17 04/10/87 31 Débora Letícia Lins Martins 06/02/17 05/09/88 32 Nágylla Rosa dos Santos 06/02/17 20/10/88 33 Katiuci da Silva Nascimento Chaves 06/02/17 23/02/89 34 Renata Sutier de Lima 06/02/17 28/08/89 35 Erivaldo Bezerra 06/02/17 13/10/90 36 Géssica Rodrigues Souza Recaldes 06/02/17 13/08/91 37 Glauce Hoffmeister dos Santos 06/02/17 04/02/92 38 Carina Laier Araújo 06/02/17 13/01/93 39 Eliane Moura da Silva 06/02/17 03/05/95 40 Tatiane Silveira Doffinger Brunetto 07/02/17 11/11/80 41 Suzana de Aquino Silva Souza 02/08/17 09/10/70 42 Ireni Pedrosa Novaes do Nascimento 02/08/17 03/01/73 43 Fábia Espíndola Marques 02/08/17 10/06/73 44 Vanessa Zanquini Janczeski 02/08/17 20/03/75 45 Delson Roberto 02/08/17 01/03/76 46 Meire Helen dos Santos Lima 02/08/17 27/06/80 47 Raquel Blanco Aquino 02/08/17 23/11/81 48 Aline Pavã Viegas 02/08/17 21/12/85 49 Pamilla Nataly Miguelão Helmann 02/08/17 16/12/89 50 Daiane Cazini de Almeida 02/08/17 27/03/90 51 Alyne Pinheiro Silva Barros 02/08/17 30/03/91 52 Jéssica da Silva Pereira 02/08/17 09/08/93 53 Mônica Moraes da Silva 03/08/17 02/12/57 54 Elizabet Ferreira Mazarim 03/08/17 08/07/62 55 Celanira Rodrigues Boeira 03/08/17 12/03/66 56 Jacirene Lima de Souza Yokota 03/08/17 20/06/77 57 Elymara de Souza Martins Silva 03/08/17 30/07/83 58 Stela Ramos Félix 06/12/17 14/05/87 59 Ana Carolina Gonçalves Bruno Saltori 09/02/18 13/01/83 60 Viviane Vieira Azevedo 09/02/18 20/06/86 61 Sonia Regina Campanholi Gilbert 17/04/18 15/01/62 62 Rógina Cunha Rocha Santos 17/04/18 31/03/72 63 Maria Cristina Betfuer E. Mendes 17/04/18 07/03/74 64 Adriana de Souza Santos Cabreira 17/04/18 20/07/80 65 Daniely de Matos Villalba 17/04/18 01/09/82 66 Eliane da Silva Mariano 17/04/18 18/03/83 67 Tatiane Lima Vieira Leite 17/04/18 21/01/91 68 Daniela Cardoso Espinosa 17/04/18 07/05/92 69 Sueli Lopes da Silva 17/04/18 08/04/64 70 Oliane Souza Magalhães 18/04/18 09/12/68 71 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha 18/04/18 25/07/70 72 Rozeni Zandona da Silva de Lima 18/04/18 25/04/71 73 Rosélia Vera Barros 18/04/18 28/11/76 74 Silvania de Oliveira Firmino 18/04/18 28/11/76 75 Lucimaire Rodrigues Flores 18/04/18 14/01/77 76 Anelise Ferreira Farias 18/04/18 25/02/77 77 Ulissias Regiane Dias Ribeiro 18/04/18 27/02/82 78 Ariane Camargo da Cruz 18/04/18 15/05/84 79 Liciane de Santana Mariano 18/04/18 28/06/84 80 Eduarda Kelli Venâncio 18/04/18 19/04/86 81 Camila Fernanda Oliveira Souza 18/04/18 18/09/89 82 Débora Militão Trindade Moura 18/04/18 01/04/92 83 Caroline de Paiva Carlone 18/04/18 14/10/93 84 Francielly Aparecida de Lima 18/04/18 29/08/96 85 Regina Andrade Silva 12/09/18 08/02/76 86 Adiana dos Santos Faria 12/09/18 23/11/76 87 Maria de Lourdes dos Santos 12/09/18 05/06/80 88 Ana Lúcia Pereira Mendonça 12/09/18 28/11/83 89 Adriele Aparecida Squincalha da Silva 12/09/18 05/08/92 90 Priscila Paula Oliveira Souza 13/09/18 17/09/89 91 Vilmar Gonçalves de Souza 10/10/18 25/09/74 92 Clair Terezinha Lindner 18/04/19 13/06/72 93 Lourdislene Braga Costa 27/11/19 25/01/74 94 Thais da Silva Gomes 11/03/20 22/09/94 95 Ilcineia Rosa da Silva dos Santos 02/12/20 15/07/74 96 Rosimar Ferreira Luna 02/12/20 05/09/76 97 Cecilia da Silva Barros 02/12/20 22/11/82 98 Patricia Aparecida Barboza Duarte 02/12/20 10/04/85 99 Cristina Gonçalves de Souza 03/12/20 15/01/72 100 Maria Elessandra Pereira Reis 03/12/20 15/10/72 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 101 Élcio Cinturiao Marcelino 03/12/20 16/03/73 102 Lucinéia Francisco da Silva 03/12/20 11/12/74 103 Elenir Alves da Costa Gauna 03/12/20 07/10/77 104 Débora da Silva Pereira Ragoni 03/12/20 27/06/81 105 Bianca do Amaral Facco Dias 03/12/20 09/12/83 106 Meire Alves Campos 03/12/20 22/04/87 107 Vanesca da Silva Ribeio Aranda 03/12/20 14/06/89 108 Elaine Gonçalves Ribeiro 03/12/20 01/04/92 109 Taiana Verissimo de Oliveira Lima 03/12/20 01/04/92 110 Milca Gandine Bueno da Silva 04/12/20 20/06/70 111 Alzeni de Araújo Silva Bueno 04/12/20 28/12/71 112 Rosana Costa de Souza Rolim 04/12/20 30/06/75 113 Ana Antônia Arevalos 04/12/20 08/09/81 114 Regiane de Santana Vieira 04/12/20 03/07/83 DISCIPLINA: ARTE Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Cristinéia Freire da Silva 12/02/07 11/07/84 2 Ivani Pereira da Silva 13/02/07 23/08/74 3 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15/05/08 12/10/65 4 Solange Aparecida Perentel Fabbro 21/01/11 12/09/70 5 André Luis Kunh 06/02/17 24/06/90 6 Viviane Silva Crepaldi 04/08/17 04/02/78 7 Vanessa Pavão da Silva Garcia 04/08/17 21/04/88 8 Camile Belido Espinosa 04/08/17 14/02/96 9 Mariane Campos Oliveira 08/02/18 29/04/93 DISCIPLINA: CIÊNCIAS Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Tatiany Franchi Perrupato dos Santos 26/05/08 01/11/83 2 Adriano dos Santos Piornedo 02/08/17 25/12/78 3 Jussara Gonçalves Fonseca 12/09/18 15/06/85 4 Thais Regina de Almeida 12/09/18 08/01/93 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Paulo Ferreira de Souza 19/05/00 25/01/60 2 Gisely de Jesus Almeida 02/05/02 03/03/74 3 Marled Quadra Riquelme 20/07/07 22/07/70 4 Aglaides da Silva Batista Souza 20/07/07 23/11/71 5 Ariomar Soares Silva 23/07/07 23/12/66 6 Patricia de Matos Romera 23/07/07 14/05/83 7 Inaldi Marcia Silva 15/05/08 11/10/75 8 Edson Ferreira Lopes 29/07/08 09/06/81 9 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 01/11/08 12/07/84 10 Antonilda Pereira Mendes 04/10/10 30/11/68 17 Eder Cavalcante dos Santos 06/02/17 09/02/87 11 Thamara Alves Leite 06/02/17 21/06/87 12 Vitor Vieira do Nascimento 03/08/17 22/05/85 13 Tatiana Carvalho da Silva 03/08/17 16/04/86 14 Tamirys dos Santos Lino 20/04/18 24/04/89 15 André Nunes da Costa 23/04/18 26/07/84 16 Sueli Ortega dos Santos 12/09/18 31/12/66 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Neide Figueiredo de Souza 01/05/00 06/10/76 2 Maria Juldete Munin 19/05/00 28/08/70 3 Zilda Cristina Rodrigues de Souza 01/02/02 14/05/74 4 Rizoneire Santan Schultz Ribeiro 06/02/07 26/05/74 5 Sandra Andréia Dalzotto Lima 06/02/07 29/03/76 6 Maria Celma Pereira de Brito Marques 07/02/07 02/10/75 7 Ivanete Alves Nunes 23/07/07 20/01/69 8 Rosangela Abreu Dias 23/07/07 17/01/71 9 Jaqueline de Oliveira 06/08/08 16/07/71 10 Leila Arguelho da Silva Menezes 06/08/08 10/12/71 11 Maria Inês Ferreira Braga 25/09/08 11/08/61 12 Edna Pereira dos Santos Amorim 08/07/09 10/01/70 13 Luzineide Dantas da Costa 13/07/09 14/03/82 14 Jane Mary Benites Ortiz 01/02/10 11/10/72 15 Maria Aparecida Almeida Costa 01/10/10 09/12/65 16 Maria Lucia Cardoso Martins 18/01/11 27/09/69 17 Andressa Naiélle Pereira de Almeida 18/01/11 17/06/86 18 Adriana Camargo Silva 19/01/11 28/07/73 19 Fabiana Honório do Amaral França 20/01/11 10/05/77 20 Cristhiane Lima Leite 02/02/11 13/06/81 21 Lucineth Morel de Melo 06/02/17 19/06/66 22 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 06/02/17 09/03/68 23 Elizete Maria Franke 06/02/17 12/04/71 24 Daisa Infran 06/02/17 22/10/74 25 Andreia Cantalixto de Melo 06/02/17 10/11/76 26 Simone Aparecida da Silva 06/02/17 14/06/77 27 Antonieta Aliendre Moraes Nascimento 06/02/17 03/08/77 28 Marlene Santo Pietro 06/02/17 05/10/79 29 Jacimara Aparecida Mendes 06/02/17 18/07/80 30 Viviane Silveira Doffinger 06/02/17 31/03/82 31 Celma Espindola Torquato 06/02/17 04/10/82 32 Maria Ivone Costa 06/02/17 17/12/82 33 Danielle Cordeiro da Silva 06/02/17 09/07/83 34 Ana Carolina Sartori de A.Prado de Carvalho 06/02/17 09/09/83 35 Dilciane Maria Marafon 06/02/17 26/03/84 36 Casturina Martins de Ayala Nishi 06/02/17 25/06/84 37 Lucy Kaori Sadoyama Fujisawa 06/02/17 08/07/84 38 Caroline Petit Aragão 06/02/17 15/11/85 39 Joice Camila dos Santos Kochi 06/02/17 26/01/88 40 Jessyka Kelly M.Samaniotto 06/02/17 20/09/88 41 Jaqueline Garcia Mendonça 06/02/17 12/09/89 42 Paula Diana Moraga Garrido 06/02/17 30/06/91 43 Mary Ane de Souza 06/02/17 09/03/92 44 Caroline de Castro Santos 06/02/17 19/10/92 45 Giliane Batista Melo 06/02/17 04/09/93 46 Nilza Barbosa Ramos 13/02/17 21/10/59 47 Idia Gauna Camargo de Campos 08/06/17 23/07/79 48 Marcia Monteiro Chaves 01/08/17 12/06/68 49 Elizete Rosa Vieira 01/08/17 23/10/69 50 Sandra Maria Duarte 01/08/17 08/05/75 51 Joziani Gonçalves de Araújo 01/08/17 12/09/79 52 Marinalva Flores Valensuela 01/08/17 24/02/81 53 Naira Dantas Piteri 01/08/17 13/03/82 54 Ana Paula Jorge da Silva Franco 01/08/17 07/01/86 55 Adriane Afonso 01/08/17 21/05/86 56 Jhulieli de Matos Rosim 01/08/17 22/12/87 57 Gislaine Azevedo da Cruz 01/08/17 07/08/89 58 Karielly Ramirez Boeira 01/08/17 03/06/92 59 Pâmella dos Santos Sayão 01/08/17 16/08/92 60 Vanessa Zanquini Janczeski 02/08/17 20/03/75 61 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein 02/08/17 24/01/87 62 Keila Vialli Martins Coelho 02/02/18 12/04/94 63 Neila Piccoli 08/02/18 11/03/62 64 Ednea Borck Rocha de Andrade 08/02/18 24/10/69 65 Helena Pereira de Souza Machado 08/02/18 26/03/70 66 Claudilene Zuconelli de Melo Silva 08/02/18 08/02/92 67 Daiane Alves Almeida 08/02/18 21/05/92 68 Maria Cecilia de Lima Tibúrcio 08/02/18 11/07/92 69 Miguela Celia Correa de Oliveira 18/04/18 29/06/67 70 Ronise Nunes dos Santos 18/04/18 17/02/69 71 Mara Regina Cerutti 18/04/18 20/10/76 72 Karen Massirer 18/04/18 15/09/77 73 Eloisy Tiemi Tago 18/04/18 01/09/78 74 Bianca Cavalheiro Garros 18/04/18 03/12/80 75 Carla Mendes Lima dos Santos 18/04/18 23/03/82 76 Rosimar Barbosa de Oliveira 18/04/18 06/05/82 77 Daiany Cristina dos Santos 18/04/18 07/08/83 78 Aparecida dos Santos da Silva 18/04/18 08/02/85 79 Maria Aparecida Gonçalves 18/04/18 25/08/85 80 Tahyla da Silva Souza 18/04/18 18/04/86 81 Jaqueline Aguiar Marques 18/04/18 25/06/88 82 Elena Flores Fernandes 18/04/18 23/09/88 83 Camila de Paiva Carlone 18/04/18 09/08/89 84 Patricia Veiga Alves de Castro 18/04/18 19/08/89 85 Giovana Moreira Dias da Silva 18/04/18 10/12/91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 86 Geovana Moreira Dias da Silva 18/04/18 10/12/91 87 Giovanna de Matos Moraes 18/04/18 25/02/92 88 Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho 18/04/18 15/05/93 89 Elaine Dorneles Gomes 18/04/18 12/09/93 90 Claudia Regiane Motyczka Finck 19/04/18 24/09/67 91 Marly Silva Braga 19/04/18 18/06/68 92 Sueli Matos Chaves da Silva 19/04/18 11/10/72 93 Angela Maria Borges da Silva 19/04/18 13/07/73 94 Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo 19/04/18 25/10/76 95 Alessandra Socorro da Silva 19/04/18 09/05/78 96 Suzimeire Rodrigues Faustino 19/04/18 08/06/78 97 Luciane Dias Antunes 19/04/18 04/06/80 98 Jacira Aparecida Pereira 19/04/18 28/06/80 99 Claudinéia Ferreira da Silva 19/04/18 25/10/80 100 Delma Rita Gomes 19/04/18 06/09/81 101 Dayane Dias Candido 19/04/18 05/10/81 102 Adriana Souza de O.Lemos 19/04/18 11/10/81 103 Aline Domingos Guilherme 19/04/18 20/05/82 104 Gisele Vicentin Lima Rebeque 19/04/18 19/09/82 105 Aicir dos Santos Vilharva 19/04/18 04/01/83 106 Elis Regina Silveira Fernandes 19/04/18 25/04/84 107 Danielly Thatiane C.G.Reichert 19/04/18 24/12/85 108 Maristelaine dos Santos Almiron 19/04/18 04/01/87 109 Laura Marcia Nascimento Lourenço 19/04/18 26/08/87 110 Elisangela Alves da Silva Machado 19/04/18 08/01/88 111 Claudia Flavia Alves Rodrigues 19/04/18 06/12/88 112 Glaucia da Silva Brandão Morais 19/04/18 04/09/89 113 Carolina Stefanello Pires 19/04/18 29/11/89 114 Lais Aparecida Gonçalves Pereira 19/04/18 06/07/90 115 Aline Santos de Paula 19/04/18 23/04/92 116 Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes 19/04/18 19/12/92 117 Amanda Amaral Hetzel Navarro 19/04/18 05/02/93 118 Daiane Thais Caetano de Lima 19/04/18 11/03/93 119 Juliana dos Santos 19/04/18 18/07/93 120 Geise Vasconcelos 19/04/18 25/02/94 121 Aldineia Alves Rolim 20/04/18 31/12/72 122 Edilane de Oliveira Bento 20/04/18 23/02/73 123 Sandra Peres Claudino Pereira 20/04/18 03/07/73 124 Sonia Bezerra da Silva 20/04/18 14/11/74 125 Eliane Marques Vargas 20/04/18 17/04/77 126 Christiane Cunha de Oliveira 20/04/18 04/11/78 127 Sirlene Poloni 20/04/18 01/01/79 128 Graziele da Costa M.Harada 20/04/18 24/08/81 129 Sirlei Oliveira da Silva 20/04/18 04/11/81 130 Katiane Gomes do Amaral 20/04/18 08/09/85 131 Fabiana Cesari Tararan 20/04/18 14/05/87 132 Taiza Silva Sartorato 20/04/18 21/11/87 133 Pamella Gomes de Oliveira 20/04/18 05/12/87 134 Aline Silva Candido 20/04/18 06/02/90 135 Gleice Lemes da Silva 20/04/18 10/02/91 136 Midian Rodrigues da Silva Ruis 20/04/18 02/09/92 137 Fernanda de Souza Lopes 20/04/18 23/02/93 138 Aline Cristina da Silva 20/04/18 30/11/93 139 Elizabeth Sousa de Carvalho 23/04/18 06/08/61 140 Edneuza Correia Gonçalves Silva 23/04/18 23/05/65 141 Maria Deuzuite Carvalho 23/04/18 24/10/71 142 Nair Santos Machado Silva 23/04/18 12/11/77 143 Luzia da Conceição Cruz 23/04/18 31/01/79 144 Vanessa Arsamendia Batista 23/04/18 25/11/81 145 Eliane Sanchez Petroski 23/04/18 24/01/85 146 Ster Tavares Stropa 23/04/18 20/10/86 147 Hortencia Borges Silveira 23/04/18 11/07/94 148 Cleunice Netto de Oliveira 12/09/18 27/06/63 149 Edite Marques da S.Nascimento 12/09/18 22/01/68 150 Adriana Freitas Nogueira 12/09/18 12/03/71 151 Erica Pereira Camargo 12/09/18 14/11/91 152 Erenita Sandra da Silva 13/09/18 16/09/75 153 Marisa Corrêa Penteado Leal 17/10/18 22/04/64 154 Ramona Lescano Lima 17/10/18 17/10/72 155 Talita Ávalo dos Santos Nascimento 17/10/18 03/09/74 156 Eliane Gonçalves Batista Delgado 17/10/18 26/06/75 157 Maria Aparecida Valdez Martinez 17/10/18 11/04/80 158 Sandra Aparecida Lopes 17/10/18 20/11/80 159 Paula Elaine Ramires Mesa 17/10/18 31/07/87 160 Silvia Mayara Pires 17/10/18 14/12/90 161 Camila Ribeiro Dresch 17/10/18 19/04/91 162 Dayane Rodrigues Pastor 17/10/18 21/07/91 163 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 31/10/18 19/09/80 164 Solange Aparecida dos Santos 31/10/18 13/07/83 165 Elaine Araujo Gonçalves 01/02/19 16/10/84 166 Fernanda Carvalho Pinheiro 22/07/19 18/05/85 167 Cristiane Aparecida Galvao de Moraes 01/02/20 12/12/73 168 Thaís Alessandra Ribeiro Oliveira Wendland 28/08/20 17/02/80 169 Érica da Silva Machado Rodrigues 01/12/20 28/10/80 170 Doralina Garcia de Lima 02/12/20 10/02/78 171 Marcia de Lima Ajala Ferreira 02/12/20 24/05/78 172 Valeria Castilho de Andrade 02/12/20 24/05/78 173 Andreia Braga dos Santos 02/12/20 15/09/83 174 Luciana Louveira Matoso 02/12/20 05/04/86 175 Valéria Castilho de Andrade 03/12/20 06/08/73 176 Bianka Santos Leite 03/12/20 05/10/82 177 Vanesca da Silva Ribeiro Aranda 03/12/20 14/06/89 178 Leide Daiana Santos Dias 14/12/20 07/04/84 DISCIPLINA: GEOGRAFIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Edvaldo Attilio Machado 29/06/00 12/12/69 2 Adoaldo Spessoto Rodeline 23/07/07 14/08/68 3 Carlos Roberto da Mota 01/10/10 12/12/77 4 Bruno Ferreira Campos 06/02/17 27/01/90 5 Maria Amábili Alves de Castro 09/02/18 02/08/83 6 Madecleide Rezende Gomes 12/09/18 05/02/86 DISCIPLINA: HISTÓRIA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Clenir Salete Alves Zandoná 18/02/02 16/04/62 2 Marcos Sanches da Costa Machado 06/02/17 07/06/86 3 Letícia Berloffa Rodrigues 03/08/17 13.13.1989 4 Rafael Ramos da Silva 12/03/20 29/04/93 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Reinaldo Antonio Valentim 16/01/04 07/01/69 2 Lucia Fabiana Miranda 07/08/17 30/11/81 3 Karine Schwingel Lange 07/08/17 14/06/84 4 Francielly de Souza Carvalho 07/08/17 16/10/88 5 Synailla Nayara da Silva Dengo 07/08/17 27/03/90 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Marlise Florêncio de Miranda 18/02/02 14/12/70 2 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos 13/05/02 29/11/67 3 Ana Paula da Silva da Rosa Costa 19/07/07 03/03/83 4 Jesaias Campos do Carmo 29/05/08 07/12/68 5 Flávio de Paula 06/02/17 17/05/86 6 Anderson de Olveira Echeverria 09/02/18 24/02/80 7 Sheila Marques Oliveira 12/09/18 27/03/86 DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 1 Agnaldo José dos Santos 19/05/00 10/07/72 2 Elaine Regina Castuera Gamarra 19/05/00 26/08/78 3 Marcelo Rosales do Nascimento 26/05/08 17/11/83 4 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 04/08/17 30/12/79 5 Josué Costa 09/02/18 06/09/66 6 Camila Benites Bieleski Moré 20/04/18 21/05/92 7 Tamara Gomes Bernardes Silva 20/04/18 08/05/94 8 Adriana Keiko Yoshimura 23/04/18 28/09/86 9 Romulo Marcos Pinheiro Junior 12/09/18 24/06/83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO – Nº 01/2021 O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 03 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial Suplementar nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama n.º 237 e artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. Dourados – MS, 24 de FEVEREIRO de 2021. LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DO ULTIMO OFÍCIO TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Rodovia MS 162, Km 07, Dourados – MS. LI/28.390/2019 06/12/19 VILELA & SANTOS LTDA. Rua Hayel Bon Faker, nº 2.110, Dourados – MS. AA/27.220/2019 10/09/19 ORGANOCERES INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA – ME. Linha do Potrerito, com Travessão do Guilherme, Sítio Santa Helena, S/N, Dourados – MS. LS/16.651/2017 19/08/19 GMD CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Av. Marcelino Pires, s/n (interior do Extra Hipermercado) , Dourados – MS. LS/21.911/2019 21/11/19 LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA. Rua Valentino, Lote PR Remembrada Área “I”, remanescente II e P/181, Dourados – MS. LS/26.209/2019 28/11/19 NELSON FRANÇA ALVES JUNIOR – AUTO FRANÇA Rua Monte Alegre, 3378, Jardim Paulista, Dourados – MS AA/17939-2019 27/08/19 DOURAVET VETERINÁRIA LTDA. Av. Marcelino Pires, nº 1.173, Dourados – MS. LS/13.827/2019 21/08/19 BARROS & FLORES LTDA – ME. Rua Hayel Bon Faker, nº 2.130, Salas 02 e 03, Dourados – MS. RL/12.710/2019 12710/2019 DOURAPARK MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME. Rua Wilson Dias Pinho, 1475, Dourados – MS. LO/29.648/2018 25/06/19 WILSON LEÃO DE ALMEIDA FILHO - ME. Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 663, Jd Clímax, Dourados/MS. LS/35.198/2018 28/06/15 CASA DE CARNES SIMENTAL LTDA – ME Avenida Marcelino Pires, 717, Centro, Dourados – MS LS/14.122/2019 26/07/19 AGRIFLEX COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRAULICAS LTDA Rua Hayel Bom Faker, 675, Jardim Água Boa, Dourados – MS AA/16710/2019 13/08/19 UBIRATAN ESPORTE CLUBE. Quinhão 30 e 31, S/N, Fazenda Coqueiro, Dourados – MS LS/39.938/2016 25/06/19 GODOY PRÓTESE DENTÁRIA LTDA. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666, Edifício Adelina Rigotti, 1 o andar, Sala 12, Dourados – MS. RL/26.205/2019 29/11/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula n°84478, Sitiocas Campina Verde, Dourados - MS LO/21.941/2019 10/12//2019 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Rancho San Diego, matricula 97028, Dourados-MS LI/14265/2019 13/06/19 LOPES & CASTRO LOPES LTDA – ME Rua Wilson Dias Pinho, 1140, Jardim Marcia, Dourados - MS LS/1313/2019 26/08/19 FREITAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA – ME Rua Antônio Machado, s/n, Chácara Trevo, Dourados – MS LS/28205/2018 01/03/19 DDESINSET DESINSETIZAÇÃO LTDA Rua dos Missionários, nº 532, Jardim Caramuru, Dourados – MS. LS/16.651/2019 13/08/19 TELEVISÃO PONTA PORÃ LTDA Av. Joaquim Alves Taveira, 3555, Jardim Paulista, Dourados – MS LO/11226/2019 17/06/19 EXPRESSO MARINGÁ LTDA. Rua Natal, n° 1029, Chácara 131 – Dourados/MS. LO/26.485/2019 06/12/19 JULIANA DO NASCIMENTO ESPINDOLA. Rua Antônio Luiz, n° 2775, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso – Dourados/MS. LS/16.953/2019 08/08/19 M. M MACEDO Rua Ataide de Souza Leitão, n° 1470, Parque do Lago II – Dourados/MS. LS /23.144/2019 19/11/19 SAME HASSAN GEBARA Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, s/nº, Anel Viário, Perimetral Norte Dourados/MS LI/LO/33.515/2018 03/07/19 FABRÍCIO APARECIDO LEIVA - ME Rua Oliveira Marques, nº 2.771, Jardim Central - Dourados/MS RLS/20.103/2019 18/09/19 JM NASCIMENTO ROCHA EPP Rua Alameda Fábio, 3085, Jardim Alhambra, Dourados – MS. LS/33.825/2018 23/05/19 BOCCHI & CIA LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1092, Centro, Dourados/MS. LS/14.421/2019 15/07/19 CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLARIS Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silvam nº 3.245, Vila Planalto, Dourados – MS. LS/33.591/2018 11/12/18 ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA 54279526168 Rua Monte Alegre, nº 4.685, Jardim Paulista, Dourados – MS. RLS/34.357/2018 12/06/19 AUTO POSTO CAMPO DOURADO Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1.240, Altos do Indaiá, Dourados – MS. RO/34.686/2018 07/05/19 VANESSA DA SILVEIRA VOZNI 04523835101 Rua Palmeiras, 1015, Jardim São Pedro, Dourados – MS. LS/31.904/2018 27/06/19 MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO DE LIMA EIRELI Rua José Augusto de Matos, nº 5695, Vila Industrial – Dourados/MS. AA/35.651/2018 05/07/19 VICENTE FIDEL SEGÓVIA 95310320172 Rua Cardeal, nº 1525, Esplanada, Dourados – MS AA/28.538/2018 30/05/19 LUIZ FERNANDO DEL GUERRA Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666, 4º Andar, Sala 43, Centro, Dourados – MS. RLS/34.130/2018 03/05/19 OLIVEIRA BORGES LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA Rod. BR 163, Km 02, S/N, Parque das Nações, Dourados – MS. LP, LI e LO/24.220/2018 03/07/19 CIDADE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1.731, Centro, Dourados – MS. LS/17.450/2019 16/08/19 PEZZARICO & CIA LTDA Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados – MS. LS/28.442/2018 27/06/19 FELIAN TELEFONIA LTDA Av. Marcelino Pires, 1577, Centro, Dourados/MS. AA/13.396/2019 24/06/19 RENOVE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME Rua Rangel Torres, nº 1.823 – Jardim dos Estados, Dourados – MS. LS/14.036/2019 12/11/19 RENOVE MARMORES & GRANITOS LTDA Av. Marcelino Pires, nº 5.865, Vila São Francisco, Dourados – MS. LS/22.890/2019 05/11/19 EDMAR SANTOS DA SILVA Rua João Eduardo Izidoro, nº 00, Distrito de Vila Vargas, Dourados/MS. ARS/25.926/2019 02/12/19 M.D. SOARES DOS SANTOS - SUPERMERCADO SOARES Rua Gumercindo Theotonio da Silva, nº 1.090, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. LS/24.617/2019 04/12/19 JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS ME Rua Toshinobu Katayama, n° 820, Jardim Caramuru, Dourados – MS. LS/16.518/2019 01/08/19 K. F. SERVIÇOS DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ME Rua Arara, nº 40, Jardim Rasslem, Dourados – MS. AA/3.565/2019 04/06/19 REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS E JUCILANHINE MOREIRA Fazenda Santa Cruz, Rodovia MS 276, Km 04, Distrito de Indápolis, Zona Rural, Dourados - MS. LS/35.526/2018 19/05/19 ROGER THRONICKE RODRIGUES Rua João Rosa Góes, n° 1115, Vila Progresso – Dourados/MS. LS/16.583/2019 27/08/19 LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S/A Avenida 04, Quadra 13, Distrito Industrial, Dourados – MS. RLO/6.384/2019 14/05/19 O.C.A PISSINI - ME Avenida Principal, nº 2.865, Residencial Green Ville, Dourados – MS. AA/3.566/2019 16/05/19 AIRTON DIAS DOS SANTOS Rua Major Capilé Lote 06-A Quadra, Vila Lili, Dourados – MS. LS/5.531/2019 14/05/19 REGIANE LOPES OLIVEIRA 80601812115 Rua Gustavo Adolfo Pavel, 3610, Vila Indio, Dourados – MS. AA/8.898/2019 26/08/19 CRISTHIAN TAVARES DA SILVA 05061843150 Rua Pastor Ronaldo Costa, 1105, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. LS/26.024/2018 28/08/19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 RUDOLF GUIMARÃES DA ROCHA DIRETOR PRESIDENTE INTERINO - IMAM – DOURADOS – MS EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 05/2021, de 02 de Março de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO DÉBITO ADM. A&F Centro Profissionalizante de Dourados Ltda 1000008514 Av: Marcelino Pires, Nº 2960, Comp: Andar 1, Bairro: Centro - Cep: 79.801-004 - Dourados MS, Av: Marcelino Pires, Nº 2960, Comp: Andar 1, Bairro: Centro - Cep: 79.801-004 - Dourados MS, R: Manoel Correia Filho, Nº 555, Bairro: Parque das Nações II - Cep: 79.842-060 - Dourados MS. Sócios: Rafael de Arruda, Juliane Clara Fonseca 1.683/2021 R$ 33.582,60 Luciano Valenzuela Garcia & Cia Ltda 1000045649 Av: Marcelino Pires, Nº 7495, Bairro: Vila São Francisco - Cep: 79.833-001 - Dourados MS, R:Antonio Elias, Nº 155, Bairro: Jardim Pantanal - Cep: 79.800-000 - Dourados MS. Sócios: Luciano Valenzuela Garcia. 1.685/2021 R$ 24.868,74 A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP Rua Major Capilé, nº 2107 Fundos, Centro, Dourados-MS. AA/29.834/2017 23/10/17 MARIA DE LOURDES COSTA 44823827104 Rua Itamarati, nº 165, Jardim Água Boa, Dourados – MS. AA/9.109/2019 15/05/19 PRISCILA DE SOUZA DE MEDEIROS GUSTAVO - ME Rua Ponta Porã, nº 1695, Vila Progresso, Dourados – MS. LS/27.169/2018 04/02/19 DAIANE APARECIDA DRAPSCKI Avenida Marcelino Pires, nº 3648, Jardim Caramuru, Dourados/MS. AA/27.180/2018 30/01/19 FELIPE DA SILVA MIRANDA MEI Rua Hilda Bergo Duarte, n° 344, Vila Planalto – Dourados/MS. AA/17.403/2019 13/08/19 MÁRCIO CARDOSO COLMAN Rua Cafelândia, n° 1.405, Jardim Água Boa – Dourados/MS. AA/22.116/2019 18/10/19 DIGITAL CAMISETAS EIRELI Rua Izzat Bussuan, nº 4.235, Vila Rosa, Dourados - MS. LS 8.819/2019 09/12/19 LATICÍNIO FLOR DE LEITE LTDA-EPP Rua Quatro, S/N, Chácaras Califórnia, Dourados – MS. RLO/23.351/2019 10/10/19 MARIA SILENE DE SOUZA SANTOS 50172891191 Rua Olga Barroso da Silva, 2830, Izidro Pedroso, Dourados – MS. AA/16.739/2019 10/12/19 M. R. COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – Requinte Tintas Rua Hayel Bon Faker, nº 1.760, Jardim Água Boa, Dourados - MS. AA 19.162/2019 13/09/19 M. R. COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – ME (Requinte Tintas) Rua Hayel Bon Faker, nº 1.760, Jardim Água Boa, Dourados - MS. LS/30.748/2019 02/10/19 JOSÉ LAERTE PRIETTO – ME Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1.435, Centro, Dourados - MS. LS/25.758/2019 14/11/19 VALDEMIR LOPES DA SILVA 35712015153 Rua Oliveira Marques, nº 5.200, Vila São Francisco, Dourados/MS. AA/3.399/2018 04/04/18 RAFAELA PEREIRA DA SILVA 07405504116 – BOX DO BAIXINHO Rua Raul Frost, nº 3.285, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados - MS. LS 20.106/2019 16/09/19 JULIO CESAR KOLLING Estância Colorado, Zona Rural, Dourados – MS. LP/LI/LO/19.956/2019 23/10/19 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS Rua Sargento Moisés Soares da Silva, 1000, Parque Alvorada, Dourados – MS. LP/34.762/2018 21/11/19 SCAVEIN LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME Rua Bolívia, nº 6605, Parque das Nações, Dourados/MS. LP/LI/LO/3.686/2019 19/08/19 ELAINE BUSANO DE SOUZA – ME (ESQUINA CARIOCA GRIL & CHOPERIA) Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4.566, Jardim Caramuru, Dourados – MS. LS/14.893/2019 29/07/19 FEST FRIOS ALIMENTOS EIRELI – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 1115, Centro, Dourados/MS. LS/14.075/2019 22/10/19 PLANACON CONSTRUTORA LTDA Avenida Presidente Vargas, nº 4.955, Jardim Europa, Dourados-MS RLO/25.609/2018 20/02/20 KAIROS AUTO MOLAS EIRELI - ME Rua Floriano Viegas, nº 7.205, Jardim Márcia, Dourados – MS. LS/32.685/2017 04/07/19 ESTELAI MARMORES E GRANITOS LTDA Rua Primeiro de Abril, nº 80, Vila Santa Catarina, Dourados/MS. LS/12.789/2018 03/07/19 CENTRO SUL RAÇÕES LTDA Alameda Fábio, nº 3.045, Jardim Alhambra, Dourados - MS. LO 20.933/2019 09/10/19 METALURGICA SANTA IZABEL LTDA Av. Marcelino Pires, nº 270, Jardim Clímax, Dourados – MS. LS/21.452/2019 09/10/19 ALEX SAME DE SOUZA MOMMAD Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 933, Centro – Dourados - MS. LP/LI/LO/25.901/2019 19/11/19 HORÁCIO ADAIR VERONEZE – ME (VERAUTO) Av. Marcelino Pires, nº 443, Centro, Dourados – MS. LP/5.148/2019 22/05/19 JOSÉ SALES FERREIRA 51159120153 Rua Monte Alegre, nº 5.010, Jardim Guanabara – Dourados/MS. AA/11.595/2019 25/07/19 EVELINE TAYANE MACEDO 01278253122 Rua Melvin Jones, 432, Banca no canteiro, Jardim América, Dourados – MS. RAA/27.081/2019. 19/12/19 GRAÇAI ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA Rua Monte Castelo, n° 871, Jardim Independência, Dourados – MS. AA/13.943/2019 15/07/19 TAKEO YAMAKI MEI Av. Marcelino Pires, nº 1.690 – Centro, Dourados – MS. AA/17.045/2019 08/10/19 CR ZAIA DE ASSIS EIRELI ME Rua Olinda Pires de Almeida, nº 2.065 – Jd D. Valéria, Dourados/MS LS/20.614/2018 31/10/18 ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 1 Rodovia BR 162, Km 07, Perímetro Urbano, Dourados/MS. RLO/13.960/2019 17/10/19 NIELSEN PEREIRA DA SILVA (PRO-MAK COMÉRCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS) Rua Hayel Bon Faker, 476, Jardim Água Boa, Dourados - MS. AA/20.268/2019 10/09/19 ROBERTO MÔNACO MEI Rua Major Capilé, n° 2578, apto 401, Jardim Central, Dourados/MS. AA/23.136/2019 19/09/19 THALITON FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA 06443873190 Avenida José Roberto Teixeira, nº 841, Jardim Flórida, Dourados – MS. ARS/2.662/2018 27/09/19 LUIZ HENRIQUE MARTINELLI 03446317104 Rua Floriano Peixoto, n° 366, Jardim América, Dourados - MS. LP/LI/LO/22.229/2019 20/11/19 PAULO ESTEVÃO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS – RESIDENCIAL SOLARIS Rua Camilo Hermelindo da Silva – Parte da Chácara 70 e 71, n°3.245, Vila Planalto, Dourados, MS. LP/LI/LO/20.405/2016 21/11/19 ALICE RUDNICK DOS SANTOS - STUDIO ALICE RUDNICK Rua Monte Alegre, nº 1.807, Jardim América, Dourados - MS. LS 20.927/2019 09/10/19 JONATHAN EZIDIO DE OLIVEIRA MEI Av. Marcelino Pires, n° 6660, Jardim Márcia, Dourados/MS. LS/24.895/2019 04/12/19 MAHMOUD & SOUZA LTDA – ME Rua Hayel Bon Faker, n° 1216, Jardim Água Boa, Dourados – MS. AA/21.695/2019 24/09/19 S.R. MARTINS COMÉRCIO Rua Monte Alegre, n° 4966, Jardim Guanabara – Dourados - MS. AA/28.663/2019 16/01/20 UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO (CENTRO SOCIAL MARISTA DOURADOS) Rua Haiti, 280, Parque das Nações I, Dourados - MS. RLO 20.659/2019 13/09/19 OSMAIR CONDE ME Rua Peri Carlos Pael Lopes, n° 1310, Vival dos Ipês – Dourados - MS. LS/21.612/2019 08/10/19 HOSPITAL SANTA RITA LTDA Rua João Vicente Ferreira, nº 1.517, Vila Progresso, Dourados/MS. RLO/22.590/2019 14/12/19 MAITTO & LEMOS SERVIÇOS MÉDICOS S/S Rua Albino Torraca, nº 1.065, Vila Progresso, Dourados – MS. LS/3.646/2019 03/09/19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS V de Sousa Transportadora - ME 1000069793 R: João Corrêa Neto, Nº 1466, Bairro: Jardim São Pedro- Cep: 79.810-080 - Dourados MS, R: João Corrêa Neto, Nº 1466, Bairro: Jardim São Pedro- Cep: 79.810-080 - Dourados MS. Sócios: Valmir de Sousa 4.169/2018 R$ 478,15 25075829 R: GV 14A, Nº 190, Comp: Lt 15 Qd 32, Bairro: Residencial Greenville - Cep: 79.839-164 Dourados MS. Lindario de Souza Rosa 10.551/2020 R$ 1.687,62 AV: Barão do Rio Branco, Nº 159, Bairro: Centro – Cep. 79.800-000 – Dourados MS. 20.779/2020 Marcia Cibele Nobre 1000097495 R$ 8.561,77 Danielle da Silva Canhete 25075198 R: Egídio Nonato, Nº 215, Comp: Lt10 Qd14, Bairro: Terra Dourada V - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Projetada C 04, Nº 4283, Bairro: Jardim Carisma - Cep: 79.831-432 Dourados MS. 26.832/2019 Sócios: Danielle da Silva Canhete R$ 1.681,85 Eas Serviços de Transporte e Locação Ltda - ME 1000183596 R: Audelino Garcia Camargo, Nº 2180, Bairro: Jardim Água Boa - Cep: 79.812-200 - Dourados MS, R: Audelino Garcia Camargo, Nº 2380, Bairro: Jardim Água Boa - Cep: 79.812-200 Dourados MS, R: Audelino Garcia Camargo, Nº 2380, Bairro: Jardim Água Boa - Cep: 79.812200 - Dourados MS. 1.684/2021 Sócios: Anny Tayrine Umbelino Petelin, Eder de Souza Soares R$ 25.030,23 J.M Serviços Para Comunicação Ltda - ME 1000120624 R: Quintino Bocaiúva, Nº 1387, Comp: Sala 1 1º Andar, Bairro: Jardim América - Cep: 79.824140 - Dourados MS, R: Joaquim Alves Taveira, Nº 1189, Bairro: Vila Aurora - Cep: 79.823-050 - Dourados MS. 3.836/2020 Sócios: Marcelo Jose Pirani dos Santos. R$ 85.701,00 100169187 R: Alcides João de Souza, Nº 180, Bairro: Conjunto Residencial Monte Carlo - Cep: 79.823-850 - Dourados MS. 15.076/2020 Roberto Panicucci R$ 306,72 1000230080 R: Balbina de Matos, Nº 944, Bairro: Jardim Climax - Cep: 79.820-090 - Dourados MS. 18.736/2020 Chuinka Prestadora de Serviços Topograficos Ltda R$ 709,18 Nair Santana de Matos R$ 175,11 13049003 R: João Cândido da Câmara, Nº 2660, Bairro: Jardim América - Cep: 79.804-000 - Dourados MS. 20.897/2020 Douglas Emanuel Alves Romão - ME 1000170702 R: João Cândido da Câmara, Nº602, Bairro: Jardim América - Cep: 79.804-000 - Dourados MS, R: João Cândido da Câmara, Nº602, Bairro: Jardim América - Cep: 79.804-000 - Dourados MS. 24.838/2020 Sócios: Douglas Emanuel Alves Romão R$ 1.565,91 Gilvan Mota da Silva & Cia Ltda - ME 1000169453 R: Clóvis Cerzósimo de Souza, Nº5158A, Bairro: Vila Rosa - Cep: 79.831-090 - Dourados MS, R: Clóvis Cerzósimo de Souza, Nº5158A, Bairro: Vila Rosa - Cep: 79.831-090 - Dourados MS, R: Clóvis Cerzósimo de Souza, Nº5158A, Bairro: Vila Rosa - Cep: 79.831-090 - Dourados MS. 24.839/2020 Sócios: Rozimeire da Silva Mota, Gilvan Mota da Silva R$ 2.304,29 Ozenir Ribeiro de Oliveira Silva - ME 1000116953 R: Mato Grosso, Nº2099, Bairro: Jardim Caramuru - Cep: 79.806-040 - Dourados MS, R: Mato Grosso, Nº2099, Bairro: Jardim Caramuru - Cep: 79.806-040 - Dourados MS. 24.840/2020 Sócios: Ozenir Ribeiro de Oliveira Silva R$ 489,43 Wesclei Rodrigues da Silva – ME 1000170788 R: Olga Barroso da Silva, Nº2250, Bairro: Conjunto Habitacional Izidro Pedroso - Cep: 79.840260 - Dourados MS, R: Olga Barroso da Silva, Nº2250, Bairro: Conjunto Habitacional Izidro Pedroso - Cep: 79.840-260 - Dourados MS. 24.843/2020 Sócios: Wesclei Rodrigues da Silva R$ 2.322,04 Mercearia e Açougue da Família Eireli - Me 1000188130 R: Joaquim Alves Taveira, Nº5465, Bairro: Jardim Guanabara - Cep: 79.833-140 - Dourados MS, R: Joaquim Alves Taveira, Nº5465, Bairro: Jardim Guanabara - Cep: 79.833-140 - Dourados MS. 28.832/2020 Sócios: Lucas Gustavo Soligo R$ 2.438,61 Suportec Informática - Epp 23082003 Av: Weimar Gonçalves Torres, Nº2845, Bairro: Centro - Cep: 79.800-023 - Dourados MS, R: Heitor Laburú, Nº308, Bairro: Jardim Itatiaia - Cep: 79.042-080 – Campo Grande MS, Av: Weimar Gonçalves Torres, Nº2845, Bairro: Centro - Cep: 79.800-023 - Dourados MS 29.149/2020 Sócios: Vanderlei Darci Kuhn, Paulinho Sergio Kuhn R$ 9.444,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2020 PROCESSO: nº 262/2020. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/ vídeo/foto, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, em atendimento ao Programa PRO EPS SUS. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SCORPION INFORMATICA EIRELI, no item 01; LILIAN MICHELLE RIECK TAVARES, nos itens 08 e 13; SHIGEMOTO & CIA LTDA EPP, no item 12. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 09, 10 e 11 foram considerados fracassados. Contudo, os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 14 e 15 restaram desertos, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2020 PROCESSO: nº 12/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: NACIONAL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, nos itens 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 48, 53, 54, 64, 68 e 78; NM CONFECCOES LTDA, no item 66; SANTOS & SANTOS LTDA-ME, no item 110; M. A. BRENSAN GARCIA SERIGRAFIA-ME, no item 146; LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI, nos itens 113 e 114; SILVENINA UNIFORMES LTDA, nos itens 141, 142, 143, e 144; COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES - EIRELI, nos itens 16, 17, 18, 45, 57, 58, 63, 72, 86, 115, 116 e 119. A pregoeira informa, ainda, que os itens 03, 04, 12, 13, 14, 22, 44, 46, 50, 51, 52, 55, 60, 61, 65, 69, 70, 75, 81, 91, 97, 120, 125, 126, 127, 128, 132, 133, 135, 139, 152, 153, 155 e 165 foram considerados fracassados. Contudo, os itens 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 19, 21, 30, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 47, 49, 56, 59, 62, 67, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 117, 118, 121, 122, 123, 124, 129, 130, 131, 134, 136, 137, 138, 140, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 167 e 168 restaram desertos, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 28 de janeiro de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira Republica-se por incorreção TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 026/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Credenciamento de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2021. CONTRATADAS: 1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE CNPJ: 07.680.370/0001-66 Endereço: Rua Dom João VI, nº 2850, Bloco A, Jardim Aydê - Dourados/MS R$ 1.202.740,00 (Hum milhão, duzentos e dois mil, setecentos e quarenta reais) 2. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CNPJ: 17.530.884/0001-99 Endereço: Rua Ciro Melo, nº 2126, Fundos, Jardim Central - Dourados/MS R$ 1.202.740,00 (Hum milhão, duzentos e dois mil, setecentos e quarenta reais) 3. CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA - EPP CNPJ: 01.068.856/0001-61 Endereço: Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto - Dourados/MS R$ 1.969.275,00 (Hum milhão, novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais 4. CRECHE LAR ANDRÉ LUIS PAVILHÃO DA SOPA CNPJ: 15.469.562/0001-56 Endereço: Rua Wlademiro do Amaral, nº 225, Vila Amaral - Dourados/MS R$ 1.181.565,00 (Hum milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sesssenta e cinco reais 5. ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI - ME (ESCOVA NOVA ÉPOCA) CNPJ: 04.096.842/0001-40 Endereço: Rua Oliveira Marques, nº 1569, Jardim Central - Dourados/MS R$ 1.770.230,00 (Hum milhão, setecentos e setenta mil, duzentos e trinta reais) 6. ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA CNPJ: 08.160.410/0001-01 Endereço: Av. Joaquim Teixeira Alves. Nº 2498, Centro - Dourados/MS R$ 588.665,00 (Quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) 7. IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA - ME CNPJ: 08.378.634/0001-94 Endereço: Rua Oliveira Marques, nº 582, Vila Rui Barbosa - Dourados/MS R$ 1.291.675,00 (Hum milhão, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais) 8. LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ: 03.623.964/0001-84 Endereço: Rua Toshinobu Katayama, nº 1033, Centro - Dourados/MS R$ 2.083.620,00 (Dois milhões, oitenta e três mil, seiscentos e vinte reais 9. SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO) CNPJ: 33.863.687/0001-48 Endereço: Rua 16, nº 850, Altos do Indaiá - Dourados/MS R$ 626.780,00 (Seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta reais) 10. SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO) CNPJ: 33.863.687/0002-29 Endereço: Rua Antonio Spoladore, nº 141, Parque Alvorada - Dourados/MS R$ 787.710,00 (Setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00. - Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação_ 12.365.104. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. - Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Global: R$ 12.705.000,00 (Doze milhões, setecentos e cinco mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 02 de março de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação Município de Dourados LICITAÇÕES FG Truck Manutenção de Caminhões Ltda 100168014 R: Harrison de Figueiredo, Nº425, Bairro: Jardim Santa Maria - Cep: 79.833-552 - Dourados MS, R: Panambi, Nº105, Bairro: Jardim Santa Herminia - Cep: 79.804-970 - Dourados MS. 29.151/2020 Sócios: Fabiano Silva Gomes R$ 433,37 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 122/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega parcelado, visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 02 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 0321/2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 009/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MACOM), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIAL LTDA – CNPJ n° 59.650.556/0001-76, cujo valor total do contrato é R$ 682,00 (Seiscentos e Oitenta e Dois Reais). Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, ____de _____________de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLINICA DE MEDICOS LIMA & PINTO LTDA CNPJ/MF sob nº 39.813.697/0001-55 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados. DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ISMAEL DAS NEVES JUNIOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ/MF sob nº 40.363.352/0001-26 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados. DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021. EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ARTHUR PEREIRA DE LIMA LTDA CNPJ/MF sob nº 36.853.716/0001-89 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 50, 51, 52 e 56. ADJUDICADO SANTI – COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI R$ 219.657,72 49, 53, 54, 55, 57 e 58. DESERTO 13, 20, 43, 44 e 48 FRACASSADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados. DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SF SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ/MF sob nº 36.365.033/0001-82 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados. DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD BALANÇO FINANCEIRO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 BALANÇO FINANCEIRO ATA - PREVID ATA Nº. 03/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021. No dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva: a) Plano Anual de Compras e Contratações Públicas do PreviD -2021/2022; b) Minuta da Portaria que regulamenta o teletrabalho/home-office do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Blavett da Rocha Fucks, Solange Silva de Melo, Solange Tumelero, José Vieira Filho, João Vicente Chencarek, Karla de Almeida Battaglin, Hélio do Nascimento e Dilma Canedo da Silva. Os membros do Conselho Curador: Antônio Marcos Marques, Irene Quaresma Azevedo Viana, José dos Santos da Silva, Eugênio Mendes e Keila Jonair Soares Pieto justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou o Plano anual de Compras e Contratações Públicas do PreviD do ano 2021 e 2022, após apresentação, os Conselheiros aprovaram o Plano conforme apresentado. Adiante, foi apresentado a Minuta da Portaria quanto ao regime hibrído, que regulamenta o teletrabalho/home-office dos servidores do PreviD, por conta da continuidade da Pandemia da COVID-19. Após apresentação, a Conselheira Ana Rose Vieira, opinou que pode estar regulamentando de outra maneira, de um modo que seja mais compreensível pelo público, sendo assim, o Conselheiro Hélio do Nascimento, sugeriu para alterar o nome para “Plano de Prevenção ao COVID-19 do PreviD”, onde foi acatado pelo Diretor Presidente. Desta feita, o Conselho Curador aprovou o Plano de Prevenção ao COVID-19 do PreviD, por conta da pandemia que estamos enfrentando. Prosseguindo, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, pautou no que diz respeito a eleição de Presidente e Vice Presidente do Conselho Curador, com base na ata do dia 16 do mês de dezembro de 2019, no item “C”, que afirma que deverá haver uma eleição interna para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Curador após a eleição com os novos Conselheiros representantes dos inativos. Sendo assim, os Conselheiros deliberaram por estar fazendo a eleição na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira Blavett da Rocha Fucks Solange Tumelero Solange Silva de Melo José Vieira Filho Hélio do Nascimento Dilma Canedo da Silva Karla de Almeida Battaglin Leonardo Landeira OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Automático Dourados Pecas para Veículos Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 4825, sala A, Vila São Francisco. no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. BEATRIZ DE SOUZA SANCHES EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios com açougue, localizado na Rua Ramão Osório, 380, Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BONACINA INFORMÁTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, localizada na Rua Major Capilé Nº 2293 - lado A – Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEOMENDES DUARTE DOS SANTOS 88966410120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de bebidas e de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios; localizada na Rua Veronica De Mattos Barbosa, Nº 165, Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTIANE BARBOSA CARDOSO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Piscicultura de engorda em sistema semi intensivo/peque pague, localizada na Rua Tibúrcio Olau de Almeida n.° 300 –- Vila Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIANE APARECIDA DOS SANTO ZANQUETA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RLA – Renovação de Licença Ambiental para a atividade de fornecimento de Alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Iguaçu, 2360 - Sala 1B – BNH II Plano, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F. I. BOAVENTURA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para atividade de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, localizada na Rua Major Capilé, n. 2293-A – sala 02, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMPORAGRO SERVICE - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.567.233/0001-33, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso, 1165, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Válida até 26/02/2024. MAHO COSMÉTICOS EIRELI EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres N° 2.791, Sala 03, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.800-023. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Comercio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Dom João VI n° 805, Vila Industrial, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO TROLLER - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social - ARS, alterando a Razão Social de AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, para POSTO TROLLER - LTDA, com atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores e Loja de Conveniência, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 4.310 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & JORDÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E PRÉ ESCOLA, localizada na Rua/ Josué Garcia Pires, 2,415 - Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIAO LASER E ESTETICA LTDA - DEMAIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de depilação, estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1932, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental XITU´S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a LO – Licença de Operação na atividade de Comércio varejista de pães, bolos, doces e salgados em geral, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1118 – Vila Planalto, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO ESTRELA VERÁ DOURADOS, 02 de março de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente da Associação dos moradores do Bairro Estrela Verá, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 04 de abril de 2021, na Associação de Moradores, situado na Rua Projetada 2, no Bairro Estrela Verá, nº 2075, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 24 de março até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.362 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N. º 003/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa W.A. TANIZAKI - ME. CNPJ Nº: 31.531.568/0001-62 PROCESSO: Nº. 003/2021/PreviD, Dispensa de Licitação nº 003/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo 3.3.90.30.03 – Gás Engarrafado Fonte 143000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 022/2021 DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2021. VALOR GLOBAL: R$780,00 (setecentos e oitenta reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 4/2021; PROCESSO Nº 004/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza Ficha 2355 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 2.280,00 (Dois mil, duzentos e oitenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 23.549.971/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.280,00 (Dois mil, duzentos e oitenta reais). Dourados/MS, 02 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 01 de março de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.590 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município a ‘Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Construção Civil’” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Construção Civil, a ser celebrada na semana em que transcorrer o dia 25 de outubro, data alusiva ao Dia do Trabalhador da Construção Civil, em conformidade com a Lei Municipal n° 3.967/2016. Parágrafo Único. Para efeito da presente Lei consideram-se aqueles que atuam nas mais diversas áreas ligadas a construção civil, como arquiteto, engenheiro civil, mestre de obras, encarregado, pedreiro, carpinteiro, armador, bombeiro hidráulico (encanador), gesseiro, calceteiro, pintor, eletricista, servente ou ajudante e demais trabalhadores qualificados e não relacionados. Art. 2º. A Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Construção Civil, tem como objetivo as campanhas de orientações adequadas, concisas e transparentes sobre a adoção de rotinas seguras e procedimentos em situações de emergência. Art. 3º. Os órgãos competentes municipais, ficam autorizados a organizar atividades em conjunto com associações, sindicatos de trabalhadores, empresas e outras instituições da esfera pública e/ou privada, alusiva a data. Art. 4º. As despesas decorrentes de execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nessa lei em 30 (trinta) dias a contar da publicação. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.591 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Antônio Costa Netto, a Rua Projetada 34, em toda sua extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves II. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.361 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 - 24 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 LEI N° 4.592 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Luiz Henrique Morais de Andrade a Rua Projetada 17, em toda sua extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves I. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS Republica-se por incorreção DECRETO N° 77, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.650, de 28 de abril de 2020: I. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: - Titular: Hayanna Alves Motta, em substituição a Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias; - Suplente: Talita Rolim da Silva, em substituição a Daiane Marilu Ranzi Dias. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 121 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019: I – representantes Governamentais: a) representante da Fundação de Esporte de Dourados- FUNED: Titular: Claudia Olsen Matos Pereira, em substituição a Leonardo Pires Bonatto; Suplente: Nayhara Xavier Machado, em substituição a Thaise de Souza Oliveira. II – representante Não Governamentais: a) representante dos Beneficiários da Assistência Social dos Conselhos Gestores do Centro de Referência de Assistência Social: Titular: Ozana Marques da Silva – CRAS Cachoeirinha, em substituição à Eva Wilma Bueno; Suplente: Eliane Alves Espíndola – CRAS Parque do Lago II, em substituição à Wanderlei Silva Rosa; Titular: Valdemir Cáceres – CRAS Guaicurus, em substituição á Ramona Olasar Gadelha;. Suplente: José Antônio Moura – CRAS Guaicurus, em substituição à Janes Oliveira da Silva Ossuna. b) representante do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS: Titular: Dulcineia de Almeida Lima, em substituição à Priscilla Soares Teruya. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 122, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante da Agência Municipal de Habitação - AGEHAB: Suplente: Joaquim Lucas Franco Quintana, em substituição à Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 124, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam acrescidos os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 3.061, de 14 de dezembro de 2020: I. Representantes do Poder Legislativo Municipal - Titular: Maurício Roberto Lemes Soares - Suplente: Jucemar Almeida Arnal II. Representantes do Sindicato Rural de Dourados - Titular: Ruderson Azambuja Carneiro - Suplente: Pedro Luiz da Costa Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes Não- Governamentais: a) Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Hayanna Alves Motta, em substituição a Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 DECRETO N° 132, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2019-2021: I. Representante Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES: Titular: Adolfo Ribeiro Garcia em substituição à Elainne Maria Echague Peres Pereira Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo em substituição à Adolfo Ribeiro Garcia Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 17 de setembro de 2020. Dourados, 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 134, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 “Designa os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Obras Públicas.”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos que Secretaria Municipal de Obras Públicas faz parte como contratante ou interveniente: I. Adelson de Matos Araújo Ferreira; II. Celso Itsuo Tarumoto; III. Elsie Harumi Fujukaka IV. Fabricio Igor Tonossu; V. Geane Benites Carvalho; VI. Giselle Andrea Souza Caszarim; VII. Jorge Hamilton Marques Torraca; VIII. José Humberto da Silva; IX. Juan Henry Pompilio Andreus; X. Lucas Augusto Motta Fiorentino; XI. Marco Aurélio Duarte Alves; XII. Meiriéllen Menani Brito Holanda; XIII. Rafael Rodrigues Echeverria; XIV. Ricardo Satoshi Takahashi; XV. Rudinei Lopes Magalhães Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 136, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. “Autoriza descarte dos documentos relacionados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o descarte (fragmentação) dos documentos abaixo relacionados: I. Secretaria Municipal de Governo: - Indicações e respostas para vereadores dos exercícios de 2014 a 2018; - Comunicações Internas e Ofícios recebidos e expedidos nos exercícios de 2014 a 2018. II. Instituto de Meio Ambiente de Dourados: - Processos de licenciamento ambiental nos exercícios de 2006 a 2013 – Caixas 01 a 347. III. Secretaria Municipal de Fazenda: - Parcelamentos exercícios de 2008 a 2010; - Notas fiscais exercícios de 2014 e 2015; - Certidão negativa de débitos exercícios de 2014 e 2015; - Isenção tributária exercícios 2012 e 2013; - Guias de ITBI exercícios 2012 e 2013; - Protocolo geral exercício 2011. IV. Secretaria Municipal de Administração: - Núcleo de Estágio: Documentos diversos dos exercícios de 2007 a 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 138 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros para compor o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – COVID 19, restruturado pelo Decreto nº 45 de 25 de janeiro de 2021. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 80 de 03 de fevereiro de 2021, da seguinte forma: I. representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: - Elizete Ferreira Gomes de Souza. II. representante da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial: - Marcus Vinicius da Silva Souza. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2019 a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.818, de 14 de maio de 2019: I. Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados AGETRAN: Titular: Aureo Henrique Teodoro Soster Filho, em substituição à Mariana de Souza Neto; Suplente: Delsa Capistana da Costa, em substituição à Lucimara da Silva Stroppa. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 DECRETO N° 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidor como Gestor e fiscal do Contrato nº 022/2021/DL/PMD, da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Matheus Molinari Ferreira, Matricula nº 114775095-1, para atuar como Gestor e o servidor Joaquim Lucas Franco Quintana, matrícula n° 114775020-1, para atuar como Fiscal do Contrato nº 022/2021/DL/ PMD, proveniente do Processo de Licitação nº 034/2019 – Pregão Eletrônico nº 078/2020 – celebrado entre o Município de Dourados representado pela Agência Municipal de Habitação e Interesse Social e a Empresa Locadora de Veículos Dourados Eireli. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 142, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 “Reestrutura o Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do coronavírus.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando o Regulamento Sanitário Internacional, estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS); Considerando o decreto que que instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19; Considerando o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados. Considerando a importância de se prevenir e responder, de forma oportuna, às emergências em saúde pública; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomemados os membros abaixo para comporem o Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do coronavírus: I. Frederico de Oliveira Weissinger; II. Luiz Alexandre Bela Farage; III. Renato Cezar Nasser; IV. Gecimar Teixeira Junior; V. Carlos Magno Júnior; VI. David Tibiriça Caravelas. Paragrafo único: Fica designado o senhor David Tibiriça Caravelas para atuar como presidente do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do coronavírus, sendo sua atribuição a formulação de pauta, disciplinar as reuniões e formular as respectivas Notas Técnicas. Art. 2º O Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do coronavírus será colegiado, consultivo e independente, sem conflitos de interesse, composto por médicos, e se manifestará por meio da emissão de notas técnicas, aprovadas por maioria e em votação simples, sempre que demandando pelo Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, pela Secretaria de Saúde ou pelo Prefeito ou sempre que os membros observarem a necessidade de revisar e/ou propor novas medidas de combate ao coranavírus, independentemente de demanda. Art. 3° O Núcleo Técnico terá como atribuições: I. assessorar o Poder Executivo de Dourados nas análises do histórico da situação de contaminação do vírus no Município para sugerir ações e subsidiar as tomadas de decisões; II. estabelecer os padrões técnicos de equipamentos e materiais necessários para procedimentos de aquisições durante os períodos da pandemia, sob demanda do gestor local; III. acompanhar as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e mídias em geral, a fim de sugerir a adoção de medidas para mitigar ameaças em decorrência do coronavírus; IV. analisar a necessidade de revisão e planejamento das medidas propostas em nota técnica; V. informar o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, a Secretaria Municipal de Saúde e ao Prefeito, os posicionamentos técnicos relacionados ao controle da pandemia no Município de Dourados. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrário. Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÃO Nº 003/2021/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder conforme relação constante no anexo único, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 11 de fevereiro de 2021. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 003/2021/CVP/ SEMED Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR (A) PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 1. 501272-4 AGINALDO RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Escolar Indígena P1 P2 25/12/20 2. 501272-6 AGINALDO RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Escolar Indígena P1 P2 25/12/20 3. 114769424-7 ANDREIA BRAGA DOS SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento as Necessidades Especiais P1 P2 17/12/20 4. 114765924-7 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 19/12/20 5. 114769485-11 BIANKA SANTOS LEITE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 24/12/20 6. 114769400-8 BRUNA BOBADILHA MACIEL Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 19/12/20 7. 114769268-8 CECILIA DA SILVA BARROS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais 30/12/20 P1 P2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº 004/2021/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder conforme relação constante no anexo único, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 11 de fevereiro de 2021. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES 8. 114769103-7 CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 17/12/20 9. 114760560-9 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 30/12/20 10. 114764425-7 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com Ênfase em Educação Especial P1 P2 19/12/20 11. 501446-12 DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 18/12/20 12. 114767792-5 DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 19/12/20 13. 114762749-11 EDILZA SILVEIRA DIAS Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia da Educação Infantil e das Séries Iniciais P1 P2 17/12/20 14. 114767900-5 ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 19/12/20 15. 114771641-5 EULA PAULA CORREIA PATROCINIO Pós-graduação Lato Sensu em Ludo terapia e Educação Infantil P1 P2 02/01/20 16. 114769990-9 EVANGELA SOARES LIBÓRIO RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 19/12/20 17. 790375-5 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO Pós-graduação Lato Sensu em Formação de Docentes P1 P2 25/12/20 18. 114769097-8 GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 19/12/20 19. 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON Pós-graduação Stricto Sensu em História: História, Região e Identidades P1 P3 29/12/20 20. 114771737-4 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON Pós-graduação Stricto Sensu em História: História, Região e Identidades P1 P3 29/12/20 21. 114761557-2 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 19/12/20 22. 501532-10 JANE LUIZ DE ARAUJO Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia da Educação Infantil e das Séries Iniciais P1 P2 19/12/20 23. 114769439-3 JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 23/12/20 24. 114769120-2 JOICE ORTIZ BORTOLON Pós-graduação Lato Sensu em Educação para Infância P1 P2 23/12/20 25. 114773456-5 LEIDE DAIANA SANTOS DIAS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais P1 P2 29/12/20 26. 114772576-9 LUCIA DA SILVA SILVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Educação Infantil P1 P2 25/12/20 27. 114768941-8 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 17/12/20 28. 114774596-3 LUCINEIA FRANCISCO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusão P1 P2 18/12/20 29. 114771626-9 MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino Superior P1 P2 18/12/20 30. 114772089-12 MARIA LUCIA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia da Educação Infantil e Anos Iniciais P1 P2 24/12/20 31. 114762729-5 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica P1 P2 19/12/20 32. 114769371-7 MARILEIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 23/12/20 33. 114768704-8 MARLENE MOREIRA DIAS Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 19/12/20 34. 114773207-5 MICHELLY DOS SANTOS GONÇALVES Pós-graduação Stricto Sensu em Educação: História, Políticas e Gestão da Educação P1 P3 18/12/20 35. 114774981-1 MILCA GANDINE BUENO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar P1 P2 19/12/20 36. 114767175-3 NEUZA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO Pós-graduação Lato Sensu em Docência na Educação Infantil e Anos Iniciais P1 P2 30/12/20 37. 114771631-10 PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Educação Infantil P1 P2 30/12/20 38. 114771661-12 PAULA GAUNA SENA BRITO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 18/12/20 39. 114771617-9 RENATA DA SILVA SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação para a Infância P1 P2 17/12/20 40. 114760795-2 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica e Educação Especial P1 P2 19/12/20 41. 114763086-11 ROSANGELA ALVES COELHO SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 29/12/20 42. 114774985-1 ROSEANE ARCE ROMEIRO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva, Especial e Políticas de Inclusão P1 P2 19/12/20 43. 502173-9 ROSIMAR FERREIRA LUNA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 18/12/20 44. 114763835-8 ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 19/12/20 45. 90144-9 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar P1 P2 18/12/20 46. 114770747-4 SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 26/12/20 47. 114769834-9 SIRLEI ROSA MACHADO Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica P1 P2 19/12/20 48. 114774984-1 TAIANA VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 18/12/20 49. 114761992-11 THAYS BOSQUETI LOPES Pós-graduação Lato Sensu em Educação, Gestão Escolar, Supervisão de Ensino e Orientação Educacional P1 P2 18/12/20 50. 114774987-1 VANESSA MANGOLIN EL KADRI Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, Supervisão, Orientação e Coordenação P1 P2 19/12/20 51. 114770084-4 WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Neuropedagogia P1 P2 19/12/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 004/2021/CVP/ SEMED Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR (A) PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 1. 114764734-7 Adriene Cristina Assunção dos Santos Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil: Área de Concentração – Educação P1 P2 23/01/21 2. 114772285-2 Alessandra Domingos de Souza Pós-graduação Stricto Sensu em Educação, área de concentração História, Políticas e Gestão da Educação P1 P3 20/01/21 3. 114764938-8 Alzeni de Araujo Silva Bueno Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia da Educação Infantil e séries Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 02/01/21 4. 114774978-1 Cecilia Gleide Gomes Costa Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 30/01/21 5. 114769862-5 Cristiane Aparecida Galvão de Moraes Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 02/01/21 6. 114765415-4 Dayane Rodrigues Pastor Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 21/01/21 7. 114771648-8 Evelize Paulino Batista Ribeiro Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 27/01/21 8. 114771447-1 Isabela Mayer Pucci Pós-graduação Stricto Sensu em Exercício Físico na Promoção da Saúde P2 P3 21/01/21 9. 114769974-6 Manuella Vieira Sacramento Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional P1 P2 22/01/21 10. 79191-1 Marinalva da Silva Pedro de Almeida Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Letras, área de concentração Literatura e Práticas Culturais P2 P3 27/01/21 11. 114770021-8 Meire Alves Campos Pós-graduação Lato Sensu em Educação para a Infância: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. P1 P2 22/01/21 12. 71571-6 Naura Rosa Pissini Battaglin Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 19/01/21 13. 114771706-10 Regiane de Santana Vieira Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica P1 P2 30/01/21 14. 114768271-8 Sirlene Pereira da Silva Percigili Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 02/01/21 15. 114769254-7 Thais Alessandra Ribeiro de Oliveira Wendland Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 23/09/20 16. 114771602-11 Vanessa Cardoso da Silva Castilho Teno Pós-graduação Lato Sensu em Avaliação e Prescrição de Exercícios Físicos P1 P2 15/10/20 17. 114770255-15 Vanesca da Silva Ribeiro Aranda Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial - Área de Conhecimento: Educação P1 P2 02/01/21 RESOLUÇÃO Nº 005/2021/CVP/SEMED “Cancelar Promoção Funcional da servidora SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS, CONSIDERANDO o contido na Resolução Nº 001/2021/CVP/SEMED, publicado em Diário Oficial – ano XXIII – Nº 5.326, pag.44, do dia 11/01/2021 o nome da servidora SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA a promoção por merecimento da classe D para classe E; CONSIDERANDO que a professora teve sua promoção por merecimento da classe D para classe E conforme DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077, pag.19, do dia 19/12/2019, com direito a 01/01/2020. R E S O L V E: Art. 1º. Fica cancelada a promoção por merecimento publicada no Diário Oficial– ano XXIII – Nº 5.326, pag.44, do dia 11/01/2021, mantendo a publicação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077, pag.19, do dia 19/12/2019, com direito a 01/01/2020. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 25 de fevereiro de 2021. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Publica os eixos do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde para o triênio 2021-2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeado pelo Decreto “P” N° 003 de 01/01/2021, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 52, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, que “Institui o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde.” R E S O L V E: Art. 1º. Publicar os eixos do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde para o triênio 2021-2023. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n. 01/2021 (2° edital) Reclamação F. A: 50.005.001.20-0000681 O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Dourados – MS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a impossibilidade de notificação, pessoalmente ou via postal, (conforme consta nos autos) no endereço que consta nos autos, tendo em vista o despacho de fls. 15 e 16. TORNA PÚBLICO, que fica notificado (a) fornecedor: MARCELO ESCOBAR PEREIRA, a comparecer neste órgão, no prazo de 10(dez) dias, para tomar conhecimento de assunto pertinente ao pleito. Portanto para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no mural deste Procon, situado a Rua Antônio Emilio de Figueiredo, 1910, Centro, Dourados-MS. Dourados/MS, 01 de Março de 2021. Antônio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon/Dourados-MS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 EDITAL N° 02/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED Classificação Preliminar do processo seletivo simplificado do EDITAL Nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, para contratação temporária de auxiliar de serviços de manutenção apoio. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Tornar público, a classificação preliminar do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado a contratação temporária de auxiliar de apoio educacional e zeladoria, para atuar no âmbito das Unidades Urbanas e no Campo, da Prefeitura Municipal de Dourados. Cumprindo o item 7 do EDITAL Nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, onde refere-se ao prazo de recurso estipulado no referido Edital. Desta feita, após a publicação deste, abre-se prazo para apresentação de interposição de recurso, devendo ser entregue e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, Localizado na Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibas, Dourados/MS. Dourados, 26 de Fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 1 ELOISA DA SILVA RODRIGUES ***.132.871-** 6000 6000 50 2000 2 LAURIANA APARECIDA DO VALE GRADE LEMES ***.987.541-** 6000 6000 41 2000 3 CARINE DA SILVA GARCETE ***.210.261-** 6000 6000 25 2000 4 LAURINDA CARDOSO PEREIRA ***.965.628-** 0 5400 54 900 5 VALDICE SEBASTIANA DO SANTOS ***.853.451-** 504 504 59 168 6 MARY KARLA MARTINELLI ORFEU ***.537.758-** 504 504 56 168 7 MARLENE FLORES VIEGAS MARTINS ***.810.161-** 504 504 52 168 8 JOSÉ ROBERTO PINCELA COSTA ***.361.911-** 504 504 50 168 9 ALICE GOMES FONSECA DA SILVA ***.277.251-** 504 504 45 168 10 IZABEL BOITA GOMES ***.723.631-** 504 504 44 168 11 SUZANA CRISTINA BRONZATI ***.618.041-** 504 504 44 168 12 EVA FATIMA GAUNA ***.669.911-** 504 504 42 168 13 ARACY FLORES NETA ***.048.231-** 504 504 39 168 14 ADRIANA APARECIDA ALVES DOS SANTOS ***.637.171-** 504 504 37 168 15 CLAUDIA LEOPOLDINA PEIXOTO RIBAS ***.094.381-** 504 504 36 168 16 YSIS VANESSA AZAVACHE GUILLÉN ***.599.602-** 504 504 30 168 17 ISABEL PRISCILA PEREIRA DA SILVA ***.266.231-** 504 504 28 168 18 JÉSSICA NATHALIA FONSECA DA SILVA ***.231.191-** 504 504 23 168 19 VALESCA CAROLINY GONZAGA RODRIGUES ***.353.821-** 504 504 23 168 20 CAROLINA CARDOSO LOUBET NUGOLI ***.251.441-** 504 504 22 168 21 SELMA DA SILVA GODOY ***.577.991-** 504 498 56 167 22 ANDRIELI MARTINS DZIUBATEY ***.924.959-** 504 498 25 167 23 FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA ***.396.681-** 498 504 33 167 24 ALINE DO ESPÍRITO SANTO ZANFORLIN ***.067.041-** 498 504 25 167 25 ZILDA CRISTINA DA SILVA ***.611.661-** 492 504 39 166 26 PATRÍCIA VERÔNICA DE SOUZA ***.042.091-** 962 0 35 160 27 LETICIA FELICIANO FLORES ***.480.851-** 474 468 20 157 28 EDINEIA MARIA DOS SANTOS KONNO ***.283.221-** 180 730 48 151 29 ALINE PAVÃO ROSA ***.903.781-** 48 840 34 148 30 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES ***.906.521-** 365 365 36 121 31 LUANA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO ***.425.591-** 504 66 -1 95 32 ROSELENE DA SILVA AMARAL ***.768.531-** 24 498 47 87 33 JULIANA PRANDINA MOREIRA ***.677.811-** 504 12 29 86 34 ADRIANA PEREIRA DA SILVA CORRÊA ***.053.691-** 504 6 38 85 35 LAYANE DESOUZA LEITE MARQUES ***.840.964-** 504 6 33 85 36 VERA LUCIA VIANNA ***.866.801-** 504 0 56 84 37 DIANORAH DEL CARMEN FARFAN ***.748.762-** 504 0 55 84 38 MICHELI CRISTINA PEREIRA ABOU HARB ***.961.171-** 504 0 40 84 39 KEZIA TAILINI DA SILVA GONÇALVES ***.857.581-** 504 0 19 84 40 ADRIANA DE JESUS BARBOSA ***.020.665-** 0 504 38 84 41 CLEIDE DIAS FIGUEIREDO ***.597.621-** 250 250 42 83 42 ROSIMEIRE DOS SANTOS ***.033.291-** 492 0 44 82 43 SOLANGE VILELA LEAL ***.491.961-** 10 468 52 79 44 MARE TEREZINHA CHAVES RAMIRES ***.758.011-** 450 0 54 75 45 CLEONIR CHERES DA CUNHA ***.553.211-** 0 444 58 74 46 SUELI MENDONCA RODRIGUES ***.580.861-** 8 430 47 73 47 LUCIENI APARECIDA ALVES LUIZ ***.268.381-** 240 180 -1 70 48 CLAUCI MARTINS DOS SANTOS ***.597.591-** 12 360 51 62 49 ELISABETE CRISTINA ARCAS ***.125.211-** 0 360 52 60 50 JUSSARA CORREA LOPES SOARES ***.839.651-** 16 336 53 58 51 MARLENE ORTIZ ***.616.861-** 0 342 42 57 52 ELIANE VILELA ROCHA ***.103.972-** 96 240 52 56 53 SANDRA DOS SANTOS ***.081.171-** 228 84 53 52 54 APARECIDA NEVES DA SILVA ***.447.071-** 77 227 48 50 55 MARIA APARECIDA VERMIEIRO ROJAS ***.719.561-** 0 301 43 50 56 ROSIMEIRE AMARILIO AJALA ***.887.941-** 18 276 50 49 57 MARIA LÚCIA MARQUES DA SILVA ***.933.631-** 18 271 50 48 58 MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA ***.210.581-** 12 274 60 47 59 MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA ***.939.671-** 5 282 53 47 60 ODETEMELODELIMAALFONSO ***.781.841-** 0 276 54 46 61 MARIA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA ***.190.561-** 14 258 51 45 62 LEONILA LINS DA SILVA ARCANJO ***.456.301-** 10 264 43 45 63 MARIA APARECIDA PORTO DOS SANTOS ***.030.811-** 256 12 48 44 64 LILIBETH KARINA CONTRERAS TORREALBA ***.573.022-** 132 132 46 44 65 YOLMAN ISMAEL PERALES ASCANIO ***.998.702-** 60 204 41 44 66 NILZA CABREIRA RIBEIRO ***.422.281-** 142 120 49 43 67 JANETE TEREZINHA RADAI ***.064.881-** 17 240 48 42 68 ROSA MACEDO DE ANDRADE ***.215.431-** 12 240 61 42 69 SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO ***.797.761-** 12 240 50 42 70 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA ***.510.391-** 0 252 58 42 71 ELIANE APARECIDA CANELLO ***.823.741-** 0 255 47 42 72 DANNY RAFAEL FRANCO ARCILA ***.998.762-** 228 19 44 41 73 ZULEIDE MENDES GUERREIRO ***.787.611-** 132 108 61 40 74 MARGARIDA SALES DO NASCIMENTO ***.856.161-** 120 120 46 40 75 LÍDIA LÚCIA ALENCAR ***.566.901-** 120 120 43 40 76 EDSON ANDRADE ARAUJO ***.358.191-** 60 180 50 40 77 LAUDEANI PEREIRA DE SANT’ANA CHAGAS ***.952.502-** 0 240 53 40 78 LUIZA LAURINDO GONÇALVES ***.818.401-** 0 240 53 40 79 JACKELINE CAPILE GNUTZMANN MORTAIS ***.446.851-** 0 240 45 40 80 SONIA DE FATIMA SILVA ALVES ***.197.701-** 228 0 60 38 81 MARIA LEONORA DINIZ GAMARRA CASTRO ***.510.941-** 12 216 49 38 82 FRANCISCA CARDOSO PERERIRA ***.782.091-** 10 216 57 37 83 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS ***.467.861-** 216 0 44 36 84 CLIVIA DE AZEVEDO ***.518.951-** 48 168 -1 36 85 TANIA GOMES CANHETE ***.024.141-** 0 216 43 36 86 ELI ROSA LARA DA SILVA ***.054.621-** 46 166 48 35 87 MARCIA CRISTINA HERNANDES ***.857.991-** 20 190 46 35 88 ANA SANABRIA CHAVES ***.448.701-** 10 200 39 35 89 FATIMA ALVES SILVA ***.820.331-** 0 210 42 35 90 MARIA CLEIDE DE FARIAS ***.443.591-** 38 169 51 34 91 MARIA DONIZETTI FERMINO DA SILVA ***.551.218-** 24 180 65 34 92 MARIA DAS GRAÇAS BENITES CARMONA ***.767.941-** 24 180 49 34 93 BRUNA VERAO AGUIRRE ***.301.591-** 100 100 23 33 94 MARIA MAIA DE OLIVEIRA ***.264.841-** 31 169 53 33 95 TEREZA DE SOUZA MIRANDA ***.625.718-** 48 144 53 32 96 IRENE MARQUES PEREIRA SILVÉRIO ***.875.701-** 12 180 45 32 97 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ***.868.741-** 0 193 39 32 98 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO ***.780.581-** 0 188 48 31 99 VILMA CALISTRO MARTINES ***.443.171-** 96 84 50 30 100 DALVA DE MATOS SOUZA ***.390.431-** 60 120 46 30 101 EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS ***.814.081-** 24 160 47 30 102 GISELE SILVA CABANHE ***.072.161-** 10 170 51 30 103 NAIR LÚCIA ALENCAR DOS SANTOS ***.824.801-** 0 180 48 30 104 ROSANA DOMINGUES DE SOUSA ***.415.581-** 0 180 34 30 105 ELAENE SOARES DE ALMEIDA ***.534.521-** 132 46 40 29 106 NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS ***.886.781-** 44 133 56 29 107 DAMARIS FLORIANO DE MATOS SILVA ***.664.531-** 36 140 35 29 108 VALDETE PEREIRA DA SILVA CRUZ ***.630.791-** 0 176 56 29 109 NEI DE CASTRO ***.763.091-** 0 174 51 29 110 FATIMA VERÃO PEREIRA ***.590.551-** 120 48 65 28 111 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS ***.635.581-** 108 60 58 28 112 PATRICIA FRANÇA SOARES BEZERRA ***.019.521-** 0 173 36 28 113 ELENICE RODRIGUES DA SILVA ***.341.621-** 156 11 48 27 114 MARIA DA PAZ NASCIMENTO BALBINO ***.518.301-** 95 71 43 27 115 KLEBERSON SALINA DE SOUZA ***.474.361-** 144 12 42 26 116 IVONE MARIA DOS SANTOS ***.191.851-** 132 24 50 26 117 WALDEMAR DA SILVA ***.594.921-** 120 36 63 26 118 ROSIMERE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ***.389.021-** 12 144 32 26 119 CLAUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES ***.594.081-** 2 159 39 26 120 HILDA GONÇALVES DA SILVA ***.115.381-** 0 156 51 26 121 NEUZA DO CARMO DE SOUZA ***.461.691-** 144 11 59 25 122 LUCIA MADEIRO MACEDO ***.488.051-** 120 30 53 25 123 APARECIDA RICARTI ARAUJO ***.700.811-** 22 132 44 25 124 APARECIDA MARQUES LIMEIRA ***.816.461-** 0 150 47 25 125 SANDRA ARAGÃO ***.416.021-** 0 150 42 25 126 DAMARIS BISPO ***.504.151-** 144 0 54 24 127 SILVIA BARBO DA CRUZ ***.597.931-** 144 0 43 24 128 MARIA GRACIELA GARCIA DE PERALES ***.690.092-** 144 0 32 24 129 MARIA ILIANE DE SOUZA ***.994.999-** 96 48 47 24 130 ROSELEIDE SOARES E SILVA ***.448.551-** 72 72 50 24 131 JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA ***.933.751-** 48 96 59 24 132 DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA ***.649.841-** 48 96 53 24 133 VANESSA APARECIDA DE SOUZA ROCHA ***.447.721-** 48 100 32 24 134 MARIA IZABEL DE JESUS DOS SANTOS COSTA ***.640.751-** 24 120 54 24 135 LOURDES CATALANO RODRIGUES ***.059.771-** 24 120 53 24 136 ROSAGELA RODRIGUES DA SILVA ***.856.431-** 24 120 44 24 137 EDER FERNANDES GUILHERME ***.885.411-** 0 144 39 24 138 EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA DOMINGUES ***.742.511-** 72 67 43 23 139 ROSANA FLORENTINO ***.625.861-** 72 66 41 23 140 ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE ***.910.171-** 36 104 39 23 141 MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA ***.407.151-** 20 120 54 23 142 CLOTILDE GATIS ***.688.051-** 18 120 58 23 143 ROSINEIA TARGINO DE MATOS ***.458.851-** 17 121 39 23 144 GISELDA PEREIRA DE NOVAES ***.602.201-** 0 143 46 23 145 REGIENE XAVIER DA SILVA ***.882.721-** 0 138 41 23 146 DINA ACOSTA ***.371.081-** 136 0 63 22 147 MARIA DA SILVA ***.641.287-** 132 0 50 22 148 MARCIA CRISTINA TEIXERA SOUZA ***.876.901-** 132 0 48 22 149 YESSICA JOSEFINA DELGADILLO YANEZ ***.749.412-** 104 30 33 22 150 CLÁUDIA CARDOZO ALVES DA SILVA ***.699.101-** 72 60 43 22 151 RAMONA SOUZA DOS SANTOS ***.157.462-** 36 96 57 22 152 SOLANGE BARBOSA DA SILVA SOUZA ***.521.461-** 36 96 38 22 153 JANICE PEREIRA DE SOUZA ***.216.921-** 22 114 43 22 154 MARINA RIBEIRO MARTINS SANTOS ***.546.671-** 15 120 38 22 155 IVONETE DA COSTA SILVA ***.481.501-** 11 124 59 22 156 SONIIA MARIA VILHALVA ***.551.101-** 0 132 45 22 157 ROSENI OSORIO DE CARVALHO SOUZA ***.488.201-** 0 132 45 22 158 ANA ROSA JOSÉ CHAPARRO ***.406.161-** 0 132 41 22 159 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL ***.664.751-** 0 134 38 22 160 JOSIANE PEDRO FELICIANO ***.925.511-** 130 0 31 21 161 DEBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA ***.583.001-** 94 32 38 21 162 VENANCIA PINHEIRO DA SILVA ***.067.581-** 64 64 30 21 163 IRENE DA SILVA ***.663.321-** 48 80 49 21 164 SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA ***.880.508-** 30 96 54 21 165 MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA ***.012.921-** 24 102 47 21 166 DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA ***.907.371-** 23 108 51 21 167 ANGELA MARIA DE AMORIM ***.060.561-** 18 108 39 21 168 MARIVETE BORGES LAZARIM ***.283.221-** 11 120 50 21 169 MAURICELIA REIS DE SOUZA ***.026.481-** 6 120 41 21 170 MARIA DE FATIMA PEREZ ***.179.701-** 2 126 65 21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 171 IVANILDES SIQUEIRA DO AMARAL ***.866.641-** 120 0 46 20 172 NILDA ELIAS MARINHO ***.160.931-** 108 12 54 20 173 ANGELA NERIS DA SILVA ***.613.551-** 72 48 39 20 174 IRAIDES DINIZ COELHO ***.209.571-** 60 60 61 20 175 LUCIANA DA SILVA ***.616.021-** 24 96 46 20 176 REGIANE DA SILVA PEREIRA ***.243.981-** 24 96 43 20 177 MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA ***.106.421-** 20 100 52 20 178 REGINA RODRIGUES DE CARVALHO ***.054.191-** 8 115 45 20 179 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS ***.329.491-** 5 120 40 20 180 ROSINETE LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.906.211-** 0 120 65 20 181 VERA LUCIA DE CARVALHO ***.290.661-** 0 120 53 20 182 ANA DA SILVA SANTOS ***.916.541-** 0 120 51 20 183 MARINETE CICERA LACERDA ***.822.001-** 0 120 47 20 184 JANETE DA SILVA GONCALVES ***.671.841-** 0 120 41 20 185 ELIANE APARECIDA DE SOUZA ***.196.868-** 0 120 40 20 186 KEILA MENANI ***.823.651-** 0 120 39 20 187 ANGELA RICARTI MACHADO ***.366.041-** 85 31 44 19 188 MARIA VÂNIA SANTOS DE SOUZA ***.337.179-** 84 30 48 19 189 MARIA ELANE CABREIRA ***.691.711-** 59 59 58 19 190 MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA ***.998.761-** 35 84 43 19 191 ROSELENA DO CARMO COSTA ALVES FERREIRA ***.946.131-** 30 84 52 19 192 LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO ***.008.191-** 19 95 48 19 193 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA ***.597.048-** 11 108 59 19 194 MARIA APARECIDA ***.812.661-** 108 0 54 18 195 RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN ***.587.801-** 83 25 43 18 196 IVANI PEREIRA FERREIRA ***.162.681-** 72 36 50 18 197 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ***.211.231-** 48 65 39 18 198 GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS ***.433.171-** 36 72 55 18 199 SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO ***.459.201-** 36 72 47 18 200 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA ***.622.641-** 36 72 45 18 201 EDMARA ONOFRE DA SILVA ***.713.141-** 24 84 58 18 202 ROSELI BARBOSA DE SOUZA ***.177.951-** 24 84 56 18 203 FATIMA BARBOSA LOPES ***.056.361-** 21 91 57 18 204 DIRCE ANDRADE DA SILVA ***.795.931-** 12 97 57 18 205 BENICIA BENITES CARMONA ***.870.411-** 12 96 51 18 206 DAMIANA JOSÉ DOS SANTOS CARDOZO ***.553.481-** 12 96 49 18 207 ROSILDA FERREIRA DA SILVA ***.046.061-** 12 100 43 18 208 MARIALUZANETEFALCÃO ALECAR ***.981.911-** 11 102 49 18 209 MARIA IVONE DA COSTA ***.543.802-** 10 100 60 18 210 CRISTIANE APARECIDA BATISTA ***.778.991-** 5 108 37 18 211 MARIA ZÉLIA DE LIMA CARDOSO ***.580.421-** 0 108 63 18 212 TEREZA MOREIRA DE CAMARGO ***.852.371-** 0 108 62 18 213 TÂNIA MARCIA DOS REIS ***.917.609-** 0 108 50 18 214 GESLAINE ANDREA MARQUES SCANDILHEIRO ***.862.918-** 0 108 49 18 215 FABIANE DA SILVA MARTINS AOKI ***.953.621-** 0 108 34 18 216 JAQUELINE CESARI LIMA ***.396.001-** 0 108 34 18 217 DENISE MACHADO DA SILVA PEREIRA ***.664.041-** 0 108 33 18 218 VIVIANE DA COSTA SILVA ***.392.311-** 90 14 41 17 219 MARIUZA PEREIRA DOS SANTOS ***.489.631-** 77 26 44 17 220 APARECIDA BELO DOS SANTOS SOUZA ***.905.161-** 54 51 54 17 221 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES ***.383.931-** 48 54 38 17 222 BENEDITA ANTÔNIA DE OLIVEIRA BARROS ***.700.661-** 42 61 48 17 223 VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA ***.805.031-** 31 73 48 17 224 CLEIDE CUCATO LUIZ ***.571.601-** 24 78 64 17 225 SONIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA ***.867.521-** 22 85 48 17 226 DIRCE RODRIGUES DE CASTRO ***.797.551-** 22 84 44 17 227 ANDRÉIA VITÓRIA DE AGUIAR LIMA ***.818.081-** 18 84 47 17 228 MARIAROSINALVADEAMORIM ***.190.291-** 11 96 45 17 229 NEUZA ALVES FERREIRA DOS SANTOS ***.745.382-** 10 96 51 17 230 JACKELINE CÂNDIA FERREIRA ***.838.021-** 9 94 40 17 231 ARETHUZA DA SILVA PALÁCIO ***.125.271-** 6 96 44 17 232 ANA LÚCIA MAZARIM ***.973.661-** 0 102 53 17 233 MARIA DE FATIMA GARCIA DA SILVA ***.124.891-** 0 104 52 17 234 LUCIA PEREIRA LOPES SANTOS ***.584.441-** 0 102 48 17 235 LUCIANE PEREIRA DE ASSIS ***.823.151-** 0 102 45 17 236 CICERA JOSÉ DOS SANTOS ***.108.301-** 0 102 42 17 237 VANIA NASCIMENTO GAUNA SUZUKI ***.319.849-** 0 105 40 17 238 SELMA DOMINGOS CALCA ***.829.951-** 0 102 37 17 239 PAULA FERREIRA GOMES ***.804.391-** 0 105 37 17 240 SOLANGE DOS SANTOS FIGUEIREDO ***.857.191-** 0 105 34 17 241 ANA MARIA NOGUEIRA ***.819.411-** 96 0 56 16 242 JANAINA CALISTRO DA SILVA ***.626.741-** 96 0 34 16 243 JOZE APARECIDA FLORES MATOS ***.813.231-** 96 0 34 16 244 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS ***.703.231-** 84 15 58 16 245 EMERIAM VERA DE BARROS ***.254.221-** 59 39 37 16 246 ILZA APARECIDA VIANNA RIBEIRO VELILHA ***.051.901-** 48 48 53 16 247 GERALDA APARECIDA DE SOUZA ***.695.861-** 48 48 52 16 248 ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS ***.271.521-** 48 48 36 16 249 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES ***.780.461-** 48 48 36 16 250 ANA PAULA DA SILVA VEIGA ***.483.031-** 48 48 35 16 251 LIDIANA DE MELO BARROS ***.558.611-** 48 48 34 16 252 ELIZANGELA GOMES DA SILVA DIAS ***.415.291-** 48 48 33 16 253 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO ***.692.571-** 41 56 42 16 254 GENI APARECIDA DA SILVA ***.734.031-** 36 60 51 16 255 GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA ***.259.771-** 29 68 42 16 256 EVANILDE FERREIRA AJALA ***.096.871-** 24 72 53 16 257 MARILENE DE FREITAS SOUZA ***.333.931-** 22 79 50 16 258 WAYNE DE MATOS FERREIRA ***.783.001-** 18 78 41 16 259 GLEICE GONÇALVES PEREIRA ***.291.061-** 13 84 36 16 260 NOELI MARTINS PEREIRA ***.849.771-** 12 84 50 16 261 SILVANA GONCALVES VERMIEIRO ***.933.481-** 12 87 35 16 262 ANSELMA DE SOUZA IBARROLA ***.656.908-** 11 89 30 16 263 SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA ***.935.939-** 0 96 53 16 264 MARINETE MICHELS DOS SANTOS ***.174.031-** 0 99 49 16 265 ROZINEI APARECIDA BARBOZA ***.462.501-** 0 100 41 16 266 CLEIDE VITALINO MORAES ***.378.401-** 0 96 38 16 267 CLAUDENICE DOS SANTOS ***.890.941-** 0 96 33 16 268 MARCOS ALEXANDRE KOCHINSKI DE FRANÇA ***.810.561-** 0 96 32 16 269 MARIA BETÂNIA DE MELO NUNES ***.828.475-** 0 96 30 16 270 VILMA FRANCISCA DOS SANTOS ***.910.411-** 84 10 47 15 271 ELIANE SOARES DE ALMEIDA ***.407.801-** 70 24 41 15 272 VIVIANE DA COSTA LUZ ***.334.081-** 60 35 35 15 273 MARCIA DE FARIA PEDROSO ***.915.651-** 32 58 45 15 274 ROSA ALVES PRIMO BARBOSA ***.555.191-** 24 66 48 15 275 NERLY CORDEIRO MARTINS ***.116.461-** 23 72 55 15 276 DIUSA CALIXTRO ORTIZ ***.451.931-** 22 72 39 15 277 MÁRCIA ELENITA ALVES DA SILVS ***.512.841-** 20 72 43 15 278 DENISE MARQUES LIMEIRA ***.011.781-** 19 72 37 15 279 DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ***.129.201-** 10 84 55 15 280 MARIZA VALDEZI SOUZA DE PAULA ***.859.701-** 0 90 51 15 281 PEDROZA GOMES CANHETE ***.925.441-** 0 94 49 15 282 ROZIENE SANTOS DA SILVA ***.975.204-** 0 91 42 15 283 MARIA APARECIDA LIANDRO LEITE ***.650.631-** 88 0 43 14 284 ELIZÂNGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA ***.012.351-** 85 0 43 14 285 ANGELA VARELA ***.820.571-** 84 0 55 14 286 BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA ***.059.401-** 84 0 24 14 287 RAMONA FRANCO DE OLIVEIRA ***.949.321-** 60 24 54 14 288 ELISANGELA PEREZ SANTOS ***.094.891-** 60 27 38 14 289 CARLOS EDUARDO DA SILVA ***.413.701-** 60 24 35 14 290 LILIANE PEREIRA ***.997.458-** 60 24 26 14 291 CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA ***.701.041-** 41 44 47 14 292 CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES ***.620.021-** 36 48 32 14 293 NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA ***.940.571-** 24 60 45 14 294 LIDIANE MIGUEL DE CARVALHO ***.670.521-** 22 63 34 14 295 LUCIANA DA SILVA SANTOS ***.708.921-** 20 65 40 14 296 ESDRA VILHAUVA DE OLIVEIRA ***.527.971-** 17 72 37 14 297 MAIARA RODRIGUES FONSECA MACIEL ***.662.391-** 15 72 33 14 298 SELMA MARIA SILVA ***.623.541-** 14 72 49 14 299 ELENIR LOPES MENDES ***.287.071-** 12 72 48 14 300 MARLI VIERA DE MEIRELES ***.458.431-** 12 72 44 14 301 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO ***.860.371-** 12 76 38 14 302 ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL ***.810.751-** 12 72 37 14 303 JAQUELINE IAKI COSTA ***.022.221-** 12 72 32 14 304 MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONÇALVES ***.206.801-** 11 74 49 14 305 CLEUSA DE AGUSTINHO ***.641.901-** 10 76 60 14 306 IRAIDES SILVA SOUZA ***.926.161-** 10 74 60 14 307 CLARICE DE SOUZA E SILVA ***.775.251-** 6 78 44 14 308 NORMA BEATRIZ VALENSUELO RAMIRES ***.553.771-** 5 84 43 14 309 NEIDE MACHADO VIEIRA ***.642.871-** 1 84 42 14 310 ROSILVA DA SILVA ***.482.511-** 0 84 58 14 311 EVANILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA ***.100.361-** 0 84 54 14 312 ROSIMARA GOMES DE SOUZA ***.178.471-** 0 84 52 14 313 APARECIDA PEREIRA DA SILVA ***.283.851-** 0 84 51 14 314 GISELE DE OLIVEIRA SILVA ***.330.181-** 0 84 41 14 315 GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA ***.394.261-** 79 0 37 13 316 ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS ***.367.011-** 78 0 40 13 317 SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA ***.159.541-** 66 12 48 13 318 GLAUCIENE GOMES DOS SANTOS CORONEL ***.190.511-** 60 18 37 13 319 ELIANE VERA DE LIMA ***.843.271-** 42 40 45 13 320 VIVIANAALVES ***.993.191-** 40 41 40 13 321 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES ***.268.221-** 35 45 41 13 322 ANA PAULA DA SILVA ***.914.221-** 30 48 39 13 323 GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS ***.956.951-** 24 56 37 13 324 REGINA MARTINS DE CASTRO ***.042.661-** 18 63 38 13 325 DORACI RIBEIRO LIMA ***.873.561-** 12 70 54 13 326 ROZEMAR SALES DO NASCIMENTO ***.288.771-** 12 66 48 13 327 NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO ***.982.481-** 12 66 30 13 328 VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS ***.596.161-** 11 72 39 13 329 ISMAEL BATISTA LODH ***.850.551-** 10 71 52 13 330 MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA ***.322.501-** 10 72 51 13 331 JOÃO ANTONIO DA SILVA ***.943.571-** 6 72 59 13 332 DAYANE LIMA NOVAES ***.084.141-** 0 80 31 13 333 BIANCA DA SILVA BARROS ***.505.361-** 0 78 28 13 334 LUCIO ANDREI ALVES MACHADO ***.204.511-** 72 0 44 12 335 EVANILDA DAS NEVES ***.366.351-** 72 0 42 12 336 SANDRA REGINA DE JESUS BARBOSA ***.211.368-** 72 0 -1 12 337 IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES ***.928.641-** 60 12 41 12 338 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS ***.671.951-** 58 19 30 12 339 APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER NAZARIO ***.703.221-** 54 22 41 12 340 DELCIA CANO FERNANDES DA SILVA ***.716.791-** 48 24 56 12 341 ZELITA DE SOUZA LOPES ***.616.221-** 48 24 50 12 342 ROSIMEYRE CÍCERA BATISTA ***.362.391-** 48 27 47 12 343 MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS ***.781.301-** 48 24 45 12 344 ELIANE COLMAN NUNES ***.414.281-** 48 24 41 12 345 LUCEMARA GANEV ***.453.471-** 48 24 41 12 346 NILVA DA SILVA LEITE MARIM ***.688.381-** 48 24 40 12 347 CLEIDIANE COSTA DOS SANTOS ***.352.503-** 48 24 39 12 348 CAROLINE ALGEMIRA ALMIRAO FERREIRA ***.097.961-** 48 24 34 12 349 LÍGIA PATRÍCIA XAVIER ***.922.401-** 48 24 34 12 350 JULIANA DA SILVA ***.049.181-** 48 24 34 12 351 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS ***.092.131-** 48 24 30 12 352 VANESSA DA SILVA COSTA ***.471.301-** 40 36 35 12 353 ROSANGELA COSTA PEREIRA ***.755.411-** 36 36 42 12 354 MARISTELA PEREZ DE SOUZA ***.953.221-** 36 36 32 12 355 DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO ***.561.021-** 36 36 30 12 356 NADIR ALVES DE ARAUJO ***.997.168-** 30 42 46 12 357 VANIA PEREIRA DOS SANTOS ***.068.171-** 30 42 42 12 358 VILMA MARIA DA SILVA SALES ***.637.371-** 28 48 61 12 359 DANIEL RODRIGUES GONÇALVES ***.590.791-** 24 48 58 12 360 VERGILIA SIQUEIRA BENITE ***.359.991-** 24 48 50 12 361 FERNANDA DOS ANJOS VERA ***.862.631-** 24 48 38 12 362 NELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CLAVICO ***.277.221-** 24 48 32 12 363 ZENILDE ARNHOLD ***.100.161-** 22 51 53 12 364 ELIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA ***.297.611-** 18 54 36 12 365 LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA ***.038.871-** 17 55 40 12 366 ROSELI SILVA VIEIRA ***.626.009-** 16 60 56 12 367 JULIANA SOUZA DE CAMARGO ***.496.181-** 15 60 34 12 368 MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS ***.160.531-** 14 62 39 12 369 VALDINEIA GOMES DE SOUZA SIMÃO ***.080.511-** 12 60 43 12 370 ONEDIR MARQUES SILVA ***.039.631-** 6 71 36 12 371 LUCENIR FERNANDES DA SILVA ***.812.971-** 0 72 49 12 372 LEONORA APARECERIA NAZARETH ***.526.731-** 0 72 44 12 373 ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ***.880.241-** 0 72 37 12 374 JANETE MARQUES DA COSTA ***.817.571-** 0 72 36 12 375 ROSANA DOS SANTOS COELHO ***.596.331-** 0 72 32 12 376 JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA ***.815.961-** 0 72 28 12 377 IZABEL PEREIRA DOS SANTOS ***.621.401-** 0 72 25 12 378 THAIZ CACERES QUINTANA ***.118.161-** 0 72 24 12 379 DAYANE NETO ALVES ***.390.061-** 0 72 20 12 380 GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO ***.129.491-** 70 0 31 11 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 381 ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA ***.065.401-** 54 15 37 11 382 MARIA JOSÉ DOS SANTOS ***.428.761-** 52 18 46 11 383 STELA ANDERSON MALUCELLI ***.670.631-** 48 18 34 11 384 LUCILIA BONINI DIAS ***.347.568-** 46 24 48 11 385 JOSIANE RAMOS DA SILVA ***.460.571-** 44 27 40 11 386 ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR FERNANDES ***.858.861-** 40 30 34 11 387 LUCIMARCARDOSOVILLALBA ***.978.601-** 36 33 35 11 388 CICERA ROSENDO DA SILVA ***.542.982-** 30 36 55 11 389 NÁGELA RIBEIRO VIEIRA ***.861.781-** 30 36 41 11 390 LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS ***.302.581-** 24 44 40 11 391 ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ ***.688.501-** 22 49 55 11 392 IZABEL GONÇALVES DAVI ***.842.881-** 21 46 61 11 393 MARIA LETICIA REBEQUE ***.945.091-** 20 49 56 11 394 ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA ***.459.751-** 20 48 40 11 395 SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA ***.955.039-** 20 48 33 11 396 MARILZA FERREIRA ***.737.431-** 12 56 55 11 397 SOLANGE VILHALVA DE OLIVEIRA ***.923.961-** 12 58 38 11 398 ANTONIA BENITES CARMONA ***.557.691-** 11 60 54 11 399 EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ***.728.731-** 11 60 46 11 400 CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ***.034.279-** 10 58 52 11 401 JOSEFA MARIA LIMA DA SILVA ***.747.321-** 10 60 49 11 402 JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA ***.065.391-** 10 60 44 11 403 KERLI REGIANE LEITE PIRES ***.554.561-** 10 58 40 11 404 MARLEI RODRIGUES MENDES ***.195.291-** 8 60 41 11 405 MARILSA CORREA DA SILVA ***.683.528-** 0 71 57 11 406 IRACEMA PEREIRA DE BRITO ***.438.701-** 0 66 55 11 407 CLAUDINEIA CARVALHO MENEGUINI ***.445.848-** 0 69 53 11 408 ANTONIA OCAMPOS ***.115.491-** 0 67 50 11 409 ILZA PEREIRA MARIANO ***.399.061-** 0 66 48 11 410 VANDA APARECIDA PINHEIRO AVALO ***.705.031-** 0 66 47 11 411 IVANIA PINHEIRO AVALO ***.458.061-** 0 66 45 11 412 ROSELI MARTIN ***.714.931-** 0 66 45 11 413 ROSIMEIRE BENITES LIMA ***.090.311-** 0 70 41 11 414 ROGÉRIA BATISTA DA SILVA ***.894.651-** 0 70 40 11 415 MARIA APARECIDA DE ARAÚJO ***.317.641-** 0 68 40 11 416 LUANA DE JESUS ARAÚJO ***.011.147-** 0 66 36 11 417 CAMILA VILHALVA DANTAS ***.420.241-** 0 66 27 11 418 NAYLA CAROLINA PEREIRA ***.394.711-** 0 66 26 11 419 MARLENE SULINA MOREIRA ***.805.421-** 60 0 58 10 420 IRENILDE CESÁRIO DA SILVA SOUZA ***.555.391-** 60 0 52 10 421 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA ***.267.381-** 60 0 42 10 422 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ***.967.091-** 60 1 42 10 423 NADIA FERREIRA FLORES ***.444.711-** 60 0 29 10 424 ADRIELI NASCIMENTO BELASCO ***.678.901-** 60 3 27 10 425 AILTON FERREIRA DE ARAUJO ***.800.901-** 50 12 42 10 426 ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA ***.984.961-** 50 12 26 10 427 SOLIDADE MARIA RIBEIRO ROCHA ***.080.968-** 48 12 53 10 428 EDINA APARECIDA RAMIRES ***.767.821-** 48 12 47 10 429 SUELI APARECIDA DOS SANTOS ***.090.021-** 48 12 45 10 430 ROSEMEIRE NOGUEIRA FERREIRA ***.697.219-** 48 17 41 10 431 ISABELLE PEREIRA ALENCAR ***.843.781-** 48 12 26 10 432 SUELI FERREIRA ALVES ***.559.431-** 47 15 41 10 433 VIVIANE ORTIZ ROMEIRO ***.736.571-** 46 17 32 10 434 LAURIENE SOARES DE OLIVEIRA ***.293.381-** 42 20 46 10 435 MARIA PAZ MOURÃO FERREIRA ***.524.571-** 40 22 56 10 436 ÁUREA MARIA DE SOUZA ***.407.000-** 37 24 57 10 437 LUCINEIA ALVES LÍBANO DA SILVA ***.530.861-** 36 24 49 10 438 ESTELA LESCANO ***.196.701-** 36 24 45 10 439 KELLY DA SILVA ***.666.961-** 36 24 33 10 440 LÍVIA CAROLINA RODRIGUES MARTINS ***.738.521-** 36 24 30 10 441 CARLA MIRANDA SIMÕES ***.681.751-** 36 28 29 10 442 KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA ***.144.691-** 36 24 28 10 443 IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ ***.535.081-** 36 24 27 10 444 ANA PAULA DOS SANTOS GUEDES ***.620.791-** 35 25 39 10 445 MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS ***.545.351-** 24 36 51 10 446 CLAUDIA RODRIGUES DOIS SANTOS ***.526.441-** 24 36 51 10 447 GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE ***.565.731-** 24 36 46 10 448 CLEIDE APARECIDA FERREIRA DE LIMA ***.124.322-** 24 36 38 10 449 JEFERSON HUGEN ***.861.319-** 24 36 31 10 450 NATIELE FREITAS PIRES ***.558.931-** 24 36 30 10 451 OLGA RODRIGUES PERALTA ***.124.531-** 20 44 43 10 452 ARIANA DOS SANTOS ÁVILA ***.445.121-** 20 42 37 10 453 MARISA ALVES DA SILVA ***.691.561-** 12 48 60 10 454 LUCINDA BIGAS ***.087.901-** 12 48 59 10 455 ELIZABETH PEREIRA NEVES ***.605.881-** 12 48 54 10 456 VALDENICE COSTA DA SILVA ***.754.591-** 12 48 47 10 457 EDNA GAMARRA PEREIRA ***.345.081-** 12 48 45 10 458 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA ***.965.371-** 12 48 42 10 459 CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA ***.866.091-** 12 48 36 10 460 SIMONE BERTE ***.229.119-** 12 48 31 10 461 TASSILVA PENA SILVA ***.109.551-** 11 54 41 10 462 JULIANA DE MELO VOGT ***.603.890-** 10 53 41 10 463 LUZINETE PELEGRINO FIRMINO AUGUSTO ***.287.361-** 9 54 49 10 464 JESSICA MENANI DE CATROS ***.375.281-** 9 56 29 10 465 MARIA APARECIDA RAMALHO ***.621.101-** 6 54 53 10 466 MARIA MADALENA DOS SANTOS ROCHA ***.890.931-** 0 60 59 10 467 MARIA JOSÉ PETELIM SILVA ***.048.721-** 0 60 54 10 468 MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA ***.556.291-** 0 60 52 10 469 CLECI LOURDES DUPONT ***.826.841-** 0 60 52 10 470 ELENICE CAVALCANTE DE MATOS ROSIM ***.574.471-** 0 60 49 10 471 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS ***.888.301-** 0 60 48 10 472 SILENE COSTA SILVA ***.073.101-** 0 60 45 10 473 CRISTIANE MESSIAS DOS SANTOS JARA ***.055.608-** 0 60 45 10 474 ADELIANA ROSELI SANCHES ***.899.468-** 0 65 44 10 475 MARILENE DA SILVA BAZILIO ***.483.421-** 0 60 44 10 476 ROSILENE BONIN GOMES ***.852.461-** 0 60 43 10 477 TANIA REGINA FERREIRA ***.215.411-** 0 60 42 10 478 RAQUEL ROLIM ***.349.408-** 0 60 41 10 479 SILVANA PEREIRA DANTAS ***.894.901-** 0 60 41 10 480 ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS ***.594.261-** 0 65 39 10 481 MARIA HELENA DA COSTA SILVA ***.427.261-** 0 60 37 10 482 CRISTIANE RIBEIRO OLIVEIRA SANTOS ***.772.841-** 0 64 37 10 483 ROSILEIA FERNANDES ***.932.541-** 0 60 37 10 484 CARINA PIRES PEREIRA ***.049.791-** 0 60 34 10 485 ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS ***.499.531-** 0 64 32 10 486 ALINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA ***.221.501-** 0 60 31 10 487 JEANE MARI GONÇALVES LEITE ***.268.001-** 0 60 31 10 488 ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES ***.938.831-** 0 60 31 10 489 DHEINE MARQUES DOS SANTOS ***.410.841-** 0 60 31 10 490 ANA CAROLINA BARBOSA VIEGA ***.505.471-** 0 60 28 10 491 MARIANA DOLORES DE SANT ANA BRANDÃO ***.265.721-** 0 60 25 10 492 JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE ***.634.531-** 0 60 25 10 493 DAIANE CAMARGO SANTANA ***.026.691-** 0 60 24 10 494 CLAUDINEIA FREITAS ***.331.121-** 48 10 45 9 495 GHISLAINE CRISTINA LUNA PINTO ***.459.962-** 48 8 43 9 496 IRANI NEVES DA SILVA ***.502.891-** 48 9 43 9 497 JAQUELINE FAGUNDES ***.394.181-** 48 10 29 9 498 ELIZABETE MATOS CARMO ***.991.121-** 45 12 48 9 499 CONCEIÇÃO FERREIRA SANTANA ***.945.951-** 44 13 50 9 500 MARISTELA MELO DE LIMA SOUZA ***.799.571-** 36 18 53 9 501 LUSMARINA ALVES DOS SANTOS ***.862.201-** 36 18 52 9 502 ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO ***.347.001-** 36 20 44 9 503 MARIZETE DOS SANTOS ***.086.851-** 34 22 56 9 504 ROSELI SALOMÃO BATISTA ***.946.638-** 32 24 43 9 505 SANDRA MARA MARIM ROLON ***.021.531-** 30 24 32 9 506 HENRIQUE GARCIA ***.592.471-** 27 28 52 9 507 SILVANA ARAUJO ***.090.801-** 24 30 33 9 508 ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA ***.873.131-** 24 30 32 9 509 ALINE GABRIELE NUNES PEREIRA ***.282.101-** 24 30 32 9 510 SIMONE SANTOS BRITO ***.965.071-** 24 30 31 9 511 VANESSA VALERIO SANTOS ***.371.051-** 24 30 28 9 512 THAÍS ZAURISIO DE SOUZA ***.755.431-** 24 30 27 9 513 GEISIELE PINHEIRO ***.876.261-** 24 30 26 9 514 ANGELITA GONÇALVES TORRES ***.324.701-** 22 37 53 9 515 MADALENA FERNANDES DOS SANTOS ***.411.171-** 21 37 58 9 516 FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO ***.789.151-** 20 34 39 9 517 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO ***.791.351-** 12 42 35 9 518 ELAINE ARAÚJO RODRIGUES ***.505.221-** 10 47 34 9 519 LUCIANA APARECIDA DA SILVA ***.515.661-** 10 48 33 9 520 SIMONE AIRES VICENTE LANDIM ***.047.091-** 10 48 33 9 521 ANA PAULA LOP ***.757.941-** 10 48 28 9 522 CRISTIAN DIONIZIA VARGAS ***.490.621-** 9 49 41 9 523 ROSANGELA DE SOUZA FRANÇA ***.661.271-** 9 48 37 9 524 MARIANE VIANA GONÇALVES ***.598.991-** 9 45 29 9 525 ZENILDA FERNANDES ***.165.941-** 6 50 45 9 526 ANA NOGUEIRA DOS SANTOS ***.733.371-** 6 48 39 9 527 EVANIR GARCIA MACHADO ***.492.411-** 6 48 36 9 528 CAMILA MACIEL CARLOS ***.894.881-** 6 48 31 9 529 MARILENE APARECIDA MARTINS ARBUES DA SILVA ***.057.281-** 0 57 51 9 530 LIESSE FERREIRA DIAS ***.790.401-** 0 59 46 9 531 IVETE ADRIANA RODRIGUES MOTA ***.683.351-** 0 54 43 9 532 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA SILVA ***.180.731-** 0 56 39 9 533 JOICIBELE PEREIRA DA SILVA ***.271.631-** 0 54 38 9 534 ANDRÉIA MARTIMIANO DE LIMA ***.149.791-** 0 54 37 9 535 KELLY GARCIA RIBEIRO ***.460.931-** 0 54 33 9 536 GABRIELA DA SILVA RODRIGUES ***.027.941-** 0 58 30 9 537 FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA ***.467.841-** 52 0 42 8 538 MARIA NELLY CARVALHO ***.459.043-** 50 0 51 8 539 ROSIMAR CARDOSO FREITAS ***.609.111-** 48 0 57 8 540 MARIA ELOIDE DOS SANTOS ALMEIDA ***.402.171-** 48 0 46 8 541 VALDILENE MUNIZ DA CRUZ BORGES ***.407.651-** 48 0 44 8 542 ANGÉLICA DE ALMEIDA WAMBACH ***.690.911-** 48 0 41 8 543 VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA ***.259.791-** 48 0 41 8 544 SUELI MARTINS DE ASSIS ***.038.991-** 48 3 41 8 545 RENATA BACKES ***.357.039-** 48 0 32 8 546 SARA DA SILVA CHAVES ***.471.311-** 48 0 28 8 547 LAÍS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA ***.117.691-** 48 0 28 8 548 DANIELA CABREIRA GONÇALVES ***.414.221-** 48 4 28 8 549 ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA ***.760.361-** 41 11 40 8 550 LUCIANA DE SOUSA SILVA ***.698.251-** 40 8 38 8 551 MARILENE RIBEIRO ALBUQUERQUE ***.853.822-** 36 12 52 8 552 MARLENE MARRELE GONÇALVES ***.531.391-** 36 12 50 8 553 CRISTIANE PAES QUEIROZ ***.910.201-** 36 12 41 8 554 ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO ***.463.541-** 36 12 41 8 555 DEOFAINE BRANDÃO FATALA ***.785.301-** 36 12 38 8 556 CAMILA GONZAGA DE FIGUEIREDO ***.478.401-** 36 12 29 8 557 VERA LUCIA DE SOUZA ***.106.361-** 30 18 53 8 558 CLENILDA ALVES PEREIRA ***.078.681-** 28 24 35 8 559 ANA MARIA DA SILVA ***.961.251-** 26 25 40 8 560 SANDRA APARECIDA DA SILVA ***.848.991-** 24 24 52 8 561 ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA ***.929.321-** 24 24 51 8 562 MARIA YSABEL MANEIRO RODRIGUEZ ***.230.502-** 24 24 50 8 563 DILEUSA SALES ***.142.241-** 24 24 49 8 564 RITA DE CÁSSIA PEDROSO FONSECA ARGUELHO ***.072.831-** 24 24 49 8 565 VANEIDE MARTINS DA SILVA OLANDA ***.621.301-** 24 28 41 8 566 TATIANE MAGRO DE BRITO ***.175.041-** 24 26 35 8 567 GLEICE DE SOUZA BARBOSA ***.841.811-** 24 24 33 8 568 GRACIONE SILVA DOS SANTOS ***.617.315-** 24 24 32 8 569 GISELE OLIVEIRA DA SILVA ***.808.081-** 24 24 28 8 570 FRANCIELE VILHALBA MENDONÇA ***.169.541-** 24 24 28 8 571 CINTIA LETÍCIA GAUNA ***.130.121-** 24 24 28 8 572 LUANA SANTANA PEREZ ***.958.641-** 24 24 27 8 573 ROBERTO DA SILVA LEMOS ***.525.711-** 24 24 23 8 574 LUCIANA DUARTE ALEGRE ***.793.611-** 22 30 33 8 575 IRENE SANTANA ***.897.271-** 20 31 62 8 576 VIVIANA DE SOUZA ***.090.761-** 14 36 32 8 577 CAMIL8A SOUZA SERCHES ***.676.091-** 14 38 29 8 578 JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA ***.450.591-** 13 36 26 8 579 LUZIA DE FÁTIMA ORMENI PINTO MARQUES ***.258.951-** 12 36 53 8 580 ELIETE AVALO DOS SANTOS ***.361.371-** 12 36 45 8 581 IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER ***.636.901-** 12 36 43 8 582 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA ***.767.271-** 12 36 41 8 583 MARIA CRISTIANE DE OLIVEIRA ***.614.991-** 12 36 36 8 584 LUCIMAR CARDOSO VALENTINO ***.385.511-** 12 36 36 8 585 REGIANE KEILA DA CRUZ DE SOUZA ***.651.951-** 9 40 38 8 586 MÁRCIA RAMIRES GIL ***.312.141-** 9 44 30 8 587 ALINE DIAS DOS SANTOS ***.025.301-** 7 44 30 8 588 ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA ***.936.591-** 6 44 35 8 589 ADRIANA DOS SANTOS PINTO CALDEIRA ***.916.221-** 4 48 41 8 590 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL ***.473.691-** 3 48 35 8 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 591 VALDENICESOARESDOSSANTOS ***.333.301-** 0 48 56 8 592 JERUSA ANDRADE DA SILVA ***.722.801-** 0 48 55 8 593 JOSÉ DOS SANTOS ***.719.351-** 0 51 51 8 594 SELMA APARECIDA MACENA ***.741.241-** 0 48 49 8 595 SANDR APARECIDA DE SOUZA ***.990.231-** 0 48 46 8 596 VALDELICE ALAGUES DA COSTA ***.920.171-** 0 48 46 8 597 MARILZA RAMOS DE OLIVEIRA FIGUEIRA ***.452.391-** 0 48 43 8 598 MARINANGELA PEDROSO PEREIRA ***.626.481-** 0 48 43 8 599 ADRIANA COSTA NUGOLI ***.081.321-** 0 52 40 8 600 LUCIMARA PAREDE DOS SANTOS ***.485.311-** 0 48 35 8 601 KELLY ALVES DA SILVA DANTAS ***.601.931-** 0 53 34 8 602 THALITA DE LIMA SILVA ***.315.321-** 0 48 33 8 603 EDIGLEICE SOUZA DA SILVA ***.601.091-** 0 48 32 8 604 MARCELA MARIA FEITOSA ***.831.461-** 0 48 28 8 605 CAMILA GUIMARÃES AZAMBUJA DE OLIVEIRA ***.758.491-** 0 50 26 8 606 THALIA CABRAL MARTINS ***.860.811-** 0 51 23 8 607 LAUDICÉA DA SILVA MENÊZES BANHARA ***.832.731-** 46 0 47 7 608 ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH ***.464.901-** 46 0 41 7 609 ELIZANGELA SOARES DA SILVA ***.186.451-** 45 0 40 7 610 YASMIN MORALES VIANA LEITE ***.031.411-** 44 3 26 7 611 LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE ***.948.151-** 42 0 58 7 612 LUZIA GONÇALVES DE SOUZA ***.134.201-** 42 0 54 7 613 DEBORA DA SILVA PEREIRA ***.912.281-** 42 0 38 7 614 VITÓRIA DA SILVA MENEZES ***.673.911-** 42 0 25 7 615 JESSONITA BARBOSA SOARES ***.788.661-** 36 6 52 7 616 ANDREINE APARECIDA FRANÇA ***.009.971-** 36 9 29 7 617 ANDREIADASILVAASSIS ***.683.711-** 36 6 28 7 618 LAESCA PEREIRA BAZAN ***.725.658-** 36 6 24 7 619 ADRIANA APARECIDA MARTINS CAETANO ***.311.181-** 32 14 45 7 620 JANETE DIANY COSTA DNTAS ***.162.441-** 30 13 36 7 621 RUTE ALVES DA SILVA ***.204.471-** 24 18 52 7 622 ROSIMEIRE FERREIRA AJALA ***.823.371-** 24 18 50 7 623 SANDRA RIBEIRO DA SILVA ***.666.411-** 24 18 44 7 624 LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA ***.118.531-** 24 18 43 7 625 CLAUDINA DONIZETE PRATES ***.619.138-** 18 24 55 7 626 FERMINA VILHALBA GALDINO DOS SANTOS ***.598.851-** 18 24 45 7 627 JUCILENE BORGES FEITOSA ***.810.211-** 18 25 40 7 628 LUCIANA DE MORAIS MENEZES ***.967.321-** 18 25 34 7 629 JESSICA TATIANE DA SILVA ***.773.671-** 18 24 31 7 630 SAMARA MATHEUS BARBOSA ***.705.061-** 17 26 32 7 631 TANIA MARIA LOPES CUNHA ***.202.769-** 11 36 57 7 632 ELZA PEREIRA CORDEIRO DA SILVA ***.220.791-** 11 34 34 7 633 VANDERLÉIA RAMALHO ***.500.821-** 10 32 39 7 634 ADRIANA ALVES DOS SANTOS ***.427.191-** 10 36 38 7 635 ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES ***.940.351-** 10 35 30 7 636 PRICILA ROMERO DE JESUS DANTAS ***.928.561-** 9 34 37 7 637 TUIRA NUNES DA SILVA ***.799.911-** 9 34 31 7 638 JACKELINE DA SILVA SOUZA ***.424.351-** 9 37 30 7 639 JANAÍNA DA SILVA FERREIRA ***.964.841-** 9 36 28 7 640 JAQUELINE AQUINO COSTA ***.014.781-** 6 36 37 7 641 JESSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD ***.738.631-** 6 40 28 7 642 MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA ***.550.661-** 0 42 59 7 643 LIZETE RODRIGUES DOS SANTOS ***.583.261-** 0 42 57 7 644 DANIEL GOMES RAMIRES ***.207.281-** 0 42 57 7 645 ANA MARIA DA SILVA SOUZA ***.108.781-** 0 45 56 7 646 REGINA CARNEIRO DE SOUZA ***.677.881-** 0 42 44 7 647 SOLANGE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA ***.625.501-** 0 44 41 7 648 JOEL JEFFERSON CARRARA ***.759.891-** 0 46 40 7 649 SOLANGE CORIM GOMES ***.828.691-** 0 42 39 7 650 PATRICIA DONIZETE PEREIRA ***.610.841-** 0 42 35 7 651 JULITA ANA DOS SANTOS ***.091.001-** 0 45 34 7 652 ELIETE DIAS DA SILVA ***.502.771-** 0 42 34 7 653 STEFANY NASCIMENTO CARDOSO ***.095.211-** 0 42 28 7 654 ROSIMEIRE ORMENI MARQUES ***.627.061-** 0 42 27 7 655 JAINE ANTUNEZ PERINI ***.032.201-** 0 42 21 7 656 ROSELI FREIRA BATISTA ALVES ***.018.341-** 40 0 50 6 657 MARCOS GONZALEZ ROJA ***.791.161-** 40 0 23 6 658 MARIA APARECIDA DA SILVA ***.356.938-** 36 0 53 6 659 ROSIMARI TORRES GONÇALVES TEODORO ***.735.571-** 36 0 50 6 660 KATIA LUCIANA ÁVALO ONOFRE ***.901.841-** 36 0 48 6 661 SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES ***.141.431-** 36 0 46 6 662 ANGELA FÁTIMA FERREIRA ***.017.034-** 36 0 45 6 663 ELIZANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO FERREIRA ***.591.891-** 36 3 42 6 664 ELISANGELA ARAUJO BATISTA YAMAMOTO ***.715.391-** 36 0 39 6 665 LÉIA APARECIDA PERITO ***.816.661-** 36 0 39 6 666 KARINA ALVES DA SILVA ***.336.751-** 36 0 38 6 667 ISABELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ***.006.501-** 36 0 36 6 668 CÉLIA VILHALVA DE CARVALHO ***.707.281-** 36 1 31 6 669 REGINA SILVA DE SOUZA ***.704.541-** 36 3 28 6 670 ALINE DE ASSIS BRITO ***.813.511-** 36 0 28 6 671 LILIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ***.877.021-** 36 0 23 6 672 CAROLINA VITORIA PEREIRA DA SILVA ***.420.011-** 36 0 18 6 673 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA ***.848.831-** 26 10 37 6 674 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO ***.515.441-** 26 12 29 6 675 IRENE DE OLIVEIRA ***.256.021-** 24 12 49 6 676 MARA CLEUSA AMARAL RODRIGUES ***.232.611-** 24 12 46 6 677 ODETE NERY DE JESUS ***.478.029-** 24 12 44 6 678 ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS ***.942.721-** 24 12 44 6 679 RUTE SALES DE SOUZA ALVES ***.762.151-** 24 12 41 6 680 JAQUELINE DA SILVA DIAS ***.608.841-** 24 12 38 6 681 ANGELA SANGUINA DA SILVA ***.862.561-** 24 12 37 6 682 JULIANA DA SILVA MERELES ***.590.751-** 24 12 36 6 683 REGIANE FERREIRA BRITO ***.108.941-** 24 12 36 6 684 VIVIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA ***.313.201-** 24 12 30 6 685 NORELYS VIVIANA ROMERO CEDENO ***.928.242-** 24 12 29 6 686 NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA BORTOLUZZI ***.365.202-** 22 16 34 6 687 BIANCA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ***.371.831-** 21 19 27 6 688 BRUNA FIGUEREDO DIAS ***.188.581-** 20 20 25 6 689 LUSCILEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS ***.380.991-** 18 23 48 6 690 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO ***.937.931-** 18 19 39 6 691 ROSEANE NASCIMENTO FARIAS ***.529.321-** 18 18 35 6 692 SILVANA GARCIA PEREIRA ***.611.471-** 18 18 29 6 693 JONI CLEI LUIZ DOS SANTOS ***.140.861-** 18 18 21 6 694 MARINÊS LOPES LIMA ***.787.988-** 16 24 41 6 695 MARLY MARQUES PINTO ***.301.771-** 15 26 54 6 696 MAIRA PALHANO CHAVES ***.755.201-** 12 24 56 6 697 ELIANE DA SILVA ***.242.471-** 12 24 45 6 698 RAMÃO VIEIRA DOS SANTOS ***.855.131-** 12 24 45 6 699 SOLANGE FREITAS ***.291.091-** 12 24 41 6 700 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA ***.991.751-** 12 24 40 6 701 ROSINEIA DA SILVA ***.274.571-** 12 24 36 6 702 JESSICA KATIUSCI VICENTE DA SILVA ***.279.411-** 12 24 30 6 703 VANESSA OLIVEIRA SANTOS ***.104.451-** 12 24 26 6 704 CAROLINA DOMINGUES DIAS ***.411.731-** 12 24 20 6 705 ROSILEI FERNANDES ***.553.871-** 10 30 38 6 706 HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO ***.114.041-** 9 31 48 6 707 CAMILA BENITES LIMA ***.007.211-** 9 31 38 6 708 ADRIANA DAMAZIO GAMA ***.866.751-** 7 30 28 6 709 REGIANE PAMELA OLIVEIRA DA SILVA ***.737.281-** 7 31 26 6 710 ROSENI DE JESUS VILIAHAR ***.298.411-** 6 30 43 6 711 ROSELI PEREIRA CAVALCANTE ***.445.001-** 6 31 35 6 712 LUANA SOUZA PEDREIRO ***.534.161-** 6 30 24 6 713 ROSANEA DOS SANTOS ***.139.231-** 1 36 45 6 714 SELY LOPES QUEIROZ ***.219.981-** 0 36 55 6 715 MARILENE FIXINA PEREIRA DOS SANTOS ***.896.331-** 0 38 46 6 716 VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS ***.043.871-** 0 36 45 6 717 SIMONE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS DIAS ***.203.981-** 0 36 44 6 718 LUCICLEID PEREIRA MAIA DUTRA ***.647.391-** 0 36 43 6 719 LAUDEMIRA BARCELOS DE LARA ***.613.611-** 0 36 43 6 720 EDNA RODRIGUES MARTINS ***.195.991-** 0 36 40 6 721 ROZANA DA SILVA ***.431.831-** 0 37 40 6 722 ANA PAULA DA SILVA GOMES ***.161.461-** 0 36 37 6 723 SIDNEI PANTALEAO DA SILVA ***.391.921-** 0 36 36 6 724 FABRICIA DE LIMA GOMES BALDIVIA ***.108.531-** 0 36 36 6 725 ZULMIRA ALVES VERÃO ***.606.201-** 0 36 35 6 726 KEILA LEANDRA HAMURA ***.594.769-** 0 36 33 6 727 THABATA JOELMA MORAIS LOUREIRO ***.071.181-** 0 36 32 6 728 ANDRESSA FERREIRA MARTIMIANO ***.006.721-** 0 36 32 6 729 ROSELI SILVA SANTOS ***.180.021-** 0 36 30 6 730 DENISE DA SILVA SOUZA ***.580.981-** 0 36 22 6 731 CAMILA BELO LOPES ***.313.591-** 0 36 21 6 732 MAKZIEL BORGES DOS SANTOS ***.486.019-** 0 36 20 6 733 GISLAINE PEREIRA MOREIRA ***.340.791-** 34 0 21 5 734 VALDINEIA SERIACO DA SILVA ***.848.091-** 33 0 41 5 735 GISELE PEREIRA MOREIRA ***.482.821-** 32 3 26 5 736 LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHÕES ***.077.041-** 30 0 47 5 737 MÁRCIA MATOSO ALVES ***.342.771-** 30 0 42 5 738 MIRIÉLI DA SILVA MEDINA ***.642.961-** 30 0 20 5 739 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS ***.194.981-** 28 5 55 5 740 WENDY LISET NUNEZ CANDIA ***.888.911-** 28 6 32 5 741 ADRIANA RIBEIRO ***.388.191-** 27 6 38 5 742 IVONEYDE LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA ***.039.385-** 24 6 60 5 743 CONCEIÇÃO APARECIDA NEVES ***.263.211-** 24 6 52 5 744 LUCIMAR DE SOUSA ***.283.081-** 24 6 49 5 745 GENILZA MOREIRA DOS SANTOS SILVA ***.641.941-** 24 11 46 5 746 JAILMA BARBOZA DE MELO ***.832.471-** 24 6 46 5 747 SUELY FARIA DOS SANTOS SOUSA ***.674.031-** 24 6 36 5 748 MARIANA PEDROZO ROJAS MARTINES ***.598.831-** 23 10 27 5 749 VANESSA MARIA DOS SANTOS ***.043.061-** 22 12 29 5 750 JULIANA LOPES TRINDADE PATRÍCIO ***.960.721-** 22 11 27 5 751 MARIA APARECIDA FERMINO DA SILVA ALBERTONI ***.148.811-** 21 12 57 5 752 JANE PAZ DE MIRANDA ***.558.711-** 20 12 60 5 753 MARIA APARECIDA DA SILVA ***.199.911-** 18 17 53 5 754 ALENICE FARIAS DOS SANTOS ***.312.311-** 18 12 51 5 755 TATIANA FÁTIMA DE MELO ***.776.431-** 18 12 36 5 756 VALERIA MATOS DE OLIVEIRA ***.741.551-** 18 15 24 5 757 CLAUDIA SERIACO DA SILVA ***.110.401-** 17 15 35 5 758 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA ***.025.831-** 12 18 51 5 759 SANDRA HELENA MENDES ***.977.701-** 12 23 50 5 760 ROSILEY SOUZA DUTRA ***.407.751-** 12 20 45 5 761 JOÃO CARLOS ALMEIDA MARIANO ***.005.531-** 12 18 36 5 762 ANDRIELLI LOUVEIRA BATISTA ***.768.481-** 12 18 22 5 763 GIOVANNA GONCALVES PENHA ***.283.491-** 11 24 42 5 764 SANDRA DE ABREU GOMES DE OLIVEIRA ***.300.551-** 10 24 41 5 765 TÂNIA VASCONCELOS OLIVEIRA ***.785.898-** 10 20 35 5 766 VALDENE RAIMUNDA DE OLIVEIRA ***.826.831-** 10 24 35 5 767 ELIANE AZARIA DE SOUZA ***.513.111-** 10 24 -1 5 768 TEREZINHA DE OLIVEIRA BARBOSA ***.509.131-** 9 24 33 5 769 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS ***.540.721-** 7 26 30 5 770 JULIANA DA SILVA LELES ***.047.671-** 6 24 34 5 771 FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA ***.702.953-** 6 24 32 5 772 SIRLEI FERREIRA DE SOUZA ***.535.261-** 3 30 50 5 773 VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ***.214.051-** 3 30 38 5 774 SELMA ADRIANA FLORES MARTINEZ ***.474.831-** 0 30 46 5 775 ROSÂNGELA PENA SILVA ***.576.701-** 0 30 44 5 776 PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA ***.973.591-** 0 30 41 5 777 FABIANE GONÇALVES DE SOUZA GOULART ***.669.876-** 0 32 39 5 778 FÁTIMA PEREIRA DA COSTA ***.962.581-** 0 32 37 5 779 LUZIA PEREIRA PANA ***.440.681-** 0 33 35 5 780 ANA PAULA MADEIRO ***.005.591-** 0 30 31 5 781 JOSE AUGUSTO FERRERA DOS SANDO ***.826.401-** 0 30 27 5 782 ANIELLY CUEVAS DE ARAUJO ***.439.651-** 0 34 27 5 783 DAIANE PENHA DE OLIVEIRA ***.946.321-** 0 30 25 5 784 MARIEVILLIN SIMÃO DAMACENA ***.320.311-** 0 30 23 5 785 SONIA REGINA GONÇALVES DE MELO MATOS ***.754.121-** 26 0 40 4 786 IZALINA ARGUELHO ***.133.551-** 25 0 26 4 787 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO ***.896.621-** 24 0 64 4 788 DAVI MACHADO ***.155.441-** 24 0 63 4 789 NEIDE APARECIDA DA SILVA ***.678.801-** 24 0 56 4 790 NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS ***.552.911-** 24 0 55 4 791 MARIA FERREIRA SUALVES ***.350.281-** 24 0 52 4 792 MARLI FERREIRA DE SOUZA CANARGO ***.494.221-** 24 0 48 4 793 APARECIDA DAUZACKER GONÇALVES ***.004.301-** 24 0 47 4 794 ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA ***.817.401-** 24 3 45 4 795 ROSELENE ARUE GOMES ***.756.731-** 24 0 45 4 796 VILMA CHAVES ***.074.741-** 24 0 44 4 797 KÁTIA DE FÁTIMA MESQUINI ***.910.849-** 24 0 39 4 798 IRENICE AQUINO DE SOUZA ***.254.201-** 24 0 39 4 799 DANIELLE ALVARES MOREL ROCHA ***.495.481-** 24 0 39 4 800 CLAUDIANE FERNANDES DE SOUZA ***.679.231-** 24 0 38 4 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 801 LUCIANA SOARES ALVES ***.239.732-** 24 3 38 4 802 JULIANA VIEIRA SILVA ALVES ***.915.891-** 24 4 37 4 803 MARIA ELOIZA XAVIER ***.530.941-** 24 3 36 4 804 CRISTINA APARECIDA SILVA ***.536.441-** 24 0 36 4 805 ANDREIA CASTRO LOPES ***.812.591-** 24 4 36 4 806 MARLUCE PALHANO CHAVES ***.935.731-** 24 0 34 4 807 GRAZIELLE IOPPE ROGERIO ***.285.241-** 24 0 33 4 808 TALITA SUELEN QUINTAL MACEDO DOS SANTOS ***.829.491-** 24 0 32 4 809 EDILAINE DE AZEVEDO BENICIO ***.143.041-** 24 0 31 4 810 KESSIA SULLIVAN LOPES FERREIRA ***.324.394-** 24 0 31 4 811 JULIA THAÍS CARVALHO DA SILVA ***.699.404-** 24 0 24 4 812 THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA ***.840.671-** 24 0 24 4 813 LETÍCIA FERRAZ TOBIAS ***.086.671-** 24 0 18 4 814 LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES ***.219.831-** 23 6 36 4 815 ROSELI FERREIRA CAVALCANTE ***.048.841-** 22 4 46 4 816 OSMARINA NOGUEIRA ORIGUELA ***.830.701-** 22 6 35 4 817 BIANCA NOBRI DA SILVA ***.856.371-** 22 5 27 4 818 SIRLEI MARIA TODESCATO ***.769.601-** 20 8 56 4 819 ROZINEIDE TEIXEIRA ***.520.171-** 19 6 39 4 820 VITÓRIA NAZARETH DA SILVA ***.042.791-** 19 6 20 4 821 REGIANE DA SILVA SANTANA ***.830.731-** 18 8 40 4 822 JOICE KELLY DA SILVA BRUNO DOS SANTOS ***.225.741-** 18 6 39 4 823 ANGELA MARIA MARTINEZ CESAR ***.286.651-** 18 6 38 4 824 FRANCIELA APARECIDA GONÇALVES MARQUES ***.393.751-** 18 6 31 4 825 PRISCILA DOS SA ARAUJO ***.894.711-** 15 12 28 4 826 PEDRO LOPES GARCIA ***.135.101-** 13 13 53 4 827 MARCIO SEVERINO CANTEIRO ***.099.311-** 13 12 24 4 828 WILMA DE FÁTIMA MARQUES ***.562.281-** 12 12 57 4 829 MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS ***.794.961-** 12 12 56 4 830 SIRLENY DA COSTA SILVA ***.862.741-** 12 12 56 4 831 MADALENA PORTO FERNANDES ***.791.361-** 12 12 51 4 832 IRENILDA ALVES RIBEIRO ***.328.351-** 12 12 50 4 833 VILMA ROSA DE SOUZA ***.620.571-** 12 12 47 4 834 VERONICE CANDIDA DA SILVA ***.112.801-** 12 12 46 4 835 ANDRÉA SALDANHA FARAGO ***.588.901-** 12 12 45 4 836 AGLAIR CECILIA DA COSTA ***.882.621-** 12 12 45 4 837 CECILIA APARECIDA DOS SANTOS ***.935.261-** 12 12 44 4 838 ROMILDO SANTO DE OLIVEIRA ***.375.521-** 12 12 44 4 839 MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS ***.150.881-** 12 12 42 4 840 LUCILVANI ANTONIO DA SILVA ***.007.961-** 12 12 42 4 841 CRISTIANE ARAÚJO DE MORAES ***.731.471-** 12 12 41 4 842 ELIZABETY APARECIDA FELISBERTO DIAS ***.750.961-** 12 12 39 4 843 GABRIELA BATISTA PERES ***.169.001-** 12 12 38 4 844 FAGNER PELEGRINI BRUMATI ***.147.771-** 12 12 37 4 845 ANA LÚCIA LEITE BENITES ***.225.971-** 12 12 37 4 846 SARA DA SILVA REGINALDO ***.345.711-** 12 12 37 4 847 FERNANDADENIZ DE FREITAS ***.288.691-** 12 12 35 4 848 CLEIDEMAR SAVALA GONÇALVES ***.051.111-** 12 12 33 4 849 KATIELE MAIA DE OLIVEIRA ***.986.641-** 12 12 32 4 850 MARY HELLEN GOMES DE ALMEIDA ***.396.021-** 12 12 31 4 851 CÉLIA REGINA CARDOSO ROSA ***.121.101-** 12 12 30 4 852 JAQUELINE SIQUEIRA BARBOSA ***.232.971-** 12 12 27 4 853 SHEILA DE LIMA PACHECO ***.847.771-** 12 12 24 4 854 DENILSON MARCELINO ***.085.564-** 12 12 23 4 855 GENIVANDO CARDOSO MARQUES ***.703.781-** 12 12 23 4 856 GLEICIANE FERNANDES DA SILVA ***.198.761-** 12 12 20 4 857 DAYANE AGOSTINHO DOS REIS ***.596.791-** 12 12 19 4 858 ANA CARLA FAGUNDES DA SILVA ***.341.651-** 12 12 18 4 859 NILZA MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA ***.237.411-** 12 12 -1 4 860 ZILDA APARECIDA DE ARAUJO ***.211.151-** 11 18 49 4 861 REGINA MARIZETE CABRAL DE OLIVEIRA ***.486.781-** 10 15 57 4 862 ALEXSANDRA LUCIO MACEDO ***.403.981-** 10 14 39 4 863 JOSIANE SOARES BRITO ***.998.411-** 10 15 29 4 864 LUCIANA ANTÔNIO DA SILVA ***.507.221-** 9 15 41 4 865 SILVANA CORREA ***.219.111-** 8 18 30 4 866 LEONILDA DIAS ***.753.121-** 7 21 42 4 867 JESSÉ DE ANDRADE SOARES ***.864.821-** 6 18 27 4 868 MARILDA CACERES RODRIGUES ***.442.481-** 5 20 45 4 869 ROSIMERY VIEIRA MILTON ***.570.961-** 3 24 34 4 870 VERA LUCIA PEGO ***.262.911-** 0 24 60 4 871 FRANCISCA CHAGAS DE SOUZA ***.406.341-** 0 25 58 4 872 NEICI REGINA NAVARRO ***.417.968-** 0 24 54 4 873 MARIA LUIZ SILVA ***.769.051-** 0 24 51 4 874 PAULO SAVIO PEREIRA ***.852.961-** 0 24 48 4 875 NELSON APARECIDO PALHARES MEDEIROS ***.473.706-** 0 24 47 4 876 ELIANA FERREIRA DA SILVA SOUZA ***.496.431-** 0 24 46 4 877 MARIA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE ***.974.761-** 0 26 45 4 878 VAGNA BALBUENO DA SILVA ***.593.181-** 0 24 45 4 879 CLAUDIA SILVA DOS SANTOS ***.997.621-** 0 29 42 4 880 LUCIA PANA PEREIRA ***.445.591-** 0 24 39 4 881 RUTE DA SILVA SANTOS ***.408.281-** 0 24 39 4 882 ELISANGELA VITURINO DA SILVA ***.259.841-** 0 24 39 4 883 ADRIANA CRISTINA DE SOUSA PACHECO PALMEIRA ***.622.421-** 0 24 38 4 884 LUCIANA APARECIDA MORAES GONÇALVES ***.179.721-** 0 24 37 4 885 ANA CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ***.834.911-** 0 24 36 4 886 LUCIANA DE LIMA BARBOSA AFONSO ***.064.041-** 0 29 36 4 887 KENNYA RENATA DE LIMA SILVA ***.785.402-** 0 24 35 4 888 KELY MOREIRA DOS REIS ***.105.641-** 0 24 34 4 889 FRANCIELLE PINHO FREIRE ***.577.801-** 0 24 33 4 890 NOVANIA SILVEIRA CABALLERO ***.146.571-** 0 24 29 4 891 TAMMY MARQUES DOS REIS SILVA ***.821.391-** 0 24 29 4 892 JÉSSICA RAFAEL MAGRO ***.356.511-** 0 29 29 4 893 JENIFER NATÁLIA BENITES DA SILVA ROJAS ***.401.061-** 0 24 28 4 894 ELIANE MARIA DE LIMA ***.055.284-** 0 27 27 4 895 DANILO GOMES DE MORAES ***.606.401-** 0 24 27 4 896 ROSEANE SENAS SILVA ***.115.971-** 0 24 27 4 897 ALINE ARAUJO AMANCIO ***.867.641-** 0 24 24 4 898 CRISTIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS ***.188.051-** 0 25 23 4 899 RAFAEL DOS SANTOS ***.006.681-** 0 29 22 4 900 ALAN PIRES DORIA ***.872.911-** 0 28 21 4 901 VITORIA AMANDA ALVES DA SILVA ***.164.261-** 0 24 18 4 902 SINDY EVELLYN ALVES DA SILVA ASSIS ***.334.561-** 0 28 18 4 903 REGIANE GIRARDI ***.745.491-** 22 0 43 3 904 TÂNIA ANGELA DOS SANTOS SOUZA ***.369.931-** 22 0 39 3 905 ELISETE MARIA GONÇALVES ***.272.721-** 21 2 45 3 906 JÉSSICA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO ***.678.861-** 21 0 27 3 907 SOLANGE APARECIDA SENTORIOM PEREZ ***.689.311-** 20 0 35 3 908 CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA ***.186.741-** 19 0 28 3 909 FRANCIELE TALITA MARTINS TEIXEIRA ***.609.901-** 19 1 27 3 910 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ***.849.491-** 18 0 55 3 911 LUZIA SOUZA DA SILVA ***.305.691-** 18 0 49 3 912 MARIA ELNICE RAMOS LOPES ***.565.551-** 18 0 48 3 913 FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA ***.529.361-** 18 0 48 3 914 JOZIENE GARCIA UMBELINO ***.952.071-** 18 0 37 3 915 ROSICLEIA DA SILVA MACHADO ***.536.351-** 18 0 36 3 916 RÓGINA CRISTIELLI CABRAL ***.377.221-** 18 0 35 3 917 DENISE ROMÃO DO SANTOS ***.948.581-** 18 0 30 3 918 PATRICIA LEONARDO ARIOSE DOS SANTOS ***.552.301-** 18 0 29 3 919 THIAGOFERNANDODASILVAQUEVEDO ***.023.281-** 18 0 28 3 920 GISELE BERTOLINO VALERIO ***.707.951-** 18 0 25 3 921 FELIPE DE JESUS SAMPAIO ***.428.691-** 18 3 20 3 922 CAROLINA MACIEL DOS SANTOS ***.200.746-** 12 6 57 3 923 VERA LUCIA DA SILVA ***.374.471-** 12 10 55 3 924 SEILA DO CARMO SILVA DOS SANTOS ***.353.981-** 12 6 50 3 925 CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES ***.857.921-** 12 11 47 3 926 CLAUDETE RIBEIRO DE PAULA ***.752.911-** 12 8 38 3 927 REGIANE CARDOSO BORGES ***.537.701-** 12 11 38 3 928 LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES ***.219.831-** 12 10 36 3 929 MARCELA OLIVEIRA SILVA ***.847.991-** 12 7 35 3 930 LAÍS LUANA DA CONCEIÇÃO ***.590.571-** 12 6 29 3 931 ERICK BERTOTTO MARTINS DA SILVA ***.274.281-** 12 6 20 3 932 FLORISVANE CHRISTALDO PEREIRA ***.868.321-** 11 10 45 3 933 ANARDINA DA SILVA SANTOS ***.225.841-** 11 11 39 3 934 ELISAME CAVALCANTE DE OLIVEIRA ***.775.421-** 11 11 36 3 935 MICHELLY BARBOZA MACIEL ***.178.271-** 11 8 31 3 936 HELENA DOS SANTOS SOARES ***.622.401-** 10 10 61 3 937 ANA LUCIA DA SILVA ***.205.921-** 10 13 36 3 938 ROBERTO VANDERLEI SILVA DE SOUZA ***.209.741-** 9 14 53 3 939 VIVIANE ALVES DA SILVA ***.709.171-** 9 10 33 3 940 LUZIA LOPES E SILVA ***.013.218-** 8 15 54 3 941 TANI MARIA FERNANDES FLORES ***.793.231-** 8 10 54 3 942 ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS ***.974.531-** 8 12 35 3 943 MIQUELE FIGUEREDO FONSECA ***.546.851-** 8 12 34 3 944 VANUSA FERREIRA PEDROZO DOS SANTOS ***.318.511-** 7 12 46 3 945 ELANE APARECIDA FERREIRA ***.393.741-** 6 12 47 3 946 ANA LUCIA CIRILO DA SILVA ***.204.091-** 6 15 37 3 947 ADRIELLY BRITES MOREIRA ***.359.921-** 6 12 35 3 948 RUBIA FERREIRA FEITOSA ***.109.541-** 6 12 35 3 949 LILIAN CRISTINA JESUS DA SILVA ***.310.438-** 6 16 34 3 950 ELIETE OLIVEIRA DA SILVA ***.252.781-** 6 12 34 3 951 BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.996.851-** 6 15 30 3 952 CAMILA CAVALCANTE GONÇALVES ***.361.181-** 6 14 29 3 953 JOYCE CONCEIÇÃO DA CRUZ ***.178.731-** 6 12 19 3 954 MARIA APARECIDA RODRIGUES ***.960.071-** 4 14 60 3 955 MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS ***.069.351-** 4 16 44 3 956 ELENIR ALÉM ***.650.091-** 4 19 37 3 957 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ***.092.291-** 0 18 49 3 958 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO ***.232.531-** 0 23 47 3 959 VERA LUCIA DA SILVA PORFIRIO PEREIRA ***.923.991-** 0 18 45 3 960 MÔNICA ALVES CORREIA DOS SANTOS ***.906.678-** 0 18 44 3 961 TELMA SILVEIRA GOMES ***.936.931-** 0 20 41 3 962 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO ***.527.371-** 0 18 40 3 963 SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA ***.897.501-** 0 18 40 3 964 ZILDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ***.692.811-** 0 20 38 3 965 SILVANA LOPES DO NASCIMENTO ***.025.541-** 0 20 37 3 966 DILEIDE FERREIRACAMILO ***.916.421-** 0 18 36 3 967 KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA ***.118.511-** 0 20 35 3 968 CRISTIA FERNANDA PEREIRA ***.580.831-** 0 23 34 3 969 KARINA GENÉSIO DOS SANTOS ***.648.031-** 0 18 32 3 970 LEONARDO MARTINS VARGAS ***.273.991-** 0 20 32 3 971 EZEQUIEL GENESIO DOS SANTOS JUNIOR ***.655.091-** 0 18 26 3 972 BRUNA LOPES DOMINGOS ***.660.811-** 0 20 25 3 973 IZABELA CALIANDRA MARQUES DOS SANTOS ***.904.591-** 0 18 24 3 974 NATALIA DOS SANTOS NASCIMENTO ***.174.221-** 0 18 24 3 975 FÁBIO GOMES VITORINO ***.900.041-** 17 0 37 2 976 DANIELI DA COSTA E SILVA MACHADO ***.974.001-** 16 0 31 2 977 DAYERLYN DEL VALLE TOMERO SUCRE ***.345.341-** 15 0 32 2 978 NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO ***.662.311-** 15 0 21 2 979 LUIZ TEODORO DA SILVA ***.429.549-** 12 0 62 2 980 FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ***.374.624-** 12 0 56 2 981 MARLENE BOSCOLO DOS SANTOS ***.888.391-** 12 0 53 2 982 ROSANGELA ALÉM ***.236.501-** 12 1 51 2 983 NEUZA DOS REIS ASSUNÇÃO ***.601.801-** 12 0 51 2 984 MARLI BISPO PEREIRA DE CARVALHO ***.311.551-** 12 1 50 2 985 EROTILDE ALMIRAO ***.214.231-** 12 0 50 2 986 ROSÂNGELA VITAL MOURA ***.282.061-** 12 0 50 2 987 ROSIMARIA LIBORIO DE ALENCAR ***.232.981-** 12 3 49 2 988 MARIA LEDA DE ARAÚJO ***.552.701-** 12 0 46 2 989 EVERANI CAMARGO PELOGIA ***.334.501-** 12 0 45 2 990 EDNA VICENTA TORRACA ***.136.131-** 12 1 45 2 991 ADERCIA FELICIANO DOS SANTOS ***.902.921-** 12 0 44 2 992 MARLI ASSIS PINTO ***.784.491-** 12 0 42 2 993 ROSEMEIRE ARUE GOMES ***.442.751-** 12 0 42 2 994 DUCILEIA DA SILVA ANDELUCE ***.235.541-** 12 0 42 2 995 ROSEMARA FERNANDES AMARO BARTOLOMEU ***.546.431-** 12 0 41 2 996 CARINA FRANCISCO ALVES ***.959.621-** 12 0 40 2 997 LYLIAN CAMARGO ALMINIO ***.943.151-** 12 0 40 2 998 ELIANE RAMOS ***.857.659-** 12 0 40 2 999 RUTE LEÃO CAVALCANTI ***.506.181-** 12 0 38 2 1000 ROSICLEIA DE OLIVEIRA MARQUES ***.151.361-** 12 0 38 2 1001 ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES ***.738.741-** 12 0 38 2 1002 VILMARA ALVES DA SILVA ***.484.931-** 12 0 36 2 1003 ANGELA APARECIDA GRATIVOL ***.301.581-** 12 0 34 2 1004 LUCIMAR ROCHA DA SILVA ***.322.271-** 12 0 33 2 1005 FABIANA DOS SANTOS GUEDES ***.838.361-** 12 0 32 2 1006 KATIA FARIAS DA SILVA SCHWINGEL ***.792.121-** 12 3 31 2 1007 SHAMARA BELARMINO DA SILVA ***.406.801-** 12 0 31 2 1008 MARIELE SIMÃO SOARES ***.907.631-** 12 0 29 2 1009 ANA PAULA VIEIRA DE ABREU ***.856.561-** 12 0 28 2 1010 CARLA CAMPOS GOMES ***.680.931-** 12 0 25 2 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 1011 GISELDA BATISTA DAS NEVES ***.419.241-** 12 0 25 2 1012 GESSICA VASQUES RODRIGUES ***.548.731-** 12 0 25 2 1013 ERIKA SANTOS SILVA ***.033.712-** 12 0 25 2 1014 LEIDIANE DOS SANTOS ALENCAR ***.478.771-** 12 0 23 2 1015 MIKAELA PETRICIOLI DA ROCHA ***.131.871-** 12 0 22 2 1016 NADIA CRISTINA MARTINS MORALES ***.591.321-** 12 0 20 2 1017 VINICIUS DA SILVA VILHALBA ***.020.461-** 12 0 19 2 1018 CAMILA EDUARDA GOMES FERREIRA ***.527.341-** 12 0 17 2 1019 ELIZETH RENOVATO DE SOUZA ***.869.861-** 11 6 49 2 1020 DAYANE DIAS MACHADO ***.769.801-** 11 1 24 2 1021 EUNICE TEREZINHA DA GAMA MAIDANA ***.818.311-** 10 2 48 2 1022 MARINALVA FERREIRA DA SILVA ***.701.641-** 10 6 47 2 1023 ADRIANA SILVA PINHO FERREIRA ***.174.631-** 10 2 43 2 1024 HÉVELLIN FRANCINI ANDRADE ALVES RAMIRES ***.903.071-** 10 5 29 2 1025 JAQUELINE DE SOUZA ROJAS DOS SANTOS ***.678.531-** 9 3 33 2 1026 KAMYLA BERTALIA DUARTE ***.549.531-** 9 8 31 2 1027 VALÉRIA RAMIRES DA COSTA COSTA ***.523.351-** 8 6 33 2 1028 MYLLENA EDUARDA SOUZA SANTOS ***.480.701-** 8 5 23 2 1029 SOLANGE GILCELL LIMA ***.559.511-** 7 10 42 2 1030 ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS ***.595.911-** 7 7 37 2 1031 FLAVIANA MACIEL CARLOS ***.602.061-** 7 5 32 2 1032 THAIS RAMIRO MATOSO OTA ***.161.571-** 7 9 28 2 1033 SARA CABRAL DA SILVA ***.389.131-** 7 10 28 2 1034 LIBERA BARBOSA VIEIRA ***.722.811-** 6 6 63 2 1035 ROSEMAR MIGUÉL NETO SEABRA ***.974.901-** 6 6 56 2 1036 JURANDIR NASCIMENTO DOS SANTOS ***.130.798-** 6 6 51 2 1037 CIBELE JARA DE LIMA ***.139.691-** 6 6 41 2 1038 ANA LAURA MILTO DUTRA ***.661.471-** 6 6 39 2 1039 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES ROSA ***.398.711-** 6 6 39 2 1040 JAQUELINE BENITES DOS SANTOS ***.270.911-** 6 6 37 2 1041 SIMONE SANTOS ***.319.501-** 6 6 37 2 1042 ELIZETE ANDRADE SILVA ***.219.831-** 6 6 36 2 1043 JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI ***.717.711-** 6 6 35 2 1044 SANDRA APARECIDA FERNANDES ***.563.141-** 6 6 33 2 1045 RGIANE ALVES DOS SANTOS ***.018.641-** 6 6 32 2 1046 CRISTIANE PEREIRA NETO ***.530.251-** 6 6 32 2 1047 ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA ***.489.601-** 6 6 32 2 1048 PRISCILA DA SILVA PINHEIRO ***.947.701-** 6 6 30 2 1049 ALEXIANE CABREIRA DE SOUZA ***.585.711-** 6 6 28 2 1050 LUANA MATOS PINHEIRO ***.950.071-** 6 6 28 2 1051 ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL ***.930.031-** 6 6 26 2 1052 JOSIANE NARCISO MENDES ***.663.968-** 6 6 26 2 1053 JANAÍNA PEREIRA VILIHALBA ***.304.911-** 6 6 25 2 1054 BRENDON BRUNO DOS SANTOS SOARES ***.606.429-** 6 6 24 2 1055 LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA ***.243.041-** 6 6 22 2 1056 LETICIA CRISTINA THOMAZ SIVIERO OLMEDO ***.640.571-** 6 6 22 2 1057 NATHALIA GERALDELLI GONÇALVES ***.307.311-** 6 6 22 2 1058 MATHEUS DOS SANTOS PICCOLI ***.385.871-** 6 6 21 2 1059 CAMILA MENDONÇA FELICIANO ***.836.731-** 6 6 20 2 1060 KARILEN DE SOUZA OLIVEIRA ***.436.031-** 6 6 19 2 1061 ANA CLÁUDIA MIGUEL SEABRA ***.645.221-** 6 6 19 2 1062 GIULIA DA SILVA SANTOS ***.844.781-** 6 6 18 2 1063 LEONICE LIBORIO ALENCAR ***.286.101-** 5 12 45 2 1064 LETICIA DE OLIVEIRA LIMA BORGE ***.703.431-** 3 14 33 2 1065 TALITA AMANDA SOUZA SANTOS ***.371.571-** 3 13 27 2 1066 ELIANI DA CONCEIÇÃO PERRUQUINO ***.059.581-** 2 10 42 2 1067 ROSYMARIA PINHEIRO ***.173.343-** 0 12 56 2 1068 ROSÂNGELA CONCEIÇÃO SILVA DE ALENCAR ***.640.521-** 0 12 53 2 1069 ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME ***.865.651-** 0 12 51 2 1070 AGABITA RECALDE ***.711.501-** 0 14 51 2 1071 NEUZA VICENTE ***.724.941-** 0 12 51 2 1072 LUCIRLENE CASÉ DOS SANTOS RODRIGUES ***.789.101-** 0 12 49 2 1073 LUCIMAR DA SILVA ***.499.671-** 0 12 49 2 1074 CLARICE ALVES DA SILVA ***.706.431-** 0 14 48 2 1075 TANIA MARA JUVENTINA DA SILVA ***.019.871-** 0 12 44 2 1076 MARIADEFATIMALEITEDOAMARAL ***.327.901-** 0 16 42 2 1077 SELMA SOUZA SILVA ***.046.711-** 0 12 41 2 1078 DÉBORA REGINA CARNEIRO SOUZA ***.312.531-** 0 12 39 2 1079 RENATA BRASERO SAMPAIO VAN SUYPENE ***.408.011-** 0 12 38 2 1080 LOURDES JOSEFINA NUNEZ ***.498.282-** 0 16 38 2 1081 KATIUCIA GOMES FERREIRA ***.634.708-** 0 12 38 2 1082 JAMILE APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINO ***.685.361-** 0 12 38 2 1083 EVELISE FLORES DE SOUZA ***.232.241-** 0 12 34 2 1084 FABIANA SOUZA DOS REIS ***.616.541-** 0 12 34 2 1085 TATIANA DOS SANTOS BARRIOS ***.798.411-** 0 12 33 2 1086 MICHELE ALVES DO AMARAL ***.957.821-** 0 12 33 2 1087 JULIANA DA SILVA PEREIRA ***.689.501-** 0 14 31 2 1088 JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS ***.868.161-** 0 12 31 2 1089 MICHELLE PEREIRA DA SILVA ***.339.251-** 0 12 31 2 1090 KARYNA RODRIGUES PADILHA ***.953.691-** 0 12 29 2 1091 ARIANE CASSILA AJALA DO NASCIMENTO ***.689.351-** 0 12 29 2 1092 LORRAINE BRUNA GONÇALVES ***.926.791-** 0 12 29 2 1093 ELIZANGELA CONCEIÇÃO DE SOUZA ***.758.881-** 0 16 28 2 1094 SAMARA BARBOSA RODRIGUES ***.831.471-** 0 12 28 2 1095 ANA LUCIA CARNEIRO DA SILVA ***.321.871-** 0 14 27 2 1096 CLEIDEMARA MARIN ROLON ***.758.191-** 0 12 27 2 1097 JANAINA LIMA LOPES ***.319.111-** 0 12 26 2 1098 GIULIA LIMA ALVES ***.137.831-** 0 14 25 2 1099 FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS ***.843.401-** 0 12 25 2 1100 MIRELLI FERREIRA DA SILVA ***.083.011-** 0 14 24 2 1101 TALITA DA SILVA MUNIZ ***.852.621-** 0 16 24 2 1102 AMANDA LOUVEIRA NAZARETH ***.773.951-** 0 12 23 2 1103 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA ***.215.011-** 0 12 23 2 1104 ANA CAROLINA GARCIA DA SILVA ***.201.491-** 0 15 23 2 1105 JAQUELINE ALAGUES CHIMENE ***.853.761-** 0 12 23 2 1106 ANDRESSA MATIAS DA SILVA ***.654.551-** 0 12 23 2 1107 GABRIELI DA SILVA AQUINO ***.881.751-** 0 12 21 2 1108 EMANUEL VINICIUS CARTOSI PEREIRA ***.846.941-** 0 12 21 2 1109 LUANA ESPÍNDOLA DO NASCIMENTO ***.096.101-** 0 12 20 2 1110 MARIA LAURA DA SILVA SANTANA RODRIGUES ***.504.631-** 0 12 19 2 1111 JAINE FRANÇA MARQUES ***.164.501-** 0 12 19 2 1112 APARECIDA DA SILVA DIAS ***.316.051-** 11 0 48 1 1113 VALERIA APARECIDA VIEIRA ***.638.551-** 11 0 38 1 1114 IRANI CORREA DE ALMEIDA AZAMBUJA ***.397.501-** 10 0 52 1 1115 MARILUCE MARTINS ***.783.411-** 10 1 45 1 1116 ANDRÉIA ANTUNES DAUZACKER ***.542.351-** 10 0 45 1 1117 JOSEANE SILVA SANTOS ***.179.035-** 10 0 44 1 1118 INGRID PATRICIA ALMEIDA ***.776.971-** 10 0 40 1 1119 JOSINEIDE GOMES DOS SANTOS ***.878.861-** 10 0 39 1 1120 LIGIANE AMARAL NEVES ***.215.471-** 10 0 33 1 1121 SUZI ORTIZ DOS SANTOS ***.431.661-** 10 0 25 1 1122 NAIARA DANIELI SANT’ANA ***.849.501-** 9 0 27 1 1123 RENATA MAGALHÃES DOS REIS ***.058.591-** 9 0 26 1 1124 NILFA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO ***.495.801-** 8 3 51 1 1125 ROSEMARY ARGUELLO DE LIMA ***.500.571-** 8 0 46 1 1126 ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO ***.107.121-** 8 3 39 1 1127 RAIANA VERÔNICA LIMA ***.723.501-** 8 0 34 1 1128 ADRIELE LIBORIO DE ALENCAR SOUZA ***.646.451-** 8 0 26 1 1129 VALERIA SILVA BOGRES ***.426.156-** 7 0 52 1 1130 GEISIANE ALMENARA REGINI ***.420.381-** 7 0 43 1 1131 ANA GISELE PETIGAL JORGE ***.857.611-** 7 3 35 1 1132 EDNILSON MIRANDA SOARES ***.166.971-** 7 0 28 1 1133 TAMIRIS VIDAL LARROQUE ***.160.321-** 7 0 21 1 1134 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ***.229.331-** 6 3 59 1 1135 NEUZA PERES ***.016.501-** 6 0 52 1 1136 EDSON CSRTAXO DE LIMA ***.315.521-** 6 0 49 1 1137 ANA ELDA DA SILVA PIRES ***.354.222-** 6 0 47 1 1138 CRISTIANE VERUSSA MENDONÇA ***.768.691-** 6 0 47 1 1139 ERCIO MORALES MACHADO ***.178.841-** 6 0 46 1 1140 EVONETE RAMOS LOPES ***.427.581-** 6 1 44 1 1141 SOLANGE APARECIDA ROLIM DA SILVA TOZZO ***.135.831-** 6 0 43 1 1142 LEILA QUINTINO PEREIRA ***.078.211-** 6 0 41 1 1143 ANGELA MORAES ***.803.581-** 6 0 38 1 1144 CLENILDA APARECIDA DIAS CAMPOS ***.430.501-** 6 0 38 1 1145 FERNANDAROBERTO MOREIRA ***.785.601-** 6 0 37 1 1146 MICHELA CRISTINA DA SILVA ***.039.051-** 6 0 37 1 1147 EVERLY CRISTIANE MOLINA DE DEUS ***.507.361-** 6 0 36 1 1148 DAIANE PRESCILIANO DE MELO ***.921.191-** 6 0 34 1 1149 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO ***.528.641-** 6 0 33 1 1150 SALMA DE OLIVEIRA PENA ***.544.181-** 6 0 32 1 1151 RENATA GARCIA DOS SANTOS ***.266.231-** 6 2 31 1 1152 MAYARA BENITIZ DOS REIS ***.171.661-** 6 5 30 1 1153 TATIANE ALMEIDA FERREIRA MATIAS ***.259.952-** 6 0 29 1 1154 LEIA SARATE MORAIS ***.009.921-** 6 0 29 1 1155 WILLIAN DE SOUZA MELO ***.896.611-** 6 0 29 1 1156 DANIELA BERGMANN WAGNER ***.095.131-** 6 0 28 1 1157 SIMONE CASTRO DOS SANTOS E SILVA ***.851.191-** 6 0 28 1 1158 BRUNA EMILIANA DOS SANTOS MAGALHAES ***.699.771-** 6 0 26 1 1159 MARIANGELA ALVES DA SILVA LIMA ***.141.261-** 6 0 26 1 1160 DAIANE RIBEIRO DOS SANTOS ***.364.361-** 6 0 25 1 1161 CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CHIMENEZ ***.319.251-** 6 0 25 1 1162 EMELLI CRISTINI DE MATOS CARVALHO ***.602.481-** 6 0 25 1 1163 ADRIELLY SEVERINO SILVA ***.630.041-** 6 0 25 1 1164 SABRINA FREITAS CABREIRA ***.942.061-** 6 0 23 1 1165 DAISA REGINA DOS SANTOS ***.456.471-** 6 0 22 1 1166 ELIANDRA DA SILVA COSTACURTA ***.222.811-** 6 0 22 1 1167 YAISMALIN FERNÁNDA CARRION MARCANO ***.613.701-** 6 0 21 1 1168 LÉIA MORALES NUNEZ ***.055.311-** 6 0 21 1 1169 LUIZ FELIPE AGOSTINHO DOS REIS ***.596.931-** 6 5 16 1 1170 ROSALINA MARTINS ***.480.211-** 5 3 52 1 1171 CLUSTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ***.903.841-** 5 1 44 1 1172 ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA ARAGÃO ***.454.011-** 5 3 31 1 1173 JESSICA FONSECA SANTOS ***.963.071-** 5 1 28 1 1174 LUCIA BARRIOS BENITES ***.039.691-** 4 3 57 1 1175 FABIANI ANDRADE PORTELA RODRIGUES ***.065.311-** 4 2 40 1 1176 ELZA FERREIRA AJALA DA CRUZ ***.216.081-** 3 3 59 1 1177 LEIZIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA ***.005.281-** 3 6 38 1 1178 GRACIELE CAROLINA MARTINS ARTEMAN ***.949.881-** 3 3 31 1 1179 THAYARA PATRÍCIA PERIN ***.311.461-** 3 3 30 1 1180 TAINARA RODRIGUES DA SILVA ***.913.591-** 3 8 28 1 1181 MARIA DE FÁTIMA PEREZ ***.717.970-** 2 5 65 1 1182 MADALENA ROCHA DE MATOS ***.341.651-** 2 5 39 1 1183 YEDA MARA FRANCO CANHETE ***.671.101-** 2 4 31 1 1184 JOSIANE FERNANDES DA SILVA ***.630.401-** 2 4 27 1 1185 REGINA MARIA SALTARELLO ***.737.581-** 1 6 49 1 1186 AGUINALDODEJESUSLIMA ***.559.291-** 1 5 44 1 1187 KEILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA ***.450.371-** 1 9 42 1 1188 MICHELLI SATURNINO DE SOUZA VIEIRA ***.409.051-** 1 6 39 1 1189 ADRIANAMELGAREJODOSSANTOS ***.105.081-** 1 9 38 1 1190 VANESSA DE OLIVEIRA ***.703.568-** 1 8 34 1 1191 NEUZA BATISTA ARGUELHO ***.597.311-** 0 6 57 1 1192 MARIA DA PAZ MARQUES BENEDITO ***.335.141-** 0 6 57 1 1193 LENI FERREIRA VILASBOAS ***.888.892-** 0 8 56 1 1194 MARIA ISABEL RIBAS ***.454.061-** 0 10 52 1 1195 ERISVALDA DA SILVA VICENTE ***.883.761-** 0 8 51 1 1196 EDINILZA MONTEIRO DA SILVA ***.509.501-** 0 6 48 1 1197 NADIR LEONOR DA SILVA ***.462.511-** 0 8 47 1 1198 ROSELI OSORIO DE CARVALHO DOS SANTOS ***.896.971-** 0 9 45 1 1199 MÁRCIA DE FREITAS SOUZA ***.305.981-** 0 6 44 1 1200 ROSELI BARRETO ***.456.601-** 0 6 44 1 1201 VANUZA DA SILVA CANHETE ***.311.281-** 0 8 43 1 1202 MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA ***.352.801-** 0 6 42 1 1203 ROSEMEIRE ORTEGA BENITES ***.243.391-** 0 8 41 1 1204 SUZANA RODRIGUES FAUSTINO ***.059.541-** 0 7 41 1 1205 JANE ORTEGA DA SILVA ***.028.738-** 0 6 41 1 1206 MAGALI MENIN DA SILVA ***.614.531-** 0 9 40 1 1207 CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KRESMARUK ***.265.331-** 0 10 40 1 1208 MARIZA SOUZA GADA ***.010.941-** 0 10 40 1 1209 MARINÊS CÂNDIDO DA SILVA ***.226.851-** 0 6 39 1 1210 ELIANE BARBOSA GOMES ***.916.261-** 0 6 39 1 1211 VALDEMIR DEL PADRE DOS SANTOS ***.873.241-** 0 6 38 1 1212 SARAVIGAIL LOPEZ DURAN ***.711.122-** 0 7 37 1 1213 ELENIR MONTEIRO DE LIMA ***.854.901-** 0 10 37 1 1214 JUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA ***.056.361-** 0 6 35 1 1215 JAQUELAINE CESARI LIMA ***.670.211-** 0 6 34 1 1216 MARICELMA ALMEIDA PAULO ***.633.221-** 0 6 34 1 1217 VANESSA ROCHA DA SILVA ***.509.791-** 0 6 33 1 1218 DAIANA GARCIA DE SOUZA ***.294.641-** 0 6 32 1 1219 ANA DAYSE RODRIGUES DA SILVA ***.611.254-** 0 6 32 1 1220 FRANSOÍZE DA SILVA ALVES ***.584.541-** 0 6 32 1 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 1221 PRISCILA RAMOS VALERIO SANABRIA ***.477.461-** 0 6 32 1 1222 ANDREIA VIEIRA FREITAS ***.662.801-** 0 6 32 1 1223 TATIANE DE LIMA GONÇALVES ***.613.371-** 0 6 31 1 1224 JESSICA SILVA DOS SANTOS ***.100.911-** 0 9 29 1 1225 LEONARDO DA COSTA MARQUES PAIS ***.639.118-** 0 6 28 1 1226 ALINE MOURA BORGES ***.040.491-** 0 7 27 1 1227 NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS ***.955.751-** 0 7 26 1 1228 NATIELE DE SOUZA SILVA ***.013.761-** 0 9 24 1 1229 LAIANE GREGORIO PRUDENCIO ***.148.881-** 0 6 24 1 1230 THAYNÁ MAGALHÃES FERREIRA EVANGELISTA ***.616.301-** 0 6 24 1 1231 NAYARA RODRIGUES CARDOSO ***.428.521-** 0 6 23 1 1232 NATIELLY PORFIRIO PEREIRA ***.849.861-** 0 6 22 1 1233 DANIELLY SOARES DE OLIVEIRA ***.423.221-** 0 6 22 1 1234 JANAINA RODRIGUES DA SILVA ***.168.661-** 0 6 20 1 1235 ALEX JOSE DA SILVA SANTOS ***.605.181-** 0 6 19 1 1236 HERCULINA COTOCIO FLORES ***.939.151-** 5 0 37 0 1237 DÉBORA MARTINS ***.295.871-** 4 0 35 0 1238 JÉSSICA CUNHA ALMEIDA ***.734.361-** 4 1 25 0 1239 GABRIEL PINHEIRO DE JESUS MONTEIRO ***.607.511-** 4 0 24 0 1240 MIRIAN SILVA DE SOUZA ***.258.202-** 4 0 23 0 1241 CRISTINA CUECA DA SILVA ***.108.681-** 3 2 53 0 1242 ROSILENE APARECIDA ORTEGA DE OLIVEIRA ***.032.051-** 3 0 45 0 1243 NELMA DA SILVA SILVINO ***.319.342-** 3 1 38 0 1244 VÂNIA DE JESUS FELIPE DE BARROS ***.195.487-** 3 2 35 0 1245 VIVIANE DA COSTA CAMPOS ***.411.761-** 3 2 35 0 1246 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA ***.003.521-** 3 0 35 0 1247 ROSIMAR DA SILVA VERÃO ***.338.581-** 3 0 33 0 1248 KELLY CRISTINA DA COSTA BRAUNA ***.194.313-** 3 0 31 0 1249 TAIS DE OLIVEIRA FERREIRA ***.990.391-** 3 0 26 0 1250 ANA CLÁUDIA MACHADO VASQUES ***.691.091-** 3 0 25 0 1251 CAROLINE MARTINS FERREIRA ***.436.991-** 3 1 21 0 1252 LAURA RODRIGUES DOS SANTOS ***.740.961-** 3 0 19 0 1253 CLAUDETEDEOLIVEIRAFREITAS ***.824.151-** 2 1 55 0 1254 DEIZEMAR RIQUELME GEDRO ***.963.961-** 2 3 52 0 1255 ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA SANTOS ***.354.611-** 2 3 41 0 1256 ELIZANGELA RAMOS LOPE SANTOS ***.193.191-** 2 3 41 0 1257 ANA PAULA DA SILVA RAMIREZ ***.315.651-** 2 2 38 0 1258 MARIA BEZERRA BORGES MAGALHÃES ***.470.931-** 2 3 37 0 1259 GREICE BISPO DA SILVA ***.654.361-** 2 2 33 0 1260 ERCI MARTINS SOARES ***.771.281-** 2 0 31 0 1261 SUELLEN DE SOUZA FERREIRA DE ALMEIDA ***.945.561-** 2 0 28 0 1262 DANIELE VAREIRO DE OLIVEIRA ***.436.361-** 2 0 20 0 1263 DANIELE GOMES DA SILVA ***.226.648-** 2 0 -1 0 1264 NOEMI DE LEÃO MACHADO ***.713.811-** 1 0 30 0 1265 KARLA ROSA LOPES ***.796.781-** 1 0 29 0 1266 TAINARA GARCIA DE OLIVEIRA ***.664.811-** 1 0 27 0 1267 ELIEZER RAMIRES ROCHA ***.981.231-** 1 0 21 0 1268 DENISE CARDOSO ESPINOSA RODA ***.716.851-** 0 0 2021 0 1269 MARIA JOSE BORGES DE CARVALHO ***.578.551-** 0 0 65 0 1270 EVALDETE DOMINGOS PINTO ***.978.441-** 0 0 62 0 1271 ELIANE PRADO ***.227.168-** 0 0 58 0 1272 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA ***.936.101-** 0 0 58 0 1273 MARINA FERREIRA DA SILVA ***.754.748-** 0 0 57 0 1274 DALILA ROSA DE JESUS ***.190.941-** 0 0 57 0 1275 ELIANA MIRANDA BARBOSA ***.185.201-** 0 0 57 0 1276 MARIA RAMONA APARECIDA ESCOBAR ***.957.301-** 0 0 57 0 1277 JOSEFA DA SILVA SANTOS ***.030.682-** 0 0 56 0 1278 MARIA LOURDES VILAMAIOR DOS SANTOS SALDANHA ***.593.511-** 0 0 55 0 1279 ELIANE ALÉM ***.278.901-** 0 0 55 0 1280 APARECIDA CRISTINA ZANCO DE ARAÚJO ***.154.111-** 0 0 55 0 1281 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ***.939.031-** 0 0 55 0 1282 MARLI DE OLIVEIRA LOPES LIMA ***.920.291-** 0 0 55 0 1283 EDNA DOS SANTOS VIEIRA ***.297.171-** 0 0 55 0 1284 MARIA NEVES DE OLIVEIRA GODOY ***.766.761-** 0 0 54 0 1285 MARIA DE FATIMA TOLEDO OLAZAR ***.434.721-** 0 0 54 0 1286 ELENI EVARISTO DA SILVA ***.018.201-** 0 0 54 0 1287 MARCELINA VARGAS SAMUDIO ***.466.111-** 0 0 53 0 1288 VANDERCI CARNEIRO TENÓRIO ***.558.921-** 0 0 53 0 1289 MARY RIBEIRO CASTRO ***.196.401-** 0 0 52 0 1290 DIVA MARIA SEVERINO CHAVES ***.343.008-** 0 0 52 0 1291 CLAUDETE MENDES DA CONCEIÇÃO ***.119.198-** 0 0 52 0 1292 CLEONICE CRISTOFARI ***.747.551-** 0 0 52 0 1293 VALMIR RIBEIRO ARANDA ***.960.321-** 0 0 52 0 1294 EDILENE SENES PEREIRA DE AMORIM ***.566.511-** 0 0 52 0 1295 NAIDE PEREIRA DOS SANTOS ***.586.221-** 0 0 52 0 1296 EVA DIRIMA DA SILVA MARTINS ***.225.681-** 0 0 51 0 1297 CLÉDINA DA SILVA ARANDA ***.043.211-** 0 0 51 0 1298 VALÉRIA SOUZA DE SANTANA ***.804.141-** 0 0 51 0 1299 LUZINEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA ***.009.421-** 0 0 51 0 1300 ROSANA DE LIMA QUIRINO CAYRES ***.398.851-** 0 0 50 0 1301 MARLENE APARECIDA JUNQUEIRA ***.698.231-** 0 0 50 0 1302 JOCILEIDE PROENÇA DE OLIVEIRA BUENO ***.617.291-** 0 0 50 0 1303 ROSE MAURA DA SILVA ***.867.191-** 0 0 50 0 1304 VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO ***.105.611-** 0 0 49 0 1305 MARIZA FERREIRA DA SILVA ***.704.661-** 0 0 49 0 1306 LUCELENE FERREIRA DOS SANTOS LOPES ***.623.019-** 0 0 49 0 1307 MARTA DA ROCHA CARRION ***.811.431-** 0 0 49 0 1308 MARIA ELOIZA MACHADO DOS SANTOS VIEIRA ***.105.711-** 0 0 49 0 1309 EUNICE MARCONDES ALENCAR MACHADO ***.295.051-** 0 0 49 0 1310 SILMARA REGINA MENEGASSI ***.855.421-** 0 0 49 0 1311 RAQUEL SEVERINA DE FREITAS ***.164.801-** 0 0 49 0 1312 TERESA DUARTE ROJAS RIBEIRO ***.054.111-** 0 0 49 0 1313 MARIA IVANILDA ALVES DEMETRIO ***.285.741-** 0 0 49 0 1314 MARLUCI ALAGUEZ DA COSTA ***.708.901-** 0 0 48 0 1315 JANY SOUZA GOIS ***.816.511-** 0 0 48 0 1316 CRISTIANA SOARES DE ARAÚJO DANTAS ***.171.291-** 0 0 48 0 1317 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ***.582.941-** 0 0 48 0 1318 ROSA CARVALHO SILVA ***.875.131-** 0 0 48 0 1319 ANTONIA ELIZABETE CAVANHAS DA SILVA ***.132.281-** 0 0 48 0 1320 NOELI MARIA DOS SANTOS ***.306.371-** 0 0 48 0 1321 ANA CRISTINA DOS SANTOS ***.481.078-** 0 0 47 0 1322 SANDRA DOS SANTOS BARROS ***.931.211-** 0 0 47 0 1323 MARILUCIA MENANI GUEDES ***.906.121-** 0 0 47 0 1324 ANGELA APARECIDA DE SOUZA GOULARTE ***.266.800-** 0 2 47 0 1325 LOZENIR APARECIDA DE SOUZA MARIANO ***.426.559-** 0 0 47 0 1326 LUCIANE PINHEIRO DE SOUZA ***.491.301-** 0 4 47 0 1327 MARCIA VILHALBA PEREIRA ***.854.151-** 0 0 47 0 1328 CLAUDIA REGINA RAMOS LOPES SILVA ***.273.471-** 0 0 47 0 1329 SÔNIA VALENÇA MILANO ***.481.279-** 0 0 47 0 1330 LUCIANE DE BRITO ***.313.401-** 0 0 46 0 1331 JOANA DOS SANTOS GOMES ***.970.342-** 0 0 46 0 1332 KARITA ESPINDOLA ***.563.521-** 0 0 46 0 1333 ANI CARLA RIGO ***.205.721-** 0 0 46 0 1334 TATIANEBENITESMEDINA ***.267.501-** 0 0 46 0 1335 MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO ***.734.801-** 0 0 46 0 1336 ELENY NERIS MARTINS DA SILVA ***.679.941-** 0 0 46 0 1337 ADRIANE TURCATEL PIETRAMALE ***.505.821-** 0 0 46 0 1338 VIVIANE DE OLIVEIRA BISPO ***.000.458-** 0 3 46 0 1339 MARIA CARIDAD BRITO ***.225.032-** 0 0 46 0 1340 APARECIDA LOPES DE LIMA SANTOS ***.656.051-** 0 0 46 0 1341 NEIDE LUZIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ***.584.511-** 0 0 45 0 1342 DENEIDE MESSIAS DOS SANTOS ***.845.601-** 0 0 45 0 1343 MARCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO ***.800.311-** 0 0 45 0 1344 FABIANA CRISTIAN LODI MICALI ***.133.709-** 0 0 45 0 1345 JISELI VARELA ***.487.651-** 0 0 45 0 1346 EDILEUZA TOGOE DA SILVA ***.939.731-** 0 0 45 0 1347 NIVEA GOMES GONCALVES ***.278.611-** 0 0 45 0 1348 VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS ***.783.201-** 0 0 45 0 1349 MARLINDA GONÇALVES DA SILVA ***.431.781-** 0 0 45 0 1350 SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS ***.470.191-** 0 0 44 0 1351 ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS ***.939.391-** 0 0 44 0 1352 FELICIA FERNANDES ***.014.381-** 0 0 44 0 1353 VALKIRIA MOREIRA ***.387.908-** 0 0 44 0 1354 DEBORA CRISTINA MACCARI SOTO ***.052.869-** 0 0 44 0 1355 IVONETE PORTO ***.849.451-** 0 0 44 0 1356 SOL ANTUNES DA SILVA ***.016.461-** 0 0 44 0 1357 ZILENA FERREIRA DA SILVA ***.854.101-** 0 0 44 0 1358 JACINTA MARQUES DA SILVA ***.679.311-** 0 3 44 0 1359 SILVIA DE ANDRADE FREITAS OLIVEIRA ***.699.401-** 0 0 44 0 1360 JUCIMARA CALIXTRO SILVEIRA ***.989.331-** 0 0 43 0 1361 MARIA DE FÁTIMA MARQUES DA CRUZ ***.827.721-** 0 0 43 0 1362 ROSANGELA RIBEIRO DE MATTOS ***.490.631-** 0 0 43 0 1363 IZABEL CAMARA DA SILVA ***.475.558-** 0 0 43 0 1364 FLÁVIO ALVES DE MELO ***.853.702-** 0 0 43 0 1365 ELIZANE APARECIDA DE SOUZA SABINO ***.725.491-** 0 0 43 0 1366 ROSEMILDA POLONI CLEMENTINO ***.529.261-** 0 0 43 0 1367 NEIVAPAULINOPEREIRA ***.796.401-** 0 0 43 0 1368 JULIANA BORGES DA SILVA ***.811.171-** 0 5 43 0 1369 SOCORRO MACHADO DOS SANTOS ***.679.991-** 0 0 43 0 1370 IRINETE COELHO DE ARAUJO ***.199.701-** 0 0 43 0 1371 ADRIANA SOARES ***.909.181-** 0 0 43 0 1372 ROSELI DE SOUZA MACIEL BATISTA ***.403.481-** 0 0 43 0 1373 JOSI DA CRUZ ***.734.371-** 0 0 42 0 1374 JULIANA ALVARENGA TAKIMOTO ***.314.978-** 0 0 42 0 1375 SANDRA CRISTALDO LOPES FONSECA ***.260.931-** 0 0 42 0 1376 SILVANIA RODRIGUES DIAS ***.509.601-** 0 0 42 0 1377 MARIA CRISTIANE MACEDO MALAQUIAS ***.968.231-** 0 0 42 0 1378 ANTONIA MOREIRA ALVES ***.455.138-** 0 0 42 0 1379 ELIANE ALMEIDA DE SANTANA ***.047.801-** 0 0 42 0 1380 ROSEMARI DIAS DE OLIVEIRA ***.451.051-** 0 0 42 0 1381 LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA ***.691.381-** 0 0 42 0 1382 ELISÂNGELA GOMES DE LIMA ***.738.041-** 0 0 42 0 1383 CRISTIANI CASTELLINI BARBIM RECH ***.730.721-** 0 0 42 0 1384 PATRÍCIA FERREIRA MOTA ***.963.661-** 0 0 42 0 1385 CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA ***.610.791-** 0 0 41 0 1386 SARA BRITO DE MORAIS ***.548.401-** 0 5 41 0 1387 LUCIANA ALVES VIEIRA ***.895.169-** 0 0 41 0 1388 MARLEIDE CASTILHO ***.783.901-** 0 0 41 0 1389 LUZIA MOREIRA DE SOUZA BARBOSA ***.219.811-** 0 0 41 0 1390 ELIANI MULATO DE SOUZA ***.258.631-** 0 0 41 0 1391 GIZELIA RIBEIRO DE SOUZA ***.888.008-** 0 0 41 0 1392 LETÍCIA GONÇALVES CAMPOS ***.195.761-** 0 0 41 0 1393 MARCIO ROLON DE OLIVEIRA ***.776.931-** 0 0 41 0 1394 ALESANDRA AMANCIO ***.271.489-** 0 0 41 0 1395 VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA ***.255.551-** 0 0 41 0 1396 ERIKA CHRISTIANE DE FREITAS PAIVA ***.041.991-** 0 0 40 0 1397 SORAIA SOUSA GOMES ***.361.411-** 0 0 40 0 1398 UBIRAJARA LOPES ORTIZ ***.356.431-** 0 0 40 0 1399 IVANETE LOPES DOS SANTOS ASSIS ***.236.901-** 0 0 40 0 1400 PAULO SÉRGIO DA SILVA ***.094.761-** 0 0 40 0 1401 GILVANEIDE ALVES DA SILVA LIMA ***.773.691-** 0 0 40 0 1402 MARCIA REGINA PALACIO FIDELIS RADAELLI ***.509.141-** 0 0 40 0 1403 MARTA FONSECA DOS SANTOS PINHEIRO ***.607.071-** 0 0 40 0 1404 MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS ***.918.941-** 0 0 40 0 1405 ROMERSON MARTINS FERREIRRA ***.338.531-** 0 0 40 0 1406 ELIANA LUCAS MENDES ***.437.048-** 0 0 40 0 1407 ELIANE FERREIRA DA SILVA ***.414.521-** 0 0 40 0 1408 SANDRA LUIZA NOBRE VILHALBA ***.991.301-** 0 0 40 0 1409 LÍDIA MERCEDES RIVAS ***.401.871-** 0 0 39 0 1410 ROSILENY DE SOUZA FERNANDES ***.397.191-** 0 0 39 0 1411 JACQUELINEGRASIELEDASILVANERY ***.184.161-** 0 5 39 0 1412 MARCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA E FAMÍLIA ***.658.471-** 0 0 39 0 1413 EDENILSON DA SILVA SANTANA ***.696.511-** 0 0 39 0 1414 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO ***.831.071-** 0 0 39 0 1415 CAMILA FONTOURA PAIM ***.471.351-** 0 0 39 0 1416 SILVANIR SOUZA NAZARETH ***.961.591-** 0 3 39 0 1417 MARISTELA ROSA ALVES ***.120.591-** 0 0 39 0 1418 GILVANIA GIMENES DOS ANJOS ***.052.761-** 0 0 38 0 1419 CECILIA BATISTA DA SILVA ***.296.041-** 0 0 38 0 1420 EDIVALDO DE ARAUJO MENDONÇA ***.800.301-** 0 0 38 0 1421 JOELMA CRISTIANE DA SILVA ***.953.661-** 0 0 38 0 1422 ROSIDALVA LOPES DE OLIVEIRA ***.763.702-** 0 0 38 0 1423 MIRIAN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA ***.214.541-** 0 0 38 0 1424 APARECIDA ARAÚJO FRANÇA ***.172.871-** 0 0 38 0 1425 ELIS CLEIA SOUZA DOS SANTOS ***.313.501-** 0 0 38 0 1426 RODRIGO MORALES GARCIA ***.485.151-** 0 0 38 0 1427 MARCIA BRITO LOPES ***.125.811-** 0 0 38 0 1428 KASSIANA MARIA OLIVEIRA LIMA BOICO ***.321.001-** 0 0 38 0 1429 JAQUELINE DA SILVA ***.552.241-** 0 0 37 0 1430 APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ***.223.071-** 0 0 37 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 1431 OTHON VINICIUS DE SOUZA PINTO ***.527.271-** 0 0 37 0 1432 YEISICA YSABEL CAPOTE ***.978.141-** 0 0 37 0 1433 SIDYNÉA SIQUEIRA MIRANDA DE LIMA ***.696.902-** 0 0 37 0 1434 RITA APARECIDA SILVA SANABRIA ***.759.591-** 0 0 37 0 1435 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ***.803.111-** 0 0 37 0 1436 ELAINE PORIOTO COELHO ***.478.391-** 0 0 37 0 1437 ELAINE DE MORAES RIBEIRO ***.991.921-** 0 0 37 0 1438 JANETE MORAES DA ROSA ***.951.871-** 0 0 37 0 1439 VIVIANE MARIA SILVA LIMA ***.378.461-** 0 0 37 0 1440 ADRIANA MENDES COELHO ***.836.491-** 0 0 37 0 1441 PATRICIA DOS SANTOS PINTO ***.240.721-** 0 0 37 0 1442 CELIA REG ALVES VIEIRA ***.581.531-** 0 0 36 0 1443 MARILZA ALEXANDRE DA CONCEICAO GUNDIM ***.867.291-** 0 0 36 0 1444 JUCILENE PEREIRA DE SOUZA ***.842.181-** 0 0 36 0 1445 FERNANDA PERES GARCIA ***.101.371-** 0 0 36 0 1446 ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS ***.244.781-** 0 0 36 0 1447 SIMONIMARTINSBEZERRA ***.355.781-** 0 0 36 0 1448 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ***.905.951-** 0 0 36 0 1449 LUCIANA DA SILVA ***.320.594-** 0 0 36 0 1450 KATIUCI ORTIZ DA SILVA ***.437.071-** 0 0 36 0 1451 JUCECLEIDE CHAVES DA SILVA ***.491.971-** 0 0 36 0 1452 ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA ***.820.781-** 0 0 36 0 1453 ERIVANIA ALVES ***.042.641-** 0 0 36 0 1454 CRISTINA VIEIRA DE GOIS ***.879.721-** 0 0 36 0 1455 VERIDIANA BEZERRA DA SILVA ***.818.681-** 0 0 36 0 1456 DELVANA AMORIM DE SOUZA ***.993.961-** 0 0 36 0 1457 TIBISAY NATALY LISTA MATA ***.249.942-** 0 0 36 0 1458 ELISANGELA DE SOUZA RAMALHO ***.367.701-** 0 0 36 0 1459 ELENICE VIEIRA DOS SANTOS ***.830.931-** 0 0 36 0 1460 DANIELA DA ROCHA PRATES ***.858.841-** 0 0 36 0 1461 ROSALINA RAIMUNDA DA SILVA ***.732.759-** 0 0 35 0 1462 ADRIANA MOURA DOS SANTOS ***.420.061-** 0 0 35 0 1463 JULIANA D E SOUZA BRONZATI ***.836.691-** 0 0 35 0 1464 RODINEIA DUBLIM LOPES ***.691.031-** 0 0 35 0 1465 ÉLIDA DUARTE ACOSTA ***.485.631-** 0 0 35 0 1466 FRANCIELEN SILVA COSTA ***.317.801-** 0 0 35 0 1467 WILLIANSMAR AMARAL FRANCO ***.007.551-** 0 0 34 0 1468 ADRIANO BALLENSOELA DA SILVA ***.550.061-** 0 0 34 0 1469 JOISIMAR RODRIGUES DA SILVA ***.862.791-** 0 0 34 0 1470 REGINALDO DA SILVA PEREIRA ***.131.541-** 0 0 34 0 1471 PETALA MARENGO DO NASCIMENTO ***.721.911-** 0 0 34 0 1472 DAIZE CÁCERES ***.764.661-** 0 0 34 0 1473 ANDRÉIA INÊS HUBNER ***.665.351-** 0 0 34 0 1474 ELIANE CÁCERES MENDOZA ***.681.809-** 0 0 34 0 1475 CRISTIANY BARBOSA SOUZA ***.477.751-** 0 0 34 0 1476 JULIANA ISAÍAS FAZIONI PERIN ***.971.341-** 0 0 34 0 1477 SUZAMARA CARVALHO CARDOSO ***.327.541-** 0 0 34 0 1478 RAFAELA BONZANINI INÁCIO ***.269.081-** 0 0 34 0 1479 SIBELE DE FATIMA ISIDORO ***.680.838-** 0 0 34 0 1480 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA ***.083.240-** 0 0 34 0 1481 MARCEL POSTAUE SANTOS ***.269.101-** 0 0 34 0 1482 MISLAINE SILVA DE SOUZA ***.764.401-** 0 0 34 0 1483 ELIANE ALMEIDA MONTEIRO FLORES ***.854.111-** 0 0 33 0 1484 JULIANE PEREIRA DA ROCHA MATTANA ***.082.361-** 0 0 33 0 1485 RAQUEL DANTAS DE PAULA ***.310.651-** 0 3 33 0 1486 DAIANY DE LIMA OLIVEIRA ***.971.191-** 0 0 33 0 1487 ALINE GISELE BRONZATTI CAPISTANA ***.640.951-** 0 0 33 0 1488 CRISTINA FERREIRA BATISTA ***.740.081-** 0 0 33 0 1489 BIANCA LEANDRO ALVES ***.642.021-** 0 0 33 0 1490 SILVANA MOREIRA DA SILVA ***.904.221-** 0 0 33 0 1491 REGISLANE APARECIDA MARTINS PECORARI ***.435.581-** 0 0 33 0 1492 JAQUELINE RIVAROLA BITENCOURT ***.484.561-** 0 0 33 0 1493 GENILSON ROBERTO FLORES ***.282.701-** 0 0 33 0 1494 CRISLAYNE BATISTA PEIXOTO ***.521.291-** 0 0 32 0 1495 MAURA DA SILVA ***.657.274-** 0 0 32 0 1496 KELLY CRISTINA RIBEIRO ***.229.781-** 0 0 32 0 1497 DIEMEFER DECIAN ***.816.791-** 0 0 32 0 1498 TATIELI CAVALCANTE ARCE ***.403.581-** 0 0 32 0 1499 DEBORAH DE MORAES LEITE ***.268.911-** 0 0 32 0 1500 ROSANE PEREIRA DA SILVA CABREIRA ***.412.851-** 0 0 32 0 1501 ELIANA VALÉRIA DE JESUS VALÉRIO ***.993.291-** 0 0 32 0 1502 SHEILA FABIANE DE FARIAS GAUNA ***.927.691-** 0 0 32 0 1503 CRISTIANE COSTA DOS SANTOS ***.398.591-** 0 0 32 0 1504 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA ***.029.661-** 0 0 32 0 1505 DAIANE SUELLEN BENÍTEZ CAMPOS ***.428.241-** 0 0 32 0 1506 GISLAINE FERREIRA DOS SANTOS PASSOS ***.568.861-** 0 0 31 0 1507 MARIANGELA BATISTA SULINO ***.061.901-** 0 0 31 0 1508 HILDA MARINA MORENO SILVA ***.291.632-** 0 0 31 0 1509 ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO ***.234.321-** 0 0 31 0 1510 KALINE CARDOSO DA SILVA SANTOS ***.756.418-** 0 0 31 0 1511 MIRIA CASTRO DE OLIVEIRA ***.878.551-** 0 0 31 0 1512 ELIZELAINE DE ÁVALO ANDRADE ***.765.491-** 0 0 31 0 1513 KEITYARAUJODAFONSECA ***.677.871-** 0 0 31 0 1514 CRISTIANE CABREIRA FERNANDES ***.820.131-** 0 0 31 0 1515 ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA ***.964.561-** 0 0 31 0 1516 SIMONE FERREIRA DA SILVA ***.528.221-** 0 0 31 0 1517 NEIDE QUEVEDO ***.890.571-** 0 0 31 0 1518 EFIMEL ROSELVIS ESCALONA PAUL ***.175.862-** 0 0 31 0 1519 JANAINA DUARTE DE ARAUJO CASTRO ***.154.861-** 0 0 31 0 1520 LARISSA CANDIDO ZEREAL ***.355.431-** 0 0 30 0 1521 TAMIRES STROHSCHEIN ***.654.111-** 0 0 30 0 1522 ANGELA LOPES DOS SANTOS ***.219.201-** 0 0 30 0 1523 ELIZANGELA DOS SANTOS VARGAS LAURIANO ***.595.811-** 0 0 30 0 1524 FRANCIELY GONÇALVES SANTANA ***.285.331-** 0 0 30 0 1525 WESLEY DIONY PALHANO DE SOUZA ***.071.161-** 0 0 30 0 1526 ANDREZA OCAMPOS BENTO ***.728.191-** 0 0 30 0 1527 ALICE CLAUDINA DE SOUZA ***.517.451-** 0 0 30 0 1528 ADRIANO MAURO DA SILVA ***.410.501-** 0 0 30 0 1529 MARIANE DA SILVA SOUZA PACITO ***.610.731-** 0 0 30 0 1530 ALEXANDRE PENHA DE OLIVEIRA ***.685.911-** 0 0 30 0 1531 KELLY APARECIDA PETIGAL SILVA ***.703.431-** 0 0 30 0 1532 TAIRINI FERNANDA DE SOUZA FREITAS ***.027.136-** 0 0 30 0 1533 ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ***.014.461-** 0 0 30 0 1534 JOSILENE APARECIDA DA SILVA ***.945.581-** 0 0 30 0 1535 RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SANTOS ***.079.355-** 0 0 30 0 1536 LETÍCIA LOPES VERMIEIRO ***.685.081-** 0 0 30 0 1537 FRANCIELLE CRISTINE FERNANDES BEZERRA ***.182.711-** 0 0 30 0 1538 NATHIELY GOMES PERUCI ***.994.071-** 0 0 29 0 1539 ARIALDA GONÇALVES DA SILVA ***.552.411-** 0 0 29 0 1540 MARISTELA RODRIGUES SILVA ***.146.771-** 0 0 29 0 1541 SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA ***.143.031-** 0 0 29 0 1542 FRANCISCA ROMEIRO MELGAREJO ***.982.211-** 0 0 29 0 1543 TAMIRES NATÁLIA SANTOS DA SILVA ***.712.821-** 0 0 29 0 1544 MARIANEDEOLIVEIRAMARQUES ***.022.851-** 0 3 29 0 1545 SILVANA DE SOUZA FOGAÇA ***.342.521-** 0 0 29 0 1546 JÉSSICA DE OLIVEIRA VERÃO ***.640.351-** 0 0 29 0 1547 JULIANA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES ***.912.991-** 0 0 29 0 1548 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA ***.382.751-** 0 0 29 0 1549 FLAVIANE GONÇALVES GREFF ***.809.571-** 0 0 29 0 1550 REGIANE DIAS MARQUES ***.122.411-** 0 0 29 0 1551 THAIANE ALINE ATANAZIO NERY ***.358.091-** 0 0 29 0 1552 ALINE OLIVEIRA AGUIAR ***.056.771-** 0 0 29 0 1553 WELINGTON REGINALDO ***.757.858-** 0 0 29 0 1554 ADRIELI MORAIS ROSA ***.979.421-** 0 0 29 0 1555 JOHNATAN RODRIGO SILVA PEREIRA DE BARROS ***.745.621-** 0 0 29 0 1556 VALÉRIA CAIRES DE OLIVEIRA RIBEIRO ***.048.991-** 0 0 29 0 1557 ANDRÉIA PAREDES ***.112.371-** 0 0 29 0 1558 VALÉRIA RODRIGUES BERGMANN ***.489.411-** 0 0 28 0 1559 RAFAELA DA SILVA MEDINA ***.265.571-** 0 0 28 0 1560 MYKSTANER RODRIGUES OCAMPOS ***.349.611-** 0 0 28 0 1561 KAMILLA MARIA RODRIGUES ***.445.509-** 0 0 28 0 1562 JESSICA DA SILVA REIS ***.096.171-** 0 0 28 0 1563 ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA ***.920.392-** 0 0 28 0 1564 JANAINA FREITAS DA SILVA ***.775.811-** 0 0 28 0 1565 TAIS GAMARRA BRAGA ***.534.671-** 0 0 28 0 1566 FERNANDA DE SOUZA ANDRADE ***.303.291-** 0 0 27 0 1567 MARTA GONÇALVES RESCALDE ***.274.701-** 0 0 27 0 1568 MAICON ANTONIO DA COSTA SILVA ***.318.461-** 0 0 27 0 1569 ANDREI FONTINELIO SOARES ***.652.333-** 0 0 27 0 1570 KEITY GONCALVES MACIEL ***.636.011-** 0 0 27 0 1571 MARIA ESTER ESPINOSA CASTILHO ***.673.411-** 0 0 27 0 1572 RUTIMARA ALVES ROMEIRO ***.807.451-** 0 0 27 0 1573 TATIANA FERNANDES SALDIVAR ***.589.401-** 0 0 27 0 1574 ROSANA LAURINDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA ***.027.581-** 0 0 27 0 1575 ANA PAULA ANDRADE POGLIESI ALVES ***.601.351-** 0 0 27 0 1576 WESLEI GONÇALVES BATISTA ***.458.561-** 0 0 27 0 1577 IARA DA SILVA PINHEIRO COSTA ***.188.861-** 0 0 27 0 1578 JAYNE CRISTINA DE SOUZA SILVA ***.853.661-** 0 0 27 0 1579 THAIS RODRIGUES DA SILVA ***.640.111-** 0 0 26 0 1580 FERNANDA KELLY MASO ***.696.361-** 0 0 26 0 1581 DANILO CRISTIANO DA SILVA ***.311.731-** 0 0 26 0 1582 PATRÍCIA PEREIRA COSTA ***.525.831-** 0 0 26 0 1583 CARLA RAMOS DE ALMEIDA ***.832.931-** 0 0 26 0 1584 WELLITON CAMPOS MENDES ***.377.571-** 0 0 26 0 1585 JULIANE DE FREITAS SOUZA ORTEGA ***.087.391-** 0 0 26 0 1586 MARTA RAMIRES SOUZA ***.479.571-** 0 0 26 0 1587 CASSIANE GOMES PRADO ***.374.351-** 0 0 26 0 1588 MAIARA SILVA CASTELO ***.287.221-** 0 0 26 0 1589 DAIANE ARIELE OLIVEIRA GONCALVES ***.867.861-** 0 0 26 0 1590 VANESSA GOMES DIAS ***.480.011-** 0 0 26 0 1591 ELIZANA GONÇALVES CANTEIRO ***.938.851-** 0 0 26 0 1592 ADRIELE MENANI JATOBÁ ***.176.791-** 0 0 26 0 1593 BRUNA AREVALOS PRADO ***.173.581-** 0 0 26 0 1594 LUCAS RODRIGUES FIGUEIREDO ***.361.941-** 0 0 26 0 1595 LUANA DE PAULA SILVA SARTORATO ***.765.481-** 0 0 26 0 1596 MAIARA EVELLIN DA SILVA ***.662.701-** 0 0 26 0 1597 JOCEANE DE SOUZA ***.750.901-** 0 0 26 0 1598 MARIANE DOS SANTOS CORRÊA ***.872.141-** 0 0 25 0 1599 PAMELA JOICE ESCOBAR ***.407.871-** 0 0 25 0 1600 JULIANA DE ALMEIDA MOREIRA ***.413.751-** 0 0 25 0 1601 ALESSANDRA DOS SANTOS ALVES ***.912.121-** 0 0 25 0 1602 RAFAEL ANTONIO OLIVEIRA ***.764.741-** 0 0 25 0 1603 ELAINE MARTINS LOPES ***.875.661-** 0 0 25 0 1604 LUCICLEIA FLORES ***.571.641-** 0 2 25 0 1605 EVANDRO FREITAS FRANCO ***.885.201-** 0 0 25 0 1606 CLEIA VIEIRA RIBEIRO CARVALHO ***.691.951-** 0 0 25 0 1607 BIANCA ARAÚJO PADILHA ***.587.561-** 0 0 25 0 1608 FABÍOLA DANIEL SANCHES DE SOUZA ***.707.681-** 0 0 25 0 1609 ALINE PEREIRA DE SOUZA ***.060.981-** 0 3 25 0 1610 MILENA ALVES ROSENDO ***.792.791-** 0 0 25 0 1611 DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA ***.677.241-** 0 0 25 0 1612 MATHEUS SOUZA GIARETA ***.235.181-** 0 0 25 0 1613 EDSON SANCHES ALVES ***.584.151-** 0 0 25 0 1614 VANIELE VARGAS DA SILVA ***.155.041-** 0 0 25 0 1615 LETÍCIA BENITES RODRIGUES ***.403.761-** 0 0 25 0 1616 ANA CLARA GALVÃO ***.347.861-** 0 0 25 0 1617 TATIANE AMARAL VILILHALBA ***.495.511-** 0 4 25 0 1618 SUELEN SOUZA TEIXEIRA ***.400.561-** 0 0 25 0 1619 SUELEM PRIETO ÁVILA ***.701.761-** 0 0 25 0 1620 ANDREILSON ALVES RODRIGUES ***.653.831-** 0 0 24 0 1621 GEOVANA ESCOBAR NEVES ***.523.651-** 0 0 24 0 1622 FRANCIELE NOGUEIRA ASSIS ***.855.061-** 0 0 24 0 1623 MAURICIO RIBEIRO MARTINS ***.277.851-** 0 0 24 0 1624 NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA ***.278.361-** 0 0 24 0 1625 BIANCA COSTA PEREIRA ***.927.321-** 0 0 24 0 1626 WESLEY SANTANA DE OLIVEIRA ***.081.691-** 0 0 24 0 1627 KETCY SKINER NELSON MARTINS ***.410.451-** 0 0 24 0 1628 ANA MARIA OSSUNA MENEZES ***.568.191-** 0 0 24 0 1629 TALITA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA ***.692.321-** 0 0 24 0 1630 THIAGO ALENCAR CARDOSO ***.338.421-** 0 0 24 0 1631 IGOR PEREIRA DOS SANTOS ***.486.451-** 0 0 24 0 1632 DAIANE GONÇALVES ***.491.281-** 0 0 24 0 1633 MILENA PINHEIRO DO NASCIMENTO ***.210.681-** 0 0 23 0 1634 ADRIELI CRISTINA MOREIRA LEME ***.064.841-** 0 0 23 0 1635 RAMONA IANADY LOPES CENTURIÃO ***.204.551-** 0 0 23 0 1636 ANDRESA DOS SANTOS ***.795.935-** 0 0 23 0 1637 WILLIAN FERREIRA ALVARES ***.791.941-** 0 0 23 0 1638 JULIANA FELICIANO MORALES ***.512.321-** 0 0 23 0 1639 BRUNA MARIA CUNHA SOUSA ***.889.441-** 0 0 23 0 1640 PAULA GABRIELE LOUREIRO AGOSTINI ***.363.831-** 0 0 23 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 1641 OSLANBORGESMACHADO ***.471.531-** 0 0 23 0 1642 LENIZE MORALES NUNEZ ***.810.541-** 0 0 23 0 1643 EVELLYN PEREIRA OVIEDO ***.567.631-** 0 0 23 0 1644 MILENA DE OLIVEIRA ***.380.031-** 0 0 23 0 1645 LUANDA DOS SANTOS VIEIRA ***.343.371-** 0 0 23 0 1646 RENATA MARIA FERREIRA MUNIZ ***.689.611-** 0 0 23 0 1647 BRUNO JACOMELLI ***.919.131-** 0 0 22 0 1648 IZABELA CORDEIRO DE SOUZA ***.831.221-** 0 0 22 0 1649 MILENA FERREIRA DOS SANTOS ***.841.451-** 0 0 22 0 1650 MILENA FERREIRA DOS SANTOS ***.782.591-** 0 0 22 0 1651 LARA RODRIGUES GONÇALVES ***.140.461-** 0 0 22 0 1652 LISLOHANY BOSCOLO QUIRINO DOS SANTOS ***.677.321-** 0 0 22 0 1653 JENIFER QUELI CAPELLO BUBILHA ***.373.991-** 0 0 22 0 1654 RAISSA CORREA DOS SANTOS ***.916.801-** 0 0 22 0 1655 CRISTIELE FERNANDA NASCIMENTO SOUZA ***.844.951-** 0 0 22 0 1656 DIOVANA DA SILVA ***.610.351-** 0 0 22 0 1657 CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ***.587.741-** 0 0 22 0 1658 ANA CAROLINA FERNANDES HONÓRIO ***.048.471-** 0 0 22 0 1659 FRANCIELY COELHO MARTINS DE ALMEIDA ***.332.331-** 0 0 21 0 1660 THAILAN NAIUCI BRITO RIBEIRO ***.717.041-** 0 0 21 0 1661 GISLAINE DAYANE DA SILVA FERREIRA ***.227.741-** 0 0 21 0 1662 ALINE MARTINS ROMERO ***.861.821-** 0 0 21 0 1663 JHESIE AOYAMA ***.777.011-** 0 0 21 0 1664 GLEICY KAROLINE SILVA BRAGA ***.269.461-** 0 0 21 0 1665 NATHALLYA DA SILVA MIRANDA ***.708.381-** 0 0 21 0 1666 FABRICIA DAIANE ORTELLADO SANTANA ***.715.241-** 0 0 21 0 1667 CARLOS EDUARDO GONÇALVES TEIXEIRA ***.848.751-** 0 0 21 0 1668 ISABELA PINHEIRO NOGUEIRA ***.936.621-** 0 0 21 0 1669 SEARLEN DOUGLAS SAVALA GONÇALVES ***.962.581-** 0 0 21 0 1670 LETICIA FERREIRA DOS SANTOS ***.964.661-** 0 0 20 0 1671 FERNANDA MEDEIROS EVANGELISTA ***.650.631-** 0 0 20 0 1672 EMILLY COSTA PEREIA ***.583.741-** 0 3 20 0 1673 BRUNO ISHI BRAGA ***.616.731-** 0 0 20 0 1674 RAILAYNE FERNANDES DE OLIVEIRA ***.623.311-** 0 0 20 0 1675 SHIRLEY ZANDONA SANTOS ***.189.551-** 0 0 20 0 1676 GABRIELLY GONCALVES DA CRUZ ***.151.841-** 0 0 20 0 1677 ARIANE CABREIRA ***.707.111-** 0 0 20 0 1678 VALES ARGUE BRIZOLA ***.042.871-** 0 0 20 0 1679 MARIA LUIZA DE JESUS ALVES AMORIM ***.341.851-** 0 0 20 0 1680 KETLIN FERNANDA FARIAS COUTINHO ***.319.931-** 0 0 19 0 1681 TAINARA CAMARGO DA CONCEIÇÃO ***.037.631-** 0 0 19 0 1682 DAIANE ROSA DA SILVA ***.910.061-** 0 0 19 0 1683 DANIERICA QUEVEDO VERA ***.684.631-** 0 0 19 0 1684 MAIKELE DOS SANTOS VIEIRA ***.635.891-** 0 0 19 0 1685 MARIANA ANDRADE RANGEL ***.652.751-** 0 0 19 0 1686 DEISIANE DE FREITAS FERNANDEZ ***.164.701-** 0 0 19 0 1687 HENDERSON JOSEPH REBI ***.133.141-** 0 0 19 0 1688 VERÔNICA APARECIDA DE ANDRADE SANTOS ***.219.001-** 0 0 19 0 1689 JOAQUIM WESLLEY SILVA DA SILVA ***.905.781-** 0 0 19 0 1690 MARCOS RODRIGUES GONÇALVES ***.228.281-** 0 0 19 0 1691 SAYMON PEREIRA ARGUELO ***.213.631-** 0 0 18 0 1692 KELSON MIGUEL DO AMARAL ERNESTO ***.313.941-** 0 0 18 0 1693 CARLA BEATRIZ SERIACO FERREIRA ***.097.051-** 0 0 18 0 1694 DAVI VIEIRA ARRUA ***.541.641-** 0 0 18 0 1695 GABRIEL FLORENCIANO FERREIRA ***.510.671-** 0 0 18 0 1696 LETÍCIA MORALES NUNES ***.493.211-** 0 0 18 0 1697 WENDERSON LEANDRO GOMES RAMÃO DIAS ***.423.861-** 0 0 18 0 1698 EMANUELLY COSTA SILVA LUIZ ***.857.021-** 0 0 18 0 1699 BIANCA SOUZA DA SILVA ***.059.341-** 0 0 18 0 1700 LARISSA DUPONT DE ARAUJO ***.645.721-** 0 0 18 0 1701 JEFERSON IGOR SOUZA DE SÁ ***.119.716-** 0 0 18 0 1702 RHANYA APARECIDA FERREIRA MUNIZ ***.295.641-** 0 0 18 0 1703 FERNANDA SANTOS MARTINS ***.566.721-** 0 0 18 0 1704 LUCAS FERREIRA DE SOUZA ***.962.361-** 0 0 18 0 1705 ANA CAROLINA CASTILHO MOTA ***.647.941-** 0 0 18 0 1706 RHAYANY APARECIDA FERREIRA MUNIZ ***.295.651-** 0 0 18 0 1707 ANDRESSA DOS SANTOS XAVIER ***.854.621-** 0 0 17 0 1708 ANA JULIA MENESES ***.028.121-** 0 0 16 0 1709 MARA CRISTINA AQUINO RODRIGUES ***.371.671-** 0 0 -1 0 1710 NINNIVE BLANCA FERNANDES PONTES ZANELLA ***.687.091-** 0 0 -1 0 2/22/2021 7:59 Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE Portador de necessidades especiais - SIM CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 1 JANETE ROCHA DA SILVA ***.401.141-** 504 504 49 168 2 ANA PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO BONFIM OLIVEIRA ***.067.031-** 504 504 26 168 3 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ ***.678.981-** 151 11 47 27 4 ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO ***.084.351-** 24 132 49 26 5 LETTÍCIA SOUZA CORRÊA ***.196.008-** 36 36 27 12 6 ADRIANO FELIZARDO RESINE ***.017.919-** 0 62 29 10 7 FRANCIELE ESPINOZA PEREIRA ***.974.261-** 12 24 36 6 8 SANDRA SOARES DE ALMEIDA ***.134.601-** 0 30 52 5 9 SANDRO ARANDA SUCKAR ***.637.821-** 0 24 42 4 10 CÍNTIA RODRIGUES DA SILVA ***.718.569-** 6 12 40 3 11 TAINARA SOARES DESOUZA ***.627.291-** 10 1 24 1 12 OSVALDO DANIEL PIRES DORIA ***.242.501-** 10 0 24 1 13 MARIA ELIAS BARCELA E TODA FAMÍLIA BARCELA ***.361.721-** 0 0 54 0 14 MATHEUS CASTRO DE SOUSA ***.424.541-** 0 0 23 0 2/22/2021 8:01 Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 1 CÉLIA REGINA GONÇALVES NOGUEIRA ***.760.501-** 2234 12 50 374 2 NILSON VALÉRIO DE ASSUNÇÃO ***.731.161-** 504 504 54 168 3 IVONETE PEREIRA DA SILVA ***.957.651-** 504 504 48 168 4 GENEZIO PEREIRA DA SILVA ***.719.401-** 504 504 48 168 5 JOZIVAM VIEIRA DE OLIVEIRA ***.548.481-** 504 504 47 168 6 MARINALVA DE OLIVEIRA SOBRINHO ***.836.561-** 504 504 46 168 7 SOLANGELA PINHEIRO DA SILVA ***.819.441-** 504 504 41 168 8 JAQUELINE LUIZ FERREIRA ***.936.571-** 504 504 38 168 9 ALESSANDRA FERREIRA BOVEDA ***.793.471-** 504 504 37 168 10 JOSADARQUE MIRANDA DE ARAÚJO ***.129.053-** 504 504 36 168 11 ANDRELINA CARLOS DE FRANCA ***.067.481-** 504 504 35 168 12 NAYANA KELY PEREIRA DA SILVA ***.579.641-** 504 504 32 168 13 CRISTIANE PAEZ SANABRIA ***.181.291-** 504 504 30 168 14 ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ***.713.751-** 504 504 29 168 15 CAROLINA PAEZ SANABRIA ***.868.121-** 504 504 27 168 16 MILENA DA SILVA BARRETO ***.787.291-** 504 504 22 168 17 IGOR GOMES DE OLIVEIRA ***.945.331-** 504 504 -1 168 18 ROSÂNGELA FERREIRA GOMES ***.322.001-** 504 498 44 167 19 ANE CAROLINE RAMOS ***.891.901-** 498 498 29 166 20 JORGE DUTRA FILHO ***.650.421-** 486 504 33 165 21 ARIANA CRISTINA DE SOUZA ***.965.351-** 243 730 29 162 22 ALESSANDRA PEREIRA PIRES ***.437.301-** 492 474 31 161 23 NATALIA ZAGHI VITOR ***.237.651-** 462 468 18 155 24 ROSE OLIVEIRA ***.417.351-** 432 498 42 155 25 JOSIANE AVALHAES CARDOSO ***.821.721-** 438 480 34 153 26 PAULO EUGÊNIO BARROS ***.053.191-** 402 492 30 149 27 MIRIAN PATRICIA RIQUELME ***.365.131-** 504 366 46 145 28 ANA PAULA BASTOS RAMOS ***.852.431-** 504 366 39 145 29 SANDRA FIRMINO DA SILVA ***.776.651-** 365 504 30 144 30 TAINARA ARAUJO SILVA ***.122.981-** 0 740 25 123 31 MÁRCIA REGINA SILVÉRIO PEREIRA ***.266.931-** 365 364 43 121 32 KEILA DOS SANTOS ***.885.701-** 365 365 38 121 33 FRANCIELESOZZIDESOUZA ***.215.371-** 340 340 26 113 34 JAKCILENE FAUSTINO DE OLIVEIRA ***.970.839-** 504 66 31 95 35 ERENI VIEIRA DOS SANTOS ***.427.171-** 504 56 52 93 36 ELOIR VIEIRA DOS SANTOS ***.427.141-** 56 504 40 93 37 EDEMILSO BEBETE DORNELES ***.217.961-** 240 300 46 90 38 CLEUBER DA SILVA DIAS ***.299.001-** 24 504 43 88 39 MARLENE ALVES DE HOLANDA ***.133.611-** 504 6 44 85 40 NATALLY CRISTALDO DE BRITO ***.755.501-** 504 6 18 85 41 APARECIDA DEODATO NETO ***.139.461-** 10 504 58 85 42 CLARICERODRIGUESMARTINS ***.739.281-** 6 504 21 85 43 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ***.358.191-** 504 0 55 84 44 SUZANA FERNANDES MARTINS ***.998.321-** 504 0 40 84 45 JACKSON ROBERTO PAULO DOS SANTOS ***.502.821-** 504 0 28 84 46 LARISSA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA ***.182.871-** 504 0 26 84 47 JULIANA OLIVEIRA GONÇALVES ***.989.541-** 504 0 23 84 48 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA ***.635.511-** 498 6 24 84 49 ROSILENE DA SILVA ***.191.171-** 1 504 48 84 50 ANDRESSA MELO SERAFIM ***.856.891-** 1 504 25 84 51 LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO ***.674.231-** 0 504 43 84 52 ROSANGELA BORGES FARIAS ***.981.861-** 0 504 41 84 53 PRISCILA DA SILVA CASTILHO ***.038.351-** 0 504 37 84 54 MECHELA MANDU DE AZEVEDO ***.935.911-** 0 504 36 84 55 ANA CARLA RAMIRES ISHIZU ***.023.561-** 0 504 27 84 56 ANA BEATRIZ CRISTALDO BRITO ***.047.501-** 492 6 39 83 57 SIMONE CLAUS AMANTE ***.442.231-** 243 243 32 81 58 MÁRCIA CRISTINA DJALMA BARROS ***.220.461-** 480 1 49 80 59 CLEUZA DA SILVA ***.868.021-** 0 480 55 80 60 JOELMA RODRIGUES ROSA ***.730.991-** 0 480 40 80 61 WALMIR PEREIRA DA SILVA ***.299.061-** 479 0 59 79 62 ANNA PAULA MIGUEL OLIVEIRA ***.318.991-** 438 12 34 75 63 AMANDA PATRÍCIA AJALA DOS SANTOS ***.614.321-** 438 6 25 74 64 VALDECIR ROMERO DE LIMA ***.252.961-** 0 420 56 70 65 LÚCIA SILVA DE SOUZA ***.929.541-** 168 240 42 68 66 SIMONE ALVES DE SOUZA DOMINGUES ***.952.451-** 0 360 38 60 67 MÁRCIA SANTANA RIBEIRO ***.494.611-** 0 360 29 60 68 TAINÁ PECA BENITES ***.499.211-** 0 365 23 60 69 MOACIR MOTA GUEDES ***.739.061-** 240 60 55 50 70 EIMAR CÉSAR PETIGAL SABOO ***.262.921-** 0 276 45 46 71 INGRAÇA VIEIRA DE OLIVEIRA ***.927.201-** 0 264 51 44 72 JOAO JOSE DOS SANTOS HEICHEBERG ***.776.901-** 0 264 47 44 73 SOLANGE CARDOSO DOS ANJOS ***.787.501-** 0 258 45 43 74 RAQUEL CORREA DE MATOS ***.711.471-** 0 252 49 42 75 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS ***.216.741-** 144 84 39 38 76 LENIR PINTO ***.783.241-** 0 230 39 38 77 GILMAR FERNANDES DE SOUZA ***.758.621-** 96 120 62 36 78 TÂNIA DA SILVA FERREIRA ***.636.751-** 30 190 25 36 79 DANGLEY DA ROSA SILVA ***.733.181-** 0 210 32 35 80 RONALDO RIBEIRO DA SILVA ***.436.141-** 96 108 41 34 81 VITORINO CUNHA DOS SANTOS ***.611.781-** 0 207 54 34 82 ELZA APARECIDA DE SOUZA ANTUNES ***.725.901-** 168 26 53 32 83 NOSLI MELISSA DE JESUS BENTO OSVALDO BENTO ***.064.911-** 120 72 52 32 84 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS ***.878.181-** 36 156 40 32 85 ANA CECÍLIA AFONSO VIEIRA ***.102.831-** 12 182 33 32 86 MARIA LUCIA ARGUELHO MENDONCA ***.056.701-** 7 180 53 31 87 LETÍCIA ELAINE DA SILVA CARVALHO ***.225.821-** 0 190 39 31 88 SOLEDADE EVARISTO DA SILVA ***.441.251-** 120 60 55 30 89 ADRIANA VANEDILCE DE SOUZA BENITES ***.040.401-** 90 90 31 30 90 NEIDE AMORIM SILVA PACHECO ***.045.921-** 0 180 57 30 91 REGINALDO PAIM BATISTA ***.621.261-** 0 180 37 30 92 VALÉRIA FERREIRA DE LIMA ***.754.481-** 120 48 34 28 93 MARLI DA SILVA ***.705.341-** 84 84 37 28 94 SIGRID SANTANA ***.835.941-** 72 96 47 28 95 RAMON AUGUSTO FLORENCIO ***.099.681-** 51 120 43 28 96 LEONICE DALTO BARBOSA ***.171.491-** 48 120 56 28 97 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA ***.408.991-** 12 156 42 28 98 CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO ***.168.821-** 0 168 38 28 99 CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA ***.680.761-** 0 168 36 28 100 GREZIELA TORQUETTI GNUTZMAN ***.315.471-** 60 96 44 26 101 ZENIR MARIA MOREIRA MACHADO ***.965.111-** 48 108 58 26 102 IVANIA RODRIGUES NASCIMENTO ***.665.291-** 0 156 41 26 103 MARIA APARECIDA BARBOSA LUIZ ***.316.331-** 144 6 50 25 104 CINTIA DE SOUZA BENITES ***.373.931-** 90 60 24 25 105 ALEXSANDRO ROCHA MARQUES ***.946.941-** 144 0 31 24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 106 JUVELINA DA SILVA DOS SANTOS ***.903.221-** 120 24 42 24 107 GILBERTO TEIXEIRA ***.561.611-** 24 120 48 24 108 ROSILEIDE BELTRÃO DA SILVA LIMA ***.439.281-** 0 144 44 24 109 CARLOS EDUARDO EIROLICO ***.834.259-** 0 144 42 24 110 CLÁUDIO RUIZ MACHADO ***.596.521-** 0 144 42 24 111 DEVAIR ALVES DA SILVA ***.914.571-** 0 144 39 24 112 IVAN CAETANO DA SILVA ***.358.221-** 24 118 38 23 113 WALDELIZ SOUZA ESPINA ***.618.001-** 132 0 63 22 114 ADEIDE FERNANDES CAMPOS ***.941.891-** 132 0 55 22 115 JOSICLEIA FERREIRA DOS SANTOS ***.335.021-** 103 32 31 22 116 ROSANA FERREIRA LUNA ***.671.671-** 96 36 54 22 117 APARECIDO SOARES VELOZO ***.217.401-** 72 60 76 22 118 ROSELIVIEIRADASILVA ***.739.401-** 60 72 47 22 119 ROGERIO CARDOSO DE JESUS ***.845.801-** 36 96 48 22 120 DALCI DE MATOS SOUZA ***.548.331-** 12 120 49 22 121 GECY ALVES LOPES ***.631.301-** 12 120 42 22 122 ASDRUBAL JOSE LOPEZ MUÑOZ ***.613.812-** 0 132 63 22 123 SEBASTIÃO BENEVIDES ***.138.411-** 0 132 58 22 124 IZA SANTOS LIMA ***.165.001-** 0 132 48 22 125 VÂNIA APARECIDA PEREIRA TORRES ***.341.981-** 0 132 39 22 126 GELSON BORGES ***.638.981-** 0 132 38 22 127 MARCIA DA SILVA CASIMIRO ***.662.421-** 84 42 41 21 128 RAQUEL MARTIMIANO ROSSI ***.473.481-** 53 74 43 21 129 ALESSANDRO SCALDELAI RAMALHO ***.587.171-** 0 130 35 21 130 LUCIMARA CARVALHO MALDONADO ***.139.161-** 0 130 34 21 131 MARINALVA DE OLIVEIRA ALCANTES PORTELA ***.197.201-** 120 0 54 20 132 MIRIAN STOLARSKI DE ANDRADE ***.048.151-** 120 0 32 20 133 ROSINETE NUNES NOGUEIRA ***.849.111-** 108 12 48 20 134 LAERTES WOLFF ***.164.751-** 60 60 63 20 135 ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS ***.419.981-** 60 60 40 20 136 MARILENE DA SILVA CIPRIANO ***.435.731-** 24 96 41 20 137 MICIVALDO DOS SANTOS ***.921.291-** 0 120 58 20 138 MARCOS LUCIANO DE ALMEIDA SANTOS ***.403.271-** 0 120 47 20 139 SILVANA ALVES ***.781.328-** 0 120 47 20 140 PAULO SEZAR CACERES ***.280.718-** 0 125 46 20 141 CELMA PRATES DE ALMEIDA ***.950.761-** 0 120 37 20 142 LUCAS WILLIAN BARBOSA DA SILVA ***.196.241-** 0 120 24 20 143 MARCOS CHAMORRO PINTO ***.047.881-** 0 120 21 20 144 SHEILA MIRIAN ANTUNES ***.132.581-** 82 36 56 19 145 DIRCEU SARAIVA BATISTA ***.090.881-** 79 36 60 19 146 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS ***.340.171-** 40 78 42 19 147 SARAY FERREIRA VIEIRA ***.505.611-** 108 0 41 18 148 ELIZÂNGELA LOPES DOS SANTOS ***.658.211-** 96 12 43 18 149 MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA BALBINO ***.777.381-** 84 24 51 18 150 GILMAR GARCIA MACHADO ***.140.861-** 60 48 30 18 151 HILOENE COUTO DA SILVA ***.370.201-** 48 62 53 18 152 JUÇARA BISPO DA CONCEIÇÃO DE PAULA ***.749.811-** 48 60 43 18 153 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO ***.131.751-** 24 84 39 18 154 FABRÍCIO LOPES DA SILVA ***.657.601-** 9 100 26 18 155 ANDRESA CARDOSO ***.806.531-** 0 108 58 18 156 LUCIANO ARAUJO SILVERIO ***.938.991-** 0 108 46 18 157 JOZIMARA ALVES DE ALMEIDA ***.072.331-** 90 16 33 17 158 METUSAEL MACHADO CANO ***.336.281-** 86 18 35 17 159 ROSANGELA NUNES DE SOUZA ***.182.161-** 60 42 54 17 160 CONCILIA DOS SANTOS ***.806.611-** 48 56 59 17 161 DANIELA PAULA DE SOUSA ***.517.071-** 42 60 28 17 162 MARIA DE LURDES DA SILVA ***.809.231-** 12 90 50 17 163 ELIZANGELA ZOLET ***.607.431-** 0 105 32 17 164 ELIANE PEREIRA DA SILVA LIMA ***.184.881-** 99 0 44 16 165 FÁTIMA LIGERON ORTEGA ***.194.321-** 96 0 51 16 166 FANDERSON PEREIRA BOGARIN ***.071.911-** 84 12 32 16 167 CLEUNICE FRANCISA DE LIMA LEI ***.390.121-** 72 24 50 16 168 GEISIANE AFONSO NASCIMENTO ***.221.901-** 72 24 32 16 169 FABIANO SAUCEDO ***.144.011-** 60 36 34 16 170 EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO ***.017.771-** 60 36 31 16 171 ANGELA PEREIRA FARIAS ***.853.071-** 54 42 45 16 172 ASTURIO DE OLIVEIRA ***.175.501-** 48 48 59 16 173 MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA. ***.811.401-** 48 48 53 16 174 IOMARA JORGE DA CUNHA ***.811.511-** 48 48 46 16 175 GLAUCIA MACHINI DOS SANTOS ***.261.171-** 48 48 40 16 176 VIVIANY DOS SANTOS DE ALMEIDA ***.519.181-** 48 48 37 16 177 GENILSON FLORES DA SILVA ***.517.461-** 48 48 35 16 178 VANESSA FONSECA DE OLIVEIRA ***.609.771-** 36 60 30 16 179 SHEILA DA COSTA BERTUNE VENIALGO ***.437.221-** 3 96 45 16 180 APARECIDA SOUZA DA SILVA ***.830.121-** 0 96 54 16 181 MARILZA DA SILVA ROCHA MENDES ***.577.681-** 0 96 42 16 182 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO ***.679.098-** 0 96 40 16 183 ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA ***.758.038-** 0 96 37 16 184 MIRIAN DOS SANTOS ***.535.061-** 0 96 32 16 185 ANDREIA PEREIRA DA ROSA ***.209.201-** 72 18 42 15 186 RONALDO APARECIDO GARCIA DE OLIVEIRA ***.146.351-** 46 46 33 15 187 RICARDO ALEXSSANDER SOARES DE SOUZA ***.672.581-** 46 48 33 15 188 ANA LÚCIA SARTARELO ***.422.261-** 42 48 39 15 189 ALMIR FRANCELINO CORRÊA ***.163.391-** 34 60 37 15 190 CLARECI DE CASTRO OLIVEIRA ***.417.101-** 84 0 61 14 191 ANTÔNIO VILMAR DE CASTRO ***.851.801-** 84 0 55 14 192 KATIA APARECIDA CANDIA CORREIA PAIVA ***.278.781-** 72 12 44 14 193 MAYARA PANTOJA DA SILVA ***.610.392-** 60 28 33 14 194 JOYCE MARQUES DE LIMA ***.707.991-** 60 24 30 14 195 RAYANNE QUÉREN SOUZA DOS SANTOS ***.844.031-** 54 30 24 14 196 ANTONIO VIEIRA ***.738.791-** 48 36 69 14 197 EBERSON CARVALHO DA SILVA ***.945.681-** 48 36 39 14 198 ANDREIA REGINA FARIA DA COSTA ***.363.041-** 36 48 40 14 199 FABIO CENTURIAO DA SILVA ***.975.971-** 36 48 39 14 200 SILVIA LETICIA GONÇALVES FERREIRA ***.795.858-** 36 48 38 14 201 ANA PAULA VIEIRA FERNANDES ***.085.781-** 36 48 29 14 202 ANA PAULA RAMOS DE OLIVEIRA GONÇALVES ***.387.551-** 24 60 39 14 203 ZENAIDE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ***.068.491-** 24 60 34 14 204 DEMESIA FAUSTINO ALVES ***.765.361-** 12 72 52 14 205 TATIANEANDREIADACUNHA ***.243.631-** 12 72 35 14 206 VAGNER LUIZ BATISTA ***.089.068-** 10 79 38 14 207 REGINALDO DEOCLECIANO DOS SANTOS ***.776.211-** 0 84 40 14 208 SIMONE ROCHA DA SILVA ***.780.451-** 0 84 33 14 209 SANDRA TAVEIRA VAZ ***.245.191-** 66 12 49 13 210 JANETE APARECIDA FÉLIX DE SOUZA ***.366.621-** 36 42 41 13 211 DÉBORA VIEIRA DA SILVA COSTA ***.916.151-** 24 59 36 13 212 LUCINDO ALVES DA SILVA ***.739.644-** 18 60 46 13 213 IVANETE MACEDO DE PAULA ***.026.211-** 12 67 55 13 214 ELIANE CRISTINA DA SILVA ***.369.751-** 6 72 41 13 215 ZAQUEU QUIRINO DOS SANTOS ***.422.471-** 0 79 66 13 216 CÉLIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ***.614.788-** 0 80 45 13 217 SERLEI DOS SANTOS ***.570.821-** 0 81 44 13 218 DIEGO BENITES TAVARES ***.533.291-** 0 79 28 13 219 ALISSON DOUGLAS CONCEIÇÃO DA SILVA ***.282.101-** 0 78 21 13 220 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS ***.282.451-** 72 0 53 12 221 EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.173.041-** 72 0 51 12 222 LUCIANO ALBA ***.808.949-** 72 0 46 12 223 ANDRE GONÇALVES SANCHES PEREIRA ***.171.521-** 72 0 25 12 224 FELICIANA DE FREITAS GALEANO ***.963.771-** 60 16 42 12 225 MARIA RITA GREFF PAVÃO ***.303.141-** 60 12 38 12 226 TÂNIA APARECIDA CORDEIRO ***.591.731-** 48 24 52 12 227 AILA FÉLIX DA SILVA ***.936.131-** 36 36 40 12 228 PAULA DAISA DA SILVA ***.279.289-** 36 36 25 12 229 LINDINALVAPEREIRADOSSANTOS ***.360.201-** 24 48 42 12 230 CLAUDINÉIA CARRILHO DE SOUZA ***.999.591-** 24 48 38 12 231 MARLIFERREIRADASILVALEITE ***.214.411-** 18 54 50 12 232 VIVIANE GONÇALVES GREFF ***.245.151-** 18 54 26 12 233 ADEMIR HENRIQUE DE FREITAS ***.890.061-** 12 60 38 12 234 ROSANA DE SOUZA SANTOS ***.568.631-** 12 60 34 12 235 ELAINE SUZANA DE MORAIS ***.990.701-** 12 60 26 12 236 SIVALDO DOS SANTOS ***.580.021-** 10 64 47 12 237 GEORGE FRANCISCO DA SILVA ***.128.901-** 6 66 62 12 238 NILTON SERGIO GARCIA ***.317.821-** 0 72 51 12 239 CLAUDETE MOREIRA DA SILVA ***.750.411-** 0 75 50 12 240 DOMINGOS NATALINO DANTAS ***.271.901-** 0 74 48 12 241 CONSORCIA SALINA ***.224.601-** 0 72 48 12 242 SANDRA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO DE SOUZA ***.795.622-** 0 72 47 12 243 SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA FRANCISCO ***.859.181-** 0 72 44 12 244 FRANCISCO EDIVANDO PATROCÍNIO BEZERRA ***.844.348-** 0 74 42 12 245 MARCOS FERNANDES SILVA ***.262.671-** 0 72 40 12 246 MAIKE JACKSON LESCANO DOS SANTOS ***.305.431-** 0 72 26 12 247 ANDRÉIA LESCANO ***.656.781-** 66 3 41 11 248 MARCIA PEREIRA NUNES ***.278.381-** 60 6 49 11 249 IVANI DOS SANTOS CÁCERES DA SILVA ***.673.711-** 60 6 46 11 250 CRISTIANE ERTES DA SILVA ***.404.271-** 36 33 32 11 251 DAYANE LUIZ FERRER ***.104.531-** 36 33 30 11 252 MARIA LÚCIA JESUS DE OLIVEIRA ***.705.991-** 21 48 41 11 253 RUTH ELIZA LEIVAS VAREIRO ***.820.251-** 16 52 25 11 254 JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA ***.349.561-** 12 54 60 11 255 EDUARDO LOPES DA SILVA ***.097.581-** 7 60 24 11 256 CAROLINE ALMADA DE AJALA SANTOS ***.248.011-** 6 60 30 11 257 JANAINA GONÇALVES GUIMARÃES ***.426.014-** 0 66 37 11 258 ANDREIA LUIZ DA SILVA ***.442.611-** 0 71 37 11 259 ZENEIDE DE FÁTIMA ABREU DIAS ***.764.111-** 60 0 51 10 260 SILENE RODRIGUES DA SILVA ***.022.941-** 60 0 47 10 261 SILVANA APARECIDA LOPES BARBOSA ***.742.081-** 60 0 46 10 262 DANIELA CRISTINA MENDES COLTRE ***.637.338-** 60 0 41 10 263 CLEONICE BENTO ***.434.611-** 42 22 37 10 264 JAIME ALMIRAO ***.665.541-** 36 24 62 10 265 MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA ***.979.391-** 36 24 41 10 266 JEAN EVERTON ALVES DOS SANTOS ***.846.661-** 36 24 33 10 267 SILVIA RODRIGUES DE JESUS FONSECA ***.875.841-** 24 36 60 10 268 EUNICE APARECIDA BRUNO NEGRAO ***.805.068-** 24 36 60 10 269 ELIZANGELA APARECIDA VICENTE ***.442.731-** 24 36 45 10 270 AUTA RITA DOS SANTOS BONFIM ***.483.102-** 24 36 45 10 271 ANDREIA LEONI ***.980.621-** 24 36 44 10 272 GLEIDE VILHALVA DA SILVA ***.577.801-** 24 36 36 10 273 FERNANDA DA SILVA ***.672.381-** 24 36 31 10 274 TATIANA APARECIDA DOS SANTOS ***.468.431-** 12 48 33 10 275 RÉGES AUGUSTO FRUBEL CAVILHAS ***.969.001-** 10 55 52 10 276 EUNICE DE SOUZA SILVA ***.405.901-** 10 53 51 10 277 EDINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO ***.952.971-** 8 55 43 10 278 ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA ***.722.321-** 8 54 31 10 279 ANDRÉIA VILHALVA RAMOS ***.813.211-** 6 54 41 10 280 FERNANDA ANDREA DA SILVA ***.908.017-** 0 60 46 10 281 RONILSON ALVES ***.459.681-** 0 60 42 10 282 ALCINEIA PENHA SOARES ***.459.621-** 0 60 41 10 283 FERNANDA DE NARDO ***.962.721-** 0 60 41 10 284 LEANDRO ZANG BARRILLI ***.142.829-** 0 60 38 10 285 FABIANA MARIA SILVA ***.557.621-** 0 60 37 10 286 EDUARDO RATIER PEREIRA ***.886.201-** 0 60 34 10 287 HÉRICA GREFF MONTEIRO ***.829.161-** 0 60 33 10 288 LAIZIANI DOS SANTOS FLORES ***.183.851-** 0 60 30 10 289 JULIO CÉSAR ALVES MALAQUIAS ***.098.261-** 0 64 28 10 290 ELAINE ROSA PEREIRA DA SILVA ***.764.101-** 0 60 26 10 291 VINÍCIUS GONÇALVES FERREIRA ***.297.178-** 0 60 24 10 292 RENATO SILVA ROJAS ***.711.771-** 57 0 33 9 293 SILVIO OLIVEIRA CHASTEL ***.744.821-** 56 0 54 9 294 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA ***.864.142-** 48 6 53 9 295 LADIENE ANDRESSA DA SILVA FRANÇA ***.677.411-** 45 13 24 9 296 LARA DE O MILAN BARBOSA ***.950.331-** 36 18 22 9 297 RODRIGO CARLOS SANTOS ***.342.481-** 35 23 27 9 298 JUAREZ FERREIRA DE MOURA ***.478.921-** 33 24 62 9 299 SILVANA DOS SANTOS ***.298.148-** 24 34 52 9 300 CELIA RAMIRO ALVES ***.482.091-** 24 30 47 9 301 FLADEMIR MENDONZA DA SILVA ***.867.901-** 24 30 44 9 302 ROSELENY DORNELES DE OLIVEIRA SANTANA ***.559.201-** 24 30 43 9 303 MARLENE DE BESSA RIBEIRO ***.680.861-** 24 30 42 9 304 MITIELY MARTINS DA SILVA ***.764.971-** 19 36 26 9 305 KÁTIA DA SILVA LIMA ***.594.472-** 18 39 38 9 306 EDER RIBEIRO MIRANDA DA SILVA ***.752.691-** 18 36 31 9 307 GEOVANE SOUZA DOS SANTOS ***.287.151-** 18 36 24 9 308 ROSILENE DA SILVA FERNANDES ***.612.751-** 8 50 30 9 309 ALESANDRA ARGUELHO PALACIOS ***.166.261-** 0 54 52 9 310 JULIA VIVIANE CRISTALDO RIVAS ***.078.691-** 0 54 38 9 311 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS ***.787.951-** 0 58 32 9 312 MÔNICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA ***.978.161-** 0 54 26 9 313 ANA MAYRA RODRIGUES DA SILVA ***.793.451-** 52 0 45 8 314 ROSELI DE OLIVEIRA ***.160.651-** 48 0 52 8 315 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ***.872.131-** 48 0 52 8 316 ALDAIR LOPES DOS ANJOS ***.831.641-** 48 0 51 8 317 JOÃO DA SILVA PINTO DE SOUSA ***.698.851-** 48 0 49 8 318 CLEONICE ROCHA MARTINS ***.922.301-** 48 0 47 8 319 WALMIR JUNIOR SAVALA ***.209.941-** 48 0 33 8 320 ÉRICA SILVA ROSA ***.005.341-** 48 0 29 8 321 JOSENILSO GONÇALVES FERNANDES ***.217.971-** 48 0 26 8 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 322 EDUARDO HENRIQUE LOPES DE MACEDO MARQUES ***.093.571-** 48 1 24 8 323 ALCILENE DOS SANTOS CAVANHA ***.126.451-** 48 0 23 8 324 JOSEFINA PAULINO DE ARAUJO PEREIRA ***.784.221-** 36 12 50 8 325 SANDERLEIA PEDROZA CELIRO ***.744.751-** 36 12 43 8 326 CRISLAINE FERNANDES TEIXEIRA ***.363.551-** 36 16 39 8 327 WAGNER RAMOS COELHO ***.748.541-** 36 12 36 8 328 ALDAIR ROBERTO ALVES DA SILVA ***.597.231-** 36 12 22 8 329 VERA LUCIA DE LIMA ***.121.811-** 28 24 46 8 330 MAYCON RAMOS DOMINGUES ***.865.711-** 25 25 33 8 331 LUZIA BARBOSA RODRIGUES ***.736.188-** 24 24 56 8 332 ADRIANA LOURENÇO DAUTO ***.885.791-** 24 24 47 8 333 ROSA VENÂNCIO MARTINELLI ***.720.951-** 24 24 42 8 334 KELLY CRISTINA BARBOSA ***.500.801-** 24 24 38 8 335 APARECIDA GOMES LEME ***.127.521-** 24 24 38 8 336 HANE HELH AMANCIA DE SOUZA ***.595.611-** 24 24 32 8 337 NATALIA DA SILVA OLIVEIRA ***.332.601-** 24 24 30 8 338 LARI DE OLIVEIRA FRANCISCO ***.738.891-** 24 24 22 8 339 ANA CLAUDIA MARTINELLI DA SILVA ***.134.971-** 24 24 19 8 340 MARINA PIRES EBERT ***.989.741-** 17 36 27 8 341 SELMA RAMIRO ALVES ***.033.481-** 12 36 44 8 342 ANA CELIA FELIX ROCHA ***.225.751-** 12 36 37 8 343 SANDRA LINO DA SILVA ***.066.121-** 12 36 34 8 344 IOLANDA GONÇALVES TEIXEIRA DUTRA ***.245.931-** 10 40 55 8 345 IZALTINA CLARA NOGUEIRA ***.973.351-** 6 42 55 8 346 JANE REGINA LEIVAS VAREIRO ***.169.341-** 2 48 24 8 347 ANTONIO PEDRO LINO ***.294.586-** 0 48 65 8 348 ELIANI DE FÁTIMA ZANINI ***.765.291-** 0 48 53 8 349 FELOMENA APARECIDA BILCK SANTOS ***.213.011-** 0 48 48 8 350 VERALICE PERE DOS SANTOS ***.861.041-** 0 48 47 8 351 ADROALDO RAMÃO ARRUDA FERREIRA ***.443.521-** 0 49 46 8 352 MÁRCIA DE DEUS TAVARES ***.798.001-** 0 48 45 8 353 EMANUEL COSTA LIMA ***.786.561-** 0 48 39 8 354 FABIO LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR ***.895.241-** 0 48 35 8 355 PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO ***.108.331-** 0 48 33 8 356 ANDRÉA PINHEIRO CARVALHO ***.183.891-** 0 48 33 8 357 BEUNA PEREIRA DE OLIVEIRA ***.080.441-** 0 48 31 8 358 ELIZEU ADÃO DE SOUZA ***.963.311-** 0 48 30 8 359 JOSIENE FERNANDA NUNES ***.030.471-** 0 52 30 8 360 JAQUELINE DA SILVA ALENCAR VENIAL ***.590.431-** 0 48 27 8 361 TAIS CAROLINA SANTOS PALMEIRA ***.628.821-** 0 48 26 8 362 PAULO BRUNO ALENCAR DA SILVA ***.813.321-** 0 48 25 8 363 FERNANDA CABRAL SCALDELAI ***.470.541-** 0 48 25 8 364 BRUNA GUISSO BENEVIDES ***.063.131-** 0 48 23 8 365 ALDINEIA CRISTINA SILRIOS AGUIAR ***.464.621-** 0 48 22 8 366 PAULO BARBOSA SOARES ***.647.639-** 42 0 68 7 367 JOSIANE ALVES CARDOSO BENOVIT ***.737.431-** 42 0 30 7 368 ELTON OLIVEIRA MORALES ***.366.441-** 42 0 25 7 369 FABIANA DE OLIVEIRA LOPES ***.137.151-** 41 6 41 7 370 ADAIR ARCEGA LEANDRO ***.168.449-** 36 10 50 7 371 CRISLAINE NASCIMENTO DALLAQUA VENIAL MESSIAS ***.312.181-** 36 6 31 7 372 ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA NETO ***.529.421-** 36 6 25 7 373 ROSE MEIRE SILVA TRAVERSI PEREIRA ***.785.181-** 30 12 46 7 374 FLÁVIA REGINA DANTAS ROCHA ***.208.141-** 30 12 32 7 375 ROSILENE MARTINES MARQUES ***.741.251-** 29 14 29 7 376 MIRIAN ELIZABETH AGUIRRES ***.726.551-** 24 18 36 7 377 RAFAEL FERNANDES REGUERA RUIZ ***.946.241-** 24 18 35 7 378 THAIANNY CRISTINI NOGUEIRA CASTILHO ***.294.939-** 24 18 31 7 379 WAGNER BUENO LOPES ***.930.011-** 24 18 27 7 380 JOÃO APARECIDO BARBOSA DA SILVA ***.840.471-** 21 24 61 7 381 ERASMO CARLOS DE SOUZA ***.281.701-** 20 24 41 7 382 ELIANE DA SILVA SANTOS ***.995.264-** 18 24 42 7 383 SIMONE OLIVEIRA MORENO ***.771.541-** 18 24 34 7 384 EDSON MARTINS MORALES ***.184.701-** 18 24 32 7 385 DILZA RODRIGUES ROMERO ***.735.491-** 17 28 31 7 386 MICHELE MALUFF FERNANDES ***.980.371-** 16 30 40 7 387 DIANDRA RAMOS DOS SANTOS ***.686.011-** 13 30 30 7 388 VALDETE PEREIRA DA SILVA ***.369.281-** 9 36 45 7 389 VERA DIAS ***.374.561-** 6 36 52 7 390 DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ***.477.761-** 6 36 44 7 391 MARCOS JOSÉ NUNES ***.684.701-** 6 36 39 7 392 EDILAINE SOUSA DOS SANTOS ***.619.999-** 6 36 27 7 393 MARIA ILZONETE PEREIRA BARROS MOREIRA ***.206.871-** 0 47 46 7 394 LUZIA DA VEIGA ***.813.201-** 0 44 46 7 395 GENIVAL APARECIDO DANTAS ***.401.951-** 0 42 40 7 396 JUAREZ DE SOUZA BOGADO ***.739.331-** 0 42 40 7 397 FLÁVIA NASCIMENTO GAUNA ***.278.081-** 0 44 38 7 398 PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.108.051-** 0 45 33 7 399 LOISIANA LOPES DE ARRUDA ***.548.811-** 0 42 24 7 400 MATHEUS AVISTA FRANCA ***.438.151-** 0 45 24 7 401 ANA LÚCIA MARTINS DE CARVALHO ***.873.731-** 0 45 21 7 402 RENATA ALVES ***.015.871-** 36 0 50 6 403 MARIA MARLENE SENTURIÃO ***.862.181-** 36 0 50 6 404 ELIZABETHE FILGUEIRAS SANTOS CABRAL ***.036.481-** 36 0 50 6 405 MARIA CECILIA MORENO FERNANDES ***.778.921-** 36 0 49 6 406 SOLANGE ALVES SOUZA PINHEIRO ***.758.321-** 36 0 38 6 407 MIRIAM PIMENTEL ***.407.161-** 36 0 38 6 408 THAIS SOUZA SILVA SHIO ***.970.691-** 36 0 29 6 409 THAIZ BARRETO DA SILVA ***.204.371-** 36 0 22 6 410 LUCIANA GUIMARÃES CUSTÓDIO ***.768.671-** 32 9 48 6 411 TATIANESANTOSALMEIDASOUZA ***.456.451-** 31 6 27 6 412 LEONARDO DE SOUZA ALVES ***.719.441-** 31 10 22 6 413 RODRIGO SOUSA MARIA ***.475.991-** 30 6 32 6 414 ANTÔNIA DOS SANTOS SIQUEIRA MAURICIO ***.281.621-** 29 12 49 6 415 HELLEN CAROLINE FERNANDES ***.941.931-** 27 12 27 6 416 IRENE BRONZATE ***.563.151-** 24 12 54 6 417 EDNEUZA RIBEIRO DA SILVA ***.969.381-** 24 12 50 6 418 LUCENIR SOUZA DA SILVA ***.248.651-** 24 12 42 6 419 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS ***.036.071-** 24 13 40 6 420 ALEX MOREIRA DA SILVA ***.340.692-** 24 12 37 6 421 JENIER PENA SILVA ***.457.601-** 24 12 36 6 422 CRISTIANE GONÇALVES ***.184.711-** 24 12 34 6 423 EVELYN TEIXEIRA LESCANO ***.884.661-** 24 12 31 6 424 APARECIDA RIBEIRO NETO ***.779.371-** 24 12 30 6 425 TAINA DA SILVA ***.738.451-** 24 12 28 6 426 JEAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ***.008.271-** 24 12 23 6 427 RAIANNY RIBEIRO ALBUQUERQUE ***.121.281-** 24 12 22 6 428 LIZ CAROLINA CARDOSO DE MAGALHÃES ***.164.851-** 24 12 22 6 429 APARECIDA ANTONIO ***.570.101-** 18 20 44 6 430 IVANO DOS SANTOS ***.976.298-** 18 18 41 6 431 JAMIR GARCIA MACHADO ***.058.911-** 18 18 32 6 432 MONICA DA SILVA LIMA ***.787.721-** 18 18 27 6 433 FRANCIELE GONDIM DE SOUZA ***.722.431-** 17 24 29 6 434 IVO CONSOLINI ***.303.601-** 12 24 59 6 435 MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA ***.279.641-** 12 26 58 6 436 LUZINETE ROQUE MENDES ***.299.641-** 12 24 48 6 437 DARLEI ARAUJO VASQUES ***.462.761-** 12 24 44 6 438 JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA ***.103.431-** 12 24 38 6 439 VALQUIRIA GOMES DE CARVALHO ***.509.931-** 12 24 31 6 440 VITOR DE PAULA GALLI ***.094.691-** 12 24 23 6 441 LARISSA DE ARAÚJO MONTES ***.249.951-** 12 24 23 6 442 MATHEUS DOS SANTOS SOUZA ***.236.081-** 12 24 22 6 443 EDNA PEDRO DA SILVA ***.654.991-** 11 27 51 6 444 ROVILSON APARECIDO SILVA EGIDIO ***.827.571-** 10 30 55 6 445 ANACLAUDIAVILHALVADASILVAVARELLA ***.833.711-** 9 31 32 6 446 MATEUS GONÇALVES DA SILVA ***.810.381-** 6 30 33 6 447 KLISCIANE ESPINDOLA MEDEIROS ***.467.411-** 6 30 27 6 448 CAROLINA RODRIGUES GONCALVES ***.659.491-** 5 36 26 6 449 FLAVIANE SOARES PAZETO ***.002.951-** 3 36 32 6 450 RAMÃO BENITES NAZARET ***.288.961-** 0 36 53 6 451 ROSIMEIRE DIAS ***.536.321-** 0 36 48 6 452 VALDINEI FERREIRA DA SILVA ***.552.911-** 0 36 46 6 453 NIVALDA DE OLIVEIRA ***.141.511-** 0 36 45 6 454 DIVALDO RESENDE DE SOUZA ***.465.121-** 0 36 45 6 455 JUCILENE FLORENCIA DOS SANTOS ***.038.111-** 0 36 42 6 456 RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA ***.658.881-** 0 40 41 6 457 LEANDRO CARDOSO DA SILVA ***.378.481-** 0 36 38 6 458 JOSÉ CARLOS GAYOSO ***.188.781-** 0 36 37 6 459 ERINEU JOSÉ DE MELO JUNIOR ***.555.461-** 0 36 36 6 460 JOSE CARLOS SILVA PEREIRA ***.568.581-** 0 36 36 6 461 CLAUDEIR GERÔNIMO DELGADO ***.483.681-** 0 36 35 6 462 ANDRE DE AVILA ***.569.121-** 0 36 35 6 463 MARIA MADALENA ALVES DA SILVA ***.630.441-** 0 40 34 6 464 QUELE NASCIMENTO DE SOUZA ***.398.162-** 0 40 32 6 465 ZANONI FERREIRA PAULINO ***.618.471-** 0 36 31 6 466 TAMIRES OLIVEIRA MATOS ***.451.801-** 0 36 27 6 467 DEBORA REGINA RODRIGUES DE SOUZA ***.617.671-** 0 38 25 6 468 REISSON DA SILVA PINHEIRO MACIEL ***.424.431-** 0 39 24 6 469 ELAINE HORTEGA LIMA SIQUEIRA ***.864.221-** 30 0 31 5 470 DAGUIMA LOPES GARCIA ***.489.281-** 30 0 28 5 471 DENISE CRISTINA DA SILVA SANTOS ***.032.531-** 30 0 23 5 472 HERANI DOS SANTOS MARQUES ***.961.201-** 24 7 54 5 473 LUIZ FELICIANO DE AQUINO ***.711.131-** 24 6 53 5 474 SELMA FRANCISCA DE SOUSA ***.413.761-** 24 8 53 5 475 JADER DA SILVA ARECO ***.231.461-** 24 6 43 5 476 LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA ***.865.061-** 24 6 40 5 477 ROSANA ROSA MORAES ***.084.641-** 24 7 38 5 478 EDSON AGUILERA LOUBET ***.166.401-** 24 10 36 5 479 ROSIMEIRE APARECIDA DA ROCHA ***.519.141-** 24 6 33 5 480 ELISANDRA MERELES RODRIGUES ***.401.821-** 24 6 32 5 481 SUELEN MELO CARDOSO ***.259.201-** 24 6 27 5 482 LUCAS SILVA DE OLIVEIRA ***.081.784-** 24 6 26 5 483 MARIA EUNICE DA SILVA ***.845.121-** 20 10 46 5 484 JOELMA DE GOIS ***.061.921-** 20 11 43 5 485 ELAINE DE OLIVEIRA ***.632.331-** 20 10 28 5 486 MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS ***.558.591-** 19 11 38 5 487 SUE ELLEN NOVAES ***.241.101-** 18 12 38 5 488 ANA CLÁUDIA NASCIMENTO ***.007.681-** 18 12 38 5 489 EUNICE BASTOS DE OLIVEIRA ***.718.101-** 12 18 56 5 490 MARIA DE NAZARÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS BOTTIN ***.786.671-** 12 20 45 5 491 FRANCIELI GIMENES DIAS DOS SANTOS ***.460.511-** 12 23 35 5 492 MARCELA MELO PRADO ***.181.631-** 12 18 30 5 493 NAGELA DA SILVA PEGORARI ***.640.451-** 12 20 21 5 494 ERICK DIAS LOURENÇO ***.647.501-** 6 24 20 5 495 CÉLIA REGINA ALMEIDA LIMA ***.366.871-** 0 32 56 5 496 VALMIR PEREIRA ***.111.181-** 0 32 47 5 497 KARIN CRISTINA NETO ***.202.551-** 0 33 35 5 498 GRACIELA DA SILVA BERNARDO ***.082.281-** 0 30 35 5 499 DOMINGASPEREIRA PANA ***.020.251-** 0 30 33 5 500 LILIANE PEREZ ***.909.711-** 0 33 29 5 501 BRUNA DA SILVA COIMBRA ***.518.441-** 0 31 26 5 502 IVANA BARBOSA DA SILVA LIMA ***.835.411-** 0 30 24 5 503 JOYCE KARINE BARBOSA BATISTA ***.677.871-** 0 32 23 5 504 NEUZA MARQUES DA COSTA ***.905.391-** 28 0 44 4 505 EVA FERREIRA DA SILVA CARDOSO ***.233.501-** 26 0 48 4 506 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA ***.490.681-** 24 0 53 4 507 ELZA DAUZAKER AJALA ***.277.271-** 24 0 46 4 508 IVANILDO DE OLIVEIRA PLAZO ***.704.484-** 24 0 44 4 509 ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA ***.597.851-** 24 0 43 4 510 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA ***.456.321-** 24 0 42 4 511 ANDREIA SANTOS SILVA ***.972.071-** 24 0 36 4 512 ELIZABETH BAZAN VALENTE VERON ***.544.151-** 24 0 34 4 513 NILSON OLIVEIRA ESPINOZA ***.971.721-** 24 0 33 4 514 LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES ***.061.581-** 24 0 32 4 515 CÁSSIA CRISTINA FLEITAS VIÉGAS ***.962.941-** 24 0 32 4 516 VAGNER CHAVES FREITAS ***.053.291-** 24 0 28 4 517 GIAN CARLOS ASSUNÇÃO GOMES ***.791.681-** 24 0 27 4 518 FERNANDA LIGERON DE MOURA ***.741.401-** 24 0 26 4 519 LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA ***.267.301-** 24 0 25 4 520 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA ***.509.631-** 24 0 25 4 521 JOYCE THAIS DOS SANTOS ***.590.171-** 24 0 24 4 522 RAFAELA MARQUES DE LIMA ***.498.631-** 24 0 22 4 523 ANDRESSA MONTEIRO TAVARES ***.859.361-** 24 0 22 4 524 KELLEN DAYANE GIMENE ***.854.841-** 24 5 19 4 525 MARIA VIEIRA DOS SANTOS ***.670.601-** 18 6 54 4 526 CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO ***.322.361-** 18 6 29 4 527 DEISIANE CABREIRO DE LIMA ***.042.531-** 18 6 25 4 528 ADRIANA RAMOS FARIA ***.834.921-** 16 12 33 4 529 IRENO DIAS DOS SANTOS MAROIA APARECIDA TEODORO ***.770.011-** 16 11 32 4 530 NEIVA ALVES MOREIRA ***.366.621-** 14 12 36 4 531 REGIANE AFONSO NASCIMENTO ***.026.181-** 14 12 33 4 532 ALEXSANDRA DE SOUZA CASTRO ***.749.071-** 14 12 31 4 533 DHYSSICA ALVES PONTES ***.208.681-** 14 12 29 4 534 ANTONIO JOSE DA SILVA ***.400.891-** 12 12 61 4 535 EUNICE MARQUES SANTANA ***.570.601-** 12 12 53 4 536 VALERIO NUNES ***.388.201-** 12 12 50 4 537 OZANA DA SILVA ***.270.301-** 12 12 49 4 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 538 EDSON MENDONÇA DE PAIVA ***.149.951-** 12 12 48 4 539 ESTER ROSA PINHEIRO ***.628.621-** 12 12 46 4 540 ROSINEIDE DE SOUZA ***.727.141-** 12 12 46 4 541 ANSELMA MOURA ***.673.501-** 12 12 43 4 542 CLAUDIA MARIA FARNERIS ***.794.528-** 12 12 42 4 543 MARLEI PEDROSO ***.341.621-** 12 12 40 4 544 ROSILENE PEREIRA BARBOSA DE CASTRO ***.169.401-** 12 12 39 4 545 JULIO CESAR ARGUELHO MARQUES ***.596.391-** 12 12 36 4 546 EDSON DA SILVA DINIZ ***.054.231-** 12 12 35 4 547 PATRICIA FERRARI MARTINS ***.490.601-** 12 12 35 4 548 MARIA REGINA LIMA CARDOSO DOS SANTOS ***.613.081-** 12 12 35 4 549 DANIELLI BIANCATTO ***.646.321-** 12 12 35 4 550 CLAUDINEIS GARCIA FERREIRA ***.958.121-** 12 12 34 4 551 VALDETE BATISTA MAGALHÃES ***.623.829-** 12 12 34 4 552 ALINE ROSÂNGELA CARIAGA ***.403.321-** 12 12 33 4 553 JULIANA CAMPOS PINTO ***.370.001-** 12 12 32 4 554 MARIA IZABEL SILVA DOS SANTOS ***.413.431-** 12 12 32 4 555 ELIZANDRA VIANA RECALDE ***.449.951-** 12 12 32 4 556 AMABIL SORP DO NASC TRIZZI ***.552.001-** 12 12 31 4 557 NATALIA NEGRÃO CANTOIA ***.943.371-** 12 12 30 4 558 ANA QUEILA VERA ***.905.191-** 12 12 29 4 559 SIMONEDASILVABRANDAO ***.173.861-** 12 12 29 4 560 ELLEN FERNANDA SANTOS PALMEIRA ***.857.521-** 12 12 29 4 561 MAIRA SANTOS GORRERE TAKARA ***.655.751-** 12 12 29 4 562 PATRICIA SOUZA SILVA ***.304.361-** 12 12 28 4 563 ANDRÉIA DOS SANTOS BOVEDA ***.915.951-** 12 12 27 4 564 JEAN PEREIRA DE OLIVEIRA ***.746.291-** 12 12 27 4 565 BRENDA FERNANDES ***.010.411-** 12 12 26 4 566 DEBORA GLEICIANE SANTOS SOARES ***.074.241-** 12 12 26 4 567 CINTIA DUARTE CARVALHO ***.607.721-** 12 12 25 4 568 LUCAS GOMES ***.170.938-** 12 12 25 4 569 AMANDA MARIA ALVES ALEM ***.067.381-** 12 12 25 4 570 KATIELLY FERNANDA ANDRADE MARTINS ***.192.301-** 12 12 24 4 571 BRUNA ANDRESSA CASTILHO OLIVEIRA ***.395.371-** 12 12 21 4 572 TAINARA DE OLIVEIRA NUNES ***.517.291-** 12 12 21 4 573 LUCAS CAMARGO NUNES ***.210.031-** 12 12 20 4 574 VITORIA GONCALVES RODRIGUES ***.175.221-** 12 12 20 4 575 IRENE NUNES MOREIRA ***.846.081-** 12 12 -1 4 576 MARCOS SOARES DO NASCIMENTO ***.296.611-** 11 14 26 4 577 JOÃO VITOR CARVALHO DA ROSA ***.101.041-** 10 19 20 4 578 DANIELI PEREIRA FELIX ***.272.541-** 6 18 31 4 579 JULIANO LOPES TRINDADE ***.910.671-** 6 18 28 4 580 IVONE FIRMINO DA SILVA ***.961.731-** 3 24 33 4 581 EDENIRRAMOSDAUZACKER ***.395.941-** 2 24 40 4 582 LIDIA AVILA DA CRUZ ***.183.511-** 0 24 59 4 583 EDNA PALHANO SOARES DA SILVA ***.241.461-** 0 24 48 4 584 VALDECIR PRETO DE SOUZA ***.893.518-** 0 27 47 4 585 ELIS DIAS ANTUNES ***.086.761-** 0 24 46 4 586 SANDRA GOMES JARDIN ***.346.421-** 0 24 45 4 587 LUCIMARA GOMES DOS SANTOS ***.551.301-** 0 24 43 4 588 TATIANA RODRIGUES DA SILVA ***.900.371-** 0 24 41 4 589 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA ***.482.459-** 0 27 40 4 590 LAURA ELAINE PEREIRA MENDES DA SILVA ***.150.301-** 0 24 39 4 591 ROSIMEIRE ORTEGA CLARO ***.818.031-** 0 24 38 4 592 MARLY FERNANDES SILVA NASCIMENTO ***.659.731-** 0 24 37 4 593 MARCELA FRANCISCA DE LIMA ***.099.971-** 0 24 34 4 594 SILVANA DA SILVA ***.243.021-** 0 24 34 4 595 ADRIANA DA SILVA FERNANDES ***.000.231-** 0 24 33 4 596 FLAVIANESILVADIAS ***.321.521-** 0 24 31 4 597 CRISTIANE VELASQUE NOGUEIRA ***.985.341-** 0 24 31 4 598 SUELEN DA SILVA NASCIMENTO SOUZA ***.220.861-** 0 24 30 4 599 DENIS DE SOUZA MELO ***.795.601-** 0 24 29 4 600 TAÍS ALESSANDRA FREITAS DE SOUZA ***.774.941-** 0 24 28 4 601 CÉSAR HENRIQUE FERNANDES CUSINATO ***.094.971-** 0 24 27 4 602 WELLINTON OLIVEIRA SANTOS ***.987.251-** 0 24 26 4 603 SANDY CARDEAL DE LIMA ***.385.441-** 0 24 26 4 604 LUCAS BISPO ***.980.241-** 0 26 22 4 605 JHEIELE XIMENDES VASQUES ***.939.091-** 20 0 23 3 606 JUSCELEY BRITO DOS SANTOS ***.857.001-** 18 0 51 3 607 EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA ***.931.801-** 18 2 43 3 608 ADEILTON DA SILVA ***.094.864-** 18 0 39 3 609 ARIANE FERREIRA DA SILVA ***.838.111-** 18 0 36 3 610 CRISLAINE DE OLIVEIRA ***.787.751-** 18 0 32 3 611 VINÍCIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA ***.533.621-** 18 0 28 3 612 CLAUDINEIA SANTOS EVANGELISTA ***.071.241-** 18 0 26 3 613 MIRIAN ESTELA MONTIEL DE SOUZA ***.490.431-** 18 0 26 3 614 ANDERSON DUARTE OLIVEIRA ***.063.831-** 18 0 26 3 615 JOCELI GONÇALVES DE LIMA ***.289.291-** 15 6 46 3 616 NELI DE OLIVEIRA ***.090.531-** 12 9 51 3 617 LUIZ DE SOUZA ***.126.051-** 12 6 49 3 618 REGIANE PORTO ***.382.461-** 12 6 41 3 619 GEISA MEDINA BORGES ***.423.201-** 12 6 37 3 620 ANDREIA CARDOZO RODRIGUES ***.192.701-** 12 6 34 3 621 ALCINÉIA PEREIRA DA SILVA ***.296.851-** 12 6 32 3 622 DINA SILVA REIS ***.931.441-** 12 6 29 3 623 CLAUDIANA JEREMIANO SALVATIERRA ***.558.401-** 12 6 28 3 624 EDILAINE FRANCISCA DANTAS ***.718.621-** 12 6 27 3 625 ANA CAROLINE SANTOS OLIVEIRA ***.238.961-** 12 6 25 3 626 AMANDA SANTOS RIBEIRO RIBAS ***.954.341-** 12 6 23 3 627 LARISSA RIBEIRO NUNES ***.858.761-** 12 6 23 3 628 ANA THALIA LIMA DE OLIVEIRA ***.378.811-** 12 6 23 3 629 MARIANE REGINA DE SOUZA ***.809.301-** 12 6 22 3 630 NAIELY CANDIDO DE OLIVEIRA ***.072.771-** 12 6 18 3 631 CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA ***.003.921-** 11 12 33 3 632 JAQUELINE DA SILVA SUTIL ***.516.921-** 11 10 28 3 633 MIRIANI RAMIRES ROMEIRO ***.175.031-** 11 8 22 3 634 CASSIO TARSO DE BRITO ***.165.301-** 10 12 48 3 635 CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS BRITO ***.411.201-** 10 10 37 3 636 CAMILA DOS SANTOS ROCHA ***.646.201-** 10 9 33 3 637 CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS ***.261.201-** 10 10 33 3 638 VANUSA ARIELI RODRIGUES CACHOLARI ***.297.171-** 8 14 28 3 639 ROSELENE FERREIRA DA SILVA ***.165.761-** 6 12 43 3 640 GRAZIELA LOPES MEDIDA ***.782.401-** 6 12 41 3 641 MARTA CRISTINA FERREIRA MARQUES ***.139.011-** 6 12 40 3 642 CLARICE APARECIDA CANDIDO ROSA ***.080.121-** 6 12 40 3 643 ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS ***.385.261-** 6 12 39 3 644 KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARÃS ***.156.391-** 6 12 35 3 645 ANDRE LUIZ BENTO RAMOS ***.084.551-** 6 12 34 3 646 PABLO ANTONIO SANTOS DA ROCHA ***.164.071-** 6 12 24 3 647 THIAGO VERON YAFUSSO ***.390.941-** 6 12 23 3 648 TAIANE RIBEIRO AEDO ***.166.671-** 6 12 23 3 649 DANYELA ALVES DA SILVA ***.785.301-** 4 15 25 3 650 ARNALDO RODRIGUES LOURENÇO ***.162.411-** 0 19 59 3 651 DEMERVAL FERREIRA BISPO ***.102.708-** 0 18 52 3 652 AILTON MACENA MEIRELES ***.389.251-** 0 20 39 3 653 AURENI DA SILVA LIMA ***.726.571-** 0 18 39 3 654 SIMONI APARECIDA RODRIGUES ***.006.781-** 0 18 38 3 655 MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA ***.190.061-** 0 23 31 3 656 VANESSA SOARES DA SILVA ***.897.932-** 0 18 30 3 657 ROSÂNGELA DA SILVA DANTAS ***.189.071-** 0 19 30 3 658 JÉSSICA MOURA DE SOUZA ***.951.051-** 0 18 28 3 659 THIAGO SILVA DOS SANTOS ***.547.671-** 0 18 27 3 660 NATALIA DE SOUZA MARTINS ***.453.381-** 0 18 26 3 661 THAIS MIZUGUCHI CARDOSO ***.178.001-** 0 22 25 3 662 JULIANA NEVES DA SILVA ***.031.891-** 0 22 25 3 663 RAFAEL COUTINHO MARQUES GONÇALVES ***.421.991-** 0 18 24 3 664 KRISLLEN RODRIGUES DE SOUZA ***.338.521-** 0 18 23 3 665 ALINE DE OLIVEIRA SANTOS ***.938.381-** 0 18 23 3 666 LUCIMARA RAQUEL DA SILVA ***.163.661-** 0 18 23 3 667 ANNA BEATRIZ DIAS ALVES ***.388.611-** 0 23 22 3 668 GEOVANA DE LIMA SOTOLANI ***.006.931-** 0 20 22 3 669 SABRINA ELLEN DA SILVA LOUVEIRA ***.536.451-** 0 18 21 3 670 KAROLAYNEFERNANDAFERREIRALEITE ***.765.321-** 0 18 21 3 671 LUCAS GONCALVES DE ALEXANDRIA ***.305.391-** 0 18 20 3 672 EDER JUSTINO BARBOSA ***.230.381-** 0 23 18 3 673 EDIMILSON VIEIRA DA SILVA ***.604.638-** 17 0 39 2 674 CRISTIANE BARBOSA RENOVATO ***.425.491-** 17 0 36 2 675 MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA ***.480.061-** 15 0 48 2 676 SEVEDEU ARCE ***.029.071-** 15 0 36 2 677 EDIÉLLEN TAYANE FERREIRA VALENSUELO ***.911.551-** 14 0 27 2 678 DANIELA LEDUINO ***.585.041-** 13 0 32 2 679 RITA GONCALVES BARRIOS ***.020.141-** 12 0 63 2 680 ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA ***.416.061-** 12 0 56 2 681 ANGELITA DA SILVA ROCHA ***.647.861-** 12 0 56 2 682 MARIA APARECIDA RODRIGUES ***.843.921-** 12 3 56 2 683 ARLETE APARECE DA GOMES BEJARANO ***.884.041-** 12 0 55 2 684 VALTER FRANCO DOS SANTOS ***.835.071-** 12 0 54 2 685 JOANA PALACIO MENDES ***.699.561-** 12 0 49 2 686 WANDERNILZA GONÇALVES VIEIRA ***.329.631-** 12 0 48 2 687 SONIA DE ASSIS HONORATO ***.538.361-** 12 2 45 2 688 EUNICE MACHADO DA SILVA ***.937.281-** 12 0 45 2 689 FLÁVIA OSIANE TEODORO DE OLIVEIRA SANTOS ***.761.161-** 12 0 43 2 690 CLAU VICENTE ***.907.561-** 12 0 42 2 691 ROSIMEIRE LACERDA ***.756.781-** 12 0 41 2 692 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA ***.576.161-** 12 0 40 2 693 RIVANIA DE SOUZA LOURENÇO ***.335.571-** 12 0 39 2 694 CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES ***.372.411-** 12 0 39 2 695 ROBERTO FARIA DA COSTA ***.432.811-** 12 0 37 2 696 JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA ***.814.391-** 12 0 35 2 697 JANAÍNA PIROLO ***.581.861-** 12 0 35 2 698 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA NUNES ***.448.351-** 12 0 35 2 699 GISLEINE DOS ANJOS BARBOSA ***.109.011-** 12 0 34 2 700 JOYCE BENITES ORTIS ***.567.981-** 12 0 33 2 701 JOSIANE NEIS LAUERMANN SATURNINO ***.080.341-** 12 0 33 2 702 GISELI FERNANDES DE SOUZA ***.967.391-** 12 0 33 2 703 MIRIAN MOREIRA DE ANDRADE E SILVA ***.664.461-** 12 0 33 2 704 ANDRESABOTTINISOARESDEOLIVEIRA ***.560.481-** 12 0 32 2 705 KELLY MARA DA SILVA ***.945.541-** 12 3 30 2 706 TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ ***.063.351-** 12 0 29 2 707 POLIANA DE LIMA MARIANO ***.444.511-** 12 0 27 2 708 POLIANA NAHARA DA SILVA ***.012.901-** 12 0 26 2 709 JUNIELI GONÇALVES ROCHA ***.736.211-** 12 0 26 2 710 IOMARA JORGE DA CUNHA ***.662.211-** 12 4 25 2 711 BRUNA KLEIN PEREZ ***.500.981-** 12 4 25 2 712 EDILAINE REBELLO PEREIRA ALVES ***.943.989-** 12 0 25 2 713 JOCIANE DA SILVA ANDRADE ***.590.211-** 12 0 25 2 714 TAMIRES DAMACENO DE ALMEIDA ***.868.711-** 12 0 25 2 715 CRISIELI MARTINS LEMES ***.441.851-** 12 0 24 2 716 CARINA GOBI FRANCISCO ***.832.451-** 12 0 24 2 717 MATEUS DIAS DO AMARAL ***.172.951-** 12 0 23 2 718 HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA ***.209.531-** 12 0 22 2 719 ANDRÉ ROBERTO MOREIRA ***.367.011-** 12 3 22 2 720 TAIZ CRISTINA LEITE COSTA ***.698.359-** 12 0 22 2 721 JOÃO PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA ***.921.091-** 12 0 22 2 722 MARIANI PIRES AMARILIA ***.975.711-** 12 0 21 2 723 ANDREIA MATHIAS GUIMARAES ***.354.411-** 11 3 21 2 724 APARECIDA FERREIRA PEREIRA ***.293.081-** 10 2 60 2 725 ROSINEY BETONI DE SOUZA ***.290.101-** 10 5 52 2 726 CRISTINA SANTANA VALDEZ ***.219.461-** 10 6 41 2 727 GISLAYNE SILVA DE SOUZA ***.816.381-** 10 4 29 2 728 VIRCILENE DE LIMA ***.794.621-** 9 3 47 2 729 MAURO CESAR LOPES RODRIGUES ***.495.031-** 9 7 45 2 730 VANESSAFERREIRAPEREIRA ***.987.481-** 8 4 33 2 731 ANA PAULA VIANNA ***.476.271-** 8 8 29 2 732 ELZA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA ***.730.881-** 7 5 44 2 733 ANGELA MARIA GOMES PINTO ***.170.501-** 7 10 39 2 734 PRISCILA GAIA DA SILVA ***.544.741-** 7 8 33 2 735 ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA ***.820.901-** 7 6 28 2 736 JOSE HUMBERTO VILALBA DE SOUSA ***.771.141-** 6 6 56 2 737 ELIZETE GIMENES ***.862.761-** 6 6 49 2 738 SÉRGIO DA SILVA SANTOS ***.681.341-** 6 6 47 2 739 ROSANGELAFRANCODACOSTA ***.924.971-** 6 6 44 2 740 LUCIANA BENAZET BATISTA ***.433.091-** 6 6 43 2 741 ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS ***.385.401-** 6 6 42 2 742 CLEBISON CASTRO RODRIGUES ***.754.941-** 6 6 42 2 743 VIVIAN DE CASTRO SOIZA ***.043.861-** 6 6 40 2 744 SILVANA NUNES TRIVELATO ***.000.471-** 6 6 40 2 745 EDIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ***.043.351-** 6 8 40 2 746 PAULO SERGIO ORTIZ DE PAULA ***.378.441-** 6 6 39 2 747 TATIANE BELARMINO BARBOSA ***.346.641-** 6 6 37 2 748 ANDREIA ANDRADE GRANJA ***.783.741-** 6 6 35 2 749 ADRIANE MOREIRA VOLPE ***.313.761-** 6 6 34 2 750 DAIANA FUCHS LEÃO ***.949.211-** 6 9 34 2 751 ROSELI MARIA DA SILVA SOUZA ***.918.701-** 6 6 34 2 752 MIRIAM BRUM PEREIRA ***.382.021-** 6 6 32 2 753 FERNANDO BATISTA DA SILVA ***.725.161-** 6 6 30 2 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 754 DAIANE JOSÉ DIAS ***.859.511-** 6 6 30 2 755 SANDRA CARIO DE SOUZA ***.595.261-** 6 6 30 2 756 PAULA DA SILVA PINHEIRO ***.001.911-** 6 7 28 2 757 ANA CLAUDIA ROMERO MELGAREJO ***.976.951-** 6 6 27 2 758 TAISA DOS REIS SARATE ***.071.111-** 6 6 27 2 759 PRISCILA MACIEL ARTHMAN FERREIRA LUIZ ***.407.971-** 6 6 27 2 760 RODRIGO DA SILVA VILHERVA ***.737.851-** 6 6 26 2 761 JENIFER TALITA MORASSUTI TENORIO ***.658.111-** 6 6 24 2 762 MONICA DUARTE DE OLIVEIRA ***.025.791-** 6 6 24 2 763 ROGÉRIO ANTUNES AVILA ***.134.881-** 6 6 24 2 764 DOUGLAS DA SILVA BORGES ***.944.271-** 6 6 24 2 765 ELIZANE DE PAULA SOARES ***.288.931-** 6 6 23 2 766 LAIZA DE ARAÚJO CALIXTO ***.865.861-** 6 6 22 2 767 JARDEL RODRIGUES FIGUEIREDO ***.161.141-** 6 11 21 2 768 HUGO HENRIQUE FRANÇA DA SILVA ***.862.841-** 6 6 19 2 769 RIVALDO MATHEUS FERNANDES CAVALCANTE ***.919.951-** 6 6 -1 2 770 MARCOS DA SILVA VILACHA ***.426.371-** 6 6 -1 2 771 JANAÍNA DA SILVA SUTIL ***.420.621-** 4 9 31 2 772 FABIANA NUNES DE LIMA POLETTO ***.210.068-** 4 12 28 2 773 LUANA PADILHA FERREIRA ***.086.971-** 4 10 21 2 774 SANDRA SOUZA DA SILVA RIBEIRO ***.522.121-** 3 10 39 2 775 GISELIA LIMONGES DE SÁ ***.207.621-** 2 12 42 2 776 ROSANGELA PEREIRA IRALA ***.608.851-** 1 15 45 2 777 JOSIANE PEREIRA MARCELINO ***.540.251-** 1 11 30 2 778 AGUSTIANA VERA MACHADO ***.135.911-** 1 12 26 2 779 ALZENIRA FRANCISCA DE SOUZA ***.270.691-** 0 12 48 2 780 PAULA SILVA PEREIRA ***.379.201-** 0 15 44 2 781 VALMIR TEIXEIRA BATISTA ***.227.798-** 0 12 43 2 782 CLAUDIMEIRE DA SILVA NASCIMENTO DUARTE ***.990.771-** 0 12 42 2 783 ADRIANA ROSA MACHADO ***.725.061-** 0 17 38 2 784 GLEISON FERNANDO IBANEZ ***.792.778-** 0 16 38 2 785 KRISLAINE BRAGA ***.010.441-** 0 15 36 2 786 ESTELA JENUARIO ***.524.611-** 0 16 36 2 787 ELEIDE SELMA MARTINS RODRIGUES ***.281.041-** 0 12 34 2 788 GREICE KELY GONÇALVES DE SOUZA ***.399.551-** 0 13 32 2 789 JUSSARA VILHALVA DA SILVA SANT ANNA ***.325.441-** 0 12 32 2 790 CONSTANCIA KAROLINA MARTINEZ VERON ***.230.051-** 0 14 30 2 791 ANA PAULA RODRIGUES SANTOS ***.270.141-** 0 15 29 2 792 FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS SOUZA ***.320.351-** 0 12 28 2 793 ANGÉLICA SALINA NUNES ***.472.151-** 0 15 27 2 794 RAQUEL LOPES ALVES ***.626.211-** 0 14 26 2 795 ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS ***.620.561-** 0 12 26 2 796 FRANCIELE MADALENA DOS SANTOS ***.816.571-** 0 15 25 2 797 VICTOR MATHEUS FIGUEIREDO SILVA ***.977.658-** 0 12 24 2 798 GABRIELLA RODRIGUES PEREIRA ***.707.861-** 0 12 23 2 799 NÚBIA BEATRIZ SALUSTIANO TEIXEIRA ***.247.698-** 0 12 21 2 800 VANILDA ARAÚJO DE OLIVEIRA ***.098.491-** 11 0 55 1 801 ROSELAINE DA SILVA RIBEIRO ***.881.411-** 11 0 39 1 802 ALESSANDRA DOS SANTOS ***.160.631-** 11 0 35 1 803 ROBSON CEZAR SILVA DE SOUZA ***.323.681-** 11 0 31 1 804 ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS ***.132.431-** 10 0 56 1 805 CECÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS ***.611.221-** 10 0 54 1 806 JOÃO COUTO COSTA ***.947.241-** 10 0 49 1 807 CARLA VIVIANA MORAIS DOS SANTOS ***.348.091-** 10 0 34 1 808 ANA CAROLINA FERREIRA PEDROZO ***.940.081-** 10 0 28 1 809 FELIPE DA SILVA SOUZA ***.697.891-** 10 0 24 1 810 ANGELA FERNANDA MASSI DE MORAIS ***.703.691-** 10 0 20 1 811 VERA LÚCIA DA SILVA GOMES ***.942.211-** 9 0 52 1 812 RODRIGO ALVES BEZERRA ***.091.141-** 9 1 33 1 813 JAQUELINE ARAÚJO REGINALDO ***.814.721-** 9 0 26 1 814 NADIR OLIVEIRA DE SOUZA ***.294.331-** 8 0 58 1 815 ELIZABET RODRIGUES DA SILVA ***.691.581-** 8 0 56 1 816 LUCILA DALTO ***.560.111-** 8 3 52 1 817 FERNANDA DA SILVA GAMARRA ***.359.001-** 8 0 31 1 818 KIMBERLLY PAULA MACEDO RODRIGUES ***.083.301-** 8 0 24 1 819 MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO ***.605.651-** 7 0 63 1 820 ODINEIDA ALMEIDA VIERA ***.008.621-** 7 3 43 1 821 PRISCILA PASCOAL DA SILVA RIBEIRO ***.600.711-** 7 2 39 1 822 DIEGO JULIANO FRANÇA ***.289.341-** 7 0 31 1 823 EDUARDO MARTIN DA SILVA ***.493.351-** 7 0 22 1 824 ANA BEATRIZ GAIA DA CRUZ ***.199.211-** 7 0 19 1 825 VITALINO ORTIZ ***.091.491-** 6 0 69 1 826 MARIA VANDETE TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA ***.385.441-** 6 0 57 1 827 MARIA APARECIDA DE ARRUDA CHAVES ***.033.931-** 6 0 54 1 828 JOÃO BATISTA DE SOUZA ***.180.801-** 6 0 53 1 829 JOSÉ WILSON DA SILVA ***.867.001-** 6 0 47 1 830 VERA LUCIA MADALENA DE OLIVEIRA ***.947.199-** 6 0 46 1 831 REGIANE MARQUES DE OLIVEIRA ***.839.921-** 6 1 46 1 832 ELIS REGINA BREGUEDO ***.131.841-** 6 0 44 1 833 JEAN CARLOS ALVARES ***.727.051-** 6 0 43 1 834 VIVIANE ALVARES DIAS ***.003.411-** 6 0 42 1 835 MARCIO COSTA FEIX ***.932.431-** 6 0 41 1 836 SANDRA LEITE PEREIRA ***.128.351-** 6 0 40 1 837 ANA PAULA DE SOUZA PIGARI MELO ***.189.711-** 6 0 39 1 838 LUCINEIA GASPAR ***.648.841-** 6 0 39 1 839 IRACI DOS SANTOS SILVA AJALA ***.762.111-** 6 0 38 1 840 ADRIANA BATISTA DA SILVA ***.638.111-** 6 0 38 1 841 EVENISA YURANIS BAO SANCHEZ ***.358.142-** 6 0 37 1 842 MARIA JOSÉ DA SILVA CENTURIÃO ***.140.711-** 6 0 37 1 843 CARLOS FERREIRA DE SOUZA ***.386.481-** 6 0 36 1 844 DANIELA MACHADO DE JESUS CAMOCI HARTMANN ***.444.081-** 6 0 36 1 845 GEISE SOUZA MACHADO ***.974.101-** 6 0 35 1 846 ROSÂNGELA DE ARAÚJO ***.504.521-** 6 0 35 1 847 LUMA BRÍGIDA GAUTO PANSERA CRUZ ***.441.251-** 6 0 32 1 848 LADY LAURA SARATE DOS SANTOS ***.289.131-** 6 0 32 1 849 JUSCICLÉIA GOMES BENITES ***.853.421-** 6 0 32 1 850 LARISSA CACERES CORNELIUS ***.704.861-** 6 0 31 1 851 WALTER BRUNO SOUZA ***.371.041-** 6 1 30 1 852 THAIS ORTEGA DA ROCHA ***.834.311-** 6 2 29 1 853 KARINE CALHEIROS LOPES ***.544.531-** 6 0 29 1 854 MAIARA PEREIRA DA SILVA BENITES ***.048.671-** 6 0 29 1 855 ROSIENEBISPODOSSANTOS ***.736.895-** 6 0 28 1 856 TATIANE CAMARA DA SILVA SULINO ***.766.101-** 6 0 28 1 857 JOICE PEREIRA BARROS ***.459.261-** 6 0 27 1 858 JESSICA RIBEIRO LOBATO ***.843.601-** 6 0 27 1 859 EVERTON CHARUPÁ MORENO ***.438.111-** 6 0 26 1 860 ARIENE SANTOS LIMA ***.963.231-** 6 1 26 1 861 JENIFER CARVALHO ***.389.368-** 6 5 25 1 862 RODRIGO DA CRUZ ***.775.131-** 6 0 25 1 863 DÉBORA APARECIDA BULHOES GOMES ***.286.581-** 6 0 25 1 864 FRANCIELE NOGUEIRA ***.849.031-** 6 0 25 1 865 FLAVIANE FELIPE GUEVARA ***.845.341-** 6 0 24 1 866 PAMELA LOPES DA SILVA ***.791.481-** 6 0 23 1 867 VANESSA LESCANO DOS SANTOS ***.144.611-** 6 0 23 1 868 MILENA SENTURIÃO SOUZA ***.977.631-** 6 0 23 1 869 LARISSA DE LIMA ***.150.231-** 6 4 22 1 870 EMANUELLE DE SOUZA MARQUES ***.658.381-** 6 0 17 1 871 NADIR CENTURIÃO ZARATINI DE ANDRADE ***.467.921-** 5 5 59 1 872 ROSA PEREIRA BARBOSA ***.429.201-** 5 2 43 1 873 ELAINE CRISTINA MOREIRA ***.251.961-** 5 2 43 1 874 KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA ***.615.221-** 5 2 35 1 875 EDILSON GONÇALVES VIEIRA ***.218.751-** 5 5 26 1 876 IZABELLY BRUNA GOMES RODRIGUES ***.440.261-** 5 1 18 1 877 VANDERLEIA APARECIDA DA SILVA ASSIS ***.425.881-** 5 4 -1 1 878 ELIZABETE GOMES ***.037.681-** 4 4 41 1 879 MICHELIALVESBEZERRA ***.857.971-** 4 3 35 1 880 ÂNGELA CAVANHA PEDROZO ***.802.821-** 4 2 34 1 881 SARA CHAVES DUARTE DA SILVA ***.709.811-** 4 4 32 1 882 ALINE FERNANDA LANZA DE OLIVEIRA ***.746.068-** 4 2 31 1 883 CAROLINE DA SILVA GERVASIO ***.088.101-** 4 4 26 1 884 CYNTHIA RIOS ***.810.891-** 4 6 23 1 885 JUCINEIA SARATE OLIVEIRA ***.436.041-** 4 4 -1 1 886 LUCINETE HILARIO DOS SANTOS ***.722.281-** 4 4 -1 1 887 MARIA SIRENE DE OLIVEIRA ***.678.891-** 3 4 51 1 888 MARINALVA SIQUEIRA GONCALVES ***.158.731-** 3 6 51 1 889 ROSANGELA DO CARMO FERREIRA ***.051.321-** 3 4 49 1 890 HOANES DENIZ DA SILVA ***.420.191-** 3 4 48 1 891 JOSE LUIZ DA SILVA ***.554.511-** 3 4 45 1 892 VALDECIR DE FIGUEIREDO BICA ***.985.471-** 3 3 42 1 893 ROSELI RODRIGUES MARQUES ***.427.351-** 3 3 31 1 894 PAULA DA SILVA SOUSA ***.571.151-** 3 3 25 1 895 SONIA REGINA VEIGA MAALDONADO ***.966.361-** 2 6 55 1 896 DÉLIA RUIZ ***.731.941-** 2 8 46 1 897 BRUNA DA SILVA NUNES ***.122.341-** 2 8 30 1 898 GLAUCIA STEFANY NOVAIS DE SA ***.244.846-** 2 4 28 1 899 MARCIA VIEIRA DE CARVALHO ***.330.961-** 1 6 38 1 900 RENAN GUSTAVO PÃES DE ASSUNÇÃO ***.737.851-** 1 8 23 1 901 VICENTE PAULINO DIAS ***.402.171-** 0 8 63 1 902 JORGE JOSÉ ALCÂNTARA GONZÁLEZ ***.368.152-** 0 7 54 1 903 VALDIR SOARES ***.501.181-** 0 6 49 1 904 LAURA CRISTINA RODRIGUES ***.676.061-** 0 8 46 1 905 ROZANGELA DA COSTA ***.948.281-** 0 7 45 1 906 CÉLIA DA COSTA SEABRA ***.989.281-** 0 11 44 1 907 MARILEIDE ROSA GALINDO ***.474.001-** 0 6 44 1 908 JOELMA RODRIGUES DA SILVA ***.214.101-** 0 8 43 1 909 MARLI BARBOSA FILHO ***.543.028-** 0 6 43 1 910 CRISTIANE FERREIRA NOVELLI RODRIGUES ***.850.661-** 0 6 41 1 911 VERA LUCIA DE SOUZA ***.321.561-** 0 6 40 1 912 ISABEL DE PERPÉTUA BAZAN VALENTE ***.648.271-** 0 8 40 1 913 ROSIMEIRE RIBEIRO SIMIONATO ***.631.488-** 0 7 39 1 914 ORACELIA MACHADO ***.493.651-** 0 6 39 1 915 DAIANNY DOS SANTOS ARANTES ***.204.641-** 0 6 37 1 916 JENIFER LOUREIRO DA SILVA ***.688.191-** 0 6 36 1 917 RODRIGO YUDI KUMAGAI ***.750.691-** 0 6 36 1 918 SIMONE BENTO MOREIRA ***.275.201-** 0 9 34 1 919 DEISE ANALIA DE FREITAS BARBOSA ***.294.901-** 0 9 33 1 920 DAVID APARECIDO DA SILVA CARVALHO ***.361.251-** 0 10 32 1 921 SUELI BATISTA ***.950.821-** 0 6 31 1 922 SAMUEL MOREIRA LOPES ***.572.541-** 0 6 30 1 923 DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA ***.806.571-** 0 6 29 1 924 VALERIA SOUZA VAZ ***.009.311-** 0 8 29 1 925 JÉSSICA LÚCIA GONÇALVES TURCHIELLO ***.405.081-** 0 6 29 1 926 KLEYCIELLEN ARIADINE DE MATOS ***.590.561-** 0 6 29 1 927 ANA CAROLINA BUENO FRETE ***.671.271-** 0 6 28 1 928 ELIZA GONÇALVES PEREIRA ***.060.511-** 0 8 27 1 929 ERICK AZEVEDO FIGUEREDO ***.346.971-** 0 6 25 1 930 GEISEANI LOPES FERREIRA ***.241.691-** 0 6 24 1 931 LUIZA RIBEIRO PALHANO ***.409.721-** 0 6 23 1 932 FRANCIELE APARECIDA DA SILVA DE LIMA ***.890.111-** 0 10 23 1 933 VICTORIA CAROLINA DE SOUZA ***.075.641-** 0 6 20 1 934 VITOR SILVA COSTA ***.623.231-** 0 11 19 1 935 PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO ***.571.261-** 5 0 35 0 936 ROSICLER CARDOSO DE ARAÚJO ***.307.981-** 5 0 31 0 937 MARCELO SILVA DE OLIVEIRA ***.220.381-** 4 0 34 0 938 ELARA VITÓRIA DE OLIVEIRA NAZARETH ***.288.041-** 4 0 19 0 939 ROBERTO DA COSTA MARQUES ***.156.028-** 3 0 63 0 940 IVONE SOARES DOS REIS ***.025.201-** 3 0 47 0 941 GEILIANI LOPES DE SOUZA ***.771.161-** 3 2 41 0 942 CRISTIANI NÓIA GONCALVES ***.913.741-** 3 1 38 0 943 MERE NUNES RAMOS ***.911.951-** 3 0 35 0 944 ELMIRAROCHADASILVA ***.885.541-** 3 1 30 0 945 MARIANE CORREIA PEREIRA ***.480.741-** 3 2 28 0 946 DAIANE ELINA GOMES DOS SANTOS ***.400.321-** 3 2 26 0 947 THUANA VIEIRA ***.291.461-** 3 0 21 0 948 FRANCIELLY DOS SANTOS PROVASIO ***.630.591-** 3 0 21 0 949 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA ***.303.191-** 2 1 53 0 950 IVONE OLIVEIRA VIEIRA MACHADO ***.574.761-** 2 0 53 0 951 GELDILENE DA SILVA ***.887.491-** 2 0 45 0 952 ROSANGELA AZEVEDO SANTOS ***.796.078-** 2 0 45 0 953 ERIBERTO CABREIRA BARROS ***.256.611-** 2 2 42 0 954 VANILCE BARBOSA DE SOUZA ***.298.891-** 2 0 41 0 955 ANDRÉA ENRIQUE BORJES ***.679.421-** 2 0 38 0 956 SANDRASILVA ***.938.611-** 2 1 38 0 957 TERCILIA SEVERINA DA SILVA ***.206.361-** 2 2 37 0 958 MICHELLE DA SILVA MATTOS ***.508.261-** 2 0 34 0 959 HOSANA DE LIMA SANTOS ***.511.171-** 2 0 33 0 960 ALESSANDRA MARTINES DA SILVA ***.011.171-** 2 1 33 0 961 MOACIR SOUZA ***.287.131-** 2 0 33 0 962 ALINE OLIVEIRA CHAVES ***.024.391-** 2 1 32 0 963 JOSE JORGE DOS SANTOS GIGLIO ***.695.211-** 2 0 31 0 964 CARLA PATRÍCIA PINHEIRO DOS ANJOS ***.451.651-** 2 3 31 0 965 LUCAS ALBERTO DO NASCIMENTO ***.144.496-** 2 0 26 0 966 MARIA VITORIA DE AGUIAR ***.507.551-** 2 3 23 0 967 ADRIELLYHENRIQUEDELIMA ***.607.441-** 2 0 22 0 968 MIRIAM APARECIDA GALDINO DELGADO CASTELLO ***.076.891-** 1 3 54 0 969 VALÉRIA MARTINS DA SILVA ***.835.761-** 1 2 53 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 970 OSMAR PEREIRA DOS SANTOS ***.389.421-** 1 1 50 0 971 MARCIA REGINA DE CASTRO ***.915.361-** 1 1 46 0 972 LUCIENE DO CARMO SANTOS ***.987.621-** 1 3 43 0 973 DARCI MELO DA SILVA ***.910.191-** 1 1 41 0 974 ROSANGELA LEMES DOS SANTOS ***.270.971-** 1 1 39 0 975 BENEDITA ZAIRA FERREIRA VIANA ***.658.154-** 1 0 39 0 976 CECILIANE FERREIRA CANDADO ***.088.941-** 1 3 38 0 977 LUCINEIA TRINDADE DE ABREU ***.250.191-** 1 3 35 0 978 NESTOR ALCIDES VIUR ORTIZ ***.233.502-** 1 2 34 0 979 PRISCILA IZABEL AMARILHA OJEDA ***.749.041-** 1 0 31 0 980 RAMONI SANTIELE MARTINS OLIVEIRA ***.004.931-** 1 0 30 0 981 ALINE SILVA FERREIRA ***.428.628-** 1 0 29 0 982 ANDRESSA TOMAZ ORTIZ ***.008.621-** 1 0 29 0 983 LUCIANE ROCHA ***.238.391-** 1 0 28 0 984 TAMARA BORBA DE SOUZA ***.924.311-** 1 1 28 0 985 JÉSSICAPINHEIRONOVAIS ***.015.371-** 1 4 27 0 986 SOLANGE VERA FERNANDES ***.755.241-** 1 0 27 0 987 ANA CAROLINE MELO ORTIZ ***.096.591-** 1 2 25 0 988 DAIANEAPARECIDADELEONRIBEIRO ***.992.871-** 1 1 23 0 989 JUCILENE DE MATOS MAURO MARQUES ***.110.201-** 0 0 943 0 990 AMADEU FERREIRA DA SILVA ***.505.601-** 0 0 65 0 991 MARIA APARECIDA XAVIER ALÉM ***.178.851-** 0 0 62 0 992 RAYMUNDO TEIXEIRA FILHO ***.727.646-** 0 0 61 0 993 JOSE JOAQUIM RODRIGUES CABRAL ***.405.591-** 0 0 60 0 994 ANTÔNIO DOS SANTOS ***.528.549-** 0 0 60 0 995 ANTONIO DA COSTA NERY ***.355.498-** 0 0 60 0 996 JOÃO MARIN VERÃO DOS SANTOS ***.832.781-** 0 0 59 0 997 LURDES CORNELIUS DOS SANTOS ***.287.641-** 0 0 59 0 998 CICERO IDALINO DA SILVA ***.241.941-** 0 0 58 0 999 RALF CEZAR BUENO DE GODOY ***.098.098-** 0 0 58 0 1000 CEILA MAURA VAZ MARTINS ***.837.601-** 0 0 58 0 1001 DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS ***.979.871-** 0 0 57 0 1002 ANTONIA PEREIRA DA SILVA ***.776.241-** 0 0 57 0 1003 CELIO DIAS DA SILVA ***.551.130-** 0 0 56 0 1004 JOSÉ VALDECIR MAGALHÃES GAIA ***.506.791-** 0 0 56 0 1005 RAMONA APARECIDA DE LIMA MATOSO ***.506.411-** 0 0 55 0 1006 MARIA ALICE LOUREIRO ***.701.171-** 0 0 55 0 1007 MARIA SONIA GIMENEZ DIAS ***.864.701-** 0 0 54 0 1008 LUIZ GOMES DAS NEVES ***.639.401-** 0 0 54 0 1009 CESAR ANTONIO JAGMIN ***.892.150-** 0 0 54 0 1010 PAULO SILVA FILHO ***.439.601-** 0 0 54 0 1011 LINDAURA REGINA DE OLIVEIRA MENEZES ***.277.441-** 0 0 53 0 1012 PAULO DE ALENCAR SERAFIM ***.619.631-** 0 0 53 0 1013 EVA ERONDI ALVES ***.905.731-** 0 0 53 0 1014 HÉLIO FERREIRA ECHEVERRIA ***.117.971-** 0 0 53 0 1015 MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS ***.637.451-** 0 0 53 0 1016 ROSELY CRISTINA PEREIRA ***.723.361-** 0 0 53 0 1017 EVANIR NAZARETH DE AVALO ***.246.701-** 0 0 52 0 1018 GENICE MOREIRA DOS SANTOS MORAES ***.581.561-** 0 0 52 0 1019 ROSENI MARIA NEVES ***.519.331-** 0 0 52 0 1020 JOÃO LUIS DE SOUZA GOULARTE ***.523.501-** 0 0 52 0 1021 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ***.095.731-** 0 0 52 0 1022 ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA ***.941.631-** 0 0 51 0 1023 SELMA PEREIRA DE ASSIS ***.806.771-** 0 0 51 0 1024 CÉLIA REGINA PEREIRA DOS REIS ***.450.081-** 0 0 51 0 1025 IVETE IZABEL MUNARINI MEZA ***.824.229-** 0 0 51 0 1026 PAULO FERREIRA DA SILVA ***.063.511-** 0 3 51 0 1027 GEIZE MARQUES RODRIGUES ***.071.071-** 0 1 51 0 1028 IVONI RIBEIRO DOS SANTOS ***.197.031-** 0 0 51 0 1029 SANDRO ALBERTO PEDERIVA ***.499.471-** 0 0 51 0 1030 ODENIR DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA ***.443.461-** 0 0 51 0 1031 ANA FLAVIANY TOLEDO DUARTE ***.537.241-** 0 0 51 0 1032 HEITOR NUNES NASCIMENTO ***.841.711-** 0 0 50 0 1033 LUZIA LUCINDA SOUZA DUTRA ***.044.351-** 0 0 50 0 1034 BERNARDINA DORNEL DOS SANTOS ***.314.711-** 0 0 50 0 1035 SIRLENE MOREIRA RODRIGUES ARRUDA ***.865.781-** 0 0 50 0 1036 JEREMIAS MARQUES DO AMARAL ***.042.131-** 0 0 50 0 1037 MARIA HELENA GARCIA ***.064.641-** 0 0 50 0 1038 JEREMIAS RODRIGUES GONCALVES ***.130.901-** 0 0 49 0 1039 LAUDEMIRA MELO FLORENTIM ***.842.881-** 0 0 49 0 1040 ANGELA APARECIDA GONZAGA ***.093.571-** 0 0 49 0 1041 ZILMEIRE APARECIDA DA SILVA FERREIRA ***.164.301-** 0 0 49 0 1042 NILO PEÇANHA DE OLIVEIRA NETO ***.880.901-** 0 0 48 0 1043 ESTER BARBOSA SOARES ***.511.161-** 0 0 48 0 1044 GIVANI JATOBA DOS SANTOS JATOBA ***.857.331-** 0 0 48 0 1045 TEREZA GONZAGA DOS ANJOS ***.334.851-** 0 0 47 0 1046 VILMA NASCIMENTO DA SILVA ***.868.501-** 0 0 47 0 1047 CREUZENI DOS REIS COSTA ***.748.871-** 0 5 47 0 1048 TELMA DE LIMA CASTRO ***.887.241-** 0 0 47 0 1049 NELSIA CONCEIÇÃO GOMES ***.222.801-** 0 0 47 0 1050 ROSALIA LOUBET ***.764.481-** 0 0 47 0 1051 ELIANE LOURENÇO LEMOS ***.183.898-** 0 0 46 0 1052 LUCINEIDE DINO PEREIRA ***.250.254-** 0 0 46 0 1053 SAMUEL MACHADO DA SILVA ***.294.821-** 0 0 46 0 1054 LUCIA APARECIDA DO AMARAL TRINDADE ***.952.521-** 0 4 46 0 1055 JERONIMA VEIGA ***.571.941-** 0 0 46 0 1056 JOAQUIM SILVÉRIO DOS SANTOS ***.552.101-** 0 0 46 0 1057 DEVANIR GOMES DA SILVA ***.312.491-** 0 0 45 0 1058 CRISTIANA MOREIRA DE LIMA ***.398.711-** 0 0 45 0 1059 SILVANA DO NASCIMENTO ***.774.731-** 0 0 45 0 1060 CLEMERSON CORDEIRO MALDONADO ***.849.951-** 0 4 45 0 1061 KATIA CILENE ROMERO ***.759.531-** 0 0 45 0 1062 AGNALDO MATOS DE OLIVEIRA ***.598.081-** 0 0 45 0 1063 FABIO LUCIANO GOULART ***.219.611-** 0 0 45 0 1064 ROSILENE GANÇALVES SANTANA ***.011.181-** 0 1 45 0 1065 KATIA CILIANA FANTOIRA RESENDE ***.705.151-** 0 0 45 0 1066 ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS ***.132.841-** 0 0 45 0 1067 ROSILE NE RODRIGUES OLIVEIRA GARCI ***.227.261-** 0 0 45 0 1068 CRISTIANE ORTIZ ROSA DOS SANTOS SILVA ***.390.371-** 0 0 44 0 1069 IVANILTON ORVADILHA NETO ***.697.611-** 0 0 44 0 1070 ERIVAN LUIZ DE OLIVEIRA ***.422.691-** 0 0 44 0 1071 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS ***.234.741-** 0 0 44 0 1072 ODÓCIA MATHIAS CABREIRA ***.747.891-** 0 0 44 0 1073 LAURA APARECIDA ARGUELHO MENDES ***.915.071-** 0 0 44 0 1074 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA ***.159.071-** 0 0 44 0 1075 GLEDES TEREZA REIS DA SILVA XAVIER ***.331.602-** 0 0 44 0 1076 ENILMA DE ALMEIDA CUNHA XAVIER ***.637.501-** 0 0 44 0 1077 COSMO POSCA DOS SANTOS ***.235.011-** 0 0 44 0 1078 JULIO ROBLES DOS SANTOS ***.458.451-** 0 0 44 0 1079 ADILSON DANIEL ***.781.961-** 0 0 43 0 1080 MARILEY DE SOUSA THEODORO ***.917.091-** 0 0 43 0 1081 VALDENICE PINHEIRO DA ROCHA ***.603.721-** 0 0 43 0 1082 CHRISTIANE MARIA CÁCERES DA SILVA ***.578.531-** 0 0 43 0 1083 ELAINE CIRSTINA MAIDANA PORTIHLO RODRIGUES DE OL ***.441.201-** 0 1 43 0 1084 ANDREIA PIRES SOARES SILVA ***.594.431-** 0 0 43 0 1085 CLAUDENI MENANI ***.981.611-** 0 0 43 0 1086 KATHIANY BORGES BARROS ***.900.591-** 0 0 43 0 1087 JOSELI VILELA GODOI ***.842.101-** 0 0 43 0 1088 FELICIANO DOS SANTOS RICARTE ***.431.801-** 0 0 43 0 1089 GRACIENE ALVES DA SILVA ***.446.871-** 0 0 43 0 1090 SANDRA NOIA DA SILVA ***.138.091-** 0 0 42 0 1091 HELIANE QUINTINO ALVES ***.028.531-** 0 0 42 0 1092 ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA AMARAL ***.554.901-** 0 0 42 0 1093 ALBERI ELIZEU SCHNORR ***.293.551-** 0 0 42 0 1094 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL ***.399.861-** 0 0 42 0 1095 CLODOALDO RAMOS DE OLIVEIRA ***.741.471-** 0 0 42 0 1096 GILAINE ALVES GONÇALVES OZORIO ***.402.801-** 0 0 42 0 1097 ELESSANDRA MARIA CARDOSO ***.412.111-** 0 0 42 0 1098 ELIZETE VIEIRA DOS SANTOS ***.656.831-** 0 0 42 0 1099 LUCIANO COHENE DE CASTRO ***.858.851-** 0 0 41 0 1100 ROSANGELA BARBOZA DE OLIVEIRA ***.138.071-** 0 0 41 0 1101 ELIANE PEREIRA DA SILVA ***.960.581-** 0 0 41 0 1102 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA ***.621.221-** 0 0 41 0 1103 NEUCILENI VILELA DA SILVA MACHADO ***.140.901-** 0 0 41 0 1104 VIVIANE SOUZA ***.168.131-** 0 0 41 0 1105 MILENE CRISTINA MENDES LOPES ***.812.901-** 0 0 41 0 1106 JAQUELINE ROMERO ***.494.381-** 0 0 41 0 1107 MARCELA DA SILVA ROJAS ***.901.711-** 0 0 41 0 1108 GABRIELLE ALTOMARE GOMES MARTINS ***.865.501-** 0 0 41 0 1109 ELIANE ALVES ESPINDOLA ***.884.121-** 0 0 40 0 1110 LILIA MARA SORRILHA SARMENTO ***.247.461-** 0 0 40 0 1111 AURÉLIA PEREIRA RODRIGUES ***.795.051-** 0 0 40 0 1112 DIEGO NUNES DA SILVA ***.408.781-** 0 0 40 0 1113 LUCIANE SILVA CAMPOS ***.714.081-** 0 0 40 0 1114 ROBERT PATRICK DE PAULA ***.017.698-** 0 0 40 0 1115 SIRLEY DE CASTRO SILVA ***.345.361-** 0 1 40 0 1116 JOZEMARA INÁCIO DOS SANTOS ***.727.021-** 0 0 40 0 1117 MARY ELLEN CARRIEL ***.624.848-** 0 0 40 0 1118 JOSEFA LUCIENE FERREIRA MARQUES ***.252.463-** 0 4 40 0 1119 ISVANY JOSÉ DA ROCHA ***.194.651-** 0 2 40 0 1120 JUCELIA ALMEIDA DOS ANGLOS ***.649.481-** 0 0 39 0 1121 APARECIDA JANETE DA SILVA ***.587.931-** 0 5 39 0 1122 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA ***.072.341-** 0 0 39 0 1123 NEREIDE TAVARESPEREIRA ***.647.311-** 0 0 39 0 1124 SOLANGE PEREIRA ***.551.751-** 0 0 39 0 1125 ELAINE CRISTINA SANTOS ALÉM ***.957.331-** 0 0 39 0 1126 ROLF EBERHART JUNIOR ***.662.031-** 0 0 39 0 1127 JANE APARECIDA DE OLIVEIRA ***.695.761-** 0 0 39 0 1128 ANA PAULA DA ROCHA SANTOS ***.203.761-** 0 0 39 0 1129 MARCELO DE SOUZA FERNANDES ***.355.801-** 0 0 39 0 1130 WÉRICA DA SILVA RODRIGUES ***.622.621-** 0 0 39 0 1131 DELBLA BORGES DA SILVA ***.263.761-** 0 0 38 0 1132 ADRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO ***.053.331-** 0 0 38 0 1133 SILVIA REGINA RUFINO ***.267.161-** 0 0 38 0 1134 ROSINERI DE OLIVEIRA MENDES ***.529.971-** 0 0 38 0 1135 GEOVANO MORAES BARBOSA ***.507.431-** 0 0 38 0 1136 DEISE PEREIRA HOLANDA ***.730.201-** 0 0 38 0 1137 ALINE MARIA DA SILVA ***.133.111-** 0 0 38 0 1138 CLAUDIO CLARINDO DE SOUZA ***.510.491-** 0 0 38 0 1139 LILIAN DE LIMA ACOSTA ***.964.721-** 0 0 38 0 1140 LÍVIA PAULA GONÇALVES DA SILVA ***.236.981-** 0 0 38 0 1141 ANA LÚCIA OLIVEIRA ALVES MARTINEZ ***.079.191-** 0 0 38 0 1142 LUCIANO DE SOUZA BENTO ***.540.231-** 0 0 38 0 1143 CLAUDINEI CARDOSO ***.761.301-** 0 0 38 0 1144 CREMILDA ANDRADE DE JESUS ***.713.775-** 0 0 38 0 1145 JOICE LOPES SARAIVA ***.636.581-** 0 0 38 0 1146 REGINA APARECIDA DA SILVA ***.560.881-** 0 0 38 0 1147 MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA ***.678.601-** 0 0 38 0 1148 FRANCISCA PUCHETA DA SILVA ***.441.201-** 0 3 38 0 1149 EDNEIA DE OLIVEIRA LIMA ***.835.911-** 0 4 38 0 1150 SHENNEIDER DE BARROS MARQUES ***.500.521-** 0 0 38 0 1151 DENHO SOUZA DA SILVA ***.833.331-** 0 0 38 0 1152 ROGELIO APARECIDO LUNGAS ***.619.341-** 0 0 38 0 1153 ANGELA MARIA AGUIRRES ***.819.421-** 0 0 38 0 1154 NAIR FÉLIX FERREIRA ***.288.811-** 0 0 37 0 1155 ANDREIA GARCIA DA SILVA ***.793.281-** 0 0 37 0 1156 ELIZA CRISTINA GONÇALVES PORTILHO ***.193.741-** 0 0 37 0 1157 SUZI JULIANA DO AMARAL LIMA ***.722.901-** 0 0 37 0 1158 ADRIANO DINIZ GUIMARAES ***.716.231-** 0 0 37 0 1159 DIEGO ADEILDO BARBOSA CANEPPELE ***.412.381-** 0 0 37 0 1160 EDVALDO DA CONCEIÇÃO ***.226.291-** 0 1 37 0 1161 OZANA MARQUES DA SILVA ***.265.621-** 0 0 37 0 1162 CLEIDE MANDACARI ***.792.651-** 0 0 37 0 1163 ANDREIAGOMESMARQUES ***.483.701-** 0 0 37 0 1164 MIRIAN DA SILVA SANTOS ***.464.111-** 0 0 37 0 1165 PRISCILA DAILE GIMENEZ DIAS ***.203.651-** 0 0 37 0 1166 PAULO CEZAR DOS SANTOS SILVA ***.254.781-** 0 0 37 0 1167 ELIANE SANTOS DANIEL ***.820.801-** 0 0 37 0 1168 TIAGO FERNANDES ***.051.961-** 0 0 37 0 1169 DIOGO RIBEIRO FERREIRA ***.581.699-** 0 0 37 0 1170 TELMA DA SILVA ALVES ***.342.031-** 0 0 37 0 1171 VALÉRIA ALVES FERREIRA ***.532.761-** 0 0 37 0 1172 ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO ***.817.801-** 0 0 37 0 1173 PATRICIA DE CASTRO PORTILHO ***.075.171-** 0 0 37 0 1174 DARIO SOUSA AMORIM ***.936.323-** 0 0 36 0 1175 ADRIANA TEIXEIRA JUSTINO ***.937.301-** 0 0 36 0 1176 PAULO MYCHEL SILVA DE OLIVEIRA ***.332.911-** 0 0 36 0 1177 LANUCE MONTORE LIMA ***.088.001-** 0 0 36 0 1178 CRISLEI PEREIRA DE OLIVEIRA ***.306.188-** 0 0 36 0 1179 CÍNTIA ROSA DA SILVA ***.670.221-** 0 0 36 0 1180 ANDERSON ALVES MORALES ***.333.021-** 0 0 36 0 1181 ELIZANGELA DE SOUZA PEREIRA ***.442.591-** 0 0 36 0 1182 MARCELO NUNES KANO ***.745.311-** 0 0 36 0 1183 MARCOS SAFF CHIMENES ***.562.511-** 0 0 36 0 1184 SIMONE SENTURION DOS SANTOS ***.055.429-** 0 0 36 0 1185 SAMIRA BARCELOS ALBRES ***.259.101-** 0 0 36 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 1186 VANIA PAULO FERNANDES ***.269.881-** 0 0 36 0 1187 NOEMI DA SILVA MIGUEL ***.884.621-** 0 0 35 0 1188 RICARDO DA SILVA ***.253.731-** 0 0 35 0 1189 KELLY CHAVES SARAR FERNANDES ***.368.501-** 0 0 35 0 1190 ENEDINA PEREIRA DOS SANTOS ***.204.991-** 0 0 35 0 1191 ERICA APARECIDA MENDES DA SILVA ***.731.301-** 0 0 35 0 1192 LUSIANE ROCHA MACHADO ***.324.365-** 0 0 35 0 1193 VANESSA BARBOSA NUNES ***.268.921-** 0 0 35 0 1194 GECIANE BOSCOLO DOS SANTOS ***.219.851-** 0 0 35 0 1195 CRISTINA DA SILVA SANTOS ***.169.631-** 0 0 35 0 1196 ANA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA ***.464.201-** 0 3 35 0 1197 SELMA CRISTINA DOS SANTOS ***.346.431-** 0 0 35 0 1198 ZULEIDE FELIPE ***.406.201-** 0 0 35 0 1199 ELIZABETH DE SOUSA ***.611.981-** 0 0 35 0 1200 JOSELINA DE AMORIM ***.417.351-** 0 0 35 0 1201 ABIGAIR DA SILVA SOARES ***.534.101-** 0 0 35 0 1202 DEBORA APARECIDA DA SILVA ***.350.461-** 0 0 35 0 1203 HUDSON FERNANDES DA SILVA ***.726.961-** 0 0 35 0 1204 MICHEL BATISTA DA SILVA ***.285.591-** 0 0 35 0 1205 CRISTIANE CARLA DE BACCO ***.583.001-** 0 0 34 0 1206 SEBASTIANA ROSA DA SILVA ***.867.041-** 0 0 34 0 1207 ALCIMARA DA SILVA MATOS ***.665.411-** 0 0 34 0 1208 JOSIMARIY MACHADO MARQUES ***.212.521-** 0 0 34 0 1209 ELIETE DA SILVA RAMOS ***.283.021-** 0 0 34 0 1210 LUCILENE BENITES ***.671.431-** 0 0 34 0 1211 SANDRA CAMPOS DE SOUZA ***.600.941-** 0 0 34 0 1212 GLEDSON TULIO LOPES ***.867.922-** 0 0 34 0 1213 CLARICE FARIA ALVES ***.232.842-** 0 0 34 0 1214 ELIANE MERELES RODRIGUES ***.421.491-** 0 0 34 0 1215 FÁBIO AFONSO LIMA ***.317.951-** 0 0 34 0 1216 CATARINA PINHEIRO DA SILVA ***.602.341-** 0 0 34 0 1217 NORMANDO JOSÉ RABELO DA SILVA JUNIOR ***.215.869-** 0 0 34 0 1218 LUIZ PEDRO DA SILVA LEAL ***.853.711-** 0 0 34 0 1219 CLEITON TOMAZ DA SILVA ***.900.771-** 0 0 34 0 1220 FERNANDE ANDREIS ***.242.789-** 0 0 34 0 1221 KELLY DA SILVA NUNES SOUZA ***.303.401-** 0 0 34 0 1222 CRISTIANE FERNANDES GUILHERME ***.547.071-** 0 0 34 0 1223 LOZIANE DE SOUSA CARVALHO ***.922.861-** 0 0 34 0 1224 AMANDA VIVIANE DA SILVA SANTOS ***.749.299-** 0 0 34 0 1225 FERNANDA APARECIDA BARBOSA ***.292.261-** 0 0 34 0 1226 FABIANA GOMES DA SILVA ***.193.951-** 0 0 34 0 1227 SANDRA APARECIDA PRESTES ***.159.431-** 0 0 34 0 1228 MÔNICA GARCETE BORTOLIN ***.541.141-** 0 0 34 0 1229 LAENA TORELLI GALVÃO ***.352.689-** 0 0 34 0 1230 ELISANGELA MENEZES ***.963.931-** 0 0 33 0 1231 MAYARA APARECIDA VAZ COSTA ***.290.861-** 0 0 33 0 1232 JAIR ROBERTO CARDOSO ***.800.301-** 0 0 33 0 1233 UEBERSON SOUZA DIAS ***.028.381-** 0 0 33 0 1234 FRANCIELE RIBEIRO BARBOSA ***.878.419-** 0 0 33 0 1235 LEINNE LIMONGES ***.353.831-** 0 0 33 0 1236 MIKELI MARTINS DE OLIVEIRA ***.693.681-** 0 0 33 0 1237 CINTIA JULIANE DA SILVA ALMEIDA ***.373.801-** 0 0 32 0 1238 KEILA SANTOS DE ALMEIDA ***.000.261-** 0 3 32 0 1239 KELEN CRISTINA LIMA CORREA ***.810.451-** 0 0 32 0 1240 GÉSSICA FATIMA DE BRITO ***.410.151-** 0 0 32 0 1241 MICHELI PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA ***.725.531-** 0 0 32 0 1242 CIBELE VIEIRA VERA ***.006.801-** 0 0 32 0 1243 KARIELY ANTUNES DE LIMA ***.991.801-** 0 0 32 0 1244 ALDO MARCOS ROMERO DE CARVALHO ***.297.341-** 0 0 32 0 1245 RICARDO DE LIMA LEITE ***.277.101-** 0 0 32 0 1246 JEANE MEDEIROS PEREIRA ***.333.254-** 0 0 32 0 1247 SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA ***.845.309-** 0 0 32 0 1248 MARCELO NASCIMENTO HIDALGO SOUZA ***.514.041-** 0 0 32 0 1249 MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA MATOS ***.905.411-** 0 0 32 0 1250 SAMARA LYRA DA SILVA ***.163.187-** 0 0 32 0 1251 PAMILA KATIUSE PEDROSO ***.226.021-** 0 0 32 0 1252 NAIARA ROSA DE SOUZA ***.108.251-** 0 0 32 0 1253 ALLYNE FLORES CORREA ***.920.471-** 0 0 32 0 1254 SUZANNY MELO CARDOSO ***.259.231-** 0 0 31 0 1255 ALINE DE PAULA VIDAL DIAS ***.451.541-** 0 0 31 0 1256 ROSIANE SILVA DOS ANJOS DE LIMA ***.482.781-** 0 0 31 0 1257 ELAINE PEREIRA DOS SANTOS ***.549.721-** 0 0 31 0 1258 TASSILA SOARES SOUSA ***.509.753-** 0 0 31 0 1259 MICHELE SANGUINA MEDEIROS ***.261.121-** 0 0 31 0 1260 KÁTIA GLAUCIANE XAVIER DA SILVA ***.675.911-** 0 0 31 0 1261 EMERSON LUIZ DO NASCIMENTO ***.046.711-** 0 0 31 0 1262 GESSICA ALINE DE OLIVEIRA COSTA ***.411.429-** 0 0 31 0 1263 ELLEN DE SOUZA MONTEIRO ***.393.451-** 0 0 31 0 1264 MARIA DUTRA RIBEIRO ***.834.111-** 0 2 31 0 1265 GRASIELA APARECIDA BARBOSA ***.685.931-** 0 0 31 0 1266 FERNANDO LOURENÇO DA SILVA ***.544.251-** 0 0 31 0 1267 CARLOS ALEXANDRE LEE 958VIDINHA DA CUNHA ***.575.391-** 0 0 31 0 1268 GEISE FERREIRA DA SILVA ***.952.941-** 0 0 31 0 1269 ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA ***.290.781-** 0 0 31 0 1270 MIKEIA GARCIA ***.853.861-** 0 0 31 0 1271 ANA CLAUDIA NOGUEIRA ***.333.531-** 0 0 30 0 1272 CAMILA SOUZA SILVA ***.974.601-** 0 0 30 0 1273 LUCIANE DE ARRUDA SOUZA ***.868.611-** 0 0 30 0 1274 JUNIOR LOPES DE SOUZA ***.918.721-** 0 0 30 0 1275 JÉSSICA FERNANDES BATISTA ***.217.821-** 0 0 30 0 1276 ANGÉLICA ALVES PEREIRA ***.733.841-** 0 0 30 0 1277 CLODOALDO DA SILVA ***.078.721-** 0 0 30 0 1278 GLEIKE PAVAO NUNES ***.988.871-** 0 0 30 0 1279 INGRIDY RODRIGUES DE DE SOUZA ***.922.121-** 0 0 30 0 1280 RODRIGO PEREIRA MEDINA DE BARROS ***.356.521-** 0 1 30 0 1281 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO ***.928.501-** 0 0 30 0 1282 SIMONE FRANÇA DE LEMOS ***.327.461-** 0 0 30 0 1283 BRUNA OLIVEIRA MORALES ***.640.811-** 0 0 30 0 1284 JOICEQUELE ALVES DUARTE ***.354.621-** 0 0 30 0 1285 LEONARDO OLIVEIRA BARBOSA ***.368.581-** 0 0 30 0 1286 LAURYANNE CAMPOS ***.549.291-** 0 0 30 0 1287 DORIVAL PEDREIRO JÚNIOR ***.641.981-** 0 0 30 0 1288 ELISLENE RODRIGUES DA SILVA ***.733.071-** 0 0 30 0 1289 THALITA DANTAS AZAMBUJA ***.393.281-** 0 0 30 0 1290 JUCIELY SILVA BEZERRA ***.947.141-** 0 0 30 0 1291 ANDRIELLY CAROLINE DA SILVA ***.035.471-** 0 0 30 0 1292 JACQUELINE DIAS DE MELO SANTIAGO ***.400.231-** 0 0 30 0 1293 EDINEIA APARECIDA TOBIAS ***.021.151-** 0 0 30 0 1294 EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA ***.553.651-** 0 0 30 0 1295 GLAUCIA MARQUES AMARAL DA SILVA ARAUJO ***.285.041-** 0 0 30 0 1296 JESSICA DE LIMA PAGNONCELLI ***.840.941-** 0 0 29 0 1297 LUIZ GUSTAVO DA SILVA ORTEGA FERREIRA ***.132.091-** 0 0 29 0 1298 LIDIANE YUKI OSHIMA ***.375.041-** 0 0 29 0 1299 VANUSA DA SILVA RIBEIRO ARANDA ***.146.761-** 0 0 29 0 1300 SUZY RIBEIRO DA SILVA ***.633.311-** 0 0 29 0 1301 CAMILA TORRES VIEIRA ***.930.361-** 0 1 29 0 1302 EDILMARA FELIPE VALÉRIO ***.741.241-** 0 0 29 0 1303 MARIA DAIANE TRINDADE ***.702.161-** 0 0 29 0 1304 MARLON CESAR CALHEIROS ***.599.321-** 0 0 29 0 1305 DIANA FERREIRA PAULINO ***.343.281-** 0 0 29 0 1306 CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA ***.909.681-** 0 0 29 0 1307 DAIANA DE OLIVEIRA DIAS ***.925.621-** 0 0 29 0 1308 DIMARA DA SILVA ***.187.641-** 0 0 29 0 1309 LUANA FERREIRA DOS SANTOS ***.038.391-** 0 0 29 0 1310 JESSYCA MORAIS BRAGANÇA ***.046.901-** 0 0 29 0 1311 SUZANA CARLA AMORIM ***.197.031-** 0 1 29 0 1312 LISANDRA MENANI DA SILVA ***.774.171-** 0 0 29 0 1313 JANE MARQUES MOREIRA ***.922.991-** 0 0 29 0 1314 ANDERSON RAMOS ***.407.061-** 0 0 28 0 1315 ELAINE FRANCISCA DANTAS ***.756.881-** 0 0 28 0 1316 ELTON LENON STEIDEL ***.139.568-** 0 0 28 0 1317 ELIEL SAMUEL GREGORIO ***.876.791-** 0 0 28 0 1318 TALITA BEAL SANTOS ***.406.241-** 0 0 28 0 1319 ELLEN PAVÃO DE ALMEIDA ***.250.979-** 0 0 28 0 1320 JOSIANE FELICIANO MORALES ***.562.451-** 0 0 28 0 1321 ELLEN CAROLINE MATIAS DOS SANTOS BARBOSA ***.970.531-** 0 0 28 0 1322 PRISCILA DA SILVA FERNANDES ***.887.011-** 0 0 28 0 1323 ANA PRISCILA CUNHA FELIPE ***.366.451-** 0 2 28 0 1324 MARCIA NASCIMENTO NUGOLI ***.005.301-** 0 0 28 0 1325 FERNANDO FELIX MUNARETTO ***.232.521-** 0 0 28 0 1326 AYUME ISNARDE ***.795.131-** 0 0 28 0 1327 RAFAELA ROBLES POLASTRINI ***.514.201-** 0 0 28 0 1328 JACSON ALESSANDRO CARVALHO OLIVEIRA ***.838.401-** 0 0 28 0 1329 ANIELLE PIRES DA SILVA ***.534.771-** 0 3 28 0 1330 MARIANA FERREIRA CLAUS ***.332.211-** 0 0 28 0 1331 JHENIFER SILVA DOS SANTOS ***.083.331-** 0 0 28 0 1332 JOSIANE GOMES DE SOUZA ***.314.721-** 0 0 28 0 1333 SILVANA BENITES DE LIMA ***.332.591-** 0 0 28 0 1334 ALENCAR LUIZ DA SILVA SCHERENNER ***.282.021-** 0 0 28 0 1335 JESSICA CARLA ROMERO PEREIRA ALENCAR ***.950.461-** 0 0 27 0 1336 ADRIANA MARIA PEREIRA CARVALHO ***.821.161-** 0 0 27 0 1337 DÉBORA SILVA MOREIRA ***.791.351-** 0 0 27 0 1338 ROSANGELA DOS SANTOS COELHO DANTAS ***.525.051-** 0 0 27 0 1339 IZADORA PEREIRA LEAO ***.860.311-** 0 0 27 0 1340 MARCELO MARIANO ALVES ***.752.871-** 0 0 27 0 1341 AGDA DA SILVA GONÇALVES ***.408.741-** 0 0 27 0 1342 MAIARA ALMEIDA DA SILVA ***.439.721-** 0 0 27 0 1343 MAYARA NUNES DE PINHO ***.944.581-** 0 0 27 0 1344 ANA JULIETE HOLSBACH FAGUNDES ***.310.131-** 0 0 27 0 1345 JUSSARA ARIANE SIMOES DE FREITAS SANTOS ***.944.571-** 0 0 27 0 1346 ALINE RODRIGUES MARTINS ***.972.961-** 0 0 27 0 1347 RENAN TRINDADE MOREL ***.978.031-** 0 0 27 0 1348 DÉBORA LESCANO RAMOS ***.950.811-** 0 0 27 0 1349 VANESSA BARBOSA DE SOUZA ***.926.201-** 0 0 27 0 1350 ELISANGELA XAVIER CACERES ***.355.021-** 0 0 27 0 1351 PÂMELA DA SILVA GIL ***.791.231-** 0 0 27 0 1352 GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS ***.255.661-** 0 0 27 0 1353 JAQUELINE ALENCASTRO ANDRADE ***.366.341-** 0 0 27 0 1354 VIVIANE ORTEGA DOS SANTOS ***.621.001-** 0 0 27 0 1355 DANIELA FERREIRA FÉLIX VARGAS ***.641.631-** 0 0 27 0 1356 NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS ***.896.981-** 0 0 27 0 1357 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA ASSIS ***.528.761-** 0 0 27 0 1358 ANDERSONDASILVACARVALHO ***.391.181-** 0 4 27 0 1359 FAELE DO NASCIMENTO FRANCO ***.178.891-** 0 0 27 0 1360 LETÍCIA FRANCO MARQUES ***.405.171-** 0 0 27 0 1361 FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA ***.986.031-** 0 0 27 0 1362 CLEITON MENDES SOARES ***.745.741-** 0 0 27 0 1363 MARIA DAS DORES SANTOS VARGAS ***.399.301-** 0 0 27 0 1364 JAQUIELY HORTENCIO ***.156.971-** 0 0 27 0 1365 JULIANA RODRIGUES DIAS ***.769.541-** 0 0 27 0 1366 ANA CRISTINA URTADO SCHWINGEL DE FRANÇA ***.091.971-** 0 0 26 0 1367 MARINEIS RODRIGUES ROMEIRO ***.982.791-** 0 0 26 0 1368 LUCAS PORTILHO ***.638.051-** 0 0 26 0 1369 ERICO ICHIY ***.597.318-** 0 3 26 0 1370 ELIS REGINA RIBEIRO ***.930.381-** 0 0 26 0 1371 MARIA MÔNICA MARTINS CANO ***.239.611-** 0 0 26 0 1372 EMILLY GARCIA FERREIRA ***.024.781-** 0 0 26 0 1373 CARIME ARCANJO DOS REIS ***.157.121-** 0 0 26 0 1374 WILLIAN LIMA DA CRUZ ***.024.991-** 0 0 26 0 1375 BIANCA DUTRA DA ROSA ***.972.361-** 0 0 26 0 1376 EDIMARA RAMIREZ TORALES LEITE ***.481.891-** 0 0 26 0 1377 BIANCA MACHADO PAIVA ***.789.741-** 0 0 26 0 1378 ANDRESSA LIBORIO DA SILVA ***.086.341-** 0 0 26 0 1379 ELIENE DOMINGUES DE MOURA ***.025.581-** 0 0 26 0 1380 JACKELINE DE MORAES RIBEIRO ***.944.291-** 0 0 26 0 1381 LUANA GREFFE PINTO ***.466.741-** 0 0 26 0 1382 LUANA SALES LEITE CORREA ***.758.819-** 0 0 26 0 1383 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA ***.472.481-** 0 0 26 0 1384 SIMONE PEREIRA DE LIMA ***.548.951-** 0 0 26 0 1385 BRUNA LETICIA DALSASS VALERETTO ***.804.841-** 0 0 26 0 1386 JAQUELINE BENITES AQUINO ***.403.291-** 0 0 25 0 1387 TAIS FERREIRA BRONZATI ***.292.581-** 0 0 25 0 1388 JOCIMAR FERNANDES BENITES ***.231.961-** 0 0 25 0 1389 ROSILENE MACHADO DA SILVA ***.854.011-** 0 0 25 0 1390 ISABELA ROSA DOS SANTOS ***.585.971-** 0 0 25 0 1391 YASMIM RAMOS DA 5 ***.622.121-** 0 0 25 0 1392 NAIARA MASSI DA SILVA ***.828.751-** 0 0 25 0 1393 LARISSA ROCHA MARTINS DA SILVA ***.429.031-** 0 0 25 0 1394 MATHEUS KOEHLER VAREIRO ***.269.121-** 0 0 25 0 1395 ADRIELI VARGAS BORGES ***.703.191-** 0 0 25 0 1396 ANA PAULA DA SILVA ALENCASTRO ***.334.531-** 0 0 25 0 1397 ESTELA MARIS MARTINS SANCHES ***.676.971-** 0 0 25 0 1398 CAIO FELIPE GOMES ROJAS ***.172.811-** 0 0 25 0 1399 STEFANY BENITES ORTIS ***.534.141-** 0 0 25 0 1400 ANA CAROLINE MALAQUAIS CORREA ***.124.681-** 0 0 25 0 1401 EDUARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS ***.371.651-** 0 0 25 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS 1402 DAYANI DE SOUZA DUQUINI ***.788.271-** 0 0 25 0 1403 JESSICA CAROLINE OLIVEIRA SANTOS ***.475.631-** 0 0 25 0 1404 MARIZANE MARTINS ***.139.071-** 0 0 25 0 1405 CARLA SUELLEN DE ALMEIDA DIAS ***.014.911-** 0 0 25 0 1406 JANDERSON DE MORAIS SANTOS ***.828.641-** 0 0 25 0 1407 ESTELA MARIS RIBEIRO MACHADO ***.705.271-** 0 0 24 0 1408 TALUANA FERREIRA DE OLIVEIRA ***.404.551-** 0 0 24 0 1409 BRUNA CRISTINA LEMES FELIPICHUKI ***.753.431-** 0 0 24 0 1410 JESSICA MATHIAS GOMES ***.349.171-** 0 0 24 0 1411 KELLY CUIMBRA DA SLVA ***.355.371-** 0 0 24 0 1412 DIEGO DUARTE RIBEIRO ***.253.861-** 0 0 24 0 1413 JULIANA SILVA FLÔR ***.321.151-** 0 0 24 0 1414 ADRIANA DE SOUZA DA SILVEIRA ***.148.331-** 0 0 24 0 1415 BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMINGUES ***.204.918-** 0 1 24 0 1416 ELBIO MANVAILER TEIXEIRA GANEV ***.638.631-** 0 0 24 0 1417 THAINA PASTOR ECHEVERRIA ***.837.191-** 0 0 24 0 1418 LALESCA FABIANA DE JESUS DELMUTE ***.225.611-** 0 0 24 0 1419 JOÃO BATISTA BERBAL GONZALEZ ***.966.811-** 0 0 24 0 1420 LUANA DUARTE NUNES ***.680.421-** 0 0 24 0 1421 FRANCIELI MACHADO RODRIGUES ***.815.831-** 0 0 24 0 1422 ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS ***.262.191-** 0 0 24 0 1423 ANDRESSA DOS SANTOS CAMARGO ***.718.091-** 0 0 24 0 1424 THAYNARA SALVINO DE LUCENA ***.221.401-** 0 0 23 0 1425 RENAN LOPES OBREGON ***.907.351-** 0 0 23 0 1426 ALINE SOARES MARQUES ***.048.851-** 0 0 23 0 1427 KAIQUE HENRIQUE COSTA SILVA ***.046.061-** 0 0 23 0 1428 VANESSA DE OLIVEIRA FEEIRE ***.930.451-** 0 0 23 0 1429 FERNANDO PERRUQUINO DE ALMEIDA ***.716.251-** 0 0 23 0 1430 MILENA CABRAL GRANJA DE ARAUJO ***.052.451-** 0 0 23 0 1431 ANA MIKAENE PEREIRA DO NASCIMENTO ***.161.191-** 0 0 23 0 1432 GEISIANE RODRIGUES CRUZ ***.011.571-** 0 0 23 0 1433 PAULA APARECIDA LARRE FERREIRA ***.111.711-** 0 0 23 0 1434 SUELLEN SOARES DA SILVA ***.685.048-** 0 5 23 0 1435 CRISTIANE DA SILVA OZORIO ***.332.621-** 0 0 23 0 1436 MELISSA DE MENEZES ***.388.831-** 0 0 23 0 1437 JEAN CARLOS QUINTINO ALVES DA SILVA ***.093.786-** 0 0 23 0 1438 JULIANA DINIZ CHICATO ***.435.741-** 0 0 23 0 1439 ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA ***.594.401-** 0 0 23 0 1440 WILLIAN APARECIDO DIAS NICHIMURA ***.159.481-** 0 0 23 0 1441 SABRINA LOMBARDO PEREIRA ***.836.601-** 0 0 23 0 1442 LETÍCIA RAMALHO BATISTA ***.376.521-** 0 0 23 0 1443 FERNANDA CRUZ DA CONCEICAO ***.093.231-** 0 0 23 0 1444 JAQUELINE SILVA SANTOS ***.457.071-** 0 0 23 0 1445 CAIO SALDIVAR TORRACA ***.729.161-** 0 0 23 0 1446 MIQUELI MARTINS DA SILVA ***.842.591-** 0 0 23 0 1447 MICHELE BEATRIZ ALVES ROSENDO ***.755.311-** 0 0 23 0 1448 ALINE DO NASCIMENTO SANTOS ***.914.191-** 0 0 23 0 1449 GUILHERME CAMARGO GONCALVES ***.013.691-** 0 0 23 0 1450 ADRIANO DUTRA HELENO ***.560.251-** 0 0 22 0 1451 LUANA STEFANY GONÇALVES PERES ***.961.091-** 0 0 22 0 1452 GAB ESCOBAR ***.450.621-** 0 0 22 0 1453 ALEXANDRE ORTIZ DOS SANTOS ***.077.951-** 0 0 22 0 1454 DANIELLY FERNANDA DOS SANTOS AZEVEDO ***.784.371-** 0 4 22 0 1455 THAIS ARAUJO DA CRUZ ***.240.921-** 0 0 22 0 1456 JOGLEMAR AREVALO DA SILVA ***.192.221-** 0 0 22 0 1457 CLAUDECIR FERREIRA GARCIA ***.401.551-** 0 0 22 0 1458 FRANCIELE DO NASCIMENTO SOUZA ***.678.731-** 0 0 22 0 1459 MAICON PEREIRA DOMINGUES ***.366.991-** 0 0 22 0 1460 ESTELA RIBEIRO RODRIGUES ***.704.341-** 0 0 22 0 1461 JOICE MARTINS LEMES ***.441.861-** 0 0 22 0 1462 ESTERFESON ALLAN NASCIMENTO CORRÊA ***.251.952-** 0 0 22 0 1463 ANDRESSA SANTOS SERRA CARDOZO ***.874.381-** 0 0 22 0 1464 HUDSONDASILVAMAGALHÃES ***.806.361-** 0 0 22 0 1465 CRISLAINE ALVES DA SILVA LIMA ***.085.301-** 0 0 22 0 1466 KARINA MATOS DE DEUS ***.834.761-** 0 0 22 0 1467 LUCAS PEDROZO MEDEIROS ***.789.441-** 0 0 22 0 1468 RAUL BALBINO DA SILVA ***.415.691-** 0 0 22 0 1469 ANAELLEN LOPES DA COSTA ***.781.001-** 0 0 22 0 1470 ANDRE ORTIZ DOS SANTOS ***.077.701-** 0 0 22 0 1471 WENDERSON DOS SANTOS E SANTOS ***.251.795-** 0 2 21 0 1472 LIGIA PALHANO RIBEIRO ***.034.541-** 0 0 21 0 1473 VINICIUS DE LIMA MATHIAS ***.584.629-** 0 0 21 0 1474 LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA ***.036.691-** 0 0 21 0 1475 MARIANY AMARAL VEZU ***.371.851-** 0 0 21 0 1476 TÂNIA MARA DIAS SILVESTRE ***.562.051-** 0 0 21 0 1477 RENATA EDUARDA FREIRE DA ***.207.061-** 0 0 21 0 1478 NATà MACENA RAMOS ***.639.751-** 0 0 21 0 1479 IARA MARIA DOS SANTOS SILVA ***.354.024-** 0 0 21 0 1480 NÁDIA VITORIA RIVAS BALDONADO ***.229.531-** 0 0 21 0 1481 LUCIVANIA SILVA RODRIGUES ***.756.258-** 0 0 21 0 1482 LUCAS VIEIRA MARTINEZ ***.129.131-** 0 0 21 0 1483 JOSÉ MATEUS PINHEIRO ROSA DA SILVA ***.609.137-** 0 0 21 0 1484 HEDER RAPHAEL RIBEIRO LOPES ***.450.611-** 0 0 21 0 1485 MONIZI RODRIGUES MATINS ***.862.471-** 0 0 21 0 1486 BRUNO HENRIQUE BARBOSA ALVES ***.361.741-** 0 0 21 0 1487 RITA CASSIA MACHADO CAVALHEIRO ***.655.761-** 0 0 21 0 1488 OERLLES LEITE TELES ***.436.741-** 0 0 21 0 1489 HEMILLYSANTANACAMARGO ***.319.411-** 0 0 21 0 1490 HIGOR OLIVEIRA PACHECO DA SILVA ***.079.391-** 0 0 20 0 1491 JOAO LEONARDO DE SA FRABIO ***.853.431-** 0 0 20 0 1492 INDIANARA SOARES BERGAMIM ***.735.301-** 0 0 20 0 1493 KETILIN CRISTINE FERREIRA NOVELLI ***.639.681-** 0 0 20 0 1494 JÚLIA CAROLINA NASCIMENTO DE ALENCAR ***.080.961-** 0 0 20 0 1495 DILMAR DE SOUZA ORTIZ ***.255.761-** 0 0 20 0 1496 ANDRESSA NONATO DA SILVA ***.132.341-** 0 0 20 0 1497 JOSSIELY SILVA FERREIRA ***.529.881-** 0 0 20 0 1498 GUILHERME GONZALES NOVAES PAIS ***.430.831-** 0 0 20 0 1499 JORCIANA CAMILA BATISTA CAVASSA ***.743.371-** 0 0 20 0 1500 VITÓRIA VICTOR VIEIRA ***.499.901-** 0 0 20 0 1501 CINTIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ***.210.981-** 0 0 20 0 1502 DAIANE VIEIRA MARTINS ***.278.831-** 0 0 20 0 1503 ALICE VALÉRIA DE BRITO DA SILVA ***.796.591-** 0 0 20 0 1504 GEISSE ELLEN VARGAS RAMOS ***.619.561-** 0 0 20 0 1505 JANEILSON DA SILVA GOMES ***.491.421-** 0 0 20 0 1506 LARISSA NERY MOURA ***.686.391-** 0 0 20 0 1507 GEISY PAULA ORTEGA DE SOUZA ***.509.301-** 0 0 20 0 1508 LUIZ ANDRADE PEREIRA NETO ***.805.991-** 0 0 20 0 1509 FERNANDA DE CARVALHO BUQUE ***.875.261-** 0 0 19 0 1510 MARCOS WILLIAN DE SOUZA PRUDÊNCIO ***.347.981-** 0 0 19 0 1511 FELIPE MENDES BISPO ***.738.261-** 0 0 19 0 1512 DIONA PEIXOTO MARTINS ***.729.221-** 0 0 19 0 1513 LUIZA DE SOUZA NOBRE ***.371.571-** 0 0 19 0 1514 DÉBORA VIEIRA EPIM ***.176.291-** 0 0 19 0 1515 LEONARDO INÁCIO RODRIGUES ***.970.478-** 0 0 19 0 1516 MARIAEDUARDAPEREIRA ***.916.061-** 0 0 19 0 1517 ANA PAULA OVELAR ***.418.791-** 0 0 19 0 1518 THAIS RODRIGUES DOS SANTOS ***.682.621-** 0 1 19 0 1519 CAROLAINE VIEIRA DE SOUZA ***.567.961-** 0 0 19 0 1520 AMANDA VITORIA RODRIGUES ALVES ***.022.981-** 0 0 19 0 1521 SEBASTIANA FREITAS MARTINS ***.590.201-** 0 0 18 0 1522 GEOVANA DO NASCIMENTO SANTOS ***.663.171-** 0 0 18 0 1523 PEDRO HENRIQUE RIBAS OLIVEIRA ***.104.881-** 0 0 18 0 1524 MIRELA DIAS GONCALVES ***.247.011-** 0 0 18 0 1525 FRANCIELY MELGAREJO CASTANHARO ***.762.221-** 0 0 18 0 1526 CARLOS ALBERTO RIBEIRO RAMOS ***.450.881-** 0 0 18 0 1527 DANIELI RODRIGUES FICHER ***.156.841-** 0 0 18 0 1528 MILAYNE XAVIER DA SILVA ***.623.371-** 0 0 18 0 1529 KARINA MIRANDA SIMOES ***.635.531-** 0 0 18 0 1530 LARA BEATRIZ DE SOUZA GOMES ***.676.241-** 0 0 18 0 1531 KAMILLY GIMENES DO NASCIMENTO ***.789.301-** 0 0 18 0 1532 AMANDA VITÓRIA GAIA RIBEIRO ***.214.441-** 0 0 17 0 1533 KAILAYNE DOS SANTOS RODRIGUES ***.234.381-** 0 0 17 0 1534 MARIA LUISA DE SOUZA PRUDÊNCIO ***.347.731-** 0 0 17 0 1535 GRAZIELE GONÇALVES DA SILVA ***.620.881-** 0 0 16 0 1536 LUCIANA RIBEIRO DE SÁ ***.983.541-** 0 0 -1 0 1537 FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES ***.375.721-** 0 0 -1 0 1538 ELISABETE MARIA MAGRO ***.929.771-** 0 0 -1 0 2/22/2021 8:04 Classificação do Cargo - Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR Portador de necessidades especiais - SIM CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 1 DANIEL ALVRENGA ORTIZ ***.291.721-** 1 504 24 84 2 ILTO CARLOS VIANAN ***.658.831-** 254 48 48 50 3 SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS ***.909.961-** 48 48 39 16 4 NATASHA ZAGHI VITOR MATOS ***.241.251-** 0 48 21 8 5 SANDRO ROGERIO DOS SANTOS ***.305.271-** 24 12 39 6 6 JAQUELINE MEIRELES BERTO ***.097.981-** 12 12 26 4 7 KELLY CRISTINA. SILVA SOARES ***.115.741-** 0 18 33 3 8 OSVALDO RODRIGUES ***.431.421-** 0 0 58 0 9 ANTONIO DUARTE NETO ***.163.381-** 0 0 46 0 2/22/2021 8:03 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2020 PROCESSO: nº 425/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de CEIM no Bairro Sitiocas Campina Verde, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Termo de Compromisso nº 201900023-1 pactuado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, com a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 18/03/2021 (dezoito de março do ano de dois mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRO RAD CONSULTORES EM RADIO PROTEÇÃO S/S LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 66/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/12/2020 e previsão de vencimento em 08/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 001/2019/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: H S ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 0242/2018. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2019. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 1.645.046,06. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS EXTRATO DO DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE ODONTOLÓGICA LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 01 (Um) mes a contar do vencimento do 14° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR / RODRIGO KAZUHIRO NOZU Assinatura: 26 de Fevereiro de 2021. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD ATO N° 05, DE 26 FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Laudir Antonio Munaretto, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º – Homenagear a Senhora Ourica Bispa de Souza Lopes, com o Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”- edição 2021, pela suas ações filantrópicas em prol de uma sociedade mais justa e humana. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de fevereiro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente ATO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 357/2021 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Intervenção na UFGD “Impactos Sociais e Econômicos para Dourados e Região”, no dia 02/03/2021, a partir das 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 01 de março de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2020. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 03/03/2021, às 09h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesa total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 01 de março de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRATO CONTRATO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADO: SANTOS & ALVES LTDA – ME OBJETO: Contratação para fornecimento de materiais gráficos, para atender as demandas da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 009/2021/DL/CMD – datado de 19 de fevereiro de 2021. VALOR: R$ 16.972,00 (dezesseis mil e novecentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA: 19 de fevereiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.19.3.3.9.0.39.00-100000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: THIAGO ALVES DE LIMA – Matrícula 6677-1 PROC. ADM. LIC. 011/2021/DL/CMD - DISPENSA nº 011/2021. ORDENADOR DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO EXTRATO CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.361 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO TUTELAR CENTRO/ LESTE E CAPSi-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL INFANTOJUVENIL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS ATA nº 01/2021 Ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Tutelar Centro com a participação do Conselho Tutelar Leste e o CAPSi, às 09:35hs no CAPSi, sito à Rua Monte Alegre, nº 707, Jardim Tropical. Na ocasião estiveram presentes a seguir aduzidos: Tiago Fernando Aquino Soares (Conselho Tutelar Centro); Nazareti Almeida Lopes Leguizamon (Conselho Tutelar Centro); Vanilza Martins da Silva de Carvalho (Conselho Tutelar Centro); Danielly Perentel Miranda (Conselho Tutelar Leste); Maria de Fatima Medeiros; (Conselho Tutelar Leste); Waner Aguero (CAPSi); Andreia do Nascimento Carneiro (CAPSi); Patrícia dos Santos (CAPSi); Maria Agda (CAPSi); Ana Tilde dos Santos Hdsbach da Silva (CAPSi); Gleicielly Caroline (CAPSi); Após a leitura da ata, foi feita a aprovação por unanimidade da ata nº 01/2020 e seguiu-se a pauta. PAUTA - Apresentação (Conselho Tutelar Centro e Leste) - Apresentação / Trabalho CAPSi - Linhas de Trabalho - Transtornos específicos do serviço Iniciou-se a reunião dos presentes membros, para propor uma parceria com Conselhos Tutelares de Dourados e CAPSi, tendo como uma das pautas a explanação sobre o trabalho do CAPSi, suas linhas de trabalho, tipos de transtornos específicos do serviço, colocação de exemplos de caso e os perfis familiares mais atendidos por ambos os serviços. O Conselho Tutelar colocou as principais dificuldades do serviço e desafios, acordou-se a necessidade do acolhimento do CAPSi, quanto aos casos urgentes recebidos no Conselho Tutelar que se encaixe no perfil de atendimento. Especificou-se sobre o papel do CAPSi que seria no sentido de tratamento e não de investigação e fechamento de caso. A coordenadora do CAPSi Waner informou o horário de atendimento dos serviços, e a psicóloga Andréia explicou sobre o papel do CAPSi nos atendimentos da clientela com complementação na fala da psiquiatra Patricia, reforçando a necessidade seguindo as normativas da Portaria 336 de dezenove de fevereiro de 2002, que rege sobre o serviço do CAPSi. A Psiquiatra Patricia colocou a necessidade da presença de um responsável no momento do atendimento, principalmente no que tange ao uso dos medicamentos prescritos. Por fim fechou-se com acordos entre os fluxos de encaminhamentos dos pacientes para o CAPSi Nada mais havendo a acrescentar, encerrou-se o ato as 10:30 por momento. Tiago Fernando Aquino Soares (Coordenador CTCentro) Nazareti de Almeida L.Leguizamon (Conselho Tutelar CTCentro) Danielly Perentel Miranda (Conselho Tutelar Leste) Vanilza Martins da Silva de Carvalho (Conselho Tutelar Centro) Maria de Fatima Medeiros (Coordenadora CTLeste) Waner Aguero (Coordenadora CAPSi) Andreia do Nascimento Carneiro (CAPSi) Patricia dos Santos (CAPSi) Maria Agda (CAPSi) Ana Tilde dos Santos Hdsbach da Silva (CAPSi) Gleicielly Caroline (CAPSi) ATA - CONSELHO TUTELAR / CAPSi ACONCHEGO DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental – AA para atividade de fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 917, sala 01 fundos, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARMAZEM DOOR COMUNICAÇÃO VISUAL E IMPRESSAO DIGITAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para a atividade de Impressão de material para uso publicitário, localizado na Rua Presidente Vargas, 2837, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DP HERNANDES EIRELI-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL – COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS, ALIMENTÍCIOS. MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS. COMÉRCIO VAREJISTA MERCEARIA, localizada na RUA EULALIA PIRES, número: 892 - Bairro: VILA ALMEIDA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ELDORADO’S HOTEL LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 30.555/2017, para atividade de HOTEL, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 4515, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRÁFICA DOURATIPO LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Serviços Gráficos e Afins, Localizada junto a Rua Cafelândia Nº 880, Vila Adelina Rigotti, Município de Dourados MS, CEP 79.811-060. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental LAPAC - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Laboratório de Anatomia, Patologia e Citopatologia, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 461 (Andar Térreo, 1 e 2), Jardim Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L. DE OLIVEIRA PECINI COMERCIO DE VIDROS Torna público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada LS, para a atividade de comércio varejista de vidros, localizada na rua Manoel Santiago, 1125 sala 01, Vila São Luiz no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RLR DISTRIBUIDORA DE SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DOURADOS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Autorização Ambiental – RAA para atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios e comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Nilson Vieira de Mattos, nº 5240, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TELEFÔNICA BRASIL S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para as atividades de Telefonia móvel celular e Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 610 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 106 de 01 de março de 2021. “Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2021, o servidor Vander Soares Matoso, para o cargo comissionado símbolo “DGA-1”, na função de Secretário Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 01 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0008 DE 6 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.347.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1241.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 18.01.09.272.1241.112-449052-Equipamento E Material Permanente 420.000,00 18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.830.000,00 18.01.09.272.1242.075-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 270.000,00 18.01.09.272.1242.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 880.000,00 18.01.09.272.1242.075-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.250.000,00 18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 35.000,00 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 230.000,00 18.01.09.272.1242.075-449052-Equipamento E Material Permanente 310.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ANO XXIII / Nº 5.360 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 - 07 PÁGINAS 18.01.09.272.1242.075-319013-Obrigações Patronais 2.000,00 18.01.09.272.1242.075-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.000,00 18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 180.000,00 18.01.09.272.1242.075-339014-Diárias - Civil 69.000,00 18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 64.700,00 18.01.09.272.1242.075-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00 18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 265.000,00 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 91.400,00 18.01.09.272.1242.190-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 353.000,00 18.01.09.272.1242.190-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 18.01.09.272.1241.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 18.01.09.272.1241.112-449052-Equipamento E Material Permanente 420.000,00 18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.830.000,00 18.01.09.272.1242.075-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 270.000,00 18.01.09.272.1242.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 880.000,00 18.01.09.272.1242.075-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.250.000,00 18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 35.000,00 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 230.000,00 18.01.09.272.1242.075-449052-Equipamento E Material Permanente 310.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/01/2021 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Janeiro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 18.01.09.272.1242.075-319013-Obrigações Patronais 2.000,00 18.01.09.272.1242.075-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.000,00 18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 180.000,00 18.01.09.272.1242.075-339014-Diárias - Civil 69.000,00 18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 64.700,00 18.01.09.272.1242.075-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00 18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 265.000,00 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 91.400,00 18.01.09.272.1242.190-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 353.000,00 18.01.09.272.1242.190-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Resolução nº.Lg/02/289/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114766522-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2021 a 23/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/290/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS, matrícula funcional nº. “114770757-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/01/2021 a 14/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/291/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114770869-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/01/2021 a 24/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 014/2021/ADM/PREVID “Designa servidora, juntamente com sua substituta legal, para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 003/2021/PREVID, referente à contratação de empresa especializada fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituta legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 015/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para substituição temporária do Gestor de Contratos Administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 045/2020/ADM/PREVID que designa o servidor FERNANDO ABREU PINTO como gestor dos contratos administrativos do PreviD; CONSIDERANDO a licença para tratamento de saúde do servidor FERNANDO ABREU PINTO, pelo período de 07 (sete) dias, com início em 25 de fevereiro de 2021 e eventual prorrogação da licença médica; CONSIDERANDO que a execução e gestão do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor ALBINO JOÃO ZANOLLA, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir o servidor FERNANDO ABREU PINTO durante o afastamento para tratamento de saúde. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 25 de fevereiro de 2021. Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº.Lt/02/292/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, matrícula funcional nº. “7731-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: José Holanda De Araujo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/293/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN, matrícula funcional nº. “114773191-1” ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/02/2021 a 15/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/02/294/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114774655-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/02/2021 a 21/06/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/06/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Reint/02/284/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE, matrícula funcional nº. 114765167-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 387/2021, a partir do dia 10/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/310/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal KAREN LETICIA TARASIUK, matrícula nº 90421-2, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/07/2003 a 27/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 157/2021. Constante no Processo Administrativo nº 489/2021, pelo período de: 22/02/2021 a 21/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/311/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal KAREN LETICIA TARASIUK, matrícula nº 129131-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 158/2021. Constante no Processo Administrativo nº 490/2021, pelo período de: 22/02/2021 a 21/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO/SEMED n. 017 de 03 de Fevereiro de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 017/2021 SEMED Lotar Lilian Beatriz Benitez Ortiz - Matrícula n. 114762379-1 – Assistente de Apoio Educacional/ Assistente de Atividades Educacionais-I(Escriturário), a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional na E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 287/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: CONCRENAVI - CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 170/2014. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2014. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS, LOTE 02 E LOTE 05. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 3.185.234,10. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 230/2015/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: PAE ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 091/2015. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2015. OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 396.615,65. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Obras Públicas. TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 114/2020/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EMPRESA: EDINO ALVES FERREIRA - ME PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 129/2020. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2020. OBJETO: MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, VISANDO ADEQUAÇÕES DO IMÓVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. VALOR CONTRATADO: R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E MIL REAIS) O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pelo Sr. Claudio Matos Leite, Secretário Municipal de Fazenda interino e pelo Sr. Alex Sandro Pereira Sabino, responsável pela Gestão e Fiscalização, e de outro lado a empresa Edino Alves Ferreira - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.226.319/0001-93, com sede a Rua Porto Alegre nº 15, Jardim Independência nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Edino Alves Ferreira, as partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2021. Claudio Matos Leite Secretário Municipal de Fazenda interino Alex Sandro Pereira Sabino Responsável pela Gestão e Fiscalização Edino Alves Ferreira Edino Alves Ferreira - ME ATA 003/2021 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Edvan Marcelo Morais Marques - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Paulo Cesar Nunes de da Silva – membro indicado pelo Governo Municipal e do membro suplente Maria Piva Fujino. Participaram como convidados Milton Batista Pedreira Junior – Diretor Presidente da FUNSAUD, Paula Bravo Branquinho – Assessora Jurídica da FUNSAUD, Henrique Sartori de Almeida Prado – Secretário de Governo do Município de Dourados, Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD e Racib Panage Harb – Farmacêutico indicado para membro suplente do Conselho Curador. Esteve ausente Mariana Dourados Narciso - membro indicado pela OAB/MS (Subseção Dourados/ MS), justificando por se encontrar em audiência. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas-vindas aos presentes e apresentando aos convidados a pauta proposta do dia. Pauta 01: Apresentação, pelos membros da Diretoria Executiva da FUNSAUD, dos relatórios e plano de trabalho, conforme deliberações em Ata nº 002/2021 do Conselho Curador, sendo: 1. Proposta de restruturação e regularização do quadro de pessoal da FUNSAUD, principalmente comissionados; 2. Real passivo financeiro da FUNSAUD; 3. Proposta de Plano de Contingenciamento e redução de custos da FUNSAUD; 4. Proposta orçamentária para o ano de 2021; Com a palavra o Diretor Presidente da FUNSAUD, Milton Junior, apresentou via Datashow, planilha contendo o real passivo financeiro da FUNSAUD, ficando de enviar por escrito aos conselheiros, proposta orçamentária necessária para cobrir os gastos da Fundação no exercício de 2021, estando o valor de custos girando em torno de aproximadamente R$ 7.500.000,00 mensais, incluindo parcelamentos e despesas mensais existentes, colocando que este valor vai sofrer alteração tendo em vista a existências de novos parcelamentos junto ao Governo Federal de Impostos e negociações de parcelamentos com fornecedores. Destaca-se que a FUNSAUD está trabalhando com a receita firmada no Contrato de Gestão nº 001/2014 estando recebendo apenas o valor mensal de R$ 4.555.488,53 sendo este insuficiente para honrar os compromissos mensais. Posterior, foi apresentada proposta de restruturação e regularização do quadro de pessoal da FUNSAUD, principalmente comissionados contendo números de profissionais contratados até o presente momento, assim como o número de profissionais excedentes no quadro. Finalizando as apresentações, ficou a Diretoria Executiva da FUNSAUD, responsável por encaminhar as planilhas de dados aos membros deste conselho para estudo aprofundado, devendo o Conselho Curador, após análises dos dados, marcar uma reunião extraordinária para deliberações. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho. Everaldo Leite Dias Paulo Cesar Nunes da Silva Edvan Marcelo Morais Marques Maria Piva Fujino FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 001/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIRO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 0321/2020 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021/ SEMED A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento ocorrido de 23/02/2021 a 25/02/2021 conforme Edital, que visa CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014, conforme relação abaixo: Dourados, 26 de Fevereiro de 2021 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - SEMED CEIM / ESCOLA / ENTIDADE APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Lucia Licht APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM UFGD APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEIM Zeli da Silva Ramos APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Neil Fioravanti APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM da EM. Rotary Nelson de Araujo APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC APM da EMI. Francisco Meireles APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro APM da EMI. Ramão Martins APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Ruy Gomes Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Associação Pestalozzi AAGD Associação Educacional Ceminha ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 12.020-0 PNAE 03/02/2021. 307.750,20 FNDE 43.572-4 SALARIO-EDU. 18/02/2021. 501.943,85 FNAS 19.528-6 IGDBF 22/02/2021. 26.401,87 TOTAL 836.095,92 Dourados, 26/02/2021 DEMAIS ATOS / TERMO ENCERRAMENTO / SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 031/2020 Modalidade: P. P. 001/2020 Contrato Número: 182/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 031/2020 Modalidade: P. P. 001/2020 Contrato Número: 184/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 031/2020 Modalidade: P. P. 001/2020 Contrato Número: 186/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde ATAS - PREVID ATA Nº 02/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/02/2021 Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do balancete financeiro e orçamentário do mês de outubro de 2020; Eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Fiscal e discutir sobre a renúncia da Nilzeli Soares da Silva. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do Executivo, Nardélio Ferreira da Rosa representante do SIMTED; e Luciana Moisés de Oliveira representante do Legislativo. E como suplente com direito a voto: Henrique José de Souza Oliveira representante do Executivo; Vivian Aparecida de Araújo Lima representante do Executivo; Jucélia Hilária dos Santos representante do Legislativo; Gislaine Aparecida Alves Brito representante do SIMTED. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia da COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, senhor Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foi analisado a folha de pagamento e o balancete financeiro e orçamentário do mês de outubro, onde foi identificado divergência na contabilização do retorno dos investimentos com os relatórios apresentados, ficando a análise para ser encerrada na próxima reunião. Prosseguindo, foi realizado a eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Fiscal, sendo a conselheira senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires eleita Presidente, e o conselheiro senhor Albino João Zanolla eleito Vice-Presidente. Na sequência, discutiram sobre a renúncia da servidora Nilzeli Soares da Silva, onde o Conselho Fiscal terá que substitui-la com base nas eleições realizada em 10 de março de 2020, e Art. 3º da Portaria nº 004/2020/ADM/PREVID, onde permite a vaga ser ocupada pelo quinto candidato mais votado nesta eleição, sendo a quinta candidata mais votada, a senhora Eva Sales da Costa. Sendo assim, ficou decidido por estar encaminhando uma Convocação para a servidora inativa, senhora Eva Sales da Costa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Marcelo Medina Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Nardélio Ferreira da Rosa Luciana Moisés de Oliveira Gislaine Aparecida Alves Brito Jucélia Hilária dos Santos Vivian Aparecida de Araújo Lima Henrique José de Souza Oliveira OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.360 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 ATAS - PREVID ATA Nº 03/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/02/2021. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Realocação de recursos e sugestão de realocação do fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60. 2) Videoconferência com o Sr. Eduardo Augusto Reichert, representante da Instituição Financeira XP INVESTIMENTOS. 3) Videoconferência com o Sr. Célio Afonso da SiIva, representante da Instituição Financeira META ASSET MANAGEMENT LTDA. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor José dos Santos da Silva e o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram a ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião falando sobre o fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60, que deve ter os seus recursos realocados em razão do seu gestor não se adequar às novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018 para ingressar na lista exaustiva da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. A proposta do Comitê de Investimentos é dividir o valor em dois fundos (S&P e BB Multimercado) ou alocar em um fundo BDR. Conforme estudo feito pelo Comitê através de análises anteriores, os membros decidiram por alocar os recursos do fundo em questão no fundo CAIXA INSTITUCIONAL BDR NÍVEL I FI AÇÕES, CNPJ nº 17.502.937/0001-68, sendo que tal tipo de ativo está contemplado na Política de Investimentos 2021 deste Instituto de Previdência. A motivação se deu pelo princípio da realocação do recurso e também como análise de experiência positiva para a carteira do PreviD, uma vez que o fundo possui Recibos Depositários Brasileiros, fato esse que é importante para a diversificação da carteira e auxiliará os índices finais no viés do equilíbrio a fim de atingir a meta atuarial proposta. Em seguida, a presidente do Comitê de Investimentos passou a palavra ao senhor Eduardo Augusto Reichert, representante da Instituição Financeira XP INVESTIMENTOS, que iniciou sua apresentação comentando sobre a história da Instituição Financeira, informando que a empresa possui mais de 2,8 milhões de clientes ativos no Grupo XP e 660 bilhões em ativos sob custódia, sendo 1,7 bilhões de RPPS. A plataforma para RPPS possui produtos e serviços adequados à Resolução nº 3.922/2010, como carteiras administradas, plataforma de fundos, títulos públicos, fundos imobiliários e educação. Segundo Eduardo o segmento de Renda Fixa do grupo Western Asset possui quatro fundos, sendo dois no Artigo 7, I, b e dois no Artigo 7, IV, tendo como Administrador a Instituição Financeira BNP e como Gestor a WESTER, e explicou sobre os riscos dos fundos. Por sua vez, o segmento de Investimento no Exterior possui uma cobertura global, com mais de 2.700 empresas em 49 países, e R$ 184 trilhões de liquidez, sendo administrado pela Instituição Financeira BNP e tendo como Gestor a XP Investimentos. Eduardo finalizou sua apresentação com a renda variável, explicando sobre o Risco x Retorno da carteira do PreviD em 12 e 24 meses. No terceiro assunto da pauta, foi passada a palavra aos senhores Célio Afonso da SiIva e Ony Alexandre Correa Coutinho, que discorreram sobre a eleição americana e o cenário econômico do Brasil, e que estão enxergando o cenário com esperança e confiança de que não acontecerá nada extraordinário como no ano passado. Os mesmos entendem que a taxa de juros pode subir 0,5 ponto e informaram sobre o desempenho e as estatísticas do fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, detalhando a carteira do fundo e ressaltando a Vale do Rio Doce como um dos investidores mais importantes da carteira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. A V I S O PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PREVID – 2021/2022 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, com base no Art. 55 da Lei Complementar Municipal nº. 331/2017, torna público o PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PREVID referente ao exercício de março 2021 a fevereiro de 2022, contendo o mês estimado para abertura, o cronograma de fornecimento, a especificação básica e a estimativa de consumo dos bens ou prestação dos serviços a serem adquiridos ou contratados pelo PreviD. O plano anual se encontra disponível para acesso no site do previd.ms.gov.br, podendo ainda ser obtido gratuitamente mediante solicitação pelo endereço eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9637; 3033-9638. Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE CELSO ALEXANDRE LUDWIG, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de funilaria e manutenção de automóveis, localizada na Rua Jandaia, nº 1590, Bairro Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COUTO CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização da Licença Ambiental AA, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3076, Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADO COMÉRCIO DE DOCES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, sala L 96, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Enzo Comércio de Veículos Seminovos LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, mecânica, elétrica e lava jato, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 8360 - Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAYARA FABBRO FRANCELINO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Olinda Pires de Almeida, 2650, Cohafaba II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POLIMIX CONCRETO LTDA torna público que irá requerer ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a Licença de Operação para preparação de massa de concreto e argamassa para construção instalada na Rua João Augusto Capile, n° 500, Chácara Castelo II, Dourados – MS. REVITALLE CENTRO DE TREINAMENTO LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de condicionamento físico, localizada na Rua Monte Alegre, n° 4253, Jardim Paulista, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO - PREVID Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Orlando Conceição Malheiros Secretária Membro Theodoro Huber Silva Membro
