Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.707 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2014, VANDERLEI BAPTISTA XAVIER, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de abril de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de abril de 2014. GLADSONFREITASJARDIM DGA– 08 ASSESSORV JOÃOJOSÉDASILVA DGA– 08 ASSESSORV O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00075 191 0039283 11, fls 191, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declaradoVAGO, o cargo de provimento efetivo de “Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil”, Classe “G”, Nível “VII” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, a partir de 16 de março de 2014, em decorrência do falecimento do servidor JOSE SHIGUEO OSHIRO, matrícula funcional nº “33541-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00075 286 0039378 19, fls 286, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Guarda Sub Inspetor”, Classe “F”, Nível “5” do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 02 de abril de 2014, em decorrência do falecimento da servidora ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO, matrícula funcional nº “44161-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 165, de 02 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 166, de 02 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 166, de 02 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 171, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 172, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “ExoneraVanderlei Baptista Xavier –SEPLAN” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN” “Vacância de Cargo – Jose Shigueo Oshiro» “Vacância de Cargo – Rosineide Simões de Lima Carvalho’’ 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 DECRETO “P” Nº 173, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 174, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 175, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 176, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 177, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 178, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de Cargo – Jose Lenival Couto deAlencar’’ “Vacância de cargo – Maria Lucia Goes” “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Roque Canisio Ott SEMAD” “Exonera servidor efetivo – Roque Canisio Ott” “Exonera servidora efetiva – Dirce GarciaVieira” “Exonera servidora efetiva – Eliane Pereira da Silva Pael” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00075 210 0039302 23, fls. 210, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 19 de março de 2014, em decorrência do falecimento do servidor JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR, matrícula funcional nº “29811-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 016/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de fevereiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Institucional – Servente”, Classe “F”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA LUCIA GOES, matrícula funcional nº “130961-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 07 de abril de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI–1”, do servidor ROQUE CANISIO OTT, matrícula funcional nº 85081-1, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 07 de abril de 2014, ROQUE CANISIO OTT, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados – Motorista de Veículo Leve, Classe “E”, Nível “III”, matrícula funcional Nº “85081-1”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nomeado em 25/05/2000, conforme Decreto nº 149/2000, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2014, DIRCE GARCIA VIEIRA, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde II –Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe “F”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “32621-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 20/05/1992, conforme Decreto nº 149/2000, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2014, ELIANE PEREIRADASILVAPAEL, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765062-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 17/04/2009, conforme Decreto nº 273/2009, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 179 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 179, de 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 180, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 180, de 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 181 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 181, de 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 182, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 182, de 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 183, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 184 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAM” “Nomeia servidores no Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Cultura SEMC” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Cultura -SEMC” “Exonera Claudia ChristinaTorraca de Freitas –SEPLAN” “Nomeia o servidor CezarAugusto Bullio –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de abril de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de abril de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2014, CLAUDIA CHRISTINA TORRACA DE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo“DGA03”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor CEZAR AUGUSTO BULLIO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. DANIELAESPANGUERGRACIANO DGA–04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO ELSONMACHADODAROCHA DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO DANIELAESPANGUERGRACIANO DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO ELSONMACHADODAROCHA DGA– 04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO ARISTEODEFREITASD. JUNIOR DGA–04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO JORGEAUGUSTORAMOSLOPES DGA– 06 ASSESSORIIII LUCIANEDUTRAFONSECADELIMA DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO NILTONLOPESMACHADO DGA– 07 ASSESSORIV JORGEAUGUSTORAMOSLOPES DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO LUCIANEDUTRAFONSECADELIMA DGA– 04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO MAYKELDOUGLASVIEIRANETO DGA– 07 ASSESSORIV NILTONLOPESMACHADO DGA– 06 ASSESSORIII Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 185, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 186 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 187, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 188 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO Nº 1.000, DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.003, DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1012 DE 10 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Exonera Edis Ribeiro Sulino –SEMAFES” “Nomeia o servidor NelsonAmaral deAssunção –SEMAFES” “Exonera Roselia da SilvaAzambuja Canavarros –SEMFAZ” “Nomeia o servidor SebastiãoAparecido Ferreira –SEMFAZ” “Institui a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de exigência de capacitação dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho nas licitações e contratos administrativos daAdministração Municipal.” “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 17 de abril de 2014”. “Designa servidor para responder interinamente pela Agência de Transporte e Trânsito -Agetran.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 04 de abril de 2014, EDIS RIBEIRO SULINO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA06”, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor NELSON AMARAL DE ASSUNCAO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 04 de abril de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2014, ROSELIA DA SILVA AZAMBUJACANAVARROS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo“DGA05”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor SEBASTIAOAPARECIDO FERREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Resolução nº 96/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que institui Dispõe sobre o de PrevençãoTrabalho e providências; CONSIDERANDO a necessidade de prevenir, por meio da educação, a ocorrência de acidentes também entre os trabalhadores terceirizados que prestem serviços no âmbito daAdministração Pública municipal. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído que os órgãos e entidades daAdministração Pública Direta e Indireta do Município de Dourados deverão inserir nos editais de licitação e nos contratos administrativos, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o fornecimento de mão-de-obra, cláusula com exigência de capacitação de todos os trabalhadoresemsaúde e segurança no trabalho. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 18 (dezoito) de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 17 (dezessete) de abril de 2014 – Quinta-feira. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Nelson Azambuja Almirão para responder interinamente pelaAgência deTransporte eTrânsito -Agetran. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em10 de abril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 05 EDITAIS Extrato de Parceria para Realização de Eventos LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 002/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 016/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 021/02/2013/APM Partes: Município de Dourados/MS EMBRAPA– Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária. Objeto: O presente acordo tem por objeto ajustar termos para a participação do Município de Dourados em uma série de eventos a serem realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Oeste, com vistas à transferência de conhecimentos e tecnologias para construção de arranjos sustentáveis de produção e agregação de valor, que possibilitarão o aumento de renda dos agricultores familiares. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Fundamentação Legal Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Data daAssinatura 08 de abril de 2014. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 002/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 24/03/2014 a 30/04/2014. DATADEASSINATURA: 24/03/2013 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 003/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 25/03/2014 a 26/06/2014, e o acréscimo de mais 25% (vinte e cinco por cento), ao saldo físico e financeiro. DATADEASSINATURA: 20/03/2013 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal PrefeitoAlvaro Brandão A.V.BRAGA-ME PROCESSO: 016/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 24/03/2014 a 30/04/2014, e acréscimo de 25,0% (vinte e cinco por cento) ao saldo financeiro. DATADEASSINATURA: 24/03/2013 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas CENSI&CENSI PROCESSO: 021/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual para mais 01 (um) mês, compreendendo o período de 14/03/2014 a 14/04/2014. DATADEASSINATURA: 12/03/2013 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DAFT Nº 09/2014, 10 DEABRIL DE2014. Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Waldir Ferreira de Souza O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas atribuições legais, considerando a diligência do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Sr. Eduardo de Oliveira Prestes (Relatório de Constatação, de 07/04/2014, do Processo nº 14.714/2014), que apurou que a Contribuinte OLÍMPIA MARIA FERNANDES NETA - ME (G.C.A. – GERENCIAMENTO DE CONSERVAÇÃO), inscrição municipal nº 1000028523, CNPJ nº 10.624.155/000152, não está mais estabelecida em seu local de atividade (Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1442, fundos, Centro), o que impossibilita a tentativa pessoal de notificação (art. 370, I, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal/CTM atualizado), NOTIFICAa mesma para que atualize os seus dados junto ao Cadastro deAtividades Econômicas municipal. O prazo para que faça a regularização é de até 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital (arts. 169, II, e 371, III, doCTMatualizado). Não havendo qualquer manifestação no prazo, ensejará a anotação ex officio de paralisação temporária que durará por 5 anos, sem prejuízo das penalidades cabíveis e sem extinguir os débitos existentes, nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (arts. 169, §§ 4º e 6º, e 171, § 1º, do CTM atualizado). Se não for reativada a pedido durante esse lustro, a inscrição será excluída de ofício (arts. 169, § 7º, e 170, VII, doCTMatualizado). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 031/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, que teve como vencedora e adjudicatária: nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, a proponente ARTE CAMISETAS LTDA.-EPP; nos lotes 12 e 14, a proponente COMPRACITA COMERCIAL LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que os lotes 08, 10, 11, 21, foram consideradosFRACASSADOS. Dourados-MS, 10 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 127/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS (CAMINHONETE CABINE SIMPLES) E VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6. (HATCH), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/04/2014 (trinta de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 11 de abril de 2014. LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 030/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2014/DL/PMD EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 184/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAREBENEZER C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal: Mariúcia Bezerra Inácio C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos serviços deAção continuada - SAC. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41-Contribuições Fonte: 150061 5.EMPENHON° 008 de 04/04/2014 6.VIGÊNCIA: 04/04/2014 à 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 60.480,90 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de processamento de dados, objetivando atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 13.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.26. - Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 3.423,60 (três mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2013. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades de secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráfico e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.236,00 (três mil duzentos e trinta e seis reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráfico e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto acrescentar o valor R$ 27.892,80 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), em 2(duas) parcelas. VIGÊNCIA: 02/04/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 10 deAbril de 2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ADRIANA LINE SEMED 133 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ALBINO JOAO ZANOLLA PGM 1818 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 439 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EZEDIR DA COSTA SEMED 249 REVISÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR SEMED 441 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LUCIANA DE SOUZA SEMED 28 PAGAMENTO DE PROVENTOS THAMARA ALVES LEITE SEMED 33 PAGAMENTO DE PROVENTOS WALTER RIBEIRO HORA SEMED 531 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – (RLO) para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUTÍVEL, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.340 – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVANIASALUSTIANODEARAUJO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 9.000,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 11 da Quadra Nº 16 Distrito de Panambi no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GIURIZATTO & RODRIGUES Ltda - Me, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio varejista de vidros, Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2568 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAN ALIMENTOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados (batata recheada); Comércio varejista de refrigerantes, cervejas, choop, sucos e doces préfabricados., localizada naAv Marcelino Pires, LojaLA13, Shopping CenterAvenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. José Roberto Cortes Buzzio (Residencial Cerejeiras) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESIDENCIALMULTIFAMILIAR, sito a Rua Clovis Cerzózimo de Souza, Área 01, desmembrada do Quinhão 03, parte das Chácaras 82 e 85, Bairro Jardim Ipiranga, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KALBRAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividade de Fabricação de Resinas Sintéticas, localizada na Rua/Av. Mário Feitosa Rodrigues, nº 1.460 – Altos do Indaiá – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MITRADIOCESANADE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - (LP), e Licença de Instalação – (LI) para Atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE UMA IGREJA, localizada na Rua/Av. Corredor Público, nº 360, Lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, quadra 21 – Campo Belo I e II – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OFTALMOCENTER S/S LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório de Oftalmologia, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1256 –Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital de Convocação nº 003/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO Satie Jacqueline Taguchi Daniel Representante da Procuradoria Geral do Município Presidente do Conselho Municipal de Transporte Público coletivo A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os membros titulares do Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo para a realização de reunião extraordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2014, com início às 14h00, no Centro Administrativo Municipal - CAM (Prefeitura Municipal de Dourados), Rua Coronel Ponciano nº 1.070, Parque dos Jequitibás, Bloco F, sala de licitações, para discussão e votação do regimento interno do CMTPC e para dar continuidade à discussão sobre política tarifária do serviço de transporte público. Dourados-MS, 11 de abril de 2014. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.706 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no dia 24 de abril de 2014, o Governador de Wakayama, Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e sua comitiva composta pelos membros abaixo relacionados: I – MasahiroYamada; II -YoichiTani; III- Misahiro Kado; IV -Yuichi Nakamura; V–Takeshi Niijima; VI – Noboru Sakamoto; VII- Masaki Fujiyama; VIII - Mariko Fujimoto; IX - ShigehiroYamamoto; X- Reiko Mori; XI - SeiichiTachitani; XII -Taishi Hamaguchi; XIII - Naohisa Kashihata; XIV- Osamu Hazama; XV- HiroyukiTsui; XVI - HiroyukiYamada; XVII -Takeshi Nishimine; XVIII - Takaya Iwatani; XIX - HideteruYoshioka. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de março de 2014. DECRETO Nº. 924, DE 10 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Governador de Wakayama, Excelentíssimo Sr.Yoshinobu Nisaka e sua comitiva”. Resolução SEMDES N°. 004/2014 NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ABATEDOURO DE PESCADOS TABEBÚIA LTDA (Pescados Tabebúia), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 028 (zero, vinte e oito), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 03 de abril de 2014. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Polpa de Peixe Pacu Congelado (Polpa de Peixe industrializada Congelada - Pacu) 142/2014/SIMD Produto condicionado revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 2 Pacu sem Espinhas Congelado (Peixe Congelado – Pacu sem Espinhas) 143/2014/SIMD Produto condicionado revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 3 Pintado Eviscerado Congelado (Peixe Congelado – Pintado Eviscerado) 144/2014/SIMD Produto condicionado revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 4 Cat Fish Eviscerado Fresco (Peixe Fresco – Cat Fish Eviscerado) 148/2014/SIMD Produto condicionado revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 5 Pacu Eviscerado Fresco (Peixe Fresco – Pacu Eviscerado) 149/2014/SIMD Produto condicionado revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 6 Pacu Inteiro Fresco (Peixe Fresco – Pacu Inteiro) 150/2014/SIMD Produto condicionado revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. 7 Cat Fish Eviscerado Congelado (Peixe Congelado – Cat Fish Eviscerado) 151/2014/SIMD Produto condicionado revestido com filme PVC, pesado na presença do consumidor. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.706 Resolução SEMDES N°. 005/2014 NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução SEMDES N°. 006/2014 NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO/SEMED nº 18/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa CASA DE CARNES RUFFINU´S LTDA (Casa de Carnes Ruffinu´s), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 029 (zero, vinte e nove), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 03 de abril de 2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° -Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresaMSMPescados LTDA (Frigorifico Douramar), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 022 (zero, vinte e dois), do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 03 de abril de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de comissão para Reelaborarão da Ficha Descritiva deAvaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação nº 9.394/96 e as proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa; CONSIDERANDO as orientações e diretrizes do Ministério da Educação e Cultura no que diz respeito à avaliação; CONSIDERANDOo disposto na Resolução/SEMED nº 111 de 30 de dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º Constitui a Comissão para Reelaboração da Ficha Descritiva deAvaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I. 02 (dois) Representantes: PÓLO1-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular- Simone O. Souza Figueiredo; b) Suplente-Valquiria da Silva PedrosoTomazeli. II. 02 (dois) Representantes: PÓLO2-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular- Elizabete MariaAbadia Pereira Ferrari; b) Suplente - Cleusa Francisca de Souza Botelho. III. 02 (dois) Representantes: PÓLO3-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular - Rosemeire Lopes; b) Suplente - Eliana Maria Ferreira. IV. 02 (dois) Representantes: PÓLO4-Coordenador (a) Pedagógico a)Titular - SilvaniVilar; b) Suplente -Maria Marlene Sippert. V. 02(dois) Representantes: PÓLO5-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular - Célia Reginaldo Faustino; b) Suplente - Jacenir Freitas. VI. 02 (dois) Representantes: PÓLO6-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular - Laura CristinaVargas Pereira; b) Suplente -Aparecida Cristina Figueredo Neias. VII. 03 (três) Representantes SEMED-Departamento de Ensino: a) Clair Moron dos Santos Munhoz; b) Luci Marques PereiraTroian; c) Cristina Fátima Pires Ávila Santana. VIII. 02 (dois) Representantes-Núcleo de Supervisão Técnica: a) Seila Silveira Marques; b) Celia Marques Garcia da Silva. Parágrafo Único:APresidência da Comissão será exercida pela Profª Clair Moron dos Santos Munhoz, responsável pelo núcleo do Ensino Fundamental-anos iniciais. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I- Analisar legislação, diretrizes e orientações oficiais sobre a avaliação da criança dos anos iniciais; II-Articular junto ás escolas as discussões a respeito da avaliação dos anos iniciais; III- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da grade curricular do primeiro ano do ensino fundamental; IV- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental; VI- Contribuir para a divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental nos pólos. Art. 4ºAcomissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de abril de 2014. “Constitui a comissão para Reelaboração da Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências.” PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Bovina com Queijo 152/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Bovina com Pimenta 153/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Peixe Inteiro Fresco – Patinga 145/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Peixe Inteiro Fresco – Tambacu 146/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Peixe Inteiro Fresco – Tilápia 146/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 008/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 048/2014/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARTILHAS DIDÁTICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, que teve como vencedora a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 08 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 090/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/04/2014 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de abril de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 30/2014 que objetiva a contratação com JULIANAFIDELIS PEREZ, CPF 653.906.361-04, por intermédio da imobiliária AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME, CNPJ 24.611.501/0001-72, com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de abril de 2014. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.706 EXTRATO DE EMPENHO N° 1622/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 1623/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 1624/2014. PARTES: Município de Dourados Ximenes& Dias Ltda -ME CNPJ: 05.640.879/0001-50 PROCESSO: Dispensa de Licitação 039/2014 OBJETO: Aquisição de automatizadores de portão eletrônico com acessórios e serviço de instalação visando atender o CentroAdministrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:08/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Ximenes& Dias Ltda -ME CNPJ: 05.640.879/0001-50 PROCESSO: Dispensa de Licitação 039/2014 OBJETO: Aquisição de automatizadores de portão eletrônico com acessórios e serviço de instalação visando atender o CentroAdministrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 210,00 (duzentos e dez reais). DATADEEMPENHO:08/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Ximenes& Dias Ltda -ME CNPJ: 05.640.879/0001-50 PROCESSO: Dispensa de Licitação 039/2014 OBJETO: Aquisição de automatizadores de portão eletrônico com acessórios e serviço de instalação visando atender o CentroAdministrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:08/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome: P.M.Pricinato Ltda -ME Licenças: LP/138/2013 LI/140/2013 LO/148/2013 CPF/CNPJ nº: 15.786.745/0001-03 Aos 09 dias do mês de abril de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 56, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Panificadora PãoBomLtda-ME, Licença nº: LS/299/2013 CPF/CNPJ nº: 01.205.306/0001-47 Aos 09 dias do mês de abril de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Processo Data Acusado/Interessado Decisão Proc..22/2013 26/04/2014 Elizeu Ferbonio Advertência Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 09 de abril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.706 04 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome: Madecon comércio de madeiras e materiais para construção Ltda. Licença nº: LS/487/2013 CPF/CNPJ nº: 14.379.956/0001-50 Aos 09 dias do mês de abril de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 42, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:OPescador lava rápido conveniência e isca viva Ltda-ME, Licença nº: LS/460/2013 CPF/CNPJ nº: 18.547.037/0001-08 Aos 09 dias do mês de abril de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA Nº 03/2014 – DA NONAGÉSIMA QUARTA (94ª) REUNIÃO – DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos seis (06) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular) e Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente), representantes da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Mariana Dourados Narciso (titular) e Sidiclei Roque de Paris (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, os representantes das seguintes entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal, os quais justificaram sua ausência em razão de conflitos de agendas; Luiz Vanini Dutra (titular) e Lourdes Vanini Dutra (suplente), os quais justificaram sua ausência em razão de conflitos de agendas; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), a qual justificou sua ausência em razão de conflito de agenda. Em razão da ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, presidiu a mesa o conselheiro Lenilson Almeida da Silva, o qual, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) posse dos conselheiros doCOMDECON;2) informes; 3) aprovação da realização de evento em comemoração ao dia internacional do consumidor; 4) ratificação do plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 5) aprovação do plano anual (2014) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 6) assuntos gerais. Pelos conselheiros presentes foi dada a posse aos seguintes membros do COMDECON: conselheiro Sidiclei Roque de Paris, na qualidade de representante (suplente) da Secretaria Municipal de Educação, e ao conselheiro Aguinaldo Zagretti, na qualidade de representante (titular) do Sindicato dos Comerciários. Pelo conselheiro Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata anterior e colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 19/02/2014) com saldo de quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos (R$ 4.531.752,77) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, não foi apresentado o saldo atual, o qual será apresentado na próxima reunião. No que se refere ao evento em comemoração ao dia mundial do consumidor, já aprovado na reunião do dia 24/02/2014, foi deliberdado pela aprovação da programação de referido evento, para realização nas seguintes datas: dia 10/03/2014 - fiscalização e orientação em agências bancárias; dia 11/03/2014 - fiscalização e orientação em lojas de departamentos e supermercados da cidade, o que deverá também ser realizado em alguns supermercados e estabelecimentos da periferia de Dourados; dia 12/03/2014, a partir das 08 horas, mesa redonda a ser realizada na ACED de Dourados, com o tema prevenção de infrações e harmonização de interesses entre consumidores e fornecedores, ocasião em que será realizada mesa redonda abordando os subtemas: vício de inadequação dos produtos, diferenciação de preços nas formas de pagamento à vista e a participação da mulher nas relações de consumo; dia 12/03/2014, período matutito e noturno, palestra para acadêmicos de Direito da Unigran; dia 13/03/2014, período matutito e vespertino, - palestras para alunos do ensino médio da Escola Presidente Vargas; dia 14/03/2014, período matutito, - palestras para alunos do 8º e 9º ano da Escola Erasmo Braga; dia 14/03/2014, período noturno, - palestra para acadêmicos do curso de Administração daAnhanguera; dia 15/03/2014, a partir das 08 horas, - orientação para consumo e atendimento ao público, a serem realizados na Plaça Municipal Antonio João. E, no que se refere à ratificação do plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON, já foi aprovado pelos conselheiros, na reunião do dia 24/02/2014, a aquisição/contratação, no ano de 2014, dos itens ainda não adquiridos em relação ao plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON. Já, no que se refere ao assunto aprovação do plano anual (2014) de aplicação dos recursos do FUMDECON, esse plano é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a este ilustre Conselho o plano de aplicação de recursos do Fundo PORTARIA Nº. 067, de 03 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 068, de 03 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidoraCLEUSAORMEDODESOUZAMARINHO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12 de março de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Conceder 28 (vinte e oito) dias de prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 27/03/2014 a 23/04/2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2014 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 006/2014, na modalidade Convite, sob o nº 004/2014, realizado no dia 08 de abril de 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEMMENOR PREÇO: vencedoraemtodos os itens, a empresaAUTOPOSTOGIOVANNALTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.295.811/0001-31, estabelecida a Rua. Guia Lopes S/N, Fração da Chácara 51, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 11 de abril de 2014. RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA - COMDECON 05 ATA - COMDECON Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor para o ano de 2014. II – AÇÕES PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo sustentável, com impressão de material informativo; b) Realização de evento no mês de março 2014; c) Evento no mês de setembro, data do aniversário do Código, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) Promover mensalmente palestras educativas nas Escolas e Universidades; e) Participação de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos relacionados com a defesa do consumidor, especialmente os eventos coordenados pelo DPDC ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo COMDECON; f) Fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) Firmar convênio visando o Estágio de servidores do PROCON na Fundação Procon-SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio visando propiciar Estágio no PROCON a alunos da UFGD; j) Constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k) Adequar a sede do PROCON à lei de acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor; m) Dar continuidade a interação entre os PROCONS da região sul do estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) Promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes ao Código de Defesa do Consumidor. III –AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: a) ratificar a autorização de aquisição/contratação dos itens já aprovados (em fevereiro de 2013) no plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON e que ainda não foram adquiridos, para aquisição e/ou contratação no ano de 2014; b) além dos itens já aprovados no plano anual (2013), requer-se ainda a aquisição de: 02 bebedouros; 01 tenda 03 x 05 metros; 01 tenda 03 x 03 metros; 01 scanner profissional; 01 televisor 32 polegadas; e 01 impressora a laser. IV – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL: a) ratificar a autorização de aprovação da construção ou aquisição do prédio para nova sede do PROCON já aprovados (em fevereiro de 2013) no plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON, para contrução ou aquisição no ano de 2014. V – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: a) ratificar a autorização de aquisição/contratação dos itens já aprovados (em fevereiro de 2013) no plano anual (2013) de aplicação dos recursos doFUMDECONe que ainda não foram adquiridos, para aquisição e/ou contratação no ano de 2014; b) serviços gráficos (capas, banners, panfletos etc.). VI – RECURSOS: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon/Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VII – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2014) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado. Ressalvamos, porém, que em relação à aquisição do imóvel mencionado no item IV, após a definição do imóvel a ser adquirido ou construído, será submetido novamente à deliberação do Comdecon para a aprovação quanto ao valor do imóvel.” Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2014) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual posto em votação e os membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2014) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações previstas no plano anual acima mencionado.Apróxima reunião ficou designada para realização no dia 08 de abril de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo ad hoc, lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião. LenilsonAlmeida da Silva (titular): Mariana Dourados Narciso (titular): José Roberto deAlmeida (titular): Sidiclei Roque de Paris (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Aguinaldo Zagretti (titular): Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.706 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014 Ata de nº. 011/2012/2014. EnedirPalombo Macena Aos onze dias do mês de Março de dois e mil e quatorze (11/02/2014), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, Maristela representante da ESF – Estratégia Saúde da Família 46 – IVPlano, Nádia Regina, acadêmica de serviço Social e Adriana, secretária executiva do Conselho, conforme livro de presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Relatório de visita realizado na Lotérica Pavão de Ouro; - 3. Relatório de visita de monitoramento ao Centro de Saúde TipoA; - 4. Resposta da solicitação deste Conselho ao Departamento de Habitação; - 5. Resposta da solicitação deste Conselho à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social; - 6. Programa Assistência Farmacêutica à Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus; - 7. Agendamento para nova visita à Clínica Novo Olhar; - 8. Denúncias recebidas. Carmem faz a leitura da ata anterior e a mesma é aprovada. Enedir dá continuidade à reunião solicitando que Zaida repasse para a plenária as informações do relatório de visita técnica realizado na lotérica Pavão de Ouro. Zaida explica que o estabelecimento já havia recebido uma solicitação do Ministério Público para se adequar em relação ao atendimento, incluindo ao prioritário.Aatual administração confirmou a veracidade da denúncia e informou que todas as providências necessárias já tinham sido tomadas. Enedir prossegue a reunião informando ao Conselho que em visita de monitoramento ao Centro de Saúde Tipo A, o Conselho foi informado de que o número de pessoas na fila de espera para prótese dentária ultrapassa 1000 (mil) pessoas e que o protético não possui auxiliar. Iracema explica também que agora os pedidos são encaminhados para o SISREG e que conforme última reunião do Núcleo de Saúde Bucal, novas próteses seriam confeccionadas. O conselheiro Paulo Fossati sugere como solução a abertura de convênios com os cursos profissionalizantes da área para que estagiários possam auxiliar o protético em seu serviço. A plenária decide enviar ofício novamente à Secretária de Saúde cobrando providências quanto ao atendimento prioritário à pessoa idosa previsto no art. 15 do estatuto do idoso. Enedir apresenta a todos os presentes as novas representantes do Departamento de Habitação e repassa para o Conselho a resposta deste Departamento em relação à denúncia formalizada neste Conselho pela Sra. Idésia e todos os presentes entendem que pelo fato da mesma já estar inscrita em um programa de habitação popular, deve aguardar contemplação através de sorteio público e que o Conselho nada pode fazer a seu favor, considerando que todos os imóveis que solicitou a regularização em seu nome, foram ocupados de forma irregular. Adriana, secretária executiva repassa para a plenária duas denúncias recebidas aqui na Casa dos Conselhos.Aprimeira diz respeito a um idoso que precisa de orientação jurídica, pois emprestou folhas de cheque em branco para um parente e, o mesmo não pagou as dívidas.Aoutra é relacionada a uma idosa que sofre de mal de Alzheimer, mora sozinha com uma filha deficiente mental e quer seu cartão bancário de volta, pois o mesmo encontra-se de posse de uma pessoa conhecida da família. Paulo Fossati pede permissão ao Conselho para se colocar à disposição destes dois casos. O Conselho decide que o caso da idosa deve ser encaminhado ao CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social e, Paulo fica responsável então por auxiliar o idoso. Adriana coloca para a plenária a necessidade em se resolver a situação da Clínica de recuperação para dependentes químicos “Novo Olhar” e a plenária decide agendar uma data para a realização de uma nova visita e também enviar ofícios solicitando a parceria do Conselho Municipal Anti-drogas e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Enedir solicita que Carmem faça a leitura do ofício recebido da secretária municipal de assistência social em resposta ao pedido de suspensão das atividades no CCI.Aplenária decide realizar outra visita de monitoramento no dia 07/04 às 14 horas para verificar se as irregularidades foram corrigidas, respeitando o prazo estabelecido pela SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social como sendo necessário para conclusão da reforma. Enedir continua a reunião apresentando à plenária a representante da ESF – Estratégia Saúde da Família 46 – IV Plano, Maristela. Após repassar para todos a situação dos idosos do Programa Hiperdia, assunto já debatido em reuniões anteriores e ouvir o posicionamento da representante da ESF – Estratégia Saúde da Família 46 – IV Plano e do conselheiro Dr. Norival, o Conselho decide encaminhar ofício ao Departamento deAtenção Básica solicitando que o mesmo oriente as equipes de ESF – Estratégia Saúde da Família sobre a necessidade de fortalecimento da adesão destes usuários junto ao Programa. O Conselho decide também sugerir investimento em capacitação para os profissionais que trabalham com este programa, no sentido de aumentar seus conhecimentos sobre os cuidados no atendimento à pessoa idosa; alertar sobre as atividades desenvolvidas durante as reuniões, pois em se tratando da pessoa idosa as mesmas precisam ser breves, diversificadas e dinâmicas e, propor ainda o incentivo aos usuários para trazerem lanche de casa ou sempre que possível, ofertar durante a programação. Márcia pede licença ao Conselho para fazer um convite a todos para participarem da aula de inauguração do Projeto de Extensão Universidade Aberta à Terceira Idade que acontecerá dia 19 de março no Anfiteatro Central da UEMS. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. E EBACCON&CIALTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Comercio de materiais hidráulicos e para construção (representação comercial) localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1250, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAB. DEANATOMIAPATOL. E CITO.-DRA. STELLA R. VIDIGAL-EIRELIME, portadora do CNPJ 03.834.446/0001-00 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de LABORATÓRIO DEANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA, localizada Av. Presidente Vargas, 1430, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTO TATINHA I LTDA, CNPJ 03.859.022/0001 - 08, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a RENOVAÇÃO de LICENÇA AMBIENTAL de OPERAÇÃO (RLO), nº RLO 138/05/2010/IMASUL para a atividade 240 – Comércio Varejista de Combustíveis,, localizado, na avenida Weimar Gonçalves Torres n.º 1.392 – Centro, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA - CMDPI EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.705 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 DECRETO ORÇAMENTARIO N° 0968 DE 26 DE MARÇO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(Oes) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272. 1242.075-339036-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P 150.000,00 Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇAO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272. 1242.079-999999-Reserva de Contingencia 150.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/03/2014 , revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.014 RESOLUÇÃO 001/SEMED/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulas em regime de suplência e/ou convocação para substituição de titulares para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II doArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Art. 1º - Atribuir aulas em regime de suplência, a título de aulas complementares e/ou convocação, em caráter temporário, para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Parágrafo Único – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrario. RESOLUÇÕES MATRICULA NOME DO FUNCIONARIO UNIDADE INÍCIO FIM JUSTIFICATIVA 134521 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS BOLSA FAMILIA - SEMAS 02/01/2014 31/12/2014 CEDIDO PARA SEMAS 501488 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114765057 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114764787 JOANA DARC CASTILHO CABREIRA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114760894 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEIM CELSO DE ALMEIDA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501291 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114763725 MARA RUBIA ALBUQUERQUE DE SOUZA CEIM DALVA VERA MARTINES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114763114 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR CEIM DECIO ROSA BASTOS 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501230 ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS CEIM ETALIVIO PENZO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501248 SONIA REGINA DE OLIVEIRA LUCAS CEIM FRUTOS DO AMANHA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114765881 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO CEIM GENY FERREIRA MILAN 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 150961 LUCIMAR ALVES VALENZUELA LEITE CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 502198 EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501300 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114764847 ADRIANA DA SILVA CEIM MARIA DE NAZARE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 81711 JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501637 VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES CEIM PAULO GABIATTI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114761669 HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114761460 MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114765844 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 001/SEMED/2014 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL N° 012/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 028/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: COMERCIAL ISOTOTAL LTDAME, nos itens/lotes: 01, 02, 06, 09, 10, 16, 17, 19, 23, 24, 25 e 27, pelo valor global de R$ 53.705,39 (cinquenta e três mil setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos); POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP, nos itens/lotes: 05, 07, 08, 11 e 12, pelo valor global de R$ 52.248,50 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos); JARAGUÁ MERCANTIL LTDAME, nos itens/lotes: 03, 18, 21, 22 e 26, pelo valor global de R$ 39.605,50 (trinta e nove mil seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos) e CIRUMED COMERCIO LTDA, no item/lote: 04, pelo valor global de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Dourados (MS), 09 de abril de 2014. 