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 406, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam acrescidos o inciso XVII no art. 27, e a alínea ‘i’ no inciso II do art. 48, ambos na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, com as seguintes redações: Art. 27. (...) (...) XVII – a realização dos processos licitatórios e a manifestação nas dispensas e inexigibilidades nas compras e contratações para órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a organização e manutenção do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal. Art. 48. (...) II – (...) (...) i) a realização dos processos licitatórios e a manifestação nas dispensas e inexigibilidades nas compras e contratações para órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a organização e manutenção do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal. Art. 2º. O art. 47 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, passa a viger com a seguinte redação: Art. 47. O apoio à obtenção de suprimentos e serviços necessários ao funcionamento regular dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações será executado pela Secretaria Municipal de Administração. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial o inciso XXII do art. 28, e o inciso I do art. 48 todos da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Dourados 26, de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo Cesar Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.359 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Republica-se por incorreção DECRETO N° 133 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre as medidas de biossegurança para o retorno do setor de eventos.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando recomendação do Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, que sugeriu novo fluxo para retomada dos eventos no Município de Dourados, de forma gradativa, em razão do momento epidemiológico; D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizado o retorno gradativo de eventos, com até 80 pessoas, atendidas as seguintes medidas de biossegurança: I. Antes do funcionamento cada empresa, espaço de evento, clubes de lazer e recreação devem protocolar, junto à Vigilância Sanitária, autodeclaração de responsabilidade pelo cumprimento das normas de biosssegurança vigentes. II. Deve haver, ao menos, um representante da empresa organizadora exclusivamente para orientar as pessoas sobre a acomodação dentro do local; III. Na entrada do estabelecimento deve-se realizar triagem para detecção de casos suspeitos de síndrome gripal para ingresso de funcionários, colaboradores, participantes e/ou clientes observando-se o seguinte procedimento: a) deve ser aferida a temperatura corporal; b) deve ser utilizado termômetro infravermelho, sem contato com a superfície corporal; c) pessoas que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,8ºc e/ ou outros sintomas relacionados à COVID-9 não devem ser admitidas no evento; além da aferição da temperatura corporal, o funcionário responsável pela triagem de acesso deve observar outros sinais e sintomas gripais; d) o avaliador deve utilizar equipamento de proteção individual para realização da triagem de acesso: avental de manga longa, máscaras faciais e óculos de proteção ou protetor facial; e) os funcionários que realizarem a triagem de acesso devem ser capacitados por profissional habilitado e a comprovação da capacitação deve estar disponível às autoridades sanitárias; a capacitação dos funcionários deve ser registrada, contendo no mínimo: nome dos colaboradores participantes, data e horário da capacitação e nome e qualificação do profissional responsável pela capacitação. IV. As empresas produtoras de eventos e terceirizadas deverão estabelecer cronograma de capacitação dos funcionários e colaboradores em relação a todos os protocolos de biossegurança já estabelecidos e também devem prever, minimamente, os seguintes conteúdos: a) distanciamento social; b) higienização das mãos; c) cuidados no uso das máscaras faciais não profissionais (aquisição, fabricação, uso, armazenamento, lavagem ou descarte, conforme orientações gerais de uso de máscaras faciais não profissionais publicado pela ANVISA, em de 03 de abril de 2020); d) triagem de casos sintomáticos (sinais e sintomas, aferição de temperatura com termômetro infravermelho, uso adequado do equipamento de proteção individual, métodos de abordagem); e) limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies; f) uso adequado de saneantes e desinfetantes e; g) uso adequado de equipamentos de proteção individual para esta atividade. V. As empresas deverão orientar que funcionários e colaboradores que estão com sinais e sintomas, doentes ou que tiveram contato direto com uma pessoa com Covid-19, a ficarem em casa e direcionar ao serviço de saúde adequado; VI. Devem ser realizados check-list diários de saúde entre os trabalhadores, nos dias que antecedem o evento. O resultado do check-list indicará aqueles que estão aptos a trabalhar; VII. Organizar e escalonar horários de entrada e saída para trabalhadores e colaboradores no ato da preparação e realização do evento; VIII. Disponibilizar recipientes com álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela Anvisa para a higienização das mãos na entrada, preferencialmente com acionamento por pedal ou automático; IX. Manter distância mínima de 2m (dois metros) entre mesas e 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as cadeiras; X. Apenas pessoas que residam no mesmo imóvel poderão compartilhar a mesma mesa, sendo vedada a junção de mesas e limitada a ocupação de no máximo 6 (seis) pessoas por mesa; XI. Vedado antes e durante a realização do evento, práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico como abraços, apertos de mãos, entre outros. Deverão ser adotadas medidas para evitar qualquer forma de agrupamento de pessoas; XII. Criar mecanismos de controle de acesso e saída do público de forma que não haja aglomerações no início e no término do evento e caso haja formação de fila, deve-se manter o distanciamento de pelo menos 1,5m (um metro e meio) entre uma pessoa e outra; XIII. Implantar corredores de uma via única sinalizados para coordenar o fluxo de clientes em salões, pavilhões e estandes; XIV. Instalar ponto de descontaminação com álcool em gel 70% na entrada e em pontos estratégicos no local, incluindo a saída dos locais; XV. É obrigatório o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas, inclusive em filas de acesso, como na entrada do local e acesso aos banheiros, devendo ser designados funcionários para fiscalizar o atendimento a essa medida; XVI. É obrigatório o uso de máscaras durante todo o período de permanência no estabelecimento seja durante a realização ou preparação do evento, pelos funcionários e colaboradores, sendo preferencialmente de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), sendo que devem ser seguidas as boas práticas de uso, remoção e descarte, assim como higienização adequada das mãos antes e após a remoção, bem como que o uso de máscaras deve ser sempre combinado com outras medidas de proteção e higienização, conforme Orientações Gerais de uso de máscaras faciais não profissionais publicado pela ANVISA, em 03 de abril de 2020; XVII. Deve-se informar sobre o uso obrigatório de máscaras por todos os colaboradores e funcionários, em todo o período do evento (montagem, realização, desmontagem, entrega de materiais e movimentação de cargas); XVIII. As máscaras devem atender as recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante todo o atendimento ao cliente; XIX. O uso de máscaras será́ dispensado apenas durante o consumo de alimentos; XX. Os funcionários para atendimento ao público deverão usar protetores faciais (Facesheild), além das máscaras; XXI. As superfícies devem ser higienizadas com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como por exemplo, o hipoclorito de sódio ou semelhante; XXII. A frequência de limpeza e desinfecção de ambientes, mobiliários equipamentos deve ser aumentada a depender do dimensionamento do local e do número de pessoas. Após o evento o local deve ser rigorosamente desinfetado principalmente nos locais frequentemente tocados, como bancos, maçanetas de portas, microfones entre outros. A limpeza e desinfecção dos sanitários devem ser intensificadas; XXIII. Para o consumo de alimentos, esses devem ser servidos na forma empratada (à francesa) ou em porções individuais, não sendo permitido o autosserviço (self service); XXIV. É vedada a disponibilização de pistas de dança, assim como a prática de dança pelas pessoas presentes no local. Excetua-se dança dos recém casados (apenas os novos cônjuges), debutantes (apenas com pai ou figura que ocupe o lugar na falta destes); XXV. Vedada utilização de espaços destinados à recreação ou acolhimento de crianças como espaço kids, brinquedotecas e similares; XXVI. Recomenda-se que os eventos sejam realizados em locais abertos ou em locais arejados, onde seja possível manter portas e janelas abertas, de modo a permitir adequada circulação do ar; XXVII. Para manipulação de alimentos, bebidas e/ou drinks, coquetéis na cozinha e bares deve-se seguir as boas práticas de higiene e biossegurança para alimentos conforme legislação vigente e recomendações dos órgãos responsáveis; XXVIII. Para os bares recomenda-se a adoção de senhas eletrônicas, chamadores de fila de espera, pager de espera ou que a bebida seja entregue de mesa a mesa por garçom usando máscaras; XXIX. Os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados; XXX. Banheiros deve ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XXXI. Nas realizações de festas e eventos infantis deve-se seguir as recomendações e não deve haver brinquedos que possa ser dificultosa a higienização, como piscina de bolinhas e similares; XXXII. Vedada realização de atos que possam promover aglomerações, como parabéns, corte de gravata e similares; XXXIII. Vedada a realização de festas e/ou eventos em boates, casas noturnas, clubes de danças; XXXIV. São permitidos eventos culturais em espaços abertos desde que nas seguintes condições: a) Delimitar área para o evento com 30% (trinta porcento) de lotação; b) Fazer controle de acesso, com reserva de lugar numerado. Respeitando a taxa de ocupação de 4 m² (quatro metros) por pessoa; c) Feirantes e feiras de artesanato são permitidas; d) Somente é permitida a comercialização de alimentos e bebidas industrializadas e em embalagem original. XXXV. Venda de ingressos somente online ou caixas de auto-atendimento; XXXVI. Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família; XXXVII. Respeitar o toque de recolher estabelecido para o Município e demais decretos vigentes. §1º. Recomenda-se que não frequentem eventos pessoas do grupo de risco, tais como definido a seguir: I. idosos (maiores de 60 anos II. gestantes, III. puérperas, IV. crianças menores de 5 (cinco) anos e; V. portadores de doenças crônicas tais como: a) Diabetes insulinodependentes; b) Insuficiência renal crônica classe IV e V; III. c) Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; d) Portadores de imunodeficiências; e) Obesidade mórbida IMC > 40; f) Cirrose ou insuficiência hepática; g) Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. §2º. Cada empresa, espaço de evento, clubes de lazer e recreação devem elaborar Plano de Biossegurança que ficará em local disponível para consultas e conferencias da fiscalização municipal, que poderá solicitar adequações. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Art. 2º Fica autorizado a reabertura dos clubes de lazer e recreação que além das medidas de biossegurança devem obedecer também: I. Respeitar ocupação máxima de 30% (trinta por cento) da lotação; II. Fazer controle de acesso; III. Respeitar a taxa de ocupação de 4m2 (quatro) metros por pessoa; e IV. Disponibilizar monitores/ orientadores para orientar e fiscalizar o cumprimento de todas as medidas higiênico-sanitárias. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 095, de 24 de fevereiro de 2021. “Torna pública a designação da servidora Evani Soares como Secretário de CEIM”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 233/2021/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de janeiro de 2021, para exercer a função de Secretária do CEIM Maria do Rosário Secchi, Tipologia A, a servidora Evani Soares, matrícula funcional nº 114774986-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. AUTODECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (Nome /Razão Social Responsável legal pelo evento)____________, CNPJ/CPF _____________, realizarei evento de __________(tipo do evento) á realizar-se _____________________(data e horário do evento)__________________ Localizado à____ _________________nº _______, Bairro____________________, Município de _________________________________, por ser representante(s) legal(is) e fornecedores auto responsáveis solidariamente abaixo-assinado 1 - (Nome/Razão Social)_________________________________________________________ __________________________, CPF/CNPJ___________________________________, Fornecedor de ________________________________________________,na qualidade de (Cargo/Função que ocupa na empresa fornecedora)__________________, DECLARA que cumprirá todas a exigências do decreto nº 133 de 24/02/2021 para realização do evento, bem como a elaboração e aplicação de medidas de biossegurança referentes ao serviço prestado. 2 - (Nome/Razão Social)_________________________________________________________ __________________________, CPF/CNPJ___________________________________, Fornecedor de ________________________________________________,na qualidade de (Cargo/Função que ocupa na empresa fornecedora)__________________, DECLARA que cumprirá todas a exigências do decreto nº 133 de 24/02/2021 para realização do evento, bem como a elaboração e aplicação de medidas de biossegurança referentes ao serviço prestado. 3 - (Nome/Razão Social)_________________________________________________________ __________________________, CPF/CNPJ___________________________________, Fornecedor de ________________________________________________,na qualidade de (Cargo/Função que ocupa na empresa fornecedora)__________________, DECLARA que cumprirá todas a exigências do decreto nº 133 de 24/02/2021 para realização do evento, bem como a elaboração e aplicação de medidas de biossegurança referentes ao serviço prestado. Oferecem condições de segurança e higiene para os fins pretendidos e cumprirá todos os itens do Decreto 133 de 24 de fevereiro de 2021, que assumem total responsabilidade pelo não cumprimento das mesmas. DECLARA, ainda, possuir capacidade financeira suficiente para manutenção das medidas de biossegurança durante o andamento evento. Local e Data Assinatura(s) e Identificação Personalizada A autodeclaração solidária deve ser preenchida pelo responsável legal e por todos os fornecedores do evento; A autodeclaração solidária deve ser protocolada em duas vias; Preferencialmente deve ser protocolada entregue na Vigilância Sanitária Municipal até quarta-feira da semana que antecede a realização do evento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 096, de 24 de fevereiro de 2021. “Torna pública a designação da servidora Crislaine Aparecida Pereira de Souza como Secretária de CEIM”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 250/2021/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada, a partir de 04 de janeiro de 2021, para exercer a função de Secretária do CEIM Wilson Benedito Carneiro, Tipologia C, a servidora Crislaine Aparecida Pereira de Souza, matrícula funcional nº 114766703-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 097, de 24 de fevereiro de 2021. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 16 de dezembro de 2020, o servidor Edvaldo Teixeira Moraes, em decorrência da posse no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, conforme Portaria de 25 de novembro de 2020, publicado em 27/11/2020 no Diário Oficial da União, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4883/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2020. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 098, de 24 de Fevereiro de 2021. “Dispõe sobre a Vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 02 de fevereiro de 2021, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de pedido de exoneração da servidora Angélica Viana de Lima, matrícula funcional nº “114762014-1”, lotado na Fundo Municipal de Educação, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2021. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 100, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “Rerratifica o Decreto “P” nº 067, de 30 de janeiro de 2021.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o anexo único do Decreto “P” nº 067, de 30 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.342, de 30 de janeiro de 2021, pagina 02, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Único do Decreto nº 067 de 30/01/2021: “Servidor: Enildo Marinho Albuquerque - Cargo: Gerente de Núcleo - Símbolo: DGA-5 - Lotação: FUNED - Nomeação a partir de 01/02/2021.” Passa a constar no Anexo Único do Decreto nº 067 de 30/01/2021: “Servidor: Enildo Marinho Albuquerque - Cargo: Gerente de Núcleo - Símbolo: DGA-5 - Lotação: FUNED - Nomeação a partir de 18/02/2021.” Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2021. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 101 DE 24 de Fevereiro DE 2021. “Exonera José Carlos Melo dos Santos - SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, por falecimento, José Carlos Melo dos Santos, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 07 DE0 06 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/01/2021 revogados, as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 DE JANEIRO DE 2.021. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 65 DE 29 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 129.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 129.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 129.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/01/2021 revogados, as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JANEIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 66 DE 29 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/01/2021 revogados, as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JANEIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 67 DE 29 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 375.900,81 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 96.191,02 05.01.04.122.1082.014-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.000,00 05.01.04.122.1082.165-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 05.01.04.122.1232.149-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 25.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 198.861,17 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 42.848,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 132.191,02 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.180-339030-Material de Consumo 198.861,17 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.141-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.848,62 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/01/2021 revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JANEIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 68 DE 29 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 116.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.000,00 11.02.08.244.7022.168-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 80.000,00 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 6.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.000,00 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/01/2021 revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JANEIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 69 DE 29 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportivo 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/01/2021 revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JANEIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 70 DE 29 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.058.504,81, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 370.421,64 11.02.08.244.7022.168-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 11.02.08.244.7022.169-319004-Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257.189,86 11.02.08.244.7022.225-319004-Contratação Por Tempo Determinado 250.000,00 11.02.08.244.7022.225-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000.000,00 11.02.08.244.7022.225-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 11.02.08.244.7022.226-339032-Material de Distribuição Gratuita 263.000,00 11.02.08.244.7022.227-339030-Material de Consumo 76.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/01/2021 revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JANEIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 102 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.823.737,08, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.549.158,06 13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.274.579,02 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/02/2021, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE FEVEREIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0008 DE 6 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.347.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1241.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 18.01.09.272.1241.112-449052-Equipamento E Material Permanente 420.000,00 18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.830.000,00 18.01.09.272.1242.075-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 270.000,00 18.01.09.272.1242.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 880.000,00 18.01.09.272.1242.075-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.250.000,00 18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 35.000,00 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 230.000,00 18.01.09.272.1242.075-449052-Equipamento E Material Permanente 310.000,00 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 91.400,00 DECRETOS 11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 50.000,00 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 11.02.08.244.7022.169-339030-Material de Consumo 250.000,00 11.02.08.244.7022.169-339030-Material de Consumo 271.442,00 11.02.08.244.7022.225-319013-Obrigações Patronais 100.000,00 11.02.08.244.7022.225-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 11.02.08.244.7022.225-339030-Material de Consumo 1.420.451,31 18.01.09.272.1242.075-319013-Obrigações Patronais 2.000,00 18.01.09.272.1242.075-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.000,00 18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 180.000,00 18.01.09.272.1242.075-339014-Diárias - Civil 69.000,00 18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 64.700,00 18.01.09.272.1242.075-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00 18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 265.000,00 Resolução n. Rm/02/221/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA DE OLIVEIRA CARDOSO CLEMENTE, matrícula funcional nº 114775088-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial II, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), a partir de 03/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/02/286/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERIC MASSAHIDE ONO, matrícula funcional nº 114770108-2, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), partir de 01/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/02/287/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA DE FÁTIMA CORSATO, matrícula funcional nº 114768436-5, ocupante do cargo em comissão de Assessor Executivo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), partir de 01/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 18.01.09.272.1242.190-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 353.000,00 18.01.09.272.1242.190-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1241.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 18.01.09.272.1241.112-449052-Equipamento E Material Permanente 420.000,00 18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.830.000,00 18.01.09.272.1242.075-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00 18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 265.000,00 18.01.09.272.1242.075-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 270.000,00 18.01.09.272.1242.075-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 880.000,00 18.01.09.272.1242.075-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.250.000,00 18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 35.000,00 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 230.000,00 18.01.09.272.1242.075-449052-Equipamento E Material Permanente 310.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/01/2021 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Janeiro de 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 18.01.09.272.1242.075-319013-Obrigações Patronais 2.000,00 18.01.09.272.1242.075-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.000,00 18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 180.000,00 18.01.09.272.1242.075-339014-Diárias - Civil 69.000,00 18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 64.700,00 18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 91.400,00 18.01.09.272.1242.190-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 353.000,00 18.01.09.272.1242.190-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução n. Rm/02/288/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA PIROTA DELMUTE, matrícula funcional nº 114762590-5, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para o Gabinete do Prefeito (GAB), partir de 01/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/02/309/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114765553-3, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), partir de 22/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0312/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, NORATO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 500.892-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (SEMFAZ), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 22/02/2021 a 08/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1º quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0313/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELZIRA DA SILVA, matrícula 114.766.525-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/03/2021 a 15/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2º quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/02/0314/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314 folhas 13 do dia 18/12/2020, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2020-2020 15/01/2021 – 13/02/2021 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 2020-2020 15/01/2021 – 13/02/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2020-2020 04/01/2021 – 02/02/2021 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 2020-2020 04/01/2021 – 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 01/2021 Expedido, em 24/02/2021. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados EDITAIS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 0114-003.513-2 JOEL PATRICIO DE MENEZES CECILIA MARQUES AGUILERA DE CARVALHO – ME PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0009780 VICENTE FERREIRA DA COSTA TELEFONICA BRASIL S/A E ACE SEGURADORA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011266 MICHELI ANTONELLO B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012403 FABIANA GISELE DE ALMEIDA ROCHA DO NASCIMENTO ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.16-0005325 EXPRESS IDIOMA LTDA - ME TELEFONICA BRASIL S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA DIVIDA ATIVA 50.005.001.16-0003863 CRISTINA APARECIDA GAMA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.18-0000788 CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MS CASSEMS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000150 GRAZIELE PORTO CIELO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS. 50.005.001.17-0013218 RAPHAELA WIENER VASCONCELOS AZEVEDO EMILEIDE JANAINA PEREIRA (HIPISMO HISTORE LTDA – ME) AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013245 MARCIA REGINA DOS SANTOS NESTLE BRASIL S/A HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0013063 HILTON ALVES PEREIRA NANCY GRANZIERA DE OLIVEIRA - ME (OFICINA DO CELULAR) AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013369 ALCIR DE ALMEIDA SILVA BANCO ITAUCARD S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009995 LUCIANO ARCELINO DE ARAUJO LUCAS DO CARMO SOBRINHO SOUZA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012502 RAMIRO ALMEIDA DE OLIVEIRA KJ INDÚSTRIA E COMERCIO DE PARELHOS ELETRONICOS LTDA E PRIMEIRACLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010747 JOSE MESSIAS BORGES DA SILVA CNF – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011640 GILBERTO DE MELO MOREIRA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011872 MARIA LUCIA DE MENEZES BARROS SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0000383 JOSE VIEIRA COUTO AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012642 MIRALVA MIRANDA PIRES CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E TOKIO MARINE SEGURADORA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013421 VANI APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0011124 ERIVELTO DINIZ DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000183 CLERVILSAINT JEAN LOUIS IWAN FERNANDO PINHEIRO DE AGUIAR – ME (VOE FACIL DESCONTOS ) E VRG LINHAS AEREAS S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001687 RAFAEL DE JESUS PEREIRA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000886 CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIO ESQUADRIL COMÉRCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000597 MARIA AMPARO DE ANDRADE AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001603 ROBERTO ANTONIAZI W7 BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA E WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001292 ARI TERTULIANA DA SILVA LOJAS RIACHUELO S/A E SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA HOUVE SOLUÇÃO LKKJ50.005.001.16-0006720 PAMELA ISABEL BASILIO DE ANDRADE VILSON CASTILHO EIRELI – ME (FENIX SERRALHERIA) PRESCRIÇÃO 50.005.001.20-0001273 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS – POR ATO DE OFICIO IRMÃOS OSHIRO LTDA PAGAMENTO DE MULTA 0116-000.015-7 MAUREM FRANCESCHINI MATOS MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (atual MAFRE SEGUROS GERAIS S/A). PAGAMENTO DE MULTA 50.005.00117-0013499 JOELMA LISSANDRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A, ATIVOS S/A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e INFOCRED ASSESSORIA DE GESTÃO DE RISCO S/S LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013926 EDUARDO MIRKO VALENZUELA TURDERA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E VIA SUL BRASIL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002097 GABRIEL COSTA DE LIMA MACIEL E OLIVEIRA LTDA-ME HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0011265 SANDRA ANDRADE SILVA LOJAS AVENIDA LTDA E CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000417 MARIA ITA DE SOUZA BATISTA BANCO ITAUCARD S/A E MARISA LOJAS S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001655 IVONE FRANCISCO OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000813 ORDILENE APARECIDA MOREIRA NUNES ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0005637 ADEMIR CORDEIRO DA SILVA UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001589 IZABELLA CAROLYNE MACEDO MARQUES ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0001212 MILENO SANTINHO ELCY ASSUNÇÃO FLORES – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001580 CASSIA MARIA DE MIRANDA ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E BANCO CSF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008594 ELAINE APARECIDA VIEIRA CASTRO ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A PAGAMENTO VIA DIVIDA ATIVA 50.005.001.17-0009772 MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA DECOLAR.COM LTDA E AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001421 ALBINO JOÃO ZANOLLA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0012208 EDUARDO JUNQUEIRA FRANCO DE MENEZES SESES – SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0010817 KARLA DE OLIVEIRA MARTINS ITAÚ UNIBANCO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008463 MAURICIO RAMIRES AGIPLAN FINANCEIRA S/A – CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009036 JEFERSON BORBA DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009803 PAULO EDUARDO PRIMO DOS SANTOS BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0011179 AMARILDO DE OLIVEIRA CARNEIRO TELEFONICA BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001331 MAYARA CAROLINE ZANCANARO ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0006070 HAMILTON LUIZ PEREIRA OI S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 229/2020/ FEAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIA: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ 02019254/0017-44 PRESIDENTE: DOUGLAS VOLPONI BINDELI CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 229/2020 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 01 de Maio de 2021. Dourados – MS, 19 de Fevereiro 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 067/2020/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA - EPP PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 051/2019. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2019. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ADEQUAÇÃO À ACESSIBILADADE - LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA/DISTRITO DE PICADINHA MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 45.963,65. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 10 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EDINO ALVES FERREIRA EIRELI - ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 27/02/2021 e previsão de vencimento em 27/07/2021 e também o prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 01/12/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 16/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas) e Nutricionista (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas) R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31 (Nutricionista 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 17/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas) e Enfermeiro (30 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 4.581,17 (Enfermeiro 30 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R001/2021, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela QUADRA 01, LOTE 15, do LOTEAMENTO SOCIAL JOSÉ CERVEIRA (YPÊ ROXO), neste Município, pelo presente NOTIFICA THAIS ALENCASTRO FERREIRA, titular da Cédula de Identidade da n.001.663.975 SSP/MS, inscrita no CPF sob n. 030.094.731-33 e MAIKON WILLIAN CAMARGO DA SILVA, titular da Cédula de Identidade n. 001.590.049 SSP/MS, inscrito no CPF sob n. 010.961.861-01, para que, em 10 (DEZ) dias corridos, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 24 de Fevereiro de 2021. Diego Zanoni Fontes Diretor-Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB ANEXO EXTRATO N° 16/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO MÉDICO 40 HORAS 21/02/2021. 20/02/2022. AVALIAÇÃO E FATURAMENTO NUCLEO DE CONTROLE CARLOS MAGNO JUNIOR MÉDICO 20 HORAS 21/02/2021. 20/02/2022. NUCLEO DE CONTROLE AVALIAÇÃO E FATURAMENTO ANA CAROLINA ZEMOLIN FIGUEIREDO NUTRICIONISTA 40 HORAS 01/03/2021. 31/08/2021. NASF SELETA ANEXO EXTRATO N° 17/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR FERNANDO MAURO FRANÇA RENESTO CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS 01/03/2021. 31/08/2021. PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS LUCIANA DALTO ENFERMEIRA 30 HORAS 20/02/2021. 19/08/2021. PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPAT VIRAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 114 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Patricia Bogarin Gomes no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP 2) no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº. 156 de 28 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Alessandro Correia Paulovich no cargo de Assessor TECNICO (DAS-4) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 28 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº. 180 de 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Carlos de Oliveira no cargo de Assessor Tecnico (DAS - 4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.181, DE 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Silvana de Souza Freitas Neves, do cargo de Assessor Parlamentar X (AGP - 10), do Gabinete do Vereador Olavo Sul lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.182, DE 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Allison Barbosa de Lima, do cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS - 6), lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.183, DE 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Francislene Ribeiro Barros, do cargo de Assessor Administrativo I (AGP - 1), lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Hall na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 184 de 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Sarah Gonçalves no cargo de Assessor Parlamentar IX (AGP- 4), no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, lotado no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 08 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 185 de 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Julio Sergio Pereira da Silva no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP- 6), no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, lotado no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 186 de 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jonatas Pinto Simoes no cargo de Assessor Parlamentar XIII (AGP- 8, no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, lotado no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 187 de 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jose Neres de Araujo Irmaos no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP- I), no Gabinete da Vereadora Daniela Hall, lotado no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 188 de 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Aline Ramos Gonçalves Matheussi no cargo de Subprocurador (DAS- 2), lotado no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.189, DE 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Maria Aparecida de Souza dos Santos, do cargo de Assessor Tecnico (DAS - 4), lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 190, de 22 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo LUCAS RODRIGUES CARDIM 20/01/2019-2020 23/02 a 24/03/2021 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.191, de 22 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos servidores abaixo relacionados nas respectivas datas de gozo. • Ariadne F. Bianchi de Oliveira – 30 dias a partir de 01/02/2021; • Jose Ciro Teixeira – 30 dias a partir de 01/03/2021; • Thiago Alves de Lima – 30 dias a partir de 01/03/2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA CMD/RH Nº.192, DE 22 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Stives Migliorini, do cargo Chefe de Setor de Arquivo, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 193 de 22 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Israel da Silva Alves no cargo de Chefe de Setor de Serviços Gerais (DAS-6), lotado no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.194, DE 22 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Christiana Aguilar Vieira, do cargo Assessor Especial da Presidencia, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 18 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 195 de 22 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini no cargo de Assessor Especial da Presidencia (DAS-4), lotado no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 196 de 22 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Bosco Ferreira Rocha no cargo de Diretor de Departamento de Atendimento Institucional (DAS-3), lotado no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 197, de 22 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Roberto Borges de Farias para executar função de Assistente Administrativo e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 198, de 22 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Rosana Francisco dos Santos para executar função de Agente de Cerimonial e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 199, de 22 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.200, DE 23 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Robson Molina Marques, do cargo Assessor Parlamentar X, lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Hall na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 201 de 23 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Christiana Aguilar Vieira no cargo de Assessor Parlamentar X (AGP-10), lotada no Gabinete da Vareadora Daniela Hall no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.202, DE 23 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Marcia Mendes dos Santos, do cargo Assessor Parlamentar IV, lotado no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri na Câmara Municipal de Dourados MS, em 23 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 203 de 23 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcia Mendes dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), lotada no Gabinete do Vareador Rogerio Yuri no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 24 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 204, de 22 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY 01/02/2020-2021 01/03 a 30/03/2021 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 205 de 23 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Wellington Soares Silva no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), lotada no Gabinete do Vareador Rogerio Yuri no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA 03/03/2019-2020 15/03 a 13/04/2021 Casa da Capinha Comércio de celulares e acessórios EIRELI - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS) para atividade de comércio de equipamentos de telefonia e comunicação manutenção e reparação, localizado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 2211 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDIO ADELINO GALI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a LICENÇA PREVIA – “LP”, para atividade de Piscicultura de Engorda Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 125.400,00 m², localizada na Fazenda Sonho Magico – Rodovia Federal BR 463- KM 18- Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impacto Ambiental CLAUDIO ADELINO GALI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – “LI”, para atividade de Piscicultura de Engorda Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 125.400,00 m², localizada na Fazenda Sonho Magico – Rodovia Federal BR 463- KM 18- Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impacto Ambiental CLAUDIO ADELINO GALI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a LICENÇA DE OPERAÇÃO – “LO”, para atividade de Piscicultura de Engorda Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 125.400,00 m², localizada na Fazenda Sonho Magico – Rodovia Federal BR 463- KM 18- Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impacto Ambiental CLÍNICA MEDLABOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR REGISTRO GRÁFICO, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 3.372, Sala 01 – Bairro Vila Planalto - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COUTO CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada- LAS, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3076, Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAVID VINCENSI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), N.º 18.210/2020, para atividade de FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA PARA ANIMAIS (apenas mistura), localizada na Fazenda Mata Azul, estrada Macaúba – Porto Vilma, 20 km a esquerda, na Zona Rural do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DSO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na RUA ALAMEDA FABIO,3125,JARDIM ALHAMBRA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. H & C OPTICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS) a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de óptica, jóias e relógios e laboratório de lentes, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 593, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OZIEL DE MATOS CABRAL - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 29.213/2017 para atividade de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizado na Rua Ponta Porã n° 410 , Vila Aurora, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALIAS & HIRAHATA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de óptica, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 2772, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.359 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 206 de 23 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eduardo Francisco Filho no cargo de Assessor Especial da Administração geral (DAS-6), lotado Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 207 de 23 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eduardo da Silva Silveira no cargo de Contrato Temporario de Tecnico de Manutenção de Computador (ADM-IV), lotado Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 208 de 24 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Roberto Moreira Linné no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), lotado Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 209, de 24 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Lucas de Castro Garcete para executar função de Advogado e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 011/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021 RATIFICO a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento nos procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao caput do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL acostado aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a Contratação para fornecimento de materiais gráficos, para atender as demandas da Câmara Municipal de Dourados/ MS. CONTRATADO: SANTOS & ALVES LTDA - ME, (GRÁFICA STILUS EXPRESS), inscrita no CNPJ 34.690.598/0001-00. VALOR: R$ 16.972,00 (dezesseis mil e novecentos e setenta e dois reais). Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.358 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO Nº 123 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a designação de servidor que irá responder pelo Programa Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e Considerando, o que dispõe a Lei nº. 3.783 de 23 de abril de 2014, a qual implantou o SUAS em Dourados; Considerando, o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social, homologado pelo Decreto nº.2.181 de 13 de janeiro de 2016. D E C R E T A: Art. 1° Designa o servidor Edivaldo Corrêa de Oliveira, matrícula 114.766.859-1, para responder como Gestor Municipal do Programa Bolsa Família. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de fevereiro 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa Responsável pela gerência do Núcleo de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Gilberto Gonçalves dos Santos, matrícula n° 131131-1, para responder pelo Núcleo de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Resolução nº. Reint/02/284/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE, matrícula funcional nº. 114765167-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 387/2021, a partir do dia 10/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO Nº. 006/2021/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 22 de fevereiro de 2021. “ ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa BOUTIQUE DA CARNE COMERCIO DE CARNES LTDA (BOUTIQUE DA CARNE), CNPJ 38.276.490/0001-26, registrada sob o número 067 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 007/2021/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, xx de fevereiro de 2021. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa ANDERSON ASSIS XIMENDES (MERCADÃO DAS CARNES), localizada na Rua Fernando Ferrari, N° 885, bairro Vila Industrial, CEP 79.840-120, Dourados-MS, com CNPJ Nº 35.151.832/0001-93-, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 057, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 115/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. 2 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO RECHEADO 116/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. 3 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO 117/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. 4 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA RECHEADA – CORTE DA CARNE 118/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.358 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO N° 130, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 2.720, de 07 de julho de 2020: I. um membro representante do Conselho Municipal de Saúde, pelo segmento dos Usuários do SUS, indicado e escolhido pelo seu Plenário: - Carlos Alberto Longo Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS 5 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA CORTE DA CARNE 119/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. 6 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA CORTE DA CARNE 120/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.358 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2021 PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS A Prefeitura Municipal de Dourados - MS e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, torna pública a retificação do edital de Processo Seletivo de prova online para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 7 - DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. 7.4. A vigência do TCE deverá ser de mínimo 06 (seis) meses de acordo com os parâmetros determinados pela Prefeitura Municipal de Dourados - MS, respeitando o disposto na Lei 11.788/2008, bem como as diretrizes da instituição de ensino. Dourados-MS, 23 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 026/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Credenciamento de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2021. CONTRATADAS: 1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE CNPJ: 07.680.370/0001-66 Endereço: Rua Dom João VI, nº 2850, Bloco A, Jardim Aydê - Dourados/MS R$ 1.202.740,00 (Hum milhão, duzentos e dois mil, setecentos e quarenta reais) 2. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CNPJ: 17.530.884/0001-99 Endereço: Rua Ciro Melo, nº 2126, Fundos, Jardim Central - Dourados/MS R$ 1.202.740,00 (Hum milhão, duzentos e dois mil, setecentos e quarenta reais) 3. CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA - EPP CNPJ: 01.068.856/0001-61 Endereço: Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto - Dourados/MS R$ 1.962.275,00 (Hum milhão, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais 4. CRECHE LAR ANDRÉ LUIS PAVILHÃO DA SOPA CNPJ: 15.469.562/0001-56 Endereço: Rua Wlademiro do Amaral, nº 225, Vila Amaral - Dourados/MS R$ 1.181.565,00 (Hum milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sesssenta e cinco reais 5. ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI - ME (ESCOVA NOVA ÉPOCA) CNPJ: 04.096.842/0001-40 Endereço: Rua Oliveira Marques, nº 1569, Jardim Central - Dourados/MS R$ 1.770.230,00 (Hum milhão, setecentos e setenta mil, duzentos e trinta reais) 6. ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA CNPJ: 08.160.410/0001-01 Endereço: Av. Joaquim Teixeira Alves. Nº 2498, Centro - Dourados/MS R$ 588.665,00 (Quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) 7. IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA - ME CNPJ: 08.378.634/0001-94 Endereço: Rua Oliveira Marques, nº 582, Vila Rui Barbosa - Dourados/MS R$ 1.291.675,00 (Hum milhão, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais) 8. LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ: 03.623.964/0001-84 Endereço: Rua Toshinobu Katayama, nº 1033, Centro - Dourados/MS R$ 2.083.620,00 (Dois milhões, oitenta e três mil, seiscentos e vinte reais 9. SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO) CNPJ: 33.863.687/0001-48 Endereço: Rua 16, nº 850, Altos do Indaiá - Dourados/MS R$ 626.780,00 (Seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta reais) 10. SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO) CNPJ: 33.863.687/0002-29 Endereço: Rua Antonio Spoladore, nº 141, Parque Alvorada - Dourados/MS R$ 787.710,00 (Setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00. - Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação_ 12.365.104. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. - Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Global: R$ 12.705.000,00 (Doze milhões, setecentos e cinco mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SAD. CNPJ: 02.940.523/0001-43. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2021. OBJETO: Prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato será regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as partes declaram expressamente sujeitas às normas dessa Lei e suas alterações e às cláusulas deste Contrato, e as demais disposições aplicáveis a contratos administrativos. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do presente instrumento é de 60 (sessenta) meses, com início em 10/02/2021 e término em 09/02/2026. VALOR DO CONTRATO: O valor gasto pelo CONTRATANTE, sendo retido do valor devido quando do repasse efetuado pelo Estado para o Município das transferências do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), descontando o montante devido da transferência da cota-parte relativa à terceira semana de cada mês, conforme permissão prevista na Constituição Federal, artigo 160, parágrafo único, conta do Banco do Brasil S.A., Agência: 4336-2 Conta Corrente: 180.000-0. DATA DE ASSINATURA: 10 de fevereiro de de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.358 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 PRÓBIO – PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ sob o nº 03.726.426/0001/15 Ref. Processo de Licitação nº 107/2020 – Inexigibilidade de Licitação nº 008/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL, VISANDO ATENDER OS PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: Celebrado entre si: Município de Dourados /Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 124.600,00 (Cento e Vinte Quatro Mil e Seiscentos Reais). FISCAIS DO CONTRATO: THIAGO SHINDI SILVA TANAKA - Gerente de Unidade – Hospital da Vida e DORACI SALES DA COSTA - Responsável Técnico, Nutrição Hospital da Vida – FUNSAUD. DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P”Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 G.C.D. GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA CNPJ sob o nº 10.876.154/0001-03 Ref. Processo de Licitação nº 87/2020 – Concorrência nº 001/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM CIRURGIA GERAL EM ATENDIMENTO A PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS E/OU RECOMENDADOS PELOS ÓRGÃOS DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM GERAL, A TODOS OS CLIENTES DA CONTRATANTE, SENDO QUE O ATENDIMENTO CLINICO E CIRÚRGICO SERÁ REALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.666/93, Lei nº 13.303/16, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, As despesas decorrentes deste processo correrão por conta do contrato de gestão firmado entre o Municipio de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.083,26 (Quatro Mil e Oitenta e Três Reais e Vinte e Seis Centavos) pelo plantão presencial de 24 (vinte e quatro) horas prestado conforme proposta apresentada pela Contratada, totalizando o valor global do contrato em R$ 1.490.389,90 (Hum Milhão Quatrocentos e Noventa Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa Centavos). FISCAIS DO CONTRATO: DR.IRINEU RENZI JR – Diretor Técnico Médico, JOSE RAUL ESPINOSA CACHO – Diretor Clinico Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA – Gerente de Unidade – Hospital da Vida. DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P”Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 821/2014 08.02.2014 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 1.297/2019 02.05.2019 SÉRGIO DA COSTA CORREA DEMISSÃO Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2021. RAFHAEL DA SILVA DE MATOS Secretário Municipal de Administração FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PORTARIA Nº 023/FUNSAUD/2021 de 22 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - DESIGNAR os servidores Júlio Cesar Silveira Araújo, Keyt Ferreira Cardoso e Iane de Souza, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância nº 001/2021, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2021/CMD 1º TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86. CONTRATADA: AUTO POSTO CERRADO LTDA, CNPJ 15.395.106/0001-09. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo, de reequilíbrio econômico-financeiro para fornecimento de combustível (gasolina comum), para atender as demandas da frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: Nº 004/2021/CMD. VALOR: R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: art. 65, inc. II “b” da Lei nº 8666/93 ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. EXTRATO DO CONTRATO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.358 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Alecrim Banqueteria Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia (LP), Licença, Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de prestação de serviços de alimentação para eventos e recepções – bufe, fabricação de alimentos e pratos prontos, serviços de organização de feiras exposições e festas e casa de festas e eventos, localizada na Avenida Weimar G. Torres, Jardim Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Compedra Comércio e Terraplanagem Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para a atividade de Obras de Terraplanagem, localizada na Rua Ramão Escobar, 3.935 – Parque dos Jequitibás no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CRISTIANO TEIXEIRA ALEXANDRINO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/VIME/JUNCO, localizada na Rua Claudiomiro Martins s/n, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edson de Souza Araújo ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Edson de Souza Araújo MEI para Edson de Souza Araújo ME, para atividade para a atividade de comercio varejista de GLP – classe 2, localizada na Rua Monte Castelo n.° 280 –- Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edson de Souza Araújo ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para a atividade de Comercio varejista de GLP – classe 2, localizada na Rua Monte Castelo n.° 280 –- Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA RM LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÉUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres nº 433, Jardim Tropical, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JAIRO NOGUEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Locação de ferramentas e máquinas, localizado na Rua Benjamim Constant, 684, Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JC Materiais Rodantes peças e serviços Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Prévia (LP), a Licença de instalação (LI) e a licença de Operação (LO) para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, manutenção e reparação de materiais rodantes, localizado a rua dos expedicionários, 416– Chácaras campina Verde – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Jose Odayr Zangirolami¹ e Ana Claudia Alves Zamgirolami², torna público que requereu do instituto de meio ambiente de dourados – IMAM, a alteração da razão social de Jose Odayr Zangirolami¹, Ana Claudia Alves Zangirolami² para Zangirolami Serviços Médicos Ltda (Jose Odayr Zangirolami¹, Ana Claudia Alves Zangirolami²) - torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de MEDICO CLINICO. Localizada na Rua João Candido Câmara, 853, centro. Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KATO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 33.984/2017, para atividade de Restaurante, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.600 Loja LA-04, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP 79.830-903. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Maria Lucia Pereira Fernandes MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Sorveteria, localizada na Rua Antônio Luiz Marra n.° 2.505 –- Res. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODONTO SEF S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços Odontológicos, localizada na Major Capilé, 1.685 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Renato Pereira Fernandes MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Conveniência e Tabacaria, localizada na Rua Antônio Luiz Marra n.° 2.505 –Res. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Thais Inácia Leite ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e Reparação de Motocicletas e Motonetas, estimativa de adicionamento de 75 a 180 litros por mês, óleo queimado, em lugar coberto, identificado, posterior, em recipiente específico para descarte por uma empresa terceira, local coberto, identificado, para lavagem de motocicletas e motonetas, com canaletas e caixa separatória de sólidos, óleo e água, localizada na Rua Coronel Ponciano Mattos Pereira, 2.300, Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 8/2021; PROCESSO Nº 008/2021/PreviD; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março em 2021 em Florianópolis/SC, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 143000 Ficha 2349 Valor Global Orçado: R$ 3.040,00 (Três mil e quarenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993 que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março de 2021, em Florianópolis/SC, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c Art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março de 2021, em Florianópolis/SC, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a entidade Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM inscrita no CNPJ nº 29.184.280/000117 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.040,00 (Três mil e quarenta reais). Dourados/MS, 24 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.357 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - 03 PÁGINAS DECRETO N° 129 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as condições especificadas. §1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a)idosos (maiores de 60 anos); b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c)portadores de doenças crônicas tais como: 1.Diabetes insulinodependentes; 2.Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4.Portadores de imunodeficiências; 5.Obesidade mórbida IMC > 40; 6.Cirrose ou insuficiência hepática; 7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.357 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e XXII.dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno; VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º.Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, e respeitadas as demais condições estipulas no §2º do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I.Comércio: de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados, das 08h às 16h; II.Shopping center: a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 22h, e praça de alimentação das 10h às 22h b) aos domingos, lojas das 13h as 20h, e a praça de alimentação das 10h às 21h. III.Mercados e atacados: de segunda a domingo, das 7h30 as 22h; e IV.Restaurantes e bares: de segunda a domingo, das 11h às 22h. §1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas, e máximo 4 (quatro) cadeiras em cada uma delas, à exceção de quando se tratar de membros de uma mesma família, comprovadamente. §2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020. §3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, restaurantes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4m2 (quatro metros quadrados). §5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. §6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º. Os espaços reservados para a prática de jogo de mesa na modalidade sinuca e similares poderão ser liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do ambiente, com a devida higienização dos materiais utilizados. Art. 5º. Fica permitido o funcionamento de conveniências, de segunda a domingo das 11h às 20h, e após isso somente na modalidade “pegue e leve”, por meio de janela, de segunda a domingo, das 20 às 22h. Art. 6º. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I.Bibliotecas e museus; II.Teatros, cinemas e arenas; III.Parques públicos; e IV.Saunas. §1º. Será permitida a realização de celebrações religiosas de casamento e suas festividades, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 133, de 24 de fevereiro de 2021, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde. §2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. §3º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês, restando mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às demais instalações do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo atendimento drive-thru. §4º. Fica autorizado o funcionamento de boliches, desde que apresentado protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde. §5º. Fica autorizada, para a finalidade de realização de atividades físicas orientadas, desde que supervisionadas pela Fundação de Esportes de Dourados, a abertura do espaço público denominado Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão (Jorjão). Art. 7º Fica autorizado, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendados e comunicados à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 9º.Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro. Art. 10.A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 46, de 25 de janeiro de 2021. Art. 11.Este Decreto entra em vigor em 25 de fevereiro de 2021, com vigência por 15 (quinze) dias. Dourados (MS) 24 de fevereiro de 2021, Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 133 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre as medidas de biossegurança para o retorno do setor de eventos.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando recomendação do Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, que sugeriu novo fluxo para retomada dos eventos no Município de Dourados, de forma gradativa, em razão do momento epidemiológico; D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizado o retorno gradativo de eventos, com até 80 pessoas, atendidas as seguintes medidas de biossegurança: I.Antes do funcionamento cada empresa, espaço de evento, clubes de lazer e recreação devem protocolar, junto à Vigilância Sanitária, autodeclaração de responsabilidade pelo cumprimento das normas de biosssegurança vigentes. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.357 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 II.Deve haver, ao menos, um representante da empresa organizadora exclusivamente para orientar as pessoas sobre a acomodação dentro do local; III.Na entrada do estabelecimento deve-se realizar triagem para detecção de casos suspeitos de síndrome gripal para ingresso de funcionários, colaboradores, participantes e/ou clientes observando-se o seguinte procedimento: a)deve ser aferida a temperatura corporal; b)deve ser utilizado termômetro infravermelho, sem contato com a superfície corporal; c)pessoas que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,8ºc e/ ou outros sintomas relacionados à COVID-9 não devem ser admitidas no evento; além da aferição da temperatura corporal, o funcionário responsável pela triagem de acesso deve observar outros sinais e sintomas gripais; d)o avaliador deve utilizar equipamento de proteção individual para realização da triagem de acesso: avental de manga longa, máscaras faciais e óculos de proteção ou protetor facial; e)os funcionários que realizarem a triagem de acesso devem ser capacitados por profissional habilitado e a comprovação da capacitação deve estar disponível às autoridades sanitárias; a capacitação dos funcionários deve ser registrada, contendo no mínimo: nome dos colaboradores participantes, data e horário da capacitação e nome e qualificação do profissional responsável pela capacitação. IV.As empresas produtoras de eventos e terceirizadas deverão estabelecer cronograma de capacitação dos funcionários e colaboradores em relação a todos os protocolos de biossegurança já estabelecidos e também devem prever, minimamente, os seguintes conteúdos: a)distanciamento social; b)higienização das mãos; c)cuidados no uso das máscaras faciais não profissionais (aquisição, fabricação, uso, armazenamento, lavagem ou descarte, conforme orientações gerais de uso de máscaras faciais não profissionais publicado pela ANVISA, em de 03 de abril de 2020); d)triagem de casos sintomáticos (sinais e sintomas, aferição de temperatura com termômetro infravermelho, uso adequado do equipamento de proteção individual, métodos de abordagem); e)limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies; f)uso adequado de saneantes e desinfetantes e; g)uso adequado de equipamentos de proteção individual para esta atividade. V.As empresas deverão orientar que funcionários e colaboradores que estão com sinais e sintomas, doentes ou que tiveram contato direto com uma pessoa com Covid19, a ficarem em casa e direcionar ao serviço de saúde adequado; VI.Devem ser realizados check-list diários de saúde entre os trabalhadores, nos dias que antecedem o evento. O resultado do check-list indicará aqueles que estão aptos a trabalhar; VII.Organizar e escalonar horários de entrada e saída para trabalhadores e colaboradores no ato da preparação e realização do evento; VIII.Disponibilizar recipientes com álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela Anvisa para a higienização das mãos na entrada, preferencialmente com acionamento por pedal ou automático; IX.Manter distância mínima de 2m (dois metros) entre mesas e 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as cadeiras; X.Apenas pessoas que residam no mesmo imóvel poderão compartilhar a mesma mesa, sendo vedada a junção de mesas e limitada a ocupação de no máximo 6 (seis) pessoas por mesa; XI.Vedado antes e durante a realização do evento, práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico como abraços, apertos de mãos, entre outros. Deverão ser adotadas medidas para evitar qualquer forma de agrupamento de pessoas; XII.Criar mecanismos de controle de acesso e saída do público de forma que não haja aglomerações no início e no término do evento e caso haja formação de fila, deve-se manter o distanciamento de pelo menos 1,5m (um metro e meio) entre uma pessoa e outra; XIII.Implantar corredores de uma via única sinalizados para coordenar o fluxo de clientes em salões, pavilhões e estandes; XIV.Instalar ponto de descontaminação com álcool em gel 70% na entrada e em pontos estratégicos no local, incluindo a saída dos locais; XV.É obrigatório o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas, inclusive em filas de acesso, como na entrada do local e acesso aos banheiros, devendo ser designados funcionários para fiscalizar o atendimento a essa medida; XVI.É obrigatório o uso de máscaras durante todo o período de permanência no estabelecimento seja durante a realização ou preparação do evento, pelos funcionários e colaboradores, sendo preferencialmente de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), sendo que devem ser seguidas as boas práticas de uso, remoção e descarte, assim como higienização adequada das mãos antes e após a remoção, bem como que o uso de máscaras deve ser sempre combinado com outras medidas de proteção e higienização, conforme Orientações Gerais de uso de máscaras faciais não profissionais publicado pela ANVISA, em 03 de abril de 2020; XVII.Deve-se informar sobre o uso obrigatório de máscaras por todos os colaboradores e funcionários, em todo o período do evento (montagem, realização, desmontagem, entrega de materiais e movimentação de cargas); XVIII.As máscaras devem atender as recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante todo o atendimento ao cliente; XIX.O uso de máscaras será́ dispensado apenas durante o consumo de alimentos; XX.Os funcionários para atendimento ao público deverão usar protetores faciais (Facesheild), além das máscaras; XXI.As superfícies devem ser higienizadas com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como por exemplo, o hipoclorito de sódio ou semelhante; XXII.A frequência de limpeza e desinfecção de ambientes, mobiliários equipamentos deve ser aumentada a depender do dimensionamento do local e do número de pessoas. Após o evento o local deve ser rigorosamente desinfetado principalmente nos locais frequentemente tocados, como bancos, maçanetas de portas, microfones entre outros. A limpeza e desinfecção dos sanitários devem ser intensificadas; XXIII.Para o consumo de alimentos, esses devem ser servidos na forma empratada (à francesa) ou em porções individuais, não sendo permitido o autosserviço (self-service); XXIV.É vedada a disponibilização de pistas de dança, assim como a prática de dança pelas pessoas presentes no local. Excetua-se dança dos recém casados (apenas os novos cônjuges), debutantes (apenas com pai ou figura que ocupe o lugar na falta destes); XXV.Vedada utilização de espaços destinados à recreação ou acolhimento de crianças como espaço kids, brinquedotecas e similares; XXVI.Recomenda-se que os eventos sejam realizados em locais abertos ou em locais arejados, onde seja possível manter portas e janelas abertas, de modo a permitir adequada circulação do ar; XXVII.Para manipulação de alimentos, bebidas e/ou drinks, coquetéis na cozinha e bares deve-se seguir as boas práticas de higiene e biossegurança para alimentos conforme legislação vigente e recomendações dos órgãos responsáveis; XXVIII.Para os bares recomenda-se a adoção de senhas eletrônicas, chamadores de fila de espera, pager de espera ou que a bebida seja entregue de mesa a mesa por garçom usando máscaras; XXIX.Os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados; XXX.Banheiros deve ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XXXI.Nas realizações de festas e eventos infantis deve-se seguir as recomendações e não deve haver brinquedos que possa ser dificultosa a higienização, como piscina de bolinhas e similares; XXXII. Vedada realização de atos que possam promover aglomerações, como parabéns, corte de gravata e similares; XXXIII. Vedada a realização de festas e/ou eventos em boates, casas noturnas, clubes de danças; XXXIV. São permitidos eventos culturais em espaços abertos desde que nas seguintes condições: a)Delimitar área para o evento com 30% (trinta porcento) de lotação; b)Fazer controle de acesso, com reserva de lugar numerado. Respeitando a taxa de ocupação de 4 m² (quatro metros) por pessoa; c)Feirantes e feiras de artesanato são permitidas; d)Somente é permitida a comercialização de alimentos e bebidas industrializadas e em embalagem original. XXXV.Venda de ingressos somente online ou caixas de auto-atendimento; XXXVI.Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família; XXXVII. Respeitar o toque de recolher estabelecido para o Município e demais decretos vigentes. §1º. Recomenda-se que não frequentem eventos pessoas do grupo de risco, tais como definido a seguir: I.idosos (maiores de 60 anos II.gestantes, III.puérperas, IV.crianças menores de 5 (cinco) anos e; V.portadores de doenças crônicas tais como: a)Diabetes insulinodependentes; b)Insuficiência renal crônica classe IV e V; III. c)Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; d)Portadores de imunodeficiências; e)Obesidade mórbida IMC > 40; f)Cirrose ou insuficiência hepática; g)Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. §2º. Cada empresa, espaço de evento, clubes de lazer e recreação devem protocolar, junto à Vigilância Sanitária, deverão elaborar Plano de Biossegurança que ficará em local disponível para consultas e conferencias da fiscalização municipal, que poderá solicitar adequações. Art. 2º Fica autorizado a reabertura dos clubes de lazer e recreação que além das medidas de biossegurança devem obedecer também: I.Respeitar ocupação máxima de 30% (trinta por cento) da lotação; II.Fazer controle de acesso; III.Respeitar a taxa de ocupação de 4m2 (quatro) metros por pessoa; e IV.Disponibilizar monitores/ orientadores para orientar e fiscalizar o cumprimento de todas as medidas higiênico-sanitárias. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “Cria dispositivo na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, passa a viger acrescida da Seção XIV – Da cedência de servidores públicos de outros entes federativos, no CAPÍTULO II, TÍTULO I, art. 70.A com a seguinte redação: Art. 70-A. A cedência de servidores públicos efetivos de outros entes federativos poderá ser feita ao Município de Dourados, com ônus ou sem ônus para origem, e deverá constar no termo de cedência do servidor. § 1º. Considera-se a cedência de servidor público com ônus para origem, quando sua remuneração é feita pelo ente federativo cedente. § 2º. Considera-se a cedência de servidor público sem ônus para a origem, quando há reembolso pelo Município de Dourados ao ente federativo cedente dos valores devidos. § 3º. Efetivada a cedência do servidor público ao Município de Dourados, o cedido deverá fazer a opção entre a remuneração do seu cargo efetivo e a remuneração do cargo comissionado em que vier a ser nomeado. § 4º. O servidor público cedido ao Município de Dourados que optar pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, fará jus ao acréscimo de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado a que for nomeado. § 5º O servidor público cedido ao Município de Dourados nomeado para o cargo de Secretário Municipal e optante pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, fará jus ao acréscimo de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão. § 6º Para o servidor público efetivo cedido ao Município será considerado o teto constitucional do respectivo ente cedente. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo Cesar Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.357 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - 33 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Resolução nº Fe/02/0245/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Março/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/0245/2021 - 15 Dias Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2019-2020 12/03/2021 - 26/03/2021 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2019-2020 20/03/2021 - 03/04/2021 114772435-1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO 2018-2019 03/03/2021 - 17/03/2021 114772435-1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO 2019-2020 18/03/2021 - 01/04/2021 114771850-2 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 2019-2020 22/03/2021 - 05/04/2021 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 114772472-1 FERNANDO MOREIRA DA SILVA 2019-2020 05/03/2021 - 19/03/2021 114771856-1 KALYANA GIANELLO SANTINI 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2019-2020 05/03/2021 - 19/03/2021 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS 2019-2020 20/03/2021 - 03/04/2021 114771827-2 RENATA MOREIRA DA SILVA II 2019-2020 05/03/2021 - 19/03/2021 47681-1 SERGIO MONDADORI 2017-2018 08/03/2021 - 22/03/2021 47681-1 SERGIO MONDADORI 2018-2019 23/03/2021 - 06/04/2021 44201-1 VALDECI DA SILVA 2018-2019 03/03/2021 - 17/03/2021 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765567-3 GILBERTO DA SILVA ARECO 2017-2018 15/03/2021 - 29/03/2021 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2017-2018 01/03/2021 - 15/03/2021 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2018-2019 16/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767012-6 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 2020-2021 22/03/2021 - 05/04/2021 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771829-1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2019-2020 09/03/2021 - 23/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução n. Rm/02/308/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula funcional nº 114763414-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), partir de 22/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº 008/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/12/2020. Autuado: ODAIR DE LIMA SOUZA - MEI CNPJ:36.773.457/0001/86 Auto de Infração nº 3016/2020 Data da Autuação: 26/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº: 44/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 026/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Munaretto e Cassemiro Ltda CNPJ: 20.192.874/0001-03 Auto de Infração nº 3007/2021 Data da Autuação: 17/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº53/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº Fe/02/0246/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Março/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Fe/02/0247/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Março/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771871-1 CAMILA CORAZZA GOMES 2018-2019 09/03/2021 - 23/03/2021 114772705-1 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO 2020-2021 08/03/2021 - 22/03/2021 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2020-2021 01/03/2021 - 15/03/2021 114771537-1 JANAINA FATIMA DE MELO 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 114771877-1 LAIZA PIVA MAZARO 2019-2020 05/03/2021 - 19/03/2021 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 114772676-1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA 2020-2021 18/03/2021 - 01/04/2021 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2018-2019 22/03/2021 - 05/04/2021 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2019-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2020-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2020-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 2014-2015 08/03/2021 - 22/03/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2019-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2018-2019 10/03/2021 - 24/03/2021 114771498-2 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO 2020-2021 11/03/2021 - 25/03/2021 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772139-1 CAIO MATHEUS TORRES DE SOUZA 2018-2019 05/03/2021 - 19/03/2021 114772138-1 HERLON MOREIRA CABRAL 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2019-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114768380-1 LARISSA IORIS KRUKER 2018-2019 08/03/2021 - 22/03/2021 114774620-1 RAFAEL RODRIGUES ECHEVERRIA 2020-2021 22/03/2021 - 05/04/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2017-2018 01/03/2021 - 15/03/2021 38-2 ANA CLAUDIA WANDSCHEER 2019-2020 08/03/2021 - 22/03/2021 114773467-1 ANA PAULA DA SILVA LIMA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114771911-1 ANA PAULA PINTO TRICHES 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2020-2021 09/03/2021 - 23/03/2021 114770969-2 ANNE CAROLINE GENES NUNES 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114771896-1 BRUNO VELOSO ROCHA 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114773553-1 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2017-2018 15/03/2021 - 29/03/2021 114772165-1 CRISTIAN PAULO VANZETTO 2020-2021 18/03/2021 - 01/04/2021 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2018-2019 21/03/2021 - 04/04/2021 114773470-1 DIEGO SILVA DE CASTRO 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO 2020-2021 17/03/2021 - 31/03/2021 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2018-2019 08/03/2021 - 22/03/2021 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2018-2019 02/03/2021 - 16/03/2021 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2017-2018 18/03/2021 - 01/04/2021 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2019-2020 04/03/2021 - 18/03/2021 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114773500-1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2019-2020 14/03/2021 - 28/03/2021 114774165-1 GIULIANE KILL SOUZA 2020-2021 08/03/2021 - 22/03/2021 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2017-2018 15/03/2021 - 29/03/2021 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA 2019-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 114772893-1 IGOR DA SILVA PEREIRA 2020-2021 01/03/2021 - 15/03/2021 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2019-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 114772616-2 JAIME DANTAS 2020-2021 01/03/2021 - 15/03/2021 114772168-1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY 2019-2020 18/03/2021 - 01/04/2021 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 114770258-2 LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA 2018-2019 08/03/2021 - 22/03/2021 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONCALVES 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2018-2019 25/03/2021 - 08/04/2021 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2019-2020 08/03/2021 - 22/03/2021 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2019-2020 16/03/2021 - 30/03/2021 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 501140-5 MARICELIA DA SILVA SOARES 2017-2018 15/03/2021 - 29/03/2021 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2019-2020 08/03/2021 - 22/03/2021 114774135-1 ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2017-2018 01/03/2021 - 15/03/2021 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2017-2018 01/03/2021 - 15/03/2021 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 2019-2020 22/03/2021 - 05/04/2021 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2018-2019 01/03/2021 - 15/03/2021 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO 2018-2019 21/03/2021 - 04/04/2021 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2019-2020 30/03/2021 - 13/04/2021 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2018-2019 02/03/2021 - 16/03/2021 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2019-2020 17/03/2021 - 31/03/2021 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 2017-2018 10/03/2021 - 24/03/2021 114774158-1 THAIS DORNELES CABULAO MACHADO 2019-2020 01/03/2021 - 15/03/2021 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2018-2019 17/03/2021 - 31/03/2021 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2019-2020 02/03/2021 - 16/03/2021 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2018-2019 03/03/2021 - 17/03/2021 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2019-2020 08/03/2021 - 22/03/2021 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2020-2021 15/03/2021 - 29/03/2021 114763457-2 ELIS SEIFERT SILVEIRA 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2019-2020 18/03/2021 - 01/04/2021 73689958-2 THALYTON MARCAL SCHLOTEFELDT 2019-2020 15/03/2021 - 29/03/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2017-2018 29/03/2021 - 12/04/2021 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA 2018-2019 08/03/2021 - 22/03/2021 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2018-2019 15/03/2021 - 29/03/2021 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/0246/2021 - 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772205-1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA 2019-2020 08/03/2021 - 27/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/0247/2021 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114768481-1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 2019-2020 16/03/2021 - 14/04/2021 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766308-3 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM 2016-2017 01/03/2021 - 30/03/2021 114772588-1 NAYHARA XAVIER MACHADO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2019-2020 07/03/2021 - 05/04/2021 114771785-1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114772439-1 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114772420-1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 501839-2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 2019-2020 06/03/2021 - 04/04/2021 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 2016-2017 05/03/2021 - 03/04/2021 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2019-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 114772416-1 FABIO LUIS COMELLI 2018-2019 20/03/2021 - 18/04/2021 114772458-1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114768500-2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2019-2020 20/03/2021 - 18/04/2021 114772470-1 STEFANO PATRICK MOURA 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114772454-1 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114772465-1 WILLIAN SANTOS RODRIGUES 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771869-1 ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO 2019-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 2020-2021 10/03/2021 - 08/04/2021 87981-6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 83921-1 ANTONIO BARBOSA LOPES 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 2020-2020 16/03/2021 - 14/04/2021 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER 2020-2020 22/03/2021 - 20/04/2021 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA 2019-2019 12/03/2021 - 10/04/2021 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 84331-1 ELIZEU FERBONIO 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 502051-1 JAMIR FREITAS 2012-2013 01/03/2021 - 30/03/2021 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2020- 2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2019-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773620-1 BERNARDO BARTMEYER NETO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2016-2017 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114767242-2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2019-2020 15/03/2021 - 13/04/2021 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 2020-2020 03/03/2021 - 01/04/2021 114771963-1 ANDERSON DUARTE SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114771794-1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2020-2020 03/03/2021 - 01/04/2021 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 2019-2020 03/03/2021 - 01/04/2021 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2019-2019 11/03/2021 - 09/04/2021 114763292-3 DANIELE MAGRO DE BRITO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771811-1 DANYJARA DE SOUZA GOMES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO 2019-2020 09/03/2021 - 07/04/2021 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2019-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760541-3 ELAINE GRABNER 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114773535-2 ELISANDRA CONCEICAO APARECIDA DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2019-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA 2019-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2018-2019 22/03/2021 - 20/04/2021 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773542-1 GUILHERME GONCALVES MARTINS LUGO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2020-2020 08/03/2021 - 06/04/2021 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA 2020-2020 03/03/2021 - 01/04/2021 114772288-3 JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773543-1 JOEL CAVALHEIRO MARTINS JUNIOR 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114765287-2 JOSE DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2018-2019 05/03/2021 - 03/04/2021 114771809-1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771868-1 LARISSA DE MOURA SANTOS 2019-2020 19/03/2021 - 17/04/2021 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2016-2017 02/03/2021 - 31/03/2021 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114771817-1 LUAN ESTELAI FONSECA 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773642-1 MARCUS HENRIQUE LANDEIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2020-2020 04/03/2021 - 02/04/2021 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773976-1 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114773186-1 MARILUCE GOMES IBANEZ 2019-2020 05/03/2021 - 03/04/2021 114772842-1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114770503-2 MONICA MOREIRA DA SILVA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114761521-2 NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114773625-1 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ALENCAR 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114773515-1 ROSANA ALVES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114763592-2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2019-2020 15/03/2021 - 13/04/2021 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 2020-2021 01/03/2021 - 30/03/2021 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 2020-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2019-2020 02/03/2021 - 31/03/2021 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 114771308-2 THAIGOR REZEK VARELLA 2018-2019 15/03/2021 - 13/04/2021 114772177-1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES 2019-2020 22/03/2021 - 20/04/2021 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2017-2018 01/03/2021 - 30/03/2021 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2018-2019 12/03/2021 - 10/04/2021 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 501024-5 ZILAIR PEREIRA LIMA 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2020-2021 02/03/2021 - 31/03/2021 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 2019-2020 10/03/2021 - 08/04/2021 114760103-1 RUDIMAR CLAUS 2015-2016 15/03/2021 - 13/04/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760415-1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 2018-2019 01/03/2021 - 30/03/2021 114771116-1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA 2019-2020 23/03/2021 - 21/04/2021 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2019-2020 01/03/2021 - 30/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº.Rch/02/265/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIVANI ALVES MENEZES, matrícula nº. ”86451-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 26/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 116/2021, constante no Processo Administrativo nº. 277/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/266/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº. ”114765818-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 26/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 117/2021, constante no Processo Administrativo nº. 278/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/02/274/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN, matrícula funcional nº. “114773592-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/02/2021 a 07/06/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/06/2021 a 06/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº/Lp/02/275/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDSON LEANDRO PRIETO MORENO, matrícula funcional nº. “114771116-1” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/276/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE OSSHIRO, matrícula nº. ”501180-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 11/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 139/2021, constante no Processo Administrativo nº. 292/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/277/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. “47721-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “31” (trinta e um) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/02/2021 a 07/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 138/2021, constante no Processo Administrativo nº. 291/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/278/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALCIR RODRIGUES MEDINA, matrícula nº. “114762390 -1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/02/2021 a 06/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 140/2021, constante no Processo Administrativo nº. 332/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/279/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula nº. “114763414-2”, ocupante do cargo de CONTADORA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/02/2021 a 12/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 141/2021, constante no Processo Administrativo nº. 334/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ret.av/02/280/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/02/186/202021/SEMAD que concedeu ao Servidor Público Municipal ODILAR ANTONIO CESCON, matrícula nº. 68691-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 5.436 (cinco mil, quatrocentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 19/05/1980 a 16/01/1987 (BANCO SISTEMA S.A), 03/08/1987 a 22/02/1988 (BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA), 02/05/1988 a 01/03/1993 (RADEKE LOGISTICA LTDA), 02/08/1993 a 17/01/1996 (RADEKE LOGISTICA LTDA), 01/04/1997 a 04/08/1997 (RADEKE LOGISTICA LTDA) e de 03/02/1999 a 30/12/1999 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 5.428 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oio) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 19/05/1980 a 16/01/1987 (BANCO SISTEMA S.A), 03/08/1987 a 22/02/1988 (BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA), 02/05/1988 a 01/03/1993 (RADEKE LOGISTICA LTDA), 02/08/1993 a 17/01/1996 (RADEKE LOGISTICA LTDA) e de 01/04/1997 a 04/08/1997 (RADEKE LOGISTICA LTDA), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 10021010.100369/20-8 de 07/11/2020, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 139/2021, constante do Processo Administrativo nº 198/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Reint/02/283/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KATIA REGINA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 80601-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 335/2021, a partir do dia 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Laf/02/263/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO, matrícula funcional nº. “114769639-3”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 109/2021, do Processo Administrativo nº 287/2021 a partir do dia 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de Fevereiro do ano de aa. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/02/281/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOCICLEA MENDONSA DA COSTA, matrícula funcional nº 114760570-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), partir de 05/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução SEMED Nº 026, de 23 de fevereiro de 2021. “Altera a Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre aprovação da Matriz Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Base da Educação n. 9394, de 20 de dezembro 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2009), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) e as Deliberações do Conselho Municipal de Educação de Dourados-MS, R E S O L V E: Art.1º. O artigo 3º da Resolução SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021, publicada pelo diário Oficial nº 5.355, de 22 de fevereiro de 2021, passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º. As práticas pedagógicas previstas para a Educação Infantil devem ser ministradas por: I - Práticas Pedagógicas I - Docente licenciado em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil; RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 II - Práticas Pedagógicas II - Docente licenciado em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil III - Práticas Pedagógicas III - Arte - Docente licenciado em Artes: Artes e/ou Educação Artística; IV - Práticas Pedagógicas IV - Educação Física - Docente licenciado em Educação Física; V - Práticas Pedagógicas V – Língua Inglesa – Docente licenciado em Letras com habilitação em Língua Inglesa ou Inglês.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução nº Can/02/0209/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula 114.766.522-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 04/01/2021 a 24/01/2021, restando um saldo de 09 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, isto devido a concessão de licença maternidade, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0211/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JULIANA CAVAGLIERI BALDO, matrícula 114.770.016-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 08/02/2021 a 09/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2020/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0212/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS, matrícula 114.770.757-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 04/01/2021 a 15/01/2021, restando um saldo de 18 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, isto devido a concessão de licença maternidade, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trrês dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0213/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA, matrícula 114.764.165-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor GMD), período de férias solicitado de 01/02/2021 à 15/02/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, 2º Quinzena, bem como do período de férias solicitado de 16/02/2021 a 02/03/202, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, 1º Quinzena, ambos publicado no Diário Oficial do Município nº 5.340, Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, folhas 02, dia 28/01/2021, conforme atestado médico, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0214/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, DAVILENE DE SOUZA BORGES, matrícula 502.048-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMC), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 22/02/2021 a 08/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2º Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0215/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR, matrícula 114.764.342-1, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 12/02/2021 a 13/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0216/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUCIO FLAVIO SARABIA BOBADILHA, matrícula 114.774.103-1, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 22/02/2021 a 08/03/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2º quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0217/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES matrícula 130.551-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 09/02/2021 a 23/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2º quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/02/0218/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, TEREZA CIRELLI RODRIGUES, matrícula 86.011-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 25/01/2021 a 08/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 1º quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0219/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA VIEIRA DA SILVA, matrícula 47.801-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor (GMD), período de férias solicitado de 05/02/2021 à 06/03/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.340, Resolução nº Fe/01/0108/2021/SEMAD, folhas 03, dia 28/01/2021, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 05/02/2021 a 19/02/2021, restando um saldo de 15 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, conforme solicitação feita via CI nº 058/2021/ADM/ GMD, protocolada em 04/02/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0220/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.340 folhas 02 do dia 28/01/2021, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0244/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI, matrícula 114.760.681-1, ocupante do cargo de Biólogo (IMAM), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 04/01/2021 a 24/01/2021, restando um saldo de 09 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, isto conforme CI nº 047/2021/DIR, protocolada em 25/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 2019-2020 05/02/2021 – 19/02/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 2019-2020 05/02/2021 – 06/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/02/0248/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.340 folhas 02 do dia 28/01/2021, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0249/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA, matrícula 114.770.8692, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, devendo constar em seus assentos funcionais o gozo de férias referente ao período aquisitivo descrito acima, do dia 04/01/2021 a 25/01/2021, restando um saldo de 08 dias a serem gozados, em data conveniente a servidora e o sua secretaria de lotação, isto devido a concessão de licença maternidade, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/02/0258/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.340 folhas 02 do dia 28/01/2021, que concedeu 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/02/0259/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONETE DA SILVA, matrícula 43.931-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor GMD), período de férias solicitado de 17/02/2021 à 03/03/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, 1º Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.340, Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD, folhas 02, dia 28/01/2021, CI nº 068/2021/ADM/GMD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº 021/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Liliane Rimoto ME CNPJ: 06.994.915/0001-45 Auto de Infração nº 3011 /2021 Data da Autuação: 19/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº46/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114763887-5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS 2018-2019 18/02/2021 – 04/03/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114763887-5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS 2018-2019 26/02/2021 – 12/03/2021 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2019-2020 17/02/2020 – 08/03/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2019-2020 15/03/2021 – 29/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº 022/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Robson Xavier de Matos Me CNPJ: 19.942.939/0001-01 Auto de Infração nº 3013 /2021 Data da Autuação: 20/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº48/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 023/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Janaina Souza Zafani CNPJ: 06.099.551//0001-30 Auto de Infração nº 3008 /2020 Data da Autuação: 18/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº47/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 024/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Paulo Sergio de Oliveira CNPJ: 28.776.600/0001-10 Auto de Infração nº 3009/2020 Data da Autuação: 19/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº50/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 025/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29 de janeiro de 2021. Autuado: Mario Inacio Leite CNPJ: 029.549.401-82 Auto de Infração nº 3276/2021 Data da Autuação: 07/01/2021 Data da Decisão: 29/01/2021 1ª instância. Processo nº7/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES Resolução Canc. Read. Prov. Nº. 121/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: TORNA SEM EFEITO a Resolução Read. Prov. Nº. 190/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - Nº. 5.348 de 08 de fevereiro de 2021 – Pág. 03, referente a concessão aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 190/2021/SEMAD MATRÍCULA: 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/10/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 23/09/2014 / 21/03/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/05/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 23/05/2015 / 21/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/05/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/201 / 21/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/06/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/2017 / 21/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/2018 / 21/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/2019 / 20/05/2020 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 21/05/2020 / 31/03/2021 315 Total de Registros por Funcionário: 2320 MATRÍCULA: 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 06/11/2012 / 05/11/2013 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/08/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 20/08/2014 / 19/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 13/05/2017 / 12/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 25/06/2018 / 24/06/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 25/06/2019 / 23/06/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 24/06/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2190 MATRÍCULA: 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/04/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 04/04/2016 / 03/04/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 19/04/2017 / 18/04/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 23/04/2018 / 22/04/2019 185 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/04/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 23/04/2019 / 21/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 22/04/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 1645 MATRÍCULA: 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/11/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/11/2015 / 30/04/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/05/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/05/2016 / 27/10/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/04/2017/ 05/04/2018 345 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/04/2018 / 25/04/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/04/2019 / 23/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 08/05/2020 / 31/03/2021 328 Total de Registros por Funcionário: 1763 MATRÍCULA: 132251-1 - ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/06/2018 / 17/12/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/06/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/03/2019 / 19/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/03/2020 / 31/03/2021 368 Total de Registros por Funcionário: 913 MATRÍCULA: 114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/12/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/12/2013 / 16/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/02/2015 / 31/01/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/05/2019 / 19/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2019 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 1411 MATRÍCULA: 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/03/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 24/03/2013 / 23/03/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/04/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 24/03/2014 / 19/09/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/03/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 13/03/2015 / 08/09/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/12/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/11/2015 / 24/11/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/11/2017 / 24/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 04/02/2019 / 03/02/2020 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/11/2020 / 31/03/2021 493 Total de Registros por Funcionário: 2313 MATRÍCULA: 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/01/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/01/2016 22/07/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/08/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/07/2016 /31/01/2017 191 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/02/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/02/2017 / 31/01/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/03/2018 / 02/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/03/2019 / 02/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 1831 MATRÍCULA: 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/06/17 PROVISÓRIA AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 17/07/2017 / 12/01/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 21/07/2019 / 19/07/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/10/20 PROVISÓRIA AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 20/07/2020 / 31/03/2021 255 Total de Registros por Funcionário: 800 MATRÍCULA: 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 08/05/2017 / 01/11/2017 178 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/11/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 03/11/2017 / 01/05/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 02/05/2018 / 01/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/10/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 29/05/2019 / 2705/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 28/05/2020 / 31/03/2021 308 Total de Registros por Funcionário: 1396 MATRÍCULA: 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/01/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/01/2014 / 30/01/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/01/2015 / 30/01/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/02/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/02/2016 / 26/11/2016 300 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/10/2018 / 19/04/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/04/2019 / 20/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/04/2020 / 31/03/2021 342 Total de Registros por Funcionário: 1917 MATRÍCULA: 150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENÇO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/01/17 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 21/11/2016 / 19/05/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 22/05/2018 / 21/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 22/05/2019 / 20/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 21/05/2020 / 31/03/2021 315 Total de Registros por Funcionário: 1225 MATRÍCULA: 89461-1 LORECI KURZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/03/12 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 14/03/2012 / 11/06/2012 90 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/072012 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 12/06/2012 / 08/12/2012 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2012 / 08/12/2013 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/02/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2013 / 08/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/12/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2014 / 08/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 04/02/2016 / 02/02/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/03/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 03/02/2017 / 02/02/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 03/02/2018 / 02/02/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/02/2019 / 02/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/02/2020 / 31/03/2021 423 Total de Registros por Funcionário: 3248 MATRÍCULA: 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/05/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/05/2015 / 19/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/05/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/12/2016 / 19/05/2017 151 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/05/2017 / 19/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/05/2018 / 20/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/05/2019 / 19/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/05/2020 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 1927 MATRÍCULA: 28371-1 LEONICE ROSA ARAN Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/01/20 PROVISÓRIA AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 09/12/2019 / 05/06/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 06/06/2020 / 31/03/2021 299 Total de Registros por Funcionário: 479 MATRÍCULA: 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 12/01/2013 / 08/10/2013 270 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/10/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/10/2013 / 31/12/2013 84 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/02/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/01/2014 / 29/06/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/07/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 30/06/2014 / 26/12/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/12/2014 / 24/06/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/06/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/06/2015 / 18/06/2016 360 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/06/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/12/2016 / 19/06/2017 182 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/06/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/06/2017 / 19/06/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/05/2018 / 20/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/05/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/0/2019 / 19/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2020 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 2847 MATRÍCULA: 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/11/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 16/11/2017 / 14/05/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 15/05/2018 / 14/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/03/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 15/05/2019 / 13/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 14/05/2020 / 31/03/2021 322 Total de Registros por Funcionário: 1232 MATRÍCULA: 32321-1 - MARIA LUCIA PRIMO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 16/05/2017 / 11/11/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/11/2017 / 10/05/2018 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/02/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 11/05/2018 / 10/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/05/2019 / 11/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/05/2020 / 31/03/2021 324 Total de Registros por Funcionário: 1414 MATRÍCULA: 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/01/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 08/01/2016 / 06/01/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 02/05/2017 / 01/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/06/2019 / 27/11/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 08/05/2020 / 31/03/2021 328 Total de Registros por Funcionário: 1238 MATRÍCULA: 114765164-1 MARIA ROSA ASSUNPÇAO ZART Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/09/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 29/08/2013 / 24/02/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/02/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/02/2014 / 24/08/2014 181 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 02/02/2015 / 01/02/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/07/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 10/05/2016 / 09/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/04/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 13/03/2018 / 12/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/04/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 13/03/2019 / 11/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/06/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/02/2017 / 02/02/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/02/2018 / 02/02/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 2551 MATRÍCULA: 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/08/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/07/2018 / 18/01/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/04/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/01/2019 / 21/01/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/01/2020 / 31/03/2021 436 Total de Registros por Funcionário: 981 MATRÍCULA: 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/04/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 01/01/2013 / 31/12/2013 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/10/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 30/09/2014 / 28/03/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/04/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 29/03/2015 / 27/03/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 28/03/2016 / 27/03/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/04/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 28/03/2017 / 27/03/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/06/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 28/03/2018 / 27/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/06/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 28/03/2019 / 26/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 27/03/2020 / 31/03/2021 370 Total de Registros por Funcionário: 2740 MATRÍCULA: 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/19 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE INSTITUCIONAL AUX. DE APOIO AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2019 / 05/06/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/11/20 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE INSTITUCIONAL AUX. DE APOIO AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/03/2020 / 31/03/2021 370 Total de Registros por Funcionário: 550 MATRÍCULA: 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/03/17 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2017 / 05/03/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/03/18 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2018 / 05/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/02/19 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2019 / 04/03/2020 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/20 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 05/03/2020 / 31/03/2021 392 Total de Registros por Funcionário: 1487 MATRÍCULA: 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/12/13 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2013 / 17/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/02/15 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2014 / 17/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/01/16 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2015 / 16/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 19/12/2017 / 18/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 30/04/2019 / 28/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/04/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2190 MATRÍCULA: 114765718 -1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/03/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 18/12/2017 / 15/07/2017 120 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/07/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 16/07/2017 / 11/01/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 12/01/2018 / 10/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 11/07/2018 / 10/07/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 11/07/2019 / 09/07/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 10/07/2020 / 31/03/2021 265 Total de Registros por Funcionário: 1475 MATRÍCULA: 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/09/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR 30/09/2019 / 28/09/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR 29/09/2020 / 31/03/2021 184 Total de Registros por Funcionário: 549 MATRÍCULA: 1147627773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/02/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 23/01/2018 / 21/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/10/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 23/01/2018 / 21/07/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 17/09/2018 /15/03/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 15/04/2019 / 13/04/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 905 MATRÍCULA: 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/06/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/06/2016 / 13/12/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/07/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 14/12/2016 / 11/06/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/06/2017 / 08/12/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2017 / 08/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/02/2019 / 05/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2020 / 31/03/2021 420 Total de Registros por Funcionário: 1690 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2020 PROCESSO: nº 372/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando o eventual fornecimento de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2021. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO DO EMPENHO N° 070/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social CLAUDIA LANGE DE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 10.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 019 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 11 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 071/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA PROCESSO: Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 023 de 29 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 11 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 072/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social SANDRA REGINA DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 024 de 29 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 11 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 08/02/2021 e previsão de vencimento em 08/02/2022, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 9.842.520,00 (nove milhões oitocentos e quarenta e dois mil e quinhentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE E 6° BIMESTRE DE 2020. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 037/2021-SEGOV/ PMD torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2020 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 26/02/2021, às 10:00 horas. Câmara Municipal de Dourados, 22 de fevereiro de 2021 Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 479/2021 (19/02/2021) Aos dezenove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (19/02/2021), reuniram-se no auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes - Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Caryne Correa da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Roberto Hochica (suplente) representante das Imobiliárias, Sigmar Gonçalves (titular) representante das AGETRAN, Evandro Souza Albertini (titular) representante da ACED e Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD 01- Folha de Consulta de Processo n° 1863/2021 Requerente: Agripar Aviação Agrícola LTDA - ME. Requer: Solicita instalação de aviação agrícolas em propriedade. Endereço: Fazenda Paraíso, Matrícula:44.689, Distrito de Itahum, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, habite-se da edificação e aprovação do órgão responsável pela aviação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 2963/2021 Requerente: V 8 Comércios de Cereais e Transportes Rodoviários. Requer: Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Rodovia Indapolis Lagoa Bonita KM 22, Fazenda Duas Barras Zona Rural, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 3306/2020 Requerente: Carolina Cardoso de Scicco. Requer: Fornecimento de alimentos preparados predominantemente para consumo domiciliar; Fabricação de alimentos e pratos prontos; Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufe; Fabricação de conservas de frutas; Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito; Fabricação de laticínios; Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; Fabricação de massas alimentícias. Endereço: Rua Dyonisio Melgarejo, Número: 340, Lote: 17, Quadra: 29, Parque Alvorada, AR I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 553/2021 Requerente: Osmilton Duarte Ribeiro - ME. Requer: Pesqueiro, restaurante e similares; Comércio de bebidas em geral. Endereço: Rua Equador, Número: 1170, Lote: 26, Quadra: 08, Parque das Nações I, ZEIA - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: O requerente deverá apresentar mais informações ao Instituto de Meio Ambiente (IMAM), para que o mesmo emita parecer ambiental conclusivo. Para isso o requerente deverá apresentar a locação das intervenções que pretende realizar no local. Após novo parecer do IMAM, o processo deverá retornar a este conselho para nova analise. 05- Folha de Consulta de Processo n° 3383/2021 Requerente: Trimentos Comércio de Tripas e Condimentos. Requer: Comércio atacadista de condimentos, especiarias, molhos temperos, equipamentos para uso coml, partes de peças, embalagens; vestuários e acessórios; Lanchonetes; Preparação de subprodutos animal, miudos tripas, salgados e defumados; Comércio varejista de condimentos, especiarias, embalagem plástica de papel e papelão e lojas de variedades. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Número: 7120, Lote: 17, Quadra: 24, Jardim Márcia, ACS I - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 3293/2021 Requerente: Silva & Morais LTDA. Requer: Comércio varejista de pedras para revestimento; Comércio varejista de materiais de construção corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra. Endereço: Rua Monte Alegre, Número: 4320, Lote: 21, Quadra: 01, Chácara Parte, ACS I - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer da AGETRAN referente ao porte dos veículos que poderão ser utilizados para a atividade. Deverá apresentar ainda, a licença ambiental e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 3263/2021 Requerente: Eva Cristino. Requer: Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a industria de plásticos; Recuperação de materiais plásticos; Comércio atacadista de artigos de escritórios e papelaria; Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; Transporte Rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e intermunicipal. Endereço: Rua Bela Vista, Lote: 10, Quadra: 01, Vila Vista Alegre, AES - Via de Suporte. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 1650/2021 Requerente: Granjeiro, Pinheiro e Cavaleiro LTDA. Requer: Serviço de comunicação multimidia - SCM, Agencia de Publicidade. Endereço: Coronel Tiburcio, Número: 2195, Lote: 03, Quadra: 147, Distrito Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Habite-se da Edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 30128/2020 Requerente: Igreja de Evangelho Quadrangular Requer: Igreja. Endereço: Rua Filomeno João Pires, Lote: 08, Quadra: 19, Matrícula: 51.642, Parque das Nações I, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estcionamento, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 3865/2021 Requerente: Missão Evan. Pentecostal a Doutrina dos Apóstolos. Requer: Atividade de organizações religiosos ou filosóficas. Endereço: Rua Rio Branco, Lote: 09, Quadra: 125, Cidade de Eldorado - Dist. Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 38618/2021 Requerente: Gilmar Augusto Forigo. Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Endereço: Rua Melvin Jones, Nº 1290, Lote: P/E, Quadra: 38, Centro, ACP II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 30006/2020 Requerente: Vicente Lara Kupfer. Requer: Reciclagem de pneus e plásticos e comércios de subprodutos de processo. Endereço: Rua Alex Machado, Lote: 08A, Quadra: 20, Jardim Ibirapuera, AUM Via Coletora, Divisa ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para o funcionamento da atividade no local, devido a proximidade com lotes residenciais. 13- Folha de Consulta de Processo n° 30270/2020 Requerente: Pilares Móveis Planejados LTDA. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira; Comércio varejista de móveis. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Endereço: Rua Onofre Pereira de Mattos, Número: 139, Lote: 08, Quadra: 19, Jardim Climax, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 123/2021 Requerente: Igreja Apostólica Evangélica. Requer: Atividade de organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Izzat Bussuan, Número: 1435, Lote: 08, Quadra: 07, Jardim Monte Líbano, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estcionamento, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 15 - Folha de Consulta de Processo n° 544/2021 Requerente: Castilho & Zambon LTDA. Requer: Comércio atacadista e varejista de ovos. Endereço: Rua Cuiaba, Lote: 02, Quadra: 78, Centro, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 515/2021 Requerente: Oldack Leal Sampaio Neto. Requer: Comércio atacadista de cimento e de materiais de construção, comércio varejista de materiais de construção, deposito de cimento e materiais de construção para terceiros. Endereço: Rua Fábio Almeida, Número: 3125, Lote: 05A, Quadra: 03, Jardim Alhambra, AUM - Via Local, Divisa com ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 1571/2021 Requerente: Gabriela Clemente Martins de Souza. Requer: Comércio mercadorias predominância alimentícia e mercearia; Serviço de área de lazer. Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, Lote: 09, Quadra: 29, Jardim Florida II, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade área de lazer, devido a proximidade de residências. 18- Folha de Consulta de Processo n° 1208/2021 Requerente: Brasil Tower Cerssão de Infra-Estrutura LTDA. Requer: Torre de telofonia. Endereço: Rua Missionários, Número: 21, Lote: 19, Quadra: P, Vila Sulmat, ACP II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos, Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 1202/2021 Requerente: Marcos Vinicius Pavão Gimenez. Requer: Fabricação de móveis; Serviços de montagens de móveis; Comércio de móveis. Endereço: Rua Frei Antonio, Lote: 06, Quadra: 15, Vila Erondina II, ZEIA - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 1613/2021 Requerente: Irene da Silva Nunes. Requer: Área de lazer. Endereço: Rua Gaspar Alencastro, Lote: P/82, 83, 85, Quadra: Quinhão 09, Chacara 82, 83 e 85 - Parte, ZEIA - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 2435/2021 Requerente: Vanessa Broetto Sarruf. Requer: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Restaurantes e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Endereço: Rua Melvin Jones, Número: 1290, Lote: P/E, Quadra: 38, Centro, ACP II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 2068/2021 Requerente: Pedro Miranda Pinheiro. Requer: Tratamento e disposição de resíduos não perigosos; Coleta de resíduos não perigosos; Aterro de resíduos da construção civil, serviço de transporte e locação de caçambas de entulho. Endereço: Sítio Cabeceira Alta, Matrícula: 150.022, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 2589/2021 Requerente: Alugran Industriais e Comércio de Metais. Requer: Atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos e metálicos. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: 00, Quadra: 00, Chacara 131 - Parte, ACS I - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 2871/2021 Requerente: José Afonso de França. Requer: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Endereço: Rua Monte Castelo, Número: 1781, Lote: 20, Quadra: 18, Jardim São Pedro, AES - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 3167/2021 Requerente: Cleonice da Silva H. Carvalho. Requer: Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; Ensino de idiomas e Comércio varejsita de livros didáticos referentes aos cursos. Endereço: Rua Toshinobu Katayama, Lote: 08, Quadra: 06, BNH II Plano, AR II - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 3087/2021 Requerente: Marcos Leonardo Sanches. Requer: Studio de personal. Endereço: Rua Aurora Augusta de Matos, Número: 3985, Lote: 05, Quadra: 05, Jardim das Palmeiras, AR III - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 97/2021 Requerente: Vanessa Broetto Sarruf. Requer: Loja de conveniência, tabacaria, lanchonete, restaurantes e similares (espetaria); Bar especializado em servir bebidas com entretenimento; Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e sorvetes. Endereço: Avenida Mercelino Pires, Número: 2951, Lote: 10A, Quadra: 82, Vila Lili, AEC - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 777/2021 Requerente: Ox Steak House LTDA. Requer: Restaurante e similares; Comércio varejista de carnes; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e conveniência; Fabricação de produtos de carne de rese e aves, preparação de linguiças, carne seca, salgada, defumada e demais embutidos; Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos; Fabricação de farinha de mandioca e derivados, tais como farofas. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote: 09, Quadra: 11, Vila Tonani I, AR II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 1804/2021 Requerente: Rafael Klefenz Mendes. Requer: Exploração de atividades agropecuária de corte; Participação em outras sociedades comerciais ou civis, nacional ou estrangeiras, como quotista ou acionista; Cultivo de milho e soja e comércio atacadista, importação de cereais.. Endereço: Rodovia MS 156 KM 7, Matrícula: 92.760, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 3915/2021 Requerente: Reciclagem Eco Vidros Brazil Eireli. Requer: Recuperação de materiais não especificados anteriormente; Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; Preparação de massa de concreto e argamassa para construção; Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão; Comércio varejista de tintas e materiais para pintura; Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente. Endereço: Rua Álvaro Carlos de Lima, Lote: 12, Quadra: 51, Parque dos Jequitibas, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho:Favorável com Anuência dos Vizinhos, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 2197/2021 Requerente: Robson Orlei Axambuja Carneiro. Requer: Prestação de serviços de sacagem e armazenamentos de cereais; Interm. e corretagem na venda de cereais; Imp Exp. E Com. Atac de matérias-primas agrícola. Benefi; IMp. Exp. e Com. Atac. de matérias agrícolas não benef; Transp. Rodov. de carga, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto produtos perigosos e mudanças,; Armazéns gerais - com ou sem emissão de warrant; Confinamento de bovinos; Fabricação de rações; Arrend. de terras para agricultura e/ou pecuária. Endereço: Rodovia MS 276 Km 34 - Sentido Indápolis/Lagoa Bonita, lado esquerdo, Matrícula: 88.401, Distr. Guaçu - Zona Rural, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. ATA - CMDU EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Agricampo Peças Agrícolas LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA 607/2021, para a atividade de Comércio atacadista de peças agrícolas, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 760 - Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Válida até 19/02/2024. Alecrim Banqueteria Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia (LP), Licença, Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de prestação de serviços de alimentação para eventos e recepções – bufe, fabricação de alimentos e pratos prontos, serviços de organização de feiras exposições e festas e casa de festas e eventos, localizada na Avenida Weimar G. Torres, Jardim Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Compedra Comércio e Terraplanagem Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para a atividade de Obras de Terraplanagem, localizada na Rua Ramão Escobar, 3.935 – Parque dos Jequitibás no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Edson de Souza Araújo ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Comercio varejista de GLP – classe 2, localizada na Rua Monte Castelo n.° 280 –- Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVERTON GONZAGA RECCHI SANTOS 04768987141, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de CONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 963 – Bairro Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Lucia Pereira Fernandes MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Sorveteria, localizada na Rua Antônio Luiz Marra n.° 2.505 –- Res. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOBILE BUFFET, EVENTOS E RESTAURANTE EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS), de NOBILE BUFFET E EVENTOS EIRELI para NOBILE BUFFET, EVENTOS E RESTAURANTE EIRELI, para atividade de Serviços de Organização de Feiras, Congressos, Exposições e Festas; Serviços de Alimentação para Eventos e Recepção - BUFÊ, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1, s/n. – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODONTO SEF S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços Odontológicos, localizada na Major Capilé, 1.685 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRODUMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS E IMPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PEÇAS, COMÉRCIO ATACADISTA – FERTILIZANTES, COMÉRCIO ATACADISTA – MÁQUINAS PARA USO AGROPECUÁRIO, COMERCIO VAREJISTA – MEDICAMENTO VETERINÁRIOS, COMERCIO VAREJISTA – PLANTAS E FLORES NATURAIS, localizada na rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. P.E. da Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Execução de serviços gráficos não especificados ou não classificados, localizada na Rua Isidoro Pedroso, n. 3.885 – Vila Esperança no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Renato Pereira Fernandes MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Conveniência e Tabacaria, localizada na Rua Antônio Luiz Marra n.° 2.505 –Res. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UP PERSONAL STUDIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para Atividades de Condicionamento Físico, localizada na Rua Aquidauana, 726, Sala 02. – Bairro: Jardim Caramuru - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.357 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 32- Folha de Consulta de Processo n° 2992/2021 Requerente: Rafael Pinheiro Barboza. Requer: Comércio varejista de bebidas - conveniência; Serviços de entrega rápida - moto entrega; Comércio varejista de produtos de tabacaria; Comércio varejista de mercadorias em geral - mercearias; Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos; Bares e outros estabelecimentos em servir bebidas com entretenimento; Fornecimento de alimentos preparados; Comércio varejista de vestuários e acessórios. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Número: 2767, Lote: P/KL, Quadra: 27, Centro, AEC - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 33- Folha de Consulta de Processo n° 31267/2021 Requerente: CLX Energia Solar LTDA. Requer: Fabricação de estruturas metálicas; Fabricação de esquadrias de metal; Fabricação de componentes eletrônicos; Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios; Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente; Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalação térmicas; Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente; Incorporação de empreendimentos imobiliários; Construção de estação e redes de distribuição de energia elétrica; Montagem de estruturas metálicas; Obras de montagem industrial; Perfurações e sondagens; Obras de terraplanagem; Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente; Instalação e manutenção elétrica; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Obras de fundações; Comércio atacadista de equipamentos de informática; Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, Partes e peças; Comércio atacadista de material elétrico; Comércio atacadista especializado em produtos intermediários não especificados anteriormente; Comércio varejsita de equipamentos e suprimentos de informática; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto... Endereço: Rua Guanabara, Número: 930, Lote: 10, Quadra: 02, Vila São Francisco, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 34- Folha de Consulta de Processo n° 3858/2021 Requerente: Inicial Comércio e Distribuidora de Alimentos LTDA. Requer: Comércio atacadista de Alimentos para animais; Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.); Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializados em produtos não especificados anteriormente; Comércio atacadista de produtos alimantícios em geral; Comércio atacadista de tecidos; Comércio atacdista de artigos de cama, mesa e banho; Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria; Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não. Endereço: Rua 1 D, Número: 405, Lote: 15, Quadra: 18, Jardim Ibirapuera, AUM Divisa com ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. O representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Sr. Fábio Barboza de Souza foi desfavorável a aprovação da atividade no local. 35- Folha de Consulta de Processo n° 4115/2021 Requerente: Viniciu Almeida Gauna. Requer: Confecção de peças de vestuários, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida; Fabricação de acessórios de vestuário, exceto para segurança e proteção; Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuários; Facção de peças do vestuários, exceto roupas intimas; Serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança e comércio varejista de artigos do vestuários e acessórios. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, Número: 4196, Lote: Remanesc., Quadra: 00, Chacara - Parte, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 36 Folha de Consulta de Processo n° 4140/2021 Requerente: Geração Solar EIRELI - ME. Requer: Fabricação de componentes eletrônicos; Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica; Fabricação de outros equipamentos não especificados anteriormente; Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios; Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos; Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente; manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Representantes comerciais e agentes de comércio de mercadoria em geral não especializados. Endereço: Rua Fábio Almeida, Número: 3085, Lote: 10C, Quadra: 03, Jardim Alhambra, AUM divisa com ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 37- Folha de Consulta de Processo n° 20423/2020 Requerente: NS Empreendimentos e Participações S/S - LTDA. Requer: Cemitério. Endereço: Rua Perimentral Norte/Travesão do Castelo, Lote: 08, Quadra: 07, Núcleo Colonial de Dourados/Castelo, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante diretrizes do Departamento de Planejamento Urbano. Deverá apresentar ainda o Estudo de impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 38- Folha de Consulta de Processo n° 4056/2021 Requerente: JHD Arm. em Gerais e Transp. de carga e Rep. Com. Requer: Fabricação de alimentos para animais; Comércio atacadista de alimentos para animais; Armazen gerais de cereais soja e milho; Transporte de cargas. Endereço: Rua Rodovia Indápolis/Lagoa Bonita KM1, Matrícula: 29.720, Indápolis, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. PATRICIA PEREIRA FERNANDES DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 479-2021 19/02/2021 ATA - CMDU
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 109 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o constante no Processo Administrativo n° 438/21; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, para exercício de mandato até maio de 2022, conforme segue: I. Representantes do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde: a) Membros Titulares: 1. Antonio Carlos da Silva 2. Áurea Florêncio de Ávila 3. Carlos Alberto Longo 4. Dhelliane Christina Romanini do Prado 5. Adeir Archanjo da Mota 6. Joel Martins da Silva 7. Lenir Paiva Flores Garcia 8. Maria Aparecida Palmeira II. Representantes dos Trabalhadores em Saúde: a) Membros Titulares 1.Laura Vanini Dutra; 2.Maria Elza Silva de Almeida; 3.Genivaldo Dias da Silva; 4.Sergio Ricardo Jacon. III. Representantes do Fórum de Governo e Prestadores do SUS: a) Titular: Secretaria Municipal de Saúde (nato): Frederico de Oliveira Weissinger; Suplente: Vagner da Silva Costa. b) Governo Municipal (nato): Edvan Marcelo Morais Marques; Suplente: Maria Piva Fujino; c) Hospital Universitário/HU: Fernanda Raquel Ritz Araújo; d) Funpema: Mauro Lange Tomasini. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de fevereiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 118 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a designação de servidoras municipais efetivas e contratadas em exercício na Direção Escolar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para função de Direção Escolar, as servidoras municipais mencionadas no anexo único do presente decreto. ANO XXIII / Nº 5.356 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - 42 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos 04 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 119 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a designação de Diretor do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Marcia Luciana Pereira da Silva Marcon, para exercer a Função de Diretor Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”. Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2021. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 120, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidor como Gestor de Contratos e fiscal da Procuradoria Geral do Município”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Neris Ribeiro, matrícula n° 335211, como Gestora de Contratos e a servidora Marlei Soares Miranda, matricula nº 90501-5, como fiscal de contrato e deverão acompanhar e fiscalizar os contratos da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 118 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/ Escola Função Horária Carga Período Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 114761782-3 Fazenda Miya Diretora 20 H 19/01/2021 a 31/12/2021 Ana Maria Dourados Narciso Maciel 114762492-7 DR. Camilo Hermelindo da Silva- Pólo Diretora 20 H 04/01/2021 a 09/02/2021 Célia Martins Dorneles Palhano 22591-1 Pedro Palhano Diretora 40 H 04/01/2021 a 31/12/2021 Salete Aparecida Rangel de Lima 114760280-1 DR. Camilo Hermelindo Da Silva- Pólo Diretora 20 H 11/02/2021 a 31/12/2021 Sueli Aparecida Cardoso Aguayo 114764972-8 Geraldino Neves Corrêa - Pólo Diretora 40 H 04/01/2021 a 31/12/2021 Portaria nº. 04/2020/AGETRAN A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021. R e s o l v e: Convocamos todos os mototaxistas abaixo relacionados para que compareçam com urgência na Agência de Transporte e Trânsito – AGETRAN, situada à Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º piso Terminal Rodoviário, num prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no horário das 7:30 às 13:30 hs para regularização de sua situação como mototaxista. Informamos que o não cumprimento no prazo determinado implicará sanções administrativas que levará automaticamente a CASSAÇÃO do alvará para exploração de serviços de moto-taxista. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente Agetran - Interina PORTARIAS RG NOME 009 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 MARCELO VITOR DRESCH 025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 086 REGINALDO BARROS DA SILVA 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉ CRUZ 102 EDSON RODRIGUES AVALO 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 111 ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA 151 JOELSON AQUINO DOS REIS 164 ANDERSON PEDROSO CACERES 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 192 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 249 VALDECIR DE OLIVEIRA LOPES 271 EDSON ALVES DE BRITO 293 VANDERLEI ALVES L. VERANTES 311 ADEMIR GOMES ROCHA 324 ISAAC BATISTA PIRES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 336 FRANCISCO EDVANDO P. DA SILVA 351 ISRAEL BATISTA PIRES 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 385 EDISON FERNANDO S. CARVALHO Resolução nº.Rf/02/225/2021/SEMAD Raphael da silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA, matrícula nº. “114763478-1” Ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 30047, 31 (trinta e um) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “01/12/2020 a 31/12/2020”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Fevereiro de 2021 Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº. Lg/02/233/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI, matrícula funcional nº. “114774686-1” ocupante do cargo de MÉDICA lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/01/2021 a 11/05/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/05/2021 a 10/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/234/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA NECHI FRAGNAN MEDINA, matrícula funcional nº. “114767122-1” ocupante do cargo de FARMACÊUTICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/02/2021 a 10/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/02/235/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO, matrícula funcional nº. “114767887-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/02/2021 a 10/06/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/06/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/236/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS, matrícula funcional nº. “114771008-3” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/02/2021 a 13/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/02/238/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “150971-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Henrique Aurélio Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/264/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº. ”71511-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 01/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 111/2021, constante no Processo Administrativo nº. 213/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº. Ldf/02/267/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IARA VENANCIO, matrícula nº. “501166-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/01/2021 a 04/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 112/2021, constante no Processo Administrativo nº. 244/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/268/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA FERREIRA DE SANTE, matrícula nº. “114772887-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/01/2021 a 30/01/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 113/2021, constante no Processo Administrativo nº. 245/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/269/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMESTICO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/02/2021 a 04/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 114/2021, constante no Processo Administrativo nº. 273/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/02/271/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº. “114772435-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/02/2021 a 02/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 115/2021, constante no Processo Administrativo nº. 274/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ret.av/02/273/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/651/2013/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS, matrícula nº. 114765938-2, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 7.800 (sete mil, oitocentos) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 24/03/1986 a 17/12/2001 ( Fundação Bradesco), 20/02/2003 a 11/07/2003, 28/07/2003 a 23/12/2003, 11/02/2004 a 09/07/2004, 26/07/2004 a 21/12/2004, 11/02/2005 a 08/07/2005, 25/07/2005 a 22/12/2005, 09/02/2006 a 07/07/2006, 24/07/2006 a 15/12/2006, 26/09/2007 a 25/10/2007, 09/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 19/12/2009, 09/02/2010 a 26/02/2010, 01/03/2010 a 05/03/2010, 03/05/2010 a 02/07/2010, 27/07/2010 a 16/12/2010, 02/02/2011 a 08/07/2011, 26/07/2011 a 21/12/2011 e de 06/02/2012 a 16/04/2012 ( Secretaria de Estado de Educação do MS), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 7.800 (sete mil e oitocentos) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 24/03/1986 a 17/12/2001 (Fundação Bradesco), 20/05/2003 a 11/07/2003, 28/07/2003 a 23/12/2003, 11/02/2004 a 09/07/2004, 26/07/2004 a 21/12/2004, 11/02/2005 a 08/07/2005, 25/07/2005 a 22/12/2005, 09/02/2006 a 07/07/2006, 24/07/2006 a 15/12/2006, 26/09/2007 a 10/10/2007, 11/10/2007 a 25/10/2007, 01/03/2008 a 31/03/2008, 09/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 19/12/2009, 09/02/2010 a 26/02/2010, 01/03/2010 a 05/03/2010, 03/05/2010 a 02/07/2010, 27/07/2010 a 16/12/2010, 02/02/2011 a 08/07/2011, 26/07/2011 a 21/12/2011 e de 06/02/2012 a 16/04/2012 (Secretaria de Estado de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00170/12-4 de 27/09/2012, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 108/2021, constante do Processo Administrativo nº 308/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº001/2021/SEMED para credenciamento de Associações de Pais e Mestres e OSC para celebração de parcerias para o ano de 2021 por meio de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação. 1. DO OBJETO 1.1 Constitui-se objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO de Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014. 1.2 O credenciamento será regido pelas normas e condições constantes neste Edital, na lei Federal nº4.320/64, na lei Federal nº 13.019/2014, na Resolução do TCE nº 88/18 e demais legislações pertinentes. 2. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar do presente credenciamento Associações de Pais e Mestres - APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino e Organizações da Sociedade Civil que atendam aos requisitos previstos nos artigos 33 e 39 da lei federal nº 13.019/2014 e sejam regidas por normas de organização interna que prevejam expressamente: Que possuir: a) No mínimo, 1 (um) ano de existência, com cadastro ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela secretaria da receita federal do Brasil, com base no cadastro nacional da pessoa jurídica - CNPJ, admitida a redução desse prazo por ato específico da autoridade competente, na hipótese de nenhuma organização atingi-los; b) Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, que pode ser comprovada por meio (art.26, III, Decreto 2710); c) Instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. 2.2 Será vedada a participação de Organização da Sociedade Civil que: I - Não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; II - Tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou OSC da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; III - Tenha tido as contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; IV - Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: a) Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Dourados; b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; c) A prevista no inciso II e III do art. 73 da Lei nº13.019/2014; 3. DO LOCAL CREDENCIAMENTO E CRONOGRAMA 3.1 Os interessados deverão apresentar todos os documentos elencados no item 4, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás– Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o seguinte cronograma: 3.2 Somente serão credenciadas as APM’s e OSC que apresentem todos os documentos listados no item 4.2 deste Edital, sendo que a falta de qualquer um deles resultará na inabilitação. 3.3 Não serão aceitos envelopes entregues fora do prazo estipulado, não sendo permitida a participação de interessados retardatários e em desacordo com este edital. 4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO 4.1 A documentação deverá ser protocolada, em envelope lacrado contendo na parte externa/frente os seguintes dados: CREDENCIAMENTO Nº 001/2021/SEMED ENVELOPE DE DOUMENTAÇÃO NOME DA APM (indicar o nome) CNPJ:( indicar Nº do CNPJ) 4.2 O envelope mencionado no subitem acima deverá conter a seguinte documentação obrigatória, em consonância com o disposto no artigo 33 da Lei Federal nº 13.019/2014, sob pena de inabilitação da OSC interessada: a) Cópia do Estatuto e alterações, devidamente registrados, conforme art. 33 da Lei Federal n° 13.019 de 2014; b) Cópia da Ata de Eleição de posse dos representantes legais da APM em Vigência; c) Relação nominal atualizada COM DATA dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um deles, conforme modelo no Anexo I deste Edital; d) Cópia RG, CPF ou CNH e Comprovante de Endereço atualizado do atual presidente e Vice Presidente da APM; (Caso o comprovante de endereço não esteja em nome dos membros, anexar declaração de residência). e) Atestado de Capacidade Técnica ou experiência. (Cópia de Extrato do Diário Oficial ou Termo de Colaboração do ano anterior); f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; (https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/ cnpjreva_solicitacao2.asp) g) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Previdenciária em vigência; (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/ Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1) h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST em vigência; (http://www.tst.jus.br/certidao) i) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal; em vigência; (http://egov2.dourados.ms.gov.br/servicosweb/publico/emissaoCertidaoIntegracao Dourados.xhtml) j) Certidão Regularidade do Empregador – FGTS; em vigência; (https://consulta crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf) k) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Fazenda Estadual do MS; em vigência; (https://servicos.efazenda.ms.gov.br/pndfis/Home/Emissao) l) DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO (Art. 34, VII da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, VIII do Decreto Municipal nº 2.710/2016) ANEXO II deste Edital; m) DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (Art. 33, V, “C” da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, III do Decreto Municipal nº 2.710/2016) ANEXO III deste Edital; n) DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (art. 39 da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, X do Decreto Municipal nº 2.710/16) ANEXO IV deste Edital; o) DECLARAÇÃO - (Inciso I do art.27, do Decreto nº 2.710/16) ANEXO V deste Edital; p) DECLARAÇÃO (Inciso II do art.27, do Decreto nº 2.710/16) ANEXO VI deste Edital; q) DECLARAÇÃO (Inciso III do art.27, do Decreto nº 2.710/16) ANEXO VII deste Edital; 4.3 Os documentos necessários ao credenciamento e futuras parcerias poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou atestado confere com original por funcionário da unidade que realiza o credenciamento, ou publicação em órgão de imprensa oficial. 5. DAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.1 Ao ingressar neste procedimento de Credenciamento, pleiteando a habilitação para a celebração de eventuais e futuras parcerias, cada interessado adere automaticamente às condições estabelecidas pelo Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação a este Edital e se submete ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. 5.2 O representante legal deverá manter atualizado seu cadastro junto à Secretaria de Educação do Município de Dourados, durante todo o procedimento de credenciamento, bem como durante todo o prazo de vigência da parceria. 5.3 Fica vedado as APM credenciadas e parceiras cobrar da família beneficiada qualquer taxa a título de alimentação, uniforme, material escolar, apostilas, higiene, limpeza, matrícula mensalidade ou qualquer serviço, como contra prestação aos atendimentos subvencionados por meio da parceria. 6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES 6.1 A Comissão de Seleção, analisará os documentos apresentados pelas organizações da sociedade civil, dentro do prazo estabelecido neste edital e, se necessário, poderá solicitar informações adicionais; 6.2 Na análise da documentação para credenciamento, a Comissão de Seleção verificará a validade da mesma, de acordo com a data de Protocolo. 6.3 Os interessados deverão apresentar a atualização de todos os documentos que se vencerem ao longo do procedimento, mantendo-os atualizados junto aos órgãos responsáveis, sempre que solicitado. 6.4 As impugnações aos termos do presente edital de chamada pública poderão ser protocolizadas junto à sede da SEMED, no prazo de até dois dias úteis antes da sessão pública de recebimento dos envelopes de credenciamento. 6.5 O resultado do julgamento do (s) recurso (s) será (ão) divulgado (s), no site do Município de Dourados e no Diário Oficial do Município 6.6 Decididos os recursos ou esgotado o prazo, a Comissão de Seleção publicará o resultado definitivo e homologado com o nome das credenciadas. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 A comissão de seleção sempre se reunirá para análise de documentação atualizada; 7.2A Comissão de Seleção encerrará os seus trabalhos e encaminhará o procedimento ao Setor responsável, para adoção das seguintes providências, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019/2014: a) Demonstração de que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil foram avaliados e são compatíveis com o objeto; b) Elaboração das minutas da Parceria e do plano de trabalho, que serão partes indissociáveis; c) Aprovação do Plano de Trabalho preenchido pela OSC; d) Encaminhamento dos autos à PGM para análise e parecer jurídico; e) Formalização da parceria e publicação de seu extrato no Diário Oficial; EDITAIS CRONOGRAMA AÇÃO DATA/PRAZO Publicação do Edital no site da Prefeitura Municipal de Dourados - www.dourados.ms.gov.br 23/02/2021. Entrega da Documentação para Credenciamento 23/02/2021 a 25/02/2021 Horário 08:00 às 13:00 Divulgação do Resultado Preliminar 26/02/2021. Prazo de Recurso 01/03/2021 a 02/03/2021 Divulgação do Resultado Final de Credenciamento 03/03/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 7.3A parceria a ser firmada terá vigência de até 12(doze) meses, após a data de assinatura, podendo ser prorrogada. 7.4As OSC credenciadas deverão manter todas as condições de habilitação até o momento em que forem convocadas para assinarem a Parceria e durante toda sua vigência. 7.5Em caso de desistência da OSC em celebrar futuro e eventual Parceria, a qualquer tempo após a entrega da documentação solicitada, será o responsável pela OSC notificado para que explique as razoes que conduziram a essa situação, bem como requeira por escrito a desistência do credenciamento. 7.6O prazo de validade do credenciamento será de 24 meses, a contar da data da publicação da homologação e do resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, a critério da administração pública. 7.7A qualquer tempo, o presente edital de chamada pública poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direto à indenização ou reclamação de qualquer natureza. Dourados 22 de Fevereiro de 2021 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação Município de Dourados ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES Obs: Usar este modelo para preencher os dados de todos os componentes da Diretoria da APM ou Empresa. ANEXO II DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO (Art. 34, VII da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, VIII do Decreto Municipal nº 2.710/2016) DECLARO para os devidos fins que, a Organização da Sociedade Civil (OSC), denominada de APM ___________, se encontra sediada à _____________, nº ____, Bairro _______, na cidade de __________/____, conforme comprovante de conta (agua, luz ou telefone)/contrato de locação, em anexo, inscrita no CNPJ nº ____________, ativo há de _____ (____) anos de existência, estando à veracidade das informações confirmadas no comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, emitido pela Receita Federal do Brasil. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. __________________________________________________ Presidente da APM ANEXO III DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (Art. 33, V, “C” da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, III do Decreto Municipal nº 2.710/2016) Eu, __________, brasileiro (a), portador (a) da CI Nº ____________, e CPF Nº __________, residente e domiciliado à Rua/Av. _____________________, representante legal da Organização da Sociedade Civil, denominada de APM_______________, com Sede à ___________, nº ___________, Bairro ___________, na cidade de ________________, inscrito no CNPJ nº ________________, DECLARO, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa e nos termos da Lei nº 13.019/2014, art. 33, inciso V, “c” e Decreto Municipal nº 2.710/2016, art. 26, III, que a referida entidade possui capacidade técnica e operacional e está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas /finalidades estatutárias, dispondo de estrutura e recursos necessários para execução do Termo de Colaboração/Fomento, em especial as seguintes: 1 RECURSOS HUMANOS _____________________________________________________________________________ 2 INSTALAÇÕES FÍSICAS _____________________________________________________________________________ 3 EQUIPAMENTOS _____________________________________________________________________________ 4 MOBILIÁRIOS _____________________________________________________________________________ Declara ainda que, para cumprimento do objeto da parceria, a capacidade técnica e operacional da organização será complementada mediante aquisição/contratação, conforme previsão do Plano de Trabalho, dos seguintes recursos materiais/humanos : (identificar os itens que serão implementados – recursos humanos, equipamentos, mobiliários, etc...) Dourados ____ de __________________ de ______. __________________________________________________ Presidente da APM ANEXO IV DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (art. 39 da Lei n° 13.019/2014 e art. 26, X do Decreto Municipal nº 2.710/16) Declaro, para fins de habilitação, que a ______________________ (identificar a OSC) e seus dirigentes, não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014 e, portanto: I – é regularmente constituída (ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional); II – não é omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; III – não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública estadual ou, seus respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; IV – não teve contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos ou, foram sanadas as irregularidade que motivaram a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados ou, foi reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição ou, a apreciação das contas encontra-se pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo; V – não há punição vigente de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração ou, de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; VI – não há punição vigente de suspensão de participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgão ou entidade da administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul; VII – não há punição vigente de declaração de inidoneidade para participar de chamamento público e de celebrar parcerias ou contratos com órgãos ou entidades de qualquer esfera de governo; VIII – não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; IX – não tem, entre seus dirigentes, pessoa: a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. ________________________________________________ Presidente da APM ANEXO V DECLARAÇÃO - (Inciso I do art.27, do Decreto nº 2.710/16) Eu, [Nome da autoridade máxima da organização da sociedade civil], portador (a) da carteira de identidade n.º ________ expedida pela _________, inscrito (a) no CPF sob o n.º _______________________, na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], sediada no __________, Bairro _______, CEP: _______________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º_______, declaro que nenhum dos seus dirigentes é Membro de Poder ou do Ministério Público, ou Dirigente de Órgão ou Entidade da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. A presente declaração é feita sob as penas da Lei, assumindo a declarante toda e qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua falsidade. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. _________________________________________________ Presidente da APM ANEXO VI DECLARAÇÃO (Inciso II do art.27, do Decreto nº 2.710/16) Eu, [Nome da autoridade máxima da organização da sociedade civil], portador (a) da carteira de identidade n.º ________ expedida pela _________, inscrito (a) no CPF sob o n.º _______________________, na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], sediada no __________, Bairro _______, CEP: _______________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º_______, declaro que não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias. A presente declaração é feita sob as penas da Lei, assumindo a declarante toda e qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua falsidade. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. __________________________________________________ Presidente da APM ANEXO VII DECLARAÇÃO (Inciso III do art.27, do Decreto nº 2.710/16) Eu, [Nome da autoridade máxima da organização da sociedade civil], portador (a) da carteira de identidade n.º ________ expedida pela _________, inscrito (a) no CPF sob o n.º _______________________, na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], sediada no __________, Bairro _______, CEP: _______________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º_______, declaro que não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados a membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública Municipal; a servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; a pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou de ocultação de bens, direitos e valores. A presente declaração é feita sob as penas da Lei, assumindo a declarante toda e qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua falsidade. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Dourados ____ de __________________ de ______. ________________________________________________ Presidente da APM EDITAIS Nome: N° CPF: RG: Orgão Expedidor: Cargo: Função: Logradouro (avenida, rua, rodovia, etc): Telefone Celular Email: ( ) ( ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS N. Proc. Debito CONTRIBUINTE Quadra Lote Bairro Inscricao 000002/20 ABILIO GOMES 151 14 INDUSTRIAL - VL 00051413110000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.911,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.529,06 000605/20 ALICIO CARRERO 8 17 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433104000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 103,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 96,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 100,08 000630/20 ALMIRO CALISTO DE MELO 27 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012401231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 99,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,53 000007/20 ALONSO DINARTE BENDER 36 26 BNH IV PLANO 00047331230000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 722,83 Saldo Reparcelamento - 2016 - 871,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 949,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 948,02 000715/20 ANA MIRANDA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401490000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 671,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 676,37 000722/20 ANA PAULA DOS SANTOS BAIRROS 1 0 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634257000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,89 000744/20 ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES 2 16 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633242000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,20 000757/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 20 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433074000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,65 000758/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433243000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,55 000760/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404316000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 400,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 400,74 000761/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 7 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404306000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 666,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 716,28 000764/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 6 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404296000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 421,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 468,23 000770/20 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 8 15 GUAICURUS - JARDIM 00058512030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 618,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,81 000789/20 ANGELIA ALAN DE ANDRADE 5 4 VILA VARGAS - DISTRITO 07013642040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 194,37 000794/20 ANGELO MASSI DE MORAES 174 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012502340000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000802/20 ANSELMA MEDINA BAIS 10 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526276000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.912,18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.843,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,56 000943/20 ARISTIDES TRINDADE DOS SANTOS 20 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413366000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 000946/20 ARLINDA SOUZA SILVA REIS 4 3 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014503309000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.634,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.655,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.650,58 000959/20 ARNILDO BUDKE 20 B1 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413251000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 153,40 000968/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 000969/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000970/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 000971/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 16 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064148020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000972/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 19 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000973/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000974/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000975/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 279,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 262,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 260,87 000976/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000978/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 000979/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000980/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000982/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 000983/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000984/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 243,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 241,71 000985/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 151,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 142,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 141,47 000986/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000987/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000989/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000990/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000991/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000992/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000993/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000994/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000995/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 173,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 163,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 161,83 000997/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000998/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000999/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001000/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001001/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001002/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001003/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001004/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001005/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001006/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001007/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,17 001008/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001009/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001010/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001011/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001012/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001013/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 360,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 338,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 335,81 001014/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001015/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001016/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001017/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001018/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001019/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 001020/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001021/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 132,96 001022/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001023/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001024/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001025/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001026/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001027/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001028/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001029/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001035/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001036/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001037/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001038/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001039/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001040/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001041/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001042/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001043/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001044/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001045/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001046/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001047/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001049/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001051/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001053/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001054/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001055/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001056/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001057/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001058/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001059/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001060/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 001061/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001062/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001063/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001064/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001065/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001066/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001067/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001068/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001069/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001071/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001072/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001073/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001074/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001076/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001077/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001078/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001079/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001081/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001082/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001083/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001084/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001085/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001086/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001087/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001088/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001089/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001090/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001091/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 4 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064107010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.587,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.709,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.598,19 001092/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001093/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001094/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001095/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001096/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 18 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064163010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.549,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.854,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 10.766,68 001097/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 285,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 268,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,00 001098/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 231,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 229,43 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 001099/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001100/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001101/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001102/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,21 001103/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,42 001104/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001105/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 421,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 395,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 392,40 001106/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001108/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001109/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168250000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001110/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001111/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001112/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001113/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001114/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001115/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001116/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001117/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001118/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001119/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001120/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001131/20 ASSOCIAÇAO OLIMPICA DE KARATE DE CONTATO DE D 0 AREA B IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052301022000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.861,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.764,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.781,72 001151/20 AURELINA FELIX DA SILVA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,60 001174/20 BELMIRO CHAGAS 17 22 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621249000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 226,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 215,87 001220/20 CAIQUE ESCOCIO MELO 9 11 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013434143000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,36 001228/20 CAPELA VILA VARGAS 10 10 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526192000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 157,06 001229/20 CAPELA VILA VARGAS 10 11 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526204000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 575,13 001379/20 CHACARA 2 IRMÃO 2A 26 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511169000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 184,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 175,54 001405/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412366000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 001406/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412031000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.458,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.439,74 001414/20 CLAUDEMIR RODRIGUES ZANATA 5 P/06 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405041000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.151,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 369,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 747,33 001495/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354168000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 001998/20 CRISPIM FERNANDES 7 0P/6 LONDRINA - JD 00041221070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,52 002064/20 DELCIA CAMPO FERNANDES C 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553065000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 002069/20 DEMETRIO FRAIHA 39 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013401020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.802,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.739,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.731,16 000073/20 EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA 10 7 FLORIDA I - JD 00011616070000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.187,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.051,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,98 002209/20 EDUARDO MAIA 0 9 SAO PEDRO - DIST. VL 05012401318000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.832,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.601,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.699,20 002222/20 EDWINO FRISKI 16 P/ G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422136000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 993,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 940,71 002266/20 ELIAS SOUZA DA SILVA 1 1 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634194000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.127,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.059,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.077,76 002300/20 ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA 8 19 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433084000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,34 002303/20 ELIZEU NAZARETH 169 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 002344/20 EMERSON SANTOS DE PAULA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,06 002348/20 EMILIA RAMOS TORRES 4 2 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642131000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 182,61 002384/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.007,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 298,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.478,80 002564/20 ERALDO TOEBE 2 9 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512380000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 002569/20 ERISVALDO VIEIRA DE MORAIS 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013414050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 684,45 002578/20 EROTILDES COSTA OLIVEIRA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401370000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.868,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.832,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.831,89 002638/20 ESTERLINA PINHEIRO BONDEZAN 1 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013403337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 802,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 832,28 002652/20 EUSEBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E ESPOSO 125 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,66 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 002684/20 FABIANA PATRICIA BARBOSA A 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551227000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 520,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 518,54 002691/20 FABIANO VAGNER DE ARAUJO 9 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 603,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,89 002719/20 FABIO PALHANO BARBOSA 88 20 ALVORADA - PARQUE 00013673070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 778,34 002727/20 FATIMA CLARISE LOPES BENDER 151 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444040000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,10 002762/20 FILOMENA MOREIRA DE CARVALHO E OU 9 5 PORTAL DE DOURADOS 00023103040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.612,54 002763/20 FLADEMIR AFONSO SOARES 53 NC 9/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012511124000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,71 002792/20 FRANCISCO ALVES COSTA 3 2 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546118000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 463,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 221,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 452,71 002816/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 15 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431115000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,32 002817/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 16 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431103000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 002821/20 FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE 21 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412271000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.878,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.681,75 000133/20 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA - JARDIM 00045232170000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 498,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 879,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 878,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.014,32 003157/20 GERALDO FERREIRA 52 NCD P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012456109000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,44 003163/20 GEREMIAS GOMES 5 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524329000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003167/20 GERSON AZAMBUJA RAMOS 159 P/04 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012532287000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 145,95 003174/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322136000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 89,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 86,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,60 003175/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 G2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 80,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 75,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 71,85 003215/20 GISLAYNE CORREIA DA SILVA PERALTA 47 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003234/20 GRAUCIENE VARGAS FLORENCIANO D 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550145000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 126,36 003470/20 GREGORIA NARVARIA 226 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 85,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,02 003471/20 GREGORIO ORMEDO 151 P/12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 170,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 003472/20 GREGORIO ORMEDO 151 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 622,60 003478/20 GUMERSINDO DE SOUZA 224 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,09 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,42 003513/20 HELIO PIRES MARTINS 169 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 003539/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403031000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,22 003540/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 130,11 003541/20 HERUNDINA DA SILVA LIMA 17 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621184000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 564,60 003544/20 HILARIA MARIA HENKES 5 5 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.153,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.111,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.109,45 003569/20 IGREJA BATISTA DE DOURADINA 9 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 606,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 573,59 003574/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 52 NC DATA 08 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05013301677000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 605,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 582,70 003580/20 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501751000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 733,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 713,97 003582/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE 21 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,86 003582/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE 21 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,86 003633/20 IRACI TEODORO DA CONCEIÇAO S DE SOUZA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416113000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 835,36 003649/20 IRIO STEVENS 171 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003660/20 ISABELINO BENITES ARBELHO 192 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 752,46 003694/20 IVIPORà EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512355000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003695/20 IVIPORà EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 6 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512342000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003696/20 IVIPORà EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003698/20 IVO CARNEL 143 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 003730/20 IZIQUIELA GONAÇALVES OVIEDA 127 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,73 003742/20 JACY FERREIRA DE AMORIM 8 LOTE 09 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401124000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.925,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174.594,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179.047,07 003765/20 JANDIR FELIPE 158 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 742,07 003766/20 JANDIR FELIPE 158 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003767/20 JANDIR FELIPE 158 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003775/20 JAQUELINE CARVALHO 2 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633066000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,00 003781/20 JASON PEREIRA NUNES 2 15 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512114000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003800/20 JEREMIAS DA SILVA GOMES 5 8 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524031000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 135,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 003819/20 JOÃO ARYDIO RODRIGUES 143 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,39 003829/20 JOAO CARLOS DOS PASSOS 101 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013446100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,15 003833/20 JOAO CORREIA 1 12 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405036000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 854,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 826,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 821,37 003834/20 JOAO CORREIA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405381000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003835/20 JOAO CORREIA 1 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405369000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 663,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 639,29 003836/20 JOAO CORREIA 1 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405357000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003837/20 JOAO CORREIA 1 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405345000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003838/20 JOAO CORREIA 1 7 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405333000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003840/20 JOÃO CRISTOVÃO VALENSUELA 224 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,89 003849/20 JOAO FERREIRA DA SILVA 20 B2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 137,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,03 003854/20 JOÃO LEÃO ASPET 190 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,10 003858/20 JOÃO MENASCHI BRAGA 2 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511370000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 178,39 003861/20 JOAO NILTON SILVA 9 2 MONACO - JD 00025112070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.796,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.643,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.360,44 003876/20 JOAO ROMERO CRISTALDO 15 14 BNH IV PLANO 00046343140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,54 003892/20 JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA 179 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,32 003905/20 JOEL JOSE DO NASCIMENTO 52 NCD P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011522080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,43 003913/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003914/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003930/20 JOSE ALBERTO 1 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652021000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 111,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 104,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 003931/20 JOSE ALBERTO 1 12 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652031000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 120,31 003978/20 JOSE DA SILVA NETO 47 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003979/20 JOSE DA SILVA NETO 47 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003980/20 JOSE DA SILVA NETO 47 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003981/20 JOSE DA SILVA NETO 47 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003982/20 JOSE DA SILVA NETO 123 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003983/20 JOSE DA SILVA NETO 123 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512320000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 158,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,67 003999/20 JOSÉ ETELVINO URNAL 182 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000168/20 JOSE FERREIRA DA SILVA 99 7 AGUA BOA - JARDIM 00045311210000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 659,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 693,82 004040/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301593000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.095,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.969,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.022,96 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 004041/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301623000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.810,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.701,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.747,46 004045/20 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OU 226 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,06 004046/20 JOSE MARINO DE ANDRADE 226 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 82,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 78,87 004106/20 JOSE VIEIRA MORAIS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501678000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,76 004112/20 JOSELINO DOS SANTOS 56 NCD 5 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014606344000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,65 004156/20 JULIANA ROPPA 186 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,32 004157/20 JULIANA ROPPA 172 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501320000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 004161/20 JULIANO DONIZETE LOPES 9 4 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431311000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 465,93 004162/20 JULIANO DONIZETTE LOPES 9 3 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431323000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 120,10 004165/20 JULIO CELSO TELES LUNKES 160 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 004175/20 JURACI GONCALVES DE LIMA 52 NC P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011401040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 225,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 232,35 004190/20 KAMAL SLEIMAM SAAB 11 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331071000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.901,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.662,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.624,26 004210/20 KEN ICHI NOZU 7 4 SANTA ANA - JD 00022130170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,06 004254/20 LEDA MARIA GRANADO 2 20 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633202000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,52 004255/20 LEDIR UMBELINA TRISCHES 2 1 PANAMBI - DIST. 04011234206000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 004267/20 LEONES DUTRA OLIVEIRA 2 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,44 004322/20 LIANDRA FERNANDES DE ARAUJO 33 29 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058351100000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 443,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,35 004324/20 LIBANA PORFIRIA DE SOUZA 2 14 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511039000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 91,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 184,49 004328/20 LIDIANE LIMA POGLIESI 196 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 004350/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433271000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,41 004351/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433231000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,63 004372/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/17-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406802000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 539,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 507,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 501,65 004373/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/16-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406803000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 250,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 247,70 004395/20 LUCIANA GARCIA 169 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553322000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,79 004396/20 LUCIANA GOMEZ 08 NC P/08 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 454,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 837,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,27 004419/20 LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA A 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551116000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,12 004420/20 LUIS CARLOS DE ANDRADE 18 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 823,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 800,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 800,71 004429/20 LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA 53 NC 33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466056000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 289,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 272,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 272,68 004432/20 LUIZ ASSIS DA SILVA 2 16 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511064000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,81 004439/20 LUIZ CARLOS MOREIRA 192 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004457/20 LUIZ JÓ NEVOLLETI CORRÊA 1 13 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416139000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.914,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.845,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,69 004463/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NCD P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,26 004464/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NC P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640358000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 751,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.127,67 004468/20 LUIZ RENATO PEREIRA CAVALHEIRO 168 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 642,56 004489/20 MADALENA DE SOUZA MORAES 125 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,25 004501/20 MAISA APARECIDA BANDEZAZD DE OLIVEIRA 52 NC P/37 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406096000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 908,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 881,17 004524/20 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS 222 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504380000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,22 004527/20 MANUEL FRANCISCO MENEZES FILHO 2 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,30 004528/20 MANUEL RODRIGUES DOURADOS 9 6 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431286000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,67 004544/20 MARCELO DOS REIS 3 1 RINCAO I - PARQUE 00063663013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,82 004560/20 MARCIA MACHADO BRAGA C 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553291000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,14 004574/20 MARCIO GARCIA NUNES 5 11 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642518000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 607,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 583,47 004577/20 MARCIO PAULINO FARIAS 58 6 CACHOEIRINHA - VILA 00046621240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 434,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,14 004625/20 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS 3 P/05 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 227,99 004628/20 MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501390000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 648,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 652,93 004632/20 MARIA APARECIDA FERNANDES BATISTA D 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550125000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 146,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 140,57 004642/20 MARIA CONCEICAO DA SILVA 42 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 004660/20 MARIA DE AZAMBUJA 222 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 81,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 76,90 004661/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,51 004662/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004667/20 MARIA DE JESUS DOS SANTOS C 20 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553211000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 004673/20 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 151 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 888,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 856,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 852,04 004676/20 MARIA DE LURDES OLIVEIRA SOUZA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435041000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,94 004681/20 MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA B 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,38 000213/20 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 B ALHAMBRA - JD 00062804041000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 19.263,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 19.033,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 18.374,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 18.300,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 004713/20 MARIA JOSE DE AZABUJA 190 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,30 004714/20 MARIA JOSÉ DE AZAMBUJA 188 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,22 004723/20 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 17 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621112000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 241,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,05 004724/20 MARIA JULIA COLMAN BENITES 193 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544420000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,85 004736/20 MARIA MECIA MACHADO 19 12 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 624,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.517,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.031,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.037,46 004737/20 MARIA MIRTA GIMENES GOMES 16 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013517040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,59 004745/20 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETH DALOMBA 192 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 106,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004752/20 MARIA RODRIGUES GARCIA 193 P/01 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 419,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,53 004771/20 MARIANO PERCOSKI 194 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,87 004787/20 MARILUCE ORTIBELY CORBARE 2 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633212000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,71 004796/20 MARINETE AZANBUJA D 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,11 004814/20 MARIZA DA SILVA MELO 2 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404155000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.152,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.148,59 004827/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO BELO 22 T PROGRESSO - VILA 00011211161000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.084,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 004840/20 MASAMITU MARYAMA 6 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012415310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,18 004844/20 MATRICULA ENCERRADA 4 4 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411234000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 162,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 166,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 158,67 004851/20 MAURO PEDROSO JUSTINO 8 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433136000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,22 004877/20 MIGUEL DALMASO GUEDES 107 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,73 004895/20 MISSAO CAIUA 3A 13 PANAMBI - DIST. 04011311137000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 549,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 004896/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331271000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 400,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 376,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,29 004897/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331335000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 004898/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331366000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.589,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.460,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.431,91 004899/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331166000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 101,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 99,12 004905/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 3 PANAMBI - DIST. 04011312300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,82 004906/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 2 PANAMBI - DIST. 04011312287000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 136,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,96 004917/20 NADIR ALVES DE SOUZA 6 6 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536385000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,74 004929/20 NATALIA MACHADO DE LIMA 109 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434340000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 969,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 935,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 930,96 004936/20 NAZIOZENO GONÇALVES LOPES 44 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048511041000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 199,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,70 004949/20 NELSON DE PAIVA 2 P/17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,04 004950/20 NELSON DE PAIVA 2 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547349000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 229,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 215,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 214,24 004972/20 NEUZA SPECHT DA SILVA 106 5 NACOES II - PARQUE DAS 00062434060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 457,03 Saldo Parcelamento - 2017 - 621,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 753,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 749,42 005055/20 OLIVIETA ANTONIA SESPER 178 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,68 005062/20 ORACELIA LAGIANO DE SOUZA D 18 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 282,68 005070/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005071/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415280000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005078/20 ORMINIO PEDROSO DA SILVA 186 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 678,08 005118/20 OSNEI CAMPOS NUNES ALVES 7 21 ROMA II - VILA 00044704210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,79 005119/20 OSNIR PILONETO 10 4 LILI - VL 00020224040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,30 005135/20 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTA MARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 543,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,08 005160/20 PATRICIA KARLA DA ROCHA FERREIRA 1 6 JARDIM SHEKINA 00056347030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.705,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.701,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.696,51 005189/20 PAULO MACHADO LOBO 2 10 SANTA HERMINIA - VL 00031332090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.847,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.728,61 005269/20 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 21 14 ECOVILLE DOURADOS 00014411140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.618,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.881,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6.852,48 005305/20 RAQUEL OTANO DE ANDRADE PORTIOLI E ESPOSO 9 K ALVORADA - PARQUE 00012501040012-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 846,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 915,00 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005342/20 RENATO ALVES OLIVEIRA 14 4 RINCAO I - PARQUE 00063641040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,30 005366/20 RICARDO BARCELOS ALBRES G B-1 CAMPO DOURADO 00048207017000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,46 005431/20 RONALDO JOSE DIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00021121160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,32 005456/20 ROSALINO PEREIRA DA SILVA 6 14 ITALIA - JD 00042403080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 834,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,20 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005517/20 ROZELI RODRIGUES 25 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005526/20 RUCIMARA DE OLIVEIRA BEZERRA 25 20 PIRATININGA - JD 00023631060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.093,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.033,10 000260/20 SADI DOS SANTOS TEIXEIRA 20 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053334080000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 577,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 005558/20 SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO 35 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005562/20 SANDRA MATIAS DE PAULA 0 AREA B3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011040220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,39 005586/20 SCHIBEL ABUD 26 4 PORTAL DE DOURADOS 00023143220000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.816,62 005616/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 1 PANAMBI - DIST. 04011321275000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,15 005618/20 SELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS 9 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053523060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.544,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.989,73 005626/20 SERGIO LEMES DA ROSA 2 7 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042315060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 811,95 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,17 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,17 005652/20 SIDUL TAKEMITI A 7 RUI BARBOSA - VL 00010314050000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 005699/20 SINEY EDUARDO NANTES 8 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.892,28 005700/20 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.255,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.110,06 005705/20 SIRLEI SERRA 19 I CENTRO 00040301160201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 910,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,52 005742/20 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 005760/20 TATIANE FELIZARI GRECHI NASSER 1 N EUROPA - JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.054,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.155,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.133,69 005764/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 34 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.714,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.634,75 005807/20 THIAGO LIMA BRITES 16 18 CANAA I - JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,45 005818/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005820/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005821/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005824/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005825/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005826/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.849,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.711,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.693,81 005827/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005828/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005829/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005830/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005832/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.816,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.680,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.662,89 005833/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005834/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005835/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005836/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005837/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.855,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.574,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.538,67 005838/20 D1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005839/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005840/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005841/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005843/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005844/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005845/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005846/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005847/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005848/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.005,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.861,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.843,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 005849/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005850/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005851/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005852/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005853/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005854/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005855/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005856/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005857/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005858/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005859/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005860/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005861/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005862/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005864/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005865/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005866/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005867/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 005868/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005869/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005870/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005871/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005872/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005873/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005874/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005875/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005876/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005877/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005878/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005879/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005880/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005881/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005882/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005883/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005884/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005885/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.994,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005888/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005889/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005890/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005892/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005893/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005894/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005895/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005896/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 005897/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005898/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005899/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005900/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005901/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005902/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.077,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005903/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005904/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005905/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005906/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005907/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005908/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005909/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005910/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005913/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005914/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005915/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005916/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005917/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005918/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005919/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005920/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005921/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005922/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005923/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005924/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005925/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328010000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005926/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005927/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005928/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005929/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005930/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005931/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005933/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005934/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005935/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005937/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005938/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005939/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005940/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005941/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 714,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005942/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005943/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.080,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.934,89 005944/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.587,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.458,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.442,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 005945/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005946/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005947/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005948/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 72,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.851,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.833,43 005949/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.998,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.855,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.837,28 005950/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005951/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005952/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.137,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005954/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.344,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005955/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.366,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005956/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005957/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI BA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131339110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.972,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005958/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI CA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131348010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005959/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI V1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131347020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005960/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005961/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005963/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.157,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005964/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C01 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.861,09 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2021 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.436,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 11.382,49 006136/20 VERA LUCIA DA SILVA PALACIO E ESPOSO 14 26 INDEPENDENCIA - JD 00042307260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 959,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 958,29 006143/20 VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA 21 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 006211/20 WANDA GIMENES BATISTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100005-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,78 006218/20 WELERSON BILK SANTA CRUZ CABELHO 13 P/12 TOSCANA - VILA 00043604080003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,56 000298/20 ZELINDA ARAUJO VIANA S 14 SULMAT - VL 00050235060000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 303,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 728,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 703,96 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito EDSON MATHEUS GUIMARÃES DE PAULA 363.251.648-06 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA 315 0 .- VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS 001643/20 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 745,90 JONES SOARES SANTANA 33.833.099/0001-61 GERTRUDES NUNES BAPTISTA 100 0 .- PARQUE DOS JEQUITIBAS DOURADOS/MS 001405/20 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 8.799,32 LUIS OSMAR MARAFIGA 308.981.530-34 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 005883/20 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 311,97 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito DIVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 73.938.615/0001-37 CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 0 79.831-230 JARDIM DOS ESTADOS DOURADOS/MS 0029600/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 15.474,76 ELI CORREA DE ARAUJO SANTOS 571.177.480-87 MARIA CRISTINA MARQUES 161 79.823-515 ALTOS DO INDAIÁ DOURADOS/MS 00273820/20 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 1.282,55 EROTIDES CANDIDO DE ARRUDA 080.354.741-20 RUA ALAMEDA DAS HORTENCIAS 55 79.800- PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS 000807/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 179,05 FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ 248.879.318-32 MISSIONARIOS, DOS 1510 79.800-000 3 PLANALTO - VILA DOURADOS/MS 002965/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 513,87 FLORI FOLLE 510.413.839-91 RUA BELA VISTA 1637 79.812-090 JD AGUA BOA DOURADOS/ MS 002640/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 587,28 GISELY DE JESUS ALMEIDA 529.177.111-91 MOHAMAD HASSAN HAJJ 904 79.823-380 PARQUE ALVORADA DOURADOS/MS 037947/2019 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 1.167,43 HELENA GIJA BUCKER 089.007.178-04 RUA ANTONIO E CARVALHO 1690 79.800-000 VILA TONANI 04.442/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 671,87 JOSE ROBERTO SILVA BARROS 607.793.061-04 RUA BRASIL 1830 79.333-230 ESTRELA PITA DOURADOS/MS 000439/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 178,83 MARCIMEIRE DE FÁTIMA GONSALVES BACARO 706.827.716-00 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ 2565 79.072--90 AO LADO DO ISIDRO PEDROSO DOURADOS/MS 000431/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 1.552,68 WESLLEY BELMONT DOS SANTOS - IGREJA VISÃO PRO 034.071.821-80 MARCELINO PIRES , SALA 2 480 79.800--00 JARDIM CLIMAX DOURADOS/MS 000826/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 537,15 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2021 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos artigos 33 e 35 da Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017, e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2021, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos Anexos I, II e III deste Edital, conforme pendência que motivou o indeferimento do pedido de ingresso no Simples Nacional, de acordo com o artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 331/2017. O contribuinte que não concordar com o indeferimento poderá apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 35 da Lei Complementar nº 331/2017, mediante defesa escrita alegando toda matéria que entender útil, juntando os documentos probatórios das razões apresentadas, perante Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Presidente Vargas, nº 309 – Centro. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido e a impugnação intempestiva será indeferida, através de despacho, pela autoridade julgadora de primeira instância a quem for dirigida (§§ 3º e 5º do artigo 35 da Lei Complementar nº 331/2017). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO I - Relação de CNPJ indeferido por possuir débito com a Fazenda Municipal e não possuir inscrição ativa regular no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE 05.235.500/0001-26 08.717.772/0001-50 09.040.550/0001-09 09.563.245/0001-00 09.582.067/0001-56 10.699.158/0001-55 11.665.661/0001-52 11.668.229/0001-15 12.424.684/0001-38 12.824.305/0001-05 13.192.017/0001-30 18.252.542/0001-17 18.443.312/0001-35 18.638.885/0001-14 18.703.901/0001-05 19.723.523/0001-94 22.852.054/0001-18 ANEXO II - Relação de CNPJ indeferido por não possuir inscrição ativa regular no Cadastro de Atividades Econômicas - CAE 03.282.452/0001-00 09.017.430/0002-71 10.897.161/0001-83 11.407.382/0001-99 12.593.312/0001-35 20.120.078/0002-38 20.211.506/0001-57 24.987.903/0001-76 26.561.056/0001-09 30.830.753/0001-95 ANEXO III - Relação de CNPJ indeferido por possuir débito com a Fazenda Municipal 00.188.466/0001-62 00.213.889/0001-95 01.045.622/0001-07 01.165.911/0001-31 01.220.986/0001-78 01.245.398/0001-99 01.347.161/0001-19 01.507.502/0001-76 01.603.321/0001-43 02.030.658/0001-71 02.318.393/0001-01 02.732.881/0003-22 02.924.560/0001-68 02.984.667/0001-00 03.392.068/0001-51 03.663.817/0001-38 03.794.112/0001-50 05.114.963/0001-30 05.122.738/0001-45 05.572.962/0001-39 05.741.348/0001-53 05.752.437/0001-03 06.149.840/0001-05 06.152.063/0001-40 06.203.774/0001-04 06.278.621/0001-18 07.242.745/0001-06 07.374.463/0001-62 07.635.836/0001-01 08.048.939/0001-38 08.198.429/0001-47 08.512.081/0001-10 08.584.595/0001-81 08.844.676/0001-73 09.308.184/0001-26 10.303.025/0001-18 10.365.723/0001-48 11.098.786/0001-48 11.203.334/0001-89 11.214.199/0001-77 11.552.496/0001-22 11.708.114/0001-07 11.874.759/0001-10 12.232.388/0001-35 12.973.201/0001-54 13.205.403/0001-19 13.214.041/0001-22 13.245.818/0001-16 13.584.402/0002-03 13.691.405/0001-65 13.795.403/0001-16 14.326.681/0001-97 14.967.729/0001-46 14.991.776/0001-25 15.168.646/0001-50 15.500.040/0001-70 15.578.552/0001-59 15.582.046/0001-33 15.682.738/0001-53 15.757.674/0001-02 16.417.845/0001-17 16.561.506/0001-00 16.852.003/0001-93 16.964.506/0001-50 17.316.390/0001-06 17.506.521/0001-18 17.571.946/0001-00 17.642.933/0001-85 17.811.686/0001-01 18.268.628/0001-38 18.422.445/0001-25 18.571.631/0001-26 18.648.182/0001-77 19.040.624/0001-60 19.231.818/0001-43 19.361.040/0001-97 19.551.524/0001-07 20.192.863/0001-15 20.618.954/0001-70 20.618.964/0001-05 20.964.157/0001-44 20.992.914/0001-93 21.018.897/0001-50 21.333.035/0001-12 21.987.226/0001-06 22.269.109/0001-61 22.349.189/0001-65 22.349.266/0001-87 22.627.076/0001-84 22.979.170/0001-00 23.105.080/0001-45 23.466.038/0002-30 23.757.939/0001-09 24.109.715/0002-26 24.523.252/0001-63 24.609.422/0001-27 24.643.839/0001-06 24.911.347/0001-54 24.970.770/0001-25 25.013.470/0001-10 26.091.822/0001-19 26.180.563/0001-00 26.180.564/0001-47 26.389.115/0001-03 26.551.328/0001-90 26.625.379/0001-19 26.650.699/0001-29 27.241.115/0001-24 27.593.410/0001-40 28.101.427/0002-86 28.442.068/0001-40 28.570.931/0001-44 28.974.622/0001-30 29.082.051/0001-91 29.197.148/0001-40 29.659.518/0001-13 29.685.361/0001-09 30.508.740/0001-02 30.733.902/0001-06 30.746.388/0001-35 31.353.660/0001-80 32.263.993/0001-80 33.028.510/0001-26 33.146.515/0001-53 33.908.792/0001-56 35.027.942/0001-48 35.332.087/0001-89 36.273.123/0001-43 36.821.171/0001-29 37.073.259/0001-72 37.535.549/0001-90 37.548.666/0001-99 37.554.698/0001-05 37.790.320/0001-00 37.836.162/0001-74 47.920.756/0001-12 67.049.593/0001-51 73.448.987/0001-85 73.525.107/0001-27 84.708.536/0043-05 86.917.234/0001-13 86.929.486/0001-62 97.344.162/0001-89 EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/03/2021 e previsão de vencimento em 02/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 450/2021. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda CNPJ: 07.791.107/0001-44 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2020 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção, aferição e calibração de Etilômetro BAF 300, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso I. VALOR: R$ 2.326,13 (Dois mil, trezentos e vinte e seis reais e treze centavos). DATA DE EMPENHO: 19/02/2021. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula décima - da fiscalização, item 10.2, onde figura como fiscal do Contrato o Senhor Claudio Matos Leite, alterando neste momento para o novo fiscal o Senhor Norato Marques de Oliveira, bem como a inclusão do fiscal suplente o Senhor Jose Roberto Barbosa, que na ausência do fiscal titular este assumirá as funções contratuais do titular. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS HD MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 16/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (40 horas), Enfermeiro (30 horas) e Psicólogo (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.314,07 (Enfermeiro 30 horas); R$ 6.108,31 (Psicólogo 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Odontologia (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, ate a posse dos candidatos aprovados em Concurso Público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,11 (Auxiliar de Odontologia); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDERSON ALVES DE LIMA 114773968-3 SEMS 275/2021 INSENÇÃO DO INSS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI 114774686-1 SEMS 4.717/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA LEDIANE MELGAREJO DE OLIVEIRA 114768762-3 SEMED 139/2021 ESTABILIDADE PROVISÓRIA PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. DENISE MAGALHAES DA SILVA 73689719-6 4.833/2020 IANARA VALESCA DE SOUZA 114767491-9 4.849/2020 JESSICA GONCALVES LOPES 114771087-7 4.832/2020 TAIS MONTEIRO COSTA 114766941-8 50/2021 ANEXO EXTRATO N° 08/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ANDRESSA FREIRE BARBOZA MÉDICO 40 HORAS 01/02/2021. 31/01/2022. IV PLANO ANDRIELLY CÉ SHOPEK MÉDICO 40 HORAS 18/02/2021. 17/02/2022. PAM CARLOS HENRIQUE SILVA MARTINS MÉDICO 40 HORAS 01/02/2021. 31/01/2022. IDELFONSO PEDROSO GEDSON ARAUJO GOMES ENFERMEIRO 30 HORAS 01/02/2021. 31/06/2021. PAM/UR JANE DA SILVA FREITAS PSICOLOGO 40 HORAS 03/02/2021. 13/07/2021. POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL KAROLYNE SANTANA LEONEL MARTINS MÉDICO 40 HORAS 01/02/2021. 31/01/2022. EQUIPE DE SAUDE GUAICURUS MAURA MARIA OUVIEDO ENFERMEIRO 30 HORAS 19/01/2021. 18/07/2021. VIGILANCIA EM SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (40 horas), Técnico de Enfermagem (40 horas), Nutricionista (40 horas) e Cirurgião Dentista (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.314,07 (Nutricionista 40 horas); R$ 6.108,31 (Nutricionista 40 horas) e R$ 1.984,87 (Técnico de Enfermagem). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Priscilla Joyce Vieira do Amaral PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Psicóloga (40 horas) para atender a necessidade da Policlínica de Atendimento Infantil - PAI, considerando a alta demanda para atendimento em Psicologia, e ainda que esse cargo ofertado no PCCR do município não prevê mais vagas disponíveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período de 03/02/21 a 01/08/21, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Psicóloga 40 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 12/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcelo Guenzer PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Enfermeira (40 horas) para atender a necessidade do ESF Piratininga, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período de 03/02/21 a 02/02/22, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Enfermeira 40 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 13/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Vanessa Yummi Nishi PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (20 horas) para atender a necessidade da UBS Vila Rosa, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período de 03/02/21 a 01/02/22, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Cindi Daniele Oliveira de Mello PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (20 horas) para atender a necessidade do IST/AIDS e Hepatites Virais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção de Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento –SEA/CTA. 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período de 01/02/21 a 31/01/22, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas) e Psicólogo (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 09/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE NOME DO SETOR VANILZA ROBES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 40 HORAS 10/02/2021. 08/05/2021. AGUA BOA CSU NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELI AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 40 HORAS 03/02/2021. 01/05/2021. PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPAT VIRAIS ANEXO EXTRATO N° 10/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR IDELIR DE FATIMA CHARAVA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 04/02/2021. 01/02/2022. ITHAUM LETICIA ALINE SANTOS BATISTA NUTRICIONISTA 40 HORAS 03/02/2021. 01/08/2021. CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER GABRIELA DE ALMEIDA MEDICO 40 HORAS 01/02/2021. 31/01/2022. ALTOS DO INDAIA GRAZIELA DA SILVA SOUZA HIDALGO CIRURGIÃO DENTISTA 18/02/2021. 17/02/2022. JOQUEI CLUBE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 6.108,31 (Psicólogo 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS PORTARIA Nº 020/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, JIMMY DE SOUZA LIMA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, o qual a mesmo foi designado através da Portaria nº 095/FUNSAUD/2018 de 03 de Dezembro de 2018, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 DE MARÇO de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, JÉNIFFER NAIARA DE LIMA LOPES, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ALMOXARIFADO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 15/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 022/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, JOÃO CARLOS KOHLER, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DA FUNSAUD, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD ANEXO EXTRATO N° 15/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR VIVIAN CARLA KARKLE PSICOLOGO 40 HORAS 18/02/2021. 17/08/2021. ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID VANESSA OLIVEIRA DA CRUZ LIMA MÉDICO 20 HORAS 18/02/2021. 17/02/2022. IZIDRO PEDROSO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA INICIAL DO PROCESSO, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata da sessão do processo 002/2021 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA INICIAL DO PROCESSO, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata da sessão do processo 001/2021 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 03 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 078/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de março de 2021, às 07h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Empresa CNPJ ARTHUR PEREIRA DE LIMA LTDA 36.853.716/0001-89 SF SERVIÇO MÉDICOS LTDA 36.365.033/0001-82 Empresa CNPJ CLINICA DE MÉDICOS LIMA & PINTO LTDA 39.813.697/0001-55 ISMAEL DAS NEVES JUNIOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 40.363.352/0001-26 BARBARA DUARTE MACHADO LTDA 40.546.850/0001-04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2019. Processo: 171/2018. Contrato: N°. 045/2020/DL/PMD. Objeto: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E TODOS OS MATERIAIS E QUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS MANUTENÇÕES, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Empresa registrada: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 171/2018/DL/PMD. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N°. 130/2018/DL/PMD. Contrato: N°. 045/2020/DL/PMD. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E TODOS OS MATERIAIS E QUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS MANUTENÇÕES, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS. Contratada: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 149.000,00 (Cento e quarenta e nove mil reais). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS PORTARIA Nº 006/LICITAÇÃO/CMD, de 18 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar EDSON GONDIM DA SILVA (Matrícula 215-4), para responder como Fiscal do Contrato nº 003/2020/CMD, Processo Administrativo nº 009/2020, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) e Contratada: RMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA (CNPJ 19.775.486/0001-68). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 02/03/2021. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 007/LICITAÇÃO/CMD, de 18 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO CARLOS RUIZ (Matrícula 76-3), para responder como Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2018/DL/CMD, PROCESSO N° 011/2018, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) e Contratada: VALENTIM SGARAVATTI – ME (CNPJ 05.851.924/0001-15). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos para 13/01/2021. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 008/LICITAÇÃO/CMD, de 18 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Matrícula 6666), para responder como Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2017/ DL/CMD, PROCESSO N° 016/2017, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) e Contratada: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ 09.238.496/0001-00). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos para 14/01/2021. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA CMD/RH Nº.174, DE 11 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini, do cargo de Secretario Executivo da Presidencia (DAS - 4), lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 175 de 11 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Faissal Mouhanna Fernandes no cargo de Secretario Executivo da Presidencia (DAS - 4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.356 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021 PROCESSO CMD Nº 012/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 002/2021, resolve: TORNAR PÚBLICO para conhecimento dos interessados, realizará Credenciamento de Instituições Financeiras interessadas na concessão de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, em condições especiais, com redução de juros praticados, aos servidores públicos ativos e inativos (titulares de cargos efetivos e de empregos públicos permanentes), bem como aos ocupantes de empregos em comissão e de cargos eletivos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, através de celebração de Termo de Credenciamento, conforme dispõe o artigo 34 e seguintes da Lei Federal 8.666/93. O recebimento da documentação ocorrerá no período de 23/02/2021 a 10/03/2021, no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP: 79.830-001, Dourados - MS, das 08:00 às 12:00 horas. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão ser solicitados através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados/MS, 22 de fevereiro de 2021. Alessandro Correia Paulovich Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL CADIESEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULO AUTOMOTORES, INSTALAÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS, localizada na RODOVIA BR 163 KM 496, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALCARA & ALCARA LTDA – EPP (PAPEL MAQ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação - RLO para atividade de comércio varejista de móveis e artigos de papelaria, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2830 - Centro, no Município de Dourados - MS. Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. F&F RESTAURANTE LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada - LS, para atividade de restaurante e similares, localizado na RODOVIA BR 163 SALA 41, QUADRA 06 LOTE P/ 01, s/n, núcleo colonial de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G C GONÇALVES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ATIVIDADES VETERINÁRIAS, COMÉRCIIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, localizada na Rua Major Capilé, 2729, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JERI LOUNGE BAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento Comércio varejista de bebidas., localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, 1351 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. R. SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTÉTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CABELEIREIRO, MANICURE E PEDICURE E COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. localizada na Rua Floriano Peixoto, 874, Jardim América no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIZANDRO CORDEIRO LÔBO E CIA LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para Atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada junto a Rua Monte Alegre nº 4.961, Jardim Ouro Verde, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA K. DA SILVA LIMA, devidamente inscrito no CNPJ 26.100.103/000117, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Justino Amaro de Matos, 565 - Jardim Caramuru, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PG COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA – REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEL, localizada na Av. UM, QUADRA 01 LOTE 01 SETOR TRR, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRODUMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS E IMPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PEÇAS, COMÉRCIO ATACADISTA – FERTILIZANTES, COMÉRCIO ATACADISTA – MÁQUINAS PARA USO AGROPECUÁRIO, COMERCIO VAREJISTA – MEDICAMENTO VETERINÁRIOS, COMERCIO VAREJISTA – PLANTAS E FLORES NATURAIS, localizada na rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R L Z ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de material elétrico, de suprimentos de informática, áudio, vídeo e iluminação, com serviço de instalação dos equipamentos, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 1205 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DEOCLÉCIO ARTUZI DOURADOS, 22 de fevereiro de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores do Deoclécio Artuzi, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 28 de março de 2021, na Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros, situado na Rua D.A 3, Quadra 10, S/N, no Bairro Deoclécio Artuzi, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 17 de março de 2021 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 22/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 08/CORR/GMD/2019, de 25 de Fevereiro de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 08/CORR/GMD/2019, de 25 de Fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.877, à fl. 03, de 27 de Fevereiro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 18 de Fevereiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XXIII / Nº 5.355 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº. Ap/02/230/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI, matrícula nº. “114762437-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARINEIDE BRONEL CORRÊA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/02/232/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114771910-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/02/2021 a 06/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lp/02/260/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal CIPRIANO MENDES DE SOUZA, matrícula nº 84341-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 095/2021. Constante no Processo Administrativo nº 242/2021, pelo período de: 05/02/2021 a 04/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/261/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ZULEIDE DO CARMO BONFIM, matrícula nº 114760296-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/02/2007 a 31/01/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 096/2021. Constante no Processo Administrativo nº 243/2021, pelo período de: 08/07/2021 a 07/10/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/262/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal EDNA FERREIRA PRATES ALVES, matrícula nº 88361-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 03/02/2007 a 02/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 106/2021. Constante no Processo Administrativo nº 288/2021, pelo período de: 01/03/2021 a 31/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021. “Dispõe sobre aprovação da Matriz Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Base da Educação n. 9394, de 20 de dezembro 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2009), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) e as Deliberações do Conselho Municipal de Educação de Dourados-MS, R E S O L V E: Art.1º. Aprovar a Matriz Curricular para a Educação Infantil a ser operacionalizada pelos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM’s e Escolas Municipais, conforme anexos desta Resolução. § 1º. Os anexos I, II e III desta Resolução, compreenderá as Matrizes Curriculares da Educação Infantil para as unidades Urbanas, do Campo e Indígena. § 2º. O anexo IV, desta Resolução, compreenderá a organização de lotação da Educação Infantil. Art. 2º. Às turmas de Berçário e Maternal, deverão ser asseguradas a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com duração de 60 (sessenta) minutos cada (Berçário e Maternal), totalizando 800 (oitocentas) horas anuais e para a Pré-Escola, a carga horária será de 25 (vinte e cinco) horas aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais. Art. 3º. As práticas pedagógicas previstas para a Educação Infantil devem ser ministradas: I - Práticas Pedagógicas I - Docente licenciado em Pedagogia com Pós-Graduação em Educação Infantil; II - Práticas Pedagógicas II - Docente licenciado em Pedagogia com Pós-Graduação em Educação Infantil; III - Práticas Pedagógicas III - Arte - Docente licenciado em Artes: Artes e/ou Educação Artística; IV - Práticas Pedagógicas IV - Educação Física - Docente licenciado em Educação Física; V - Práticas Pedagógicas V – Língua Inglesa – Docente licenciado em Letras com habilitação em Língua Inglesa ou Inglês. Parágrafo único. Os currículos previstos na Matriz Curricular deverão ser desenvolvidos por meio de práticas pedagógicas organizadas por projetos de trabalho, desenvolvidas em horas relógio ou horas aulas, convertidas em horas atividades em sala pelos docentes para a articulação dos saberes, experiências e patrimônios contando com o envolvimento de todos os educadores da Unidade Educacional. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Art. 4º. As práticas pedagógicas relativas à Educação Religiosa, Educação em Direitos Humanos, Educação Ambiental, Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, deverão ter seus respectivos currículos considerados. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e será operacionalizada a partir do ano de 2021. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I da Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021. MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADES EDUCACIONAIS URBANAS 1.1 BERÇÁRIO E MATERNAL Ano: a partir de 2021 Etapa: Creche - 0 a 3 anos Para turmas: Berçário Berçário I - a partir de 4 meses Berçário II - 1 ano Para turmas: crianças bem pequenas: Maternal I - 2 anos Maternal II - 3 anos Dias Letivos: 200 dias Semana Letiva: 05 dias Duração da hora aula: 60 minutos Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação 1.2 PRÉ-ESCOLAR Ano: a partir de 2021 Etapa: Pré-Escola – Turma: Pré-Escolar Para as turmas de crianças pequenas: Pré Escolar I – 4 anos Pré Escolar II – 5 anos Dias Letivos: 200 dias Semana Letiva: 05 dias Duração da hora aula (h/a): 50 minutos Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO II da Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021 MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADES EDUCACIONAIS DO CAMPO 2.1 BERÇÁRIO E MATERNAL Ano: a partir de 2021 Etapa: Creche – 0 a 3 anos Para turmas de Berçário: Berçário I – a partir de 4 meses Berçário II – a partir de 1 ano Para turmas de crianças bem pequenas: Maternal I – 2 anos Maternal II – 3 anos Dias Letivos: 200 dias Semana Letiva: 05 dias Duração da Hora aula: 60 minutos Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação 2.2 PRÉ-ESCOLAR Ano: a partir de 2021 Etapa: Pré-Escola Para as turmas de crianças pequenas: Pré-Escolar I – 4 anos Pré-Escolar II – 5 anos Dias Letivos: 200 dias Semana Letiva: 05 dias Duração da hora aula: 50 minutos Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ETAPA CRECHE PARTE DO CURRÍCULO Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO PRINCÍPIOS Éticos Estéticos Políticos DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO Conviver Brincar Participar Explorar Expressar Conhecer-se PATRIMÔNIOS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I e II NÚCLEO COMUM PARTE DIVERSIFICADA ARTÍSTICO CULTURAL AMBIENTAL CIENTÍFICO TECNOLÓGICO O Eu, o Outro e Nós Corpo, Gesto e Movimentos Traços, Sons, Cores e Formas Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I 12h PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II 6h40 VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS: - Características Socioeconômicas e ambientais locais; - Culturas, tradições e identidades locais. - Sociedade: os modos próprios de vida na cidade PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I 01h20 CARGA HORÁRIA TOTAL SEMANAL EM HORAS 20h TOTAL ANUAL DE HORAS 800h TOTAL ANUAL DE DIAS LETIVOS 200 ETAPA PRÉ ESCOLA CURRÍCULO Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO PRINCÍPIOS Éticos Estéticos Políticos DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO Conviver Brincar Participar Explorar Expressar Conhecer-se PATRIMÔNIOS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NÚCLEO COMUM ARTÍSTICO CULTURAL AMBIENTAL CIENTÍFICO TECNOLÓGICO O Eu, o Outro e Nós Corpo, Gesto e Movimentos Traços, Sons, Cores e Formas Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I 16 h/a PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II 4 h/a PRÁTICAS PEDAGÓGICAS III ARTE 2 h/a PRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV EDUCAÇÃO FÍSICA 2 h/a PARTE DIVERSIFICADA PRÁTICAS PEDAGÓGICA V LÍNGUA INGLESA 1h/a VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS: - Características Socioeconômicas e ambientais; - Culturas, tradições e identidades locais. - Sociedade: os modos próprios de vida na cidade PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I 2 h/a CARGA HORÁRIA TOTAL SEMANAL EM HORAS AULAS 25 h/a TOTAL ANUAL DE HORAS AULAS 1000h/a TOTAL ANUAL DE HORAS 834 h ETAPA CRECHE CURRÍCULO Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO PRINCÍPIOS Éticos Estéticos Políticos DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO Conviver Brincar Participar Explorar Expressar Conhecer-se PATRIMÔNIOS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NÚCLEO COMUM PARTE DIVERSIFICADA ARTÍSTICO CULTURAL AMBIENTAL CIENTÍFICO TECNOLÓGICO O Eu, o Outro e Nós Corpo, Gesto e Movimentos Traços, Sons, Cores e Formas Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I 12h PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II 6h40 VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS: - Características Socioeconômicas e ambientais; - Culturas, tradições e identidades locais; - Comunidades: os modos próprios de vida no campo e nos pequenos povoados PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I 01h20 CARGA HORÁRIA TOTAL SEMANAL EM HORAS AULAS 20h TOTAL ANUAL DE HORAS 800h TOTAL ANUAL DE DIAS LETIVOS 200 dias PRÉ ESCOLAR CURRÍCULO Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO PRINCÍPIOS Éticos Estéticos Políticos DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO Conviver Brincar Participar Explorar Expressar Conhecer-se PATRIMÔNIOS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NÚCLEO COMUM ARTÍSTICO CULTURAL AMBIENTAL CIENTÍFICO TECNOLÓGICO O Eu, o Outro e Nós Corpo, Gesto e Movimentos Traços, Sons, Cores e Formas Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I 14 h/a PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II 4 h/a PRÁTICAS PEDAGÓGICAS III ARTE 2 h/a PRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV EDUCAÇÃO FÍSICA 2 h/a PARTE DIVERSIFICADA PRÁTICAS PEDAGÓGICAS V LÍNGUA INGLESA 1h/a VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS: - Características Socioeconômicas e ambientais; - Culturas, tradições e identidades locais; - Comunidades: os modos próprios de vida no campo e nos pequenos povoados. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I 02 h/a CARGA HORÁRIA TOTAL SEMANAL EM HORAS AULAS (h/a) 25h/a TOTAL ANUAL DE HORAS AULAS (h/a) 1000h/a TOTAL ANUAL DE HORAS 834h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução/SEMAS nº 10, de 19 de fevereiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de designação de servidores que irão responder pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. R E S O L V E: Art. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, sem qualquer ônus ao Município, para responder pelas respectivas Unidades de Referência, que compõem a Proteção Social Básica: I – Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Parque do Lago II: a) Coordenadora: Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes; ANEXO III da Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021. MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADES EDUCACIONAIS INDÍGENAS 3.1 PRÉ-ESCOLAR Ano: a partir de 2021 Para as turmas: Pré-Escolar Pré-Escolar I – 4 anos Pré-Escolar II – 5 anos Dias Letivos: 200 dias Semana Letiva: 05 dias Duração da Hora aula: 50 minutos Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO IV da Resolução/SEMED Nº 018, de 03 de fevereiro de 2021. ORGANIZAÇÃO DE LOTAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 4.1 Organização de Lotação de Professores para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação b) Adjunta: Edineuza dos Santos moura Guerra. II - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS – Canaã I: a) Coordenadora: Ivania Auxiliadora Paixão de Souza; b) Adjunta: Angela Maria Barbosa Lima. III - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS – Cachoeirinha: a) Coordenadora: Nilza Jesus dos Anjos Santana; b) Adjunta: Cintia Caroline Coelho. IV - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS – Guaicurus: a) Coordenadora: Marísia de Paula Brandão Martins; b) Adjunta: Antônia Maria da Silva. V - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS – Jóquei Clube: a) Coordenadora: Margarete Medina Maciel; b) Adjunta: Marivânia Delgado Pacheco. VI - Centro de Referência de Assistência Social CRAS – Vila Vargas: a) Coordenadora: Marcela Catelã Pereira da Silva; b) Adjunta: Priscilla Soares Teruya. VII - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS – Indígena: a) Coordenador: Carlos de Oliveira Silva; b) Adjunta: Bárbara Marques Rodrigues. VIII – Centro de Convivência da Pessoa Idosa - CCI – André’s Chamorro: a) Coordenadora: Marly Maria Morgenrotti; b) Adjunta: Maria Helena da Silva Colmans. IX - Centro de Convivência da Pessoa Idosa - CCI – Maria Martiniano de Brito: a) Coordenadora: Izabel Lina Lopes; b) Adjunta: Ricelli Pael da Costa Duarte. X – Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”: CCPCD: a) Coordenador: Jefferson Carlos dos Santos; b) Adjunto: Marcos Alves Queiroz. XI - Central de Cadastro Único: a) Coordenador: Edivaldo Corrêa de Oliveira; b) Adjunta: Carmen Lucia Alves Motta. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMED n. 023 de 12 de Fevereiro de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 023/2021 SEMED Lotar Carmem Diana Moura Arce- Matrícula n. 114774977-1 – Assistente de Apoio Educacional/Escriturário, a partir de 12/02/2021, para fins de regularização da vida funcional na E.M. Franklin Luiz Azambuja. Resolução nº. Cd/02/255/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RICARDO PATRIARCA MAGALHÃES, matrícula funcional nº. 114768484-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, 30 horas semanais, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Goiânia-GO, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 048/2021/DRH/SEMAD. RESOLUÇÕES PRÉ-ESCOLAR CURRÍCULO Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Organização do trabalho pedagógico – PROJETOS DE TRABALHO PRINCÍPIOS Éticos Estéticos Políticos DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO Conviver Brincar Participar Explorar Expressar Conhecer-se PATRIMÔNIOS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NÚCLEO COMUM ARTÍSTICO CULTURAL AMBIENTAL CIENTÍFICO TECNOLÓGICO O Eu, o Outro e Nós Corpo, Gesto e Movimentos Traços, Sons, Cores e Formas Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações PRÁTICAS PEDAGÓGICAS I 16 h/a PRÁTICAS PEDAGÓGICAS III ARTE 2 h/a PRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV EDUCAÇÃO FÍSICA 2 h/a PARTE DIVERSIFICADA VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS: - Características Socioeconômicas e ambientais; - Culturas, tradições e identidades locais; - Comunidades: os modos próprios de vida indígena; - Literatura Indígena; - Concepções de mundo, memórias do meu povo; - Fortalecimento do ser indígena. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS II 5 h/a CARGA HORÁRIA TOTAL SEMANAL EM HORAS AULAS (h/a) 25h/a TOTAL ANUAL DE HORAS AULAS (h/a) 1000h/a TOTAL ANUAL DE HORAS 834h LOTAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL TURMAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS CARGA HORÁRIA* I Pedagogo II Pedagogo III Professor Arte Educador IV Professor de Educação Física V Professor de Língua Inglesa Licenciatura em Pedagogia Licenciatura em Pedagogia Licenciatura em Artes ou Ed. Artística Licenciatura em Educação Física Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Inglesa ou Inglês BERÇÁRIO I 13h20 6h40 - - - 20 h BERÇÁRIO II 13h20 6h40 - - - 20 h MATERNAL I 13h20 6h40 - - - 20 h MATERNAL II 13h20 6h40 - - - 20 h PRÉ-ESCOLAR I 16 h/a 4 h/a 2 h/a 2 h/a 1h/a 25 h/a** PRÉ-ESCOLAR II 16 h/a 4 h/a 2 h/a 2 h/a 1h/a 25 h/a** TOTAL SEMANAL BERÇÁRIO E MATERNAL PRÉ-ESCOLAR 20h 25h/a TOTAL ANUAL 800h 1000h/a TOTAL ANUAL DE DIAS LETIVOS 200 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/02/257/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, lotados na Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, em conformidade com o Oficio nº 052/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Regiane Ferminio da Silva, matricula 114772691-1 ocupante do cargo/função Assistente Administrativo, para atuar como Gerente do Núcleo de Convênio do Departamento Financeiro SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 04 de Janeiro de 2021. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de janeiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde Resolução nº 012/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2020. Autuado: CRISTIANE REGIANI SCHVEZIR HEBERTZ CNPJ: 23.486.064/0001-26 Auto de Infração nº 3260/2020 Data da Autuação: 15/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº: 54/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 014/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/01/2021. Autuado: DANIEL SCHVEIZER HEBERTZ CNPJ: 37.200.876/0001-20 Auto de Infração nº 3018/2021 Data da Autuação: 02/01/2021 Data da Decisão: 29/01/2021 1ª instância. Processo nº: 4/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 016/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/11/2020. Autuado: DENILSO NICOLI EIRELI ME CNPJ: 32.764.784/0001-10 Auto de Infração nº 3258 /2020 Data da Autuação: 26/11/2020 Data da Decisão: 25/01/2021 1ª instância. Processo nº:39/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 017/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/11/2020. Autuado: UHDE QUIMICA DO BRASIL CNPJ: 06.115.201/0001/10 Auto de Infração nº 3257 /2020 Data da Autuação: 26/11/2020 Data da Decisão: 25/01/2021 1ª instância. Processo nº:40/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES Anexo a Resolução nº. Cd/02/257/2021/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Destino 114763278-1 Albino João Zanolla Assistente Administrativo PREVID 114764070-2 Ana Paula Machado da Silva Assist. de Apoio Educacional PREVID 502026-4 Andréa Londero Bonatto Contador PREVID 501734-2 Claudia Fontanelle Viana Assistente Social PREVID 114762378-1 Edineia de Souza Ozorio Cardoso Assist. de Apoio Educacional PREVID 81871-1 Eunice Santos Lima Assistente Administrativo PREVID 81561-1 Marielle Lopes Coelho Assistente Administrativo PREVID 114761429-1 Rosangela da Matta Diniz Agente de Apoio Educacional PREVID 81421-1 Silvana Cordeiro Lacerda Assist. de Apoio Educacional PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº 018/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26 de janeiro de 2021. Autuado: Mocatto & Mocatto Ltda Me CNPJ: 13.772.282/0001-97 Auto de Infração nº 3006 /2020 Data da Autuação: 17/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº52/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 019/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05 de fevereiro de 2021. Autuado: Maxi Popular Dourados Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ: 12.550.675/0001-93 Auto de Infração nº 3402 /2021 Data da Autuação: 22/01/2021 Data da Decisão: 05/02/2021 1ª instância. Processo nº:3/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 020/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05 de fevereiro de 2021. Autuado: Associação Beneficente Douradense Dr e Sra. Goldsby King. CNPJ: 03.604.782/0001-66 Auto de Infração nº 3401 /2021 Data da Autuação: 22/01/2021 Data da Decisão: 05/02/2021 1ª instância. Processo nº:2/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 03 de fevereiro de 2021. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a necessidade de constituição de uma Comissão de Avaliação e Monitoramento, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento, para o exercício de 2021, inerentes a realização de parcerias, entre o Município de Dourados e entidade de Organização da Sociedade Civil. R E S O L V E: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Avaliação e Monitoramento, que irá avaliar e monitorar as parcerias, para o exercício de 2021, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2021 ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretario Municipal de Serviços Urbanos RESOLUÇÕES I- Presidente: Helmar Santana Matrícula Funcional 114 775.022-1 II-Marta de Deus Matrícula: 88131-1 III-Maria Elizabeth do Nascimento Matrícula: 114763277-1 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 05.808.792/0001-49 ALAMEDA MARIA TEREZA 2000 13.278-181 DOIS CÓRREGOS VALINHOS - SP/SP 500050014160006811 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 11.198,47 JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS ME 22.337.168/0002-00 TOSHINOBO KATAYAMA 820 79.806-030 JD CARAMURU DOURADOS/MS 500050011190004128 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 7.144,82 MAGAZINE LUIZA S/A 47.960.950/0449-27 RODOVIAS DOS BANDEIRANTES S/N 13.290-000 BAIRRO DO RIO ABAIXO LOUVEIRA/SP 0116-001.307-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 21.420,41 MARLON AUTOMOVEIS LTDA - ME MARCELINO PIRES 653 79.800-002 CENTRO DOURADOS/MS 0115-001.193-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.597,59 MOVELARIA 3 IRMÃS CR5 - PROJETADA 672 79.814-220 4. PARQUE DO LAGO I RESIDENC DOURADOS/MS 0115-003.299-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.636,50 PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA 07.953.678/0177-07 MARCELINO PIRES 3600 79.830-903 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 0114-001.296-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.606,42 SEBASTIAO LOURENCO MIRANDA 071.879.377-33 PUREZA CARNEIRO ALVES 950 79.812-030 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS 0115-003.142-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 6.345,30 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 0115-000.812-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 4.143,48 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 0114-004.051-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 4.908,43 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 0115-003.894-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.839,30 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2021 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 81.384.752/0005-29 NELSON DE ARAUJO, DR 340 79.804-040 BAIRRO AMERICA - JD DOURADOS/MS 0115-007.314-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 7.216,09 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 01/2021 A Prefeitura Municipal de Dourados - MS e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, torna pública a realização de Processo Seletivo de prova online para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1. Poderão participar do processo seletivo: a) Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Ensino Médio e Superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação e que declarem ao CIEE, através de Termo de Convênio, devidamente assinado, possuir o estágio no Projeto Pedagógico do Curso (PPC); b) Regularmente matriculado no período matutino, vespertino e noturno das aulas; c) Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país; d) Que não tenha sido exonerado a bem do serviço público; e) Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos, e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos; f) Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na Prefeitura Municipal de Dourados - MS, exceto candidato pessoa com deficiência, conforme Art. 11 da Lei 11.788/08. 1.2. Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação). 1.3.O valor da Bolsa Auxílio corresponderá: 1.4. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 66,00 (sessenta e seis reais) mensais, passível a desconto por faltas não justificadas. 1.5.O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares. 1.6. O regime do estágio será de 04 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) horas semanais ou de 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais. 2 - DAS INSCRIÇÕES: 2.1. Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá conhecer o edital e certificar se de que preenche todos os requisitos exigidos. 2.2. As inscrições e provas online serão recebidas somente via internet, pelo site: www.ciee.org.br, no período de 23/02/2021 até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 10/03/2021, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições. a) Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site do CIEE www.ciee.org.br clicar no acesso para “ESTUDANTES”, clicar em “VEJA MAIS PROCESSOS SELETIVOS”, em seguida em “Consulte os processos públicos” e localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo da Prefeitura Municipal de Dourados - MS e clicar neste link. b) O candidato deverá, no ato de inscrição, informar a localidade em que deseja exercer suas atividades e o curso, conforme Anexo I deste edital. c) O candidato doador de sangue poderá fazer upload de um documento comprobatório de doação de sangue que será utilizado como critério de desempate de notas. 2.3. O candidato deverá informar dados pessoais e escolares válidos, caso declare algum dado errado poderá corrigir, desde que exclua a inscrição e refaça dentro do período de inscrição determinado neste edital; a) Caso o candidato tenha iniciado a prova online, não será permitida, em hipótese alguma, a correção dos dados declarados na ficha de inscrição. b) Será aceita somente uma única inscrição por candidato; c) Não será possível alterar o e-mail e CPF indicados no ato da inscrição; d) O e-mail declarado deve ser válido, para que toda a comunicação do processo seletivo seja realizada através dele; 2.4 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa e correta. 2.5. O candidato trans (travesti ou transexual) que ainda não possui os documentos oficiais retificados com o seu nome e que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL, poderá solicitá-lo no ato da inscrição, ao marcar a caixa “nome social”. a) Na inscrição, no campo “nome completo”, deverá ser informado o nome civil , conforme documento de identificação oficial. b) O nome social será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a devida identificação do candidato nos termos legais. 2.6. A Prefeitura Municipal de Dourados - MS e o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola poderão a qualquer tempo, verificar as informações fornecidas no ato da inscrição, e tomarão as medidas judiciais cabíveis, podendo o candidato em caso de informações falsas ou inverídicas ser desclassificado do presente processo, ser acionado judicialmente e ainda, desligado, caso eventualmente tenha sido aprovado e contratado. 2.7. O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia. 2.8. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 3 – PROGRAMA DE COTAS 3.1. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência. a) O candidato pessoa com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.2. Os candidatos pessoa com deficiência terão a inscrição validada aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência”. 3.3. O candidato pessoa com deficiência no ato da inscrição deverá fazer upload do laudo médico (documento original ou cópia legível) com emissão no prazo máximo de 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID 10), assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, informando, também, o nome do candidato. a) Deficiência auditiva, além do laudo médico deverá fazer upload do exame de audiometria tonal recente (no máximo de 12 meses) nas frequências 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme Art. 5º, § 1º, I, alínea “b”, do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004. 3.4. Não sendo comprovada a situação descrita no item 3.2, o candidato perderá o direito a ser admitido para as vagas reservadas à pessoa com deficiência. 3.5. O candidato pessoa com deficiência que solicitar um recurso de acessibilidade deverá fazer o upload do laudo médico, comprovando a condição para atendimento. a) Desde que requerido justificadamente e descrito em laudo médico oficial, o tempo para a realização das provas poderá ser diferente daquele definido para os demais candidatos. b) Em caso de aprovação, o candidato poderá apresentar o laudo médico original ou cópia autenticada, se solicitado pela Prefeitura Municipal de Dourados - MS ou pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. 3.6. Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos a reserva de 30% das vagas oferecidas nesta seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, conforme Decreto n.º 9.427, de 28 de junho de 2018. a) Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição e realizar o upload da autodeclaração, conforme o quesito cor ou raça no padrão utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 3.7. Os nomes dos candidatos que se declararem pessoa com deficiência e dos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos serão divulgados em listas específicas e em lista de ampla concorrência. 4 - DA PROVA ONLINE 4.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o preenchimento das vagas de estágio, para estudantes regularmente matriculados, no ato da contratação, nos cursos e semestres ou etapa equivalente, conforme Anexo I. Para cursos: Jornada de 4 horas/dia Jornada de 6 horas/dia 20 horas semanais 30 horas semanais Ensino médio R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais; R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) mensais; Ensino superior R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) mensais; R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais) mensais; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 4.2. Ao término da inscrição, o candidato estará apto a iniciar a prova online. 4.3. O candidato só poderá acessar a prova com o login e senha cadastrados durante a inscrição. 4.4. Ao logar no sistema de acesso a prova, o candidato receberá via SMS ou e-mail o código de confirmação para liberação do acesso à prova online. 4.5. O candidato terá 02 (dois) minutos, (120 segundos), para responder cada questão, caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão. a) Após a conclusão da questão ou término do tempo previsto, esta não poderá mais ser acessada. 4.6. As questões serão selecionadas no banco de dados e apresentadas de forma randômica, questão por questão. 4.7. A desconexão por qualquer outro motivo acarretará na perda de 1 (uma) questão. Ao realizar nova conexão, a questão não será visualizada novamente e sua resposta será nula, sem direito de substituição da questão. A exceção da perda se dará ao clicar no botão “Responder e sair da prova”. 4.8. O candidato é responsável por realizar a prova em conexão estável e segura. 4.9. O candidato que não realizar a prova online será automaticamente eliminado do processo seletivo. 4.10. A prova objetiva online de Ensino Médio, de caráter classificatório e eliminatório, será composta de 20 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 05 de Conhecimentos gerais, 05 de Matemática, baseadas nos seguintes conteúdos programáticos: a) Língua portuguesa: Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão das palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome e verbo). Emprego de tempos e modos verbais. Significação das palavras (antônimo, sinônimo, sentido próprio e figurado). Concordância verbal e nominal. Crase. Plurais. b) Matemática: resolução de situações-problema. Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Número decimais. Regra de Três Simples. Porcentagem. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Conjuntos numéricos. c) Conhecimentos gerais: Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia. Atualidades, Responsabilidade social. 4.11. A prova objetiva online de Ensino Superior , de caráter classificatório e eliminatório, será composta de 20 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 05 de Conhecimentos gerais, 05 de Informática básica, baseadas nos seguintes conteúdos programáticos: a) Língua portuguesa: interpretação de texto. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão das palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição e verbo). Tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Significação das palavras (antônimo, sinônimo, homônimo, parônimo). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe. Figuras de linguagem. Crase. Coerência Textual. Plurais. b) Conhecimentos gerais: Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia. Cultura e sociedade: música, literatura, rádio, cinema e televisão. Atualidades, Responsabilidade social. c) Informática básica: Sistema operacional Windows 7. Processador de textos e planilhas eletrônicas (BrOffice e Microsoft Office). Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. Conceitos básicos de segurança da informação. 4.12. As provas objetivas serão randômicas e realizadas online, no período estabelecido no item 4.2. deste edital. 4.13. Recomendações antes do início da prova: a) Certifique sua disponibilidade de tempo para realizar a prova; b) Procure um local tranquilo e silencioso; c) Realize a prova individualmente, sem consulta ou apoio de outros materiais ou pessoas; d) Procure acessar a prova em um local que ofereça internet banda larga; e) Não abra mais de uma janela/aba do navegador; f) Certifique que o navegador está com o JavaScript ativado. 4.14. Durante a realização da prova o candidato não poderá abrir mais de uma janela/aba do navegador de internet. 4.15. Acarretará a eliminação do candidato ou anulação da questão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas mencionadas no item 4.13, para a realização da prova, definidas neste edital ou em outros relativos ao processo seletivo, nos comunicados, nas instruções ao candidato ou naquelas constantes em cada prova. 4.16. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 20 pontos. 4.17. Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 30% do total da prova. 4.18. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios: a) Maior nota em Língua Portuguesa; b) Maior nota em Informática Básica; c) Maior idade; d) Doador de sangue. 5 - DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS E RECURSOS: 5.1. O gabarito e o caderno de questões serão divulgados no dia 11/03/2021, no site www.ciee.org.br. 5.2. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito da prova objetiva, que deverão ser encaminhados eletronicamente até o dia 12/03/2021 para o endereço eucandidato@ ciee.ong.br, em formulário específico, disponível para download no site do CIEE. 5.3. Não serão aceitos recursos por via postal ou fac-símile, ou outro meio não previsto neste edital. 5.4. Serão rejeitados, também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo indicado no item 5.2, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou for redigido de forma ofensiva. 5.5. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação do eventual prejuízo, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, páginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes e, ainda, exposição de motivos e argumentos. 5.6. A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceita, ainda, revisão de recursos. 5.7. Se do exame de recurso resultar na anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 5.8. A publicação da lista de classificação provisória, gabarito oficial e respostas aos recursos serão feitas em 31/03/2021. 5.9. O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico eucandidato@ciee.ong.br, no dia 01/04/2021. 5.10. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de recursos, revisão de recursos e/ou recurso do gabarito oficial e resultado final. 5.11. As listas de classificação de Ensino Médio e Ensino Superior serão disponibilizadas por ordem decrescente de classificação das notas obtidas, por circunscrição, nos termos deste edital sendo: a) lista geral de ampla concorrência; b) lista dos candidatos pessoa com deficiência; c) lista dos candidatos autodeclarados negros ou pardos. 5.12. A publicação da lista de classificação final será feita em 09/04/2021. 5.13. Do cronograma das etapas: 6 - DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 6.1 O resultado servirá para convocação e contratação imediata dos candidatos para preenchimento das vagas de estágio na Prefeitura Municipal de Dourados -MS, bem como para formação de cadastro reserva, a ser utilizado pelo órgão segundo sua necessidade e conveniência 6.2.A Prefeitura Municipal de Dourados - MS reserva-se do direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 6.3. O CIEE verificará as oportunidades de estágio encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Dourados - MS e convocará os candidatos, por ordem de classificação, observando: o curso, a localidade, os horários disponíveis para estágio e o semestre da vaga solicitada, nesta ordem. 6.4. A critério do setor responsável, após a convocação de todos os candidatos aprovados para uma determinada localidade ou inauguração de novos locais não citados, poderão ser consultados candidatos aprovados para outros locais de estágio mais próximos, considerando-se a ordem de classificação geral dos candidatos e observados os critérios de desempate; a) Os estudantes convocados não serão desclassificados do processo seletivo no caso de não aceitação de vaga ofertada. b) Caso o candidato aceite preencher a vaga de localidade diferente da sua opção inicial, perderá o direito de pleitear vaga na localidade inicialmente escolhida. 6.5. Caso o candidato não tenha interesse no processo seletivo, poderá solicitar a sua desclassificação, mediante formalização por e-mail (convocacaoespecial@ciee. ong.br). 6.6. O candidato poderá solicitar a alteração do local de estágio, somente 1 vez, e será realocado para o final da lista do novo local escolhido. 6.7. Serão considerados para convocação, o e-mail e os telefones registrados pelos candidatos no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato, manter atualizado os dados cadastrais no CIEE. 6.8 Para preenchimento de cada vaga de estágio o candidato deverá se manifestar em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do e-mail de convocação. Se necessário, o CIEE realizará, no máximo, 2 (duas) tentativas de contato por telefone em horários distintos. 6.9. No caso do candidato não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pelo CIEE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o candidato com classificação imediatamente posterior será convocado. 6.10. Caso não retorne nenhum dos contatos realizados ou recuse a vaga, seu nome irá para o final da lista de classificados daquela localidade, aguardando o surgimento de nova oportunidade. 6.11. O candidato que for para o final da lista só poderá ser convocado para no máximo mais 1 (uma) vaga. 6.12. Para a convocação do candidato final de lista deverá se manifestar em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do e-mail de convocação. Se necessário, o CIEE realizará, no máximo, 2 (duas) tentativas de contato por telefone. 6.13. No caso do candidato não ser localizado na segunda tentativa de contato (e-mail ou telefone) de cada lista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato será desclassificado. 6.14. Os candidatos pessoa com deficiência aprovados serão convocados para preenchimento das vagas, conforme a seguir: a) 1ª (primeira) vaga aberta; b) 11ª (décima primeira) vaga aberta; c) 21ª (vigésima primeira) vaga aberta; d) 31ª (trigésima primeira) vaga aberta; e) E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 6.15. Os candidatos aprovados autodeclarados negros ou pardos serão convocados para preenchimento das vagas, conforme a seguir: a) 3ª (terceira) vaga aberta; b) 6ª (sexta) vaga aberta; c) 9ª (nona) vaga aberta; d) 12ª (décima segunda) vaga aberta; e) E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 6.16. Caso não existam estudantes selecionados com direito à reserva de vagas, ou em caso de esgotamento das listas, serão convocados estudantes da lista geral de ampla concorrência. EDITAIS Etapa Data Publicação do caderno de questões e do gabarito provisório; 11/03/2021. Interposição de recurso contra o gabarito provisório; 12/03/2021. Resposta aos recursos e publicação do gabarito oficial e das listas de classificação provisória; 31/03/2021. Interposição de recursos contra classificação provisória; 01/04/2021. Publicação das listas de classificação final definitiva. 09/04/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 7 – DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 7.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008. 7.2. O CIEE orientará, no ato da convocação, o prazo e os documentos necessários para a retirada do TCE (Termo de Compromisso de Estágio), sendo o estudante aprovado responsável pelos trâmites das assinaturas junto às partes competentes. 7.3. A contratação está sujeita às normativas da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, bem como às diretrizes da instituição de ensino. 7.4. A vigência do TCE deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses de acordo com os parâmetros determinados pela Prefeitura Municipal de Dourados - MS, respeitando o disposto na lei 11.788/2008, bem como as diretrizes da instituição de ensino. 8 - DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza o CIEE e a Prefeitura Municipal de Dourados - MS a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos. 8.2. O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir de sua publicação, podendo a critério da Prefeitura Municipal de Dourados - MS ser renovado por igual período. 8.3. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital. 8.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de Dourados - MS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de e-mail não atualizado e/ou telefone não atualizado. 8.5. Os candidatos convocados que não apresentarem todos os documentos exigidos, serão considerados inaptos para contratação. 8.6. Uma vez convocados, os candidatos aprovados que não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, no prazo estipulado no ato da convocação, serão considerados desistentes, seguindo-se à nomeação do próximo classificado. 8.7. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura Municipal de Dourados - MS. 8.8. Prescreverá em 3 (três) dias, a contar da data em que for publicado o resultado final pelo CIEE, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este processo seletivo. 8.9. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo CIEE em conjunto com a Prefeitura Municipal de Dourados - MS. 8.10. As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de atendimento do CIEE através do número 3003-2433 ou através e-mail: eucandidato@ciee.ong.br. Publique-se. Dourados-MS, 08 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino 1 ANEXO I - DAS LOCALIDADES E DOS CURSOS 2 3 EDITAIS LOCAL DE ESTÁGIO CURSO VAGAS DOURADOS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA AGRONOMIA 03 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARQUITETURA E URBANISMO 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARTES CÊNICAS 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 05 VAGAS+ CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO 03 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS ECONÔMICAS 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS SOCIAIS 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA COMUNICAÇÃO SOCIAL CADASTRO DE RESERVA DIREITO 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 13 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ENFERMAGEM 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA AMBIENTAL 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA DE ENERGIA CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA ELÉTRICA CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA DE SOFTWARE 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO (VAGA MATUTINO) CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO (VAGA VESPERTINO) CADASTRO DE RESERVA FARMÁCIA CADASTRO DE RESERVA FISIOTERAPIA CADASTRO DE RESERVA FÍSICA 03 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA GEOGRAFIA (BACHAREL) CADASTRO DE RESERVA GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA GESTÃO AMBIENTAL 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA HISTÓRIA 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA LETRAS 25 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA LETRAS - LIBRAS 04 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA MATEMÁTICA 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA MEDICINA VETERINÁRIA 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA NUTRIÇÃO 03 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA 350 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PSICOLOGIA CADASTRO DE RESERVA QUÍMICA 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA SERVIÇO SOCIAL 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA SISTEMA DE INFORMAÇÃO 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS CADASTRO DE RESERVA TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA TECNOLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA TURISMO 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA TOTAL 512 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA LOCAL DE ESTÁGIO ALDEIA BORORÓ CURSO VAGAS • AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ENSINO MÉDIO CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS • E.M. INDIGENA ARAPORÃ • E.M. INDIGENA LACUI ROQUE ISNARD PEDAGOGIA 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS 4 • E.M. INDIGENA AGUSTINHO CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA LOCAL DE ESTÁGIO ALDEIA JAGUAPIRÚ CURSO VAGAS • AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ENSINO MÉDIO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS • E.M.INDIGENA TENGATUÍ MARANGATU • E.M.INDIGENA RAMÃO MARTINS PEDAGOGIA 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA LOCAL DE ESTÁGIO MISSÃO CAIUÁ CURSO VAGAS • ESF 42 ENSINO MÉDIO ENFERMAGEM CADASTRO DE RESERVA • E.M. FRANCISCO MEIRELES ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA PEDAGOGIA QUÍMICA 6 LOCAL DE ESTÁGIO DISTRITO DE BARREIRINHO CURSO VAGAS • E.M. DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA PEDAGOGIA QUÍMICA LOCAL DE ESTÁGIO DISTRITO DE INDÁPOLIS CURSO VAGAS • AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ENSINO MÉDIO CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS • E.M. PREF. RUY GOMES (EXTENSÃO) ARTES CÊNICAS CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS 7 MATEMÁTICA PEDAGOGIA QUÍMICA LOCAL DE ESTÁGIO DISTRITO DE PANAMBI CURSO VAGAS • AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ENSINO MÉDIO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS • E.M. PAI CHIQUITO • E.M. DOM AQUINO CORREA PEDAGOGIA 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA QUÍMICA LOCAL DE ESTÁGIO DISTRITO DE VILA VARGAS CURSO VAGAS • AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ENSINO MÉDIO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ENSINO MÉDIO CADASTRO DE RESERVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 ANEXO II AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (Transcrever todo o texto a próprio punho) Eu,___________________________________________________ _____, carteira de identidade (RG) n. ________________, inscrito (a) no CPF sob o n._______________________, estudante do curso de __________________________, para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do _________________________________, conforme estabelecido no EDITAL Nº 01/2021 do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Dourados MS declaro optar pela participação na condição de estudante cotista, de acordo com a especificação assinalada abaixo: ( ) negro(a) ( ) pardo(a) Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do estágio na hipótese de ser aprovado (a) em todas as fases do processo seletivo se ingressar como estagiário (a) do (a) da Prefeitura Municipal de Dourados - MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração. O quesito cor ou raça é o utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Dourados-MS , _____ de ________________ de _______. EDITAIS 8 • CRAS SERVIÇO SOCIAL • CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA PEDAGOGIA 03 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA LOCAL DE ESTÁGIO DISTRITO DE ITAHUM CURSO VAGAS • AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ENSINO MÉDIO CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS • E.M. JOSÉ EDUARDO C. ESTOLANO ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA PEDAGOGIA QUÍMICA 9 LOCAL DE ESTÁGIO DISTRITO DE PICADINHA CURSO VAGAS • E.M. GERALDINO NEVES CORREA ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA PEDAGOGIA QUÍMICA LOCAL DE ESTÁGIO DISTRITO DE VILA FORMOSA CURSO VAGAS • AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ENSINO MÉDIO CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS • E.M PADRE ANCHIETA ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS 10 MATEMÁTICA PEDAGOGIA QUÍMICA LOCAL DE ESTÁGIO VILA MACAÚBA E DISTRITO DE GUASSU CURSO VAGAS • AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ENSINO MÉDIO CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS • E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA PEDAGOGIA QUÍMICA LOCAL DE ESTÁGIO VILA SÃO PEDRO CURSO VAGAS • AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ENSINO MÉDIO CADASTRO DE RESERVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS ARTES CÊNICAS 01 VAGA + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CIÊNCIAS SOCIAIS • E.M. PREF. RUY GOMES EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO E LINCENCIATURA) FÍSICA GEOGRAFIA LICENCIATURA HISTÓRIA LETRAS MATEMÁTICA PEDAGOGIA QUÍMICA TOTAL 135 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - 9º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Bairro Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 321/2020 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - 10º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Bairro Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 18 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD Empresa CNPJ CLINICA DE MÉDICOS LIMA & PINTO LTDA 39.813.697/0001-55 ISMAEL DAS NEVES JUNIOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 40.363.352/0001-26 BARBARA DUARTE MACHADO LTDA 40.546.850/0001-04 Empresa CNPJ ARTHUR PEREIRA DE LIMA LTDA 36.853.716/0001-89 SF SERVIÇO MÉDICOS LTDA 36.365.033/0001-82 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 383/2020/DL/PMD. Modalidade: DISPENÇA DE LICITAÇÃO N°. 082/2020. Contrato: N°. 236/2020/DL/PMD. Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS – COVID 19. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. Contratada: FERREIRA & ARRUDA LTDA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 711.720,00 (Setecentos e onze mil e setecentos e vinte reais). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 176, de 19 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 177, de 19 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 178, de 19 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo JOZIMAR FERNANDES 11/06/2018-2019 12/02 a 26/02/2021 Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo JOZIMAR FERNANDES 11/06/2019-2020 01/03 a 30/03/2021 Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS 26/02/2019-2020 01/03 a 30/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.355 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA/CMD/RH Nº. 179, de 19 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo NEIDE HARAN PENZO 06/03/2019-2020 01/03 a 30/03/2021 ATAS - PREVID ATA Nº 02/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26/01/2021. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência com o Sr. Gilmar Chapiewsky, representante da Instituição Financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que irá apresentar os fundos da Instituição e falar sobre as expectativas e as dinâmicas de mercado para o ano de 2021. 2) Videoconferência com o Sr. José França, representante da Instituição Financeira PRIVATIZA, que irá falar sobre o fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ nº 09.141.893/0001-60 e atualização do mercado financeiro. 3) Videoconferência com o Sr. Maurício Okabayashi, representante da Instituição Financeira SICREDI, que irá apresentar as lâminas dos fundos da Instituição e falar sobre as expectativas e as dinâmicas de mercado para o ano de 2021. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva e Theodoro Huber Silva. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivo de saúde e o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião passando a palavra para o representante da Instituição Financeira PRIVATIZA, senhor José França, que na sequência fez uma dupla juntamente com o representante da Instituição Financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, senhor Gilmar Chapiewsky, e discorreram sobre o cenário econômico global. Na visão deles, Biden diminuiu a guerra comercial com a China, a economia crescerá 3,8% em 2021 e a projeção da taxa SELIC passa para 3,5% até o final do exercício. Gilmar defende que o momento é oportuno para acessar a economia mundial através do mercado exterior, fato esse que ajudará o RPPS no longo prazo a cumprir a meta atuarial. O mesmo apresentou o fundo CAIXA INSTITUCIONAL BDR NÍVEL I FI AÇÕES, CNPJ nº 17.502.937/0001-68 que pode contribuir para a carteira do PreviD, considerando que tem na composição de sua carteira valores mobiliários emitidos por companhias abertas com sede no exterior. Em seguida, o Comitê conversou com o senhor França sobre o desempenho do fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO, CNPJ nº 09.141.893/0001-60 que na visão do Comitê, o gestor não conseguiu alcançar a expectativa proposta sendo que será discutida uma possível realocação do fundo na próxima reunião. O Comitê de Investimentos ressaltou para os representantes a importância dos assuntos discorridos na reunião que são fundamentais para a tomada de decisão. Na sequência, o Comitê de Investimentos ouviu o senhor Mauricio Okabayashi representante da Instituição Financeira Sicredi, que apresentou a dinâmica da Instituição, bem como a diversidade de fundos de investimento representados pela mesma. Na ocasião o Comitê de Investimentos percebe uma posição mais conservadora de Mauricio, defendendo que a taxa Selic para o final do exercício será de 3,25%. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro Andréa Londero Bonatto Secretária Ata nº. 006/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Albino João Zanolla, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 024/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 016/2020/ PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa MECÂNICA MUNARIN LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 00.206.409/0001-69, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta, conforme demonstrado no Despacho nº 005/2021/ADM/LIC. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993.. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/ MS, 18 de fevereiro de 2021. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Albino João Zanolla Presidente Membro Membro Fernando Abreu Pinto Membro OUTROS ATOS Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz José dos Santos da Silva Presidente Membro AGILIS PEÇAS AGRICOLAS LTDA portadora do CNPJ: 39.582.746/0001-96 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS , localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 6215, Vila São Francisco , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDRE NUNES DA SILVA 96083867134 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Jaime Moreira, Nº 845, Jardim João Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARINERGE INGREDIENTES PARA RAÇÃO ANIMAL LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença de Operação n° 34.915/2016 para atividade de Indústria, Comércio atacadista e varejista de ração animal, resíduos de cereais, ingredientes para ração animal, localizado na Avenida 03, n° 300, Lote 03 e 17, Quadra 4 A, Distrito Industrial, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICA MEDLABOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) de MEDLABOR EIRELI para CLÍNICA MEDLABOR EIRELI, para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR REGISTRO GRÁFICO, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3.372, Sala 01 – Bairro Vila Planalto - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA MEDLABOR EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR REGISTRO GRÁFICO, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 3.372, Sala 01 – Bairro Vila Planalto - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELAI & SILVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade uma Metalúrgica especializada na fabricação de corte e dobra de chapas metálicas, fabricação de caixas de portão e a fabricação de artefatos de metal por encomenda, localizada na Rua Coronel Ponciano nº275 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos e Domiciliares – Classe II-A (não perigosos e não inertes), localizada na Fazenda Cachoeira, MS-156, km 15 (Parte da Fazenda Cabeceira Alta) - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIMA & SANTOS LTDA- ME – ELETROCAMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de material elétrico, localizada na Rua Natal, nº 645 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental RLS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental RLS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANUSA MITIKO HITOMI 99513129129187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Fotocópias, reparação e manutenção de computadores e equipamentos, localizada na Rua Ponta Porã, 2603, Sala 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidora pública para exercer a função de Secretária Executiva do Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA -PME. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Elis Regina dos Santos Viegas para exercer a função de Secretária Executiva da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA -PME, em substituição a servidora Sidineia Freitas Oliveira Stropa. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 20. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 111, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante do Prefeito: Titular: Dra. Fabiana Baggio Cassel; Suplente: Dr. Oscar Henrique Peres de Souza Kruguer. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.354 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 112 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN, pelo biênio de 2021-2022: I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Maria Elizabeth do Nascimento; Suplente: Andréa Sippert Araujo. II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Claudiano Lima Vieira; Suplente: Vilson Dantas. IV – Representante da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Juscelino Rodrigues Cabral; Suplente: Fabio Luis da Silva. V- Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Tayla Campos Weschenfelder; Suplente: José Roberto Carli. Parágrafo único: O presidente do Conselho Gestor será o Diretor Presidente da Agência Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, senhor Mariana de Souza Neto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 114, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 “Dispõe sobre delegação de competência para movimentação de contas bancárias e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Alan Aquino Guedes de Mendonça; II - Everson Leite Cordeiro; III – Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 09, de 06 de janeiro de 2021, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2021, Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 115 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “Altera o art. 1º do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Altera o art. 1º do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências, que passa a vigorar: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Everson Leite Cordeiro, Secretário Municipal de Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados pelo senhor Cláudio Matos Leite, no período de 1º a 12 de fevereiro de 2021. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 117 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros para compor o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – COVID 19, restruturado pelo Decreto nº 45 de 25 de janeiro de 2021.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 80 de 03 de fevereiro de 2021, da seguinte forma: I. representante da Secretaria Municipal: - Ana Paula Benitez Fernandes. II. representante da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED: - Valmor Gerônimo Ranzi Junior. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução Canc. Lm nº. 119/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: TORNA SEM EFEITO a concessão do Benefício de Afastamento por Incapacidade Temporária (com benefício pago pelo Município) de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, concedido ao servidor BRENO JUNQUEIRA SULZER, matrícula 114762549-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução nº. Lm/01/115/2021/ SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - Nº. 5.339 de 27 de janeiro de 2021 – Pág. 05, referente ao período de 11/01/2021 a 16/01/2021 (06 dias), considerando o retorno ao trabalho, conforme justificativa apresentada em anexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Republica-se por Incorreção Resolução/SEMAS nº 09, de 09 de fevereiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de designação de servidores que irão responder pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. R E S O L V E: Art. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, sem qualquer ônus ao Município, para responder pelas respectivas Unidades de Referência, que compõem a Proteção Social Especial: I – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: a) Coordenadora: Regina Helena Vargas Valente de Alencar; b) Adjunta: Laiza Piva Mazaro. II – Casa da Acolhida: a) Coordenadora: Marta Pereira Rebeque; b) Adjunto: Gilson Gonçalves da Silva. III – Serviço Família Acolhedora: a) Coordenadora: Shirley Flores Zarpelon; b) Adjunta: Karen Karoline Salatin Rech Andreus. IV – Centro de Referência Especializado para Mulheres em Situação de Violência – “Viva Mulher”: a) Coordenadora: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; b) Adjunta: Kelly Cristina Wengrat Lopes. V - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – “Centro POP”: a) Coordenadora: Cristiane Campos de Andrade; b) Adjunto: Luis Antônio Vasques Miranda. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Cd/02/250/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), sem ônus para a origem, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, em conformidade com o Oficio nº 043/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/02/251/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 114760061-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 044/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/02/252/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELVITOM ROCHA DE MATOS, matrícula funcional nº. 114761550-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 045/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/02/253/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLORISVALDO PIRES DA SILVA, matrícula funcional nº. 114766474-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 046/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES Anexo a Resolução nº. Cd/02/250/2021/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Carga Horária 74071-1 Adriana Benicio Toneloto Galvão Profissional do Magistério Municipal 20 horas 114765163-1 Karoline Andrade Souza Agente de Apoio Educacional 30 horas 500693-2 Márcia Aparecida de Brito Profissional do Magistério Municipal 20 horas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº. Cd/02/254/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE DA SILVA MAZARIM, matrícula funcional nº. 82741-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 047/2021/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº.Lm/02/117/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração- Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de FEVEREIRO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº. LM/02/117/2021/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 47411-4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA SEMOP 7 20/01/2021 A 26/01/2021 114769385-4 ADRIANO DE SOUZA SANTOS SEMS 10 11/01/2021 A 20/01/2021 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGETRAN 15 25/01/2021 A 08/02/2021 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 6 29/12/2020 A 03/01/2021 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 13 03/02/2020 A 15/02/2021 114772422-1 ALLAN VIEIRA RAIDAN GMD 87 01/01/2021 A 28/03/2021 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER SEMS 7 18/01/2021 A 24/01/2021 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER SEMS 5 25/01/2021 A 29/01/2021 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA SEMS 30 08/01/2021 A 06/02/2021 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ SEMS 30 22/01/2021 A 20/02/2021 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO SEMED 12 03/02/2021 A 14/02/2021 114774686-1 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI SEMS 7 16/12/2020 A 22/12/2020 114774848-1 ANDREZA MENDES DE SOUZA SANTOS SEMS 11 12/01/2021 A 22/01/2021 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA SEMS 8 17/12/2020 A 24/12/2020 114773896-1 ANGELICA SARMENTO DA SILVA SEMS 8 10/12/2020 A 17/12/2020 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO SEMS 60 18/01/2021 A 18/03/2021 114771828-1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA GMD 10 27/12/2020 A 05/01/2021 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 31 03/02/2021 A 05/03/2021 30141-1 AURENITA BARBOSA SEMS 5 11/01/2021 A 15/01/2021 90145-1 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR SEMAS 11 19/01/2021 A 29/01/2021 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO SEMS 4 19/01/2021 A 22/01/2021 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO SEMS 10 21/12/2020 A 30/12/2020 114771765-1 BRUNA MARIA DE SOUZA GMD 34 15/01/2021 A 17/02/2021 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA SEMS 18 22/01/2021 A 08/02/2021 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO AGETRAN 30 19/01/2021 A 17/02/2021 114760415-1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA SEPLAN 10 13/01/2021 A 22/01/2021 149611-4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS AGEHAB 7 20/01/2021 A 26/01/2021 114773910-1 CATALINA SILVA SEMS 5 23/12/2020 A 27/12/2020 501839-2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA SEMED 65 31/12/2020 A 05/03/2021 114774895-1 CIBELI MARTINS DE PAULA SEMS 10 17/12/2020 A 23/12/2020 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 30 19/01/2021 A 17/02/2021 114773064-2 CILENE MARIA ALVES SEMS 10 12/01/2021 A 21/01/2021 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 8 20/01/2021 A 27/01/2021 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 2 29/12/2020 A 30/12/2020 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS 5 13/01/2021 A 17/01/2021 114772560-3 CRISLAINE GONÇALVES DA SILVA SEMS 9 22/12/2020 A 30/12/2020 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI GMD 10 15/01/2021 A 24/01/2021 16331-2 DANIEL NERY SEPLAN 7 18/01/2021 A 24/01/2021 16331-2 DANIEL NERY SEPLAN 7 25/01/2021 A 31/01/2021 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 60 20/01/2021 A 20/03/2021 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 28 20/01/2021 A 16/02/2021 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS SEMS 10 19/01/2021 A 28/01/2021 114775001-1 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA GMD 7 02/01/2021 A 08/01/2021 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 30 28/01/2021 A 26/02/2021 114761365-8 DIOMARA ROBERTO DA SILVA SEMS 8 18/01/2021 A 25/01/2021 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE SEMED 14 03/02/2021 A 16/02/2021 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 4 15/01/2021 A 18/01/2021 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NIGUERIA SEMS 12 04/01/2021 A 15/01/2021 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 30 13/01/2021 A 11/02/2021 114762913-2 EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 5 22/01/2012 A 26/01/2021 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES SEMED 4 25/01/2021 A 28/01/2021 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES SEMC 9 17/01/2021 A 25/01/2021 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS SEMAS 8 24/01/2021 A 31/01/2021 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GMD 10 22/01/2021 A 31/01/2021 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GMD 17 03/03/2021 A 19/03/2021 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 30 21/01/2021 A 19/02/2021 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER SEMED 22 03/02/2021 A 24/02/2021 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 14 11/01/2021 A 24/01/2021 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 8 12/01/2021 A 19/01/2021 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 30 20/01/2021 A 18/02/2021 114774760-1 ELIZANGELA BETIO BARBOSA SEMS 6 13/01/2021 A 18/01/2021 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD 30 29/12/2020 A 27/01/2021 114769470-2 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA SEMS 15 01/02/2021 A 15/02/2021 114769470-2 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA SEMS 7 24/01/2021 A 30/01/2021 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA SEMS 5 19/01/2021 A 23/01/2021 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA SEMS 30 20/01/2021 A 18/02/2021 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 4 19/01/2021 A 22/01/2021 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GMD 40 13/01/2021 A 21/02/2021 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA SEMED 30 20/01/2021 A 18/02/2021 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA SEMOP 30 15/01/2021 A 13/02/2021 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN SEMS 10 13/01/2021 A 22/01/2021 114765504-2 FABIO TELLES DAVID GMD 7 15/01/2021 A 21/01/2021 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 5 14/01/2021 A 18/01/2021 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114774653-2 GESSICA ZADROSKI CORREA SEMS 7 15/12/2020 A 21/12/2020 114768589-2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY SEMS 11 18/01/2021 A 28/01/2021 114771593-2 GLAUDIA ADRIANA SILVA DANIEL DE ARAUJO SEMS 6 08/01/2021 A 13/01/2021 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO SEMAS 90 13/02/2021 A 13/05/2021 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO SEMED 5 15/01/2021 A 19/01/2021 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO SEMED 30 25/01/2021 A 23/02/2021 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA SEMED 60 07/01/2021 A 07/03/2021 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 60 08/01/2021 A 08/03/2021 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE SEMS 90 28/01/2021 A 27/04/2021 114769518-2 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO SEMS 8 18/01/2021 A 25/01/2021 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR SEMS 11 12/01/2021 A 22/01/2021 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 8 19/01/2021 A 26/01/2021 114772430-1 JEFFERSON ESMEIRO DOS SANTOS GMD 8 22/01/2021 A 29/01/2021 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 8 25/01/2021 A 01/02/2021 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS 30 16/12/2020 A 14/01/2021 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED 8 15/01/2021 A 22/01/2021 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMS 60 28/01/2021 A 28/03/2021 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS GMD 8 12/01/2021 A 19/01/2021 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 7 27/11/2020 A 30/11/2020 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMOP 8 18/01/2021 A 25/01/2021 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO SEMS 25 19/01/2021 A 12/02/2021 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES DE OLIVEIRA SEMED 18 03/02/2021 A 20/02/2021 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA SEMS 27 22/01/2021 A 17/02/2021 114767016-1 LEILA OLVEIRA DOS SANTOS SEMED 54 03/02/2021 A 28/03/2021 501679-5 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA PGM 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD 12 02/01/2021 A 13/01/2021 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 30 07/01/2021 A 05/02/2021 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 30 22/01/2021 A 20/02/2021 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS SEMS 5 04/01/2021 A 08/01/20201 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 7 18/01/2021 A 24/01/2021 114765002-6 LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO SEMS 6 16/12/2020 A 21/12/2020 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 54 04/12/2020 A 26/01/2021 501175-2 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 18 05/01/2021 A 18/01/2021 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 18 05/01/2021 A 18/01/2021 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA GMD 60 22/01/2021 A 22/03/2021 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA SEMAS 36 11/01/2021 A 15/02/2021 114772444-1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA GMD 5 14/01/2021 A 18/01/2021 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA SEMS 7 14/01/2021 A 20/01/2021 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 10 21/01/2021 A 30/01/2021 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 9 21/01/2021 A 29/01/2021 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 34 01/12/2020 A 03/01/2021 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 34 01/12/2020 A 03/01/2021 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 27 03/02/2021 A 01/03/2021 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 27 03/02/2021 A 01/03/2021 114773559-1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES SEMOP 7 06/01/2021 A 12/01/2021 114773559-1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES SEMOP 4 13/01/2021 A 16/01/2021 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE SEMED 46 01/01/2021 A 15/02/2021 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS SEMED 28 03/02/2021 A 02/03/2021 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 29 20/01/2021 A 17/02/2021 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS SEMS 60 27/01/2021 A 27/03/2021 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS SEMED 23 15/01/2021 A 06/02/2021 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 15 20/01/2021 A 03/02/2021 501700-1 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 23 11/01/2021 A 02/02/2021 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 19 03/02/2021 A 21/02/2021 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 5 14/01/2021 A 18/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Republica-se por incorreção Resolução n° 004/2021/SEMS Frederico de Oliveira Weissinger, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados -MS; Considerando a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências; Considerando a Lei n° 1.293 de 21 de setembro de 92, que dispõe sobre o Código Sanitário de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, nos termos dos seus Artigos 131 e 341, inciso XXXII; Considerando a Portaria MS/GM n° 264, de 17 de fevereiro de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional; Considerando que a subnotificação de casos prejudica a adoção de medidas públicas pelo Município voltadas à prevenção e ao controle da pandemia de COVID-19; R E S O L V E: Art. 1° Os Laboratórios de análises clínicas públicos e privados, assim como os hospitais públicos e privados e as drogarias e farmácias que realizarem testes aprovados pela ANVISA para diagnóstico de Coronavírus (SARS-Cov-2), localizados no Município de Dourados, ficam obrigados a realizarem a notificação compulsória de todos os casos suspeitos para COVID-19, que tenham sido testados pelas metodologias de teste rápido (imonocromatografia), teste sorológico (enzimaimunoensaio, eletroquioluminescência, quimioluminescênica) e /ou biológica molecular. § 1. As notificações de síndrome gripal pelo SARS-Cov-2 devem ser realizadas pelo sistema E-SUS VE (https://notifica.saude.gov.br) mediante autocadastro dos estabelecimentos indicados no “caput” bem como encaminhando diariamente a ficha de notificação padronizada (Anexo I) ou a cópia da própria notificação inserida no sistema supracitado, o resultado do laudo e a listagem de exames ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica, podendo ser pelo e-mail notificacovid@ dourados.ms.gov.br ou entregue na Coordenação COVID-19, situada no Centro de Convenções Dourados, Avenida Pedro Ortiz com a Avenida Guaicurus, Bairro Santa Fé, Dourados. § 2. As notificações deverão estar devidamente preenchidas, sem abreviações de nomes, inseridas corretamente no E-SUS VE, de acordo com a situação e/ou resultado do exame realizado e encaminhado juntamente com o laudo através dos meios já disponibilizados acrescidos de uma lista contendo o nome do estabelecimento, data do envio, data do exame e o nome completo do paciente. § 3. O prazo máximo entre a notificação do caso e a entrega ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica não deve exceder 24 horas, considerando a necessidade de monitoramento do paciente notificado, bem como a manutenção e atualização do Sistema. Art.2° É de responsabilidade do Núcleo de Vigilância Epidemiológica o acompanhamento e o encerramento dos casos registrados no sistema E-SUS VE. Art.3° Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocados pelo SARS-Cov-2, internados ou não, deverão ser comunicados imediatamente ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica pelos telefones 67 9 8468 8078 (plantão) ou 67 8468 8375 (Unidade de Resposta Rápida – URR) e preencher a ficha de notificação específica para SRAG (Anexo II). Art.4° É de responsabilidade do Núcleo de Vigilância Epidemiológica a coleta de exames de RT-PCR para os casos internados, exceto para o Hospital Universitário HU-UFGD. Art.5° Caberá ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica o fornecimento dos laudos das coletas pelas Unidades de Atendimento de Síndrome Gripal (UASG), Centro de Monitoramento Ambulatorial (CMA), Posto de Assistência Médica (PAM) ou realizadas pela própria equipe de vigilância e encaminhadas aos laboratórios de referência. Art.6° Especificamente as Unidades de Atendimento de Síndrome Gripal (UASG), Centro de Monitoramento Ambulatorial (CMA) e Posto de Assistência Médica (PAM), deverão realizar as coletas de RT-PCR, os testes rápidos e notificar no Sistema E- SUS VE, ou enviar a notificação devidamente preenchida diariamente à Vigilância Epidemiológica. As coletas de RT-PCR realizadas por essas unidades de saúde deverão ser enviadas mediante relação contendo minimamente identificação da Unidade, data de coleta, o nome do paciente, idade, CPF e/ou cartão nacional de saúde. Art.7° O descumprimento das determinações constantes nessa Resolução sujeita os estabelecimentos indicados no “caput” do Art. 1° às sanções previstas no Código Sanitário Estadual, sem prejuízo da incidência de outras penalidades legais. Art.8° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER Secretário Municipal de Saúde ANEXO I RESOLUÇÕES 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA SEMED 30 12/01/2021 A 10/02/2021 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES SEMAS 6 15/01/2020 A 20/01/2021 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES SEMAS 6 21/01/2021 A 26/01/2021 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES SEMS 15 11/01/2021 A 25/01/2021 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA GMD 12 31/12/2020 A 11/01/2021 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 30 27/12/2020 A 25/01/2021 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 10 21/01/2021 A 30/01/2021 34551-2 NEUSA MARIA SIMON SEMS 24 25/01/2021 A 17/02/2021 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 5 04/01/2021 A 08/01/20201 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 26 06/01/2021 A 31/01/2021 129931-3 PAULO DE GÓES SEMS 110 23/08/2020 A 10/12/2020 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS AGETRAN 10 14/12/2020 A 23/12/2020 114774620-1 RAFAEL RODRIGUES ECHEVERRIA SEMOP 10 03/01/2021 A 12/01/2021 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 40 12/01/2021 A 20/02/2021 114772429-1 RENAN MATIA RIBEIRO GMD 10 15/01/2021 A 24/01/2021 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 7 25/01/2021 A 31/01/2021 114768763-3 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS SEMAS 8 18/01/2021 A 25/01/2021 73689210-5 RENATA PEREIRA SANTOS SEMED 14 05/01/2021 A 18/01/2021 73689210-5 RENATA PEREIRA SANTOS SEMED 1 28/01/2021. 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 7 11/01/2021 A 17/01/2021 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 7 18/01/2021 A 24/01/2021 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES SEMED 30 04/01/2021 A 02/02/2021 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 15 06/01/2021 A 20/01/2021 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA I SEMS 39 27/01/2021 A 06/03/2021 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES SEMS 60 29/12/2020 A 26/02/2021 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO SEMS 10 23/12/2020 A 01/01/2021 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 21 03/02/2021 A 23/02/2021 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 7 07/01/2021 A 13/01/2021 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 60 29/01/2021 A 29/03/2021 114768121-4 SOLANGE PADILHA MOISES SEMED 14 12/01/2021 A 25/01/2021 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA SEMED 6 15/01/2021 A 20/01/2021 114774637-1 STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI SEMS 10 11/01/2021 A 20/01/2021 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS SEMS 60 09/01/2021 A 09/03/2021 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS SEMED 61 10/12/2020 A 08/02/2021 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS SEMED 61 10/12/2020 A 08/02/2021 114771008-3 THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS SEMED 15 22/01/2021 A 05/02/2021 44201-1 VALDECI DA SILVA GMD 7 25/01/2021 A 31/01/2021 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES SEMS 60 11/01/2021 A 11/03/2021 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA SEMS 5 19/01/2021 A 23/01/2021 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 12 19/01/2021 A 30/01/2021 114772477-1 WAGNER SOUZA DA SILVA GMD 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO SEMS 30 24/12/2020 A 22/01/2021 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA SEMED 4 19/01/2021 A 22/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES ANEXO II RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2020 PROCESSO: nº 171/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de informática, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO, no lote 01; LAN TECNOLOGIA EM REDES EIRELI, no lote 02; STS COMERCIO VAREJISTA LTDA-EPP, nos lotes 03 e 05; FAMAHA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA ME, no lote 04. OBS.: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de janeiro de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2020 PROCESSO: nº 238/2020. OBJETO: Aquisição de instrumentos portáteis de medicação e testes de grandezas elétricas, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA-EPP, no item 01; N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO-EPP, no item 02. O pregoeiro informa, ainda, que o item 03 foi considerado fracassado, sendo assim, ficando sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 27 de janeiro de 2021. Marcos Aurélio Simplício Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2020 PROCESSO: nº 8/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de utensílios de escritório, material didático, educativo e de expediente, para execução de Programa de Intervenção Pedagógica para aplicação dos recursos da Resolução nº 11/18/MEC/FNDE. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: MAGAZINE MENEGHEL LTDA-ME, nos itens 32, 55 e 56; LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI, no item 49. OBS.: O pregoeiro informa, ainda, que os itens 01 ao 31, 33 ao 48, 50 ao 54 e 57 ao 109 foram considerados fracassados, sendo assim, ficando sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 27 de janeiro de 2021. Marcos Aurélio Simplício Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2020 PROCESSO: nº 147/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais esportivos, aparelho de comunicação (placar eletrônico), medalhas e troféus. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: ANDRE E. S. SCHILLING-ME, nos itens 16, 29, 45, 46, 47, 48, 49 e 67; BRESCHIGLIARI & CIA LTDA-ME, no item 15, 17, 18 e 27; CASA DO ATLETA LTDA-EPP, nos itens 13, 14, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62 e 66; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 58; KRIPTON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-ME, nos itens 21 e 22; ACARTE COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI, no item 02; AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, nos itens 31, 32, 33, 34 e 68; JULIO CESAR PINTO CORDEIRO-ME, no item 70; CELSON GEHM, nos itens 12, 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 30. A pregoeira informa, ainda, que os itens 63, 64 e 65 foram considerados fracassados. Contudo, o item 69 restou deserto, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame. OBS.: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de janeiro de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2020 PROCESSO: nº 379/2020. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: TR COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 05 e 23. O pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 02, 04, 06, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25 e 27 foram considerados fracassados. Contudo, os itens 03, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 22 e 26 restaram desertos, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2021. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde David Tibiriça Caravelas PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos Infectologista (40 horas) para prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS; Representar a Secretaria Municipal de Saúde no Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus – COVID 19, instituído pelo Decreto nº 2.463, de 16 de março de 2020, presidindo-o no termos do Decreto nº 2.468, de 17 de março de 2020; Compor o Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo coronavírus, instituído pelo Decreto nº 2.678, de 22 de junho de 2020; Supervisionar, capacitar e orientar os profissionais da rede pública de saúde quanto aos atendimentos tele presenciais nas unidades básicas e especializadas de saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 04/01/21 a 03/01/22. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico Infectologista 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Março de 2021, às 07h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 100/2020 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DAS ÁGUAS, ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 04 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES (SOROS E ELETRÓLITOS), DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 12 (DOZE) MESES. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 08 de Março de 2021, às 07h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 18 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL nº. 001/FUNSAUD/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO OITAVO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Oitavo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 008/2020 de 17/12/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 19 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD PORTARIA Nº 019/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, JULIO CESAR SILVEIRA ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data:24/02/2021 (QUARTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h MÉDICO DO TRABALHO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.759.401-78 GUILHERME DA ROCHA CARRENHO 1º TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.783.601-10 CLEOVANA 1º MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP CNPJ nº 58.061.557/0001-12 Processo de Licitação nº 129/2020 - Inexigibilidade nº009/2020, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS EM PERFURADORES ÓSSEOS DA MARCA MICRODENT DE PROPRIEDADE DA FUNSAUD, PARA SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, c/c parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo nº 006/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. FISCAIS DO CONTRATO: SAMIR PASCOAL ANACHE, ENCARREGADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA (PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017) e VALDINÉIA PEREIRA ANDRÉ- Supervisora de Assistência à Saúde do Hospital da Vida (PORTARIA Nº 86/FUNSAUD/2015 de 22 de SETEMBRO de 2015). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega do equipamento. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.943,30 (Sete Mil e Novecentos e Quarenta e Três Reais e Trinta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 032, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcelo Candido de Paulo no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), no Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 120 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Diego Fernando Marafiga Correa no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1) no Gabinete do Vereador Jucelino Cabral do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº. 150, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Valdenir Rodrigues da Silva para executar função de Assistente Administrativo e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº. 158 de 28 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliani de Azambuja Ferreira no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-I) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, a partir de 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº.172, de 09 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Dourados, referente ao período aquisitivo de 14/01/2019-2020, a partir de 17 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO ATAS - PREVID Ata nº. 004/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Blavett da Rocha Fucks e Albino João Zanolla, designados pela Portaria número nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 004/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 004/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 23.549.971/0001-90, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. Fernando Abreu Pinto Blavett da Rocha Fucks Membro Membro Albino João Zanolla Membro Ata nº. 005/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Blavett da Rocha Fucks e Albino João Zanolla, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 008/2021/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2021/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17, 18 e 19 de março de 2021 em Florianópolis/SC, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17. Ato contínuo, prosseguiu-se a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Albino João Zanolla Presidente Membro Membro Fernando Abreu Pinto Blavett da Rocha Fucks Membro Membro ATA Nº. 02/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021. No dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 94/2021: a) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras (PROC. Nº 006/2021/PreviD); b) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria de investimentos em RPPS’s (PROC. Nº 007/2021/PreviD); c) Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020/PreviD ou nova contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais; d) Pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março de 2021, em Florianópolis/SC (PROC. Nº 008/2021/PreviD); e) Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2019/PreviD ou nova contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado; f) Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais (PROC. Nº 009/2021/PreviD); g) Designação de membros para composição da Comissão Permanente de Licitação; h) Comunicação a respeito da atualização dos planos de telefonia; j) Memorando nº 95/2021/DP/PREVID, informe sobre a dívida da Prefeitura Municipal de Dourados para com o PreviD; k) Discutir a respeito do retorno das reuniões presenciais. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Blavett da Rocha Fucks, Keila Jonair Soares Pieto, Dilma Canedo da Silva, Karla de Almeida Battaglin, José Vieira Filho, Antonio Marcos Marques, José dos Santos da Silva e Hélio do Nascimento. Os membros do Conselho Curador: João Vicente Chencarek, Solange Tumelero, e Eugênio Mendes justificaram suas ausências. A senhora Ana Rose Vieira deu início a reunião, pois a Presidente, senhora Sonia Maria Ferreira estava com dificuldades para entrar no aplicativo Skype, porém, logo em seguida, a Presidente conseguiu acessar o aplicativo e dar continuidade a reunião, e após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre o PROC. Nº006/2021/PreviD para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras; Também falou sobre o PROC. Nº007/2021/PreviD que trata sobre a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria de investimentos em RPPS’s; informou também sobre o Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020/PreviD ou nova contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, sendo aprovado todas as contratações conforme Memorando nº 94/2021. Adiante solicita a aprovação de Pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 ATAS - PREVID de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março de 2021, em Florianópolis/SC (PROC. Nº 008/2021/PreviD), onde houve votação, e após votação, foi aprovado nos termos do Memorando nº 94/2021 e designado o conselheiro João Vicente Chencarek como representante do Conselho Curador. Prosseguindo apresentou o PROC. Nº 009/2021/PreviD que trata sobre o Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Sendo aprovado pelos Conselheiros. Seguindo, falou sobre o termo Aditivo ao Contrato nº 012/2019/PreviD ou nova contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado. Onde foi aprovado por todos conselheiros conforme Memorando nº 94/2021. Comunicou também, a respeito da atualização dos planos de telefonia das operadoras Oi e Vivo, que foram atualizados para planos com mais consistência de velocidade, para fins de facilitar o acesso aos serviços on-line dos servidores. Em seguida, fala sobre a Designação de membros para composição da Comissão Permanente de Licitação. Onde o Conselho Curador designou a Conselheira Blavett da Rocha Fucks para preencher a Comissão Permanente de Licitação. Posteriormente, Informa o débito atualizado da Prefeitura Municipal de Dourados, que perfaz um valor de R$ 7.092.013, sem contabilizar os valores que estão em discussão judicial, sendo um valor de R$ 12.824.992,55. Contabilizando um total de R$ 19.917.005,59 (dezenove milhões e novecentos e dezessete mil e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Adiante, foi pautado pelos conselheiros sobre ao retorno das reuniões presenciais para os conselheiros fora do grupo de risco, e para os membros que se enquadra no grupo de risco do Covid-19, e os membros que preferirem participar por meio on-line, poderão participar via comunicação remota. Adiante, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, destacou, que, há documentos importantes a serem analisados, e de forma presencial facilita a análise, e via Skype há uma falha de comunicação, onde atrapalha a fala e o posicionamento dos conselheiros. Logo após, o senhor Theodoro Huber Silva opinou por estarem convocando somente os conselheiros titulares, e caso não venha o titular, poderá estar vindo o suplente em substituição, caso não se enquadrem no grupo de risco. Onde foi discutido por todos conselheiros, e houve aprovação por quantidade de votos a favor do retorno das reuniões de forma presencial para quem puder estar comparecendo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana Blavett da Rocha Fucks Keila Jonair Soares Pieto Dilma Canedo da Silva Karla de Almeida Battaglin José Vieira Filho Antonio Marcos Marques José dos Santos da Silva Hélio do Nascimento Leonardo Landeira Ata nº. 006/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Albino João Zanolla, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 024/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 016/2020/ PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa MECÂNICA MUNARIN LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 00.206.409/0001-69, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta, conforme demonstrado no Despacho nº 005/2021/ADM/LIC. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993.. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/ MS, 18 de fevereiro de 2021. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Albino João Zanolla Presidente Membro Membro Fernando Abreu Pinto Membro Deliberação Nº 005/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Eliane de Oliveira Brito. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Eliane de Oliveira Brito, pelo período de 08/02/2021 à 22/02/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/02/2021. Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13 visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa W.A. TANIZAKI – ME inscrita no CNPJ nº 31.531.568/0001-62 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO- PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 03/2021; PROCESSO Nº 003/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Ficha 2354 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 002/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. CNPJ Nº: 08.236.653/0001-86 PROCESSO: Nº. 001/2021/PreviD, Dispensa de Licitação nº 001/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo 3.3.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 143000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 021/2021 DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021. VALOR GLOBAL: R$1.798,20 (Um mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 01/2021; PROCESSO Nº 001/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação Ficha 2345 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 1.798,20 (Mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 03/2021; PROCESSO Nº 003/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Ficha 2354 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Antonio Pinto Rodrigues ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental - LS, para a atividade de comércio de bicicletas, peças e acessórios e reparação e manutenção de bicicletas, localizado na Av. Lindalva Marques Ferreira n° 280 - Bairro parque do Lago II, no município de Dourados (MS). ANDRE NUNES DA SILVA 96083867134 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Jaime Moreira, Nº 845, Jardim João Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO MECÂNICA GUAICURUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada na Rua Dos Missionários, nº 731 – Bairro: Vila Lili - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAMUEL PIRES PASSOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Construção de um tanque para criação de peixes, PISCICULTURA, sem comercialização, localizada na Rua Francisco Areco, 1010 Quadra 138, Lote 20 Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO DE MORAES ARNOLD 81748132091, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2875, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAFERREIRA CONSULTORIA AMBIENTAL (67) 99911-1226. SENTINELA ENERGIA SOLAR E SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, CNPJ 28.471.715/0001-41, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividades de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, COMO PLACAS SOLARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, localizada na Rua João Cândido Da Câmara, nº 1170 - Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOBERANA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio Varejista de Móveis novos para Escritório, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 2850, Centro do Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TR8 COMÉRCIO DE JOGOS E ACESSÓRIOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental n° 1.067/2021, para atividade de Comércio a varejista de brinquedos e artigos recreativos, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 3497, sala 04 e 05, Centro, Dourados (MS). Válida até 12/02/2024. VANUSA MITIKO HITOMI 99513129129187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Fotocópias, reparação e manutenção de computadores e equipamentos, localizada na Rua Ponta Porã, 2603, Sala 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 97, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 “Substitui membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Substitui membros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.951, de 15 de outubro de 2020, conforme segue: I. Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Rodrigo Rodrigues em substituição a Anízio de Souza dos Santos; Suplente: Joaquim Lucas Franco Quintana em substituição a Nádia Etiene Domingos da Sillva Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 104, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Suplente: Cleriston José Recalcatti, em substituição a Sergio Luiz Domingos Miranda Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.353 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.353 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 105, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2019 a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.055, de 14 de agosto 2019: I. Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves, em substituição a Ana Paula de Campos Arruda. Suplente: Wellington Henrique Rocha Lima, em substituição a Andrea Luiza Guirardi Pereira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 106, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, de Dourados/MS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, pelo biênio 2021 a 2023, conforme segue: I - Representantes do CRAS Canaã I: a) Representantes de Técnicos: Titular: Angela Maria Barbosa Lima; Suplente: Odelcina Maria de Souza Pedroso; Titular: Dulcineia de Almeida Lima; Suplente: Ivania Auxiliadora Paixão de Souza. b) Representantes de Usuários: Titular: Eva Diniz de Sá e Silva; Suplente: Leonida de Oliveira Pinto; Titular: Ramona Olasar Gadelha; Suplente Maria Gilva Freitas. c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Rosália Ferreira dos Santos; Suplente: Marcia Adriana Freire Medeiros. II - Representantes do CRAS Vila Vargas: a) Representantes de Técnicos: Titular: Marcela Catelã Pereira da Silva; Suplente: Natali Francisco Miyazaki; Titular: Maria Cristina Nascimento Farias Alves; Suplente: Fernando Cazarin Mendes; b) Representantes de Usuários: Titular: Patrícia da Silva Pedro; Suplente: Maria Helena Laier; Titular: Ana Paula dos Santos Guedes; Suplente: Inêz Pinheiro de Souza; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Izangela C. de A. Wolmann; Suplente: Célia Ferreira dos Reis Valente. III – Representantes do CRAS Guaicurus: a) Representantes dos Técnicos: Titular: Mirian Fidélis Oliveira; Suplente: Larissa da Silva Barbosa Costa; Titular: Antônia Maria da Silva; Suplente: Luiz Ronaldo Santana; b) Representantes dos Usuários: Titular Valdemir Cáceres; Suplente Arnaldo Gonçalves Rocha; Titular: José Antônio Moura; Suplente: Mário Vargas Postaue; c) Representante da Rede Socioassistencial: Titular: Bruna Cremasco de Brito; Suplente: Geovania dos Santos Oliveira. IV - Representantes do CRAS Parque do Lago II: a) Representantes de Técnicos: Titular: Cátia Onedina Bezerra da Cunha; Suplente: Vera Lúcia de Souza Santos; Titular: Edineuza dos Santos Moura Guerra; Suplente: Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes; b) Representantes de Usuários: Titular: Antônio Carlos da Silva; Suplente: Luzia da Veiga; Titular: Eliane Alves Espíndola; Suplente: Suéllen Darold Sounis; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Ane Caroline Macena Shroer Dias; Suplente: Gislaine Venciguera dos Santos. V - Representantes do CRAS Cachoeirinha: a) Representantes de Técnicos: Titular: Nilza Jesus dos Anjos Santana; Suplente: Isa Gezielda dos Santos Almeida; Titular: Karina Bastiani Rodrigues; Suplente: Cintia Caroline Coelho; b) Representantes de Usuários: Titular: Ozana Marques da Silva; Suplente: Joelba Medeiros do Nascimento Silva; Titular: Inês Gomes Ferreira; Suplente: Elaine Alves da Silva; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Simone Chagas Brasil; Suplente: Silvani Vilar. VI – Representantes do CRAS Jóquei Clube: a) Representantes de Técnicos: Titular: Maria Madalena dos Santos Marques Gehn; Suplente: Camila Fernanda Candil; Titular: Marivânia Delgado Pacheco; Suplente: Vanessa Mayara Todero Gonçalves. b) Representantes de Usuários: Titular: Marilyn Del Carmen Mangra Munoz; Suplente: Ilidia Pereira; Titular: Sofia Carolina Gonzales Romero; Suplente: Gelsi dos Santos Araujo; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Joana Darc Mazo Marreto; Suplente: Izabel Lina Lopes. VII - Representantes do CRAS Indígena: a) Representantes de Técnicos: Titular: Carlos de Oliveira Silva; Suplente: Tatiane Martins Gomes; Titular: Bárbara Marques Rodrigues; Suplente: Kenide de Souza Morais; b) Representantes de Usuários: Titular: Cristiane Renata de Oliveira; Suplente: Odineida Almeida Vieira; Titular: Mariza Andreia de Souza; Suplente: Luciene Fernandes; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Ana Silva Botareli Cesar; Suplente: Tiago Fernando Aquino Soares. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.353 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros para compor a Comissão de Educação Permanente.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Educação Permanente, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.519, de 13 de abril de 2020: I – Representantes do Núcleo de Gestão de Pessoas e do Trabalho – SEMAS: Titular: Maria Cristina Amorim Mussuri Araújo, em substituição à Heblisa Pinheiro de Mello; Suplente: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino, em substituição à Helaine Nonato Camilo. II – Representantes da Diretoria de Gestão do SUAS – SEMAS: Titular: Márcia Floriano, em substituição à Graziela Gonçalves; Suplente: Ivoneide Messias da Cruz, em substituição à Regina Helena Vargas Valente de Alencar. III – Representantes da Proteção Social Básica – SEMAS: Titular: Sinivaldo dos Santos, em substituição à Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA AGETRAN Nº 003/2021/AGETRAN Mariana de Souza Neto, Diretora Presidente Interina da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021, Considerando o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016;Considerando a Deliberação nº 515/18/CETRAN; Considerando a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar o Policial Militar abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, com validade até 01/03/2021, tendo em vista a conclusão do Curso de Atualização de Agente de Fiscalização de Trânsito da 3ª CIPM/PM/MS. Dourados-MS, 12 de Fevereiro de 2021. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente-Interina da Agetran Dourados/MS PORTARIAS MATRÍCULA NOME 42.538.402-1 VALDINEI GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR. Resolução nº 009/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/12/2020. Autuado: SMOK BEER CPF:059.133.861-08 Auto de Infração nº 3012/2020 Data da Autuação: 19/12/2020 Data da Decisão: 25/01/2021 1ª instância. Processo nº: 45/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 010/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/12/2020. Autuado: C.C. DE CARVALHO CNPJ:34.046.489/0001-54 Auto de Infração nº 3010/2020 Data da Autuação: 19/12/2020 Data da Decisão: 25/01/2021 1ª instância. Processo nº: 49/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 011/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2020. Autuado: ANA BEATRIZ LESMO CPF: 601.162.771-49 Auto de Infração nº 3105/2020 Data da Autuação: 18/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº: 51/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 011/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2020. Autuado: CRISTIANE REGIANI SCHVEZIR HEBERTZ CNPJ: 23.486.064/0001-26 Auto de Infração nº 3260/2020 Data da Autuação: 15/12/2020 Data da Decisão: 26/01/2021 1ª instância. Processo nº: 54/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.353 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº 013/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/01/2021. Autuado: SALVADOR MESSIAS ANANIAS EIRELI -ME CNPJ: 19.532.839/0001-07 Auto de Infração nº 3261/2021 Data da Autuação: 20/01/2021 Data da Decisão: 29/01/2021 1ª instância. Processo nº: 1/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/03/2021 e previsão de vencimento em 01/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO 001/2021/RH/SEPLAN PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado. OBJETO: Contratação de por tempo determinado do Sr. JAIR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR, função Arquiteto e Urbanismo para exercer a função no Departamento de Planejamento Urbano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal Planejamento 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 – Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Romualdo Diniz Salgado Junior Secretario Municipal de Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO 002/2021/RH/SEPLAN PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado. OBJETO: Contratação de por tempo determinado do Sr. WERTHER MARCOS DOS REIS FIORAVANTI , função Arquiteto e Urbanismo para exercer a função no Departamento de Planejamento Urbano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal Planejamento 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 – Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Romualdo Diniz Salgado Junior Secretario Municipal de Planejamento. EXTRATOS ATA 002/2021 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos dez (10) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às onze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Dourados, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Edvan Marcelo Morais Marques - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mariana Dourados Narciso - membro indicado pela OAB/MS (Subseção Dourados/MS), Paulo Cesar Nunes de da Silva – membro indicado pelo Governo Municipal e do membro suplente Maria Piva Fujino. Participaram como convidados Milton Batista Pedreira Junior – Diretor Presidente da FUNSAUD, Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD, Diogo Castilho – Vereador e Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Dourados e Racib Panage Harb – Farmacêutico. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas-vindas aos presentes e apresentando aos convidados as pautas propostas do dia. Pauta 01: Revogação da nomeação do conselheiro Wilmer Viana Assis nomeado através do Decreto nº 2.720 de 07 de julho de 2020 (Substituído pelo Sr. Paulo César Nunes da Silva). Com a exoneração do servidor Wilmer Viana Assis (Decreto “P” nº 031 de 07 de janeiro de 2021), do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Dourados, foi realizada substituição do mesmo junto ao Conselho Curador da FUNSAUD, conforme Decreto nº 033 de 19 de janeiro de 2021. Pauta 02: Pedido de renúncia do conselheiro Bruno Radaelli de Assis nomeado através do Decreto nº 2.720 de 07 de julho de 2020 (Substituído pelo Sr. Edvan Marcelo Morais Marques). Pauta 03: Pedido de renúncia do conselheiro suplente Sr. Wando Capistana da Silva nomeado através do Decreto nº 1.165 de 27 de julho de 2018. Pauta 04: Posse dos conselheiros Edvan Marcelo Morais Marques e Paulo César Nunes da Silva nomeados pelo Decreto nº 33 de 19 de janeiro de 2021 pelo Biênio 2020 a 2022 (Decreto nº 2.720 de 07 de julho de 2020). Everaldo declarou empossados todos os novos membros do Conselho Curador e reforçou a importância deste Conselho nas decisões deliberativas da FUNSAUD, sendo responsável pela fiscalização e controle da gestão, pela avaliação do desempenho da fundação e pela aprovação das políticas adotadas para a execução do Contrato de Gestão. Estando todos tomado posse, Paulo Cesar reforçou as tratativas e a importância de indicação do membro representante do Conselho Municipal de Saúde e do membro representante do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, assim como solicitou a FUNSAUD, a retomada do processo eleitoral para escolha do membro representante dos funcionários, para que este conselho trabalhe por completo conforme preconiza o Estatuto da FUNSAUD. Pauta 05: Indicação do Sr. Racib Panage Harb para vaga de conselheiro suplente. Para substituir o suplente Wando Capistana, o conselheiro Everaldo realizou a indicação do Sr. Racib Panage Harb, preenchendo todos os requisitos do § 7º, art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, colado em votação e aprovado por unanimidade. Pauta 06: Deliberações a Diretoria Executiva da FUNSAUD. Ficou deliberado por todos os conselheiros presentes, que a Diretoria Executiva providencie, dentro de 15 dias, plano de trabalho que contenha: Proposta de restruturação e regularização do quadro de pessoal da FUNSAUD, principalmente comissionados; Real passivo financeiro da FUNSAUD; Proposta de Plano de Contingenciamento e redução de custos da FUNSAUD; Proposta orçamentária para o ano de 2021. Colocada em votação a pauta foi aprovada por unanimidade. Everaldo solicita ainda, que as próximas reuniões do Conselho sejam acompanhadas pela assessoria jurídica da FUNSAUD para auxiliar esse conselho em eventuais necessidades. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho. Everaldo Leite Dias Paulo Cesar Nunes da Silva Mariana Dourados Narciso Edvan Marcelo Morais Marques Maria Piva Fujino FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.353 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 107/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL, VISANDO ATENDER OS PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO como segue Empresa a ser contratada: PRÓBIO - PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ n° 06.246.061/0001-10 Valor total: R$ 124.600,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Seiscentos Reais) Prazo de contratação: 12 (doze) meses Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 03 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ATA Nº 01/2021 - DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA (148ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), atualmente na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.910, Centro, CEP 79802-020, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08) horas, em reunião excepcionalmente realizada de modo virtual, em razão das cautelas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista que o Decreto Municipal nº 26, de 17 de janeiro de 2021 (publicado no Diário Oficial do Município nº 5.334, de 20 de janeiro de 2021), em seu artigo 8º, estabeleceu que: “Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal”, reuniram-se, através de sistema de videoconferência (aplicativo Zoom), os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon; Flávio Donizete Delgado (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED; Eliane Fernandes Dantas (suplente), representante da Vigilância Sanitária de Dourados; Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação de Dourados; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor de Dourados; e Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Dourados. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflito de agenda, os representantes das seguintes entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular) e Mário César Marques Galeano (suplente), representantes da Secretaria de Governo de Dourados; Bruno Vinicius Martins Belentani (titular) e Fernanda Mello Cordeiro (suplente), representantes da Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; e Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Carvalho (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação dos relatórios que compreendem os demonstrativos da execução financeira e orçamentária das contas do exercício de 2020 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Em seguida, tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário, em observância ao art. 3º do Regimento Interno do Comdecon, foi eleito o conselheiro Antonio Marcos Marques especificamente para presidir a presente reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 43362 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 08/02/2021) com saldo de R$ 2.990.964,36 (dois milhões, novecentos e noventa mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) e a conta nº 6.372X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 08/02/2021) com saldo de R$ 1.226,56 (mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). Em seguida, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados, no uso de suas atribuições, através da Lei Municipal 2.454, de 26/11/2001, e atendendo à Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, passou-se à apreciação dos relatórios que compreendem os demonstrativos da execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados, referente ao exercício de 2020, apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Fazenda e Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados, tendo sido analisados e discutidos pelo Comdecon as peças: comparativo da receita orçada com a arrecadada – ano 2020; 2) comparativo mensal das receitas - ano de 2020; 3) comparativo da despesa autorizada com a realizada - ano de 2020; 4) comparativo da despesa com liquidação – ano 2020; 5) listagem de empenhos ano de 2020; 6) resumo diário de bancos - ano de 2020; relatórios esses compõem a prestação de contas do exercício de 2020 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2020 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Observação 1: O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados, nos termos da Lei Municipal 2.454 de 26/11/2001, foi instituído com a finalidade deliberativa e fiscalizadora, além de promover e articular a política de defesa do consumidor e gerir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Observação 2: Compete ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: I – aprovar as diretrizes e normas do PROCON; II – aprovar os programas de trabalhos anuais e plurianuais a serem realizados pelo PROCON; III – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao PROCON, solicitando, se necessário, o auxílio do órgão de finanças do Executivo; IV – suspender o desembolso de recurso caso sejam constatadas irregularidades na aplicação; V – dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares relativas ao PROCON, nas matérias de sua competência; VI – propor medidas de aprimoramento ao programa de trabalho, bem como outras formas de atuação visando à consecução dos objetivos estabelecidos nesta lei; VII - elaborar o seu regimento interno; VIII – gerir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, e estabelecer políticas de aplicação de recursos; IX – Aprovar anualmente o plano de aplicação de recursos do Fundo, elaborado pela Procuradoria Geral do Município; X – aprovar mensalmente as demonstrações de receitas e despesas do Fundo. Por fim, após análise dos mencionados relatórios pertencentes à Prestação de Contas do Exercício de 2020 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, este Conselho fundamentado nas peças contábeis analisadas, atesta o conhecimento e resolve pela aprovação, por unanimidade, dos relatórios de prestação de contas anual do exercício 2020, referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon) de Dourados/MS, conforme parecer a seguir: “PARECER/Comdecon nº 01/2021. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 2.454, de 26 de novembro de 2001 e Regimento Interno deste Conselho, e atendendo à Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, na presente reunião ordinária, deliberou o que segue: O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (Comdecon) de Dourados apreciou os relatórios que compreendem os demonstrativos da execução financeira e orçamentária das contas do exercício de 2020 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon) de Dourados. Sendo observada a seguinte execução: 1) Previsão atualizada da receita orçamentária, no valor de R$ 3.310.000,00 (três milhões, trezentos e dez mil reais); 2) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 333.212,87 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e doze reais e oitenta e sete centavos); 3) Dotação atualizada de despesa orçamentária no valor de R$ 3.365.800,00 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais); 4) Despesa orçamentária empenhada no valor de R$ 2.020.140,71 (dois milhões, vinte mil, cento e quarenta reais e setenta e um centavos); 5) Despesa orçamentária realizada no valor de R$ 2.020.140,71 (dois milhões, vinte mil, cento e quarenta reais e setenta e um centavos); 6) Despesa orçamentária - liquidações - no valor de R$ 523.647,83 (quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos); 7) Despesa orçamentária - pagamentos - no valor de R$ 523,647,83 (quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos); 8) Saldo bancário em 01/01/2020 no valor de R$ 3.423.183,05 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil, cento e oitenta e três reais e cinco centavos); 9) Saldo bancário em 31/12/2020 no valor de R$ 2.979.563,54 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Por fim, este Conselho fundamentado nos extratos bancários e relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados, contendo receitas e despesas e pagamentos, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon) de Dourados, do exercício de 2020 para balanço do ano de 2020”. Finalizado o referido parecer, foi dada continuidade à reunião, tendo sido afirmado pelo conselheiro Antonio Marcos que, em cumprimento ao aprovado no plano de aplicação de 2020, foram transferidos, em janeiro de 2021, à Vigilância Sanitária de Dourados dois (02) monitores e um (01) HD externo. E, pela conselheira Mariza Fátima foi afirmado que a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS - 4ª Subsessão Dourados/Itaporã pretende realizar evento a respeito do direito do consumidor no mês de março de 2021 e gostaria de saber se o Procon de Dourados tem alguma programação, e pelo diretor do Procon de Dourados, Antonio Marcos, foi afirmado que o Procon está disposto a participar juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS - 4ª Subsessão Dourados/Itaporã em evento em prol da defesa e proteção dos direitos dos consumidores no mês de março de 2021. Encerrados os assuntos e não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata (com parecer) que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Flávio Donizete Delgado (titular - Aced): Eliane Fernandes Dantas (suplente): Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular): Elcio Minoru Tanizaki (titular): ATA - COMDECON OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.353 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DO LAGO DOURADOS, 15 de fevereiro de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente da Associação dos moradores do Parque do Lago, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 21 de março de 2021, na Igreja Jesus é o Rei, situado na Rua Antônio Alves da Rocha, nº 327, no Parque do Lago, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no máximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 10 de março de 2021 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão cópia do Regimento da Eleição que deverá ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se está logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALVA & ALMEIDA S/S - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na Rua/Av. Major Capilé, nº 2.090 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental (RAA), para Atividade de Comércio Varejista de Livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-010, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade Médico Clinico, restrito a consulta. COD: 349, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1.033, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMBASE INDÚSTRIA DE PISOS E TELHAS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação ( RLO ) para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1020, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DSX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, de Instalação e de Operação (LP/LI/LO), para atividade nº 454 – comércio varejista de material elétrico, prestação de serviços de engenharia, manutenção e reparação de máquinas e aparelhos elétricos, localizado na Av. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1087, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FACIAL CARE ODONTOLOGIA S/S - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA E PROTÉTICA, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 3170, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FOGLIA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Fabricação e Comercio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua, Onofre Pereira de Matos, 1.546, Sala 01. – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a alteração da Razão Social de ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS-ME para MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para a atividade de comércio de prod. Farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Monte Alegre, 5150, Jardim Guanabara, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.P. ODONTOLOGIA – LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 33.806/2017 para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 1270, sala A, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NEUZA DE OLIVEIRA FRANCO MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência e Comercio varejista de Vassouras e mercadorias diversas, localizado na Rua Monte Castelo, 416 – Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RÁDIO E TELEVISÃO GRAN DOURADOS LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Operação – RLO N° 32.951/2017 para atividade de emissora de rádio, localizada na Rua Gustavo Adolfo Pavel, n° 935, Vila Tonani I, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM a renovação da licença ambiental de operação n° 29.210/2017 para atividade de recauchutagem e vulcanização de pneus, localizado na Rodovia BR 163 KM 263,8 S/N, Chácara Califórnia - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. TIZZATTO DE OLIVEIRA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de TIZZATTO & TIZZATTO LTDA ME para R. TIZZATTO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, atividade de Espaço para Festas e Eventos e Restaurante, localizado na Rua Albino Torraca, 390 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R. TIZZATTO DE OLIVEIRA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para atividade de Espaço para Festas e Eventos e Restaurante, localizado na Rua Albino Torraca, 390 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Santos & Hirahata Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade CLINICA OFTALMOLÓGICA/ PSCIQUIÁTRICA COD: 349, localizada na Av. Presidente Vargas, Sala 807, 1.695, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S L P MAZUTTI ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Academia Esportiva com atividades de condicionamento físico, localizado na Rua Lindalva Marques Ferreira, 365, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TÂNIA MACIEL MEES - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Av. Marcelino Pires, 2901, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIAGO RODRIGUES MAMEDE ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, localizada na Rua Machado de Assis, n.235 – Jardim Cristhais, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VITOR PERES VELLOSO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’AA’’-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi Intensivo , em área inundável de 7.840,00 m², localizada na Fazenda Bonanza- Parte –Distrito de Formosa- Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 89, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidor como Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Governo/Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Ginez Cesar Bertin Clemente como Gestor de Contratos para acompanhar os contratos da Secretaria Municipal de Governo/ Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.432, de 02 de março de 2020. Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 90, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.991, de 09 de novembro de 2020: I - Representante da Guarda Municipal de Dourados: - Cláudia Vieira da Silva Ortega em substituição ao senhor João Augusto Dourado Alves; II - Representante dos órgãos seccionais: - Fabiana Baggio Cassel em substituição a senhora Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão. Art. 2º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.991, de 09 de novembro de 2020, conforme segue: Art. 1º.... Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, a presidência do Conselho Gestor de Meio Ambiente será exercida pelo senhor Rudolf Guimarães da Rocha, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XXIII / Nº 5.352 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - 18 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 91, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidora para responder como Coordenadora Geral do POUPATEMPO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica designada a servidora Eudulia Delgado Medeiros para responder como Coordenadora Geral do POUPATEMPO, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em substituição a Marlene Rizzo Precinato. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 94 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019: I – representantes Governamentais: a) representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Aurélio da Silva Alencar, em substituição à Debora de Andrade Maldonado; Suplente: Wanda Regina Calabretta Staut, em substituição à Edilene Alves dos Santos. b) representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB: Titular: Rodrigo Rodrigues de Lima, em substituição à Carlos Augusto de Mello Pimentel; Suplente: Vanessa de Oliveira Queiroz, em substituição à Helton Bruno G. Ponciano Bezerra. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 98 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 “Ordenador de Despesa da Coordenadoria de Defesa Civil”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Jamil da Costa Matos, Coordenador de Defesa Civil de Dourados a competência de competência de ordenador de despesas da Coordenadoria de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 99 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Altera o art. 9º do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o art. 9º do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências, conforme segue: Art. 9º. Fica delegado ao Sr Henrique Sartori de Almeida Prado, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 100, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.563 de 28 de abril de 2020: I – Representantes Governamentais: a) Representantes da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Saulo Luiz Patrício Sabino, em substituição a Sandra Maria de Lima; Suplente: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves, em substituição a Saulo Luiz Patrício Sabino. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 080 DE 10 de Fevereiro DE 2021. “Exonera Alexandre Lima Siqueira - PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2021, Alexandre Lima Siqueira, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo “CAJ-4”, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 081 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 “Torna sem efeito a nomeação constante no Decreto ¨P¨ nº 67, de 30 de Janeiro de 2021” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do servidor Paulo Ferreira do Nascimento, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, cargo Assessor II, símbolo “DGA-5” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 67, de 30 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.342 do dia 30 de janeiro de 2021. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Dourados, 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 082 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidor” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, a partir de 12 de fevereiro de 2021, o servidor José Eugênio dos Santos, para o cargo de “Assessor II”, símbolo “DGA-5, lotado Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2021 Dourados (MS), em 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 083, de 11 de fevereiro de 2021. “Torna pública a designação da servidora Tádna Felix Marinho como Secretário de CEIM”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 126/2021/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada, a partir de 04 de janeiro de 2021, para exercer a função de Secretária do CEIM José Marques da Silva, Tipologia A, a servidora Tádna Felix Marinho, matrícula funcional nº 114774986-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 084, de 10 de Fevereiro de 2021. “Vacância de cargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 09 de fevereiro de 2021, o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de pedido de exoneração do servidor Júlio Cezar Besen, matrícula funcional nº “114771768-1”, lotado na Fundo Municipal de Educação, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2021. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 086, de 11 de fevereiro de 2021. “Revoga gratificação de Secretário de CEIM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2021, a Gratificação de Secretário do Ceim Wilson Benedito Carneiro, da servidora Evailda Maria Bonini, matrícula funcional nº 501778-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 087, de 11 de fevereiro de 2021. “Torna pública a designação da servidora Evailda Maria Bonini como Secretária de Escola”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 083/2021/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2021, para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Rotary Dr. Nelson de Araújo, Tipologia C, a servidora Evailda Maria Bonini, matrícula funcional nº 501778-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO Nº 108 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.721 de dezembro de 2004; Considerando a Resolução Nº 233/CONTRAN; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I - membro de livre escolha do Executivo Municipal, a quem caberá a presidência: Titular: Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Renovato. II - representante de entidades legalmente constituídas que represente os condutores de veículos: Titular: Romilde Gonçalves de Paula. III - representante do Sistema Municipal de Trânsito: Titular: Marcia Cosme Nonato; Suplente: Sandra Alves Miguel Rolon. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 12 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 085, de 11 de fevereiro de 2021. “Revogação de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 088 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. “Exonera Secretário Municipal de Fazenda Interino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2021, Cláudio Matos Leite, do cargo de “Secretário Municipal de Fazenda Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 12 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 089 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Fazenda” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2021, Everson Leite Cordeiro, do cargo de “Secretário Municipal de Fazenda”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 12 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 085 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL A Partir de JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS SEMED 20% 01/02/2021. ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS SEMED 20% 01/02/2021. PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS SEMED 20% 01/02/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA N.º 04/GMD/2021 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Convocar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão prevista no Artigo 64 da Lei nº 121 de 31 de dezembro de 2007 para realizar Classificação/Reclassificação dos Guardas Municipais referente ao ano de 2020. I - GM Inspetor de 1ª Classe Orlean Catellan Teixeira II - GM Inspetor de 1ª Classe Crislaine da Silva Andrade III - GM Inspetor de 1ª Classe Ademir Martins, IV - GM Inspetor de 1ª Classe Elizelda Freitas da Costa, V - GM Inspetor de 1ª Arnaldo Barbosa Ferreira, VI - GM Inspetor de 1ª Silvio Reginaldo Peres Costa, VI - GM Inspetor de 1ª Wilson Binsfeld. Art. 2º A reunião se dará no dia 12/02/2021 as 07h30 na sede desta Guarda Municipal. Art. 3º Em caso de impossibilidade de participação do servidor na comissão deverá fazer a justificativa por escrito ao Comandante até dois dias após conhecimento de sua convocação. Art. 4º fica convocado por indicação do Prefeito Municipal o GM Inspetor 3ª Classe Eleandro Aparecido Miqueletti. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados, 05 de fevereiro de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal PORTARIAS Resolução nº 02 de fevereiro de 2021. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR , Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a necessidade de constituição de uma Comissão de Seleção das Chamadas Públicas para o exercício de 2021, inerentes a realização de parcerias, entre o Município de Dourados e entidade de Organização da Sociedade Civil. R E S O L V E: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e julgar chamamentos públicos e demais procedimentos relativos as parcerias, para o exercício de 2021, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes servidores: I- Presidente: RENATO SIQUEIRA IKEIZUMI - matrícula: 114773742-1 II- WALKIRIA REBEQUE C.PANSERA - matrícula: 114771343-2 III- PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO - matrícula: 114771377-2 Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2021 ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretario Municipal de Serviços Urbanos Resolução nº 03 de fevereiro de 2021. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a necessidade de constituição de uma Comissão de Avaliação e Monitoramento, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento, para o exercício de 2021, inerentes a realização de parcerias, entre o Município de Dourados e entidade de Organização da Sociedade Civil. R E S O L V E: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Avaliação e Monitoramento, que irá avaliar e monitorar as parcerias, para o exercício de 2021, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes servidores: I- Presidente: Andréia Sippert Araujo - matrícula: 82211-1 II-Marta de Deus - matrícula: 88131-1 III-Maria Elizabeth do Nascimento - matrícula: 114763277-1 Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2021 ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretario Municipal de Serviços Urbanos Resolução nº. Can./01/188/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDVALDO DE MELO MOREIRA, matrícula funcional nº “500975-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente a 01 (um) dia de falta no dia de 16/10/2020, no mês de Outubro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.307 de 09 de dezembro de 2020 - pag. 04, na Resolução N.Rf/11/1380/2020/SEMAD - Anexo II, conforme Processo Adm. N° 4881/2020 e Comunicação Interna (CI) n° 196/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº/Lp/02/194/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764162-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “20” (vinte) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/20008 conforme Parecer Jurídico n° 18/2021/ SEMAD/Jurídico e Processo Adm. N° 122/2021, a partir do dia 04/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/02/195/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES, matrícula funcional nº. “114764655-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) AGÊNCIA MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Humberto Teixeira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/02/196/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES, matrícula funcional nº. “114764655-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) AGÊNCIA MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Vecilde Volpe Teixeira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/02/197/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GABRIEL CAMPOS QUINTANA, matrícula funcional nº. “501077-3” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Getulio Admir Ribeiro Quintana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/02/222/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WALMIRO FERNANDES, matrícula nº. “501641-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO INDIGENA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: WALMIRO FERNANDES MORAIS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/223/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LEITE DE MORAES, matrícula funcional nº. “114765958-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/02/2021 a 01/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÃO/SEMED n. 019 de 04 de Fevereiro de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Fevereiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 019/2021 SEMED Lotar Alesandro Luiz Amaral Franco - Matrícula n. 114762011-1 – Agente de Apoio Educacional, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional no Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Lotar Maria José da Silva Custódio - Matrícula n. 114764403-1 – Agente de Apoio Educacional, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional no Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Lotar Maria Rodrigues de Lima da Silva - Matrícula n. 114760594-1 – Agente de Apoio Educacional, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional no Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Resolução nº. Ret/240/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o Servidor Público Municipal ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE, matricula “74481”, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professor de Educação Física, cedido para a Fundação de Esportes de Dourados, sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 04/270/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.662 de 03 de abril de 2018, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 01/02/2021, conforme CI nº 014/2021/FUNED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/02/241/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANO BRUFATO YAMAGUTI, matrícula funcional nº 290019-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN), a partir de 27/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução n. Rm/02/242/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUDULIA DELGADO MEDEIROS, matrícula funcional nº 88801-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES), partir de 25/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/02/243/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula funcional nº 114771914-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Geógrafo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), partir de 01/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO I ANEXO II RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES Resolução/SEMED n° 021, de 11 de fevereiro de 2021. “Estabelece normas e procedimentos para lotação de profissional da Educação para exercer a função de docente, em caráter de suplência, na Rede Municipal de Ensino de Dourados.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da LC 118 de 31 de dezembro de 2007 e o disposto nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelece normas e procedimentos para lotação de profissional da Educação para exercer a função de docente, em caráter de suplência, na Rede Municipal de Ensino de Dourados. § 1º. Suplência é o exercício em caráter temporário da função docente, de profissional efetivo do quadro do magistério, para aulas complementares. § 2º. A suplência terá preferência em relação as outras formas de contratação. § 3º. A contratação temporária de professor não efetivo para o exercício na função de profissional do magistério somente poderá ocorrer quando não houver a possibilidade de complementar as aulas do professor efetivo em suplência. Art. 2º. A suplência poderá ocorrer: I - sempre que houver vaga pura e não existir candidatos aprovados em concurso a serem nomeados, II - substituição de profissional do magistério afastado por qualquer motivo da sala de aula; III - instalação de novas salas de aulas; IV - aposentadoria; V – vaga por falecimento; VI - licença para interesse particular; VII - readaptação definitiva. Art. 3º. Fica vedada a Suplência ao docente possuidor de jornada integral. Art. 4º. A suplência só deverá ocorrer com professor que tenha titulação e habilitação correspondente exigida pelo cargo do profissional da educação pública. Art. 5º. A lotação do professor efetivo detentor de um cargo de 20 (vinte) horas semanais, lotado em um único turno, será asseguradp seu direito de lotação em aulas complementares, em em turno diferente daquele no qual é lotado, na própria Unidade de Ensino, em seu cargo efetivo. Parágrafo único. Caso o professor não tenha vaga na própria Unidade de Ensino será encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED para efetivar sua lotação em outra unidade. Art. 6º. Os professores candidatos à suplência deverão ser classificados na própria Unidade que obedecerão os seguintes critérios: - o maior tempo no serviço público; - o maior tempo de lotação na Unidade de Ensino; - maior número de certificados de formação continuada ou de capacitação dos cinco últimos anos, exceto o título de nível exigido para o cargo. § 1º. Em caso de empate será utilizado o seguinte critério: I – o mais idoso. §2º. Para comprovação de títulos, utilizar o seguinte critério: Art. 7º. O professor suplente será remunerado conforme a habilitação na classe “A” para as aulas complementares. Parágrafo único. A contratação fica limitada ao período de aula, só podendo ter início durante as férias se houver necessidade imperiosa de reposição de aulas. Art. 8º. Após feita a lotação das aulas complementares em caráter de Suplência a direção da Escola Municipal ou coordenação dos Centros de Educação Infantil deverão encaminhar o quadro de lotação desses professores para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Art. 9º. Os casos omissos serão solucionados na Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Art. 10. Essa Resoluçaõ entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/01/42/21 SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, apurar possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, de acordo com a Notícia Fato n° 01.2021.00000391-0/ Ouvidoria do MPMS, nos termos da CI n° 103/2021/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº.Av/02/226/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº 114760452-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.615” (três mil, seiscentos e quinze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14023050.1.00049/210 emitida em 11/01/2021, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/1975 a 30/06/1975 (G Cunha Tecidos SA), 17/12/1979 a 02/12/1981 (Cermatex Industria de Tecidos S/A), 05/04/1988 a 30/09/1988 (Hospital Santa Rita Ltda), 01/12/1990 a TÍTULOS COMPROVAÇÃO TÍTULOS N. DE UNITÁRIO Máximo de pontos Doutorado Certificado de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado na área de educação ou multidisciplinar. 1 30 30 Mestrado Certificado de conclusão de curso de pós graduação Stricto Sensu m nível de Mestrado na área de educação ou multidisciplinar 1 25 25 Pós-graduação Certificado de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado na área de educação ou multidisciplinar. 1 20 20 Cursos na área da educação Certificado de conclusão de curso na área da educação, com carga horária mínima de 80 horas, realizado no intervalo de janeiro de 2018 até a data de publicação desta Resolução. 1 7 7 Cursos na área da educação Certificado de conclusão de curso na área da educação, com carga horária mínima de 40 horas, realizado no intervalo de janeiro de 2018 até a data de publicação desta Resolução. 3 6 18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES 10/04/1992 (Pro Rin Assistência Renal Ltda), 01/09/1992 a 30/12/1993 ( Hospital e Maternidade Santa Rosa Ltda) e de 31/12/1993 a 02/07/1998 (Dinefro Clinica Renal Ltda) ; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 098/2021, constante no Processo Administrativo nº. 241/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/02/227/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLENE CARDOSO UMBELINO, matrícula funcional nº. 114760431-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.609” (dois mil, seiscentos e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas a Agência de Previdência Social de MS - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 598/2018 emitida em 02/05/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 16/08/1982 a 28/03/1983 e de 01/04/1983 a 09/10/1989; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 097/2021, constante no Processo Administrativo nº. 246/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/02/228/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLENE CARDOSO UMBELINO, matrícula funcional nº 114760431-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “48” (quarenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001040.1.00802/20-0 emitida em 10/09/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 10/02/2005 a 29/03/2005 (Secretaria de Estado de Educação do MS); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 099/2021, constante no Processo Administrativo nº. 247/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/02/229/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, matrícula funcional nº 114761410-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.019” (três mil e dezenove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 18001250.1.00095/19-9 emitida em 30/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 16/04/1997 a 30/04/1998 (Sadec Sociedade de Apoio ao Desenvolvimento da Educação) e de 01/05/1998 a 24/07/2005 ( Soc Carit e Lit São Francisco de Assis Zona Norte ; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 100/2021, constante no Processo Administrativo nº. 259/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/02/231/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS, matrícula nº. “114760911-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARISTELA ELIANI SCHWINGEL Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS EDITAL Nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL CONSIDERANDO que a Constituição Federal no Art. 6º assevera que dentro outros a educação é um direito social, sendo competência comum aos municípios proporcionar meios de acesso à educação; CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura que a Educação é direito de todos e dever do Estado e que são de relevância pública as ações e serviços de educação; CONSIDERANDO que para o funcionamento, a instituição de ensino deve apresentar em sua estrutura ambientes físicos que reflitam a concepção de educação adotada pela escola e o cuidado que tem com os educandos. Os espaços internos e externos devem ser limpos, seguros, bem iluminados e arejados, de modo a favorecer a aprendizagem; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação já deu encaminhamento ao processo licitatório junto à Secretaria de Fazenda, para a contratação de auxiliares de apoio educacional (servente e zeladores) a fim de atender a demanda de todas Unidades Escolares assim com a Sede dessa Secretaria; CONSIDERANDO a necessidade de substituições em licenças de saúde e demais previstas na legislação nacional e municipal de servidores efetivos, exigindo a contratação profissional em caráter temporário; O Prefeito Municipal de Dourados/MS, Excelentíssimo Senhor Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, torna público, o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de auxiliar de apoio educacional (limpeza e zelador) para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em caráter de urgência e, excepcionalmente, de Auxiliar de Serviços e Manutenção e Apoio (institucional), bem como a formação de cadastro de reserva, para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Administração Municipal, a fim de dar continuidade as atividades, ações e serviços de educação nas unidades escolares, que serão executados pela Secretaria Municipal de Educação, até a conclusão do processo licitatório, dispensando o respectivo concurso público, consoante o dispositivo no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e com fundamento na Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio de 2016. 1 –DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, terá validade para o ano de 2021, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). 1.4 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o interesse da Administração Municipal. 1.5 As inscrições para atuar em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.6 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 1.8 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 1.9 É VEDADA a inscrição em mais de uma função. 2 – DO QUADRO DE FUNÇÕES 3 – DAS INSCRIÇÕES 3.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em https://cpt.dourados.ms.gov.br nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2021, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h00 do dia 18 de fevereiro de 2021 e serão encerradas às 23h59 do dia 20 de fevereiro de 2021. 3.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição, cabendo a Comissão do Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir desse Processo Seletivo aquele que prestar informações inverídicas, dolosa ou culposamente, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo de responder pela prática do crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados ao Município de Dourados. 3.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de inscrição. 3.1.3 Durante o período de inscrição, poderá o candidato editar suas informações no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 3.1.4 A Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizarão por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.1.5 O candidato que não tiver experiência profissional na área pleiteada não está impedido de participar do referido processo seletivo. 3.1.6 A ocorrência de irregularidade praticada pelo candidato, apurada em qualquer fase do processo de seleção, implicará em sua desclassificação e/ou na rescisão do respectivo contrato. 3.2 – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: 3.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico indicando o grau de deficiência, da compatibilidade dentre a deficiência declarada e as atividades a serem desempenhadas e de sua capacidade para o exercício da função. 3.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior, aquelas iguais ou superiores a tal valor. 3.2.3 O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, a deficiência que apresenta, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico específico, se convocado, sendo que na hipótese do exame médico admissional atestar a incompatibilidade da limitação com as atribuições da função, o candidato será automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.3 DAS INSCRIÇÕES PARA UNIDADES ESCOLARES NO CAMPO: 3.3.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente 1 (uma) opção. 3.3.2 Optando pelas Unidades no Campo, terão precedência (PRIORIDADE) aqueles que residirem no distrito em que a Unidade Escolar está situada ou mais próximo da mesma, mediante comprovação (comprovante de endereço no ato da chamada). 3.3.3 Encerrada a chamada dos candidatos classificados 7para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 3.3.4 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli – (Panambi) b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – (Macaúba) c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva – (Barreirinho) d) E.M. Dom Aquino Corrêa – (Panambi) e) E.M. Fazenda Miya–pólo – (Guassu) f) E.M. Geraldino Neves Corrêa – (Picadinha) g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano–Perequeté – (Itahum) h) E.M. Pe. Anchieta – (Vila Formosa) i) E.M. Pref. Ruy Gomes – (Vila São Pedro) 4 – DOS IMPEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL 4.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função na Secretaria Municipal de Educação. 4.3 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 4.4 Candidato Licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 4.5 Candidato aposentado compulsória ou voluntariamente: Função Carga horária semanal Vencimento Base Pré-requisitos Atribuições Auxiliar de Apoio Educacional: SERVENTE 40h R$ 1.446,12 Ensino Fundamental completo Executar tarefas rotineiras de caráter operacional em diferentes áreas de atividades nas Escolas Municipais ou Centros de Educação Infantil Municipal, tais como: lavar e limpar cômodos, terraços e demais dependências; varrer, raspar e encerar, lavar ladrilhos, azulejos, pisos e vidraças; polir objetos, peças e placas metálicas; manter a limpeza de instalações sanitárias; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais; transportar pequenas encomendas; plantas e materiais sob sua guarda; verificar as fechaduras; limpeza e varrição de pátios e áreas internas; controlar o armazenamento, conservação e utilização dos materiais de limpeza; zelar pelo patrimônio público, evitando o desperdício de luz, água e outros materiais de consumo. Auxiliar de Apoio Educacional: ZELADOR 40h R$ 1.446,12 Ensino Fundamental completo Executar tarefas rotineiras de caráter operacional de varrição e limpeza de dependências diversas nas Escolas Municipais ou Centros de Educação Infantil, realizar serviços de manutenção, conservação e arrumação das instalações elétricas, organização do espaço físico da escola, como serviço de construção civil e pintura predial; cortar grama, rastelar e recolher o lixo, transportar e arrumar móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e brinquedos; auxiliar nas atividades educativas e cuidados aos alunos; zelar pela conservação dos materiais de equipamento da escola; zelar pelo patrimônio público, evitando o desperdício de luz, água e outros materiais de consumo; limpeza e varrição de pátios e áreas externas de recreação. Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (INSTITUCIONAL). 40h R$ 1.446,12 Ensino Fundamental completo Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações, de móveis e de utensílios em geral; manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de trabalho; coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-los, posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em outro local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos; manter os móveis encerados; utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho; manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de lustrar, de aspirar pó, etc); responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante a limpeza; executar tarefas de jardinagem de borracharia e copa cozinha; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS a) Aposentado por invalidez b) Aposentado em 1 (um) cargo de quarenta horas 4.5 Servidor público do quadro administrativo. 4.6 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 5 –DOS DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO 5.1. Serão considerados para fins de pontuação o efetivo exercício na atividade de LIMPEZA ou ZELADORIA, valendo 1 (um) ponto a cada 6 (seis) meses de atividade. 6 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 6.1 O processo seletivo será classificatório. 6.2 Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente da soma do tempo de experiência. 6.3 Na hipótese de empate terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior tempo de serviço na área da educação e se ainda assim persistir o empate será considerado idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 6.3 Os candidatos classificados serão convocados para contratação temporária de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria Municipal de Educação, devendo apresentar documentação exigida pela Unidade Escolar designada, IMEDIATAMENTE, (documentação original e cópia simples legível), a não observância desse item impedirá a contratação e o candidato será desclassificado. 7 – DO RECURSO 7.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Coronel Ponciano, n. 1.500, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 12h30. 7.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 7.3 No recurso deverão constar: 7.3.1 Nome do candidato 7.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 7.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 7.3.4 Motivo do recurso 7.4 Cada candidato poderá interpor apenas 1 (um) recurso e os recursos que não seguirem os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados. 7.5 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 8 – DA CHAMADA E DA CONRATAÇÃO 8.1 No ato da chamada o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto, apresentar cópia simples e originais dos documentos comprobatórios do TEMPO DE SERVIÇO, informado no ato da inscrição, na função escolhida (servente ou zelador), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital. 8.3 Os candidatos que não comprovarem as informações inseridas na inscrição será automaticamente desclassificado. 8.2 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente. 8.3 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE ao local de trabalho designado. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 8.4 A convocação será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e, posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Secretaria Municipal de Educação, não se responsabilizando por ligações não atendidas, números informados incorretamente ou números que não possam ser contatados por serem de outro Estado da Federação. 8.5 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade das Unidades Educacionais. 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação. 9.2 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 9.3 O Contrato administrativo por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenização: a) Apedido do contratado, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; b) Por conveniência da Administração Pública/Secretaria Municipal de Educação a qualquer tempo. c) Quando o contratado incorrer em falta grave ou disciplinar, previstos em Lei; d) Por ineficiência no desempenho do cargo, de acordo com relatório técnico a ser confeccionado pela chefia imediata a que o contratado estiver subordinado; 9.4 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente. 9.5 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionada à observância das disposições legais pertinente e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a contratação em caráter temporário. 9.6 Não será permitida troca de local de serviço após a contratação, somente por conveniência da Secretaria Municipal de Educação. 9.7 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 9.8 As contratações para áreas consideradas Indígenas serão realizadas pelo Núcleo Indígena da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificidades de cada Unidade Educacional. 9.9 As contratações para Unidades de Ensino no Campo serão prioritariamente para candidatos que residam próximo dessas Unidades. 9.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 9.11 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO Eu, _________________________________________________________________________, residente e domiciliado na Rua:.___________________________________________________ ____________________Bairro:_____________________n._______Cidade________________ Estado_____________Portador da Cédula de Identidade n______________________________ e CPF n.___________________________ Venho por meio deste solicitar revisão do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº001/2020/Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED FUNÇÃO PRETENDIDA: ( ) SERVENTE ( ) ZELADOR MOTIVO: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ __________________________________________________. Nesses termos pede deferimento Dourados – MS,______ de Janeiro de 2020. ______________________________________________ Assinatura do candidato por extenso PARECER FINAL: ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO ___________________________________________________ Nome do membro da Comissão DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa de ofício poderá ser efetuada no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste edital, mediante sua reativação, a pedido do contribuinte, acompanhado de atualização do endereço cadastral e do cumprimento de quaisquer exigências estabelecidas na legislação municipal, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 22 de fevereiro de 2021 as 08:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação com foto, documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de comprovação de escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias). Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde 02 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 183 319BF8A8 JOSIELEN DA SILVA ALENCAR 1 184 7986DF13 JUCILENE MONTEIRO ROCHA 1 185 40E06C7A LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS 1 186 087A063B FRANCISCA MADALENA DOS SANTOS 1 187 298841DE FELIPE SOUZA RODRIGUES 0 188 D67FE938 NELI BATISTA DA SILVA 0 189 7440E794 MILTON DO CANTO PALMA JUNIOR 0 190 14FC3108 CLEUSA ALVES RAMOS 0 191 B31E8BB0 MARIA LUZIA DA SILVA RAMOS 0 192 57B1A465 MARIZETE DOS SANTOS 0 193 3B416696 FRANCISCA DA CONCEIÇÃO 0 194 242F2B03 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA 0 195 2FED340F FRANCISCO ALVES DA SILVA 0 196 A604B9FC CECILIA MAYUMI NAKANO HASEGAWA 0 197 B5FD1E0D NILZA BEZERRA DA CRUZ FERREIRA 0 198 C28E97C0 MARIA ZENILDA GRANJEIRO 0 199 082C9E46 JEOVANI DAMIEM 0 200 E528359D AUDERI MERQUIDES DOS SANTOS 0 ANEXO ÚNICO CNPJ CAE Razão Social N° do Processo Domicílio Tributário Cadastrado 19.297.933/0001-10 1000120004 Paulo Antonio Marques Rodrigues ME 4043/2021 Rua José Luiz da Silva, n° 2375 – Conjunto Habitacional Terra Roxa 27.956.476/0001-57 1000203317 Nunesprime Produtos Agrícolas EIRELI 4041/2021 Rua Benjamin Constant, n° 827 – Jardim América EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 06/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maura Maria Ouviedo Barroso PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Enfermeira (30 horas) para atender a necessidade da Vigilância em Saúde, considerando o cenário atual em que se encontra o Município de Dourados em relação a pandemia de coronavirus, onde estamos constatando uma freqüência alta de casos novos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período de 19/01/21 a 18/07/21, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,17 (Enfermeira 30 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Modalidade: Pregão Eletrônico nº 24/2019/DL/PMD Ata de Registro de Preços: 39/2019 Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratadas: RPF Comercial Eireli - EPP Ficapoços Fios & Cabos Ltda - EPP Comercial Vanguardeira Eireli - EPP Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda - EPP RP da Silva Segurança do Trabalho - ME Fermachine Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - EPP Liceri Comércio de Produtos em Geral Ltda Sempre Nova Distribuidora de Ferragens Ltda Luz e Cia Eireli Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registros de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados, 22 de janeiro de 2021. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, BLENDA FLAVIA SILVA JARA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA - HOSPITAL DA VIDA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Ref. Processo de Licitação nº 093/2020 – Tomada de Preços nº 004/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAIS em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 09 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/000186; WESLEY GUSTAVO MARTINS DA ROCHA, CNPJ 21.558.072/0001-29. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO E STREAMING DE FILMAGEM, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIA. CONTRATO: 007/2021/DL/CMD, 29 de janeiro de 2021. VALOR: R$ 15.750,00 (Quinze mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2021 até 28 de abril de 2021. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Serviços de Sonorização, áudio e vídeo. FISCAL DE CONTRATO: Henrique de Matos Moraes Carneiro. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 008/2021/DL/CMD, Dispensa nº 008/2021. ORDENADOR DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.352 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 129/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MICRODENT), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. – CNPJ n° 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 7.943,30 (Sete Mil Novecentos e Quarenta e Três Reais e Trinta Centavos). Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 08 de Fevereiro de 2021. Milton Batista Pedreira Junior Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 129/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MICRODENT), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. – CNPJ n° 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 7.943,30 (Sete Mil Novecentos e Quarenta e Três Reais e Trinta Centavos). Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 08 de Fevereiro de 2021. Milton Batista Pedreira Junior Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A & L COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME portadora do CNPJ: 03.649.962/0002-45 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE ÓTICA , localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 1666, centro , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALLAN LONGHI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada ( LS ) para atividade de CONSULTÓRIO MEDICO localizado na Rua Oliveira Marques, 2370, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Banco Bradesco S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Bancos múltiplos com carteira comercial, localizada na Av. Marcelino Pires nº 3140, Lojas 1 e 2 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANAINA BORGMANN POLEIS ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; atividades veterinárias; alojamento de animais domésticos; higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Natal, nº 345, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LONGHI & PRAÇA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada ( LS ) para atividade de SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA localizado na Rua Oliveira Marques, 2370, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIAGO RODRIGUES MAMEDE ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, localizada na Rua Machado de Assis, n.235 – Jardim Cristhais, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TP COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 856 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIDIGAL ORTOCIRURGICA SS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de SERVIÇOS DE ANALISE CLINICAS ORTOPEDICAS, COD: 349, localizada na Av. Presidente Vargas, 1.430, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. W L ESTÉTICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),) para a atividade de Estética e outros cuidados coma beleza, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1932,Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.351 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - 13 PÁGINAS DECRETO Nº 93 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2021”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no caput do art. 8º c/c art.13 da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; D E C R E T A: Art. 1º. A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei Municipal nº 4.576 de 01 de janeiro de 2021, ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I a IV deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I a IV deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 2º. O pagamento de despesas no exercício de 2021, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dos Anexos I a IV. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2021; II – a emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Art. 3º. O Secretário Municipal de Fazenda poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) Órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) Projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda poderá, desde que preservada as metas constantes dos Anexos I a IV deste decreto, promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos mesmos Anexos. Art. 4º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda poderá, por meio de resolução, ajustar os Anexos I a IV deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2021 à conta das respectivas fontes de recursos. Art. 5º. A execução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2021 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela Lei Complementar 101/00. § 1º As demais despesas somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha. § 2º Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO DE 2021 (Artigo 8º da LC 101/00) R$ Despesas Fixação Anual CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 30.207.424,00 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 30.207.424,00 Procuradoria Geral 11.212.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 3.875.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Guarda Municipal 24.915.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Segurança Publica 851.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. Governno e Estr. 4.707.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controladoria Gerla do Município 1.157.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ass. Com. 3.263.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. De Defesa Civil 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Fazenda 20.205.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Adm 22.380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Obras 74.170.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agencia Mun. De Habitação de Int. Social 2.945.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Habitação Int. Social 1.137.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. Agricultura Familiar 5.217.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. De Eco. Solidaria 624.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Desen. Economico 2.508.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo. Mun. Turismo 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Assistencia Social 2.033.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Assistencia Social 24.420.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Criança e Adolescente 475.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REMAD 163.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Investimento 2.285.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Juventude 34.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Pessoa Idosa 290.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Saude Fundo Mun. De Saúde 309.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundação Saude e Adm. 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Educação 126.930.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB 140.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNED 2.879.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Serv. Urbanos 98.115.146,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Planejamento 6.820.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instituto de Meio Ambiente 4.211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Meio Ambiente 2.475.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Urbanização 1.488.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Saneamento 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agencia Mun. De Transporte e Trânsito 13.362.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS Fundo Mun. Transporte e Trânsito 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Cultura 1.875.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Ins. Produção Artistica e Cultural 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instituto de Previdência Social 124.833.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos sob sup. Sec.de Fazenda 20.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 55.933.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 9.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.164.000.000,00 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 30.207.424,00 Dourados, 29 de Janeiro de 2021 Antonio Carlos Quequeto CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL METAS BIMESTRAIS DE DESPESA EXERCÍCIO DE 2021 R$ Despesa Fixação Anual METAS BIMESTRAIS DE DESPESA Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 30.207.424,00 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 30.207.424,00 Procuradoria Geral 11.212.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 3.875.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Guarda Municipal 24.915.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Segurança Publica 851.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. Governno e Estr. 4.707.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controladoria Gerla do Município 1.157.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ass. Com. 3.263.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. De Defesa Civil 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Fazenda 20.205.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Adm 22.380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Obras 74.170.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agencia Mun. De Habitação de Int. Social 2.945.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Habitação Int. Social 1.137.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. Agricultura Familiar 5.217.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. De Eco. Solidaria 624.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Desen. Economico 2.508.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo. Mun. Turismo 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Assistencia Social 2.033.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Assistencia Social 24.420.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Criança e Adolescente 475.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REMAD 163.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Investimento 2.285.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Juventude 34.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Pessoa Idosa 290.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Saude - Fundo Mun. De Saúde 309.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundação Saude e Adm. 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Educação 126.930.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB 140.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNED 2.879.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Serv. Urbanos 98.115.146,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Planejamento 6.820.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instituto de Meio Ambiente 4.211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Meio Ambiente 2.475.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Urbanização 1.488.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Saneamento 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agencia Mun. De Transporte e Trânsito 13.362.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Transporte e Trânsito 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Cultura 1.875.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Ins. Produção Artistica e Cultural 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instituto de Previdência Social 124.833.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 20.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 55.933.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 9.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.164.000.000,00 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 30.207.424,00 Dourados, 29 de Janeiro de 2021 Antonio Carlos Quequeto CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO DE 2021 (Artigo 8º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Previsão Anual PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL RECEITAS CORRENTES 1.047.719.960,00 86.716.454,46 129.096.897,46 86.514.417,90 77.988.842,39 84.128.518,96 72.786.748,77 100.367.845,19 81.412.367,81 74.383.727,88 95.348.373,01 75.935.222,83 83.040.543,35 1.047.719.960,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 290.922.510,00 24.078.732,44 35.846.595,35 24.022.632,54 21.655.318,83 23.360.135,18 20.210.843,03 27.869.341,58 22.605.936,02 20.654.279,43 26.475.574,64 21.085.086,15 23.058.034,80 290.922.510,00 Receitas de Contribuições 50.402.000,00 4.171.613,51 6.210.382,62 4.161.894,26 3.751.759,81 4.047.117,34 3.501.505,99 4.828.332,31 3.916.453,17 3.578.330,85 4.586.863,74 3.652.967,63 3.994.778,78 50.402.000,00 Receita Patrimonial 11.413.100,00 944.626,05 1.406.287,80 942.425,21 849.553,78 916.434,96 792.885,96 1.093.334,38 886.847,18 810.282,29 1.038.655,90 827.183,15 904.583,34 11.413.100,00 Receita de Serviços 10.000,00 827,67 1.232,17 825,74 744,37 802,97 694,72 957,96 777,04 709,96 910,06 724,77 792,58 10.000,00 Transferencias Correntes 646.052.250,00 53.471.693,45 79.604.612,16 53.347.112,28 48.090.013,58 51.875.902,95 44.882.263,02 61.889.507,39 50.201.051,24 45.867.003,20 58.794.366,12 46.823.696,63 51.205.027,98 646.052.250,00 Outras Receitas Correntes 15.787.700,00 1.306.697,80 1.945.312,84 1.303.653,39 1.175.184,68 1.267.701,17 1.096.796,28 1.512.405,50 1.226.772,50 1.120.860,56 1.436.768,95 1.144.239,46 1.251.306,87 15.787.700,00 Receitas de Intraorçamentárias 90.713.000,00 7.508.026,99 11.177.382,61 7.490.534,39 6.752.378,62 7.283.960,06 6.301.974,38 8.689.982,71 7.048.792,05 6.440.242,97 8.255.390,08 6.574.573,48 7.189.761,67 90.713.000,00 Deduções de Receitas -57.580.600,00 -4.765.763,44 -7.094.908,08 -4.754.659,91 -4.286.111,28 -4.623.535,66 -4.000.214,59 -5.516.016,65 -4.474.261,41 -4.087.981,37 -5.240.156,47 -4.173.248,44 -4.563.742,69 -57.580.600,00 RECEITAS DE CAPITAL 116.280.040,00 9.624.129,71 14.327.676,26 9.601.706,90 8.655.505,34 9.336.910,55 8.078.156,74 11.139.214,20 9.035.461,52 8.255.395,70 10.582.133,63 8.427.586,65 9.216.162,78 116.280.040,00 Operações de Crédito 35.999.000,00 2.979.522,93 4.435.688,34 2.972.581,08 2.679.647,66 2.890.603,09 2.500.906,99 3.448.576,14 2.797.277,84 2.555.778,19 3.276.110,23 2.609.086,58 2.853.220,93 35.999.000,00 Alienação de Bens 18.701.000,00 1.547.822,39 2.304.280,89 1.544.216,19 1.392.041,19 1.501.629,72 1.299.187,80 1.791.489,28 1.453.148,50 1.327.692,65 1.701.895,54 1.355.385,65 1.482.210,19 18.701.000,00 Transferencias de Capital 61.580.040,00 5.096.784,39 7.587.707,03 5.084.909,63 4.583.816,49 4.944.677,74 4.278.061,96 5.899.148,78 4.785.035,18 4.371.924,86 5.604.127,87 4.463.114,42 4.880.731,66 61.580.040,00 TOTAL 1.164.000.000,00 96.340.584,17 143.424.573,72 96.116.124,80 86.644.347,74 93.465.429,51 80.864.905,51 111.507.059,39 90.447.829,33 82.639.123,58 105.930.506,65 84.362.809,48 92.256.706,13 1.164.000.000,00 Dourados, 29 de Janeiro de 2021 Antonio Carlos Quequeto CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 ANEXO IV PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2021 (Artigo 13º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Previsão Anual METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO Categoria Econômica 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL RECEITAS CORRENTES 1.047.719.960,00 215.813.351,92 164.503.260,29 156.915.267,73 181.780.213,00 169.732.100,89 158.975.766,18 1.047.719.960,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 290.922.510,00 59.925.327,79 45.677.951,37 43.570.978,21 50.475.277,61 47.129.854,07 44.143.120,96 290.922.510,00 Receitas de Contribuições 50.402.000,00 10.381.996,12 7.913.654,07 7.548.623,32 8.744.785,48 8.165.194,59 7.647.746,41 50.402.000,00 Receita Patrimonial 11.413.100,00 2.350.913,85 1.791.978,99 1.709.320,92 1.980.181,56 1.848.938,18 1.731.766,49 11.413.100,00 Transferencias Correntes 646.052.250,00 133.076.305,61 101.437.125,85 96.758.165,96 112.090.558,64 104.661.369,32 98.028.724,62 646.052.250,00 Outras Receitas Correntes 15.787.700,00 3.252.010,64 2.478.838,07 2.364.497,45 2.739.178,00 2.557.629,51 2.395.546,33 15.787.700,00 Receitas de Intraorçamentárias 90.713.000,00 18.685.409,59 14.242.913,01 13.585.934,43 15.738.774,76 14.695.633,05 13.764.335,15 90.713.000,00 Deduções de Receitas -57.580.600,00 -11.860.671,52 -9.040.771,19 -8.623.750,25 -9.990.278,06 -9.328.137,84 -8.736.991,13 -57.580.600,00 RECEITAS DE CAPITAL 116.280.040,00 23.951.805,97 18.257.212,25 17.415.067,29 20.174.675,72 18.837.529,33 17.643.749,43 116.280.040,00 Operações de Crédito 35.999.000,00 7.415.211,27 5.652.228,74 5.391.510,08 6.245.853,99 5.831.888,42 5.462.307,51 35.999.000,00 Alienação de Bens 18.701.000,00 3.852.103,28 2.936.257,39 2.800.817,52 3.244.637,78 3.029.588,19 2.837.595,84 18.701.000,00 Transferencias de Capital 61.580.040,00 12.684.491,42 9.668.726,12 9.222.739,69 10.684.183,96 9.976.052,73 9.343.846,08 61.580.040,00 TOTAL 1.164.000.000,00 239.765.157,89 182.760.472,54 174.330.335,02 201.954.888,72 188.569.630,22 176.619.515,61 1.164.000.000,00 Dourados, 29 de Janeiro de 2021 Antonio Carlos Quequeto CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS PORTARIA Nº 009/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o fim do exercício da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; CONSIDERANDO a nova composição de membros para a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, para investidura pelo período máximo de 1 (um) ano: - Albino João Zanolla; - Ana Carolina Gonino Barreto; - Blavett da Rocha Fucks - Dhiego Troquez; - Fernando Abreu Pinto; - Leonardo Landeira. Art. 2º. Atuará como Presidente da Comissão Permanente de Licitação o servidor Leonardo Landeira e, na falta deste, a servidora Ana Carolina Gonino Barreto. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 010/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e art. 5º do Decreto Municipal nº 3.447 de 23 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 782 de 29 de janeiro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo arrolados, como Pregoeiros e como membros de Equipe de Apoio para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD pelo período de 01 (um) ano: PREGOEIROS: - Ana Carolina Gonino Barreto; - Leonardo Landeira. EQUIPE DE APOIO: - Fernando Abreu Pinto; - Leonardo Landeira; - Milena Alves Craveiro. § 1º. Atuará como Pregoeira Titular a servidora Ana Carolina Gonino Barreto e, na ausência justificada desta, como Pregoeiro Substituto o servidor Leonardo Landeira; § 2º. A Equipe de Apoio atuará, preferencialmente, com dois membros, sendo que, o servidor Leonardo Landeira, quando não estiver exercendo a função de Pregoeiro, poderá atuar como membro da Equipe de Apoio. Art. 2º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes no Decreto Municipal nº 3.447/2005, alterado pelo Decreto Municipal nº 782/2018, na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 012/2021/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 002/2021/PREVID, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Republica-se por incorreção DECRETO N° 95 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Eric Massahide Ono como Gestor e Fiscal de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 163 de 15 de março de 2017, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução/SEMAS nº 09, de 09 de fevereiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de designação de servidores que irão responder pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. R E S O L V E: Art. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, sem qualquer ônus ao Município, para responder pelas respectivas Unidades de Referência, que compõem a Proteção Social Especial: I – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: a) Coordenadora: Regina Helena Vargas Valente de Alencar; b) Adjunta: Laiza Piva Mazaro. II – Casa da Acolhida: a) Coordenadora: Marta Pereira Rebeque; b) Adjunto: Gilson Gonçalves da Silva. III – Serviço Família Acolhedora: a) Coordenadora: Shirley Flores Zarpelon; b) Adjunta: Karen Karoline Salatin Rech Andreus. IV – Centro de Referência Especializado para Mulheres em Situação de Violência – “Viva Mulher”: a) Coordenadora: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; b) Adjunta: Kelly Cristina Wengrat Lopes. V - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – “Centro POP”: a) Coordenadora: Cristiane Campos de Andrade; b) Adjunto: Luiz Antônio Vasques Miranda. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 002/2021/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o Procurador Renato Queiroz Coelho a competência para a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente das repartições públicas municipais no período de 12 a 17 de fevereiro de 2021. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de fevereiro de 2021. Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO nº 020/SEMED/2021 “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional dos Servidores Públicos Profissionais do Magistério Municipal, a partir de 03/02/2021: Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2020. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Cd/02/256/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MÔNICA SHIGUEMATSU SOGABE KAVAZOKO, matrícula funcional nº. 114767177-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora Carla Braum, matrícula 5924-1, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 064/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES Nome: Matrícula Cargo Carga Horária De: Para: Ione da Rocha Severo 114771675-2 Professora de Língua Inglesa 01 h/a. Vesp. E.M. Aurora Pedroso de Camargo E.M. Profª Efantina de Quadros Kátia Manvailer Garcia de Almeida 114769419-3 Professora de Língua Inglesa 01 h/a. Vesp. E.M. Profª Efantina de Quadros E.M. Aurora Pedroso de Camargo Luiz Carlos Belisário 86091-3 Professor de Educação Física 04 h/a. Vesp. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real Michel Verão de Araujo 11476999-3 Professor de Educação Física 04 h/a. Vesp. E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as atividades após regularizar a situação. 1. NATAN JUNIOR VIANA MARTINS, com nome fantasia UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMETNO, atividade de Comércio varejista de bebidas, inscrito no CNPJ sob nº 22.925.326/0001-62, localizado na Av. Afonso Pena, nº 128, Vila Aurora, na cidade de Dourados/MS. Alvará Válido; 2. CARLOS TADEU MOCATTO, com nome fantasia DOG KING, atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, inscrito no CNPJ sob nº 13.772.282/0001-97, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 1220, Vila Progresso, na cidade de Dourados/MS. Alvará vencido; 3. MUNARETO E CASSEMIRO LTDA-ME, com nome fantasia BENEDETTO, atividade de restaurantes e similares, inscrito no CNPJ sob nº 20.192.874/0001-03, localizado na Av. Nelson de Araújo, nº 684, Centro, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 4. HEITOR ROSANA VENDRAME COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS-ME, com nome fantasia DISTRIBUIDORA ME SALVA, atividade de comercio varejista de bebidas, inscrito no CNPJ sob nº 18.351.220/0001-25, localizado na Rua Weimar Torres, nº 1393, Centro, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 5. EDINILSON DE ALMEIDA CAMPOS-ME, com nome fantasia CONVENIÊNCIA CAMPOS, atividade de comercio varejista de bebidas, inscrito no CNPJ sob nº 10.890.650/0001-03, localizado na Rua José Roberto Teixeira, nº 394, Jardim Flórida, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 6. BONFIM OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA-ME, com nome fantasia FORA DE HORA CONVENIÊNCIA E TABACARIA, atividade de comercio varejista mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercado e armazéns, inscrito no CNPJ sob nº 26.288.281/0001-13, localizado na Av. Indaiá, Pananbi Vera, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 7. PEDRO PAULO NERI ROCHA, com nome fantasia RESTAURANTE GRILLO’S, atividade de restaurante, inscrito no CNPJ sob nº não informado, localizado na Rua Weimar Torres, nº 1010, Centro, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vigente; 8. DANIEL SCHVEIZER HEBERTZ, com nome fantasia RESTAURANTE CONCORDIA, atividade de restaurantes e similares, inscrito no CNPJ sob nº 37.200.876/0001-91, localizado na Rodovia BR-163, Parque das Nações, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 9. GIOBERTO MARCOLINO DA SILVA, com nome fantasia GELA GUELA BEER, atividade de comercio varejista de bebidas, inscrito no CNPJ sob nº 38.160.712/0001-40, localizado na Rua Frei Antônio, nº 2385, Terra Roxa, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 10. VAIDOMIRO TERTULIANO DA COSTA, com nome fantasia CONVENIÊNCIA FRANGO E ESPETO, atividade de conveniência e restaurante, inscrito no CNPJ sob nº 26.259.138/0001-01, localizado na Rua José Roberto Teixeira, nº 589, Altos do Indaia, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 11. VANDERLEI MACHADO BARBOSA DA SILVA, com nome fantasia PONTO FRIO, atividade de Conveniência, inscrito no CNPJ sob nº 17.258.770/0001-31, localizado na Rua Mozart Calheiro, nº 2250, Izidro Pedroso, na cidade de Dourados/ MS. Alvará Vencido; 12. JEFFERSON LOURENÇO DIAS, com nome fantasia VAZ & VAZ, atividade de Lanchonete, inscrito no CNPJ sob nº 37.311.482/0001-00, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 589, Jardim América, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 13. RAFAEL SANCHES BARBOSA, com nome fantasia LANCHONETE BUGALU LANCHES, atividade de lanchonete, inscrito no CNPJ sob nº 22.742.342/0001-10, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2625, Centro, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2021. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretário Municipal de Planejamento EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2020 DE 03/08/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) o item 03 do contrato 104/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) que corresponde a um percentual de aumento de 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Marcelo Edson Frota Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2020 DE 10/11/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 22,72% (vinte e dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento) o item 15 do contrato 141/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 2.051,20 (Dois Mil e Cinquenta e Um Reais e Vinte Centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 6,463% (seis inteiros e quatrocentos e sessenta e três milésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Marcelo Edson Frota Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164 Dispensa de Licitação nº 089/2020 Processo de Licitação nº 134/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 134/2020. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD: Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde. FISCAIS DO CONTRATO: SAMIR PASCOAL ANACHE - Encarregado de Infraestrutura e Logística, FLAVIO LUNA DA SILVA - Responsável de Infraestrutura e Logistica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil Reais e Quatrocentos Reais) Dourados – MS, 08 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Ref. Processo de Licitação nº 093/2020 – Tomada de Preços nº 004/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAIS em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 09 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0129/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MICRODENT), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. – CNPJ n° 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 7.943,30 (Sete Mil Novecentos e Quarenta e Três Reais e Trinta Centavos). Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, ____de _____________de 2021. Milton Batista Pedreira Junior Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 011/2021/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA, matrícula nº68031, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos da Sra. ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA, matrícula nº68031, aposentada PreviD, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003 e Art.64 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “c”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de novembro de 2019. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, FRANCIELY OLIANI PIETROBOM MARIN, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 014/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA MOREIRA, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA JURIDICA, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 329/FUNSAUD/2020 de 31 de Dezembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 08/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 015/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, FABIO MACIEL LOUREIRO, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR JURÍDICO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 017/FUNSAUD/2021 de 10 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a tradicional comemoração do carnaval dia 16 (dezesseis) de fevereiro do corrente ano. CONSIDERANDO o Decreto Nº 15.603, de 05 de Fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. CONSIDERANDO o Decreto Nº 83 de 05 de Fevereiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO somente nos serviços administrativos da sede da Funsaud, localizada a Rua Toshinobu Katayama, nº 820, Jardim Caramuru, nos dias 15 a 17 de Fevereiro (17 de fevereiro (quarta-feira) até as 12h00); ressaltando que cada Coordenador e/ou Encarregado de Setor deverá disponibilizar um número de telefone para eventuais emergências. Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput não se estende aos demais profissionais lotados nas unidades da Central de Abastecimento Farmacêutico- CAF, Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, todos os profissionais destas unidades supracitadas deverão trabalhar, independentemente do cargo, setor e horário, sem qualquer pagamento de adicional. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 10 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº02/2021 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 60/2021 60582 Abel Alves Humaita,Q -32,L -08/Jd Santo André 41/2021 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32,Q -20,L -07/ Altos do Indaiá 272/2021 357 Alipio de Almeida Veloso Major Capilé,Q -01,L -00/ Vila Real 272/2021 357 Alipio de Almeida Veloso Major Capilé,Q -01,L -00/ Vila Real 35/2021 6806 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02,Q -03,L -10/ Monte Carlos 269/2021 29466 Ana Paula Oliveira e Fernades Rejane Djalma Costa,Q -27,L -02/ Izidro Pedroso 270/2021 67349 Antenor de Lima Demenciano de Matos Pereira,Q -36,L -14/ Jd. Novo Horizonte 270/2021 67349 Antenor de Lima Demenciano de Matos Pereira,Q -36,L -14/Jd. Novo Horizonte 147/2021 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho,Q -17,L -19/ Jd. Monte Libano DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 72/2021 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24,Q -73,L -04/ Altos do Indaia 274/2021 19732 Antonio Cardoso Joaquim Tavora,Q 29,L 14/ JD. Climax Jun-21 104694 Antonio Carlos de Oliveira e Outros Jaburu, Q -23,L -15/ Residencial Esplanada Dec-21 110730 Associação de Vida Nova Vespasiano da Silva Rocha,Q -42,L –B4/ Jd. Guaicurus 99/2021 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodoro Leitz,Q -10,L -05/ Alto da Boa Vista 64/2021 2421 Christiane Piraja Fuganti Rua 11,Q -25,L -04/ Altos do Indaiá 14/2021 108364 Cleidimara Marin Rolom Renato Montana Neves,Q -03,L -05/ Jd. Dubai 2 38/2021 2878 Coralice Teodoro Barbosa Manoel João Ferreira,Q -48,L -18/ Altos do Indaia May-21 104732 Diego Freitas e Silveira Juriti,Q -26,L -08/ Residencial Esplanada 39/2021 3242 Eduardo Luiz Manfrin Antonio de Carvalho,Q -03,L -01/ Vila Tonani 1 75/2021 66583 Elienton de Sá Carvalho e Outros Paulo Arnal Garcia,Q -06,L -12/ Jd. das Primaveras 149/2021 49893 Empreendimento Imobiliário Recanto das Gaivotas Marcio Paiva,Q -66,L -03 / Jd. Novo Horizonte 159/2021 31249 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Idelfonso Pedroso,Q -22, L-08/ Pq. Dos Jequitibás 170/2021 30826 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA José Luiz da Silva,Q -20,L -07/Pq. Dos Coqueiros 179/2021 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Milton Macedo Andrade,Q -12,L -11/ Pq. Dos Jequitibás 199/2021 32505 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Idelfonso Pedroso,Q -36, L-17/ Pq. Dos Jequitibás 215/2021 32584 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Gertrudes Nunes Baptista,Q -41,L -13/ Pq. Dos Jequitibás 218/2021 32704 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Alvaro Carlos de Lima,Q -48,L -19/ Pq. Dos Jequitibás 227/2021 32716 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Rene de Mattos Rocha,Q -49,L -09/ Pq. Dos Jequitibás 171/2021 30552 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr.Aureo Garcia Ribeiro,Q -15,L -12/Pq. dos Jequitibás 172/2021 30627 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka,Q -20,L -02/ Pq. Dos Jequitibás 173/2021 30551 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -15,L -11/ Pq. dos Jequitibás 174/2021 30550 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -15,L -10/ Pq. dos Jequitibás 175/2021 30527 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -14,L -13/ Pq. dos Jequitibás 176/2021 30540 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -14,L -04/ Pq. dos Jequitibás 178/2021 30482 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -11,L -19/ Pq. Dos Jequitibás 180/2021 30489 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade,Q -12,L -12/ Pq. Dos Jequitibás 181/2021 30504 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -12,L -01/ Pq. dos Jequitibás 182/2021 30516 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Lambari,Q -13,L -09/ Pq. Dos Jequitibás 183/2021 30521 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Lambari,Q -13,L -04/ Pq. Dos Jequitibás 184/2021 30524 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -13,L -03/ Pq. dos Jequitibás 185/2021 29612 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Solandia Francisca Miguel, Q -08,L -02/ Pq. dos Jequitibás 186/2021 29605 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -07,L -03/ Pq. Dos Jequitibás 187/2021 29572 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Meireles,Q -06,L -07/ Pq. dos Jequitibás 188/2021 29541 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Meireles,Q -05,L -16/ Pq. dos Jequitibás 189/2021 29585 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade,Q -10,L -04/ Pq. Dos Jequitibás 190/2021 30588 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q -17, L -12/ Pq. Dos Jequitibás 191/2021 32587 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -41,L -16/ Pq. dos Jequitibás 192/2021 32588 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -41,L -17/ Pq. dos Jequitibás 194/2021 32605 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva,Q -42,L -12 Pq. Dos Jequitibás 195/2021 32645 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva,Q -44,L -12 Pq. Dos Jequitibás 196/2021 32523 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Solandia Francisca Miguel,Q -37,L -17/ Pq. Dos Jequitibás 197/2021 32524 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Solandia Francisca Miguel,Q -37,L -18/ Pq. Dos Jequitibás 198/2021 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite,Q -37,L -12/ Pq. Dos Jequitibás 198/2021 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite,Q -37,L -12/Pq. doa Jequitibás 200/2021 32506 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -36,L -18/ Pq. Dos Jequitibás 201/2021 32507 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -36,L -19/ Pq. Dos Jequitibás 203/2021 31401 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -29,L -08/ Pq. dos Jequitibás 204/2021 31433 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka,Q -31,L -13/ Pq dos jequitibás 206/2021 31286 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Golçaves,Q -24,L -11/ Pq. dos Jequitibás 208/2021 31332 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçaves,Q -26,L -12/ Pq. Dos Jequitibás 209/2021 31323 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Municipal Helena Recalde,Q -25,L -03/ Pq. Dos Jequitibás 210/2021 31290 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Helena Recalde,Q -24,L -15ª /Pq. dos Jequitibás 211/2021 31298 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingo Lopes da Cunha,Q -24,L -23/ Pq. dos Jequitibás 212/2021 31305 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Solandia Francisca Miguel,Q -24,L -06ª/ Pq. Dos Jequitibás 214/2021 31273 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -23,L -01/Pq. dos Jequitibás 216/2021 32677 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -47,L -14/ Pq. dos Jequitibás 217/2021 32705 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Alvaro Carlos de Lima,Q -48,L -20/ Pq. Dos jequitibás 219/2021 32733 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane,Q -50,L -15/ Pq. Dos Jequitibás 220/2021 32754 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -51,L -15/ Pq. dos Jequitibás 222/2021 32757 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -51,L -18/ Pq. dos Jequitibás 223/2021 32758 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -51,L -19/ Pq. dos Jequitibás 224/2021 32781 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -52,L -05/ Pq. dos Jequitibás 225/2021 32776 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvana Espindola,Q -52,L -11/Pq. dos Jequitibás 226/2021 32699 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva,Q -48,L -14 / Pq. Dos Jequitibás 228/2021 32710 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -48,L -03/ Pq. dos Jequitibás 229/2021 33863 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane,Q -54,L -05/ Pq. Dos Jequitibás 230/2021 33864 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane,Q -54,L -06/ Pq. Dos Jequitibás 231/2021 33850 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola,Q -54,L -10/ Pq. Dos Jequitibás 105/2021 34003 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus e LDTA Carlos Anderson Monteiro de Almeida,Q -12,L -12/ JD. Guaicurus 122/2021 26079 Erasmo do Vale Camelo Souza e outros Presidente Kennedy,Q -121,L -15/ Vila Industrial 54/2021 83613 Erlon Carlos Bento Franco Av. Canaã,Q -00,L -121/ Chácara Parte 59/2021 82303 Ermani Amarilha Borges Weimar Gonçalves Torres,Q -00,L –P/106/Chácara Parte 59/2021 38278 Espolio de Filomeno J. Pires Junior Argentina, Q -5ª,L -01/ Pq. das Nações 1 53/2021 42577 Espolio de Jovaldo Luiz Carniel Constancio Luiz Silva,Q -39,L -08/ Jd. Agua Boa 238/2021 16335 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Oliveira Marques,Q -01,L -02/ Jardim Leste 237/2021 16336 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Oliveira Marques, Q -01 L, -01/ Jardim Leste 252/2021 84239 Espolio de Miguel Pereira dos Santos Corredor Público 13,Q -20,L -11/ Sitiocas Campo Belo 1 e 2 252/2021 84239 Espolio de Miguel Pereira dos Santos Corredor Publico 13,Q -20, L-11 Sitiocas Campo Belo 1 e 2 237/2021 16336 Espolio Magdalena da Camara Rocha Oliveira Marques,Q -01,L -01/ Jardim Leste 26/2021 6809 Euridice Maria Dundi MC-02,Q -03,L -13/ Monte Carlos 98/2021 9394 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker,Q -85,L -19 / Pq. Alvorada 137/2021 5401 Felinto Gonçaves de Souza Balbina de Matos,Q -16,L- 05/ Vila Matos 37/2021 58627 Felipe Paes Onofre Pereira de Mattos, Q -34,L -15/ Centro Feb-21 46081 Flavia Cristine Abdalla Ferreira Albino Torraca,Q -14,L -20/ Jd. Bara. 100/2021 30612 Gessy da Silva Dias G. Munic. Helena Recalde,Q -19,L -03/ Pq. Dos Jequitibás DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 251/2021 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários Inglaterra,Q 04,L 02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 236/2021 79894 Hermete Rigotti e Outros Ponta Porã,Q -01,L -02/ Chácara Parte 163/2021 54824 Ingrid Ribeiro Postaue Horacio Vicente de Almeida,Q -04,L -12/ Alto das Paineiras 57/2021 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas,Q -16,L -17/ Vila Vista Alegre 80/2021 37288 Iraci Rodrigues de Araujo Chile,Q -07,L -10/ Pq. Das Nações 1 167/2021 13551 Isaias de Souza Machado José Alencar,Q -04,L –P/1/Vila Indio 13/2021 34974 Jeova Alves dos Santos e outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q, -53,L -16/ Jd. Guaicurus 13/2021 34974 Jeova Alves dos Santos e Outros Olavo Ribeiro dos Santos,Q -53,L -16/ Jd. Guaicurus 79/2021 13168 João Marcelo Leme Santos Dos Missionários, Q- 03,L – B/Jd. Vital 67/2021 72366 José Miguel de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q -03,L -01/Jd Aline 63/2021 98500 José Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis,Q -18,L -01/ Pq. Rincão 2 15/2021 35050 Josefa Ferreira dos Santos Duilio Aloi,Q -68,L -12/Jd. Guaicurus Jul-21 104985 Joseli Rego Medeiros Cardeal, Q -35,L -15/ Residencial Esplanada Nov-21 35329 Karina Guimarães Larrea e Outros Walmir de Soares Silveira,Q -46,L -02/ Jd. Guaicurus 89/2021 32761 Laiz Gabriela Giunco Silvana Espindola,Q -51,L -22/ Pq. Dos Jequitibás 96/2021 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão,Q -03,L -13/ Jd. Monaco Sep-21 34185 Lilian Nathyely de Oliveira Santos e Outros Claudiomiro Martins,Q -39,L -12/ Jd. Guaicurus 74/2021 2084 Luiz Pedro Dugaich e Outros Cassiano Raimundo Ojeda,Q -62,L -03/ Altos do Indaia 242/2021 32679 Marcelo Segantini Azoia Gertrudez Nunes Baptista,Q -47,L -16/ Pq. Dos Jequitibás 247/2021 32566 Marco Antonio Zeuli e Outros Tatsuo Suekane,Q -40,L -17/ PQ. Dos Jequitibás 161/2021 6766 Marcos Nardeli Amael Pompeu Filho,Q -46,L -16/ Pq. Alvorada 123/2021 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar,Q -37,L -18/ Parque Alvorada 273/2021 359 Maria Amelia Duarte da Conceição e Esposo Major Capilé,Q -01,L -00/ Chácara Parte 273/2021 359 Maria Amelia Duarte da Conceição e Esposo Major Capilé, Q- 01,L -00/ Chácara Parte 235/2021 10900 Matpar Indústria e Comercio de Engenharia LTDA Major Capilé, Q -01,L -05/ Jd. Coimasa 34/2021 89193 Mauro Santana Arthur Frantz,Q -17,L -03/ Santa Fé 244/2021 31439 Mauro Sergio Sturaro e Outros João Mendonça Leite,Q -31,L -19/ Pq, Dos Jequitibás 32/2021 88823 Miler Dias Bazzo e Outros Bom Jesus,Q -01ª,L -14/ Santa Fé 127/2021 46382 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães, Q -171,L -14/ Jardim água Boa 2021/2020 104991 Murilo Almeida Gomes e outros Cardeal, Q 35,L -18/ Residencial Esplanada 268/2021 22826 Nelson Neri de Jesus Gomes José Martins ,Q -27,L -12/ Vila Cachoeirinha 268/2021 22826 Nelson Neri de Jesus Gomes José Martins,Q -27,L -12/ Vila Cachoeirinha 118/2021 37583 Neuza Rodriguez Menezes Filomeno João Pires,Q -18,L -08/ Pq. Das Nações 1 Oct-21 34966 Noeli Maria Dos Santos Walmir de Soares Silveira,Q -48,L -08/ Jd. Guaicurus 245/2021 31370 Ozeias Machado Marcelino e Outros Idelfonso Pedroso ,Q -28,L -16/ Pq. Dos jequitibás 245/2021 31370 Ozeias Machado Marcelino e outros Idelfonso Pedroso,Q -28,L -16/ Pq. Dos Jequitibás 87/2021 31337 Patricia Helena Guttnberg Pires Teixeira e Outros Antonio Nunes da Silva,Q -26,L -17/ Pq. Dos Jequitibás 33/2021 88803 Patricia Pereira de Araujo e Outros Santa Fé,Q -11,L -09/ Santa Fé 264/2021 23976 Patrocinio Palacio Frei Antonio,Q -131,L -26/ JD. Água Boa 24/2021 7027 Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca Alberto Ribeiro Martins,Q -14,L -20/ Pq. Monte Carlo 243/2021 32555 Pedro Carlos Faria de Souza G. Mun. Solandia Francisca Miguel,Q -38,L -05/ Pq. dos Jequitibás 243/2021 32555 Pedro Carlos Farias de Souza G.M. Solandia Francisca Miguel,Q -38,L -05/ Pq. dos Jequitibás 257/2021 26140 Quelis Golçaves dos Santos Waldomiro De Souza,Q -130,L -01/ Vila Industrial 257/2021 26140 Quelis Gonçalves dos Santos Waldomiro de Souza,Q -130,L -01/ Vila Industrial 126/2021 89074 Rafael da Silva Aliberti Osvaldo Lorensini,Q -13,L -03/ Santa Fé 119/2021 37587 Ramon Abilio Bezerra Equador,Q -18,L -12 / Pq. Das Nações 1 31/2021 6972 Reginaldo Manoel Moreira Elpidio Junior Rubin Stefanello,Q -11,L -08/Pq. Monte Carlo 29/2021 9646 Renov Engenharia LTDA Dayana Regina A. da Cruz Cantelli,Q -24,L -09/ Pq. Monte Carlo 130/2021 104469 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Esplanada,Q -14,L -15 / Residencial Esplanada 131/2021 106074 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Perdiz,Q -61,L -03/ Residencial Esplanada 151/2021 104787 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu,Q -28,L -15/ Residencial Esplanada 78/2021 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20Q, -72,L -09/ Altos do Indaiá 78/2021 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20,Q -72,L -09/ Altos do Indaiá 253/2021 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki João Correa Neto,Q -16,L -07/ Jd. São Pedro 249/2021 97217 Satkuki Hiroi Orestes D’Ávila Lima,Q -01,L -12/ Alto da Boa Vista 249/2021 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’Ávila Lima, Q- 01,L -12/ Alto da Boa Vista 240/2021 32709 Sergio Delgado Gertrudes Nunes Baptista,Q -48,L -02/ Pq. Dos Jequitibás 17/2021 66806 Sinoe Maria de Assis Rua A2,Q -12,L -10/ Jd. das Primaveras 43/2021 66807 Sinoe Maria de Assis Rua A2,Q -12,L -09/ Jd. das Primaveras 26/2021 9775 TCAL – Engenharia LTDA José Joel Sabura,Q -34,L -15/ Pq. Monte Carlo 27/2021 9774 TCAL – Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins,Q -34,L -14/ Pq. Monte Carlo 28/2021 9656 TCAL – Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins,Q -25,L -01/ Pq. Monte Carlo 25/2021 9776 TCAL- Engenharia e LTDA José Joel Sabura, Q -34, L -16/ Pq. Monte Carlos 62/2021 32395 Tercio Fonseca Das Figueiras,Q -03,L -20/ Pq. Dos Beija Flores 56/2021 27843 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras, Q -32,L -20/ Santo André 250/2021 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal,Q -17,L -08/ Altos das Paineiras 250/2021 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q -17,L -08/ Alto dos Paineiras 52/2021 18109 Valdizia Cruz Gonçalves Fernandes e Outros Rua B, Q –A 16/ Residencial Pelicano 21/2021 8854 Vanessa de Figueiredo Olivio Waldemar Becker,Q -84,L -22/ Pq. Alvorada 246/2021 29545 Veronica Menezes Noia Gavino Meireles,Q -05,L -20/ Pq. dos Jequitibás 246/2021 29545 Veronica Menezes Noia Gavino Meireles, Q -05,L -20 / Pq. Dos Jequitibás Dourados, 09 de Fevereiro de 2020 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº02/2021 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 6128/2020 96085 Alex Sandro da Silva Maidana e outros Demeciano de Mattos Pereira,Q -02,L -03/ Estrela Porã 6084/2020 18479 Andre Erodites de Arruda Natal,Q -44,L -15/ Jardim Ayde 6192/2020 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges,Q -07,L -09/ Jardim João Paulo 2 6049/2020 30786 Antonio Ricardo de Souza Castilho 20 de Dezembro,Q -164,L -13/ Jardim Água boa 6145/2020 22188 Arenezia Blauda Fernandes e Outros Bela Vista,Q -52,L -08/ Jardim Água Boa 6194/2020 35908 Clodoaldo Pacheco Administradora de Bens e LTDA Jaime Moreira,Q 07,L -02/ Vila Ubiratan 6013/2020 43853 Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso Sul Raul Frost,Q -36,L -04/ Cj. Izidro Pedroso 6052/2020 35981 Creusa de Freitas Apolinário e outros Engracia Xavier de Mattos, Q -06,L -17/ Vila Guarani 6137/2020 35680 Daniel dos Anjos e Outros Epifanio Ribeiro da Silva,Q -09,L -08/ Vila Ubiratan 6152/2020 29734 David Oliveira Pereira e outros 20 de Dezembro,Q -160,L -14/ Jardim água Boa 6169/2020 36134 Divaldo Machado de Menezes e outros Brasil,Q -16,L -11/ Vila Ubiratan 6133/2020 20099 Edite Pereira de Brito Monte Castelo,Q -06,L -16/ Jardim Londrina 6161/2020 9758 Eliane de Sá Carvalho Sturano e outros Maximino Ribeiro da Silva,Q -31,L -04/ Parque Monte Carlo 6057/2020 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá,Q –X,L -04/ Vila Sulmat 6209/2020 42287 Elizangela de Moraes Vacotto Folle Noca Dauzacker,Q -97,L -26/ Jardim Agua Boca 6155/2020 34897 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luiz Mario Albertini,Q -64,L -02/ Jardim Guaicurus 6159/2020 34840 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro Dos Santos,Q -54,L -23/ Jardim Guaicurus 6153/2020 30649 Espolio de Aparecida dos Reis Regiane Rio Brilhante, Q -162,L -01/Jardim Agua Boa 6016/2020 39611 Espolio de Filomeno João Pires Filho Andrelina V. Reis,Q -84,L -22/ Parque Das Nações 2 6127/2020 80256 Espolio de Flavio Cerzosimo de Souza Guanabara,Q -00,L -00/ Chácara Parte 6022/2020 24833 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Arrapongas,Q -20,L -11/ Vila Vista Alegre 6023/2020 24842 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Iracema,Q -20,L -10/Vila Vista Alegre 6024/2020 24840 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Adelina Rigotti,Q -20,L -05/ Vila Vista Alegre 6025/2020 24838 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Adelina Rigotti,Q -20,L -03/ Vila Vista Alegre 6166/2020 37383 Espolio Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Mattos,Q -17,L -08/ Jardim Brasília 6165/2020 36177 Givaldo Cordeiro Calado Darcy Pedroso de Almeida,Q 18,L -09/ Vila Ubiratan 6156/2020 141645 GR Construtora e Incorporadora LTDA Acácio Rolando Garcia,Q -62,L –C/ PQ. Pelicano 6157/2020 141644 GR Construtora e Incorporadora LTDA Acácio Rolando Garcia,Q -62,L –B/ PQ. Pelicano 6094/2020 8090 Helio Vieira dos Santos Cornelia Cerzosimo de Souza,Q -02,L -12/ Vila São Jose 6095/2020 8083 Helio Vieira dos Santos Cornelia Cerzosimo de Souza,Q -01,L -06/ Vila São Jose 6090/2020 89198 Hermes Hiroyuki Ainda e outros Eloina Fidélis,Q -17,L -07/ Residencial Santa Fé 6179/2020 40815 José Francisco de Castro Altamira,Q -13,L -01/Jardim Jóquei Clube 6019/2020 16926 José Held Rua A, Q -111,L -00/ Parque Pelicano 6178/2020 37414 Kakuzo Koga Hirota João Borges,Q -13,L -04/ Jardim João Paulo 2 6200/2020 37014 Keila Cristina Lima e Outros Ataulfo de Matos,Q -05,L -01/ Jardim João Paulo 2 6085/2020 18446 Leonel Ribeiro Marques Paissandu,Q -41, L-01/ Jardim Ayde 6091/2020 59488 Lídio Figueira da Silva Silidonio Verão,Q -13,L -08/ Vila Dona Erondina 2 6141/2020 37340 Luis Ferreira Torres Ataulfo de Matos,Q -16,L -03/ Jardim Brasília 6020/2020 2084 Luiz Pedro Dugaich e outros Cassiano Raimundo Ojeda,Q -62,L -03/ Altos do Indaiá 6132/2020 20040 Lurdes de Fátima Farias Da Liberdade,Q -05,L -05/ jardim Londrina 6113/2020 28921 Manoel Domingos da Silva Maria do Carmo,Q -56,L -09/ Jardim água Boa. 6129/2020 11846 Maria Helena da Fonseca Monte Algre,Q -02,L -11/ Vila Melo 6148/2020 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório,Q -61,A,L -14/ Vila São Braz 6180/2020 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda Dos Jequitibás,Q -12,L -08/ Portal de Dourados 6181/2020 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda Dos Jequitibás,Q -12,L -07/ Portal de Dourados 6198/2020 35957 Matpar Industria e Comercio de Engenharia e LTDA Albertina de Matos,Q -05,L -07/ Vila Guarani 6063/2020 14926 Mauro S. Martins Manoel Santiago,Q -01,L –F/ Vila Aracy 6058/2020 67026 Paulo Estevão de Oliveira Barros Cornelia Cerzosimo de Souza,Q -0,L –C-6 6123/2020 22140 Paulo Pinto Bela Vista,Q -45,L –P/07/Jardim Água Boa 6173/2020 35766 Ricardo Cavanhol Cezario Domingues Peres,Q -15,L -06/ Vila Ubiratan 6163/2020 19632 Rogério Frubel Cavilhas Joaquim Teixeira Alves,Q -20,L -20/ Jardim Clímax 6093/2020 8099 Seasonequaion – LTDA Iguassu,Q -02,L -21/ Vila São José 6142/2020 37509 Sebastião Guimarães Marechal Rondon,Q 17,L -07B/ Parque das Nações 1 6126/2020 29733 Severino Marcos da Silva (espolio) 20 de Dezembro,Q -160,L -16/ Jardim água Boa 6089/2020 1455 Silvana Salviano Deziderio Felipe de Oliveira,Q -25,L -04 Jardim Flórida 2 6190/2020 36051 Takako Ozu Ura Engracia Xavier de Mattos,Q -09,L -4P22/ Jardim Brasília 6149/2020 45984 Tamatsu Yonekura Januario Pereira de Araujo,Q -67,L -06/ Jardim Água Boa 6151/2020 26039 Tânia Maria de Quieroz Marechal Rondon,Q -135,L -01/ Vila Industrial 6164/2020 37457 União Federal (Fazenda Nacional) Filomeno João Pires,Q -18,L -16/ Jardim João Paulo Dourados, 09 de Fevereiro de 2020 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO CONTRATO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO CONTRATO CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) CONTRATADA: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (CNPJ 36.923.865/0001-77). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATO: 008/2021/DL/CMD, 09 de fevereiro de 2021. VALOR: R$ 9.280,01 (nove mil e duzentos e oitenta reais e um centavos). VIGÊNCIA: 09 de fevereiro de 2021 até 10 de março de 2021. DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.192-29-3.3.9.0.39.00-100000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Conservação Patrimônio Público. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira. PROC. ADM. LIC. 009/2021/DL/CMD - DISPENSA Nº 009/2021. ORDENADOR DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS NAÇÕES I DOURADOS, 09 de fevereiro de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente da Associação dos moradores do Parque das Nações I, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 14 de março de 2021, na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, situado na Rua Filomeno João Pires, nº 2648, no Parque das Nações I, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no Máximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 03 de março de 2021 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão cópia do Regimento da Eleição que deverá ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM OUTROS ATOS ATOS LEGISLATIVOS ATO DA MESA DIRETORA Nº 04, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a tradicional comemoração do Carnaval no dia 16 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 230 do Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º. Fica concedido ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. Art. 2º. A 3ª Sessão Ordinária, que ocorreria em 15/02/2021, será antecipada e realizada no dia 12/02/2021, às 18h30 (sexta-feira), servindo o presente como convocação para todos os Parlamentares. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 11 de fevereiro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Ver. Jucemar Almeida Arnal Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral 1º Secretário Verª. Maria Imaculada Nogueira 2ª Secretária BIAGI & BIAGI LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na rua João Vicente Ferreira, 980, Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORAMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS para atividade de Comercio varejista de tintas e materiais para pintura, localizado na Avenida Marcelino Pires, 2433, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ebamag Armazens Gerais Logistica LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários, localizada no Anel Viário – Rod. Ivo Anunciato Cerzosimo, s/n – Área Rural de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANAINA BORGMANN POLEIS ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; atividades veterinárias; alojamento de animais domésticos; higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Natal, nº 345, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Olhar Digital Informática Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS) para atividade de manutenção e reparação de computadores e equipamentos periféricos, localizado a rua Hayel Bon Faker, 2130 – Jd. São Pedro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEMENSUL PRODUÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de produção, comércio e exportação de sementes e produtos agropecuários, localizado na Rodovia BR 163 s/n Km 270 a direita, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - DEMAIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de estabelecimento de ensino, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2720, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental UNIAO LASER E ESTETICA LTDA - DEMAIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividades de depilação, estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 3.600 – Loja 103, Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 01/2021; PROCESSO Nº 001/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação Ficha 2345 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$ 1.798,20 (Mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se está logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.350 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - 41 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO Nº. 87, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas de biossegurança para manejo de cadáveres para a prevenção de contágio por coronavírus (COVID-19) em serviços funerários e congêneres.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto nº 2.480 de 23 de março 2020 que dispõe sobre a ampliação e consolidação de medidas para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados e que traz informações referentes à realização de velórios; Considerando a Revisão 2, de 16 de novembro de 2020 da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Centro de Operações de Emergências do Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre medidas de biossegurança para manejo de cadáveres; Considerando a Nota Técnica COVID-19, Revisão 18 de 27 de janeiro de 2021 que em seu tópico 14 traz recomendação para velório de óbitos confirmados de COVID-19; Considerando que a condição de óbito em decorrência da infecção pelo novo coronavírus não permitia realização de rito fúnebre causando sofrimento ainda maior para parentes e familiares. D E C R E T A: Art. 1° Ficam adotadas as orientações da Revisão 2, de 16 de novembro de 2020 da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Centro de Operações de Emergências do Mato Grosso do Sul, que dispõem sobre medidas de biossegurança para manejo de cadáveres para a prevenção de contágio por coronavírus (COVID-19) em serviços funerários e congêneres no Município de Dourados– MS, conforme anexo único ao presente Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o artigo 5º do Decreto nº 2480 de 23 de marco de 2020. Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 87, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS (COVID-19) EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CONGENERES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS Considerando os casos de óbitos confirmados para COVID 19; Considerando que os casos de óbitos notificados preliminarmente com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG; são considerados suspeitos de COVID - 19; Considerando as recentes informações epidemiológicas e publicações referentes ao COVID-19; Considerando os profissionais envolvidos com a assistência à morte, como médicos legistas, técnicos de autópsia, diretores de funerais e outros trabalhadores funerários; Considerando os riscos de infecção e transmissão do COVID-19 pela exposição à saliva, sangue e outros fluidos corporais, através do manejo com instrumentos cortantes, equipamentos e o próprio cadáver; Com base nessas considerações essa secretaria municipal de saúde de Dourados, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 embasando-se nas recomendações da secretaria de Estado de Saúde, vem apresentar aos serviços de saúde, serviços de verificação de óbito, serviços funerários e afins este protocolo sobre os cuidados no manejo do corpo de pacientes infectados por COVID -19. I. MEDIDAS DE CONTROLE DO AMBIENTE ASSISTENCIAL a)Higienizar adequadamente as mãos, respeitando os cinco momentos dehigienização. Recomenda-se a realização de treinamentos sobre higienizaçãode mãos a todos os profissionais envolvidos; b)Os profissionais de saúde e demais profissionais que têm contato com ocadáver devem seguir as precauções para controle de infecção por SARS-CoV2, tais como: utilizar gorro, óculos de proteção ou protetor facial, máscaracirúrgica, avental impermeável e luvas. Se for necessário realizarprocedimentos que geram aerossol com extubação, usar máscaras com filtrotipo PFF2, N95 ou equivalente. c)O SARS-CoV2 pode permanecer viável em superfícies ambientais por 24 horas ou mais, e também pode ser transmitido por aerossóis. Como o SARS-CoV2 é transmitido por contato é fundamental que os profissionais sejam protegidos da exposição a sangue e fluídos corporais infectados, objetos contaminados ou outras superfícies ambientais contaminadas; d)Importante: Nos procedimentos de limpeza não deve ser utilizado ar comprimido ou água sob pressão, ou qualquer outro método que possam gerar respingos ou aerossóis. e)Os procedimentos pós-óbito devem ser realizados ainda no quarto de isolamento na unidade de atendimento, com porta fechada e pelo menor número possível de profissionais (todos com EPI). f)Os tubos, drenos e cateteres devem ser removidos do corpo, tendo cuidado especial com a remoção de cateteres intravenosos, outros dispositivos cortantes e do tubo endotraqueal. g)Descartar imediatamente os resíduos perfurocortantes em recipientes rígidos, à prova de perfuração e vazamento, e com o símbolo de resíduo infectante. h)Está recomendado desinfetar e tapar/ bloquear os orifícios de drenagem de feridas e punção de cateter com cobertura impermeável. i)Limpar as secreções nos orifícios orais e nasais com compressas. j)Tapar/bloquear orifícios naturais do cadáver (oral, nasal, retal) para evitar extravasamento de fluídos corporais. k)-Enrolar o corpo com lençóis; l)- Acondicionar o corpo em saco impermeável à prova de vazamento e selado; m)Quando possível, colocar o corpo em segundo saco (externo); n)Desinfetar a superfície externa do saco (pode-se utilizar álcool a 70%, solução clorada [0.5% a 1%], ou outro saneante desinfetante regularizado junto a Anvisa). o)Identificar adequadamente o cadáver; p)Identificar o saco externo de transporte com a informação relativa a risco biológico; no contexto da COVID-19: agente biológico classe de risco 3; q)Usar luvas ao manusear o saco de acondicionamento do cadáver; r)A maca de transporte de cadáveres deve ser utilizada apenas para esse fim e ser de fácil limpeza e desinfecção; s)Após remover os EPIs, sempre proceder à higienização das mãos. II. PROCEDIMENTOS DE NECROPSIA a)Em todos os casos, deve-se coletar material para realização de exames laboratoriais e notificar às autoridades competentes. A coleta de material neste caso segue as mesmas orientações para coleta de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), que é a coleta de swab. b)Os procedimentos geradores de aerossóis devem ser restringidos ao mínimo necessário; c)O número de funcionários presentes ao executar esses procedimentos deve ser restringido ao mínimo necessário; d)Equipamentos como serras, devem ser equipados com capas de vácuo para capturar aerossóis; e)- Sempre que possível, devem ser utilizadas cabines de biossegurança para o manuseio e exame de amostras; f)Os sistemas de tratamento de ar devem permanecer ligados enquanto é realizada a limpeza do local; g)Considere usar tesouras e/ou facas como uma ferramenta de corte alternativa, evitando-se o uso de serrilhas elétricas que possam gerar perdigotos e/ou aerossóis; h)Os EPIs para os profissionais que realizam a necropsia incluem: i)Luvas cirúrgicas duplas interpostas com uma camada de luvas de malha sintética à prova de corte; j)Macacão deve ser usado sob um avental ou avental impermeável; k)Óculos ou escudo facial; l)Capas de sapatos ou botas impermeáveis; m)Máscaras N95, PFF2 ou EPR; n)Os EPIs devem ser removidos antes de sair do conjunto de necropsia e descartados apropriadamente, como resíduos infectantes (RDC 222/2018); o)Resíduos perfuro-cortantes devem ser descartados em recipientes rígidos, à prova de perfuração e vazamento, e com o símbolo de resíduo infectante; p)Após remoção dos EPI, sempre proceder à higienização das mãos; q)Artigos não descartáveis (ex. óculos ou escudo facial) deverão ser encaminhados para limpeza e desinfecção/esterilização, conforme rotina do serviço, e em conformidade com a normatização; r)Câmeras, telefones, computadores e outros itens que ficam na sala de necropsia, ou preferencialmente na antessala, devem ser tratados como artigos contaminados e devem ser limpos e desinfetados frequentemente conforme recomendação do fabricante. s)Recomendações para os demais trabalhadores de serviços póstumos: 1.- Todos os profissionais que atuam no transporte, guarda do corpo e colocação do corpo no caixão, também devem adotar as medidas de precaução, que devem ser mantidas até o fechamento do caixão. 2.- É importante que os envolvidos no manuseio do corpo, equipe da funerária e os responsáveis pelo funeral sejam informados sobre o risco biológico classe de risco 3, para que medidas apropriadas possam ser tomadas para se proteger contra a infecção. 3.- O manuseio do corpo deve ser o menor possível. 4.- O corpo não deve ser embalsamado. 5.- Deve-se realizar a limpeza externa do caixão com álcool líquido a 70% antes de levá-lo para ao velório. t)Os profissionais de serviço póstumos que tem contato com o cadáver devem equipar-se com: 1.- Luvas não estéreis e nitrílicas ao manusear materiais potencialmente infecciosos. Se houver risco de cortes, perfurações ou outros ferimentos na pele, usar luvas resistentes sob as luvas de nitrila; 2.- Avental limpo, de mangas compridas, resistente a líquidos ou impermeável para proteger a roupa; 3.- Protetor facial de plástico ou uma máscara cirúrgica e óculos para proteger o rosto, olhos, nariz e boca de fluidos corporais potencialmente infecciosos, que possam respingar durante os procedimentos. Procedimentos que geram aerossóis devem ser evitados; 4.- Após remoção dos EPI, sempre proceder à higienização das mãos. III. TRANSPORTE DO CADÁVER a)O transporte do cadáver deve ser feito conforme procedimentos de rotina, comutilização de revestimentos impermeáveis para impedir o vazamento de líquido. Ocarro funerário deve ser submetido à limpeza e desinfecção de rotina após otransporte do cadáver. b)Remover adequadamente o EPI após transportar o corpo e higienizar as mãos comágua e sabão imediatamente após remover o EPI. IV. ORIENTAÇÕES PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO SARS-COV2 DURANTE O FUNERAL a)Importante: Utilizar caixão lacrado; b)O velório deve ocorrer no menor tempo possível, com duração máxima de duas horas; c)Deve ser evitado o contato físico com o corpo, pois o vírus permaneceviável em fluidos corpóreos, e também em superfícies ambientais; d)Deve ser evitada a presença de pessoas sintomáticas respiratórias; se porventura é imprescindível que venham ao funeral deverão usar máscara cirúrgica comum, e permanecer no local o menor tempo possível; e)Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e pessoas com imunossupressão ou com doença crônica), não participem dos funerais; f)Devem ser evitados apertos de mão e outros tipos de contato físico entre os participantes do funeral; g)Não pode ter alimentos, refeições; h)Devem ser disponibilizados materiais de higiene tais como: água, sabonete líquido, papel toalha e álcool gel a 70% para higienização das mãos nos locais de funeral. V. FUNERAL DE CORPO CONFIRMADO (EM ISOLAMENTO) PARA COVID-19: a)Em atenção as normativas relacionadas a COVID-19, os velórios de pessoas confirmadas por infecção ao vírus em questão e em período ativo de isolamento não deverão ocorrer para evitar aglomeração, para diminuir a probabilidade de contágio e como medida de controle; b)Recomenda-se que o corpo sem vida saia do local de falecimento direto para o sepultamento, respeitando o horário de funcionamento dos cemitérios públicos e particulares, tendo o serviço funerário prazo de 48hrs para providenciar a documentação e apresentar no cemitério onde o corpo foi sepultado, caso ultrapasse esse prazo sofrerá as penalidades previstas em lei; c)Recomenda-se que o caixão seja mantido fechado, para evitar contato físico com o cadáver, pois o vírus permanece viável em fluidos corpóreos e superfícies ambientais; d)Deve ser evitado contato físico ou dar condolências com abraços, beijos ou aperto de mãos entre os participantes nas despedidas fúnebres, mantendo distância uns dos outros; e)Devem ser disponibilizados água, sabonete líquido, papel toalhas e álcool em gel para higienização das mãos. VI. OCORRÊNCIA DE FUNERAL DE CORPO SUSPEITO (FORA DO ISOLAMENTO) PARA COVID-19 a)Em atenção as normativas relacionadas a COVID-19, os velórios de pessoas suspeitas ou confirmadas por infecção ao vírus em questão poderão ocorrer nos seguintes casos: 1. Somente para casos suspeitos cujo resultado for negativo anteriormente ao sepultamento; 1.1 Na presença de laudo ou declaração médica hospitalar comprovando outra causa do óbito mediante resultado negativo para COVID-19 e seguindo as recomendações gerais para funerais contidas nesta nota técnica. VII. OCORRÊNCIA DE FUNERAL DE CORPO CONFIRMADO (FORA DO ISOLAMENTO) PARA COVID-19 a)Somente para casos confirmados que estejam fora do período de transmissibilidade (20 dias de isolamento desde o início dos sintomas e pelo menos 24 horas sem febre e melhora dos sintomas). 1.De acordo com NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 atualizada em 05 de agosto de 2020, página 25, “os dados disponíveis indicam que pessoas com COVID-19 leve a moderada podem transmitir o vírus não mais que 10 dias após o início dos sintomas. Pessoas com doença mais grave a crítica ou pessoas imunocomprometidas, provavelmente podem transmitir o vírus não mais que 20 dias após o início dos sintomas.” Definições operacionais para fins de retirada de Precauções e Isolamento no contexto da COVID-19: a)Doença leve: Paciente com síndrome gripal (febre, tosse, dor de garganta, mal estar, cefaleia, mialgia, etc.) sem sintomas respiratórios como falta de ar, dispneia ou anormalidades radiológicas. b)Doença moderada: Paciente com evidência clínica ou radiológica de doença respiratória e SatO2 ≥94% em ar ambiente. c)Doença grave: Paciente com frequência respiratória >30ipm, SatO2 3% do nível de base), taxa PaO2/FiO2 50% do pulmão. Obs. Em pacientes pediátricos, o critério de acometimento pulmonar não deve ser utilizado isoladamente para definir a DECRETOS gravidade da doença. Obs. 2. Valores de normalidade para frequência respiratória também variam em crianças, portanto a hipóxia deve ser o critério primário para determinar a gravidade do quadro. d)Doença crítica: Pacientes com falência respiratória, choque séptico e/ou disfunção de múltiplos órgãos. e)Imunossupressão severa: 1)-Pacientes em quimioterapia para câncer; 2)-Pacientes com infecção pelo HIV e contagem de linfócitos CD4+; 3)-Imunodeficiência primária; 4)-Uso de corticóides por mais de 14 dias em dose superior a 20mg de prednisona ou equivalente; 5)-Outras situações clínicas, a critério da CCIH do serviço de saúde. Para óbitos COVID-19 que estão fora do período de transmissibilidade da doença, conforme critérios acima definidos, para retirada do isolamento, o manejo do corpo com protocolo COVID-19 (saco impermeável e urna lacrada), está suspenso. Em ambos os casos é obrigatória uma declaração, em impresso do papel, que deve ser assinada pelo médico que emite a declaração de óbito (DO) e anexada nas vias branca e rosa da DO, nos seguintes termos: “Declaramos para os devidos fins que o paciente _________________________________, registro geral ________________________, CPF __________________________, foi admitido neste hospital em ___/___/2020, tendo recebido o diagnóstico de COVID-19 e, embora tenha evoluído a óbito hoje, já estava fora do período de transmissibilidade da doença.” DECRETO N° 92 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021; “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º.Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: §1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a)idosos (maiores de 60 anos); b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c)portadores de doenças crônicas tais como: 1.Diabetes insulinodependentes; 2.Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4.Portadores de imunodeficiências; 5.Obesidade mórbida IMC > 40; 6.Cirrose ou insuficiência hepática; 7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e XXII.dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º.Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I.Comércio: de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados, das 08h às 16h; II.Shopping center: a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 22h, e praça de alimentação das 10h às 22h b) aos domingos, lojas das 13h as 20h, e a praça de alimentação das 10h às 21h. III.Mercados e atacados: de segunda a domingo, das 7h30 as 22h; e IV.Restaurantes: de segunda a domingo, das 11h às 22h. §1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas, e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 §2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020. §3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. §6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º.Os espaços reservados para a prática de jogo de mesa na modalidade sinuca e similares poderão ser liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do ambiente, com a devida higienização dos materiais utilizados. Art. 5º.Fica permitido o funcionamento de bares e conveniências, de segunda a domingo das 11h às 18h, e após isso somente na modalidade “pegue e leve”, por meio de janela, de segunda a domingo, das 18 às 22h. Art. 6º.Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I.Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras, espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares, quer sejam organizados por empresas especializadas; II.Bibliotecas e museus; III.Teatros, cinemas e arenas; IV.Parques públicos; e V.Saunas. §1º. Apenas será permitida a realização de celebrações religiosas de casamento, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944, de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde. §2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. §3º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês, restando mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às demais instalações do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo atendimento drive-thru. §4º. Fica autorizado o funcionamento de boliches, desde que apresentado protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde. §5º. Fica autorizada, para a finalidade de realização de atividades físicas orientadas, desde que supervisionadas pela Fundação de Esportes de Dourados, a abertura do espaço público denominado Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão (Jorjão). Art. 7º Fica autorizado, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendados e comunicados à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 9º.Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro. Art. 10.A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 46, de 25 de janeiro de 2021. Art. 11.Este Decreto entra em vigor em 11 de fevereiro de 2021, com vigência por 14 (quatorze) dias. Dourados (MS) 09 de fevereiro de 2021, Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 95 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Eric Massahine Ono como Gestor e Fiscal de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 163 de 15 de março de 2017. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0006 DE 6 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.056.901,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 609.014,73 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 54.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 980.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 127.500,00 12.02.10.124.0122.084-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.331,89 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.010.000,00 12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 96.867,10 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 71.705,84 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.324.171,43 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 3.224.931,81 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 20.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 164.600,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.316.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 304.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 268.188,88 12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 8.669,89 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.304.0172.098-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 3.854,57 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 44.188,80 12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.904,88 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 77.400,00 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 245,56 12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.326,19 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 609.014,73 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.331,89 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 54.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.086.867,10 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 20.000,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 71.705,84 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 8.540.931,81 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 2.300.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 766.788,88 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 127.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 300.000,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 10.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.854,57 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 8.669,89 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 24.171,43 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 124.493,68 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.571,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados , as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 6 DE JANEIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0058 DE 27 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.608.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 40.000,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.500.000,00 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 25.000,00 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00 12.02.10.305.0172.201-339030-Material de Consumo 1.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.301.0142.222-339030-Material de Consumo 40.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 12.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.525.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.000.000,00 12.02.10.305.0172.201-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados , as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE JANEIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0064 DE 29 DE JANEIRO DE 2.021 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.056.901,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 609.014,73 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 54.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 980.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 127.500,00 12.02.10.124.0122.084-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.331,89 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.010.000,00 12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 96.867,10 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 71.705,84 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.324.171,43 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 3.224.931,81 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 20.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 164.600,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.316.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 304.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 268.188,88 12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 8.669,89 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.304.0172.098-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 3.854,57 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 44.188,80 12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.904,88 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 77.400,00 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 245,56 12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.326,19 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 609.014,73 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.331,89 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 54.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.086.867,10 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 20.000,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 71.705,84 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 8.540.931,81 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 2.300.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 766.788,88 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 127.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 300.000,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 10.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.854,57 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 8.669,89 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 24.171,43 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 124.493,68 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.571,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados , as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE JANEIRO DE 2.021 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 20/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 14/CORR/GMD/2019, de 21 de Maio de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 14/CORR/GMD/2019, de 21 de Maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.932, à fl. 01, de 23 de Maio de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 08 de Fevereiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 21/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 25/CORR/GMD/2019, de 31 de Outubro de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 25/CORR/GMD/2019, de 31 de Outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.045, à fl. 01, de 04 de Novembro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 08 de Fevereiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Portaria de Benefício nº. 013/2021/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 082/2020/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 082/2020/PREVID que concedeu Pensão Vitalícia à JOAQUIM FERREIRA LIMA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 082/2020/PREVID, de Concessão de Pensão Vitalícia à JOAQUIM FERREIRA LIMA, constou errada a data do início de seus efeitos, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003”, passe a constar: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 014/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSILDA CAETANO GRANJEIRO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSILDA CAETANO GRANJEIRO, matrícula 28081-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Num Proc. Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 000399/20 ADALGIZA ALVES DE OLIVEIRA ALEIXO 26 23 COLIBRI - JD 00057321090000-5 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.857,52 000402/20 ADÃO EDER DE MATOS CAVALHEIRO 28 16 PORTO MADERO 00015402050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.486,32 000424/20 ADELSON DE SOUZA BRITO 12 1 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055116130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.816,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.754,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.751,04 000449/20 ADNARA RIBEIRO GOMIDE 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010037-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 000451/20 ADOMIR DE JESUS SANTOS MATOS 18 13 ALVORADA - PARQUE 00012511290000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.012,30 000466/20 ADRIANO DE SOUZA GUABERABA 0 8B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134112016-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,36 000508/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS 17 14 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055308140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 313,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 302,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 302,79 000548/20 AIRTO MARTINS DA SILVA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 158,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,21 000549/20 AIRTON GRAVA PIMENTA DOS REIS 12 10 TONANI I - VL 00021131040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.679,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.210,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.192,95 000556/20 ALBERI ELIZEU SCHNOOR 0 AREA E FAZENDA ALVORADA - PARTE 00044851100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 126,90 000569/20 ALCIDES ARTHUR BAREA TIZZATO 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170045-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 323,37 000577/20 ALESSANDRE BORGATO 16 8 TOSCANA - VILA 00043611040002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,33 000588/20 ALEXANDRE TOMAZ GAIOFATO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011107-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,34 000590/20 ALEXANDRE VITOR DE PAULO 10 0 ALVORADA - PARQUE 00012502069080-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.140,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.101,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.096,44 000598/20 ALICE BARBOSA TOGOE E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00021301140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,33 000604/20 ALICINDA DIAS FERREIRA LOPES 8 4 INDIO - VL 00022235040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 776,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 775,89 000663/20 ALZIRA MATSUE ISHII 161 4 AGUA BOA - JARDIM 00054142220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 339,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 160,77 000664/20 ALZIRA RODRIGUES DE MELO 8 10 CANAA I - JARDIM 00032226010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 232,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,39 000690/20 ANA LUCIA VIEGAS BRASILEIRO E OUTRO 6 2 INDEPENDENCIA - JD 00041326020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 732,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 706,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,89 000718/20 ANA PAULA ALFONSO 28 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058464130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 000719/20 ANA PAULA BRUNO NEGRAO KODAMA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731013002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,64 000742/20 ANCELMO PINTO 11 18 LONDRINA - JD 00042212180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 304,59 000787/20 ANGELA MASCARENHAS DUTRA DA SILVA E OU 12 22 AURORA - VL 00012415010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,38 000788/20 ANGELA NERIS DA SILVA 20 13 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058453250000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 225,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,17 Saldo Parcelamento - 2019 - 243,37 000792/20 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010100-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,37 000817/20 ANTONIO AMBROSIO VIEIRA FILHO 27 11 CANAA I - JARDIM 00033217250000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 85,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,36 000827/20 ANTONIO BOSCO 8A 9 PLANALTO - VILA 00021122030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.104,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.444,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.422,14 000828/20 ANTONIO BOSCO JUNIOR 9 1 TONANI I - VL 00011133120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.223,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.964,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.941,67 000845/20 ANTONIO CAZINI FERREIRA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010032-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,09 000853/20 ANTONIO DE JESUS DA FONSECA 5 13 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011025030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 767,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 768,04 000874/20 ANTONIO JOSE DE MATOS 3 R2 TERRA DOURADA 00060411094019-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,21 Saldo Parcelamento - 2017 - 242,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 207,55 000911/20 APARECIDA GOMES 4 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,70 000919/20 APARECIDO JUSTINO DE OLIVEIRA 3 12 PANAMBI - DIST. 04011224325000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 86,82 000929/20 ARAL MOREIRA MACIEL JUNIOR 11 8 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011324140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.675,29 000953/20 ARMANDO WATARD KAWAVTT 9 1 CUIABA - JD 00060131010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.730,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.331,80 001138/20 AUCILENE FREITAS DA SILVA 43 6 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,25 001203/20 BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA 0 AREA 3-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010063-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,62 001204/20 BRUNA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 17 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058482060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,31 001219/20 CAIO FABIO CARDOSO REBEIRO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731013001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,64 001235/20 CARLIANDRO LAVERDI 8 B CHACARAS TREVO 00048121011024-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,46 001244/20 CARLOS AUGUSTO MACIEL DE SOUZA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010140-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,37 001248/20 CARLOS EDUARDO SILVA 20 7 TOSCANA - VILA 00043621030001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,59 001254/20 CARLOS JOSE DA SILVA 5 9 PIRATININGA - JD 00023503200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 53,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,22 001263/20 CARMENCITA DE LOURDES ROTH 11 23 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042706230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.136,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.159,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.148,99 001269/20 CASSIO AFONSO CAETANO RODRIGUES 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010047-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,37 001348/20 CELIA PEREIRA DANTAS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011120-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 289,04 000048/20 CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA 1 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012801020000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 46.509,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 33.390,81 001370/20 CESAR MIGUEL RIBEIRO GOMES 1 20 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.321,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.088,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.071,52 001421/20 CLAUDIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS 14A 11 PORAVI II - CONJUNTO HABITACIO 00058534080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 269,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,57 001429/20 CLAUDINO GASPAR 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170052-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 323,37 001454/20 CLAUDIRENE MUNIZ DA CRUZ 6 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 529,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,94 001937/20 COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO 24 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053429060000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 620,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 673,60 Saldo Parcelamento - 2019 - 1.213,16 001944/20 COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO 11 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053439120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 549,50 002027/20 DANIEL BRUNO FERREIRA 20 13 NACOES I - PARQUE DAS 00061225130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 841,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 813,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 809,46 002030/20 DANIEL DOS SANTOS ROMAN 26 6 RINCAO II - PARQUE 00064611200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 002032/20 DANIEL SILVEIRA PEREIRA JUNIOR 8 B CHACARAS TREVO 00048121011053-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,34 002033/20 DANIELA ARNHOLD COLMAN 134 7 AGUA BOA - JARDIM 00046212183000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 916,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 885,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 891,40 002037/20 DANIELLA ANAIR EVELYN DOMINGOS FOLLE 28 1B MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813112004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 263,17 002038/20 DANILO CARMELO FERREIRA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731019003-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,64 002057/20 DAYANA DUARTE LIMA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010046-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,37 002060/20 DEBORA JULIAO SOARES 32 10 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042872070000-6 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 765,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 763,41 002089/20 DEVANIL LACERDA DA COSTA 14 20 BNH IV PLANO 00046333290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,21 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.826,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.493,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,62 002104/20 DIONATAN SANCHES CHAPARRO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010133-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,37 002105/20 DIONEY DA SILVA PINHEIRO 2 11 ROMA II - VILA 00044702130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 69,60 002107/20 DIONITON DE CARVALHO DANTAS E/OU 3 11 JOAO PAULO II - JD 00060135170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 735,28 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.539,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 707,07 002117/20 DORACY PINHEIRO CASTELLO 9A P/2 PLANALTO - VILA 00021123150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 472,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 559,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.419,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.409,75 002125/20 DOUGLAS PEIXOTO MARQUES 12 21 ROMA II - VILA 00044745040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 70,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,55 002126/20 DOUGLAS VILELA FREITAS 28 11 CANAA I - JARDIM 00033218250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,55 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.140,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 576,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 574,33 002130/20 DYESSICA SIQUEIRA FREITAS 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,37 002149/20 EDILSON FARIAS SANTANA 3 15 NOVO PARQUE ALVORADA 00013716160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.740,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.924,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.764,51 002158/20 EDINELSON DIAS DOS SANTOS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011054-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,34 002160/20 EDISON BENITEZ FRANCO 20 12 RINCAO II - PARQUE 00064403120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 002204/20 EDSON VIEIRA BARRETO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731019023-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,24 002207/20 EDUARDO KODI BEZERRA KAWAUTI 7 12 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052561090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 916,77 002234/20 ELAYSA MAGRINI BARRIOS 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010090-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 506,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,97 002252/20 ELIANA FREITAS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012095-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,62 002272/20 ELIETE NUNES DA CONCEIÇÃO BARRIOS 7 32 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059607130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 63,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,25 002277/20 ELIS REGINA FERREIRA MIYASATO RIBEIRO 17 9 JOAO PAULO II - JD 00061221090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.134,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.053,32 002284/20 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731013014-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,64 002292/20 ELIZABETE DE SOUZA SANTOS MORAES 22 21 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055303070000-3 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,86 002318/20 ELTON ANTONIO CAMPOS 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220101-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,21 002340/20 EMERSON DINIZ SERVIN 79 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,75 002346/20 EMILENE MEDINA DE CARVALHO 8 4 ALTO DA BOA VISTA 00015243030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.337,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.355,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.343,60 002349/20 EMILIO ARIVALDO MARTINS 35 11 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,25 002373/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055136180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 474,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 513,62 002426/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 17 GUAICURUS - JARDIM 00058517050000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,13 002472/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 557,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,01 Saldo Parcelamento - 2018 - 392,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 681,48 002490/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 52 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043812210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,20 002518/20 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S 0 0 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012304107000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 91,41 002519/20 ENEDINA RODRIGUES 2 0 CHACARA - PARTE 00020552010221-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 942,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 910,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 906,45 002567/20 ERICA FERNANDES DE SOUZA 35 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,25 002571/20 ERNANDO RODRIGUES DE AMORIN K 23 CAMPO DOURADO 00048204470000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 987,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 954,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 951,60 002576/20 ERONILDE DE MATOS SOUZA QUINHÃO 01 0 CHACARAS XVI E XVII - PARTE 00042516010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.888,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.755,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.724,77 002577/20 EROTILDE DE MELO CARDOSO 8 11 CARISMA - JARDIM 00033136020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 272,44 Saldo Parcelamento - 2017 - 406,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,27 002588/20 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 4 14 BARROS - VL 00022431150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 540,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.103,90 002218/20 ESPOLIO DE EDWARD PERAL TAPIAS 14 3 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 815,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 834,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 810,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 811,52 000335/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063442040000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 25,80 002600/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063232160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,96 002600/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063232160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,90 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,96 002613/20 ESPOLIO DE MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 6 21 INDEPENDENCIA - JD 00041326210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.141,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.906,87 002625/20 ESPOLIO DE MARIA ISABEL FERREIRA ECHEVERRIA 72 28 ALVORADA - PARQUE 00013521110000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.601,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 910,95 004482/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 8 5 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 293,53 004483/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 8 13 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 269,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,70 004486/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 3 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121060000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 181,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 593,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 591,31 004487/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 96A 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032106050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 528,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.013,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.007,55 002635/20 ESTER MARTINS MANVAILER 5 21 INDEPENDENCIA - JD 00041325210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 909,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 877,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 874,94 002636/20 ESTER MIRANDA LEMOS E OUTROS 7 22 SANTA HERMINIA - VL 00031334040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 715,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 690,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 688,68 002642/20 EUCLIDES DA SILVEIRA OLIVEIRA K P/13 CENTRO 00040421150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,22 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.355,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,38 002675/20 EVERTON MOURA DA SILVA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010067-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 407,50 002694/20 FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 129 14 AGUA BOA - JARDIM 00046201140000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 708,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 269,47 002718/20 FABIO MIZAEL RODRIGUES 13 5 VISTA ALEGRE - VL 00047231140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.082,62 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.168,71 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.508,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.045,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.043,70 002739/20 FERNANDA ANDRADE SILVA 41 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 63,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 79,85 002745/20 FERNANDA MYCHELLE JESUS PEREIRA 19 16 BNH III PLANO 00013152010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.366,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 429,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.204,33 002747/20 FERNANDO ANDRE BOLCHI 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220414-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,21 002765/20 FLAVIA APARECIDA RIBEIRO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011076-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,34 002784/20 FRANCIELE DINIZ ALVES 1 AREA B NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031350020003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,63 002785/20 FRANCIELE FATIMA DA COSTA 000P 18 CAMPO DOURADO 00048212180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 446,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 629,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,45 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 002808/20 FRANCISCO GONCALVES DINIZ E 9 ROSA - VL 00022234260000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,51 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.641,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 665,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 664,75 003196/20 GILMARA DE OLIVEIRA RODRIGUES 49A 19 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048522051002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 522,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 527,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,96 006280/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049127110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.827,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.760,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.747,18 006281/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049127140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.827,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.760,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.747,18 006282/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049127160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.827,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.760,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.747,18 006283/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049127180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.158,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.079,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.063,35 006284/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049127010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.359,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.272,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.255,14 006285/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 18 GREEN PARK RESIDENCE 00049127090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.253,77 006286/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049119080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.243,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.160,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.144,13 006287/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049119090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.692,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.630,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.617,77 006288/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049119110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.692,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.630,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.617,77 006289/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049119120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.692,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.630,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.617,77 006290/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049119130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.692,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.630,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.617,77 006291/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049119140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.692,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.630,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.617,77 006293/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049119010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.035,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.960,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.945,78 006294/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049119020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.935,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.864,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.850,08 006295/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 12 GREEN PARK RESIDENCE 00049119030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.836,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.768,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.755,15 006296/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 13 GREEN PARK RESIDENCE 00049119040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.800,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.720,94 006297/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 14 GREEN PARK RESIDENCE 00049119050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.706,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.643,68 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.631,02 006298/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 15 GREEN PARK RESIDENCE 00049119060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.910,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.840,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.826,28 006300/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049125100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.819,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.716,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.695,31 006301/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049125110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.829,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.725,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.704,44 006302/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049125120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.746,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.645,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.624,95 006303/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049125150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.691,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.592,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.572,85 006304/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049125010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.600,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.504,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.485,51 006305/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 15 GREEN PARK RESIDENCE 00049125080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.917,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.810,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.788,95 006306/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049121090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.604,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.508,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.489,37 006307/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049121120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.041,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.966,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.951,44 006308/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049121130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.041,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.966,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.951,44 006309/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049121140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.041,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.966,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.951,44 006310/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049121160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.041,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.966,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.951,44 006311/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049121170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.362,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.275,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.258,48 006312/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049121011000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.399,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.311,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.293,73 006313/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049121020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.871,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.802,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.788,98 006314/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049121030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.871,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.802,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.788,98 006315/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 12 GREEN PARK RESIDENCE 00049121040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.871,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.802,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.788,98 006316/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 13 GREEN PARK RESIDENCE 00049121050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.871,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.802,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.788,98 006317/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 14 GREEN PARK RESIDENCE 00049121060000-3 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.871,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.802,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.789,11 006318/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 16 GREEN PARK RESIDENCE 00049121080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.603,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.508,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.488,99 006319/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049118060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.223,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.141,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.125,09 006320/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049118070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.769,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.704,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.691,61 006321/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049118080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.889,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.820,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.806,47 006322/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049118100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.805,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.739,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.725,95 006323/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049118110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.876,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.807,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.793,61 006324/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049118120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.133,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.054,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.039,30 006325/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049118020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.907,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.837,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.822,94 006326/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049118030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.920,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.850,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.836,06 006327/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049118040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.087,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.011,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.995,56 006329/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049129070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.509,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.416,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.398,43 006330/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049129080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.301,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.217,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.200,21 006331/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049129090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.301,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.217,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.200,21 006332/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049129010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.523,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.430,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.412,19 006333/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049129020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.508,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.416,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.398,17 006334/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049129030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.301,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.217,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.200,21 006335/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049129040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.301,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.217,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.200,21 006336/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049129050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.301,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.217,20 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.200,21 006337/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049129060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.524,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.432,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.413,35 006338/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049124060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.006,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.895,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.873,72 006339/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049124070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.220,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.138,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.122,39 006340/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049124080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.236,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.154,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.137,70 006341/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049124090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.236,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.154,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.137,70 006342/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049124100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.236,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.154,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.137,70 006343/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049124110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.751,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.650,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.630,35 006344/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049124010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.756,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.655,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.634,98 006345/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049124030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.168,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.088,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.072,61 006346/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049124040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.168,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.088,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.073,00 006347/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049124050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.121,20 006348/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049128050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.442,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.315,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.290,35 006349/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049128060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.301,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.217,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.200,21 006350/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049128070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.301,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.217,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.200,21 006351/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049128010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.480,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.388,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.370,65 006352/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049128020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.843,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.738,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.717,56 006354/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049128040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.986,75 003476/20 GUILHERME SAMUDIO FERNANDES 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,36 003636/20 IREMAR ALVES DO AMARAL JUNIOR 10 18 ROMA II - VILA 00044746180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 69,60 003687/20 IVERSINA GRACIANO BEZERRA 5 24 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059605050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,25 003700/20 IVONE DA SILVA MARTINS 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010107-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 003803/20 JERONIMO NETO SOUZA 16 20 FLORIDA I - JD 00011606200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.495,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.398,04 003863/20 JOAO PAULO MELO DA SILVA 5 A CHACARAS TREVO 00048102196009-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 338,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 325,04 003919/20 JONYR SOUTO DE MORAES 9 12 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052563090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 858,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 828,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 829,14 003924/20 JORGE MATOSO DA SILVA 11 6 ROMA II - VILA 00044735170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,38 003996/20 JOSE EMILIO PIGARI 34 21 CACHOEIRINHA - VILA 00045604080000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 559,56 004003/20 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 14 17 VISTA ALEGRE - VL 00047221040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 812,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 812,04 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.016,80 004011/20 JOSE GOME DE OLIVEIRA 12 1 ALMEIDA - VL 00042533210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,59 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.003,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 553,49 004022/20 JOSE IVANILDO DA SILVA 140 H AGUA BOA - JARDIM 00046122041000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.360,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.279,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.818,92 004036/20 JOSE LUIZ FACCIN 1 8 MARABA - JD 00020433080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.704,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.610,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.599,87 004042/20 JOSE MANOEL DE SOUZA 45 24 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043727210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 282,08 004100/20 JOSE TENENTE 17 17 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011313050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,26 Saldo Parcelamento - 2017 - 569,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 994,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 989,80 004107/20 JOSE WILSON RODRIGUES E OUTROS 33 16 ALVORADA - PARQUE 00012641340000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.111,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.665,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.656,75 004116/20 JOSIANE MIRANDA BEZERRA 3 17 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059603320000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,25 004124/20 JOSIMAR APARECIDO DE OLIVEIRA 40 14 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303220000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 826,49 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.315,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 708,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 707,85 004124/20 JOSIMAR APARECIDO DE OLIVEIRA 40 14 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303220000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 826,49 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.315,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 708,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 707,85 004132/20 JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS LEMES 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021007-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 535,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 482,61 Saldo Parcelamento - 2019 - 1.246,29 004155/20 JULIANA PERALTA DOS SANTOS 8 10 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00057302060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 651,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 630,54 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 004224/20 LADIR ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 3 18 INDAPOLIS - DISTRITO 06013402181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,93 004250/20 LEANDRO RAFAEL DE SOUZA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010109-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,37 004262/20 LEONAM OVIEDO BORGES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170010-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 323,37 004275/20 LETICIA RYE ISHIY TAVEIRA P 17 SULMAT - VL 00050232080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.679,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.620,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.613,79 004378/20 LUAN RAFAEL SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA 10 3 ROMA II - VILA 00044746030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,19 004382/20 LUCAS DE ALMEIDA MATHEUS 15 5 TOSCANA - VILA 00043601020002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,59 004384/20 LUCAS FELIPE FERREIRA SALES 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731011024-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,64 004388/20 LUCI ANCANTU 2 2 BNH IV PLANO 00047305020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 622,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 601,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 600,70 004427/20 LUIZ ALEXANDRE CHRISTOVAM DE MATOS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012123-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,62 004441/20 LUIZ CARLOS SILVA 2 9 DEL REY - JD 00051213100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 609,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.529,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.528,12 004453/20 LUIZ FRNANDO DE SOUZA GOMES 19 13 RINCAO II - PARQUE 00064692110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004471/20 LUIZ STURMER 2A 10 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511049000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,15 004495/20 MAICON PAIVA DOS SANTOS 11 5 ROMA II - VILA 00044735160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,38 004523/20 MANOEL RAMOS DE BARROS 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014509467000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 206,96 004531/20 MARA LUCIA DEMETRIO 21 20 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058463060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,55 004535/20 MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 0 6 CHACARA - PARTE 00011435190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 867,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 839,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 837,89 004549/20 MARCELO RONDINA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731018002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,64 004563/20 MARCIA SALETE PEREIRA 38 2 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058383060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,55 004590/20 MARCOS ANTONIO WORMANN VILHALBA 20 9 TOSCANA - VILA 00043621050001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,91 004599/20 MARCOS DUARTE J 8 CAMPO DOURADO 00048205340000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 613,19 Saldo Reparcelamento - 2017 - 217,06 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.045,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 593,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 469,71 004600/20 MARCOS FLORIANO DA ROCHA 21 11 BNH IV PLANO 00046312110000-0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.096,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 497,59 004601/20 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240013-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,44 004607/20 MARCUS THIERRY LINO SILVA 7 A BAIRRO JARDIM 00013411010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.219,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.032,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 5.001,90 004608/20 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA 26 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012301335000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 135,06 004609/20 MARGARIDA ALVES 3 7 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546178000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 203,21 004613/20 MARIA ALVES GRANJEIRO 9 17 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431091000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 297,26 004626/20 MARIA APARECIDA DA SILVA 26 15 MARACANA - JD 32205080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 640,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 617,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 616,78 004678/20 MARIA DETIZE DE OLIVEIRA 1 26 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012303042000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 838,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 808,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 807,53 004679/20 MARIA DETIZE DE OLIVEIRA 1 25 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012303054000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 650,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 626,94 004689/20 MARIA EDUARDA TERRA BENITEZ 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731011014-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,64 004701/20 MARIA FRANCISCA DA SILVA 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012007-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,62 004753/20 MARIA ROSA SARATE GONCALVES 7 9 BARROS - VL 00022324060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 631,05 004770/20 MARIANA CABREIRA CORTADA 12 11 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048402010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 789,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 741,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 739,62 004779/20 MARILENE PALUMBO ZANATA 1 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416258000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 290,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,07 004808/20 MARIO ROSA CURIONI K 9 CAMPO DOURADO 00048204330000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 483,90 004817/20 MARLENE LUCIANA DE PAULA 43 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,25 004838/20 MARVIO CRISTHIANO BRUNING 4 7 ALINE - JD 00022232080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.060,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.995,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.986,56 004842/20 MATILDE APARECIDA PAVAO DE BRITO 13 13 NACOES I - PARQUE DAS 00060352130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 547,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 545,26 004858/20 MAYCON MAYER DOS SANTOS 44 08B AYDE - JARDIM 00033171023000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 237,78 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 004868/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 16 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032117010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 408,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 815,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 809,98 004869/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 15 CHACARA - PARTE 00032117020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.851,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 265,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 534,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,89 004870/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 14 CHACARA - PARTE 00032117030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.851,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 265,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 534,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,89 004871/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 13 CHACARA - PARTE 00032117040000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.851,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 328,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 534,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,89 004878/20 MIGUEL DOS REIS FLORENTIN 1 5 MANOEL RASSELEN - JD 00046242050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 641,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 619,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 619,61 004882/20 MILENA ASSUNÇÃO DE MATOS 41 7 ALTOS DO INDAIA 00010822360000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 918,49 004892/20 MIRIAN EVARISTO DA SILVA 3 10 VERA 00064313100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,26 004907/20 MONICA BRITO DE FIGUEIREDO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010135-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,37 004913/20 MURILLO DONDICI RUIZ 7 9 MONACO - JD 00025123240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.637,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.481,73 004913/20 MURILLO DONDICI RUIZ 7 9 MONACO - JD 00025123240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.637,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.481,73 004915/20 MYCHELL FAGNER ALVES DE ALMEIDA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220113-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,66 004927/20 NARCISO RAIMUNDO DE SOUZA 18 18 NACOES I - PARQUE DAS 00061236180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 895,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 865,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 863,49 004932/20 NATHALIA DE SOUZA 4 14 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049222080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 373,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 360,16 004970/20 NEUZA MORAES DA ROCHA 2 19 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511102000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,22 004977/20 NILCE DA SILVA ALVES 4 3 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064103010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004978/20 NILCE DA SILVA ALVES 13 18 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064124150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004979/20 NILCE DA SILVA ALVES 25 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064155270000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004980/20 NILCE DA SILVA ALVES 33 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064178020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004981/20 NILCE DA SILVA ALVES 33 4 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064178040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004982/20 NILCE DA SILVA ALVES 41 12 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064186100000-0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004983/20 NILCE DA SILVA ALVES 41 20 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064186180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004984/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187270000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004985/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 3 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187280000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004986/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 19 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004987/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 27 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004988/20 NILCE DA SILVA ALVES 46 10 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064194090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004989/20 NILCE DA SILVA ALVES 47 11 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064193080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004990/20 NILCE DA SILVA ALVES 47 18 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064193150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 004991/20 NILCE DA SILVA ALVES 48 5 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064192050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,77 005031/20 ODAIR GOMES 1 AREA B NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031350020005-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 65,21 005102/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 141 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 144,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 142,71 005104/20 OSMAR TIRLONE 115 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,71 005105/20 OSMAR TIRLONE 115 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,71 005106/20 OSMAR TIRLONE 115 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,71 005107/20 OSMAR TIRLONE 115 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,71 005108/20 OSMAR XAVIER DE MACEDO 53 NCD 4 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501266000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.066,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.998,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.993,89 005121/20 OSVALDO ALEXANDRINO BORGES NETO 10 8 ROMA II - VILA 00044746080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,38 005122/20 OSVALDO ALVES DA ROCHA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508054000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 365,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 357,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 356,04 005123/20 OSVALDO ALVES DA ROCHA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508055000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 800,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 785,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 781,55 005124/20 OSVALDO ALVES DA ROCHA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508121000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,36 005125/20 OSVALDO APARECIDO MARTINS DE SALES 186 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425340000-0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 286,07 005126/20 OSVALDO CHAVIER DE MACEDO 2 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511380000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 619,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 596,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 596,71 005136/20 OTAVIO MORAES MOTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,36 005138/20 OTAVIO RICARDO DO NASCIMENTO 165 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012533140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,16 005148/20 PAMMELLA PARECIDA DE SOUZA 43 20 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 106,85 005152/20 PASCOAL MOREIRA DA SILVA 12 14 ITALIA - JD 00042412070000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.157,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 674,02 005157/20 PATRICIA CARDOSO AGOSTINI 6 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536252000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 310,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 298,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,87 005161/20 PATRICIA LOPES LEAL 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010120-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 506,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,97 005162/20 PATRICIA MELOQUERO MASRTINS 182 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 420,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 405,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 401,58 005174/20 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 12 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013651388000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.047,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.850,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.862,31 005186/20 PAULO JOSE DE SOUZA 7 1 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012301456000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,67 005199/20 PAULO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS 115 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424340000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,71 005200/20 PAULO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS 115 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424320000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,71 005201/20 PAULO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 7 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013537155000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 118,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 114,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 113,80 005208/20 PEDRO HENRIQUE PIRES FANTINATO E OUTROS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012064-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,62 005217/20 PEDRO PINHEIRO 56 NCD P/06 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014601221000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 91,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 91,91 005220/20 PITER ROBSON NAZARETHI B 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552102000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 118,00 005221/20 PLANARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA D 20A MAIPU - JD 00030134141202-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.001,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.083,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.078,82 005222/20 PLANARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA D 20A MAIPU - JD 00030134141203-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 886,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.766,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.758,75 005231/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 123 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512060000-3 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 136,15 005232/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 127 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 163,69 005233/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011554160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 152,16 005234/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011554260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 135,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 130,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 129,27 005235/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 63 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013325140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,74 005236/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 37 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013305340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,74 005237/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 109 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,74 005238/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 179 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 005239/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 158 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 151,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 144,06 005240/20 PROJECTA CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTD 4 10 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411046000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 111,13 005241/20 PROJECTA CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTD 4 9 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411085000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 111,13 005251/20 RAFAEL BRATZ 1 6 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012436084000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 552,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,60 005263/20 RAIMUNDO COSTA LIMA 33 9 FLORIDA II - JD 00010614190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 943,45 Saldo Parcelamento - 2017 - 60,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 910,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 908,38 005273/20 RAMÃO ADÃO RIQUELME 171 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6,78 005284/20 RAMAO VASQUES DA SILVA 3 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012441031000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 325,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 309,61 005285/20 RAMAO VASQUES DA SILVA 3 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012441071000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 281,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 264,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 252,01 005286/20 RAMIRIA MONTEIRO DA CHARGAS D 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550032000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,70 005287/20 RAMON COIMBRA NETTO 30 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012404166000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 577,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,98 005297/20 RAPHAEL MARTINS PEPINO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731011004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,64 005318/20 REGINA DE OLIVEIRA ALVES 1 2 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013403273000-8 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 165,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 165,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 259,31 005326/20 REGINALDO MATOS DE OLIVEIRA 39 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054313020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 661,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 638,77 005336/20 REINALDO TEIXEIRA CHARAVA D 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550065000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 163,57 005338/20 REJANE SANTOS ALVES 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 143,03 005339/20 RENATA DA SILVA PEREIRA 35 1 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058371140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,55 005348/20 RENATO LEMES SOARES 10 15 GUARANI - VILA 00060226250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 273,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 264,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 128,70 005373/20 RIOMAR FERNANDES DOS REIS 179 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 005374/20 RISOLETA LUCIA LEAL PEREIRA 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501025000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 555,42 005378/20 RIVALDO ALCANTARA PATRIOTA 1 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416218000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.970,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.899,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.895,62 005380/20 RIVALTER JOSE BARBOSA 0 01A CHACARA 77 - PARTE 00061163330000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 306,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,10 005389/20 ROBERTO DA SILVA ROCHA 21 1 ALTO DAS PAINEIRAS 00024113010000-5 Saldo Reparcelamento - 2017 - 9.578,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.625,98 005395/20 ROBERTO MONTEIRO 3 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013405085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 552,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 540,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 536,00 005408/20 RODRIGO ANDREO SANTOS 16 14 TOSCANA - VILA 00043611190004-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 496,76 005419/20 RODRIGO RAMOS BARRETO H 26 VIEIRA - VL 00052522210000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 305,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,17 005426/20 ROMARIO SANFELICE 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010110-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 005444/20 ROQUE ALBERTO FERREIRA DA SILVA 188 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,68 005448/20 ROSA MARIA CORREA 05 NCD P/16 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012414010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 236,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 222,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 221,45 005449/20 ROSA MARIA CORREA 05 NCD P/15 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012414330000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 458,97 005452/20 ROSA SOARES PENAGIO A 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551058000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 102,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 65,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 98,50 005465/20 ROSANGELA CRISTINA FERREIRA FLORENCIO 22 5 JOAO PAULO II - JD 00061231050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 893,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 863,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 861,30 005466/20 ROSANGELA DA COSTA SOUSA 0 AREA 3-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010074-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,74 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,62 005476/20 ROSANI MANTOVANI 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010060-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 97,65 005482/20 ROSELI DARAIA MOSES 161 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012531060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,83 005483/20 ROSELI DARAIA MOSES 161 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012531320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 235,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 225,14 005489/20 ROSELY SILVA GOMES 3 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06012403062000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 908,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 784,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 872,49 005495/20 ROSEMERI NOGUEIRA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240311-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,44 005497/20 ROSENILDA ARGUELIO D 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550135000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 203,57 005507/20 ROSIMEIRE FORMENTÃO CARREIRA 121 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522360000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 005521/20 RUBENS CARLOS DE REZENDE T1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.351,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.617,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.600,73 005549/20 SAMUEL FERREIRA 196 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503380000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 301,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 298,55 005550/20 SAMUEL FERREIRA 196 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503360000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,30 005579/20 SANTO VINCI 26 15 BNH IV PLANO 00047312150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 992,52 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.173,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 958,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 956,75 005597/20 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS 171 0P/3 INDUSTRIAL - VL 00051433060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.146,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.835,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.812,66 005598/20 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS 163 19 INDUSTRIAL - VL 00051522150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.496,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.104,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.097,44 005602/20 SEBASTIAO MARTINS CORREA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 146,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,31 005613/20 SEISABURO SARUWATARI 1A 10 PANAMBI - DIST. 04011331099000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 119,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 115,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 116,37 005614/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 18 PANAMBI - DIST. 04011321231000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,81 005615/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 4 PANAMBI - DIST. 04011321312000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 115,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 113,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 111,28 005625/20 SERGIO APARECIDO DA SILVA 40 10 CANAA III - JARDIM 00056215190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 325,30 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 005655/20 SILAS COSTA DA SILVA 7 12 AMARAL - VL 00041312120000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.096,08 005657/20 SILVANA BARLATTI DINIZ 36 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,25 005672/20 SILVIA PEREIRA DE ARAUJO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011097-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,34 005674/20 SILVINO RODRIGUES SOUZA 39 5 CANAA III - JARDIM 00056214240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 931,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 900,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 897,58 005675/20 SILVINO RODRIGUES SOUZA 66 26 SAO BRAZ - VL 00063443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 91,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 90,64 005680/20 SILVIO LOPES BENDER 153 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012445080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 675,82 005701/20 SIRLEA DE FATIMA MARCOMINI 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010103-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,37 005703/20 SIRLEI MACHADO DA SILVA C 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553105000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 203,12 005715/20 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS 2 5 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059602200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,25 005726/20 SORLEY PEREIRA LIMA 16 01A MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012861121005-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 286,97 005732/20 SUELI BRIZOLA B 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552158000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 148,05 005734/20 SUELI DOS SANTOS COSTA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406970000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 804,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 804,45 005746/20 TADEIA COLMAN BENITES 107 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 222,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,34 005758/20 TATIANA VERNILLE 222 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 005776/20 TEREZA FERREIRA 179 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 005777/20 TEREZA FERREIRA 179 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 005781/20 TEREZA ROMANA FERNANDES NUNES 183 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013534020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 005782/20 TEREZA ROMANA FERNANDES NUNES 183 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013534400000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,45 005784/20 TEREZINHA DA APARECIDA D 17 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550241000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,96 005785/20 TEREZINHA DE FATIMA DAS CHAGAS E SILVA A 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551029000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 127,62 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 123,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 122,55 005816/20 TIAGO PEREIRA DE ANDRADE 11 20 ROMA II - VILA 00044735030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,38 005982/20 VAIL AZAMBUJA 139 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013501120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,30 005983/20 VAIL AZAMBUJA 109 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,45 005984/20 VAIL AZAMBUJA 137 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013405240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,30 005985/20 VAIL AZAMBUJA 171 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 547,44 005994/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 160 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 151,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 144,06 005995/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 153 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012445300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 471,55 005997/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 147 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012455060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,30 006001/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 190 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 141,49 006002/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 190 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 151,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 144,06 006003/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 172 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501360000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 151,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 144,06 006004/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 123 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006005/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 125 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,74 006007/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006008/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006008/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006008/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006009/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006010/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514060000-9 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006011/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514400000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,17 006012/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514380000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,17 006013/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 48,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 46,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 45,99 006014/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 89,75 006015/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 109 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006016/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 109 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006017/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 107 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435360000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,17 006018/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 137 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013405140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,30 006019/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 137 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013405080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,30 006020/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 175 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 631,70 006022/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,17 006023/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 187 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,50 006024/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522380000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006026/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,45 006027/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006028/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006029/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006030/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006031/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,74 006032/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006033/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006034/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006035/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524400000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,45 006036/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524380000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,45 006037/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524280000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006038/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524300000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006039/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524360000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006040/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006041/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,45 006042/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,45 006043/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006044/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006045/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 185 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006046/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 175 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,74 006047/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 175 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523260000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,17 006048/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 175 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,74 006049/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 175 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523140000-2 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006050/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 175 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006051/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 175 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006052/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 175 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006053/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522340000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 42,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 40,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 40,00 006061/20 VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS B 5 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014605060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 577,80 006062/20 VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS 7 10 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423198000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 130,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 133,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 127,18 006063/20 VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS 7 9 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423155000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,76 006064/20 VALDERCI HANAURER 3 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521223000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 638,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 613,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 615,23 006077/20 VALDIR FERREIRA DOS SANTOS 18 12 VISTA ALEGRE - VL 00047232180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 277,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,96 006082/20 VALDIR PROVASIO ORTEGA 4 15 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312205000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 90,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 87,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 83,35 006083/20 VALDIR VACARI 180 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415360000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.791,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.727,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.716,95 006086/20 VALDO AZAMBUJA 195 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012534180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 547,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 668,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 664,37 006087/20 VALDOFLORIDO VICENTE DE AZAMBJA 107 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435340000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,74 006089/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 173 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013513320000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 293,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 281,05 006090/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 253,05 006092/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532340000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006093/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006100/20 VALERIO PIESANTI 8 5 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012334193000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 123,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 118,93 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 117,61 006101/20 VALERIO VICENTE DE AZAMBUJA 123 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512360000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,74 006102/20 VALERIO VICENTE DE AZAMBUJA 123 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 97,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,35 006110/20 VALMIRA DOS REIS NUMERIANO 14 23 INDEPENDENCIA - JD 00042307230000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.043,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 528,28 006111/20 VALSRIANO LEÃO 176 A1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012512320000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 241,25 006112/20 VALTER BENITES 17 21 SAO PEDRO - JARDIM 00041131200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 764,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.520,02 006114/20 VALTER METTIFOGO 7 13 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423313000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,87 006120/20 VANESSA CRISTINA COSTA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731012001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,25 006123/20 VANESSA DIAS DE ALENCAR 194 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,30 006130/20 VANUZA BEBETE DE SOUZA 3 12 SABIA - JD 00056439080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 825,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 801,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 802,65 006131/20 VENINA DE AZAMBUJA ALMEIDA 158 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 151,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 144,06 006148/20 VIACAMPUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 4 A 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013413199000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 111,13 006156/20 VICENTE BEZZERA BERTES 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014601295000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 838,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 810,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 806,38 006157/20 VICENTE DE AZAMBUJA 158 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,30 006162/20 VILCIANE NUNES RODRIGUES 12 6 AURORA - VL 00012415170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 795,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 251,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 770,38 006174/20 VIRTUDE CARVALHO MARTINS 190 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522380000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 292,50 006177/20 VIVALDINA RIBEIRO DA SILVA 3 5 PANAMBI - DIST. 04011224124000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,71 006178/20 VIVALDINA RIBEIRO SILVA 3 2 PANAMBI - DIST. 04011224162000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 502,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 498,31 006187/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 123 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 315,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 313,21 006188/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 127 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 133,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 127,80 006192/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,15 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,16 006196/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,45 006199/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,45 006202/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 109 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434360000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,16 006224/20 WELLINGTON MATIUSSI 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012087-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 43,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,62 006226/20 WELLINTON OLIVEIRA DOS SANTOS 5 A CHACARAS TREVO 00048102196010-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 338,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,87 006233/20 WIKILEIA BARBOSA TOMASSINI 16 12 TOSCANA - VILA 00043611210001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 163,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,91 006240/20 WILLY ALFREDO FRISKE 16 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422231000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,83 006244/20 WILSON BATISTA FERRARI 1A 7 PANAMBI - DIST. 04011331030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 113,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 108,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 107,02 006245/20 WILSON BORGES DE FARIA 52 NC P/43 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406363000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 508,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 489,43 006246/20 WILSON BORGES DE FARIA 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013415113000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 486,35 006248/20 WILSON PUSCH 109 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 151,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 144,06 006261/20 ZELIA MARIA URNAU 168 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 708,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 676,59 006276/20 ZIZINHA DE SOUZA SANTIAGO 16 16 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011312050000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 583,35 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS K & D LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS K & D LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2019 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 39.500,02 (trinta e nove mil e quinhentos reais e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, FRANCIELY OLIANI PIETROBOM MARIN, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 014/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA MOREIRA, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA JURIDICA, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 329/FUNSAUD/2020 de 31 de Dezembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 08/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 015/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, FABIO MACIEL LOUREIRO, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR JURÍDICO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / UCM-UNIDADE CRÍTICA MÉDICA EIRELLI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de NEFROLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Do Prazo: Prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (Dois) meses a contar do vencimento do 10° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos á contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum), sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento desde que realizados dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional do Sistema- SIH- Sistema de Informação Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03 (três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 (quatro) meses de validade pode ser reapresentada até o 6° mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: JEFFERSON ANDRE REZZADORI / ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT Assinatura: 28 de Dezembro de 2020. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 122/2020 – Pregão Presencial nº 004/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 25 de Fevereiro de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 09 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 093/2020 – Tomada de Preços nº 004/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAIS em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 04 de Setembro de 2020, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 09 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 134/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164 CNPJ sob o n° 29.622.414/0001-34 Valor Total - R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 134/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 05 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PORTARIA Nº 004/LICITAÇÃO/CMD, de 08 de Fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar e nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO (Portaria Nomeação Nº 110/2021), para responder como Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2019/DL/CMD, PROCESSO N° 067/2019, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Contratada: BLIT SOFTWARES E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA/ME, CNPJ: 26.361.810/0001-67. Art. 2º O artigo primeiro, terá sua vigência pelo período de 05/01/2021 a 30/10/2021, nos termos do Contrato Administrativo Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos nos termos do artigo segundo. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 005/LICITAÇÃO/CMD, de 09 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar e nomear LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES (Matrícula 6505-1), para responder como Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2019/DL/CMD, PROCESSO N° 045/2019, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) e Contratada: N&A INFORMÁTICA EIRELI – EPP (CNPJ 07.700.699/0001-41). Art. 2º O artigo primeiro, terá sua vigência pelo período de 05/01/2021 a 02/08/2021, nos termos do Contrato Administrativo Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos nos termos do artigo segundo. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº.051, DE 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luciano Fernandes de Oliveira, do cargo de Assessor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.066, de 18 de Janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Odirley Silva Oliveira, Assessor Parlamentar I, lotado no gabinete do vereador Janio Miguel na Câmara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA CMD/RH Nº.078, de 19 de Janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Camila Schencknecht, Assessor de gabinete da Presidência, lotado na Câmara Municipal de Dourados, 15 dias a partir de 08 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA CMD/RH Nº. 158 de 28 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliane Ferreira Azambuja no cargo de Assessor Parlamentar I (DAS-4) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.159, DE 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Helio Alves Ribeiro Junior, do cargo de Assessor Parlamentar II, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.160, DE 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Fabiano Costa, do cargo de Diretor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.161, DE 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Samuel Pinto Simoes, do cargo de Assessor Parlamentar, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.162, DE 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Marineli Alves Pinto, do cargo de Diretor de Departamento de Atendimento, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 163 de 01 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Roger Dilan Scoca Rocha no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.164, DE 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Edson dos Anjos Poldo, do cargo de Assessor Parlamentar V, do Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 165 de 01 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Celso Caldeira da Silva no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5) do Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.166, DE 05 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Leandro Luiz Belon, do cargo de Advogado Temporario, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 167 de 05 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Leandro Luiz Belon no cargo de Procurador Geral no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.168, DE 05 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Roberto Borges de Oliveira, do cargo de Chefe de setor das Comissões, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 169 de 09 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Alessandro Correia Paulovich do cargo de assessor técnico para o setor de licitaçao da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 170 de 09 de fevreiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Anderson Moraes Moreira do cargo de Assessor Financeiro para o setor de licitaçao da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 171 de 09 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Alfredo Marques de Andrade do cargo de Assessor Especial da Administração Geral para o setor de Compras da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.172, de 09 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno lotada na Câmara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 17 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA CMD/RH Nº. 173 de 09 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luciano Fernandes de Oliveira no cargo de Assessor Especial da Administração Gera l(DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 009/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021/DL/CMD Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no caput do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com PARECER JURÍDICO acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (CNPJ nº 36.923.865/0001-77) – Rua: C 3, nº 2695, Jardim Carisma, Dourados/MS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Função Programática.....: 1.31.101 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA Elemento Orçamentário...: 33903900-29 – Manutenção E Conservação De Bens Imóveis VALOR: R$ 9.280,01 (nove mil e duzentos e oitenta reais e um centavo). Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI -ME inscrita no CNPJ nº 08.236.653/0001-86 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.798,20 (Mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.350 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 01/2021; PROCESSO Nº 001/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos Ficha 2345 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$ 1.798,20 (Mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 21 DE JANEIRO DE 2021 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 21 de janeiro de 2021 para o julgamento dos 06 (seis) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 21/01/2021 JEAN ALEX PENZO MARCON 5409/2020 4515/2020 2017/2020 Art. 3º c/c art. 22 c/c art. 36, incisos I e III da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2017/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 455,25 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. APROMS NET PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade “Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, Consultoria em tecnologia da informação, Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet e Atividades de cobranças e informações cadastrais”, Localizada na Rua Doutor Nelson de Araujo, N°340, Sala 01, Bairro Jardim América no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GASPAR & BORGES LTDA - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGÕES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA FOGÕES, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2165, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JM BOLICHE LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Operação ( RLO ) para atividade de EXPLORAÇÃO DE BOLICHES, RESTAURANTES, MÚSICA AO VIVO E SIMILARES localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1790, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS VINICIUS DE OLIVEIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Comércio de tintas e materiais para pinturas, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2740 - Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 53 de 27 de JANEIRO de 2021. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino ANO XXIII / Nº 5.349 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº. 53/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. READAPTAÇÃO DEFINITIVA SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº ELMIRA DE MATOS SILVA 32111-1 4781/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL SEMED CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS OBS: Servidora é readaptada definitiva desde 16/10/2008, de acordo com a Portaria Gab Nº 620 de 09/12/2008. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 4387/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL SEMED CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS OBS.: Servidora é readaptada definitiva desde 14/10/2008, de acordo com a Portaria Gab nº 602 de 24/12/2008. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº AURORA FERREIRA SANTE 87001-1 4388/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL PORTEIRA EM MANOEL SANTIAGO CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE: OBS.: Servidora é readaptada definitiva desde 30/06/2011, de acordo com a Decreto P nº. 2855 de 25/07/2011. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 4389/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL CEIM VITORIO FEDRIZZI CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS OBS.: Servidora Readaptada Definitiva desde 04/08/2010, de acordo com Decreto P nº 1.813 de 14/10/2010. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO N.º 73, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membros, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 153, do capítulo II, da Lei nº 055, de 19, de dezembro de 2002 que dispõe sobre a política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2020 a 2022, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 2.435, de 03 de março de 2020: I – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados: Titular: Rudolf Guimarães da Rocha em substituição ao senhor Welington Luís Santana Lopes I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Romualdo Diniz Salgado em substituição ao senhor Marcelo Tibúrcio Rezende Suplente: Helmar Santana em substituição ao senhor Rômulo Foscaches Pavão Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N.º 74, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021. “Estabelece fluxo de encaminhamento de atos para publicação no Diário Oficial do Município.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando que o Diário Oficial do Município é o veículo pelo qual são realizadas as publicações dos atos oficiais do Poder Executivo e Legislativo, além de matérias de relevante interesse da comunidade; Considerando que o Diário Oficial é organizado pela Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM e esta legalmente é vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; Considerando a necessidade de estabelecer-se uma rotina de fluxos internos e encaminhamentos de atos, normativos e não normativos, da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Câmara Municipal e atos privados de interesse da comunidade, para serem publicados no Diário Oficial; Considerando a necessidade de estabelecer-se uma rotina de horário para disponibilização do Diário Oficial no sítio eletrônico do Município: D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecida a rotina para os fluxos de documentos, atos normativos e não normativos, e demais atos oficiais da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Conselhos Municipais e Poder Legislativo, bem como aqueles de interesse privado da comunidade, para veiculação no Diário Oficial do Município - DOM, na seguinte forma: I – Os documentos para veiculação no Diário Oficial devem ser encaminhados ao seguinte endereço de e-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br, até às 10hs da manhã de dia útil, para fins de veiculação no próximo dia útil. II – Os documentos recebidos até às 10hs da manhã serão encaminhados ao Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica para conhecimento e despacho com o Prefeito, quando necessário; III – Os documentos aprovados serão encaminhados à ASSECOM para a devida diagramação e publicação no Diário Oficial, no dia útil seguinte ao recebimento; IV- Os documentos não adequados serão devolvidos para a origem, com justificativa, para adequações e novo envio segundo novo fluxo. Art. 2º. Os gestores de cada ente público ou privado que faça uso do serviço de publicação oficial deve encaminhar para a SEGOV o nome e endereço eletrônico e telefone do servidor ou colaborador responsável pelo envio de documentos, com solicitação de publicação no Diário Oficial do Município. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 75 DE 03 DE FEVEREIRO 2021. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para acompanhar e fiscalizar os contratos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Sidiclei Roque Deparis para acompanhar e fiscalizar os contratos vinculados a Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 77, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.650, de 28 de abril de 2020: I. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: - Titular: Hayanna Alves Mota, em substituição a Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias; - Suplente: Talita Amorim, em substituição a Daiane Marilu Ranzi Dias. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº EDNA FERREIRA PRATES ALVES 88361-1 4124/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS OBS.: Servidora é readaptada definitiva desde 27/09/2010, de acordo com Decreto P nº 1.737 de 27/09/2010. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 6311-3 4288/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DA SALA DE TECNOLOGIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE 22/10/2020. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 501725-1 4411/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL EM ALVARO BRANDÃO CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS OBS.: Servidora é readaptada definitiva desde 24/03/2010, de acordo com Decreto P nº 1.146 de24/03/2010. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 4412/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL EM PROF. AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS OBS.: Servidora readaptada definitiva desde 24/03/2010, de acordo com Decreto P nº 1.142 de 24/10/2010. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 78, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Elizete Ferreira Gomes de Souza, em substituição a Maria de Fátima Silveira de Alencar. b) Representante do Gabinete da Prefeita: Wellington Henrique Rocha de Lima em substituição a Sarita Ribeira da Silva. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 79, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores relacionados abaixo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 81, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “Declara estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, o servidor relacionado no anexo único. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 076 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 “Torna sem efeito a nomeação constante no Decreto ¨P¨ nº 67, de 30 de Janeiro de 2021” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do servidor Carlos Humberto Rodrigues Flores, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, cargo Assessor de Planejamento, símbolo “DGA-4” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 67, de 30 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.342 do dia 30 de janeiro de 2021. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Dourados, 08 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 077 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 08 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 79, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Encerramento do estágio probatório dos profissionais do magistério público Municipal – Agosto de 2017/2020 Nº MATRÍCULA NOME COMPLETO ADMISSÃO 1 114772067-1 Aline Rodrigues dos Santos 02/08/2017. 2 114765407-4 Ana Lucia Costa de Souza 02/08/2017. 3 114771621-2 Andréia Viviani Gomez 01/08/2017. 4 114761876-5 Emília Marques Gonçalves 07/08/2017. 5 114771609-2 Lucilene da Silva Lima 01/08/2017. 6 114763649-3 Paloma Espindola da Silva Souza 01/08/2017. 7 114772061-1 Poliana Herber Bortoli 02/082017. Encerramento do estágio probatório dos profissionais do magistério público Municipal – Dezembro de 2017/2020 Nº MATRÍCULA NOME COMPLETO ADMISSÃO 1 114762389-4 Simone Martins Freitas 13/12/2017. 2 114768309-3 Silvia Maria Magistral Hein 12/12/2017. Anexo Único Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.761.569 7 Micheli Alves Machado 11/12/2017. 11/12/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 077 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 01/02/2021. EMERSON RICARDO KINTSCHEV ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 01/02/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 078 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS e EMERSON RICARDO KINTSCHEV indicados no anexo único desde decreto, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021 Dourados (MS), em 08 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO Nº 83 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 16 (dezesseis) de fevereiro do corrente ano; Considerando o Decreto 15.603, de 05 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 15 a 17 de fevereiro de 2021. Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Paragrafo único: O PAM funcionará normalmente das 6:00 às 0:00h no período indicado. Art. 3º. Fica determinado, em todo o território do Município de Dourados, em razão da emergência de saúde pública ocasionada pela Covid-19, entre os dias 12 a 17 de fevereiro de 2021, a suspensão das atividades que possam acarretar aglomeração de pessoas, em espaços públicos ou privados de uso coletivo, como: I - eventos em logradouros, quais sejam, ruas, avenidas, praças, viadutos, entre outros; II - shows de música com banda ou grupo ou o funcionamento, nos ambientes internos ou externos, de pista de dança, nos espaços referidos no caput deste artigo. III - outras atividades que, mesmo não descritas nos incisos anteriores, possam acarretar aglomeração de pessoas. Parágrafo único: Durante o período estabelecido neste artigo deverão ser intensificadas as ações de fiscalização e medidas de controle e combate à disseminação da Covid-19. Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA N.º 04/GMD/2021 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Convocar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão prevista no Artigo 64 da Lei nº 121 de 31 de dezembro de 2007 para realizar Classificação/Reclassificação dos Guardas Municipais referente ao ano de 2020. I - GM Inspetor de 2ª Classe Orlean Catellan Teixeira II- GM Inspetor de 2ª Classe Crislaine da Silva Andrade III- GM Inspetor de 2ª Classe Ademir Martins, IV - GM Inspetor de 2ª Classe Elizelda Freitas da Costa, V - GM Inspetor de 2ª Arnaldo Barbosa Ferreira, VI - GM Inspetor de 2ª Silvio Reginaldo Peres Costa, VI- GM Inspetor de 2ª Wilson Binsfeld. Art. 2º A reunião se dará no dia 12/02/2021 as 07h30 na sede desta Guarda Municipal. Art. 3º Em caso de impossibilidade de participação do servidor na comissão deverá fazer a justificativa por escrito ao Comandante até dois dias após conhecimento de sua convocação. Art. 4º fica convocado por indicação do Prefeito Municipal o GM Inspetor 3ª Classe Eleandro Aparecido Miqueletti. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados, 05 de fevereiro de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal PORTARIA N.º 08/GMD/2021 A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Fixar o calendário e convocar todos os membros da Guarda Municipal, para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) referente ao exercício do ano de 2021. Art. 2º - O servidor deverá apresentar-se para o TAF com roupa adequada à prática de atividade física, no entanto, deverá protocolar com 2 (dois) dias de antecedência a avaliação médica constando aptidão para a realização do teste, emitida por médico devidamente inscrito no CRM ou conforme Art. 57 § 2º da LC nº 121 de 31/12/2007, na Diretoria de Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único - Não será aceito atestado de aptidão física fora do prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Art. 3º - O Teste será realizado na pista de corrida do Estádio Fredis Saldivar (Douradão), a 1ª chamada dia 12/03/2021 (sexta-feira), a 2ª chamada dia 17/09/2021 (sexta-feira) e a 3ª chamada dia 12/11/2021 (sexta-feira), todos às 07h30min. Parágrafo único - Em caso de condições adversas de tempo no dia da realização do teste, ou ainda, em caso de impossibilidade do uso da pista, devido às condições físicas desta (excesso de lama, acúmulo de água em possas ou outro motivo), serão definidos pela comissão, novo local ou data para realização do teste. Art. 4º - O servidor que, por qualquer motivo, esteja impossibilitado de realizar o Teste de Aptidão Física nas datas e horários previstos no art. 3º, deverá apresentar atestado conforme Art. 88 inciso VI da LC nº 121 de 31/12/2007, ou por caso fortuito apresentar justificativa escrita e fundamentada à Comissão, entre os dias 01/11/2021 a 16/11/2021. Parágrafo único – Não será aceito atestado de Inaptidão para atividade física ou justificativa fora do prazo estipulado. Art. 5º - Os servidores que discordarem do resultado poderão interpor recursos endereçados ao Comandante da Guarda Municipal em até 05 (cinco) dias úteis após a realização do Teste. Art. 6º - Fica instituída a Comissão Prevista no art. 20, IX da LC nº 121 de 31/12/2007, conforme relação abaixo: I – Chefe de Dep. de Formação e Ensino Guarda Inspetora de 3ª Classe Angela Cristina Decian de Pellegrin; II – Guarda Inspetora de 1ª Classe Crislaine da Silva Andrade; III – Guarda Inspetor de 2ª Classe Vanderly Pedro de Lima; IV - Guarda Inspetora de 3ª Classe Ivonete da Silva; V – Guarda Inspetora de 3ª Classe; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; VI – Guarda Inspetor de 3ª Classe Marcos Cezar da Silva Leite; VII- Guarda Supervisor Rodriano Fernandes; Art. 07º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIAS Anexo do Decreto “P” nº 078, de 08 de fevereiro de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 01/02/2021. EMERSON RICARDO KINTSCHEV ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 01/02/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÃO NEEI/SEMED Nº 004, de 14 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental para a Escola Municipal Indígena Agustinho, de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Base Nacional Comum Curricular, e Resolução nº 05, de 22 de Junho de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e nos incisos lll e lV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental a ser operacionalizada pela Escola Municipal Indígena Agustinho, a partir do ano de 2021, conforme anexos desta Resolução. Art. 2º. Nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanal, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais. § 1º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos iniciais deverão ser ministrados: I - Língua Portuguesa, Matemática Ciências, História e Geografia por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior e na falta de um destes, Magistério; II - Arte por docente licenciado em Artes ou Educação Artística; III - Educação Física por docente em Educação Física; IV – Cultura Religiosa, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior ou Ciências Humanas, na falta de um destes, Magistério; V - Cultura Indígena, por docente licenciado em Pedagogia, Ciências Humanas, na falta de um destes, Magistério; VI - Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia ou áreas afins, falante na língua da etnia. § 2º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos finais - 6º ao 9º ano deverão ser ministrados por docentes com Licenciatura Plena Específica: I - Língua Portuguesa por docente licenciado em Letras ou Linguagem; II - Matemática por docente licenciado em Matemática; III - Ciências, por docente licenciado em Ciências Biológicas; IV – História, por docente licenciado em História ou Ciências Humanas; V – Geografia, por docente licenciado em Geografia ou Ciências Humanas; VI – Arte, por docente licenciado em Artes ou Educação Artística; VII - Educação Física por docente em Educação Física; VIII – Cultura Religiosa, por docente licenciado em Ciências Humanas, em Pedagogia ou outra área das acima relacionadas; IX - Cultura Indígena, por docente com Licenciatura em Ciências Humanas, numa das áreas acima e na falta destes em Pedagogia; X - Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior, Magistério ou outra Licenciatura na área da Educação, falante na língua da etnia. Art. 3º. O componente curricular Cultura Religiosa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais da Unidade, assegurando o respeito e diversidade cultural indígena religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo. Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução possui caráter regimental e entra em vigor na data de sua publicação, e será operacionalizado a partir do ano de 2021. Dourados-MS 14 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO NEEI/SEMED Nº 005, de 14 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental para a Escola Municipal Indígena Araporã, de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Base Nacional Comum Curricular, a Deliberação COMED Nº 080, de 16 de junho de 2014 e Resolução nº 05, de 22 de Junho de 2012 e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e considerando os incisos lll e lV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental a ser operacionalizada pela Escola Municipal Indígena Araporã, a partir do ano de 2021, conforme quadros abaixo, desta Resolução. Art. 2º. Nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanal, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais. § 1º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos iniciais – 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental deverão ser ministrados: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 I - Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia por docente licenciado em Pedagogia ou Normal Superior, na falta de um destes, Magistério; II - Arte por docente licenciado em Arte ou Educação Artística; III - Educação Física por docente licenciado em Educação Física; IV - Cultura Religiosa, por docente licenciado em Pedagogia ou em Ciências Humanas, e na falta de um destes, Magistério; V - Cultura Indígena, por docente licenciado em Pedagogia ou em Ciências Humanas, e na falta de um destes, Magistério; VI- Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior, Magistério ou áreas afins, falante na língua da etnia. § 2º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos finais - 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental deverão ser ministrados por docentes com Licenciatura Plena: I - Língua Portuguesa, por docente licenciado em Letras ou Linguagens; II – Matemática, por docente licenciado em Matemática; III - Ciências, por docente licenciado em Ciências Biológicas; IV - História por docente licenciado em História ou Ciências Humanas; V - Geografia, por docente licenciado em Geografia ou Ciências Humanas; VI - Arte por docente licenciado em Artes ou Educação Artística; VII – Língua Inglesa, por docente licenciado em Letras com Habilitação em Língua Inglesa ou Inglês; VIII - Educação Física por docente em Educação Física; IX – Cultura Religiosa, por docente licenciado em Ciências Humanas, em Pedagogia ou outra área das acima relacionadas; X - Cultura Indígena, por docente com Licenciatura em Ciências Humanas, numa das áreas acima e na falta destes em Pedagogia; XI - Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior, Magistério ou outra Licenciatura na área da Educação, falante na língua da etnia. Art. 3º. O componente curricular Cultura Religiosa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais da Unidade, assegurando o respeito e diversidade cultural indígena religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo. Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução possui caráter regimental e entra em vigor na data de sua publicação, e será operacionalizado a partir do ano de 2021. Dourados-MS 14 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO NEEI/SEMED Nº 006, de 14 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental para a Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard, de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Base Nacional Comum Curricular, a Deliberação COMED Nº 080, de 16 de junho de 2014 e Resolução nº 05, de 22 de Junho de 2012 e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e considerando os incisos lll e lV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º Ano a ser operacionalizada pela Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard, a partir do ano de 2021, conforme quadros abaixo, desta Resolução. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Art. 2º. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanal, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais. Parágrafo único. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos iniciais – 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental deverão ser ministrados: I - Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia por docente licenciado em Pedagogia ou Normal Superior, e na falta destes, Magistério; II- Arte por docente licenciado em Arte s ou Educação Artística; III - Educação Física por docente licenciado em Educação Física; IV - Cultura Religiosa, por docente licenciado em Pedagogia ou em Ciências Humanas e na falta destes, Magistério; V - Cultura Indígena, por docente licenciado em Pedagogia ou em Ciências Humanas e na falta destes, Magistério; VI- Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior, Magistério ou áreas afins, falante na língua da etnia. Art. 3º. O componente curricular Cultura Religiosa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais da Unidade, assegurando o respeito e diversidade cultural indígena religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo. Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução possui caráter regimental e entra em vigor na data de sua publicação, e será operacionalizado a partir do ano 2021. Dourados-MS 14 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO NEEI/SEMED nº 007, de 14 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental para a Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Base Nacional Comum Curricular, e Resolução nº 05, de 22 de Junho de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e nos incisos lll e lV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental a ser operacionalizada pela Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro, a partir do ano de 2021, conforme anexos desta Resolução. Art. 2º. Nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanal, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais. § 1º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos iniciais – 1º ao 5º ano deverão ser ministrados: I - Língua Portuguesa Matemática Ciências, História e Geografia por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior e na falta de um destes Magistério; II - Arte por docentes licenciados em Artes ou Educação Artística; III - Educação Física por docente em Educação Física; IV – Cultura Religiosa, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior ou Ciências Humanas; V - Cultura Indígena, por docente licenciado em Pedagogia, Ciências Humana ou Magistério; VI- Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia ou áreas afins, falante na língua da etnia; § 2º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos finais - 6º ao 9º ano deverão ser ministrados por docentes com Licenciatura Plena Específica: I - Língua Portuguesa por docente licenciado em Letras ou Linguagem; II - Matemática por docente licenciado em Matemática; III - Ciências, por docente licenciado em Ciências Biológicas; IV – História, por docente licenciado em História ou Ciências Humanas; V - Geografia, por docente licenciado em Geografia ou Ciências Humanas; VI – Arte, por docente licenciado em Artes ou Educação Artística; VII - Educação Física, por docente em Educação Física; VIII - Cultura Religiosa, por docente licenciado em Ciências Humanas, em Pedagogia ou outra área das acima relacionadas; IX - Cultura Indígena, por docente com Licenciatura em Ciências Humanas, numa das áreas acima e na falta destes em Pedagogia; X - Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior, Magistério ou outra Licenciatura na área da Educação, falante na língua da etnia; Art. 3º. O componente curricular Cultura Religiosa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais da Unidade, assegurando o respeito e diversidade cultural indígena religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo. Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução possui caráter regimental e entra em vigor na data de sua publicação, e será operacionalizado a partir do ano de 2021. Dourados-MS 14 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÃO NEEI/SEMED nº 008, de 14 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental para a Escola Municipal Indígena Ramão Martins, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Base Nacional Comum Curricular, e Resolução nº 05, de 22 de Junho de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e nos incisos lll e lV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental a ser operacionalizada pela Escola Municipal Indígena Ramão Martins, a partir do ano de 2021, conforme anexos desta Resolução. Art. 2º. Nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanal, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais. § 1º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos iniciais – 1º ao 5º ano deverão ser ministrados: I - Língua Portuguesa Matemática Ciências, História e Geografia por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior e na falta de um destes, Magistério; II - Arte por docentes licenciados em Artes ou Educação Artística; III - Educação Física por docente em Educação Física; IV– Cultura Religiosa, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior ou Ciências Humanas e na falta destes, Magistério; V - Cultura Indígena, por docente licenciado em Pedagogia, Ciências Humana ou Magistério, e na falta destes, Magistério; VI- Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia ou áreas afins, falante na língua da etnia; VII - Língua Indígena Terena, por docente licenciado em Pedagogia ou áreas afins, falante na língua da etnia. § 2º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos finais - 6º ao 9º ano deverão ser ministrados por docentes com Licenciatura Plena Específica: I - Língua Portuguesa por docente licenciado em Letras ou Linguagem; II - Matemática por docente licenciado em Matemática; III - Ciências, por docente licenciado em Ciências Biológicas; IV - História por docente licenciado em História ou Ciências Humanas; V - Geografia, por docente licenciado em Geografia ou Ciências Humanas; VI - Arte por docente licenciado em Artes ou Educação Artística; VII – Língua Inglesa, por docente licenciado em Letras com Habilitação em Língua Inglesa; VIII - Educação Física por docente em Educação Física; IX– Cultura Religiosa, por docente licenciado em Ciências Humanas, em Pedagogia ou outra área das acima relacionadas; X - Cultura Indígena, por docente com Licenciatura em Ciências Humanas, numa das áreas acima e na falta destes em Pedagogia; XI - Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior, Magistério ou outra Licenciatura na área da Educação, falante na língua da etnia; XII - Língua Indígena Terena, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior, Magistério ou outra Licenciatura na área da Educação, falante na língua da etnia; Art. 3º. O componente curricular Cultura Religiosa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais da Unidade, assegurando o respeito e diversidade cultural indígena religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo. Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução possui caráter regimental e entra em vigor na data de sua publicação, e será operacionalizado a partir do ano de 2021. Dourados-MS 14 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÃO NEEI/SEMED Nº 009, de 14 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental para a Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Polo, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Base Nacional Comum Curricular, e Resolução nº 05, de 22 de Junho de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e nos incisos lll e lV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental a ser operacionalizada pela Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Polo, a partir do ano de 2021, conforme anexos desta Resolução. Art. 2º. Nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanal, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais. § 1º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos iniciais – 1º ao 5º ano deverão ser ministrados: I - Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior e na falta de um destes, Magistério; II - Arte por docente licenciado em Artes ou Educação Artística; III - Educação Física por docente em Educação Física; IV – Cultura Religiosa, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior ou Ciências Humanas e na falta de um destes, Magistério; V - Cultura Indígena, por docente licenciado em Pedagogia, Ciências Humana ou Magistério; VI - Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia ou áreas afins, falante na língua da etnia; VII - Língua Indígena Terena, por docente licenciado em Pedagogia ou áreas afins, falante na língua da etnia. § 2º. Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular para os anos finais - 6º ao 9º ano, deverão ser ministrados por docentes com Licenciatura Plena Específica: I - Língua Portuguesa por docente licenciado em Letras ou Linguagem; II - Matemática por docente licenciado em Matemática; III - Ciências, por docente licenciado em Ciências Biológicas; IV - História por docente licenciado em História ou Ciências Humanas; V - Geografia, por docente licenciado em Geografia ou Ciências Humanas; VI - Arte por docente licenciado em Artes ou Educação Artística; VII - Língua Inglesa, por docente licenciado em Letras com Habilitação em Língua Inglesa ou Inglês; VIII - Educação Física por docente em Educação Física; IX - Cultura Religiosa, por docente licenciado em Ciências Humanas, em Pedagogia ou outra área das acima relacionadas; X - Cultura Indígena, por docente com Licenciatura em Ciências Humanas, numa das áreas acima e na falta destes em Pedagogia; XI - Língua Indígena Guarani/Kaiowá, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior, Magistério ou outra Licenciatura na área da Educação, falante na língua da etnia; XII - Língua Indígena Terena, por docente licenciado em Pedagogia, Normal Superior, Magistério ou outra Licenciatura na área da Educação, falante na língua da etnia; Art. 3º. O componente curricular Cultura Religiosa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais da Unidade, assegurando o respeito e diversidade cultural indígena religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo. Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução possui caráter regimental e entra em vigor na data de sua publicação, e será operacionalizado a partir do ano de 2021. Dourados-MS, 14 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 011, de 15 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental para a Escola Municipal Francisco Meireles, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Base Nacional Comum Curricular, a Deliberação COMED Nº 080, de 16 de junho de 2014, os artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e nos incisos lll e lV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental, a ser operacionalizada pela Escola Municipal Francisco Meireles, a partir do ano de 2021, conforme anexos desta Resolução. Art. 2º. Nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanal, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais. § 1º. Os componentes curriculares previstos na matriz curricular para os anos iniciais deverão ser ministrados: I - Língua Portuguesa Matemática Ciências, História e Geografia por docente licenciado em Pedagogia; II - Arte por docentes licenciados em Artes ou Educação Artística; III - Educação Física por docente em Educação Física; IV - Ensino Religioso, por docente licenciado em Pedagogia e/ou em Ciências Humanas; V - Cultura Indígena, por docente licenciado em Pedagogia ou em Ciências Humanas. § 2º. Os componentes curriculares para os anos finais previstos na Matriz Curricular deverão ser ministrados por docentes com Licenciatura Plena Específica: I - Língua Portuguesa por docente licenciado em Letras ou Linguagem; II - Matemática por docente licenciado em Matemática; III - Ciências, por docente licenciado em Ciências Biológicas; IV - História por docente licenciado em História ou Ciências Humanas; V - Geografia, por docente licenciado em Geografia ou Ciências Humanas; VI – Arte por docente licenciado em Artes ou Educação Artística; VII – Língua Inglesa, por docente licenciado em Letras com Habilitação em Língua Inglesa ou Inglês; VIII - Educação Física, por docente em Educação Física; IX - Ensino Religioso, por docente licenciado em Ciências Humanas, em Pedagogia ou outra área das acima relacionadas; X - Cultura Indígena, por docente com Licenciatura em Ciências Humanas, em uma das áreas acima e na falta destes, em Pedagogia. Art. 3º. O componente curricular Ensino Religioso, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais da unidade, assegurando o respeito e diversidade cultural religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo. Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução possui caráter regimental e entra em vigor na data de sua publicação, e será operacionalizado a partir do ano de 2021. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2.021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF N° 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo NUNESPRIME PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 27.956.476/0001-57 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE n° 1000203317, sob titularidade de Alice Nunes, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 083.892.541-31, da lavratura, contra si, dos Autos de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM n° 1, 2 e 3/2021, para constituir, de ofício, crédito tributário referente a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente em conformidade com o art. 229 do CTM, art. 1º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e art. 156, III, da Constituição Federal, apurado em levantamento fiscal efetuado em cumprimento à Ordem de Serviço n° 36/2020, documentado em Processo n° 25.512/2020, e aplicar penalidades imputáveis pelo não recolhimento do tributo, conforme detalhado no Anexo Único deste edital. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa imposta, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa administrativa, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante legal, munido de identificação, poderá retirar via impressa dos ALIM e seus respectivos anexos demonstrativos, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro - Dourados - MS. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. Norato Marques de Oliveira Auditor Fiscal de Tributos Municipais Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal - Interino EDITAIS ANEXO ÚNICO Número do Processo Número do ALIM Fundamentação Legal da Penalidade / Multa Valor Principal do ISSQN Valor dos Encargos de Mora Valor da Multa (Penalidade) Valor do ALIM Atualizado até 06/02/2021 202 / 2021 01/2021 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 3.881,91 R$ 1.120,67 R$ 2.911,43 R$ 7.914,01 218 / 2021 02/2021 Art. 270, I, a , da LC 71/2003 R$ 28.714,67 R$ 7.097,92 R$ 14.357,34 R$ 50.169,93 221 / 2021 03/2021 Art. 270, I, a , da LC 71/2003 R$ 32.169,63 R$ 6.821,51 R$ 16.084,83 R$ 55.075,97 EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4.645/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS - CNPJ: 03.155.926/0001-44 RUANA COMERCIAL EIRELI – ME - CNPJ: 12.047.604/0001-72 DECISÃO Considerando os elementos constantes no Processo Administrativo n° 4.645/2020 que comprovam a inexecução parcial pela empresa em epígrafe do Contrato n° 073/2020/DL/PMD proveniente do Pregão Eletrônico n° 003/2019 - Processo de Licitação n° 034/2019, que visava o fornecimento de material de limpeza e higiene para atender diversas Secretarias desta Municipalidade, e ainda diante do parecer da Procuradoria Geral do Município n° 006/2021/PGM, e a não apresentação de recurso pela empresa no prazo estipulado, DECIDIMOS pela Suspensão Temporária de Participar em Licitação com o Município de Dourados/MS pelo período de 02 (dois) anos nos termos do art. 87, III da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira Das Penalidades e Sanções, sub item 11.1.1, inciso V, prevista no contrato firmado entre as partes. Dourados-MS, 05 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 501093-2 SEMS 4.139/2020 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APOLINARIA ORTIZ MARQUES 30011-1 SEMS 3.187/2018 ABONO PERMANÊNCIA MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 79191-1 SEMED 3.261/2018 ABONO PERMANÊNCIA NATALI FRANCISCO MIYAZAKI 114772695-1 SEMAS Mar-21 DIFÍCIL ACESSO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 44191-1 GMD 289/2017 REVISÃO DE LETRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. CNPJ: 01.088.055/0001-68. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2020. OBJETO: Serviços de confecção de carimbos autoentintados/automáticos e de madeira, objetivando atender as diversas secretarias e autarquias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 071/2020 - Ata de Registro de Preços nº 039/2020 - constante do Processo de Licitação nº 362/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: Contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.836,26 (quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji GESTOR DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves DATA DE ASSINATURA: 08 de fevereiro de de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020 DE 03/02/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o item 03 e 15 do contrato 001/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 18.333,12 (Dezoito Mil Trezentos e Trinta e Três Reais e Doze Centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 3,632% (três inteiros e seiscentos e trinta e dois milésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Marcelo Edson Frota Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VIDAL & VIDAL LTDA CNPJ 19.785.686/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados.. DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 264/2020 Modalidade: Dispensa 059/2020 Contrato Número: 179/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS. CONFORME PE Nº 1443/2020, CI Nº 285/2020, PEDIDO 87/2020, REQ. Nº 1930/2020, RO Nº 322/2020. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: GWA TRANSPORTES LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dourados-MS, 08 de Fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 264/2019 Modalidade: P. P. 003/2019 Contrato Número: 053/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA E NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 129.200,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos reais). Dourados-MS, 08 de Fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 264/2019 Modalidade: P. P. 003/2019 Contrato Número: 057/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA E NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: AGLON COM. E REP. LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 232.404,00 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e quatro reais). Dourados-MS, 08 de Fevereiro de 2021. Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS PORTARIA Nº 002/LICITAÇÃO/CMD de 16 de janeiro de 2020. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012, sob a exegese do artigo 37 inc. XXI - CF/88 e artigos 6º inc. XVI e 51 ambos da Lei 8666/93, assim resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados/MS, será composta, Presidente: Alessandro Correia Paulovich e, Membros: Anderson Moraes Moreira e Alfredo Marques de Andrade. Art. 2° À Comissão Permanente, ficam delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes que regulamentam as licitações. Art. 3° Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Câmara Municipal de Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com os Artigos 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais e considerando a excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus (covid19), que requer distanciamento social para prevenção do contágio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada por meio de WEBCONFERÊNCIA, no dia 11 de fevereiro de 2021, com primeira chamada às 19h00. A publicação do endereço eletrônico para a webconferência via google meet será feita na página das redes sociais (@sinjorgran.dourados) e no blog do sindicato, (https://sinjorgranms.wordpress.com/). A pauta da assembleia é a seguinte: - Preenchimento de vacância do diretor Cultural e Recreativo; - Campanha de filiação; - Campanha de refiliação; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2021 João Carlos Torraca Brandão Presidente do SINJORGRAN OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ISABELLA LUIZA SILVEIRA CLEMENTE 04206340102, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas (Conveniência), localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 562-B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ ANTONIO BARBOSA – ME / DINAMICA SISTEMAS HIDRAULICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Joaquim dos Santos Verissimo, nº 1065, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental TORNEARIA ROTTA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda, localizada na Rua Maria da Glória, 1.085. – Bairro: Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.349 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 ATA DE Nº 001/2021 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico FUMSAN Aos 06 dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte um (06/01/2021), reuniram se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas 09h00min, com a presença dos seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Basico - FUMSAN: Adriana Benicio Toneloto (Presidente do Conselho Gestor), Fabio Barbosa de Souza, (Representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN), Paulo César Marques Torraca, (Representante da SANESUL) e Lourdes Peres Benaduce (Representante da Procuradoria Geral do Município). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Aprovação das contas do exercício de 2020 para balanço anual de 2020. Em observância a pauta, foi procedida á prestação de contas, inicio do exercício de 2020 com o saldo de R$ 735.604,99 (Setecentos e trinta e cinco mil e seiscentos e quatro reais e noventa e nove centavos), ao ano foram obtidas receitas no valor de R$ 3.388.914,35 (Três milhões e trezentos e oitenta e oito mil e novecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) e despesas no valor de R$ 26.250,33 (Vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). Restando um saldo de R$ 4.124.519,34 (Quatro milhões e cento e vinte e quatro mil e quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos). Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 06 de Janeiro de 2021 Adriana Benício Toneloto Galvão Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Fabio Barbosa de Souza Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Paulo César Marques Torraca Representante da Sanesul Lourdes Peres Benaduce Representante da Procuradoria Geral do Município PARECER DA COMISSÃO Senhores Conselheiros do Conselho Gestor Do Fundo Municipal De Saneamento Básico - FUMSAN A Comissão de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 4.523 de 12/08/2020, atendendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS para apreciação dos relatórios que compreendem os demonstrativos de execução financeira e orçamentária apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados-MS no dia 06/01/2021 com a presença dos membros abaixo assinados. Considerando, a análise efetuada nos atos econômicos e financeiros praticados no mês de Janeiro a Dezembro/2020 do Fundo Municipal De Saneamento Básico, onde apresenta da as receitas recebidas: Por fim, este Conselho fundamentado nas peças Contábeis analisadas, resolve pela aprovação das contas ou aprovação com ressalva e assim remetemos a apreciação de todos os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico em assembleia. Adriana Benício Toneloto Galvão Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Fabio Barbosa de Souza Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Paulo César Marques Torraca Representante da Sanesul Lourdes Peres Benaduce Representante da Procuradoria Geral do Município ATA - FUMSAN INSS 1.443,77 Obras e Instalações/Projetos 24.444,31 Valor Retido 362,25 Rendimento Bancário de Janeiro/Dezembro/2020 8.194,53 ATA - PREVID Ata nº. 003/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Dhiego Troquez, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 003/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 003/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa W.A. TANIZAKI, inscrita no CNPJ nº 31.531.568/0001-62, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2021. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Dhiego Troquez Membro Membro
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXIII / Nº 5.338 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - 10 PÁGINAS Resolução nº. Lg/02/187/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAQUEL DA SILVA ARAUJO, matrícula funcional nº. “114774616-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/01/2021 a 28/05/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/05/2021 a 27/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (02) Fevereiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/189/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº. “114765232-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 33 (trinta e três) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 01/01/2021, com redução proporcional de remuneração, por tempo indeterminado até que a servidora peça seu retorno, para regularização de sua vida funcional, de acordo com o Processo Administrativo nº. 4.824/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.348 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº.Lt/02/191/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MATEUS GONCALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114774804-2” ocupante do cargo de ASSIS- TENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Aparecida Madalena Gonçalves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/02/192/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARI DA SILVA OLI- VEIRA, matrícula funcional nº. “114760739-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Luzia da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino PORTARIA Nº 19/CORR/GMD/2021 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2021, de natu- reza investigativa, tendo em vista o Memorando nº 03/OP/GMD/2021 que noticiou suposta transgressão disciplinar praticada por agente(s) desta Guarda Municipal, no exercício da função – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados à referida comuni- cação a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e LUIZ SÉRGIO GABRIEL, matrícula nº 440311 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do mencionado Memorando, com seus anexos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 05 de Fevereiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Resolução n.Rf/01/70/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos - Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Es- tatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações ne- cessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração – Interino RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº01 de 03 de fevereiro de 2021. “Dispõe sobre regularização dos procedimentos necessários para as reformas e edificações nos terrenos perpétuos nos Cemitérios Públicos Municipais e dá outras providências”. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR, Secretário Municipal de Serviços Urbanos no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Fica determinado que os proprietários dos terrenos, covas, sepulturas e afins, dos Cemitérios Públicos Municipais para realizar serviços de limpeza, edificações e reformas nos mesmos, deverão se dirigir à administração dos referidos cemitérios para solicitação formal e expressa, em formulário próprio do cemitério, com a descrição dos serviços a serem realizados, munidos dos documentos pessoais com foto e comprovante de residência. Art. 2º. Fica determinado ainda que, as pessoas que executarão os serviços elencados no artigo 1º, deverão estar previamente identificadas. Para tanto deverão preencher previamente, um cadastro junto à secretaria dos cemitérios). Paragrafo único: para os serviços executados por terceiros contratados pelo solicitante, o contratado deverá preencher CADASTRO PRÉVIO, em formulário próprio do Cemitério e apresentar cópia dos seguintes documentos pessoais; I. RG e CPF II. Comprovante de endereço III. Número do telefone para contato Art. 3º. Será de inteira responsabilidade do proprietário do título perpétuo, sob pena de responder civil e/ou penalmente: I. a retirada e destinação final de todo lixo e entulhos provenientes da limpeza, reforma ou edificação nos cemitérios; II. quaisquer danos causados a terceiros, provenientes das suas ações praticadas no interior dos Cemitérios Públicos Municipais. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 Resolução Read. Prov. Nº. 190/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF N° 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo NUNESPRIME PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 27.956.476/0001-57 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE n° 1000203317, sob titularidade de Alice Nunes, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 083.892.541-31, da lavratura, contra si, dos Autos de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM n° 1, 2 e 3/2021, para constituir, de ofício, crédito tributário referente a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente em conformidade com o art. 229 do CTM, art. 1º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e art. 156, III, da Constituição Federal, apurado em levantamento fiscal efetuado em cumprimento à Ordem de Serviço n° 36/2020, documentado em Processo n° 25.512/2020, e aplicar penalidades imputáveis pelo não recolhimento do tributo, conforme detalhado no Anexo Único deste edital. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa imposta, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa administrativa, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante legal, munido de identificação, poderá retirar via impressa dos ALIM e seus respectivos anexos demonstrativos, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro - Dourados - MS. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. Norato Marques de Oliveira Auditor Fiscal de Tributos Municipais Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal - Interino ANEXO ÚNICO EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 Republica-se por incorreção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde CETEPS – Centro de Tecnologia e de Educação Profissional OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a cooperação mútua entre as partes para a utilização das dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS visando a realização de estágio profissional supervisionado obrigatório, estágio extracurricular e projetos de pesquisas, dos alunos regularmente matriculados nos Cursos Técnicos de nível médio ofertados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, acompanhado e avaliado em conformidade com o Projeto Político Pedagógico, com o programa e com o calendário acadêmico do respectivo curso, como instrumento de integração teórico-prática, de acordo com os termos dispostos na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATOS ATA DE Nº 001/2021 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico FUMSAN Aos 06 dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte um (06/01/2021), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas 09h00min, com a presença dos seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Basico - FUMSAN: Adriana Benicio Toneloto (Presidente do Conselho Gestor), Fabio Barbosa de Souza, (Representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN), Paulo César Marques Torraca, (Representante da SANESUL) e Lourdes Peres Benaduce (Representante da Procuradoria Geral do Município). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Aprovação das contas do exercício de 2020 para balanço anual de 2020. Em observância a pauta, foi procedida á prestação de contas, inicio do exercício de 2020 com o saldo de R$ 735.604,99 (Setecentos e trinta e cinco mil e seiscentos e quatro reais e noventa e nove centavos), ao ano foram obtidas receitas no valor de R$ 3.388.914,35 (Três milhões e trezentos e oitenta e oito mil e novecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) e despesas no valor de R$ 26.250,33 (Vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). Restando um saldo de R$ 4.124.519,34 (Quatro milhões e cento e vinte e quatro mil e quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos). Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 06 de Janeiro de 2021 Adriana Benício Toneloto Galvão Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Fabio Barbosa de Souza Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Paulo César Marques Torraca Representante da Sanesul Lourdes Peres Benaduce Representante da Procuradoria Geral do Município Deliberação Nº 004/2021/CMDCA. “Dispõe sobre novos membros da Comissão de Fundos/CMDCA.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 05 de fevereiro de 2021. DELIBERA: Art. 1º - Aprova os novos membros da Comissão de Fundo do biênio 2020 a 2022. Comissão de Fundo: Presidente: Francelly Dutra Rosa (FMEAS/Casa Criança Feliz). Hayanna Alves Motta (SEMAS), Talita Rolim da Silva (SEMAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Sirlene Dalvi Dalvi (FMEAS –Movimento Espirita Francisco de Assis-MEFA), Isabel Arteman Leonel (OAB) Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de fevereiro de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA Resolução Nº 002/2021/CMDCA. Dispõe sobre a aprovação da nova Comissão do CMDCA/2021. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária por videoconferência com a plenária conforme ATA 001/2021, do dia 15 de janeiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a constituição da Comissão Especial para elaboração e estruturação do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento da Criança e Adolescentes ATAS / RESOLUÇÕES / DELIBERAÇÕES OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 Vítimas ou Testemunhas de Violência da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. I Comissão Especial. Elis Regina dos Santos (Governamental), Wellington Nogueira Leite da Silva (Governamental), Solange Vilarim de Araújo (Governamental), Sandra Giselly Amaral de Assunção (Governamental), Katia Pereira Petelin (não governamental), Francelly Dutra Rosa (não governamental), Patrícia Brito de Oliveira (não Governamental). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 15 de janeiro de 2021. Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA ATAS / RESOLUÇÕES / DELIBERAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N. º 001/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa LDB PRÓ-GESTÃO LTDA – EPP CNPJ Nº: 28.611.848/0001-76 PROCESSO: Nº. 026/2020/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 017/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Locação de Plataforma Web para Gestão de Investimentos em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.36 – Locação de Software Fonte 143000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 19/2021 DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2021 VALOR GLOBAL: R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 006/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 815611, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 18 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 007/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal LEONARDO LANDEIRA, matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 01 de março de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 008/2021/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 001/2021/PREVID, referente a contratação de empresa especializada para locação de plataforma web para gestão de investimentos em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS como substituta legal, nos momentos de ausência da fiscal de contrato supracitada Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 02 de fevereiro de 2021. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PREVID Repulica-se por Incorreção. PORTARIA 02/2021/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 04 de fevereiro de 2021. Disciplina o procedimento para publicações dos licenciamentos ambientais para as atividades que especifica. O DIRETOR PRESIDENTE DO IMAM, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com a redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e Considerando que Lei Complementar Municipal n. 055 de 19 de dezembro de 2002, determina que os pedidos de licenciamento, em qualquer das suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença serão objeto de publicação resumida, paga pelo interessado, no jornal oficial do Município e em periódico de grande circulação local, e, Considerando que o Município de Dourados não mais dispõe de jornais impressos de grande circulação local e; Considerando o dever de publicidade e transparência dos atos da administração pública e; Considerando a necessidade de racionalização e desburocratização em favor das empresas no município de Dourados, RESOLVE: Artigo 1° - As obrigações de publicidade dos empreendimentos relacionadas aos pedidos de licenciamento ambiental, em quaisquer modalidades, sua concessão e respectivas renovações, com exclusão daquelas sujeitas à Avaliação de Impacto Ambiental, se darão mediante publicações: I - no Diário Oficial do Município de Dourados das solicitações de licença, e sua posterior concessão, feitas periodicamente pelo IMAM, paga pelo interessado, e II - no sítio eletrônico mantido pelo IMAM. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 Repulica-se por Incorreção. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 21 DE JANEIRO DE 2021 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 21 de janeiro de 2021 para o julgamento dos 06 (seis) processos listados abaixo: Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. IMAM PANIFICADORA PÃO E QUEIJO LTDA- ME, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Renovação Licença Ambiental Simplificada - RLAS, para atividade Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Leonidas Alem, nº 2291 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADOMOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de móveis, localizada na Av. Marcelino Pires, 1614 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTOFINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de moveis, localizada na Rua: João Candido da Camara, 1013, sala 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO73409499172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP CLASSE II E AGUA, localizada na Rua EURIDES DE MATTOS PEDROSO,2790,JARDIM NOVO HORIZONTE , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIG CONVENIENCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental AA, para a atividade de comercio varejista d bebidas , localizada na Rua Manoel Santiago ,170,Jardim Universitario no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 63848767104, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Fabricação de artefatos de tapeçaria localizada na Rua Oliveira Marques, 2595, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. Toplaser Serviços de Beleza LTDA (Via Laser) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Estética e Outros Cuidados com a Beleza, localizada na Rua João Candido Câmara, n°938, Centro , no Município de Dourados (MS), CEP 79804-000. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Iza Batista dos Santos 73358150100, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental LP ( Licença Prévia) – LI ( Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação) para atividade de Serviços de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na rua Brasil, 1040 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Iza Batista dos Santos 73358150100, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental LP ( Licença Prévia) – LI ( Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação) para atividade de Serviços de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na rua Brasil, 1040 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA EL SHADDAI COMUNIDADE CRISTÃ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de organização religiosa, templo religioso, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira – Nº 1731 – Bairro Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA EL SHADDAI COMUNIDADE CRISTÃ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de organização religiosa, templo religioso, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira – Nº 1731 – Bairro Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A. A. FOLLE-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (LS), para atividade de Comercio Varejista de Materiais de Construção em geral, localizada na Rua Natal, 1.190. – Bairro: Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALDERICO ANTÔNIO FOLLE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (LS), para atividade de Barracão para Materiais de Construção/Depósito, localizada na Rua Natal, s/n. – Bairro: Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Osmar Mendes da Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizada na Rua General Osório, 1327 – Vila Amaral/ Jardim Maringá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIAGI & CIA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de restaurante com serviço completo, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, n. 172, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADOMOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de móveis, localizada na Av. Marcelino Pires, 1614 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clarice Fiedler Alves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de MAQUINA DE ARROZ OI, localizada na Rua/Av.Fradique Correia - Bairro_Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gráfica e Editora Luar Eireli , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 855, Jardim Água Boa - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXIII / Nº 5.347 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 - 15 PÁGINAS PORTARIA Nº 18/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 15/CORR/GMD/2019, de 05 de Junho de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribui- ções que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 15/CORR/GMD/2019, de 05 de Junho de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.942, à fl. 01, de 06 de Junho de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREI- RA, matrícula nº 43791-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JU- NIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREI- RA, matrícula nº 43791-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FA- LEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 05 de Fevereiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 17/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 09/CORR/GMD/2020, de 15 de Junho de 2020 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribui- ções que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 09/CORR/GMD/2020, de 15 de Junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.186, fl. 01, de 18 de Junho de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: LUIZA IBANHES, matrícula nº 44001-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: LUIZA IBANHES, matrícula nº 44001-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 03 de Fevereiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.347 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL PMD 002/2021–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1 PUBLICAR, a relação dos candidatos referente a convocação para atualização da ficha de informações confidenciais (FIC) prevista no Edital PMD 001/2020 – Guarda Municipal, publicado no Diário Oficial Suplementar N° 5.307, do dia 09 de Dezembro de 2020, atualizada pelo Edital PMD 01/2021 – Guarda Municipal, publicado no Diário Oficial N°5.332, do dia 18 de Janeiro de 2021, relacionados no Anexo Único deste edital. 2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 22 de janeiro de 2021. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito de Dourados/MS ANEXO ÚNICO FEMININO MASCULINO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 45/2021/RH/SEMAS PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de FABÍOLA FERNANDES DOS SANTOS, na função de CUIDADORA SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial, Casa da Acolhida, desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129336 – Ficha: 832 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 44/2021/RH/SEMAS PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de FÁTIMA ESPINOZA ECHEVERRIA, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamento de Proteção Social Especial, Casa da Acolhida, desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.225 – Ações Soc. Do SUAS para o Enfrent. da Situação de Emerg. Em Decorrência da COVID-19 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129336 – Ficha: 832 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO N º 43/2021/RH/SEMAS . PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretária Municipal de Assistência Social PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação por prazo determinado de SOLÂNGE APARECIDA PARRA BRUM, na função de ASSISTENTE SOCIAL para exercer funções junto ao Equipamentos de Proteção Social Básica CRAS Vila Vargas desta Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.169 – Proteção Social Básica 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado – Fonte: 129336 Ficha: 2298 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura deste. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a título de remuneração mensal e, quando da rescisão, 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO EMPENHO N° 007/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social ISABELA DOS SANTOS CARDOSO PROCESSO: Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 004 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 008/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES PROCESSO: Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 003 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 009/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social JAQUELINE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 005 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 010/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social RIENE LARA WITTER DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 006 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 011/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO: Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 007 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 012/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO PROCESSO: Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). RESERVA: 008 de 04 de janeiro de 2021 DATA DO EMPENHO: 29 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2018/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2018/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2020/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES LTDA - ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2020 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação da cláusula 7.1 do contrato originário, que passa a viger com o seguinte texto: “ O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na imprensa oficial.” E também prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 18/02/2021 e previsão de vencimento em 18/02/2022, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 18/01/2021 e previsão de vencimento em 18/11/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. RESOLUÇÕES PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 001/LICITAÇÃO/CMD, de 03 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, sob a exegese do artigo 37 inc. XXI - CF/88, art. 38 inc. III Lei 8666/93, Lei nº 10.520/2002 em especial o artigo 3º inc. IV e Decreto Federal nº 10.024/2019, assim resolve: Art. 1º Designar e Constituir a Comissão Processante de Licitação para a Modalidade Pregão para o Exercício 2021, será composta pelos seguintes membros: I – Pregoeiro: Alessandro Correia Paulovich. II – Equipe de Apoio: Anderson Moraes Moreira e Alfredo Marques de Andrade. Art. 2º Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, contendo seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Câmara Municipal de Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 001/LICITAÇÃO/CMD, de 03 de fevereiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, sob a exegese do artigo 37 inc. XXI - CF/88, art. 38 inc. III Lei 8666/93, Lei nº 10.520/2002 em especial o artigo 3º inc. IV e Decreto Federal nº 10.024/2019, assim resolve: Art. 1º Designar e Constituir a Comissão Processante de Licitação para a Modalidade Pregão para o Exercício 2021, será composta pelos seguintes membros: I – Pregoeiro: Alessandro Correia Paulovich. II – Equipe de Apoio: Anderson Moraes Moreira e Alfredo Marques de Andrade. Art. 2º Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, contendo seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021. Câmara Municipal de Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 003/LICITAÇÃO/CMD, de 03 de Fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 009/2018/CMD, Processo Administrativo nº 023/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. Objeto: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2022. Fiscal do Contrato: Luiz Guilherme Pires de Matos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE APROVAÇÃO - DEFESA CIVIL OUTROS ATOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL TERMO DE APROVAÇÃO BALANCETES FINANCEIROS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2020 Pelo presente instrumento, considerando a excepcionalidade do momento em virtude da COVID 19, os Conselheiros do Conselho Municipal de Defesa Civil abaixo relacionados, após análise dos balancetes financeiros do Fundo Municipal de Defesa Civil referentes aos meses de JULHO a DEZEMBRO de 2020, APROVAM a prestação de contas disponibilizadas pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados –MS, 27 de Janeiro de 2021. EUDÚLIA DELGADO MEDEIROS GUSTAVO FRANCO FELIX RAFAEL HENRIQUE FERNANDES DANILO DE ARRUDA BERNAL MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM RONALDO MARQUES SOBRINHO EDUARDO GOMES DO AMARAL VERA LUCIA SARTI MARCOS AURÉLIO SIMPLÍCIO GERALDINI RODRIGO ALEX POTRICH ANDREA LUCIANA ASSUNÇÃO OLIVEIRA DEGUTI IVALDO DA CONCEIÇÃO ROGÉRIO JOSÉ ALVES PEREIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.321 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA 01/2021/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 04 de fevereiro de 2021. Rudolf Guimarães da Rocha, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto Nº 032 de 08 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.325, de 08 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental, conforme segue: I - Nathália Faker Franco Girotto II - Daniela da Silveira Sangalli III - Carulina Gomes de Menezes Parágrafo Único - Atuará como Presidente da Comissão a servidora Nathália Faker Franco Girotto. Art, 2º - Designar os servidores abaixo relacionados como suplentes dos servidores que compõem a Comissão Julgadora dos Processos, para na ausência de um deles, compor a Comissão. I – Juliana Bartolomeu II – Taric Cazeiro El-Kadri III – Camila Laner Torres Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 01/2019/IMAM. Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente Portaria IMAM nº 01 de 05 de Fevereiro de 2021. Disciplina o procedimento para publicações dos licenciamentos ambientais para as atividades que especifica. O DIRETOR PRESIDENTE DO IMAM, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com a redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e Considerando que Lei Complementar Municipal n. 055 de 19 de dezembro de 2002, determina que os pedidos de licenciamento, em qualquer das suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença serão objeto de publicação resumida, paga pelo interessado, no jornal oficial do Município e em periódico de grande circulação local, e, Considerando que o Município de Dourados não mais dispõe de jornais impressos de grande circulação local e; Considerando o dever de publicidade e transparência dos atos da administração pública e; Considerando a necessidade de racionalização e desburocratização em favor das empresas no município de Dourados, RESOLVE: Artigo 1° - As obrigações de publicidade dos empreendimentos relacionadas aos pedidos de licenciamento ambiental, em quaisquer modalidades, sua concessão e respectivas renovações, com exclusão daquelas sujeitas à Avaliação de Impacto Ambiental, se darão mediante publicações: I - no Diário Oficial do Município de Dourados das solicitações de licença pagas pelo interessado, e sua posterior concessão, feitas periodicamente pelo IMAM, e II - no sítio eletrônico mantido pelo IMAM. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUDOLF GUIMARÃES DA ROCHA DIRETOR PRESIDENTE INTERINO IMAM – DOURADOS – MS PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 21 DE JANEIRO DE 2021 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 21 de janeiro de 2021 para o julgamento dos 06 (seis) processos listados abaixo: Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. IMAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Material de Construção em Geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 950 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Material de Construção em Geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 950 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAKAI & OLIVEIRA VETERINARIA LTDA- ME / CCA CENTRO DE CUIDADO ANIMAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação- LO para Atividades Veterinárias, Comércio varejista de medicamentos, higiene e embelezamento de animais domésticos, comércio varejista de artigos, alimentos para animais de estimação, cirurgia diurna e internação diurna, localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 2940 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental . OXIMEP ARMAZENS GERAIS E COMERCIO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença DE RENOVAÇÃO LO ,para atividade de ARMAZENS gerais – emissão de warrant, localizada na Rua CORONEL PONCIANO ,81,JD. COLIBRI, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) para a atividade de Fabricação de produtos desinfetantes domissanitários, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 589, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALECRIM BANQUETERIA LTDA ME, CNPJ. . 27.521.668/0001-30, localizada na Avenida Weimar Torres, n.°4.360 – Jardim Caramuru, Dourados/MS, em conformidade com a Lei n. 10.257/01, torna público que protocolou solicitação para análise de Estudo de Impacto de Vizinhança na Secretaria de Municipal de Planejamento do Município de Dourados. PAPELWHITE LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental (RAA) para a atividade de Papelaria e comércio de artigos de escritório e de produtos saneantes domissanitários, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 575, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 4.310 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TV TÉCNICA SÃO PAULO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA APARELHOS ELETRÔNICOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2080, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL[gview file="http://do.dourados.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/04-02-2021.pdf"] ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.346 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 - 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO Nº 82, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 05 de 06, de janeiro de 2021: I. Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: Wellington Henrique Rocha de Lima, em substituição a Mariana Gomes Rocha II. Representante dos Alunos da Educação básica: Titular: Paulo Henrique Oliveira do Prado, em substituição a João Pedro de Souza Machine; Suplente: Guilherme Duarte Rodrigues Junior, em substituição a Yasmin Vitória Cristaldo Coca; Titular: Pedro Henrique Estemberg Lopes, em substituição a Julia Alves Araújo; Suplente: Kauã Vieira, em substituição a Bernardo Henrique Espinosa Gonçalves. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Resolução nº. Lg/02/179/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO, matrícula funcional nº. “114770393-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/01/2021 a 13/05/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/05/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/02/180/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JOSE CARLOS DE SOUZA, matrícula funcional nº 114766445-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.524” (dois mil e quinhentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12022040.1.00001/21-8 emitida em 09/01/2021, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1992 a 18/01/1993 (POP S LANCHES LTDA), 01/02/1994 a 01/11/1994 (EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DOURADOS LTDA), 09/01/1996 a 16/02/1996 (BUNGE ALIMENTOS S/A), 03/01/1997 a 03/03/1997 (COLISEU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), 02/08/2004 a 10/03/2005 (MW1 INFORMATICA E SERVICOS LTDA), 01/06/2005 a 30/06/2005 (CAPITAL HUMANO TRABALHO TEMPORARIO LTDA), 03/04/2006 a 12/07/2006 (RESTAURANTE VEGETARIANO NATURAL LTDA), 13/07/2006 a 08/07/2007 (CONDOMINIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS), 10/09/2007 a 31/10/2008 (SEBIVAL SEGURADORA BANCÁRIA INDUSTRIAL E DE VALORES LTDA), e de 01/11/2008 a 27/01/2011 (UNIGRAN EDUCACIONAL); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 093/2021, constante no Processo Administrativo nº. 212/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino DECRETO Nº 80 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros para comporem o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – COVID 19.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, formado pelos seguintes órgãos e entidades: I. Gabinete do Prefeito: - Oscar Henrique Peres de Souza Kruger; - Fabiana Baggio Cassel. II. Procuradoria Geral do Municipal do Município: - Ilo Rodrigo de Farias Machado - Tayla Campos Weschenfelder II. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica: - Wellington Henrique Rocha de Lima III. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - Cleriston José Recalcatti. IV. Guarda Municipal: - José Rubens Barbosa. V. Secretaria Municipal de Saúde: a) Gabinete do Secretário: - Edvan Marcelo Morais Marques. b) Departamento de Vigilância em Saúde - DVS; - Emerson Eduardo Corrêa c) Núcleo de Vigilância Epidemiológica - VIGEP; - Devanildo de Souza Santos d) Núcleo de Vigilância Sanitária: - Ana Paula Pinto Triches e) Departamento de Atenção Primária; - Vagner da Silva Costa. f) Núcleo de Atenção Primária de Sídrome Gripal - Ana Paula Batista dos Santos g). Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo Coronavírus: - Frederico de Oliveira Weissinger; - Luiz Alexandre Bela Farage; - Renato Cezar Nasser; - Gecimar Teixeira Junior; - Carlos Magno Júnior; - David Tibiriça Caravelas. VI. Fundação de Serviço de Saúde de Dourados: - Alexsander Gonçalves Almeida. VII. Central de Fiscalização: - Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento; - Paulo César Nunes da Silva. VIII. Departamento de Tecnologia da Informação: - Rafael Koller. IX. Câmara Municipal de Dourados: - Daniela Weiler Wagner Hall; - Diogo Castilho. X. Secretaria de Estado de Saúde; - Ricardo do Carmo XI. Ministério Público do Trabalho: - Jeferson Pereira XII. Exército Brasileiro: - Capitão Gilberto Joni Tokunaga. XIII. OAB/MS, subseção Dourados: - Mariana Dourados Narciso XIV. Sindicato dos Agentes Comunitário e de Agentes de Combate a Endemias da Região da Grande Dourados – SINDRACSE: - Silvia Regina do Nascimento Salgueiro. XV. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: - Flavio Donizete Delgado XVI. membro da sociedade civil indicado pelo Prefeito: - Sergio Luiz Domingos Miranda. Parágrafo único. O Comitê de Gerenciamento será presidido pelo senhor David Tibiriça Caravelas e secretariado pela senhora Mariana Dourados Narciso. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.356 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.356 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº. Ldf/02/181/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZIRA DA SILVA, matrícula nº. “114766525-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/01/2021 a 15/01/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 083/2021, constante no Processo Administrativo nº. 120/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/182/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA MARTA CAPUANO LONDERO, matrícula nº. ”114766063-3”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 03/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 089/2021, constante no Processo Administrativo nº. 163/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/183/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula nº. ”114765031-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 04 (quatro) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 17/01/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 090/2021, constante no Processo Administrativo nº. 164/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/02/184/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANETE DE MOURA, matrícula nº. ”71531-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 03/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 091/2021, constante no Processo Administrativo nº. 176/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. 02/185/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR a Resolução n° Rch/10/1280/2020/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.231- Ano XXII do dia 21/10/2020 na pag n° 02, que deferiu a Redução de Carga Horária sem prejuízo a remuneração pelo período de um ano a partir de 25/09/2020, sendo 02 (duas) horas diárias da Servidora Pública Municipal EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula funcional n° 114766298-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 04/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/02/186/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ODILAR ANTONIO CESCON, matrícula funcional nº 68691-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.436” (cinco mil, quatrocentos e trinta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 10021010.100369/20-8 emitida em 07/11/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 19/05/1980 a 16/01/1987 (BANCO SISTEMA S.A), 03/08/1987 a 22/02/1988 (BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA), 02/05/1988 a 01/03/1993 (RADEKE LOGISTICA LTDA), 02/08/1993 a 17/01/1996 (RADEKE LOGISTICA LTDA), 01/04/1997 a 04/08/1997 (RADEKE LOGISTICA LTDA) e de 03/02/1999 a 30/12/1999 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 087/2021, constante no Processo Administrativo nº. 198/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações neces- sárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.356 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº.Lm/02/118/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/01/115/2021/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXIII/Nº. 5.339 de 27 de janeiro de 2021 – pág. 05, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao lançamento em JANEIRO/2021. Onde Consta: Passe a constar: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Reint/02/210/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula funcional nº. 79211-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 175/2021, a partir do dia 01/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/205/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARCELE DE SOUZA SANCHES, matrícula nº 90398-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/07/2003 a 27/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 056/2021. Constante no Processo Administrativo nº 160/2021, pelo período de: 18/02/2021 a 17/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/206/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA, matrícula nº 153511-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 06/05/2002 a 05/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 094/2021. Constante no Processo Administrativo nº 224/2021, pelo período de: 08/02/2021 a 07/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/207/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal TEODORA DE SOUZA, matrícula nº 10351-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 15/04/1991 a 14/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 084/2021. Constante no Processo Administrativo nº 173/2021, pelo período de: 03/02/2021 a 02/02/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/02/208/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal TEODORA DE SOUZA, matrícula nº 79461-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 085/2021. Constante no Processo Administrativo nº 174/2021, pelo período de: 03/02/2021 a 02/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.356 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº SD/01/38/21 SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no âmbito do Centros de Referência de Assistência Social - Crás Indígena, nos termos da CI 904/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de fevereiro(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO Nº SD/01/42/21 SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial de placa NRZ3606, marca VW/Amarok, renavam 00555821528, de uso da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, nos termos da CI nº 067/DGO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de fevereiro (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 04 – 03 de Fevereiro de 2021. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.356 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS Dourados, 4 de fevereiro de 2021 MÁRCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.356 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO. CNPJ: 32.314.972/0001-47. Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 059/2020. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de equipamentos de informática, suprimentos de informática e ferramentas, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: - Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; - Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DEMAIS ATOS Republica-se por incorreção Instrução Normativa N° 001/SEMED/2021 “Dispõe sobre o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo de 2021.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009... Considerando a necessidade de sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação. RESOLVE: Art. 1° Instituir o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2021, conforme anexo único. Parágrafo único. Entende-se por Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais. Art. 2° A verificação da regularidade quanto ao cumprimento desta Instrução Normativa será efetivada, periodicamente, pelos controles internos de cada setor administrativo. Art. 3° Para os efeitos desta Instrução Normativa considera-se em situação de inadimplência o Gestor Educacional que apresentar documentos fora dos prazos estabelecidos em normas específicas. Art. 4° A inobservância do cumprimento do Calendário de Agenda das Obrigações constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação, conforme norma específica. Art.5° Esta Instrução Normativa entra em vigor aos 29 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Educação, 29 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.356 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO PORTARIA CMD/RH Nº. 050, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luciano Fernandes de Oliveira no cargo de Assessor de Administração Geral (DAS-4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Tornar sem Efeito. ATAS - PREVID OUTROS ATOS Ata nº. 002/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuni- ram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdên- cia Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declina- do. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 001/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 001/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empre- sa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 08.236.653/0001-86, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação neces- sária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendi- mento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro Dhiego Troquez Membro ATA Nº 01/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 03/02/2021 Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a elaboração do calendário de reuniões do ano de 2021. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do executivo, Nardélio Ferreira da Rosa representante do SIMTED; e Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo. E como suplente com direito a voto: Henrique José de Souza Oliveira representante do executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foi elaborado o calendário de reuniões e aprovado por todos conselheiros presentes. Na sequência, o Presidente informou que na próxima reunião deverá ser eleito o novo Presidente e Vice-Presidente do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Marcelo Medina Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Nardélio Ferreira da Rosa Luciana Moisés de Oliveira Henrique José de Souza Oliveira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SILVA & PENHA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - COD: 438, localizada na Rua/Av. Coronel Noronha, nº 1065 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRADESCO S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de BANCO MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMER- CIAL. - COD: 341, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1750 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambien- tal. CENTRO DE ESTUDOS INSPIRAR DOURADOS LTDA, torna Público que re- quereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de ESTABELECIMENTO DE EN- SINO, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 1216 – Sala 05, bairro Alto das Pai- neiras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANZOL DE OURO CAÇA E PESCA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENO- VAÇÃO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( RAA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAPING, localizada na Rua Oliveira Marques, 3355, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DO PESCADOR MS COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PESCA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de EVERTON LUIZ NASCIMENTO PORTO 02712702174 para CASA DO PESCADOR MS COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PESCA LTDA - ME para a mesma atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, locali- zada no mesmo endereço na Av. Marcelino Pires, 263, Jardim Climax, no município de Dourados (MS) e permanecendo o mesmo CNPJ. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOMODATY COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de COMERCIAL TOMODATY LTDA – ME para TOMODATY COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA – ME para a mesma atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizada no mesmo endereço na Av. Marcelino Pires, 4115, Cabecei- ra Alegre, no município de Dourados (MS) e permanecendo o mesmo CNPJ. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOMODATY COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de COMERCIAL TOMODATY LTDA – ME para TOMODATY COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA – ME para a mesma atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizada no mesmo endereço na Av. Marcelino Pires, 4115, Cabecei- ra Alegre, no município de Dourados (MS) e permanecendo o mesmo CNPJ. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio Am- biente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS Nº36.666/2016), para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352, localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não foi determi- nado estudo de impacto ambiental. MENON & CERCHIARI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada, para a atividade de MÉDICA AMBULATORIAL, SEM INTERNAÇÃO (CURATIVOS) - COD: 349, localizada na Rua/Av. Olinda Pires de Almeida, nº 1535 – Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambien- tal. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANE- SUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/IMAM a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEE Morada do Sol, localizada na Rua Dourados esquina com a Rua Francisca de Carvalho, no município de Dourados-MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.345 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - 15 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 74 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 “Torna sem efeito a exoneração constante no Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Torna sem efeito a exoneração da servidora Fernanda Gonçalves Garcia, lotada na AGETRAN, cargo Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2021. Dourados, 02 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 073, de 01 de fevereiro de 2021. “Revogação de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 073 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO “P” Nº 075, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021. “Rerratifica o Decreto “P” nº 041, de 19 de janeiro de 2021.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o anexo único do Decreto “P” nº 041, de 19 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.334, de 20 de janeiro de 2021, pagina 05, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Único do Decreto nº 041 de 19/01/2021: “Servidor: Pricylla Ribeiro dos Santos - Cargo: Assessor de Planejamento - Símbolo: DGA-4 - Lotação: AGEHAB - Nomeação a partir de 14/01/2021.” Passa a constar no Anexo Único do Decreto nº 041 de 19/01/2021: “Servidor: Priscylla Ribeiro dos Santos - Cargo: Assessor de Planejamento - Símbolo: DGA-4 - Lotação: AGEHAB - Nomeação a partir de 14/01/2021.” Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2021. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 067 DE 30 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), em 30 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Anexo do Decreto “P” nº 067, de 30 de janeiro de 2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.345 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2019/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ART & TRAÇO PUBLICIDADE E ASSESSORIA EIRELI EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 25/01/2021 e previsão de vencimento em 24/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2020/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS EDINO ALVES FERREIRA EIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.345 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 020/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 001/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. CONTRATADA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SAD CNPJ: 02.940.523/0001-42 Endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/nº, Bloco I, Parque dos Poderes - Campo Grande/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06.00. - Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. - Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. - Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. - Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: Desconto no repasso do ICMS Publique-se. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2021. CLÁUDIO MATOS LEITE Secretário Municipal de Fazenda - Interino Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2019/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS Instrução Normativa N° 001/SEMED/2021 “Dispõe sobre o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo de 2021.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009... Considerando a necessidade de sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação. RESOLVE: Art. 1° Instituir o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2021, conforme anexo único. Parágrafo único. Entende-se por Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais. Art. 2° A verificação da regularidade quanto ao cumprimento desta Instrução Normativa será efetivada, periodicamente, pelos controles internos de cada setor administrativo. Art. 3° Para os efeitos desta Instrução Normativa considera-se em situação de inadimplência o Gestor Educacional que apresentar documentos fora dos prazos estabelecidos em normas específicas. Art. 4° A inobservância do cumprimento do Calendário de Agenda das Obrigações constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação, conforme norma específica. Art.5° Esta Instrução Normativa entra em vigor aos 29 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Educação, 29 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 02/02/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NÚCLEO DE CONVÊNIOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.345 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS (CNPJ Nº 15.469.091/0001-86). CONTRATADA: GABIATTI & GABIATTI LTDA (CNPJ 04.075.654/0001-35). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA GLP (13KG) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATO: Nº 003/2021/CMD. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 26 de Janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima PROC. ADM: nº 004/2021/DL/CMD, DISPENSA 004/2021. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antônio Munaretto. EXTRATO CONTRATO CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86. CONTRATADA: AUTO POSTO CERRADO LTDA, CNPJ 15.395.106/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM), DE FORMA PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS. CONTRATO: Nº 004/2021/CMD, 01 de fevereiro de 2021. VALOR: R$ 14.460,00 (quatorze mil e quatrocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2021 até 31 de julho de 2021. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Combustíveis e lubrificantes automotivos. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira. PROC. ADM: nº 005/2021 - DISPENSA nº 005/2021. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antônio Munaretto. EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/000186; TCO PANIFICADORA LTDA, CNPJ 10.299.939/0001-52. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, com vista a atender as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Solenidades Institucionais, Reuniões Técnicas e de Comissões da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 005/2021/DL/CMD, 29 de janeiro de 2021. VALOR: R$ 13.510,00 (treze mil e quinhentos e dez reais). VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2021 até 30 de abril de 2021. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.00.00.100 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 006/2021/DL/CMD, Dispensa nº 006/2021 ORDENADORA DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO EXTRATOS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 005/2021/DL/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II e IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de gasolina comum para uso em veículos pertencentes a Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: AUTO POSTO CERRADO LTDA - CNPJ N° 15.395.106/0001-09 Av. Marcelino Pires, nº 2508, Centro, Dourados/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Combustíveis e lubrificantes automotivos VALOR: R$ 14.460,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta reais). Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Camara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 004/2021/DL/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de botijões de gás de cozinha GLP (13KG) para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: GABIATTI & GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.075.654/0001-35, estabelecida em Dourados/MS, na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Dourados/MS, 25 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 003/2021/DL/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha para uso nesta Casa de Leis. CONTRATADO: E. B. FLORES & CIA LTDA - ME - CNPJ 08.714.748/0001-68 Av. Marcelino Pires, nº 2466, Centro, Dourados / MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. VALOR: R$ 3.624,00 (três mil e seiscentos e vinte e quatro reais) Dourados MS, 25 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal ATOS LEGISLATIVOS Ato da Presidência n° 001, de 01 de fevereiro de 2021 “Dá conhecimento público das Comissões Permanentes para o ano de 2021.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munarreto, no uso de suas atribuições legais, informa a composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. Art. 1º. Dá conhecimento público das Comissões Permanentes para o período legislativo de 2021, constituídas pelos seguintes Vereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Vice-Presidente: Éderson Márcio Ramos - DEM Membro: Rogério Yuri Farias Kintschev - PSDB 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Juscelino Rodrigues Cabral - DEM Vice-Presidente: Sergio Nogueira - PSBD Membro: Éderson Márcio Ramos – DEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.345 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Rogério Yuri Farias Kintschev - PSDB Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira – Progressistas Membro: Fabio Luis da Silva - Republicanos 4. Comissão de Educação: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Membro: Sergio Nogueira - PSDB 5. Comissão de Indústria, Comercio e Turismo: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Membro: Fabio Luis da Silva - Republicanos 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Marcos Roberto Soares - Solidariedade Membro: Rogério Yuri Farias Kintschev - PSDB 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Diogo Silveira Castilho - DEM Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira - Progressistas Membro: Liandra Ana Brambilla – PTB 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Marcelo Pereira Mourão - Podemos Vice-Presidente: Éderson Márcio Ramos - DEM Membro: Maria Imaculada Nogueira - Progressistas 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Sergio Nogueira – PSDB Vice-Presidente: Fabio Luis da Silva - Republicanos Membro: Diogo Silveira Castilho - DEM 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Éderson Márcio Ramos - DEM Vice-Presidente: Juscelino Rodrigues Cabral - DEM Membro: Olavo Henrique dos Santos - MDB 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Juscelino Rodrigues Cabral - DEM Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Diogo Silveira Castilho - DEM 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Fabio Luis da Silva - Republicanos Vice-Presidente: Rogério Yuri Farias Kintschev - PSDB Membro: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota 13. Comissão de Cultura: Presidente: Marcelo Pereira Mourão - Podemos Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Jânio Colman Miguel - PTB 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota Vice-Presidente: Éderson Márcio Ramos - DEM Membro: Diogo Silveira Castilho - DEM 15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Creusimar Barbosa da Silva - DEM Vice-Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Membro: Juscelino Rodrigues Cabral - DEM 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - MDB Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira - Progressistas Membro: Jânio Colman Miguel – PTB 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira - Progressistas Membro: Éderson Márcio Ramos - DEM 18. Comissão de Juventude: Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota Vice-Presidente: Diogo Silveira Castilho - DEM Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB 19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas: Presidente: Marcelo Pereira Mourão - Podemos Vice-Presidente: Diogo Silveira Castilho - DEM Membro: Sergio Nogueira – PSDB Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2021. Ver . Laudir Antonio Munarreto Presidente ATOS LEGISLATIVOS ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, nº 903 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av. Ramão Ozório, nº 230 - Parque das nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av. Aurora Augusto de Mattos, nº 3.835 - Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.), localizada na Rod. BR – 163, S/N - KM 263,8, Chácara Califórnia, no município de Dourados/MS. Válida até 16/01/2024. M A VAZ DE ARAUJO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Aquidauana, n. 464 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Carga, descarga e Depósito de materiais de construção, localizada na Rod BR 163, 3560 – Parque das Nações do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DGM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXECETO ARAME localizada na Rua Aquidauana, 275, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SELVINO MENDES DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para a atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, localizada no Quinhao 05-0 Parte da Fazenda Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIDER TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ECRITÓRIO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de equipamentos para escritório, Localizado junto a Rua Frei Antônio Nº 2.435 – A, Conjunto habitacional Terra Roxa, Município de Dourados MS, CEP 79.840-610. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE VEGETARIANO NATURAL LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para a atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua Hayel Bon Faker, Nº 500, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAX FORCE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 805 SALA E- Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANDER MEDINA DA SILVA 73123803104, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (conveniência), localizado na Rua Liberato Leite de Faria Laguecho n° 470 sala B, Jardim Flórida, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.583 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Coronel Francisco José Antunes a Via Marginal no Bairro Alphaville, em toda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.584 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Praça João Batista Venial da Rosa, a praça localizada na Rua Crispaldo Ferreira da Silva esquina com a Rua Nina Gomes da Silva, na Vila Macaúba. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.585 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Antônio Rodrigues dos Santos, por duplicidade, a Rua Vittorio Fedrizzi, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Vila Toscana 2. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.344 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.344 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 LEI N° 4.586 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. O Artigo 1 ° da Lei n° 1.342, de 09 de setembro de 1985, passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1°-[...] I. Rua do Amor - Milton Alves Cassemiro; II. [...] III. [...] Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.587 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Praça no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Praça Yara Brito Chaim Jardim Rosa, a área denominada como Praça Pública localizada no Portal de Dourados, situada na Alameda das Acácias com alinhamento da Rua Toshinobu Katayama. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.588 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Cesar Gomes de Matos, o logradouro situado na quadra 01, entre as Ruas Floriano Brum, José de Alencar, entre as ruas Izzat Bussuan e Joaquim Alves Taveira, em toda sua extensão, localizada na Vila Índio. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.589 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua André Luiz Melhorança, a Rua Projetada 1 RNH, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Yvatê. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DECRETO Nº 55 DE 26 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr Ademar Roque Zanatta, Secretário Municipal de Agricultura Familiar a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 61, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado ao senhor Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal do Meio Ambiente ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor o servidor Antonio Luiz Gavioli responsável pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA Nº 16/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 26/CORR/GMD/2019, de 18 de Novembro de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 26/CORR/GMD/2019, de 18 de Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.056, à fl. 01, de 20 de Novembro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, matrícula nº 48201-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, matrícula nº 48201-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 01 de Fevereiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.344 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO N° 71 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Altera dispositivos do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º O parágrafo único do art. 4º e o art. 17 do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências, passa a viger com as seguintes redações: Art. 4º. ... Parágrafo único. A Secretária Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes, será a responsável pela movimentação financeira da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ 06.081.120/0001-47, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Diretor do Departamento Financeiro designado senhor Jorge Rodrigues Castro, o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 17. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 070 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. “Torna sem efeito o Decreto nº 069 de 30 de janeiro de 2021” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto nº 069 de 30 de janeiro de 2021 que nomeia o senhor Raphael da Silva Matos, para o cargo de “Secretário Municipal de Administração Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 01 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 071 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Administração Interinamente” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica designado, sem aumento de despesa, o servidor Raphael da Silva Matos, para responder pela função de “Secretário Municipal de Administração Interino”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 01 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 072 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidor para responder pela Chefia de Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica designado o servidor Alfredo Barbara Neto, para para responder pela função de “Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 01 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.344 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº. Cd/01/202/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sem ônus para a origem, a partir de 01/01/2021, em conformidade com o Oficio nº 029/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO Nº SD/01/38/21 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no âmbito do Centros de Referência de Assistência Social - Crás Indígena, nos termos da CI 904/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO Nº SD/01/39/21 SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, nos termos da CI 739/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO Nº SD/01/40/21 SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas sobre o fim da vigência de contratos de locação de imóveis entre a Prefeirura Municipal de Dourados, através da Secretária Municipal de Saúde e locatários descritos nas CI’s de números 044/2021/SEMAD, 045/2021/ SEMAD, 046/2021/SEMAD, 048/2021/SEMAD, 049/2021/SEMAD, 050/2021/ SEMAD e 051/2021/SEMAD, sob os termos das mesmas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO Nº SD/01/41/21 SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642/2019 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA, cargo Aprofissional do Magistério Municipal, matrícula funcional n° 114769422-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme decisão proferida na Sindicância Administrativa Disciplinar n. 2.472/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução/SEMAS nº 08, de 01 de fevereiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Gestores de Contratos para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercício 2021. Considerando, ainda, a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2021. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Gestores de Contratos: I – Ângela Maria Freitas de Souza; II – Camila Domingues de Souza; III – Edinéia de Arruda Ferreira; IV – Lucas Silva Cegato; V – Márcio Prudenciano Angélico. Artigo 2º. Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, sendo eles: I – Amarilda de Jesus Alves Amorim; II - Ângela Maria Freitas de Souza; III - Camila Domingues de Souza; IV – Ediana Mariza Bach; V - Edinéia de Arruda Ferreira; VI – Jozimar Nunes dos Santos; VII - Lucas Silva Cegato; VIII – Márcio Prudenciano Angélico; IX – Marcos Antônio Souza e Silva; X - Michel Lima de Souza; Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES Anexo a Resolução nº. Cd/01/202/2021/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Carga Horária 88451-1 Claudete Miranda da Silva Oliveira Agente de Apoio Educacional 30 horas 131491-1 Cleberson Lopes dos Santos Assistente de Apoio Educacional 30 horas 82091-1 Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues Assistente de Apoio Educacional 30 horas 501705-1 Izabel Lemes da Silva Assistente de Apoio Educacional 30 horas 79261-2 Marlene Elisabete Ribeiro Dias Profissional do Magistério Municipal 20 horas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.344 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução n. Rm/02/203/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES ARTUZI, matrícula funcional nº 114762093-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/02/204/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 114719927-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o Servidor Fabiano Pereira e Santos, matricula 980-1, com ônus para as origens, pelo período de 11.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 030/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO/SEMED n. 16 de 01 de Fevereiro de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de Janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 16/2021 SEMED Remover Elizabete Maria Abadia Pereira Ferrari - Matrícula n. 502070-6 – Coordenadora Pedagógica, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: E.M. Franklin Luiz Azambuja, 40 horas semanais – Matutino e Vespertino. Para: E.M. Joaquim Murtinho, 40 horas semanais – Matutino e Vespertino. RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 04/2021, de 02 de Fevereiro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO DEBITO ADM. Gilnei Jandir Gochs 1000051860 R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 - Dourados MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 Dourados MS. Sócios: Gilnei Jandir Gochs. 4.982/2020 R$ 8.046,19 Gilnei Jandir Gochs 1000051860 R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 - Dourados MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 Dourados MS. Sócios: Gilnei Jandir Gochs. 4.973/2020 R$ 12.892,17 Gilnei Jandir Gochs 1000051860 R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 - Dourados MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 Dourados MS. Sócios: Gilnei Jandir Gochs. 4.968/2020 R$ 11.696,01 Gilnei Jandir Gochs 1000051860 R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 - Dourados MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 Dourados MS. Sócios: Gilnei Jandir Gochs. 4.935/2020 R$ 13.495,92 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vogência contratual por mais 07 (sete) meses, com inicio em 03/02/2021 e previsão de vencimento em 03/09/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inicio em 11/01/2021 e previsão de vencimento em 11/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 295/2017/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 097/2014/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2017. OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCAL: ROD. 163/KM 399, DISTRITO DE VILAVARGAS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 243.823,48 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 243.823,48 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.344 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAIS Gilnei Jandir Gochs 1000051860 R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 - Dourados MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-330 Dourados MS. Sócios: Gilnei Jandir Gochs. 4.919/2020 R$ 8.461,36 1000196213 R: Cafelândia, Nº s/n, Comp: Feira – Ponto B11, Bairro: Jd Água Boa – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker, Nº 1183, Bairro: Jd Água Boa – Cep. 79.811-100 – Dourados MS Maria Izabel da Silva 6.252/2020 Sócios: Maria Izabel da Silva. R$ 261,03 Fabio Maurer Frantz 1000093155 R: Toshinobu Katayama, Nº 1634, Bairro: Vila Planalto - Cep: 79.826-110 - Dourados MS, R: Fernando de Noronha, Nº 140, Bairro: Residencial Golden Park - Cep: 79.800-000 - Dourados MS. 2.727/2019 Sócios: Fabio Maurer Frantz R$ 1.411,70 A P Z Marketing Integrado Ltda -ME 1000007143 R: João Cândido Câmara, Nº 905, Bairro: Jardim América - Cep: 79.804-000 - Dourados MS, R: Itapuã, Nº 15, Bairro: Cohafaba III Plano - Cep: 79.826-281 - Dourados MS. 16.913/2019 Sócios: Nelson Eli Prado Junior R$ 7.232,63 Adair Vasconcelos Reginaldo 25074547 R: Dos Missionários, Nº 1324, Comp: Lt 04, Qd 10A, Bairro: Vila Planalto - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Joaquim Alves Taveira, Nº 2950, Bairro: Vila Progresso - Cep: 79.825-060 - Dourados MS, R: Joaquim Alves Taveira, Nº 2950, Bairro: Vila Progresso - Cep: 79.825-060 - Dourados MS. 20.096/2017 Sócios: Adair Vasconcelos Reginaldo, Denize Cordoba Mendonça Reginaldo. R$ 8.344,90 Levi Santana dos Santos 25075019 R: GV 13, Nº 1650, Comp: Lt 27 Qd 81, Bairro: Residencial Greenville - Cep: 79.839-162 - Dourados MS, R: Patrocínio Victor Garcia, Nº 1745, Bairro: Vila São Braz - Cep: 79.843-240 - Dourados MS. 20.373/2019 Sócios: Levi Santana dos Santos R$ 1.597,93 Metalúrgica Araújo Ltda - Epp 100140017 R: Clóvis Cerzósimo de Souza, Nº 3251, Bairro: Vila Rosa - Cep: 79.831-090 - Dourados MS, R: Itamarati, Nº 3251, Bairro: Jardim Água Boa - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Clóvis Cerzósimo de Souza, Nº 3251, Bairro: Vila Rosa - Cep: 79.831-090 - Dourados MS. 38.435/2019 Sócios: Everson Marra de Oliveira, Edson Araújo de Oliveira. R$ 4.821,86 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.344 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno inscrita, no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Fundo Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob o nº. 03.916.902/0001 -60 com sede na Rua João Rosa Góes, nº.395, Centro, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Elizete Ferreira Gomes de Souza, brasileira, Educadora Física, RG: 835764 SSP/MS , CPF n. CPF: 833.751.471-04, residente e domiciliada na rua Palmeiras, nº 904, Jardim Santo André, nesta cidade de Dourados (MS), e de outro lado o (a) Senhor (a) Patrícia Nayara Lopes Matos, brasileira, união estável, portadora do RG nº 1.803.049, inscrita no CPF/MF nº 042.540.721-71, residente e domiciliado(a) na Rua DA 20, nº 1660, Bairro Deoclécio Artuzi III, na cidade de Dourados-MS, contratado(a) para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) no Equipamento Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, localizado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº. 1700 - Parque dos Jequitibás, por prorrogação de termo aditivo, de 14/10/2020 a 01/02/2021, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes, a pedido da mesma ,registrando, neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente adimplidas até a presente data, inexistindo, portanto, qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados(MS), 01 de Fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Patrícia Nayara Lopes Matos CONTRATADO(A) DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO PORTARIA/CMD/RH Nº. 142, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Allax Andre Ribeiro Francisco para executar a função de Recepcionista para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 143, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Claudevaldo Moura de Carvalho para executar a função de Vigia e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 144, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Elenice Martins Ribeiro Cruz para executar a função de Serviços Gerais e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 145, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Fernanda Francini Pelicari para executar função de agente de Cerimonial e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 146, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Gabrielly Pereira Fernandes para executar função de agente de Cerimonial e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 147, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Geziane Vargas Viegas para executar função de serviços gerais e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 148, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Geosenias Bertozo de Lucena para executar função de serviços gerais e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 149, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Luiz Guilherme Pires de Matos para executar função de Assistente Administrativo e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.344 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA/CMD/RH Nº. 150, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Valdemir Rodrigues da Silva para executar função de Assistente Administrativo e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 151, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Renata Chaparro da Rocha para executar função de Recepcionista e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 152, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Sedilei Pereira da Silva para executar função de Assessora de Imprensa e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 154, de 28 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Andreia Luciane Braga Marinho para executar função de Serviços Gerais e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 28 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 155 de 28 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Allison Barbosa de Lima no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 156 de 28 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Alessandro Correia Pauluvich no cargo de Assessor TECNICO (DAS-4) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 28 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.157, DE 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores abaixo mencionados, do gabinete do Vereador Janio Miguel, lotados na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de janeiro de 2021. • Brenda Rodrigues de Deus – Assessora parlamentar VII; • Eliane de Azambuja Ferreira – Assessora Parlamentar VI. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Negociações e Regularizações da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais, em consonância com o disposto no art. 92-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados”. CONSIDERANDO o disposto no art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados); CONSIDERANDO o ofício n° 002/2021, exarado pela vereadora Lia Nogueira (PP), requerendo criação na Frente Parlamentar de Acompanhamento das Negociações e Regularizações da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais; CONSIDERANDO que no ofício supracitado a vereadora indica a composição da direção da Frente Parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro no art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados), e diante do exposto acima, resolve: Art. 1º.Fica criada a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Negociações e Regularizações da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais, tendo a seguinte composição: Presidente vereadora Maria Imaculada Nogueira; Secretário vereador Marcelo Pereira Mourão; Membro vereador Fábio Luis da Silva,; Membro vereador Daniela Weiler Wagner Hall; Membro vereador Éderson Márcio Ramos; ATO DE MESA DIRETORA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREATTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS localizada na Rua/Av. Santos Dumont, nº 105 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAGISLAINE DOS SANTOS SOUZA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral - Mercearia com açougue, localizado na Rua Guiana, 1785, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação asfáltica a ser executada na Avenida Antônio Tonani – pista direita, Vila Roma no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação asfáltica a ser executada na Avenida Roma, na Vila Roma no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTA FELICIDADE LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de ESCRITÓRIO PARA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS, localizada na Alameda dos Jacarandás, 100, Portal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.344 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Art. 2º O objetivo desta frente parlamentar é realizar diligências e coletar informações acerca das Negociações e Regularização da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais e todas as suas nuances. Art. 3º A Frente Parlamentar vigorará até 31/06/2021 Art. 4º.Esse ato entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 22 de janeiro de 2021. Laudir Antonio Munaretto. Presidente. Jucemar Almeida Arnal. Vice-presidente. Juscelino Rodrigues Cabral. 1º Secretário. Maria Imaculada Nogueira 2ª Secretária. ATO DE MESA DIRETORA EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 29/2020; PROCESSO Nº 026/2020/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de plataforma web para gestão de investimentos em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.36 – Locação de Software Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de plataforma web para gestão de investimentos RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de plataforma web para gestão de investimentos em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa LDB PRÓ-GESTÃO LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 28.611.848/0001-76 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais) Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 009/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor GILBERTO ANTONIO CANTU e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor GILBERTO ANTONIO CANTU, matrícula 22461-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de História, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 010/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERA LUCIA DOURADO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERA LUCIA DOURADO, matrícula 86111-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XXIII / Nº 5.343 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.343 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Portaria de Benefício nº 008/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO, matrícula 1147610264, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a” e § 3º da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 012/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO POR MORTE À SANDRA MARIA DA ROCHA LIMA, em razão do falecimento de MARIA DA ROCHA LIMA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, e art. 52, I, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Por Morte à SANDRA MARIA DA ROCHA LIMA, filha maior de 21 anos e inválida da segurada MARIA DA ROCHA LIMA, servidora pública municipal aposentada no cargo de Agente de Serviços de Saúde, beneficiária deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de junho de 2020. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 011/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À LOIR PEREIRA FLOR, em razão do falecimento de ANTONIO DA SILVA FREITAS, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, e art. 52, I, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à LOIR PEREIRA FLOR, esposa do segurado falecido ANTONIO DA SILVA FREITAS, servidor público municipal aposentado no cargo de Agente de Serviços Especializados, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do requerimento, por força do artigo 54, §2º, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e será reajustado em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de janeiro de 2021. Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução SEMED nº 013, de 20 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2021 nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais; considerando a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1966, nas legislações do Sistema Municipal de Ensino de Dourados-MS, e nas diretrizes das autoridades de saúde, RESOLVE: Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) e nos Centros de Educação Infantil terão início em 03 (três) e 08 (oito) de fevereiro de 2021, respectivamente. Art. 2º. O Calendário Escolar para o ano de 2021 deverá ser operacionalizado independentemente da situação em que se encontrar o Município de Dourados em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19: I – remotamente através de Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APNP, conforme ocorrido no ano letivo de 2020. II - presencialmente com aulas normais com autorização e a aprovação do Plano de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. Art. 3º. O ano escolar terá: I - Nas unidades Escolares: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro); c) 03 dias destinados aos Exames Finais; d) 03 dias atividades finais para o encerramento do ano escolar. II - Nos Centros de Educação Infantil: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro); c) 06 dias às atividades finais para o encerramento do ano escolar. Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 5º. Os dias previstos para Organização das Atividades Pedagógicas no período de 08 a 26 de fevereiro, deverão ser ofertadas nas unidades como Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APNs subsequentemente aos dias em que ocorrerão essas Atividades, ou seja concomitantemente com as aulas após início com os alunos. Parágrafo único. No período de Organização das Atividades Pedagógicas no Diário de Classe deverá ser registrado as atividades desenvolvidas pelos professores na elaboração das APNs e de outros estudos realizados para compreensão e desenvolvimento do Plano de Biossegurança que será adotado pela Unidade. Art. 6º. O período de 02 a 16 de julho de 2021, será reservado para as férias dos docentes e discentes de todas as Unidades da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo único. Os funcionários administrativos das Unidades poderão usufruir de recesso nesse período desde que elaborada pela direção uma escala entre eles. Art. 7º. O Calendário Escolar deverá ser cumprido na íntegra e alterado em casos de absoluta necessidade. § 1º. Se houver necessidade de alteração do Calendário publicado no Anexo Único dessa Resolução, a gestão das Unidades encaminharão uma informação para análise e apreciação pela Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10) dez dias. § 2º. Qualquer alteração do Calendário Escolar, conforme o determinado no parágrafo acima só deverá ser efetivada após a análise, apreciação e a devolutiva da Supervisão Técnica Escolar. Art. 8º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.343 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência. §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente. Art. 9º. O Calendário Escolar das Unidades não poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 10. As Escolas Municipais Indígenas deverão elaborar um Calendário Pedagógico com as datas dos cursos de Capacitação dos Saberes Indígenas e o Cronograma de suas festividades e Jogos Escolares e encaminhar para o Núcleo Indígena e este para a Supervisão Técnica Escolar. Art. 11. As Atividades Extraclasses poderão ser utilizadas pela Unidade num limite de 3% (três por cento) do total anual dos dias letivos previstos. Art. 12. Do total anual dos dias letivos num limite de 5% (cinco por cento) serão destinados à Formação Continuada, assim distribuídos: a - 05 (cinco) dias para uso da Secretaria Municipal de Educação: b - 05 (cinco) dias para uso da Unidade. Art. 13. As Atividades Pedagógica Não Presenciais serão planejadas com antecedência e desenvolvidas pelo aluno, individual ou coletivamente sem a presença do professor e poderão ser utilizada para os seguintes fins: I – organização de Atividades pedagógicas; II – período de aulas remotas ou home office em virtude da pandemia; III - Formação Continuada em Serviço; IV – dias letivos em feriado prolongado; V– Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe). Parágrafo único. Para viabilização de Formação Continuada em Serviço e do Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe), independentemente se aulas remotas ou presenciais as unidades deverão encaminhar para os alunos Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APN, para efetivação do dia letivo em si. Art. 14. Para a Formação Continuada em Serviço a Unidade deverá: I - elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço com o Cronograma dos dias e encaminhar para a Diretoria Pedagógica da SEMED para acompanhamento e avaliação; II – a Atividade Pedagógica Não Presencial será elaborada pelo professor que será analisada e acompanhada a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade. Art. 15. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de Formação Continuada em Serviço com a utilização de Atividades Pedagógicas Não Presenciais tanto pela Secretaria Municipal de Educação, como pela Unidade não implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Parágrafo único. No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço previsto, o dia letivo deverá ocorrer normalmente. Art. 16. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala de aula, sob a presença e orientação do docente. Art. 17. A Atividade Extraclasse (3% do total dos dias letivos) poderá ser efetivada em: I - comemorações cívicas; II - atividade cultural; III - visitas e feiras culturais; IV - feiras de ciências; V - jogos escolares; VI - pesquisa sócio antropológica. § 1º. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença dos professores da turma durante a atividade para observação, acompanhamento e orientação ao aluno. § 2º. Os dias reservados para os Jogos Escolares tanto das Unidades Indígenas quanto das outras Unidades da rede deverá ser realizada no máximo em três dias, pois essas atividades entram no cômputo das Atividades Extraclasses. Art. 18. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento dos dias previstos no Calendário Escolar. Parágrafo único. É de inteira responsabilidade da gestão da Unidade cumprir e fazer cumprir na íntegra o Calendário Escolar. Art. 19. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento. Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 21. Fica revogada a Resolução SEMED nº 111, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2020. Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 20 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Gestão 2007- 2010 Anexo único da Resolução SEMED nº 013, de 20 de janeiro de 2021. Calendário Escolar 2021 INSTITUTO RESOLUÇÕES CNPJ 08.797.960/0001-36 Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 – Centro – Dourados-MS CEP 79.800-025 Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 Janeiro D S T Q Q S S 1 a 31 – Férias para docentes e discentes 4 Início das Atividades Administrativas 4 a 15 – Período de Rematrícula 27 a 30 – Matrículas de Alunos Novos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Fevereiro 12 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 1 e 2 – férias docentes e discentes 3 – Início do Ano Escolar 3, 4 e 5 – Atividades Pedagógicas 8 – Início do Ano Letivo e 1º Bimestre ib 8 A 26 – Organização 16 – Feriado - Carnaval 15 - 17Não Letivo 1 2 3 AP 4 AP 5 AP 6 7 8 ib OAP 9 OAP 10 OAP 11 OAP 12 OAP 13 14 15NL 16F 17NL 18 OAP 19 OAP 20 21 22 OAP 23 OAP 24 OAP 25 OAP 26 OAP 27 28 Março 23 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Abril 20 Dias Letivos (15 + 5) DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 CNPJ 08.797.960/0001-36 Gestão 2007- 2010 D S T Q Q S S 1 – Não Letivo - quinta – feira santa 2 – Feriado – Sexta Feira Santa 21 – Feriado ´Tiradentes 22 e 23 – Cons. Did. Ped. com APN para os alunos 24 – Término do 1º Bimestre com 50 dias Letivos 26 – Início do 2º bimestre ib 1º Bimestre = 15 Dias Letivos 2º Bimestre = 05 Dias Letivos 1 NL 2F 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21F 22 23 24 tb 25 26 ib 27 28 29 30 Maio 21 Dias Letivos D S T Q Q S S 1 Feriado - Dia do Trabalhador 1F 2 3 ib 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 JUNHO 22 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 3 Feriado – Corpus Christi 3 – Feriado – Corpus Christi 4 – APN com os alunos 5 – Sábado Letivo – APN com os alunos 30 – Conselho Didático Pedagógico com APN para os alunos 1 2 3F 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 15 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Calendário Escolar – 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.343 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 Resolução nº 007/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15/12/2020. Autuado: Ricardo Pedra Lourenço CNPJ/CPF – 443.009.809-34 Auto de Infração nº 3264/2020 Data da Autuação: 10/12/2020 Data da Decisão: 16/12/2020 1ª instância. Processo nº: 42/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 015/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/10/2020. Autuado: ACADEMIA DOURADOS FITNESS LTDA - ME CNPJ: 34.354.010/0001-47 Auto de Infração nº 3154/2020 Data da Autuação: 08/10/2020 Data da Decisão: 03/11/2020 1ª instância. Processo nº:29/2020 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 – Centro – Dourados-MS CEP 79.800-025 Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br Legenda: Resumo Geral 1º Semestre= 99 dias letivos 2º Semestre= 101 dias letivos 1º Bimestre: 50 dias letivos – de 08 de fevereiro a 24 de abril 2º Bimestre: 49 dias letivos - de 26 de abril a 01 de Julho 3º Bimestre: 52 dias letivos - de 19 de Julho a 25 de Setembro Início do Ano Escolar : 03 de fevereiro Término do Ano Escolar: 17 de dezembro Início do ano Letivo: 08 de fevereiro Término do Ano Letivo: 10 de dezembro Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 – Centro – Dourados-MS CEP 79.800-025 Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 CNPJ 08.797.960/0001-36 Gestão 2007- 2010 Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Gestão 2007- 2010 Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 – Centro – Dourados-MS CEP 79.800-025 Gestão 2007- 2010 RESOLUÇÕES CNPJ 08.797.960/0001-36 Gestão 2007- 2010 Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 – Centro – Dourados-MS CEP 79.800-025 Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Julho 11 Dias Letivos (1 + 10) D S T Q Q S S 1 – Conselho Didático Pedagógico com APN para os alunos 1 – Término do 2º bimestre com 49 dias Letivos 02 a 16 – Férias escolares 19 – Início do 3º bimestre - ib 2º Bimestre = 01 Dias Letivos 3º Bimestre = 10 Dias Letivos 1 tb 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 ib 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Agosto 23 Dias Letivos D S T Q Q S S 14 – sábado letivo com APN para o aluno 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Setembro 23 Dias Letivos (19 + 4) D S T Q Q S S 7 – Feriado Letivo 25 - Sábado Letivo 24 e 25 – Cons. Did. Ped. com APN para os alunos 25 -Término do 3º Bimestre com 52 dias letivos 27 – Início do 4º Bimestre – ib 3º Bimestre = 19 Dias Letivos 4º Bimestre = 04 Dias Letivos 1 2 3 4 5 6 7FL 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 tb 26 27 ib 28 29 30 Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 CNPJ 08.797.960/0001-36 Outubro 17 Dias Letivos D S T Q Q S S 11 – Feriado – Divisão do Estado 12 – Feriado – Nossa Sra. Aparecida 15 – Feriado – Dia do Prof. e Antecipação do Dia do Funcionário Público para a Educação 13, 14 – Não Letivo 23 – Sábado Letivo com APN para os alunos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11F 12F 13NL 14NL 15F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Novembro 21 Dias Letivos D S T Q Q S S 1 – Aula com APN para os alunos 2 Feriado 13 – Sábado Letivo com APN para o aluno 15 – Feriado 1 2F 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dezembro 7 Dias Letivos D S T Q Q S S 8 – feriado municipal 9 e 10 Conselho Did. Ped. com APN para os alunos 10 – Término do 4º Bimestre com 49 dias Letivos 10 – Entrega de notas do 4º Bimestre aos alunos 13,14 e 15 -Exames Finais, 15 – Conselho Didático Ped. Final. 16 – Resultado final aos alunos/Fechamento dos Diários de Classe/Entrega na Secretaria 17 – Avaliação Institucional Interna e Encerramento do Ano Escolar 20Feriado Municipal - Aniversário de Dourados 21 a 31 – Recesso Escolar (docentes e administrativos) 1 2 3 4 5 6 7 8 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20F 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID CNPJ 08.797.960/0001-36 Férias Atividades não letivas e feriado Dia Letivo Feriado Letivo Recesso ib Início do Bimestre tb Término do bimestre AP Atividades Pedagógicas OAP Organização de Atividades Pedagógicas 4º Bimestre: 49 dias letivos - de 27 de Setembro a 10 de Dezembro Total: 200 dias letivos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.343 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº. 001/2021/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 29 de janeiro de 2021. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa IDERSON ALVES REITMANN EIRELI (DISTRIBUIDORA DE CARNES BOM BEEF), localizada na Rua Osmar Farias Leite, N° 335, Vila Cachoeirinha, CEP 79.814-113, Dourados-MS, com CNPJ Nº 16.640.817/0001-64, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 023, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 002/2021/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 29 de janeiro de 2021. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa IRANI DA SILVA JUNIOR - EIRELI (MERCADO BRASIL), localizada na Rua Leonidas Alem, N° 1950, bairro Jardim Água Boa, CEP 79.812-060, Dourados-MS, com CNPJ Nº 30.923.309/0001-14, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 056, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 003/2021/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 29 de janeiro de 2021. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa DRIELLY NAISA RUFINO LTDA (CASA DE CARNES RUFFINU’S), localizada na Rua Monte Alegre, N° 3725, bairro Jardim Paulista, CEP 79.830-070, Dourados-MS, com CNPJ Nº 36.108.891/0001-41, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 029, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 004/2021/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 29 de janeiro de 2021. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa BOUTIQUE DA CARNE COMERCIO DE CARNES LTDA (BOUTIQUE DA CARNE), CNPJ 38.276.490/0001-26, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 067 (zero sessenta e sete). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 005/2021/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 29 de janeiro de 2021. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa BARBOSA & FARIAS LTDA (MERCADO BIG), CNPJ 35.962.041/0001-43, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 066 (zero sessenta e seis). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU 101/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM BACON E LINGUIÇA TIPO CALABRESA 102/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. 3 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO 103/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 104/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA MISTA COM PIMENTA 105/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 3 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA 106/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 4 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA 107/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 5 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU 108/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.343 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES 6 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM PIMENTA 109/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 7 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO 110/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 8 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO - COXA E SOBRECOXA 111/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO 9 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA CUPIM NA LARANJA 112/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 10 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA DESIDRATADA 113/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 11 CARNE BOVINA SALGADA DESSECADA - CHARQUE 114/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2021 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao Edital n.º 01/2019, Edital n.º 01/2020 e Edital n.º 02/2020” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Raphael da Silva Matos, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019, Edital n.º 01/2020 e do Edital n.º 02/2020. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as necessidades do Município de Dourados/MS. 1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º 01/2019), Anexo II (Edital 01/2020) e Anexo III (Edital n.º 02/2020) deste Edital. 1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I, II e III. 1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas nos Anexos I, II e III deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para formalizar o vínculo de estágio: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos. d) Comprovante de residência atual e) PIS/Pasep ou NIS (cópia) f) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/ declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio/SEMAD Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs. 1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br. 1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado. 1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo. 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de Estágio e enviará para o email informado pelo candidato; 2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (qutro) vias do Termo de Compromisso de Estágio e providenciar as assinaturas necessárias. 2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 27 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretária Municipal de Administração INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 CNPJ 08.797.960/0001-36 Gestão 2007- 2010 ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2019 EDITAIS Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 – Centro – Dourados-MS CEP 79.800-025 Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br Data: 08/02/2021 Curso: CIÊNCIAS ECONÔMICAS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 GERANDY GOUVEIA NETTO 2 6 NATHALIA CRISITNA MENDES DOS SANTOS Data: 08/02/2021 Curso: DIREITO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 79 HARYELE RAMOS ROCHA 2 80 PAULO ELIAS VIEIRA 3 81 CARLOS AUGUSTO RIOS CARVALHO FERREIRA 4 82 ROSIANE OLIVEIRA LOPES 5 83 GISELLE DA SILVA LIMA TAVARES 6 84 MARJORIE PEREIRA MACHADO 7 85 THALIA APARECIDA DUCH ALVES 8 86 HENRIQUE ALVES COLPO Data: 08/02/2021 Curso: ENGENHARIA CIVIL Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 32 NATALIA AKEMI OHARA 2 33 BEATRIZ ALVES VICENTE 3 34 ALEXANDRE GIMENEZ MONGE 4 35 RENAN MARTINEZ DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.343 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 CNPJ 08.797.960/0001-36 EDITAIS Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 CNPJ 08.797.960/0001-36 Gestão 2007- 2010 Gestão 2007- 2010 ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2020 ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2020 Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 – Centro – Dourados-MS CEP 79.800-025 Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br EXTRATOS Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 – Centro – Dourados-MS CEP 79.800-025 Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 29 Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Claudio Matos Leite Secretário Municipal de Fazenda - Interino EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA - EIRELI. CNPJ: 32.605.118/0001-30. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 038/2019. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 038/2019 - Ata de Registro de Preços nº 001/2020 - constante do Processo de Licitação nº 219/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. –Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de julho de 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji GESTOR DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 235/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 037/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico : 004/2020 Contrato Número: 216/2020/DL/PMD Objeto: Refere-se à aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionados, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, não havendo montante executado. Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino EXTRATO DOTERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2019 ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 033/2019 OBJETO: registro de preços para aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura. CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA: Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda – EPP Fer–Max Ferramentas Ltda – EPP MGS Brasil Distribuidora Eireli – EPP Vivo Licitações Eireli – EPP Lumus Maxima Gestão Empresarial Ltda – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia 5 36 NATALIA GONÇALVES CORREA Data: 08/02/2021 Curso: FARMÁCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 REGISMARA NUNES DA COSTA 2 5 LIZIANI RAMOS BEZERRA Data: 09/02/2021 Curso: GESTÃO AMBIENTAL Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 LORENA ZACHEO FERREIRA Data: 09/02/2021 Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 81 FERNANDO GOULART DE MATOS 2 82 ALESSANDRA VIEIRA DE SOUSA SILVA 3 83 ARLETE TEIXEIRA CANUTO SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID Data: 09/02/2021 Curso: ENGENHARIA ELÉTRICA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 OTTO NAVARRO REITMAN Data: 09/02/2021 Curso: ENSINO MÉDIO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 85 ISABELA DOS SANTOS XAVIER CARDOSO 2 86 VINICIUS DA SILVA MINELI 3 87 FILIPE MENDES DAUTO 4 88 KAUAN DE ALMEIDA SILVA 5 89 LETÍCIA DA COSTA MAMEDIO 6 90 LARA GABRIELLY MORALES PEDROSO 7 91 CINTIA APARECIDA PIGARE LIMA 8 92 MAINÁ ALMIRÃO ALVES 9 93 MAYCON SOUZA FOGAÇA 10 94 YNDIANE HELLEN ANDRIGO GRANGEIRO 11 95 ANTHONY GABRIEL DO NASCIMENTO 12 96 ALISON PROCÓPIO DE ARAUJO 13 97 ALINE PEREIRA DOS SANTOS 14 98 LARYSSA DA SILVA NASCIMENTO EXTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/000186; HERITON LUIZE SPOLADOR - ME, CNPJ 33.359.000/0001-31. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE, PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS NAS SESSÕES SOLENES. CONTRATO: 002/2021/DL/CMD, 29 de janeiro de 2021. VALOR: R$ 13.130,00 (Treze mil cento e trinta reais). VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2021 até 28 de março de 2021. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Tatiani Lazzarini Marçal. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 002/2021/DL/CMD, Dispensa nº 002/2021. ORDENADORA DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.343 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATOS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ATA - FMU ATA DE Nº 001/2021 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos 06 dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um (06/01/2021), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas 11h00min, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Adriana Benicio Toneloto (Presidente do Conselho Fiscalizador), Patrícia Pereira Fernandes, (representante titular do Departamento de Urbanismo/Seplan), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor, Saulo Luiz Patrício Sabino, (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa de Souza (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Aprovação das contas do exercício de 2020 para balanço anual de 2020. Em observância a pauta, foi procedida á prestação de contas, inicio do exercício de 2020 com o saldo de R$ 1.090.774,37 (hum milhão e noventa mil reais e setecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), ao ano foram obtidas receitas no valor de R$ 1.049.163,15 (Hum milhão e quarenta e nove mil e cento e sessenta e três reais e quinze centavos) e despesas no valor de R$ 602.003,69 (Seiscentos e dois mil e três reais e sessenta e nove centavos), e valor de R$ 390.993,82 (Trezentos e noventa mil e novecentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), Desvinculado. da Rec. Arrec. de janeiro a julho/2019, de conformidade com a Emenda Const. Nº 93 de 08/09/16 e Decreto Municipal nº 2.741 de 07/12/16. Conforme solicitação através da CI nº 599/2020/Gabinete, sem necessidade de aprovação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização. Restando um saldo de R$ 1.146.940,01 (hum milhão e cento e quarenta e seis mil e novecentos e quarenta reais e hum centavo). Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 06 de Janeiro de 2021 Adriana Benício Toneloto Galvão Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Patrícia Pereira Fernandes Representante do Departamento Urbanismo/Seplan João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais/Segov Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor PARECER DA COMISSÃO Senhores Conselheiros do Conselho Municipal de Urbanização – (FMU) A Comissão de membros do Conselho Municipal de Urbanização, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 223 de 21/08/2013, atendendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS para apreciação dos relatórios que compreendem os demonstrativos de execução financeira e orçamentária apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados-MS no dia 06/01/2021 com a presença dos membros abaixo assinados. Considerando, a análise efetuada nos atos econômico e financeiro praticados no mês de Janeiro a Dezembro/2020 do Fundo Municipal de Urbanização, onde apresenta da as receitas recebidas: Por fim, este Conselho fundamentado nas peças Contábeis analisadas, resolve pela aprovação das contas ou aprovação com ressalva e assim remetemos a apreciação de todos os membros do Conselho Municipal de Urbanização em assembléia. Adriana Benício Toneloto Galvão Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Patrícia Pereira Fernandes Marra Representante do Departamento Urbanismo/Seplan João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais/Segov Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor OUTROS ATOS Tarifa Bancária 47,97 INSS 10.485,23 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 17.864 Equipamento e Material Permanente 7.138,00 Obras e Instalações/Projetos 535.712,92 Valor Retido - ISSQN - IRRF 30.755,57 Transferência Financeira 390.003,82 Rendimento Bancário de Janeiro/Dezembro/2020 6.220,54 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes os seguintes conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n. 1.994 de 24/7/2019: Eudúlia Delgado Medeiros e Gustavo Franco Felix, presidente e secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil respectivamente. Presentes na reunião o Inspetor GM Ademir Martins, e Johnes Aniceto Santana, Coordenador e Diretor Administrativo da Defesa Civil respectivamente. A Senhora Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes. Ato contínuo apresentou a pauta a ser tratada: aprovação dos balancetes financeiros do Fundo Municipal de Defesa Civil referentes aos meses de Julho a ATA - DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA /DEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO 114768024-3 SEMAS 131/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.343 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 ATA - DEFESA CIVIL Dezembro de dois mil e vinte e apresentação do Relatório de Gestão em Defesa Civil alusivo ao quadriênio dois mil e dezessete a dois mil e vinte. A senhora presidente expôs sobre a não realização de reunião presencial com os demais conselheiros por medidas de prevenção da transmissão do Covid 19. O senhor Gustavo Franco Felix, secretário do conselho, fez a explanação sobre o encaminhamento dos balancetes financeiros pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Os balancetes e o relatório de gestão foram enviados nos e-mails dos conselheiros, que após terem sidos analisados, assinaram o termo de aprovação por unanimidade, declarando APROVADAS as movimentações financeiras sem ressalvas referentes aos meses de Julho a Dezembro do ano de dois mil e vinte, fazendo constar que o presente termo de aprovação será publicado em diário oficial anexo a esta ata. Após, a senhora presidente ofereceu oportunidade para os presentes se manifestarem, não havendo nada mais a acrescentar. Às oito horas e trinta minutos, a presidente do conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Gustavo Franco Felix, lavrei esta ata, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais presentes. Eudúlia Delgado Medeiros SEMDES Gustavo Franco Felix Secretário do CMPDC Insp. GM Ademir Martins Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil Johnes Aniceto Santana Diretor Adm. da Defesa Civil Deliberação Nº 003/2021/CMDCA. “Dispõe sobre a aprovação do Projeto de reutilização de recurso remanescente em conta da Associação Pestalozzi de Dourados.”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária por videoconferência com a plenária conforme ATA 001/2021, do dia 15 de janeiro de 2021. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar o Projeto de reutilização de recurso remanescente em conta da Organização Civil Associação Pestalozzi de Dourados, advinda do recurso referente ao Edital de Chamamento Público 001/2019/FMDCA/CMDCA. Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/01/2021. Dourados – MS, 26 de janeiro de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA BENJAMIN ANTONIO SALLES ARCURI NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada LS, para a atividade de Clínica Médica e Odontológica, localizada na Av. Presidente Vargas, 1695, Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVELISE FERNADES CAPILÉ DARDE 31215556187- ME, / DEVON TEMPEROS torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LSA, para atividade comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1881 – fundos, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Iza Batista dos Santos – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental LP ( Licença Prévia) – LI ( Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação) para atividade de Serviços de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na rua Brasil, 1040 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA DE Nº 002/2021 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização No dia 29 de janeiro do ano dois mil e vinte e um (29/01/2021), reuniram se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às dez horas (11h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Romualdo Diniz Salgado Junior (Presidente do Conselho Fiscalizador), Patrícia Pereira Fernandes Marra (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa de Souza (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU), João Bosco Sarubbi Mariano (Representante do Conselho municipal do Plano Diretor - CMPD). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com a seguinte proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Reserva de recurso no valor de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais), para contratação de profissionais de Arquitetos e/ou Engenharia Civil para suprir a ausência de servidores afastados por licença médica, para atender demandas nos setores de analise de projetos e planejamento urbano. Após discussão e análise por parte de conselheiros, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 29 de Janeiro de 2021 Romualdo Diniz Salgado Junior Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Patrícia Pereira Fernandes Marra Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho municipal do Plano Diretor - CMPD ATA - FMU
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - DOURADOS, MS SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 - 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO Nº 72 DE 30 DE JANEIRO DE 2021. “Transforma, sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº. 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I- 01 (um) cargo em comissão Chefe de Gabinete do Prefeito, símbolo DGA-2, 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA– 05, em 01 (um) cargo de Assessor Especial I – símbolo DGA-01. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 065, de 30 de janeiro de 2021. “Revogação de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 066 DE 30 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 065 DE 30 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL A Partir de WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/02/2021. KELLY ADRIENE PAZ ROSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMED 20% 02/02/2021. Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), em 30 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 067 DE 30 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), em 30 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 068, de 30 de janeiro de 2021. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 069 DE 30 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Administração Interino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2021, Raphael da Silva Matos, para o cargo de “Secretário Municipal de Administração Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 30 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 02 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 066, de 30 de janeiro de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALFREDO BARBARA NETO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DGA-2 GAB 30/01/2021. RAPHAEL DA SILVA MATOS SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DGA-1 SEMAD 01/02/2021. Anexo do Decreto “P” nº 067, de 30 de janeiro de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: KELLY AMANDA LIMA TUNECA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/21 LARISSA FERREIRA PEDROZO SILVEIRA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/21 ALFREDO BARBARA NETO ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GAB 01/02/21 DALTON SANTOS RIBEIRO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 01/02/21 LUCIANA DE OLIVEIRA CARDOSO CLEMENTE ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 01/02/21 ZELIA APARECIDA MILANI PARIZOTTO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMAD 01/02/21 ANDIARA PACCO COQUEMALA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 01/02/21 JANE KELIS MARTINS LIMA ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 01/02/21 MARCUS VINICIUS DA SILVA SOUZA ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 01/02/21 MARIANA GOMES DA ROCHA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAS 01/02/21 MIRIAN GIMENES DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 01/02/21 NILTON CENTURIAO ZARATINI DIRETOR DE DEPÁRTAMENTO TERMINAL RODOVIARIO DGA-3 AGETRAN 01/02/21 VICENTE PEREIRA FELIZARI DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 01/02/21 MARINELI ALVES PINTO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 01/02/21 ROSE CRISTIANI FRANCO SECO LISTON DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 01/02/21 ADRIANA VIEIRA VERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFES 01/02/21 ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA ROSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/02/21 DAIANE GARCIA THEOBALD ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 01/02/21 JOAO BATISTA BORGES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/02/21 JURCELENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 01/02/21 KATIUSCIA SOUZA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/02/21 NADIA DELGADO MARQUES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 01/02/21 THIAGO PIRES DE ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 01/02/21 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 01/02/21 FABIANO PEREIRA DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 01/02/21 CARLOS HUMBERTO RODRIGUES FLORES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFES 01/02/21 ANTONIO GIOVANI MACHADO DE MENEZES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFES 01/02/21 MICHELE VIEIRA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 01/02/21 JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 01/02/21 ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 01/02/21 CARLOS LENINE DE SANT’ANA BRANDAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/21 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/21 DANIEL DE OLIVEIRA VICK GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/21 ELIZABETE MOREIRA ARAR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 01/02/21 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/02/21 FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR GENRENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 01/02/21 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/21 EMERSON RICARDO KINTSCHEV ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 01/02/21 JUCINEIA DA SILVA LINS ASSESSOR II DGA-5 GAB 01/02/21 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA ASSESSOR II DGA-5 SEMS 01/02/21 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA FREITAS ASSESSOR II DGA-5 GAB 01/02/21 MARCOS ADRIANO MACEDO DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 GAB 01/02/21 MIZAEL VIANA ROSA DOS SANTOS ASSESSOR II DGA-5 GAB 01/02/21 PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 01/02/21 SIDNEI LEMOS FILHO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 01/02/21 WELLINGTON MARQUES CABREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 01/02/21 HUGO DANIEL PESSOA BERNARDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/21 CARLA MARIA DA COSTA NETO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/21 NATHALIA PREMULI DE SOUZA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 01/02/21 SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO DA ROSA ASSESSOR II DGA-5 SEMS 01/02/21 ANA ALINE DOS REIS AVALHAES ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 01/02/21 ANGELA MARIA RAMALHO MARTINS GARCIA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 01/02/21 GEAN FRANCISCO SILVA COSTA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 01/02/21 HENRIQUE MAIA BEZERRA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 01/02/21 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 01/02/21 ENILDO MARINHO DE ALBUQUERQUE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 01/02/21 CESAR DE SOUZA FIGUEIREDO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 01/02/21 DANIELLE NUNES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/02/21 EDILAINE AZEVEDO BENICIO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/21 FERNANDA RADAI DE FREITAS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/21 JOSE ALTINO DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/02/21 MARILEI HOLOSBACH ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/02/21 MICHELLY GOMES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES 01/02/21 MYRELLI MENEZES VASQUES ASSESSOR III DGA-6 ASSECOM 01/02/21 RAFAEL MATIAS FIGUEIREDO ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/02/21 SILVANA DE SOUZA FREITAS NEVES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/02/21 TATIANE VILHALBA OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/02/21 TANIA CARINA RODRIGUES DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/02/21 MYLENA SILVA NOGUEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/21 KAIQUE VINICIUS CHAGAS CASTILHA ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/02/21 ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 01/02/21 DALVANI ALVES DA CUNHA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 01/02/21 VAGNER LUIZ BATISTA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 01/02/21 MARTA PEREIRA REBEQUE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAS 01/02/21 AURO HENRIQUE TEODORO SOSTER FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/02/21 MOACIR ROZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 01/02/21 GUILHERME DANTAS DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 GAB 01/02/21 CIRSSO EVANGELISTA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMSUR 01/02/21 GENERALDO DA SILVA JUNIOR ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 01/02/21 MARIANA PAULO MARTINS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 01/02/21 JESSICA SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 01/02/21 REBECA ANDREATTA VIGNE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 01/02/21 MACLEISON VERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO INDIGENA DGAI-3 GAB 01/02/21 RAPHAEL DA SILVA MATOS ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 SEMAD 01/02/21 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVAO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 01/02/21 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 068 DE 30 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL A partir de ENIO ALENCAR DA SILVA GEOGRAFO SEPLAN 50% 01/02/2021. HERNANDES VIDAL OLIVEIRA CONTADOR SEMFAZ 20% 01/02/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 03 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 04 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 05 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 06 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 07 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 08 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 09 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 10 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 11 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 12 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 13 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 14 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 15 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 16 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 17 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 18 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.342 - EXTRAORDINÁRIO - 19 DOURADOS, MS / SÁBADO, 30 DE JANEIRO DE 2021 RREO