501814 GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114766193 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO CEIM RAIO DE SOL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 502155 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114764784 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA CEIM RECANTO DA CRIANCA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114764806 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO CEIM RECANTO RAIZES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114762492 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114763141 HAROLDO DE BARROS LOPES CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 114766793 ARYADNEE ESPINDOLA ORTEGA ALVES CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 06/01/2014 31/12/2014 PROJETOS ESPORTIVOS 114763695 CYRANO MORAIS LOPES CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 06/01/2014 31/12/2014 PROJETOS ESPORTIVOS 114766239 JOSIMAR FORMIGONI DA SILVA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 06/01/2014 31/12/2014 PROJETOS ESPORTIVOS 501901 IVANETE ALVES NUNES COMED 02/01/2014 31/12/2014 PRESIDENTE DO COMED 501616 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 02/01/2014 31/12/2014 EM SUBST, A DIRETORA MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE, EM LICENCA PREMIO. 4921 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES EM CLARICE BASTOS ROSA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114762744 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM DOM AQUINO CORREA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCICIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 501348 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 66351 VERA FARIAS DE SOUZA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR,ADJUNTA. 114762317 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 26091 VILMA RIBEIRO FERRAZ EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 9091 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114761525 DIOGO FERREIRA DE MORAES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 90144 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 3791 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 6721 JOSE VICENTE TARDIVO EM NEIL FIORAVANTI 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 22591 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM PEDRO PALHANO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114760404 NEIDE CAETANO DA SILVA EM PREF ALVARO BRANDAO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR,ADJUNTA. 39881 SALETE MARCON EM PREF ALVARO BRANDAO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114761889 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 6291 ISRAEL NARCISO EM PREF RUY GOMES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 40191 OSVALDO SEBASTIAO DARIO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 3741 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 10851 ZAIRA VIEGAS WOLF EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 502157 NILSON FRANCISCO DA SILVA EM SOCRATES CAMARA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIRAÇÃO ESCOLAR. 66761 RENATO MARIM MACHADO FARIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114762461 NORMA RICARTE CARMONA EMI RAMAO MARTINS 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 114760056 EGIZELE MARIANO DA SILVA EMI TENGATUI MARANGATU 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR.ADJUNTA. 501578 MARINETE NELVO NUNES GERAL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO DA DIREÇÃO ESCOLAR. 79381 HILDA APARECIDA DE SOUZA NUCLEO CENTRAL DE MATRICULAS 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 79161 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 02/01/2014 31/01/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 114765607 SIMONE DENISE GONCALVES FERREIRA FRANCA NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 33681 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 67841 LEOVALDO BONFA NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 114767782 MARCIO ALVES FRANCA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA COODERNÇÃO DO CEIM 501227 ELDA FLORES BARBOSA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED 114760446 ANGELA FABIANE GUBERT NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114764929 DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114760494 ELEANE COSTA DOS REIS ALVES NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114761576 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 500367 ILDA MIYA KUDO SEQUIA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114765669 MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114768871 PRISCILA RODRIGUES SIMIS NUCLEO DE MODALIADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114766713 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 80501 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 114768976 ROSE CRISTIANI FRANCO SECO LISTON NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 02/01/2014 31/12/2014 EM EXERCÍCIO NA SEMED. 501244 ROSELY DA SILVA PIRES PETI INDIGENA 02/01/2014 31/12/2014 CEDIDA PARA SEMAS. 29101 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO SEMAS 02/01/2014 31/12/2014 CEDIDA PARA SEMAS LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 032/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 094/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: ANDREIA DE PAULA DIAS EPP, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, pelo valor global de R$ 278.965,00 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e cinco reais). Dourados (MS), 09 de abril de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/01/2013/APM EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/02/2013/APM EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE REGISTRODEPREÇOS–AGRICULTURAFAMILIAR. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2014/DL/PMD PARTES: APMEscola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas CLÁUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 19/03/2013 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas CENSI&CENSI PROCESSO: 021/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 19/03/2013 Secretaria Municipal de Educação Processo nº 130/2013/DL/PMD Pregão nº 053/2013 Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da Merenda Escolar, correspondente a, no mínimo, 30% do Programa de Agricultura Familiar, para o ano letivo de 2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/2013, e Lei Federal nº 11.947/2009. Secretaria Municipal de Educação, 03/03/2014. PARTES: Município de Dourados Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 033/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de sondagem e reconhecimento do subsolo (SPT), planilhas orçamentárias e elaboração do relatório construtivo, para execução de pontes em diversos locais da zona rural do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços. VALORDOCONTRATO:R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 146/2013. OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, visando a implantação da sala de informática na Escola Municipal “Vereadora Albertina Pereira de Matos”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.848,00 (oito mil oitocentos e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: PARTES APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 08.898.317/0001-07 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 24.644.437/0001-26 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 Ata nº 012/2013 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA – AGROFORM 03.523.672/0001-70 COMPROMITENTE FORNECEDOR: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 04 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.083.344,40 (cinco milhões oitenta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.042.144,00 (dois milhões quarenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JC Mendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO037/2014 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender o Centro de Convivência do Idoso. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.799,60 (um mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:04/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráfico e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.225,00 (três mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JC Mendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO037/2014 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender o Centro de Convivência do Idoso. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:04/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Madegran Comércio de Madeiras e Construções Ltda - Epp CNPJ: 26.850.024/0001-23 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2014 OBJETO:Aquisição de estacas de madeira para atender o Setor deTopografia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:07/04/2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Kcinco Caminhões e Onibus Ltda CNPJ: 08.440.584/0001-28 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 001/2014 OBJETO: Execução de serviços de revisão obrigatória de ônibus para transporte escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I. Valor: R$ 15.854,15 (quinze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). DATADEEMPENHO:07/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 182/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 183/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 1601/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 1602/2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 449/2014 72691 Antonio Correa Duarte e outros Alameda 01, n°10, Q – 18, L – 03/Jd Monaco 451/2014 80266 Antonio Correa Duarte e outros Alameda 01, n°80, Q – 18, L – 37/Jd Monaco 751/2014 793 Eduarte Dias Leite Av. Marcelino Pires, Q – C, L – 13/ Centro 677/2014 35271 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 61 L – 26/ Jd Guaicurus 678/2014 35407 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 15/ Jd. Guaicurus 679/2014 35410 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 18/ Jd. Guaicurus 680/2014 35409 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 17/ Jd. Guaicurus 681/2014 33983 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Maria Aparecida da Silva, Q – 12, L – 18/Jd Guaicurus 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 682/2014 35393 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Luis Mario Albertini, Q – 60, L – 01/ Jd Guaicurus 683/2014 35416 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 65 L – 02/ Jd Guaicurus 684/2014 35386 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 60, L – 16/ Jd Guaicurus 685/2014 35403 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 60, L – 11/ Jd Guaicurus 686/2014 35037 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Luis Mario Albertini, Q – 63, L – 01/ Jd Guaicurus 688/2014 34256 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q – 11, L – 11/ Jd. Guaicurus 689/2014 34990 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Vespasiano da Silva Rocha, Q – 53, L 06/ Jd Guaicurus 690/2014 35032 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 63, L – 22/ Jd Guaicurus 691/2014 35311 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Nilton de Mattos Pereira Filho, Q – 41, L 04/ Jd Guaicurus 692/2014 34968 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Walmir de Soares Silveira, Q – 48, L10/Jd Guaicurus 693/2014 35383 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 60, L – 13/ Jd Guaicurus 694/2014 35417 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Duilio Aloi, Q – 65, L – 03/ Jd Guaicurus 695/2014 35413 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 21/ Jd. Guaicurus 754/2014 22544 Jaqueline Cardoso da Silva Gal. Osorio, Q –09, L – 15/Vila Erondina Dourados, 04 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1507/2014 89207 Dione da Silva Lima e Outros Eloina Fidelis, n°45, Q – 48, L – 03/ Res. Santa Fé 1506/2014 40974 Donizete Ribeiro da Silva Assai, Q – 28, L – 03/ Jd. Joquei Club 1725/2014 68742 Edgar Dias de Morais Antonio Luiz Marra , Q – 08 L – 05 /Pq dos Bem-te-vis 1110/2014 31462 Eduardo Ferreira Luna Frei Antonio, Q – 17, L – 01/ Jd Canaã III 1727/2014 41203 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Ltda. Alice Light Martins , n°750, Q – 16, L – 12/ Jd. Joquei Clube 1799/2014 32676 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Lida Gertrudes Nunes baptista , Q-47 L13/ Pq. dos Jequitibas 1172/2014 35414 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Claudio Freitas, Q – 65, L – 22/ Jd. Guaicurus 1721/2014 33002 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Das Jaqueiras, Q – 36, L – 01/ Jd Colibri 1728/2014 31417 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. João Mendonça Leite, Q – 30 , L – 21/ Pq dos Jequitibas 1746/2014 31426 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. G. Municipal Solandia Francisca Miguel , Q – 30, L – 06A/ Pq dos Jequitibas 1747/2014 31406 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Domingos Lopes da Cunha , Q – 30 , L – 10 B/ Pq dos Jequitibas 1748/2014 31405 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Domingos Lopes da Cunha , Q – 30 , L – 09/ Pq dos Jequitibas 1749/2014 31385 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Domingos Lopes da Cunha , Q – 29 , L – 13/ Pq dos Jequitibas 1751/2014 31411 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Guarda Munic. Helena Recalde , Q 30,L – 15A /Pq dos Jequitibas 1791/2014 32698 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 13/ Pq dos Jequitibas 1792/2014 32701 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 16/ Pq dos Jequitibas 1793/2014 32699 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 14/ Pq dos Jequitibas 1794/2014 32700 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 15/ Pq dos Jequitibas 1795/2014 32775 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 52, L – 10/ Pq dos Jequitibas 1796/2014 32702 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 48, L – 17/ Pq dos Jequitibas 1797/2014 32725 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. B – 10 , Q – 49, L – 05/ Pq dos Jequitibas 1798/2014 32677 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-47 L14/ Pq. dos Jequitibas 1800/2014 32681 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 47 , L – 18/ Pq dos Jequitibas 1803/2014 32776 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 13, Q - 52 , L – 11/ Pq dos Jequitibas 1804/2014 32771 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 52 , L – 06/ Pq dos Jequitibas 1805/2014 31254 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Idelfonso Pedroso. Q – 22, L – 13/Pq dos jequitibás 1806/2014 32717 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Idelfonso Pedroso. Q – 49, L – 10/Pq dos jequitibás 1807/2014 32706 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 48 , L – 21/ Pq dos Jequitibas 1808/2014 32685 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 47 , L – 22/ Pq dos Jequitibas 1809/2014 32705 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 48 , L – 20/ Pq dos Jequitibas 1810/2014 32708 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 48 , L – 01/ Pq dos Jequitibas 1811/2014 32682 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 47 , L – 19/ Pq dos Jequitibas 1812/2014 32761 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 13, Q = 51 , L – 22/ Pq dos Jequitibas 1813/2014 32779 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-52 L03/ Pq. dos Jequitibas 1814/2014 32777 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-52 L01/ Pq. dos Jequitibas 1815/2014 32755 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L16/ Pq. dos Jequitibas 1816/2014 32756 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L17/ Pq. dos Jequitibas 1817/2014 32757 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L18/ Pq. dos Jequitibas 1818/2014 32758 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L19/ Pq. dos Jequitibas 1819/2014 32754 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L15/ Pq. dos Jequitibas 1820/2014 32753 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-51 L14/ Pq. dos Jequitibas 1821/2014 32781 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-52 L05/ Pq. dos Jequitibas 1822/2014 32759 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 13, Q = 51 , L – 20/ Pq dos Jequitibas 1823/2014 32751 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 51 , L – 12/ Pq dos Jequitibas 1824/2014 32707 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 48 , L – 22/ Pq dos Jequitibas 1825/2014 32749 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 51 , L – 10/ Pq dos Jequitibas 1826/2014 32750 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A 12, Q - 51 , L – 11/ Pq dos Jequitibas 1834/2014 32767 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Tatsuo Suekane , Q – 51 L – 04 Pq dos Jequitibas 1835/2014 32768 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Tatsuo Suekane , Q – 51 L – 05 Pq dos Jequitibas 1836/2014 32770 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Tatsuo Suekane , Q – 51 L – 07 Pq dos Jequitibas 1860/2014 32712 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-48 L05/ Pq. dos Jequitibas 1861/2014 32696 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 48 , L - 11/ Pq dos Jequitibas 1862/2014 32695 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 48 , L - 10/ Pq dos Jequitibas 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DELIBERAÇÃO COMED Nº 071, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 072, DE 17 DE MARÇO DE 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 073, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 07_/04_/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 074, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para Escola a Municipal DomAquino Corrêa, e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 17/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal DomAquino Corrêa, localizada à Rua Yolanda Karru, s/nº – Distrito de Panambi, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2014 e aValidação de Estudos dos alunos realizados nos anos de 2012 e 2013, conforme DeliberaçãoCOMEDnº. 012/2000. Art. 2º Providências da Mantenedora para o ano letivo de 2014: I –Troca das lâmpadas queimadas; II – Instalação dos espelhos das tomadas que estão faltando; III –Troca da pia de cozinha; IV - Pintura do prédio e adaptação de acordo com a Lei deAcessibilidade; V- Construção do Parque Infantil. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art.6º. Que as orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. Regulariza e Convalida os Estudos do aluno Igor Gustavo da Silva Barros e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 17/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2014, DELIBERA: Art.1º. Fica Regularizado os estudos realizados irregularmente no 5º ano do Ensino Fundamental e Convalidado os estudos referentes ao 6º ano no ano letivo de 2013, do aluno Igor Gustavo da Silva Barros, matriculado na Escola Municipal Cel. FirminoVieira de Matos. Art.2º. Que a coordenação da vida escolar alerte os responsáveis pela escrituração escolar que a regularização de toda documentação, de que trata o processo não inviabiliza a aplicação de sansões cabíveis a que ela tenha dado causa e reincidência. Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. Dispõe sobre a Desativação Definitiva da Autorização de Funcionamento para a Empresa deApoio a Educação DouradenseLTDA-MEe dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 17/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2014, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida a Desativação Definitiva daAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, da Empresa de Apoio a Educação Douradense LTDA-ME, localizada à Rua Ciro Melo n° 2415, Centro, nesta cidade Dourados-MS, conforme DeliberaçãoCOMEDn° 001 de 21 de outubro de 2008. Art.2º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 31/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 31/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/03/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado à Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 377, Parque Alvorada, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas pela Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal: I - adequação dos banheiros de uso dos funcionários e das crianças respeitando a Lei deAcessibilidade; II - Reparos e troca das fechaduras defeituosas nas portas do CEIM; III - Corrigir o problema de infiltração no teto da sala do Berçário I; IV Instalação de barreiras para evitar alagamento nas áreas de banho dos banheiros Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 1863/2014 32694 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 48 , L - 09/ Pq dos Jequitibas 1865/2014 32716 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 49 , L- 09/ Pq dos Jequitibas 1866/2014 32692 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 48 , L- 07/ Pq dos Jequitibas 1867/2014 32675 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. A – 11 , Q – 47 , L- 12/ Pq dos Jequitibas 1868/2014 32713 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-48 L06/ Pq. dos Jequitibas 1869/2014 32780 Empreendimentos Imobiliários coqueiros Ltda. Gertrudes Nunes baptista , Q-52 L04/ Pq. dos Jequitibas 1604/2014 41306 Estado de Mato Grosso do Sul Tubarão , Q – 14 , L – 07/ Jd. Joquei Clube 1720/2014 50841 Euzebio Rodrigues Nunes Demenciano de Mattos Pereira, n° 562, Q – 31 L – 24 / R. Pq. do Lago II 1716/2014 23721 José Antonio Batista Cornelia Cerzosino de Souza, n° 350, Q – 32 , L – 21/ V. Cachoeirinha 1713/2014 68778 Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS Elziro Vicente , Q – 02 , L – 10 / Jd. Sabiá 1459/2014 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral B – 10 , Q – 36, L – 06/ Pq dos Jequitibas Dourados, 04 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED 07 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED de uso das crianças; V- instalação de telas contra insetos nas janelas da cozinha e do lactário; Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos por agrupamento conforme DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21/10/2008. Art. 4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Que as orientações contidas nesta Deliberação sejam cumpridas conforme determinação. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de março de 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 31/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 31/03/2014e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/03/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, localizada a rua Eulália Pires, nº 370,Vila Almeida, nesta cidade de Dourados - MS, a Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º. Que no prazo de 2 (dois) meses a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município seja providenciado o seguinte: I - troca das fechaduras nas portas dos banheiros femininos dos alunos; II - Conserto do teto no banheiro feminino e na cozinha; III - substituição da tela de proteção da janela da cozinha; Art.3º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2014, conforme deliberaçãoCOMEDnº 001 de 21/10/2008; Art.4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 7º.As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de março de 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 17/03/2014e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à Rua Manoel Rasselen nº 495 – BNH 4º Plano, nesta cidade de Dourados - MS, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º. Que seja providenciado para o decorrer do ano letivo de 2014 o seguinte: I -Adequar as pias dos banheiros para atender as crianças da Educação Infantil; II -Adaptação dos banheiros de acordo com a lei da acessibilidade; III -Troca dos ventiladores danificados; IV -Troca do ar condicionado; V- Providenciar exaustor para a cozinha; VI - Construção do parque Infantil; VII – Solicitar ao setor responsável da Prefeitura Municipal de Dourados a limpeza do córrego localizado na divisa da escola. Art.3º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento, conforme DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21/10/2008. Art.4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 7º.As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. Regulariza e Convalida os Estudos do aluno Rozenildo Rodrigues Brites e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 31/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 007, de 31/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/03/2014, DELIBERA: Art.1º. Fica Regularizado os estudos realizados irregularmente no 3º ano do Ensino Fundamental e Convalidado os estudos referentes ao 4º ano no ano letivo de 2013, do aluno Rozenildo Rodrigues Brites, matriculado na Escola Municipal Indígena Ramão Martins, situada na Rodovia Dourados ItaporãKm05,Aldeia Jaguapiru. Art.2º. Que a coordenação da vida escolar alerte os responsáveis pela escrituração escolar que a regularização de toda documentação, de que trata o processo não inviabiliza a aplicação de sansões cabíveis a que ela tenha dado causa e reincidência. Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de março de 2014. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: _07/_04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 075, DE 31 de Março de 2014. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: _07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 076, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Profª Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: _07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 077, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: _07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão de Licitação Câmara Municipal De Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos profissionais pré-selecionados pelo Legislativo Municipal que irão participar do sorteio para compor a subcomissão técnica de que trata o § 1º, Art. 10, da Lei Federal nº 12.232/2010, que irá proceder à análise e ao julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência nº 001/2014, que tem por objeto a contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, conforme segue. a) Profissionais com vínculo funcional ou contratual com a Câmara Municipal de Dourados: 1. Henrique de Matos Moraes Carneiro 2. Érika Patrícia Batista Stefanello 3.Antônio Carlos Ruiz b) Profissionais sem vínculo funcional ou contratual com a Câmara Municipal de Dourados: 1. RicardoAlmeida fava 2. Hélio Ramires de Freitas 3. Luis Ângelo Lima Benedetti 4. KarinaVilas Boas 5. Dalva de Melo Gonçalves 6. Mayara Sa O sorteio para a escolha dos 3 (três) membros para compor a subcomissão técnica, bem como suplentes, ocorrerá às 08 (oito) horas, do dia 22/04/2014 (vinte e dois de abril de dois mil e quatorze), na sala de reunião da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3495 – Jd Caramuru, na cidade de Dourados/MS. Nos termos do § 5 , doArt. 10, da Lei Federal n 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas no Setor de Licitação e Contratos, onde também poderão ser obtidos maiores esclarecimentos. Dourados/MS, 9 de abril de 2014. 08 DEMAIS ATOS/QUARTO ADITIVO - HU/UFGD QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM INTERVENIENCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, DE UM LADO, E DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIENCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALARDEDOURADOS. DAMIÃODUQUEDEFARIAS WEDSONDESIDERIOFERNANDES ReitordaUFGD Diretor-Geral doHU/UFGD SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA ROBERTODJALMABARROS Secretário Municipal de Saúde Representante da Fundação Municipal de Saúde MURILOZAUITH Prefeito Municipal A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei 11.153/2005, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.775.847/0001-97, com sede na Rua João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso, Dourados/MS, neste ato representado pelo Magnífico Reitor, Prof. Dr. DAMIÃO DUQUE DE FARIAS, doravante denominada UFGD, com a interveniência do HOSPITAL UNIVERSITARIO DA GRANDE DOURADOS, órgão suplementar da UFGD, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.775.847/0002-78, com sede à Rua Ivo Alves da Rocha, n°. 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, por intermédio de seu Diretor-Geral, Prof. Dr. WEDSON DESIDÉRIO FERNANDES, doravante denominado HU/UFGD, e o MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n°. 03.155.926/0001-44, com sede administrativa à Rua Coronel Ponciano, 1700, Dourados/MS, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MURILO ZAUITH, doravante denominado MUNICÍPIO, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, doravante denominada SEMS, e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público pertencente a Administração Indireta do Município de Dourados/MS, neste ato representada pelo Sr. ROBERTO DJALMA BARROS, doravante denominada FUNDAÇÃO MUNICIPAL, resolvem firmar, na forma da Lei 8.666/93, de suas alterações posteriores e de outras aplicáveis, o presente Aditivo ao Termo Jurídico firmado em 30/12/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados n. 2.915 de 11/01/2011 com amparo na Lei Complementar nº. 236, de 18/12/2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, p. 1-2, de 26/12/2013. CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO Fica prorrogada em mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de Janeiro de 2014, a vigência do Termo Jurídico firmado entre os partícipes, identificados no preâmbulo, cujo objeto gira em torno da cedência ao HU/UFGD, por parte do MUNICÍPIO e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL de funcionários em número suficiente para atender a demanda por recursos humanos no Hospital. CLÁUSULASEGUNDA–DOSFUNDAMENTOSDOADITIVO I – Constitui fundamento básico para a realização do presente termo aditivo o fato de não ter sido ainda resolvido a carência de pessoal para dotar o HU/UFGD de um quadro de pessoal suficiente para operacionalização dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde, bem como pelo fato de que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares criada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Educação (Lei nº. 12.550/11) que terá a função de gerir os Hospitais Universitários, ainda não conseguiu organizar-se para tal, estando em fase de contratação de pessoal, devendo, o processo de gestão iniciar-se dentro do prazo de 06 (seis) meses. II – Constitui ainda fundamento para a realização do presente termo aditivo o fato de o serviço prestado pelo HU/UFGD não poder sofrer interrupção ou paralisação, sobretudo porque lida com a saúde e vida da população, sendo Hospital de Referencia na região da Grande Dourados. CLÁUSULATERCEIRA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as cláusulas doTermo Jurídico que não tenham sido alteradas por efeito desteTermoAditivo. CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO O Município providenciará, no prazo da lei, a publicação do extrato desse Termo Jurídico no Diário Oficial. CLÁUSULAQUINTA–DASCONDIÇÕESGERAIS E por estarem firmes no propósito de prorrogar o vínculo jurídico, assinam o presenteTermoem3 (três) vias de igual teor e forma. Dourados, _____ de Dezembro de 2013. TESTEMUNHA:____________________TESTEMUNHA: _______________ CPF: CPF: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA 09 EXTRATO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 Renato Marim Machado Faria Pres. da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da E.M. Weimar Gonçalves Torres A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009 a qual determina que no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios daAgricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante a Comissão de Licitação daAPMda E.M.Weimar GonçalvesTorres às 08h e 30min do dia 06/05/2014 na Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres à Rua Antonio Emílio de Figueiredo, nº 80, Jardim Olinda, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública.Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Direção da E.M. Weimar Gonçalves Torres, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7195. Dourados-MS, 10 deAbril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.705 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DAVIANYTHAMYRIS COSTA03181687154 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO) para atividade de LAVA RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizado na RUA RIO BRILHANTE, 432, JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, Localizada na Rua das JABOTICABEIRAS esq. com Rua das OLIVEIRAS - LOTE 01 - QUADRA31 - Bairro JARDIM COLIBRI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P&FAUTOMAÇÃO RESIDENCIALLTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio Varejista de eletrodomésticos e equipamentos de Audio e Vídeo, localizada na Rua Monte Alegre, 2.560 - Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALMAZO&SILVALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de comercio varejista de outros produtos n~ao especificados anteriormente, localizado na Rua Hayel Bom Faker, n°. 3700, Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEBASTIÃO VERISSIMO MACHADO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 2.160,00 m2, localizada na Chácara 02 Irmãs - Parte do Lote Nº 30 da Quadra Nº 51 do NCD – Distrito de Indapolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. URIAS ÁVILA CRUZ E OUTRA - torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para Atividade de Construção de Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Nilson Vieira de Mattos, Nº 6.480 – Lotes 06 e 07, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 Jair Silveira Almeida Presidente da Comissão de Licitação A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, de 17 de Junho de 2013, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, às 08 h (oito) do dia 22 de Abril de 2014 na sede da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, à Rua Alfenas nº 725 – Jardim Jóquei Clube, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração deAptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424 – 1243. Dourados-MS, 07 deAbril de 2014. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; A V Braga Ltda Epp, CNPJ N.º 07.952.411/0001-26 OBJETO:Aquisição de materiais de copa e cozinha. CONTRATO: 002/2014, 14 de março de 2014. VALOR: R$ 34.145,00 (trinta e quatro mil cento e quarenta e cincos reais). VIGÊNCIA: 24 de março de 2014 a 31 de dezembro 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2014, Convite 002/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.704 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 002/2014/SEMFAZ, DE 07 DE ABRIL DE 2014. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda RESOLUÇÃO Nº 003 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 75/2013. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. Walter Benedito Carneiro Junior, Secretário Municipal de Fazenda usando o expediente que lhe confere o artigo 59, inciso III da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Elisangela da Silva Siqueira para responder pelo Núcleo de Monitoramento do Departamento de Administração Tributária e Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de abril de 2014, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 07 de abril de 2014. O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1409 lavrado contra o estabelecimento abaixoem09 de julho de 2013; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 1409/2013, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense”, denominado Hospital Evangélico, CNPJ – 03.604.782/0001-66, situada à Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 – centro foi autuada por: manter em estoque medicamentos com prazo de validade expirado e medicamentos fracionados sem identificação adequada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, incisoV, XXII e XXXII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Em face da argumentação e em consideração a Lei 1293/92, em seu artigo 335 e artigo 339. - Emconsideração ao artigo 336 inciso I da Lei Estadual 1293/92 que regulamenta o valor das multas aplicadas. - Considerando as infrações em si “produtos com validade vencida” e “medicamentos fracionados sem identificação adequada” com os seguintes agravantes previstos na lei 1293/92, artigo 339: I – Ser o infrator reincidente; (conforme arquivos da VISA, processos administrativos: 173/11, 196/11, 198/11, 01/12, 027/12, 035/12, 069/12, 084/12, 11/13). IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo. Há de se considerar a ocorrência de duas infrações sanitárias cometidas pela instituição que hora recorre, que pese considerar ainda a ocorrência de três fatores agravantes já citados acima. Porém há que se considerar a forma de cálculo do valor da multa aplicada, sendo que na opinião deste julgador ela não segue o descrito na lei 1293/92, uma vez que considera cada frasco de medicamento apreendido como uma infração cometida em separado e calcula desta forma um valor unitário para cada frasco apreendido, gerando assimumtotal de 78 (setenta e oito) infrações. Mesmo considerando que a quantidade de medicamentos apreendidos representa umvalor expressivo e, que o fato em questão por si só coloca em risco a saúde de várias pessoas, há que se considerar nos autos a ocorrência de apenas 02 (duas) infrações, que por força de três agravantes podem ser consideradas gravíssimas, sendo elas: 1. “Medicamentos com prazo de validade expirado, 05 (cinco) frascos.” 2. “Medicamentos fracionados sem identificação adequada, inclusive entorpecente à base de morfina (Lista A1 da Portaria SVS/MS 344/98) 73 (setenta e três) frascos.” Sendo portanto a decisão: 1. Em consonância com o Código Sanitário Estadual, decido pela reforma do valor da multa aplicada na instituição em questão, acolhendo parcialmente o recurso da defesa, sendo considerado como a ocorrência de Duas Infrações gravíssimas (agravantes citados acima), sendo: 2.Aplica-se a multa conforme inciso III do artigo 326 da Lei Estadual 1293/92 pelo valor máximo para cada infração cometida, sendo 540 (QUINHENTOS E QUARENTA) UFERMS pela infração gravíssima: “medicamentos com prazo de validade expirado” e 540 (QUINHENTOS E QUARENTA) UFERMS pela infração gravíssima: “medicamentos fracionados sem identificação adequada, inclusive entorpecente à base de morfina (Lista A1 da Portaria SVS/MS 344/98)”. Totalizando assimumvalor de 1080 (mil e oitenta)UFEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.704 RESOLUÇÃO Nº 004 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 263/2013. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 005 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 294/2013. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 006 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 374/2013. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 379/2013. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 008 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 386/2013. O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2084 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2084/2013, lavrado contra: “Reginaldo Pereira da Silva”, denominado Salão Mãos de Ouro, CPF – 006.019.051-56, situada à RuaToshinobu Katayama nº 730 – centro foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 263/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Mãos de Ouro, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2089 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2089/2013, lavrado contra: “Novo Tempo Embalagens Ltda-Me”, denominado Telemarketing Novo Tempo, CNPJ – 15.548.958/0001-99, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.120 –Vila Planalto foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 294/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a alegação de desconhecimento da exigência legal da necessidade de licença sanitária, não serve como justificativa para o não atendimento da norma Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Telemarketing Novo Tempo, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2230 lavrado contra o estabelecimento abaixoem07 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2230/2013, lavrado contra: “Dulce da Cruz Sanches Supermercado”, denominado Supermercado, CNPJ – 18.517.587/0001-76, situada à Rua Ramão Osório nº 380 –Vila São Braz, foi autuada por: expor a vendas produtos com validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, obedecendo a legislação pertinente ao termo de apreensão 16503. O fator atenuante a ser considerado é que a empresa é primária. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. Aplicar a penalidade mínima de 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2007 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2007/2013, lavrado contra: “Augusto César Rodrigues Moreira”, denominado Hotel dos Viajantes, CPF – 203.177.941-91, situada à Rua Albino Torraca nº 591 - centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (hotel) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que pelo fato do hotel não realizar hospedagem à terceiros (Boletim de Inspeção Sanitária), e pelo fato do hotel estar em reforma, não há necessidade de alvará sanitário, portanto desconsidera-se o auto de infração em questão. DECISÃO: Pelo fato de não prestar o serviço de hotelaria e pelo fato de estar em reforma, determino arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2010 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 11 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2010/2013, lavrado contra: “Rocha Carrenho & Cia Ltda”, denominado Dela’s Conveniência, CNPJ – 07.564.095/000115, situada à Rua Aniz Rasselen nº 20 – Jardim Clímax, foi autuada por: expor á venda produtos alimentícios com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; 03 RESOLUÇÕES Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 2- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 3-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2009 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 08 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2009/2013, lavrado contra: “Simone Felix Silva Souza”, denominado Mercearia, CPF – 357.615.391-87, situada à Rua Silidonio Verão nº 665 – Jardim Água Boa, foi autuada por: fazer funcionar o estabelecimento de interesse à saúde (mercearia) sem o alvará sanitário e expor á venda produtos alimentícios com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II,XVe XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, obedecendo a legislação pertinente ao termo de apreensão 16346 e 16347. Os produtos foram inutilizados conforme publicação no diário oficial do município em 25/11/2013, pagina 20. O estabelecimento em questão é primário, onde considera-se como fator atenuante. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 4- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 5-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2225 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2225/2013, lavrado contra: “Jairo Ferreira de Lima – Me”, denominado Mercadinho do Jairo, CNPJ – 00.537.247/000141, situada àAv. Presidente Vargas nº 3.782 – BNH 3º Plano, foi autuada por: expor á venda produtos em desacordo com a legislação vigente; produtos de origem animal sem inspeção ou registro no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente, obedecendo a legislação pertinente ao termo de apreensão 16555. O estabelecimento em questão é primário, onde considera-se como fator atenuante. Concorda-se com a defesa ao citar o costume (cultura) indígena. O estabelecimento situado em local público diverso, ou seja, por não atender somente aos costumes indígenas, fica notificado (folha 3) deste processo à não comercializar produtos sem o devido registro em órgão competente. A notificação é para que seja cumprida a legislação legal, ou seja, independente de hábito cultural, pois um produto não aprovado pode ser impróprio para o consumo, indiferente de quem consumir. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Decido: 6- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 7-Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1627 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 09 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1627/2013, lavrado contra: “Karla Meiriele Martins de Souza”, denominado Restaurante e Pizzaria, CPF – 089.511.86610, situada à Rodovia Br 163 s/n – Vila São Pedro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento de interesse a saúde (restaurante / Pizzaria) sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 396/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando que é obrigação de todo comércio apresentar alvará sanitário sempre que solicitado pelos fiscais de vigilância e, houve uma infração sanitária no momento da vistoria dos fiscais. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Restaurante O Brasileiro, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1629 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 13 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1629/2013, lavrado contra: “Volfrides Neres de Oliveira”, denominado Restaurante Pousada Santo Antonio, CPF – 139.544.075-91, situada à Rodovia Br 163 s/n – Vila São Pedro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 397/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando que a apresentação dos documentos necessários para a expedição da licença sanitária é responsabilidade do proprietário do estabelecimento em questão, e que no momento da vistoria dos fiscais o proprietário do estabelecimento não apresentou o alvará sanitário de seu comércio. Considerando que o proprietário deu entrada nos pedidos de alvará sanitário de seu estabelecimento somente após a expedição do auto de infração 1629 que deu origem a este processo. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Restaurante e Pousada Santo Antonio, Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 009 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 380/2013. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 010 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 383/2013. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 011 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 396/2013. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 012 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 397/2013. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.704 04 RESOLUÇÕES porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2239 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 07 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2239/2014, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda”, denominado Abeve Shopping, CNPJ – 04.757.459/0010-86, situada àAv. Marcelino Pires nº 3.600 – Jardim Caramuru, foi autuada por: manter exposto à venda produtos de origem animal em temperatura superiores às recomendadas pelos fabricantes (acima de 15ºC). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, art. 186, inciso VI, baseado na mesma lei e art., inciso XII, parágrafo único; De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente (auto de infração 917 de 08/08/2011 – processo administrativo 149/11) IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: III – Para as do item III, entre 136 a 540UFERMS: Decido: 8- Encaminhar para autoridade superior imediata, cópia deste processo administrativo a fim de verificar possível omissão pela equipe de fiscalização, bem como suas medidas legais, baseado na legislação supracitada; 9- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização; 10-Aplicar a penalidade máxima para o item III do art. 336, que é 540UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal,CONFORMEANEXOÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de abril de 2014. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade ao ProfissionaLdo Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 03 de abril de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLOVIS IRALA matrícula funcional nº “501995-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidades Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, em contrapartida com o Servidor MARCILIO NUNES DE SOUZA, pelo período de 01.02.2014 à 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 104/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias do mês de abril do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA INES LIMA NOVAES, matrícula funcional nº 89251-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 01/04/2014, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2014. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 013 / SemS / VISA / 2014 – 01 de abril de 2014. PROC. 04/2014. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº.Lm/02/220/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 020 / 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Cd/04/682/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/685/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2014 DE PARA 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA P-I P-II 26/03/2014 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES P-I P-II 18/12/2013 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES P-I P-II 26/03/2014 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE P-I P-II 03/04/2014 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA P-I P-II 28/03/2013 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 020 /2014 NÍVEL 1ª Mat NOME A PARTIR DE Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AUREO SALES SOARES 152411-1 SEMED 10 24/02/2014 A 05/03/2014 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 10 24/02/2014 A 05/03/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/220/14/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/04/686/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/687/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 13/02/2014, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias do mês de abril do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/03/2014, do Instituto do meio Ambiente (IMAM) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.704 Matricula Nome Cargo 40651-1 Aida Mohamed Ghadie Gestor de obras e Projetos 46001-1 Eraldo Fuchs Viana Gestor de obras e Projetos 85131-1 Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro Gestor de obras e Projetos Anexo a Resolução nº Rm/04/686/2014/SEMAD AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2013 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 004/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 371/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR MARTINS - LOCAL: AV. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA/JARDIM FLÓRIDA II/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 206/2014 emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que se encontra inserida no respectivo processo licitatório com vista franqueada aos interessados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 08 de abril de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 053/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CIRO MELO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global de R$ 146.958,27(cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos). Dourados (MS), 08 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 116/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS E DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/04/2014 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 08 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 054/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO PRONTOATENDIMENTO DADEFESA CIVILDO MUNICÍPIO“, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteQUIMISULPRODUTOSDELIMPEZAEHIGIENELTDA. Dourados-MS, 04 de abril de 2014. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2012/DL/PMD EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2014/DL/PMD EXTRATODOCONTRATONº 137/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Arte Camisetas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/12/2013 com previsão de vencimentoem03/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o decréscimo de quantitativo nos itens constantes em planilha, o acréscimo de quantitativo nos itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha, identificados como extracontratuais e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 10/04/2014 e vencimento previsto para 10/10/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem16/03/2014 e vencimento previsto para 16/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:T.P. Nº. 003/2012. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “Construção da Clínica da Mulher – local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 no Jardim Água Boa no Município de Dourados/MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JOSÉHUMBERTODASILVA Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREAMG3152/DVISTO4277/MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de abril de 2014 Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.652,00 (seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 779,40 (setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.605.407,30 (sete milhões seiscentos e cinco mil quatrocentos e sete reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados BMFDistribuidora Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos, utensílios e materiais para confecção de 02 (duas) máquinas de pintura, que serão utilizadas na sinalização de trânsito no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material Para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 47.105,00 (quarenta e sete mil cento e cinco reais). DATADEASSINATURA: 07 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 26 de março de 2014 a 26 de julho de 2014. DATAASSINATURAADITIVO: 21 de março de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.704 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 MARIA CONCEIÇÃO BRUM MAGALHÃES Pres. da APM EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES A ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da APM EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARESGONÇALVESas 08 h do dia 10DEABRILna ESCOLAà Rua Eurides de Matos Pedroso, nº 1.100, Jardim Novo Horizonte, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na secretaria da escola, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-7102. Dourados-MS, 01 de abril de 2014. ADRIANO BERTA MANFRÉ – Berta e Berta Ltda. - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Salas Comerciais, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº Lote 22 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOG LANCHES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizado junto a Rua Cuiabá Nº 1.241, Jardim Londrina, Município de Dourados MS, CEP 79.802-030. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOURALENTES MONTAGEM E COMERCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. - ME – Douralentes, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental simplificada LAS, para a atividade de Reparação e Manutenção de objetos pessoais e Comércio Varejista de Artigos de Óptica, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 350, andar 01 sala 02 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DROGAMAR MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, Localizada junto a Rua Monte Alegre Nº 5.185, Jardim Ouro Verde, Município de Dourados MS, CEP 79.833-120. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GR CONSTRUTORAE INCORPORADORALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de condomínio residencial multifamiliar, localizada na Rua Gerônimo Marques de Mattos esquina com a Rua José Alves Rocha – Lote 01A, Quadra 16, Bairro Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KATO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas, Localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 4725, Jardim Ouro Verde, Município de Dourados MS,CEP79.833-120. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental T.G. Rodrigues - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e domésticos não especificados anteriormente , localizada na rua Pedro Rigotti, 414 - Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANSFININHO - TRANSPORTES DE BOVINOS LTDA- EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas, Localizado junto a Rua Patrocínio Victor Garcia S/Nº Quadra 52, Lote A-1, Parque das Nações II, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) Nº 021/2013, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos Nº 2.131, Jardim Tropical, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Resolução Nº 008/2013 Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 20 de março de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os Projetos encaminhados para repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para as instituições Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" e Associação Douradense deAssistência Social –AEDAS– Lar Ebenezer. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 21 de março de 2014. RESOLUÇÃO Nº 003/2014/SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura CONSIDERANDO as normas técnicas de segurança para aplicação quando da utilização do Teatro Municipal de Dourados, em conformidade com a NT-17/2013 do Corpo de Bombeiros e com a Lei nº 4.335 de 10 de abril de 2013, RESOLVE: Artigo 1º - Para a montagem de toda e qualquer estrutura (grids, painéis, iluminação extra e qualquer equipamento que utilize energia elétrica) no interior do Teatro Municipal de Dourados é obrigatória a apresentação peloAUTORIZATÁRIO, à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, daAnotação de Responsabilidade Técnica (ART), atendendo e cumprindo assim o que é determinado pelo Corpo de Bombeiros emsuaNT-17/2013. Artigo 2º- É obrigatória a apresentação pelo AUTORIZATÁRIO à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, do Certificado de Incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros, atendendo assim o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.335 de 10 de abril de 2013. Artigo 3º -Onão atendimento ao disposto nos artigos anteriores poderá provocar a suspensão do evento. Dourados, 08 deAbril de 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CMDCA RESOLUÇÃO SEMC
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.703 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 03 DE ABRIL DE 2014. “Autoriza a Criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULOI DASDISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir uma Fundação, sob a denominação de Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, integrante da Administração Pública Indireta com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo indeterminado de duração, com sede em Dourados e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para efeitos de supervisão de suas finalidades. § 1º. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados será instituída a partir do registro de seu estatuto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, adquirindo personalidade jurídica e capacidade civil, regendo-se, no que couber, pelas disposições do Código Civil Brasileiro e sujeitando-se à fiscalização do sistema de controle interno do Poder Público Municipal e ao controle externo. § 2º. As eventuais alterações do estatuto também deverão ser registradas no Cartório competente, não podendo desvirtuar as finalidades da Fundação ou contrariar as disposições desta Lei. CAPÍTULOII DASFINALIDADES Art. 2º. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados terá por finalidade o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo também desenvolver atividades de educação permanente, ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde. Parágrafo único. As atividades desenvolvidas pela Fundação não poderão abranger serviços que envolvam o poder de autoridade do Estado ou outros que a este lhe sejam reservados mediante atuação direta, nos termos da alínea “d” do art. 4º e do inciso IV do art. 5º, ambos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Art. 3º. As ações e os serviços de saúde atribuídos à Fundação na forma desta lei estarão inseridos em uma rede regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente, da qual a fundação será parte integrante, devendo desenvolvê-los de maneira sistêmica, observando todas as normas, princípios e diretrizes do SUS, inclusive as decisões consensuais tomadas pelos entes federados nos colegiados interfederativos do Estado de Mato Grosso do Sul e da Região de Saúde de Dourados. Parágrafo Único. Fica vedado à Fundação assumir compromissos ou obrigações com terceiros que violem os princípios do Sistema Único de Saúde, em especial, os da universalidade, resolubilidade, integralidade e da igualdade de atendimento com porta de entrada única. CAPÍTULOIII DAESTRUTURAORGANIZACIONALBÁSICA Art. 4º. A estrutura organizacional básica da Fundação é formada pelos seguintes órgãos administrativos: I. Conselho Curador; II. Diretoria Executiva. § 1º.AFundação terá um órgão técnico de controle interno a ser composto por dois ou mais profissionais com formação superior nas áreas de Ciências Contábeis, Administração, Direito ou Economia, sendo ao menos um com formação em Ciências Contábeis, admitidos por meio de concurso público, e cuja finalidade precípua será a atuação preventiva voltada a contribuir para a regularidade da gestão contábil, orçamentária, financeira e operacional da Fundação, vinculado diretamente à Diretoria Executiva e devendo auxiliar o Conselho Curador sempre que necessário. § 2º. É vedada a participação de cônjuges, ou equiparados, e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, no mesmo órgão administrativo. § 3º. Os membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar. § 4º. A aplicação das sanções disciplinares de multa ou destituição de mandato a qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Curador é de competência do Prefeito Municipal, mediante prévio processo administrativo conduzido pelo Conselho Curador, que emitirá parecer conclusivo. Seção I DoConselho Curador Art. 5º. O Conselho Curador é a instância deliberativa superior da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, responsável pela fiscalização e controle da gestão, pela avaliação do desempenho da fundação e pela aprovação das políticas adotadas para a execução do Contrato de Gestão, sendo composta na forma abaixo e conforme dispuser o Estatuto. I. o Secretário Municipal de Saúde de Dourados; II. o Diretor Presidente daFUNSAUD; III.ummembro indicado pelo Prefeito Municipal; IV. um membro indicado pela Secretaria Municipal de Saúde dentre servidores municipais com escolaridade de nível superior; V. um membro indicado pelo Secretário de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul; VI.umrepresentante do Conselho Municipal de Saúde, eleito pelo seu plenário; e VII. um representante dos trabalhadores da FUNSAUD, e respectivo suplente, eleitos pela maioria dos seus pares. § 1º. O Conselho Curador será presidido pelo Secretário Municipal de Saúde, a quem caberá o voto de qualidade; § 2º. Cada membro do Conselho Curador terá mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido, exceto o Secretário Municipal de Saúde, membro nato por ocasião do cargo; § 3º. A nomeação do Conselho Curador da FUNSAUD será homologada por Decreto do Prefeito Municipal. § 4º. Os membros do Conselho Curador exercerão seus mandatos gratuitamente; § 5º. O membro que perder a condição que ensejou sua nomeação para o Conselho Curador, perderá seu mandato imediatamente, devendo ser nomeado, na forma desta Lei e do Estatuto da Fundação, o novo membro para completar o mandato. 02 LEIS § 6º. O Estatuto da Fundação Municipal de Saúde disporá sobre a organização e funcionamento do Conselho Curador. Art. 6º. O Conselho Curador acompanhará a execução do Contrato de Gestão, em seus aspectos orçamentários, fiscais, contábeis e de gestão, especialmente quando da prestação de contas. Art. 7º. Eventuais omissões do Estatuto da Fundação poderão ser supridas mediante Deliberação do Conselho Curadoremsessão plenária. Seção II Da Diretoria Executiva Art. 8º. A Diretoria Executiva é responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional da fundação e será composta pelos seguintes membros: I. Diretor Presidente; II. DiretorAdministrativo; III. Diretor Técnico. § 1°. O Estatuto da Fundação disporá sobre a organização da Diretoria Executiva, competências e atribuições dos diretores. § 2º. Os empregos ocupados pelos membros da Diretoria Executiva serão de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, para cumprimento de mandato de 03 (anos) anos, permitida reconduções. § 3º. Diante da ineficiência injustificada no cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, a maioria absoluta do Conselho Curador poderá requerer a abertura de processo administrativo contra os membros da Diretoria Executiva, podendo recomendar ao Prefeito, em parecer conclusivo, aplicação de multa de até30%da remuneração do cargo ou destituição do mandato. Art. 9º. Os membros da Diretoria Executiva serão escolhidos dentre cidadãos com escolaridade de nível superior e reconhecida capacidade profissional, observando-se pelo menosumdos seguintes requisitos: I - Titulação em nível de pós-graduação (lato sensu ou estricto sensu) em curso que enfatize uma das seguintes áreas de conhecimento: gestão pública, saúde pública, gestão assistencial de saúde, gestão de recursos humanos, administração hospitalar, políticas públicas de saúde, finanças e orçamento público, contabilidade pública, contabilidade hospitalar ou economia da saúde ou; II - Experiência profissional na área de gestão de serviços de saúde mediante atuação por período não inferior a 03 (três) anos em cargo de direção, chefia ou assessoramentoemórgãos públicos de saúde ou hospitais públicos ou privados. Art. 10. São obrigações dos diretores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados: I. disponibilizar informações gerenciais, técnicas e orçamentárias, dentre outras, sempre que solicitadas pelos órgãos de controle interno e externo; II. articular-se com os órgãos públicos e entidades privadas para o cumprimento de suas finalidades; III. participar dos espaços de gestão compartilhada criados no âmbito do SUS sempre que convocados pelo Secretário Municipal de Saúde. CAPÍTULOIV DOCONTRATODEGESTÃO Art. 11. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados executará as atividades a ela atribuídas mediante a formalização de Contrato de Gestão junto ao Poder Público Municipal. Parágrafo único. As diretrizes técnicas de funcionamento dos serviços objeto do Contrato de Gestão, mencionado no caput, serão definidas e explicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. Art. 12. Na elaboração do Contrato de Gestão deverão estar expressos no seu texto, no mínimo, os seguintes preceitos: I. o objeto contratado e seus elementos característicos; II. os objetivos e as metas quantificadas e aprazadas; III. os indicadores de desempenho e qualidade dos resultados; IV. plano operacional contendo a estimativa dos recursos orçamentários e cronograma de desembolso dos recursos financeiros necessários à execução dos serviços pactuados, durante a vigência do contrato; V. sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios, parâmetros e indicadores a serem considerados na avaliação de desempenho da Fundação; VI. penalidades aplicáveis em caso de descumprimento injustificado de metas e obrigações pactuadas; VII. vedação da contratação de operações de crédito, pelo contratado, utilizando como garantia os recursos pactuados no Contrato de Gestão, salvo com autorização do Executivo Municipal; VIII. condições para revisão, renovação, prorrogação e rescisão do Contrato de Gestão; IX. prazo de vigência, não superior a cinco anos, admitida a prorrogação por igual período; X. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. Art. 13. O Contrato de Gestão, para surtir efeitos, deverá ser ratificado pelo Prefeito Municipal e publicado resumidamente no Diário Oficial do Município. Art. 14. De comum acordo entre as partes, o Contrato de Gestão pode ser modificado durante o prazo de sua vigência, mediante termo aditivo devidamente justificado e desde que necessário à fiel execução do seu objeto. Art. 15.OContrato de Gestão será avaliado anualmente em todos os seus aspectos, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações, metas e condicionantes pactuadas. Art. 16. O desempenho da fundação em relação ao Contrato de Gestão será monitorado pela Secretaria Municipal de Saúde de forma direta, por meio de supervisões dos serviços prestados, e indireta, pelo acompanhamento dos indicadores pactuados e das metas estabelecidas. Art. 17. Caberá à Fundação promover relatórios parciais sobre a execução do Contrato de Gestão, em periodicidade trimestral, mediante demonstrativos financeiros, contábeis e operacionais sobre as ações e serviços prestados, encaminhando-os rotineiramente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde para conhecimento. Art. 18. O Executivo Municipal fará consignar, de forma destacada, na Lei Orçamentária Anual, os recursos destinados à execução financeira do Contrato de Gestão. Art. 19. A execução financeira do Contrato de Gestão renderá observância ao princípio da eficiência, possibilitando, sempre que possível, a adequação dos aportes financeiros ao desempenho verificado nas avaliações anuais, comportando reduções ou acréscimos no valor do contrato conforme o nível de eficiência atingido em sua execução, observando-se os limites do orçamento do Fundo Municipal de Saúde. CAPÍTULOV DOPATRIMÔNIOEDASRECEITAS Art. 20. O patrimônio inicial da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados será constituído por: I. bens móveis e imóveis, equipamentos, máquinas, veículos, instrumentos e outros bens patrimoniais, inclusive prédios ou edificações, terrenos e instalações que, sendo de propriedade do Município de Dourados, venham a ser transferidos para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, os quais, mediante procedimento regular promovido pela Secretaria Municipal de Administração, devem ser legal e formalmente transferidos do patrimônio do Município para o patrimônio da Fundação. II. bens móveis e imóveis, equipamentos e instalações e outros, bem como direitos, ações, cotas-partes e títulos de valor que, sob qualquer modalidade, tenham sido assegurados, transferidos ou outorgados à Fundação. III. bens, equipamentos, instalações, direitos, ações e títulos que, sob qualquer modalidade, a Fundação vier a adquirir ou que venham a lhe ser legalmente assegurados, transferidos ou outorgados; IV. cotas-partes societárias, cotas-partes de fundos e demais títulos mobiliários que forem ou vierem a ser de propriedade da Fundação; V. outros bens móveis e imóveis, bem como direitos, títulos e ações que legalmente venham a constituir o patrimônio da Fundação; VI. todo o mais que, de forma legal, vier a constituir o patrimônio da fundação. Art. 21. A Fundação somente poderá receber e aceitar em doação bens livres e desembaraçados. Art. 22. Constituirão receitas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados: I. as dotações que lhe forem consignadas no orçamento municipal; II. os recursos provenientes do Contrato de Gestão; III. os recursos oriundos de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos celebrados com a Administração Pública Direta ou Indireta municipal, estadual ou federal; IV. as doações, legados e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; V. as resultantes da alienação de bens não essenciais a sua finalidade, autorizada pelo Conselho Curador, observado o disposto no estatuto; VI. as resultantes de aplicações financeiras, na forma da legislação vigente; VII. receitas de qualquer natureza provenientes do exercício de suas atividades. CAPÍTULOVI DASCONTRATAÇÕES Art. 23. A contratação de obras, serviços e compras e a realização de procedimentos de alienação de bens submeter-se-ão aos princípios e regras da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da licitação na modalidade de pregão, instituído pela lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme regulamento próprio, nos termos do art. 119 da Lei nº 8666/93. Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput deste artigo deverá ser aprovado pelo Prefeito, após análise jurídica da Procuradoria Geral do Município. Art. 24. Na forma da legislação vigente, a Fundação poderá firmar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas, fundações, associações civis, sociedades civis ou sociedades empresariais regularmente constituídas para atuação em áreas especializadas da medicina, complementando sua capacidade assistencial em caso de insuficiência da estrutura própria, sempre que necessário para o desenvolvimento de suas finalidades institucionais. Parágrafo Único. Sem prejuízo da autorização prevista no caput, fica ainda facultada à Fundação, para melhor desincumbir-se de suas atividades fins, a terceirização de serviços que não constituam objeto principal de sua atuação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 03 LEIS CAPÍTULOVII DOREGIMEDEEMPREGOEDOPESSOAL Art. 25. O regime jurídico do pessoal do quadro permanente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados será o estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado, não se aplicando as disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dourados. § 1º.Aadmissão de pessoal para o quadro permanente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados far-se-á mediante prévio concurso público de provas ou de provas e títulos. § 2º.Acriação de empregos e funções no âmbito da Fundação Municipal de Saúde não será levada a efeito sem prévia aprovação do Conselho Curador. § 3º. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados organizará o seu quadro de pessoal e seu plano de carreira de acordo com a política interna de desenvolvimento de pessoal. § 4º.Aadmissão de pessoal para preenchimento de postos de trabalho será feita de acordo com as disponibilidades financeiras da Fundação. Art. 26. A Fundação Municipal de Saúde terá um quadro de empregos de confiança, subdivididos em: I. Grupo Superior da Diretoria Executiva e; II. Grupo Especial de Encarregados de Gestão. Art. 27. O Grupo Superior da Diretoria Executiva é composto pelos empregos destinados a preencher os postos de direção previstos no art. 8º, incisos I, II e III desta Lei. Art. 28. O Grupo Especial de Encarregados de Gestão é composto por empregos destinados a funções de direção, chefia delegadas pela Diretoria Executiva, consubstanciadas no gerenciamento de serviços e repartições, envolvendo autoridade para dirigir e disciplinar os respectivos setores, sendo de livre admissão e dispensa por parte do Diretor Presidente, regidos pela legislação trabalhista, em especial no que tange ao art. 62, II e art. 499 da CLT, com quantitativo a ser definido no plano de carreira. Art. 29. Os empregados do quadro permanente da Fundação, quando designados pelo Diretor Presidente para exercerem funções de chefia, farão jus à Gratificação Especial de Funçãoematé40%(quarenta por cento) de seus vencimentos. Art. 30. Nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, quando caracterizada a necessidade de excepcional interesse público ou não havendo candidato habilitado em concurso público, a Fundação poderá contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal indispensável ao cumprimento de suas atividades, por até 12 meses, podendo haver uma prorrogação por igual período. Art. 31.AFundação de Serviços de Saúde de Dourados poderá solicitar a cessão de servidores ou empregados de órgãos e entidades integrantes daAdministração Pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, quaisquer que sejam as atividades a serem exercidas. § 1º. A cessão de servidor municipal poderá ser com ou sem ônus para o Município. § 2º. Na hipótese do servidor municipal cedido optar pela remuneração prevista no quadro de empregos da Fundação, a cessão funcional será sem ônus para o município. CAPÍTULOVIII DOCONTROLEEDAFISCALIZAÇÃO Art. 32.AFundação se sujeitará à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e à supervisão da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, para efeito de cumprimento de sua finalidade, harmonização de sua atuação com as políticas e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a obtenção de eficiência administrativa e financeira, principalmente quanto à qualidade e humanização dos serviços de saúde prestados à população. Parágrafo único. Caberá à Fundação a adoção de plano e sistema de contabilidade para apuração de custos que permitam a análise de sua situação econômica, financeira, contábil, patrimonial e operacional, em vários setores, e a elaboração e reformulação de seu programa anual de atividades. Art. 33. Anualmente, até o último dia do mês de março, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados encaminhará à Secretaria Municipal de Saúde, relatório de gestão e de todas as suas atividades, com parecer do Conselho Curador, destacando: I. demonstrativo do atendimento às metas quantitativas pactuadas no Contrato de Gestão; II. demonstração da inserção dos serviços da Fundação nos planos de regionalização e sua integração com os demais serviços de saúde das esferas municipal e estadual, a fim de cumprir as diretrizes da regionalização; III. indicadores de qualidade dos serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como indicadores de eficiência administrativa e financeira; IV. os balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais, elaborados na forma prevista no estatuto; V. as auditorias iniciadas e concluídas no período, em especial as derivadas de denúncias de cidadão-usuário dos serviços de saúde. Art. 34. A Fundação submeter-se-á ao controle social do Conselho Municipal de Saúde bem como às auditorias do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, sempre que legitimamente demandadasemnível federal, estadual ou municipal. CAPÍTULOIX DASRESPONSABILIDADESDOSDIRIGENTES Art. 35. Os membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva, denominados genericamente de dirigentes para os efeitos desta Lei, serão pessoalmente responsáveis pelos atos que praticarem em excesso às competências que lhes são atribuídas ou quando desvirtuarem o fim da Fundação. Art. 36. Os dirigentes não responderão pelas obrigações assumidas pela Fundação em virtude de ato regular de gestão, respondendo naquela qualidade, porém, civil, penal e administrativamente, por atos lesivos a terceiros ou à própria entidade, praticados com dolo ou culpa. Art. 37. Os atos colegiados vinculam solidariamente todos os dirigentes presentes na sessão em que foram emanados, salvo aquele que faça consignar em ata a sua divergência ou, não sendo assim possível, dela dê ciência ao Executivo Municipal ou ao órgão de controle interessado, aí incluído o Conselho Municipal de Saúde. Art. 38. Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, os dirigentes da Fundação poderão ser destituídos sempre que se mantiverem inertes às requisições do Ministério Público. Art. 39. Os dirigentes e empregados da Fundação são equiparados a servidores públicos, para fins criminais, de improbidade administrativa e acumulação de cargos ou empregos. CAPÍTULOX DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 40.As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei deverão correr à conta das dotações consignadas no orçamento do Município e vinculadas ao Poder Executivo. Art. 41. O Poder Executivo promoverá as alterações orçamentárias necessárias à adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e do fundo Municipal de Saúde para atender à aplicação de disposições desta Lei. Art. 42.Aextinção da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dependerá de lei específica e, neste caso, seu patrimônio se incorporará ao Município de Dourados. Art. 43.Acontabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados submetese às regras estabelecidas para as empresas públicas, no que couber, podendo ser elaborado regulamento próprio. Art. 44.AFundação de Serviços de Saúde de Dourados receberá a qualificação de agência executiva, nos termos do § 8º do art. 37 da Constituição Federal, para os fins do § 1º do art. 24 da Lei Federal nº. 8666/93. Art. 45. Nos termos do art. 37, inciso XI da Constituição Federal, a remuneração dos ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas lotados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados não poderá exceder o subsídio do Prefeito. Art. 46.Atendendo o disposto nos art. 77 e 80 da Lei Orgânica do Município os atos administrativos da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados deverão ser publicados no Diário Oficial do Município. Art. 47.Oinciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, passa a vigorar acrescido da alínea “c”, com a seguinte redação: Art. 8º. (...) I – (...) c - Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (...) Art. 48. O caput art. 53 da Lei Complementar nº. 214/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 53. Os servidores públicos da administração direta e das autarquias e fundações de direito público reger-se-ão por disposições estatutárias e serão admitidos após aprovaçãoemconcurso público. (...) Art. 49. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário,emespecial a Lei Complementar nº. 116, de 31 de dezembro de 2007. Dourados, 03 de abril de 2014. DEC-01 Diretor Presidente 01 R$ 12.500,00 DEC-01 DiretorAdministrativo 01 R$ 12.500,00 DEC-01 Diretor Técnico 01 R$ 12.500,00 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Empregos de Direção Executiva de Confiança da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados: Símbolo Denominação Quantidade Vencimento Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 DECRETO “P” Nº 158, de 27 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 158, de 27 de março de 2014. Ordem Classificação Nome DECRETO “P” Nº 165, de 02 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 166, de 02 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 166, de 02 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 168, de 03 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº. 986, DE 02 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Nomeia pessoalemdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas.” “ExoneraVanderlei Baptista Xavier –SEMFAZ” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ” “Torna sem efeito a republicação do Decreto “P” nº 144 de 18 de março de 2014” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados e para o Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN, homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no D.O. nº 3.273 de 29/06/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2014. CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas 1 19º CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2014, VANDERLEI BAPTISTA XAVIER, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de abril de 2014. GLADSONFREITASJARDIM DGA– 08 ASSESSORV JOÃOJOSÉDASILVA DGA– 08 ASSESSORV O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito a REPUBLICAÇÃO do Decreto “P” Nº 144, de 18 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3695, fls. 01, de 27/03/2014, que nomeou a servidora Rosmari Covatti para o cargo de Diretor de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2014. Constitui a Comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores daAdministração Pública Municipal de Dourados. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do concurso público para o quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados composta pelos membros abaixo relacionados: I – JoséAlberto Thiry –SEMDES; II – Ediana Mariza Bach –SEMAS; III – Patrícia Macedo Silva Bertelli –SEMAS; IV – Rozilene Bertipaglia Gimenes –SEMSUR; V– Daniela da Silveira Sangalli –IMAM; VI – Lucia Fernandes de Oliveira –SEMAD; VII – Osmar Ferreira Paraizo – SEMID; VIII – Rosa Helena Catelan – SIMSEND; IX – CésarAugusto Rasslan Camara –SEMAD; X– Mauricio Nogueira Rasslan –OAB/MS6921; XI – Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo –OAB/MS6878. Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida por César Augusto Rasslan Camara. Art. 2º -Acomissão terá as seguintes competências: I - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas de títulos, quando houver, e os resultados parciais do concurso; II - acompanhar todas as fases do concurso público, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; III - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do concurso público; IV – analisar os recursos interpostos e decidir em última instância Administrativa, e publicar a decisão no Diário Oficial do Município; §1º As decisões da comissão municipal do concurso público serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quanto for necessário; § 2ºAs atas dos trabalhos da comissão serão assinados conjuntamente por todos os membros. Art. 3º - É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do concurso público. Art. 4° - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 18/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Ldf /3/669/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Constitui a comissão para Reelaboração da Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de comissão para Reelaborarão da Ficha Descritiva deAvaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação nº 9.394/96 e as proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa; CONSIDERANDO as orientações e diretrizes do Ministério da Educação e Cultura no que diz respeito à avaliação; CONSIDERANDO as matrizes curriculares de referência curricular para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, Lei Municipal nº 111 de 30 de dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º Constitui a Comissão para Reelaboração da Ficha Descritiva deAvaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I. 02 (dois) Representantes: PÓLO1-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular- Simone O. Souza Figueiredo; b) Suplente-Valquiria da Silva PedrosoTomazeli. II. 02 (dois) Representantes: PÓLO2-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular- Elizabete MariaAbadia Pereira Ferrari b) Suplente - Cleusa Francisca de Souza Botelho III. 02 (dois) Representantes: PÓLO3-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular - Rosemeire Lopes b) Suplente - Eliana Maria Ferreira IV. 02 (dois) Representantes: PÓLO4-Coordenador (a) Pedagógico a)Titular - SilvaniVilar b) Suplente - Maria Marlene Sippert V. 02(dois) Representantes: PÓLO5-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular - Célia Reginaldo Faustino b) Suplente - Jacenir Freitas VI. 02 (dois) Representantes: PÓLO6-Coordenador (a) Pedagógico: a)Titular - Laura CristinaVargas Pereira b) Suplente -Aparecida Cristina Figueredo Neias VII. 03 (três) Representantes SEMED-Departamento de Ensino: a) Clair Moron dos Santos Munhoz; b) Luci Marques PereiraTroian; c) Cristina Fátima Pires Ávila Santana. VIII. 02 (dois) Representantes-Núcleo de Supervisão Técnica: a) Seila Silveira Marques b) Celia Marques Garcia da Silva Parágrafo Único:APresidência da Comissão será exercida pela Profª Clair Moron dos Santos Munhoz, responsável pelo núcleo do Ensino Fundamental-anos iniciais. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I- Analisar legislação, diretrizes e orientações oficiais sobre a avaliação da criança dos anos iniciais; II-Articular junto ás escolas as discussões a respeito da avaliação dos anos iniciais; III- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da grade curricular do primeiro ano do ensino fundamental; IV- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental; VI- Contribuir para a divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação da Criança do primeiro ano do ensino fundamental nos pólos. Art. 5ºAcomissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de abril de 2014. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANDRE SOTOLANI CLAUDINO, matrícula nº. “114762040-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 345/2014, constante no processo n. 556/2014, pelo período de 07/04/2014 a 05/07/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de abril de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 EDITAL Nº 024 de 27 de março de 2014 – 4ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme Decreto “P”Nº 158 de 27/03/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o EDITAIS 06 DECRETOS DECRETO N.º 987, DE 02 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 997 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 999 DE 04 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do SubRegistro de Nascimento eAmpliação doAcesso à Documentação Básica”. “Nomeia membros ao Conselho Municipal deTransporte Coletivo.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o Comitê Gestor Municipal de Políticas para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, instância máxima municipal de deliberação e definição das diretrizes do compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica no Município de Dourados - MS. Parágrafo único -OComitê terá como finalidade planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações, através de metas anuais, para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Art. 2º - O Comitê, órgão deliberativo, normativo e consultivo terá os seguintes objetivos: I – erradicar o sub-registro civil de nascimento, por meio da realização de ações de mobilização para o registro civil de nascimento; II – fortalecer a orientação sobre documentação básica; III – realizar análise e o estudo quanto a necessidade da criação de um sistema municipal de registro civil de nascimento, garantindo capilaridade, mobilidade, informatização, uniformidade, padronização e segurança ao sistema; IV – mediar junto aos órgãos responsáveis o acesso gratuito ao registro civil de nascimento e aos demais documentos básicos. Art. 3º - O Comitê será integrado por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado: I – Ministério Público Federal; II – Universidade Federal da Grande Dourados – MS; III – Hospital Universitário daUFGD; IV – 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada; V– Delegacia da Receita Federal do Brasil; VI – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; VII – Ministério Púbico Federal doTrabalho; VIII – 36ª Junta de Serviço Militar; IX - Guarda Municipal de Dourados – MS; X–CRASindígena; XI – Coordenadoria Indígena de Dourados – MS; XII - Secretaria Municipal deAssistência Social; XIII - Secretaria Municipal de Educação; XIV- Secretaria Municipal de Saúde; XV- Cartório 2º Oficio; XVI – Fundação Nacional do Índio – FUNAI; XVII - Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI; XVIII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA. § 1º - Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão designados por ato do Prefeito. § 2º - Poderão ainda participar, como convidados, entidades públicas, privadas ou da sociedade civil, não integrantes do Comitê, atuantes na área objeto deste Decreto, com a finalidade de contribuir para a discussão, consecução e acompanhamento das ações executadas, dentre elas: I – 1ª Defensoria Publica da Infância e Juventude II – Promotoria da Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul; III – Força Nacional; IV – Ordem dosAdvogados do Brasil – subseção Dourados – MS; V- Instituto de Identificação Gonçalo Pereira; VI - Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI. § 3º - Os representantes convidados dos setores acima identificados serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e designados por ato do Coordenador do Comitê. Art. 4º Amesa diretora será composta por: I – Coordenador; II –Vice Coordenador; III – Secretário. Art.5º - Compete ao Coordenador: I – convocar e presidir as reuniões do Comitê; II – representar externamente o Comitê ou designarumrepresentante; III – promover a articulação entre os órgãos integrantes do Comitê. Art. 6º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica acrescido ao art. 1° do Decreto 847 de 24 de janeiro de 2014, para comporem o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, os membros abaixo relacionados, juntamente com os demais já nomeados: Art. 1º... XVI - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Titular:Alex Sandro Pereira de Moraes. Suplente:Wanderlei da Silva Rosa. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de abril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 Razão Social CAE CNPJ Comercial e Importadora de Pneus Ltda 1000122090 61.234.985/0140-83 Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Dourados 1000091535 10.301.336/0001-48 Irie & Irie Incorporadora Ltda 1000033543 10.878.076/0001-78 Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Dourados 1000103142 10.301.367/0001-07 Nova Roma Loteadora e Incorporadora Pt. 36882/2013 25067401 05.249.919/0001-37 Corpal – Incorporadora e Construtora Ltda 1000027217 10.482.002/0001-18 Planarq Engenharia e Construções Ltda 1000038782 11.110.635/0001-68 Nalepa & Machado Ltda 100029620 03.399.075/0001-85 Corpal Empreendimentos Imobiliários Ltda 1000124735 15.236.159/0001-87 Mecca Construções Ltda – ME 1000098920 17.515.317/0001-63 2 N Construtora e Incorporadora Ltda – ME 100124810 07.484.919/0001-47 Ipsum Construtora e Incorporadora Ltda 1000046530 12.500.166/0001-56 ANEXO ÚNICO 07 EDITAIS horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 27 de março de 2014. CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas 1 19º CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 09/04/2014 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas 1 19º CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 11/04/2014 (sexta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas 1 19º CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: Ordem Classificação Nome ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Ordem Classificação Nome ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Ordem Classificação Nome ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO V Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: 08 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 110/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 04 E RUA 06, CHÁCARAS TREVO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/04/2014 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 07 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 028/2014/DL/PMD, tendo por objeto a ”AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens/lotes 01, 02, 06, 09, 10, 16, 17, 19, 23, 24, 25 e 27; a proponente COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.-ME; nos itens/lotes 05, 07, 08, 11 e 12; a proponente POLLO HOSPITALAR LTDA.-EPP; nos itens/lotes 03, 18, 21, 22 e 26; a proponente JARAGUÁ MERCANTIL LTDA.-ME; e no item/lote 04; a proponente CIRUMED COMERCIO LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes 13, 14, 15 e 20 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 03 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 010/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,emfavor da proponente conforme segue:VENCEDORAEADJUDICATÁRIA APROPONENTE: MORIAPRESTADORADE SERVIÇOS LTDA- ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 094/2014/DL/PMD, tendo por objeto a ”AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAISCEIM"S”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, a proponenteANDREIADEPAULADIAS - EPP. Dourados-MS, 02 de abril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixomencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato LICITAÇÕES 09 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 264/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 548/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 008/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 264/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a elaboração de projeto básico e projeto executivo de infraestrutura urbana (pavimentação asfáltica, recuperação asfáltica, micro e macro drenagem de águas pluviais), gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental, firmado entre o Município de Dourados e a empresa Pae Planejamento Ltda, bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2012 OBJETO: Contratação de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22. – Serviços de Confecções e Costura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.495,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Republica-se por Incorreção PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.030.659,90 (quatro milhões trinta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por Incorreção PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.669.031,32 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil e trinta e umreais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por Incorreção PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.672.382,13 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por Incorreção PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma eEquipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.338.761,50 (três milhões trezentos e trinta e oito mil setecentos e sessenta e umreais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 10 EXTRATOS Republica-se por Incorreção PARTES: Município de Dourados Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Educação Infantil (CEIM), em diversos locais do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para osCEIMS 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.672.190,21 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil cento e noventa reais e vinte e umcentavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:CRECHEANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé CPF Nº: 285.339.091-87 OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Creche André Luiz Pavilhão Da Sopa para atendimento educacional em período integral ou parcial na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. VALOR: R$ 1.237.500,00 (um milhão duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil setecentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 10 de março de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 186/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 ATAS - CMHIS ATA DE Nº. 01/2014 Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, as 08 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Fazenda foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte pauta: Leitura daAta da reunião anterior, Debate sobre as invasões nas áreas públicas e Informações sobre Empreendimentos entregues, em construção e em Análise para Contratação. A reunião contou com a presença dos seguintes membros: Gerson Schaustz, Anizio Souza Santos, Lourdes Maria Mendes,Paulo Silas de Castro, José Zani Carrascosa, Mario Cesar Tompes da Silva, José Moraes de Almeida, Luciane Fernandes Mendes, Rosimeire da Silva, Rodney Alves da Silva, Demetrio S. Cavalcante Coordenador do Fórum Municipal dos Usuários da Política de Habitação de Interesse Social e o assessor especial da Habitação Antonio Carlos de Araujo Cruz, a sessão foi aberta pelo Presidente. Em seguida foi feita a leitura da ata da sessão anterior sendo, colocada em votação e aprovada por unanimidade, na seqüência o Presidente fez um relato sobre os empreendimentos entregues que até a presente data totaliza 1.880(hum mil e oitocentos e oitenta unidades habitacionais), que já sorteadas mais 1.172(hum mil cento e setenta e duas) unidades no final do ano de 2013(dois mil e treze) e que estão sendo montados os processos dos beneficiários e aguardando a construção das obras para entrega que será por etapa as quais deve iniciar apartir do mês de março de 2014(dois mil e catorze) devendo estar concluídas as entregas até o mês de julho do corrente ano. Informou que está em construção 512(quinhentos e doze) apartamentos do EmpreendimentoVila Roma I e II e emfase final de análise dos projetos para contratação de 2.348(duas mil trezentos e quarenta e oito) unidades habitacionais entre apartamentos e casas dos seguintes Empreendimentos: João Carneiro Alves II, Ildefonso Pedroso, Vila RomaIII, Campina Verde I e II e Santa Felicidade. Sendo que os dois últimos empreendimentos são na modalidade Minha Casa Minha Vida – Entidades, que serão Coo-financiados com recursos do FDSFundo de Desenvolvimento Social os demais serão Coo-financiados pelo FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. Estando também em análise para contratação futura mais 4.262(quatro mil, duzentos e sessenta e duas) unidades habitacionais em áreas do centro urbano, distritos e próxima a Reserva Indigena. Ambos os projetos objetiva captar recursos dos Fundos anteriormente citados. Findada a apresentação o Conselheiro Mario Cesar Tompes questionou sobre a inexistência de equipamentos públicos e privados para atender a demanda gerada para cada empreendimento implantado até o momento no município. O Presidente respondeu que já estão sendo dadas soluções com a disponibilização para venda de áreas existentes no entorno destes empreendimentos onde serão implantados os equipamentos privados e nas áreas institucionais já está sendo viabilizados projetos para implantação dos equipamentos públicos, e que a novidade com relação a isso é que Ministério das Cidades por meio da Portaria 518 de 08/11/2013, aprovou a liberação de recursos na ordem de 6%(seis por cento) do valor de cada empreendimento implantado e a ser implantado para que possa ser utilizado na construção de equipamentos públicos dando prioridade para equipamentos públicos que atendam a área da saúde, educação, esporte e lazer e o bom dessa novidade é que vamos poder atender os empreendimentos considerados contíguos.Que é o caso dos empreendimentos Harrison de Figueiredo I, II e III, Dioclecio Artuzi I, II e III e Ildefonso Pedroso que será implantado no entorno dos empreendimentos já existentes que juntos somados dá um total de 2.325(duas mil, trezentos e vinte e cinco) unidades habitacionais com estimativa de um índice populacional de 8.800(oito mil e oitocentas) pessoas. Concluindo explica que para que se efetive está previsto na Portaria está sendo elaborado um diagnostico de demanda, uma Matriz de responsabilidade e um Termo de Compromisso que juntos serão encaminhados a Caixa Econômica Federal para aprovação dos projetos e liberação dos recursos.Aconselheira Rosemeire questionou sobre os terrenos vazios principalmente nas esquinas dos empreendimentos, o Presidente respondeu que essas reservas são legais, sendo uma das exigências dos proprietários de áreas que colocam a disposição para implantação de loteamentos de interesse social, deixando claro que não cedendo a algumas das exigências não se consegue áreas boas, próximas ao centro urbano por conta da valorização imobiliária. E que a vantagem é que estes terrenos serão comercializados para implantação de comércios que ficarão pulverizados dentro do bairro, facilitando a vida dos moradores. Na seqüência, passou para o item da pauta que traz à discussão as invasões nas áreas públicas e privadas, o Presidente iniciou falando que a maioria dos conselheiros ali presentes tem conhecimento que o Prefeito Murilo desde que assumiu a Gestão do Município implantou o Programa priorizando resolver os problemas existentes em relação aos acampamentos de pessoas que moravam em áreas de risco ou em situação irregular, tanto que nos loteamentos sociais antigos implantou a regularização fundiária e de posse que até o final desse mês fecha um número de 1.500(hum mil e quinhentas) escrituras, entendendo não haver razão para as invasões que vem acontecendo diante do grande volume de unidades habitacionais produzidas e em projetos e que não se dá para priorizar pequenos grupos, pois desta forma estaria violando o direito de 9.000(nove mil) famílias cadastradas que estão aguardando ser atendidas dentro dos critérios estabelecidos. Explicou também que o art. 21 da Lei nº 3.601 de 09 de julho de 2012 impõe sanção para quem invadir área para de loteamento social.Terminada para explicação abre-se para o debate, a Conselheira Lucianeemsua fala defende o cumprimento da Lei a Conselheira Rosimeire Silva alega que a maioria das pessoas que lá estão foram induzidas por pessoas sem o mínimo de experiência com o Movimento de Luta pela Moradia, e por essa razão sendo militante ativa no movimento se absteve de votar pelo cumprimento da Lei. O Presidente retoma a fala explicando que a área em questão existe um projeto do PAC– Programa deAceleração do Crescimento - na qual o convênio foi liberado o recurso na ordem de R$ 23.000.000,00(Vinte e Três Milhões de Reais), que contemplam várias obras de pavimentação asfaltica e drenagem, incluindo 200(duzentas) unidades habitacionais e que diante disso por mais que o prefeito tenha vontade de atender a comunidade tem que cumprir o que determina a lei, Informa ainda que foi feito um levantamento das famílias acampadas no local e que muitas delas já foram atendidas em Programas de Loteamento Social anteriores. E que as providências estão sendo tomadas para evitar transtornos para a atual administração. Terminada a explicação o Conselheiro Anizio solicitou a palavra e apresentou a proposta de se realizar uma Campanha de conscientização com relação à Legislação atual da Política Municipal de Habitação e Interesse Social para que no futuro ninguém venha reclamar de ser punido sem o devido conhecimento. Terminada a apresentação da proposta o Presidente colocou em votação a sugestão da Conselheira Luciane de se cumprir a lei de imediato e a do Conselheiro Anizio de realizar a Campanha de conscientização, sendo aprovada a proposta de conscientização, tendo voto da Conselheira Luciane pela aplicação imediata da Lei e a abstenção da Conselheira Rosemeire e os demais votando favorável a campanha. No item da pauta que trata de informações a Conselheira Rosimeire questionou sobre a remoção das 35(trinta e cinco) famílias incluídas no sorteio de dezembro de 2013, que a mesma havia solicitado informações na sessão anterior em relação aos critérios adotados para executar a remoção em questão, em seguida o Conselheiro Anizio de posse das informações colhidas junto ao Núcleo de EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BELA ITÁLIA PIZZAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pizzaria, localizada na Rua Oliveira Marques n° 2208 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASADALOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de CASA DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 541, Complemento Letra A, Centro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS LEITE CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante, localizada naAv. Presidente Vargas n° 725 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GILBERTO GRANJA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lavanderias, localizado na Rua Balbina de Matos, 1725, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J & A Alimentos LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de bolos, Confeitaria e Padaria, localizada na Rua Cuiabá n° 1440 - Bairro Jardim londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JLM administração Imobiliária, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de Construção de Galeria Comercial, localizada na avenida Marcelino Pires, quadra 00, lote L, Área H – chácara 49, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LC SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade médica ambulatorial restrita á consultas, localizado na Rua João Candido Câmara, 1668, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO LANGE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS” N° 502/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 07 de fevereiro de 2014 , localizado Sitio Recanto Dom Pedro-Distrito de Itahum Municpio de Dourados-(MS Edital de Convocação nº 002/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO Satie Jacqueline Taguchi Daniel Representante da Procuradoria Geral do Município Presidente do Conselho Municipal de Transporte Público coletivo A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os membros titulares do Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo para a realização de reunião ordinária definida na última reunião, a ser realizada no dia 10 de abril de 2014, com início às 9h, Casa dos Conselhos, situada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, Centro, tendo como pauta as seguintes discussões: 1. reajuste de tarifa do transporte coletivo; 2. Processo Licitatório da concessão dos serviços de transporte coletivo municipal. Dourados-MS, 04 de abril de 2014. 11 ATAS - FMHIS Assistência Social da Habitação apresentou os critérios utilizados as regiões de onde serão removidas as famílias e os motivos pelas quais serão removidas. Entregando a Conselheira um relatório encaminhado pelo Núcleo. Para finalizar foi recepcionado um ofício de nº 040/2014/Seplan/Habitação encaminhado pela Assistente Social WanerAguero Mariano, relatando o episódio ocorrido durante uma visita realizada no Conjunto Habitacional Ipê Roxo para verificar ocupação irregular de um imóvel, onde a mesma sofreu ameaças de parte do Suplente do Conselho de habitação Senhor Josias de Lima, desta forma ela solicita aos conselheiros que se manifestem com relação ao episódio e que aguarda providências. Terminada a leitura do ofício o Presidente colocou em discussão, havendo várias manifestações contrárias a atitude do conselheiro, mas não havendo em nenhum momento proposta de que providencias seriam tomadas. Esgotada a pauta o Presidente finalizou a sessão e declarou encerrada e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente, pela secretária e pelos conselheiros presentes e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município. Aos quatro dias do mês doAbril do ano de dois mil e quatorze, as 09h00, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Finanças foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte pauta: 1.leitura da ata da reunião anterior, 2.Apresentação do RelatórioAnual de Atividades desenvolvidas em 2013; pelo CMHIS, para Aprovação; 3. Apresentação do relatório final da Comissão de Finanças de Análise da prestação de contas do FMHIS. Exercício 2013, para aprovação, 4. Ofícios e informes, terminada a apresentação da pauta e, verificada a presença dos seguintes membros: Anizio Souza Santos, Lourdes Maria Mendes, José Moraes deAlmeida, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos, Josias de Lima, Rosimeire da Silva, Mario Cezar Tompes da Silva, sendo constatada a presença de quórum, o Conselheiro Anizio justificando a ausência do presidente solicitou a plenária a indicação de um dos membros titular para presidir a reunião, sendo que, a plenária por unanimidade indicou para presidir a sessão o conselheiro Anizio Souza Santos e ao assumir agradeceu a presença dos seguintes visitantes, o senhor Demetrio S. Cavalcante presidente do fórum de Habitação, declarou aberto os trabalhos, sendo feita a leitura da ata da sessão anterior e em seguida solicitou aos membros da comissão que indicasse um dos integrantes para fazer a leitura do relatório das atividades desenvolvidas no ano de 2013 pelo CMHIS, sendo indicada a Secretária Lourdes Maria Mendes, terminada a leitura abriu se para discussão, terminada a discussão colocou se em votação sendo aprovada por unanimidade, o Conselheiro Mario Cezar Tompes da Silva solicitou a indicação e votação do Vice Presidente do Conselho para a próxima reunião, e a Conselheira Rosemeire solicitou informações sobre a denuncia de doação de unidades habitacionais para lideres comunitários de área de invasão para a próxima reunião e sobre a denuncia de representatividade contra a sua pessoa da Conselheira Rosemeire da Silva no Ministério Publico, dando continuidade solicitou a leitura do relatório da comissão de finanças de analise dos balancetes de prestação de contas do FMHIS-Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social exercício 2013, que foi feito pelo Conselheiro Anizio terminada a leitura sendo o parecer da comissão favorável pela aprovação, sugerindo também que, os balancetes de prestação de contas exercício 2014, seja encaminhado para analise e aprovação mês a mês, abrindo se para discussão, terminada a discussão colocou se em votação sendo a prestação de contas do FMHIS, exercício 2013, aprovada por unanimidade bem como a recomendação referente aos balancetes do exercício 2014. Dando continuidade solicitou se haveria ofícios ou informações a serem repassadas sendo informado que, Assinaturas de Contratos do Harrison de Figueiredo I dias 08, 09 e 10 de abril, o Conselheiro Josias solicitou por meio de carta a solicitação de verificação dos futuros beneficiários que possam ter Contratos com Imobiliárias locais e solicitação de Certidão Negativa de Bens e Imóveis, esgotada a pauta o presidente declarou encerrado os trabalhos foi feita a leitura da ata explicando sendo que foi lida, discutida e aprovada e assinada para envio aoTribunal de Contas do Estado em anexo aos balancetes de prestação de contas exercício 2013, e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município. Terminado a leitura da ata colocou se em discussão terminada a discussão, colou se em votação sendo aprovada e assinada por todos os presentes. ATA DE Nº.02/2014 Anizio Souza Santos Lourdes Maria Mendes José Moraes deAlmeida Luciane Fernandes Mendes Marcio de Melo Carlos Santos Josias de Lima Rosimeire da Silva Mario CezarTompes da Silva Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.703 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 ADRIANA FREITAS CAMILO DE CARVALHO Pres. da APM da Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos Dourados, 31 de março de 2014. AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 04/04/2014, das 8:00 as 10:00 horas na sala da Secretaria da Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos, na Rua Izzat Bussuan 4295 – Vila Mary na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3032 – 8664.