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 59 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Fazenda para acompanhar e fiscalizar os contratos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme segue: - Alex Sandro Pereira Sabino; - Antonio Carlos Quequeto; - Claudio Matos Leite; - Duhan Tramarim Sgaravatti; - Jaime Ribeiro de Santana Junior; - José Roberto Barbosa; - Luis Carlos Silva Vilalba; - Marcio Fernandes Vilela Rodrigues; - Josielli Sotolani da Silva; - Maria Aparecida da Silva; - Norato Marques de Oliveira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 60 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidores do Instituto do Meio Ambiente de Dourados para acompanhar e fiscalizar os contratos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Instituto do Meio Ambiente de Dourados, conforme segue: I – Gelson Lino Braga Bueno como Gestor de Contrato II – Anderson Fialho Maachar como Fiscal de Contrato. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.341 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO Nº 61, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado ao senhor Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor o servidor Antonio Luiz Gavioli responsável pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 62 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Administração e Finanças da Agência Municipal de Transporte e Trânsito”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Jorge Rodrigues de Castro, para responder pelo Departamento de Administração e Finanças da Agência Municipal de Transporte e Trânsito. Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 63 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra. Mariana de Souza Neto, Diretora Presidente interina da Agência Municipal de Transporte e Trânsito a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 11 de 06 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 062 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Mário César Marques Galeano - SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 29 de janeiro de 2021, Mário César Marques Galeano, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Governo Interino, símbolo “DGA-1”, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS PORTARIA Nº 15/CORR/GMD/2021 “Substitui o Presidente da Comissão Sindicante instaurada pela Portaria nº 30/CORR/GMD/2019, de 04 de Dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 14/ CORR/GMD/2020, de 21 de Setembro de 2020, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Substituir o Presidente da Comissão Sindicante da Sindicância n° 25/2019 instaurada pela Portaria nº 30/CORR/GMD/2019 de 04 de Dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.069 de 09 de Dezembro de 2019, fl. 06, conforme segue: substituir o servidor MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº 44041-1 pelo servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1, que passa a presidir a Comissão Sindicante, mantendo-se os demais membros, conforme alteração feita pela Portaria nº 14/CORR/GMD/2020 de 21 de Setembro de 2020, publicada na fl. 03 do Diário Oficial do Município nº 5.257, de 24 de Setembro de 2020. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos nas Portarias nº 30/ CORR/GMD/2019 e n° 14/CORR/GMD/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 28 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/01/165/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE ALVARENGA SOUZA, matrícula funcional nº. “114768911-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/01/2021 a 14/05/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/05/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/166/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA BRITO DE ANDRADE, matrícula funcional nº. “501827-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 063 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 29 de janeiro de 2021, Henrique Sartori de Almeida Prado, para o cargo de “Secretário Municipal de Governo”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 064 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Mário César Marques Galeano - SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 29 de janeiro de 2021, Mário César Marques Galeano, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/01/2021 a 19/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/167/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA, matrícula funcional nº 501348-5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.094” ( um mil, noventa e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 12021080.1.00031/21-6 emitida em 14/01/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/09/1985 a 16/01/1987 (M K Supermercados Ltda), 01/07/1987 a 02/07/1988 (M K Supermercados Ltda) e de 21/08/2006 a 31/03/2007 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 055/2021, constante no Processo Administrativo nº. 152/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/168/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114763105-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.017” ( três mil e dezessete) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 08001290.1.00269/21-4 emitida em 13/01/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 03/08/1981 a 23/10/1981 (Village Construções e Comercio Ltda), 24/11/1981 a 15/12/1982 (INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL), 24/07/1985 a 30/11/1985 (BONFIGLIOLI COMERCIAL E CONSTRUTORA S/A), 17/01/1986 a 22/06/1986 (AZEVEDO & TRAVASSOS S/A), 23/06/1986 a 23/06/1986 (CONSTRUTORA FUNDASA S/A), 29/01/1987 a 31/08/1987 (OMNIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A), 20/10/1987 a 14/12/1989 (PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 01/02/1999 a 31/12/1999 (MUNICPIO DE NIOAQUE), 01/01/2000 a 30/04/2001 (MUNICPIO DE NIOAQUE), 06/03/2003 a 31/12/2003 (MUNICPIO DE NIOAQUE) e de 01/10/2007 a 18/02/2008 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 054/2021, constante no Processo Administrativo nº. 152/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/169/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDECI DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760561 -1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução/SEMAS nº 07, de 28 de janeiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear a Comissão para Análise e Seleção de Profissionais, para Contratação Temporária no Enfrentamento da Pandemia do COVID 19. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Comissão de Análise e Seleção de profissionais que irão trabalhar no enfrentamento à pandemia COVID 19, exercício 2021, sendo: I – Ana Paula de Campos Arruda; II – Ediana Mariza Bach; III – Elizete Ferreira Gomes de Souza; IV – Márcia Floriano; V - Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira. Parágrafo único: A servidora Elizete Ferreira Gomes de Souza irá presidir a presente Comissão. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº. 05, de 28 de janeiro de 2021. Nomeia membros para compor a Comissão de Seleção das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, de acordo com o Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeadas as servidoras, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Seleção das Parcerias, órgão colegiado destinado a processar e julgar os chamamentos públicos; exercício 2021: I – Ana Paula de Campos Arruda; II – Helaine Nonato Camilo; III – Jaina Garcia Duarte Guirardi. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 28 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 Resolução/SEMAS nº. 04, de 28 de janeiro de 2021. “Nomeia membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, de acordo com o Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeadas as servidoras, abaixo relacionadas, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC; exercício 2021: I – Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer; II – Maria Elenice Vasconcelos da Paz; III – Potyara Arguelho Mota. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 28 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMED n. 14 de 26 de Janeiro de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 14/2021 SEMED Lotar Clenilda Maria Fernandes Carneiro - Matrícula n. 114768093-2 – Professora de Centro de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – Sobreposta de: CEIM Pedro da Silva Mota – 33 Horas Matutino – Vaga Sobreposta a Débora de Andrade Maldonado, em readaptação de função. Para: CEIM Pedro da Silva Mota – 33 Horas Matutino – Vaga Remanescente de Concurso decorrente da readaptação definitiva de Débora de Andrade Maldonado, em 22.10.2019. Lotar Marcel dos Santos Borba - Matrícula n. 114768176-2 – Professor de Arte, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente na E.M. Etalivio Penzo – 02 horas/aula Vespertino. Resolução/SEMAS nº 06, de 28 de janeiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear, em substituição, gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear a servidora Márcia Floriano, em substituição a servidora Graziela Gonçalves, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias, a serem firmadas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil - OSC, com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, através de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/01/2021, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 28 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES EDITAL Nº 08 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Torna público a CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA, conforme ordem de classificação das inscrições deferidas, de acordo com o Edital nº 02 de 01 de julho de 2020, publicadas em diário oficial. Deverão comparecer no Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, bloco anexo, na data e horário abaixo informados, para a entrevista e deverão portar consigo todas as documentações relacionadas, no anexo I. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EDITAIS Data: 02 de Fevereiro de 2021 CARGO: CUIDADOR SOCIAL NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DA ENTREVISTA EDILAMAR DE SOUZA 18 8h NAYARA MONTEIRO FREIRE MURAKAMI 19 8h DAIANE MAGALHÃES DA SILVA 20 8h WELBER SANCHES FERREIRA 21 8h DANIELA MACHADO RODRIGUES 22 8h FABÍOLA FERNANDES DOS SANTOS 23 8h EDERSON BENITES LIMA 24 8h Anexo I DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (cópias) CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (HISTÓRICO ESCOLAR) CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP TÍTULO DE ELEITOR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL CARTÃO DO CPF COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, expedido pela Receita Federal CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS, CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL E ELEITORAL CERTIFICADO MILITAR (homens) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO (se for casada/o) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL, NO PRÓPRIO NOME OU ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO) 01 FOTO 3X4 RECENTE EDITAL Nº 01/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a sua atribuição de fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, sendo executados conforme aprovação por esta municipalidade e ainda a apresentação de habite-se de construção existente, visando garantir a sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando as vistorias realizadas por seu corpo efetivo, foram identificadas a falta de documentação obrigatória presencialmente nas obras descritas no anexo único deste edital, sendo assim identificados os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, e emitidas as respectivas notificações e embargos – autos de infração para apresentação de defesa em prazo hábil. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado na vistoria o não atendimento, pelo(s) infrator(es) / e ou responsável(is), à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no na Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, no Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora instruída para a devida finalidade. Dourados – MS, 28 de janeiro de 2021. Henrique Jose de Souza Oliveira Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T S CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 19/02/2021 e previsão de vencimento em 19/11/2021, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com início em 25/10/2020 e previsão de vencimento em 25/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 01/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Proprietário/Responsável / Cadastro Imobiliário/ Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Notificação Nº da Embargo Nº do Infração Valor da Multa CARLOS CASAGRANDE POLEIS CHÁCARA IPÊ BR 163, KM 1 CHÁCARA 24 00.05.91.01.010.000 6448 1759 Art. 182.A da Lei Complementar 205/12 R$ 38.251,50 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / HEBRON IGREJA EM CÉLULA CIDADE JARDIM I CLAUDIO FIORAMONTE, ESQ. AV. PÁVEL 01 06 00.04.60.36.010.000 7822 5267 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 4.735,90 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / ROBERTO FERREIRA LEITE CIDADE JARDIM I ALBANO ZANETTI 22 24 00.04.48.25.100.000 7559 2246 Art. 182.A da Lei Complementar 205/12 R$ 2.714,04 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / LEANDRO RODRIGUES BARBOSA CIDADE JARDIM I RECIEL FIORAVANTE 12 65 00.04.49.66.010.000 6999 1996 Art. 182.A da Lei Complementar 205/12 R$ 2.732,25 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM I ISABEL FIORAMONTE PINHATA 04 76 00.04.49.50.140.000 9180 5782 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 4.013,13 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM I ISABEL FIORAMONTE PINHATA 04 76 00.04.49.50.140.000 9182 5784 Art. 30 da Lei 1391/86 R$ 5.464,50 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM I ISABEL FIORAMONTE PINHATA 04 76 00.04.49.50.140.000 9183 5785 Complementar 205/12 Art. 92 da Lei R$ 5.464,50 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM I NATALINA FIORAMONTE BIZELLI 10 78 00.04.49.48.080.000 7835 5295 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 1.639,35 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA / ALMINDA C. SOUZA CHÁCARA CASTELO I SANTA PAULINA 14 12 00.03.07.33.110.000 7180 2045 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 3.242,27 CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDA / ALDECIR JOSE DE SANTANA VIVAL DOS IPES BLUMENAU 10 49 00.05.97.33.090.000 6340 1716 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 5.063,77 DAMIÃO PEREIRA DA SILVA RESIDENCIAL PELICANO PROJETADA A 01 113 00.03.11.44.020.000 6532 1702 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 3.643,00 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO / MIGUEL ANGELO LESCANO VILHALBA JARDIM CLÍMAX OLIVEIRA MARQUES H 02 00.01.04.24.010.000 10857 6672 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 1.120,22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA RESIDENCIAL DOURADOS PROJETADA 15 CV 04 A 00.04.84.08.040.000 6909 1806 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 2.185,80 ILSON DE OLIVEIRA DA SILVA VIVAL DOS IPES MARGINAL 17A 36 00.05.97.23.171.000 6742 1902 Art. 182.A da Lei Complementar 205/12 R$ 15.278,74 IVONE RITA MARAFON / JOÃO VITOR RAMOS DA SILVA e CARLOS EDUARDO RAMOS DA SILVA BNH IV PLANO (Fazenda Água Boa) UIRAPURU 18 15 00.04.63.43.310.000 6432 1724 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 3.278,70 L A A TORRACA - ME / PRISCILA DAMIELLY AZEVEDO DOS SANTOS CRISTHAIS I MARIO QUINTANA 14B 14 00.01.29.36.113.000 6995 1975 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 1.092,90 LUCIANO CRUZ FERREIRA e ROSELI RIBEIRO DA SILVA JARDIM NOVO HORIZONTE LAURO MORAES DE MATOS 22 20 00.04.29.43.220.000 7302 2072 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 7.468,15 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) VISTA ALEGRE ROUXINOL 19 32 00.05.71.32.020.000 6434 1723 Art. 182.A da Lei Complementar 205/12 R$ 2.080,88 MANOEL LOBO DE MENEZES VILA ROSA IZATT BUSSUAN 18 K 00.02.22.07.010.000 7248 2083 Art. 182.A da Lei Complementar 205/12 R$ 12.578,55 MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA VILA CUIABÁ VER. ATAULFO DE MATOS, ESQ. RUA PAISSANDÚ 15 09 00.06.01.31.120.000 6971 1965 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 8.160,32 MARIANGELA MENDONÇA NOGUEIRA CENTRO WEIMAR GONÇALVES TORRES P/B 02 00.01.03.02.030.000 10862 6737 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 4.094,73 MAXMILLIAM SOARES COSTA JARDIM GUAICURUS CLAUDIOMIRO MARTINS 23 35 00.05.85.19.110.000 6713 1808 Art. 182.A da Lei Complementar 205/12 R$ 2.790,90 PRISCILA SALDIVAR DA SILVA ALMEIDA e DOUGLAS CESAR HIROSHI DE ALMEIDA ALTOS DO INDAIA SADAMU MINOHARA 05 45 00.01.09.11.340.000 9846 6573 Complementar 205/12 Art. 119 da Lei R$ 5.464,50 PRISCILA SALDIVAR DA SILVA ALMEIDA e DOUGLAS CESAR HIROSHI DE ALMEIDA ALTOS DO INDAIA SADAMU MINOHARA 05 45 00.01.09.11.340.000 9845 6565 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 1.467,04 ROSELITA CIQUEIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS CIQUEIRA DA SILVA / SANDRA MATOS MADRID JARDIM CLÍMAX CASTRO ALVES 19 39 00.04.14.15.040.000 5626 2086 Complementar 205/12 Art. 182.A da Lei R$ 4.007,30 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO N° 01/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 30 horas), Assistente Administrativo (30 e 40 horas), Enfermeiro (40 horas), Auxiliar de Enfermagem (40 horas), Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30, 40 e 12x36 horas), Técnico de Enfermagem (40 horas), Técnico de Radiologia (24 horas) e Cirurgião Dentista (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 6314,07 (Médico 30 horas); R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo 40 horas); R$ 1772,21 (Assistente Administrativo 30 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas); R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem 40 horas); R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas); R$ 1.984,88 (Técnico de Radiologia 24 horas) e R$ 8.418,76 (Cirurgião Dentista 40 horas); R$ 1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 40 e 12x36 horas); R$ 1.084,59 Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 horas), Enfermeiro (30 horas), Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30 e 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 01/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR MICHELE SOARES DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS 06/01/21 05/01/22 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ANDREIA VILHAUVA RAMOS AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 20/01/21 19/01/22 INDAPOLIS TAISSA GONÇALVES LEAL MÉDICO 30 HORAS 13/01/21 12/01/22 VIGILANCIA EM SAUDE NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 06/01/21 05/01/22 PARQUE DAS NAÇÕES II MATEUS GONÇALVES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA RAFAEL BORTOLON ARCAS ENFERMEIRO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID JOÃO EDUARDO PINHO ENFERMEIRO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID RAQUEL DA SILVA CANETE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID BRENDA BARROS LANGE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 VIGILANCIA SANITARIA ANDERSON ALVES DE LIMA ENFERMEIRO 40 HORAS 06/01/21 05/10/21 PAM JAILZA CASTRO DE ANDRADE TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 06/01/21 05/01/22 JARDIM CARISMA IGOR HENRIQUE MATOSO CARAVANTE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS 06/01/21 05/01/22 PREVENÇÃO E CONTROLEDAS IST/AIDS E HEPAT VIRAIS TEREZA FERREIRA DE SOUZA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 12X36 HORAS 20/01/21 19/01/22 IZIDRO PEDROSO FABIANA MARTINS INACIO AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS 17/01/21 16/01/22 COEM ADRIANA TERRA BONFIM AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 12X36 HORAS 07/01/21 06/01/22 RESIDENCIA TERAPEUTICA JESSICA CABULAO OLIVEIRA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS 07/01/21 06/01/22 CLINICA DE ATENDIMENTO A MULHER MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ISABEL PEREIRA DA ROCHA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS 20/01/21 19/01/22 COEM SAMUEL PEREIRA POLONI TECNICO DE RADIOLOGIA 24 HORAS 04/01/21 03/07/21 PAM LUCILENE LIMA DOS SANTOS AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 21/01/21 19/08/21 NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS JUNIOR VASCONCELOS MÉDICO PEDIATRA 20 HORAS 04/01/21 03/01/22 SECRETARIA: 30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 08 UBS VILA ROSA MATEUS CASTRO BARBOSA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 16 PAM GISELLI MATOS DE LIMA GOMES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA TAMARA STEIN NALLINI FERNANDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID JAYNE CAMARGO MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID MARCOS CAVALHEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 04/01/21 03/07/21 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID JOEDER PALHANO BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 04/01/21 03/07/21 NUCLEO DE ALMOXARIFADO GLADIS MARQUES DE VASCONCELOS LEAN MÉDICO 20 HORAS 04/01/21 31/12/21 ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID ROSA HELENA BENITES DOMINGUES TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 06/01/21 05/01/22 VILA ROSA JACKSON FARHA LEIVA CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS 15/01/21 14/01/22 JOQUEI CLUBE BIANCA VIEIRA TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 04/01/21 03/07/21 NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS SANDRA LOPES LUZI TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 06/01/21 05/01/22 CABECEIRA ALEGRE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 4.581,17 (Enfermeiro 30 horas); R$ 1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 40 horas); R$ 1.084,59 Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (30 e 40 horas), Enfermeiro (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.314,07 (Médico 30 horas); R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (40 horas) e Assistente Administrativo (40 horas), para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EDITAIS ANEXO EXTRATO N° 02/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR TATIELY FELIPE ALMEIDA MÉDICA 20 HORAS 06/01/2021. 05/01/2022. IDELFONSO PEDROSO JOSIENE DA CRUZ RODRIGUES TEIXEIRA ENFERMEIRA30 HORAS 07/01/2021. 06/07/2021. DEPARTAMENTO TECNICO E PLANEJAMENTO MARIA DO CARMO SILVA COSTA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 20/01/2021. 19/01/2022. VILA MACAUBA NAIR ZANATA ALVES AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 30 HORAS 10/01/2021. 09/01/2022. BEM TI VI ANEXO EXTRATO N° 03/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR LEANDRO THOMAZ DA SILVA ENFERMEIRO 40 HORAS 04/01/2021. 03/07/2021. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA JULIANA DAMASCENO CAMPESTRINI MÉDICO 40 HORAS 06/01/2021. 05/01/2022. IDELFONSO PEDROSO PAULA CARDOSO PEREIRA MÉDICO 30 HORAS 08/01/2021. 07/01/2022. SANTO ANDRE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo 40 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 05/2021/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Sandro Barreto dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (20 horas) para atender a necessidade de pessoal no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), pois trata-se de unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência, desta forma, a unidade necessita de diversas equipes de trabalho, as quais não são supridas totalmente com servidores efetivos, devido ao quantitativo não ser suficiente, o que gera a necessidade de execução de contratações temporárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GUARÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 062/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 28/01/2021 e previsão de vencimento em 28/09/2021, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses com início em 04/11/2020 e previsão de vencimento em 04/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. ANEXO EXTRATO N° 04/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR RAFAEL ARANDA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/01/2021. 19/07/2021. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SUELLEN GONÇALVES MOURA MÉDICA 40 HORAS 18/01/2021. 17/01/2022. IDELFONSO PEDROSO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 087/2020 – Concorrência nº 001/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a concorrência em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA GERAL em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Presidente da comissão permanente de licitação desta FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sagrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido concorrência. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P”Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BRENDA LIVEA DIAS LINS --------------------3.988/2019 SOLICITAÇÃO DE POSSE AO CARGO DE PROFESSOR (A) DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 1.953/2018 RECURSO IMPROVIDO E INDEFERIDO REFERENTE AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JANE ALVES DE SOUZA 114770086-4 SEMED 2.533/2018 RECURSO IMPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO DE GOZO DE LICENÇA ADOÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº LA/11/2.020/2018/SEMAD GBOEX- PREVIDENCIA ---------------------1.683/2019 CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIOS SINSEMD ---------------------761/2015 CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO G.C.D. GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA R$ 1.490.389,90 TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Modalidade: Pregão Eletrônico nº 24/2019/DL/PMD Ata de Registro de Preços: 39/2019 Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratadas: RPF Comercial Eireli - EPP Ficapoços Fios & Cabos Ltda - EPP Comercial Vanguardeira Eireli - EPP Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda - EPP RP da Silva Segurança do Trabalho - ME Fermachine Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - EPP Liceri Comércio de Produtos em Geral Ltda Sempre Nova Distribuidora de Ferragens Ltda Luz e Cia Eireli Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registros de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados, 22 de janeiro de 2021. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA CMD/RH Nº. 116 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Cleber Luiz Jara no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 118 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Daniel Felix dos Santos no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 119 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Franciele da Silva Bonetti no cargo de Chefe da Recepção da Presidencia (DAS-5) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 121 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Francisco Cabral Gomes no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4) no Gabinete do Vereador Jucelino Cabral do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 07 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 123 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Paulo dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6) no Gabinete do Vereador Diogo Castilho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 125 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Fernando Soares Mantovani no cargo de Assessor Tecnico (DAS-4)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 126 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jose Gomes de Oliveira no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 129 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vanilda Alves Valintin no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 132 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Carlos de Souza no cargo de Assessor Especial da Adminsitração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 134 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Henrique Paes Oliveira no cargo de Assessor da Procuradoria Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 135 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Anderson Morais Moreira no cargo de Assessor Financeiro (DAS6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 136 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Sandra Noro no cargo de Assessor Especial de Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 137 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Carlos Poyer no cargo de Assessor da Administração Geral (DAS-4) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 138 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Alfredo Marques de Andrade no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.341 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 139 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Dayene do Nascimento Cavalheiro no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 140 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Julia Graciela Rafael no cargo de Chefe do Setor Audiovisual (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 141 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Valdecir da Silva Bottini no cargo de Chefe do Setor de arquivo (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 008/2021/DL/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE STREAMING PARA SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATADO: WESLEY GUSTAVO MARTINS DA ROCHA - MEI - CNPJ 21.558.072/0001-29 Rua Palmeiras, nº 1280, Jardim São Pedro, Dourados/MS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 15.750,00 (Quinze mil setecentos e cinquenta reais). Dourados/MS, 28 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/000186; TCO PANIFICADORA LTDA, CNPJ 10.299.939/0001-52. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, com vista a atender as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Solenidades Institucionais, Reuniões Técnicas e de Comissões da Câmara Municipal de Dourados CONTRATO: 005/2021/DL/CMD, 29 de janeiro de 2021. VALOR: R$ 13.510,00 (treze mil e quinhentos e dez reais). VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2021 até 30 de abril de 2021. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.00.00.100 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 006/2021/DL/CMD, Dispensa nº 006/2021 ORDENADORA DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD J. R. SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTÉTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CABELEIREIRO, MANICURE E PEDICURE E COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. localizada na Rua Floriano Peixoto, 874, Jardim América no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELPHOS EDUCACIONAL LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Ensino Médio, localizada na Rua/Av. Olinda Pires de Almeida, 1805 - Bairro Vila São Luiza, no município de Dourados (MS). Válida até 13/01/2024. EVANDRO VINICIUS BATISTA MACIESKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP CLASSE , localizada na Rua CIRO MELO , 5491,JARDIM GUANABARA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO73409499172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP CLASSE II E AGUA, localizada na Rua EURIDES DE MATTOS PEDROSO,2790,JARDIM NOVO HORIZONTE , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRAOSLOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Transporte Rodoviário de carga, exceto produtos perigosos, mudanças, intermunicipal, interestadual, internacional e comércio atacadista de mercadorias em geral. Localizada junto a Avenida Lauro Dierings, Nº 120 Sala 02, Distrito Industrial, CEP 79.804-970, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para Atividades de Barramento de 2,5 há, COD: 341, localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI) para Atividades de Sistema de Drenagem Urbana, 4.844 Metros Lineares COD: 255ª localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI) para Atividades de Pavimentação Asfáltica de 5.911,40 Metros Lineares, COD: 255C localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para Atividades de Loteamento Residencial Social Privado, 259.409,29 m², COD: 249 localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.340 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 055, de 26 de janeiro de 2021. “Revogação de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 059, de 26 de janeiro de 2021. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 055 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL A Partir de KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 30% 04/01/2021. SHIRLEY FLORES ZARPELON PEDAGOGO SEMAS 30% 04/01/2021. MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE SEMAS 20% 04/01/2021. REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 10% 04/01/2021. MICHEL DE SOUZA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20% 14/01/2021. DAIANE MARILU RANZI DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20% 14/01/2021. Resolução nº Fe/01/0106/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Fevereiro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/0106/2021 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763887-5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS 2018-2019 18/02/2021 - 04/03/2021 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2018-2019 15/02/2021 - 01/03/2021 Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771007-2 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2019-2020 16/02/2021 - 02/03/2021 43931-1 IVONETE DA SILVA 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 43931-1 IVONETE DA SILVA 2019-2020 17/02/2021 - 03/03/2021 114772457-1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 2019-2020 05/02/2021 - 19/02/2021 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 2019-2020 05/02/2021 - 19/02/2021 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771901-1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114771919-1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114772847-1 WANILTON FINAMORE NETO 2019-2020 18/02/2021 - 04/03/2021 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2019-2020 22/02/2021 - 08/03/2021 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2018-2019 19/02/2021 - 05/03/2021 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2018-2019 18/02/2021 - 04/03/2021 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2017-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2019-2020 22/02/2021 - 08/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Republica-se por Incorreção DECRETO “P” Nº 061 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), em 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 059 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL A partir de EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 30% 10/02/2021. WILLIAN ROCHA DE MATOS ADVOGADO PUBLICO SEMAS 10% 04/01/2021. SINIVALDO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20% 04/01/2021. GILSON GONCALVES DA SILVA CUIDADOR SOCIAL MASCULINO SEMAS 30% 04/01/2021. TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GUARDA INSPETOR 2A. CLASSE GMD 25% 14/01/2021. WALDENILSON PEREIRA CABRAL GUARDA MUNICIPAL 3A CLASSE GMD 50% 04/01/2021. EDIANA MARIZA BACH ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 30% 04/01/2021. AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 30% 04/01/2021. MARCIA FLORIANO ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 30% 04/01/2021. DAIANE MARILU RANZI DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20% 04/01/2021. Anexo do Decreto “P” nº 061, de 26 de janeiro de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCOS ALVES QUEIROZ GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. JEAN KENSON JOLNE GERENTE E NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/2021. CAMILA DOMINGUES DE SOUSA GERENTE E NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. LUCAS SILVA CEGATO GERENTE E NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. EDENA AMARAL DE ASSUNCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. WANDO CAPISTANA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 25/01/2021. THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 25/01/2021. MARCOS SANTOS MIGUELAO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/2021. DAIANE MARILU RANZI DIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 14/01/2021. MICHEL DE SOUZA LIMA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAS 14/01/2021. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMFAZ 25/01/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Fe/01/0107/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Fevereiro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Fe/01/0108/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Fevereiro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114766403-3 REGINA VILALBA DA COSTA 2017-2018 22/02/2021 - 08/03/2021 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772517-1 VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771853-5 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 2020-2021 22/02/2021 - 08/03/2021 114772677-1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2020-2021 18/02/2021 - 04/03/2021 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2017-2018 01/02/2021 - 15/02/2021 114772703-1 HAYANNA ALVES MOTTA 2019-2020 22/02/2021 - 08/03/2021 114772703-1 HAYANNA ALVES MOTTA 2020-2021 09/03/2021 - 23/03/2021 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2020-2021 01/02/2021 - 15/02/2021 114771877-1 LAIZA PIVA MAZARO 2018-2019 18/02/2021 - 04/03/2021 114766395-2 LOURDES MACIEL DE SOUZA 2020-2021 18/02/2021 - 04/03/2021 114770292-2 MARIA DE FATIMA FERREIRA 2020-2021 18/02/2021 - 04/03/2021 114768477-3 MARISA GOMES 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 114772634-1 TANIA SANTOS BERNARDES 2018-2019 18/02/2021 - 04/03/2021 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2020-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114765413-7 DANIELLA MASCARO 2018/2019 23/02/2021 - 09/03/2021 114771925-1 CAMYLLA LOPES GALHARDO 2018-2019 18/02/2021 - 04/03/2021 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2020-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2020-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2018-2019 18/02/2021 - 04/03/2021 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771345-1 FABRICIO IGOR TONOSSU 2018-2019 11/02/2021 - 25/02/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2018-2019 18/02/2021 - 04/03/2021 114772621-2 AMANDA DE MATOS SANTOS 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2019-2020 22/02/2021 - 08/03/2021 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2019-2020 21/02/2021 - 07/03/2021 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 2019-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2019-2020 22/02/2021 - 08/03/2021 114771057-2 CAROLINE NEGRAO ANEAS 2018-2019 18/02/2021 - 04/03/2021 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2019-2020 18/02/2021 - 04/03/2021 114772813-1 CRISTIANE ANDRADE CRUZ 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO 2018-2019 22/02/2021 - 08/03/2021 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2017-2018 01/02/2021 - 15/02/2021 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2019-2020 24/02/2021 - 10/03/2021 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2020-2021 01/02/2021 - 15/02/2021 114771958-1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2019-2020 22/02/2021 - 08/03/2021 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 114768235-2 JACKSON HARDT 2020-2021 19/02/2021 - 05/03/2021 114772201-1 JOSY SALATINI 2018-2019 22/02/2021 - 08/03/2021 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2018-2019 22/02/2021 - 08/03/2021 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2019-2020 18/02/2021 - 04/03/2021 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 2019-2020 18/02/2021 - 04/03/2021 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2019-2020 18/02/2021 - 04/03/2021 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 114767018-2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA 2019-2020 18/02/2021 - 04/03/2021 501144-3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE 2019-2020 18/02/2021 - 04/03/2021 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114766559-1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2016-2017 17/02/2021 - 03/03/2021 114764984-2 MILENA LOURENCO GIROTTO 2020-2021 18/02/2021 - 04/03/2021 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2019-2020 16/02/2021 - 02/03/2021 114771957-1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2018-2019 08/02/2021 - 22/02/2021 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2019-2020 23/02/2021 - 09/03/2021 114769467-3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA 2019-2020 22/02/2021 - 08/03/2021 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2018-2019 18/02/2021 - 04/03/2021 73690071-2 PATRICIA GODOY MATIAS 2019-2020 08/02/2021 - 22/02/2021 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO 2018-2019 22/02/2021 - 08/03/2021 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2018-2019 01/02/2021 - 15/02/2021 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2019-2020 16/02/2021 - 02/03/2021 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2018-2019 04/02/2021 - 18/02/2021 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2019-2020 02/02/2021 - 16/02/2021 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2018-2019 17/02/2021 - 03/03/2021 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 2020-2021 01/02/2021 - 15/02/2021 114765864-1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2019-2020 21/02/2021 - 07/03/2021 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2020-2021 22/02/2021 - 08/03/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2019-2020 01/02/2021 - 15/02/2021 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/107/2021 - 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2019-2020 18/02/2021 - 09/03/2021 500937-2 RUI DE LIMA 2019-2020 17/02/2021 - 08/03/2021 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/108/2021 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2019-2020 02/02/2021 - 03/03/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2018-2019 05/02/2021 - 06/03/2021 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 114771850-2 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 2018-2019 20/02/2021 - 21/03/2021 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 2019-2020 06/02/2021 - 07/03/2021 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA 2018-2019 05/02/2021 - 06/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº. Lg/01/27/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIANINNA BASSANEZI, matrícula funcional nº. “114766066-3” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/01/2021 a 02/05/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/05/2021 a 01/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (01) Janeiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Rch/01/154/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula nº. ”114764260-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 04 (quatro) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 03/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 044/2021, constante no Processo Administrativo nº. 064/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 114769203-2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 114761390-6 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 2019-2020 06/02/2021 - 07/03/2021 114772442-1 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 2019-2020 06/02/2021 - 07/03/2021 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2018-2019 05/02/2021 - 06/03/2021 114772417-1 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 114772415-1 SAMUEL ROLDINO GONCALE 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 44201-1 VALDECI DA SILVA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2019-2020 22/02/2021 - 23/03/2021 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114772708-1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 2020-2021 08/02/2021 - 09/03/2021 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114771578-1 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA 2019-2020 08/02/2021 - 09/03/2021 Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA 2019-2020 22/02/2021 - 23/03/2021 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2019-2020 10/02/2021 - 11/03/2021 114765368-4 ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 2020-2020 03/02/2021 - 04/03/2021 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2020-2020 18/01/2021 - 16/02/2021 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2020-2021 05/02/2021 - 06/03/2021 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2019-2020 09/02/2021 - 10/03/2021 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 2020-2020 08/02/2021 - 09/03/2021 131211-1 INEZ RAMOS PEREIRA 2018-2019 04/02/2021 - 05/03/2021 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2020-2020 02/02/2021 - 03/03/2021 114772154-1 MARCIA CRISTINA DA COSTA 2020-2020 11/01/2021 - 09/02/2021 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 2018-2019 03/02/2021 - 04/03/2021 114768023-5 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 2020-2020 08/02/2021 - 09/03/2021 114768023-6 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 2020-2020 08/02/2021 - 09/03/2021 114766443-1 RICARDO VENANCIO DA SILVA 2020-2021 05/02/2021 - 06/03/2021 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2020-2021 05/02/2021 - 06/03/2021 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 2019-2020 05/02/2021 - 06/03/2021 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 2020-2021 05/02/2021 - 06/03/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 2015-2016 01/02/2021 - 02/03/2021 114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2019-2020 10/02/2021 - 11/03/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2020-2021 18/02/2021 - 19/03/2021 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2019-2020 07/02/2021 - 08/03/2021 114773904-1 ANDRE INOCENCIO 2019-2020 10/02/2021 - 11/03/2021 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 2018-2019 01/02/2021 - 02/03/2021 130041-3 ANIZIA SOARES 2018-2018 15/02/2021 - 16/03/2021 30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2019-2020 18/02/2021 - 19/03/2021 114768331-2 DJALMA XAVIER FURTADO 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 501039-5 DOROTI TRINDADE 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 2018-2019 01/02/2021 - 02/03/2021 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2018-2019 01/02/2021 - 02/03/2021 114773640-1 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114771770-1 EMILIANO ALBERTO VASQUEZ BENITES 2019-2019 22/02/2021 - 23/03/2021 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2019-2020 08/02/2021 - 09/03/2021 114770980-2 FABIANE MEZACASA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 73690621-2 FELIPE MATTEUS IBANHES DO AMARAL 2019-2020 17/02/2021 - 18/03/2021 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2019-2020 15/02/2021 - 16/03/2021 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2018-2019 23/02/2021 - 24/03/2021 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2019-2020 22/02/2021 - 23/03/2021 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2019-2019 04/02/2021 - 05/03/2021 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2018-2019 01/02/2021 - 02/03/2021 84071-1 IZAEL MORALES 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2019-2020 18/02/2021 - 19/03/2021 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2020-2021 01/02/2021 - 02/03/2021 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2018-2019 01/02/2021 - 02/03/2021 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2019-2020 13/02/2021 - 14/03/2021 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114771952-1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2018-2018 01/02/2021 - 02/03/2021 114774140-1 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETHE 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 2018-2019 18/02/2021 - 19/03/2021 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2018-2019 01/02/2021 - 02/03/2021 114763035-4 MARLLON FERMINO DA SILVA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2017-2018 08/02/2021 - 09/03/2021 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2018-2019 02/02/2021 - 03/03/2021 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2020-2021 01/02/2021 - 02/03/2021 114762997-1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 2018-2019 01/02/2021 - 02/03/2021 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2020-2021 01/02/2021 - 02/03/2021 501049-4 OZANA YAMADA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2019-2020 02/02/2021 - 03/03/2021 114773512-1 REGIANE SILVA COSTA 2019-2020 08/02/2021 - 09/03/2021 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 2019-2020 24/02/2021 - 25/03/2021 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2020-2021 01/02/2021 - 02/03/2021 114772902-1 ROSANE ALVES DA SILVA 2019-2020 12/02/2021 - 13/03/2021 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2020-2021 15/02/2021 - 16/03/2021 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2018-2019 01/02/2021 - 02/03/2021 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2020-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114764795-3 SIRLEY MASSAKO BASHO 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114771945-1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 2019-2020 04/02/2021 - 05/03/2021 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114773644-1 VALDEILTON TRINDADE 2019-2020 01/02/2021 - 02/03/2021 114773506-1 VANESSA MARIA LIMA 2019-2020 08/02/2021 - 09/03/2021 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2020-2021 01/02/2021 - 02/03/2021 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2019-2020 08/02/2021 - 09/03/2021 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2019-2020 08/02/2021 - 09/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Ret/01/0176/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314, folhas 09 do dia 18/12/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0177/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula 114.763.376-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMFAZ), período de férias solicitado de 18/01/2021 à 01/02/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, por decorrência da necessidade dos serviços prestados pelo servidor em seu local de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0178/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE FERNANDES DANTAS, matrícula 114764.393-1, ocupante do cargo de Assistente Social (SEMS), período de férias solicitado de 18/01/2021 à 01/02/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 0117/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/01/0201/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS, matrícula 154.001-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/01/2021 a 02/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução/SEMAS nº 03, de 28 de janeiro de 2021. “Nomeia Fiscal do Contrato n. 011/2018/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada a servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino, em substituição a servidora Kely Cristina Pretti Barbosa Mattos, para ser Fiscal do Contrato n. 011/2018/DL/PMD, oriundo do Pregão Presencial n. 087/2017, Processo de Licitação n. 404/2017/DL/PMD, firmado com a empresa Centro de Integração Empresa - Escola – CIEE; no que se refere as despesas efetuadas para pagamento dos estudantes/estagiários lotados nesta Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 28 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2017-2018 11/01/2021 - 25/01/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2017-2018 18/02/2021 - 01/02/2021 AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2020 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, considerando o procedimento operacional na condução e encerramento dos processos licitatórios tramitantes em sua instância, conforme disposto no Decreto Municipal nº 1.462 de 10 de dezembro de 2018, torna público a anulação do Pregão Eletrônico nº 77/2020/DL/PMD, relativo ao Processo nº 331/2020, cujo objeto trata da “execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar”. A justificativa e despacho autorizando a aludida anulação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 12/01/2021 e previsão de vencimento em 12/01/2022, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 16/12/2020 e previsão de vencimento em 16/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 173/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 037/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico : 004/2020 Contrato Número: 173/2020/DL/PMD Objeto: Refere-se à aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionados, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 216/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 037/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico : 004/2020 Contrato Número: 216/2020/DL/PMD Objeto: Refere-se à aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionados, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 21.180,00 (Vinte e Um Mil e Cento e Oitenta Reais), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 338/2015/DL/PMD Processo de Licitação: 088/2015/DL/PMD Pregão Presencial : 071/2015 Contrato Número: 338/2015/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção e emissão de crachás de identificação para servidores das diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: PASCOAL OLIVIO FELIZE - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 3.922,88 (Três Mil e Novecentos e Vinte e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 26 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 034/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2019 ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 029/2019 OBJETO: Aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Eletrônico nº 003/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE DOURADOS; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS – FMIS. CONTRATADA: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME; RUANA COMERCIAL EIRELI – ME; C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP; SALVI LOPES & CIA LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe. Dourados-MS, 26 Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretária Municipal de Administração - Interino Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretaria Municipal de Assistência Social Ana Paula Benitez Fernandes Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS PORTARIA CMD/RH Nº. 073 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Carrilho Souza Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republicar por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº. 110 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Henrique de Matos Moraes Carneiro no cargo de Diretor de Comunicação (DAS – 2) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 111 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Julio Wilson de Oliveira Bataline no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1) no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 112 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Reginaldo Miguel da Silva no cargo de Assessor Parlamentar IV – AGP 4) no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 113 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Elivelton de Deus Tavares no cargo de Assessor Parlamentar VIII – AGP 8) no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 114 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Patricia BogarimGomes no cargo de Assessor Parlamentar II – AGP 2) no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 115 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Natalia Gomes dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar I – AGP 1) no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 120 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fernando Marafiga Correa no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1) no Gabinete do Vereador Jucelino Cabral do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 122 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Andressa Yurie Saruwatari Verao no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-7) no Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 124 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Henrique Guimaraes da Costa Correa Leite no cargo de Assessor de Imprensa (DAS-4)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 127 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Iatâncledson Cardoso da Silva no cargo de Motorista da Presidencia (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.128, de 25 de Janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos servidores lotados no gabinete do vereador Mauricio Lemes na Câmara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 01 de fevereiro de 2021. • Andressa Milena Verao Doffinger Viana – período aquisitivo 2020-2021; • Mario Sergio de Oliveira - período aquisitivo 2020-2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA CMD/RH Nº. 130 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tatiane Sales Echeverria no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 131 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Stives Migliorini no cargo de Chefe do Setor de Arquivo (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 133 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Antonio Carlos Ruiz no cargo de Cerimonialista (DAS-4) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.153, DE 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Vicente Pereira Felizari, do cargo de Assessor Tecnico, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 27 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 116 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Cleber Luiz Jara no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 118 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Daniel Felix dos Santos no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 119 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Franciele da Silva Bonetti no cargo de Chefe da Recepção da Presidencia (DAS-5) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 121 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Francisco Cabral Gomes no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4) no Gabinete do Vereador Jucelino Cabral do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 07 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 123 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Paulo dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6) no Gabinete do Vereador Diogo Castilho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 125 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Fernando Soares Mantovani no cargo de Assessor Tecnico (DAS-4)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 126 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jose Gomes de Oliveira no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 129 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vanilda Alves Valintin no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 132 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Carlos de Souza no cargo de Assessor Especial da Adminsitração Geral (DAS-6)) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 134 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Henrique Paes Oliveira no cargo de Assessor da Procuradoria Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 135 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Anderson Morais Moreira no cargo de Assessor Financeiro (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 136 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Sandra Noro no cargo de Assessor Especial de Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 137 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Carlos Poyer no cargo de Assessor da Administração Geral (DAS-4) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 138 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Alfredo Marques de Andrade no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 139 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Dayene do Nascimento Cavalheiro no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 140 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Julia Graciela Rafael no cargo de Chefe do Setor Audiovisual (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 141 de 26 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Valdecir da Silva Bottini no cargo de Chefe do Setor de arquivo (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 006/2021/DL/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II e IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de lanches e congêneres, com vista a atender as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Solenidades Institucionais, reuniões Técnicas e de Comissões da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: TCO PANIFICADORA LTDA – CNPJ 10.299.939/0001-52 Rua Floriano Brum, n° 167, Vila Maxwell, Dourados/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria......................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.........................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade...............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...........: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 13.510,00 (treze mil quinhentos e dez reais). Dourados/MS, 27 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; ONLINE CERTIFICADORA LTDA, CNPJ 11.587.975/0033-61. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Certificado Digital (e-CPF, e-CNPJ e Leitora) em atendimento aos setores da Câmara Municipal de Dourados/MS). CONTRATO: 001/2021/DL/CMD, 20 de janeiro de 2021. VALOR: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: José Zani Carrascosa. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 001/2021/DL/CMD, Dispensa nº 001/2021. ORDENADORA DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO EXTRATO TERMO DE CONFERÊNCIA ANUAL Aos 27 dias do mês de janeiro de 2021, a Comissão Especial Patrimonial instituída por meio da Portaria nº 001/2020-CMD, do dia 04 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.308 do dia 10 de dezembro do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio da Câmara Municipal de Dourados, bens móveis e imóveis, registrados nos Sistemas de Almoxarifado e Patrimônio. Verificou-se no levantamento que os bens se encontram em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR Presidente THIAGO ALVES DE LIMA Membro LUCY VANDA PALACIO ALVES Membro TERMO DE CONFERÊNCIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Ata nº. 001/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 026/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 017/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de plataforma web para gestão de investimentos em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa LDB PRÓ-GESTÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 28.611.848/0001-76, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2021. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto José dos Santos Silva Membro Membro ATA - PREVID OUTROS ATOS D&PL Brasil Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais, localizada na Rodovia BR 163 KM 282, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JK AUTO PEÇAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker, Nº 1803, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. K. B. FARINHA CONVENIÊNCIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS localizada na Rua Major Capilé, 1335, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.340 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.339 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 - 04 PÁGINAS DECRETO Nº 45 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre reestruturação do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a gravidade e a emergência causada pela pandemia do Coronavírus - COVID-19, que exige das Autoridades Municipais a adoção de todas as medidas para apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde-SUS, bem como para a contenção da transmissão da patologia em prol da saúde pública e da vida dos munícipes; Considerando a necessidade de reestruturar o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19 para proporcionar seu fortalecimento no apoio ao desenvolvimento das ações para o enfrentamento da pandemia, bem como proporcionar maior transparência; D E C R E T A: Art. 1º. O Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, órgão de caráter consultivo, não deliberativo, tem por objetivo analisar, propor e avaliar medidas públicas, mecanismos e práticas que possam contribuir como assessoramento ao Gestor Municipal, autoridades e dirigentes da administração direta e indireta do Município de Dourados, para a tomada de decisões para a prevenção, combate e enfrentamento da crise de saúde pública provocada pela pandemia do novo Coronavirus (COVID-19) no Município de Dourados; bem como proporcionar transparência e controle social das ações articuladas pelo Poder Público. Art. 2º. O Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19 será formado por membros representantes indicados pelos seguintes órgãos e entidades: I. Gabinete do Prefeito; II. Procuradoria Geral do Municipal do Município; III. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; IV. Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial ASSECOM; V. Secretaria Municipal de Educação; VI. Secretaria Municipal de Assistência Social; VII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. VIII. Guarda Municipal; IX. Fundação de Esportes de Dourados – FUNED X. Secretaria Municipal de Saúde; XI. Departamento de Vigilância em Saúde - DVE; XII. Vigilância Epidemiológica - VE; XIII. Departamento de Vigilância Sanitária: XIV. Departamento de Atenção Primária; XV. Departamento de Atenção Especializada; XVI. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; XVII. Câmara Técnica de Atenção Hospitalar - CTAH; XVIII. Direção do Componente Municipal do Complexo Regulador – DCMCR; XIX. Central de Regulação; XX. Departamento de Gestão Estratégica do SUS - DGE; XXI. Departamento Técnico e de Planejamento – DTP; XXII. Departamento de Gestão Operacional – DGO; XXIII. Distrito Sanitário Especial Indígena – Atenção à Saúde Indígena - DSEI; XXIV. Departamento Financeiro; XXV. Núcleo de Assistência Farmacêutica - NAF; XXVI. Núcleo de Educação Permanente – NEP; XXVII. Núcleo de Assistência Emergencial – NAE; XXVIII. Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo Coronavírus; XXIX. Conselho Municipal de Saúde; XXX. Fundação de Serviço de Saúde de Dourados; XXXI. Central de Fiscalização XXXII. Departamento de Tecnologia da Informação; XXXIII. Câmara Municipal de Dourados; XXXIV. Secretaria de Estado de Saúde; Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.339 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 XXXV. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul; XXXVI. Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul; XXXVII. Ministério Público do Trabalho: XXXVIII. Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD; XL. Exército Brasileiro; XL. OAB/MS, subseção Dourados; XLI. Sindicato dos Agentes Comunitário e de Agentes de Combate a Endemias da Região da Grande Dourados - SINDRACSE; XLII. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED; XLIII. Dois membros da sociedade civil indicados pelo Prefeito; XLIV. Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados - CONPED; XLV. Membro da Diocese da Igreja Católica de Dourados; §1º. Os membros indicados pelos órgãos e entidades serão nomeados por ato do Chefe do Executivo. §2º. O presidente do Comitê será o representante da Secretaria de Saúde. §3º. O Comitê será assessorado por uma secretária, indicada pelo Chefe do Executivo. §4º. Fica permitida, sob anuência do Presidente do Comitê, eventual participação nas reuniões de convidados, como atores estratégicos da sociedade civil, ainda que sem nomeação específica. Art. 3º. Os membros do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus – COVID 19 se reunirão mediante convocação prévia do seu Presidente. §1º. As reuniões dar-se-ão com periodicidade semanal ordinariamente, ou de forma extraordinária mediante convocação, e ao final de cada reunião será expedido ofício ao Prefeito informando as análises do quadro da pandemia no município, sugerindo eventuais providências a serem tomadas. §2º. As reuniões realizar-se-ão de modo virtual ou extraordinariamente de forma presencial em sala específica na Secretaria Municipal de Saúde. §3º. As atividades do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus – COVID 19 serão honoríficas, desenvolvidas sem atribuição de qualquer remuneração para isso, exceto no tocante à justificativa de faltas nos dias em que estiverem participando das reuniões os servidores públicos municipais. §4º. Das atividades do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus – COVID 19 ainda que honoríficas, poderão ser outorgados atestados de participação aos membros, mediante requerimento junto à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º. O Comitê poderá solicitar informações e esclarecimentos a todos os órgãos da administração pública, para fins de subsidiar suas análises, considerações e conclusões. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados - MS, 25 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 46 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a reestruturação Central de Fiscalização COVID-19, instituída no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de intensificar as ações fiscalizatórias, bem como de coibir atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID19, no Município de Dourados/MS; D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, instituída com a finalidade de intensificar as ações fiscalizatórias para coibir atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia do Coronavirus COVID-19, na conforme este decreto. Art. 2º. Para fins de fiscalização são tidas como incompatíveis as atividades e condutas vedadas ou em desacordo com as normas editadas pela União, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, bem como pelo Município de Dourados. Art. 3º. A Central de Fiscalização COVID-19 possui as seguintes atribuições e competências: I - promover o atendimento às demandas de fiscalização em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços entre outros, bem como atividades, eventos ou reuniões em espaços públicos e privados, que evidenciem condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19, no Município de Dourados/MS; II - planejar, supervisionar, programar, coordenar, orientar, elaborar e controlar as atividades preventivas, educativas e de fiscalização das ações referentes à pandemia da COVID-19; IIII - implementar os protocolos, conforme determinações expressas nas normas e diretrizes estabelecidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19; IV - receber e distribuir as denúncias junto aos orgãos componentes da Central de Fiscalização, referentes ao desrespeito e descumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID19; V - prestar suporte às diligências necessárias ao exercício da fiscalização de que trata este decreto; VI - adotar os procedimentos administrativos necessários à aplicação de penalidades nos limites da competência da Administração Pública Municipal, agindo em conjunto aos órgaos competentes, dentro de cada atribuição legal, com a celeridade que a situação de emergência requer; VII - lavrar notificações/orientações, intimações, autos de imposição de penalidades e autos de infração, dentro das atribuições legais de cada membro/orgão componente da presente Central; VIII - proceder à interdição de estabelecimentos, dentro das atribuições legais de cada membro/orgão componente da presente Central; IX - apontar e encaminhar às instituições competentes as infrações civis e criminais previstas na legislação; X - requisitar equipamentos, insumos e materiais necessários ao cumprimento das atividades da Central de Fiscalização COVID-19; e XI - solicitar apoio operacional de outros órgãos/entidades da Administração Pública ou da iniciativa privada para efetivação das ações realizadas por seus agentes públicos. §1º Os processos administrativos decorrentes das ações de fiscalização e analisados pela Central de Fiscalização COVID-19 terão prioridade de tramitação, podendo ocorrer supressão, devidamente justificada, de etapas ou ritos previstos na legislação vigente, desde que garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. § 2º O funcionamento da Central de que trata este decreto poderá ocorrer de forma remota, ressalvadas as hipóteses de abordagens presenciais. Art. 4º. A Central de Fiscalização COVID-19 será composta por servidores dos órgãos/entidades, abaixo relacionados: I - Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Vigilância em Saúde – Núcleo de Vigilância Sanitária; II - Procuradoria Geral do Municipio; III - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Fiscalização de Posturas; IV - Secretaria Municipal de Planejamento - Departamento de Fiscalização; V - Guarda Municipal de Dourados; §1º. A coordenação da Central de Fiscalização COVID-19 ficará a cargo do Procurador Geral do Município, e a Guarda Municipal de Dourados procederá à secretaria dos trabalhos da Central. §2º. A Secretaria Municipal de Fazenda atuará em conjunto com a Central de Fiscalização nos casos em que haja necessidade, notadamente nos casos de suspensão de alvarás de localização. §3º. Os servidores que compõem a Central não perceberão qualquer vantagem remuneratória pela atuação específica nos serviços de que trata este Decreto. §4º. Os órgãos/entidades previstos neste artigo, deverão atender às convocações da Central de Fiscalização COVID-19 de servidores para compor a equipe e atender às suas demandas, inclusive a comparecerem semanalmente a reuniões de alinhamento e estabelecimento das metas de fiscalização. §5º. As autoridades compotentes de cada órgão ou setor de fiscalização envolvido encaminhará ao Coordenador relatório semanal das atividades realizadas. Art. 5º. Os infratores identificados nos termos deste Decreto estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação administrativa vigente, conforme alinea b, inciso I do artigo 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, sem prejuízo daquelas estabelecidas na legislação civil e penal, em especial o disposto no art. 268, do Código Penal, quando for o caso. Art. 6º. O estabelecimento que for flagrado funcionando em desacordo com as determinações legais de enfrentamento à pandemia da COVID-19 será obrigado a proceder ao fechamento imediato, sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação municipal vigente. Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 49 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. “Cria o inciso LVI no art. 1º do Decreto nº 2.770, de 17 de julho de 2020 que define serviços essenciais no âmbito do Município de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Fica criado o inciso LVI no art. 1º do Decreto nº 2.770, de 17 de julho de 2020 que define serviços essenciais no âmbito do Município de Dourados, conforme segue: Art. 1º. ... LVI – Serviços de Educação Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.339 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO N° 57 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: §1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a)idosos (maiores de 60 anos); b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c)portadores de doenças crônicas tais como: 1.Diabetes insulinodependentes; 2.Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4.Portadores de imunodeficiências; 5.Obesidade mórbida IMC > 40; 6.Cirrose ou insuficiência hepática; 7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e XXII.dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apreDECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.339 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 senta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º.Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I.Comércio: de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados, das 08h às 16h; II.Shopping center: a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h, e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos, lojas das 14h as 20h, e a praça de alimentação das 11h às 20h. III.Mercados e atacados: de segunda a domingo, das 7h30 as 22h; e IV.Restaurantes: de segunda a domingo, das 11h às 22h. §1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas, e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. §2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020. §3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. §6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º.Fica suspenso o funcionamento das atividades de tabacarias e sinuca. Art. 5º.Fica permitido o funcionamento de bares e conveniências, de segunda a domingo das 11h às 18h, e após isso somente na modalidade “pegue e leve”, por meio de janela, de segunda a domingo, das 18 às 22h. Art. 6º.Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I.Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras, espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares, quer sejam organizados por empresas especializadas; II.Bibliotecas e museus; III.Teatros, cinemas e arenas; IV.Parques públicos; e V.Saunas. §1º. Apenas será permitida a realização de celebrações religiosas de casamento, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944, de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde. §2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. §3º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês, restando mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às demais instalações do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo atendimento drive-thru. §4º. Fica autorizado o funcionamento de boliches, desde que apresentado protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 7º Fica autorizado, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendados e comunicados à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 9º.Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro. Art. 10.A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 46, de 25 de janeiro de 2021. Art. 11.Este Decreto entra em vigor em 28 de janeiro de 2021, com vigência por 14 (quatorze) dias. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 48 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. “Transforma, sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº. 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão Diretor Superintendente, símbolo DGA-3, 01 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DGA– 06 e 09 (nove) cargos em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, em 02 (dois) cargos de Assessor Especial I – símbolo DGA-01. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 50 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidor para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Jamil da Costa Matos, para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 45 de 13 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 51 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a reabertura de Estabelecimentos de Ensino Privado.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020; Considerando o disposto no Decreto n° 2.983 de 04 de novembro de 2020; Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 090005257.2020.8.12.0002; Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. D E C R E T A: ANO XXIII / Nº 5.339 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 Art. 1º Fica o Estabelecimento de Ensino Privado de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, abaixo relacionado autorizado a retornar com as aulas presenciais, nos moldes do Plano de Biossegurança aprovado: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 52 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a reabertura de Estabelecimentos de Ensino Privado.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020; Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 090005257.2020.8.12.0002; Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. D E C R E T A: Art. 1º Fica o Estabelecimento de Ensino Privado de Educação Infantil, abaixo relacionado autorizado a retornar com as aulas presenciais, nos moldes do Plano de Biossegurança aprovado: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Designa Procurador para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor André Luiz Schroder Rosa, Chefe de Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 22 de fevereiro a 08 de março de 2021; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Eduardo Gomes do Amaral para responder pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 22 de fevereiro a 08 de março de 2021. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 54 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 2.366, de 24 janeiro de 2020, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: Suplente: Mário César Marques Galeano em substituição a senhora Sandra Maria de Lima. II. Representante da Vigilância Sanitária Titular: Eliane Fernandes Dantas em substituição a senhora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad; Suplente: Vagner da Silva Costa em substituição a senhora Eliane Fernandes Dantas. III. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sabrina Silva Nogueira em substituição ao senhor Evandro Moraes Brandão; Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 54 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 “Torna sem efeito as exonerações do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, conforme indicado” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a exoneração dos servidores constantes no anexo do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, indicados no anexo único desde decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados, 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 055, de 26 de janeiro de 2021. “Revogação de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 04 de janeiro de 2021, Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. DECRETOS Instituição Número do Parecer Técnico Escola Presbiteriana Erasmo Braga Nº 05/2021 Instituição Número do Parecer Técnico Serviço Social da Indústria de MS – Escola SESI de Dourados Nº 06/2021 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 054 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 14/01/2021. MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 14/01/2021. WAINE PAULOVICH GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMDES 14/01/2021. ANA KATIA DA SILVA SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/2021. ELIZANGELA GUARINELLI GARCIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/2021. VERUSKA REZENDE SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. MARCELO KINTSCHEV ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 056 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Mateus Tavares Fernandes - FUNSAUD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2021, Mateus Tavares Fernandes, do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico FUNSAUD, símbolo “DEC-1”, lotado na FUNSAUD. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 057 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia José da Silva Neto - GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 14 de janeiro de 2021, o servidor José da Silva Neto, para o cargo de “Assessor Especial I”, símbolo “DGA-1”, no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2021. Dourados (MS), em 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 058, de 26 de janeiro de 2021. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os percentuais de Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, a partir de 04 de janeiro de 2021, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados, MS, 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 059, de 26 de janeiro de 2021. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a partir de 04 de janeiro de 2021, Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 060 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), em 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 055 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 30% SHIRLEY FLORES ZARPELON PEDAGOGO SEMAS 30% MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE SEMAS 20% REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 10% MICHEL DE SOUZA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20% ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 058 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO NOVO PERCENTUAL FERNANDO CARDOSO SANTANA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAS 30% JOAO FERREIRA DA SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAS 30% ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 059 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 30% WILLIAN ROCHA DE MATOS ADVOGADO PUBLICO SEMAS 10% SINIVALDO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20% GILSON GONCALVES DA SILVA CUIDADOR SOCIAL MASCULINO SEMAS 30% ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 060 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de JEAN KENSON JOLNE ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. CAMILA DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. LUCAS SILVA CEGATO ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/2021. EDENA AMARAL DE ASSUNCAO ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. PAULA BRAVO BRANQUINHO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 25/01/2021. WANDO CAPISTANA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 25/01/2021. THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 SEMS 25/01/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 061 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Dourados (MS), em 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino PORTARIA Nº 14/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 28/CORR/GMD/2019, de 26 de Novembro de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 28/CORR/GMD/2019, de 26 de Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.064, à fl. 01, de 02 de Dezembro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 440811 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula nº 44141-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 26 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 13/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 15/CORR/GMD/2020, de 13 de Novembro de 2020, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 15/CORR/GMD/2020, de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.291, à fl. 01, de 16 de Novembro de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 479911 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 26 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 03/CORR/GMD/2020, de 10 de Fevereiro de 2020, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 03/CORR/GMD/2020, de 10 de Fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.105, à fl. 04, de 11 de Fevereiro de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ACÁCIO KOBUS JUNIOR, matrícula nº 44251-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 26 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS Anexo do Decreto “P” nº 061, de 26 de janeiro de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCOS ALVES QUEIROZ GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. JEAN KENSON JOLNE GERENTE E NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/2021. CAMILA DOMINGUES DE SOUSA GERENTE E NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. LUCAS SILVA CEGATO GERENTE E NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/2021. EDENA AMARAL DE ASSUNCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. WANDO CAPISTANA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 25/01/2021. THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 25/01/2021. MARCOS SANTOS MIGUELAO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES Resolução/SEMAS nº 01, de 25 de Janeiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329 de 18 de abril de 2017 e considerando a necessidade de nomear, em substituição, gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, R E S O L V E: Artigo 1° Nomear Marcia Floriano, em substituição a Graziela Gonçalves, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias a serem firmadas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil - OSC, através de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2021. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Can./01/163/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal PAULO DE GOES, matrícula funcional nº “129931-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente a 08 (oito) dias de faltas no período de 24/08/2020 a 31/08/2020, no mês de Agosto/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.314 de 18 de dezembro de 2020 pag. 35, na Resolução N.Rf/12/1440/2020/SEMAD - Anexo II, conforme atestado médico, sendo restituído o valor na folha de Janeiro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/164/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. “130481-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/12/2020 a 17/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 045/2021, constante no Processo Administrativo nº. 080/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução Canc. Lm nº. 01/116/2.021/SEMAD Rafael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: TORNA SEM EFEITO a concessão do Benefício de Afastamento por Incapacidade Temporária (com benefício pago pelo Município) de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, concedido a servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA, matrícula 114766479-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução nº. Lm/12/1.514/2020/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXIII/Nº. 5.333 de 19 de janeiro de 2021 – Pág. 06, referente ao período de 04/12/2020 a 10/12/2020 (07 dias), considerando a duplicidade de nome e lançamento equivocado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de janeiro de 2021. Rafael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lm/01/115/2021/SEMAD Rafael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração- Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de JANEIRO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº. LM/01/115/2021/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 14 17/12/2020 A 30/12/2020 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 90 16/12/2020 A 15/03/2021 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 28 26/11/2020 A 23/12/2020 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 28 26/11/2020 A 23/12/2020 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO SEMS 21 19/12/2020 A 08/01/2021 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO SEMS 5 04/12/2020 A 09/12/2020 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 11 07/01/2021 A 17/01/2021 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 5 26/12/2020 A 30/12/2020 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE SEMS 11 07/01/2021 A 17/01/2021 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL SEMS 7 07/12/2020 A 13/12/2020 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 7 16/12/2020 A 22/12/2020 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 7 16/12/2020 A 22/12/2020 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA SEMS 4 02/01/2021 A 05/01/2021 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA SEMS 8 14/12/2020 A 21/12/2020 114772349-3 ANA KATIA DA SILVA SANTOS SEMED 5 10/12/2020 A 14/12/2020 114774610-1 ANA MARIA FRANCISCA DIAS SEMED 5 04/12/2020 A 08/12/2020 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES SEMS 7 07/12/2020 A 13/12/2020 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA SEMS 30 12/11/2020 A 11/12/2020 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA SEMS 8 15/12/2020 A 22/12/2020 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES SEMS 14 13/01/2021 A 26/01/2021 114774409-1 ANAHY DUARTE BRICHITA NOGUEIRA SEMS 7 04/01/2021 A 10/01/2021 114774409-1 ANAHY DUARTE BRICHITA NOGUEIRA SEMS 5 30/12/2020 A 03/01/2021 114772450-1 ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA GMD 60 11/12/2020 A 08/02/2021 114774969-1 ANDRE YASSUDA SEMS 13 04/12/2020 A 16/12/2020 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL SEMED 9 15/12/2020 A 23/12/2020 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA COSTA SEMAS 90 06/12/2020 A 05/03/2021 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO SEMED 30 25/11/2020 A 24/12/2020 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA SEMS 8 11/12/2020 A 18/12/2020 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS 12 03/12/2020 A 14/12/2020 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 21 14/12/2020 A 03/01/2021 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 60 25/11/2020 A 23/01/2021 114774785-1 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR SEMS 8 04/01/2021 A 11/01/2021 114774785-1 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR SEMS 7 04/12/2020 A 10/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 60 10/12/2020 A 07/02/2021 114760224-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO SEMFAZ 4 24/12/2020 A 27/12/2020 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GMD 4 24/12/2020 A 27/12/2020 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 30 18/01/2021 A 16/02/2021 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS GMD 33 03/12/2020 A 04/01/2021 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO GMD 10 07/01/2021 A 16/01/2021 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 15 01/12/2020 A 15/12/2020 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER SEMAS 10 10/12/2020 A 19/12/2020 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER SEMAS 14 07/01/2021 A 20/01/2021 114774762-1 BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA NASCIMENTO SEMS 8 14/01/2021 A 21/01/2021 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 7 15/12/2020 A 21/12/2020 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER SEMS 6 11/01/2021 A 16/01/2021 114771891-1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO SEMAFES 5 30/11/2020 A 04/12/2020 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SEMS 10 14/12/2020 A 23/12/2020 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO AGETRAN 14 05/01/2020 A 18/01/2021 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 4 04/01/2021 A 07/01/2021 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES SEMS 7 13/12/2020 A 19/12/2020 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS GMD 60 23/12/2020 A 20/02/2021 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 60 20/11/2020 A 18/01/2021 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 8 14/12/2020 A 21/12/2020 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 5 09/12/2020 A 13/12/2020 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 3 14/12/2020 A 16/12/2020 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA SEMED 60 15/11/2020 A 13/01/2021 114771906-1 CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO IMAM 10 30/11/2020 A 09/12/2020 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS SEMS 13 02/12/2020 A 14/12/2020 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMAD 7 16/12/2020 A 22/12/2020 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 20 05/12/2020 A 24/12/2020 43811-1 CRISLAINE DA SILVA ANDRADE GMD 14 15/12/2020 A 28/12/2020 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS SEMS 10 26/11/2020 A 05/12/2020 89801-2 CRISTIANE PEREIRA SEMED 15 28/11/2020 A 12/12/2020 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 60 21/11/2020 A 19/01/2021 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 60 29/11/2020 A 27/01/2022 79951-1 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SEMED 12 12/12/2020 A 23/12/2020 1147622521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 30 14/12/2020 A 12/01/2021 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 11 04/12/2020 A 18/12/2020 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 20 01/12/2020 A 20/12/2020 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 10 03/12/2020 A 12/12/2020 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE SEMS 10 10/12/2020 A 19/12/2020 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS SEMED 5 06/12/2020 A 10/12/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GMD 15 19/08/2020 A 02/09/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GMD 60 04/01/2021 A 04/03/2021 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA SEMS 10 24/11/2020 A 03/12/2020 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD 15 14/12/2020 A 28/12/2020 114771045-3 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMS 7 10/12/2020 A 16/12/2020 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 60 22/12/2020 A 19/02/2021 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA II SEMED 23 01/12/2020 A 23/12/2020 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS 5 05/12/2020 A 09/12/2020 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS 7 03/12/2020 A 09/12/2020 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI SEMS 90 16/12/2020 A 15/13/2021 84591-1 ERONES FERREIRA DE ASSIS SEMS 32 03/12/2020 A 03/01/2021 114769470-2 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA SEMS 8 30/11/2020 A 07/12/2020 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 17 23/11/2020 A 09/12/2020 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA SEMS 12 28/12/2020 A 08/01/2021 86771-2 FAUSTINA GONZALES DEFENDI SEMED 23 30/11/2020 A 22/12/2020 114772446-1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA GMD 7 07/12/2020 A 13/12/2020 114773500-1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS SEMS 6 15/12/2020 A 20/12/2020 114760102-3 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR 5 04/01/2021 A 08/01/2021 34371-1 FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS 44 27/11/2020 A 09/01/2021 114774789-1 GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA SEMS 4 09/12/2020 A 12/12/2020 114771746-1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO SEMAS 8 17/12/2020 A 24/12/2020 114769203-2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO GMD 7 01/12/2020 A 07/12/2020 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO SEMAS 90 25/11/2020 A 22/02/2021 114772693-1 HILKA MYRLA GONCALVES MARTINS SEMAS 6 28/12/2020 A 02/01/2021 114772693-1 HILKA MYRLA GONCALVES MARTINS SEMAS 2 04/01/2021 A 05/01/2021 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA SEMS 60 01/12/2020 A 29/01/2021 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 7 04/12/2020 A 10/12/2020 114772883-1 IDELIR DE FATIMA CHARAVA SEMS 6 09/12/2020 A 14/12/2020 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO SEMED 7 08/01/2021 A 14/01/2021 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA SEMED 30 24/11/2020 A 23/12/2020 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 10 09/12/2020 A 18/12/2020 80621-2 IRENE PETYK SEMED 10 10/12/2020 A 19/12/2020 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO SEMED 14 29/11/2020 A 12/12/2020 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 30 09/12/2020 A 07/01/2021 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 90 07/12/2020 A 06/03/2021 114773581-1 IVAN AKUCEVIKIUS SEMS 10 03/12/2020 A 12/12/2020 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 30 26/11/2020 A 25/12/2020 114763923-3 JADIR DA ROSA LUIZ GMD 5 28/12/2020 A 01/01/2021 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI SEMED 7 17/12/2020 A 23/12/2020 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA SEMS 5 09/12/2020 A 13/12/2020 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 4 18/12/2020 A 21/12/2020 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 4 14/12/2020 A 17/12/2020 114773865-1 JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES SEMS 7 14/12/2020 A 20/12/2020 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO SEMED 30 28/11/2020 A 27/12/2020 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 60 01/12/2020 A 29/01/2021 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS SEMS 15 05/12/2020 A 19/12/2020 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR SEMS 6 08/01/2021 A 13/01/2021 114760145-1 JOGNALDO VEZU SEMS 30 13/11/2020 A 12/12/2020 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 58 20/12/2020 A 15/02/2021 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS SEMED 30 11/12/2020 A 09/01/2021 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 60 02/12/2020 A 30/01/2021 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES SEMS 7 02/01/2021 A 08/01/2021 114763029-4 JUCIMAR SANCHES SEMED 15 09/12/2020 A 23/12/2020 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS SEMS 7 23/11/2020 A 29/11/2020 114774950-1 JULIANA MOTTA DE CASTRO SANTIAGO SEMS 5 30/11/2020 A 04/12/2020 114772609-2 JULIANA SANTOS MATOS SEMS 5 16/12/2020 A 20/12/2020 114774619-1 JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDAO SEMS 6 10/12/2020 A 15/12/2020 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 7 03/01/2021 A 09/01/2021 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 7 03/01/2021 A 09/01/2021 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS SEMED 30 01/12/2020 A 30/12/2020 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA SEMS 17 07/12/2020 A 20/12/2020 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS SEMAS 10 14/12/2020 A 23/12/2020 114771877-1 LAIZA PIVA MAZARO SEMAS 7 09/12/2020 A 15/12/2020 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES DE OLIVEIRA SEMED 42 23/11/2020 A 03/01/2021 114761063-2 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 60 19/12/2020 A 16/02/2021 114773544-1 LETICIA DA COSTA NUNES SEMAS 20 22/12/2020 A 10/01/2021 114773544-1 LETICIA DA COSTA NUNES SEMAS 7 05/12/2020 A 11/12/2020 114772525-1 LETICIA MENDES SIQUEIRA FERRIGOLO ZANELLA SEMS 4 01/12/2020 A 04/12/2020 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 12 21/12/2020 A 01/01/2021 114768452-1 LIDIANE HARBERLIN DE MORAIS SEPLAN 30 16/11/2020 A 15/12/2020 114765452-1 LIDIANE HARBERLIN DE MORAIS SEMS 10 16/12/2020 A 25/12/2020 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 35 19/11/2020 A 23/12/2020 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES SEMED 9 15/12/2020 A 23/12/2020 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 60 11/11/2020 A 09/01/2021 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 10 12/01/2021 A 21/01/2021 114774910-1 LUANA BLASQUE RONHA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114774754-1 LUANA SOUZA PEDREIRO SEMS 11 01/12/2020 A 11/12/2020 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 7 29/12/2020 A 04/01/2021 501175-2 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 7 29/12/2020 A 04/01/2021 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 60 20/11/2020 A 18/01/2021 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO SEMED 15 25/11/2020 A 09/12/2020 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA SEMS 30 17/12/2020 A 15/01/2021 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA SEMS 30 17/11/2020 A 16/12/2020 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS SEMS 15 07/01/2021 A 21/01/2021 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 4 18/12/2020 A 21/12/2020 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 7 11/01/2021 A 17/01/2021 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 6 15/12/2020 A 20/12/2020 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO DA SILVA GMD 11 08/01/2021 A 18/01/2021 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD 5 04/01/2021 A 08/01/2021 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 5 09/12/2020 A 13/12/2020 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI SEMED 15 15/12/2020 A 29/12/2020 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA IMAM 3 16/12/2020 A 18/12/2020 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 17 18/12/2020 A 03/01/2021 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 7 18/11/2020 A 24/11/2020 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 12 17/12/2020 A 28/12/2020 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 7 14/01/2021 A 20/01/2021 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA SEMS 60 14/12/2020 A 11/02/2021 114770292-2 MARIA DE FATIMA FERREIRA SEMAS 7 04/12/2020 A 10/12/2020 114774791-1 MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS SEMS 15 26/11/2020 A 10/12/2020 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD 5 14/12/2020 A 18/12/2020 153091-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 8 18/12/2020 A 25/12/2020 11760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 13 11/12/2020 A 23/12/2020 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO SEMED 7 28/12/2020 A 03/01/2021 114774266-2 MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS SEMS 9 16/12/2020 A 24/12/2020 73691479-3 MARIANA SOUZA ALMEIDA SEMS 8 02/12/2020 A 09/12/2020 114762563-7 MARIANE BARBOSA SILVEIRA SEMS 12 18/12/2020 A 29/12/2020 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 7 10/12/2020 A 16/12/2020 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA SEMAD 4 09/12/2020 A 12/12/2020 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI SEMED 30 20/11/2020 A 19/12/2020 114766096-2 MARISA OTTINI BRAGA CINTRA PENTEADO SEMED 30 29/11/2020 A 28/12/2020 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES SEMS 6 14/12/2020 A 19/12/2020 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES SEMS 3 22/12/2020 A 24/12/2020 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA SEMS 12 16/12/2020 A 27/12/2020 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA SEMED 19 16/12/2020 A 03/01/2021 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS GMD 5 04/12/2020 A 08/12/2020 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS GMD 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO SEMED 15 30/12/2020 A 13/01/2021 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 60 14/12/2020 A 11/02/2021 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 60 13/10/2020 A 11/12/2020 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 48 17/12/2020 A 02/02/2021 114774542-1 NEUZA ALVES FERREIRA SEMED 7 15/12/2020 A 21/12/2020 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS SEMS 10 30/12/2020 A 08/01/2021 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA SEMED 61 04/10/22 A 03/12/2020 44111-1 NIVALDO GAMARRA GMD 5 04/01/2021 A 08/01/2021 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 30 26/11/2020 A 25/12/2020 114771942-1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA SEMS 5 23/11/2020 A 27/11/2020 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 52 13/11/2020 A 03/01/2021 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 60 07/12/2020 A 04/02/2021 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 28 14/12/2020 A 10/01/2021 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 20 01/12/2020 A 20/12/2020 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 29 28/11/2020 A 26/12/2020 114761533-6 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART SEMED 49 13/11/2020 A 31/12/2020 114760650-2 REGIANE DA SILVA SANTANA SEMS 8 10/11/2020 A 17/11/2020 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA AGETRAN 30 27/11/2020 A 26/12/2020 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GMD 4 16/12/2020 A 19/12/2020 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS 4 05/01/2021 A 08/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLINICA MÉDICA E GERIATRIA AZEVEDO EIRELI – ME CNPJ Nº 35.324.635/0001-29 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados.. DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 10.907.486/0001-08. Valor Total: R$ 720.720,00 (setecentos e vinte mil setecentos e vinte reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 069/2020. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual locação de veículo automotor contendo sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: - Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; - Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, na cor branca, ou prata, Sedan ou Hatch, ano de fabricação não inferior a 2019, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.4 a 1.6, ar condicionado, com quilometragem máxima de 20.000 km, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 FORD/KA+ R$ 5.460,00 R$ 65.520,00 2 Locação de 06(seis) veículos automotor de porte médio, na cor branca, ou prata, Sedan ou Hatch, ano de fabricação não inferior a 2019, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.4 a 1.6, ar condicionado, com quilometragem máxima de 20.000 km, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 RENAULT SANDERO R$ 32.760,00 R$ 393.120,00 3 Locação de 03(três) veículos automotor de porte médio, na cor branca, ou prata, Sedan ou Hatch, ano de fabricação não inferior a 2019, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.4 a 1.6, ar condicionado, com quilometragem máxima de 20.000 km, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 RENAULT SANDERO R$ 16.380,00 R$ 196.560,00 4 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, na cor branca, ou prata, Sedan ou Hatch, ano de fabricação não inferior a 2019, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, Câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.4 a 1.6, ar condicionado, com quilometragem máxima de 20.000 km, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 RENAULT SANDERO R$ 5.460,00 R$ 65.520,00 Valor Total por extenso: setecentos e vinte mil setecentos e vinte reais R$ 720.720,00 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS 15 11/01/2021 A 25/01/2021 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 10 21/12/2020 A 30/12/2020 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 12 02/12/2020 A 13/12/2020 114772423-1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA GMD 8 18/12/2020 A 25/12/2020 114772423-1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA GMD 15 02/12/2020 A 16/12/2020 114774641-1 RUBIA DANIELA DOS SANTOS SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114774641-1 RUBIA DANIELA DOS SANTOS SEMS 9 21/12/2020 A 29/12/2020 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 133 03/11/2020 A 15/03/2021 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES SEMS 15 17/12/2020 A 31/12/2020 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA SEMS 11 17/12/2020 A 27/12/2020 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI SEMED 5 19/12/2020 A 23/12/2020 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 29 01/12/2020 A 29/12/2020 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 7 04/01/2021 A 10/01/2021 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SEMS 5 14/12/2020 A 18/12/2020 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 60 17/12/2020 A 14/02/2021 114772484-1 SOLANGE GOMES LYSIK GMD 9 15/12/2020 A 23/12/2020 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 10 05/01/2021 A 14/01/2021 114774815-1 SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA SEMS 7 23/11/2020 A 29/11/2020 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT SEMED 38 16/11/2020 A 23/12/2020 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT SEMED 38 16/11/2020 A 23/12/2020 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 114761985-4 TARCISIO MOREIRA SEMED 17 18/12/2020 A 03/01/2021 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 6 01/12/2020 A 06/12/2020 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 30 13/11/2020 A 12/12/2020 114761173-10 VALDEMIRA MENDES SEMED 15 25/12/2020 A 08/01/2021 114764837-2 VALERIA MILAN DE MATTOS SEMS 14 01/12/2020 A 14/12/2020 114774143-1 VERA LUCIA DE CARVALHO SEMS 15 05/01/2021 A 19/01/2021 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 7 15/12/2020 A 21/12/2020 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PGM 5 17/12/2020 A 21/12/2020 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PMG 7 10/12/2020 A 16/12/2020 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI SEMED 15 07/12/2020 A 21/12/202 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI GMD 30 03/12/2020 A 01/01/2021 44241-1 WILSON BINSFELD GMD 9 05/01/2021 A 13/01/2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021/DL/CMD Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE, PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS NAS SESSÕES SOLENES. CONTRATADO: HERITON LUIZE SPOLADOR - ME - CNPJ 33.359.000/0001-31 Rua Araguaia, nº 305, Jardim Água Boa, Dourados/MS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria.........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade...........................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário....: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 13.130,00 (Treze mil cento e trinta reais). Dourados/MS, 26 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 011/FUNSAUD/2021 de 26 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, FRANCIELI ARCARI MARAN, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURIDICA, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 298/FUNSAUD/2020 de 13 de Outubro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 26/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 012/FUNSAUD/2021 de 26 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, PAULA BRAVO BRANQUINHO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 26/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA CMD/RH Nº. 065, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tatiani Lazzarini Marçal no cargo de Chefe do Setor de Cerimonial (DAS-3), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 079 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Pires de Almeida Junior no cargo de Chefe de Setor de Segurança (DAS - 6), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 080 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jose Humberto Pereira da Cruz Schaustz no cargo de Assessor Especial da Administração (DAS - 6), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 081 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rossimari Duarte Pedrozo no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS - 6), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 082 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini no cargo de Secretario Executivo da Presidencia (DAS - 4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 084, de 20 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Carlos Augusto de Melo Pimentel para executar a função de Advogado para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA/CMD/RH Nº. 085, de 20 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Pamela Diane Ovelar Sapata para executar a função de Recepcionista para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 086, de 20 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Taciane Aparecida Borck do Nascimento para executar a função de Atendente para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.087, DE 20 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores do Gabinete do Vereador Elias Ishy, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 18 de janeiro de 2021. • Ana Maria Rodrigues – Assessora Parlamentar VIII; • Valderene Ferreira de Alencar – Assessora Parlamentar VI; • Wellington Mauricio de Morais – Assessor `Parlamentar VI. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 088 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Maria Rodrigues no cargo de Assessor Parlamentar V – (AGP-5) no Gabinete do Vereador Elias Ishy do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 089 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Valderene Ferreira de Alencar no cargo de Assessor Parlamentar V – (AGP-5) no Gabinete do Vereador Elias Ishy do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 090 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Wellington Mauricio de Morais no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Elias Ishy do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 091 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Cleber Cardoso Leite no cargo de Assessor Parlamentar II – (AGP-2) no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 092 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Sidlei Alves da Silva Junior no cargo de Assessor Parlamentar II – (AGP-2) no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 093 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jucimar Ferreira Euzebio de Souza no cargo de Assessor Parlamentar IV – (AGP-4) no Gabinete do Vereador Fabio Luiz da SIlva do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 094 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Guilherme do Nascimento Ribeiro no cargo de Assessor Parlamentar V – (AGP-5) no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 15 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 095 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Carlos dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar I – (AGP-1) no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 096 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcia Mendes dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar IV – (AGP-4) no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 097 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Diogo D´Amato de Dea no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 098 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lazinha Soares Ponce no cargo de Assessor Parlamentar VI – (AGP-6) no Gabinete do Vereador Diogo Castinho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 099 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Gabriel Paschoal Rossi no cargo de Assessor Parlamentar IV – (AGP-4) no Gabinete do Vereador Diogo Castilho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 100 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thiago Gonçalves Dias no cargo de Assessor Parlamentar VI – (AGP-6) no Gabinete do Vereador Diogo Castilho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 101 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fernanda Mello Cordeiro no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Diogo Castilho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 08 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 102 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jonatan Diego de Oliveira Moreira no cargo de Assessor Parlamentar X – (AGP-10) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 103 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vaneide Martins da Silva no cargo de Assessor Parlamentar VI – (AGP-6) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 104 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Leiza Martins da Silva no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 105 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thiago Osman Duarte de Morais no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 106 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Edson Dos Anjos Poldo no cargo de Assessor Parlamentar V – (AGP-5) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 107 de 222 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Claudinei dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar II – ( AGP-2) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.108, DE 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Jose Laerte Prietto Junior, do cargo de Assessor Especial da Administração, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais. COD: 310, localizada na Rua/Av. Salviano Pedroso, Equina com a Rua Zeferino Vicente de Almeida, Quadra B1, Lote C- Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BONFIM, OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA “FILIAL”, CNPJ: 26.288.281/0002-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado e mercearia, localizada na Rua São Francisco, 1085 - Bairro Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BONFIM, OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA “MATRIZ”, CNPJ: 26.288.281/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado e mercearia, localizada na Av. Indaiá, 325 - Sala - Bairro Panambi Vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURATRANS TRANSPORTES LTDA portadora do CNPJ: 18.354.526/000135 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA , localizada na Rua Alcides José de Macedo, Nº1210, Parque das nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACEDO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Parque Das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. N. O. DUTRA & CIA LTDA portadora do CNPJ: 04.647.813/0001-29 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA , localizada na Rua Benjamin Constant , Nº1100, Jardim América , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Support Automação Indusrial EIRELI - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de Razão social (ARS) de Support Elétrica Industrial EIRELI – ME para Support Automação Industrial EIRELI - ME para atividade de Fabricação de material elétrico em circuito de consumo e outras máquinas não especificados anteriormente peças e acessórios, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 6080 - Fundos – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº. 109 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jose Laerte Prietto Junior no cargo de Chefe de Setor de Comissoes (DAS – 6 )do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 117 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Leandro Luiz Belon para a função de Procurador Jurídico Interino da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 25 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE ATA Nº. 01/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE JANEIRO DE 2021. No dia vinte e um de janeiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as seguintes pautas: a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de Água Mineral (PROC. Nº 001/2021/PreviD); b) Contratação de empresa especializada para fornecimento de Combustível Líquido (Gasolina Comum) (PROC. Nº 002/2021/PreviD); c) Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP P-13 (PROC. Nº 003/2021/PreviD); d) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Controle Biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas (PROC. Nº 004/2021/PreviD); e) Contratação de empresa especializada para fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais (PROC. Nº 005/2021/PreviD); f) Memorando nº 13/2021/DP/PREVID sobre a Dívida da Prefeitura Municipal de Dourados; g) Relatório Analítico dos Investimentos do ano de 2020; h) Convênio entre Sicred e Previd e também Convênio entre Bradesco e Previd - Consignação em Folha de Pagamento. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares Pieto, Solange Tumelero e Eugênio Mendes. Os membros do Conselho Curador: José Vieira Filho, Blavett da Rocha Fucks, João Vicente Chencarek, José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento, justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre Contratação de empresa especializada para fornecimento de Água Mineral (PROC. Nº 001/2021/ PreviD); Contratação de empresa especializada para fornecimento de Combustível Líquido (Gasolina Comum) (PROC. Nº 002/2021/PreviD); Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP P-13 (PROC. Nº 003/2021/PreviD); Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Controle Biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas (PROC. Nº 004/2021/ PreviD); Contratação de empresa especializada para fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais (PROC. Nº 005/2021/PreviD). Tendo sido aprovado todas contratações pelos conselheiros. Adiante, apresenta o Memorando nº 13/2021/DP/ PREVID, que trata sobre a dívida da Prefeitura Municipal de Dourados para com o PreviD, vencidas até 07 de janeiro de 2021, que perfaz em um montante atual de R$ 20.718.084,23. O Conselho Curador deliberou por representar ao Ministério Público. Em Seguida apresenta o Relatório Analítico dos Investimentos do ano de 2020, ressaltando que foi um ano difícil para os investimentos, porém o PreviD conseguiu fechar o ano de 2020 no azul. Prosseguindo, fala sobre o Convênio entre Sicred e Previd e também sobre Convênio entre Bradesco e PreviD, onde trata-se da Consignação em Folha de Pagamento, sendo aprovados pelos Conselheiros, conforme os documentos do PG 165/2019 do Sicredi e PG 88/2020 Bradesco. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto Solange Tumelero Eugênio Mendes Leonardo Landeira ATA - PREVID OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos, mencionados no Anexo do presente Decreto que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 04/01/2021 a 31/12/2021. Art. 2º. Os servidores mencionados no Anexo deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. Dourados/MS, 22 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.338 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 - 36 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação ALISON BENITES RODRIGUES 114765746-2 INDÍGENA ARAPORÃ DIRETOR ADJUNTO 20H ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-2 INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO DIRETOR 20H DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO Nº 44, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: I. representantes da Procuradoria Geral do Município: - Luciane Fernandes Mendes; - Ana Neris Ribeiro. II – representantes da Secretaria Municipal de Educação: - Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues; - Luciene Porto; - Sidiclei Roque Deparis. III – representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Anielthon Hilário Baggio Areco; - Lucas Augusto Motta Fiorentino; - Rudinei Lopes Magalhães Silva. IV – representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: -Marcelo Tiburcio Rezende; - Julio Cesar Moreti - Andréa Sippert Araújo. V - representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - Edevaldo Sétimo Carollo; - Adolfo Garcia Ribeiro. - Elcio Minoru Tanizaki VI – representantes da Secretaria Saúde: - Bruno Radaelli de Assis; - Maria Piva Fujino; - Wando Capistana da Silva. VII. representantes da Secretaria Municipal de Administração: - Ana Paula Barbosa Coelho; - Carlos Eduardo Parra; - Doraline Helen Marques dos Santos Bittencourt; - Elisangela da Silva Nascimento Libório; - Gabriel Tebaldi de Jesus; - Gilvona Cavalcante Micael; - Gracielly França de Brito Pagnoncelli; - Jeniffer Daiany dos Santos; - José Othawio Dutra; - Lucia Fernandes de Oliveira; - Marinalva de Souza Santos Silva; - Mirian Yumi Joboji; - Robson Elias dos Santos; - Suely de Oliveira Ramos; - Tammi Juliene Leite Aguiar; VIII. representantes da Fundação de Esportes: - Wellington Nogueira Leite da Silva; - Nayhara Xavier Machado; - Claudia Olsen Matos Pereira; IX - representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: - Cristiane da Silva Verão; - Cristiane Gonçalves dos Santos; - Eliseu Alois Schnorr. X - representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: - Gean Carlo Leal de Freitas; - Ivan Barrios da Vila; - Eduardo Loss Censi; XI – representantes da Secretaria de Assistência Social: - Edineia de Arruda Ferreira; - Helena de Jesus Almeida Godoy Matias; - Sinivaldo dos Santos. XII. representantes da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica: - Daisy da Rosa Vargas Gonçalves; - Janielli Sotolani da Silva Salomão; - Vera Lucia Sarti. XIII. representantes da Secretaria de Cultura: - Anaia Beatriz Cappi; - Davilene de Sousa Borges; - Edson Aparecido Lopes. XIV. representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: - Ana Laura Praxedes Soares; - Caryne Correia da Silva Matos; - Judite Medeiros da Silva Marin. XV. representantes da Guarda Municipal de Dourados: - José Rubens Barbosa; - Sergio Mandadori; - Eleandro Aparecido Miqueletti XVI. representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: - Alvaro Elias Candia Vaz; - Flavio Julio Canteiro Valdovino; - Rosana Fátima Ramos Gonçalves. XVII. representantes do Instituto de Meio Ambiente de Dourados: - Gabrielle Regina Miguel Barbosa; - Nathália Faker Franco Girotto. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 22 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 114762323 BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETORA 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETÉ DIRETOR 20H EDINÉIA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA ADJUNTA 20H EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 114763839-1 PREF. LUIZ ANTONIO ALVAREZ GONÇALVES DIRETORA 20H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H KATIA MARIA FLORES BARBOSA 42761-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MÁRCIO MARQUES ROSA 82051-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETOR 10H MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 114766730-3 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H NÉLITON DE ALMEIDA SIMÕES 114762321-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETOR ADJUNTO 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA BRAZ DE ARAUJO 80021-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROFª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 ARTHUR CAMPOS MELLO DIRETORA 20 H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114761335-2 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 09/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 12/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 12/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.241, fl. 04, de 01 de Setembro de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 08/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 07/CORR/GMD/2020, de 08 de Junho de 2020, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 07/CORR/GMD/2020, de 08 de Junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.181, fl. 01, de 09 de Junho de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 482511 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 482511 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 13/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 13/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.241, fl. 04, de 01 de Setembro de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 07/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 07/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.874, fl. 01, de 22 de Fevereiro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 Resolução Opção de Ch nº. 01/161/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA ao Servidor Público Municipal, ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR, matrícula funcional nº. “114764342-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO , lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, a contar de 20/01/2021, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer Jurídico nº. 052/2021, constante no Processo Administrativo nº. 142/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/162/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIANE TAMBANI RODRIGUES RUIVO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114774082-1” ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Josias Claudio Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS _Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000002/20 ABILIO GOMES 151 14 INDUSTRIAL - VL 00051413110000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.911,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.529,06 000605/20 ALICIO CARRERO 8 17 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433104000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 103,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 96,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 100,08 000630/20 ALMIRO CALISTO DE MELO 27 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012401231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 99,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,53 000007/20 ALONSO DINARTE BENDER 36 26 BNH IV PLANO 00047331230000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 722,83 Saldo Reparcelamento - 2016 - 871,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 949,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 948,02 000715/20 ANA MIRANDA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401490000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 671,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 676,37 000722/20 ANA PAULA DOS SANTOS BAIRROS 1 0 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634257000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,89 000744/20 ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES 2 16 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633242000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,20 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 25.854 / 2020 1000060680 Weverton de Castro Maranhão - ME 13.662.112/0001-50 25.851 / 2020 1000064120 Luciana Aparecida da Silva ME 14.024.724/0001-80 25.852 / 2020 1000012651 A F da Silva Benevides - ME 08.414.795/0001-96 25.856 / 2020 1000123550 Onivaldo da Silva Diniz - ME 01.195.233/0001-50 25.858 / 2020 21456003 Trapézio Locação Ltda - ME 00.781.993/0001-86 25.860 / 2020 1000224179 Claus Schollmeier ME 02.570.065/0001-06 25.861 / 2020 1000141311 Anderson Eury Fernandes Leite - ME 21.205.660/0001-89 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 000757/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 20 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433074000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,65 000758/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433243000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,55 000760/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404316000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 400,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 400,74 000761/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 7 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404306000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 666,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 716,28 000764/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 6 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404296000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 421,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 468,23 000770/20 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 8 15 GUAICURUS - JARDIM 00058512030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 618,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,81 000789/20 ANGELIA ALAN DE ANDRADE 5 4 VILA VARGAS - DISTRITO 07013642040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 194,37 000794/20 ANGELO MASSI DE MORAES 174 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012502340000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000802/20 ANSELMA MEDINA BAIS 10 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526276000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.912,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.843,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,56 000943/20 ARISTIDES TRINDADE DOS SANTOS 20 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413366000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 000946/20 ARLINDA SOUZA SILVA REIS 4 3 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014503309000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.634,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.655,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.650,58 000959/20 ARNILDO BUDKE 20 B1 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413251000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 153,40 000968/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 000969/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000970/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 000971/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 16 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064148020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000972/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 19 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000973/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000974/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170180000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000975/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 279,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 262,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 260,87 000976/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000978/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 000979/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000980/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000982/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000983/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000984/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 243,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 241,71 000985/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 151,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 142,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 141,47 000986/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000987/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000989/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000990/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000991/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000992/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000993/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000994/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000995/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 173,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 163,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 161,83 000997/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000998/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000999/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001000/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001001/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001002/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001003/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001004/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001005/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001006/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001007/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,17 001008/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001009/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001010/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001011/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001012/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001013/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 360,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 338,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 335,81 001014/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001015/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001016/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001017/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001018/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001019/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001020/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001021/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 132,96 001022/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001023/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001024/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001025/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001026/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001027/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001028/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001029/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001035/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 001036/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001037/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001038/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001039/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001040/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001041/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001042/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001043/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001044/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001045/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001046/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001047/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001049/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001051/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001052/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118150000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001053/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001054/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001055/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001056/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001057/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001058/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001059/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001060/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001061/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001062/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001063/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001064/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001065/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001066/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001067/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001068/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001069/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001071/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001072/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001073/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001074/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001076/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001077/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001078/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001079/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001081/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001082/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001083/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001084/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001085/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001086/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001087/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001088/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001089/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001090/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001091/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 4 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064107010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.587,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.709,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.598,19 001092/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001093/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001094/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001095/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001096/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 18 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064163010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.549,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.854,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 10.766,68 001097/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 285,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 268,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,00 001098/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 231,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 229,43 001099/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001100/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001101/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001102/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,21 001103/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,42 001104/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001105/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 421,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 395,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 392,40 001106/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001108/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001109/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168250000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001110/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 001111/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001112/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001113/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001114/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001115/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001116/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001117/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001118/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001119/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001120/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001131/20 ASSOCIAÇAO OLIMPICA DE KARATE DE CONTATO DE D 0 AREA B IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052301022000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.861,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.764,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.781,72 001151/20 AURELINA FELIX DA SILVA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,60 001174/20 BELMIRO CHAGAS 17 22 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621249000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 226,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 215,87 001220/20 CAIQUE ESCOCIO MELO 9 11 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013434143000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,36 001228/20 CAPELA VILA VARGAS 10 10 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526192000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 157,06 001229/20 CAPELA VILA VARGAS 10 11 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526204000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 575,13 001379/20 CHACARA 2 IRMÃO 2A 26 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511169000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 184,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 175,54 001405/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412366000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 001406/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412031000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.458,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.439,74 001407/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412335000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.241,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.161,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.149,10 001414/20 CLAUDEMIR RODRIGUES ZANATA 5 P/06 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405041000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.151,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 369,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 747,33 001495/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354168000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 001998/20 CRISPIM FERNANDES 7 0P/6 LONDRINA - JD 00041221070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,52 002064/20 DELCIA CAMPO FERNANDES C 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553065000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 002069/20 DEMETRIO FRAIHA 39 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013401020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.802,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.739,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.731,16 000073/20 EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA 10 7 FLORIDA I - JD 00011616070000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.187,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.051,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,98 002209/20 EDUARDO MAIA 0 9 SAO PEDRO - DIST. VL 05012401318000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.832,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.601,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.699,20 002222/20 EDWINO FRISKI 16 P/ G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422136000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 993,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 940,71 002266/20 ELIAS SOUZA DA SILVA 1 1 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634194000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.127,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.059,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.077,76 002300/20 ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA 8 19 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433084000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,34 002303/20 ELIZEU NAZARETH 169 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 002344/20 EMERSON SANTOS DE PAULA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,06 002348/20 EMILIA RAMOS TORRES 4 2 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642131000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 182,61 002384/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.007,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 298,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.478,80 002564/20 ERALDO TOEBE 2 9 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512380000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 002569/20 ERISVALDO VIEIRA DE MORAIS 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013414050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 684,45 002578/20 EROTILDES COSTA OLIVEIRA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401370000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.868,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.832,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.831,89 002638/20 ESTERLINA PINHEIRO BONDEZAN 1 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013403337000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 802,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 832,28 002652/20 EUSEBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E ESPOSO 125 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,66 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 002684/20 FABIANA PATRICIA BARBOSA A 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551227000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 520,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 518,54 002691/20 FABIANO VAGNER DE ARAUJO 9 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 603,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,89 002719/20 FABIO PALHANO BARBOSA 88 20 ALVORADA - PARQUE 00013673070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 778,34 002762/20 FILOMENA MOREIRA DE CARVALHO E OU 9 5 PORTAL DE DOURADOS 00023103040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.612,54 002763/20 FLADEMIR AFONSO SOARES 53 NC 9/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012511124000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,71 002792/20 FRANCISCO ALVES COSTA 3 2 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546118000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 463,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 221,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 452,71 002816/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 15 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431115000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,32 002817/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 16 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431103000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 002821/20 FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE 21 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412271000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.878,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.681,75 000133/20 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA - JARDIM 00045232170000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 498,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 879,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 878,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.014,32 003156/20 GERALDO DOMINGUES SANABRIA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 510,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,20 003157/20 GERALDO FERREIRA 52 NCD P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012456109000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,44 003163/20 GEREMIAS GOMES 5 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524329000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003167/20 GERSON AZAMBUJA RAMOS 159 P/04 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012532287000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 145,95 003174/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322136000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 89,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 86,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,60 003175/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 G2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 80,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 75,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 71,85 003198/20 GILSON DE SOUZA 7 3 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423094000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 315,41 003215/20 GISLAYNE CORREIA DA SILVA PERALTA 47 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003234/20 GRAUCIENE VARGAS FLORENCIANO D 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550145000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 126,36 003470/20 GREGORIA NARVARIA 226 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 85,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,02 003471/20 GREGORIO ORMEDO 151 P/12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 170,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 003472/20 GREGORIO ORMEDO 151 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 622,60 003478/20 GUMERSINDO DE SOUZA 224 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,42 003513/20 HELIO PIRES MARTINS 169 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 003539/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403031000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,22 003540/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 130,11 003541/20 HERUNDINA DA SILVA LIMA 17 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621184000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 564,60 003544/20 HILARIA MARIA HENKES 5 5 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.153,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.111,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.109,45 003569/20 IGREJA BATISTA DE DOURADINA 9 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 606,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 573,59 003574/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 52 NC DATA 08 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05013301677000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 605,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 582,70 003580/20 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501751000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 733,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 713,97 003582/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE 21 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,86 000344/20 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 13 9 ADELINA I - VL 00043002100000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 283,50 000345/20 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 13 10 ADELINA I - VL 00043002110000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 170,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 003633/20 IRACI TEODORO DA CONCEIÇAO S DE SOUZA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416113000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 835,36 003649/20 IRIO STEVENS 171 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003660/20 ISABELINO BENITES ARBELHO 192 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 752,46 003694/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512355000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003695/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 6 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512342000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003696/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003698/20 IVO CARNEL 143 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 003730/20 IZIQUIELA GONAÇALVES OVIEDA 127 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,73 003742/20 JACY FERREIRA DE AMORIM 8 LOTE 09 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401124000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.925,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174.594,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179.047,07 003765/20 JANDIR FELIPE 158 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 742,07 003766/20 JANDIR FELIPE 158 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003767/20 JANDIR FELIPE 158 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003775/20 JAQUELINE CARVALHO 2 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633066000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,00 003781/20 JASON PEREIRA NUNES 2 15 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512114000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003800/20 JEREMIAS DA SILVA GOMES 5 8 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524031000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 135,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 003819/20 JOÃO ARYDIO RODRIGUES 143 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,39 003829/20 JOAO CARLOS DOS PASSOS 101 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013446100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,15 003833/20 JOAO CORREIA 1 12 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405036000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 854,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 826,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 821,37 003834/20 JOAO CORREIA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405381000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003835/20 JOAO CORREIA 1 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405369000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 663,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 639,29 003836/20 JOAO CORREIA 1 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405357000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003837/20 JOAO CORREIA 1 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405345000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003838/20 JOAO CORREIA 1 7 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405333000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003840/20 JOÃO CRISTOVÃO VALENSUELA 224 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,89 003849/20 JOAO FERREIRA DA SILVA 20 B2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 137,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,03 003854/20 JOÃO LEÃO ASPET 190 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,10 003858/20 JOÃO MENASCHI BRAGA 2 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511370000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 178,39 003861/20 JOAO NILTON SILVA 9 2 MONACO - JD 00025112070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.796,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.643,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.360,44 003876/20 JOAO ROMERO CRISTALDO 15 14 BNH IV PLANO 00046343140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,54 003892/20 JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA 179 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,32 003905/20 JOEL JOSE DO NASCIMENTO 52 NCD P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011522080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,43 003913/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003914/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003930/20 JOSE ALBERTO 1 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652021000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 111,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 104,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 003931/20 JOSE ALBERTO 1 12 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652031000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 120,31 003978/20 JOSE DA SILVA NETO 47 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003979/20 JOSE DA SILVA NETO 47 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003980/20 JOSE DA SILVA NETO 47 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003981/20 JOSE DA SILVA NETO 47 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315040000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003982/20 JOSE DA SILVA NETO 123 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003983/20 JOSE DA SILVA NETO 123 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512320000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 158,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,67 003999/20 JOSÉ ETELVINO URNAL 182 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000168/20 JOSE FERREIRA DA SILVA 99 7 AGUA BOA - JARDIM 00045311210000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 659,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 693,82 004040/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301593000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.095,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.969,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.022,96 004041/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301623000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.810,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.701,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.747,46 004045/20 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OU 226 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,06 004046/20 JOSE MARINO DE ANDRADE 226 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 82,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 78,87 004106/20 JOSE VIEIRA MORAIS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501678000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,76 004112/20 JOSELINO DOS SANTOS 56 NCD 5 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014606344000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,65 004156/20 JULIANA ROPPA 186 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,32 004157/20 JULIANA ROPPA 172 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501320000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 004161/20 JULIANO DONIZETE LOPES 9 4 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431311000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 465,93 004162/20 JULIANO DONIZETTE LOPES 9 3 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431323000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 120,10 004165/20 JULIO CELSO TELES LUNKES 160 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 004175/20 JURACI GONCALVES DE LIMA 52 NC P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011401040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 225,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 232,35 004187/20 JUVENAL DE ALMEIDA 3 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06012403142000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 977,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 938,27 004190/20 KAMAL SLEIMAM SAAB 11 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331071000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.901,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.662,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.624,26 004210/20 KEN ICHI NOZU 7 4 SANTA ANA - JD 00022130170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,06 004224/20 LADIR ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 3 18 INDAPOLIS - DISTRITO 06013402181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004254/20 LEDA MARIA GRANADO 2 20 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633202000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,52 004255/20 LEDIR UMBELINA TRISCHES 2 1 PANAMBI - DIST. 04011234206000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 004267/20 LEONES DUTRA OLIVEIRA 2 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,44 004322/20 LIANDRA FERNANDES DE ARAUJO 33 29 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058351100000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 443,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,35 004324/20 LIBANA PORFIRIA DE SOUZA 2 14 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511039000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 91,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 184,49 004328/20 LIDIANE LIMA POGLIESI 196 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 004350/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433271000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,41 004351/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433231000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,63 004372/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/17-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406802000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 539,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 507,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 501,65 004373/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/16-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406803000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 250,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 247,70 000189/20 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 5 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00053326040000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.670,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,32 004395/20 LUCIANA GARCIA 169 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553322000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,79 004396/20 LUCIANA GOMEZ 08 NC P/08 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 454,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 837,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,27 004419/20 LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA A 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551116000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,12 004420/20 LUIS CARLOS DE ANDRADE 18 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 823,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 800,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 800,71 004429/20 LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA 53 NC 33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466056000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 289,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 272,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 272,68 004432/20 LUIZ ASSIS DA SILVA 2 16 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511064000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,81 004439/20 LUIZ CARLOS MOREIRA 192 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004457/20 LUIZ JÓ NEVOLLETI CORRÊA 1 13 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416139000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.914,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.845,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004463/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NCD P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,26 004464/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NC P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640358000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 751,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.127,67 004468/20 LUIZ RENATO PEREIRA CAVALHEIRO 168 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 642,56 004474/20 LUIZ VITOR DOS SANTOS 10 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 637,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 615,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 615,93 004489/20 MADALENA DE SOUZA MORAES 125 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,25 004501/20 MAISA APARECIDA BANDEZAZD DE OLIVEIRA 52 NC P/37 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406096000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 908,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 881,17 004523/20 MANOEL RAMOS DE BARROS 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014509467000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 206,73 004524/20 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS 222 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504380000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,22 004527/20 MANUEL FRANCISCO MENEZES FILHO 2 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,30 004528/20 MANUEL RODRIGUES DOURADOS 9 6 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431286000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,67 004544/20 MARCELO DOS REIS 3 1 RINCAO I - PARQUE 00063663013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,82 004560/20 MARCIA MACHADO BRAGA C 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553291000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,14 004574/20 MARCIO GARCIA NUNES 5 11 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642518000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 607,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 583,47 004625/20 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS 3 P/05 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 227,99 004628/20 MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501390000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 648,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 652,93 004632/20 MARIA APARECIDA FERNANDES BATISTA D 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550125000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 146,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 140,57 004642/20 MARIA CONCEICAO DA SILVA 42 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 004660/20 MARIA DE AZAMBUJA 222 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 81,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 76,90 004661/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,51 004662/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004667/20 MARIA DE JESUS DOS SANTOS C 20 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553211000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 004673/20 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 151 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 888,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 856,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 852,04 004676/20 MARIA DE LURDES OLIVEIRA SOUZA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435041000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,94 004681/20 MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA B 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,38 000213/20 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 B ALHAMBRA - JD 00062804041000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 19.263,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 19.033,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 18.374,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 18.300,74 004713/20 MARIA JOSE DE AZABUJA 190 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,30 004714/20 MARIA JOSÉ DE AZAMBUJA 188 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,22 004723/20 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 17 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621112000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 241,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,05 004724/20 MARIA JULIA COLMAN BENITES 193 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544420000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,85 004736/20 MARIA MECIA MACHADO 19 12 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 624,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.517,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.031,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.037,46 004737/20 MARIA MIRTA GIMENES GOMES 16 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013517040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004745/20 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETH DALOMBA 192 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 106,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004752/20 MARIA RODRIGUES GARCIA 193 P/01 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 419,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,53 004771/20 MARIANO PERCOSKI 194 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,87 004778/20 MARILENE CARDOSO DOS SANTOS SILVA 62 12 GUAICURUS - JARDIM 00058625260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 50,85 004787/20 MARILUCE ORTIBELY CORBARE 2 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633212000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,71 004796/20 MARINETE AZANBUJA D 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,11 004814/20 MARIZA DA SILVA MELO 2 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404155000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.152,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.148,59 004827/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO BELO 22 T PROGRESSO - VILA 00011211161000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.084,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 004840/20 MASAMITU MARYAMA 6 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012415310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,18 004844/20 MATRICULA ENCERRADA 4 4 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411234000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 162,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 166,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 158,67 004851/20 MAURO PEDROSO JUSTINO 8 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433136000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,22 004877/20 MIGUEL DALMASO GUEDES 107 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,73 004895/20 MISSAO CAIUA 3A 13 PANAMBI - DIST. 04011311137000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 549,85 004896/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331271000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 400,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 376,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,29 004897/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331335000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 004898/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331366000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.589,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.460,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.431,91 004899/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331166000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 101,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 99,12 004905/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 3 PANAMBI - DIST. 04011312300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,82 004906/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 2 PANAMBI - DIST. 04011312287000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 136,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,96 004917/20 NADIR ALVES DE SOUZA 6 6 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536385000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,74 004929/20 NATALIA MACHADO DE LIMA 109 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434340000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 969,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 935,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 930,96 004936/20 NAZIOZENO GONÇALVES LOPES 44 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048511041000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 199,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,70 004949/20 NELSON DE PAIVA 2 P/17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,04 004950/20 NELSON DE PAIVA 2 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547349000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 229,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 215,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 214,24 005055/20 OLIVIETA ANTONIA SESPER 178 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,68 005062/20 ORACELIA LAGIANO DE SOUZA D 18 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550231000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 282,68 005070/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005071/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415280000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005078/20 ORMINIO PEDROSO DA SILVA 186 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 678,08 005100/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 164 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005118/20 OSNEI CAMPOS NUNES ALVES 7 21 ROMA II - VILA 00044704210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,79 005119/20 OSNIR PILONETO 10 4 LILI - VL 00020224040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,30 005135/20 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTA MARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 543,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,08 005160/20 PATRICIA KARLA DA ROCHA FERREIRA 1 6 JARDIM SHEKINA 00056347030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.705,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.701,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.696,51 005189/20 PAULO MACHADO LOBO 2 10 SANTA HERMINIA - VL 00031332090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.847,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.728,61 005269/20 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 21 14 ECOVILLE DOURADOS 00014411140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.618,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.881,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6.852,48 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005342/20 RENATO ALVES OLIVEIRA 14 4 RINCAO I - PARQUE 00063641040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,30 005366/20 RICARDO BARCELOS ALBRES G B-1 CAMPO DOURADO 00048207017000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,46 005431/20 RONALDO JOSE DIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00021121160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,32 005456/20 ROSALINO PEREIRA DA SILVA 6 14 ITALIA - JD 00042403080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 834,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,20 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005517/20 ROZELI RODRIGUES 25 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005526/20 RUCIMARA DE OLIVEIRA BEZERRA 25 20 PIRATININGA - JD 00023631060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.093,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.033,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 000260/20 SADI DOS SANTOS TEIXEIRA 20 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053334080000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 577,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 005558/20 SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO 35 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005562/20 SANDRA MATIAS DE PAULA 0 AREA B3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011040220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,39 005586/20 SCHIBEL ABUD 26 4 PORTAL DE DOURADOS 00023143220000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.816,62 005616/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 1 PANAMBI - DIST. 04011321275000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,15 005618/20 SELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS 9 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053523060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.544,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.989,73 005626/20 SERGIO LEMES DA ROSA 2 7 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042315060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 811,95 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,17 005652/20 SIDUL TAKEMITI A 7 RUI BARBOSA - VL 00010314050000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 005666/20 SILVANI DA CONCEICAO 41 22 CACHOEIRINHA - VILA 00045618140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 613,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,32 005699/20 SINEY EDUARDO NANTES 8 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.892,28 005700/20 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.255,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.110,06 005705/20 SIRLEI SERRA 19 I CENTRO 00040301160201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 910,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,52 005742/20 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 005760/20 TATIANE FELIZARI GRECHI NASSER 1 N EUROPA - JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.054,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.155,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.133,69 005764/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 34 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.714,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.634,75 005807/20 THIAGO LIMA BRITES 16 18 CANAA I - JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,45 005818/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005819/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005820/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005821/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005822/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005823/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005824/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005825/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005826/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.849,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.711,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.693,81 005827/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005828/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005829/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005830/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005832/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.816,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.680,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.662,89 005833/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005834/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005835/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005836/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005837/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.855,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.574,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.538,67 005838/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005839/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005840/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005841/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005843/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005844/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005845/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005846/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005847/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005848/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.005,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.861,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.843,56 005849/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005850/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005850/20 F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005851/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005852/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005853/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005854/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005855/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005856/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005857/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005858/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005859/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005860/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005861/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005862/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005864/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005865/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005866/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005867/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005868/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005869/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005870/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005871/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005872/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005873/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005874/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005875/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005876/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005877/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005878/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005879/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005880/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005881/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005882/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005883/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005884/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005885/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.994,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005886/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005888/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005889/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005890/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005892/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005893/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005894/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005895/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005896/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 005897/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005898/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005899/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005900/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005901/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005902/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.077,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005903/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005904/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005905/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005906/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005907/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005908/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005909/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005910/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005912/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005913/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005914/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005915/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005916/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005917/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005918/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005919/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005920/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005921/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005922/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005923/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005924/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005925/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005926/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005927/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005928/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005929/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005930/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005931/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005932/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005933/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005934/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005935/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005936/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.600,92 005937/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330160000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.321 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005938/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005939/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005940/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005941/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 714,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005942/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005943/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.080,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.934,89 005944/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.587,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.458,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.442,44 005945/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005946/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005947/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005948/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 72,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.851,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.833,43 005949/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.998,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.855,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.837,28 005950/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005951/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005952/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.137,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005953/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI R1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131336050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005954/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.344,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005955/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.366,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005956/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005957/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI BA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131339110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.972,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005958/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI CA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131348010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005959/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI V1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131347020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005960/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005961/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005963/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.157,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005964/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C01 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.861,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.436,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 11.382,49 006060/20 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 888,21 006060/20 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 888,21 006136/20 VERA LUCIA DA SILVA PALACIO E ESPOSO 14 26 INDEPENDENCIA - JD 00042307260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 959,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 958,29 006143/20 VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA 21 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 006211/20 WANDA GIMENES BATISTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100005-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,78 006218/20 WELERSON BILK SANTA CRUZ CABELHO 13 P/12 TOSCANA - VILA 00043604080003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,56 000298/20 ZELINDA ARAUJO VIANA S 14 SULMAT - VL 00050235060000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 303,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 728,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 703,96 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fica REVOGADO o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 430/2020/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de calçamento e acessibilidade em conclusão das obras de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Balbina de Mattos - Setor 13 - Lote 01 - Etapa 02, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/2014/Caixa/Programa Pró-Transporte e a devida contrapartida do Município”. A justificativa e Termo de Revogação do Prefeito Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de serviços Urbanos - SEMSUR SECRETÁRIO – Romualdo Diniz Salgado Junior CPF – 127.573.698-06 ENTIDADE PARCEIRA: Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ – 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Rui Barbosa CPF – 117.722.399-68 INTERVENIENTE: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS CNPJ 03.983.632/0001-00 Diretor Presidente: Audi de Oliveira Chaves Nomeado pelo Decreto “p” nº 734 de 09/02/2017 no Diário Oficial do Estado nº 9.348 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018 por mais 06 (seis) meses, com início em 15/01/2021 e término em 14/07/2021; b) Acréscimo no valor de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais) a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) mensais durante o período de vigência do presente termo aditivo. Ficam ratificadas em todos os seus termos as especificações contidas no Termo de Colaboração ora aditado e que não contrariem as disposições estabelecidas neste instrumento. Dourados, 25/01/2021 EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 017/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Luz e Cia Eireli - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 634.934,30 (Seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). Dourados, 22 de janeiro de 2021. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 210/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Luz e Cia Eireli - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 102.900,00 (Cento e dois mil e novecentos reais). Dourados, 22 de janeiro de 2021. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMSUR TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno inscrita, no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Fundo Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob o nº. 03.916.902/0001 -60 com sede na Rua João Rosa Góes, nº.395, Centro, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Elizete Ferreira Gomes de Souza, brasileira, Educadora Física, RG: 835764 SSP/MS , CPF n. CPF: 833.751.471-04, residente e domiciliada na rua Palmeiras, nº 904, Jardim Santo André, nesta cidade de Dourados (MS), e de outro lado o (a) Senhor (a) Dayane Oliveira da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2377903, inscrita no CPF/ MF nº 407.330.978-12, residente e domiciliado(a) na Rua Uirapuru, nº 870, 4º Plano, na cidade de Dourados-MS, contratado(a) para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) no Equipamento Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, localizado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº. 1700 - Parque dos Jequitibás, por prorrogação de termo aditivo, de 09/12/2020 a 22/01/2021, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes, a pedido da mesma ,registrando, neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente adimplidas até a presente data, inexistindo, portanto, qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados(MS), 25 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Dayane Oliveira da Silva CONTRATADO(A) DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - SEMAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FELIPE SOARES DE ALMEIDA EIRELI-ME CNPJ/MF sob nº 21.684.593/0001-22 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados.. DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD ATAS - PREVID ATA Nº 01/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/01/2021. Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)Eleição para presidente e vice-presidente do Comitê de Investimentos exercício 2021; 2) Análise fundo a fundo em relação a Meta Atuarial; 3) Análise de estratégia no portfólio em relação a Estratégia Alvo aprovada na Política de Investimento Exercício de 2021; 4) Análise e decisão do fundo destinado ao pagamento da folha dos aposentados e pensionistas PreviD; 5) Alocação e realocação de recurso para o exercício de 2021; 6) Aplicação do recurso superavitário da reserva administrativa. Estavam presentes os seguintes membros, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou sua ausência por motivo de férias e o senhor José dos Santos da Silva e senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram sua ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta, onde foi votado, por unanimidade dos membros presentes, a manutenção da presidência e vice-presidência do exercício de 2020. Começou assim a reunião, a presidente, pedindo a inclusão de pauta que, versa sobre a escolha do fundo destinado a receber os recursos mensais da reserva administrativa com a finalidade de obter liquidez e o Comitê de Investimentos por consenso dos membros presentes decidiu manter a estratégia da ata nº 09 de 17/03/2020. No segundo assunto, os membros deram início a análise dos fundos que o PreviD possui em sua carteira, comparando cada fundo com a Meta Atuarial e, constatou-se que alguns fundos não bateram a Meta Atuarial, embora tenham apresentado boa performance. Observa-se também que a Carteira do PreviD foi uma construção de longo prazo e que os fundos que nela estão servem para dar equilíbrio para uma gestão de qualidade e que o exercício de 2020 foi desafiador, porem agregou aos membros experiência e aprendizado. No terceiro assunto, analisaram e discutiram sobre a estratégia de diversificar a posição em fundos que buscam cumprir a meta atuarial, seguindo a Política de Investimentos para o ano de 2021, principalmente no quesito estratégia alvo. Considerando que o momento que o Brasil e o mundo está vivendo é de incerteza, é necessário escolher com cautela os investimentos que se adequem ao momento atual. Na estratégia de longo prazo, o Comitê de Investimentos sugere que na próxima reunião ordinária possa ser ouvido alguns especialistas representantes de fundos de investimentos presentes no portfólio, na finalidade de aproveitar novas oportunidades. Sobre o quarto assunto, o Comitê definiu por consenso dos membros presentes, que o recurso para pagamento da folha de aposentados e pensionistas do PreviD, a partir da folha competência janeiro, será resgatado do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06, vinculado a conta corrente 25-1, revogando assim estratégias anteriores. Quanto aos recursos previdenciários recebidos a partir de janeiro, sendo recursos de recolhimentos atrasados ou não, fica definido em consenso pelos membros presentes, que será alocado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49. A decisão foi motivada por ser um fundo de liquidez em D+0 e também no sentido de calibrar a carteira no artigo 7º IV a da Resolução 3.922/2010 com a finalidade de atingir a estratégia alvo proposta para o exercício de 2021. A Instituição Financeira foi escolhida pelo motivo de simplicidade na dinâmica da operação. No quinto assunto da pauta os membros presentes do Comitê de Investimentos decidiram que as discussões de realocação de recursos se darão nas próximas reuniões. No último assunto da pauta, ficou definido que o Recurso Superavitário da Reserva Administrativa de 2020 será aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, vinculado a conta 23-5, uma vez que gestão estratégica é um bom produto, pois as decisões dentro do fundo são tomadas de forma ágil e eficaz conforme os movimentos do mercado e a escolha da Instituição Financeira foi motivada pelo fato do PreviD já possuir uma conta na Caixa Econômica Federal para o fim específico. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Secretário ATA Nº 30/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 30/12/2020. Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às quinze horas e dez minutos, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Alocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o assunto da pauta “Alocação de Recursos”. Dando sequência na pauta do dia, a presidente informou que, o correspondente e gerente Pessoa Jurídica Governo da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Alessander Zandoná Cavalheiro, comunicou via telefone que adentraram, após o período decretado como recesso, na Conta Corrente nº 25-1 vinculado a Caixa Econômica Federal alguns valores de contribuições previdenciárias. Alessander nos informou que pela demanda dele em relação ao último dia de expediente bancário, a aplicação conforme o Comitê de OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 ATA 001/2021 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos dezenove (19) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e nove minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mariana Dourados Narciso - membro indicado pela OAB/MS (Subsessão Dourados/MS) e dos membros suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Participaram como convidados Milton Batista Pedreira Junior – Diretor Presidente da FUNSAUD, Alexsander Gonçalves Almeida – Diretor Administrativo da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. A convite do Presidente Everaldo, a presente reunião foi acompanhada pelos Vereadores Daniela Hall, Fabio Luis, Marcos Roberto (Marcão da Sepriva), Juscelino Cabral, Dr. Diogo Castilho, Liandra Brambilla e Daniel Junior. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas vindas aos presentes e apresentando aos convidados os membros deste conselho nomeados através do Decreto nº 2.720 de 07 de julho de 2020. Everaldo informou ainda, que com a exoneração do membro Wilmer Viana – representante da Prefeitura Municipal de Dourados, este conselho permanece no aguardo de nova indicação do represente por parte do executivo local, conforme solicitado via oficio. Everaldo esclarece que o conselho curador é a instância deliberativa superior da Fundação, responsável pela fiscalização e controle da gestão, pela avaliação do desempenho da fundação e pela aprovação das políticas adotadas para a execução do Contrato de Gestão. Posterior apresentação dos membros do Conselho Curador foi apresentada aos presentes à nova Diretoria Executiva da FUNSAUD, nomeada pelo prefeito eleito Alan Guedes. Os membros da Diretoria Executiva agradecem a oportunidade e esclarecem que o objetivo principal deste trabalho é dar transparência em seus trabalhos, buscando somar sempre. Além disso, Alexsander destaca que a nova direção busca trilhar caminhos com serviços de qualidade, além de buscar apresentar uma FUNSAUD muito melhor. A presente reunião teve como pauta a contratação de empresa de auditoria independente para a realização de auditoria financeira nas contas da Fundação (Art. 17, f do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014). Diante do atual cenário que a FUNSAUD vem vivenciando, Everaldo destaca que, em analise as diversas atas de reuniões do Conselho Curador pode se constatar que a quatro (04) anos não é apresentado para análise e aprovação, prestação de contas da Fundação, conforme art. 22, XII do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Muito se fala em dividas da FUNSAUD, mas não é possível mensurar o numero real deste fato. A Conselheira Mariana destaca que esta é primeira reunião ordinária a ocorrer junto com a nova gestão, e que por isso, sugere-se que sejam realizadas novas conversas para, então, se tomar conhecimento das novas dificuldades e trilhar novos caminhos, uma vez que a Diretoria Executiva esta a menos de 15 dias a frente da casa e muito ainda precisa ser analisado e tomado conhecimento de muitas coisas. Além, é necessário subsidio de documentos por parte da Direção Executiva da FUNSAUD para que então, este conselho possa caminhar. A conselheira, Maria Piva esclarece que o objetivo maior da FUNSAUD é gerir os atendimentos de Urgência e Emergência da UPA e Hospital da Vida com Qualidade e Eficiência. A mesma sugere que seja analisado por este conselho, um levantamento minucioso do relatório de auditoria nº 34 realizado pelo Componente Municipal de Auditoria do Município, uma vez que o mesmo pode dar subsidio para possíveis decisões deste colegiado. Conselheiro, Wando informa que esta em andamento, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a qual ainda não se encontra finalizada, e também poderá ajudar nesse estudo. Wando informa ainda, que a Secretaria de Saúde possui uma equipe técnica de profissionais de carreira que podem auxiliar este trabalho, juntamente com o Controle Interno da própria FUNSAUD, a qual conta, também, com profissionais de carreira, e muito podem contribuir tecnicamente para tais fins. Com as reais necessidades, o conselheiro Bruno sugere que o Estado indique um membro da SES – Secretaria de Estado de Saúde, para que possa participar deste estudo, dando subsidio e conhecimento em algumas decisões. O Diretor Milton informa ao Colegiado que não se opõe a realização de uma auditoria, porem o custo para uma contratação deste porte é elevado e que no atual cenário que se encontra não seria possível tal tomada de licitação, uma vez que ainda é necessário rever muitos valores. Nesse momento mediante solicitação da palavra por parte dos vereadores presentes o Presidente franqueou a palavra, onde todos se manifestaram favoráveis a realização de uma auditoria externa independente a fim de apurar o real valor das dívidas e sua origem. Voltado à palavra ao Presidente este mediante a proposta dos conselheiros, Wando e Maria Piva de se analisar as auditorias do Componente municipal, propõe a suspensão do debate para análise desses relatórios e após isso convocar uma reunião extraordinária para decidir da necessidade da contratação de auditoria externa independente, colocado em votação, foi aprovado pela maioria. Everaldo encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, em especial aos vereadores que se dispuseram estar presente e solicita ainda, que seja enviada uma carta de agradecimento ao Conselheiro Wilmer, pelos excelentes serviços prestados junto a este conselho no período de Agosto a Dezembro de 2020. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Everaldo Leite Dias Mariana Dourados Narciso Bruno Radaelli de Assis Wando Capistana da Silva Maria Piva Fujino Milton Batista Pedreira Junior Alexsander Gonçalves Almeida Keyt Ferreira Cardoso FUNDAÇÕES /ATA - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIACAO DAS REVENDAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS DA GRANDE DOURADOS – MS - AREGRAN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de Estabelecimento destinado ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e ao recebimento e armazenamento temporário de sobras de agrotóxicos regularmente fabricados e comercializados, localizado no Lote 01, Quadra 40 A Sitiocas Campo Belo I e II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOSS & LOSS LTDA – ME (CIA DO PÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO para atividade de Padaria e Confeitaria, localizada na Rua Mozart Calheiros – Nº 2980, no Bairro Izidro Pedroso no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANA EDUARDA TEODORO BERTUCCI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Clovis Cersozimo de Souza, nº 3364, Sala 05, Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 ATAS - PREVID Investimentos havia determinado na ata nº 29 não foi possível ser realizada devido ao horário de permissão de aplicação do fundo em questão. Então, sendo assim, o Comitê de Investimentos, por unanimidade dos votos presentes, adota a estratégia de alocação do recurso no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06, motivados por se tratar de um fundo com recursos já aportados, de liquidez imediata, e que é utilizado para cumprir as obrigações com a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. José dos Santos das Silva Luiz Carlos Rodrigues de Moraes Membro Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM NOVO HORIZONTE DOURADOS, 25 de janeiro de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente da Associação dos moradores do Jardim Novo Horizonte, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2021, na Escola Municipal Professor Luiz Antônio Alvares Gonçalves, situado na Rua Manoel Alves dos Santos, no Jardim Novo Horizonte, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 17 de fevereiro até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 10:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes Elvitom Rocha de Matos PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DELIBERATIVO E SUPLENTES DESSES CONSELHOS, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL GUASSÚ DOURADOS, 25 de janeiro de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a representante dos moradores do Residencial Guassú, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Suplentes desses Conselhos. O processo eleitoral ocorrerá no dia 07 de março de 2021, no Centro Social Cenira Pagliarini, situado na Via Parque, no Residencial Guassú, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal quanto do Conselho Deliberativo, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 24 de fevereiro até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 10:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, quanto ao Conselho Deliberativo, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, quanto do Conselho Deliberativo será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes Tatiane Vieira PRESIDENTE DA UDAM REPRESENTANTE DOS MORADORES EDITAIS DE CONVOCAÇÃO / ELEIÇÕES - UDAM Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 01/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 09/CORR/GMD/2018, de 20 de Setembro de 2018 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 09/CORR/GMD/2018, de 20 de Setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.780, fl. 04, de 24 de Setembro de 2018, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, matrícula nº 47751-1 e ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula nº 47691-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, matrícula nº 47751-1 e ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula nº 47691-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 05/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 02/CORR/GMD/2019, de 11 de Fevereiro de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 02/CORR/GMD/2019, de 11 de Fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.865, fl. 02, de 11 de Fevereiro de 2019, conforme segue: Onde consta: “ Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e JAMIL DA COSTA MATOS, matrícula nº 114.764.167-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e JAMIL DA COSTA MATOS, matrícula nº 114.764.167-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. ANO XXIII / Nº 5.337 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 06/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 06/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.874, fl. 01, de 22 de Fevereiro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 4431-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 4431-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 12/CORR/GMD/2019, de 01 de Abril de 2019, que alterou a Portaria n° 05/CORR/GMD/2019, de 13 de Junho de 2018, em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 12/CORR/GMD/2019, de 01 de Abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.898, fl. 06, de 20 de Abril de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 439511; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 22 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIAS Resolução nº. Ldf/01/149/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA, matrícula nº. “114772436-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/01/2021 a 27/01/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 039/2021, constante no Processo Administrativo nº. 047/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/150/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOAB PIRES SANTANA, matrícula funcional nº. “114766490-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “ 23/12/2020 e 24/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/151/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE, matrícula nº. “114771971-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 01 (um) hora diária, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 11/01/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 034/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.879/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/152/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula nº.“60841-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 08/01/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 033/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.577/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/153/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. ”114760250-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 07/01/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 046/2021, constante no Processo Administrativo nº. 080/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/154/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula nº. ”114764260-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 04 (quatro) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 03/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 044/2021, constante no Processo Administrativo nº. 064/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/155/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula funcional nº. 21881-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “155” (cento e cinqüenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas a Agência de Previdência Social de MS - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 4/2021 emitida em 05/01/2021, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/02/1984 a 10/07/1984; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 31/2021, constante no Processo Administrativo nº. 41/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/156/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLEY ESPINDOLA HERMES, matrícula nº. “501580-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CIRLEY ESPINDOLA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/157/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula nº. “114764260-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUTÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSANE MARIA MARCANTE Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Gl/01/158/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE, Matrícula nº. “114760232-1”; ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Cd/01/172/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matricula nº 114760688-1, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Dourados (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2021, em conformidade com o Oficio nº 021/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/01/173/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR, matricula nº 21161-1, cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), com ônus para a origem, a partir de 01.01.2021, em conformidade com o Oficio nº 020/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Ret/174/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o Servidor Público Municipal MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, matricula “18451-1”, cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, cedido para a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 07/1311/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.726 de 09 de julho de 2018, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/01/2021, conforme CI nº 004/2021/SEMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n.Rf/01/160/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos – Interino - Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/160/2021/SEMAD FOLGA DE 2 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 02/12/2020 e 03/12/2020 07/10/2020. KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 04/12/2020 e 09/12/2020 12/11/2020. KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 10/12/2020 e 11/12/2020 15/11/2020. LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 28/12/2020 e 29/12/2020 30/10/2020. LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 30/12/2020 e 31/12/2020 15/11/2020. MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 114765735-1 SEMS 03/12/2020 e 06/12/2020 07/10/2018. MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 24/12/2020 e 26/12/2020 10/11/2020. MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 28/12/2020 e 30/12/2020 15/11/2020. NICOLLI BIANCA DANTAS GABELONI 114771997-1 SEMS 03/12/2020 e 04/12/2020 05/11/2020. RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 114765859-1 SEMS 12/12/2020 e 15/12/2020 03/11/2020. ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 15/12/2020 e 16/12/2020 29/09/2020. ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 17/12/2020 e 18/12/2020 15/11/2020. SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONCALVES 114760947-7 SEMS 04/12/2020 e 15/12/2020 14/11/2020. SANDRA REGINA CORDEIRO 114769449-3 SEMS 11/12/2020 e 17/12/2020 05/11/2020. SANDRA REGINA DA SILVA 501027-5 SEMS 15/12/2020 e 16/12/2020 13/11/2020. SANDRA REGINA DA SILVA 501027-5 SEMS 17/12/2020 e 18/12/2020 15/11/2020. SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 03/12/2020 e 04/12/2020 13/12/2019. SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 01/12/2020 e 02/12/2020 28/10/2018. VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 25/12/2020 e 30/12/2020 29/10/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 010/2020 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 356/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, utensílios médico hospitalares, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e mobiliário em geral, objetivando atender Emendas Impositivas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: CENTRO DIGITAL INFORMATICA - EIRELI pelo valor global de R$ 50.410,00 (cinquenta mil e quatrocentos e dez reais), TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO-EIRELI pelo valor global de R$ 16.744,00 (dezesseis mil e setecentos e quarenta e quatro reais), OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI pelo valor global de R$ 17.221,00 (dezessete mil e duzentos e vinte e um reais), C. E. CARVALHO - COMERCIAL pelo valor global de R$ 13.204,00 (treze mil e duzentos e quatro reais) e ALEX SANDRO DA SILVA MAIDANA - EIRELI pelo valor global de R$ 26.003,00 (vinte e seis mil e três reais). Dourados (MS), 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP. CNPJ: 18.759.261/0001-55. Valor Total: R$ 3.574.352,48 (três milhões quinhentos e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 072/2020. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças, sob o regime de demanda de execução, instalados em diversas dependência da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Serviço de lavagem do filtro em aparelhos de ar condicionado (9.000 a 60.000 BTUs) SERVIÇO 300 ------R$ 30,00 R$ 9.000,00 2 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 22.000 a 30.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 120,00 R$ 16.800,00 3 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 60.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 38 ------R$ 283,00 R$ 10.754,00 4 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 36.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 22 ------R$ 273,00 R$ 6.006,00 5 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 48.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 26 ------R$ 170,00 R$ 4.420,00 6 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 58.000 a 60.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 212,00 R$ 29.680,00 7 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 80.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 14 ------R$ 209,00 R$ 2.926,00 8 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 9.000 a 18.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 180,00 R$ 25.200,00 9 Serviço de desinstalação de aparelhos de ar condicionado de de 7.000 a 18.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 70 ------R$ 122,00 R$ 8.540,00 10 Serviço de desinstalação de Cortina de ar SERVIÇO 18 ------R$ 50,00 R$ 900,00 11 Serviço de instalação de dreno SERVIÇO 480 ------R$ 70,00 R$ 33.600,00 12 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 18.000 BTUs (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 260 ------R$ 306,00 R$ 79.560,00 13 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 22.000 a 24.000 BTUS (tipo Split/ Inverter). SERVIÇO 200 ------R$ 220,00 R$ 44.000,00 14 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 180 ------R$ 220,00 R$ 39.600,00 15 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 36.000 BTUs (cassete). SERVIÇO 18 ------R$ 180,00 R$ 3.240,00 16 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 36.000 BTUs (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 180,00 R$ 25.200,00 17 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 48.000 BTUs (cassete). SERVIÇO 60 ------R$ 180,00 R$ 10.800,00 18 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 48.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 180 ------R$ 266,00 R$ 47.880,00 19 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 60.000 BTUs (cassete). SERVIÇO 90 ------R$ 293,00 R$ 26.370,00 20 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 60.000 BTUs (tipo Split/inverter). SERVIÇO 260 ------R$ 283,00 R$ 73.580,00 21 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 80.000 BTUs (tipo Split/inverter). SERVIÇO 14 ------R$ 230,00 R$ 3.220,00 22 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 9.000 BTUs a 12.000BTUs (tipo Split/ Inverter). SERVIÇO 300 ------R$ 250,00 R$ 75.000,00 23 Serviço de manutenção preventiva em cortina de ar de 0,90 metros SERVIÇO 22 ------R$ 100,00 R$ 2.200,00 24 Serviço de manutenção preventiva em cortina de ar de 1,20 metros SERVIÇO 22 ------R$ 160,00 R$ 3.520,00 25 Serviço de manutenção preventiva em cortina de ar de 1,50 metros SERVIÇO 22 ------R$ 160,00 R$ 3.520,00 26 Serviço de manutenção preventiva em cortina de ar de 1,80 metros SERVIÇO 22 ------R$ 170,00 R$ 3.740,00 27 Serviço de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 36.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 18 ------R$ 390,00 R$ 7.020,00 28 Serviço de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 48.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 22 ------R$ 400,00 R$ 8.800,00 29 Serviço de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 60.000 SERVIÇO 38 ------R$ 550,00 R$ 20.900,00 BTUS (tipo cassete). 30 Serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado de 7.000 a 18.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 48 ------R$ 210,00 R$ 10.080,00 31 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado SPLIT de 22.000 a 30.000 BTUS SERVIÇO 180 ------R$ 200,00 R$ 36.000,00 32 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado SPLIT de 9.000 a 18.000 BTUS SERVIÇO 220 ------R$ 305,00 R$ 67.100,00 33 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado SPLIT piso/teto a 80.000 BTUS SERVIÇO 14 ------R$ 337,00 R$ 4.718,00 34 Serviços de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 36.000 a 48.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 160 ------R$ 386,00 R$ 61.760,00 35 Serviços de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 58.000 a 60.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 180 ------R$ 432,00 R$ 77.760,00 36 Serviços de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 80.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 10 ------R$ 466,00 R$ 4.660,00 37 Serviços de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 22.000 a 30.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 125 ------R$ 475,00 R$ 59.375,00 38 Serviços de reinstalação de ar condicionado de 9.000 a 18.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 180 ------R$ 351,00 R$ 63.180,00 39 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 36.000 a 48.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 192,00 R$ 26.880,00 40 Serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado de 20.000 a 30.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 140 ------R$ 210,00 R$ 29.400,00 41 Serviço de manutenção de dreno SERVIÇO 300 ------R$ 100,00 R$ 30.000,00 42 Serviço de reinstalação de aparelhos de ar condicionado de 7.000 a 18.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 30 ------R$ 255,00 R$ 7.650,00 43 Serviço de reinstalação de aparelhos de ar condicionado de 20.000 a 30.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 84 ------R$ 225,00 R$ 18.900,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS 44 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado modelo cassete de 36.000 a 60.000 BTUS SERVIÇO 160 ------R$ 300,00 R$ 48.000,00 45 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado SPLIT piso/teto de 36.000 a 60.000 BTUS SERVIÇO 130 ------R$ 300,00 R$ 39.000,00 46 Serviço de reinstalação de cortina de ar SERVIÇO 18 ------R$ 130,00 R$ 2.340,00 47 Serviço de troca de fase 48.000 e 60.000 BTUS SERVIÇO 160 ------R$ 129,00 R$ 20.640,00 48 ABRAÇADEIRA - tipo “U” para cano de ¾” INSTALADO UNID. 120 CARRIER R$ 6,67 R$ 800,40 49 CABO PP 4X1, 5MM 750V UNID. 1.200 CARRIER R$ 6,07 R$ 7.284,00 50 CALHA DO DRENO Calha do Dreno para ar condicionado de 9.000 BTUS UNID. 18 CARRIER R$ 120,00 R$ 2.160,00 modelo Split - Inverter INSTALADO 51 Calha do Dreno para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 120,00 R$ 3.840,00 52 Calha do Dreno para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 150,00 R$ 4.200,00 53 Calha do Dreno para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 120,00 R$ 2.160,00 54 Calha do Dreno para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 160,00 R$ 5.760,00 55 Calha do Dreno para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 165,00 R$ 2.970,00 56 Calha do Dreno para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 170,00 R$ 3.060,00 57 Calha do Dreno para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 165,00 R$ 5.940,00 58 Calha do Dreno para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 170,00 R$ 3.060,00 59 Calha do Dreno para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 170,00 R$ 6.120,00 60 Calha do Dreno para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 190,00 R$ 3.420,00 61 Calha do Dreno para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 190,00 R$ 3.420,00 62 Calha do Dreno para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 190,00 R$ 3.420,00 63 Calha do Dreno para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 190,00 R$ 6.840,00 64 Calha do Dreno para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 190,00 R$ 6.840,00 65 Calha do Dreno para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 190,00 R$ 6.840,00 66 Calha do Dreno para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 190,00 R$ 6.840,00 67 Calha do Dreno para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 190,00 R$ 3.420,00 68 Calha do Dreno para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 190,00 R$ 4.180,00 69 Calha do Dreno para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 190,00 R$ 4.180,00 70 CALHA DO DRENO PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 375,00 R$ 11.250,00 71 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 62 CARRIER R$ 80,00 R$ 4.960,00 72 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 52 CARRIER R$ 100,00 R$ 5.200,00 73 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 62 CARRIER R$ 120,00 R$ 7.440,00 74 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 112 CARRIER R$ 120,00 R$ 13.440,00 75 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 48 CARRIER R$ 130,00 R$ 6.240,00 76 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 48 CARRIER R$ 130,00 R$ 6.240,00 77 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 48 CARRIER R$ 173,00 R$ 8.304,00 78 Capacitor do motor do compressor para ar condicionado de 7.500 a 21.000 BTUS modelo janela instalado UNID. 45 CARRIER R$ 162,00 R$ 7.290,00 79 Capacitor para cortina de ar até 45 UF INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.440,00 80 Capacitor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 95,00 R$ 2.660,00 81 Capacitor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split instalado. UNID. 32 CARRIER R$ 128,00 R$ 4.096,00 82 Capacitor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 128,00 R$ 4.096,00 83 Capacitor ventilador para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 134,00 R$ 4.288,00 84 Capacitor ventilador para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 134,00 R$ 4.288,00 85 Capacitor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 134,00 R$ 4.288,00 86 Capacitor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 133,00 R$ 4.256,00 87 Capacitor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 133,00 R$ 4.256,00 88 Capacitor ventilador para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 130,00 R$ 1.300,00 89 Capacitor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.394,00 90 Capacitor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.394,00 91 Capacitor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 133,00 R$ 4.256,00 92 CAPACITOR VENTILADOR PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 133,00 R$ 3.990,00 93 Compressor para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 353,00 R$ 10.590,00 94 Compressor para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 391,00 R$ 17.204,00 95 Compressor para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 620,00 R$ 17.360,00 96 Compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 418,00 R$ 18.392,00 97 Compressor para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 656,00 R$ 9.184,00 98 Compressor para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 34 CARRIER R$ 850,00 R$ 28.900,00 99 Compressor para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 1.300,00 R$ 18.200,00 100 Compressor para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 1.300,00 R$ 18.200,00 101 Compressor para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 1.300,00 R$ 18.200,00 102 Compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 900,00 R$ 39.600,00 103 Compressor para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 880,00 R$ 38.720,00 104 Compressor para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 1.200,00 R$ 52.800,00 105 Compressor para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 70 CARRIER R$ 1.600,00 R$ 112.000,00 106 Compressor para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 1.900,00 R$ 19.000,00 107 Compressor para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 1.300,00 R$ 23.400,00 108 Compressor para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 26 CARRIER R$ 1.700,00 R$ 44.200,00 109 Compressor para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 1.700,00 R$ 74.800,00 110 Compressor para ar condicionado de 21.000 BTUS modelo Janela INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 800,00 R$ 14.400,00 111 COMPRESSOR PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 35 CARRIER R$ 1.800,00 R$ 63.000,00 112 Contadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 180 CARRIER R$ 200,00 R$ 36.000,00 113 Contadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 180 CARRIER R$ 150,00 R$ 27.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS 114 Contadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 120 CARRIER R$ 190,00 R$ 22.800,00 115 Contadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 180 CARRIER R$ 200,00 R$ 36.000,00 116 Contadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 220 CARRIER R$ 200,00 R$ 44.000,00 117 Contadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 160 CARRIER R$ 200,00 R$ 32.000,00 118 Contadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 200,00 R$ 5.600,00 119 Contadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 70 CARRIER R$ 288,00 R$ 20.160,00 120 Contadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo cassete INSTALADO. UNID. 55 CARRIER R$ 200,00 R$ 11.000,00 121 Controle universal para ar condicionado UNID. 260 CARRIER R$ 76,79 R$ 19.965,40 122 Esponjoso para ar condicionado INSTALADO UNID. 320 CARRIER R$ 8,31 R$ 2.659,20 123 Fita de PVC para instalação de ar condicionado com 10m X 0,10m UNID. 900 CARRIER R$ 6,17 R$ 5.553,00 124 Gás 141B para limpeza de sistema de refrigeração de ar condicionado INSTALADO. KG. 600 CARRIER R$ 79,33 R$ 47.598,00 125 Gás MO99 para ar condicionado GÁS INSTALADO KG. 900 CARRIER R$ 92,50 R$ 83.250,00 126 Gás R22 par ar condicionado INSTALADO KG. 1.800 CARRIER R$ 82,67 R$ 148.806,00 127 Gás R410 para ar condicionado INSTALADO KG. 900 CARRIER R$ 60,00 R$ 54.000,00 128 Hélice da condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 162,60 R$ 3.577,20 129 Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 120,00 R$ 960,00 130 Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 169,27 R$ 1.354,16 131 Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 120,00 R$ 3.840,00 132 Hélice da condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 24 CARRIER R$ 165,00 R$ 3.960,00 133 Hélice da condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 223,00 R$ 2.230,00 134 Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 130,00 R$ 4.160,00 135 Hélice da condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 150,00 R$ 4.800,00 136 Hélice da condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 180,00 R$ 1.800,00 137 Hélice da condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 220,00 R$ 2.200,00 138 Hélice da condensadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.500,00 139 Hélice da condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 170,00 R$ 5.440,00 140 Hélice da condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 180,00 R$ 3.960,00 141 Hélice da condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 339,30 R$ 6.107,40 142 Hélice da condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 250,00 R$ 7.500,00 143 Hélice da condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 165,21 R$ 5.286,72 144 Hélice da condensadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 360,00 R$ 3.600,00 145 Hélice da condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 248,99 R$ 2.489,90 146 Hélice da condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 16 CARRIER R$ 250,00 R$ 4.000,00 147 Hélice da condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 250,00 R$ 4.500,00 148 Hélice para evaporadora para ar condicionado de 21.000 BTUS modelo janela INSTALADO UNID. 12 CARRIER R$ 130,00 R$ 1.560,00 149 Mangueira de Dreno para ar condicionado INSTALADO UNID. 300 CARRIER R$ 50,00 R$ 15.000,00 150 Mangueira de Dreno para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 79,67 R$ 2.390,10 151 MICROMOTOR DA EVAPORADORA PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 323,00 R$ 7.106,00 152 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 303,00 R$ 2.424,00 153 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 303,00 R$ 5.454,00 154 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 286,00 R$ 2.288,00 155 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 290,00 R$ 2.320,00 156 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 270,00 R$ 5.940,00 157 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 286,00 R$ 2.288,00 158 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 336,00 R$ 2.688,00 159 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 16 CARRIER R$ 230,00 R$ 3.680,00 160 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 16 CARRIER R$ 250,00 R$ 4.000,00 161 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 280,00 R$ 2.240,00 162 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 280,00 R$ 2.240,00 163 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 280,00 R$ 2.240,00 164 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 30.000 UNID. 22 CARRIER R$ 280,00 R$ 6.160,00 BTUS modelo Split INSTALADO 165 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 300,00 R$ 6.600,00 166 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 346,00 R$ 7.612,00 167 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 350,00 R$ 7.700,00 168 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 350,00 R$ 4.900,00 169 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 250,00 R$ 5.500,00 170 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.500,00 171 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 320,00 R$ 5.760,00 172 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 200,00 R$ 2.000,00 173 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 200,00 R$ 3.600,00 174 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 250,00 R$ 7.500,00 175 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.000,00 176 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 347,00 R$ 2.776,00 177 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 26 CARRIER R$ 250,00 R$ 6.500,00 178 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 367,00 R$ 3.670,00 179 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 372,00 R$ 3.720,00 180 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 341,00 R$ 12.276,00 181 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 40 CARRIER R$ 320,00 R$ 12.800,00 182 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 368,00 R$ 3.680,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS 183 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 408,00 R$ 4.080,00 184 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 546,00 R$ 5.460,00 185 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 30.000 UNID. 40 CARRIER R$ 377,00 R$ 15.080,00 BTUS modelo Split INSTALADO 186 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 40 CARRIER R$ 335,00 R$ 13.400,00 187 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 40 CARRIER R$ 353,00 R$ 14.120,00 188 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 40 CARRIER R$ 471,00 R$ 18.840,00 189 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 525,00 R$ 5.250,00 190 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 340,00 R$ 3.400,00 191 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 368,00 R$ 6.624,00 192 MOTOR DO VENTILADOR CONDENSADORA PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 400,00 R$ 7.200,00 193 Motor ventilador para cortina de ar de 90 a 150 cm INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 200,00 R$ 3.600,00 194 ÓLEO PARA COMPRESSOR INSTALADO LITRO 1.500 CARRIER R$ 20,00 R$ 30.000,00 195 Óleo sintético para compressor de ar condicionado INSTALADO LITRO 750 CARRIER R$ 20,00 R$ 15.000,00 196 Placa eletrônica para aparelho de ar condicionado de 22.000 a 30.000 BTUS condensadora Split INSTALADO UNID. 100 CARRIER R$ 150,00 R$ 15.000,00 197 PLACA ELETRÔNICA UNIVERSAL PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 26 CARRIER R$ 200,00 R$ 5.200,00 198 PLACA ELETRÔNICA UNIVERSAL PARA AR CONDICIONADO DE 9.000 A 18.000 BTUS MODELO SPLIT INSTALADO UNID. 140 CARRIER R$ 150,00 R$ 21.000,00 199 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 22.000 a 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 80 CARRIER R$ 200,00 R$ 16.000,00 200 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 36.000 a 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 289,00 R$ 6.358,00 201 PROTETOR TÉRMICO PARA AR CONDICIONADO DE 9.000 A 18.000 BTUS MODELO SPLIT/INVERTER/ CASSETE INSTALADO UNID. 46 CARRIER R$ 50,00 R$ 2.300,00 202 Protetor térmico para ar condicionado de 21.000 BTUS modelo Janela INSTALADO UNID. 12 CARRIER R$ 50,00 R$ 600,00 203 Protetor térmico para ar condicionado de 22.000a 80.000 BTUS modelo Split/ inverter/cassete INSTALADO UNID. 50 CARRIER R$ 94,00 R$ 4.700,00 204 Relé contactor para placa eletrônica INSTALADO UNID. 300 CARRIER R$ 114,00 R$ 34.200,00 205 Rele de partida para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 114,00 R$ 2.508,00 206 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.760,00 207 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 208 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.440,00 209 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 80,00 R$ 800,00 210 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 80,00 R$ 800,00 211 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 80,00 R$ 2.560,00 212 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 4 CARRIER R$ 80,00 R$ 320,00 213 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 80,00 R$ 2.560,00 214 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.000,00 215 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 216 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 100,00 R$ 800,00 217 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 80,00 R$ 3.520,00 218 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 126,00 R$ 1.008,00 219 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 220 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 221 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 126,00 R$ 2.268,00 222 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 126,00 R$ 4.536,00 223 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 126,00 R$ 1.008,00 224 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 80,00 R$ 800,00 225 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.120,00 226 ROLAMENTO DO MOTOR VENTILADOR PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 24 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.920,00 227 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 21.000 BTUS UNID. 18 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.440,00 modelo Janela INSTALADO 228 Sensor de degelo para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 60,00 R$ 840,00 229 Sensor de degelo para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.760,00 230 Sensor de degelo para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 231 Sensor de degelo para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 232 Sensor de degelo para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 80,00 R$ 2.240,00 233 Sensor de degelo para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 234 Sensor de degelo para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 80,00 R$ 2.240,00 235 Sensor de degelo para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 236 Sensor de degelo para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 237 Sensor de degelo para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 119,00 R$ 2.142,00 238 Sensor de degelo para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.400,00 239 Sensor de degelo para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 4 CARRIER R$ 100,00 R$ 400,00 240 Sensor de degelo para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 115,00 R$ 2.530,00 241 Sensor de degelo para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.926,00 242 Sensor de degelo para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 119,00 R$ 2.618,00 243 Sensor de degelo para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.926,00 244 Sensor de degelo para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 133,00 R$ 4.256,00 245 Sensor de degelo para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 259,00 R$ 2.072,00 246 Sensor de degelo para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 133,00 R$ 1.064,00 247 Sensor de degelo para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.394,00 248 SENSOR DE DEGELO PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 24 CARRIER R$ 133,00 R$ 3.192,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de: - Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; - Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 249 Suporte para evaporador piso/teto 600mm INSTALADO UNID. 80 CARRIER R$ 87,00 R$ 6.960,00 250 Suporte para instalação de aparelhos de ar condicionado 400 mm INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 45,00 R$ 1.350,00 251 Suporte para instalação de aparelhos de ar condicionado 500 mm UNID. 30 CARRIER R$ 40,00 R$ 1.200,00 INSTALADO 252 Suporte para instalação de aparelhos de ar condicionado 600 mm com reforço INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 70,00 R$ 2.100,00 253 Suporte para instalação de aparelhos de ar condicionado 900 mm com reforço INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 100,00 R$ 3.000,00 254 TERMOSTATO DUPLO PARA APARELHOS DE A CONDICIONADO DE 10.000 BTUS MODELO JANELA. INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 255 TERMOSTATO DUPLO PARA APARELHOS DE A CONDICIONADO DE 7.500 BTUS MODELO JANELA. INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 256 Termostato duplo para aparelhos de ar condicionado de 21.000 BTUS modelo janela INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 257 Tubo de Cobre Flexível de 1/2 para ar condicionado INSTALADO METRO 350 CARRIER R$ 48,00 R$ 16.800,00 258 Tubo de Cobre Flexível de 1/4 para ar condicionado INSTALADO METRO 350 CARRIER R$ 34,00 R$ 11.900,00 259 Tubo de Cobre Flexível de 3/4 para ar condicionado instalado UNID. 230 CARRIER R$ 60,00 R$ 13.800,00 260 Tubo de Cobre Flexível de 3/8 para ar condicionado INSTALADO UNID. 250 CARRIER R$ 41,00 R$ 10.250,00 261 Tubo de Cobre Flexível de 5/8 para ar condicionado INSTALADO METRO 230 CARRIER R$ 60,00 R$ 13.800,00 262 Tubo de Cobre Flexível de 7/8 para ar condicionado INSTALADO METRO 180 CARRIER R$ 77,00 R$ 13.860,00 263 Tubulação PVC 3/4 para dreno INSTALADO METRO 300 CARRIER R$ 20,00 R$ 6.000,00 264 Turbina para cortina de ar INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 105,00 R$ 3.150,00 265 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 150,00 R$ 2.700,00 266 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 246,00 R$ 2.460,00 267 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.500,00 268 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 246,00 R$ 6.888,00 269 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 263,00 R$ 2.630,00 270 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 263,00 R$ 7.890,00 271 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 263,00 R$ 2.630,00 272 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 240,00 R$ 1.920,00 273 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 240,00 R$ 2.400,00 274 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 250,00 R$ 5.500,00 275 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 250,00 R$ 5.500,00 276 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 220,00 R$ 4.840,00 277 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 12 CARRIER R$ 130,00 R$ 1.560,00 278 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 62 CARRIER R$ 130,00 R$ 8.060,00 279 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 130,00 R$ 1.040,00 280 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.500,00 281 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 250,00 R$ 4.500,00 282 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split instalado UNID. 30 CARRIER R$ 130,00 R$ 3.900,00 283 TURBINA PARA EVAPORADORA PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 240,00 R$ 5.280,00 284 Válvula condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 285 Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 100,00 R$ 800,00 286 Válvula condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 109,00 R$ 872,00 287 Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 12 CARRIER R$ 114,00 R$ 1.368,00 288 Válvula condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 110,00 R$ 880,00 289 Válvula condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 104,00 R$ 2.912,00 290 Válvula condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 104,00 R$ 1.872,00 291 Válvula condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 109,00 R$ 1.090,00 292 Válvula condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 4 CARRIER R$ 109,00 R$ 436,00 293 Válvula condensadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 4 CARRIER R$ 120,00 R$ 480,00 294 Válvula condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo UNID. 22 CARRIER R$ 109,00 R$ 2.398,00 Split INSTALADO 295 Válvula condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 109,00 R$ 2.398,00 296 Válvula condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 109,00 R$ 2.398,00 297 Válvula condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 109,00 R$ 2.398,00 298 Válvula condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 110,00 R$ 2.420,00 299 Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 109,00 R$ 3.924,00 300 Válvula condensadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 120,00 R$ 960,00 301 Válvula condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.000,00 302 Válvula condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 24 CARRIER R$ 100,00 R$ 2.400,00 303 Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo cassete INSTALADO UNID. 25 CARRIER R$ 100,00 R$ 2.500,00 304 Válvula pressostática para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split instalado UNID. 25 CARRIER R$ 100,00 R$ 2.500,00 305 Aquisição de peças e materiais diversos necessários à manutenção corretiva que serão realizados juntamente com a manutenção preventiva, nos aparelhos de ar condicionado desta Prefeitura Municipal de Dourados. UMP UN. MED. PADRÃO 1 CARRIER R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Valor Total por extenso: três milhões quinhentos e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos R$ 3.574.352,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 292/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 170/2014/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2014. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO NA AVENIDA POTREIRITO (SETOR 09) E JARDIM CANAà II (SETOR 10), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO 399.927-25. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 6.296.909,42. TERMOS: O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, registra o encerramento do Contrato em epígrafe, em decorrência da expiração do prazo contratual em 11/09/2020. Data da Assinatura: 18 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino EXTRATOS ESCOLA AQUATICA TCHIBUM EIRELI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação LO, para atividade de Ensino de esportes, natação, localizado na Rua Albino Torraca, 2295, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GARCIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3060, Esq. Rua Aquidauana, Centro, Dourados-MS, CEP: 79801-004, Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KF SERVIÇOS DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA – ME (KF SERVICOS DE CARGAS E ENCOMENDAS) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) para a atividade de transportes rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudança, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Arara nº 40 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADETRAT COMÉRCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Serraria (n° 080), localizada na Rodovia BR – 163 KM 259 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rogerio da Silveira Agostini, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental - LS, para a atividade de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Ponta Porã n° 2355 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Válida até 22/01/2024. ZELIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS FREIRE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA ‘’AA’’-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 36.805/2017- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 42.500,00 m², localizada na Estância Manoel Pedro Nolasco- Porto Cambira Município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. CAMILA CAETANO FERREIRA 114766221-5 SEMSUR 01/2021 GIANINNA BASSANEZI 114766066-3 SEMS 59/2021 POLIANA DE SOUZA JORGE 114771108-1 SEPLAN 106/2021 RAQUEL DA SILVA ARAUJO 114774616-1 SEMED 49/2021 Deliberação Nº 002/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior, pelo período de 20/01/2021 à 30/01/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/01/2021. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA OUTROS ATOS
Download do Arquivo DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Resolução nº. Lp/01/105/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº 44041-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3°CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 795/2020. Constante no Processo Administrativo nº 4.190/2020, pelo período de: 03/02/2021 a 02/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Laf/01/127/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KELLY ADRIENE PAZ ROSA, matrícula funcional nº. “114771840-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 029/2021, do Processo Administrativo nº 62/2021 a partir do dia 02/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/01/146/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal CARMEN LUCIA DE PAULA, matrícula nº 43121-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2006 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 043/2021. Constante no Processo Administrativo nº 109/2021, pelo período de: 05/02/2021 a 04/05/2021. ANO XXIII / Nº 5.336 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 - 33 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/01/147/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal DIVALDO MACHADO DE MENEZES, matrícula nº 43841-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 1° Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 042/2021. Constante no Processo Administrativo nº 108/2021, pelo período de: 15/03/2021 a 14/06/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/01/128/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELO RIBEIRO COSTA, matrícula funcional nº 114774156-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 18/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/01/129/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760695-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 14/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/01/171/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA TEREZA CERVEIRA, matrícula funcional nº 114766135-4, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para O Gabinete do Vice Prefeito (GAB), a partir de 14/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Can./01/132/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal RUTHINEIA PINHO ORTEGA, matrícula funcional nº “114760349-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), falta referente a 01 (um) dia no(s) período(s) de 19/11/2020, no mês de Novembro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.314 de 18 de Dezembro de 2020 - pag. 35, na Resolução n.Rf/12/1440/2020/SEMAD - Anexo II, conforme CI Nº 11/SEMFAZ/2021, sendo restituído o valor na folha de Janeiro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2020. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº.Ret.Lp/01/71/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Lp/12/4590/07/SEMGEP, que concedeu ao Servidor Público Municipal MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº. 44041-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3°CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Licença Prêmio por Assiduidade. Onde consta: “o período aquisitivo da licença prêmio de 17/06/2001 a 16/06/2006”, passe a constar: “o período aquisitivo de 17/06/1996 a 16/06/2001”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Ret.Lp/01/72/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Lp/09/1517/14/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº. 44041-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3°CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Licença Prêmio por Assiduidade. Onde consta: “o período aquisitivo da licença prêmio de 17/06/2006 a 16/06/2011”, passe a constar: “o período aquisitivo de 17/06/2001 a 16/06/2006”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº 005 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a Gerência do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/12/2020. Autuado: Supermercado Fortaleza Ltda CNPJ/CPF– 05.472.732/0002-89 Auto de Infração nº 3251/2020 Data da Autuação: 11/11/2020 Data da Decisão: 11/12/2020 1ª instância. Processo nº: 35/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 006 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/12/2020. Autuado: Solange Aparecida Andrade Manoel CNPJ/CPF – 024.499.061-18 Auto de Infração nº 3255/2020 Data da Autuação: 19/11/2020 Data da Decisão: 10/12/2020 1ª instância. Processo nº: 38/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000002/20 ABILIO GOMES 151 14 INDUSTRIAL - VL 00051413110000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.911,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.529,06 000605/20 ALICIO CARRERO 8 17 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433104000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 103,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 96,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 100,08 000630/20 ALMIRO CALISTO DE MELO 27 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012401231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 99,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,53 000007/20 ALONSO DINARTE BENDER 36 26 BNH IV PLANO 00047331230000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 722,83 Saldo Reparcelamento - 2016 - 871,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 949,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 948,02 000715/20 ANA MIRANDA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401490000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 671,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 676,37 000722/20 ANA PAULA DOS SANTOS BAIRROS 1 0 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634257000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,89 000744/20 ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES 2 16 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633242000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,20 000757/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 20 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433074000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,65 000758/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433243000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,55 000760/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404316000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 400,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 400,74 000761/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 7 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404306000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 666,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 716,28 000764/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 6 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404296000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 421,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 468,23 000770/20 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 8 15 GUAICURUS - JARDIM 00058512030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 618,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,81 000789/20 ANGELIA ALAN DE ANDRADE 5 4 VILA VARGAS - DISTRITO 07013642040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 194,37 000794/20 ANGELO MASSI DE MORAES 174 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012502340000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000802/20 ANSELMA MEDINA BAIS 10 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526276000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.912,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.843,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,56 000943/20 ARISTIDES TRINDADE DOS SANTOS 20 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413366000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 000946/20 ARLINDA SOUZA SILVA REIS 4 3 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014503309000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.634,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.655,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.650,58 000959/20 ARNILDO BUDKE 20 B1 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413251000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 153,40 000968/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 000969/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000970/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 000971/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 16 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064148020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000972/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 19 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000973/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000974/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000975/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 279,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 262,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 260,87 000976/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000978/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 000979/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 000980/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000982/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000983/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000984/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 243,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 241,71 000985/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 151,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 142,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 141,47 000986/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000987/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000989/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000990/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000991/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000992/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000993/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000994/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000995/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 173,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 163,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 161,83 000997/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000998/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000999/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001000/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001001/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001002/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001003/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001004/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001005/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001006/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001007/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,17 001008/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001009/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001010/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001011/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001012/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001013/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 360,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 338,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 335,81 001014/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001015/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001016/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001017/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001018/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001019/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001020/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001021/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 132,96 001022/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001023/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001024/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001025/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001026/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001027/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001028/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001029/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001035/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001036/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001037/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001038/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001039/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001040/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001041/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001042/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108030000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001043/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001044/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001045/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001046/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001047/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001049/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001051/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001052/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001053/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001054/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001055/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001056/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001057/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001058/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 001059/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001060/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001061/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001062/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001063/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001064/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001065/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001066/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001067/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001068/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001069/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001071/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001072/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001073/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001074/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001076/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001077/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001078/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001079/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001081/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001082/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001083/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001084/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001085/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001086/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001087/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001088/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001089/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001090/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001091/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 4 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064107010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.587,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.709,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.598,19 001092/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001093/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001094/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001095/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001096/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 18 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064163010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.549,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.854,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 10.766,68 001097/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 285,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 268,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,00 001098/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 231,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 229,43 001099/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001100/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001101/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001102/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,21 001103/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,42 001104/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001105/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 421,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 395,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 392,40 001106/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001108/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001109/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168250000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001110/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001111/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001112/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001113/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001114/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001115/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001116/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001117/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001118/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001119/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167180000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001120/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001131/20 ASSOCIAÇAO OLIMPICA DE KARATE DE CONTATO DE D 0 AREA B IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052301022000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.861,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.764,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.781,72 001151/20 AURELINA FELIX DA SILVA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,60 001174/20 BELMIRO CHAGAS 17 22 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621249000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 226,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 215,87 001220/20 CAIQUE ESCOCIO MELO 9 11 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013434143000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,36 001228/20 CAPELA VILA VARGAS 10 10 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526192000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 157,06 001229/20 CAPELA VILA VARGAS 10 11 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526204000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 575,13 001379/20 CHACARA 2 IRMÃO 2A 26 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511169000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 184,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 175,54 001405/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412366000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 001406/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412031000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.458,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.439,74 001407/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412335000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.241,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.161,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.149,10 001414/20 CLAUDEMIR RODRIGUES ZANATA 5 P/06 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405041000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.151,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 369,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 747,33 001495/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354168000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 001998/20 CRISPIM FERNANDES 7 0P/6 LONDRINA - JD 00041221070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,52 002064/20 DELCIA CAMPO FERNANDES C 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553065000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 002069/20 DEMETRIO FRAIHA 39 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013401020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.802,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.739,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.731,16 000073/20 EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA 10 7 FLORIDA I - JD 00011616070000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.187,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.051,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,98 002209/20 EDUARDO MAIA 0 9 SAO PEDRO - DIST. VL 05012401318000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.832,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.601,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.699,20 002222/20 EDWINO FRISKI 16 P/ G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422136000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 993,53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 940,71 002266/20 ELIAS SOUZA DA SILVA 1 1 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634194000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.127,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.059,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.077,76 002300/20 ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA 8 19 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433084000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,34 002303/20 ELIZEU NAZARETH 169 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 002344/20 EMERSON SANTOS DE PAULA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,06 002348/20 EMILIA RAMOS TORRES 4 2 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642131000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 182,61 002384/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.007,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 298,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.478,80 002564/20 ERALDO TOEBE 2 9 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512380000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 002569/20 ERISVALDO VIEIRA DE MORAIS 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013414050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 684,45 002578/20 EROTILDES COSTA OLIVEIRA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401370000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.868,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.832,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.831,89 002638/20 ESTERLINA PINHEIRO BONDEZAN 1 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013403337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 802,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 832,28 002652/20 EUSEBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E ESPOSO 125 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,66 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 002684/20 FABIANA PATRICIA BARBOSA A 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551227000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 520,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 518,54 002691/20 FABIANO VAGNER DE ARAUJO 9 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 603,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,89 002719/20 FABIO PALHANO BARBOSA 88 20 ALVORADA - PARQUE 00013673070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 778,34 002762/20 FILOMENA MOREIRA DE CARVALHO E OU 9 5 PORTAL DE DOURADOS 00023103040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.612,54 002763/20 FLADEMIR AFONSO SOARES 53 NC 9/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012511124000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,71 002792/20 FRANCISCO ALVES COSTA 3 2 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546118000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 463,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 221,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 452,71 002816/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 15 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431115000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,32 002817/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 16 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431103000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 002821/20 FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE 21 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412271000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.878,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.681,75 000133/20 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA - JARDIM 00045232170000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 498,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 879,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 878,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.014,32 003156/20 GERALDO DOMINGUES SANABRIA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 510,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,20 003157/20 GERALDO FERREIRA 52 NCD P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012456109000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,44 003163/20 GEREMIAS GOMES 5 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524329000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003167/20 GERSON AZAMBUJA RAMOS 159 P/04 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012532287000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 145,95 003174/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322136000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 89,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 86,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,60 003175/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 G2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 80,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 75,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 71,85 003198/20 GILSON DE SOUZA 7 3 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423094000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 315,41 003215/20 GISLAYNE CORREIA DA SILVA PERALTA 47 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003234/20 GRAUCIENE VARGAS FLORENCIANO D 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550145000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 126,36 003470/20 GREGORIA NARVARIA 226 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 85,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,02 003471/20 GREGORIO ORMEDO 151 P/12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 170,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 003472/20 GREGORIO ORMEDO 151 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 622,60 003478/20 GUMERSINDO DE SOUZA 224 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,42 003513/20 HELIO PIRES MARTINS 169 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 003539/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403031000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,22 003540/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 130,11 003541/20 HERUNDINA DA SILVA LIMA 17 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621184000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 564,60 003544/20 HILARIA MARIA HENKES 5 5 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.153,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.111,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.109,45 003569/20 IGREJA BATISTA DE DOURADINA 9 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 606,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 573,59 003574/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 52 NC DATA 08 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05013301677000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 605,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 582,70 003580/20 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501751000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 733,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 713,97 003582/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE 21 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,86 000344/20 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 13 9 ADELINA I - VL 00043002100000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 283,50 000345/20 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 13 10 ADELINA I - VL 00043002110000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 170,42 003633/20 IRACI TEODORO DA CONCEIÇAO S DE SOUZA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416113000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 835,36 003649/20 IRIO STEVENS 171 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003660/20 ISABELINO BENITES ARBELHO 192 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 752,46 003694/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512355000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003695/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 6 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512342000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003696/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003698/20 IVO CARNEL 143 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 003730/20 IZIQUIELA GONAÇALVES OVIEDA 127 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,73 003742/20 JACY FERREIRA DE AMORIM 8 LOTE 09 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401124000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.925,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174.594,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179.047,07 003765/20 JANDIR FELIPE 158 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 742,07 003766/20 JANDIR FELIPE 158 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003767/20 JANDIR FELIPE 158 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003775/20 JAQUELINE CARVALHO 2 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633066000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,00 003781/20 JASON PEREIRA NUNES 2 15 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512114000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003800/20 JEREMIAS DA SILVA GOMES 5 8 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524031000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 135,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 003819/20 JOÃO ARYDIO RODRIGUES 143 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,39 003829/20 JOAO CARLOS DOS PASSOS 101 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013446100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,15 003833/20 JOAO CORREIA 1 12 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405036000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 854,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 826,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 821,37 003834/20 JOAO CORREIA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405381000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003835/20 JOAO CORREIA 1 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405369000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 663,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 639,29 003836/20 JOAO CORREIA 1 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405357000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003837/20 JOAO CORREIA 1 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405345000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003838/20 JOAO CORREIA 1 7 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405333000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003840/20 JOÃO CRISTOVÃO VALENSUELA 224 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,89 003849/20 JOAO FERREIRA DA SILVA 20 B2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 137,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,03 003854/20 JOÃO LEÃO ASPET 190 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,10 003858/20 JOÃO MENASCHI BRAGA 2 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511370000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 178,39 003861/20 JOAO NILTON SILVA 9 2 MONACO - JD 00025112070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.796,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.643,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.360,44 003876/20 JOAO ROMERO CRISTALDO 15 14 BNH IV PLANO 00046343140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,54 003892/20 JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA 179 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,32 003905/20 JOEL JOSE DO NASCIMENTO 52 NCD P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011522080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,43 003913/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003914/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003930/20 JOSE ALBERTO 1 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652021000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 111,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 104,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 003931/20 JOSE ALBERTO 1 12 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652031000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 120,31 003978/20 JOSE DA SILVA NETO 47 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003979/20 JOSE DA SILVA NETO 47 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003980/20 JOSE DA SILVA NETO 47 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003981/20 JOSE DA SILVA NETO 47 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003982/20 JOSE DA SILVA NETO 123 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003983/20 JOSE DA SILVA NETO 123 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512320000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 158,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,67 003999/20 JOSÉ ETELVINO URNAL 182 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000168/20 JOSE FERREIRA DA SILVA 99 7 AGUA BOA - JARDIM 00045311210000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 659,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 693,82 004040/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301593000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.095,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.969,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.022,96 004041/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301623000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.810,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.701,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.747,46 004045/20 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OU 226 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,06 004046/20 JOSE MARINO DE ANDRADE 226 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 82,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 78,87 004106/20 JOSE VIEIRA MORAIS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501678000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,76 004112/20 JOSELINO DOS SANTOS 56 NCD 5 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014606344000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,65 004156/20 JULIANA ROPPA 186 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,32 004157/20 JULIANA ROPPA 172 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501320000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 004161/20 JULIANO DONIZETE LOPES 9 4 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431311000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 465,93 004162/20 JULIANO DONIZETTE LOPES 9 3 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431323000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 120,10 004165/20 JULIO CELSO TELES LUNKES 160 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 004175/20 JURACI GONCALVES DE LIMA 52 NC P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011401040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 225,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 232,35 004187/20 JUVENAL DE ALMEIDA 3 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06012403142000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 977,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 938,27 004190/20 KAMAL SLEIMAM SAAB 11 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331071000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.901,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.662,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.624,26 004210/20 KEN ICHI NOZU 7 4 SANTA ANA - JD 00022130170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,06 004224/20 LADIR ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 3 18 INDAPOLIS - DISTRITO 06013402181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,56 004254/20 LEDA MARIA GRANADO 2 20 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633202000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,52 004255/20 LEDIR UMBELINA TRISCHES 2 1 PANAMBI - DIST. 04011234206000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 004267/20 LEONES DUTRA OLIVEIRA 2 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,44 004322/20 LIANDRA FERNANDES DE ARAUJO 33 29 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058351100000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 443,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,35 004324/20 LIBANA PORFIRIA DE SOUZA 2 14 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511039000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 91,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 184,49 004328/20 LIDIANE LIMA POGLIESI 196 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 004350/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433271000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,41 004351/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433231000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,63 004372/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/17-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406802000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 539,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 507,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 501,65 004373/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/16-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406803000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 250,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 247,70 000189/20 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 5 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00053326040000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.670,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,32 004395/20 LUCIANA GARCIA 169 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553322000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,79 004396/20 LUCIANA GOMEZ 08 NC P/08 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301020000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 454,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 837,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,27 004419/20 LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA A 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551116000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,12 004420/20 LUIS CARLOS DE ANDRADE 18 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 823,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 800,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 800,71 004429/20 LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA 53 NC 33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466056000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 289,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 272,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 272,68 004432/20 LUIZ ASSIS DA SILVA 2 16 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511064000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,81 004439/20 LUIZ CARLOS MOREIRA 192 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004457/20 LUIZ JÓ NEVOLLETI CORRÊA 1 13 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416139000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.914,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.845,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,69 004463/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NCD P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,26 004464/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NC P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640358000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 751,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.127,67 004468/20 LUIZ RENATO PEREIRA CAVALHEIRO 168 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 642,56 004474/20 LUIZ VITOR DOS SANTOS 10 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 637,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 615,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 615,93 004489/20 MADALENA DE SOUZA MORAES 125 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,25 004501/20 MAISA APARECIDA BANDEZAZD DE OLIVEIRA 52 NC P/37 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406096000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 908,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 881,17 004523/20 MANOEL RAMOS DE BARROS 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014509467000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 206,73 004524/20 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS 222 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504380000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,22 004527/20 MANUEL FRANCISCO MENEZES FILHO 2 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,30 004528/20 MANUEL RODRIGUES DOURADOS 9 6 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431286000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,67 004544/20 MARCELO DOS REIS 3 1 RINCAO I - PARQUE 00063663013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,82 004560/20 MARCIA MACHADO BRAGA C 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553291000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,14 004574/20 MARCIO GARCIA NUNES 5 11 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642518000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 607,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 583,47 004625/20 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS 3 P/05 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 227,99 004628/20 MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501390000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 648,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 652,93 004632/20 MARIA APARECIDA FERNANDES BATISTA D 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550125000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 146,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 140,57 004642/20 MARIA CONCEICAO DA SILVA 42 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 004660/20 MARIA DE AZAMBUJA 222 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 81,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 76,90 004661/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,51 004662/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004667/20 MARIA DE JESUS DOS SANTOS C 20 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553211000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 004673/20 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 151 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 888,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 856,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 852,04 004676/20 MARIA DE LURDES OLIVEIRA SOUZA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435041000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,94 004681/20 MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA B 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,38 000213/20 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 B ALHAMBRA - JD 00062804041000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 19.263,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 19.033,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 18.374,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 18.300,74 004713/20 MARIA JOSE DE AZABUJA 190 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,30 004714/20 MARIA JOSÉ DE AZAMBUJA 188 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,22 004723/20 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 17 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621112000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 241,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,05 004724/20 MARIA JULIA COLMAN BENITES 193 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544420000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,85 004736/20 MARIA MECIA MACHADO 19 12 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 624,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.517,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.031,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.037,46 004737/20 MARIA MIRTA GIMENES GOMES 16 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013517040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004745/20 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETH DALOMBA 192 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 106,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004752/20 MARIA RODRIGUES GARCIA 193 P/01 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 419,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,53 004771/20 MARIANO PERCOSKI 194 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,87 004778/20 MARILENE CARDOSO DOS SANTOS SILVA 62 12 GUAICURUS - JARDIM 00058625260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 50,85 004787/20 MARILUCE ORTIBELY CORBARE 2 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633212000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,71 004796/20 MARINETE AZANBUJA D 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,11 004814/20 MARIZA DA SILVA MELO 2 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404155000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.152,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.148,59 004827/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO BELO 22 T PROGRESSO - VILA 00011211161000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.084,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 004840/20 MASAMITU MARYAMA 6 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012415310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,18 004844/20 MATRICULA ENCERRADA 4 4 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411234000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 162,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 166,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 158,67 004851/20 MAURO PEDROSO JUSTINO 8 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433136000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,22 004877/20 MIGUEL DALMASO GUEDES 107 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,73 004895/20 MISSAO CAIUA 3A 13 PANAMBI - DIST. 04011311137000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 549,85 004896/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331271000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 400,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 376,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,29 004897/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331335000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 004898/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331366000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.589,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.460,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.431,91 004899/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331166000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 101,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 99,12 004905/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 3 PANAMBI - DIST. 04011312300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,82 004906/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 2 PANAMBI - DIST. 04011312287000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 136,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,96 004917/20 NADIR ALVES DE SOUZA 6 6 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536385000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,74 004929/20 NATALIA MACHADO DE LIMA 109 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434340000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 969,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 935,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 930,96 004936/20 NAZIOZENO GONÇALVES LOPES 44 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048511041000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 199,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,70 004949/20 NELSON DE PAIVA 2 P/17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,04 004950/20 NELSON DE PAIVA 2 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547349000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 229,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 215,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 214,24 005055/20 OLIVIETA ANTONIA SESPER 178 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,68 005062/20 ORACELIA LAGIANO DE SOUZA D 18 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 282,68 005070/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005071/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415280000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005078/20 ORMINIO PEDROSO DA SILVA 186 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 678,08 005100/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 164 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005118/20 OSNEI CAMPOS NUNES ALVES 7 21 ROMA II - VILA 00044704210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,79 005119/20 OSNIR PILONETO 10 4 LILI - VL 00020224040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,30 005135/20 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTA MARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 543,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,08 005160/20 PATRICIA KARLA DA ROCHA FERREIRA 1 6 JARDIM SHEKINA 00056347030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.705,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.701,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.696,51 005189/20 PAULO MACHADO LOBO 2 10 SANTA HERMINIA - VL 00031332090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.847,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.728,61 005269/20 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 21 14 ECOVILLE DOURADOS 00014411140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.618,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.881,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6.852,48 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005342/20 RENATO ALVES OLIVEIRA 14 4 RINCAO I - PARQUE 00063641040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,30 005366/20 RICARDO BARCELOS ALBRES G B-1 CAMPO DOURADO 00048207017000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,46 005431/20 RONALDO JOSE DIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00021121160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,32 005456/20 ROSALINO PEREIRA DA SILVA 6 14 ITALIA - JD 00042403080000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 834,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,20 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005517/20 ROZELI RODRIGUES 25 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005526/20 RUCIMARA DE OLIVEIRA BEZERRA 25 20 PIRATININGA - JD 00023631060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.093,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.033,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 000260/20 SADI DOS SANTOS TEIXEIRA 20 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053334080000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 577,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 005558/20 SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO 35 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005562/20 SANDRA MATIAS DE PAULA 0 AREA B3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011040220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,39 005586/20 SCHIBEL ABUD 26 4 PORTAL DE DOURADOS 00023143220000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.816,62 005616/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 1 PANAMBI - DIST. 04011321275000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,15 005618/20 SELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS 9 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053523060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.544,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.989,73 005626/20 SERGIO LEMES DA ROSA 2 7 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042315060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 811,95 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,17 005652/20 SIDUL TAKEMITI A 7 RUI BARBOSA - VL 00010314050000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 005666/20 SILVANI DA CONCEICAO 41 22 CACHOEIRINHA - VILA 00045618140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 613,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,32 005699/20 SINEY EDUARDO NANTES 8 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.892,28 005700/20 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.255,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.110,06 005705/20 SIRLEI SERRA 19 I CENTRO 00040301160201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 910,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,52 005742/20 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 005760/20 TATIANE FELIZARI GRECHI NASSER 1 N EUROPA - JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.054,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.155,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.133,69 005764/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 34 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.714,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.634,75 005807/20 THIAGO LIMA BRITES 16 18 CANAA I - JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,45 005818/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343030000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005819/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005820/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005821/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005822/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005823/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005824/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005825/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005826/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.849,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.711,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.693,81 005827/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005828/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005829/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005830/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005832/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.816,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.680,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.662,89 005833/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005834/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005835/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005836/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005837/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.855,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.574,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.538,67 005838/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005839/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005840/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005841/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005843/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005844/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005845/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005846/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005847/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005848/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.005,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.861,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.843,56 005849/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005850/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005850/20 F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005851/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005852/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005853/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005854/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005855/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005856/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005857/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005858/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005859/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005860/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005861/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005862/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005864/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005865/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005866/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005867/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005868/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005869/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005870/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005871/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005872/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005873/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005874/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005875/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005876/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005877/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005878/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005879/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005880/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005881/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005882/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005883/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005884/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005885/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.994,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005886/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005888/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005889/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005890/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005892/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005893/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005894/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005895/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005896/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 005897/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005898/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005899/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005900/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005901/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005902/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.077,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005903/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005904/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005905/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005906/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005907/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005908/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005909/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005910/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005912/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005913/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005914/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005915/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005916/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005917/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005918/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005919/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005920/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005921/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005922/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005923/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005924/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005925/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005926/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005927/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005928/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005929/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005930/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005931/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005932/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005933/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005934/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005935/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329090000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005936/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.600,92 005937/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005938/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005939/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005940/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005941/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 714,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005942/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005943/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.080,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.934,89 005944/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.587,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.458,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.442,44 005945/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005946/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005947/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005948/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 72,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.851,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.833,43 005949/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.998,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.855,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.837,28 005950/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005951/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005952/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.137,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005953/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI R1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131336050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005954/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.344,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005955/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.366,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005956/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005957/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI BA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131339110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.972,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005958/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI CA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131348010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005959/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI V1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131347020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005960/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005961/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005963/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.157,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005964/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C01 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.861,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.436,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 11.382,49 006060/20 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 888,21 006060/20 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 888,21 006136/20 VERA LUCIA DA SILVA PALACIO E ESPOSO 14 26 INDEPENDENCIA - JD 00042307260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 959,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 958,29 006143/20 VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA 21 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 006211/20 WANDA GIMENES BATISTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100005-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2020 PROCESSO: nº 425/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de CEIM no Bairro Sitiocas Campina Verde, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Termo de Compromisso nº 201900023-1 pactuado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, com a devida contrapartida do Município. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 044/2021) e se dá pela necessidade de revisão dos valores propostos nos orçamentos. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: No Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS, ou pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou, ainda, pelo e-mail e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 38/2020 PROCESSO: nº 391/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de Academia de Saúde - local: Rua Clóvis Beviláqua, 406/Jardim Cuiabazinho/Dourados/MS, por meio de recursos da proposta nº 13896.8630001/18-007-SISMOB e a devida contrapartida do Município. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 045/2021) e se dá pela necessidade de revisão dos valores propostos nos orçamentos. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: No Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS, ou pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou, ainda, pelo e-mail e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2019 DE 27/12/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Impacto Comércio e Serviços Urbanos e Rurais LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência Contratual, referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações, visando atender às necessidades de manutenção da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Oriundo do Pregão Presencial nº 21/2019 - Processo de Licitação nº 72/2019. FISCAL DO CONTRATO: ADRIANO CANDIDO MARQUES, Gerente de Unidade – UPA, JIMMY DE SOUZA LIMA, Coordenador de Almoxarifado, LUCAS VARGAS PEREIRA, Responsável de Infra estrutura e Logística, SUYENE ALVES DOS SANTOS, Coordenadora Administrativa da UPA, THIAGO SHINDI SILVA TANAKA – Gerente de Unidade – Hospital da Vida e VALTER ARRUA CANDIA, Coordenador Administrativo do Hospital da Vida. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato 137/2019, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Wellington Galvão Rodrigues Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. WELLINGTON GALVÃO RODRIGUES IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS LTDA ME FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA INICIAL DO PROCESSO, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata da sessão do processo 043/2020 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 28 de Dezembro de 2020. Jefferson Andre Rezzadori Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD Empresa CNPJ FELIPE SOARES DE ALMEIDA 21.684.593/0001-22 VIDAL & VIDAL LTDA - ME 19.785.686/0001-00 CLINICA MÉDICA AZEVEDO 35.324.635/0001-29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,78 006218/20 WELERSON BILK SANTA CRUZ CABELHO 13 P/12 TOSCANA - VILA 00043604080003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,56 000298/20 ZELINDA ARAUJO VIANA S 14 SULMAT - VL 00050235060000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 303,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 728,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 703,96 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa ATO DA MESA DIRETORA ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano Municipal de Imunização da COVID-19, em consonância com o disposto no art. 92-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados”. CONSIDERANDO o disposto no art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados); CONSIDERANDO o ofício n° 005/2021, exarado pela vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, requerendo criação na Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano Municipal de Imunização da COVID-19; CONSIDERANDO que no ofício supracitado a vereadora indica a composição da direção da Frente Parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro no art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados), e diante do exposto acima, resolve: Art. 1º.Fica criada a Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano Municipal de Imunização da COVID-19 do Município de Dourados/MS, tendo a seguinte composição: Presidente vereadora Daniela Weiler Wagner Hall; Secretário vereador Fábio Luis da Silva; Membro vereadora Maria Imaculada Nogueira; Membro vereador Marcelo Pereira Mourão; Membro vereador Mauricio Roberto Lemes Soares; Art. 2º O objetivo desta frente parlamentar é realizar diligências e coletar informações acerca do Plano Municipal de Imunização e todas as suas nuances, acompanhando o plano e encaminhando sugestões para análise e aprovações dos técnicos. Art. 3º A Frente Parlamentar vigorará até 31/06/2021 Art. 4º.Esse ato entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 15 de janeiro de 2021. Laudir Antonio Munaretto. Presidente. Jucemar Almeida Arnal. Vice-presidente. Juscelino Rodrigues Cabral. 1º Secretário. Maria Imaculada Nogueira 2ª Secretária. PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A A ALVES CARNES - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação e Operação – LIO, para atividade de abate e comércio de carne suína. Abate de 300 cabeças de suínos por dia, localizado na Rodovia BR 163, Km 20 a direita, Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALVARO’S ESPETOS EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Cider Cerzózimo de Souza nº 1785 - Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMPORAGRO SERVICE - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.567.233/0001-33, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso, 1165, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACEDO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Parque Das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORNELAS & MARTINS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 21.452/2020, para atividade de Açougue e Conveniência, localizada na Rua Manoel Alves dos Santos, nº 1035, Sala B, Panambi Vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANT’AROMAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Presidente Vargas, N° 615, Sala 05 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA para UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DE SÉTIMO DIA e Renovação de Licença de Operação – LO nº 34.430/2016, para atividade de ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA - IGREJA, localizada na Rua Melvin Jones, 433, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS RESOLUÇÃO CMAS nº 002 DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação e composição de comissão temática, interna no CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e através do plenário em reunião ordinária, ata nº 471ª, realizada na data de 14 de Dezembro de 2020, R E S O L V E: Art. 1º - Criar e compor membros da Comissão de Critério de Partilha/ 2021. Art. 2º - A Comissão de Critério de Partilha/2021 terá a seguinte composição: I - Conselheiros(as) Representantes Não Governamental 1 - Mônica Roberta Marin de Medeiros; 2 - Patrícia Brito de Oliveira. II - Conselheiros(as) Representantes Governamental 1- Adriana Aquino Reinozo; 2- Solange Vilarim Araújo (suplente). Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 14 de janeiro de 2021 Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente do CMAS RESOLUÇÃO - CMAS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.335 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO N° 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 “Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Humberto Teixeira.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr. Humberto Teixeira, em 21 de janeiro do corrente ano; Considerando que ele foi Prefeito de Dourados no período de 1993 a 1996 e prestados relevantes serviços ao Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Sr. Humberto Teixeira. Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 41 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a designação de Procurador Municipal para responder pela Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a Procuradora Silvia Dias de Lima Caiçara para responder pela Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública em substituição ao Procurador Ilo Rodrigo de Farias Machado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 21 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 03/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 22/CORR/GMD/2019, de 03 de Setembro de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 22/CORR/GMD/2019, de 03 de Setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.004, fl. 01, de 04 de Setembro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA Nº 02/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 09/CORR/GMD/2018, de 20 de Setembro de 2018 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 21/CORR/GMD/2019, de 23 de Agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.000, fl. 04, de 29 de Agosto de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA Nº 04/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 13/CORR/GMD/2019, de 10 de Abril de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 13/CORR/GMD/2019, de 10 de Abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.906, fl. 13, de 12 de Abril de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula nº 47931-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula nº 47931-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA AGETRAN Nº 002/2021/AGETRAN Mariana de Souza Neto, Diretora Presidente Interina da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021, Considerando o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016;Considerando a Deliberação nº 515/18/CETRAN; Considerando a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar o Policial Militar abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, no período de: 26/11/2020 à 26/11/2023, tendo em vista a conclusão do Curso de Atualização de Agente de Fiscalização de Trânsito da 3ª CIPM/PM/MS. Art.2º Credenciar os Guardas Municipais abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, no período de: 03/12/2020 à 02/12/2023, tendo em vista a conclusão do Curso de Atualização de Agente de Fiscalização de Trânsito. PORTARIAS MATRÍCULA NOME 424970021 REINALDO BARBOSA ALVARENGA JUNIOR MATRÍCULA NOME 44251-1 ACÁCIO KOBUS JÚNIOR 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 47921-1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMÃO REIS 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47811-1 CÉSAR DE CAMARGO LEME 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JÚNIOR 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Dourados-MS, 20 de janeiro de 2021. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente-Interina da Agetran Dourados/MS PORTARIAS 43821-1 DALBERTO C.GONÇALVES RIBAS FUJII 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUÉS 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 43861-1 EUGENIO MENDES 48181-1 EUNICE GONÇALVES GOMES 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 43891-1 GUSTAVO FRANCO FÉLIX 114764154-1 INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 43931-1 IVONETE DA SILVA 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 43941-1 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES 48111-1 JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 43951-1 JOÃO VICENTE CHENCAREK 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 43981-1 JOSÉ RUBENS BARBOSA 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRÍCIO 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 48051-1 LINDALVA SANTOS OLIVEIRA 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 44001-1 LUIZA IBANHES 114764168-1 MARCELO DE BRITO 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA 48001-1 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 47971-1 MARIA ERCÍLIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 44081-1 MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA 44111-1 NIVALDO GAMARRA 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JÚNIOR 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 47931-1 PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JÚNIOR 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 114763512-2 RODRIGOVITORINO DA CRUZ 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 47681-1 SÉRGIO MONDADORI 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 47661-1 SÔNIA REGINA PINHEIRO 44191-1 TÉRCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALLHO 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 476311-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 44241-1 WILSON BINSFELD 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES Resolução nº. Disp/01/130/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELCIO VERMIERO GONCALVES, matrícula funcional nº. “114760204-2” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “ 02/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/133/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, FERNANDA SANT ANA DE MORAES, matrícula funcional nº. “114764460-4” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04” (quatro) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 09/11/2020 e 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 09/12/2020 e 10/12/2020 , 11/12/2020 e 14/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/134/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS, matrícula funcional nº. “114773500-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “11/12/2020 e 14/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº. Ap/01/135/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS, matrícula nº. “114760563-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ISABEL PEREIRA MARIANO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº/Lp/01/136/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “114774607-1” ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDÍCO II, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/137/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA, matrícula nº. “88291-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/138/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, GUIOMAR DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768216-3” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 03/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “ 03/12/2020 e 09/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/139/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO, matrícula funcional nº. “114761917-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/01/2021 a 09/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/140/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR, matrícula funcional nº. “114761907 -2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/01/2021 a 04/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Lg/01/141/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELE CARRARA CRUZ, matrícula funcional nº. “114770905-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/12/2020 a 11/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/142/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIANE SOUZA CANCADO, matrícula funcional nº. “114768855-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/01/2021 a 12/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/143/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº. “114772435-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE , lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/12/2020 a 31/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 035/2021, constante no Processo Administrativo nº. 002/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/144/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº. “114772435-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE , lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “31” (trinta e um) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/01/2021 a 31/01/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 036/2021, constante no Processo Administrativo nº. 016/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/145/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMESTICA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/01/2021 a 02/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 037/2021, constante no Processo Administrativo nº. 019/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/148/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA, matrícula nº. “114772423-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/12/2020 a 07/01/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 038/2021, constante no Processo Administrativo nº. 046/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº 001 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a Gerência do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 16/12/2020. Autuado: Aurélio de Almeida Faria Me CNPJ – 01.527.530/0001-55 Auto de Infração nº 3355/2020 Data da Autuação: 02/12/2020 Data da Decisão: 16/12/2020 1ª instância. Processo nº: 41/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 002 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a Gerência do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/12/2020. Autuado: Supermercado Fortaleza Ltda CNPJ – 05.472.732/0001-06 Auto de Infração nº 3252/2020 Data da Autuação: 11/11/2020 Data da Decisão: 11/12/2020 1ª instância. Processo nº: 34/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 003 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/12/2020. Autuado: Tatiane Rodrigues de Souza CNPJ/CPF – 034.764.931-99 Auto de Infração nº 3253/2020 Data da Autuação: 19/11/2020 Data da Decisão: 10/12/2020 1ª instância. Processo nº: 37/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 004/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 16/12/2020. Autuado: Ricardo Pedra Lourenço CNPJ/CPF – 443.009.809-34 Auto de Infração nº 3159/2020 Data da Autuação: 10/12/2020 Data da Decisão: 16/12/2020 1ª instância. Processo nº: 43/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 03/2021, de 21 de Janeiro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO H 7 Cosméticos Ltda - ME 1000168406 R: Hilda Bergo Duarte Nº 462, Comp: Sala 38/39 – Edifício Dinho, Bairro: Jardim Caramuru - Cep: 79.806-020 - Dourados MS, R: João Cândido Câmara, Nº2645, Bairro: Cohafaba III Plano - Cep: 79.826-011- Dourados MS, R: Jorge Bacha, Nº330, Bairro: Vila Margarida - Cep: 79.150-000- Dourados MS, R: Guarda Municipal Solândia Francisca Miguel, Nº200, Bairro: Pq. dos Jequitibás - Cep: 79.839-560- Dourados MS. Sócios: Rafael Freire Rocha, Elisa Teodoro Lopes, Carlos Augusto Nantes Harb. 2.307/2019 R$ 2.193,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS P.A. Oliveira Custódio ME 1000076978 Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 1985, Comp: Sala 13 - Bairro: Centro – Cep. 79.801-012 – Dourados MS, R: Coronel Ponciano de Matos Pereira Nº 2215 - Bairro: Pq. Nova Dourados – Cep. 79.840-475 – Dourados MS. Sócios: Pablo Augusto Oliveira Custódio 6.380/2018 R$ 3.683,01 Zanatta e Koga Ltda 1000229766 R: Santos Dumont Nº 425, Comp: Apt 34, Bairro: Jd. Paulista - Cep. 79.830-150 – Dourados MS. R:Armando Augusto Zanatta Nº53, Bairro: Santa Catarina – Cep 79.804-870 – Dourados MS, R: Santos Dumont Nº 425, Comp: Apt 34, Bairro: Jd. Paulista - Cep. 79.830-150 – Dourados MS Sócios: Helbert de Matos Zanatta, Bruno Massayuki Koga 11.470/2020 R$ 532,09 Metal & Inox Metalúrgica Ltda - Epp 10005438 R: Hayel Bon Faker Nº 305, Bairro: Jardim Rasslem - Cep. 79.813-240 – Dourados MS, R: Rouxinol Nº 1340, Bairro: Jd. Rasslem – Cep. 79.813-250 – Dourados – MS, R: João Vicente Ferreira Nº 5471, Bairro: Jd. Maipú – Cep. 79.800-000 – Dourados – MS Sócios: Waldemar Doffinger, Andre Lucio Ferreira. 13.401/2019 R$ 3.241,03 Recasa Reparos e Manutenção de Imóveis Ltda ME R: Ciro Melo, Nº 1769, Bairro: Vila Tonani I – Cep. 79.805-031 - Dourados MS, R: Albino Torraca, Nº 1665, Bairro: Vila Progresso – Cep. 79.825-010 - Dourados MS, R: Albino Torraca, Nº 1665, Bairro: Vila Progresso – Cep. 79.825-010 - Dourados MS. Sócios: Leonardo Caetano de Souza Araujo, Antonio Leite Araujo 1000069157 17.084/2020 R$ 710,48 100160817 R: Floriano Peixoto Nº 558, Bairro: Jd América – Cep. 79.803-050 – Dourados MS. Thaline Luiz Leal de Paula 18.810/2020 R$ 187,83 R: Oliveira Marques Nº 2835, Bairro: Jd Central – Cep. 79.805-021 – Dourados MS, R: Oliveira Marques Nº 3501, Bairro: Jd. Paulista – Cep. 79.830-040, R: Travessa N. 2 Nº 420, Bairro: São José – Cep. 79.800-000, R: Oliveira Marques Nº 2835, Bairro: Jd Central – Cep. 79.805-021 – Dourados MS. Marques e Adorno Ltda - ME 19.727/2020 Sócios: Eliane Clara Fonseca, Jozilene Adorno Benites, Valdineia Marques Verginia 1000168112 R$ 642,63 L.R. de Oliveira - ME R: Wilson Dias Pinho Nº 1415, Bairro: Jd. Márcia – Cep. 79.841-390 – Dourados MS, R: Anair da Silva Rocha Nº 1730, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.804-970 – Dourados MS. Sócios: Lenadro Roberto de Oliveira 1000177618 22.185/2020 R$ 3.501,82 Bruce Louvera Festugatto - ME R: Elias Milan, Nº 611, Bairro: Jd. Flórida – Cep. 79.822-030 – Dourados MS, R: Elias Milan, Nº 611, Bairro: Jd. Flórida – Cep. 79.822-030 – Dourados MS Sócios: Bruce Louvera Festugatto 1000178592 24.556/2020 R$ 3.501,82 Alex Antonio Marques 25075126 R: Projetada 4, Nº 40, Comp: Apto 13 Bl. O Itaquera, Bairro: Vila Nova Esperança – Cep. 79.815-305 - Dourados MS, R: Valentino Nº 370 Comp: Lt 07 Qd 07, Bairro: Porto Royale - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Ipiranga Nº 982, Bairro: Residencial Hidalgo - Cep: 79.700-000 - Fátima do Sul MS Sócios: Alex Antonio Marques 30.030/2019 R$ 4.578,56 Cascalheira Rio Dourado Equipamentos Ltda ME Rodovia Dourados/Caarapo, Nº s/n, Comp: Km 15 - Esquerda 06Km, Bairro: Zona Rural – Cep. 79.804-970 – Dourados MS, R: Paes Leme, Nº 579, Comp: apto 12, Bairro: Jd. América – Cep. 86.010-610 – Londrina PR, R: Melvin Jones, Nº 50, Bairro: Jd. América – Cep. 79.803-010 – Dourados MS Sócios: Rodrigo Maximiano Favoreto, Alexandre Maximiano Favoreto 1000030285 35.199/2019 R$ 699,38 João Fernandes Guimarães 2507567 R: Alameda Aroeira, Nº 75, Comp: Lt 20 Qd H1, Bairro: Terras Alphaville – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, Av: Adelino Marques, Nº 48, Bairro:Amandina – Cep. 79.742-000 – Ivinhema MS. Sócios: João Fernandes Guimarães 38.689/2019 R$ 5.756,37 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2020 PROCESSO: nº 351/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de veículo automotor contendo sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente FACIL TEND TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 18 de novembro de 2020. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aplicáveis às licitações do Pregão por expressa determinação do art. 9° da Lei Federal nº 10.520/02, fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 12/2020, relativo ao Processo de Licitação nº 85/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS”. A justificativa e despacho autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - 8º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Bairro Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 14 de Dezembro de 2020. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD Empresa CNPJ FELIPE SOARES DE ALMEIDA 21.684.593/0001-22 VIDAL & VIDAL LTDA - ME 19.785.686/0001-00 CLINICA MÉDICA AZEVEDO 35.324.635/0001-29 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020 DE 03/02/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o item 03 e 15 do contrato 001/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 18.333,12 (Dezoito Mil Trezentos e Trinta e Três Reais e Doze Centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 3,632% (três inteiros e seiscentos e trinta e dois milésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Adriano Gomes dos Santos Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2020 DE 03/08/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) o item 03 do contrato 104/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) que corresponde a um percentual de aumento de 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Adriano Gomes dos Santos Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2020 DE 10/11/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 22,72% (vinte e dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento) o item 15 do contrato 141/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 2.051,20 (Dois Mil e Cinquenta e Um Reais e Vinte Centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 6,463% (seis inteiros e quatrocentos e sessenta e três milésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Adriano Gomes dos Santos Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 053/2019/DL/PMD Contrato: Contrato: 118/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais para manutenção da sinalização semafórica (grupo focal e placas de LED), objetivando atender as necessidades da Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: Contransin Indústria e Comercio LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 31.12.2020, o valor de R$ 154.700,00 (cento e cinquenta e quatro mil e setecentos reais). Dourados MS 31 de Dezembro de 2020 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii Diretor Presidente - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 053/2019/DL/PMD Contrato: Contrato: 119/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais para manutenção da sinalização semafórica (grupo focal e placas de LED), objetivando atender as necessidades da Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: JSM Engenharia e Sinalização Eireli - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 31.12.2020, o valor de R$ 21.250,00 (Vinte e um mil duzentos e cinquenta reais). Dourados MS 31 de Dezembro de 2020 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii Diretor Presidente - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 037/2019/DL/PMD Contrato: Contrato: 061/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de material (coluna simples, braço projetado, cabo PP, grupo focal, botoeira sonora), objetivando atender a manutenção da sinalização de transito semafórica do Município de Dourados – MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: TERRA Sinalização Viária Eireli - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 31.12.2020, o valor de R$ 183.260,00 (cento e oitenta e três mil duzentos e sessenta reais). Dourados MS 31 de Dezembro de 2020 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii Diretor Presidente - AGETRAN DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - AGETRAN TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 001/2021/DL/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Certificado Digital (e-CPF, e-CNPJ e Leitora) em atendimento aos setores da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: ONLINE CERTIFICADORA LTDA; CNPJ: N° 11.587.975/0033-61 Av. Guapira, nº 2512, Tucuruvi, São Paulo / SP. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria......................................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade........................................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.........................:2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...............: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR ESTIMADO: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais) Dourados MS, 20 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº. 012, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Maria Silva Fuchs no cargo de Assessor Parlamentar III, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 030, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joilson Pereira Dutra no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), no Gabinete do Vereador Jucelino Cabral no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 08 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 031, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Suely de Oliveira Ramos no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 11 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 034, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Patricia Henriette Forn Donzelli Bulcao de Lima no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), no Gabinete da Vereadora Liandra Brambilla no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 035, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Linda Darle Pacheco Valente no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), no Gabinete da Vereadora Liandra Brambilla no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 036, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jorge Augusto Ramos Lopes no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), no Gabinete da Vereadora Liandra Brambilla no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 037, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Aritana dos Santos Ferreira Walevein no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), no Gabinete da Vereadora Liandra Brambilla no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 038, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Zaqueo Goller no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 039, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Danizete Capile Cunha no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 040, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Andre Ricardo de Mello Frizzi no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 041, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Arnaldo Rodrigues de Alencar no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 042, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Terezinha Aparecida França no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº. 043, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Camila Renata Pereira da Silva Bispo no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.047, DE 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luciano Fernandes de Oliveira, do cargo de Diretor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.049 de 13 de janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores lotados no Setor Administrativo da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. • Luiz Carlos de Souza – Assessor Financeiro; • Luz Mila Parra Monroy Salgado – Assessor Tecnico; • Marco Antonio Icassatti da Silva – Chefe de Setor de Arquivo; • Marcos Santos Miguelao – Motorista da Presidencia; • Sarah Gonçalves – Diretor de Comunicação; • Sidnei Lemos Filho - Assessor Especial da Administração Geral; • Tatiani Lazzarini Marçal – Cerimonialista; • Thiago Augusto Rodrigues de Morais – Chefe de Setor de Audiovisual; • Valdir Rodrigues Daltro - Assessor Especial da Administração Geral; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 050, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luciano Fernandes de Oliveira no cargo de Assessor de Administração Geral (DAS-4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.052, DE 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luiz Eduardo Caetano de Souza, do cargo de Assessor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.054, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora APARECIDA ALVES, a partir de 08 de fevereiro de 2021, referente ao período aquisitivo de 07/02/2019-2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº.058 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Carlos Lenine de Santana do cargo de prestador de Serviços como Vigia Temporario, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.059 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Filipi de Carvalho Prado do cargo de prestador de Serviços como Assessor de Imprensa Temporario, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.060 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Cleodenir Molina do cargo de prestador de Serviços como Recepcionista Temporário, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.061 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Luciana Silva Oliveira do cargo de prestador de Serviços como Agente Cerimonial Temporário, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.062 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Alicio Mantovani do cargo de prestador de Serviços como Recepcionista Temporário, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº.063 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Vagner dos Santos Minella do cargo de prestador de Serviços como Atendente Temporário, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.064, DE 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Marisa Motta Zimermman, do cargo de Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador Elias Ishi, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 065, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tatiani Lazzarini Marçal no cargo de Chefe do Setor de Cerimonial (DAS-3), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 067, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Marques Calça no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 068 de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Agnaldo Lopes da Rocha no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 11 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 069 de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jurandir Israel dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 070 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Roberto Souza Lima Junior no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 071 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Vinicius Rivas Cardoso no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 072 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliezer Duarte Galvão junior no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 073 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Carrilho Souza Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 074 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rodrigo Noel da Silva no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 CLINICA ZURICH LTDA. CNPJ: 39.823.487/0001-48 torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividades Odontológica. Localizada na Rua: Izzat Bussuan. Nº 1.580 Jardim Itaipu no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERRO VELHO TOP 7 EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, SUCATAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESMANCHE DE VEÍCULOS PARA OBTENÇÃO DE PARTES UTILIZAVEIS PARA REVENDA, COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS, localizada na Av. Rua Benjamin Constant, 405, Jardim América, fundos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCESCHINI & MATOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na rua Balbina de Matos, 1041, Jardim Cliax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GALVÃO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada ( LS ) para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO localizado na Rua Oliveira Marques, 2079, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LISA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de produtos naturais, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 720, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAVIERA MOTORS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VEICULOS LTDA, - DEMAIS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença de Operação - LO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5110 – sala 3 e 4, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Realidade Moto Peças LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas e manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na rua Justino Amaro de Mattos, 2115 - Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUES & JORDÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA, localizada na Rua Josué garcia Pires, 2.415 - Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Silva & Pedroso Materiais para Construção EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Marcelino Pires,7175 – Jardim Márcia– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZANCHETTIN & CIA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para atividade de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada na Rua Porto Caiuá, 30, Porto Madero, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIAS LEGISLATIVAS Republica-se por incorreção. Deliberação Nº 001/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda, pelo período de 19/01/2021 a 25/01/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/01/2021. Dourados – MS, 19 de janeiro de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS PORTARIA CMD/RH Nº. 075 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcelo Sebastiao Rosa Garcia no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 076 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcos Alexandre Araujo Matoso no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 082 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini no cargo de Secretario Executivo da Presidencia (DAS - 4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 083 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Torna sem efeito PORTARIA CMD/RH Nº. 009, de 06 de Janeiro de 2021, que nomeia FAISSAL MOUHANNA FERNANDES no cargo de Chefe da Recepção da Presidência (DAS-5), publicada em 14 de janeiro de 2021, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.334 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 - 10 PÁGINAS DECRETO N° 20 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Regulamenta o home office e teletrabalho no serviço público no Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando a emergência em saúde pública em razão da pandemia de COVID-19; Considerando a necessidade das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; Considerando a necessidade de adoção de medidas para o desenvolvimento de teletrabalho e home office a determinados grupos de servidores públicos municipais; Considerando o dever do servidor prestar o serviço público correspondente a seu cargo e função; D E C R E T A: Art. 1º. Este Decreto estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades da administração Municipal para o desenvolvimento de atividades funcionais em teletrabalho e home office. Art. 2º. Para fins deste decreto considera-se teletrabalho e home office a modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo servidor público é realizada fora das dependências físicas do órgão, com execução das atribuições de seu cargo e função de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos para a execução de atividades, sem prejuízo ao serviço público, ou redução da capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo. Art. 3º. Caberá exclusivamente aos Secretários Municipais da administração direta e aos Diretores-Presidentes da administração indireta avaliar e autorizar a excepcional adoção de regime de teletrabalho e home office a servidores municipais. § 1º. O regime de teletrabalho e home office será admitido a servidores municipais acima de 60 anos de idade, portadores de doenças respiratórias graves ou outras comorbidades ou gestantes, que expressamente justifiquem a impossibilidade do exercício da função pública, ainda que adotadas as medidas de biossegurança devidas no âmbito do serviço público e considerada a natureza da atividade exercida. § 2º. Para fins de conhecimento, análise e autorização pelos gestores públicos, os servidores deverão apresentar ao setor de RH de seu órgão ou entidade, documentos, laudos, relatórios e atestados médicos devidamente atualizados, a cada 30 dias, que indiquem e esclareçam sua condição de saúde. § 3º. Aos gestores municipais fica facultado requisitar outros documentos para fins de análise e deliberação. § 4º. Os gestores de que trata o caput designarão as atribuições e funções que os servidores desenvolverão, mediante plano de trabalho e descrição do serviço em home office e teletrabalho, ou determinarão às chefias imediata estabelecimento das atividades a serem exercidas na forma deste decreto, com a indicação dos prazos de execução e o acompanhamento das entregas. § 5º. Os gestores públicos encaminharão ao Departamento de Tecnologia da Informação solicitação para realização de configurações necessárias para conexões remotas e orientações técnicas, quando necessárias ao exercício das atividades dos servidores em teletrabalho e home office. Art. 4º. Os servidores municipais autorizados a desempenhar suas funções na modalidade de teletrabalho e home office deverão disponibilizar meio de comunicação pessoal, podendo ser número de telefone ou qualquer forma de plataforma digital, para atendimento ao público e aos membros da secretaria ou órgão público a que estiverem vinculados, para fins de eventual necessidade de comunicação e auxílio. Parágrafo único: os servidores deverão informar ao gestor do órgão de vinculação, no prazo 05 dias a contar da publicação deste decreto, o meio de comunicação adotado. Art. 5º. O trabalho efetuado em home office não exime o servidor das funções inerentes ao cargo, devendo enquanto estiver em teletrabalho e home office: Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 I. Manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos; II. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho. III. Manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento; IV. Retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades; receber demandas, despachos administrativos, dentre outros, quando for o caso. V. Permanecerem à disposição durante o horário de expediente, das 07h30min à 13h30min, para atendimento das demandas do Município e do público, quando for necessário. VI. Realizar relatório mensal das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao superior hierárquico. Art. 6º. O titular do órgão ou dirigente de entidade pública deverá: I. Informar à Secretaria Municipal de Administração a relação dos servidores submetidos ao sistema de home office ou eventual revezamento de jornada, para evitar aglomerações no espaço de trabalho. II. Acompanhar e controlar os resultados obtidos nas formas de trabalho de que trata este decreto; III. Acompanhar a qualidade e a adaptação dos servidores submetidos ao teletrabalho e home office; IV. Definir os dias da semana em que os servidores que estão em teletrabalho e home office deverão comparecer ao órgão presencialmente para atender o disposto no inciso IV do antigo anterior, conforme plano de trabalho. Art. 7º. Eventualmente e a critério do gestor titular do órgão ou da entidade, poderá ser adotado o revezamento da jornada de trabalho dos servidores para evitar aglomerações. Art. 8º. Os servidores em exercício de atividades em home office não estão dispensados da observância absoluta dos termos da Lei Complementar nº 107/2006, Estatuto do Servidor público, estando sujeito a eventual processo administrativo disciplinar, e, caso de desrespeito. Art. 9º. Aos servidores públicos em teletrabalho e home office fica vedado o pagamento de gratificações, adicionais ou indenizações relacionadas ao efetivo exercício presencial da função pública. Art. 10. Os servidores que tenham regressado de viagens, a qualquer título, bem como aqueles que apresentem qualquer dos sintomas de contaminação pelo COVID-19, deverão comunicar seus superiores. Art. 11. Os Secretários Municipais ou Diretores-Presidentes da administração municipal poderão expedir Resoluções ou Portarias complementares a este decreto, no âmbito de suas pastas. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o art. 4º do Decreto 2.511 de 06 de abril de 2020 e o Decreto 2.660 de 10 de junho de 2020. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N°26 DE 17 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: §1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando DECRETOS imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e XXIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º. Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. Comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h; II. Shopping center: a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III. Mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h; e IV. Restaurantes: de segunda a domingo das 11h às 22h. §1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. §2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020. §3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. §6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º. Fica suspenso o funcionamento das atividades de tabacarias, boliches e sinuca. Art. 5º. Fica permitido o funcionamento das conveniências e bares de segunda a domingo das 11h às 18h, e após isso somente na modalidade “pegue e leve”, por meio de janela, de segunda a domingo, das 18 às 22h. Art. 6º. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I. Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras, espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares, quer sejam organizados por empresas especializadas; II. Bibliotecas e museus; III. Teatros, cinemas e arenas; IV. Parques públicos; e V. Saunas. §1º. Apenas será permitida a realização de celebrações religiosas de casamento, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944, de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde. §2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. Art. 7º. Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 8º. Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro. Art. 9º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, Vigilância Sanitária e Fiscais de Postura de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 18 de janeiro de 2021, com vigência por 10 (dez) dias. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 31 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Transforma, sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº. 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação e Cerimonial, símbolo DGA-2 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DGA-5, em 01 (um) cargo de Assessor Especial I – símbolo DGA-01. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com retroativos a partir de 08 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 32 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Designa Assessor de Comunicação e Cerimonial.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Ginez Cesar Clemente para responder pela Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 2.720, de 07 de julho de 2020: I. representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde: - Edvan Marcelo Morais Marques em substituição ao senhor Bruno Radaelli de Assis. II. representante indicado pelo Governo Municipal: - Paulo César Nunes da Silva em substituição ao senhor Wilmer Viana. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 35 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a reabertura de Estabelecimentos de Ensino Privado.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o inciso III do art. 1º do Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020; Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 0900052-57.2020.8.12.0002; Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. D E C R E T A: Art. 1º Fica o Estabelecimento de Ensino Privado de Ensino Fundamental e Médio, abaixo relacionado autorizado a retornar com as aulas presenciais, nos moldes do Plano de Biossegurança aprovado: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 36, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a “Inpasa Agroindustrial S/A.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 13/11/2020, Ata nº 003/2020, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 16/11/2020, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 25.767/2020. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Inpasa Agroindustrial S/A”, CNPJ sob o nº 29.316.596/0002-04, o seguinte incentivo fiscal: I. isenção do ISSQN sobre a obra indicada no Processo Administrativo nº 25.767/2020; Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 37 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando a necessidade de transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19, sobretudo no tocante ao atendimento da cobertura vacinal aos grupos prioritários estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. D E C R E T A: Art. 1º. Este Decreto estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, observados grau de sigilo e intimidade das pessoas envolvidas, medidas de amplo acesso à informação, assim como de efetiva transparência dos dados da Campanha de Vacinação Contra a Covid-19. Art. 2º. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Municipal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública, aos dados da Campanha de Vacinação contra a Covid-19. Art. 3º. O acesso aos documentos, informações e dados observará os princípios da publicidade e transparência como preceitos gerais, e do sigilo como exceção. Parágrafo único: É vedada a fixação prévia de sigilo, sendo obrigatória a análise específica e motivada dos documentos, informações e dados solicitados por qualquer pessoa natural ou jurídica. Art. 4º. É dever dos órgãos, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde, independente de requerimento, fornecer, semanalmente, à Assessoria de Comunicação do Município de Dourados, planilha, conforme modelo contido no anexo, com todas os nomes das pessoas vacinadas no município, a fim de serem divulgados na página oficial da Prefeitura na Internet. §1º A planilha que trata o caput deverá ser encaminhada para divulgação contendo o primeiro nome do cidadão vacinado, acompanhado das iniciais dos demais sobrenomes, a fim de resguardar a intimidade das pessoas, sem prejuízo da manutenção da planilha contendo os dados completos nos arquivos da Secretaria Municipal de Saúde, para caso estes sejam requisitados por órgãos de controle em geral. §2º A Assessoria de Comunicação, em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação, deverá implementar no sítio da Prefeitura Municipal de Dourados, seção específica para a divulgação das informações de que trata o caput. §3º A periodicidade semanal de divulgação prevista no caput deverá ser ampliada para mensal, a partir do momento em que a cobertura vacinal local atingir 50% da população, e, bimestral quando atingir 70% da população de Dourados. §4º A divulgação das informações previstas no caput não exclui outras hipóteses de publicação e divulgação de informações da Campanha de Vacinação contra a Covid-19. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS Anexo Único Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.772.139 1 Caio Matheus Torres de Souza 11/12/2017. 11/12/2020. 114.772.138 1 Herlon Moreira Cabral 11/12/2017. 11/12/2020. Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.772.071 1 Renato Ernesto Maske 07/08/2017. 07/08/2020. 114.772.075 1 Fausto Teixeira 07/08/2017. 07/08/2020. Instituição Número do Parecer Técnico Serviço Social da Indústria de MS – Dourados Nº 01/2021 DECRETO Nº 38 DE 20 DE JANEIRO DE 2021. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Roberto Pereira da Silva para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.508 de 01 de abril de 2020. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 043 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Ginez Cesar Bertin Clemente - ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 08 de janeiro de 2021, o servidor Ginez Cesar Bertin Clemente, para o cargo de “Assessor Especial I”, símbolo “DGA-1”, na Assessoria de Comunicação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2021. Dourados (MS), em 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 041 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Dourados (MS), em 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS ANEXO Nome Idade Grupo Prioritário Observações* *Órgão responsável pela aplicação da vacina, ou ainda, local de dispensação da vacina, por exemplo: UBS Cuiabazinho, DSEI, Hospital da Vida. Anexo do Decreto “P” nº 041, de 19 de janeiro de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: RODRIGO RODRIGUES DE LIMA DIRETOR DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E MOBILIZAÇÃO - AGEHAB DGA-3 AGEHAB 14/01/21 JOAQUIM LUCAS FRANCO QUINTANA DIRETOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS - AGEHAB DGA-3 AGEHAB 14/01/21 PRICYLLA RIBEIRO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 ANA PAULA DA SILVA ANDRADE ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 19/01/21 HELMAR SANT’ANA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMSUR 19/01/21 PATRICIA OLIVEIRA MARTELLI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 19/01/21 OSMALDO NUNES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 18/01/21 DIEGO LAIER ARAUJO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 18/01/21 SAMARA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ASSESSOR II DGA-5 PGM 15/01/21 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL CAJ-1 PGM 14/01/21 JOSE ROBERTO CARLI ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 15/01/21 LEONARDO LOPES CARDOSO ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 15/01/21 LUCIANO DA SILVA BORGES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 15/01/21 MARCELO RIBEIRO COSTA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 18/01/21 EDUARDO MATIAS FIGUEREDO ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DIRCEU BONKOSKI JUNIOR ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 14/01/21 DONARIA ANASTACIO PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 14/01/21 ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 GABRIELLA BARBOZA DE LIMA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 FABRICIO MARQUES GALHARDO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 05/01/21 MAYARA SALGUEIRO FREIRE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 18/01/21 GEISIANE MELO DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 MICHELE SOUZA NOGUEIRA SOBRINHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 ELAINE FERREIRA DOS SANTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 04/01/21 MARIO FRANCISCO DE BRITO ASSESSOR I DGA-3 GAB 04/01/21 WELLINGTON HENRIQUE ROCHA DE LIMA ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 04/01/21 ERIC MASSAHIDE ONO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 04/01/21 MARCOS RICHARDY MACEDO MARQUES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 04/01/21 LUIZ EDUARDO CAETANO DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 05/01/21 DECRETO “P” Nº 42 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 “Torna sem efeito as exonerações do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, conforme indicado” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a exoneração dos servidores constantes no anexo do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, indicados no anexo único desde decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados, 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 044, de 19 de janeiro de 2021. “Revogação de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 04 de janeiro de 2021, Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 045, de 19 de janeiro de 2021. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a partir de 04 de janeiro de 2021, Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 046, de 19 de janeiro de 2021. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os percentuais de Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, a partir de 04 de janeiro de 2021, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS TANIA CRISTINA DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 04/01/21 JOSE RUBENS BARBOSA SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DGA-3 GMD 14/01/21 CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 AVINEY DAVI AGUILAR SOUZA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 07/01/21 SABRINA SILVA NOGUEIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 14/01/21 VIRGINIA MARTA MAGRINI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 14/01/21 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 14/01/21 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 042 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de LUIS CARLOS SILVA VILLALBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 1/14/2021 MARIA TEREZA CERVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 1/14/2021 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 1/14/2021 ROGELIO ALVES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 1/14/2021 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 046 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO NOVO PERCENTUAL KALYANA GIANELLO SANTINI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GMD 50% MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA GUARDA MUNICIPAL 3A. CLASSE GMD 50% ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 045 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GUARDA INSPETOR 3A. CLASSE GMD 30% ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI GUARDA INSPETOR 3A. CLASSE GMD 30% Resolução nº. Disp/01/109/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Disp/01/110/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/109/2021/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALEXANDRO DOS SANTOS 114773309-2 SEMFAZ 15/12/2020 A 16/12/2020 22/10/2020. ALEXANDRO DOS SANTOS 114773309-2 SEMFAZ 17/12/2020 A 18/12/2020 15/11/2020. ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 83221-2 SEMED 28/12/2020 A 29/12/2020 05/10/2014. ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO 114771869-1 SEMAS 16/12/2020 A 17/12/2020 19/10/2020. ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO 114771869-1 SEMAS 18/12/2020 E 21/12/2020 15/11/2020. CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 114771867-1 SEMAS 22/12/2020 A 23/12/2020 15/11/2020. GABRIEL DANTAS SIGOLO 114771849-1 SEMAD 10/12/2020 A 11/12/2020 15/11/2020. GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 06 e 26/12/2020 04/11/2020. GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 26/12/2020 A 27/12/2020 14/11/2020. JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA 114771444-2 SEMDE 09/12/2020 A 10/12/2020 15/11/2020. LEANDRO MARQUES BORBA 114771419-1 SEMAD 17/12/2020 E 18/12/2020 15/11/2020. LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 39821-1 SEMED 17/12/2020 A 18/12/2020 07/10/2018. PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 PGM 09/12/2020 A 10/12/2020 22/10/2020. ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114771262-3 SEMAD 15/12/2020 A 16/12/2020 15/11/2020. DECRETO “P” Nº 047 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Márcia Escobar Alencar - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2021, a servidora Márcia Escobar Alencar, do cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 048 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Márcia Escobar Alencar - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2021, a servidora Márcia Escobar Alencar, para o cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/110/2021/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 83221-2 SEMED 30/12/2020. 26/10/2014. JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 25/12/2020. 18/11/2020. JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 31/12/2020. 18/11/2020. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 15/12/2020. 13/11/2020. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 17/12/2020. 13/11/2020. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 22/12/2020. 15/11/2020. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30/12/2020. 15/11/2020. PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 PGM 23/11/2020. 15/11/2020. PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 PGM 11/12/2020. 15/11/2020. POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 15/12/2020. 13/11/2020. RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 02/12/2020. 02/09/2016. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº. Can./01/126/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO, matrícula funcional nº “114774660-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), faltas referentes a 08 (oito) dias no(s) período(s) de 01/10/2020 a 08/10/2020, no mês de Outubro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.314 de 18 de Dezembro de 2020 - pag. 35, na Resolução n.Rf/12/1440/2020/SEMAD - Anexo II, conforme atestado apresentado, sendo restituído o valor na folha de Janeiro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Janeiro de 2020. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2021 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde; e o MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS-MS, com a finalidade de estabelecer cedência de pessoal. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Alan Aquino Guedes de Mendonça. CPF-MF nº 013.473.961-28. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. Secretário: Frederico de Oliveira Weissinger. CPF-MF nº 822405401-25. Segundo (a) Convenente: MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS-MS CNPJ-MF: 03.155.942/0001-37. PREFEITO: Aristeu Pereira Nantes. CPF-MF nº 390.266.041-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIO: Janete Glorinha Kochinski de França. CPF-MF nº 891.645.631-20. FUNDAMENTO LEGAL: As cláusulas e condições deste convênio se submetem às disposições consubstanciadas na Lei 837/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Glória de Dourados e nas seguintes Leis do Município de Dourados: (Lei Complementar 107/2006 e Lei Complementar 310/2016), além das demais matérias pertinentes ao assunto. OBJETO: O acordo de cooperação mútua tem por finalidade viabilizar a cedência de pessoal, promovendo intercâmbio especializado e técnico, desenvolvendo efetiva conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos crité¬rios estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência com efeitos a partir da data de sua assinatura a 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que as partes se manifestem em tempo hábil. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 154/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 148/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico : 035/2020 Contrato Número: 154/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de Registrador Eletrônico de Ponto – REP, objetivando atender necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 181.230,00 (Cento e Oitenta e Um Mil Duzentos e Trinta Reais), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 19 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 106/2020 PE n° 37/2020 Contrato Número: 166/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de veículo (camionete), zero quilômetro, objetivando atender necessidades da Guarda Municipal Ambiental Contratante: Guarda Municipal Contratada: Marca Motors Veículos LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 31/12/2020, sendo o montante executado o valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais). Dourados-MS, 19 de Janeiro de 2021. LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO Comandante da Guarda Municipal de Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - GMD PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº. 045, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fabiano Costa no cargo de Diretor de Administração Geral (DAS-1), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº.048 de 13 de janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores lotados no Setor Administrativo da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. • Aline Ribeiro Lima Rodrigues – Assessor Especial da Administração Geral; • Antonio Carlos Ruiz – Assessor de Imprensa; • Daniele Alvares Mores – Assessor Especial da Administração Geral; • Daniele Nunes da Cruz - Assessor Especial da Administração Geral; • Eduardo da Silva Silveira – Chefe do Setor de Segurança; • Elizabete Moreira Arar - Assessor Especial da Administração Geral; • Gilmar Alves Menezes - Assessor Especial da Administração Geral; • Julio Sergio Pereira da Silva – Chefe de Setor de Cerimonial; • Leticia dos Santos Prior Sampati – Assessor da Procuradoria Geral; • Luiz Antonio Oliveira Freitas - Assessor Especial da Administração Geral; • Lucineia dos Santos Diniz- Chefe de Setor de Serviços Gerais; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº.057, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Prorrogar a cedência do servidor VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ, Assistente Legislativo, do Quando de Provimento Efetivo, para a Escola Municipal Sócrates Câmara, com ônus para origem, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS CARBONARO E OLIVEIRA LTDA (Mundo dos Trucks) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividades de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Perdiz, n°2224, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIAL PELICANO DE ALIMENTOS LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista e atacadista de embalagens e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios em geral; fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; localizada na Rua Bela Vista, nº 408, Jardim Rigotti, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOACIR PEREIRA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade de restaurante, fabricação de produtos de panificação industrial e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; localizada na Rodovia BR 156 KM 05, nº 10, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAGAZINE LUIZA S.A. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para atividade 418 – LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE SOM, localizada à Av. Marcelino Pires, nº 1665, Centro, município de Dourados –MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Milton Insuela Pereira Junior, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 30.267/219, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 5.500 animais, localizada na Estrada Guassuzinho, km 7, Sítio Arco Íris - Zona Rural - Zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 19/01/2024. TCO PANIFICADORA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da licença ambiental simplificada – LS n° 36.714/2017 para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizado na Rua Floriano Brum n° 167, Vila Maxwell, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WELINTON SILVA CARDOSO 03187301118, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (pizzaria), localizada na Rua Antonio Alves Rocha n° 1151, Altos do Indaiá, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 005/2020, Processo nº 006/2020, Dispensa de Licitação nº 003/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.131-91, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.405.202/0001-90, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 275, Jardim América, CEP: 79.804-030, na cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelos Sócios, o Senhor JAIRO DE OSTI, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 1.029.728 SEJUSP/MS e, do CPF nº 724.782.768-87 e a Senhora, MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI, brasileira, casada, comerciante, portador do RG nº 370.981 SSP/MS e do CPF nº 780.991.538-04, residentes e domiciliados à Rua Benjamin Constant, nº 315, Centro, CEP: 79.803-040, na cidade de Dourados/MS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 4912,00 (Quatro mil Novecentos e doze reais). Diante o exposto, percebe-se que a administração pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: ___________________________ NOME: CPF/RG: TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 005/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. JAIRO DE OSTI e MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 006/2020 é a Clausula 1.1 - Constitui objeto do presente o contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PREVID Resolução Nº 001/2021/CMDCA. Dispõe sobre a aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMDCA/2021. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária por videoconferência com a plenária conforme ATA 001/2021, do dia 15 de janeiro de 2021. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2021, que serão realizadas nas primeiras sextas feiras de cada mês, conforme anexo. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 15 de janeiro de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 001/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda, pelo período de 19/01/2021 a 25//2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/01/2021. Dourados – MS, 19 de janeiro de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CMDCA REUNIÕES ORDINÁRIAS 2021 DATA HORÁRIO DIA 5 de Fevereiro 08 horas Sexta-Feira 5 de Março 08 horas Sexta-Feira 2 de Abril 08 horas Sexta-Feira 7 de Maio 08 horas Sexta-Feira 4 de junho 08 horas Sexta-Feira 2 de julho 08 horas Sexta-Feira 6 de Agosto 08 horas Sexta-Feira 3 de Setembro 08 horas Sexta-Feira 1 de Outubro 08 horas Sexta-Feira 5 de Novembro 08 horas Sexta-Feira 03 de Dezembro 08 horas Sexta-Feira OBS: Reuniões realizadas em todas as primeiras sexta-feira de cada mês. PORTARIA Nº 005/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 07 (sete) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), outrora revogada pela Portaria nº003/2021/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº5.326, página 42, com início em 18 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.333 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 - 07 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 033 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Márcio Teles Arguelho Moreira - GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2021, o servidor Márcio Teles Arguelho Moreira, para o cargo de “Corregedor da Guarda Municipal”, símbolo “DGA-4”, na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 038, de 18 de janeiro de 2021. “Exonera servidora – Auria Pontes Franco” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, por falecimento, a partir de 14 de janeiro de 2021, Auria Pontes Franco, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “A”, nível “I”, matrícula funcional Nº 75631-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 039, de 18 de janeiro de 2021 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 040 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia João Vicente Chencarek - GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 08 de janeiro de 2021, o servidor João Vicente Chencarek, para o cargo de “Corregedor da Guarda Municipal”, símbolo “DGA-4”, na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 39, de 18 de janeiro de 2021 MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE CIRURGIAO DENTISTA 001/2021/PREVID 05/01/2021. 4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 003/2021/PREVID 05/01/2021. 42261-1 NADIA RANZI FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 002/2021/PREVID 05/01/2021. 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA ESPECIALISTA EM EDUCACAO 005/2021/PREVID 05/01/2021. Resolução nº. Cd/01/114/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, por requisição o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES, matricula nº 21931-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 014/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/01/018/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CLAUDEMIR DANTES DA SILVA, matrícula 501.488-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/01/2021 a 02/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2017/2027, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0076/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 131.321-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMFAZ), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, conforme autorização de suspensão de férias de 08/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Ret/01/0077/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314, folhas 09 do dia 18/12/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0078/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314, folhas 09 do dia 18/12/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0079/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA, matrícula 114.771.343-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMSUR), período de férias solicitado de 25/01/2021 à 08/02/2021, 15 (quinze) dias, 2º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 06/2021/RH, protocolada em 08/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0080/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GISELE CARRARA CRUZ, matrícula 114.770.905-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0081/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NORATO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 500.892-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (SEMFAZ), período de férias solicitado de 18/01/2021 à 16/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, conforme requerimento e CI nº 02/2021 SEMFAZ, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2019-2020 17/01/2021 – 31/01/2021 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2017-2018 05/01/2021 - 19/01/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2017-2018 15/01/2021 – 29/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Can/01/0091/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula 75.241-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial (PGM), período de férias solicitado de 12/01/2021 à 26/01/2021, 15 (quinze) dias, 2º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 025/2021, protocolada em 11/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0092/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER, matrícula 114.770.175-2, ocupante do cargo de Médico - Secretário Municipal de Saúde (SEMS), período de férias solicitado de 25/01/2021 à 08/02/2021, 15 (quinze) dias, 1º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 0036/2021, protocolada em 12/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0093/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELO PANSERA, matrícula 114.763.563-2, ocupante do cargo de Médico (SEMS), período de férias solicitado de 25/01/2021 à 08/02/2021, 15 (quinze) dias, 1º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 0036/2021, protocolada em 12/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0094/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIO ADÃO CARDOSO BERGONZI, matrícula 114.771.783-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0095/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO, matrícula 114.771.769-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0096/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.. R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATO ERNESTO MASKE, matrícula 114.772.071-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Can/01/0097/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TIAGO BRUM RAMOS, matrícula 114.771.784-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0101/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GENESIS DE MOURA SOUZA, matrícula 114.771.778-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0104/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula 43.951-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor (GMD), período de férias solicitado de 05/01/2021 à 03/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, conforme CI nº 019/2021/ADM/GMD, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0111/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO, matrícula 114.761.917-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0112/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR, matrícula 114.761.907-2, ocupante do cargo de Profissional de Educação Infantil (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Can/01/0113/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.. R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KATIANE SOUZA CANÇADO, matrícula 114.768.855-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0131/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula 83.271-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 17/01/2021 à 31/01/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, por decorrência da necessidade dos serviços prestados pelo servidor em seu local de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Rev/12/1524/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados no anexo I (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-12-2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lm/12/1.514/2020/SEMAD Rafael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração- Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de DEZEMBRO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/12/1.514/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL SEMS 5 02/12/2020 A 06/12/2020 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA SEMS 6 01/12/2020 A 06/12/2020 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA SEMS 8 20/11/2020 A 27/11/2020 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO SEMS 12 12/11/2020 A 23/11/2020 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMAD 7 02/12/2020 A 08/12/2020 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 5 02/12/2020 A 06/12/2020 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 7 01/12/2020 A 07/12/2020 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD 10 04/12/2020 A 13/12/2020 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA GMD 7 24/11/2020 A 30/11/2020 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA GMD 4 02/12/2020 A 05/12/2020 114770175-2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER SEMS 10 27/11/2020 A 06/12/2020 114770175-2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER SEMS 4 07/12/2020 A 12/12/2020 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 3 29/11/2020 A 01/12/2020 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 7 02/12/2020 A 08/12/2020 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 7 10/12/2020 A 17/12/2020 114772602-1 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO SEMS 10 09/11/2020 A 18/11/2020 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA PGM 10 10/12/2020 A 19/12/2020 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 8 23/11/2020 A 30/11/2020 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 4 01/12/2020 A 04/12/2020 114772500-1 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES SEMED 10 30/11/2020 A 09/12/2020 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 5 10/12/2020 A 14/12/2020 114774783-1 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA SEMS 7 25/11/2020 A 01/12/2020 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRERI SEMED 10 08/12/2020 A 17/12/2020 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA SEMS 7 04/12/2020 A 10/12/2020 114773976-1 MARIA DOS PRAZERES DO DA SILVA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 10 04/12/2020 A 13/12/2020 124091-1 ROSELEI DA SILVA SEMS 14 01/12/2020 A 14/12/2020 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED 10 04/12/2020 A 13/12/2020 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS SEMS 7 02/12/2020 A 08/12/2020 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO SEMS 7 09/12/2020 A 15/12/2020 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS SEMED 7 09/12/2020 A 15/12/2020 ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1524/SEMAD/2020 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.768.185 1 Lua Indianara Mello Calheiros SEMS Ensino Médio 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 8º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Bairro Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 14 de Dezembro de 2020. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD Empresa CNPJ FELIPE SOARES DE ALMEIDA 21.684.593/0001-22 VIDAL & VIDAL LTDA - ME 19.785.686/0001-00 CLINICA MÉDICA AZEVEDO 21.684.593/0001-22 COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 01/2021 Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes - Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva; Representando a SEMAD: Jurandi Pereira da Silva Junior; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício. Deliberações: Foram analisados pela comissão os processos administrativos protocolados em dezembro do ano de dois mil e vinte, constantes na Resolução nº Adc/01/0034/2021/SEMAD. Também foram analisados os seguintes recursos administrativos: PA nº 4.315/2020 - Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza - Indeferido. PA nº 1.094/2020 - Daisy da Rosa Vargas Goncalves - Indeferido. PA nº 3.156/2020 - Rosana Sanches Nakayama - Indeferido. PA nº 2.850/2020 - Carolina Pereira Cardoso Vera - Indeferido. Por fim foram analisados os seguintes pedidos de análise de compatibilidade; - Cristian Paulo Vanzetto, matrícula nº 114.772.165-1, cargo de Cirurgião Dentista (SEMS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso de Aperfeiçoamento em Implantodontia - Unigran, após análise a comissão considera compatível o curso com o cargo/função, desde que seja em nível de especialização (Pós-Graduação) acima de 360 hs/aula. - Elaine Moreira de Moraes, matrícula nº 501.760-2, cargo de Contador (SEMAS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso de Pós-Graduação em Contabilidade, Perícia e Auditoria e o curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, após análise a comissão considera compatíveis os cursos com o cargo/função. - Alessandra de Oliveira Alves, matrícula 114.768.497-1, cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito (AGETRAN), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso de Pós-Graduação em Direito Penal e o curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, após análise a comissão considera compatíveis os cursos com o cargo/função. - Luiz Sergio Gabriel, matrícula nº 44.031-1, cargo de Guarda Inspetor (GMD), pede lista de cursos compatíveis com seu cargo/função, no entanto, não cabe a esta comissão de compatibilidade indicar os cursos, porém indicam aqueles voltados a área de segurança pública. - Solange Pereira de Santana, matrícula nº 130.931-1, cargo de Agente de Tráfego e Transporte (AGETRAN), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com os cursos de Pós-Graduação em Administração Estratégica de Marketing, Pós-Graduação em Trânsito, Pós-Graduação em Turismo e Pós-Graduação em Hotelaria, após análise a comissão considera compatível com cargo/função do servidor, apenas o Curso de Pós-Graduação em Trânsito. - Mayck Chaves Medeiros, matrícula nº 82.001-1, cargo de Assistente Administrativo (SEMS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com os cursos de Perícia Judicial, a comissão entende que para ser feito a análise se faz necessário maiores esclarecimentos quanto ao curso pretendido, uma vez que o servidor não faz menção a qual tipo de perícia se destina o curso, sendo impossível assim determinar se é ou não compatível com seu cargo/função, deste modo pede-se ao servidor que apresente a grade curricular do pretendido curso. - Ariadne Volobueff Noriler, matrícula nº 114.768.478-1, cargo de Agente de Proteção da Aviação Civil (AGETRAN), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com os cursos de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão no Trânsito, Pós-Graduação em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito, Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Trânsito, todos pela FAVENI, após análise a comissão considera compatíveis os cursos com o cargo/função. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de fevereiro: 05/02/2021, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e quinze minutos e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva Jurandi Pereira da Silva Junior Representante da SEMED Representante da SEMAD Laura Rodrigues Patrício Representante da GMD BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de REPRESENTAÇÕA COMERCIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS, localizada na Rua/Av. PROJETADA 06 - Bairro: Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURA FREIOS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores com serviços de manutenção e reparação mecânica, localizado na ROD BR-163 S/N Quadra 06 Lote 13 Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAIS ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.332 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 - 34 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO Nº 28 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Designa Diretor de Administração Tributária Interino.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor José Roberto Barbosa, Diretor de Administração Tributária, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Norato Marques de Oliveira para responder interinamente como Diretor de Administração Tributária Interino, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2021. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 29 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui Comissão Revisora para revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 71/2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º.Fica constituída Comissão Revisora, para a Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 71/2010, composta pelos seguintes membros, servidores efetivos do Município: I – Cleberson Lopes dos Santos; II – Antonio Polido Junior; e III – Donizete Aparecida Bolzan. Parágrafo único. A Comissão Revisora será presidida pelo membro Cleberson Lopes dos Santos, e deverá realizar os atos inerentes nos termos dos artigos 253 a 260 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e demais normas aplicáveis á espécie. Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 02/GMD/2021 A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XI e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora Claudia Vieira da Silva Ortega, como Inspetora responsável pelos agentes da Guarda Municipal Ambiental, cumprindo e fazendo cumprir as ordens de serviço bem como as atribuições legais dentro nos limites de nossa competência. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021. Guarda Municipal de Dourados, 18 de janeiro de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS Resolução nº.Lt/01/74/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS, matrícula funcional nº. “114761764-4” ocupante do cargo de MÉDICA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Lucila Silveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/75/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS GARCIA VIEIRA, matrícula funcional nº. “114762100-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Josefinha Garcia Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO Nº 30 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui Comissão Revisora para revisão do Processo de Sindicância nº 371/2014.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º.Fica constituída Comissão Revisora, para a Revisão do Processo de Sindicância nº 371/2014, composta pelos seguintes membros, servidores efetivos do Município: I – Cleberson Lopes dos Santos; II – Antonio Polido Junior; e III - Jossandra Cruz Gonçalves Maria. Parágrafo único. A Comissão Revisora será presidida pelo membro Cleberson Lopes dos Santos, e deverá realizar os atos inerentes nos termos dos artigos 253 a 260 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e demais normas aplicáveis á espécie. Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução n. Cd/01/102/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT), “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”, conforme Resolução CSJT nº 143/2015, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 016/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Cd/01/103/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT), conforme Resolução CSJT nº 143/2015, sem ônus para origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 017/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Anexo da Resolução n.Cd/01/102/2021/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Secretaria de Origem 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS Assistente Administrativo SEMAD 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA Assistente Administrativo SEMAD 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Assistente Administrativo SEMAD 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS Assistente Administrativo SEMAD Anexo da Resolução n.Cd/01/103/2021/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Secretaria de Origem 46221-1 JULIANA MARIA BOVÉRIO Assistente Administrativo SEMAD 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS Assistente Administrativo SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/01/82/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, matrícula funcional nº. “114774995-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/84/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREIA VILHALVA RAMOS, matrícula funcional nº. “114766771-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 17/12/2020 e 18/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/85/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771786-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “03” (três) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 09/11/2020 e 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 28/12/2020 e 29/12/2020 , 30/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/86/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “45211-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria da Luz Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. 01/87/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR a Resolução n° Rch/08/1069/2020/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.231- Ano XXII do dia 18/08/2020 na pag n° 09, que deferiu a Redução de Carga Horária sem prejuízo a remuneração pelo período de um ano a partir de 10/07/2020, sendo 02 (duas) horas diárias da Servidora Pública Municipal ELZA MOREIRA DE LIMA, matrícula funcional n° 88741-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 04/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/01/88/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114772211-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/07/2020 a 04/11/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/89/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS BISPO, matrícula funcional nº. “19371-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Otavio Bispo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS N. PROCESSO DÉBITO/CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 000399/20 ADALGIZA ALVES DE OLIVEIRA ALEIXO 26 23 COLIBRI - JD 00057321090000-5 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.854,55 000402/20 ADÃO EDER DE MATOS CAVALHEIRO 28 16 PORTO MADERO 00015402050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.482,67 000424/20 ADELSON DE SOUZA BRITO 12 1 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055116130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.814,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.752,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.748,99 000449/20 ADNARA RIBEIRO GOMIDE 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010037-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 000466/20 ADRIANO DE SOUZA GUABERABA 0 8B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134112016-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 339,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,98 000508/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS 17 14 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055308140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 312,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 301,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 302,44 000548/20 AIRTO MARTINS DA SILVA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 158,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,84 000549/20 AIRTON GRAVA PIMENTA DOS REIS 12 10 TONANI I - VL 00021131040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.677,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.206,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.188,06 000556/20 ALVERI ELIZEU SCHNOOR 0 AREA E FAZENDA ALVORADA - PARTE 00044851100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 126,76 000569/20 ALCIDES ARTHUR BAREA TIZZATO 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170045-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,99 000577/20 ALESSANDRE BORGATO 16 8 TOSCANA - VILA 00043611040002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,03 000588/20 ALEXANDRE TOMAZ GAIOFATO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011107-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 000590/20 ALEXANDRE VITOR DE PAULO 10 0 ALVORADA - PARQUE 00012502069080-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.138,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.100,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.095,16 000598/20 ALICE BARBOSA TOGOE E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00021301140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,98 000604/20 ALICINDA DIAS FERREIRA LOPES 8 4 INDIO - VL 00022235040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 775,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 774,99 000663/20 ALZIRA MATSUE ISHII 161 4 AGUA BOA - JARDIM 00054142220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 339,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 160,59 000690/20 ANA LUCIA VIEGAS BRASILEIRO E OUTROS 6 2 INDEPENDENCIA - JD 00041326020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 731,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,07 000718/20 ANA PAULA ALFONSO 28 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058464130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 000719/20 ANA PAULA BRUNO NEGRAO KODAMA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731013002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 000738/20 ANAMARIA CAMPOS FREITAG E ESPOSO 3 14 REAL - VL 00010234070101-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 725,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 874,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 870,58 000742/20 ANCELMO PINTO 11 18 LONDRINA - JD 00042212180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 247,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 304,24 000787/20 ANGELA MASCARENHAS DUTRA DA SILVA E OU 12 22 AURORA - VL 00012415010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,15 000788/20 ANGELA NERIS DA SILVA 20 13 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058453250000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 224,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,97 Saldo Parcelamento - 2019 - 243,08 000792/20 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010100-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 000817/20 ANTONIO AMBROSIO VIEIRA FILHO 27 11 CANAA I - JARDIM 00033217250000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 85,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,13 000827/20 ANTONIO BOSCO 8A 9 PLANALTO - VILA 00021122030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.100,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.438,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.415,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 207,31 000874/20 ANTONIO JOSE DE MATOS 3 R2 TERRA DOURADA 00060411094019-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,99 Saldo Parcelamento - 2017 - 241,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 207,31 000911/20 APARECIDA GOMES 4 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,49 000919/20 APARECIDO JUSTINO DE OLIVEIRA 3 12 PANAMBI - DIST. 04011224325000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 86,72 000929/20 ARAL MOREIRA MACIEL JUNIOR 11 8 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011324140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.673,54 000953/20 ARMANDO WATARD KAWAVTT 9 1 CUIABA - JD 00060131010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.728,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.330,31 001138/20 AUCILENE FREITAS DA SILVA 43 6 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 001203/20 BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA 0 AREA 3-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010063-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 001204/20 BRUNA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 17 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058482060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 001219/20 CAIO FABIO CARDOSO REBEIRO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731013001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 001235/20 CARLIANDRO LAVERDI 8 B CHACARAS TREVO 00048121011024-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,82 001244/20 CARLOS AUGUSTO MACIEL DE SOUZA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010140-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 001248/20 CARLOS EDUARDO SILVA 20 7 TOSCANA - VILA 00043621030001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,27 001254/20 CARLOS JOSE DA SILVA 5 9 PIRATININGA - JD 00023503200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 53,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 001263/20 CARMENCITA DE LOURDES ROTH 11 23 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042706230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.133,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.156,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.145,31 001269/20 CASSIO AFONSO CAETANO RODRIGUES 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010047-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 001348/20 CELIA PEREIRA DANTAS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011120-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 288,70 000048/20 CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA 1 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012801020000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 46.463,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 33.351,73 001370/20 CESAR MIGUEL RIBEIRO GOMES 1 20 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.318,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.083,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.066,77 001421/20 CLAUDIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS 14A 11 PORAVI II - CONJUNTO HABITACIO 00058534080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,27 001429/20 CLAUDINO GASPAR 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170052-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,99 001454/20 CLAUDIRENE MUNIZ DA CRUZ 6 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 529,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,35 001466/20 CLEMENCIA DUARTE BENITES 2 12 ROMA II - VILA 00044702140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 145,72 001937/20 COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO 24 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053429060000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 619,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 672,82 Saldo Parcelamento - 2019 - 1.211,74 001944/20 COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO 11 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053439120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 548,86 002027/20 DANIEL BRUNO FERREIRA 20 13 NACOES I - PARQUE DAS 00061225130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 840,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 812,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 808,52 002030/20 DANIEL DOS SANTOS ROMAN 26 6 RINCAO II - PARQUE 00064611200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 002032/20 DANIEL SILVEIRA PEREIRA JUNIOR 8 B CHACARAS TREVO 00048121011053-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 002033/20 DANIELA ARNHOLD COLMAN 134 7 AGUA BOA - JARDIM 00046212183000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 915,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 884,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 890,36 002037/20 DANIELLA ANAIR EVELYN DOMINGOS FOLLE 28 1B MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813112004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,87 002038/20 DANILO CARMELO FERREIRA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731019003-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 002057/20 DAYANA DUARTE LIMA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010046-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 002060/20 DEBORA JULIAO SOARES 32 10 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042872070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 764,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 762,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 002089/20 DEVANIL LACERDA DA COSTA 14 20 BNH IV PLANO 00046333290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,67 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.824,37 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.491,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,04 002104/20 DIONATAN SANCHES CHAPARRO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010133-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 002105/20 DIONEY DA SILVA PINHEIRO 2 11 ROMA II - VILA 00044702130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 69,52 002107/20 DIONITON DE CARVALHO DANTAS E/OU 3 11 JOAO PAULO II - JD 00060135170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 734,51 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.537,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 709,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 706,25 002107/20 DIONITON DE CARVALHO DANTAS E/OU 3 11 JOAO PAULO II - JD 00060135170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 734,51 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.537,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 709,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 706,25 002117/20 DORACY PINHEIRO CASTELLO 9A P/2 PLANALTO - VILA 00021123150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 471,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.417,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.406,94 002125/20 DOUGLAS PEIXOTO MARQUES 12 21 ROMA II - VILA 00044745040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 70,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,26 002126/20 DOUGLAS VILELA FREITAS 28 11 CANAA I - JARDIM 00033218250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,30 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.138,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 575,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 573,66 002130/20 DYESSICA SIQUEIRA FREITAS 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 002149/20 EDILSON FARIAS SANTANA 3 15 NOVO PARQUE ALVORADA 00013716160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.737,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.922,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.761,29 002158/20 EDINELSON DIAS DOS SANTOS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011054-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 002160/20 EDISON BENITEZ FRANCO 20 12 RINCAO II - PARQUE 00064403120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 002204/20 EDSON VIEIRA BARRETO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731019023-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 002207/20 EDUARDO KODI BEZERRA KAWAUTI 7 12 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052561090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 915,81 002234/20 ELAYSA MAGRINI BARRIOS 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010090-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,38 002252/20 ELIANA FREITAS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012095-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 002272/20 ELIETE NUNES DA CONCEIÇÃO BARRIOS 7 32 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059607130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 63,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002277/20 ELIS REGINA FERREIRA MIYASATO RIBEIRO 17 9 JOAO PAULO II - JD 00061221090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.131,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.050,92 002284/20 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731013014-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 002292/20 ELIZABETE DE SOUZA SANTOS MORAES 22 21 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055303070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,58 002318/20 ELTON ANTONIO CAMPOS 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220101-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,84 002326/20 ELZA IRALA GONZALES 5 6 BNH IV PLANO 00047304060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 797,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 770,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 768,95 002340/20 EMERSON DINIZ SERVIN 79 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,17 002346/20 EMILENE MEDINA DE CARVALHO 8 4 ALTO DA BOA VISTA 00015243030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.335,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.351,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.339,70 002349/20 EMILIO ARIVALDO MARTINS 35 11 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002373/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055136180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 473,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 513,02 002426/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 17 GUAICURUS - JARDIM 00058517050000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 002472/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,25 Saldo Parcelamento - 2018 - 392,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 680,68 002490/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 52 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043812210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,09 002518/20 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S 0 0 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012304107000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 91,30 002519/20 ENEDINA RODRIGUES 2 0 CHACARA - PARTE 00020552010221-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 941,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 909,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 905,39 002567/20 ERICA FERNANDES DE SOUZA 35 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002571/20 ERNANDO RODRIGUES DE AMORIN K 23 CAMPO DOURADO 00048204470000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 986,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 950,49 002576/20 ERONILDE DE MATOS SOUZA QUINHÃO 01 0 CHACARAS XVI E XVII - PARTE 00042516010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.880,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.748,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.716,93 002577/20 EROTILDE DE MELO CARDOSO 8 11 CARISMA - JARDIM 00033136020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 272,16 Saldo Parcelamento - 2017 - 406,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,97 002588/20 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 4 14 BARROS - VL 00022431150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 540,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.102,61 002218/20 ESPOLIO DE EDWARD PERAL TAPIAS 14 3 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 814,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 833,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 809,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 810,58 002600/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063232160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,58 002613/20 ESPOLIO DE MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 6 21 INDEPENDENCIA - JD 00041326210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.140,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.904,72 002625/20 ESPOLIO DE MARIA ISABEL FERREIRA ECHEVERRIA 72 28 ALVORADA - PARQUE 00013521110000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.600,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 909,89 004482/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 8 5 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 293,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 293,19 004483/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 8 13 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 269,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,40 004486/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 3 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121060000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 180,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 592,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 590,62 004487/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 96A 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032106050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 528,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.012,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.006,38 002635/20 ESTER MARTINS MANVAILER 5 21 INDEPENDENCIA - JD 00041325210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 908,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 876,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 873,92 002636/20 ESTER MIRANDA LEMOS E OUTROS 7 22 SANTA HERMINIA - VL 00031334040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 714,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 689,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 687,88 002642/20 EUCLIDES DA SILVEIRA OLIVEIRA K P/13 CENTRO 00040421150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,89 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.354,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,02 002642/20 EUCLIDES DA SILVEIRA OLIVEIRA K P/13 CENTRO 00040421150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,89 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.354,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,02 002675/20 EVERTON MOURA DA SILVA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010067-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 407,02 002694/20 FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 129 14 AGUA BOA - JARDIM 00046201140000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 707,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 269,16 002718/20 FABIO MIZAEL RODRIGUES 13 5 VISTA ALEGRE - VL 00047231140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.081,49 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.167,41 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.505,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.044,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,48 002739/20 FERNANDA ANDRADE SILVA 41 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 63,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 79,75 002745/20 FERNANDA MYCHELLE JESUS PEREIRA 19 16 BNH III PLANO 00013152010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.364,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 428,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.201,76 002747/20 FERNANDO ANDRE BOLCHI 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220414-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,84 002760/20 FIDELSINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 45 28 CACHOEIRINHA - VILA 00045614150000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,42 002765/20 FLAVIA APARECIDA RIBEIRO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011076-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 002784/20 FRANCIELE DINIZ ALVES 1 AREA B NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031350020003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,35 002785/20 FRANCIELE FATIMA DA COSTA 000P 18 CAMPO DOURADO 00048212180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 445,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 628,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 626,72 002808/20 FRANCISCO GONCALVES DINIZ E 9 ROSA - VL 00022234260000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 687,79 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.639,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 664,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 663,98 002836/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 0 AREA E FAZENDA ALVORADA - PARTE 00044871080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,43 002841/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 5 10 PYTA 00031241110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.187,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 446,15 002858/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 22 2 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043743020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,49 003196/20 GILMARA DE OLIVEIRA RODRIGUES 49A 19 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048522051002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 521,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 527,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,35 006280/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049127110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.826,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.758,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.745,14 006281/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049127140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.826,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.758,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.745,14 006282/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049127160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.826,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.758,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.745,14 006283/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049127180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.156,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.077,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.060,94 006284/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049127010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.356,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.269,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.252,51 006285/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 18 GREEN PARK RESIDENCE 00049127090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.251,41 006286/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049119080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.240,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.158,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.141,63 006287/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049119090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006288/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049119110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006289/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049119120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006289/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049119120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006290/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049119130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006291/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049119140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006293/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049119010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.033,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.958,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.943,51 006294/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049119020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.933,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.862,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.847,92 006295/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 12 GREEN PARK RESIDENCE 00049119030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.834,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.766,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.753,10 006296/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 13 GREEN PARK RESIDENCE 00049119040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.798,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.732,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.718,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.704,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.641,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.629,12 006298/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 15 GREEN PARK RESIDENCE 00049119060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.908,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.838,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.824,15 006300/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049125100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.816,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.713,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.692,17 006301/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049125110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.826,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.722,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.701,29 006302/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049125120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.743,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.642,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.621,89 006303/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049125150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.688,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.589,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.569,85 006304/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049125010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.597,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.501,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.482,61 006305/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 15 GREEN PARK RESIDENCE 00049125080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.914,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.807,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.785,70 006306/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049121090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.601,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.505,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.486,47 006307/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049121120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.039,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.964,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.949,17 006308/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049121130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.039,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.964,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.949,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 006309/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049121140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.039,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.964,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.949,17 006310/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049121160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.039,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.964,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.949,17 006311/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049121170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.360,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.273,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.255,85 006312/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049121011000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.397,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.308,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.291,05 006313/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049121020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.786,90 006314/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049121030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.786,90 006315/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 12 GREEN PARK RESIDENCE 00049121040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.786,90 006316/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 13 GREEN PARK RESIDENCE 00049121050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.786,90 006317/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 14 GREEN PARK RESIDENCE 00049121060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.787,02 006318/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 16 GREEN PARK RESIDENCE 00049121080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.601,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.505,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.486,08 006319/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049118060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.220,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.139,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.122,61 006320/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049118070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.767,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.702,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.689,64 006321/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049118080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.887,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.818,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.804,37 006322/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049118100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.803,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.737,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.723,94 006323/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049118110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.874,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.805,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.791,52 006324/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049118120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.131,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.052,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.036,92 006324/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049118120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.131,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.052,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.036,92 006325/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049118020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.905,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.835,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.820,81 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 006326/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049118030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.918,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.848,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.833,92 006327/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049118040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.085,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.008,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.993,23 006329/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049129070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.506,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.414,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.395,63 006330/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049129080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006331/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049129090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006332/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049129010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.521,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.428,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.409,38 006333/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049129020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.506,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.413,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.395,38 006334/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049129030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006335/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049129040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006336/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049129050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006337/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049129060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.522,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.429,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.410,54 006338/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049124060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.003,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.892,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.870,37 006339/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049124070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.218,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.136,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.119,92 006340/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049124080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.234,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.151,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.135,20 006341/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049124090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.234,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.151,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.135,20 006342/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049124100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.234,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.151,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.135,20 006343/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049124110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.749,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.647,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.627,28 006344/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049124010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.753,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.652,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.631,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 006345/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049124030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.166,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.086,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.070,19 006346/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049124040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.166,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.086,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.070,58 006347/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049124050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.118,98 006348/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049128050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.438,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.312,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.286,51 006349/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049128060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006350/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049128070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006351/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049128010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.477,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.386,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.367,88 006352/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049128020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.840,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.735,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.714,39 006354/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049128040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.983,63 006355/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 28 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049133010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 64.448,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 62.073,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61.594,98 003476/20 GUILHERME SAMUDIO FERNANDES 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,05 003636/20 IREMAR ALVES DO AMARAL JUNIOR 10 18 ROMA II - VILA 00044746180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 69,52 003687/20 IVERSINA GRACIANO BEZERRA 5 24 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059605050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003700/20 IVONE DA SILVA MARTINS 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010107-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 003746/20 JAIME ROBERTO PINHEIRO 32 10 FLORIDA II - JD 00010613200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 957,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 924,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 921,71 003803/20 JERONIMO NETO SOUZA 16 20 FLORIDA I - JD 00011606200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.493,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.395,25 003863/20 JOAO PAULO MELO DA SILVA 5 A CHACARAS TREVO 00048102196009-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,66 003919/20 JONYR SOUTO DE MORAES 9 12 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052563090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 857,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 827,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 828,18 003924/20 JORGE MATOSO DA SILVA 11 6 ROMA II - VILA 00044735170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 003996/20 JOSE EMILIO PIGARI 34 21 CACHOEIRINHA - VILA 00045604080000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,96 004003/20 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 14 17 VISTA ALEGRE - VL 00047221040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 811,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 811,09 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.015,60 004011/20 JOSE GOME DE OLIVEIRA 12 1 ALMEIDA - VL 00042533210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,35 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.002,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,85 004022/20 JOSE IVANILDO DA SILVA 140 H AGUA BOA - JARDIM 00046122041000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.358,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.277,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.816,80 004036/20 JOSE LUIZ FACCIN 1 8 MARABA - JD 00020433080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.701,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.607,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.596,83 004042/20 JOSE MANOEL DE SOUZA 45 24 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043727210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 281,75 004100/20 JOSE TENENTE 17 17 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011313050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 498,72 Saldo Parcelamento - 2017 - 568,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 993,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 988,65 004107/20 JOSE WILSON RODRIGUES E OUTROS 33 16 ALVORADA - PARQUE 00012641340000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.110,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.663,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.654,82 004116/20 JOSIANE MIRANDA BEZERRA 3 17 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059603320000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004124/20 JOSIMAR APARECIDO DE OLIVEIRA 40 14 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303220000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 825,63 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.312,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 707,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 707,02 004126/20 JOSMAR DE SOUSA PEREIRA 0 J CHACARA 57 - PARTE 00010122075000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 18.930,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 23.584,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 23.478,17 004132/20 JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS LEMES 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021007-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 534,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 482,05 Saldo Parcelamento - 2019 - 1.244,85 004155/20 JULIANA PERALTA DOS SANTOS 8 10 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00057302060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 651,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 629,80 004250/20 LEANDRO RAFAEL DE SOUZA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010109-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 004262/20 LEONAM OVIEDO BORGES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170010-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,99 004275/20 LETICIA RYE ISHIY TAVEIRA P 17 SULMAT - VL 00050232080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.677,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.618,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.611,91 004378/20 LUAN RAFAEL SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA 10 3 ROMA II - VILA 00044746030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 258,88 004382/20 LUCAS DE ALMEIDA MATHEUS 15 5 TOSCANA - VILA 00043601020002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,27 004384/20 LUCAS FELIPE FERREIRA SALES 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731011024-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 004388/20 LUCI ANCANTU 2 2 BNH IV PLANO 00047305020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 621,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 600,00 004427/20 LUIZ ALEXANDRE CHRISTOVAM DE MATOS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012123-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 004441/20 LUIZ CARLOS SILVA 2 9 DEL REY - JD 00051213100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 608,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.527,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.526,34 004453/20 LUIZ FRNANDO DE SOUZA GOMES 19 13 RINCAO II - PARQUE 00064692110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004471/20 LUIZ STURMER 2A 10 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511049000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,90 004495/20 MAICON PAIVA DOS SANTOS 11 5 ROMA II - VILA 00044735160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 004531/20 MARA LUCIA DEMETRIO 21 20 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058463060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 004535/20 MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 0 6 CHACARA - PARTE 00011435190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 867,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 836,91 004549/20 MARCELO RONDINA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731018002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 004563/20 MARCIA SALETE PEREIRA 38 2 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058383060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 004577/20 MARCIO PAULINO FARIAS 58 6 CACHOEIRINHA - VILA 00046621240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 434,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,14 004590/20 MARCOS ANTONIO WORMANN VILHALBA 20 9 TOSCANA - VILA 00043621050001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,61 004599/20 MARCOS DUARTE J 8 CAMPO DOURADO 00048205340000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 612,54 Saldo Reparcelamento - 2017 - 216,82 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.044,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 592,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 469,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 469,16 004600/20 MARCOS FLORIANO DA ROCHA 21 11 BNH IV PLANO 00046312110000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 497,01 004601/20 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240013-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,07 004607/20 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 7 A BAIRRO JARDIM 00013411010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.213,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.026,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.996,07 004608/20 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA 26 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012301335000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 134,90 004609/20 MARGARIDA ALVES 3 7 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546178000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,97 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004613/20 MARIA ALVES GRANJEIRO 9 17 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431091000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,91 004626/20 MARIA APARECIDA DA SILVA 26 15 MARACANA - JD 32205080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 639,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 617,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 616,06 004678/20 MARIA DETIZE DE OLIVEIRA 1 26 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012303042000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 837,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 807,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 806,59 004689/20 MARIA EDUARDA TERRA BENITEZ 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731011014-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 004701/20 MARIA FRANCISCA DA SILVA 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012007-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 004753/20 MARIA ROSA SARATE GONCALVES 7 9 BARROS - VL 00022324060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 652,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 630,32 004770/20 MARIANA CABREIRA CORTADA 12 11 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048402010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 788,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 740,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,76 004779/20 MARILENE PALUMBO ZANATA 1 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416258000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 290,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 133,91 004808/20 MARIO ROSA CURIONI K 9 CAMPO DOURADO 00048204330000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 500,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 483,34 004817/20 MARLENE LUCIANA DE PAULA 43 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004838/20 MARVIO CRISTHIANO BRUNING 4 7 ALINE - JD 00022232080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.058,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.993,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.984,24 004842/20 MATILDE APARECIDA PAVAO DE BRITO 13 13 NACOES I - PARQUE DAS 00060352130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 547,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 544,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 237,50 004858/20 MAYCON MAYER DOS SANTOS 44 08B AYDE - JARDIM 00033171023000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 237,50 004868/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 16 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032117010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 407,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 814,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 809,03 004869/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 15 CHACARA - PARTE 00032117020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 265,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 004871/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 13 CHACARA - PARTE 00032117040000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 328,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 004878/20 MIGUEL DOS REIS FLORENTIN 1 5 MANOEL RASSELEN - JD 00046242050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 640,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 618,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 618,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004882/20 MILENA ASSUNÇÃO DE MATOS 41 7 ALTOS DO INDAIA 00010822360000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 917,53 004892/20 MIRIAN EVARISTO DA SILVA 3 10 VERA 00064313100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,13 004907/20 MONICA BRITO DE FIGUEIREDO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010135-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 004907/20 MONICA BRITO DE FIGUEIREDO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010135-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 004913/20 MURILLO DONDICI RUIZ 7 9 MONACO - JD 00025123240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.632,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.476,75 004915/20 MYCHELL FAGNER ALVES DE ALMEIDA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220113-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,55 004927/20 NARCISO RAIMUNDO DE SOUZA 18 18 NACOES I - PARQUE DAS 00061236180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 894,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 864,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 862,48 004932/20 NATHALIA DE SOUZA 4 14 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049222080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 004941/20 NEIDE RODRIGUES MENEZES 33 15 NOVA DOURADOS - PQ. 00053302220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 567,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 568,39 004970/20 NEUZA MORAES DA ROCHA 2 19 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511102000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,60 004972/20 NEUZA SPECHT DA SILVA 106 5 NACOES II - PARQUE DAS 00062434060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 457,03 Saldo Parcelamento - 2017 - 621,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 753,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 749,42 004977/20 NILCE DA SILVA ALVES 4 3 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064103010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004978/20 NILCE DA SILVA ALVES 13 18 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064124150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004979/20 NILCE DA SILVA ALVES 25 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064155270000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004980/20 NILCE DA SILVA ALVES 33 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064178020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004981/20 NILCE DA SILVA ALVES 33 4 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064178040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004982/20 NILCE DA SILVA ALVES 41 12 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064186100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004983/20 NILCE DA SILVA ALVES 41 20 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064186180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004984/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187270000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004985/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 3 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187280000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004986/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 19 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004987/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 27 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004988/20 NILCE DA SILVA ALVES 46 10 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064194090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004989/20 NILCE DA SILVA ALVES 47 11 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064193080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004990/20 NILCE DA SILVA ALVES 47 18 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064193150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004991/20 NILCE DA SILVA ALVES 48 5 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064192050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 005031/20 ODAIR GOMES 1 AREA B NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031350020005-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 65,13 005101/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 164 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005102/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 141 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 142,54 005104/20 OSMAR TIRLONE 115 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005105/20 OSMAR TIRLONE 115 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005106/20 OSMAR TIRLONE 115 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005107/20 OSMAR TIRLONE 115 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005108/20 OSMAR XAVIER DE MACEDO 53 NCD 4 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501266000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.064,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.996,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.991,56 005121/20 OSVALDO ALEXANDRINO BORGES NETO 10 8 ROMA II - VILA 00044746080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 005122/20 OSVALDO ALVES DA ROCHA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508054000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 365,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 357,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 355,63 005123/20 OSVALDO ALVES DA ROCHA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508055000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 799,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 785,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 780,64 005124/20 OSVALDO ALVES DA ROCHA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508121000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,11 005125/20 OSVALDO APARECIDO MARTINS DE SALES 186 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425340000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,73 005126/20 OSVALDO CHAVIER DE MACEDO 2 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511380000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 619,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 596,01 005136/20 OTAVIO MORAES MOTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,05 005138/20 OTAVIO RICARDO DO NASCIMENTO 165 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012533140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,97 005148/20 PAMMELLA PARECIDA DE SOUZA 43 20 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 106,73 005152/20 PASCOAL MOREIRA DA SILVA 12 14 ITALIA - JD 00042412070000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.155,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 673,23 005157/20 PATRICIA CARDOSO AGOSTINI 6 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536252000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 310,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,53 005161/20 PATRICIA LOPES LEAL 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010120-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,38 005162/20 PATRICIA MELOQUERO MASRTINS 182 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 420,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 405,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 401,11 005174/20 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 12 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013651388000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.041,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.843,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.855,47 005186/20 PAULO JOSE DE SOUZA 7 1 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012301456000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,29 005199/20 PAULO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS 115 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424340000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005200/20 PAULO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS 115 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424320000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005201/20 PAULO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 7 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013537155000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 118,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 114,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 113,67 005208/20 PEDRO HENRIQUE PIRES FANTINATO E OUTROS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012064-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 005217/20 PEDRO PINHEIRO 56 NCD P/06 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014601221000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 91,81 005220/20 PITER ROBSON NAZARETHI B 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552102000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 117,86 005221/20 PLANARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA D 20A MAIPU - JD 00030134141202-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.000,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.082,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.077,56 005222/20 PLANARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA D 20A MAIPU - JD 00030134141203-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 885,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.764,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.756,70 005231/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 123 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,99 005232/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 127 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 170,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 164,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 163,50 005233/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011554160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,99 005234/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011554260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 135,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 130,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 129,12 005235/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 63 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013325140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005236/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 37 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013305340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005237/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 109 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005238/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 179 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 005239/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 158 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005240/20 PROJECTA CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTD 4 10 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411046000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 111,00 005241/20 PROJECTA CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTD 4 9 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411085000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 111,00 005251/20 RAFAEL BRATZ 1 6 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012436084000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,00 005263/20 RAIMUNDO COSTA LIMA 33 9 FLORIDA II - JD 00010614190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 942,47 Saldo Parcelamento - 2017 - 60,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 909,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 907,32 005273/20 RAMÃO ADÃO RIQUELME 171 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6,77 005284/20 RAMAO VASQUES DA SILVA 3 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012441031000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 309,25 005285/20 RAMAO VASQUES DA SILVA 3 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012441071000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,72 005286/20 RAMIRIA MONTEIRO DA CHARGAS D 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550032000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,51 005287/20 RAMON COIMBRA NETTO 30 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012404166000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 576,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,32 005297/20 RAPHAEL MARTINS PEPINO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731011004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 005318/20 REGINA DE OLIVEIRA ALVES 1 2 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013403273000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 165,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 259,01 005326/20 REGINALDO MATOS DE OLIVEIRA 39 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054313020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 660,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 638,03 005336/20 REINALDO TEIXEIRA CHARAVA D 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550065000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 163,38 005338/20 REJANE SANTOS ALVES 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 142,86 005339/20 RENATA DA SILVA PEREIRA 35 1 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058371140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 005348/20 RENATO LEMES SOARES 10 15 GUARANI - VILA 00060226250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 272,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 128,55 005373/20 RIOMAR FERNANDES DOS REIS 179 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 005374/20 RISOLETA LUCIA LEAL PEREIRA 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501025000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 554,77 005378/20 RIVALDO ALCANTARA PATRIOTA 1 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416218000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.968,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.897,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.893,41 005380/20 RIVALTER JOSE BARBOSA 0 01A CHACARA 77 - PARTE 00061163330000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,76 005395/20 ROBERTO MONTEIRO 3 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013405085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 539,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,37 005408/20 RODRIGO ANDREO SANTOS 16 14 TOSCANA - VILA 00043611190004-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 496,18 005419/20 RODRIGO RAMOS BARRETO H 26 VIEIRA - VL 00052522210000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 305,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,57 005426/20 ROMARIO SANFELICE 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010110-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 005444/20 ROQUE ALBERTO FERREIRA DA SILVA 188 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,48 005448/20 ROSA MARIA CORREA 05 NCD P/16 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012414010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 236,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 222,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 221,18 005449/20 ROSA MARIA CORREA 05 NCD P/15 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012414330000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 458,42 005452/20 ROSA SOARES PENAGIO A 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551058000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 102,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 65,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 98,39 005465/20 ROSANGELA CRISTINA FERREIRA FLORENCIO 22 5 JOAO PAULO II - JD 00061231050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 892,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 863,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 860,30 005466/20 ROSANGELA DA COSTA SOUSA 0 AREA 3-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010074-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 005476/20 ROSANI MANTOVANI 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010060-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 97,53 005482/20 ROSELI DARAIA MOSES 161 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012531060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,67 005483/20 ROSELI DARAIA MOSES 161 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012531320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 235,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 224,88 005489/20 ROSELY SILVA GOMES 3 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06012403062000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 907,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 784,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 871,48 005495/20 ROSEMERI NOGUEIRA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240311-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,07 005497/20 ROSENILDA ARGUELIO D 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550135000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 203,34 005507/20 ROSIMEIRE FORMENTÃO CARREIRA 121 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522360000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 005521/20 RUBENS CARLOS DE REZENDE T1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.347,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005549/20 SAMUEL FERREIRA 196 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503380000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 298,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 005550/20 SAMUEL FERREIRA 196 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503360000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 005579/20 SANTO VINCI 26 15 BNH IV PLANO 00047312150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 991,48 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.171,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 957,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 955,63 005597/20 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS 171 0P/3 INDUSTRIAL - VL 00051433060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.141,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.828,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.805,88 005598/20 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS 163 19 INDUSTRIAL - VL 00051522150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.495,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.102,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.094,99 005602/20 SEBASTIAO MARTINS CORREA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 151,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 146,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,14 005613/20 SEISABURO SARUWATARI 1A 10 PANAMBI - DIST. 04011331099000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 119,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 114,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 116,24 005614/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 18 PANAMBI - DIST. 04011321231000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,66 005615/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 4 PANAMBI - DIST. 04011321312000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 115,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 111,15 005625/20 SERGIO APARECIDO DA SILVA 40 10 CANAA III - JARDIM 00056215190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,51 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,92 005634/20 SEVERINO DA SILVA GOMES 2 3 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404267000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,51 005655/20 SILAS COSTA DA SILVA 7 12 AMARAL - VL 00041312120000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 005657/20 SILVANA BARLATTI DINIZ 36 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005672/20 SILVIA PEREIRA DE ARAUJO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011097-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 005674/20 SILVINO MAZUTTI JUNIOR 39 5 CANAA III - JARDIM 00056214240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 930,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 899,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 896,53 005675/20 SILVINO RODRIGUES SOUZA 66 26 SAO BRAZ - VL 00063443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 91,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 90,53 005680/20 SILVINO RODRIGUES SOUZA 153 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012445080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 675,03 005701/20 SIRLEA DE FATIMA MARCOMINI 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010103-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 005703/20 SIRLEI MACHADO DA SILVA C 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553105000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,89 005715/20 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS 2 5 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059602200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005726/20 SORLEY PEREIRA LIMA 16 01A MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012861121005-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 286,63 005732/20 SUELI BRIZOLA B 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552158000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 147,88 005734/20 SUELI DOS SANTOS COSTA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406970000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 803,51 005745/20 TADEIA COLMAN BENITES 107 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435280000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005746/20 TADEIA COLMAN BENITES 107 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 222,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,08 005757/20 TATIANA VERNILLE 222 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005758/20 TATIANA VERNILLE 222 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 005776/20 TEREZA FERREIRA 179 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 005781/20 TEREZA ROMANA FERNANDES NUNES 183 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013534020000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 005782/20 TEREZA ROMANA FERNANDES NUNES 183 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013534400000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 005784/20 TEREZINHA DA APARECIDA D 17 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550241000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,75 005785/20 TEREZINHA DE FATIMA DAS CHAGAS E SILVA A 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551029000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 127,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 123,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 122,40 005816/20 TIAGO PEREIRA DE ANDRADE 11 20 ROMA II - VILA 00044735030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 005982/20 VAIL AZAMBUJA 139 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013501120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 005983/20 VAIL AZAMBUJA 109 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 005984/20 VAIL AZAMBUJA 137 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013405240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 005985/20 VAIL AZAMBUJA 171 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,81 005994/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 160 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005995/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 153 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012445300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 471,00 005997/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 147 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012455060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006001/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 190 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 148,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 142,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 141,32 006002/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 190 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 006003/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 172 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501360000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 006004/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 123 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006005/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 125 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006007/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006008/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006009/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006010/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006011/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514400000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006012/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514380000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006013/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 48,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 46,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 45,94 006014/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 89,64 006015/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 109 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006016/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 109 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006017/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 107 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435360000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006018/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 137 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013405140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006019/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 137 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013405080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006020/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 630,96 006022/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006023/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,19 006024/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522380000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006026/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006027/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006028/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006029/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006030/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006031/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006032/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006033/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006034/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006035/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524400000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006036/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524380000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006037/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524280000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006038/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524300000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006040/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006041/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006042/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006043/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006044/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006045/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006046/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006047/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523260000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006048/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006049/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006050/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006051/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006052/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006053/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522340000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 42,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 40,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 39,95 006061/20 VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS B 5 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014605060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 597,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 577,13 006062/20 VALDENIR PEREIRA DOS SANTOS 7 10 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423198000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 133,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 127,03 006063/20 VALDENIR PEREIRA DOS SANTOS 7 9 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423155000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,45 006064/20 VALDERCI HANAURER 3 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521223000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 638,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 613,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 614,51 006077/20 VALDIR FERREIRA DOS SANTOS 18 12 VISTA ALEGRE - VL 00047232180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,64 006082/20 VALDIR PROVASIO ORTEGA 4 15 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312205000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 90,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 87,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 83,25 006083/20 VALDIR VACARI 180 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415360000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.789,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.725,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.714,95 006086/20 VALDO AZAMBUJA 195 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012534180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 546,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 667,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 663,59 006087/20 VALDOFLORIDO VICENTE DE AZAMBJA 107 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435340000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006089/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 173 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013513320000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 293,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,72 006090/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,76 006091/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532380000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006092/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532340000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006093/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006100/20 VALERIO PIESANTI 8 5 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012334193000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 123,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 118,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 117,47 006102/20 VALERIO VICENTE DE AZAMBUJA 123 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 97,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,24 006111/20 VALSRIANO LEÃO 176 A1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012512320000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 240,97 006112/20 VALTER BENITES 17 21 SAO PEDRO - JARDIM 00041131200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 763,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.518,24 006114/20 VALTER METTIFOGO 7 13 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423313000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,57 006120/20 VANESSA CRISTINA COSTA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731012001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 006123/20 VANESSA DIAS DE ALENCAR 194 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006130/20 VANUZA BEBETE DE SOUZA 3 12 SABIA - JD 00056439080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 824,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 801,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 801,71 006131/20 VENINA DE AZAMBUJA ALMEIDA 158 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 006148/20 VIACAMPUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 4 A 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013413199000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 111,00 006156/20 VICENTE BEZZERA BERTES 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014601295000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 837,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 809,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,44 006157/20 VICENTE DE AZAMBUJA 158 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006162/20 VILCIANE NUNES RODRIGUES 12 6 AURORA - VL 00012415170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 795,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 251,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 769,47 006174/20 VIRTUDE CARVALHO MARTINS 190 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522380000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 292,16 006177/20 VIVALDINA RIBEIRO DA SILVA 3 5 PANAMBI - DIST. 04011224124000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,42 006178/20 VIVALDINA RIBEIRO SILVA 3 2 PANAMBI - DIST. 04011224162000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 497,73 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 006184/20 WAGER ZANATA PALOMBO 1 20 INDAPOLIS - DISTRITO 06013404239000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 607,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,25 006187/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 123 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,84 006188/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 127 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 133,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 128,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 127,65 006189/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 125 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006192/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006196/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006199/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006202/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 109 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434360000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,97 006224/20 WELLINGTON MATIUSSI 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012087-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 43,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 006226/20 WELLINTON OLIVEIRA DOS SANTOS 5 A CHACARAS TREVO 00048102196010-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,51 006233/20 WIKILEIA BARBOSA TOMASSINI 16 12 TOSCANA - VILA 00043611210001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 163,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,35 006240/20 WILLY ALFREDO FRISKE 16 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422231000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,62 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 006244/20 WILSON BATISTA FERRARI 1A 7 PANAMBI - DIST. 04011331030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 108,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 106,89 006245/20 WILSON BORGES DE FARIA 52 NC P/43 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406363000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 488,86 006246/20 WILSON BORGES DE FARIA 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013415113000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 485,78 006248/20 WILSON PUSCH 109 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 006261/20 ZELIA MARIA URNAU 168 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 681,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 675,80 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Av. Joaquim Teixeira Alves, 4.120 – JD Caramuru - Cep. 79.830-010 – Dourados/MS – Fone (67) 3424-8894 Fax 67 3424-2309 – e-mail –gmd@dourados.ms.gov.br te www.guarda.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS - GMD EDITAL PMD 01/2021–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: ATUALIZAR, a classificação dos candidatos convocados para prosseguir no certame do Concurso da Guarda Municipal de Dourados/MS, no ANEXO ÚNICO. 1 A correção se deu devido ao fato do Candidato Geraldo Jose de Freitas Santos ganhar no Judiciário o direito de acréscimo de 2 pontos referente a pontuação na prova de títulos. 2 A publicação da correção foi validada pelo Diário Oficial ANO XXI – Nº 4.937, do dia 30 de maio de 2019. 3 Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2021. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito de Dourados/MS ANEXO ÚNICO FEMININO INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 142593 Mariuza Benites Brum Damke 00698737 SSP/MS 26 160890 Larissa Franco Felix 001714994 SSP/MS 27 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 001422582 SSP/MS 28 165720 Katiuce Pavao Vieira 01169685 SSP/MS 29 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 SSP/MS 30 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 SSP/MS 31 Av. Joaquim Teixeira Alves, 4.120 – JD Caramuru - Cep. 79.830-010 – Dourados/MS – Fone (67) 3424-8894 Fax 67 3424-2309 – e-mail –gmd@dourados.ms.gov.br te www.guarda.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS - GMD MASCULINO INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 151653 VaniltonValenzuela 1798802 SEJUSP/MS 79 165743 Willian Akira Tanaka 001589980 SSP/MS 80 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 SSP/MS 81 139324 Josuelino da Costa Afonso 000610369 SSP/MS 82 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 83 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 84 165277 Ulisses Silvestre D. P. da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 85 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 SSP/MS 86 160560 Allan David Pereira da Silva 001826015 SSP/MS 87 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 88 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 SSP/MS 89 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR 90 132701 Stanley Vicente Filho Machado 001268749 91 165391 Marcelo Minoru Kamei 01448468 SSP/MS 92 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS 93 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com inicio em 06/02/2021 e previsão de vencimento em 05/02/2022, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com inicio em 16/12/2020 e previsão de vencimento em 15/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI - CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 12/01/2021 e previsão de vencimento em 12/06/2021, e decréscimo no setor 02 (dois), no valor de R$ 73.306,63 (setenta e três mil e trezentos e seis reais e sessenta e três centavos) e no setor 05 (cinco), no valor de R$ 458.932,91 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), totalizando uma redução de R$ 532.239,54 (quinhentos e trinta e dois mil e duzentos e trinta nove reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ENZO VEÍCULOS LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 058/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 15/07/2021, e acrescer o valor de R$ 12.654,00 doze mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais), correspondente 24,21123 %. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T.S. CONSTRUTORA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2019 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 22/01/2021 e previsão de vencimento em 22/11/2021, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 09/12/2020 e previsão de vencimento em 09/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 072/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 034/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico : 003/2019 Contrato Número: 072/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 24.289,25 (Vinte e Quatro Mil e Duzentos e Oitenta e Nove reais e Vinte e Cinco Centavos), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 073/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 034/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico : 003/2019 Contrato Número: 073/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: RUANA COMERCIAL EIRELI - ME. TERMOS Considerando o término da vigência do Contrato supra; Considerando que a Contratada descumpriu com as suas obrigações contratuais, em especial, a Cláusula 8.2 - Da Entrega; Considerando que o alcance do termo final do contrato não constitui motivo para afastar a responsabilidade do contratado em decorrência de falhas na execução do contrato, onde desta forma, foi instaurado processo administrativo para que seja aplicado as penalidades previstas contratualmente; Por este instrumento, e pelo exposto acima a Contratante ora identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 20.542,65 (Vinte Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Sessenta e Cinco Centavos), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 069/2020 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 351/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de veículo automotor contendo sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$ 720.720,00 (setecentos e vinte mil e setecentos e vinte reais). Dourados (MS), 12 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Claudio Matos Leite Secretário Municipal de Fazenda interino Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município de Dourados EXTRATOS PORTARIA Nº 008/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, SUYENE ALVES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS - UPA 24H, a qual a mesmo foi designada através da Portaria nº 126/FUNSAUD/2020 de 14 de Julho de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 009/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, VALTER ARRUA CANDIA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 067/FUNSAUD/2018 de 17 de Agosto de 2018, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 010/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, ADRIANO CANDIDO MARQUES, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 315/FUNSAUD/2020 de 19 de Novembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de seu Secretario Municipal de Meio Ambiente, e em comum acordo com a empresa Cidamaq Máquinas e Implementos Agrícolas Eireli - ME, vem pelo presente instrumento rescindir o respectivo contrato nº 157/2020/DL/PMD, oriundo do Processo da Modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2020, nada a mais restando a receber da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino-IMAM De acordo, Cidamaq Máquinas e Implementos Agrícolas Eireli - ME CNPJ: 32.396.643/0001-92 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de seu Secretario Municipal de Meio Ambiente, e em comum acordo com a empresa RS2 Publicidade LTDA, vem pelo presente instrumento rescindir o respectivo contrato nº 164/2020/DL/PMD, oriundo do Processo da Modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2020, nada a mais restando a receber da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino-IMAM De acordo, RS2 Publicidade LTDA CNPJ: 14.634.618/0001-18 DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 074/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 034/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico : 003/2019 Contrato Número: 074/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 38.462,00 (Trinta e Oito Mil Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO PORTARIA CMD/RH Nº.053, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, a partir de 13 de janeiro de 2021, referente ao período aquisitivo de 27/03/2019-2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.054, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora APARECIDA ALVES, a partir de 02 de fevereiro de 2021, referente ao período aquisitivo de 07/02/2019-2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.055, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora KEILA JONAIR SOARES PIETO, a partir de 08 de fevereiro de 2021, referente ao período aquisitivo de 01/02/2019-2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.056, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Prorrogar a cedência da servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS, Assistente Administrativo do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, sem ônus para origem, para a Prefeitura Municipal de Dourados, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE ATA - SEMED OUTROS ATOS ATA N° 01/2021 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020/SEMED. Às 09:00 horas do dia quinze do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano, s/n, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento para analisar e julgar as Chamadas Públicas e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, com a finalidade de analisar a regularização da documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº 002/2020/SEMED, solicitada, conforme registrado na Ata nº 03/2020/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2021. Sendo o RESULTADO FINAL como descrito abaixo: O Instituto Crescer apresentou recurso, porém o mesmo não foi acatado, desta forma considera-se mantida a decisão da inabilitação. Esta Ata será publicada em Diário Oficial para conhecimento de todos interessados de forma transparente, sendo o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2021. Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro Nº escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares RESULTADO FINAL 1 assocIAÇÃO brasILEIRA de crédito e desenvOLVIMENTO da educação do esporte – abcde Habilitada 2 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA Habilitada 3 CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME Habilitado 4 CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHAO DA SOPA Habilitada 5 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER - NOVA ÉPOCA Habilitada 6 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA Habilitada 7 IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - LTDA Habilitado 8 INSTITUTO CRESCER Inabilitado 9 lar de crianças santa rita Habilitado 10 SILVEIRA & SANTANA LIDA (FILIAL) Habilitado 11 SILVEIRA & SANTANA LIDA (MATRIZ) Habilitado NADIR DE CAMPOS PEREIRA 39350070197 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e Comércio varejista de bebidas, sem consumo no local – Conveniência, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, Nº 2115, Jardim dos Estados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Silvana Barbosa Dias Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de Razão social (ARS) de Neide Marquetti da Silva – ME para Silvana Barbosa Dias Ltda - ME para atividade de Padaria e confeitaria com predominância em revenda, localizada na rua Filomeno João Pires,2365 – Vila Ubiratan – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.331 - EXTRAORDINÁRIO - DOURADOS, MS DOMINGO, 17 DE JANEIRO DE 2021 - 02 PÁGINAS DECRETO N°26 DE 17 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: §1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a)idosos (maiores de 60 anos); b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c)portadores de doenças crônicas tais como: 1.Diabetes insulinodependentes; 2.Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4.Portadores de imunodeficiências; 5.Obesidade mórbida IMC > 40; 6.Cirrose ou insuficiência hepática; 7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.331 - EXTRAORDINÁRIO - 02 DOURADOS, MS / DOMINGO, 17 DE JANEIRO DE 2021 XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e XXII.dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º. Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I.Comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h; II.Shopping center: a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III.Mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h; e IV.Restaurantes: de segunda a domingo das 11h às 22h. §1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. §2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020. §3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. §6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º. Fica suspenso o funcionamento das atividades de tabacarias, bares, boliches e sinuca. Art. 5º. Fica permitido o funcionamento das conveniências de segunda a domingo das 11h às 18h, e após isso somente na modalidade delivery, ou seja, de segunda a domingo, das 18 às 22h. Art. 6º. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I.Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras, espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares, quer sejam organizados por empresas especializadas; II.Bibliotecas e museus; III.Teatros, cinemas e arenas; IV.Parques públicos; e V.Saunas. §1º. Apenas será permitida a realização de celebrações religiosas, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944, de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde. §2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. Art. 7º Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 8º. Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro. Art. 9º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, Vigilância Sanitária e Fiscais de Postura de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 18 de janeiro de 2021, com vigência por 10 (dez) dias. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 - 05 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 37 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 “Altera o Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, folhas de 01 a 04.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam excluidos da lista os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão, indicados no anexo único. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 31, de 07 de janeiro de 2021. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 15 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 037 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de MARLENE RIZZO PRECINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 14/01/21 SILVANO TEODORO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 JOHN LENOS SANTOS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 RODRIGO NAVARRO DE MATTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 14/01/21 TIAGO MENDES DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 EDIS RIBEIRO SULINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 AGINALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 GELSON LINO BRAGA BUENO ASSESSOR I DGA-3 IMAM 14/01/21 RENATA IRALA AFONSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 IMAM 14/01/21 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 VANDERLEI ALVES BALBINO ASSESSOR IV DGA-7 IMAM 14/01/21 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 14/01/21 ELAINE DE OLIVEIRA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM 14/01/21 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 KELLY CRISTIANE PAVÃO FAGUNDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 PGM 14/01/21 MARIO ROBIN DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.330 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 10 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Claudio Matos Leite, Secretário Municipal de Fazenda interino a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. §1º- O Diretor do Departamento financeiro, Sr. Jorge Rodrigues de Castro será responsável pela movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Dourados, em seus fundos e do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Fundação de Esportes de Dourados, da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo de Segurança Pública, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal de Segurança Civil, Fundo Municipal de Economia Solidária, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Fundo de Recursos Municipal Antidrogas, Fundo Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de Produção Artística e Cultural de Dourados, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal do Idoso Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Urbanização e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheque, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldos, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. §2° O Secretário Municipal de Fazenda e o Diretor do Departamento Financeiro só emitirão empenho, ordem de pagamento e realizarão pagamentos para as demais secretarias municipais, fundos e órgãos da administração indireta mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta. Art. 2º. Fica delegado ao Sr. Frederico de Oliveira Weissinger, Secretário Municipal de Saúde a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 3º. Fica delegada a Sra. Elizete Ferreira Gomes de Souza, Secretária Municipal de Assistência Social a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal do Idoso ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 4º. Fica delegada ao Sra. Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 5º. Fica delegado ao Sr Romualdo Diniz Salgado Junior, Secretário Municipal de Planejamento Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta do Fundo Municipal de Urbanização e do Fundo Municipal de Saneamento de Dourados ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Urbanização e do Fundo Municipal de Saneamento de Dourados, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 6º. Fica delegado ao Sr Cleriston Jose Recalcatti, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Turismo, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Turismo, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 7º. Fica delegado ao Sr Francisco Marcos Rosseti Chamorro, Secretário Municipal de Cultura a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, ficando autorizado a DECRETOS YASMIN AYAKA TOYAMA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 AURETI OLIVEIRA DE MATOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 CLAUDIANO LIMA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 14/01/21 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 VALTER DO AMARAL GOES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 LEANDRO MARQUES BORBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 MARTA CARDOSO ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 14/01/21 RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 THALITA DE MATTOS LANGE ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 VAGNER DOS REIS GUILHERME GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 ANA MARIA NOGUEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 DANIELE ROSANA NOWOTNY BOMFIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 MARCELO FLEGR DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 GUILHERME SILVA SOTOLANI ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMC 14/01/21 MARA REGINA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMDES 14/01/21 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 14/01/21 ALTAIR MATOS MASCARENHAS ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 ELSIE HARUMI FUJINAKA ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 FABRICIO IGOR TONOSSU GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 GEANE BENITES CARVALHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 GISELLE ANDREIA DE SOUZA CAZARIM ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 CAMILA CAETANO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 FLORIVAL THOMAZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 POLIANA DE SOUZA JORGE ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.330 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 8º. Fica delegado ao Sr Romualdo Diniz Salgado Junior, Secretário Municipal de Serviços Urbanos a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 9º. Fica delegado ao Sr Mario César Galeano, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 10. Fica delegado ao Sr Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 11. Fica delegado a Sr Luiz Gustavo Casarin Secretário Municipal de Obras Públicas Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 12. Fica delegado ao Sr. Paulo César Nunes da Silva, Procurador-Geral do Município a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 13. Fica delegado ao Sr. Antônio Carlos Barbosa, Diretor Presidente interino da Fundação de Esportes de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 14. Fica delegado a Sra. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Comandante da Guarda Municipal a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Segurança Pública, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Segurança Pública, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 15 Fica delegado ao Sr. Diego Zanoni Fontes Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art.16. Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. Art. 17. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia para substituição membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 694, de 01 de dezembro de 2017: I. Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização: - Romualdo Diniz Salgado em substituição a Adriana Benício Toneloto Galvão. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal Saneamento Básico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.068 de 22 de agosto de 2019: I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Romualdo Diniz Salgado, em substituição a Adriana Benicio Toneloto Galvão; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 2.355, de 20 de janeiro de 2020. I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Romualdo Diniz Salgado, em substituição a Adriana Benicio Toneloto Galvão; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.330 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021 PARTES: PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 EDY GÁS LTDA CNPJ 38.140.396/0001-45 PROCESSO: Dispensa de Licitação 088/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo nº 133/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). FISCAL - LUCIMAR DA ROSA DUTRA, DORACI SALES DA COSTA DATA DA ASSINATURA: 12 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PORTARIA Nº 006/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, DIB HENRIQUE NOVAK MIRANDA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO CRM MS Nº 7969 - UNIDADE DO HOSPITAL DA VIDA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 311/FUNSAUD/2020 de 17 de Novembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 007/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, IRINEU RENZI JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO - UNIDADE DO HOSPITAL DA VIDA, CRM MS Nº 5984, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 087/2020 – Concorrência nº 001/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da comissão permanente de licitação e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA GERAL em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Presidente da comissão permanente de licitação conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.86-030 Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 14 de Janeiro de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria Nº 321/2020/FUNSAUD de 02 de Dezembro de 2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO G.C.D. GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA R$ 1.490.389,90 PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO PORTARIA CMD/PRESIDÊNCIA Nº. 01/2021 O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições CONSIDERANDO o início das atividades parlamentares do ano de 2021 CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de medidas preventivas, quanto a disseminação do COVID-19, dentro das instalações do Poder Legislativo Municipal, de forma de resguardar a incolumidade da População, agentes políticos e servidores. CONSIDERANDO o retorno das atividades presenciais dos demais órgãos públicos de todos os entes federativos. CONSIDERANDO, ainda, o movimento de servidores e cidadãos no prédio do Poder Legislativo Municipal e, portanto, o risco de contágio nos corredores do Palácio Jaguaribe; R E S O L V E: Art. 1º. Esta portaria dispõe o retorno das atividades presenciais, bem como sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Dourados. Parágrafo Único: As medidas de que trata esta Portaria vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º Fica autorizado a retomada das atividades presenciais desta casa, de forma segura, observando as medidas de segurança desta portaria: Art. 3º O retorno do atendimento ao público externo será limitado a 30% da capacidade máxima permitida. Art. 4º Será adotado as seguintes medidas de segurança: I. Deve ser instalado barreiras sanitárias nas entradas desta casa, contendo álcool em gel a 70% para higiene das mãos de todos os que forem entrar neste recinto. II. Deve ser realizado aferição de temperatura corporal nas entradas desta casa, mediante a utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que apresentarem estado febril, com temperatura igual ou superior a 37,8º C, terão a entrada recusada. III. Deve ser controlado o fluxo de entrada do público externo, limitando a entrada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.330 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 de apenas 02 (duas) pessoas por gabinete e por setor administrativo. IV. Deve ser respeitado o distanciamento de 2 (dois) metros entre cada pessoa, em caso de fila. V. Deve ser respeitado o distanciamento de 1,5 (um e meio) metros entre cada assento do plenário, para acomodação do público, durante as sessões presenciais. VI. Deve ser respeitado o distanciamento de 1,5 (um e meio) metros entre cada assento para acomodação dos servidores, durante o expediente. VII. É obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido). VIII. Após cada sessão, deverá ser higienizado o plenário, com limpeza dos assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com desinfetante apropriado. Art. 5º. As sessões em geral serão realizadas regularmente, até segunda ordem, com pessoal reduzido e limitando a capacidade de 30% do público externo – garantida a publicidade dos atos mediante gravação e divulgação destas. I. Deve ser respeitado o distanciamento de 1,5 (um e meio) metros entre cada assento do plenário, para acomodação do parlamentar, durante as sessões presenciais. II. Após cada utilização da tribuna, deverá ser higienizada as superfícies, com álcool a 70%. Art. 6º. Os Servidores desta Casa deverão retomar imediatamente a forma de trabalho presencial, respeitando as medidas de segurança elencadas no artigo 4º desta portaria, garantindo aos servidores do grupo de risco, a retomada das atividades presenciais de forma gradual e segura. Art. 7º. Os Parlamentares ou servidores que apresentarem sintomas de infecção por COVID-19 deverão comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação à: I - Presidência, no caso de Parlamentar; II - Direção Geral ou ao Departamento de Gestão de Pessoas, no caso de servidor; §1º. A comunicação deverá ser realizada através do telefone:(67) 98467-8571, ou através dos e-mails: direcaogeral@camaradourados.ms.gov.br e cmd.rh@hotmail.com. §2º. O parlamentar ou servidor que apresente os sintomas deve obrigatoriamente, respeitando as recomendações do OMS, ficar em isolamento e buscar atendimento médico adequado. §3º. Os Parlamentares ou os servidores que têm contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado também devem informar o fato de acordo com o § 1°. Art. 8º. Em atenção as normas previstas no artigo 4º desta resolução, a dispensa de servidores de gabinete se dará a critério do Vereador titular deste, mediante prestação de serviços na modalidade de trabalho remoto ou em regime de escala. §1º. Em todo caso, deve ser mantido ao menos um servidor em cada gabinete, e todas as comunicações formais poderão ser realizadas por e-mail ou WhatsApp previamente cadastrado por cada Parlamentar. Art. 9º. A Direção Geral deverá notificar as empresas prestadoras de serviços contratadas sobre as determinações constantes desta Portaria; Art. 10. A Presidência poderá, se necessário, implementar outras medidas administrativas necessárias ao complemento desta Portaria. Art. 11. Todas as comunicações internas serão encaminhadas aos setores administrativos e aos gabinetes parlamentares através do e-mail previamente cadastrados na Secretaria Legislativa. Art. 12. As ações ou omissões que violem o disposto nesta Portaria sujeitam o autor a sanções administrativas. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de hoje Câmara Municipal de Dourados, 14 de janeiro de 2021. Laudir Antonio Munaretto Presidente. PORTARIA LEGISLATIVA CARLENE DO NASCIMENTO SILVA CORREA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de material elétrico, localizada na Rua Monte Alegre, 96-Letra B, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GABRIELA PALHANO MAZUTTI ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Academia Esportiva com atividades de condicionamento físico, localizado na Avenida Pedro Ortiz, 195, Santa Fé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO e FABRICAÇÃO DE PISCINAS localizada na Rua Projetada 02 CV, s/n, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIOS GRILL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada ( RLS ) para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Rua Dr. Nélson de Araujo, 694, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI. Nº 30.050/2020, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Válida até 06/01/2024. RESTAURANTE HIKARI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada ( RLS ) para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Loja LA 05, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBSON XAVES DE MATOS ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, para atividade de Comércio varejista de Bebidas e Porções. Localizado junto a Rua Balbina de Matos Nº 1.478, jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-090. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental TERCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação LI/LO n° 37.479, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Área 01, desmembrado do remanescente do quinhão 07, no lugar denominado Fazenda Coqueiro, Matrícula 120.203, no município de Dourados/MS. Válida até 06/01/2024. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO A PEDIDO – Nº 02/2020 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a perda do interesse na continuidade do processo de Licenciamento Ambiental, RESOLVE, com fulcro na Lei Complementar Municipal n. 55 de dezembro de 2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas ou jurídicas, sobre o ARQUIVAMENTO de seus respectivos processos. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2020. Conforme o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO FABIANA DE CAMPOS FONSECA 04303191183 1226/2020 DOURADOS COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME 19645/2019 BR TUBOS E CONEÕES LTDA – ME 32629/2019 PERRONI & MORO LTDA 23/102691/2012 SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S LTDA 27671/2019 MARCILEI SANTOS DA SILVA 35037/2019 TECNO. I SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI 1441/2020 DOUGLAS CESAR ALVES SALDANHA MEI 16551/2019 DIGIPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA ME 2868/2020 WN ATUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA 37884/2019 MAYA LUZIA MENDES KOVACS 29276/2019 MUNICIPIO DE DOURADOS-MS 29410/2019 MAXI CONSTRUÇÕES E METARLURGICA LTDA ME 28811/2017 ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 35306/2019 ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 19058/2019 DATTA DISTTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESS. AGRICOLAS LTDA 4746/2019 PEDRO ROBERTO FERREIRA 20414/2020 FERNANDA SPEROTTO PEREIRA/ JULIANA CAZARIN 21736/2018 VALDOMIRO TERTULIANO DA COSTA 24175/2020 VALDOMIRO TERTULIANO DA COSTA 26263/2020 JISLANI AP S RODRIGUES 23216/2020 MECANICA RANZI LTDA 2666/2020 -----EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 002/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, do quadro efetivo do PreviD, matrícula nº. 09, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, nos dias: 19 e 20/01/2021 e 21 e 22/01/2021, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018 e 28/10/2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 004/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO no cargo de Diretora Financeira, no período de 19/01/2021 a 02/02/2021, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXIII / Nº 5.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 - 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.329 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 99/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Hefferson Henrique da Fonseca PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Generalista (20 horas), para prestação de serviços no Semi Aberto, considerando que a população prisional apresenta, devido ás condições de confinamento em que se encontra elevado risco de disseminação de agravos infecciosos e transmissíveis, dentre elas, alto potencial para infecção e disseminação de Covid, frente a Pandemia e que no momento a assistência a saúde naquele Estabelecimento Penal se encontra prejudicada devido à afastamentos de funcionários com idade de risco e comorbidades, conforme Decreto nº 15.391, de 18 de Março de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01/12/20 a 30/11/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto PORTARIA Nº 005/FUNSAUD/2021 de 13 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, RAFAEL GALAN DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 320/FUNSAUD/2020 de 07 de Dezembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 13/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº. 004, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXANDRE ARAUJO PIMENTA DOS REIS no cargo de Assessor Parlamentar IX, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 005, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DANIELY HENSCHEL no cargo de Assessor Parlamentar III, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 006, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GABRIELA FREITAS DE LIMA no cargo de Assessor Parlamentar VI, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II c/c paragrafo primeiro, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 133/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP (GÁS DE COZINHA) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: EDY GÁS LTDA CNPJ sob nº 38.140.396/0001-45 Valor total: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). Fundamento Legal Artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa nº 088/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 12 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.329 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 007, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GIULIANO NUNES DA SILVA BATTAGLIN no cargo de Assessor Parlamentar IV, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 008, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSE ZANI CARRASCOSA no cargo de Diretor de Finanças, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 009, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear FAISSAL MOUHANNA FERNANDES no cargo de Chefe da Recepção da Presidência (DAS-5), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.010 DE 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Jurandir Israel dos Santos, Assessor Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.011 DE 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Ana Paula Marques Calça, Assessora Administrativo, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 012, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Maria Silva Fuchs no cargo de Assessor Parlamentar III, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 012, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Maria Silva Fuchs no cargo de Assessor Parlamentar III, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 014, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thais Granja de Araujo no cargo de Assessor Parlamentar II, do Gabinete do Vereador Olavo Sul, no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 015, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Carlos Augusto Nantes Harb no cargo de Controlador Interno, no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 016, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eduardo Rodrigo Oliveira Nascimento no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), no Gabinete do Vereador Jucemar Arnal, no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 017, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Carlito Machado dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), no Gbinete do Vereador Jucemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 018, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lenir do Nascimento Blans no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), no Gabinete do Vereador Jucemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.329 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 019, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Claudio Alencastro de Jesus no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), no Gabinete do Vereador Jucemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 020, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Mario Aparecido de Souza Roemiro no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), no Gabinete do Vereador Cemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 021, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Roseli Antonia Siqueira Vitro no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-7), no Gabinete do Vereador Cemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 022, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Gislaine Machado Viana no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 023, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lidiany Nunes de Oliveira e Silva no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 024, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rosangela Gonçalves dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 025, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Patricia Brandao no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 026, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Taila Janiele Gomes da Silva no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 027, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Duarte no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 028, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Pinheiro Filho no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP2), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 03219439101 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL – COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS, ALIMENTÍCIOS. MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS. COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS DE CONFEITARIA. COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS DE PADARIA, localizada na Rua: DALVINO FALCÃO, 235 - Bairro: Conjunto residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GISLENE GOMES DE ARAUJO LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns, (mercearia com açougue), localizada na Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli n° 1990, Jardim Monte Carlos, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GOLDEN MOTORS VEICULOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio sob consignação de veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 3.575 B, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.329 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 029, de 12 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Leandro Luiz Belon para executar a função de Advogado para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.033 DE 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Ana Paula Domeni Gomes, Assessora Parlamentar VI do Gabinete do Vereador Janio Miguel, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 11 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 044, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliani de Azambuja Ferreira no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), no Gabinete do Vereador Janio Colmam Miguel no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.046 DE 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luiz Carlos Poyer, do cargo de Assessor Especial da Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.048 de 13 de janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores lotados no Setor Administrativo da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. • Aline Ribeiro Lima Rodrigues – Assessor Especial da Administração Geral; • Antonio Carlos Ruiz – Assessor de Imprensa; • Daniele Alvares Mores – Assessor Especial da Administração Geral; • Daniele Nunes da Cruz - Assessor Especial da Administração Geral; • Eduardo da Silva Silveira – Chefe do Setor de Segurança; • Elizabete Moreira Arar - Assessor Especial da Administração Geral; • Gilmar Alves Menezes - Assessor Especial da Administração Geral; • Juarez Portella de Campos - Assessor Especial da Administração Geral; • Julio Sergio Pereira da Silva – Chefe de Setor de Cerimonial; • Leticia dos Santos Prior Sampati – Assessor da Procuradoria Geral; • Luiz Antonio Oliveira Freitas - Assessor Especial da Administração Geral; • Lucineia dos Santos Diniz- Chefe de Setor de Serviços Gerais; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE AVISO DE COTAÇÃO - PREVID AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 006/2021/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, DE MANUTENÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 14 de janeiro de 2021. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO “P” Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS DIRETOR DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E MOBILIARIO DGA-3 AGEHAB 14/01/21 DANIELLI SANTOS MEDEIROS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 14/01/21 MARLENE RIZZO PRECINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 ROSANGELA CASTILHO CARDOSO GUIMARAES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGEHAB 14/01/21 RUBENS OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 14/01/21 SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 THIAGO PIRES DE ALMEIDA DIRETOR DE ADM E FINANÇAS AGEHAB DGA-3 AGEHAB 14/01/21 WELLINGTON SOARES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGEHAB 14/01/21 ALEX ALMENARA DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 14/01/21 ARLINDO APARECIDO MAURICIO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 14/01/21 DANIEL DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA AGETRAN DGA-3 AGETRAN 14/01/21 EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 EDUARDO FRANCISCO FILHO ASSESSOR II DGA-5 AGETRAN 14/01/21 FERNANDA GONCALVES GARCIA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 14/01/21 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 HELIO MARTINS DOS SANTOS DIRETOR DEPARTAMENTO TERMINAL RODOVIARIO DGA-3 AGETRAN 14/01/21 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-4 AGETRAN 14/01/21 LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 NIVALDO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGETRAN 14/01/21 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 14/01/21 ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 14/01/21 SILVANO TEODORO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 VALERIA ESPINDOLA AMORIM DIRETOR DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO CONTROLE INTERNO DGA-3 AGETRAN 14/01/21 ALINE PAULA DE SOUZA ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 08/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS ANDERSON DEPIERI HOLTERMANN ZANATTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 GIZELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 JOAO CARLOS TORRACA BRANDAO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 ASSECOM 08/01/21 JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 WELLINGTON PAEL LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 08/01/21 WILSON VIEIRA DE LIMA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 08/01/21 ANDREA SALDANHA FARAGO ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 14/01/21 CARLOS EDUARDO STRANIERI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 IGOR CRISTIAN FERNANDES BEZERRA ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 14/01/21 JOHN LENOS SANTOS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 LEONARDO PIRES BONATTO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 LUCAS NANTES DE OLIVEIRA MARIANO ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 LUIZ ANTONIO DA MATTA NEVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 LUIZ CARLOS RIQUELME OGEDA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/01/21 MADALENA FLORENCIO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 MARCOS VINICIUS GOMES PROVASIO ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/01/21 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 ODEIDE ALVES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 RODRIGO NAVARRO DE MATTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 14/01/21 RONI MAICON DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 RUBENS HISSAO MINAGUTI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 TIAGO MENDES DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 VICENTE DE MELLO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 VICTOR FERREIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/01/21 VILMA FLORENCIO DA SILVA SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 WALDEMAR ALVARO GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 WALLACE LEITE NOGUEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 AFONSO CABREIRA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 AILTON SILVA LIMA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 ANETE SILVA MELO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 04/01/21 BRUNA ACOSTA DE AZAMBUJA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 CAMILA SILVA CARBONERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 14/01/21 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO ASSESSOR II DGA-5 GAB 04/01/21 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 CRISTIANE PEREIRA LANA LOPES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 GAB 05/01/21 DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 EDIS RIBEIRO SULINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 EDUARDO MARTIN DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 EVANILDO ALVES LOPES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 14/01/21 FABIO RAMIRES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 GEDELSON LEAO DAS NEVES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 JOSE ALTINO DOS SANTOS FILHO ASSESSOR III DGA-6 GAB 14/01/21 MARCIO VASQUES ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 04/01/21 MARCOS CIRILIO SANTOS ASSESSOR I DGA-3 GAB 04/01/21 MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 MARISA DE SOUZA ACACIO ASSESSOR III DGA-6 GAB 05/01/21 MARISTELA PEIXOTO DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 04/01/21 RICARDO MARTINS MACHADO GERENTE DE DEPARTAMENTO INDIGENA DGAI-4 GAB 04/01/21 ROBERTO AEDO FREITAS ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 SARITA RIBEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 14/01/21 SERGIO CALDERAO DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 SETEMBRINO MARTINS ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 TANIA VARGAS MATOS ASSESSOR PLANEJAMENTO INDIGENA DGAI-3 GAB 04/01/21 TAYLA ORTEGA DA ROCHA ASSESSOR III DGA-6 GAB 05/01/21 VAGNER PEREIRA ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 04/01/21 VANIA VIANA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 05/01/21 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 04/01/21 ZORAIDE LIMA CHEFE DE GABINETE VICE PREFEITO DGA-3 GAB 04/01/21 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO SUBCOMANDANTE GUARDA MUNICIPAL DGA-3 GMD 14/01/21 AGINALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 DEISY CLARO DUARTE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 GELSON LINO BRAGA BUENO ASSESSOR I DGA-3 IMAM 14/01/21 HAMILTON LUIZ PEREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 IEDA TEIXEIRA SEVERO ASSESSOR III DGA-6 IMAM 14/01/21 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 IMAM 14/01/21 RENATA IRALA AFONSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 IMAM 14/01/21 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 VANDERLEI ALVES BALBINO ASSESSOR IV DGA-7 IMAM 14/01/21 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 14/01/21 ARLETE EMILIANO DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 BARBARA VARGAS GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 ELAINE DE OLIVEIRA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM 14/01/21 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 FERNANDA MELLO CORDEIRO ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 ILMA CASTRO BUENO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 PGM 04/01/21 JOSE ROBERTO CARLI ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL CAJ-1 PGM 14/01/21 KELLY CRISTIANE PAVÃO FAGUNDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM 14/01/21 LEONARDO LOPES CARDOSO ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL CAJ-1 PGM 14/01/21 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 PGM 14/01/21 MARIO HENRIQUE BOM PALHANO ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 MARIO ROBIN DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 MIRELLA GALANDO MONTILHA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 14/01/21 PEDRO TEIXEIRA SILVA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 REGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 PGM 14/01/21 ROSA MEDEIROS BEZERRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 YASMIN AYAKA TOYAMA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALLES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 ALEXANDRO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 14/01/21 ANDRE LUIZ SILVA SILVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 14/01/21 AURETI OLIVEIRA DE MATOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 14/01/21 CLAUDIANO LIMA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DIRCEU BONKOSKI JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DONARIA ANASTACIO PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 14/01/21 EDUARDO MATIAS FIGUEIREDO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 14/01/21 FERNANDO CARLOS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 GABRIELLA BARBOZA DE LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 14/01/21 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JEFFERSON RIBEIRO MARTINS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 LUIS CARLOS SILVA VILLALBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 MARIA CLARA MARQUES DANTAS OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SANDRO NUNES XER ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 VALTER DO AMARAL GOES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JOSE ELIAS MOREIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 14/01/21 LUANA GONCALVES ZACARELLI ASSESSOR III DGA-6 SEGOV 14/01/21 NILSON NOGUEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEGOV 14/01/21 SANDRA MARIA DE LIMA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEGOV 14/01/21 WILMER VIANA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 14/01/21 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 CELSO JESUS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 HERCULES DE SOUZA VALDEZ MALDONADO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 IGOR RAMOS BRITES ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 LEANDRO MARQUES BORBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 MARCELLO JOSE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 14/01/21 MARTA CARDOSO ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 MAURICIO CESCON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 04/01/21 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 14/01/21 RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 ROGELIO ALVES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 SEVERINO DE LIMA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 THALITA DE MATTOS LANGE ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 VAGNER DOS REIS GUILHERME GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 ADRIANA VIERA VERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 CLAUDIR MARIO HAAS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFE 14/01/21 DANILO DE ARAUJO E SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFE 14/01/21 JOAQUIM DE MATOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 JOSE ORLANDO ALVES GOMES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFE 14/01/21 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 MARCELO FLEGR DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 MARCONE DA SILVA MATOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAFE 14/01/21 RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI ASSESSOR III DGA-6 SEMAFE 14/01/21 THIAGO RAPHAEL COSTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 VALDECI DA SILVA MENDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 ANTONIO VIEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 CARLOS SILVA DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 CLEIBE MARIA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 DALVA BARROS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 DIRLEI FRANCISCA DIAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMAS 14/01/21 FRANCISCA ESMERALDA AJALA ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 14/01/21 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 IVONE DA SILVA COUTINHO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 JHON MAYKON SOUZA SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 JOAO MANOEL ALVES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 JOSE EMILIO PIGARI ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 LONDRES DEODATO GAVIOLI ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 14/01/21 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 MARIA BATISTA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 MARIA LUCE BITTENCOURT DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 04/01/21 NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 RENAN DA COSTA RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 ROSELI DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 ROSIMAR ROSA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 SERGIO HIGOR DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 UELLINTON OLIVEIRA DOS REIS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 VANESSA BARROS QUINTANA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 VERUSKA REZENDE SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 CLEIDE DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMC 14/01/21 EDILBERTO MARTINES LOPES ASSESSOR II DGA-5 SEMC 14/01/21 GUILHERME SILVA SOTOLANI ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 HANDIARA PACCO COQUEMALA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 14/01/21 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMC 14/01/21 MARA REGINA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 SANDRA CRISTINA ROGERIO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 SINEY EDUARDO NANTES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 VANUZA SAES ZARZUR ASSESSOR II DGA-5 SEMC 14/01/21 JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMDES 14/01/21 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 14/01/21 WAINE PAULOVICH GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMDES 14/01/21 ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 ANA KATIA DA SILVA SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 ANA MARIA NOGUEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 BIANCA PEREIRA MIRANDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 CLAUDINEI CARDOSO NEVES ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 CLAUDINETE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 CRISTIANO JOSE DUNDI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 DANIELE ROSANA NOWOTNY BOMFIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 EVANDRO MORAES BRANDAO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 FABIO GABRIEL RESENDE VERMIEIRO ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 JANIO CESAR DA SILVA AMARO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMED 14/01/21 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 14/01/21 JOSE CARLOS SANTANA CASTRO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 14/01/21 LENEIDE MARTINS DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMED 14/01/21 LILIANE MATOS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMED 14/01/21 LUZINETE PELEGRINO FIRMINO AUGUSTO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 MAYCO ALEXANDRE BENITES SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 MAYKON DIAS GUEDES ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 RUTE SALES DE SOUZA ALVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 SANDRO RIBEIRO PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMED 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS SIMONE MARIA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 VALDIR PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 VANESSA NAGATA OLIVEIRA MIZUGUTI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 VANILDA ARAUJO DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 VERA LUCIA DA SILVA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 ALTAIR MATOS MASCARENHAS ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 ANDREIA ESPINDOLA AMORIM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 CLEITOM SIMAO DE LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 ELSIE HARUMI FUJINAKA ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 EMMILA LIMA ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 FABRICIO IGOR TONOSSU GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 GEANE BENITES CARVALHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 GISELLE ANDREIA DE SOUZA CAZARIM ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 KLEITON SINSKI BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMOP 14/01/21 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 NIVALDO FRANCO DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 SOLIMAN MACHADO OLMEDO ASSESSOR III DGA-6 SEMOP 14/01/21 VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 ARACI ESCOBAR MARQUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 ARLENE ALVES BENITES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 BRUNA SOUZA BISSOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 DANIELLY FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 DARCI LIMA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I DGAS-1 SEMS 14/01/21 LUCYMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO ASSESSOR II DGA-5 SEMS 14/01/21 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 MARTA PEREIRA REBEQUE DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 MICAELA RUFINO ZANONATO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 REGIANE NASCIMENTO DA SILVA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ ASSESSOR III DGA-6 SEMS 14/01/21 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 SOLANGE UCHOA BEZERRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 TANIA MARIA SORDI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 TATIANA DA SILVA GONCALVES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 VALDIR CARVALHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 ANTONIO LAIER GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 14/01/21 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 CAMILA CAETANO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 CICERO LOURENCO FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 CLEUBER DA SILVA DIAS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 ELISANGELA GUARINELLI GARCIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 ERIKA NUNES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 FLORIVAL THOMAZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 14/01/21 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 GABRIEL ROCHA MENDONCA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 IVAN CAETANO DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 14/01/21 JANAINA PEREIRA BATISTA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 JOSE FRANCISCO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 JOSE GILMAR ALVES DANTAS ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 14/01/21 JOSE JOAO DOS SANTOS FONSECA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 MARCELO KINTSCHEV ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 14/01/21 MARILEI HOLOSBACH ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 NADIA DELGADO MARQUES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 NILSON FORTUNATO ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 ODIVALDO DELARISSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 PAULO ROBERTO DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 14/01/21 RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 RONER DA SILVA ROMERO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 14/01/21 VALDINES GONZAGA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 14/01/21 WALDERI DIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 ZILDA APARECIDA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 ANTONIO ODAIR DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN 14/01/21 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO ASSESSOR II DGA-5 SEPLAN 14/01/21 LUIS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/01/21 MARCIO MOURA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/01/21 MARIA TEREZA CERVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/01/21 NATALIA IRALA ALFONSO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/01/21 PAULO CESAR RODELINI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/01/21 POLIANA DE SOUZA JORGE ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN 14/01/21 RENATO VERMIEIRO MACHADO ASSESSOR IV DGA-7 SEPLAN 14/01/21 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 MARIVALDO MENDES BRANDAO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 OSVALDO JOSE DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 LUCIANA GONCALVES RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 MARIA DO ROSARIO DUARTE ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 NEUZA ALVES PRACIDELLI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/21 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE HU DGA-3 SEMS 14/01/21 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARENHAS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 14/01/21 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 14/01/21 PAMELA FERREIRA DE MOURA ASSESSOR II DGA-5 SEMS 14/01/21 ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN CORRALES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/21 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 VALDIRENE FELIPE LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/21 PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 035, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Rerratifica o Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021.” ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.321, de 04/01/2021, pagina 01, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 036 DE 13 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Republica-se por incorreção DECRETO N° 18 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. D E C R E T A: Art. 1º. Fica atualizado para R$ 9.747,93 (nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 19 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Milton Batista Pedreira Junior, Diretor Presidente Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência para realizar movimentação financeira da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o senhor Alexsander Gonçalves Almeida. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 21 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2021”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2021, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Laryssa de Vito Rosa II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Yasmim Carolina Oliveira Fernandes. Parágrafo único: O servidor Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, poderá atuar como presidente substituto na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Onde consta: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JEFFERSON ANDRE REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD DEC-1 FUNSAUD 04/01/2021. Passa a constar: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JEFFERSON ANDRE REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD DEC-1 FUNSAUD 05/01/2021. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 036 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de LUIS FERNANDO SOARES MANTOVANI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 04/01/2021. THAISE DE SOUZA OLIVEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 11/01/2021. JOAO FREITAS BRANDAO NETO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEFAZ 08/01/2021. ELIZENA FERREIRA MENDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/01/2021. Resolução/SEMED Nº 010, de 13 de Janeiro de 2021. Fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de matrículas de alunos novos nos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados - MS, e dá outras providências. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de democratizar o acesso aos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares, dinamizar e facilitar a matrícula de alunos novos na Rede Municipal de Ensino, sediadas no município de Dourados - MS, e considerando a legislação vigente, R E S O L V E: CAPÍTULO I DO SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS Art. 1º. Regulamentar o Sistema Informatizado de Matrículas na Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS. Art. 2º. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar o acesso e distribuir de forma equitativa os alunos dos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. CAPÍTULO II DAS VAGAS Art. 3º. Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Unidades Escolares informarão as vagas para os alunos novos à Central de Matrícula para serem implementadas no Sistema Informatizado de Matrículas. Art. 4º. É de responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares informarem a Central de Matrícula via E-mail, Comunicação Interna ou Ofício, imediatamente, todas as vagas que surgirem em virtude de transferência, desistência, falecimentos, remanejamentos, cancelamentos ou outras situações. Art. 5º. Compete, ainda, aos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas ou Unidades Escolares o envio do quadro de vagas contendo as informações do número de turmas e de alunos matriculados, assim que terminar o período de rematrícula. § 1°. Não havendo vagas nos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares, tal situação também deverá ser comunicada à Central de Matrícula através de Oficio ou E-mail. § 2°. As vagas encaminhadas à Central de Matrícula serão distribuídas segundo os critérios estabelecidos pelo Sistema Informatizado de Matrículas, especificadas no capítulo IV dessa Resolução. § 3°. Uma vez definido o quadro de vagas, o mesmo só poderá ser alterado mediante o Parecer da Central de Matrícula. Capítulo III DAS INSCRIÇÕES Art. 6º. Os interessados poderão efetuar as inscrições pelo Site do município de Dourados-MS - www.dourados.ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital, conforme Edital da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Art. 7º. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar de sua preferência, bem como o ano que irá cursar. Parágrafo único. Para as Instituições Conveniadas a Matrícula só será disponibilizada pela Central de Matrícula após a celebração do Termo de Colaboração. Art. 8º. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade dos pais, ou do aluno, quando maior ou de seu responsável legal. RESOLUÇÕES Portaria de Benefício nº 007/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, em razão do falecimento de APARECIDO LIMA ARAUJO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, esposa do segurado falecido APARECIDO LIMA ARAUJO, servidor público municipal aposentado no cargo de Especialista em Educação, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO N° 22 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2021”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2021, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Laryssa de Vito Rosa Marcos Aurelio Simplicio Geraldini. II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva. Neidivaldo Francisco Medice; Laryssa de Vito Rosa; Yasmin Carolina Oliveira Fernandes. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 Parágrafo único. O preenchimento incorreto da inscrição cuja documentação não corresponder às informações prestadas no ato da inscrição, acarretará no cancelamento da vaga adquirida. Art. 9º. O aluno da Rede Municipal de Ensino que deseja transferir-se de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar, também deverá fazer sua inscrição. CAPÍTULO IV DA DESIGNAÇÃO Art. 10. A designação de alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Centro de Educação Infantil Municipal: a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b) crianças de família de menor renda per capta; c) filhos de pai e mãe que trabalham; d) filho de doador de sangue, comprovadamente. II. Unidades Escolares: a) criança e adolescente vítimas de violência doméstica e ou familiar; b) filho de doador de sangue, comprovadamente; c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; d) aluno de menor idade. Art. 11. A criança ou o aluno deverá ser designado, o mais próximo de sua residência. Parágrafo único. Na inexistência de vaga o aluno será encaminhado para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou outra Unidade Escolar mais próximo das unidades indicadas no ato de inscrição. CAPÍTULO V DAS MATRÍCULAS Art. 12. Fica vedada, em qualquer momento, a matrícula de aluno novo sem que a respectiva vaga seja designada pela Central de Matrícula. Art. 13. São critérios para a matrícula: I - no Centro de Educação Infantil Municipal: a) crianças a partir de quatro meses até um ano: Salas de Bebês I; b) crianças com idade de 1 (um) ano completo ou a completar até 31 (trinta um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: Bebês II, após essa data: Bebês I; c) crianças com idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março no ano em que ocorrer a matrícula: Maternal I, após essa data: Bebês II ; d) crianças com idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Maternal II, após essa data: Maternal I; e) crianças com idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Pré-Escolar I, após essa data Maternal II; f) crianças com idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matricula: Pré-Escolar II, após essa data Pré Escolar I. II - nas Unidades Escolares: a) crianças com idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: 1º ano do Ensino Fundamental, após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar II. Art. 14. No ato da efetivação da matrícula serão exigidos os seguintes documentos: I. Para os Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições Conveniadas: a) cópia certidão de nascimento, acompanhada do original para conferência; b) cópia da carteira de vacinação atualizada; c) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído; d) cópia de comprovante de residência; e) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituídos; f) cópia do comprovante de doação de sangue, nos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006. II. Para as Unidades Escolares: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos, cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia doa cédula de Identidade (RG), desde que acompanhada da original para conferência; c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação atualizada, para os alunos de 05 a 18 anos; f) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituídos; g) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; h) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); i) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. Art. 15. O aluno quando maior ou responsável legal terá o prazo para efetivação da matrícula de acordo com as designações da Central de Matrícula, antes do início do ano letivo, conforme o Edital da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 16. Após o início e durante o decorrer do ano letivo, o aluno quando maior ou o seu responsável legal terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, a contar da data de sua designação. O não comparecimento no prazo para efetivação da matrícula implicará o cancelamento da vaga. Parágrafo único: Implicará na perda automaticamente da vaga para o Centro de Educação Infantil Municipal, a criança que: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo definido, no caput do artigo, inclusive a criança detentora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula da criança e no inicio do ano letivo não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e sem assinar o termo de cancelamento de vaga, inclusive a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa terá sua matrícula cancelada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte. Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados, por intermédio da Supervisão Técnica Escolar. Art. 18. A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Unidades da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados/MS. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução/SEMED nº. 168, de 04 de dezembro de 2.019 e as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Av/01/60/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IRACILDA DE SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº 114760571-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.439” (dois mil, quatrocentos e trinta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21004060.1.01086/20-0 emitida em 16/12/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1978 a 03/04/1978 (Supermercado Dumbro Ltda), 01/05/1979 a 31/10/1980 (Ana Maria Corbucci Lemos), 01/09/1982 a 02/03/1984 (Lojas Riachuelo S/A), 07/03/1984 a 11/12/1985 (Luminar Instalações e Comércio Ltda) e de 01/03/1986 a 29/11/1987 (Comercial de Ferragens Cofebral Ltda); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 006/2021, constante no Processo Administrativo nº. 015/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/61/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DUARTE, matrícula funcional nº. “114773465-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/12/2020 a 18/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/62/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114761569-7” ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/63/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766468-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Filha: Tainah Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/64/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA, matrícula nº. “114762051-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMNISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIMARA FERREIRA DIAS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/65/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763134-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Virgínia Rosa de Jesus Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/66/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Mariano Batista, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/67/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Batista Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/68/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ MARIO DIAS, matrícula funcional nº. “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Merces Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Lt/01/69/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ MARIO DIAS, matrícula funcional nº. “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Maria Amada Barbosa Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/73/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS ALBERTO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114764519-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Elvira Maria Angélica Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 02/2021, de 13 de Janeiro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO DEBITO ADM. S.M.F. Brandão - ME 1000216290 Sócios: Suzana Maria Fernandes Brandão R: Manoel Santiago Nº 1460, Bairro: Cohafaba III Plano - Cep: 79.826-240 - Dourados MS, R: Pedro Celestino, Nº 934, , Bairro: Jd.América - Cep: 79.803-070- Dourados MS. 4.951/2019 R$ 400,59 São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Sócios: Adib Assef Buainain, Zuleide Ninilla Iozzi Buainain 100000819 Av: Marcelino Pires Nº 2260 - Bairro: Centro – Cep. 79.801-003 – Dourados MS, Av: Marcelino Pires Nº 2260 - Bairro: Centro – Cep. 79.801-003 – Dourados MS, R: Dois Nº 0 - Bairro: Pq das Nações – Cep. 79.841-541 – Dourados MS. 5.194/2019 R$ 408,90 Silvana Micheli de Almeida - ME 1000057230 Sócios: Silvana Micheli de Almeida R: Corredor Público 14 Nº 1525, Bairro: Sitioca Campina Verde - Cep. 79.816-035 – Dourados MS. R:Arapongas Nº 770, Bairro: Jd. Rasslem – Cep 79.813-210 – Dourados MS. 5.828/2020 R$ 477,00 Fabiano Escobar Alencar 25076140 Sócios: Fabiano Escobar Alencar. R: Extremosa Nº 260, Comp: Qd 02 Lt 11, Bairro: Ecoville Dourados - Cep. 79.800-000 – Dourados MS, Av: Presidente Vargas Nº 1099, Bairro: Jd. Progresso – Cep. 79.825-090 – Dourados – MS. 7.077/2020 R$ 13.051,12 Diogo D Amato de Dea. 25075273 R: Mohamad Hassan Hajj, Nº 1480, Comp: Lt 25 Qd 01, Bairro: Novo Parque Alvorada – Cep. 79.800-000 - Dourados MS. 7.420/2020 R$ 3.529,27 1000173094 Cleuza Centurião Zaratini Av: Presidente Vargas Nº 855, Bairro: Jd América – Cep. 79.804-030 – Dourados MS, R: Alameda Dourados, Nº 80, Bairro: Jd.Mônaco - Cep: 79.826-620- Dourados MS 8.585/2019 Sócios: Cleuza Centurião Zaratini R$ 365,88 Jacilene Ventura dos Santos R: Vinicius de Moraes Nº 2815, Bairro: Jd Cristhais II – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Das Amoreiras Nº 720, Bairro: Jd Colibri – Cep. 79.839-030 – Dourados MS. 10.687/2020 Sócios: Jacilene Ventura dos Santos 25076023 R$ 4.260,77 Jefferson Botelho Abe Sócios: Jefferson Botelho Abe 1000125944 R: Ciro Melo Nº 2185, Bairro: Vila Tonani I – Cep. 79.805-031 – Dourados MS, R: Antônio Gruba Nº 239, Casa 01, Bairro: Vista Alegre – Cep. 80.820-340 – Curitiba PR. 12.844/2020 R$ 481,32 Dexx Construtora Ltda - ME Sócios: Osmar Gedro Viana, Delisieux Machado Vilela Viana 1000190142 Av: Joaquim Teixeira Alves, Nº 2064, Andar 01, Sala 05, Bairro: Centro – Cep. 79.801-016 – Dourados MS, R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 1420, Bairro: Vila Planalto Cep. 79.826-070 – Dourados MS, R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 1420, Bairro: Vila Planalto Cep. 79.826-070 – Dourados MS . 13.168/2020 R$ 4.200,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS Decor Materiais e Serviços de Construção Ltda 1000226830 Sócios: Maria Pereira Chaves, Juarez Afonso Vieira R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 3615, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.822-330 - Dourados MS, R:SAL-QD 5-Bloco N Edif. OAB 7° Andar, Nº 260, Bairro: Asasul – Cep. 79.800-000 - Dourados MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 3615, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.822-330 - Dourados MS. 15.761/2020 R$ 698,66 Agro Terraplanagem Eireli – ME Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros 1000140757 R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS 16.513/2020 R$ 22.194,34 Agro Terraplanagem Eireli – ME Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros 1000140757 R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS. 16.520/2020 R$ 39.278,12 Agro Terraplanagem Eireli – ME 16.521/2020 Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros 1000140757 R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS. R$ 25.213,91 Clodoaldo Deliberti Machado 25075465 R: Pedro Gomes de Souza Nº 3990, Comp: Lt 01 Qd 03, Bairro: Alto do Boa Vista - Cep. 79.800-000 – Dourados MS. 19.146/2019 R$ 7.001,24 Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Extintos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 065/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 2. OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 065/2020/SEMED, e seus aditivos para 28 de Fevereiro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal:GLASIELI BRUM FERREIRA CPF Nº: 017.376.361-82 2. OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 063/2020/SEMED, e seus aditivos para 28 de Fevereiro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANETE CARVALHO DAUZACKER 39731-1 SEMED 1.684/2018 ABONO DE PERMANÊNCIA ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 3.998/2020 PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM MARIA ELENA MARTINS 73451-5 SEMED 1.915/2019 PAGAMENTO RETROATIVO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 3.537/2019 PAGAMENTO RETROATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA EXTINTOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. VALDEMIRA MENDES 114761173-10 SEMED 4.712/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AUTOCLAVE DO HOSPITAL DA VIDA, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD, DISPÕE DE RECURSO FINANCEIRO PARA TAL CONTRATAÇÃO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ELETRICA ZAN LTDA CNPJ n° 15.525.934/0004-67 Valor total: R$ 765,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 079/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 12 de Novembro 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 135/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PEÇAS PARA AR CONDICIONADO DESTINADA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES DA FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: JULIANA DO NASCIMENTO ESPINDOLA 00028155165 CNPJ n° 24.037.796/0001-15 Valor total: R$ 1.647,40 (Hum Mil e Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta Centavos). SILVA E CRUZ LTDA CNPJ n° 01.965.079/0001-58 Valor total: R$ 190,00 (Cento e Noventa Reais). SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ nº 00.924.845/0009-20 Valor total: R$ 285,98 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 090/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.•. Dourados – MS, 23 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 128/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviços retirada e instalação de parede gesso cartonado e reparos teto de gesso no prédio locado pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, na Rua Toshinobu Katayama, Nº 820 - Jardim Caramuru, CEP 79.806-030 - Dourados-MS, onde funcionará a sede administrativa da FUNSAUD com fornecimento de material. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS GESSO LTDA (RM GESSO) CNPJ – 31.675.466/0001-10 Valor total: R$ 1.250,00 (Hum Mil e Duzentos e Cinquenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 084/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS 20 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, e necessidade de aumento de material RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AUTOCLAVE DO HOSPITAL DA VIDA, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DASUNIDADE ADMINSITRATIVA DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CUNHA & BRÁS LTDA. CNPJ sob nº 37.559.101/0001-07 Valor total: R$ 616,00 (Seiscentos e Dezesseis Reais). ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALARES LTDA ME. CNPJ sob nº 36.780.922/0001-06 Valor total: R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 34/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 16 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 114770055-1 SEMOP 4.877/2020 ESTABILIDADE NO EMPREGO PUBLICO FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD A Universidade Federal da Grande Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental prévia e de instalação LP/LI 30889/2020, para atividade de irrigação de uma área de 54 hectares, localizada na Estrada Dourados a Aeroporto, km 10, zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 07/01/2024. CEMAFE COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, localizada narua Silvano Espindola, nº 4500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CESTARO & VICENTIN LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº 25.566/2020, para atividade de serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto CNAE secundário, localizada na Rua Major Capilé, nº 2277, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHIOGNA E PRADO LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUE, localizada na Avenida Hayel Bom Faker, 3745 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDINILSON DE ALMEIDA CAMPOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência e Comercio varejista de bebidas e produtos alimentícios, localizado na Avenida Jose Roberto Teixeira, 394 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INPELLE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; localizada na Rua Iguassu, nº 585, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI. Nº 30.050/2020, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Válida até 06/01/2024. PEDRO OTAVIO MARTINS 03171384132 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - mercearia; localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, Nº 5465, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vidraçaria Douravidros Eireli ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de vidros e prestação de serviços, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo 2.640 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 131/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO CONSIDERADO DESERTO NOS PREGÕES (033/2019) E (008/2020), E MATERIAL DE USO HOSPITALAR DESERTO E FRACASSADO NO PREGÃO 034/2019 PARA CONSUMO NO PERIODO DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) MESES, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À FUNSAUD ATE CONCLUSÃO DE PREGÃO 014/2020 e 019/2020. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA; CNPJ: 61.418.042/0001-31 Valor Total: R$ 14.902,75 (Quatorze Mil e Novecentos e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos) ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI; CNPJ: 21.368.399/0001-38 Valor Total: R$ 19.660,50 (Dezenove Mil e Seiscentos e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 086/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2021. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos bal-dios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bair-ros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo esta-belecido no presente Edital. Dourados MS, 13 de Janeiro 2021. Joaquim Aleixo de S. Filho Dep. de Fiscalização de Posturas Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA - SEMSUR