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.702 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014 Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PENCO FARIA, matrícula funcional nº. “114762594-2”, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), no período de 11/04/2014 a 10/04/2015, conforme Parecer nº 241/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº. 303/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de Março de 2014. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO, matrícula nº. “114761647-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 339/2014, constante no processo n. 525/2014, pelo período de 07/04/2014 a 05/07/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de abril de 2014. Resolução nº. PLest/03/638/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf /3/668/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Léia Mustafa Rateib. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 043/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 31 de março de 2014 e término previsto para 31 de março de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.519,71 (dois mil quinhentos e dezenove reais e setenta e umcentavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 31/03/2014. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.702 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Rezende&Diniz Neto Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gaussgeo Geotcnologia e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 25/03/2014 com previsão de vencimentoem25/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: NILCATEXTEXTILLTDA. ValorTotal: 439.900,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013. OBJETO: Futura aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentesemfavor dos Serviços deAção Continuada – SAC. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 006 de 01/04/2014 6.VIGÊNCIA: 01/04/2014 à 30/04/2014. Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.71.231-15 2. OBJETO: Auxílio financeiro para aquisição de condicionador de ar, janelas, bomba submersa e filtro de água para entidade aperfeiçoar seus serviços sócios assistenciais. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição Fonte: 150061 5.EMPENHO 005 de 01/04/2014 6.VIGÊNCIA: 01 de abril de 2014 a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:Entidade Beneficente Sem fins LucrativosAção Familiar Cristã C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal: Maria de Lourdes BatistaAlves C.P.F.: 250.365.301-44 2. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar em favor da otimização dos serviços oferecidos. 3.VALOR: R$ 9.210,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuições Fonte: 150061 5.EMPENHO 007 de 01/04/2014 6.VIGÊNCIA:Doempenho a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2013/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2014 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 028/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 032/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 034/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2014/DL/PMD 03 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.596,00 (sessenta e ummil quinhentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.753,00 (onze mil setecentos e cinquenta e três reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2014. OBJETO: Aquisição e instalação de caixa d’água tipo taça com capacidade de 12.000 (doze mil) litros, para centro de controle de zoonoses – CCZ e aquisição de aquecedor de água para turbilhão em atendimento as necessidades do Posto de Atendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2014/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.702 ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DEABRILDE2014. JoséVieira Filho SolangeTumelero Hélio do Nascimento Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla Raphael Ramos Spessoto ATA nº 04/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/04/2014 NoratoMarques de Oliveira Valéria Ribeiro Lopes deAssis Assunciona Ramonados Santos AntonioMarcosMarques Acácio Kobus Júnior Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Emissão de carteirinhas e crachás; 2. Convênio de estágio; 3. Autorização para termo aditivo ao processo 004/2013; 4. Autorização para aquisição de materiais de consumo; 5. Assinatura do Jornal Valor Econômico; 6. Curso CPA10. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Sonia Maria Ferreira, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Albino João Zanolla, Solange Ribeiro Costa e Raphael Ramos Spessoto. Estavam presentes também os Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, bem como, oAssessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos pessoais. A Conselheira Marcia Adriana Fokura F. de Souza justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que solicitou aos Conselheiros autorização para despesas com assinatura do Jornal Valor Econômico, cujo assunto trata de Investimentos Financeiros e Curso de formação. Também falou que o curso CPA 10 será realizado em parceria com o Instituto de Previdência de Caarapó-MS, e, solicitou autorização para realização de procedimento para custear as despesas com 5 (cinco) vagas para participação no evento, que serão distribuídas entre os membros dos Conselhos, Comitê de Investimento e Servidores do Previd. As duas solicitações feitas pelo Diretor Financeiro foram aprovadas por todos os presentes.Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que solicitou autorização para elaboração de termo aditivo ao contrato número 004/2013, de fornecimento de água mineral. Solicitou também autorização de despesa para aquisição de materiais de consumo (mercado).OConselho decidiu por aprovar as duas solicitações, porém, no que tange a aquisição de materiais de consumo, irão aguardar os orçamentos para análise. Posteriormente, o Diretor ainda solicitou autorização para abertura de novo processo de licitação para emissão de carteirinhas para os aposentados e crachás para os servidores e estagiários do Previd. Solicitou também, autorização para abertura de procedimento visando realização de convênio com entidade para manutenção do programa de estágio no Instituto. Após a explanação do Diretor e discussão por todos os presentes as proposta apresentadas foram aprovadas.AConselheira Solange Ribeiro Costa precisou se retirar da reunião por motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês janeiro de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques, Assunciona Ramona dos Santos, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Áurea Florêncio da Silva e Ana Claudia Teixeira justificaram sua ausência por motivos de trabalho. Os presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do balanço referente às contas do mês de janeiro de 2014. O balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃOEHOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 001/2014 na modalidade Tomada de Preços– Edital nº. 002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação doTermo de Ratificação e Homologação do Processo de Licitação nº. 001/2014/PreviD. Motivo: Não observância do prazo estabelecido no art. 109, I, da Lei 8.666/93. Data da Circulação: Diário Oficial do Município Nº 3.701, sexta-feira, dia 04 de abril de 2014, pag. 06. Dê-se ciência aos interessados do presente. Dourados-MS, 04 de abril de 2014. ADP TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de TRANSPORTADORA / ESCRITORIO ADMINISTRATIVO, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº1340, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADRIANO BERTA MANFRÉ – Berta e Berta Ltda. - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Salas Comerciais, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº Lote 22 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME – E2 TECNOLOGIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Desenvolvimento de Softwares, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 870 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.O Gás Ltda - Me, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comercio de GLP-120 botijões na rua José Luiz da Silva n° 2840, Terra Rocha I, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental MP SAUDE S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para atividade médica ambulatorial restrita á consultas, localizado na Rua: Major Capilé, 1592 – sala 06, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NASCIMENTO & CASARO LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a alteração de Razão Social de Nascimento & Zampieron Ltda ME para Nascimento & Casaro Ltda ME, para atividade Odontológica, localizada na Rua João Candido Câmara, n°. 681, 1°. Andar, Salas 01, 03, 04 e 05, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO PEREIRA DE LIMA –ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para atividade de Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos, localizado na Rua: da Alegria, S/N, Distrito de Indapolis município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sabor Goiano Ltda - Me, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados –IMAMa licença simplificada para atividade de comercio de restaurante e similares na rua Toshinobu Katayama n° 678 , centro, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental TENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença ambiental de Instalação - LI, Licença Ambiental Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizado na Rua Hayel Bon Faker, N°. 2110, Jardim São Pedro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 04 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Resumo Ata nº 003/2014 Satie JacquelineTaguchi Daniel –Presidente; Mário CesarTompes da Silva –Vice Presidente; Henrique Ribeiro Dionizio – 1º Secretário; Cleber Rogerio GuidioAlves – 2º Secretário. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2014, às 15 horas e 10 minutos, em assembléia para eleição da diretoria executiva do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, realizada na Casa dos Conselhos, situada à Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, centro de Dourados-MS, convocada através de Edital publicado em Diário Oficial do dia 25/03/2014 foi definida através de votação por unanimidade a composição da Diretoria executiva como segue: Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.702 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Dourados, 04 de Abril de 2014. A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 10/04/2014, das 8:00 as 10:00 horas na sala da Secretaria da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua João Vicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-2312 RESUMO/ATA - CMTC
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.701 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf /3/668/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO, matrícula nº. “114761647-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 339/2014, constante no processo n. 525/2014, pelo período de 03/04/2014 a 01/07/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 169, de 04 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 170, de 04 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “ExoneraWalter Ribeiro Hora –AGETRAN” “Exonera Gerson Schaustz –SEPLAN” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, partir de 05 de abril de 2014, WALTER RIBEIRO HORA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados”. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2014. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 05 de abril de 2014, GERSON SCHAUSTZ, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2014. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATODELOCAÇÃODEIMÓVELNº 051/2012/DL/PMD EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, identificados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Jadir Nobrega Filho e Maria Helena da Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO:Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente a partir de 10/02/2014 o prazo e o saldo do contrato nº 051/2012/DL/PMD, cujo objeto visa a locação do imóvel sito à Rua Adroaldo Pizzini, nº 1.565, Jardim Santo André, destinado para o funcionamento doCENTRODEEDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENO PRÍNCIPE, tendo em vista o desinteresse no imóvel por parte da Administração Pública Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 10 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 004/2012. OBJETO DO CONTRATO: Construção Posto de Atendimento Infantil (PAI) – local: Rua FreiAntônio/Conjunto HabitacionalTerra Roxa/Município de Dourados. O valor total referente ao primeiro reajuste anual perfaz o total de R$ 54.537,09 (cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem15 de janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 098/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, PARA ATENDIMENTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/04/2014 (dezessete de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de abril de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 17/2014 que objetiva a contratação com empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de março de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 34/2014 que objetiva a contratação com empresa HOSPITAL DOS OLHOS DE DOURADOS LTDA - ME, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de março de 2014. EXTRATOS 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 190/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de itens constantes em planilha, o decréscimo de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, em face de despesas com a contratação de 05 (cinco) serventes, visando atender as necessidades da mesma. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 09.01 - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2.002 – Apoio e estimulo ao desenvolvimento da agricultura, aqüicultura e economia solidária 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Ficha: 1555 Fonte: 100000 Valor: R$ 52.780,02 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Águia Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha, o decréscimo no quantitativo de itens constantesemplanilha, bem como o acréscimo de itens não constantesemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Piu BelliTransportes eViagens Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 31/03/2014 com previsão de vencimentoem27/08/2014, bem como o acréscimo ao valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares (condicionador de ar, refrigerador para vacina e bebedouros), objetivando atender Unidades Básicas de Saúde, Posto de Atendimento Médico – PAM e para estruturação da assistência farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. - Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 57.130,00 (cinquenta e sete mil cento e trinta reais). DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 32.592,00 (trinta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais), que será repassado em 9 (nove) parcelas de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), sendo a primeira no valor de R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. 04 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 29.316,00 (vinte e nove mil trezentos e dezesseis reais), que será repassado em 8 (oito) parcelas de R$ 3.504,00 (tres mil quinhentos e quatro reais) e a primeira no valor de R$ 1.284,00 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 91.703,80 (noventa e um mil setecentos e três reais e oitenta centavos), que será repassado em 9 (nove) parcelas de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), sendo a primeira no valor de R$ 6.617,80 (seis mil seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 191/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 191/2014 8976 Andrelson Wellington Rinaldi Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-59, L-02/ Pq. Alvorada 254/2014 9267 Aparecido Donizete Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada 227/2014 29043 Aulides Batista Profª Antonia Candida de Mello nº1367, Q-36, L-09/ Jd. Água Boa 237/2014 9939 Emilio Masculi Schiave e Outros Austria, Q-13, L-17/ Jd. Europa 623/2014 34174 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins, Q-39, L-01/ Jd. Guaicurus 624/2014 34181 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins, Q-39, L-08/ Jd. Guaicurus 625/2014 33927 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins, Q-40, L-08/ Jd. Guaicurus 166/2014 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 170/2014 8650 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-06/ Pq. Alvorada 185/2014 8649 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-05/ Pq. Alvorada 316/2014 72717 Helio Danesi Junior Espanha, Q-18, L-21/ Jd. Mônaco 263/2014 20374 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringa 444/2014 20653 Laudelino Ramos Cider Cerzosimo de Souza, Q-34, L-01/ Jd. Clímax 458/2014 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vila Eldorado 446/2014 73143 Luiz Humberto da Cunha Andrade Alemanha, Q-14, L-31/ Jd. Mônaco 454/2014 15878 Manuela Tucunduva Áustria, Q-12, L-18/ Alto das Paineiras 455/2014 15879 Manuela Tucunduva Áustria, Q-12, L-19/ Alto das Paineiras 267/2014 4172 Maria Dolores Gonçalves Eulália Pires, Q-12, L-08/ Vl. Matos 193/2014 6740 Marinalva Aparecida Gualto Flor Amael Pompeu Filho nº881, Q-47, L-26/ Pq. Alvorada 448/2014 15851 Mario Franco e Outros Alemanha, Q-15, L-14/ Alto das Paineiras 262/2014 21457 Osvaldo Candido Bernardo Edgar Xavier de Mattos nº687, Q-10, L03/ Jd. Itália 463/2014 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd. Mônaco 456/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza Andre Gomes Brandão, Q-148, L-11/ Jd. Água Boa 460/2014 73262 S. H. Telo e Cia LTDA-ME Alameda Dourados, Q-10, L-30/ Jd. Mônaco 447/2014 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha, Q-17, L-15/ Jd. Mônaco 452/2014 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ JD. Mônaco 453/2014 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 459/2014 72877 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q-07, L-17/ Jd. Mônaco 183/2014 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro e Outro Anibal Pavão nº3045, Q-17, L-06/ Alto das Paineiras Dourados, 02 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1092/2014 19498 Altair da Costa Dantas Pedro Celestino, Q-N, L-06/ Centro 1611/2014 22423 Carlos Roberto Paulovich Pureza Carneiro Alves, Q-02, L-B/ Vila Adelina I 1712/2014 50956 Cassio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA-ME Horacio Marques Mattos, Q-43, L17/ Res. Pq. do Lago II 1503/2014 31409 Cristiane Bonin Domingos Domingos Lopes da Cuha, Q-30, L13/ Pq. dos Jequitibás 1480/2014 41303 Daiane Marques de Augustinho Tubarão, Q-14, L-10/ Jd. Jóquei Club 1111/2014 14655 Daniel Ramos de Lima e Outros Alameda das Camélias nº285, Q20, L-16/ Portal de Dourados 861/2014 34853 Edileuza Ribeira Novaes Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L10/ Jd. Guaicurus 1489/2014 31359 Edith Ferreira Luna Antonio Nunes da Silva, Q-27, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1487/2014 32495 Elizabete Luzia de Souza Bernardes e Outros João Mendonça Leite nº430, Q-36, L-07/ Pq. dos Jequitibás 1490/2014 31285 Elizangela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L10/ Pq. dos Jequitibás 1549/2014 33470 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Cel. Ponciano, Q-03, L-07/ Jd. Colibri 1612/2014 33700 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-13/ Pq. dos Jequitibás 1618/2014 32617 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L02/ Pq. dos Jequitibás 1619/2014 32621 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L06/ Pq. dos Jequitibás 1626/2014 31344 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-26, L-02/ Pq. dos Jequitibás 1627/2014 32962 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Limoeiros, Q-46, L-02/ Jd. Colibri 1628/2014 33116 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras, Q-37, L-22/ Jd. Colibri 1629/2014 31412 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Municipal Helena Recalde, Q-30, L-16A/ Pq. dos Jequitibás 1630/2014 31413 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Municipal Helena Recalde, Q-30, L-17A/ Pq. dos Jequitibás 1631/2014 33714 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1632/2014 33715 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-02/ Pq. dos Jequitibás 1633/2014 33716 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1634/2014 33717 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-60, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1637/2014 31382 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-10/ Pq. dos Jequitibás 1638/2014 31396 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1639/2014 33162 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaboticabeiras, Q-27, L-10/ Jd. Colibri 1640/2014 32609 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA B-10, Q-42, L-16/ Pq. dos Jequitibás 1641/2014 32610 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA B-10, Q-42, L-17/ Pq. dos Jequitibás 1642/2014 32602 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-42, L-09/ Pq. dos Jequitibás 1643/2014 31393 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-29, L-21/ Pq. dos Jequitibás 1644/2014 32613 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-11, Q-42, L-20/ Pq. dos Jequitibás 1645/2014 32614 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-11, Q-42, L-21/ Pq. dos Jequitibás 1646/2014 32636 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-11, Q-43, L-21/ Pq. dos Jequitibás 1649/2014 31278 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-23, L-06/ Pq. dos Jequitibás 1650/2014 33678 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-11/ Pq. dos Jequitibás 1651/2014 33699 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-10/ Pq. dos Jequitibás 1652/2014 33693 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1653/2014 33692 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1654/2014 33691 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-02/ Pq. dos Jequitibás 1655/2014 33690 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-13, Q-61, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1656/2014 33687 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-61, L-20/ Pq. dos Jequitibás 1658/2014 33686 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-61, L-19/ Pq. dos Jequitibás 1659/2014 33711 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-24/ Pq. dos Jequitibás 1660/2014 33712 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-25/ Pq. dos Jequitibás 1661/2014 33713 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-26/ Pq. dos Jequitibás 1662/2014 33701 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-14/ Pq. dos Jequitibás 