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 404 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Altera dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 46 - A. (...) § 1º. (...) I - Habitacional multifamiliar na modalidade edificação horizontal, com unidades de moradia de, no mínimo, 100 m² (cento metros quadrados) e unidades territoriais privativas de 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), com testada mínima de 06 metros; II - Habitacional multifamiliar na modalidade edificação vertical, apenas no eixo principal, respeitados os limites impostos pela Tabela 02 - Parâmetros urbanísticos, sendo a unidade autônoma com área privativa mínima de 100,00m²; III - Poderá ser prevista faixa de lotes comerciais externos aos loteamentos fechados, desde que os lotes estejam voltados para via coletora ou superior e a tendam a dimensão mínima do lote padrão do distrito sede; § 2º. Na área definida no caput fica permitido o uso não-habitacional, conforme atividades previstas na Tabela 01 – Impactos Urbanos. § 3º. Para loteamentos fechados a dimensão mínima do lote deverá ser de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), conforme inciso IX do art. 109, com a testada mínima de 10m (dez metros), nos termos do inciso IV do art. 111, desta lei. § 4º. (...) § 5º. (...) § 6º. O empreendimento que necessitar de Análise Especial (AE) será passível de imposições de obrigação, pelo Poder Público, de implantação de medidas mitigatórias que visem reduzir impacto do empreendimento no local e/ou melhorias em seu entorno que ofertem o devido suporte estrutural e paisagístico. Art. 2º. A Tabela 01 – Impactos Urbanos da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, passa a vigorar acrescida das previsões para Via Estrutural na AR III, conforme Anexo I desta Lei. Art. 3º. A Tabela 02 - Parâmetros Urbanísticos da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, passa a vigorar acrescida das previsões para Via Estrutural na AR III, conforme Anexo II desta Lei. Art. 4º. O Anexo V - Sistema Viário da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, passa a vigorar conforme Anexo III desta Lei Complementar. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo Cesar Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.327 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 - 38 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS LEI COMPLEMENTAR 205/2012 - TABELA 01 - IMPACTOS URBANOS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA SERV AGROPECUÁRIA - clínica veterinária, comércio de artigos para animais de estimação (sem hospedagem). S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV N S S AV N S S AV N S S N N S S 2 2 1 1 1 7 S S N S COM AGROPECUÁRIA - comércio varejistade produtos agropecuários e veterinários S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 1 2 1 2 1 9 S S N N SERV AGROPECUÁRIA - pet-shop / banho e tosa S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S AE S AV N N S S S N S S AV N S S AV N S N N N S S 2 1 2 2 2 9 S S N S SERV AGROPECUÁRIA - clínica veterinária com hospedagem. S S S S S S S N S S S N S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE N N S N N N S N N N AE N N N S N N N S S 2 1 3 2 2 1 2 13 S S N S COM/ ATA AGROPECUÁRIA - comércio atacadista c/ depósito de produtos agropecuários. N N N N N N N N AE AE AE N S S AE N N S S S S N S S AE S S S AV N N N N N N N N N S N N N N N N N S N N N S S 1 2 2 2 2 1 2 1 13 S S S S COM/ ATA AGROPECUÁRIA - comércio atacadista de grãos e cereais em geral. N N N N N N N N N N N N S S AE N N S S S N N S S AE S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 1 1 2 2 2 1 2 2 13 S S S S INDU AGROPECUÁRIA - fábrica de implementos, peças e produtos agropecuários em geral. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE N N AE AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 1 3 2 2 2 3 17 S N S S INDU AGROPECUÁRIA - fábrica de rações. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE N AE AE N AE AE AE N N N N N N AE AE N N AE N N N N N N N AE N N N A E AE 1 2 3 2 1 2 2 3 16 S N S S SERV AGROPECUÁRIA - laboratório de controle tecnológico e análises físicoquímicas. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 2 2 1 2 7 S N N N CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS S S S S S N S ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS S S ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM AGROPECUÁRIA - Comércio de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, comércio de sementes N N N N N N N N N N N N AE N N N N AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 2 2 2 1 1 2 3 15 S N S S COM ALIMENTAÇÃO bar, choperia, cervejaria, “drinks”. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N AE N N N S AV N N S S 2 1 1 2 2 3 1 12 S S N N INDU ALIMENTAÇÃO beneficiamento de grãos e empacotamento. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N AE N N AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 3 2 2 1 1 1 3 15 S S S S B ALIMENTAÇÃO casas de café, chá, sucos, doceria, sorveteria, bomboniére e afins (sem comercio de bebidas alcoólicas) S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N N N N 1 1 2 2 6 S S N N COM ALIMENTAÇÃO casas de massas, refeições congeladas, alimentos prontos para consumo e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S AE AE N N 1 1 2 1 5 S S N N COM ALIMENTAÇÃO Depósito de produtos perecíveis N N N N S S AE AE S S AE AE S S AE AE N S S AE AE N S S S S S AE A N N N N N S N N N S N N N N N N N AE AE N N S S 2 1 2 1 2 2 2 2 14 S S S S COM/ ATA ALIMENTAÇÃO centrais de abastecimento, mercados municipais, comércio atacadista de alimentos e afins. N N N N N N N N N N N N S S AE N N S S AE N N S N N S S AE N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N S S 2 1 3 1 3 3 3 3 19 S S S S S S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM ALIMENTAÇÃO comércio de produtos alimentícios in natura, laticínios, frutaria, sacolão, peixaria, açougue. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S AE N S S AE N S S N N N N 1 1 2 2 1 2 2 11 S S N S COM ALIMENTAÇÃO comércio de víveres (aves e ovos) sem abate. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N N N N N S S N N S S 1 2 2 2 2 1 2 12 S S N N COM/ ATA ALIMENTAÇÃO distribuidora de bebidas . (comercio atacadista) N N N N S S N N S S S S S S S N N S S S S N S S S S S S N N AE N N N S N N N S N N N S N N N S N N N S S 1 1 1 2 2 1 2 3 13 S S S S COM ALIMENTAÇÃO distribuidora de água potável. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S N S S N N S S S N S S N N S S 2 1 2 1 6 S S N S INDU ALIMENTAÇÃO fábrica de produtos alimentícios, indústria de produtos derivados de carne em geral (gado, suínos, aves, peixes, etc.) e abate N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N A E AE 1 3 3 1 2 3 1 3 17 S N S S INDU ALIMENTAÇÃO Fabricação de gelo comum N N N N S S S N S S S S S S S S S S S S S N S S S S S S S N S AE AE N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 1 1 4 S S S S COM ALIMENTAÇÃO lanchonete com música ao vivo S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S AE AE N S S N N S S N N AE N N N S S AE N N N 1 1 2 2 2 1 9 S S N N COM ALIMENTAÇÃO loja de conveniência 24 S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE AE N S S N N S N N N S N N N S AV N N N N 2 1 2 3 1 2 1 12 S S N N COM ALIMENTAÇÃO mercearia e mercado, secos e molhados. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AE N S S AE N S AV N N N N 2 1 1 2 2 1 1 10 S S N N COM ALIMENTAÇÃO Supermercado S S S S S S S N S S S N S S S AE N S S S AE N S S S S S S AE N S AE AE N S S AE N S S AE N AE AE N N AE AE AE N S S 2 1 2 1 2 2 2 2 14 S S S S COM ALIMENTAÇÃO Hipermercado AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N N AE AE AE N N AE N N AE AE AE N N S AE AE N S S AE N S AE N N AE N N N S AE N N A AE E AE 2 1 3 2 3 3 3 3 20 S S S S AE S S S S S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV ALIMENTAÇÃO montagem de lanche e confecção de salgados em residência. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S AV N S S S N S S AV AV N N 1 1 1 2 1 6 N S N N COM ALIMENTAÇÃO padaria com utilização de forno a lenha S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N S S N N S S N N S S 2 1 2 2 1 2 1 11 S S N N COM ALIMENTAÇÃO padaria e confeitaria (sem utilização de fornos) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S N S S S N S S N N S S 1 2 2 5 N S N N COM ALIMENTAÇÃO pastelaria, lanchonete, salgados s/ musica. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S S S N S S N N S S 1 1 1 2 1 2 8 S S N N SERV ALIMENTAÇÃO preparação de refeições (marmitas ou pratos) para entrega a domicílio e empresas S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S S AV S S 1 2 1 3 7 S S N N COM ALIMENTAÇÃO produtos naturais e dietéticos, para dietas especiais, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A E S S S AV S S S N S S S N S S AV N N N 1 1 1 3 N S N N COM ALIMENTAÇÃO restaurante e afins com música ao vivo, mesas externas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE AE N S N N N N N N N AE N N N AE N N N N N 3 2 1 3 1 3 1 14 S S N S COM ALIMENTAÇÃO restaurante e afins sem música ao vivo. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N S S N N S S 1 2 2 2 1 2 1 11 S S N S COM ALIMENTAÇÃO padaria com utilização de forno elétrico e a gás GLP S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N S S 1 1 2 2 6 S S N N COM ARTE / ARTESANATO comércio de artesanato,gesso, restauração de obras e objetos de arte, maquetes. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S AV N S S N N S S N N S S 1 2 1 4 N N N N S S S S S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM ARTE / ARTESANATO galeria de arte, objetos de arte, design. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 1 1 2 4 N N N N SERV ASSISTÊNCIA SOCIAL - casas de repouso ou geriatria, asilo, lar de idosos, albergues AE AE AE AE AE AE S S AE AE S S AE AE S N N AE S S S N AE AE S N AE S S N N N N N N AE AE N S S AV N S N N N S S S N A E AE 1 2 2 2 7 N S N N SERV ASSISTÊNCIA SOCIAL - centro de reintegração social (penitenciária, institutos correcionais, juizado de menores.) N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE AE N N N N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 2 2 3 3 2 2 3 17 S S S N SERV ASSOCIAÇÕES associações científicas, culturais, ONG"s. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S AV N S S AV N S S AV N S N N N S S S N N N 2 2 1 2 1 8 N S N N SERV ASSOCIAÇÕES associações profissionais, de bairro e sindicais. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S N N N S S S AV N N 1 2 2 1 6 N S N N SERV ASSOCIAÇÕES sede de partidos politicos S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S S N S S N N S N N N S S N N N N 1 2 1 2 6 N S N N SERV CINE-FOTO – revelação e afins S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S S AV N N 2 2 1 2 7 S N N N SERV CINE-FOTO estúdios fotográficos, de cinema, de gravação de filmes e som. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S N N N N 1 1 1 2 1 6 S N N N SERV CINE-FOTO locadora, distribuição de fitas cinematográficas, de TV, cds e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S S N N N 2 1 2 5 S N N N S S AE AE S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM CINE-FOTOSOM - comércio de discos, fitas, cds, instrumentos musicais e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S A V S S N N S S N N S S S N S S N N N N 2 2 1 2 7 N N N N CONSTRUÇÃO Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador N N N N N N N N N N N N S S S N N S S S N N S S N S S N N N N N N N S N N N S N N N AE N N N S AE N N S S 2 1 1 2 2 1 1 10 S N S S COM CONSTRUÇÃO comércio de materiais e acabamentos para construção civil (com venda de terra, areia, britas, etc.) N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE N N AE N N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 1 2 2 2 1 2 2 3 15 S N S S COM CONSTRUÇÃO comércio de madeira, materiais e acabamentos para construção civil (sem venda de terra, areia, britas, etc.) N S S N S S S N S S S AV S S S S N S S S S N S S S S S S S N AE N N N S S AV N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 1 1 3 2 2 2 13 S N N S INDU CONSTRUÇÃO comércio e manufatura de calhas. N N N N N N N N S S S S S S S AV N S S S S N S S N S S S S N N N N N S S N N S N N N S N N N S N N N S S 3 1 1 2 2 1 1 2 13 S N S S COM/ ATA CONSTRUÇÃO depósito de materiais de construção. (Sem AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE S S AE AE N S S S AE N S S S S S S AE N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 2 2 1 1 2 2 2 3 15 S N S S INDU CONSTRUÇÃO fábrica de elementos pré moldados para construção civil. N N N N N N N N S S AE AE S S AE AE N S S AE AE N S S AE S S S N N N N N N S N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 2 2 1 2 1 2 1 3 14 S N S S COM CONSTRUÇÃO Loja de Tintas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 2 3 2 2 1 12 S N N S INDU CONSTRUÇÃO madeireira . N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 2 2 2 2 1 2 1 3 15 S N S S INDU CONSTRUÇÃO manufatura e comércio de gesso, lonas e toldos. N N N N S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S AV N N N N S S N N S N N N S N N N S S AV N S S 2 2 2 1 1 2 1 2 13 S N S S S S S S AE S S S AE S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO INDU/ COM CONSTRUÇÃO marmoraria, beneficiamento, comércio e depósito de pedras. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE AE N N AE N N N N N N N AE N N N S S 2 2 2 1 1 1 2 2 13 S N S S INDU CONSTRUÇÃO metalúrgica e indústria de produtos em ferro. N N N N N N N N S S AE AE S S AE AE N S S AE AE N S S AE S S S AE N N N N N S N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 2 2 1 1 1 3 14 S N S S INDU CONSTRUÇÃO olaria. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 1 3 3 3 1 1 1 3 16 S N S S INDU CONSTRUÇÃO serralheria, fabricação de artefatos de metal, armeiros, ferreiros, tornearia e soldagem. N N N N N N N N S S S S S S S S N S S S S N S S AV S S S S N N N N N S AE N N S N N N N N N N S N N N S S 3 1 2 2 2 1 1 1 13 S N S S SERV CONSTRUÇÃO Serviço de corte e dobra de metais N N N N N N N N S S S S S S S S N S S S S N S S AV S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 3 1 2 2 2 1 1 1 13 S N S COM CONSTRUÇÃO vidraçaria, molduras, espelho, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S N N S S AV N S S N N S N N N S S S N S S 1 2 2 2 1 2 1 11 S N N N COM CONSTRUÇÃO comercio varejista de materiais elétricos e hidráulicos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE N N S S AV N S S N N S N N N S S S N S S 1 1 1 2 1 2 9 S N N S COM COSMÉTICOS produtos de beleza em geral. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S N S S S N S S AV N N N 1 1 1 3 N S N N SERV COSMÉTICOS Serviços de tatuagem e colocação de piercing S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S N S S S N S S AV N N N 1 1 1 3 N S N N SERV COSMÉTICOS salão de beleza e cabeleireiros. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S S AV N N 1 2 1 2 6 N S N N SERV COSMÉTICOS Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 1 2 1 2 6 N S N N S S S S S AE AE N S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM DECORAÇÃO artigos de acabamento e decoração, tecidos, luminárias, tapetes e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S S AV S S 1 1 2 2 1 7 N N N N COM DECORAÇÃO comércio de utensílios domésticos, decoração, ornamento. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AV N S S S N S S AE AE S S 2 2 1 5 N N N N SERV DECORAÇÃO tapeçaria, estofamentos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S AV N N S N N N S AV N N S S 2 1 2 2 1 1 2 1 12 S N N S COM DECORAÇÃO/M OBILIÁRIO comércio de móveis (showroom), móveis planejados, móveis para escritório, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S N N S S S N S S AV N S S AV N S S S AE S S 2 2 2 6 N N N S COM DECORAÇÃO/M OBILIÁRIO comércio e reparo de móveis usados, antiquário. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S AV N S S N N S N N N S S AV N S S 1 1 1 1 2 2 2 10 S N N S INDU DECORAÇÃO/M OBILIÁRIO fábrica de móveis. N N N N AE AE AE N AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE N S S AE AE AE AE AE N N N N N AE AE N N AE N N N AE N N N AE N N N S S 3 2 2 1 2 3 1 3 17 S N S S COM DIVERSOS adega, charutaria, importados, bazar, armarinho, lojas de "1,99". S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S S AV N N 3 2 2 7 N S N N COM/ ATA DIVERSOS comercio atacadista em geral, de pequeno porte AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE S S AE AE AE S S S AE AE S S AE S S AE AE N AE N N N AE AE N N AE AE N N S N N N AE AE N N S S 2 1 3 1 3 3 3 3 19 N N S S INDU DIVERSOS confecção de placas e cartazes. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S S N N S N N N S S AV N S S 1 2 2 1 1 1 1 1 10 S N N N S S S S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM DIVERSOS depósito de mercadorias, equipamentos e materiais,exceto produtos agropecuários, produtos perecíveis e explosíveis N N N N S S S S S S S S S S S N N S S S S N S S S S S S N N AE N N N S AE N N S AE N N S N N N S S N N S S 1 1 1 3 1 1 3 11 N S S S INDU DIVERSOS empacotadora de carvão N N N N N N N N AE AE AE AE N N N N N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 1 2 3 1 2 1 1 3 14 S S S S INDU DIVERSOS indústria de carvão, lenha e afins. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 1 3 3 3 1 1 1 3 16 S N S S INDU DIVERSOS indústria de produtos de higiene N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE AE N N N N N N N N N N AE N N N S S 2 2 3 2 1 2 2 14 S N S S COM DIVERSOS Comércio varejista de produtos saneantes, limpeza e higiene. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S N N S S N N S N N N S N N N S S 2 1 1 1 1 1 7 S S N S INDU DIVERSOS indústria e comércio de máquinas . N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 2 1 2 2 2 2 2 3 16 S N S S INDU DIVERSOS indústria e comércio de materiais domésticos (rodos, vassouras, panela, etc.) N N N N N N N N N N N N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 2 3 3 2 3 1 2 18 S N S S INDU DIVERSOS lenhadora, extração de recursos, concretagem, minérios e outros. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 3 3 3 2 2 1 3 20 S N S S INDU DIVERSOS montagem e manutenção de silos. N N N N N N N N N N N N N N N N N S S N N N S N N S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 3 1 3 3 1 1 1 3 16 S N S S COM DIVERSOS produtos para festas, decoração de festas. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S AV S S 2 1 1 2 1 7 N S N N S AE S S N S S AE N AE EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV DIVERSOS Serviços de Sonorização, trio elétrico, som ambulante e etc (deposito de equipamentos) S S S S S S S N S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S N N N S S N N S N N N N N N N S S N N S S 3 1 2 1 1 3 11 N N N N COM DIVERSOS - sex shop. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N AE N N N N N 2 2 2 6 N S N N COM DIVERSOS shopping center, centro comercial de grande porte, magazines, etc. AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N N AE AE AE N N AE N N AE AE N N N AE AE AE N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N A E AE 2 2 2 1 3 3 3 3 19 S S S S COM DIVERSOS Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S AV N N 1 2 1 2 1 7 N N N N COM DIVERSOS Comércio varejista de artigos de colchoaria S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S N N N S S S AV N N 1 2 1 2 1 7 N N N N COM DIVERSOS Comércio varejista de ferragens e ferramentas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S S N S S 1 1 2 1 1 2 1 9 S N N S SERV EDUCAÇÃO creche, escola de ensino infantil. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AE AE N S S AV AV S S AE N AE AE AE N S S AV N N N 2 3 2 2 9 N S N N SERV EDUCAÇÃO escola de ensino fundamental, médio e prévestibulares. N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE S S S S N S S S S AE S AE AE S S S S N S AE AE N S S AE N S AE AE N AE AE AE N S AE N N N N 2 1 2 3 2 3 13 N S N N SERV EDUCAÇÃO escola de dança, esportes, música, escotismo, religião, ensino especial. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N AE AE N N S S AV N N N 3 2 2 2 9 N S N N SERV EDUCAÇÃO escolas profissionalizante s, de idiomas, informática e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S AE AE N S S S N S S AE N AE AE AE N S S S AV N N 1 1 2 1 1 1 7 N S N N S S S S S AE AE S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV EDUCAÇÃO unidades de ensino superior (ex: Faculdade de Direito) N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N N S AE AE N AE AE N N AE AE N N AE N N N AE AE N N A E AE 2 1 1 2 3 2 3 1 15 S S N N SERV EDUCAÇÃO universidades, campus. N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE N AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE N AE AE N N AE AE N N AE N N N AE AE N N A E AE 2 2 3 3 3 1 14 S S N N SERV EDUCAÇÃO/LAZ ER - instituição cultural, científica e tecnológica (ex. Senac, Sesc, etc.) N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE N N S AE AE N AE AE N N AE AE N N AE N N N AE AE N N A E AE 2 1 1 2 3 3 3 1 16 N S N N SERV ELETROELETRÔNICOS assistência técnica de eletro eletrônicos e eletrodomésticos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S N N S S S N S S N N S N N N S S AV N S S 1 1 1 1 2 1 1 1 9 S N N N SERV ELETROELETRÔNICOS Reparação e manutenção de computadores, equipamentos periféricos, comunicação. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S AV N S S 1 1 1 1 2 1 1 1 9 S N N N COM ELETROELETRÔNICOS comércio de peças para máquinas e instalações mecânicas (grande porte) N N N N N N N N S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S N N N N N N N S N N N N N N N S S 2 1 1 2 2 1 1 3 13 N N S S SERV ELETROELETRÔNICOS distribuição de sinais de TV DIST (a cabo e satélite) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S S N N S N N N S S AV N S S 1 1 1 3 N N N N SERV ELETROELETRÔNICOS emissora de rádio, TV, antena de distribuição de internet e rádio e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N S N N N S S AV N S S 2 2 2 2 1 9 S N N N AE S S S S S AE AE EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO INDU ELETROELETRÔNICOS fabricação, instalação e manutenção de torres, antenas e afins. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 2 2 1 1 1 3 14 S N S S INDU ELETROELETRÔNICOS indústria, comércio e manutenção de balanças. N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N S S 2 2 1 2 2 2 2 13 S N S S SERV ELETROELETRÔNICOS oficinas de manutenção, limpeza e conservação de máquinas em geral. AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 2 2 2 2 1 1 1 2 13 S N S S COM ELETROELETRÔNICOS Comercio varejista de máquinas e equipamentos para o comércio, serviço e uso residencial (ar condicionado, alarmes, etc) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV N S S N N S S N N S S N N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 N N N N COM ELETROELETRÔNICOS Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio, vídeo e comunicação. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S S N N S S AV N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 S N N N COM ELETROELETRÔNICOS Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S AV N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 S N N N SERV ESPORTE academias de ginástica, lutas marciais e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S AE N S S AE N S S AV N N N 2 1 2 2 2 9 N S N N SERV ESPORTE autódromo. N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE N N AE AE N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 2 2 2 2 2 2 15 S N S N S AE S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV ESPORTE campo, ginásio, parque e pista de esporte. N N N N N N N N N N N N N N AE AE N S S AE AE N S S AE S S S S N S AE N N S S AE N S S N N N AE N N S S N N A E AE 3 1 2 3 3 2 1 15 S S S N SERV ESPORTE estádio. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N AE N N AE AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N N AE N N AE N N N A E AE 3 1 1 3 3 3 3 3 20 S S S N SERV ESPORTE - kart indoor (pista). N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE N N AE AE N AE AE AE AE N N N N N S N N N S N N N N AE N N S N N N A E AE 3 1 1 3 2 1 2 2 15 S S S N SERV ESPORTE - pista de skate. S S S S S S S S S S S S S S S AE AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV AV S S AE N N AE N N S S S AV N N 3 1 2 2 8 S N N N SERV ESPORTE quadras e salões de esporte para locação. S S S S S S S S S S S S S S S AE AV S S S S AV S S AE S S S S N S AE AE N S S N N S S N N N AE N N S S AV N A E AE 3 3 2 2 10 S S S S COM FUNERÁRIA artigos funerários. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S S S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N S N N N S S N N N N 1 1 1 1 1 1 6 S S N S SERV FUNERÁRIA Serviços de funerárias S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S S S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 1 2 2 1 1 1 1 9 S S N S SERV HOSPEDAGEM motéis. N N N N N N N N N N N N S S N N N S S AE N N S AE AE AE AE AE N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N A E AE 2 3 3 1 3 1 13 S S S N SERV HOSPEDAGEM hotéis, pensões, (exceto motéis). S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S AV N S AE AE N S S AV N S S N N AE N N N S S AV N A E AE 1 2 3 1 2 1 10 S S S N SERV IMÓVEIS imobiliária S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 2 1 3 6 N N N N COM JARDINAGEM floricultura, mudas de pequeno porte. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 S N N N SERV LAZER - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 N N N S COM Comércio varejista de artigos esportivos S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 N N N N SERV LAZER zoológico N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N 2 3 3 3 3 2 2 2 20 S S S N SERV LAZER - casa de banhos, massagens, saunas, duchas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S AV N S S S N S S N N S S N N AE N N N S S N N N N 1 2 1 2 6 S S N N SERV LAZER - casas de música, boate, casa noturna, casa de bailes, danceteria. S S S S AE AE AE AE S S S AV S S S AE AV S S S S AV S S AE S S S AV N N N N N S N N N S N N N N N N N S AV N N N N 3 1 3 3 3 13 S S N N S S S N S AE S S S AE S S AE AE AE AE EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV LAZER - cinema A E AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE S S AE AE N S S S S N S S AE S S S S N S AE AE N S S N N S S N N AE N N N S S N N N N 1 1 3 3 1 3 1 13 S S N N SERV LAZER - clube recreativo (sede de campo), hípica, hipódromo. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE N AE N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N N N 2 1 1 3 2 3 1 13 S S S N SERV LAZER - clube recreativo (sede social). S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AV AV N S S AV N S AV N N N N N N S AV N N N N 2 2 2 2 1 2 1 12 S S N N SERV LAZER - museu, pinacoteca, galerias de exposições. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N AE AE N N S S AV N N N 3 2 1 2 1 9 N N N S SERV LAZER - parque de diversões, circo, instalações itinerantes. N N N N N N N N N N N N S S N N N S S N N N S N N S S S S N AE N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N N N 3 1 3 3 3 3 3 3 22 N S S S SERV LAZER - parque de exposições. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE N N AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 1 3 3 3 3 3 3 22 S S S S SERV LAZER - pesque e pague. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE N N N N AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N 2 3 2 2 2 2 13 S S S N SERV LAZER - quadra de escola de samba. N N N N N N N N N N N N AE AE AE N N AE AE AE N N S N N S S AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N N N 3 1 3 3 3 3 3 2 21 S S S N SERV LAZER - salão para eventos esporádicos, festas, bailes, “buffet” (verificar lotação) AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE S S AE AE N S S S AE N S S S S S S AV N AE N N N S AV AV N S AE N N N N N N S AV N N A E AE 3 1 2 3 1 3 1 14 S S S S SERV LAZER / JOGOS casa lotérica. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N S S N N S S AV N N N 1 1 2 3 2 9 N S N N SERV LAZER / JOGOS jogos de bilhar, boliche S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S N N N N 2 1 2 2 1 8 S S N N SERV LAZER/JOGOS Lan House, Jogos Eletrônicos e Cyber Café S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AE N N N 1 1 1 2 2 1 8 S S N N COM PAPELARIA papelaria e livraria S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N N N N 3 1 2 6 N S N N SERV PAPELARIA biblioteca S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S S N S S N N S AE AE N S S AV N N N 2 2 1 2 1 8 N S N N S S AE AE AE S S S S AE S S S AE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV PAPELARIA gráfica, impressão e afins S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S S N N S S N N S S AV N S S 1 2 1 1 1 1 1 8 S N N N SERV PAPELARIA distribuição de jornais e revistas, depósito. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S S N N S S N N S S AV N S S 1 1 2 2 1 3 2 12 N N S S SERV PAPELARIAserviço de encadernação, plastificação, fotocópia, plotagem, mapas e outros impressos especializados. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N S S 1 1 2 2 2 8 S N N N COM QUÍMICOS comércio de fogos de artifício, explosíveis, etc. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N S AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 1 2 2 3 2 2 2 1 15 S N N N COM QUÍMICOS comércio de lubrificantes, tintas automotivas, resinas e gomas, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S N N N S N N N AE S N N S N N N S S 1 2 3 1 1 2 2 12 S N N N COM QUÍMICOS comércio e depósito de gás GLP até classe 2 S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S AE N S S N N S S N N S N N N S S 1 1 3 2 1 2 2 12 S N S S COM QUÍMICOS comércio e depósito de gás GLP classe 3 N N N N S S S N S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S N N N S N N N N N N N N N N N S S 1 1 3 2 1 2 2 12 S N S S COM QUÍMICOS comércio e depósito de gás GLP acima da classe 3 N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 2 1 2 3 2 1 2 2 15 S N S S S S S AE S S S AE EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM QUÍMICOS depósito de produtos perigosos: petróleo, álcool, carvão, combustível, inseticidas, lubrificantes, produtos químicos perigosos, resinas e gomas, explosivos, gás engarrafado e afins. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE N N AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 2 2 2 3 1 1 2 3 16 S N S S INDU QUÍMICOS fábrica de tintas e afins. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE N N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 2 3 3 1 2 1 3 15 S N S S SERV RELIGIÃO conventos, mosteiros, seminários, locais de reunião de até 100 lugares. S S S S S S S S S S S S S S S AE N S S S S N S S AE S S S S N S N N N S S AV N S S N N AE N N N S S N N N N 2 2 1 2 7 N S N N SERV RELIGIÃO - local de culto em geral. AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N AE N N N AE AE AE N AE AE N N AE N N N AE AE AE N N N 3 1 2 3 2 3 14 S S N N SERV RESÍDUO coleta e depósito de entulho. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 3 3 3 3 2 3 17 S N S S COM RESÍDUO comércio de chifre, ossos, sangue e outros derivados de animais. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 1 3 3 2 2 1 2 2 16 S N S S COM RESÍDUO depósito e comércio de materiais recicláveis e sucata, reciclagem e afins. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE N N AE AE AE AE AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE N N N S S 3 2 3 3 1 1 1 3 17 S S S S SERV RESÍDUOS aterros sanitários, coleta depósito e tratamento de resíduos sólidos, lixo, resíduos industriais etc. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 3 3 3 2 1 1 3 19 S S S S AE AE AE AE AE N AE AE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV SAÚDE - central de controle de zoonoses. N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 2 3 3 2 1 2 1 17 S N N S SERV SAÚDE - centro de diagnósticos, laboratório de análises clínicas, serviços de tomografia, serviços de diagnóstico por imagem, serviço de quimioterapia. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S AE N S N N N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - clínica médica com internação.(Ativid ade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares) S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S AE N S S S N S S AE N AE AE N N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - clínica médica, odontológica sem internação. (Atividade médica ambulatorial restrita a consultas) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE Atividades de profissionais da nutrição, psicologia, psicanálise e fonoaudiologia S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 N S N N SERV SAÚDE Atividades de acupuntura e podologia S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N COM SAÚDE comércio de instrumentos e materiais médicos, hospitalares, ortopédicos e dentários. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N S 1 1 1 1 4 N S N N AE S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM SAÚDE comércio de medicamento em geral (farmácia, drogaria, perfumaria e cosméticos) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N COM SAÚDE farmácia de manipulação. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N S S 2 2 2 1 2 9 S S N N SERV SAÚDE hospitais, ambulatórios, pronto-socorro. N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE N N AE AE N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N A E AE 1 3 3 3 2 3 1 16 S N S S SERV SAÚDE - posto de saúde para vacinação. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S N S S S S S S S N S S S N S S AV N S S AE N S S AE N S S N N N N 1 2 2 2 3 2 12 S S N N SERV SAÚDE Serviços de prótese dentária S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N S S S N S S N N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SEGURANÇA delegacia de polícia S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S AE N N S S N N S S N N AE N N N S S N N S S 1 3 2 1 2 1 10 S S S N SERV SEGURANÇA base comunitária de segurança, posto policial. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AE AE N S S S AV S S AE N S S AE N S S AV N S S 2 1 1 4 N N S N SERV SEGURANÇA base de treinamento militar. N N N N S AE AE AE S AE AE AE S AE AE AE AE S S S S N S S AE S S S N N S N N N S S N N S S N N N N N N S S N N S S 2 1 3 2 1 2 2 13 S S N N SERV SEGURANÇA corpo de bombeiros. N N N N S S S N S S S N S S N N N S S S N N S AE AE S S S N N S S S N S S N N S S N N AE N N N S S N N S S 2 2 1 1 1 2 9 N N S S SERV SEGURANÇA Atividades de monitoramento de sistemas de segurança S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AE N S AE AE N S S AV N S S 1 1 1 1 1 5 S N N N SERV SERVIÇO agência de correios e telégrafos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AE N S AE AE N S S AV N S S 2 2 1 2 1 8 N S S S SERV SERVIÇO detetização, desratização, esgoto, limpeza (Limpa fossa) N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 3 3 3 1 1 1 3 17 S S AE N SERV SERVIÇO detetização, desratização, limpeza. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 2 2 2 2 1 1 1 2 13 S N N N AE S S S S S S S S S AE S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV SERVIÇO tribunais criminais ou trabalhistas. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S AV AV S AE AE N S S AV N S S N N AE N N N S S AV N S S 2 3 1 2 8 N N N N SERV SERVIÇOS agência bancária S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N AE N N N S S AV N N N 1 3 3 2 2 1 12 N S S S SERV SERVIÇOS agência telefônica S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S AV N S S S N S S AV N S S N N N N N N S S N N S S 1 1 2 1 1 6 N N N N SERV SERVIÇOS agências de emprego, prestação de serviços e negócios em geral. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV N S S N N S N N N S S N N N N 1 3 2 1 7 N N N N SERV SERVIÇOS Sociedades de crédito, financiamento e investimento financeiras S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV N S S N N S N N N S S N N N N 1 1 2 1 1 6 N N N N SERV SERVIÇOS carpintaria, marcenaria de pequeno porte, confecção de molduras e espelhos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV N N N N S S AV N S S N N N N N N S S N N S S 2 1 2 2 1 1 1 1 11 S N N S SERV SERVIÇOS cemitérios; cemitérios verticais, cemitérios de animais domésticos. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 1 1 3 2 2 2 2 1 14 S S N N SERV SERVIÇOS central de correio, correio de centro regional (cargas) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S AV N AE N N N S S N N S S N N N N N N S S N N S S 2 2 1 1 2 2 10 N N S S SERV SERVIÇOS Desenvolvimento de programas de computador S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S N S S S N S S S N S S 1 1 N N N N SERV SERVIÇOS Recarga de cartuchos para equipamentos de informática S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AV N S S N N S S S N S S 2 2 1 1 2 8 S N N N SERV SERVIÇOS Chaveiro, confecção de carimbos S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N S S 2 1 1 1 2 S 7 S N N N S S S S S S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV SERVIÇOS escritório de publicidade e propaganda, contábil, serviços advocatícios e agência de viagem. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S S N S S S N S S S N N N 1 1 1 3 N N N N SERV SERVIÇOS jateamento com dióxido de carbono N N N N N N AE AE N AE AE AE S S AE AE N S S S S N S S S S S S AE N N N N N S AE N N N N N N N N N N N N N N S S 3 3 2 2 1 1 1 1 14 S S N N SERV SERVIÇOS lavanderia. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N AE N N N S S N N S S 1 1 2 1 1 1 2 9 S S N N SERV SERVIÇOS órgãos de serviços públicos administrativos federal, estadual e municipal S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N AE N N N S S AV N S S 1 2 3 3 3 12 S N N N SERV SERVIÇOS ponto de referência Considera-se ponto de referência, a utilização do imóvel para uso não-habitacional ou misto, porém apenas como referência para emissão de notas fiscais. O uso do imóvel não será destinado, fisicamente, para atendimento intenso a clientes. Serve para os representantes comerciais, ambulantes, profissionais autônomos, prestadores de serviços fora de seu domicílio, entre outros. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S 1 1 1 3 N N N N S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV SERVIÇOS serviços de profissionais liberais, autônomos, técnicos ou assessorias, e outras atividades não incômodas exercidas na própria residência (eletricista, encanador, pedreiro, chaveiro e outros). S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S 2 1 2 5 N N N N SERV SOCIAL associações beneficentes, filantrópicas, de assistência e orientação social (ex. clube de mães adolescentes). S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AE AE N S S S AV S S AE N AE N N N S S AV AV N N 1 1 2 1 2 7 N S N N SERV TRANSPORTE aeroportos. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 2 2 3 2 1 3 2 18 S S S N SERV TRANSPORTE terminal de ônibus urbanos e interurbanos. N N N N N N N N N N N N S S AE AE N N AE AE AE N S AE AE AE AE AE AE N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N S S 2 2 3 3 2 2 3 17 S S S N SERV TRANSPORTE transportadora, terminal de transporte de cargas, ônibus, entulho N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE N N S AE AE AE AE AE AE N AE N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 2 3 3 1 2 3 18 S S S S SERV TRANSPORTE transportadora, transporte escolar - serviços prestados com Vans, ( 01 veículo) N N N N S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N N N S S S N S S N N S AE N N S S AE AE S S 1 1 2 2 2 8 N N S S SERV VEÍCULOS alinhamento, balanceamento, escapamentos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N S N N N N S S N N S S 2 1 1 2 1 2 2 11 S N N S S S S S AE S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV VEÍCULOS Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N N N N N S S AV N S S 1 1 1 2 1 2 8 S N S N SERV VEÍCULOS - auto escola. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S N N S S N N S S N N AE AE N N S S N N S S 1 1 1 1 2 1 7 N S N N COM VEÍCULOS comércio de veículos usados. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S N N S S AV N S S N N AE AE N N S S AV N S S 2 1 1 1 2 2 9 N N S S SERV VEÍCULOS comércio e assistência de bicicletas S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S N N S S S N S S N N S S S N S S S N S S 2 2 1 5 N N N N COM VEÍCULOS comércio varejista de peças e acessórios para automóveis e motocicletas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 1 2 2 7 S N N N COM VEÍCULOS comércio varejista de peças e acessórios para caminhões e máquinas agrícolas (sem assistência técnica). S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S S N N S S N N N N N N S S S N S S 1 2 1 2 2 3 11 N N N N SERV VEÍCULOS concessionária de automóveis e motocicletas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE AE N S S N N S N N N AE AE N N S S N N S S 2 1 2 2 1 2 2 12 S N S S SERV VEÍCULOS concessionária de veículos de grande porte e máquinas AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE N N AE N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 1 1 2 2 1 2 3 14 S N S S SERV VEÍCULOS despachante. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S S S N S S N N S S 1 1 1 1 4 N S N N INDU VEÍCULOS fábrica de carrocerias. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N AE N N AE AE AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 2 2 2 2 1 3 16 S N N S SERV VEÍCULOS funilaria e pinturas automotivas. N N N AE S S N AE S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S S N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 2 2 2 1 1 2 13 S N S S SERV VEÍCULOS garagens de veículos de grande porte. N N N N N N N N S S S N S S S N N S S S N N S S N S S AE N N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 3 2 1 2 1 1 3 S 13 S N S S S S S S S S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS LEGENDA EP - Eixo Principal ES - Eixo Secundário VE - Via Estrutural ESU - Eixo de Suporte VS - Via de Serviço VC - Via Coletora VL - Via Local N - "Não" - Atividade Não Permitida S - "Sim" - Atividade Permitida AV - Anuência de Vizinhos AE - Analise Especial EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV VEÍCULOS garagens e estacionamento de veículos de pequeno porte. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N S S N N S S N N S S 2 2 2 1 2 9 N N S S SERV VEÍCULOS Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores N N AE AE S S S AE S S S AE S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N AE N N N S S N N S S 1 2 2 1 1 1 2 1 11 S N S N SERV VEÍCULOS locadora de automóveis S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 2 2 2 3 9 N N S S VEÍCULOS locadora de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador N N N N N N N N S S S N S S N N N S S S N N S N N S S AE N N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 2 2 1 1 1 1 2 3 13 S N S S SERV VEÍCULOS oficina mecânica de veículos de grande porte e agrícolas. N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE N AE AE AE AE N S S AE AE S AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 2 2 1 2 2 2 3 17 S N S S SERV VEÍCULOS oficina mecânica para automóveis e motocicletas e tapeçaria (pequeno porte). N N AE AE S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 3 1 1 1 2 2 2 12 S N S S SERV VEÍCULOS ponto de mototaxi. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S AV N S N N N S S AV N S S N N S S S N S S N N S S 3 1 1 2 3 10 N N N N SERV VEÍCULOS posto de combustível. AE AE AE AE AE AE AE AE S S S S S S S AE N S S S S N S S S S S S AE N S AE AE N S S N N S S N N AE AE N N S S N N S S 1 1 2 3 2 1 2 2 14 S N S S SERV VEÍCULOS assistência de pneus, borracharia. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N AE AE N N S S N N S S 2 1 1 1 2 2 2 11 S N S S SERV VEÍCULOS Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S S N S S S N S S N N S S N N S S 1 2 3 N N N N S S S S S S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM VESTUÁRIO comércio de acessórios, bijuterias, chapéu, bolsas, artigos de joalheria, relojoaria, suvenires e artesanatos S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S AV AV S S 1 1 1 3 N N N N COM VESTUÁRIO comércio de artigos de vestuário e caçados S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S S AV S S 1 2 1 2 1 7 N N N N INDU VESTUÁRIO indústria de confecção e comércio de vestuário, acessórios, calçados, tecelagem e afins. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N S S S S S AE AE AE AE N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N N N 2 2 3 2 2 2 2 3 18 S N S S SERV VESTUÁRIO lapidação, oficinas de jóias, gravação, ourivesaria, relógios. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S S N S S N N S S S AV S S 1 3 1 1 6 S N N N COM VESTUÁRIO Loja de Departamento S S S S S S S S S S S S S S S AE N S S S AE N S AE AE S S S AE N S AE AE N S AE N N S AE N N AE AE N N S AE N N AE AE 1 1 2 3 2 2 2 13 S N N S INDU VESTUÁRIO pequena fábrica de confecções de vestuário, acessórios, calçados, tecelagens e afins S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AV AV N S S AV N S AV N N S S N N S AV N N S S 2 1 2 2 1 1 2 1 12 S N N S COM VESTUÁRIO Comércio varejista de artigos de óptica S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S S N S S S N S S S AV N N 1 1 1 2 1 2 1 9 S S N N SERV VESTUÁRIO reparos de roupas e sapatos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S S A V S S S N S S S AV N N 1 1 1 1 1 1 6 N N N N S S S S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS LEI COMPLEMENTAR 205 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 TABELAS 02 - PARAMETROS URBANÍSTICOS Página 1 de 5 Página 2 de 5 EP 9 10 85% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 ES 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VE 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VC 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 EP 9,00 10,00 70% * 80%* 12,00% 8% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9,00 10,00 70% * 80%* 12,00% 8% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6,00 7,00 70% * 80%* 12,00% 8% 40% 24m * 1,50m 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6,00 7,00 70% * 80%* 12,00% 8% 40% 24m * 1,50m 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 EP 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 Gabarito G Liberado Gabarito G Liberado Gabarito G Liberado TF *M TF *M TF *M Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M Altura na Divisa e Ext. AD* e ED* AD e ED AD e ED DC *M 140 DC *M 140 DC *M 140 Densidade construção DC 100 Densidade construção DC 100 Densidade construção DC 100 DDL *M DDL *M DDL *M Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC RG *M RG *M RG *M TPS *M TPS *M TPS *M TOB *M TOB *M TOB *M CAB *M CAB *M CAB *M Vias Vias Vias Áreas AEC Áreas ACP I Áreas ACP II Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * EP 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00 70% 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6.0 7.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6.0 7.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VL 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 12 EP 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6.0 7.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00 70% 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6.0 7.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VL 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 12 EP 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ESU 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VS 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 Gabarito G Liberado Gabarito G Liberado Gabarito G 12 TF *M TF *M TF *M Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD e ED AD e ED AD e ED 100 DC *M 70 DC *M 100 DC *M Densidade construção DC 80 Densidade construção DC 80 Densidade construção DC 50 DDL *M DDL *M DDL *M Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC RG *M RG *M RG *M Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * TPS *M TPS *M TPS *M Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS TOB *M TOB *M TOB *M Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB CAB *M CAB *M CAB *M Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Vias Vias Vias ACS I Áreas ACS II Áreas AES Áreas Coef. aproveitamento básico CAB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de Permeab. do Solo TPS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS Página 3 de 5 EP 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 ESU 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 VS 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 EP 6.0 7.0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado ES 6.0 7.0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 3.0 3.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 150m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 VC 3.0 3.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 EP 6.0 7.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 9,00 * 70 % * 10,00 * 80 % * 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6.0 7.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 % * 10,00 * 80 % * 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3.0 4.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 % * 10,00 * 80 % * 300,00m² 12,00 9,00 8.0 VL 2.4 2.8 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 % * 10,00 * 80 % * 300,00m² 12,00 9,00 2.0 EP 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3,0 4,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 8 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 4 TF *M Gabarito G 8 Gabarito G Gabarito G Gabarito G TF *M TF *M TF *M Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML AD e ED AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD e ED AD e ED AD e ED DC *M 70 DC *M 70 DC *M 70 DC *M 70 Densidade construção DC 50 DDL *M Densidade construção DC 50 Densidade construção DC 50 Densidade construção DC 50 DDL *M DDL *M DDL *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC RG *M RG *M RG *M RG *M Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * TPS *M TPS *M TPS *M TPS *M Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS TOB *M TOB *M TOB *M TOB *M Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB CAB *M CAB *M CAB *M CAB *M Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Vias Vias Vias Vias Áreas AUME Áreas AR1 Áreas AESI Áreas AUM EP 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3,0 4,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 250 350 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 8 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 250 350 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 2 EP 2.4 3.12 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 100 125 50 70 7,50 100% 0 500,00 10,00 _ 4 VE 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 2,50m 100 125 50 70 7,50 100% 0 300,00 10,00 _ 2 VC 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 125 0 0 7,50 100% 0 300,00 10,00 _ 2 VL 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 125 0 0 7,50 100% 0 300,00 10,00 _ 2 EP 3.0 3.5 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 100 150 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 VE 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 VC 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 0 0 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 2 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 0 0 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 2 Distritos 2.0 2,5 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 230 290 16 20 7,5 e 100% 0,00 300,00m² 12,00 9,00 4 ZEIS _ 1.8 2.0 70% 80% 15% 10% AE 24m * 1,5 * 100 125 AE AE 7,50 AE 200,00m² 10,00 9,00 2 Gabarito G Gabarito G 4 Gabarito G Gabarito G TF *M TF *M TF *M TF *M TF *M Gabarito G Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM AD e ED AD e ED AD e ED AD e ED AD e ED AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M DC *M 70 DC *M DC *M AE DC *M DC *M Densidade construção DC 50 Densidade construção DC Densidade construção DC AE Densidade construção DC Densidade construção DC DDL *M DDL *M DDL *M DDL *M DDL *M Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * RG *M RG *M RG *M RG *M RG *M Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M TPS *M TPS *M TPS *M TPS *M Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB TOB *M TOB *M TOB *M TOB *M TOB *M Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M CAB *M CAB *M CAB *M CAB *M Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB ARU Áreas Áreas Vias Vias Vias Vias Vias Áreas AR2 Áreas AR3 Áreas Página 4 de 5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ANEXO V - DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO (MAPA 04) LIMITE DO MUNICIPIO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO HIDROGRAFIA SISTEMA VIÁRIO EIXOS PRINCIPAIS EIXOS SECUNDÁRIOS EIXOS DE SUPORTE VIAS ESTRUTURAIS VIAS COLETORAS VIAS DE SERVIÇOS VIAS PARQUE LEGENDA Escala 1 : 27.000 OBS: Os trechos trajecados são vias projetadas Página 5 de 5 ZEIS conj. Residencial _ 2.8 3.5 70% 80% 15% 10% AE 24m * 1,5 * 500 625 AE AE 7,50 AE 200,00m² unidade privativa 10,00 9,00 4 ZEIS/ BNH _ 1.5 2.0 80% 90% 10% 5% 30% 24m * 1,5 * 100 125 AE AE 7,50 AE 200,00m² 10,00 9,00 2 ZEII _ 6.0 7.0 70% 80% 15% 10% AE 24m * 2,5 _ _ _ _ 7,50 AE 850,00m² 20,00 12,00 AE ZEIAs _ _ _ 5% AE 95% AE _ 24m * AE _ _ _ _ 7,50 0 AE _ _ 1 ZEIU 01 1.5 2.0 60% 70% 15% 10% 30% 24m * 1,5 100 125 _ _ 7,50 AE 1.000,00m² AE AE AE ZEU - Zona de Expansão Urbana 1.5 2.0 60% 60% 20% 15% 30% 24m * 1,5 100 125 _ _ 7,50 AE 1.000,00m² 20,00 AE 2 ZEU - Zona de Exp. Urb.(Cond. Urbanístico ) AE AE AE AE AE AE AE 24m * AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 Republica-se por incorreção. LEI Nº 4.576, DE 1º DE JANEIRO DE 2021. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2021, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 1.164.000.000,00 (um bilhão e cento e sessenta e quatro milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 700.364.350,00 (setecentos milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 463.635.650,00 (quatrocentos e sessenta e três milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais). Art. 3º A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado a criação, remanejamento e alteração das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4° A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: Durante o exercício financeiro de 2021 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º O Orçamento para o exercício de 2021, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. § 1º Se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. § 2º Fica autorizada a abertura de créditos adicionais decorrentes de Superavit Financeiro até o limite do total apurado conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; Art. 10 Dentro do limite previsto no artigo anterior e em consonância com as normas constantes da Portaria Interministerial 163, de 04/05/01e alterações posteriores, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. LEIS RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA R$ 290.922.510,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 50.402.000,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 11.413.100,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 646.052.250,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 15.787.700,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 57.580.600,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 35.999.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 18.701.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 61.580.040,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 90.713.000,00 RECEITA TOTAL R$ 1.164.000.000,00 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 30.207.424,00 PODER EXECUTIVO Procuradoria-Geral do Município R$ 11.212.400,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Guarda Municipal R$ 24.915.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.707.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 1.157.000,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 3.263.200,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.205.900,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 74.170.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.945.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.137.700,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 5.217.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 2.508.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 2.033.400,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 290.600,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 309.000.000,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 126.930.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB R$ 140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.879.800,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 98.115.146,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 6.820.080,00 Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$ 4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 13.362.100,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 163.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.875.000,00 Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 124.833.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 20.450.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 55.933.300,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria-Geral do Município R$ 9.050.000,00 Reserva de Contingência R$ 3.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.164.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 §1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, ou entre programas no âmbito de cada órgão ou entre unidades orçamentárias, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força de novas normas legais; VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos; XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- contratar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para atender insuficiência de caixa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 101/2000, nos termos da legislação vigente; IV- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; V- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; VI- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VII- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VIII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; IX- celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; X- dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13.019/2014; XI- conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; XII- suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XIII- registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variações de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XIV- concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, entre outros, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei. XV- dispensar a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XVI- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021. Art. 12 Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2021 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13 Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2021 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14 Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2021 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 16 Consta nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% ( um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da STN. Art. 17 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18 O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei. Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 1º de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo Cesar Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.945.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.137.700,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 290.600,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 309.000.000,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB R$ 140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.879.800,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 13.362.100,00 Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados - FUNTRAN R$ 163.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 124.833.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ANEXO I NOME DAS ENTIDADES AÇÃO FAMILIAR CRISTà ACED - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. MARIA DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. NEIL FIORAVANTE - CAIC APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PREFEITO ALVARO BRANDÃO APM DA EM. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER - CETRAC APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EMI. AGUSTINHO APM DA EMI. ARAPORà APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD APM DA EMI. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI. RAMÃO MARTINS APM DA EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM HÉLIO LUCAS (FRUTOS DO AMANHÃ) APM DO CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA APM DO CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA - VÔ CAZUZA APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO SECHI APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR (RAIO DE SOL) APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA APM DO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROFª LÚCIA LICHT MARTINS APM DO CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO APM DO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM SÃO FRANCISCO APM DO CEIM SARAH PENZO APM DO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APROMEL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS - LAR IDOSO ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL - LAR EBENEZER ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ ASSOCIAÇÃO ALECRIM ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA - ARQDEZ ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE DOURADOS - AMID ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO AGROVARGAS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO GUASSUZINHO - APRAF ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA MACAÚBA - AGROMACAÚBA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE - AVALEITE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS ASSOCIÇÃO INDÍGENA KATEGUÁ - MS CASA CRIANÇA FELIZ CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES CENTRO SOCIAL MARISTA - DOURADOS CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS - UNIGRAN CLUBE NIPPÔNICO CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS FRUTOS DO CERRADO FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO - RÁDIO CORAÇÃO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA GOVERNO DO MS HBB INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE INSTITUTO FUZY - COMUNIDADE CRESCER LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR MOVIMENTO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL MULHERES EM MOVIMENTO PROJETO FLORESTINHA SABORES DO CERRADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO II – EMENDAS IMPOSITIVAS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR PEDRO PEPA Câmara Municipal de Dourados, 10 de agosto de 2020. Vereador Pedro Pepa-DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL-MDB Dourados, 12 de agosto de 2020. OLAVO SUL VEREADOR- MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: C âmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE DOURADOS - SIMME SINDICATO RURAL DE DOURADOS SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS - UEMS UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS - CAMPUS DOURADOS) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POLÍCIA FEDERAL EXÉRCITO BRASILEIRO POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL AGETRAN - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO IMAM - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEJUSP MS - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MS CEI ESTHER GOMES ERGAS SEDE CEI ESTHER GOMER ERGAS EXTENSÃO IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA DE DOURADOS Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Adquirir materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA/ DOURADOS/MS CENTRO OSC Lar de Crianças Santa Rita Diversos 60.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 1 – Aquisição de COMPUTADORES Conjunto gabinete, mouse e teclado, sendo no mínimo com a seguinte configuração: Processador intel core i5, 9ª geração; 8 Gb de memória RAM DDR4; SSD 220 GB, mínimo duas saídas de vídeo, sendo que pelo menos 1 (um) dos computadores necessite de um HD extra de 1 TB. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 32.200,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 2 - Aquisição de MONITORES Com a especificação Mínimas: Full HD, 21 polegadas. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados) VALOR TOTAL: 9.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 3 – Aquisição de NOBREAKS Com a especificação Mínimas: 600 VA, 127V ou bivolt. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 4.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 4 – Aquisição de CADEIRAS DE DIGITADOR. Com no mínimo as seguintes especificações: tipo executiva giratória, com sistema Back System, em courino preto, com ajuste de altura, espuma injetada de no mínimo 50 mm de espessura, densidade mínima da espuma 60kg/m 3 , com no mínimo 1 ano de garantia Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 5.150,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 5 – Aquisição de Aparelhos Telefônicos com HEADSET Com as especificações mínimas: identificador de Chamadas, Controle do volume de Recepção e microfone com cancelamento de ruído Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 1.500,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 6 – Aquisição de AR-CONDICIONADO Com as especificações Mínimas: 12.000 BTUs; tecnologia Inverter, com serviço de instalação no local. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 3.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 7 – Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA CAPTURA E GRAVAÇÃO DE AUDIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA: Com as especificações Mínimas: mínimo 4 canais analógicos, com software de gerenciamento de gravação e pesquisa, permitindo a pesquisa no mínimo por data, número de telefone, duração da chamada com serviço de instalação e configuração do equipamento. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 5.150,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. TOTAL: 60.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quadro Escolar Branco - Lousa Profissional - Moldura de Alumínio Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Antônia Cândida de Melo – Parque das Nações II 3.500,00 Computadores Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Sócrates Câmara Canaã I 4.500,00 Computadores Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Maria da Rosa A. da S. Câmara – Vila Industrial 4.500,00 Ar condicionado 24.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação APM, Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 6.500,00 Ar Condicionado 18.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas – Jóquei Clube 6.000,00 Computador Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Frei Eucário Schimtt – Jardim dos Estados 4.500,00 Ar condicionado 18.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação CEIM – Claudina da Silva Teixeira – Estrela Porã 5.000,00 Aquisição de brinquedos para parque infantil em ferro tubular Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Dom Aquino Corrêa- Distrito de Panambi 6.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Maca Hospitalar Secretaria de Saúde UBSF – Novo Horizonte 2.000,00 Maca Hospitalar Secretaria de Saúde UBSF – Vila Rosa 2.000,00 TV Led 24 polegada com Conversor e Receptor Digital 2 HDMI 1 USB Secretaria de Saúde UBSF - Cachoeirinha 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: Câmara Municipal de Dourados 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 06/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 07/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador - DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 10/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020. JUAREZ AMIGO DE TODOS Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020. JUAREZ AMIGO DE TODOS Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DENIZE PORTOLANN Vereadora - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DENIZE PORTOLANN Vereadora - PSDB Ar condicionado 18000 BTU Secretaria de Saúde UBSF – Cabeceira Alegre 6.000,00 Material Permanente 02 – mesas para escritório c/ 2 gavetas – (1,20m Compr.) 02 – cadeiras giratórias c/ rodinhas 01 – cadeira para coleta de sangue com 02 braçadeiras Secretaria de Saúde UBSF - SELETA 2.500,00 Objeto da Emenda Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Materiais Permanentes e material de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social OSC Lar de Crianças Santa Rita 6.000,00 Os materiais ficam por conta da necessidade da instituição. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) - Aquisição de 4 computadores para a sala de tecnologia. Secretaria de Educação Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas 10.000,00 - Aquisição e instalação de 5 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs; - implantação de cobertura no Parque Infantil, totalizando 40 metros de área a ser edificada Ceim Lucia Licht Martins 20.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição e instalação de 4 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs Aquisição de padrão trifásico de energia, com capacidade de 220V. Secretaria de Educação Ceim Dalva Vera Martines 10.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição instalação de 4 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs, Aquisição de 01 televisão 42 polegadas. Secretaria de Saúde UBS Dr. Divino Antônio Luiz 10.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) - Aquisição de 3 liquidificadores industriais - Aquisição de 3 aparelhos de arcondicionado de 12.000 BTUs - Aquisição de 1 aparelho de ar condicionado de 18.000 BTUs; (incluso instalação) Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 10.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Especificação 1Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado de 24.000 BTUs, com o objetivo de proporcionar ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves, Jardim Novo Horizonte 10.000,00 (Dez mil reais) . 2 Aquisição de notebooks. APM, Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, Jardim Água Boa 10.000,00 (Dez mil reais) 3Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs. com o objetivo de proporcionar ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. APM, Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, Parque Alvorada 10.000,00 (Dez mil reais) 4 – Aquisição de computadores para a sala de tecnologia. APM, Escola Municipal Sócrates Câmara, Jardim Canaã I 10.000,00 (Dez mil reais) 5Construção de uma cobertura na frente da escola e uma passarela até a quadra de esportes. APM, Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida, Vila Almeida 10.000,00 (Dez mil reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 6 - Aquisição de bebedouro de 4 (quatro) torneiras e de uma Smart TV 32 polegadas. APM, Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, Vila Industrial 5.000,00 (Cinco mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 1Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado de 12.000 BTUs; - lavadora de roupas de 10 kg - mesa para escritório. Secretaria de Saúde UBS ESF Cuiabazinho, Jardim Cuiabazinho 5.000,00 (Cinco mil reais) A prioridade é a aquisição do aparelho de ar condicionado e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS da lavadora de roupas. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de 05 condicionadores de ar de 30.000 BTUs, no valor médio de R$ 3.800,00 reais) a unidade. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen, Pq. do Lago II 19.000,00 (Dezenove mil Reais) Para instalação em salas de aula 2 - Aquisição de 07 Computadores de mesa com formatação adequada aos interesses pedagógicos dos alunos para sala de tecnologia, no valor médio de R$ 3.000,00 reais a unidade. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Professora Efantina De Quadros, Flórida I 21.000,00 (Vinte Um Mil Reais) Para uso na sala de tecnologia Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 Autoclave horizontal automático, 220v, com capacidade mínima de 20 litros (Valor médio estimado R$ 10.000 x 2 = R$ 20.000) Secretaria de Saúde Missão Evangélica Caiuás – Hospital e Maternidade Indígena 20.000,00 (Vinte Mil Reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 14/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020. VER. SILAS ZANATA – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020. VER. SILAS ZANATA – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e de consumo para melhorar a qualidade do serviço prestado aos idosos. Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 10.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 20/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 22/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 23/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Professora Clarinda Mattos e Souza no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente, manutenção e reforma gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Professora Clarinda Mattos e Souza 20.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 24/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 12.000BTUS; 02 Mesas com gaveta; 02 Cadeiras com braço; 01 Autoclave 21 litros, digital com vários ciclos; 03 Armários de aço com 02 portas. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis. 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais) 01 Micro-ondas; 01 Impressora Multifuncional. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde Elis Reny dos Santos, localizada no Jardim Oliveira II. 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) 01 Fogão; 01 Lavadora de alta pressão; 06 Cadeiras. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Panambi. 3.100,00 (Três mil e cem reais) 03 Armários de aço de 2 portas; 02 Mesas Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Formosa. 2.600,00 Dois mil e seiscentos reais) 01 Lavadora e enceradeira de piso industrial. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde da Vila Macaúba, Distrito do Guassú. 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 01 Lavadora e enceradeira de piso industrial; 01 caixa de som; 01 data show; 01 microfone. Secretaria de Educação Centro de Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizada no Residencial Harrison de Figueiredo. 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais) Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 18.000BTUS. Secretaria de Educação Ceim Professora Clarinda Mattos E Souza, localizado no Bairro Ypê Roxo. 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 01 Máquina de Cortar Grama (Grande). 01 Soprador de Folhas à Gasolina Secretaria de Educação Escola Municipal Doutor Camilo Hermelindo da Silva - Pólo, localizada na Linha do Barreirinho. 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) Aquisição e transporte de 94 toneladas de calcário para correção de 27 hectares de área cultivável. Secretaria de Educação Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli, localizada no Distrito de Panambi. 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) O transporte está incluso no valor. Aquisição de brinquedos pedagógicos para atender a Educação Infantil. Secretaria de Educação Sala Pré, extensão da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, localizada no Distrito de Indápolis. 2.000,00 (Dois mil reais) Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 24.000BTUS. Secretaria de Educação Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, localizada no Jardim Guaicurus. 5.000,00 (Cinco mil reais) 01 computador. Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta, localizada no Distrito de Vila Formosa. 3.000,00 (Três mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para melhorar a qualidade do serviço prestado as crianças. Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 15.000,00 Pagamento único Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e equipamentos, com objetivo de proporcionar conforto e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos, professores e funcionários. Secretaria de Educação CEIM Claudete Pereira Lima 4.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, com objetivo de proporcionar conforto e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos. Secretaria de Educação CEIM Manoel Pedro Nolasco 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Execução de reforma na rede elétrica. (Material e/ou mão de obra) Secretaria de Educação APM da Escola Profª Elza Farias Kintschev Real 10.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos, professores e funcionários da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 11.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo, com objetivo de proporcionar maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados a eles. Secretaria de Educação CEIM Dalva Vera Martines 5.000,00 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 25/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 26/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 27/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 28/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 29/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES - PTB Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 30/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR - PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 31/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020 JUNIOR RODRIGUES VEREADOR - PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 33/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 34/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, uma vez que sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de várias ações no que se refere a estrutura física. Secretaria de Assistência Social Associação Indígena Nossa Nação 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, uma vez que sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de várias ações no que se refere a estrutura física. Secretaria de Assistência Social Associação Indígena Nossa Tribo 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Maria do Rosário no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma em gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Maria do Rosário Moreira Sechi 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Beneficiar Centro de Educação Infantil Sara Penzo para atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, Justificamos esta emenda no sentido de que e necessário que se realize diversos reparos bem como aquisições de materiais para o bom funcionamento CEIM como a manutenção e reforma, Pintura de paredes, troca de areia do Parquinho infantil, troca de lâmpadas, cercamento do parquinho infantil entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Sara Penzo 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Professora Argemira Rodrigues Barbosa no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente, manutenção e reforma gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa 20.000,00 Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Professora Zeli da Silva Ramos, no Jardim Monte Carlo com: 1º - Cobertura frontal do prédio do Ceim; 2º - cobertura do parquinho infantil; 3º - Fechamento do parquinho infantil; 4º- Aquisição de arescondicionados de 18.000 BTUS; 5º- Instalações ares-condicionados. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestres), do CEIM – Professora Zeli da Silva Ramos. R$ 28.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ Observação Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde do Parque das Nações II, com: Materiais para pintura do prédio de unidade de saúde. Secretaria de Saúde UBS – Parque das Nações II 1º - 3 (três) galões de água raz; 2º 6(seis) galões de 18 litros tinta esmalte; 3º - 7 (sete) galões de 18 litros látex stander; 4º - 5 (cinco) caixas de massa PVA; 5º - 3 (três) galões de 18 litros para piso. R$ 5.000,00 Neste valor está incluso a compra de matérias para pintura da unidade de saúde. Não incluí a mão de obra. Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Professor Guilherme, no Jardim Água Boa com: 1º - Aquisição de móveis. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestre), do CEIM – Professor Guilherme. cadeiras infantil; mesas para refeitório com bancos. R$ 14.000,00 Pagamento Único. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Geny Ferreira Milan, na Vila Cachoeirinha com: 1º - Construção da calçada frontal do Ceim. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestres), do CEIM – Geny Ferreira Milan. R$ 13.000,00 Neste valor está incluso compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 arcondicionado 12 mil BTUS, incluso instalação Aquisição de 04 ventiladores de teto, incluso instalação, materiais permanentes e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Jardim Maracanã. Diversos R$ 6.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 02 ar-condicionado 12 mil BTUS Materiais permanentes bens de consumo pra a Unidade Básica de Saúde (UBS) Erisvaldo Mendonça, localizado no bairro Jardim Guaicurus Secretaria de Saúde UBS Guaicurus Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 39/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 41/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 42/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 43/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 44/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 45/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações II Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 longarinas de assento, 01 televisão, Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Otavio Vitorino Sarate. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações I Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Antônio da Costa Carvalho Secretaria de Saúde UBS Jockey Clube. Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 ar-condicionado 12 mil BTUS 01 impressora multifuncional 01 armário multiúso Materiais permanentes e bens de consumo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Itahum. Proporcionar meios para referida Unidade de Saúde melhore a qualidade dos serviços prestados aos usuários Secretaria de Saúde UBS Itahum. Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 05 arescondicionados 9 mil BTUS Centro Municipal de Educação Infantil Wilson Benedito Carneiro Jardim Santa Brígida. Secretaria de Educação. APM CEIM Wilson Benedito Carneiro. Diversos R$ 6.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 ar-condicionado 9 mil BTUS, incluso instalação 01 notebook Jogos de mesas e cadeiras para sala de aula infantil Bens de consumo. Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol. Secretaria de Educação. APM CEIM Maria Madalena de Aguiar - Raio de Sol. Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de uma grade (para separar a secretaria das salas de aula) Pagamento de mão de obra Materiais permanentes e bens de consumo. Escola Antônia Cândida de Melo no Parque das Nações II. Secretaria de Educação. APM Escola Antônia Cândida de Melo. Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de uma cobertura de espaço de recreação para alunos. Incluso Pagamento de Mão de Obra, Bens de consumo. Escola Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. Secretaria de Educação. APM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. Diversos R$ 9.500,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Reforma do campo de futebol do Parque das Nações I, Manutenção, contratação de serviços de terceiros, aquisição de materiais permanentes e bens de consumo Secretaria de Esporte. (FUNED) Campo de futebol Parque das Nações I (em frente à Praça da Juventude) Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Materiais permanentes e de bens de consumo. Secretaria de Assistência Social. Lar dos Idosos Dourados OSC Asilo da Velhice Desampara de Dourados (Lar do Idoso) Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Educação Escola Coronel Firmino Vieira de Matos Macaúba. Diversos R$ 2.500,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de materiais e mão de obra para instalação, serviços e reforma da rede elétrica. Aquisição de Ar Condicionado e serviço de instalação. Secretaria de Educação Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen 5.000,00 (Cinco Mil (Reais) Manutenção da rede elétrica e instalação de Ar Condicionado. 2- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta 6.000,00 (Seis Mil (Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Vereador Madson Valente – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 46/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 FUNED / FUNDAÇÃO DE ESPORTES VEREADOR JÂNIO MIGUEL -PTB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Jânio Miguel Vereador PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 47/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 48/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 49/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 54/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS 3 – . Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação CEIM Vô Cazuza 10.000,00 (Dez Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 4 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Armando Campos Belo 6.000,00 (Seis Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 5 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente. Secretaria de Assistência Social Associação Douradown 20.000,00 (Vinte Mil (Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 6 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita Centro 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 7 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Cultura e Esporte AAVV Associação Atlética Vila Vargas 4.000,00 (quatro Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 8- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 2.000,00 (Dois Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 9- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Segurança Guarda Municipal 2.000,00 (Dois Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Manutenção do campo de futebol e do vestiário localizado na Vila Erondina. - Contração de serviços de terceiros, aquisição de material permanente e/ou de consumo. FUNED Campo de Futebol da Vila Erondina 01 R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Pagamento único para aquisição de todo material e equipamentos, inclusive mão de obra (pintura incluída) A prioridade é pela manutenção integral da instalação do vestiário já existente no campo de futebol da Vila Erondina, Caso haja sobra de recursos, todo o campo poderá ser reformado com recomposição do gramado, instalação de alambrados, recolocação de redes e traves, ligações hidráulicas, dentre outros. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da prática esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, necessita-se em razão das precárias condições que se encontram, a revitalização, restruturação e reforma do referido centro desportivo. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Construção de cerca ao redor do parque infantil. (Incluso material e mão de obra) Secretaria de Educação CEIM Profª Clarinda Mattos E. Souza 5.000,00 Ceim localizado no bairro Ypê Roxo Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de parelhos de arcondicionado com 12 mil BTUs, cada unidade. (Incluso material e mão de obra) (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação CEIM Beatriz De Barros Bumlai R$ 4.000,00 Ceim localizado no BNH 4º Plano Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de geladeira Frost Free e computador Secretaria de Educação Escola Municipal Rosa Câmara R$ 4.000,00 Escola localizada na Vila Industrial Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores para serem usados na sala de aula de informática. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação Escola Municipal Sócrates Câmara R$ 5.000,00 Unidade de ensino localizada no Jd. Canaã 1 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens móveis Mesas e cadeiras de uso em escritório Secretaria de Saúde UBS do Jardim Cuiabazinho R$ 4.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Reforma do alambrado no campo de futebol anexo a escola. (Incluso material e mão-de-obra) Secretaria de Educação Escola Laudemira Coutinho de Melo R$ 5.000,00 Unidade localizada no Jd. Santa Maria Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação Aquisição de uma máquina de lavar roupas Secretaria de Saúde UBS do Jardim Ouro Verde R$ 2.500,00 01 UBS Localizada na rua D. João VI Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação Aquisição de aparelho de ar-condicionado de 16 mil BTUs. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Saúde UBS Enfermeira Jaci Silva Martins (Vila Índio) R$ 3.500,00 01 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 56/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 58/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 60/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 61/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 62/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 63/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 64/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 66/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 67/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 9 mil BTUs. (Incluso material e mão de obra) (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Assistência Social CRAS de VILA VARGAS R$ 3.000,00 Aparelhos a serem utilizado em dois ambientes de trabalho Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação EM Jose Eduardo Canuto Estolano “Perequete” R$ 4.000,00 Unidade de ensino localizada no distrito de Itahum Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta (Vila Formosa) R$6.000,00 Aparelhos para serem utilizados na sala de computação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens móveis (Bancos e/ou mesas para uso no refeitório) Secretaria de Educação Escola Firmino Vieira de Matos Vila Macaúba R$ 4.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 12 mil BTUs. Incluso material e mão de obra (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Saúde UBS da Vila Vargas R$ 6.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Ar condicionado e porta de vidro temperado (salão de atendimento) Incluso material e mão de obra (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Assistência Social CRAS do Jardim Canaã 1 R$ 4.000,00 OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Melhorar a qualidade do atendimento prestado a população destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS Vila Rosa Diversos 2.500,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM da Associação Educacional Ceminha Diversos 2.500,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Diversos 3.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de Secretaria Municipal de educação Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) Diversos 3.000,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS pequenos consertos. OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação Associação Pestalozzi de Dourados Diversos 3.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social Lar Ebenezer Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças Secretaria Casa Criança Diversos 5.000,00 Pagamento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 68/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 69/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 70/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 71/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 72/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 73/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 74/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 75/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 17/08/2020. Vereador Romualdo Ramim (DEM) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 76/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Municipal de Assistência Social Feliz integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Melhorar a qualidade do atendimento prestado a população destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de saúde Hospital Evangélico Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de manutenção, contratação de serviços de terceiros para pequenos consertos à sede da instituição. Fundação de Esportes (FUNED) Associação de Pais e Amigos da Escolinha de Futsal (APAEFS) Diversos 5.000,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria de Assistência Social Lar do Idoso Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de educação Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, Secretaria de Assistência Social Lar Santa Rita Diversos 10.000,00 Pagamento integral expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. OBJETO DA EMENDA – AÇÃO /ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar os usuários atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM da E. M. Etalivio Penzo Diversos 3.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar os usuários atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM Mario Kumagai Diversos 3.000,00 Pagamento integral Objeto da Emenda – Ação/ Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Especificação 1 – Recurso será destinado para pequenas reformas e aquisição de materiais permanentes e de consumo. Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (Lar do Idoso) 15.000,00 (Quinze mil Reais) 2 - Aquisição de computadores. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros Jd. Flórida II 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 3 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de Educação APM da Escola Maria da Rosa Câmara Vila Industrial 10.000,00 (Dez Mil Reais) 4 – Aquisição de material e pagamento de não de obra para reforma e adequações no parque infantil da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Vila Industrial 10.000,00 (Dez Mil Reais) 5 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica Jd. Guaicurus 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 6 - Aquisição de material e pagamento de mão de obra para reforma e melhorias na fachada e entrada do Ceim. Secretaria de Educação APM do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes Jd. Água Boa 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos e brinquedos para parque infantil Secretaria de Educação APM, CEIM Mario Kumagai 5.000,00 (Cinco mil Reais) 2 - Aquisição de ar condicionados, com serviços de instalação e compra ou construção (alvenaria) de brinquedos e jogos (Ex: Secretaria de Educação APM, CEIM Clarinda Mattos e Souza, Bairro 15.000,00 (Quinze Mil Reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DANIELA HALL Vereadora (PSD) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 77/2020 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ELIAS ISHY-PT Plenário Weimar Gonçalves Torres Dourados-MS, 14 de agosto de 2020 Elias Ishy de Mattos VEREADOR – PT EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 79/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 81/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 82/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 83/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 84/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP Pimbolim, tênis de mesa, mesa de xadrez, damas). Ipê Roxo 3 – Aquisição de Materiais de consumo e /ou permanente, tais como materiais de construção e contratação de mão de obra para a instalação de um “Cantinho de Leitura ao ar livre”. Bem como aquisição de livros, brinquedos pedagógicos, equipamentos e/ou insumos de informática. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Joaquim Murtinho 15.000,00 (Quinze Mil Reais) A emenda deverá ser utilizada preferencialmente para a obra do Cantinho da Leitura. A sobra do valor poderá contemplar a aquisição dos livros, brinquedos pedagógicos, equipamentos e insumos de informática e material. Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 4 – Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pela instituição destinadas à aquisição de material consumo, bem como a contratação de serviços de terceiros (Ex.: alimentos, material de limpeza e expediente e/ou mão de obra para pagamento de pequenos consertos). Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 5 – Beneficiar crianças em situação de risco atendidas pela instituição destinadas à aquisição de material consumo, bem como a contratação de serviços de terceiros. (Ex.: alimentos, material de limpeza e expediente e/ou mão de obra para pagamento de pequenos consertos). Secretaria de Assistência Social OSC Lar de Crianças Santa Rita 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Beneficiar a comunidade escolar das Escolas Municipais com repasses destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática e multimídia Secretaria de Educação Escolas Municipais (relacionadas) 19 R$3.000,00 Computadores, televisores, notebooks, scanners, impressoras e/ou projetores. Relação das unidades a serem beneficiadas 1. E.M. Indígena Agustinho 2. E.M. Indígena Araporã 3. E.M.I. Francisco Meireles 4. E.M.I. Lacui Roque Isnard 5. E.M.I. Pai Chiquito 6. E.M.I. Ramão Martins 7. E.M.I. Tengatui Marangatu – Polo 8. E.M. Padre Anchieta 9. E.M. Arthur Campos Mello 10. E.M. Dom Aquino Corrêa 11. E.M. Maria da Rosa a. S. Câmara 12. E. M. Neil Fioravanti – CAIC 13. E. M. Profª Avani C. Fehlauer 14. E. M. Januário Pereira de Araújo 15. E. M. Etalívio Penzo 16. E. M. Armando Campos Belo 17. E. M. Franklin Luiz Azambuja 18. E. M. Profª Elza Farias K. Real 19. E. M. Aurora Pedroso de Camargo Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Beneficiar o setor cultural do município com repasse destinado exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática Secretaria de Cultura SEMC 1 R$3.000,00 Computadores, notebooks, scanners, e/ou impressoras Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 8.000,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa 8.400,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” CEIA 10.000,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE 7.000,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Municipal de Educação APM Centro de Educação Infantil Sara Penzo 5.000,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Secretaria Municipal de Educação APM, Escola Municipal Loide Bonfim Andrade 7.200,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Secretaria Municipal de Educação APM, Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 14.400,00 Pagamento em parcela única DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Emendas Legislativas 2020 Os Vereadores apresentaram as seguintes emendas indicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. 1. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB: Nº 01 - Destinação de recursos na ordem de r$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender programação de conscientização a população sobre os recursos hídricos “Semana da Água” com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades; Nº 02 - Implantação de pavimentação asfáltica no Travessão do Castelo; Nº 03 - Disponibilizar decoração e iluminação natalina para os Distritos de Dourados; Nº 04 - Conclusão da drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas da Vila São Pedro; Nº 05 - Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Indápolis; Nº 06 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Formosa; Nº 07 - Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Vargas; Nº 08 Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Panambi; Nº 09 - Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi; Nº 10 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum; Nº 11 - construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum; Nº 12 - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Distrito de Picadinha; Nº 13 - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Distrito de Itahum; Nº 14 - Reforma geral do Centro Social no Distrito de Vila São Pedro; Nº 15 - Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente a Feira do Produtor localizada na Praça do Cinquentenário; Nº 16 - Reforma completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis; Nº 17 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Indápolis; Nº 18 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Macaúba; Nº 19 - Aquisição de 23 computadores, 13 datas shows, 13 telas retrateis e 13 micros systems para a Escola Municipal Januário Pereira de Araújo; Nº 20 - Implantação de pavimentação asfáltica no Travessão da Figueira no trecho compreendido entre a ms 276 até a ms 274 no Distrito de Macaúba; Nº 21 - Construção de calçamento na Rua Olga de Lima Melgarejo, no trecho que liga a Rua José Corrêa de Almeida (Via Parque) ao bairro Estrela Porã; Nº 22 - Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o jardim Santa Maria ao Anel Viário; Nº 23 - Aquisição de ar condicionado, impressora, computador e tv 55 polegadas para a Escola Municipal Arthur Campos Mello; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Nº 24 - Reforma dos banheiros e/ou implantação de banheiros químicos para atender os feirantes e visitantes na Praça do Cinquentenário; Nº 25 - Aquisição de 10 armários, 01 gangorra, 01 escorregador, 01 balanço de três (03) lugares, 01 giratória (gira), 01 labirinto de tubos, 01 escada horizontal e 01 casa do tarzan para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, Distrito de Panambi; Nº 26 - Construção de uma academia de saúde no Porto Cambira; Nº 27 - Aquisição de bebedouro para a quadra poliesportiva do Distrito de Indápolis; Nº 28 - Construção de uma academia de saúde na Praça do cnquentenário; Nº 29 - Construção de um centro poliesportivo no Distrito de Picadinha; Nº 30 - Aquisição de 16 aparelhos de ar condicionado e 15 computadores para a Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas; Nº 31 - Reforma da capela do cemitério do Distrito de Indápolis; Nº 32 Construção de uma academia de saúde na sede do Colonial Esporte Clube no Distrito de Indápolis; Nº 33 - Implantação de pista de caminhada na Vila São Pedro; Nº 34 - Implantação de um CEIM no Distrito de Indápolis; Nº 35 - Reforma das instalações elétricas e aquisição de 12 aparelhos de ar condicionado para a Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real; Nº 36 - Construção da Capela Mortuária no Distrito de Panambi; Nº 37 Revitalização do cemitério do Distrito de Picadinha; Nº 38 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Vila Formosa. 2. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB: Nº 39 Revitalização do Ceper do BNH 1º Plano, reforma do piso da quadra, dos banheiros, colocação de saibro da pista de atletismo e pintura das raias; Revitalização do Ceper do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos; Revitalização do Ceper do BNH 3º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos; Revitalização da quadra de esportes e campo de futebol do BNH 4º Plano; Revitalização da Praça do Parque Alvorada, manutenção do parque infantil, brinquedos e restauração do piso da praça; Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada; Revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro João Paulo II; Revitalização na Praça José Guerreiro, no bairro Canaã III; Revitalização do Centro Esportivo José Moacir Hammel da Silva, no bairro Terra Roxa; Manutenção e término da pista de caminhada do Parque Antenor Martins, placas de sinalização de metragem de comprimento da pista de caminhada e lixeiras de coleta seletiva; Iluminação da pista de caminhada em torno da Escola Estadual Maria da Glória; Pintura completa do prédio e da quadra poliesportiva e reformas em geral da Escola Padre Anchieta, no Distrito de Vila Formosa; Recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismo de Dourados; Recursos para ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do município; Recursos para padronização do sistema viário em frente às escolas em pontos de maior fluxo da cidade; Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos; Recursos para instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxo em Dourados; Recursos para aquisição de parque infantil nos Ceim´s com instalação de brinquedos, escorregador de ferro grande, gira-gira, carrossel de ferro e balanços; Implantação de uma academia ao ar livre no Centro Social Cenira Pagliarini Pinto no Residencial Honório Almirão; Recursos para construção de uma praça no bairro Vila Toscana; Recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vila Toscana; Recapeamento asfáltico na Rua Sidinei Fernandes de Souza, no bairro Flórida I; Recursos para construção de uma ponte de ligação entre o Jardim São Pedro e Jardim Londrina, na Rua Adroaldo Pizzini com a Av. Liberdade; Semáforo na Rua Balbina de Matos esquina com a Rua Olinda Pires de Almeida; Semáforo na Rua Aquidauana esquina com a Rua Ciro Melo; Semáforo no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Albino Torraca; Semáforo na Rua Eulália Pires esquina com a Cuiabá; Semáforo na Av. Weimar Gonçalves Torres esquina com a Rua João Rosa Góes; Semáforo na Rua José Roberto Teixeira esquina com a Rua Bezerra de Menezes, próximo a Escola Municipal Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer; Semáforo no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé; Faixa de elevação no acesso ao portão da Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC; Faixa de elevação na Rua Monte Alegre, no acesso do portão do Colégio CEART; Redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto Madero e Ecoville; Redutor de velocidade na Rua Monte Alegre, entre as Ruas Aquidauana e Gaspar de Alencastro; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Redutor de velocidade na Via Parque, entre as Ruas Cuiabá e a rotatória de acesso aos bairros Vila Toscana, Altos do Alvorada, Roma I, II e III, Estrela Porã e Jardim Novo Horizonte; Redutor de velocidade na Rua Filinto Müller, entre as Ruas Antônio Moraes dos Santos e Cel. F. Junior; Redutor de velocidade na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo à praça. Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Roma I, II e III, Vila Toscana e Jardim Novo Horizonte; Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Campina Verde, Bonanza e Residencial Parizotto. 3. EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA DANIELA HALL – PSD: Nº 41 Recursos para a instalação de nove aparelhos de ar condicionado na Escola Aurora Pedroso de Camargo; Lavatórios portáteis de mãos em praças e parques; Ativação de Centros de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I, Vila Erondina, Parque do Lago I, Jardim Vitória e início da construção do Ceim da Sitioca Campina Verde; Revitalização dos Cepers do BNH 1º, 2º, 3º e 4º Plano; Revitalização da Praça do Parque Alvorada; Revitalização dos parques Arnulpho Fioravante, Parque Ambiental Primo Fioravante (Rego Dágua) e Parque Antenor Martins; Manutenção da rede de iluminação pública; Revitalização da Vila Olímpica Indígena, bem como a criação de programa de esporte no local; Criação de feira de artesanato indígena; Recursos para a revitalização do Estádio Fredis Saldivar, o Douradão, para que volte a sediar jogos estaduais; Implantação de um Centro de Educação Infantil (Ceim) na Reserva Indígena de Dourados; A retomada de oferta de exames admissionais na rede pública; A implantação de clínica psiquiátrica ou convênio com particulares; Clínica de recuperação para menores dependentes químicos; Construção das vias laterais de acesso a bairros às margens da BR 163; A contratação de serviço de audiologia para que pacientes voltem a ser atendidos em Dourados; A criação de cota de 5% das vagas de emprego de terceirizadas para vítimas de violência doméstica; A criação de programa de primeiros socorros nas escolas; A instalação de brinquedos para crianças com deficiência em parques públicos; A oferta de vagas para terapias alternativas na rede pública (Reiki e acupuntura); DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEI N° 4.577 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Praça no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Praça Adelcio Mente” a Praça a ser construída na Rua Filinto Müller com a Rua Itu, no Jardim Márcia. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.578 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Alto do Café Dourados/MS – APRAF, entidade sem fins lucrativos, fundada em 16 de fevereiro de 2019, com sede no Sítio São Vicente, localizado na Avenida Ivo Anunciato Cerzósimo, zona rural do Município de Dourados, inscrita no CNPJ n° 33.770.594/0001-79, Registro de Ata e do Estatuto no Cartório do 4° Serviço Notarial e Registral de Dourados e, Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o n° 4131, Livro A, fichas 01 a 09 V, em 13 de maio de 2019. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município A implantação de escola cívico-militar; A oferta de testes de visão na rede municipal de ensino; A aquisição de lousas digitais em todas as escolas municipais; A aquisição de notebooks e acesso à internet a professores e alunos da Reme; A implantação de vídeo monitoramento nas escolas contra violência; A ativação do Centro Especializado em Reabilitação (Cer) do bairro Terra Roxa; A reforma total da Escola Municipal Indígena Agostinho, na Aldeia Bororó; A construção de sala da direção, biblioteca e sala de tecnologia na Escola Municipal Lacuí Roque Isnard, na aldeia Jaguapiru; A avaliação técnica em todas as escolas municipais e substituição da rede elétrica antiga. 4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS I SHY – PT: Nº 42 Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2021; Nº 43 Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2021; Nº 44 Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados , para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2021. 4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SERG IO NOGUEIRA – PSDB: Nº 48 Fica garantido recursos para a implantação do Terceiro Conselho Tutelar em Dourados; Nº 49 Fica garantido recursos para a construção de uma escola municipal, centro de educação infantil e posto de saúde da família no Residencial Bonanza; Nº 50 Fica garantido recursos para as seguintes instituições: ABCDE- Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte; ASSIND GUATEKA- Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa da cidade de Dourados-MS ; Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal ; AAGD Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados ; Associação Pestalozzi; APAEEscola de Educação Especial “MARIA JÚLIA RIBEIRO; Lar Santa Rita, Lar Ebenezer, Casa Criança Feliz, CEIA Dom Alberto, Comunidade Terapêutica Jeová Jiré, Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar e IAME - Instituto Agrícola do Menor, no valor de R$ 20.000,00 vinte mil reais. Câmara Municipal de Dourados, 15 de dezembro de 2020. LEI N° 4.579 DE 08 DE JANEIRO 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Ary Silveira o Corredor B, em toda sua extensão, localizado no Residencial Pelicano. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.580 DE 08 DE JANEIRO 2021. “Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as ruas do loteamento Royal Parque (Chácaras Califórnia), abaixo relacionadas: I – Avenida Altezevelte Dutra de Araújo a Avenida Projetada RP A; II – Rua Claudino Sanches a Rua Projetada RP 01; III – Rua Jaime de Oliveira Cruz a Rua Projetada RP 02; IV – Rua Sebastião Cuesta Diez a Rua Projetada RP 03; V – Rua Kalil Gomes a Rua Projetada RP 04; VI – Rua Leoncio Soares a Rua Projetada RP 05. Parágrafo Único. As ruas serão denominadas em toda sua extensão, sendo respeitado o prolongamento destas futuramente. Art. 2º. As placas informativas das ruas denominadas serão de responsabilidade do Poder Executivo. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.581 DE 08 DE JANEIRO 2021. “Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as ruas do Bairro Jardim do Bosque II, abaixo relacionadas: I – Rua Geralda Pereira Luchese a Rua Projetada 05 JB; II – Rua Maria Alexandrina Maia Duarte a Rua Projetada 07 JB; Parágrafo Único. As ruas serão denominadas em toda sua extensão, sendo respeitado o prolongamento destas futuramente. Art. 2º. As placas informativas das ruas denominadas serão de responsabilidade do Poder Executivo. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.582 DE 08 DE JANEIRO 2021. “Dispõe sobre a denominação de Residencial no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado Residencial Cleber Afonso de Souza, o loteamento social privado, localizado na quadra 06, entre as Ruas Rene Miguel, Zilda Rodrigues Rios, Local 01 e Frederico Adão Ebling, no Residencial Ildefonso Pedroso. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS LEI N° 4.569 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre desafetação da área que indica, para fins de afetação parcial como praça pública e remembramento de áreas.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica desafetada a área do prolongamento da Rua Toshinobu Katayama, conforme indica o inciso I deste artigo. I – ÁREA DESAFETADA – Parte da Rua Toshinobu Katayama – 4.359,75m²: Uma área determinada por parte da Rua Toshinobu Katayama, localizada no loteamento Portal de Dourados, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular, com área de 4.359,75 m² (quatro mil trezentos e cinquenta e nove vírgula setenta e cinco metros quadrados), situada na Alameda das Acácias, lado ímpar, com o alinhamento da Rua Toshinobu Katayama, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte: 33,61 metros com o Córrego Laranja Doce; Ao Sul: 30,00 metros com a Rua Toshinobu Katayama; Ao Leste: 152,90 metros, sendo 40,00 metros com o lote n° 27 (Mat. 49.271) da quadra n° 25 do Portal de Dourados, 61,00 metros com uma Área de Terras (Mat. 48.671) e 51,90 metros com uma Área de Terras (Mat.31.164); Ao Oeste: 137,75 metros, sendo 40,00 metros com o lote n°27 (Mat. 46.645) da quadra n° 24 do Portal de Dourados e 97,75 metros com “Um Terreno” (Mat.31.163); Parágrafo único: toda a área desafetada será considerada Área Não Edificante. Art. 2º. Parte da área indicada no art. 1º fica afetada como Praça Pública, conforme indicado no inciso I deste artigo. I - ÁREA AFETADA como Praça Pública: Uma área determinada por parte da Rua Toshinobu Katayama, localizada no loteamento Portal de Dourados, perímetro urbano desta cidade, de formato regular, com área de 1.200,00 m² (um mil e duzentos metros quadrados), situada na Alameda das Acácias, lado ímpar, com o alinhamento da Rua Toshinobu Katayama, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte: 30,00 metros com a Área Desafetada; Ao Sul: 30,00 metros com a Rua Toshinobu Katayama; Ao Leste: 40,00 metros com o lote n°27 (Mat. 49.271) da quadra n° 25 do Portal de Dourados; Ao Oeste: 40,00 metros com o lote n°27 (Mat. 46.645) da quadra n° 24 do Portal de Dourados; Art. 3°. A área remanescente de 3.159,75m² (três mil cento e cinquenta e nove vírgula setenta e cinco metros quadrados) será remembrada com a Matrícula nº 31.164 e Matrícula 31.163. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO “P” Nº 030 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Albino Mendes - ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Albino Mendes, para o cargo de “Assessor de Comunicação e Cerimonial”, símbolo “DGA-2”, na Assessoria de Comunicação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 034 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Francisco Cabral Gomes - AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de janeiro de 2021, o servidor Francisco Cabral Gomes, para o cargo de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo “DGA-5”, na Agência de Trânsito e Transporte de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. “Declara estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica o servidor abaixo relacionado declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 04 de janeiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 18 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. D E C R E T A: Art. 1º. Fica atualizado para R$ 9.747,93 (nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Matr. Servidor Cargo Função Secretaria Exercício Estabilidade a partir de: 18 Gilberto Bandeira Assunção Advogado Previdenciário Advogado Previdenciário Previd 24/11/2017. 24/10/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste Decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo III. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de dezembro 2020 Dourados (MS), 04 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 114.760.690 1 Claudir Moises da Silva F B 1 2 3 SEMS Motorista de Ambulância Motorista de Ambulância 31.991 1 Dalva de Souza Santos I AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente 114.761.086 1 Henrique Leite de Almeida Neto F A 1 2 3 GMD Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114.768.185 1 Lua Indianara Mello Calheiros C C 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde 90.396 1 Nerci de Castro Matos Silva E A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNCAO 146.541 2 Fátima Maria Pereira Gonçalves E ASE 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais 20.351 1 Marcos Ronald Marin de Medeiros I B 2 2 3 SEMFAZ Técnico em Tecnologia da Informação Técnico em Tecnologia da Informação 82.071 1 Sandra Regina Tasca da Silva G ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais 114.760.714 1 Sivia Raidan F ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais ANEXO III PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 32.561 1 Gildete do Nacimento Dallaqua Teixeira SEMED Servidor já está no último nível de progressão funcional desde 01/07/2017. PORTARIA N.º 01/GMD/2021 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), no ano de 2020. Art. 2º - Homologo o resultado após cumpridas as exigências da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Resultado: PORTARIAS 1 ACÁCIO KOBUS JUNIOR APTO 26/11/20 2 ADEMIR RIBEIRO APTO 10/12/20 3 ADILSON SANCHES DA SILVA APTO 23/11/20 4 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO APTO 26/11/20 5 ADRIANO SANTOS DE JESUS APTO 28/02/20 6 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA APTO 24/11/20 7 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES APTO 28/02/20 8 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN APTO 11/03/20 9 ANA PAULA DA SILVA GONZALES APTA 11/03/20 10 ANDERSON DE SOUSA LAGOA APTO 23/11/20 11 ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA APTO 10/12/20 12 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN APTA 11/03/20 13 ANTÔNIO CARLOS DE OIVEIRA BARRETO APTO 11/03/20 14 ARIANE FRANCISCA ROMERO APTA 10/12/20 15 ARNALDO BARBOSA FERREIRA APTO 28/02/20 16 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO APTO 28/02/20 17 BÁRBARA PIVETTA QUEIROZ APTA 10/12/20 18 BRUNO GONÇALVES AGUILIERI APTO 11/12/20 19 CAMILA DA SILVA COIMBRA APTA 11/12/20 20 CARLA DA SILVA SILVEIRA APTA 09/12/20 21 CARMEM PAIVA AZAMBUJA APTA 24/11/20 22 CASSIANO RAMOS TORALES APTO 10/12/20 23 CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON SERRA APTO 28/02/20 24 CESAR AUGUSTO SESTARI APTO 11/12/20 25 CÉSAR DE CAMARGO LEME APTO 09/12/20 26 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA APTA 09/12/20 27 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE APTA 28/02/20 28 CRISTIANO DE SOUZA NONATO APTO 11/12/20 29 DALBERTO CRISTOVÃO GONÇALVES RIBAS FUJII APTO 11/12/20 30 DANIEL ALVES DOS SANTOS APTO 11/03/20 31 DANIEL BRUNETTO CARI APTO 10/12/20 32 DANIEL LEITE MONTEIRO APTO 28/02/20 33 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA APTO 28/02/20 34 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUÉS APTO 28/02/20 35 DIVALDO MACHADO DE MENEZES APTO 26/11/20 36 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ APTO 11/12/20 37 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA APTA 11/12/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 Dourados/MS, 11 de janeiro de 2021 Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIAS Resolução nº. Lg/01/28/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELLY ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771987-2” ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDICO II, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/12/2020 a 27/04/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/04/2021 a 26/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (08) oito dias do mês de (01) Janeiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/29/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA LIMA , matrícula nº. “114762300-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL RESOLUÇÕES 38 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI APTO 26/11/20 39 ELIZELDA FREITAS DA COSTA APTA 28/02/20 40 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA APTO 11/12/20 41 EUCLIDES MAZURKEVITZ APTO 28/02/20 42 EUGÊNIO MENDES APTO 11/03/20 43 FÁBIO LUÍS COMELLI APTO 11/12/20 44 FABIO TELLES DAVID APTO 09/12/20 45 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA APTO 11/03/20 46 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES APTO 09/12/20 47 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE APTA 10/12/20 48 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA APTA 24/11/20 49 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS APTO 28/02/20 50 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO INAPTA 10/12/20 51 GUILHERME PINTO VIEIRA APTO 28/02/20 52 GUSTAVO FRANCO FÉLIX APTO 28/02/20 53 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS APTO 11/03/20 54 HELIO SOARES DE OLIVEIRA APTO 28/02/20 55 INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA APTO 26/11/20 56 ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA APTO 28/02/20 57 ITAMAR DE JESUS PIRES APTO 26/11/20 58 IVONETE DA SILVA APTA 23/11/20 59 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE APTA 10/12/20 60 JADIR DA ROSA LUIZ APTO 28/02/20 61 JAMIL DA COSTA MATOS APTO 09/12/20 62 JEAN PIERRE SOTT APTO 09/12/20 63 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS APTO 09/12/20 64 JHONYS ABREU SANTANA APTO 11/03/20 65 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES APTO 11/12/20 66 JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA APTO 11/12/20 67 JOÃO VICENTE CHENCAREK APTO 28/02/20 68 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR APTO 09/12/20 69 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA APTO 10/12/20 70 JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO APTO 11/12/20 71 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO APTO 10/12/20 72 JOSÉ RUBENS BARBOSA APTO 28/02/20 73 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA APTO 28/02/20 74 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI APTA 10/12/20 75 JUVENAL COSTA DOS SANTOS APTO 10/12/20 76 LAURA RODRIGUES PATRICIO APTA 23/11/20 77 LEANDRO DE SOUZA SILVA APTO 28/02/20 78 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES APTA 09/12/20 79 LEONARDO ZANATTA MUNARINI APTO 10/12/20 80 LILIANE GRAZIELE CESPEDE DE SOUZA APTA 26/11/20 81 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA APTA 11/12/20 82 LOURIVAL FREITAS SANTOS APTO 28/02/20 83 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES APTO 10/12/20 84 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL APTO 28/02/20 85 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS APTO 10/12/20 86 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO APTO 11/03/20 87 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA APTO 11/12/20 88 LUIZ SÉRGIO GABRIEL APTO 11/03/20 89 MARCELO DE BRITO APTO 28/02/20 90 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS APTO 28/02/20 91 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES APTO 09/12/20 92 MARCOS ANTONIO DE BRITO APTO 28/02/20 93 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA APTO 24/11/20 94 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE APTO 11/03/20 95 MARGARETH CHAVES LOPES APTA 11/03/20 96 MARIA APARECIDA DOS SANTOS APTA 26/11/20 97 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA APTA 28/02/20 98 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA APTA 11/03/20 99 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE APTO 28/02/20 100 MAXIMO WILLIAN CAETANO ROCHA APTO 28/02/20 101 MICHELLY MENDES DA SILVA APTA 28/02/20 102 MIRIAM DOS SANTOS RICCO APTA 10/12/20 103 MOISES GONÇALVES DE SOUZA APTO 09/12/20 104 NADIA ROSA DOS SANTOS APTA 28/02/20 105 NILSON ARAUJO FIGUEREDO APTO 09/12/20 106 NILSON DA SILVA JUNIOR APTO 09/12/20 107 NIVALDO GAMARRA APTO 11/03/20 108 ODAIR FALEIROS DA SILVA JÚNIOR APTO 28/02/20 109 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS APTO 11/03/20 110 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA APTO 28/02/20 111 OSNY ALVES DE OLIVEIRA APTO 23/11/20 112 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA APTA 09/12/20 113 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO APTO 11/03/20 114 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA APTO 09/12/20 115 REGINALDO PIROLO APTO 28/02/20 116 RENAN MATIA RIBEIRO APTO 10/12/20 117 RENATA MOREIRA DA SILVA APTA 09/12/20 118 ROBERTO ALVES DA SILVA APTO 10/12/20 119 ROBERVALDO SOARES DA SILVA APTO 10/12/20 120 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA APTO 10/12/20 121 RODRIGO SOARES BARROS APTO 23/11/20 122 RODRIGO VITORINO DA CRUZ APTO 28/02/20 123 ROSANE JOHANN BRAUN APTA 10/12/20 124 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA APTA 10/12/20 125 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA APTA 28/02/20 126 SAMUEL ROLDINO GONCALE APTO 10/12/20 127 SÉRGIO MONDADORI INAPTO 11/12/20 128 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO APTO 11/03/20 129 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA APTO 28/02/20 130 SILVIO REGINALDO PERES COSTA APTO 10/12/20 131 SOLANGE GOMES LYSIK APTA 09/12/20 132 SÔNIA REGINA PINHEIRO APTA 09/12/20 133 STEFANO PATRICK MOURA APTO 09/12/20 134 SUZANE CARVALHO DA SILVA APTA 09/12/20 135 TAMIRES MARQUES DO AMARAL APTA 11/03/20 136 TÉRCIO ANTÔNIO OLIVEIRA CARVALHO APTO 11/12/20 137 VALDECI DA SILVA APTO 28/02/20 138 VANDERLY PEDRO DE LIMA APTO 11/03/20 139 WAGNER SOUZA DA SILVA APTO 11/12/20 140 WALDENILSON PEREIRA CABRAL APTO 28/02/20 141 WAYNE CÉSAR RUIZ APTO 10/12/20 142 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG APTO 10/12/20 143 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ APTO 10/12/20 144 WILSON BINSFELD APTO 10/12/20 145 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES APTA 09/12/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/30/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES, matrícula funcional nº. “114771553-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/56/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO, matrícula funcional nº. “146971-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/12/2020 a 26/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/57/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula nº. “501741-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/12/2020 a 30/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 001/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.825/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/58/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZIRA DA SILVA, matrícula nº. “114766525-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2020 a 05/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 002/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.826/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/59/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº. “114768001-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/12/2020 a 22/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 003/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.897/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES EDITAL DE MATRÍCULA Nº 01/STE/SEMED/2.021 A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SEMED nº 168 de 04 de dezembro de 2.019, faz saber a todos os interessados, o período de inscrição e matrícula através do Sistema Informatizado de Matrículas para o ingresso de crianças nos Centros de Educação Infantil Municipal e alunos nas Escolas Municipais, da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano de 2021. Das Inscrições 1 - Para os Centros de Educação Infantil Municipal e para as Escolas Municipais: a) período de inscrições: I - primeiro período: de 13 a 21 de janeiro de 2021; II - segundo período: 25 a 29 de janeiro de 2021. b) local para as inscrições: - Portal oficial da Prefeitura Municipal de Dourados – MS no site eletrônico: www. dourados.ms.gov.br - Matrícula Digital; Considerando o período de Pandemia do COVID-19 as inscrições deverão ser feitas unicamente VIA ON LINE e só procurar a Central de Matrículas em casos excepcionais: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 - endereço da Central de Matrículas na sede da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: à Rua Cel. Ponciano, 1.700, Jardim Jequitibás. c) primeira designação: 24 de janeiro de 2021; d) confirmação de matrícula nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas Municipais: 25 de janeiro de 2021 a 29 de janeiro de 2021. e) segunda designação: 31 de janeiro de 2021; f) confirmação de matrícula nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas Municipais: 01 de fevereiro de 2021 a 05 de fevereiro de 2021. Da Designação 2- A designação das crianças e dos alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Para os Centros de Educação Infantil Municipal: a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b) crianças de família de menor renda per capta; c) filhos de pai e mãe que trabalham, ou que exerça atividade laboral que impeça de ficar com a criança, em qualquer uma dessas situações mediante comprovação por meio de documento próprio ou expedido pelo CRAS/Assistência Social; d) filho de doador de sangue, comprovadamente. II. Para as Escolas Municipais: a) criança e adolescentes vítimas de violência doméstica e ou familiar; b) filho de doador de sangue, comprovadamente; c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; d) aluno de menor idade. Da Matrícula 3 - Para a Efetivação da Matrícula no Centro de Educação Infantil Municipal deverá ser apresentado os seguintes documentos: a) cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original; b) cópia da carteira de vacinação atualizada, das crianças de zero a 5 (cinco) anos; c) cartão do SUS da criança; d) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído, ou do trabalho laboral; e) cópia do CPF ou do RG da mãe ou responsáveis legalmente constituídos; f) cópia do comprovante de residência; g) cópia do Termo de Guarda ou Adoção, quando for o caso; com cópia do CPF ou do RG do(s) responsável(is) legalmente constituído(s); h) número de inscrição de benefício como bolsa família, caso receba, e outros; i) cópia do comprovante de doador de sangue nos 02 (dois) últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, assegurando quatro doações nesse período (redação dada pela Lei Municipal 2865/2.006). 4 - Para a Efetivação da Matrícula na Escola Municipal deverá ser apresentado os seguintes documentos: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos, cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia da cédula de Identidade (RG), para conferência; c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação atualizada de alunos de 04 (quatro) a 18 (dezoito) anos; f) cópia do Cartão do SUS; g) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG do responsável legalmente constituído, quando for o caso; h) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; i) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno quando maior, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); j) número de inscrição do benefício como bolsa família, caso receba, e ou outros benefícios; k) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. 5 - Implicará na Perda da Vaga no Centro de Educação Infantil Municipal: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis, inclusive a criança detentora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula e no início do ano letivo a criança não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e o pai, mãe ou responsável não comparecer à unidade para assinar o termo de cancelamento de vaga, essa regra valerá também para a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa será desligada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte, mesmo que tenha sido beneficiada pela liminar judicial. 6- Implicará na Perda da Vaga nas Escolas Municipais: a) perderá a vaga automaticamente, após sua designação, se o responsável do aluno ou o aluno quando maior não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis; b) perderá a vaga, no início do ano letivo o aluno que após efetuada a matrícula, não comparecer por 30 (trinta) dias letivos consecutivos, após esgotado todos os procedimentos legais, ter sido comunicado ao Conselho Tutelar e este ter tomado todas as providências, e mesmo assim o aluno continuar sem frequência. Dourados/MS, 12 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 01/2021, de 12 de Janeiro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Aguinaldo Rosa de Almeida - ME, Sócios: Aguinaldo Rosa de Almeida. 1000123135 R: Hayel Bon Faker, Nº 1172, Comp: B - Bairro: Jd Água Boa - Cep: 79.811-100 - Dourados MS. R: Vilso Gabiatti, Nº 855, Bairro: - Jd. Rasllem- Cep: 79.813-030 - Dourados MS. 19.728/2020 R$ 1.647,16 M. V. Industria e Comercio de Alumínio Ltda - ME, Sócios: Milta Aparecida Nascimento, José Valdecir Vieira. 1000066352 Rua: Hayel Bon Faker Nº 796 - Bairro: Jd Água Boa – Cep: 79.812-110 – Dourados MS. Av: Marcelino Pires Nº 915 – Bairro: Centro – Cep: 79.801-001 – Dourados MS. Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira Nº 2690 - Bairro: Pq Nova Dourados - Cep: 79.840475 - Dourados MS. 21.691/2020 R$ 3.195,24 Guilherme Henrique de Souza Bronzati ME, Sócios: Guilherme Henrique de Souza Bronzati 1000224640 R: Projetada 6 Nº 05 - Comp: Qd 03 Lt 16 – Bairro: Sitioca Ouro Fino - Cep. 79.815-722 – Dourados MS. Rua: Das Mangueiras, Nº 840 – Bairro: Jd Colibri – Cep 79.839-013 – Dourados MS. 22.173/2020 R$ 4.956,33 Camilly Bruno Matos Lemes - ME, Sócios: Camilly Bruno Matos Lemes. 1000178070 Av: Marcelino Pires Nº 2554 – Comp: Sala B; Bairro: Centro - Cep. 79.801-004 – Dourados MS, Rua: Cuiabá Nº 2613 – Bairro: Centro – Cep. 79.802-031 – Dourados – MS. 22.174/2020 R$ 3.501,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS Gleis Kelly Ribas da Luz - ME, Sócios: Gleis Kelly Ribas da Luz. 1000167043 Rua: Antônio Emilio de Figueiredo Nº 1657, Bairro: Centro – Cep. 79.802-020 Dourados MS. Rua: Antônio Emilio de Figueiredo Nº 1657, Bairro: Centro – Cep. 79.802-020 Dourados MS. 22.176/2020 R$ 3.455,89 Tecnovideo Importação, Comércio e Serviço Eireli - ME, Sócios: Ana Priscila Paiva Liro. 22.178/2020 1000181097 Rua: Onofre Pereira de Matos Nº 1946, Comp: Letra A - Bairro: Centro – Cep. 79.802010 – Dourados MS, Rua: Projetada A Nº 84, Bairro: Vila Cachoeirinha - Cep. 79.814-210 - Dourados MS. R$ 3.410,82 Patrícia dos Santos - ME 22.179/2020 1000115922 Av: Presidente Vargas Nº 884, Comp: Sala 01, Bairro: Jd América – Cep. 79.804-030 – Dourados MS, Rua: Maria da Glória Nº 635, Bairro: Vila Industrial – Cep. 79.840-150 – Dourados MS. R$ 419,15 Maira Fioravanti Sansão - ME, Sócios: Maira Fioravanti Sansão 1000182565 Rua: Hayel Bon Faker Nº 6175 Bairro: Altos das Paineiras – Cep. 79.826-435 – Dourados MS, Faker Nº 6175 Bairro: Altos das Paineiras – Cep. 79.826-435 – Dourados MS. 7.387/2020 R$ 1.439,04 Barbosa Filho Rotisseria Eireli - ME, Sócios: Ivo Barbosa Filho 1000152836 Rua: João Vicente Ferreira, Nº 1517 Bairro: Vila Progresso – Cep. 79.825-020 – Dourados MS, Rua: Monte Alegre Nº 1673, Bairro: Jd América Cep. 79.824-070 – Dourados MS. 22.190/2020 R$ 1.329,23 Barbosa Filho Rotisseria Eireli - ME, Sócios: Ivo Barbosa Filho 1000152844 22.191/2020 Rua: Monte Alegre Nº 1673, Bairro: Jd América Cep. 79.824-070 – Dourados MS, Rua: Monte Alegre Nº 1673, Bairro: Jd América Cep. 79.824-070 – Dourados MS R$ 2.442,93 Paulo Antônio Shigueru Suzuki ME, Sócios: Paulo Antônio Shigueru Suzuki. 1000139880 22.192/2020 Rua: Hayel Bon Faker Nº 1273, Bairro: Jd Água Boa – Cep. 79.811-100 – Dourados MS, Rua: Antônio Spoladore Nº 173, Bairro: Pq Alvorada – Cep. 79.823-460 – Dourados MS. R$ 1.329,23 Marcenaria Dourados Ltda - ME, Sócios: Antônio Rodrigues do Prado, Ana Paula da Silva Santos. 1000158990 22.193/2020 Rua: Mário Feitosa Rodrigues, Nº 1650, Bairro: Altos do Indaiá – Cep. 79.823-508 – Dourados MS, Rua: Ozório Nunes Siqueira, Nº 700, Bairro: Jd Flórida – Cep. 79.822-250 – Dourados MS, Rua: Rosalda Gomes Pires Nº 11, Bairro: Vila Popular - Cep: 79.800-000 - Dourados MS. R$ 3.040,30 Paulo Carrilho - Sócios: Paulo Carrilho. 25074187 22.641/2018 Rua: Blumenau Nº 760, Comp: Lt 06 Qd 51, Bairro: Vival dos Ipês – Cep. 79.837-206 – Dourados MS. Rua: Deolindo Rosa da Conceição Nº 65, Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep. 79.814.240 – Dourados MS. R$ 1.877,04 R. Ribeiro da Silva Pereira Eireli - ME, Sócios: Rose Ribeiro da Silva Pereira. 1000179777 22.807/2020 Av: Presidente Vargas Nº 557, Bairro: Centro – Cep. 79.804-030 -Dourados MS. Rua: Hilda Bergo Duarte Nº 320, Bairro: Jd Caramuru – Cep. 79.806-020 -Dourados MS. R$ 3.413,23 Anderson Rodrigues Sales - Sócios: Anderson Rodrigues Sales. Rua: Alipio Anastacio Figueiredo Nº s/n, Bairro: Loteamento Antônio Guilherme - Cep. 79.800-000 - Dourados MS, Av: Marcelino Pires Nº 3600, Comp: 1º Andar Sala 1 Shopping Av Center, Bairro: Cabeceira Alegre - Cep. 79.830-903 – Dourados MS. 25075394 24.058/2019 R$ 812,85 1000058996 Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 1280, Bairro: Centro - Cep. 79.801-014 - Dourados MS. 24.525/2020 Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. R$ 31.267,80 Luciano Soares Semzack - ME, Sócios: Luciano Soares Semzack. Av: Presidente Vargas Nº 2330, Comp: Ambiental 13/11/2017, Sanitário, 21/10/2016, Bairro: BNH 3º Plano – Cep: 79.826-200 - Dourados MS, Rua: Aquidauana Nº 940, Bairro: Vila Lili – Cep: 79.800-00 - Dourados MS. 24.637/2020 1000118387 R$ 1.080,52 Amarildo Costa Jacomini. 100013449 Rua: João Cândido da Mâmara Nº 1290, Comp: Ambiental 30/10/2016, Sanitário 2/09/2016, Bairro: Jd Central – Cep. 79.826-010 – Dourados MS. 26.055/2020 R$ 5.082,21 Roseneide Alves Ferreira - ME, Sócios: Roseneide Alves Ferreira. 100070973 34.611/2019 Rua: Eulalia Pires Nº 175, Comp: Final da Eularia Pires - Uma Chácara a esquerda, Bairro: Zona Rural – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, Rua: Eulalia Pires Nº 175, Comp: Final da Eularia Pires - Uma Chácara a esquerda, Bairro: Zona Rural – Cep. 79.800-000 – Dourados MS. R$ 7.258,79 Marcelo de Oliveira Gomes - Sócios: Marcelo de Oliveira Gomes. 1000220734 Rua: Machado de Assis Nº 235, Bairro: Jd Cristhais – Cep. 79.821-028 – Dourados MS, Rua: Machado de Assis Nº 235, Bairro: Jd Cristhais – Cep. 79.821-028 – Dourados MS. 36.709/2019 R$ 529.47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 001/FUNSAUD/2021 de 08 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora MÔNICA PACHECO VALENTE, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 039/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 06/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 002/FUNSAUD/2021 de 11 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 058/FUNSAUD/2017 de 16 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 11/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 003/FUNSAUD/2021 de 12 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, LAIS DIAS AZEVEDO, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA TÉCNICA MÉDICA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, CRM MS Nº 9380, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 318/FUNSAUD/2020 de 20 de Novembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 12/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 004/FUNSAUD/2021 de 12 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, CRM MS Nº 5957, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 12/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01 DE 12 de Janeiro de 2021 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que foram ineficazes as tentativas de notificações, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontrados no endereço declarado por via postal, visto que as correspondências enviadas pelos Correios por via AR (Aviso de Recebimento) foram devolvidas ao remetente, RESOLVE, com fulcro no disposto no Inciso III do Artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no Anexo único deste edital, a apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao Auto lavrado pela Fiscalização Ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do Artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/ MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM RESOLUÇÃO CMAS nº 001 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre Entidade Inscrita e Formalmente Regular no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 471ª, realizada por meio de vídeo conferência através da plataforma Google Meet na data de 14 de dezembro de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública que a Entidade Socioassistencial, Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados-AAGD Inscrita e Formalmente Regular para executar Serviço de Proteção Social Especial-PSE - Média Complexidade/ Centro Dia. A qual cumpriu os requisitos da Resolução 035/2019, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014. Art. 2º Ressaltar que a entidade está com sua regularidade de funcionamento declarada com vencimento para até 30 de abril de 2021. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor com data retroativa à 14/12/2020. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO - CMAS Erasmo Eggert / Ivonete Felen Marculino, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) - LI 27.789/2020, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitão - UCL com capacidade para alojar 23.000 leitões, localizada na Rodovia MS 274, km 33 - Distrito Guassu - Fazenda União Quinhão 01 - Área Desmembrada - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 11/01/2024. G B DA SILVA DIAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria, localizada na Rua Mato Grosso, nº 1360 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO ROCHA DA SILVA JUNIOR - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizado na Rua Paissandu, nº 1520, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANEXO ÚNICO AUTUADO CNPJ/CPF Nº LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO CAPITULAÇÃO Gean Patrick de Azevedo - EIRELI 24.971.493/0001-75 8520/2020 5118/2020 3014/2020 Art. 131. Inciso XIX da Lei Complementar 55/2002 Condomínio Residencial Porto Seguro 23.338.109/0001-39 8862/2020 8856/2020 2327/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Claudio Luiz Zuntini 250.391.301-63 6475/2019 8956/2019 1764/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Ana Liege CharaoDias Borges 286.666.071-49 6446/2019 5144/2019 1741/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Silvio Staut Moraes Junior 058.851.148-03 6466/2019 5197/2019 1757/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Hernani Mangueira da Silva 139.535.081-72 6467/2019 5198/2019 1758/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 JM Boliche LTDA - ME 11.823.856/0001-00 6464/2019 5195/2019 1755/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Wilson Mario Abrão Abdala 063.026.299-34 8633/2020 8764/2020 1771/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Nelci Carniel Siqueira 653.090.651-72 6461/2019 5193/2019 1752/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 João da Cruz Figueiredo 005.377.801-49 8648/2020 5107/2020 3006/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 José Pereira Marques Neto 104.237.531-34 8638/2020 8768/2020 1775/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Luzia Rodrigues Avelino 305.590.901-10 6457/2019 5190/2019 1747/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Elaine Cristina Tago 637.772.581-72 10008/2020 8051/2020 2119/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 José Luiz de Oliveira Disperati 164.928.201-00 9963/2020 9062/2020 2107/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Lisete Wanchenfeld Brune 542.760.201-15 9964/2020 9063/2020 2108/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Edmar de Souza 771.510.031-53 9956/2020 8995/2020 2328/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente Interino - IMAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXIII / Nº 5.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 - 45 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 LEI Nº 4.576, DE 1º DE JANEIRO DE 2021. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2021, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 1.164.000.000,00 (um bilhão e cento e sessenta e quatro milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 700.364.350,00 (setecentos milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 463.635.650,00 (quatrocentos e sessenta e três milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais). Art. 3º A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado a criação, remanejamento e alteração das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4° A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: Durante o exercício financeiro de 2021 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º O Orçamento para o exercício de 2021, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA R$ 290.922.510,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 50.402.000,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 11.413.100,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 646.052.250,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 15.787.700,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 57.580.600,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 35.999.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 18.701.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 61.580.040,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 90.713.000,00 RECEITA TOTAL R$ 1.164.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. § 1º Se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. § 2º Fica autorizada a abertura de créditos adicionais decorrentes de Superavit Financeiro até o limite do total apurado conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; Art. 10 Dentro do limite previsto no artigo anterior e em consonância com as normas constantes da Portaria Interministerial 163, de 04/05/01e alterações posteriores, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. §1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, ou entre programas no âmbito de cada órgão ou entre unidades orçamentárias, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força de novas normas legais; VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos; XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- contratar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para atender insuficiência de caixa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 101/2000, nos termos da legislação vigente; IV- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; V- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; VI- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VII- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VIII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais LEIS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 30.207.424,00 PODER EXECUTIVO Procuradoria-Geral do Município R$ 11.212.400,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Guarda Municipal R$ 24.915.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.707.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 1.157.000,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 3.263.200,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.205.900,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 74.170.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.945.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.137.700,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 5.217.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 2.508.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 2.033.400,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 290.600,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 309.000.000,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 126.930.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.879.800,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 98.115.146,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 6.820.080,00 Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$ 4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 13.362.100,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 163.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.875.000,00 Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 124.833.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 20.450.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 55.933.300,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria-Geral do Município R$ 9.050.000,00 Reserva de Contingência R$ 3.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.164.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; IX- celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; X- dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13.019/2014; XI- conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; XII- suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XIII- registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variações de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XIV- concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, entre outros, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei. XV- dispensar a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XVI- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021. Art. 12 Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2021 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13 Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2021 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14 Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2021 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 16 Consta nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% ( um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da STN. Art. 17 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18 O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei. Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 1º de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo Cesar Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.445.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.137.700,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 290.600,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 309.000.000,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.879.800,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 13.362.100,00 Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados - FUNTRAN R$ 163.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 124.833.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO II – EMENDAS IMPOSITIVAS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR PEDRO PEPA Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Adquirir materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA/ DOURADOS/MS - CENTRO OSC Lar de Crianças Santa Rita Diversos 60.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 10 de agosto de 2020. Vereador Pedro Pepa-DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL-MDB Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 1 – Aquisição de COMPUTADORES Conjunto gabinete, mouse e teclado, sendo no mínimo com a seguinte configuração: Processador intel core i5, 9ª geração; 8 Gb de memória RAM DDR4; SSD 220 GB, mínimo duas saídas de vídeo, sendo que pelo menos 1 (um) dos computadores necessite de um HD extra de 1 TB. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 32.200,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 2 - Aquisição de MONITORES Com a especificação Mínimas: Full HD, 21 polegadas. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados) VALOR TOTAL: 9.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 3 – Aquisição de NOBREAKS Com a especificação Mínimas: 600 VA, 127V ou bivolt. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 4.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 4 – Aquisição de CADEIRAS DE DIGITADOR. Com no mínimo as seguintes especificações: tipo executiva giratória, com sistema Back System, em courino preto, com ajuste de altura, espuma injetada de no mínimo 50 mm de espessura, densidade mínima da espuma 60kg/m3, com no mínimo 1 ano de garantia Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 5.150,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 5 – Aquisição de Aparelhos Telefônicos com HEADSET Com as especificações mínimas: identificador de Chamadas, Controle do volume de Recepção e microfone com cancelamento de ruído Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 1.500,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 6 – Aquisição de AR-CONDICIONADO Com as especificações Mínimas: 12.000 BTUs; tecnologia Inverter, com serviço de instalação no local. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 3.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 7– Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA CAPTURA E GRAVAÇÃO DE AUDIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA: Com as especificações Mínimas: mínimo 4 canais analógicos, com software de gerenciamento de gravação e pesquisa, permitindo a pesquisa no mínimo por data, número de telefone, duração da chamada com serviço de instalação e configuração do equipamento. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 5.150,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. TOTAL: 60.000,00 Dourados, 12 de agosto de 2020. OLAVO SUL VEREADOR- MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quadro Escolar Branco - Lousa Profissional - Moldura de Alumínio Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Antônia Cândida de Melo –Parque das Nações II 3.500,00 Computadores Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Sócrates Câmara - Canaã I 4.500,00 Computadores Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Maria da Rosa A. da S. Câmara – Vila Industrial 4.500,00 Ar condicionado 24.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação APM, Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 6.500,00 Ar Condicionado 18.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas – Jóquei Clube 6.000,00 Computador Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Frei Eucário Schimtt – Jardim dos Estados 4.500,00 Ar condicionado 18.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação CEIM – Claudina da Silva Teixeira – Estrela Porã 5.000,00 Aquisição de brinquedos para parque infantil em ferro tubular Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Dom Aquino Corrêa- Distrito de Panambi 6.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Maca Hospitalar Secretaria de Saúde UBSF – Novo Horizonte 2.000,00 Maca Hospitalar Secretaria de Saúde UBSF – Vila Rosa 2.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS TV Led 24 polegada com Conversor e Receptor Digital 2 HDMI 1 USB Secretaria de Saúde UBSF - Cachoeirinha 1.000,00 Ar condicionado 18000 BTU Secretaria de Saúde UBSF – Cabeceira Alegre 6.000,00 Material Permanente 02 – mesas para escritório c/ 2 gavetas – (1,20m Compr.) 02 – cadeiras giratórias c/ rodinhas 01 – cadeira para coleta de sangue com 02 braçadeiras Secretaria de Saúde UBSF - SELETA 2.500,00 Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: Objeto da Emenda Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Materiais Permanentes e material de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social OSC Lar de Crianças Santa Rita 6.000,00 Os materiais ficam por conta da necessidade da instituição. Câmara Municipal de Dourados 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 06/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) - Aquisição de 4 computadores para a sala de tecnologia. Secretaria de Educação Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas 10.000,00 - Aquisição e instalação de 5 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs; - implantação de cobertura no Parque Infantil, totalizando 40 metros de área a ser edificada Ceim Lucia Licht Martins 20.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 07/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição e instalação de 4 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs Aquisição de padrão trifásico de energia, com capacidade de 220V. Secretaria de Educação Ceim Dalva Vera Martines 10.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição instalação de 4 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs, Aquisição de 01 televisão 42 polegadas. Secretaria de Saúde UBS Dr. Divino Antônio Luiz 10.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador - DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) - Aquisição de 3 liquidificadores industriais - Aquisição de 3 aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs - Aquisição de 1 aparelho de ar condicionado de 18.000 BTUs; (incluso instalação) Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 10.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 10/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 1- Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado de 24.000 BTUs, com o objetivo de proporcionar ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves, Jardim Novo Horizonte 10.000,00 (Dez mil reais) . 2 - Aquisição de notebooks. APM, Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, Jardim Água Boa 10.000,00 (Dez mil reais) 3- Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs. com o objetivo de proporcionar ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. APM, Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, Parque Alvorada 10.000,00 (Dez mil reais) 4 – Aquisição de computadores para a sala de tecnologia. APM, Escola Municipal Sócrates Câmara, Jardim Canaã I 10.000,00 (Dez mil reais) 5- Construção de uma cobertura na frente da escola e uma passarela até a quadra de esportes. APM, Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida, Vila Almeida 10.000,00 (Dez mil reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 6- Aquisição de bebedouro de 4 (quatro) torneiras e de uma Smart TV 32 polegadas. APM, Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, Vila Industrial 5.000,00 (Cinco mil reais) Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020. JUAREZ AMIGO DE TODOS Vereador – MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 1- Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado de 12.000 BTUs; - lavadora de roupas de 10 kg - mesa para escritório. Secretaria de Saúde UBS ESF Cuiabazinho, Jardim Cuiabazinho 5.000,00 (Cinco mil reais) A prioridade é a aquisição do aparelho de ar condicionado e da lavadora de roupas. Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020. JUAREZ AMIGO DE TODOS Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de 05 condicionadores de ar de 30.000 BTUs, no valor médio de R$ 3.800,00 reais) a unidade. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen, Pq. do Lago II 19.000,00 (Dezenove mil Reais) Para instalação em salas de aula 2 - Aquisição de 07 Computadores de mesa com formatação adequada aos interesses pedagógicos dos alunos para sala de tecnologia, no valor médio de R$ 3.000,00 reais a unidade. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Professora Efantina De Quadros, Flórida I 21.000,00 (Vinte Um Mil Reais) Para uso na sala de tecnologia Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DENIZE PORTOLANN Vereadora - PSDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 Autoclave horizontal automático, 220v, com capacidade mínima de 20 litros (Valor médio estimado R$ 10.000 x 2 = R$ 20.000) Secretaria de Saúde Missão Evangélica Caiuás – Hospital e Maternidade Indígena 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DENIZE PORTOLANN Vereadora - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 14/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 12.000BTUS; 02 Mesas com gaveta; 02 Cadeiras com braço; 01 Autoclave 21 litros, digital com vários ciclos; 03 Armários de aço com 02 portas. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis. 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais) - 01 Micro-ondas; 01 Impressora Multifuncional. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde Elis Reny dos Santos, localizada no Jardim Oliveira II. 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) - 01 Fogão; 01 Lavadora de alta pressão; 06 Cadeiras. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Panambi. 3.100,00 (Três mil e cem reais) - 03 Armários de aço de 2 portas; 02 Mesas Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Formosa. 2.600,00 Dois mil e seiscentos reais) - 01 Lavadora e enceradeira de piso industrial. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde da Vila Macaúba, Distrito do Guassú. 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020. VER. SILAS ZANATA – PSDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 01 Lavadora e enceradeira de piso industrial; 01 caixa de som; 01 data show; 01 microfone. Secretaria de Educação Centro de Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizada no Residencial Harrison de Figueiredo. 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais) - Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 18.000BTUS. Secretaria de Educação Ceim Professora Clarinda Mattos E Souza, localizado no Bairro Ypê Roxo. 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) - 01 Máquina de Cortar Grama (Grande). 01 Soprador de Folhas à Gasolina Secretaria de Educação Escola Municipal Doutor Camilo Hermelindo da Silva - Pólo, localizada na Linha do Barreirinho. 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) - Aquisição e transporte de 94 toneladas de calcário para correção de 27 hectares de área cultivável. Secretaria de Educação Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli, localizada no Distrito de Panambi. 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) O transporte está incluso no valor. Aquisição de brinquedos pedagógicos para atender a Educação Infantil. Secretaria de Educação Sala Pré, extensão da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, localizada no Distrito de Indápolis. 2.000,00 (Dois mil reais) - Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 24.000BTUS. Secretaria de Educação Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, localizada no Jardim Guaicurus. 5.000,00 (Cinco mil reais) - 01 computador. Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta, localizada no Distrito de Vila Formosa. 3.000,00 (Três mil reais) - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020. VER. SILAS ZANATA – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para melhorar a qualidade do serviço prestado as crianças. Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 15.000,00 Pagamento único DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e de consumo para melhorar a qualidade do serviço prestado aos idosos. Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 10.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e equipamentos, com objetivo de proporcionar conforto e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos, professores e funcionários. Secretaria de Educação CEIM Claudete Pereira Lima 4.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, com objetivo de proporcionar conforto e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos. Secretaria de Educação CEIM Manoel Pedro Nolasco 5.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 20/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Execução de reforma na rede elétrica. (Material e/ou mão de obra) Secretaria de Educação APM da Escola Profª Elza Farias Kintschev Real 10.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos, professores e funcionários da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 11.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 22/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo, com objetivo de proporcionar maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados a eles. Secretaria de Educação CEIM Dalva Vera Martines 5.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 23/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Professora Clarinda Mattos e Souza no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente, manutenção e reforma gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Professora Clarinda Mattos e Souza 20.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 24/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, uma vez que sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de várias ações no que se refere a estrutura física. Secretaria de Assistência Social Associação Indígena Nossa Nação 5.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador - MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 25/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, uma vez que sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de várias ações no que se refere a estrutura física. Secretaria de Assistência Social Associação Indígena Nossa Tribo 5.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 26/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Maria do Rosário no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma em gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Maria do Rosário Moreira Sechi 5.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 27/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Beneficiar Centro de Educação Infantil Sara Penzo para atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, Justificamos esta emenda no sentido de que e necessário que se realize diversos reparos bem como aquisições de materiais para o bom funcionamento CEIM como a manutenção e reforma, Pintura de paredes, troca de areia do Parquinho infantil, troca de lâmpadas, cercamento do parquinho infantil entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Sara Penzo 5.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 28/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Professora Argemira Rodrigues Barbosa no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente, manutenção e reforma gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa 20.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 29/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES - PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Beneficiar os alunos do CEIM – Professora Zeli da Silva Ramos, no Jardim Monte Carlo com: 1º - Cobertura frontal do prédio do Ceim; 2º - cobertura do parquinho infantil; 3º - Fechamento do parquinho infantil; 4º- Aquisição de ares-condicionados de 18.000 BTUS; 5º- Instalações ares-condicionados. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestres), do CEIM – Professora Zeli da Silva Ramos. R$ 28.000,00 Pagamento único. Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 30/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ Observação Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde do Parque das Nações II, com: Materiais para pintura do prédio de unidade de saúde. Secretaria de Saúde UBS – Parque das Nações II 1º - 3 (três) galões de água raz; 2º 6(seis) galões de 18 litros tinta esmalte; 3º - 7 (sete) galões de 18 litros látex stander; 4º - 5 (cinco) caixas de massa PVA; 5º - 3 (três) galões de 18 litros para piso. R$ 5.000,00 Neste valor está incluso a compra de matérias para pintura da unidade de saúde. Não incluí a mão de obra. Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR - PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 31/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Professor Guilherme, no Jardim Água Boa com: 1º - Aquisição de móveis. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestre), do CEIM – Professor Guilherme. cadeiras infantil; mesas para refeitório com bancos. R$ 14.000,00 Pagamento Único. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020 JUNIOR RODRIGUES VEREADOR - PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Geny Ferreira Milan, na Vila Cachoeirinha com: 1º - Construção da calçada frontal do Ceim. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestres), do CEIM – Geny Ferreira Milan. R$ 13.000,00 Neste valor está incluso compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 33/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 ar-condicionado 12 mil BTUS, incluso instalação Aquisição de 04 ventiladores de teto, incluso instalação, materiais permanentes e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Jardim Maracanã. Diversos R$ 6.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 34/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 02 ar-condicionado 12 mil BTUS Materiais permanentes bens de consumo pra a Unidade Básica de Saúde (UBS) Erisvaldo Mendonça, localizado no bairro Jardim Guaicurus Secretaria de Saúde UBS Guaicurus Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações II Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 longarinas de assento, 01 televisão, Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Otavio Vitorino Sarate. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações I Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Antônio da Costa Carvalho Secretaria de Saúde UBS Jockey Clube. Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Aquisição de 01 ar-condicionado 12 mil BTUS 01 impressora multifuncional 01 armário multiúso Materiais permanentes e bens de consumo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Itahum. Proporcionar meios para referida Unidade de Saúde melhore a qualidade dos serviços prestados aos usuários Secretaria de Saúde UBS Itahum. Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 05 ares-condicionados 9 mil BTUS Centro Municipal de Educação Infantil Wilson Benedito Carneiro Jardim Santa Brígida. Secretaria de Educação. APM CEIM Wilson Benedito Carneiro. Diversos R$ 6.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 39/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 ar-condicionado 9 mil BTUS, incluso instalação 01 notebook Jogos de mesas e cadeiras para sala de aula infantil Bens de consumo. Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol. Secretaria de Educação. APM CEIM Maria Madalena de Aguiar - Raio de Sol. Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de uma grade (para separar a secretaria das salas de aula) Pagamento de mão de obra Materiais permanentes e bens de consumo. Escola Antônia Cândida de Melo no Parque das Nações II. Secretaria de Educação. APM Escola Antônia Cândida de Melo. Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 41/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de uma cobertura de espaço de recreação para alunos. Incluso Pagamento de Mão de Obra, Bens de consumo. Escola Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. Secretaria de Educação. APM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. Diversos R$ 9.500,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 42/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Reforma do campo de futebol do Parque das Nações I, Manutenção, contratação de serviços de terceiros, aquisição de materiais permanentes e bens de consumo Secretaria de Esporte. (FUNED) Campo de futebol Parque das Nações I (em frente à Praça da Juventude) Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 43/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Materiais permanentes e de bens de consumo. Secretaria de Assistência Social. Lar dos Idosos Dourados OSC Asilo da Velhice Desampara de Dourados (Lar do Idoso) Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 44/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Educação Escola Coronel Firmino Vieira de Matos Macaúba. Diversos R$ 2.500,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 45/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de materiais e mão de obra para instalação, serviços e reforma da rede elétrica. Aquisição de Ar Condicionado e serviço de instalação. Secretaria de Educação Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen 5.000,00 (Cinco Mil (Reais) Manutenção da rede elétrica e instalação de Ar Condicionado. 2- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta 6.000,00 (Seis Mil (Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 3 –. Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação CEIM Vô Cazuza 10.000,00 (Dez Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 4 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Armando Campos Belo 6.000,00 (Seis Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 5 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente. Secretaria de Assistência Social Associação Douradown 20.000,00 (Vinte Mil (Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 6 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita Centro 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 7 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Cultura e Esporte AAVV Associação Atlética Vila Vargas 4.000,00 (quatro Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 8- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 2.000,00 (Dois Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 9- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Segurança Guarda Municipal 2.000,00 (Dois Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Vereador Madson Valente – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 46/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 FUNED / FUNDAÇÃO DE ESPORTES VEREADOR JÂNIO MIGUEL -PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Manutenção do campo de futebol e do vestiário localizado na Vila Erondina. - Contração de serviços de terceiros, aquisição de material permanente e/ou de consumo. FUNED Campo de Futebol da Vila Erondina 01 R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Pagamento único para aquisição de todo material e equipamentos, inclusive mão de obra (pintura incluída) A prioridade é pela manutenção integral da instalação do vestiário já existente no campo de futebol da Vila Erondina, Caso haja sobra de recursos, todo o campo poderá ser reformado com recomposição do gramado, instalação de alambrados, recolocação de redes e traves, ligações hidráulicas, dentre outros. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da prática esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, necessita-se em razão das precárias condições que se encontram, a revitalização, restruturação e reforma do referido centro desportivo. Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Jânio Miguel Vereador PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 47/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Construção de cerca ao redor do parque infantil. (Incluso material e mão de obra) Secretaria de Educação CEIM Profª Clarinda Mattos E. Souza 5.000,00 Ceim localizado no bairro Ypê Roxo Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 48/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda –Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Aquisição de parelhos de ar-condicionado com 12 mil BTUs, cada unidade. (Incluso material e mão de obra) (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação CEIM Beatriz De Barros Bumlai R$ 4.000,00 Ceim localizado no BNH 4º Plano Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 49/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de geladeira Frost Free e computador Secretaria de Educação Escola Municipal Rosa Câmara R$ 4.000,00 Escola localizada na Vila Industrial Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores para serem usados na sala de aula de informática. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação Escola Municipal Sócrates Câmara R$ 5.000,00 Unidade de ensino localizada no Jd. Canaã 1 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens móveis Mesas e cadeiras de uso em escritório Secretaria de Saúde UBS do Jardim Cuiabazinho R$ 4.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Reforma do alambrado no campo de futebol anexo a escola. (Incluso material e mão-de-obra) Secretaria de Educação Escola Laudemira Coutinho de Melo R$ 5.000,00 Unidade localizada no Jd. Santa Maria Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação Aquisição de uma máquina de lavar roupas Secretaria de Saúde UBS do Jardim Ouro Verde R$ 2.500,00 01 UBS Localizada na rua D. João VI Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 54/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação Aquisição de aparelho de ar-condicionado de 16 mil BTUs. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Saúde UBS Enfermeira Jaci Silva Martins (Vila Índio) R$ 3.500,00 01 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 9 mil BTUs. (Incluso material e mão de obra) (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Assistência Social CRAS de VILA VARGAS R$ 3.000,00 Aparelhos a serem utilizado em dois ambientes de trabalho Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 56/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação EM Jose Eduardo Canuto Estolano “Perequete” R$ 4.000,00 Unidade de ensino localizada no distrito de Itahum Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta (Vila Formosa) R$6.000,00 Aparelhos para serem utilizados na sala de computação Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 58/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens móveis (Bancos e/ou mesas para uso no refeitório) Secretaria de Educação Escola Firmino Vieira de Matos Vila Macaúba R$ 4.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 12 mil BTUs. Incluso material e mão de obra (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Saúde UBS da Vila Vargas R$ 6.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 60/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Ar condicionado e porta de vidro temperado (salão de atendimento) Incluso material e mão de obra (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Assistência Social CRAS do Jardim Canaã 1 R$ 4.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 61/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Melhorar a qualidade do atendimento prestado a população destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS Vila Rosa Diversos 2.500,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 62/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM da Associação Educacional Ceminha Diversos 2.500,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 63/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Diversos 3.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 64/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de Secretaria Municipal de educação Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) Diversos 3.000,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS pequenos consertos. SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação Associação Pestalozzi de Dourados Diversos 3.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 66/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social Lar Ebenezer Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 67/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças Secretaria Casa Criança Diversos 5.000,00 Pagamento ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Municipal de Assistência Social Feliz integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 68/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Melhorar a qualidade do atendimento prestado a população destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de saúde Hospital Evangélico Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 69/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de manutenção, contratação de serviços de terceiros para pequenos consertos à sede da instituição. Fundação de Esportes (FUNED) Associação de Pais e Amigos da Escolinha de Futsal (APAEFS) Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 70/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria de Assistência Social Lar do Idoso Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 71/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de educação Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 72/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, Secretaria de Assistência Social Lar Santa Rita Diversos 10.000,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 73/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO /ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar os usuários atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM da E. M. Etalivio Penzo Diversos 3.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 74/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar os usuários atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM Mario Kumagai Diversos 3.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 75/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM Objeto da Emenda – Ação/ Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Especificação 1 – Recurso será destinado para pequenas reformas e aquisição de materiais permanentes e de consumo. Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (Lar do Idoso) 15.000,00 (Quinze mil Reais) 2 - Aquisição de computadores. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros Jd. Flórida II 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 3 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de Educação APM da Escola Maria da Rosa Câmara Vila Industrial 10.000,00 (Dez Mil Reais) 4 – Aquisição de material e pagamento de não de obra para reforma e adequações no parque infantil da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Vila Industrial 10.000,00 (Dez Mil Reais) 5 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica Jd. Guaicurus 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 6 - Aquisição de material e pagamento de mão de obra para reforma e melhorias na fachada e entrada do Ceim. Secretaria de Educação APM do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes Jd. Água Boa 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Câmara Municipal de Dourados, 17/08/2020. Vereador Romualdo Ramim (DEM) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 76/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos e brinquedos para parque infantil Secretaria de Educação APM, CEIM Mario Kumagai 5.000,00 (Cinco mil Reais) 2 - Aquisição de ar condicionados, com serviços de instalação e compra ou construção (alvenaria) de brinquedos e jogos (Ex: Secretaria de Educação APM, CEIM Clarinda Mattos e Souza, Bairro 15.000,00 (Quinze Mil Reais) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Pimbolim, tênis de mesa, mesa de xadrez, damas). Ipê Roxo 3 – Aquisição de Materiais de consumo e /ou permanente, tais como materiais de construção e contratação de mão de obra para a instalação de um “Cantinho de Leitura ao ar livre”. Bem como aquisição de livros, brinquedos pedagógicos, equipamentos e/ou insumos de informática. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Joaquim Murtinho 15.000,00 (Quinze Mil Reais) A emenda deverá ser utilizada preferencialmente para a obra do Cantinho da Leitura. A sobra do valor poderá contemplar a aquisição dos livros, brinquedos pedagógicos, equipamentos e insumos de informática e material. Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 4 – Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pela instituição destinadas à aquisição de material consumo, bem como a contratação de serviços de terceiros (Ex.: alimentos, material de limpeza e expediente e/ou mão de obra para pagamento de pequenos consertos). Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 5 – Beneficiar crianças em situação de risco atendidas pela instituição destinadas à aquisição de material consumo, bem como a contratação de serviços de terceiros. (Ex.: alimentos, material de limpeza e expediente e/ou mão de obra para pagamento de pequenos consertos). Secretaria de Assistência Social OSC Lar de Crianças Santa Rita 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DANIELA HALL Vereadora (PSD) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 77/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ELIAS ISHY-PT Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Beneficiar a comunidade escolar das Escolas Municipais com repasses destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática e multimídia Secretaria de Educação Escolas Municipais (relacionadas) 19 R$3.000,00 Computadores, televisores, notebooks, scanners, impressoras e/ou projetores. Relação das unidades a serem beneficiadas 1. E.M. Indígena Agustinho 2. E.M. Indígena Araporã 3. E.M.I. Francisco Meireles 4. E.M.I. Lacui Roque Isnard 5. E.M.I. Pai Chiquito 6. E.M.I. Ramão Martins 7. E.M.I. Tengatui Marangatu – Polo 8. E.M. Padre Anchieta 9. E.M. Arthur Campos Mello 10. E.M. Dom Aquino Corrêa 11. E.M. Maria da Rosa a. S. Câmara 12. E. M. Neil Fioravanti – CAIC 13. E. M. Profª Avani C. Fehlauer 14. E. M. Januário Pereira de Araújo 15. E. M. Etalívio Penzo 16. E. M. Armando Campos Belo 17. E. M. Franklin Luiz Azambuja 18. E. M. Profª Elza Farias K. Real 19. E. M. Aurora Pedroso de Camargo Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Beneficiar o setor cultural do município com repasse destinado exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática Secretaria de Cultura SEMC 1 R$3.000,00 Computadores, notebooks, scanners, e/ou impressoras Plenário Weimar Gonçalves Torres Dourados-MS, 14 de agosto de 2020 Elias Ishy de Mattos VEREADOR – PT EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 8.000,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 79/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa 8.400,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” CEIA 10.000,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 81/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE 7.000,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 82/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Municipal de Educação APM Centro de Educação Infantil Sara Penzo 5.000,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 83/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Secretaria Municipal de Educação APM, Escola Municipal Loide Bonfim Andrade 7.200,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 84/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Secretaria Municipal de Educação APM, Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 14.400,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Emendas Legislativas 2020 Os Vereadores apresentaram as seguintes emendas indicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. 1. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB: Nº 01 - Destinação de recursos na ordem de r$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender programação de conscientização a população sobre os recursos hídricos “Semana da Água” com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades; Nº 02 - Implantação de pavimentação asfáltica no Travessão do Castelo; Nº 03 - Disponibilizar decoração e iluminação natalina para os Distritos de Dourados; Nº 04 - Conclusão da drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas da Vila São Pedro; Nº 05 - Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Indápolis; Nº 06 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Formosa; Nº 07 - Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Vargas; Nº 08 - Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Panambi; Nº 09 - Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi; Nº 10 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum; Nº 11 - construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum; Nº 12 - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Distrito de Picadinha; Nº 13 - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Distrito de Itahum; Nº 14 - Reforma geral do Centro Social no Distrito de Vila São Pedro; Nº 15 - Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente a Feira do Produtor localizada na Praça do Cinquentenário; Nº 16 - Reforma completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis; Nº 17 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Indápolis; Nº 18 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Macaúba; Nº 19 - Aquisição de 23 computadores, 13 datas shows, 13 telas retrateis e 13 micros systems para a Escola Municipal Januário Pereira de Araújo; Nº 20 - Implantação de pavimentação asfáltica no Travessão da Figueira no trecho compreendido entre a ms 276 até a ms 274 no Distrito de Macaúba; Nº 21 - Construção de calçamento na Rua Olga de Lima Melgarejo, no trecho que liga a Rua José Corrêa de Almeida (Via Parque) ao bairro Estrela Porã; Nº 22 - Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o jardim Santa Maria ao Anel Viário; Nº 23 - Aquisição de ar condicionado, impressora, computador e tv 55 polegadas para a Escola Municipal Arthur Campos Mello; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Nº 24 - Reforma dos banheiros e/ou implantação de banheiros químicos para atender os feirantes e visitantes na Praça do Cinquentenário; Nº 25 - Aquisição de 10 armários, 01 gangorra, 01 escorregador, 01 balanço de três (03) lugares, 01 giratória (gira), 01 labirinto de tubos, 01 escada horizontal e 01 casa do tarzan para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, Distrito de Panambi; Nº 26 - Construção de uma academia de saúde no Porto Cambira; Nº 27 - Aquisição de bebedouro para a quadra poliesportiva do Distrito de Indápolis; Nº 28 - Construção de uma academia de saúde na Praça do cnquentenário; Nº 29 - Construção de um centro poliesportivo no Distrito de Picadinha; Nº 30 - Aquisição de 16 aparelhos de ar condicionado e 15 computadores para a Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas; Nº 31 - Reforma da capela do cemitério do Distrito de Indápolis; Nº 32 - Construção de uma academia de saúde na sede do Colonial Esporte Clube no Distrito de Indápolis; Nº 33 - Implantação de pista de caminhada na Vila São Pedro; Nº 34 - Implantação de um CEIM no Distrito de Indápolis; Nº 35 - Reforma das instalações elétricas e aquisição de 12 aparelhos de ar condicionado para a Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real; Nº 36 - Construção da Capela Mortuária no Distrito de Panambi; Nº 37 - Revitalização do cemitério do Distrito de Picadinha; Nº 38 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Vila Formosa. 2. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB: Nº 39 - Revitalização do Ceper do BNH 1º Plano, reforma do piso da quadra, dos banheiros, colocação de saibro da pista de atletismo e pintura das raias; Revitalização do Ceper do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos; Revitalização do Ceper do BNH 3º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos; Revitalização da quadra de esportes e campo de futebol do BNH 4º Plano; Revitalização da Praça do Parque Alvorada, manutenção do parque infantil, brinquedos e restauração do piso da praça; Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada; Revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro João Paulo II; Revitalização na Praça José Guerreiro, no bairro Canaã III; Revitalização do Centro Esportivo José Moacir Hammel da Silva, no bairro Terra Roxa; Manutenção e término da pista de caminhada do Parque Antenor Martins, placas de sinalização de metragem de comprimento da pista de caminhada e lixeiras de coleta seletiva; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Iluminação da pista de caminhada em torno da Escola Estadual Maria da Glória; Pintura completa do prédio e da quadra poliesportiva e reformas em geral da Escola Padre Anchieta, no Distrito de Vila Formosa; Recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismo de Dourados; Recursos para ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do município; Recursos para padronização do sistema viário em frente às escolas em pontos de maior fluxo da cidade; Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos; Recursos para instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxo em Dourados; Recursos para aquisição de parque infantil nos Ceim´s com instalação de brinquedos, escorregador de ferro grande, gira-gira, carrossel de ferro e balanços; Implantação de uma academia ao ar livre no Centro Social Cenira Pagliarini Pinto no Residencial Honório Almirão; Recursos para construção de uma praça no bairro Vila Toscana; Recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vila Toscana; Recapeamento asfáltico na Rua Sidinei Fernandes de Souza, no bairro Flórida I; Recursos para construção de uma ponte de ligação entre o Jardim São Pedro e Jardim Londrina, na Rua Adroaldo Pizzini com a Av. Liberdade; Semáforo na Rua Balbina de Matos esquina com a Rua Olinda Pires de Almeida; Semáforo na Rua Aquidauana esquina com a Rua Ciro Melo; Semáforo no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Albino Torraca; Semáforo na Rua Eulália Pires esquina com a Cuiabá; Semáforo na Av. Weimar Gonçalves Torres esquina com a Rua João Rosa Góes; Semáforo na Rua José Roberto Teixeira esquina com a Rua Bezerra de Menezes, próximo a Escola Municipal Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer; Semáforo no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé; Faixa de elevação no acesso ao portão da Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC; Faixa de elevação na Rua Monte Alegre, no acesso do portão do Colégio CEART; Redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto Madero e Ecoville; Redutor de velocidade na Rua Monte Alegre, entre as Ruas Aquidauana e Gaspar de Alencastro; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Redutor de velocidade na Via Parque, entre as Ruas Cuiabá e a rotatória de acesso aos bairros Vila Toscana, Altos do Alvorada, Roma I, II e III, Estrela Porã e Jardim Novo Horizonte; Redutor de velocidade na Rua Filinto Müller, entre as Ruas Antônio Moraes dos Santos e Cel. F. Junior; Redutor de velocidade na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo à praça. Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Roma I, II e III, Vila Toscana e Jardim Novo Horizonte; Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Campina Verde, Bonanza e Residencial Parizotto. 3. EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA DANIELA HALL – PSD: Nº 41 - Recursos para a instalação de nove aparelhos de ar condicionado na Escola Aurora Pedroso de Camargo; Lavatórios portáteis de mãos em praças e parques; Ativação de Centros de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I, Vila Erondina, Parque do Lago I, Jardim Vitória e início da construção do Ceim da Sitioca Campina Verde; Revitalização dos Cepers do BNH 1º, 2º, 3º e 4º Plano; Revitalização da Praça do Parque Alvorada; Revitalização dos parques Arnulpho Fioravante, Parque Ambiental Primo Fioravante (Rego Dágua) e Parque Antenor Martins; Manutenção da rede de iluminação pública; Revitalização da Vila Olímpica Indígena, bem como a criação de programa de esporte no local; Criação de feira de artesanato indígena; Recursos para a revitalização do Estádio Fredis Saldivar, o Douradão, para que volte a sediar jogos estaduais; Implantação de um Centro de Educação Infantil (Ceim) na Reserva Indígena de Dourados; A retomada de oferta de exames admissionais na rede pública; A implantação de clínica psiquiátrica ou convênio com particulares; Clínica de recuperação para menores dependentes químicos; Construção das vias laterais de acesso a bairros às margens da BR 163; A contratação de serviço de audiologia para que pacientes voltem a ser atendidos em Dourados; A criação de cota de 5% das vagas de emprego de terceirizadas para vítimas de violência doméstica; A criação de programa de primeiros socorros nas escolas; A instalação de brinquedos para crianças com deficiência em parques públicos; A oferta de vagas para terapias alternativas na rede pública (Reiki e acupuntura); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS A implantação de escola cívico-militar; A oferta de testes de visão na rede municipal de ensino; A aquisição de lousas digitais em todas as escolas municipais; A aquisição de notebooks e acesso à internet a professores e alunos da Reme; A implantação de vídeo monitoramento nas escolas contra violência; A ativação do Centro Especializado em Reabilitação (Cer) do bairro Terra Roxa; A reforma total da Escola Municipal Indígena Agostinho, na Aldeia Bororó; A construção de sala da direção, biblioteca e sala de tecnologia na Escola Municipal Lacuí Roque Isnard, na aldeia Jaguapiru; A avaliação técnica em todas as escolas municipais e substituição da rede elétrica antiga. 4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ISHY – PT: Nº 42 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2021; Nº 43 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2021; Nº 44 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2021. 4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB: Nº 48 - Fica garantido recursos para a implantação do Terceiro Conselho Tutelar em Dourados; Nº 49 - Fica garantido recursos para a construção de uma escola municipal, centro de educação infantil e posto de saúde da família no Residencial Bonanza; Nº 50 - Fica garantido recursos para as seguintes instituições: ABCDE- Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte; ASSIND GUATEKA- Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa da cidade de Dourados-MS; Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal; AAGD- Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados; Associação Pestalozzi; APAE- Escola de Educação Especial “MARIA JÚLIA RIBEIRO; Lar Santa Rita, Lar Ebenezer, Casa Criança Feliz, CEIA Dom Alberto, Comunidade Terapêutica Jeová Jiré, Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar e IAME - Instituto Agrícola do Menor, no valor de R$ 20.000,00 vinte mil reais. Câmara Municipal de Dourados, 15 de dezembro de 2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 12, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Os servidores do Poder Executivo Municipal que estão afastados do respectivo órgão de lotação, à disposição de outros órgãos, bem como os cedidos, a qualquer título, a empresas públicas estaduais ou federais, entidades privadas, outros municípios, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Poder Legislativo Estadual ou Municipal e Poder Judiciário deverão retornar ao seu órgão de origem. Parágrafo único. A não apresentação dos servidores abrangidos por este decreto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caracterizará abandono de cargo. Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Administração fiscalizar, e a respectiva Secretaria de origem controlar, a efetiva aplicação do presente Decreto Art. 3º. Os servidores efetivos lotados em cargos de DGA1 ou DGA-2 não serão atingidos pelos efeitos do presente Decreto. Art. 4º Aos servidores cedidos que estiverem em gozo de férias, aplica-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação, imediatamente após o término de suas férias. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 17 DE 08 JANEIRO DE 2021. “Designa servidora Márcia Floriano para responder como Diretora de Gestão do SUAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Márcia Floriano, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social para responder pela função de Diretora de Gestão do SUAS Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.936 de 05 de julho de 2019. Dourados – MS, 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2388 DE 2 DE JANEIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 14.380.056,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 5.735,11 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 51.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 87.189,14 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 70,00 12.02.10.124.0122.084-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.331,89 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 13.644,96 12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 96.867,10 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 129.691,97 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 1.609.391,99 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 5.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.300.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 1.682.787,04 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 93.999,99 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 927.893,35 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 604.301,41 12.02.10.302.0152.095-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 24.835,53 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 81.064,88 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 41.072,63 12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 8.844,51 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 80.000,00 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 63.990,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 211.022,10 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 728.712,96 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 167.327,60 12.02.10.303.0162.210-339032-Material de Distribuição Gratuita 124.000,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.304.0172.098-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 11.245,99 12.02.10.305.0172.101-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 7.107,03 12.02.10.305.0172.201-339030-Material de Consumo 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 9.428,12 12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.500,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 604.301,41 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 20.189,14 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 48.070,00 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.735,11 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 74.331,89 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 13.644,96 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 129.691,97 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 728.712,96 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 96.867,10 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 909.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.391,99 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 400.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.682.787,04 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 93.999,99 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 157.996,28 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 32.044,08 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 104.835,53 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 2.500.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.010,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 53.897,14 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 68.050,00 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 13.014,88 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 5.000.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 737.852,99 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 67.327,60 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 335.022,10 12.02.10.303.0162.097-339091-Sentenças Judiciais 100.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.245,99 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.107,03 12.02.10.305.0172.201-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.428,12 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.500,81 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/01/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 2 DE JANEIRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2387 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 353.088,37, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 188.699,04 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.300,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 28.591,89 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 105.697,44 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 10.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 19.300,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 188.699,04 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 14.159,20 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 14.432,69 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10.800,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 105.697,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/02/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE FEVEREIRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2421 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.207.242,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.758,44 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 24.236,89 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.169.542,50 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.360,62 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 8.344,01 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.758,44 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 24.236,89 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 565.200,77 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 73.815,91 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 90.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 440.525,82 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.360,62 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.344,01 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir 27/02/2020, de revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE FEVEREIRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2385 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.118.114,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 13.318,86 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 327.527,20 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 897.327,17 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 605.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 208.219,20 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.678,23 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 13.770,50 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 51.273,75 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.318,86 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 605.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 737.852,99 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 535.746,40 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 159.474,18 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.678,23 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.770,50 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 51.273,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/02/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 7 DE FEVEREIRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2408 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 409.245,51, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 409.245,51 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 409.245,51 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2020 revogado as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE FEVEREIRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2442 DE 6 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 272.061,26, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 19.891,56 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 2.169,70 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 250.000,00 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 22.061,26 06/03/2020, Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/03/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 6 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2456 DE 11 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 824.923,69, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 690.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 134.923,69 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 690.000,00 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 134.923,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/03/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2467 DE 16 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.348.593,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 643.095,72 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 705.497,89 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 643.095,72 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 705.497,89 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/03/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2491 DE 26 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.297.505,49, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 2.150,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 1.190,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 224.820,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 82.793,69 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 21.224,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 312.553,80 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 360.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 92.774,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.340,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 82.793,69 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 224.820,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 160.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 21.224,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 312.553,80 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 300.000,00 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 92.774,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/03/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2494 DE 30 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.935.742,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 12.072,86 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 446,39 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 75.438,01 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 8.801,31 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.135.387,70 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 486.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 8.798,99 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 26.023,27 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 92.774,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 27.072,86 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 446,39 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 75.438,01 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 34.824,58 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.798,99 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 3.621.387,70 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 15.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 92.774,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/03/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2506 DE 1 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 501.078,89, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 208.288,60 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 230.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 62.273,13 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 517,16 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 208.288,60 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 50.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 180.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 62.790,29 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 1 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2515 DE 7 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.484.914,30, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 189.600,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 30,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 4.293.284,30 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 930.353,69 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.862.930,61 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 189.600,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 30,00 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 7 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2525 DE 14 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.046.370,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 153.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 763.016,62 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 130.354,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 130.354,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 140.000,00 12.02.10.301.0142.222-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 763.016,62 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 14 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2542 DE 17 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 310,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 310,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2549 DE 23 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 48.758,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 200,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 42.477,60 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.081,18 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 100,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 48.558,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2555 DE 24 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.643.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 22.084,65 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 738.415,35 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 738.415,35 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 382.500,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 22.084,65 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2566 DE 28 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 352.298,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 980,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 1.160,00 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 696,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 17.595,70 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 222.387,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 330,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 4.640,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 47.760,00 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 56.750,28 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.140,00 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 696,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 222.387,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 17.595,70 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 47.760,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.970,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 56.750,28 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 28/04/2020, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2574 DE 30 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.596.831,97, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 352.687,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.061.590,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 66.987,40 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 79.070,04 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.497,53 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 1.061.590,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 505.241,97 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2584 DE 6 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 950,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 950,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 950,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 6 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2598 DE 13 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 62.546,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 56.546,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 56.546,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2601 DE 19 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.547.543,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 2.085.018,65 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.494.758,03 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 962.766,40 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 2.085.018,65 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.494.758,03 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 962.766,40 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2594 DE 11 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 59.528,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339030-Material de Consumo 13.530,46 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.109,54 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 18.855,78 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 25.032,49 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.640,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.855,78 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 25.032,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2609 DE 21 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 726.448,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 726.448,31 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 326.448,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2622 DE 26 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.642.568,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.591.193,78 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 765.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 42.206,22 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.044.168,36 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 116.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.475.193,78 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.020.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 765.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 42.206,22 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 24.168,36 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2627 DE 28 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 137.519,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 40.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 97.053,60 12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 465,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 97.053,60 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 465,95 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2637 DE 29 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.060.658,82, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 573.000,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.100.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 300.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 150.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.100.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.995,74 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 356.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 80.749,86 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 3.162.166,31 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 57.359,48 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.387,43 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 573.000,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 450.000,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.262.166,31 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 400.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.995,74 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 56.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.749,86 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.387,43 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.386,83 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 52.972,65 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2658 DE 9 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.139.849,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 325,93 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.124.0122.084-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.027,06 12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 95.271,82 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 10.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 84.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.000,00 12.02.10.302.0152.095-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 19.258,00 12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 6.081,18 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 785.907,25 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 3.016.843,07 12.02.10.304.0172.098-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 1.013,53 12.02.10.305.0172.101-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.054,12 12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.027,06 12.02.10.305.0172.208-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.027,06 12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 1.013,53 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 325,93 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 785.907,25 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.027,06 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 95.271,82 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 1.475.831,64 12.02.10.301.0142.221-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 801.950,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 52.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 30.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 98.930,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.328,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.081,18 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 139.061,43 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.013,53 12.02.10.304.0172.098-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 100.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.054,12 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.027,06 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.027,06 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.013,53 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 9 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2673 DE 16 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de OURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.195.962,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 759.415,35 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.225,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 20.808,38 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 24.013,45 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 738.415,35 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 21.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 9.225,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 24.013,45 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 20.808,38 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2674 DE 18 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 140.133,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 140.133,59 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 70.000,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.133,59 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2679 DE 22 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.185.995,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.174.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 11.995,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.246.000,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 928.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 11.995,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/06/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2684 DE 23 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 163.352,47, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 17.601,19 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 20.887,68 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 124.863,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 17.601,19 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 20.887,68 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 124.863,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2694 DE 25 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 812.720,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 804.648,00 12.02.10.122.0112.224-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.072,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 439.648,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.448,71 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 365.000,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 2.624,01 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2697 DE 26 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 381.642,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 381.642,32 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 381.642,32 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2698 DE 29 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 365.108,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 353.108,14 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 353.108,14 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2699 DE 30 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.947.058,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 228.147,59 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 130.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 13.000,00 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.159,10 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 639.319,69 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 900.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 120.000,00 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 60.903,93 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.151.409,69 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 32.386,19 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 1.582.000,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.232,08 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 358.147,59 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 12.659,10 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.039.319,69 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 582.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 400.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 100.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 280.903,93 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 42.386,19 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 751.409,69 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 57.232,08 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2716 DE 6 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 907.054,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 8.720,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 142.248,30 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 700.000,00 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 56.086,10 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.720,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 142.248,30 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 56.086,10 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 6 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2732 DE 8 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 612.831,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 39.200,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 573.631,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 232.425,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 341.206,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 39.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 8 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2737 DE 10 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.242,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.242,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.242,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2768 DE 17 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 267.513,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 267.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 513,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 267.000,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 513,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2775 DE 22 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2786 DE 28 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de OURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.684.979,47, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 4.615,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.953.697,91 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 495.643,50 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 119.677,56 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 69.180,19 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10.467,45 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 11.180,11 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 7.698,32 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 12.819,43 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.615,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.249,46 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.820,33 12.02.10.301.0142.222-339030-Material de Consumo 199.970,00 12.02.10.301.0142.222-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 674.384,73 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 1.016.273,39 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 615.321,06 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 69.180,19 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.467,45 12.02.10.305.0172.202-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.200,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.980,11 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.819,43 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.698,32 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2793 DE 31 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.957.010,77, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 75.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 799.177,72 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 108.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 167.351,62 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 83.102,48 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.226,14 12.02.10.122.0112.224-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.072,72 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 467.672,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 999.827,21 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 29.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 73.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 123.121,60 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 28.595,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 988.679,20 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 99.981,97 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 40.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 48.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.840,32 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.400,00 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.000,00 12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 56.853,30 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 17.866,55 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.849,32 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 2.302,63 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 13.090,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 75.000,00 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.072,72 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.915,02 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 84.328,62 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 48.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 569.672,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 449.177,72 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 273.436,60 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.840,32 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 150.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 100.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 947.139,20 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 100.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 180.970,92 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 999.827,21 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 41.540,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 99.981,97 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 28.595,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 150.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 5.400,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 62.853,30 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 133.260,17 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2847 DE 25 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 167.376,45, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 53.376,45 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 114.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 53.376,45 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 114.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2830 DE 18 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.131.914,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 709.014,73 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.227,10 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 138.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 29.617,10 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.055,66 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 709.014,73 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 1.227,10 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 138.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 130.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 29.617,10 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000,00 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.418,76 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 16.636,90 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2842 DE 21 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 92.890,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 40.000,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 24.000,00 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.890,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 28.890,66 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 24.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2856 DE 27 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 209.690,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 209.690,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 209.690,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2804 DE 7 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 805.482,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 325.032,80 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.500,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 80.950,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 300.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 64.000,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 280.532,80 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 80.950,00 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 7 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2862 DE 31 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.401.368,52, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 107.000,00 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 54.879,00 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 10.521,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 461.906,88 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 104.965,01 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 210.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 2.001,60 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 159.203,49 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.105,85 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.845,02 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 96.850,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 478.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.165.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 270.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 127.167,44 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 262.872,24 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 33.332,90 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.630,52 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 631.393,36 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 97.336,18 12.02.10.301.0142.221-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 24.360,90 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 25.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 336.448,81 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 777.649,79 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Inss 67.749,36 12.02.10.302.0152.095-319113-Ipssd - Empresa 155.801,86 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 38.599,84 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 38.599,84 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 147.350,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 380.178,34 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 24.360,90 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 31.469,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 6.000.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.795,40 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 155.171,48 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 14.725,85 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 19.373,69 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.593,62 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.581,00 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 3.685,20 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 171.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 26.161,38 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 1.701,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 10.521,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 74.252,69 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 639.519,95 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 218.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 891,39 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 461.906,88 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 78.415,75 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 300.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.009.539,68 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 857.931,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 106.630,52 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 240.000,00 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 211.393,36 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 287.601,02 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 500,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 255.171,48 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 300.000,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 32.441,51 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 100.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 200.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 737.336,18 12.02.10.301.0142.221-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 24.360,90 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 846.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 560.000,03 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 38.599,84 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 6.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 28.599,84 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 80.178,34 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 124.234,04 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 350.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 150.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 121.210,90 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 31.469,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 22.795,40 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 14.725,85 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.593,62 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 14.725,38 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 16.822,97 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 100.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 62.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de31/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2870 DE 8 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 36.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 1.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 8 DE SETEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2880 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 810.575,23, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 35.000,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 700.000,00 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 6.439,43 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.600,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 8.706,85 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.828,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 7.500,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 15.600,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 300.000,00 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 47.000,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 40.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 50.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 6.439,43 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 44.035,80 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 20.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2889 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.008.254,83, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 709.014,73 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.452,50 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 31.787,60 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 20.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 17.452,50 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 186,16 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 31.601,44 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 120.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 709.014,73 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2893 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 109.451,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.601,02 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 96.850,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 12.601,02 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 96.850,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2907 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.207.015,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 762.813,64 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 39.300,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 2.400,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.001,97 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 421.800,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 2.400,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.001,97 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 150.813,64 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 612.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2929 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.357.798,29, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 762.123,00 12.02.10.301.0141.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.890,52 12.02.10.301.0141.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 392.933,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.851,77 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 77.742,29 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 517.933,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 7.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 54.502,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 37.856,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 37.404,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 100.517,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 423.631,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 29.161,00 12.02.10.305.0172.103-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 22.052,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2869 DE 4 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 850.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 850.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 50.000,00 12.02.10.301.0142.197-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE SETEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2871 DE 9 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.587.578,94, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 250.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 81.892,28 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 520.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 525.451,60 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 24,50 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 336.448,81 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 369.261,75 12.02.10.305.0172.208-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 469.261,75 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 520.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 51.527,50 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 65.914,39 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 50.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 24,50 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 107.400,16 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 81.892,28 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 836.448,81 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 257.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 4.500,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 43.609,55 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 9 DE SETEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2933 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 11.842.738,69, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 130.000,00 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 908.289,82 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 22.000,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 25.778,51 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 68.383,77 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 13.506,50 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 592.957,87 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 105.093,83 12.02.10.122.0112.224-319113-Ipssd - Empresa 16.327,17 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 592.957,87 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 836,49 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.760,16 12.02.10.124.0122.084-319113-Obrigações Patronais 671,81 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 686.466,12 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 89.868,31 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 813.533,88 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000.000,22 12.02.10.301.0142.090-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 42.212,50 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 156.395,38 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 53.593,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 261.179,89 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 23.393,52 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 819.916,90 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 120.629,47 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 77.023,15 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.498,90 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 449.598,13 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 504.412,10 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 497.120,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 81.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 248.890,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 78.918,07 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 154.734,10 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.319,26 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 180.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 147.350,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 78.000,00 12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 14.270,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 92.536,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 175.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 58.400,77 12.02.10.305.0172.101-339093-Indenizações E Restituições 2.757,08 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 18.087,43 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 94.292,19 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.581,50 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 4.445,97 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 8.070,00 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 19.000,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 160.229,77 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 6.000,00 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 4.306,70 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.901,97 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 114.834,14 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 214.387,69 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 14.945,00 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.293,59 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 95.422,58 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.069,61 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.290,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 3.735,11 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.819,23 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.016,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 122.502,85 12.02.10.122.0112.082-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.445,97 12.02.10.122.0112.196-339030-Material de Consumo 1.651,30 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.391.102,50 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 147.350,00 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 715.215,36 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 592.957,87 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.257.043,43 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 120.629,47 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.591,67 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 7.905,29 12.02.10.124.0122.084-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.771,10 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 3.940,00 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 26.513,77 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.887,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 9.263,43 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 89.399,01 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 496.686,22 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.654,41 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 192.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 1.937,49 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 26.159,17 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.100,59 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 44.293,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 4.000,00 12.02.10.301.0142.221-319004-Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.277,00 12.02.10.301.0142.221-319013-Obrigações Patronais 3.000,00 12.02.10.301.0142.221-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.087,92 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 67.375,96 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 33.572,83 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 201.479,01 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 29.888,94 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.569,44 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 81.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 75.956,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 55.342,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.358,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 239.919,60 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 272.921,17 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 732.701,50 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 550.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 6.756,23 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 62.547,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 14.920,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 61.868,31 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 685.358,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 48.126,62 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 335,70 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 100.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 156.580,55 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 16.795,98 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 26.424,16 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 35.965,31 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 143.683,45 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 90.277,13 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 174.957,11 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 187.264,73 12.02.10.303.0161.095-339014-Diárias - Civil 200,00 12.02.10.303.0161.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 50.000,00 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 189.950,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.172,40 12.02.10.303.0162.097-339030-Material de Consumo 3.878,00 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 299.394,60 12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 990,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 7.115,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.110,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 1.621,55 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 146.751,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.010,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.463,00 12.02.10.305.0171.111-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado 25.000,00 12.02.10.305.0172.101-319013-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 5.028,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 20.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 58.400,77 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 33.293,08 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.010,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.141,00 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.636,50 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 36.901,97 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 100.000,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 81.300,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 38.009,48 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.280,00 12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.400,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 6.925,00 12.02.10.305.0172.208-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.500,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 27.728,84 12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente 31.289,71 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 38.213,82 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 1.293,59 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 14.490,88 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 7.769,61 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 300,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 1.290,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/09/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2945 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 495.274,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 3.795,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 3.500,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 2.400,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 65.382,60 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 3.710,59 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 74.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 58.546,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 22.726,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 229.303,38 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.911,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.795,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.400,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 3.500,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.710,59 12.02.10.302.0151.094-449093-Indenizções E Restituições 65.382,60 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 74.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 81.272,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 229.303,38 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 30.000,00 12.02.10.305.0172.202-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.911,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 8 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2953 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.471.275,01, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00 12.02.10.122.0112.082-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 8.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 720.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 39.300,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 550.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 450.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 995.539,01 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 10.576,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 325,00 12.02.10.303.0162.097-339030-Material de Consumo 6.035,00 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.110-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 6.035,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 382.500,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.715.539,01 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 550.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 450.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 10.901,00 12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias - Civil 2.000,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 49.300,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2956 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 14.741.878,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 909.014,73 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 2.574.265,60 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 30.666,67 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 6.448,05 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 600.000,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 107.109,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.050.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 6.985.001,98 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 848.615,71 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 30.757,25 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 396.419,95 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 512.594,78 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.896.931,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 365.655,85 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 212.480,93 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 532.599,04 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.251.159,05 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 788.501,88 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 737.820,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.666,67 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 244.093,33 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.448,05 12.02.10.302.0151.094-449093-Indenizções E Restituições 134.617,40 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 1.519.278,25 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 107.109,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 107.109,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 218.769,41 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 295.833,33 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 147.727,69 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 167.707,90 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 717.599,23 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 120.000,00 12.02.10.305.0172.202-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 30.757,25 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2963 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.118.486,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 185.122,55 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 4.800,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 200.038,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 708.525,52 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 110.540,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 205.122,55 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 4.800,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 19.096,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 708.525,52 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 9.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 14.528,81 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 10.759,60 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 25.656,53 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.457,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2969 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.152.848,45, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 10.599,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 550,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.135,00 12.02.10.302.0151.049-339093-Indenizações E Restituições 79.709,02 12.02.10.302.0151.049-339093-Indenizações E Restituições 1.862,87 12.02.10.302.0151.049-339093-Indenizações E Restituições 288.204,62 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.600,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 369.771,68 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 369.821,86 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 29.594,40 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 29.594,40 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 550,00 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 10.599,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.735,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 369.771,86 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 369.821,68 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 369.776,51 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2974 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 12.901.822,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 131.667,11 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 942.181,00 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 3.712,27 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 50.401,04 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 113.771,50 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 71.288,09 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 6.000,00 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 16.675,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.112,65 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 594.115,24 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 196.460,29 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 111.671,16 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 761,22 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.914,27 12.02.10.122.0112.224-319113-Ipssd - Empresa 14.950,16 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 816,02 12.02.10.122.0112.224-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 41.000,00 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.293,59 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.760,16 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 671,81 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 27.098,30 12.02.10.301.0141.085-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 7.795,60 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 676.870,27 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.934.240,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 183.256,97 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 5.291,34 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 38.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 110.737,37 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 106.001,92 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 914,25 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 259.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 23.455,97 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 180.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 817.277,91 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 125.115,20 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 67.531,58 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.341,62 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 429.156,97 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 328.650,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 212.292,50 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 291,05 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 84.723,22 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.194,60 12.02.10.302.0152.095-319113-Ipssd - Empresa 151.551,12 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.419,62 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.625,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 107.109,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 58.496,97 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 332.467,16 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 147.350,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 73.685,00 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 6.993,59 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 34.609,06 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.300,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.259,15 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 3.656,53 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 82.354,68 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 1.357,61 12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.868,49 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 8.605,15 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 195,49 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 65.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 280.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.627,04 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 26.079,73 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 73.675,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.673,11 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 18.173,69 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 156.392,43 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 5.338,23 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 14.107,99 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 281,92 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 39.917,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 153.225,08 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 6.656,08 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 15.745,80 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 13.105,57 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.921,07 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.953,30 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 103.320,29 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 206.183,16 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 20.165,68 12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.162,25 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 13.660,28 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 287,32 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 22.411,38 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.293,59 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 91.016,73 12.02.10.305.0172.209-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.784,67 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 7.894,56 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.397,29 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 3.009,64 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 94.039,51 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.675,00 12.02.10.122.0112.082-339014-Diárias - Civil 150,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 2.914,25 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 92.304,11 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 762,02 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 43.886,90 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 5.808,05 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 66.901,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 550,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 146.710,78 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 36.059,55 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 1.309,59 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 100,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 100,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 180.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 975.900,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.445,87 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 424.500,12 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 10.478.996,35 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 3.625,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 29.160,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 77.949,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.300,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 73.685,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00 12.02.10.305.0172.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 15.892,82 12.02.10.305.0172.202-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 23.889,00 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 500,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 19.960,00 12.02.10.305.0172.208-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 287,32 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 35.654,55 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 4.406,93 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2994 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 64.618,68, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 64.618,68 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 26.883,56 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 13.798,85 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 23.936,27 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3001 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 60.000,04, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 0,04 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 0,04 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3006 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.418.743,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 909.014,73 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 424.150,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 12.475,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 19.960,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 50.000,00 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 3.143,70 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.333.164,73 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 50.000,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 15.618,70 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 19.960,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3018 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.446.256,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.440.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.255,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.440.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 6.255,00 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 1,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.657.367,89, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 200.000,00 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 360.000,00 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 60.000,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 80.000,00 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 90.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 600.000,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 250.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 130.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Ipssd - Empresa 20.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 12.02.10.124.0122.084-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.301.0142.222-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 167,89 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 4.000,00 12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 8.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 16.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 400,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 155.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 50.000,00 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 180.000,00 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 30.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 160.000,00 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 8.000,00 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 167,89 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.656.400,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3035 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.907.724,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 700.000,00 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 514.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 1.200,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 130.000,00 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 20.028,14 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 1.957,43 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 674.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 900.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 132.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 153.200,00 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 264.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 243.491,60 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 28.800,00 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 7.729,15 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 443.300,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 369.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 146.000,00 12.02.10.301.0142.221-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 800,00 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 68.000,00 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.000,00 12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 1.315.092,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 374.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 53.800,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.730.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 1.100,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 83.000,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Ipssd - Empresa 153.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 38.890,32 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 324.931,81 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 23.738,28 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.700,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.100,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 69.595,20 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 255.290,19 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 161.550,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 75.846,76 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 7.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 33.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.900,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 60.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 266.209,31 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 73.675,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 66.221,98 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 23.239,19 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 118.091,17 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 153.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 153.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 59.365,50 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 20.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 12.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 3.000,00 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 117.483,45 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 12.466,10 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.931,62 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.729,15 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 516.700,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 130.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Ipssd - Empresa 20.028,14 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.358.488,78 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 1.285,65 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 771.491,60 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.200,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.100,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 6.800,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 386.468,47 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 23.738,28 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 7.641,24 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 27.154,30 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 274.695,20 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 8.798,51 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 4.990,70 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 38.890,32 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 336.168,78 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 32.046,76 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 24.360,90 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 142.474,37 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.300,00 12.02.10.303.0161.095-449052-Equipamento E Material Permanente 13.566,10 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 12.02.10.303.0162.218-339014-Diárias - Civil 4.000,00 12.02.10.303.0162.218-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 7.386,71 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 33.239,19 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 13.131,30 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 81.393,77 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.365,50 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 58.278,78 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 105.152,53 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 82.778,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.000,00 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 153.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 74.483,45 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.924,50 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 6.541,60 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 22.931,62 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3044 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 21.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 9 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3063 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 8.096.184,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 350.000,00 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 30.000,00 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 15.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 260.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 123.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 260.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 7.256,61 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 460.000,00 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 70.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 133.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 810.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 60.000,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 150.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 250.250,59 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 21.774,52 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 210.000,00 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 7.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 31.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 387.096,77 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 645.161,29 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 1.500.000,00 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 157.983,02 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 7.664,98 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 251.059,85 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 21.130,35 12.02.10.305.0172.101-339093-Indenizações E Restituições 35.817,18 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 73.675,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 88.260,20 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 5.570,40 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 19.729,60 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 19.729,60 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 19.729,60 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 19.739,60 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 23.243,48 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.331.0172.105-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.339,97 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-319013-Obrigações Patronais 595,00 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 6.376,45 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 35.817,18 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.927.258,06 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.831.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 530.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 219.889,04 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 30.361,55 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.664,98 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 514.059,85 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 21.130,35 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 88.260,20 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 5.570,40 12.02.10.305.0171.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.305.0171.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 38.920,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 73.675,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 68.490,33 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 19.739,60 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 19.729,60 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 75.676,15 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.386,87 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 23.243,48 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 6.376,45 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.339,97 12.02.10.331.0172.105-339014-Diárias - Civil 595,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3002 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 75.664,16, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 32.711,05 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 42.453,11 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 32.711,05 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 42.453,11 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3016 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 604.122,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.990,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 49.500,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 550.632,96 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 160.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 3.990,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 238.914,96 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 49.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 151.718,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.537.750,44, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 909.014,73 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.360.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 3.090.621,97 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 15.130,72 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 157.983,02 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.275,86 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 390.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100.000,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 936.401,36 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 158.000,00 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.928,97 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 558.696,39 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 56.619,76 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 306.760,41 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 140.236,20 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 104.412,85 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.586.509,24 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000.071,52 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 157.983,02 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 6.854,86 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.545.198,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 51.252,06 12.02.10.124.0122.084-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.724,74 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 60.823,69 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 18.244,08 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.360.000,00 12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.724,74 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 34.034,96 12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 14.000,66 12.02.10.331.0172.105-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.393,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 51.252,06 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.724,74 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 64.217,19 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 18.244,08 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.360.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.724,74 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 34.034,96 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 14.000,66 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE DEZEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3086 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 13.073.133,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 109.421,50 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 982.585,97 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 45.390,73 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 66.254,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 427.032,91 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 189.192,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 70.786,82 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 3.273,75 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 685.341,31 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.456.295,19 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 153.680,52 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 265.181,64 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 23.819,26 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 974.404,80 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 67.074,64 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.962,52 12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 4.091,74 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 435.783,11 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.846.410,20 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 85.505,27 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 153.266,16 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.956,20 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 44.679,67 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 477.590,44 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 4.941,92 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 32.793,89 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.513,17 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 1.318.961,32 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 84.802,45 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 8.237,11 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 195,49 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 279.710,76 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 6.489,66 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.981,04 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 11.566,53 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 137.296,87 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 4.597,05 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 11.454,73 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 19.294,26 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 162.686,91 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 2.233,86 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 5.956,86 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 81.569,14 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.631,75 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 51.946,04 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 10.928,99 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 3.114,70 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 902,94 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 78.264,99 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 5.925,91 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 463,47 12.02.10.331.0172.105-319004-Contratação Por Tempo Determinado 3.270,82 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 18.120,81 12.02.10.331.0172.105-319013-Obrigações Patronais 1.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.399,39 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 5.945,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 71.240,62 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.122.0112.082-339014-Diárias - Civil 150,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 26.031,74 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 58.617,66 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.321,18 12.02.10.122.0112.196-339030-Material de Consumo 3.500,00 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.441,87 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 83.300,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 1.200,00 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 2.659.126,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.075,49 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.240,45 12.02.10.122.0112.224-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 24.823,75 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 345.205,35 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 100,00 12.02.10.122.0122.159-339030-Material de Consumo 300,00 12.02.10.301.0141.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 392.943,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.861,77 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 22.736,57 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 132.404,58 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 118.861,19 12.02.10.301.0141.085-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 7.795,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.054,43 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.012,23 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 718,37 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 3.750,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 376.147,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.909,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 225.007,86 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.200,00 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 31.042,09 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 152.887,59 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 352,60 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 800,40 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 986,56 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 5.233,37 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 724,43 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 8.144,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 216.885,10 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 613.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.573,05 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 475,53 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 150,49 12.02.10.302.0152.095-319113-Ipssd - Empresa 766,31 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 516.039,81 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 355.889,30 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 1.300,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 407.506,62 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 2.201,49 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 21.724,50 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 17.250,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 195.461,14 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.889.684,52 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 32.290,47 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 238.798,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 138.157,67 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 632,80 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 62.983,63 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.053,39 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.181,76 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 4.121,78 12.02.10.302.0152.145-339014-Diárias - Civil 100,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 2.300,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 145.440,64 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.517,75 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 45.657,80 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.273.313,33 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 10.102,35 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 4.840,73 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.617,22 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 14.557,63 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 3.417,81 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.063,52 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.303.0161.095-449052-Equipamento E Material Permanente 33.858,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 7.570,28 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 12.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 92.500,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 18.238,76 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 70.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 41.906,12 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.756,50 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.000,00 12.02.10.303.0162.210-339032-Material de Distribuição Gratuita 39.272,24 12.02.10.303.0162.218-339030-Material de Consumo 990,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 60.909,91 12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.429,65 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias - Civil 200,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 3.760,20 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.095,89 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 204,71 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.055,32 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.634,50 12.02.10.304.0172.098-339093-Indenizações E Restituições 4.000,00 12.02.10.304.0172.098-449052-Equipamento E Material Permanente 103,70 12.02.10.305.0171.111-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 12.372,96 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 13.906,52 12.02.10.305.0172.101-339014-Diárias - Civil 12.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 38.804,38 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 723,50 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 6.780,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 251,12 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 68.686,38 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.418,95 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382,54 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.000,00 12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias - Civil 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 714,27 12.02.10.305.0172.201-339030-Material de Consumo 2.817,41 12.02.10.305.0172.201-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 40.117,95 12.02.10.305.0172.202-339014-Diárias - Civil 800,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 8.060,55 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 29.461,54 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 2.150,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 792,90 12.02.10.305.0172.208-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 1.361,92 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 560,16 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 188,90 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 9.991,03 12.02.10.305.0172.208-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 188,90 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.564,10 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 550,60 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 1.552,05 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.599,75 12.02.10.305.0172.209-449052-Equipamento E Material Permanente 1.085,20 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 2.803,14 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 1.014,50 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.300,11 12.02.10.331.0172.105-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE DEZEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3038 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.485.471,71, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.299.110,18 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 958.019,51 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 214.939,53 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 36.820,18 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 73.814,86 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 558.696,39 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 102,88 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.234.018,47 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.536,86 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 104.412,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.485.471,71 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 3 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS Portaria de Benefício nº 006/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À CLEUZA MARILENE CREPSHI CHAVES, em razão do falecimento de ANTONIO JUSTINO CHAVES, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à CLEUZA MARILENE CREPSHI CHAVES, esposa do segurado falecido ANTONIO JUSTINO CHAVES, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID PORTARIA Nº 003/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art.1º Cancelar o gozo de 07 (sete) dias de Férias Regulamentares concedido à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula nº.501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Dourados, cedida ao PreviD, no período de: 12/01/2021 a 18/01/2021, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, conforme disposto na Portaria nº115/2020/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº5.314, página 07, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº. Lp/01/33/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 42751-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2006 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 833/2020. Constante no Processo Administrativo nº 4.882/2020, pelo período de: 03/02/2021 a 02/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº.Ret/01/37/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Lest/12/1564/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.313, do dia 17/12/2020, na página 24, que concedeu Licença para Estudo (Lest), a Servidora Pública Municipal, POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA, matrícula Funcional nº 114761094-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, §2º (Estatuto do Servidor Público Municipal), onde consta: “período de 01/02/2021 a 01/02/2022”, passe a constar: “período de 03/02/2021 a 01/02/2022”, considerando que a mesma encontra-se de férias no período de 04/01/2021 a 02/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO N° 001/2021/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito, a partir de 01 de JANEIRO de 2021, conforme o Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de janeiro de 2021. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 001/2021/CVP/SEMED PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Nº MATRICULA NOME COMPLETO DE PARA 1 114772054-1 Adriane Afonso A B 2 114771651-2 Adriano Dos Santos Piornedo A B 3 114766519-2 Aline Cristina Rauber Chanfrin A B 4 114771596-2 Alyne Pinheiro Silva Barros A B 5 114772077-1 Ana Carolina Ferreira Lavratti A B 6 502061-6 Ana Claudia Sanabria Da Silva Marques A B 7 114761782-3 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter A B 8 114768172-4 Ana Paula Jorge Da Silva Franco A B 9 114769626-4 Ana Paula Moreira Do Nascimento A B 10 114764736-2 Anazira Cesaria Marques A B 11 114761235-2 Anderson De Oliveira Mamede D E 12 114764976-2 Andreia De Goes Waterkemper A B 13 60581-1 Andréia Dos Santos Oliveira Coelho Vanzin G H 14 114762595-3 Andressi Gomes De Alencar Ramos A B 15 43561-1 Angela Aparecida Dos Santos Medeiros G H 16 114760446-2 Angela Fabiane Gubert E F 17 114766491-3 Anisia Macedo Barbosa Goncalves A B 18 501908-6 Anísia Pedroso Alves D E 19 72511-3 Aparecida Cristina Figueredo Néias D E 20 114768641-2 Aryane Maria Marques De Carvalho A B 21 114763729-3 Aurea De Almeida Dos Santos Brandão A B 22 114771619-2 Beatris Francelina De Assuncao A B 23 114771157-2 Bianca Karina Nugoli Neves A B 24 114771516-2 Bianca Santos Santana A B 25 114771746-2 Camille Belido Espinosa Silva A B 26 114772057-1 Carla Janice Coelho Leite A B 27 501275-6 Carlene Rodrigues D E 28 114762909-3 Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro A B 29 4481-3 Célia Reginaldo Faustino D E 30 114771730-2 Cellia Fernanda Pietramale Ebling A B 31 80631-3 Cibeli Aparecida Sabino A B 32 501899-4 Clarice Ferreira Dos Santos D E 33 80151-3 Clotildes Martins Moraes D E 34 114768552-3 Cristiane De Jesus Lopes A B 35 114762301-2 Cristiane Yassuko Miazaki Imagaua D E 36 114771652-2 Daiane Cazini De Almeida A B 37 114764857-2 Daniela Rodrigues Dos Santos Machado A B 38 501837-2 Delson Roberdo A B 39 114764944-2 Denize Da Silva Pereira Alencar A B 40 114763700-2 Edina Luiza Ferro A B 41 114768545-2 Edina Pinto Da Silva A B 42 114768854-2 Edna Mendes De Souza A B 43 114764409-1 Edson Ferreira Lopes D E 44 114766534-2 Edvaldo Teixeira Moraes A B 45 114771640-2 Elaine Alves Candido Nolasco A B 46 114764482-1 Elaine Fagundes De Lima Vieira D E 47 76031-3 Elcimara Leonel Barboza A B 48 134661-1 Eliana Maria Ferreira F G 49 114764469-1 Eliane Cristina Correa Dos Santos D E 50 85941-4 Eliane De Fatima Triches D E 51 114761445-5 Elida Cicera Borges Dos Santos A B 52 114771665-2 Elis Regina Raulino Silva Marques A B 53 114763856-2 Eliscarla Maria Da Silva Santos D E 54 114768857-2 Elizane Carollo Pina A B 55 114766191-4 Elizete Rosa Vieira A B 56 114772058-1 Elizia Ribeiro Cardoso A B 57 114762730-1 Elvis Dos Santos Mattos D E 58 114772060-1 Elymara De Souza Martins Silva A B 59 114761917-2 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco D E 60 114761626-4 Eunice Paes De Barros A B 61 502179-3 Fabia Espindola Marques A B 62 39861-3 Francelina Da Silva Souza D E 63 114769291-2 Franciele Jaqueline Rauber A B 64 114768822-2 Franciele Ribeiro Lima A B 65 114766629-2 Francielly De Souza Carvalho A B 66 114761285-4 Francinete Rodrigues Do Nascimento A B 67 114760498-4 Gilmara Vieira De Melo A B 68 114769728-2 Gislaine Azevedo Da Cruz A B 69 114771592-2 Gislaine De Oliveira Correia A B 70 114771559-2 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein A B 71 114771737-2 Guilherme Nogueira Magalhaes Muzulon A B 72 114769639-3 Hevelyn Minhos De Matos Caetano A B 73 114760372-2 Hosana Berto De Oliveira D E 74 500367-8 Ilda Miya Kudo Sequia A B 75 114771675-2 Ione Da Rocha Severo A B 76 114761026-4 Irene Terezinha Von Fruhauç Tecchio D E 77 114761603-2 Ireni Pedrosa Novaes Do Nascimento A B 78 114769162-2 Ireny Pereira Morassutti A B 79 114766568-3 Ivanete Fernandes Pereira A B 80 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira D E 81 31101-3 Izabel Cristina De Oliveira D E 82 114770379-2 Izadora Viegas Lemes A B 83 114764065-2 Jacirene Lima De Souza Yokota A B DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES 84 114772050-1 Janaina Bulcao De Oliveira A B 85 114769820-3 Jessica Da Silva Pereira A B 86 114770548-2 Jhulieli De Matos Rosim A B 87 67961-1 Jorcilei Lima G H 88 78681-3 Josimar Crespan D E 89 114769578-2 Joziani Goncalves De Araujo A B 90 114770251-2 Juciene Da Silva Gomes A B 91 114768734-2 Karielly Ramirez Boeira A B 92 114771574-2 Karine Lins Da Rocha Alcala Pitilim A B 93 114772076-1 Karine Schwingel Lange A B 94 114771625-2 Katielly Edvania Firmino De Oliveira A B 95 114762738-1 Katiucia Cristina Pegorari Da Silva D E 96 114771698-2 Katiuscia Pile Dantas A B 97 114772059-1 Keila Laura Barbosa Torres A B 98 114769431-2 Laudicea Ferreira Dos Santos A B 99 290016-5 Leandro Carlos Francisco C D 100 34841-1 Leonardo Freitas Nunes G H 101 114771693-2 Leticia Berloffa Rodrigues A B 102 80141-3 Lidia Areco Hoffmeister Santos D E 103 83051-4 Lourdes Bezerra Da Silva Barroso A B 104 114771599-2 Lucas Da Silva Ferreira A B 105 501770-6 Luci Mara Viegas Pires A B 106 114769087-2 Lucia Fabiana Miranda A B 107 501519-6 Luciane Machado Da Silva Guimaraes D E 108 501522-5 Luciani Martins Stein Dos Santos D E 109 150961-6 Lucimar Alves Valenzuela A B 110 114767252-2 Luziene Ramos Do Nascimento A B 111 114769376-2 Maiara Da Silva Santos Lima A B 112 114766846-4 Marcia Monteiro Chaves A B 113 114769388-2 Marcia Regina Carvalho A B 114 114765879-4 Marcia Viegas Batista A B 115 114760917-1 Maria Antonieta Belle Mariano Teló E F 116 79511-3 Maria Benígna De Araujo D E 117 114763949-2 Maria Eunice Brasileiro A B 118 501353-4 Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira D E 119 501863-2 Maria Tereza Santos De Andrade Souza D E 120 114761556-1 Maria Valdenice Nogueira E F 121 114772055-1 Marilce Chaves Pereira A B 122 501571-4 Marilete Da Silva Souza C D 123 114760590-4 Marilise Pereira De Souza A B 124 114769658-2 Marinalva Flores Valensuela A B 125 114760614-4 Marinalva Maria Da Silva A B 126 114771656-2 Mario Luiz Alves Junior A B 127 501598-6 Marisangela Ribeiro Moraes D E 128 114762542-2 Mariza Aida Silva Delgado D E 129 114772063-1 Marlene Peixoto A B 130 501368-4 Maxímino Rodrigues D E 131 114770707-2 Meire Helen Dos Santos Lima A B 132 114769992-3 Michel Verao De Araujo A B 133 114772065-1 Michelle Crystine Vieira De Moraes A B 134 114770990-2 Mileni Satil De Oliveira A B 135 114772062-1 Monica Moraes Da Silva A B 136 114771607-2 Monique De Campos Ribeiro A B 137 114768089-2 Naiara Dantas Piteri A B 138 114770134-2 Natalia Martins De Souza Oshiro A B 139 501583-4 Nelci Ferreira Vasconcelos G H 140 86151-3 Neucy Aparecida Pereira Vieira D E 141 501591-4 Nilva Silva Soares D E 142 114769938-3 Nizelayne Gonzaga Lera A B 143 502195-2 Olga Cristina Silva Teixeira D E 144 85801-3 Pablo Andre Crespan D E 145 114763649-3 Paloma Espindola Da Silva Souza A B 146 114769589-3 Pamella Dos Santos Sayao A B 147 114771634-2 Patricia Leite Louveira A B 148 114769244-2 Paula Pillar Pandolfo A B 149 114767414-2 Raquel Blanco Aquino A B 150 114760585-4 Regilaine Beatriz De Castro Martins Iwamoto A B 151 114771598-2 Regina Lucia Embercies Bomfim A B 152 114770757-2 Renata Beatriz Barbosa Carris A B 153 114769605-2 Renata Monteiro De Freitas Carneiro A B 154 114769165-2 Renata Ventorini De Barros A B 155 114772066-1 Rodrigo Santos De Almeida A B 156 114762744-1 Rosana Cherigatti De Oliveira D E 157 114762504-4 Rosely Barros Francisco Camargo A B 158 114769660-2 Roseneide Franco Pires Graut Rocha A B 159 114760894-3 Rosimeire Brito Mourão Rodrigues D E 160 114764485-1 Rosinéia Piva Mancin D E 161 114772074-1 Sabrina Vieira Da Silva Santos A B 162 114772052-1 Sandra Maria Duarte A B 163 114761032-3 Sandra Regina Da Silva D E 164 90144-5 Sandra Santos De Oliveira D E 165 114769409-2 Selene De Castro Silva Santos A B 166 114765606-2 Silmara Monica Meira Cabrera A B 167 501799-3 Simone De Godoy Santana E F 168 114765711-2 Sirlene Aparecida Garcia Guedes A B 169 64011-1 Sirlene Dos Anjos Martins Liduino G H 170 114764183-3 Stela Ramos Felix A B 171 114761046-2 Sueli Diniz Magalhães D E 172 151411-3 Suzana De Aquino Silva Souza A B 173 114769193-2 Synailla Nayara Da Silva Dengo A B 174 114768801-2 Tamiris Batista Viana Luciano A B 175 114771635-2 Tatiana Carvalho Da Silva A B 176 114763054-2 Tatiane Dos Santos Ferreira A B 177 114768399-3 Thais Fernanda Dos Santos Caldeira Santana A B 178 114772064-1 Thiago Silva Santos A B 179 114760514-2 Valdir Luis Steffen D E 180 114769111-4 Vanelise Ribeiro De Melo A B 181 114769234-2 Vanessa Pavao Da Silva Garcia A B 182 114767256-3 Vanessa Zanquini Janczeski A B 183 501328-4 Vânia Rodrigues Pinheiro D E 184 114764222-1 Vânia Rodrigues Pinheiro D E 185 114762262-3 Vanilda Martins Da Silva A B 186 114761975-2 Vanuza Barbosa Jordao Ramos A B 187 66351-1 Vera Farias De Souza F G 188 114772056-1 Viviane Angelica Reis Pissinati Vieira A B 189 114771658-2 Viviane Castro Da Silva Pereira A B 190 114760436-3 Viviane Silva Crepaldi A B 191 114771588-2 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral A B RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2020 PROCESSO: nº 380/2020. OBJETO: Aquisição de mobiliário (cadeira longarina) para instalação no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. RESULTADO: A Pregoeira torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 002/2021/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução dos serviços, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 16/04/2021. E também retificar o item 02.01 do Sétimo Termo Aditivo, para onde consta “ Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual”; passe a constar: “ Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 001/FUNSAUD/2020 de 08 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora MÔNICA PACHECO VALENTE, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 039/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 06/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 002/FUNSAUD/2020 de 11 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 058/FUNSAUD/2017 de 16 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 11/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 003/FUNSAUD/2020 de 12 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, LAIS DIAS AZEVEDO, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA TÉCNICA MÉDICA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, CRM MS Nº 9380, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 318/FUNSAUD/2020 de 20 de Novembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 12/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 004/FUNSAUD/2020 de 12 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, CRM MS Nº 5957, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 12/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 028/2020 Contrato Número: 150/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de Containers. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Eco Clean Contêiner e Caçambas Eireli - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino-IMAM TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Dispensa de Licitação: 84/2018 Contrato Número: 301/2018/DL/PMD Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para o serviço de elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Dourados (PDAU). Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino - IMAM TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 029/2020 Contrato Número: 165/2020/DL/PMD Objeto: Execução de Serviço de Confecção e Instalação de Placas. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: L.C.P Artigos de Armarinho Eireli TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais). Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino- IMAM TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 031/2020 Contrato Número: 193/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de veículos (pick-up e camionete) zero quilômetro. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Marca Motors Veículos LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais). Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino-IMAM DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - IMAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PERKAL AUTOMÓVEIS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO Nº 33.869/2017, para atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para reparação e serviços. Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.500, jardim Caramuru, Município de Dourados MS, CEP 79.830-000. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MERCEARIA E CONVENIENCIA ESPERANÇA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns e comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe II localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, nº 6879 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 ATA N° 01/2020 - CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2020/SEMED. Às 08:30 horas do dia nove do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte no Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento da Chamada Pública e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº. 002/2020/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2021. Iniciados os trabalhos, o presidente declarou aberta a sessão iniciando o recebimento dos envelopes; procedimento este que ocorreu até às 10:00 horas, prazo final para entrega. Manifestaram interesse, protocolando os envelopes dentro do horário estabelecido as seguintes instituições: • SILVEIRA & SANTANA LTDA (MATRIAL) • SILVEIRA & SANTANA LTDA (FILIAL) • ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA • INSTITUTO CRESCER • CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME • ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA • LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESPORTE – ABCDE • CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHAO DA SOPA; • ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER - NOVA ÉPOCA • IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - LTDA Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 09 de dezembro de 2020. Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro ATA - SESSÃO EXTRAORDINARIA PODER LEGISLATIVO Ata da Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniram em Sessão Extraordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 868-4528-0518 – Senha: 246085) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Ausente Vereadora Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann). Justificaram a ausência os Vereadores Alcirio Zanata (Silas Zanata), Idenor Machado e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim). Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Após a leitura da convocação passou à Ordem do Dia. I – ORDEM DO DIA -Art. 162 do RI - 1. PROJETOS 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 146/2020 (30), de autoria do Poder Executivo, que Denomina “Nicanor Souza Coelho” o prédio da Secretaria Municipal de Educação do Município de Dourados – SEMED, construído junto ao Centro Administrativo Municipal; Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 146/2020 (30), após a discussão foi aprovado por unanimidade dos presentes com cinco ausências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 146/2020 (30), após a discussão foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação, com cinco ausências; b) Projeto de Lei Complementar nº 034/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 071, de 29/12/2003 – Código Tributário.Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 034/2020, após a discussão foi aprovado por unanimidade dos presentes com quatro ausências. Submetido à deliberação, Projeto de Lei Complementar nº 034/2020, após a discussão foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação, com quatro ausências. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão às dezenove horas e trinta e um minutos, da qual foi lavrada ata, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATA - SEMED OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.325 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 - 09 PÁGINAS DECRETO Nº 12, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Os servidores do Poder Executivo Municipal que estão afastados do respectivo órgão de lotação, à disposição de outros órgãos, bem como os cedidos, a qualquer título, a empresas públicas estaduais ou federais, entidades privadas, outros municípios, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Poder Legislativo Estadual ou Municipal e Poder Judiciário deverão retornar ao seu órgão de origem. Parágrafo único. A não apresentação dos servidores abrangidos por este decreto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caracterizará abandono de cargo. Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Administração fiscalizar e controlar a efetiva aplicação do presente Decreto Art. 3º. Os servidores efetivos lotados em cargos de DGA1 ou DGA-2 não serão atingidos pelos efeitos do presente Decreto. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 14, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a realização de levantamentos, diagnóstico e elaboração de relatórios da situação financeira e administrativa da Prefeitura Municipal, contenção de despesas, e institui a Comissão Técnica de Análise e Conferência, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de realização de levantamento sobre a situação em que se encontram as finanças municipais, as obrigações a pagar, a conferência dos Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 bens que compõem o patrimônio público, a análise acurada da folha de pagamento, de forma a elaborar relatórios a serem encaminhados ao TC/MS; Considerando a Resolução TC/MS nº 124/2020 que estabelece que o Prefeito eleito deve instituir uma Comissão Técnica de Conferência: Considerando as determinações contidas na Lei Complementar nº 173/2020 em razão da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; Considerando a imperiosa necessidade de compatibilizar e manter equilíbrio financeiro entre a receita e a despesa da Administração Pública Municipal; Considerando a necessidade de realizar levantamentos com vistas à elaboração da programação financeira exigida pela Lei 101/00; Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade douradense em suas necessidades essenciais, sem perda de qualidade; D E C R E T A: Art. 1º. Fica determinada a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento), em todos os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta e Fundacional, através da redução de despesas de consumo e de contratos administrativos, exceto folha de pagamento que terá tratamento próprio. Art. 2º. Ficam suspensos, por 90 (noventa) dias, sem prejuízo da execução, os pagamentos em todos os contratos, convênios, termos de colaboração e fomento que visem repasse de recursos financeiros do município, que estão em vigência nesta data. Parágrafo único: os contratos de serviços essenciais serão apreciados pela Comissão formada neste Decreto. Art. 3º. Fica instituída Comissão Técnica de Análise e Conferência, conforme § 1º para os fins indicados neste decreto. § 1º. A Comissão de que trata o caput será formada pelo Secretário Municipal de Fazenda, o Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, o Secretário Municipal de Administração e o Chefe da Controladoria Geral do Município. § 2º. A presidência da Comissão será exercida pelo Secretário Municipal de Fazenda. Art. 4º À Comissão Técnica de Análise e Conferência compete: I - verificar e conferir as disponibilidades financeiras; II - providenciar a conferência do inventário de bens e direitos; III - levantar compromissos financeiros para 2021 e exercícios seguintes; IV - analisar os contratos, convênios e termos de colaboração e fomento e emitir parecer sobre a conveniência financeira e legalidade dos contratos; V - examinar e conferir as demais informações prestadas pela administração anterior; VI - apresentar relatório das suas verificações e análises das informações; VII - conferir o Relatório elaborado pela Comissão de Transição; VIII - executar outras atividades correlatas. § 1º. A Comissão Técnica de Conferência deverá coordenar a elaboração dos relatórios em cada órgão municipal, bem como conferir, analisar e preparar para encaminhamento ao TC/MS. § 2º. A elaboração dos relatórios de cada Secretaria, Fundos, Fundações e demais órgão da administração municipal é de responsabilidade dos Secretários, ordenadores de despesa ou do gestor de cada órgão. Art. 5º. Fica determinado a todos os ordenadores de despesa a realização de levantamentos e diagnósticos sobre a situação econômica, financeira, patrimonial e dos recursos humanos de seus respectivos órgãos. Parágrafo único: o relatório prévio deverá ser encaminhado à Comissão Técnica de Conferência até o dia 01 de fevereiro de 2021 para análises e posterior encaminhamento ao TC/MS. Art. 6º. Fica proibido até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020: I - a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; II - criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; III - alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; V - realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias, exceto reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; VI - criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade; VII - criar despesa obrigatória de caráter continuado; VIII - adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Art. 7º. Ficam suspensas as contratações de pessoal, por tempo determinado, à exceção daquelas imprescindíveis na área da saúde, educação e para atendimento de situações emergenciais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e de acordo com a legislação municipal. Art. 8º. Fica estabelecida rígida contenção de despesas públicas, sendo que as aquisições de bens e contratação de serviços só poderão ser realizadas após análise de disponibilidade financeira para pagamento e autorizadas pelo Prefeito Municipal. Art. 9º. Fica proibido o uso de veículos públicos nos finais de semana, sábados, domingos e feriados à exceção das ambulâncias e transporte de doentes, veículo do Conselho Tutelar, do Gabinete do Prefeito, Guarda Municipal, Vigilância em Saúde, e de fiscalização. Art. 10. Ficam suspensas a realização de horas extras para realização de atividades operacionais, à exceção daquelas consideradas imprescindíveis e somente com autorização expressa do Prefeito Municipal. Art. 11. Será responsabilizado administrativamente o dirigente ou servidor que não cumprir as determinações deste Decreto. Art. 12. Os casos de excepcional interesse público, quando comprovada a necessidade, poderão ser autorizados pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 13. As medidas previstas nesse decreto não se aplicam ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzidos seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO Nº. 15, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Os restos a pagar inscritos no Balanço do exercício de 2020 e anos anteriores da Prefeitura Municipal e seus Fundos e Fundações e demais entidades da administração indireta deverão ser objeto de análise pela Comissão Técnica de Análise e Conferência, instituída pelo Decreto nº 14 de 07/01/2021. Art. 2º. A análise deverá observar a comprovação das despesas quanto à contraprestação em bens, serviços ou obras que tenha sido efetivamente realizada no exercício, e se for o caso, liquidadas, verificando se os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito comprovem o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63 da Lei no 4.320/64. Parágrafo único: A Comissão referida no art. 1º deste Decreto deverá emitir um Parecer sobre a legalidade de cada processo analisado. Art. 3º. Os restos a pagar oriundo de processos cujo Parecer concluir pela não legalidade da despesa deverão ser cancelados integralmente. Art. 4º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art. 5º. Os saldos de consignações constantes no Balancete do mês de dezembro/2020 e com disponibilidade financeira deverão ser pagos no mês de janeiro de 2021. Art. 6º. Os saldos de consignações constantes no Balancete do mês de dezembro de 2020 sem disponibilidade financeira deverão ser objeto de análise pela Comissão referida no art. 1º deste Decreto e após emissão de Parecer encaminhado ao setor jurídico para apuração de responsabilidade e execução judicial. Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 16, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Delega a competência ao Secretário Municipal de Fazenda para homologar os processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Secretário Municipal de Fazenda a competência para homologar os processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de janeiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 029 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Suely de Oliveira Ramos - AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a pedido, a servidora Suely de Oliveira Ramos, para o cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, na Agência de Trânsito e Transporte de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 032 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Diretor Presidente IMAM Interino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 04 de janeiro de 2021, o senhor Rudolf Guimarães da Rocha, para o cargo de “Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 Portaria nº. 001/2021/AGETRAN A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. R e s o l v e: Art. 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. Art.2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Terminal Rodoviario Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos conforme data e horário estabelecidos, onde serao realizadas as vistorias no veículo e na documentaçao do condutor, Art.3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2021, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran. Art. 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação, caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 07 de Janeiro de 2021. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente Agetran (Interina) PORTARIAS 18/01/2021 - Segunda-feira RG Proprietário Horário 1 VALDIR RIOS 8:00 2 RODRIGO MORAES YAMASHITA 8:00 3 ODACIL DA COSTA BARBOSA 8:30 4 JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES 8:30 5 ISAC DE OLIVEIRA 9:00 6 WILSON JUNIOR ARAÚJO 9:00 7 ILSON DIAS SANTANA 9:30 8 CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI 9:30 9 MARINES FRANCISCA DE JESUS 10:00 10 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 10:00 11 EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS 10:30 12 ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA 10:30 13 CHARLES DRESLER 11:00 14 SIDNEY FONSECA GRACIOTO 11:00 15 JOÃO MARINHO TEORO 11:30 16 RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA 11:30 17 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS 12:00 18 JEAN CARLOS NASCIMENTO 12:00 19 MOISES MEDEIROS 12:30 20 AGUIAR BARIN DE SOUZA 12:30 21 MARCOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA 13:00 22 JOÃO CORREA ALBUQUERQUE 13:00 19/01/2021 - Terça-feira RG Proprietário Horário 23 OSMAR DIEGO DE ARAÚJO 8:00 24 CLEONICE DE SOUZA DUARTE 8:00 25 JOÃO ALEXANDRE ALVES 8:30 26 NILSON A. ARAÚJO 8:30 27 OSVALDO LIMA 9:00 28 CELSO CASAGRANDA 9:00 29 VALDIR MEZA MARQUES 9:30 30 HENRIQUE DELGADO MEDEIROS 9:30 31 ANTONIO ELIAS DOS SANTOS 10:00 32 DANIEL DOS SANTOS SILVA 10:00 33 PEDRO DA ROCHA SANTOS 10:30 34 AGENTINO DOS SANTOS 10:30 35 AGNALDO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA 11:00 36 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 11:00 37 LUIZ CALOS DE SÁ 11:30 38 RENATO FERREIRA ALVES 11:30 39 NILTON DIAS DOS SANTOS 12:00 40 JOÃO BORGES DOS SANTOS 12:00 41 GUSTAVO AQUINO 12:30 42 JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR 13:00 43 JOÃO GONÇALVES SANTOS 13:00 20/01/2021 - Quarta-feira RG Proprietário Horário 44 MILTON SOUZA DE OLVEIRA 8:00 45 ROSANA DA COSTA SILVA 8:00 46 JOÃO ROSA 8:30 47 ADÃO SOUZA MATHIAS 8:30 48 NELSON RAMMÃO V. MATHIAS 9:00 49 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 9:00 50 WILSON BERNAL DE OLIVEIRA 9:30 51 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA 9:30 52 ERLI FLAVIO K. GRAUTH 10:00 53 ALVINO JOSE DA SILVA 10:00 54 RENATO BORGES DE ASSIS 10:30 55 ANTÔNIO V. DOS REIS 10:30 56 JOSE APARECIDO BELO DO NASCIMENTO 11:00 58 FABIO ROBERTO BARBOSA REAL 11:00 59 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 11:30 60 VINICIUS FERREIRA DA SILVA 11:30 61 RAFAEL MARINHO MOREIRA 12:00 62 HERMELINDO TEIXEIRA FILHO 12:00 63 WELISON ALVES LEITE 12:30 64 OSVALDO GOMES YAMASHITA 13:00 65 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 13:00 21/01/2021 - Quinta-feira RG Proprietário Horário 66 RUBENS EDSON PERALTA 8:00 67 FERNANDO VIEIRA CONDADO 8:00 68 JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO 8:30 69 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 8:30 70 MOACIR SOARES LEITE 9:00 71 IVONE LANGE DRESSLER 9:00 72 ALDO SOUZA BARBOSA 9:30 73 LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO 9:30 74 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA 10:00 75 NAILDA DA SILVA BARROS 10:00 76 PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA 10:30 77 TEREZA MARIA PINHO ORTEGA 10:30 78 VANDERLEI PEREIRA BARROS 11:00 78 FAGNER VICTOR COSTA GRACIOTO 11:00 79 ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA 11:30 80 JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS 11:30 81 VICTOR GUCCIONE OZUNA 12:00 82 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 12:00 83 REBERSON RODRIGUES ROSA 12:30 84 CICERO DOS SANTOS FALCO 13:00 85 ADEMILSON FERREIRA DA SILVA 13:00 22/01/2021 - Sexta-feira RG Proprietário Horário 86 CLEITON TEODORO DE ALENCAR 8:00 87 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 8:00 88 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 8:30 89 NELSON ALVES DA SILVA JUNIOR 8:30 90 OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO 9:00 91 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 9:00 92 MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 9:30 93 JUSCIANE CABRAL ROZA 9:30 94 FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO 10:00 95 ROBSON CORNE GAUNA 10:00 96 AIRTON BARBOZA DA SILVA 10:30 97 MARIA DE FÁTIMA B. COSTA 10:30 98 WANDER ALVES LEITE 11:00 99 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO 11:00 100 EMERSON MACEDO DA SILVA 11:30 101 MARCOS GOMES DE PAULA 11:30 102 ALUISIO ALVES DE BRITO 12:00 103 KDEMIR DE SOUZA SANTOS 12:00 104 NORIVALDO SOARES DOS SANTOS 12:30 105 DAVI DONIZETI GOES DE FARIAS 13:00 106 LUCIO NUNES RIBEIRO 13:00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Lg/01/15/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA, matrícula funcional nº. “114771908-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/25/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS, matrícula funcional nº. “114768452-1” ocupante do cargo de ARQUITETA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/12/2020 a 23/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº Can/01/016/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, matrícula 114.769.271-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, pois a servidora se encontra em licença maternidade, conforme e-mail enviado em 04/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/017/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES, matrícula 114.762.340-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, pois a servidora se encontra em licença médica, conforme e-mail enviado em 05/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0032/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Con/11/1455/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.302, folhas 02 do dia 01/12/2020, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES, Matrícula nº 114.771.511-1, para constar o correto período de gozo de férias de 28/12/2020 a 26/01/2021, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0035/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314, folhas 09 do dia 18/12/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0036/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314, folhas 13 do dia 18/12/2020, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772344-2 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 2019-2020 25/01/2021 – 08/02/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772344-2 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 2019-2020 25/01/2021 - 13/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0048/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA, matrícula 114.761.323-3, ocupante do cargo de Secretário Municipal (SEMAS), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 18/01/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 001/2021, protocolado em 06/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0049/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDIANA MARIZA BACH, matrícula 114763.675-2, ocupante do cargo de Assistente Social (SEMAS), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 18/01/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 001/2021, protocolado em 06/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0050/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HEBLISA PINHEIRO DE MELLO, matrícula 114.761.323-3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAS), período de férias solicitado de 18/01/2021 à 01/02/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 001/2021, protocolado em 06/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0051/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO, matrícula 146.971-6, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico de licença maternidade e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0052/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES, matrícula 114.771.553- 4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico de licença maternidade e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0053/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA REGINA MARCONDES, matrícula 501.046-5, ocupante do cargo de Agente RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114774164-1 MICHELE CRISTINE COSTA VIEIRA GONCALVES 2020-2021 25/01/2021 – 13/02/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114774164-1 MICHELE CRISTINE COSTA VIEIRA GONCALVES 2020-2021 25/01/2021 – 23/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 de Endemias (SEMS), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, conforme CI nº 0002/2021 protocolada em 05/01/2021 e atestado médico, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/01/0054/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GEOVANI CAETANO VIEIRA, matrícula 18.041-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/01/2021 a 02/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/01/0055/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula 89.961-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional (SEMED), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, 2º quinzena, entre os dias 18/01/2021 a 01/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 001/2021/CVP/SEMED PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Nº MATRICULA NOME COMPLETO DE PARA 1 114772054-1 Adriane Afonso A B 2 114771651-2 Adriano Dos Santos Piornedo A B 3 114766519-2 Aline Cristina Rauber Chanfrin A B 4 114771596-2 Alyne Pinheiro Silva Barros A B 5 114772077-1 Ana Carolina Ferreira Lavratti A B 6 502061-6 Ana Claudia Sanabria Da Silva Marques A B 7 114761782-3 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter A B 8 114768172-4 Ana Paula Jorge Da Silva Franco A B 9 114769626-4 Ana Paula Moreira Do Nascimento A B 10 114764736-2 Anazira Cesaria Marques A B 11 114761235-2 Anderson De Oliveira Mamede D E 12 114764976-2 Andreia De Goes Waterkemper A B 13 60581-1 Andréia Dos Santos Oliveira Coelho Vanzin G H 14 114762595-3 Andressi Gomes De Alencar Ramos A B 15 43561-1 Angela Aparecida Dos Santos Medeiros G H 16 114760446-2 Angela Fabiane Gubert E F 17 114766491-3 Anisia Macedo Barbosa Goncalves A B 18 501908-6 Anísia Pedroso Alves D E 19 72511-3 Aparecida Cristina Figueredo Néias D E 20 114768641-2 Aryane Maria Marques De Carvalho A B 21 114763729-3 Aurea De Almeida Dos Santos Brandão A B 22 114771619-2 Beatris Francelina De Assuncao A B 23 114771157-2 Bianca Karina Nugoli Neves A B 24 114771516-2 Bianca Santos Santana A B 25 114771746-2 Camille Belido Espinosa Silva A B 26 114772057-1 Carla Janice Coelho Leite A B 27 501275-6 Carlene Rodrigues D E 28 114762909-3 Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro A B 29 4481-3 Célia Reginaldo Faustino D E 30 114771730-2 Cellia Fernanda Pietramale Ebling A B 31 80631-3 Cibeli Aparecida Sabino A B 32 501899-4 Clarice Ferreira Dos Santos D E 33 80151-3 Clotildes Martins Moraes D E 34 114768552-3 Cristiane De Jesus Lopes A B 35 114762301-2 Cristiane Yassuko Miazaki Imagaua D E 36 114771652-2 Daiane Cazini De Almeida A B 37 114764857-2 Daniela Rodrigues Dos Santos Machado A B 38 501837-2 Delson Roberdo A B 39 114764944-2 Denize Da Silva Pereira Alencar A B 40 114763700-2 Edina Luiza Ferro A B 41 114768545-2 Edina Pinto Da Silva A B 42 114768854-2 Edna Mendes De Souza A B 43 114764409-1 Edson Ferreira Lopes D E 44 114766534-2 Edvaldo Teixeira Moraes A B 45 114771640-2 Elaine Alves Candido Nolasco A B 46 114764482-1 Elaine Fagundes De Lima Vieira D E 47 76031-3 Elcimara Leonel Barboza A B 48 134661-1 Eliana Maria Ferreira F G 49 114764469-1 Eliane Cristina Correa Dos Santos D E 50 85941-4 Eliane De Fatima Triches D E 51 114761445-5 Elida Cicera Borges Dos Santos A B 52 114771665-2 Elis Regina Raulino Silva Marques A B 53 114763856-2 Eliscarla Maria Da Silva Santos D E 54 114768857-2 Elizane Carollo Pina A B 55 114766191-4 Elizete Rosa Vieira A B 56 114772058-1 Elizia Ribeiro Cardoso A B 57 114762730-1 Elvis Dos Santos Mattos D E 58 114772060-1 Elymara De Souza Martins Silva A B 59 114761917-2 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco D E 60 114761626-4 Eunice Paes De Barros A B 61 502179-3 Fabia Espindola Marques A B 62 39861-3 Francelina Da Silva Souza D E 63 114769291-2 Franciele Jaqueline Rauber A B 64 114768822-2 Franciele Ribeiro Lima A B 65 114766629-2 Francielly De Souza Carvalho A B 66 114761285-4 Francinete Rodrigues Do Nascimento A B 67 114760498-4 Gilmara Vieira De Melo A B 68 114769728-2 Gislaine Azevedo Da Cruz A B 69 114771592-2 Gislaine De Oliveira Correia A B 70 114771559-2 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein A B 71 114771737-2 Guilherme Nogueira Magalhaes Muzulon A B 72 114769639-3 Hevelyn Minhos De Matos Caetano A B 73 114760372-2 Hosana Berto De Oliveira D E 74 500367-8 Ilda Miya Kudo Sequia A B 75 114771675-2 Ione Da Rocha Severo A B 76 114761026-4 Irene Terezinha Von Fruhauç Tecchio D E 77 114761603-2 Ireni Pedrosa Novaes Do Nascimento A B 78 114769162-2 Ireny Pereira Morassutti A B 79 114766568-3 Ivanete Fernandes Pereira A B 80 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira D E 81 31101-3 Izabel Cristina De Oliveira D E 82 114770379-2 Izadora Viegas Lemes A B 83 114764065-2 Jacirene Lima De Souza Yokota A B 84 114772050-1 Janaina Bulcao De Oliveira A B 85 114769820-3 Jessica Da Silva Pereira A B 86 114770548-2 Jhulieli De Matos Rosim A B 87 67961-1 Jorcilei Lima G H 88 78681-3 Josimar Crespan D E 89 114769578-2 Joziani Goncalves De Araujo A B 90 114770251-2 Juciene Da Silva Gomes A B 91 114768734-2 Karielly Ramirez Boeira A B DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 002/2021/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério Público Municipal, Sidiclei Roque Deparis, matrícula nº114762975-1, da Letra “C” para “D”, com direito retroativo a partir do dia 01/ 01/2021. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 08 de janeiro de 2021. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 001/2021/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando o § 1º do art. 38 da Lei Complementar nº 329, 18 de abril de 2017 dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o Procurador Geral Adjunto, Ilo Rodrigo de Farias Machado a competência para a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente das repartições públicas municipais. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de janeiro de 2021. Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município 92 114771574-2 Karine Lins Da Rocha Alcala Pitilim A B 93 114772076-1 Karine Schwingel Lange A B 94 114771625-2 Katielly Edvania Firmino De Oliveira A B 95 114762738-1 Katiucia Cristina Pegorari Da Silva D E 96 114771698-2 Katiuscia Pile Dantas A B 97 114772059-1 Keila Laura Barbosa Torres A B 98 114769431-2 Laudicea Ferreira Dos Santos A B 99 290016-5 Leandro Carlos Francisco C D 100 34841-1 Leonardo Freitas Nunes G H 101 114771693-2 Leticia Berloffa Rodrigues A B 102 80141-3 Lidia Areco Hoffmeister Santos D E 103 83051-4 Lourdes Bezerra Da Silva Barroso A B 104 114771599-2 Lucas Da Silva Ferreira A B 105 501770-6 Luci Mara Viegas Pires A B 106 114769087-2 Lucia Fabiana Miranda A B 107 501519-6 Luciane Machado Da Silva Guimaraes D E 108 501522-5 Luciani Martins Stein Dos Santos D E 109 150961-6 Lucimar Alves Valenzuela A B 110 114767252-2 Luziene Ramos Do Nascimento A B 111 114769376-2 Maiara Da Silva Santos Lima A B 112 114766846-4 Marcia Monteiro Chaves A B 113 114769388-2 Marcia Regina Carvalho A B 114 114765879-4 Marcia Viegas Batista A B 115 114760917-1 Maria Antonieta Belle Mariano Teló E F 116 79511-3 Maria Benígna De Araujo D E 117 114763949-2 Maria Eunice Brasileiro A B 118 501353-4 Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira D E 119 501863-2 Maria Tereza Santos De Andrade Souza D E 120 114761556-1 Maria Valdenice Nogueira E F 121 114772055-1 Marilce Chaves Pereira A B 122 501571-4 Marilete Da Silva Souza C D 123 114760590-4 Marilise Pereira De Souza A B 124 114769658-2 Marinalva Flores Valensuela A B 125 114760614-4 Marinalva Maria Da Silva A B 126 114771656-2 Mario Luiz Alves Junior A B 127 501598-6 Marisangela Ribeiro Moraes D E 128 114762542-2 Mariza Aida Silva Delgado D E 129 114772063-1 Marlene Peixoto A B 130 501368-4 Maxímino Rodrigues D E 131 114770707-2 Meire Helen Dos Santos Lima A B 132 114769992-3 Michel Verao De Araujo A B 133 114772065-1 Michelle Crystine Vieira De Moraes A B 134 114770990-2 Mileni Satil De Oliveira A B 135 114772062-1 Monica Moraes Da Silva A B 136 114771607-2 Monique De Campos Ribeiro A B 137 114768089-2 Naiara Dantas Piteri A B 138 114770134-2 Natalia Martins De Souza Oshiro A B 139 501583-4 Nelci Ferreira Vasconcelos G H 140 86151-3 Neucy Aparecida Pereira Vieira D E 141 501591-4 Nilva Silva Soares D E 142 114769938-3 Nizelayne Gonzaga Lera A B 143 502195-2 Olga Cristina Silva Teixeira D E 144 85801-3 Pablo Andre Crespan D E 145 114763649-3 Paloma Espindola Da Silva Souza A B 146 114769589-3 Pamella Dos Santos Sayao A B 147 114771634-2 Patricia Leite Louveira A B 148 114769244-2 Paula Pillar Pandolfo A B 149 114767414-2 Raquel Blanco Aquino A B 150 114760585-4 Regilaine Beatriz De Castro Martins Iwamoto A B 151 114771598-2 Regina Lucia Embercies Bomfim A B 152 114770757-2 Renata Beatriz Barbosa Carris A B 153 114769605-2 Renata Monteiro De Freitas Carneiro A B 154 114769165-2 Renata Ventorini De Barros A B 155 114772066-1 Rodrigo Santos De Almeida A B 156 114762744-1 Rosana Cherigatti De Oliveira D E 157 114762504-4 Rosely Barros Francisco Camargo A B 158 114769660-2 Roseneide Franco Pires Graut Rocha A B 159 114760894-3 Rosimeire Brito Mourão Rodrigues D E 160 114764485-1 Rosinéia Piva Mancin D E 161 114772074-1 Sabrina Vieira Da Silva Santos A B 162 114772052-1 Sandra Maria Duarte A B 163 114761032-3 Sandra Regina Da Silva D E 164 90144-5 Sandra Santos De Oliveira D E 165 114769409-2 Selene De Castro Silva Santos A B 166 114765606-2 Silmara Monica Meira Cabrera A B 167 501799-3 Simone De Godoy Santana E F 168 114765711-2 Sirlene Aparecida Garcia Guedes A B 169 64011-1 Sirlene Dos Anjos Martins Liduino G H 170 114764183-3 Stela Ramos Felix A B 171 114761046-2 Sueli Diniz Magalhães D E 172 151411-3 Suzana De Aquino Silva Souza A B 173 114769193-2 Synailla Nayara Da Silva Dengo A B 174 114768801-2 Tamiris Batista Viana Luciano A B 175 114771635-2 Tatiana Carvalho Da Silva A B 176 114763054-2 Tatiane Dos Santos Ferreira A B 177 114768399-3 Thais Fernanda Dos Santos Caldeira Santana A B 178 114772064-1 Thiago Silva Santos A B 179 114760514-2 Valdir Luis Steffen D E 180 114769111-4 Vanelise Ribeiro De Melo A B 181 114769234-2 Vanessa Pavao Da Silva Garcia A B 182 114767256-3 Vanessa Zanquini Janczeski A B 183 501328-4 Vânia Rodrigues Pinheiro D E 184 114764222-1 Vânia Rodrigues Pinheiro D E 185 114762262-3 Vanilda Martins Da Silva A B 186 114761975-2 Vanuza Barbosa Jordao Ramos A B 187 66351-1 Vera Farias De Souza F G 188 114772056-1 Viviane Angelica Reis Pissinati Vieira A B 189 114771658-2 Viviane Castro Da Silva Pereira A B 190 114760436-3 Viviane Silva Crepaldi A B 191 114771588-2 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral A B DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS E NOTA DE AGRADECIMENTOS Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando avanço do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, inclusive no Município de Dourados e seu entorno. Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando que o Hospital da Vida é porta de urgência hospitalar dessa Macrorregião, sendo hospital especializado estratégico da Rede de Atenção às Urgências e Emergências; Considerando que a UPA 24 “Afrânio Martins” é a porta de entrada da rede de Atenção às Urgências e Emergências-RAU na cidade de Dourados; A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através da Equipe de Assessoramento, Apoio e Capacitação de Combate do Coronavírus vem a público prestar contas quanto às doações recebidas por esta instituição no Ano de 2020, destacando aqui, o empenho e desdobramento da equipe em busca de recursos e doações a nível nacional, através de cadastros em diversos sites de ajuda ao combate à pandemia, contatos e conversas diretas com empresas, divulgações de ajuda através da mídia. Por oportuno, a equipe de apoio e assessoramento aqui exposta, agradece também, o apoio recebido da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul que não mediu esforços em ajudá-los com doações de diversos EPI’s, Materiais e Medicamentos. Agradecemos também a Empresa Marta Campos que nos auxiliou na costura e confecção de capotes. A Usina Santa Luzia que nos doou a quantia de 2000 (dois mil) litros de Álcool 70. A Distribuidora de Bebidas Grandourados pela doação de 04 (quatro) jogos de mesas e 100 (cem) máscaras pet, tipo Face Shield, todos utilizados nos âmbitos das unidades Hospital da Vida e UPA Afrânio Martins. Enquanto o mundo enfrenta uma crise sem precedentes, surge uma tendência inspiradora: pessoas de todos os lugares querem ajudar. Queremos expressar nossa gratidão, pelas doações recebidas, pois com a solidariedade e a dedicação de todos, sairemos mais fortes dessa crise. MATEUS TAVARES FERNANDES MARLEY CRISANTO DE SOUZA Diretor Técnico FUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade no SUS KEYT FERREIRA CARDOSO Analista de Controle Interno I Portaria nº 92/2020 FUNSAUD de 01 junho de 2020 LICITAÇÕES Kelly de Almeida Barros, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de COM. VAREJ. DE BEBIDAS; TABACARIA; COM. VARJ. DE MERC. EM GERAL, COM PRED. DE PROD. ALIM. MIMIMERCADOS, MERCEARIAS ARMAZENS; COM. VEREJ. DE OUTROS PROD. NÃO ESPECFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua/Av. Floriano Viegas nº 1545 – Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JACIR TELLES 52596206900, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, localizado na Rua José Candido de Melo,68, Bairro flor de Maio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JIVALDO VITOR DE ARAÚJO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de imóvel comercial para instalação de mercado, localizado na Avenida Esplanada, nº 550, lote A1, Quadra 41, Vival dos Ipês, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOARLLEY CARLOS GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de instalação de 03 (três) aviários para criação de aves de postura e instalação de entreposto de ovos, localizado na Rod. Est. Indápolis/Lagoa Bonita, km 09, à direita, Região do Guassu, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PROXXI TECNOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Dourados (MS), Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. (Escritório Representação) – CNAE 4751201, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1750, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EMPRESA DOAÇÃO VALOR DA DOAÇÃO Cooperativa Sicredi Aparelhos de Ar Condicionado R$ 21.200,00 JBS S/A Aparelho de ECG R$ 41.700,00 JBS S/A Ambulância UTI Móvel R$ 193.240,00 JBS S/A Camas Hospitalar R$ 141.000,00 JBS S/A Monitor Multiparametro R$ 463.500,00 Ministério Público do Trabalho Aparelhos de Ar Condicionado R$ 25.695,00 Ministério Público do Trabalho Aparelhos de Ar Condicionado R$ 8.820,00 Cooperativa Sicredi Aparelhos de Ar Condicionado R$ 6.049,00 IMESUL Aparelhos de Ar Condicionado R$ 6.620,00 Usina São Fernando Álcool 70 R$ 553,07 Seara Alimentos EPI’s e Álcool 70 R$ 1.401,12 CAMDA EPI’s e Álcool 70 R$ 1.191,29 Maxipopular Álcool 70 em Gel R$ 3.998,00 BRF EPI’s e Teste Rápido COVID R$ 113.472,80 BRF Cortes de Frango R$ 11.501,52 Adecoagro EPI’s e Álcool 70 R$ 39.096,00 Cassava S/A Fécula de Mandioca / Sagu R$ 197,50 Saad e Lorenzine Tecidos TNT para confecção de capotes R$ 2.000,00 Ministério da Saúde Ventilador de Transporte R$ 97.101,02 Ministério da Saúde Ventilador Mecânico de UTI R$ 120.602,15 Ministério Público do Trabalho Aparelhos de Ar Condicionado R$ 15.423,00 Valor Total R$ 1.314.361,47 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2020 PROCESSO: nº 374/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar (eletrodos para fisioterapia), em atendimento as Unidades Especializadas. RESULTADO: A pregoeira torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 001/2021/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2020 PROCESSO: nº 331/2020. OBJETO: Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório referente ao certame em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende recomendação da Controladoria Geral do Município, manifestada através de Comunicação Interna (C.I. nº 002/2021) e se dá por medida de cautela para que seja verificado no mérito o fundamento de representação formalizada perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação FUNDAÇÕES / PRESTAÇÃO DE CONTAS - FUNSAUD EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Empresa Brasileira de Serviços Hopitalares (EBSERH), juntamente com sua filial EBSERH - Hospital Universitário da Grande Dourados. Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Secretaria de Estadual de Saúde. PROCESSO: Processo de Licitação nº 424/2020, Inexigibilidade nº 012/2020. OBJETO: Contratualização do Hospital Universitário Grande Dourados (HUGD) filial EBSERH, visando inserção e integração na Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS, definindo responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas do processo de assistência à saúde, de gestão, de ensino e pesquisa e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da população, as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar, e os princípios e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação n° 1, de 28 de Setembro de 2017, Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017, Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de Setembro de 2017, Lei nº 8.080/90, Leiº 8.142/1990, art. 25 “caput” da Lei nº 8.666/93, e demais dispositivos aplicáveis ao presente instrumento, mediante as cláusulas e condições do contrato e documento descritivo, anexo do mesmo. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. e Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41 – Contribuições VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 188.674.566,60 (cento e oitenta e oito milhões seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Bruno Radaelli de Assis DATA DE ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N°13 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: § 1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do ANO XXIII / Nº 5.324 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 Município; XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online. § 2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. § 3º Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h; II. shopping center: a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III. mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h; IV. restaurantes: de segunda a domingo das 11:00h às 22h; V. bares: de segunda a domingo das 10:00 horas às 22h; VI conveniências de segunda a domingo das 08:00 às 22h. § 1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. § 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. § 3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. § 4º O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). § 5º A partir das 22:00 horas fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. § 6º Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias. Art. 5º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I. Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares ou empresas especializadas; II. Bibliotecas e museus; III. Teatros, cinemas, arenas; IV. Parques públicos. §1º Apenas será permitida realização de casamentos e celebrações religiosas, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local e não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944 de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue na Secretaria Municipal de Saúde. §2º Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. Art. 6º. Fica vedada aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 7º. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal. Art. 8º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, Vigilância Sanitária e Fiscais de Postura de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor em 08 de janeiro de 2021, com vigência por 10 (dez) dias. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 27 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Rodrigo Aparecido Bezerra Silva - FUNSAUD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 05 de janeiro de 2021, Rodrigo Aparecido Bezerra Silva, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo FUNSAUD, símbolo “DEC-1”, lotado na FUNSAUD. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 28 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Diretor Administrativo FUNSAUD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 06 de janeiro de 2021, o senhor Alexsander Gonçalves Almeida, para o cargo de “Diretor Administrativo FUNSAUD”, símbolo “DEC-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANO XXIII / Nº 5.324 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 - 74 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Lg/01/03/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA, matrícula funcional nº. “114771889-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/12/2020 a 07/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/04/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA ROSSATE MEDINA, matrícula funcional nº. “114765891-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/12/2020 a 13/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/05/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769271-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/12/2020 a 14/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/01/06/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769271-11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/12/2020 a 15/04/2021”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/07/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA FRANCISCA DA COSTA, matrícula funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Paulo José da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/08/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS, matrícula nº. “114760603-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 03/12/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 832/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.764/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/09/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA, matrícula funcional nº 114767015-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.716” (dois mil, setecentos e dezesseis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21038110.1.00285/20-2 emitida em 05/08/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1995 a 30/11/1995 (Per. Contr. Cnis 1), 01/12/1995 a 31/03/1996 (Kary Sampaio Mei), 01/04/1996 a 30/04/1997 ( Per. Contr. Cnis 3) 01/11/1997 a 31/08/2000 ( Per. Contr. Cnis 4), 09/10/2000 a 30/12/2000 (Brumalhas Comercio de Confecções Eireli), 01/04/2001 a 31/07/2001 (Per. Contr. Cnis 8), 01/08/2001 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 a 17/08/2001 (Leandro Ferreira Forte), 03/09/2001 a 05/11/2001 (Combat Center Confecções Ltda), 01/05/2003 a 29/07/2003 (Brumalhas Comércio de Confecções Eireli), 01/08/2003 a 31/08/2003 (Paulo Cesar Cerrano), 01/10/2003 a 30/11/2003 (Paulo Cesar Cerrano), 01/01/2004 a 29/02/2004 (Paulo Cesar Cerrano), 01/04/2004 a 30/08/2004 (Paulo Cesar Cerrano), 01/09/2003 a 30/09/2003 ( Per. Contr. Cnis 12), 01/12/2003 a 31/12/2003 (Per. Contr. Cnis13), 01/03/2004 a 31/03/2004 (Per. Contr. Cnis 14) e de 01/01/2005 a 31/08/2005 (Celia de Fatima Menegati); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 834/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.892/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/10/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula funcional nº 75851-5, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.520” (quatro mil, quinhentos e vinte) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001040.1.01125/201 emitida em 15/12/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/03/1986 a 25/11/1986 (Associação Caritativo Literaria São José), 02/02/1987 a 15/12/1987 (Pio Soldalicio das Damas de Caridade de Caxias do Sul), 25/04/1990 a 20/10/1990 ( Per. Contr. Cnis 3) 02/05/1994 a 31/08/1998 ( Mitra Diocesana de Dourados) e de 01/02/2000 a 12/01/2006 ( Mitra Diocesana de Dourados); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 835/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.893/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Ad/01/11/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES, matrícula funcional nº 81661-2, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), total de 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, sendo, 15% (quinze por cento) referente ao período aquisitivo de: 23/09/2010 a 03/12/2020; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 829/2020/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 4.813/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/12/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NEIDE RODRIGUES DE MENEZES, matrícula funcional nº 114764447-1, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “7.456” (sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03001090.1.00331/20-8 emitida em 15/04/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1981 a 30/06/1988 (Comercial Oliveira Nunes Ltda) e de 01/12/1989 a 31/08/2003 (Associação Beneficiente Douradens); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 831/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.848/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/13/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEWIDE DAIANA SANTOS DIAS , matrícula nº. “114773456-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LEIDE DAIANA SANTOS DIAS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/01/14/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LETICIA LOPES DOS SANTOS, Matrícula nº. “114772937-2”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/21/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARGARETH CHAVES LOPES, matrícula funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Cândido Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Gl/01/22/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JACKELINE DE SOUZA ANDRADE, Matrícula nº. “114772432-1”; ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Gl/01/23/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, DANIEL LEITE MONTEIRO, Matrícula nº. “114772432-1”; ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/19/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERICA CHISTIANE GABRIEL, matrícula funcional nº. “114769170-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/20/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762079-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/12/2020 a 18/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/01/24/2021/SEMAD. Raphael da silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA CORREIA DOS SANTOS VILLALBA, matrícula funcional nº. “114760775-5” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/12/2020 A 20/04/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/04/20218 A 19/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (01) Janeiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Número_Processo Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 004485/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 8 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 176,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,44 004001/20 JOSE EZEQUIEL DA SILVA 7 14 ALMEIDA - VL 00044603060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,20 Saldo Parcelamento - 2017 - 319,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004009/20 JOSE GERALDO 31 10 NACOES I - PARQUE DAS 00061421100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 625,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 495,17 004019/20 JOSE HONORIO PEREIRA 2 6 PORTO BELO - JARDIM 00033140250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,32 004020/20 JOSE ILTON ARAGAO 23 22 COLIBRI - JD 00057406230000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 552,56 004030/20 JOSE LUIZ ALVES 41 P/IJ CENTRO 00040113140000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.105,12 004037/20 JOSE LUIZ MARTINEZ BRISOLA 165 21 INDUSTRIAL - VL 00051524130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 900,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 869,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 867,24 004040/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301593000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.098,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.971,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.025,48 004041/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301623000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.812,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.703,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.749,64 004044/20 JOSE MARIA BARBOSA DOS REIS 17 1 TOSCANA - VILA 00043606130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 521,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 451,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 502,61 004045/20 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OU 226 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 004046/20 JOSE MARINO DE ANDRADE 226 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 82,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 79,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 78,97 004047/20 JOSE MARQUES 16 10 BNH II PLANO 00022127030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 660,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,34 004057/20 JOSE NILTON DA SILVA 1 4 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041204060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.681,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.591,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.579,36 004060/20 JOSE ODAYR ZANGIROLAMI 3 B CENTRO 00010123051000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 828,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.261,40 004064/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 3 16 RINCAO I - PARQUE 00063663140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004066/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 17 11 RINCAO II - PARQUE 00064672090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004067/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 17 15 RINCAO II - PARQUE 00064672130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004068/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 17 23 RINCAO II - PARQUE 00064672210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 84,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004069/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 18 9 RINCAO II - PARQUE 00064682070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 004070/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 18 15 RINCAO II - PARQUE 00064682130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004071/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 19 8 RINCAO II - PARQUE 00064692060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004072/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 20 4 RINCAO II - PARQUE 00064403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004091/20 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA 3A 4 PANAMBI - DIST. 04011311312000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 115,63 004092/20 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA 2A 3 PANAMBI - DIST. 04011321300000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 115,63 004094/20 JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 113 1 AGUA BOA - JARDIM 00045331010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 825,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 797,42 004103/20 JOSE VANILSON BARRETO E OUTRAS 15 13 OURO VERDE - JD 00020634020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.791,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.730,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.723,55 004106/20 JOSE VIEIRA MORAIS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501678000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 566,46 004110/20 JOSEFA MARIA DA SILVA 10 23 CANAA III - JARDIM 00055216060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.152,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.114,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.110,83 004113/20 JOSENILDO ALVES DE OLIVEIRA 5 13 JOQUEI CLUBE - JD 00063945010003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 313,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 298,97 004118/20 JOSIANE SANTOS ALMEIDA BRITO 38 22 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004123/20 JOSILENE MIGUEL DE SOUZA 44 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004127/20 JOSSUEL DE FREITAS 15 21 BRASILIA - JD 00060236210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.780,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.721,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.711,35 004128/20 JOSUEN GOULART OKIYAMA D AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010132-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 241,31 004129/20 JOZIMAR ALVES DE ALENCAR 14 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611020002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 742,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 751,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 748,13 004131/20 JUAREZ ALVES CASSEMIRO F P/12 RUI BARBOSA - VL 00011305010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.648,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.555,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.545,57 004142/20 JUDITE MARIA DE SOUZA 10 3 ERONDINA, D. - VL 00044531140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,46 004144/20 JULIA DA PAIXAO FONTES 37 8 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004146/20 JULIANA ALVES DE SOUZA MAGALHAES 25 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,22 004148/20 JULIANA CONCEICAO PADIM 36 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004156/20 JULIANA ROPPA 186 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004160/20 JULIANE NOVAES FIGUEIREDO 22 12 ALTOS DO INDAIA 00010929100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 825,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 821,11 004161/20 JULIANO DONIZETE LOPES 9 4 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431311000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 466,51 004162/20 JULIANO DONIZETTE LOPES 9 3 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431323000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 120,25 004164/20 JULIANO GONÇALVES RIBEIRO 1 1 ARAPONGAS - VL 00022421100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 798,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 771,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 771,00 004165/20 JULIO CELSO TELES LUNKES 160 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,87 004173/20 JUNIVALDO GONCALVES LIMA 61 13 GUAICURUS - JARDIM 00058635011000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,60 004175/20 JURACI GONCALVES DE LIMA 52 NC P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011401040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 232,64 004178/20 JUREMA MUNHOZ DE SOUZA 38 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004182/20 JUSCILENE RODRIGUES GOMES HENSCHEL 19 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012414071000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 273,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,72 004184/20 JUSSARA GONCALVES FONSECA 8 5 ROMA II - VILA 00044713070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 48,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 004187/20 JUVENAL DE ALMEIDA 3 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06012403142000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 978,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 939,44 004190/20 KAMAL SLEIMAM SAAB 11 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331071000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.909,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.670,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.632,52 004191/20 KAREM ANGELY GRUBERT ROJAS 7 16 CRISTHAIS I - JARDIM 00012913120000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.440,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.687,40 004194/20 KARINE MARIA DA SILVA D AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010193-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 241,55 004195/20 KARITALICE DINIZ DE SA E SILVA NUNES 24 15 CANAA I - JARDIM 00033214130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 520,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 502,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 501,07 004200/20 KATIA REJANE MORAIS DE SANTI SOUZA 0 7 CHACARA 59 - PARTE 00053433150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.640,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.447,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.433,41 004204/20 KEDMA DA SILVA FINAMOR GRAFF 34 7 ALTOS DO INDAIA 00010926170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 814,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 786,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 782,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.024,08 004205/20 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 1 5 JARDIM SHEKINA 00056347020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 004208/20 KELLI APARECIDA HONORIO 4 16 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058461010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 004210/20 KEN ICHI NOZU 7 4 SANTA ANA - JD 00022130170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,79 004216/20 KLEBERSON SALINA DE SOUZA 43 11 GUAICURUS - JARDIM 00058621250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 545,78 004217/20 KLEITON RUFINO DE OLIVEIRA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010033-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,38 004223/20 KUSHIDA & KUSHIDA LTDA EPP 12 20 GUANABARA - JARDIM 00031121150000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.138,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.603,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.695,25 004224/20 LADIR ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 3 18 INDAPOLIS - DISTRITO 06013402181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,93 004228/20 LAIDE FRANCISCA CUNHA 10 3 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048301090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,21 004232/20 LAUDELINO FRANCISCO DOS SANTOS 2 20 UBIRATAN - VL 00060104140000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.007,02 Saldo Parcelamento - 2019 - 884,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 995,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,94 004235/20 LAURA MARTINS LEITE 23 25 ALVORADA - PARQUE 00012622070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.879,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.778,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.761,29 004242/20 LEANDRO CHAMORRO FILHO 9 21 ROMA II - VILA 00044714210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 004245/20 LEANDRO DE LIMA TAVARES 3 12 FLAMBOYANT - JD 00056211060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 534,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 516,61 004249/20 LEANDRO ORTIZ BAZAN 17 27 RINCAO II - PARQUE 00064672250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004251/20 LEANDRO ROSA DA SILVA 39 3 CLIMAX - JARDIM 00041415140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.017,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 983,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 989,29 004252/20 LEANDRO SANTOS SILVA 18 P/14 TOSCANA - VILA 00043613110001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,86 004254/20 LEDA MARIA GRANADO 2 20 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633202000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,88 004255/20 LEDIR UMBELINA TRISCHES 2 1 PANAMBI - DIST. 04011234206000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,92 004256/20 LEILA MARIA RIBEIRO ARISTIDES 38 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004257/20 LEILA TONICANTE DA SILVA F 2A TROPICAL - JD 00010433120012-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 750,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 747,49 004258/20 LENI DA SILVA BARROS 4 15 INDEPENDENCIA - JD 00041324150000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.169,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.126,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.127,02 004264/20 LEONARDO ALVES PAIM L 5 CAMPO DOURADO 00048203200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 622,29 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.585,66 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 9 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 602,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 600,51 004266/20 LEONARDO MIRANDA DE ALMEIDA 6 P/05 TOSCANA - VILA 00043775020002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,02 004267/20 LEONES DUTRA OLIVEIRA 2 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,73 004268/20 LEONICE DALCECO PAES NOLASCO 2 14 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 124,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 124,26 004287/20 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 4 1 DUBAI I - JARDIM 00054070160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 346,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 340,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 338,67 004288/20 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 4 2 DUBAI I - JARDIM 00054070150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 802,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 788,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 784,62 004289/20 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 4 4 DUBAI I - JARDIM 00054070140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 504,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 495,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 493,36 004321/20 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 8 20 DUBAI I - JARDIM 00054059010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 387,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 380,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 378,50 004323/20 LIANE DE SOUZA GONCALVES 6 9 JOAO PAULO II - JD 00061105090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,90 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.269,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 636,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 633,40 004324/20 LIBANA PORFIRIA DE SOUZA 2 14 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511039000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 91,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 184,72 004328/20 LIDIANE LIMA POGLIESI 196 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 004330/20 LIDIONOR GUTIERRI SANTOS 31 5 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059511120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004331/20 LIGIA REGINA GARBINATO E ESPOSO 22 15 ALVORADA - PARQUE 00012621330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.017,65 004337/20 LINDALVA ANGELO BATISTA 41 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004338/20 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 10 5 NOVA ESPERANCA - VILA 00031360060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 412,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 397,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 397,77 004340/20 LINDINEIA DA SILVA GARCIA 44 14 AYDE - JARDIM 00033171150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,85 004346/20 LISETE MARIA DE SOUZA SILVA 16 22 MONTE LIBANO - JD 00022633160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 766,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 739,91 004347/20 LIZANDRA ROBERTA MONRTEZELLI BORGES 41 2 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004349/20 LORETA FERREIRA (ESPOLIO) N 2 CENTRO 00040431050000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.367,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.161,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS Saldo Parcelamento - 2019 - 836,81 004350/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433271000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,72 004351/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433231000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 198,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,86 004352/20 LORITA MARIA ZANDAVALLI DONIDA 1 1 ALTOS DO INDAIA 00010841320303-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.010,28 004372/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/17-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406802000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 540,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 507,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 502,30 004373/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/16-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406803000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 250,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 248,02 004377/20 LUAN DA SILVA CAPOANO 11 25 RINCAO I - PARQUE 00064642230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004379/20 LUANA CAMPOS PINTO 63 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063422370000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,34 004386/20 LUCAS RAFAEL MACHADO DA SILVA 12 22 RINCAO I - PARQUE 00064652200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004391/20 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 41 5 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004392/20 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 41 6 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004393/20 LUCIANA DA SILVA SANTOS 21 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004395/20 LUCIANA GARCIA 169 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553322000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 258,11 004396/20 LUCIANA GOMEZ 08 NC P/08 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 455,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 876,36 004400/20 LUCIANO ALMEIDA 17 13 RINCAO II - PARQUE 00064672110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004403/20 LUCIANO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO 44 C NACOES I - PARQUE DAS 00061451014000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 288,30 004404/20 LUCIANO PAULO DE SOUZA DA SILVA 18 14 RINCAO II - PARQUE 00064682120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004405/20 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA 16 20 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334090000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2017 - 7.037,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.683,11 004406/20 LUCIENE DIAS AGUERO 13 15 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058442290000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 004413/20 LUCIMARA DJALMARA BARROS 53 DCF CENTRO 00040224070208-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 815,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 788,39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 785,01 004414/20 LUCINEEIA DA SILVA FRANCA 41 14 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 191,38 004419/20 LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA A 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551116000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,35 004420/20 LUIS CARLOS DE ANDRADE 18 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 824,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 801,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 801,71 004422/20 LUIS CESAR SOUZA RAMIREZ 12 26 RINCAO I - PARQUE 00064652240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 84,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004426/20 LUIS PAULO MACHADO SILVA 45 10 ALTOS DO INDAIA 00010911030000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.253,54 004428/20 LUIZ ALVES CASSEMIRO 23 5 BNH IV PLANO 00046332050000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 004429/20 LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA 53 NC 33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466056000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 290,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 272,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 273,02 004432/20 LUIZ ASSIS DA SILVA 2 16 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511064000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 278,15 004434/20 LUIZ CAMILO DOS SANTOS 7 2 PANAMBI - DIST. 04011242069000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 130,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 117,01 004436/20 LUIZ CARLOS ASTOLFI 43 6 BNH III PLANO 00023071020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.182,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.141,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.136,27 004438/20 LUIZ CARLOS LUIZ MATOZO 58 1 ALVORADA - PARQUE 00013612190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.509,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.422,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.410,79 004439/20 LUIZ CARLOS MOREIRA 192 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 004444/20 LUIZ COELHO DE BRITO 11 23 BNH IV PLANO 00046303190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 331,09 004455/20 LUIZ HENRIQUE JORDAO DO AMARAL E ESPOSA 21 13 EUROPA - JARDIM 00014104130000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.062,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.889,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.589,92 004457/20 LUIZ JÓ NEVOLLETI CORRÊA 1 13 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416139000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.916,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.848,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.840,99 004460/20 LUIZ JOSE DOS REIS F 15 ROSA - VL 00022225230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 782,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 755,46 004462/20 LUIZ LAURINDO DA SILVA 25 7 CACHOEIRINHA - VILA 00044657230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 156,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 150,64 004463/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NCD P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,60 004464/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NC P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640358000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 752,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 707,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.129,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004467/20 LUIZ PAULO SILVA PAES F AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010243-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 004468/20 LUIZ RENATO PEREIRA CAVALHEIRO 168 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 643,32 004470/20 LUIZ SERGIO GABRIEL 9 2 CANAA V - JARDIM 00031323120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,30 004472/20 LUIZ VALMIR ZACHERT 15 8 BNH III PLANO 00013112160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.643,82 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.055,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.553,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.541,46 004473/20 LUIZ VITOR DOS SANTOS 0 0 CHACARA 57 - PARTE 00050000000122-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 550,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 526,63 004489/20 MADALENA DE SOUZA MORAES 125 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,93 004496/20 MAICON TEIXEIRA GOMES 31 11 COLIBRI - JD 00057342110000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 854,84 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.133,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 666,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 663,21 004497/20 MAIKYL JUNES GOMES AZARIAS E OU 21 4 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054625010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 687,07 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.471,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 664,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 661,28 004499/20 MAIMISSON FERNANDO SILVA COSTA 18 18 RINCAO II - PARQUE 00064682160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004500/20 MAIRA PEREIRA DA SILVA 35 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004501/20 MAISA APARECIDA BANDEZAZD DE OLIVEIRA 52 NC P/37 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406096000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 923,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 910,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 882,27 004510/20 MANOEL BORGES ESPOLIO 80 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032116010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.234,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.135,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.113,58 004513/20 MANOEL DE ASSIS ROLON 39 23 CANAA III - JARDIM 00056214060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 487,96 004519/20 MANOEL PAIXÃO DA SILVA 4 3 AGUA BOA - JARDIM 00052102240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 57,77 004520/20 MANOEL PEDRO DE MENDONCA 12 5 VISTA ALEGRE - VL 00047241140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 800,58 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.133,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 773,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 772,55 004523/20 MANOEL RAMOS DE BARROS 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014509467000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 206,96 004524/20 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS 222 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504380000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,33 004527/20 MANUEL FRANCISCO MENEZES FILHO 2 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,44 004528/20 MANUEL RODRIGUES DOURADOS 9 6 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431286000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,93 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004530/20 MARA ALVES FERREIRA 5 20 AMARAL - VL 00041314200000-8 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.489,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 610,94 004534/20 MARCELA DA SILVA VAGULA 126 10A AGUA BOA - JARDIM 00044242061304-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,17 004540/20 MARCELO BATISTA BARBAO 18 24 RINCAO II - PARQUE 00064682220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004546/20 MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA 66 A1 ALTOS DO INDAIA 00010817011005-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 306,93 004548/20 MARCELO MIRANDA PINHEIRO 0 A1-2 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00043233011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 35.160,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 33.975,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 34.169,51 004555/20 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI BETMAN 2 16B BAIRRO JARDIM 00012422160022-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,98 004557/20 MARCIA CAVALCANTE OLIVEIRA NOGUEIRA 22 P/BE CENTRO 00040203020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.532,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.785,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 7.753,51 004560/20 MARCIA MACHADO BRAGA C 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553291000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,35 004562/20 MARCIA RIBEIRO DA SILVA 0 AREA 05 JATEY - FAZENDA 00063841024000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.666,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.419,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.418,33 004565/20 MARCILENE DA CRUZ BENITES 42 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004569/20 MARCIO BENITES 3 R2 TERRA DOURADA 00060411094002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 207,31 004574/20 MARCIO GARCIA NUNES 5 11 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642518000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 608,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 589,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 584,19 004581/20 MARCIRIA GOMES MOREIRA DE ALMEIDA 46 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560250000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004582/20 MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIQUERME 22 LOTS MAXWELL - VL 00020413013022-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 831,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 802,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 851,30 004585/20 MARCO AURELIO DE ASSIS 25 9 CACHOEIRINHA - VILA 00044657210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 472,67 004586/20 MARCO AURELIO PERUCI SANTOS OLIVEIRA 20 8 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 343,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,49 004587/20 MARCOS ALEXANDRE ANDRE BATISTA 19 12 BNH III PLANO 00013152050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.046,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.878,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.865,23 004591/20 MARCOS AURELIO DE CARVALHO 8 15 NOVA DOURADOS - PQ. 00054442120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,93 004593/20 MARCOS BENEDITO GARDIMAN 37 9 ALVORADA - PARQUE 00012652270000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,31 004597/20 MARCOS DA CRUZ CASTRO 10 4 ROMA II - VILA 00044746040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004598/20 MARCOS DOS SANTOS 47 34 ALVORADA - PARQUE 00012672160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.132,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.939,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.929,38 004605/20 MARCOS RODRIGUES RAMOS 7 7 VITORIA I - JD 00033165030001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,56 004610/20 MARGARIDA DA SILVA ECHIBERIA 61A 19 SAO BRAZ - VL 00063445040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 798,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 153,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 152,31 004617/20 MARIA ALICE MOREIRA CHICARINO 19 P/FH CENTRO 00040301090310-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 828,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 801,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 797,60 004619/20 MARIA AMORIM DE OLIVEIRA 12 16 RINCAO I - PARQUE 00064652140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 004620/20 MARIA ANITA DE JESUS 3 6 RINCAO I - PARQUE 00063663040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004623/20 MARIA APARECIDA CASTILHO 128 15 INDUSTRIAL - VL 00050621190000-2 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.372,95 004624/20 MARIA APARECIDA COSTA DE BARROS C01 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.204,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 16.590,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 16.512,89 004625/20 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS 3 P/05 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 228,27 004627/20 MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO 8 2 CARISMA - JARDIM 00033136140000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 004632/20 MARIA APARECIDA FERNANDES BATISTA D 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550125000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 146,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 140,75 004638/20 MARIA BRITO DA SILVA 22 22 COLIBRI - JD 00057416230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 764,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 738,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 734,64 004640/20 MARIA CARMEM MARTINEZ SANTOS 7 16 BNH III PLANO 00013143030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.874,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.810,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.801,16 004642/20 MARIA CONCEICAO DA SILVA 42 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004651/20 MARIA DA SILVA GARCIA 21 9 CACHOEIRINHA - VILA 00044661200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 288,30 004652/20 MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA 48 23 GUAICURUS - JARDIM 00058612110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 004653/20 MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA 48 4 GUAICURUS - JARDIM 00058612180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 004656/20 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA 19 19 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049325190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 004658/20 MARIA DAS NEVES RIBEIRO ALANO 11 11 VERA 00064342300000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 125,49 004659/20 MARIA DE AZAMBUJA 198 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011553120000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 314,64 004660/20 MARIA DE AZAMBUJA 222 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 81,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 77,00 004661/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,20 004662/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 004667/20 MARIA DE JESUS DOS SANTOS C 20 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553211000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,85 004673/20 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 151 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 889,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 857,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 853,10 004676/20 MARIA DE LURDES OLIVEIRA SOUZA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435041000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 278,28 004681/20 MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA B 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,59 004688/20 MARIA EDITE ALVES CARDOSO 38 5 CACHOEIRINHA - VILA 00045503170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 427,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 521,37 004705/20 MARIA HELENA DOS SANTOS 4 10 CARAMURU - JARDIM 00020321220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.272,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.196,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.184,54 004711/20 MARIA JIVAN FERNANDES 61A 14 SAO BRAZ - VL 00063445200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.056,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 111,98 004713/20 MARIA JOSE DE AZABUJA 190 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 519,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,94 004714/20 MARIA JOSÉ DE AZAMBUJA 188 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,41 004718/20 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL E OUTROS 2 27 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 788,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 766,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,15 004720/20 MARIA JOSE DE CARVALHO 17 23 CACHOEIRINHA - VILA 00044645100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 217,90 004723/20 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 17 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621112000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,34 004724/20 MARIA JULIA COLMAN BENITES 193 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544420000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,03 004727/20 MARIA LUCIA CABULAO - ME 20 1 GUAICURUS - JARDIM 00058515150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 466,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 777,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 689,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004728/20 MARIA LUCIA DA SILVA 20 11 JOAO PAULO II - JD 00061134110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 665,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 644,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 643,04 004729/20 MARIA LUCIA ROSSI DIAS 80 3 CENTRO 00050231080004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.123,05 004730/20 MARIA LUCIANA DE MENEZES 10 13 FLORIDA I - JD 00011616130000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.056,56 004735/20 MARIA MECIA MACHADO 36 29 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343027000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 004736/20 MARIA MECIA MACHADO 19 12 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 625,05 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.519,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.032,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.038,76 004737/20 MARIA MIRTA GIMENES GOMES 16 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013517040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,88 004740/20 MARIA NAZA DA COSTA 1 1 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042316040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 847,16 004742/20 MARIA NEUSA FERNANDES 9 4 BNH III PLANO 00013166020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.134,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.061,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.051,31 004745/20 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETH DALOMBA 192 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 107,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 102,02 004748/20 MARIA OTAVIA DALMAGRO OURIQUES 27 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004749/20 MARIA PEREIRA DE FARIAS 11 55 NOVA ESPERANCA - VILA 00031339020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 200,36 004752/20 MARIA RODRIGUES GARCIA 193 P/01 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 419,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,16 004761/20 MARIA SOCORRO PINHEIRO ROCHA 44 15 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,76 004771/20 MARIANO PERCOSKI 194 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 308,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,24 004772/20 MARIELE SIMAO SOARES 36 15 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004773/20 MARIETA DA COSTA OLIVEIRA 46 8 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004778/20 MARILENE CARDOSO DOS SANTOS SILVA 62 12 GUAICURUS - JARDIM 00058625260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 50,91 004780/20 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 0 P/35 CHACARA - PARTE 00010322130037-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 102,46 004782/20 MARILIZE SILVA DELGADO 20 2 VISTA ALEGRE - VL 00047212120002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 589,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,23 004783/20 MARILU ALVES DA SILVA 1 2 ROMA - VILA 00044727014201-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 46,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 004787/20 MARILUCE ORTIBELY CORBARE 2 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633212000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 284,06 004788/20 MARILZA DE JESUS LIMA 12 28 RINCAO I - PARQUE 00064652260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004791/20 MARINALDO DA SILVA QUADROS 57 5 CACHOEIRINHA - VILA 00046622250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 209,88 004792/20 MARINAUVA FELIX DA ROCHA 19 2 SANTA MARIA - PROL. JD 00030336170000-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.178,38 004796/20 MARINETE AZANBUJA D 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,27 004798/20 MARINETE MOREIRA DO NASCIMENTO 2 12 FLAMBOYANT - JD 00056118100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 359,29 Saldo Parcelamento - 2017 - 171,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 721,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 722,82 004799/20 MARINETE ROCHA SAMPAIO 26 6 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004800/20 MARIO BAGORDACHE 30 3 AGUA BOA - JARDIM 00053201170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.014,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 979,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 976,96 004802/20 MARIO EDSON DE BARROS JUNIOR 4 15 EUROPA - JARDIM 00015133080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.900,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.787,07 004809/20 MARIO TAGO 10 15 ALHAMBRA - JD 00062803160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.719,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.656,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.657,39 004810/20 MARISA ESPINDOLA DE FRANÇA 45 22 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004812/20 MARIVALDO DUARTE BRITO 42 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873200000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 004814/20 MARIZA DA SILVA MELO 2 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404155000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 820,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.153,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.150,02 004815/20 MARIZANETE TOBIAS ANTUNES 11 5 VISTA ALEGRE - VL 00047102170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.056,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.020,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.019,10 004825/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO C P/ 10 CENTRO 00010402110000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.117,92 004826/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO 4 1 REAL - VL 00011204090000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.117,92 004827/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO BELO 22 T PROGRESSO - VILA 00011211161000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.146,56 004828/20 MARLON CORREA DOS SANTOS 32 24 CACHOEIRINHA - VILA 00045606110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 149,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 148,71 004840/20 MASAMITU MARYAMA 6 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012415310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,79 004843/20 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA X 19 SULMAT - VL 00051205160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,84 004844/20 MATRICULA ENCERRADA 4 4 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411234000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 162,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 166,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 158,87 004848/20 MAURICIA FERREIRA 38 6 CACHOEIRINHA - VILA 00045503160000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 163,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,88 004850/20 MAURICIO PAULO DA SILVA 0 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134025001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 385,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 469,98 004851/20 MAURO PEDROSO JUSTINO 8 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433136000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 660,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 628,01 004857/20 MAURO SERGIO ROCHA DO ROSARIO 7 9 VITORIA I - JD 00033165050001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,56 004859/20 MAYKON SATURNINO DE SOUZA 24 C ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065015112002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 235,19 004861/20 MAZAKAZU SASAOKA 9 2 MARACANA - JD 00031222030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.700,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.640,37 004863/20 MEG EVELYN LOPES 134 21 AGUA BOA - JARDIM 00046212180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 915,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.819,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.814,90 004867/20 MESSIAS COELHO DOS SANTOS 34 13 GUAICURUS - JARDIM 00058529011000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 677,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 673,62 004872/20 MICHAEL RODRIGUES DA CRUZ 79 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062513120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 546,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 543,08 004873/20 MICHEL DOUGLAS DA SILVA MELO 17 18 RINCAO II - PARQUE 00064672160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004874/20 MICHELE FERREIRA DA SILVA 46 11 GUAICURUS - JARDIM 00058642020002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,47 004877/20 MIGUEL DALMASO GUEDES 107 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,01 004883/20 MILENE DE OLIVEIRA SPESSATO GABBIATTI E OUTRO 17 16 MONACO - JD 00024134030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.058,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.993,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.984,24 004886/20 MILTON DA SILVA 22 20 AGUA BOA - JARDIM 00052142060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.009,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 974,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 970,66 004888/20 MILTON LUIZ DALEASTE 56 9 ALTOS DO INDAIA 00010911212000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,10 004893/20 MIRIAN MACEDO NETO GONCALVES 102 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063235020000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 596,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.180,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.170,15 004894/20 MIRLEY TEREZINHA TAMBOSI 40 A CENTRO 00040211010085-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 726,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 723,59 004895/20 MISSAO CAIUA 3A 13 PANAMBI - DIST. 04011311137000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 550,53 004896/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331271000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 401,29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 377,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 004897/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331335000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,80 004898/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331366000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.593,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.464,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.436,19 004899/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331166000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 106,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 101,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 99,25 004900/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS - PAROQUIA SANTO 7 15 SANTO ANDRE - JARDIM 00051211140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.025,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 991,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 988,01 004901/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS - PAROQUIA SAO FR 12 5 BNH II PLANO 00022123130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.693,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.635,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.626,94 004902/20 MITSUE KAZIMOTO 10 08-A PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010512081000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,27 004905/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 3 PANAMBI - DIST. 04011312300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,99 004906/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 2 PANAMBI - DIST. 04011312287000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 248,27 004912/20 MURILLO CARVALHO STABILLE 0 2 CHACARAS XVI E XVII - PARTE 00042516030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.745,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.680,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.663,35 004917/20 NADIR ALVES DE SOUZA 6 6 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536385000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 533,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 512,37 004922/20 NAIARA DA SILVA 43 10 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,44 004928/20 NATALIA GONZALES 48 11 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059580050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004929/20 NATALIA MACHADO DE LIMA 109 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434340000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 970,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 937,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 932,12 004933/20 NATHALIA EBERHARDT ZIOLKOWSKI 22 10 PORTAL DE DOURADOS 00023152180000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.117,92 004934/20 NATIELLI DE SOUZA OBANDO R 2 SULMAT - VL 00050234020000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 123,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 82,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 592,19 004935/20 NAYANDA PINHEIRO DO AMARAL 38 8 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004936/20 NAZIOZENO GONÇALVES LOPES 44 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048511041000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,11 004938/20 NEDSON GALASSI 39 5 BNH III PLANO 00023021290000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 878,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,87 004942/20 NEIL HAMILTON ZANGARINI GRISI DE OLIVEIRA 49 6 ALTOS DO INDAIA 00010917070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 77,08 004944/20 NEIVA MORAES DA COSTA 9 1A UBIRATAN - VL 00060124015000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.024,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.804,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.034,14 004949/20 NELSON DE PAIVA 2 P/17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,16 004950/20 NELSON DE PAIVA 2 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547349000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 229,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 215,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 214,50 004952/20 NELSON FAZION OLIVEIRA G 14 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 510,07 Saldo Parcelamento - 2017 - 446,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 492,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 492,97 004960/20 NERCI SEGATTO 63 8 ALVORADA - PARQUE 00013512260000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.057,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.627,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.615,33 004964/20 NESTOR OSHIRO 10 1 MURAKAMI - JD 00022203070001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 512,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 817,22 004965/20 NESTOR OSHIRO 10 1 MURAKAMI - JD 00022203070004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 816,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 799,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 795,93 004966/20 NESTOR OSHIRO 10 1 MURAKAMI - JD 00022203070006-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 829,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 811,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 808,52 004968/20 NEUSA PACITO 7 P/05 TOSCANA - VILA 00043776010003-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 211,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 205,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 205,97 004971/20 NEUZA SILVA DE OLIVEIRA 55 26 CACHOEIRINHA - VILA 00046624130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 284,06 004973/20 NEZILDA BARRIVIERA 20 20 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049324200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 004975/20 NICOLAU DE SOUZA ARRUDA 4 7 CHACARA FLORA 00013444100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 924,98 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.760,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 892,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 890,62 004993/20 NILCEU TARCISIO BISAGNIM 69 4 ALTOS DO INDAIA 00010903030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.141,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.109,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.110,06 004994/20 NILCO SILVERIO DA SILVA 64 10 CACHOEIRINHA - VILA 00046632190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,71 004995/20 NILDA CASTILHAS PEIXOTO 7 17 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054324050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 906,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 875,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,07 004996/20 NILSON RAVELLI 45 8 ALTOS DO INDAIA 00010911011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.979,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.911,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.904,58 005005/20 NILZA MARQUES BERNARDO 9 3 ITALIA - JD 00042415120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.157,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.117,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.115,20 005008/20 NIVALDO FELIX PIRES 4 17 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058461020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 005013/20 NOBUO YAMASHITA 6 26 SANTO ANDRE - JARDIM 00051113160000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 005032/20 ODAIR JOSE ARAUJO ROSA 18 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033117040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.683,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 725,01 005034/20 ODAIR NOGUEIRA 45 13 COLIBRI - JD 00057314132000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,77 005037/20 ODALIO NOGUEIRA DOS SANTOS 5 3 MARCIA - JD 00060358120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 284,06 005038/20 ODETE FERNANDES 9 5 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049234210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 560,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 539,74 005040/20 ODILA DE SA PAULA 4 6 PIRATININGA - JD 00023502140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,52 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.013,29 Saldo Parcelamento - 2017 - 662,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 590,25 005042/20 ODILON MOREIRA DE SOUZA 88 13 AGUA BOA - JARDIM 00044232150000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.842,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.045,18 005045/20 ODIR JOAO SANGALLI 1 3 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061141030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 476,65 005048/20 OLAVO FRANCISCO DE MATTOS 21 A CHACARA DOS CAIUAS 00023341024000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 467,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 766,89 005055/20 OLIVIETA ANTONIA SESPER 178 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,89 005056/20 OLIVIO BIAZI O 140 3 AGUA BOA - JARDIM 00046122190000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 005057/20 OLIVIO LAVRATTI 8 13 GUAICURUS - JARDIM 00058512010000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 005059/20 OLVIDIA OLIVEIRA CANTEIRO 11 9 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042706090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 769,77 Saldo Parcelamento - 2017 - 723,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 748,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 748,65 005060/20 ONDINA DE BARROS ARAUJO 23 1 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053331010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 817,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 789,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 788,22 005062/20 ORACELIA LAGIANO DE SOUZA D 18 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,04 005065/20 ORIDES MARTINS DOS SANTOS 16 17 PIRATININGA - JD 00023522030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 735,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 711,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 706,25 005067/20 ORLANDO DE OLIVEIRA B A SANTA HELENA - VL 00013222130306-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.953,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.698,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.878,76 005068/20 ORLANDO GOMES 15 12 JOQUEI CLUBE - JD 00063953240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 269,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,60 005069/20 ORLANDO PEDRO DA SILVA 26 6 PIRATININGA - JD 00023632140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 533,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,35 005070/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005071/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415280000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005078/20 ORMINIO PEDROSO DA SILVA 186 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 678,88 005084/20 OSCAR EDUARDO SOBRILHA IRALA 16 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012861180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.105,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.516,45 005091/20 OSMAR ALVES DOS SANTOS 7 16 PANAMBI VERA 00010712030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,41 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.968,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 677,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 676,44 005095/20 OSMAR GEDRO VIANA 5A 1 PLANALTO - VILA 00021114130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.164,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.890,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.866,14 005098/20 OSMAR MARTINS 0 X CHACARA - PARTE 00020503032000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.580,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.290,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 8.250,21 005099/20 OSMAR MARTINS 0 W2 CHACARA - PARTE 00020503125000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 18.305,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 17.683,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 17.609,85 005100/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 164 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005118/20 OSNEI CAMPOS NUNES ALVES 7 21 ROMA II - VILA 00044704210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 005119/20 OSNIR PILONETO 10 4 LILI - VL 00020224040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,53 005129/20 OSVALDO GAMARRA 70 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,74 005132/20 OSVALDO VIANA DOS PASSOS 3 16 OLIVEIRA I - RESIDENCIAL 00052542160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.944,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.879,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.890,84 005133/20 OSWALDO NARDINI JUNIOR 31 4 ALTOS DO INDAIA 00010921270000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.265,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.549,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.540,21 005135/20 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTA MARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,74 005137/20 OTAVIO JOSE DE SANTANA E ESPOSA 10 01A FLORIDA I - JD 00011616010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.672,25 Saldo Parcelamento - 2017 - 441,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.616,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.606,64 005139/20 OTILHA ALVES DOS SANTOS 7 4 INDIO - VL 00022312200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.017,57 Saldo Parcelamento - 2017 - 561,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 983,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 989,29 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 995,76 005146/20 PABLO LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA 12 11 RINCAO I - PARQUE 00064652090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 005150/20 PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA 78 1 ALVORADA - PARQUE 00013653120000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.145,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.146,68 005160/20 PATRICIA KARLA DA ROCHA FERREIRA 1 6 JARDIM SHEKINA 00056347030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.707,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.703,41 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.698,63 005163/20 PATRICIA NAIR DE LIMA GROLA 4 1 NOVA DOURADOS - PQ. 00054421010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 864,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 835,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 834,86 005165/20 PATRICIA RODRIGUES SALVADOR DOS SANTOS 12 28 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058432120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 005168/20 PAULA CAROLINE DA SILVA BORGES 35 10 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005169/20 PAULINO CESARIO DA SILVA 1 24 VILA VARGAS - DISTRITO 07013632063000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 473,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,19 005172/20 PAULO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA 3 9 RINCAO I - PARQUE 00063663070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 005182/20 PAULO HENRIQUE MACHADO 63 18 CACHOEIRINHA - VILA 00046633100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 665,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 662,31 005184/20 PAULO HENRIQUE VIEIRA SANCHES 17 29 RINCAO II - PARQUE 00064672270000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 005189/20 PAULO MACHADO LOBO 2 10 SANTA HERMINIA - VL 00031332090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.730,69 005204/20 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS 52 23 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065033070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 110,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,48 005206/20 PEDRO FRANCISCO CASTURINO 0 B NACOES II - PARQUE DAS 00063301218000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 56,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005207/20 PEDRO FRANCISCO CASTURINO 0 D NACOES II - PARQUE DAS 00063301211000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 638,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 640,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 675,41 005214/20 PEDRO PACO GUIMENES 1 4 BNH II PLANO 00022103050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 99,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.009,08 005215/20 PEDRO PAULO SCHERER 24 A2 PROGRESSO - VILA 00012201052304-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 005219/20 PEDRO RIBEIRO 1 1 BARROS - VL 00022332050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.554,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.552,29 005242/20 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 8 15 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.230,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,00 005243/20 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 40 A CENTRO 00040211010103-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.772,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.712,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.705,05 005248/20 QUINTINO FERNANDES 0 6 CENTRO 00040432100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.031,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.939,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.919,70 005252/20 RAFAEL DE SOUZA ALVES 18 23 RINCAO II - PARQUE 00064682210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 005253/20 RAFAEL DE SOUZA MOREIRA 0 A2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032117062000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,02 005261/20 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA 44 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005264/20 RAIMUNDO LOURENCO DE ANDRADE 58 15 ALTOS DO INDAIA 00010914030000-7 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.178,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 723,08 005266/20 RAIMUNDO PEREIRA MORAO 9 7 UBIRATAN - VL 00060124080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.930,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.866,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.856,40 005268/20 RAISSA LUAN ARGUELO 30 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063901170002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,72 005280/20 RAMAO PENAJO ESCOBAR BARROS 11 9 CANAA I - JARDIM 00032232020003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,48 005290/20 RAMONA APARECIDA DA SILVA 7 5 ESTRELA HORY 00033220010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 477,56 005293/20 RAMONA DE MENEZES ALENCASTRO 7 P/12 TOSCANA - VILA 00043776080002-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 213,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 207,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 207,20 005298/20 RAPHAEL MENEZES DE SOUZA 4 9C CHACARA 108 - PARTE 00021524018005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 803,89 005300/20 RAQUEL DA SILVA NERY 24 26 CACHOEIRINHA - VILA 00044658130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 338,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 325,31 005305/20 RAQUEL OTANO DE ANDRADE PORTIOLI E ESPOSO 9 K ALVORADA - PARQUE 00012501040012-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 847,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 916,09 005306/20 RAUL MARQUES 3 22 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507060000-1 Saldo Reparcelamento - 2017 - 497,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,09 005310/20 RECIB AUGUSTO GONZAGA RECCHI SANTOS 13 P/05 TOSCANA - VILA 00043604010002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 250,10 005312/20 REGIANE AFONSO NASCIMENTO 29 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059572030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 177,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,13 005315/20 REGIANE OLIVEIRA 33 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059531120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005316/20 REGINA APARECIDA DA SILVA 47 19 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005317/20 REGINA DA SILVA SOARES 1 7 VITORIA II - JD 00033152080000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 458,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 459,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.650,35 005328/20 REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES 69 10 GUAICURUS - JARDIM 00058606020001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,99 005341/20 RENATA PIRES DE ARAUJO 23 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013803130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.795,82 005342/20 RENATO ALVES OLIVEIRA 14 4 RINCAO I - PARQUE 00063641040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 005343/20 RENATO CEZAR BEZERRA ALVES 1 21 SAO PEDRO - JARDIM 00041102180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.876,63 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.807,07 005351/20 RENATO SOUZA DONATTI 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013013-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,56 Saldo Parcelamento - 2017 - 574,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,23 005353/20 RENATO VARGAS VALENTE 2 2 ALINE - JD 00022222140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.999,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.256,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.242,70 005356/20 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812090104-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.030,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 995,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 991,22 005357/20 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 496,57 005358/20 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 496,57 005359/20 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 2 15 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065002040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,87 005360/20 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 16 21 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065059090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 328,46 005361/20 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 27 7 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065065180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 271,64 005362/20 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 65 12 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065039240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,64 005364/20 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES KUTTERT 32 10 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013823040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 630,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 607,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 606,68 005366/20 RICARDO BARCELOS ALBRES G B-1 CAMPO DOURADO 00048207017000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,85 005367/20 RICARDO DOS SANTOS BAZILIO 42 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873052000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,82 005368/20 RICARDO INACIO CAVALCANTE 17 22 RINCAO II - PARQUE 00064672200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 005369/20 RICARDO PINTO OLIVEIRA 12 14U DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031008-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 321,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 320,81 005384/20 ROALDO RODRIGUES JUNIOR 24 C ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065015112001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 235,19 005385/20 ROBERT ANTONIO DA SILVA PEREZ E AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010555-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 245,14 005388/20 ROBERTO CARLOS FERREIRA 11 1A GUAICURUS - JARDIM 00058523153000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 226,72 005402/20 ROBSON GALASSI 15 7 EUROPA - JARDIM 00014112010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.603,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.550,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.543,68 005405/20 RODNEY DOUGLAS ARECO GONZALEZ G 9 MAIPU - JD 00031105020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.230,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,00 005410/20 RODRIGO DANIEL SANTOS 10 P/10 CARISMA - JARDIM 00033148010001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 599,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 597,04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005414/20 RODRIGO MASAO DORTA 10 2 MARACANA - JD 00031232050000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.900,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 399,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 674,39 005416/20 RODRIGO NAVARRO DE MATTOS 17 1 TOSCANA - VILA 00043607040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 99,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 502,61 005417/20 RODRIGO NOGUEIRA NAPOLEAO E OU 92 A4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 555,54 005420/20 RODRIGO SILVA FIGUEIREDO 18B 9 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 460,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 446,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 444,02 005421/20 RODRIGO VIEIRA SALAZAR 7 1 SAO PEDRO - JARDIM 00041111010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.989,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.922,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.915,50 005422/20 ROGERIA BATISTA DA SILVA 31 8 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059511150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,44 005424/20 ROGERIO PAULO DIERINGS 4 G GIRASSOL - JD 00012333081000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.781,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 14.661,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 14.599,69 005425/20 ROGINA REGINA DOS SANTOS 44 22 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005427/20 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 7 17 LESTE - JARDIM 00031227030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 742,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 738,88 005431/20 RONALDO JOSE DIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00021121160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,96 005433/20 RONALDO MACIEL PINHEIRO 15 R JOAO PAULO II - JD 00061124102000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 590,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 588,05 005438/20 RONEI DO VALE PEREIRA 156 20 INDUSTRIAL - VL 00051611140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.044,80 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.626,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.056,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.008,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.005,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.003,28 005445/20 ROQUE LOPES 68 5 ALTOS DO INDAIA 00010902050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,01 Saldo Parcelamento - 2017 - 376,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 646,51 005456/20 ROSALINO PEREIRA DA SILVA 6 14 ITALIA - JD 00042403080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 807,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 806,21 005458/20 ROSALVO MORAIS DA SILVA 6 9 DOS ESTADOS - JD 00023413020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.289,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.716,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.252,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.233,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.618,11 005460/20 ROSANA DA SILVA RODRIGUES 27 11 OURO VERDE - JD 00021613200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.415,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.334,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.324,33 005461/20 ROSANA DOMINGUES DE SOUSA 26 9 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005467/20 ROSANGELA DE JESUS MATOS 8 20 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059608010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005472/20 ROSANGELA MARQUES PIRANHA 38 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005486/20 ROSELY APARECIDA DA CRUZ BUENO 14 14 BNH IV PLANO 00046333140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 750,13 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.849,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 724,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 574,31 005491/20 ROSEMAR STRALIOTTO 1 21 CHACARA - PARTE 00020553011000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.710,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.584,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.569,94 005500/20 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ 26 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00053301200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,89 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.397,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,11 005505/20 ROSIMEIRE BRITO 35 5 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005506/20 ROSIMEIRE FEITOSA MAGALHAES NASCIMENTO 28 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042854120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.896,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.832,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.826,85 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.557,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.504,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.189,83 005517/20 ROZELI RODRIGUES 25 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005519/20 ROZINEIDE TEIXEIRA 12 17 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058432010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 005526/20 RUCIMARA DE OLIVEIRA BEZERRA 25 20 PIRATININGA - JD 00023631060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 720,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.034,39 005527/20 RUDEMAR CLAUDIO BONIATTI 113 0 INDUSTRIAL - VL 00050411140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.836,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.673,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.655,47 005528/20 RUFINO CORDEIRO DOS SANTOS 10 7 CUIABA - JD 00060132070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 508,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 492,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 489,76 005529/20 RUTE CAMARGO CORREA 45 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005539/20 SABINA KUSMA 53 2 ALTOS DO INDAIA 00010823030000-8 Saldo Reparcelamento - 2017 - 468,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 687,49 Saldo Parcelamento - 2019 - 3.577,76 005540/20 SAENES DE MELLO F 0 CHACARA - PARTE 00010232130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.115,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 592,16 005540/20 SAENES DE MELLO F 0 CHACARA - PARTE 00010232130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.115,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 592,16 005543/20 SALUSTIO MUNIZ CARDOSO 33 10 MARACANA - JD 00031245030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.838,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS Saldo Parcelamento - 2017 - 495,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.774,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.770,06 005544/20 SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR 19 P/FH CENTRO 00040301090012-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,45 005546/20 SAMIRA DEVECCHI DAIGE 10 20 VERA 00064341100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,66 005547/20 SAMUEL ANTONIO MEDEIROS 52 3 CACHOEIRINHA - VILA 00046627110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,90 005552/20 SANDRA AGUIAR MACEDO 15 9 JOQUEI CLUBE - JD 00063953210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,97 005553/20 SANDRA APARECIDA LIMA DE MENEZES 12 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00054402040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 782,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.008,42 005554/20 SANDRA BEATRIZ PALMIERI SALOMAO 40 4 ALTOS DO INDAIA 00010821090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.075,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.215,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.979,63 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 2.389,12 005558/20 SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO 35 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005564/20 SANDRA RAIMUNDA DA SILVA 32 16 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005565/20 SANDRA REGINA DA SILVA 7 2 UNIVERSITARIO - JD 00013447160000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 005573/20 SANDRO RICARDO BARBARA 6 1 TONANI I - VL 00011122110001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 57,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 77,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 790,92 005574/20 SANDRO RICARDO BARBARA 6 1 TONANI I - VL 00011122110002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 56,96 005576/20 SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA 91 P/91 CABECEIRA ALEGRE 00020501062000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.935,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.769,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.056,84 005580/20 SATSUKI HIROI 1 12 ALTO DA BOA VISTA 00015274090000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.329,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.703,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.220,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.209,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 005581/20 SATSUKI HIROI 10 16 ALTO DA BOA VISTA 00015252160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.881,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.703,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.754,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.630,33 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 005582/20 SAUDADE ESPORT CLUBE H 2 POUSADA DOS PASSAROS 00016332010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.181,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.037,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.965,36 005583/20 SAUL BRUN 71 4A CENTRO 00040232061000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 853,92 005589/20 SEBASTIANA PERES LOUVEIRA 20 10 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049324100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 Saldo Parcelamento - 2017 - 246,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005590/20 SEBASTIAO BERNARDO 1 8 BARROS - VL 00022332120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.588,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.534,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.531,86 005604/20 SEBASTIÃO MOREIRA FILHO 57 57A CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048505321002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,61 005608/20 SEBASTIAO SILVANO 8 2 FLORIDA II - JD 00010664120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 759,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 732,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 730,79 005609/20 SEBASTIAO SOUTO 30 12 CLIMAX - JARDIM 00040533040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,92 005610/20 SEBASTIAO TARGINO FERREIRA 35 16 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005616/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 1 PANAMBI - DIST. 04011321275000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,47 005618/20 SELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS 9 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053523060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 774,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.545,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.992,21 005619/20 SELMA FELIX DA SILVA E OUTRO 38 3 CANAA I - JARDIM 00033267140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,97 005623/20 SERGIO AKILA HOSSOI MURAKAMI 9 11 FLORIDA I - JD 00011621110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.837,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.741,95 005626/20 SERGIO LEMES DA ROSA 2 7 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042315060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 813,77 005628/20 SERGIO PERCIGILI 0 P/51 CHACARA 51 - PARTE 00050348100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.017,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 983,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 982,10 005629/20 SERVENG ENGENHARIA LTDA 3 2 BARA - JD 00012401120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.545,68 Saldo Parcelamento - 2017 - 12.928,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.389,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.367,42 005630/20 SERVENG ENGENHARIA LTDA 3 1 BARA - JD 00012401130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.000,63 Saldo Parcelamento - 2017 - 11.381,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.861,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.840,01 005631/20 SEVERA ISMAR BECKER 1 9 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.238,17 005635/20 SEVERINO DA SILVA SOUZA 23 27 BNH IV PLANO 00046332220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.014,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 979,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 779,32 005638/20 SEVERINO JOCA DE ALENCAR F 2 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 738,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 713,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 711,77 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 416,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 804,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,07 005641/20 SHIRLEY DE LIMA . 0 B CHACARA 103 - PARTE 00021414102000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 232,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.064,47 005642/20 SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA 28 7 OURO VERDE - JD 00021612030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 773,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 946,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 942,91 005648/20 SIDNEI ZANFORLIM 17A 1 CANAA I - JARDIM 00033203070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005650/20 SIDNEY CRUZ DOS SANTOS 4 4 CHACARAS TREVO 00048111050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.811,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.990,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.929,34 005651/20 SIDNEY PEREIRA DA SILVA 21 25 CACHOEIRINHA - VILA 00044661110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 783,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 757,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 753,40 005659/20 SILVANA DA SILVA RIBEIRO 13 16 VERA 00064352180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 123,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 117,17 005662/20 SILVANA MEDEIROS DOS SANTOS 13 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058442040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 005666/20 SILVANI DA CONCEICAO 41 22 CACHOEIRINHA - VILA 00045618140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 634,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 614,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 610,79 005671/20 SILVIA EFIGENIA NATAL 46 2 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005673/20 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 2 2 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041214060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.578,04 005682/20 SILVIO QUIEREGATI SIMOES 18A 6 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.145,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.283,03 005694/20 SIMONI KERBER DA SILVA 46 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 52,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005695/20 SINARA RAMOS GONCALVES TAVARES 36 5 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005697/20 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 3 10 SABIA - JD 00056439210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 654,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 632,89 005699/20 SINEY EDUARDO NANTES 8 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.894,40 005700/20 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.259,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.114,95 005702/20 SIRLEI MACHADO DA SILVA 18 5 JOAO PAULO II - JD 00061222050000-4 Saldo Reparcelamento - 2017 - 877,21 Saldo Parcelamento - 2018 - 2.284,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 635,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 632,25 005704/20 SIRLEI SERRA 20 6 ALVORADA - PARQUE 00012521220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.169,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.527,24 005705/20 SIRLEI SERRA 19 I CENTRO 00040301160201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 911,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 876,61 005712/20 SOCRATES ZEFERINO DA SILVA 7 11 ECOVILLE DOURADOS 00014441110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 591,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.162,42 005722/20 SONIA MARA DOS SANTOS 15 A3 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333130000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 86,98 Saldo Reparcelamento - 2017 - 235,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 997,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 991,60 005723/20 SONIA MARIA CHAVES 46 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005727/20 STEPHANIE OLIVEIRA ESPINOSA 74 17 ALVORADA - PARQUE 00013532350000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 194,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 981,96 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 481,60 005729/20 SUE ELLEN NOVAES 43 15 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 198,30 005733/20 SUELI CRAMOLISH P. RAMOS E OUTRA 163 13 AGUA BOA - JARDIM 00055112130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 318,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,05 005739/20 SUELY RODRIGUES DE MELO DE OLIVEIRA 46 27 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005740/20 SULENE ALVES MOREIRA 37 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 264,66 005742/20 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.146,56 005743/20 SUZANA DE JESUS BATISTA 47 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005751/20 TANIA DA SILVA NASCIMENTO 24 8 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049338130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 005752/20 TANIA DA SILVA NASCIMENTO 24 9 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049338140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 005753/20 TANIA DA SILVA NASCIMENTO 24 10 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049338150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 005754/20 TANIA VANDERLEI 56 25 GUAICURUS - JARDIM 00058634130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 212,45 Saldo Parcelamento - 2017 - 456,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 530,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.024,08 005760/20 TATIANE FELIZARI GRECHI NASSER 1 N EUROPA - JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.060,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.161,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.140,09 005761/20 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA 47 10 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005762/20 TATIANI QUALHO AYACHI 5 Jan-22 MAXWELL - VL 00021401010086-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 700,40 005763/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 25 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013806110000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 005764/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 34 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.716,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.636,83 005775/20 TEREZA DE JESUS RIBAS 47 12 CANAA I - JARDIM 00033263010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 154,47 005778/20 TEREZA FONSECA COELHO 67A 19 SAO BRAZ - VL 00063464020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 201,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,72 005787/20 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 4 24 RINCAO I - PARQUE 00063672220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 005788/20 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 3 10 RINCAO I - PARQUE 00063663080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 005789/20 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 3 17 RINCAO I - PARQUE 00063663150000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 512,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 005790/20 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 14 23 RINCAO I - PARQUE 00063641230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 005800/20 THAIS GEOVANA DE CASTRO FERREIRA 14 P/13 ALVORADA - VILA 00011437150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 648,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,16 005801/20 THAIS GRANJA DE ARAUJO 7 4 ROMA II - VILA 00044704040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 005804/20 THEODORO SOUZA 40 01-B NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971012000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 256,58 005807/20 THIAGO LIMA BRITES 16 18 CANAA I - JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,76 005809/20 THIAGO RODRIGUES FERNANDES 10 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053524070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,04 005810/20 THIAGO SANTI SOARES 15 16 CRISTHAIS I - JARDIM 00012935121000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.657,35 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.252,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.601,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.594,95 005811/20 THISA THIEMI SARUWATARI 20 11 OURO VERDE - JD 00021604220000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 005812/20 TIAGO ARCE LOPES 64 14C GUAICURUS - JARDIM 00058605021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,14 005813/20 TIAGO DE ALMEIDE DURANTE 0 05A CHACARAS XVI E XVII - PARTE 00042516062002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 214,95 005815/20 TIAGO PATRICIO STUQUI 62 P A/B CENTRO 00050123200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.046,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.978,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.969,85 005819/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005820/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005821/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005822/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005823/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005824/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005827/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005828/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303200000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 005829/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 005830/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005832/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.821,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.684,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.667,46 005833/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005834/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005835/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005836/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005837/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.864,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.583,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.548,07 005838/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005839/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005840/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005841/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005842/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005843/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005844/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005845/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005846/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005847/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005848/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.009,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.866,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.848,36 005849/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005850/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005851/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005852/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005853/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005854/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005855/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005856/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005857/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005858/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 005859/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005860/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005861/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005862/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005864/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005865/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005866/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005867/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314050000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005868/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005869/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 005870/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005871/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005872/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005873/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005874/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005876/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005877/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005878/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.192,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005879/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005880/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005881/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005882/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005883/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005884/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005885/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.997,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005886/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 005888/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005889/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005890/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005892/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005893/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005894/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005895/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005896/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 005897/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005898/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005899/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005900/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005901/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005902/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.078,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005903/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005904/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005905/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005906/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325220000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005907/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005908/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005909/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005910/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005912/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005913/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005914/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005915/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 005916/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.192,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005917/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005918/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005919/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005920/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005921/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005922/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005923/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005924/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005925/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328010000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005926/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005927/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005928/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005929/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005930/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005931/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005932/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005933/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005935/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005936/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.603,84 005937/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005938/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005939/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005940/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005941/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 715,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005942/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005943/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.085,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.939,57 005944/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.591,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.463,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.446,73 005945/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005946/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005947/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005948/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 72,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.856,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.838,21 005949/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.003,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.860,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.842,06 005950/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005951/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005952/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.140,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005953/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI R1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131336050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005954/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.347,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005955/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.368,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005956/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005957/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI BA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131339110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.975,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005958/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI CA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131348010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.903,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.764,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.746,47 005959/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI V1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131347020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005960/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005961/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.903,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.764,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.746,47 005962/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.903,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.764,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.746,47 005963/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.159,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005964/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C01 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.874,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.450,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 11.396,68 005967/20 TRANSPORTADORA BARBIERI LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00030112010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 552,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.146,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.056,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.931,31 005969/20 ULISSES BARBOSA DOS SANTOS 177 7 AGUA BOA - JARDIM 00056113110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.924,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.858,99 005971/20 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 17 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.730,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.630,33 005972/20 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 17 ALVORADA - PARQUE 00012673030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.703,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.650,35 005973/20 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 18 ALVORADA - PARQUE 00012673040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.683,63 005980/20 UZIEL RIBEIRO DA CUNHA 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013212-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 416,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,23 005988/20 VALDECI CORDEIRO DE MISSENA 66 34 SAO BRAZ - VL 00063443150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,91 005989/20 VALDECI DIAS E OUTRA 1 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042904070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 846,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 818,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 816,36 005991/20 VALDECI ESCAVASSINI 0 72B CHACARA - PARTE 00020112010722-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.458,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.375,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.364,93 006056/20 VALDEMAR DE SANTE 9 P/03 MARABA - JD 00020551140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 292,93 006057/20 VALDEMAR HOLSBACK ROLON 8 15 INDIO - VL 00022235190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.883,08 Saldo Parcelamento - 2017 - 8.212,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.818,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.270,34 006058/20 VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA 29 9 MARCIA - JD 00030302220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.130,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.054,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.044,24 006060/20 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 890,36 006069/20 VALDILENE PEREIRA DA SILVA 47 16 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 192,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 192,46 006070/20 VALDINEA ARAUJO 4 23 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058461080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 006078/20 VALDIR MENDONCA DOS SANTOS 31 21 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.092,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.057,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.052,25 006079/20 VALDIR MENDONCA DOS SANTOS 31 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.176,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.138,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.133,19 006088/20 VALDOMIRO ANTUNES NUNCAO F 19 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 588,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 568,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,88 006103/20 VALMIR CARRASCO 12 10 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049235180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 006104/20 VALMIR DE OLIVEIRA AIFFNER 42 23 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006108/20 VALMIR SIMOES HOLANDA 19 26 RINCAO II - PARQUE 00064692240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 006116/20 VANDERLEI PINHEIRO CAVALCANTE 71 25 ALVORADA - PARQUE 00013522070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 887,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.760,94 006117/20 VANDERLEIA APARECIDA DE SOUZA 41 9 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053415190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,35 006119/20 VANESSA CAMARGO LIMA 101 5 AGUA BOA - JARDIM 00045211230000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 006122/20 VANESSA DE JESUS AZEVEDO LOPES 26 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006125/20 VANESSA RODRIGUES MACHADO 34 20 B CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048405083000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,66 006136/20 VERA LUCIA DA SILVA PALACIO E ESPOSO 14 26 INDEPENDENCIA - JD 00042307260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 785,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 960,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 959,48 006143/20 VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA 21 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006158/20 VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO 113 P/05 AGUA BOA - JARDIM 00045331230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 629,93 006160/20 VIDAL MARTINES 45 14 ALTOS DO INDAIA 00010911070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 562,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 545,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 544,75 006161/20 VIEIRA & SANT´ANA LTDA- ME 0 P/103 CHACARA 103 - PARTE 00021413070000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 006166/20 VILMA SOLEY PAIVA 41 8 CANAA I - JARDIM 00033243150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 321,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 320,68 006168/20 VILSON BUZZIO HERNANDEZ 0 2D CHACARA - PARTE 00021523045000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 802,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.600,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.595,72 006170/20 VILSON JORGE DE BARROS 6 2 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042311020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 344,97 Saldo Parcelamento - 2017 - 184,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 467,79 006172/20 VINICIUS BARBOSA NUNES 60 33 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047605331000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,18 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.487,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,55 006175/20 VITOR ARECO 15 12 BNH III PLANO 00013112050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.597,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.543,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.535,46 006179/20 VIVIANE DE OLIVEIRA SPESSATTO 25 4 CHACARA DOS CAIUAS 00023351010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.934,47 Saldo Parcelamento - 2017 - 364,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.844,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.811,01 006180/20 VIVIANE DE OLIVEIRA SPESSATTO 25 2 CHACARA DOS CAIUAS 00023351040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 602,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 584,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 575,97 006182/20 VIVIANE MACEDO MORAES 48 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059580060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006204/20 WALDINEIA BATISTA LIMA 37 15 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006206/20 WALDOMIRO FLORES NOQUEIRA 42 3 CLIMAX - JARDIM 00041513140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 831,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 794,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 796,57 006209/20 WALTER BRUNO SOUZA G AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010357-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 241,55 006211/20 WANDA GIMENES BATISTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100005-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,09 006214/20 WANDERLEY CARLOS RAMALHO E OUTROS 42 6 NOVA DOURADOS - PQ. 00053314060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 780,73 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.062,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 869,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 868,01 006218/20 WELERSON BILK SANTA CRUZ CABELHO 13 P/12 TOSCANA - VILA 00043604080003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,87 006228/20 WESLEN ALMEIDA TORRES 9 11 ERONDINA, D. - VL 00044532120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 562,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 543,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 544,62 006229/20 WESLEY FELIX NOVELLI 57 32 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048505341002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 542,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 548,48 006235/20 WILLIAN BARBOSA DE MELLO 7 1 BARA - JD 00012314080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.522,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.337,08 006237/20 WILLIAN FERNANDO PEIXOTO DE ALMEIDA 1 14A BARROS - VL 00022332131000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.146,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.727,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 696,10 006238/20 WILLIAN KOJI UTIDA 143 21 INDUSTRIAL - VL 00051502130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 753,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 726,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 723,72 006241/20 WILMAR DOS SANTOS RODRIGUES 3 4-Sep BNH II PLANO 00022112070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 453,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.959,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.951,74 006242/20 WILSON ABADIE GODOY JUNIOR 19 12 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012864200001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 345,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 466,12 006243/20 WILSON APARECIDO DA SILVA 50 P/AB CENTRO 00040322010202-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.873,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.776,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.763,86 006247/20 WILSON LUCIO DA SILVA 13 2 PIRATININGA - JD 00023611180000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.105,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 235,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 225,30 006252/20 WISLEY DA SILVA MILAN E OUTRO 1 A1 BAIRRO JARDIM 00012412040000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 16.464,69 006253/20 WISLEY THEOTONIO RENOVATO 8 17 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011028270000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.089,27 006254/20 YASKARA DE TOLEDO DA SILVA 1 2 ROMA - VILA 00044727023304-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 45,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 93,38 006255/20 YEDA MARA PESSOA DE M BERNARDES 4 12 ELDORADO - VL 00020534090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.858,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.089,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.077,73 006260/20 ZELEIDE XAVIER LOPES E OUTRA 67 4 ALTOS DO INDAIA 00010901180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.141,54 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.986,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.109,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.110,06 006263/20 ZELIA TEIXEIRA DE FARIA PEREIRA 18 14 MONACO - JD 00024123020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.401,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.325,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.314,95 006264/20 ZELINDO TRAMARIM 0 P/71 CHACARA 71 - PARTE 00053605011000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.255,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.944,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 8.983,32 006265/20 ZENAIDE MASSI DE MORAIS 4 6 MONTE ALEGRE - JD 00016131020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 115,28 Saldo Parcelamento - 2017 - 634,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 578,03 006266/20 ZENIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 45 16 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,75 006268/20 ZENILDO DA CONCEIÇAO SILVA 132 12 NACOES II - PARQUE DAS 00062421130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 169,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 163,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,80 006273/20 ZILDA MARTINS DE MIRANDA 22 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059533040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 190,56 006277/20 ZULMIRA FREITAS GOMES 32 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ARTE CAMISETAS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 44 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 45 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 46 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 47 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 48 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 49 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 50 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 51 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 52 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 53 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 54 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 55 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 56 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 57 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 58 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 59 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 60 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 61 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 62 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 63 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 64 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 65 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 66 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 67 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 68 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 69 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 DISTRIBUIDORA CENTRAL EMBALAGENS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA – ARTIGOS DE ARMARINHO, ARTIGOS DE PAPELARIA, ARTIGOS DE TABACARIA E ARTIGOS DE VESTUÁRIO. COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Av. Marcelino Pires, 4355, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDUARDO CAVAZZINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação “Parcial” (LO) para o Núcleo III da atividade de Criação de Suínos – em Terminação (6.000 cabeças), localizada na propriedade “Parte da Fazenda Mimoso”, Zona Rural - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INPELLE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; localizada na Rua Iguassu, nº 585, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIANA TEIXEIRA PALHARES ODONTOLOGIA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Oliveira Marques, 1409 – 2º andar – sala 301, Bairro: Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 70 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 71 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 Ata n.011/2020. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (09.12.2020). Atendendo convocação para Reunião Ordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 08h20, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O Presidente agradece o Vereador Elias Ishy de Mattos, membro da comissão de saúde, por ter atendido a solicitação do Conselho Municipal de Saúde para fazer uso do plenário, e também as autoridades presentes, Deputado Estadual Renato Câmara, Dr. Diogo Castilho e Vereadora Daniela Hall; Prosseguindo o Presidente solicita a segunda Secretária do Plenário – Conselheira, Dhelliane Christina Romanini do Prado para proceder chamada nominal dos 12 (doze) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 12 (doze) membros, como de fato iniciou-se 08:25 horas.PAUTA:1 .Indicação de membro para compor o grupo de trabalho do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde. 2. Apresentação e aprovação das adequações no Plano Municipal de Saúde 2018/2021.3. Desequilíbrio econômico- financeiro da Funsaud após a Intervenção e Ativação dos Leitos de UTI-COVID. APRESENTAÇÃO/ DISCUSSÃO/DELIBERAÇÃO: Em atenção ao ‘’Artigo 24. Nas reuniões em que houver convidados as matérias que justifiquem suas participações deverão figurar em primeiro lugar.’’ É colocada em votação a inversão de pauta para que o item 03 da pauta seja apresentado primeiro, sendo a aprovada a inversão por unanimidade. Para apresentação é concedida a palavra ao senhor Jefferson André Rezzadori, Diretor Presidente da Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados - Funsaud, que agradece a presença de todos e inicia fazendo rápida apresentação quanto aos serviços disponibilizados pelo Hospital da Vida- HV e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, apontando que os atendimentos tiveram crescimento atípico devido ao Covid -19, Jefferson prossegue afirmando que o custo real mensal da Fundação é de R$ 4.555.488,83 ( quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), sendo que ocorre um desequilíbrio financeiro no valor de 2.262.257,93 ( dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) que quando a intervenção encerrou-se na data de 25 de setembro com a entrega do relatório de intervenção e plano de recuperação, foi apontado como sendo necessário o repasse de aporte financeiro no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões); que desde o final da intervenção vem sendo realizadas negociações quanto ao aumento do repasse, e que o não repasse do valor estimado, vem acarretando atrasos com fornecedores, falta de recurso para provimento de férias. Quanto aos leitos Covid – 19, Jefferson afirma que existe interesse por parte da Funsaud, em manter os 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI, para atendimentos de síndrome respiratória decorrentes de COVID -19, mais que se faz necessário adquirir materiais de consumo, EPI’s, contratação de empresa médica para atendimentos de enfermaria e UTIs, para que não haja contaminação cruzada, medicamentos, serviços terceirizados de lavanderia, laboratório, alimentação; sendo necessário que seja adiantado o valor para execução de 03 (três) meses de atendimento, sendo R$ 1.500,00( um mil e quinhentos) por leito clinico e 1.600,00 (um mil e seiscentos) a diária de UTI; que a partir do momento que houver novo contrato vigente a Funsaud, necessitará de 30 ( trinta) dias para contratação de recursos humanos e aquisição de insumos; com relação a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, se a mesma for se tornar referência para as demandas Covid e não Covid, será necessário implantar no contrato o valor de R$ 456.000,00 ( quatrocentos e cinquenta e seis mil), sendo de necessidade montar duas equipes em cada plantão com a recomendação de cortes; Jefferson relembra ainda que o contrato de gestão vigente se encerra na data de 15/12/2020, havendo discussões para possível prorrogação. Após apresentação o Presidente abre para discussão e passa a palavra para Vagner da Silva Costa, membro do Fórum do Governo, que informa que é necessário estudo para rever o que esta sendo contratado, que a gestão precisa de maiores esclarecimento e que o corpo técnico está trabalhando e não esta se isentando o que é de sua responsabilidade; que o Secretário Jackson irá assumir o que for de sua competência, relacionado ao acordado no contrato vigente. Encerrada discussão o Fórum dos Usuários na pessoa do conselheiro Carlos Alberto Longo encaminha proposta de que o Conselho Municipal de Saúde, via oficio solicite a Câmara Municipal de Vereadores abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, para investigação, dos processos de gestão, oriundos dos recursos da seguridade social, destinados a Funsaud; a proposta é votada e aprovada por unanimidade; A vereadora Daniela Hall, pede a palavra e informa que já houve a proposta de CPI em 2019, e que pela Lei Orgânica se faz necessário a assinatura e aprovação de 1/3 dos vereadores, o total de 09 assinaturas e na oportunidade apenas 05 (cinco) assinaturas foram colhidas. Prosseguindo reunião Item 02. da pauta: Apresentação e aprovação das adequações no Plano Municipal de Saúde 2018/2021, para apresentação a palavra é dada a Maria Piva Fujino, que inicia explanando que o Plano Municipal de Saúde - pactuação 2018/2021, já foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal, mas que devido aos recursos recebidos devido a pandemia por Covid- 19, se faz necessário realizar algumas adequações, e que essas adequações estarão presente na prestação de contas; Maria Piva aponta todos os itens que devem ser inseridos e as metas que foram estipuladas para utilização dos recursos; após apresentação o Presidente abre para os questionamentos, o Conselheiro Adeir Archanjo membro do fórum dos usuários, seguindo o Artigo 38 do Regimento Interno, faz o pedido de vista, sendo acatado pelo pleno respeitando o paragrafo segundo ‘’ § 2º. O pedido de vista interromperá imediatamente a discussão até que seja convocada nova reunião.’’ Dando sequência aos assuntos da pauta com :Indicação de membro para compor o grupo de trabalho do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde., após esclarecimentos é indicada a Conselheira Dhelliane Christina Romanini do Prado, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente Genivaldo Dias da Silva agradece aos membros e vereadores presentes na reunião, e informa o recesso de acordo com o Artigo 59. O Conselho Municipal de Saúde entrará em recesso no mês de dezembro, após a reunião ordinária do mês, até o final de janeiro do ano seguinte. Nada mais ha ser tratado a reunião encerrou-se as 11h20. ATA - CMS TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 001/2020, Processo nº 001/2020, Dispensa de Licitação nº 001/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.131-91, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543 – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.836.266/0001-90 com sede na Rua Bela Vista, nº 990, Jardim Água Boa, CEP: 79.811-080, na cidade de Dourados/MS, neste ato representada pela Senhora ALANA SILVA TEIXEIRA, brasileira, solteira, comerciante, portadora do Documento de Identidade nº 2635294 – SSP/MS e do CPF 058.880.685-43, residente e domiciliado na Rua Bela Vista, nº 990, Jardim Água Boa, CEP: 79.811-080 nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 763,98 (Setecentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos). Diante o exposto, percebe-se que a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543 – ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 001/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sra. ALANA SILVA TEIXEIRA, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 001/2020 é a Clausula 1.1 Constitui objeto do presente a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido TERMOS DE RESCISÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 72 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido ao considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 007/2020, Processo nº 003/2020, Dispensa de Licitação nº 006/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.131-91, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.681.290/0001-00, com sede na Rua Monte Alegre, nº 3815, Altos da Monte Alegre, CEP: 79.830-070, na cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelo Senhor ARQUILEU ROQUE BALLARDIN, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 3023049277 e, do CPF nº 327.387.650-68, residente e domiciliado à Rua Francisco Luiz Viegas, nº 1.745, Jardim Guanabara, CEP: 79.831-390, na cidade de Dourados/MS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 8.230,27 (Oito mil, duzentos e trinta reais e vinte e sete centavos). Diante o exposto, percebe-se que a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID; CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: ___________________________ NOME: CPF/RG: JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 007/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. Arquileu Roque Ballardin, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 007/2020 é a Clausula 1.1 - Constitui objeto do presente a à contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 006/2020, Processo nº 002/2020, Dispensa de Licitação nº 002/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.13191, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa W.A. TANIZAKI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.531.568/0001-62 com sede na Rua Balbina de Matos, nº 1715, Jardim Climax, CEP: 79.820-090, na cidade de Dourados, neste ato representada pelo Senhor WILSON AKIRA TANIZAKI, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade nº 488495, SPP/MS e do CPF 446.295.911-68, residente e domiciliado na Rua Cafelândia, nº 1450, Jardim Água Boa, CEP: 79.812-020, nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. TERMOS DE RESCISÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 73 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 490,00 (Quatrocentos e noventa reais). Diante o exposto, percebe-se que a administração pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo W.A. TANIZAKI – ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: ___________________________ NOME: CPF/RG: JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 006/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. WILSON AKIRA TANIZAKI, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 006/2020 é a Clausula 1.1 Constitui objeto do presente o fornecimento de gás GLP - P13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 002/2020, Processo nº 004/2020, Pregão Presencial 001/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.131-91, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 74.357.443/0001-70, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 288 – 15º andar, Bairro: Jardim, CEP 09.080-000 , na cidade de Santo André – SP, neste ato representada pelo Senhor FERNANDO DARÉ RIOTTO, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, comerciante, portador do RG nº 19.557.216-6 SSP/SP e, do CPF nº 140.082.058-24, residente e domiciliado à Rua das Rolinhas, nº 420, Parque dos Pássaros, CEP 09.861-230 na cidade de São Bernardo do Campo - SP, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 45.878,75 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Diante o exposto, percebe-se que a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA - ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: ___________________________ NOME: CPF/RG: TERMOS DE RESCISÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 74 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 002/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. FERNANDO DARÉ RIOTTO, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 002/2020 é a Clausula 1.1 - Constitui objeto do presente a à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 004/2020, Processo nº 007/2020, Dispensa de Licitação nº 004/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.13191, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa PATRICIA PEREIRA DO SANTOS PIRES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.585.475/000167 com sede na Rua Rio Brilhante, nº 1265, Loja 1, esquina com a Rua Pureza Carneiro Alves, Jardim Água Boa, na cidade de Dourados/MS, neste ato representada pela Senhora PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES, brasileira, casada, empresária, portadora do Documento de Identidade nº 001.573.934 SSP/ MS e do CPF nº 020.108.031-16, residente e domiciliada à Rua Rio Brilhante, nº 859, Fundos, Jardim Água Boa na cidade de Dourados/MS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 1.290,00 (Mil, Duzentos e noventa reais). Diante o exposto, percebe-se que a administração pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID; CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo PATRICIA PEREIRA DO SANTOS PIRES - ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 004/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. Patricia Pereira Dos Santos Pires, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 004/2020 é a Clausula 1.1 Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMOS DE RESCISÃO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS ANO XXIII / Nº 5.323 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 - 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin (Interino) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 PORTARIA CMD/RH Nº.001 DE 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Fabiana Baggio Cassel, procuradora juridica, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.002 DE 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Oscar Henrique Peres de Souza Kruger, subprocu rador juridico, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.003 DE 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Eric Massahide Ono, Diretor Financeiro, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE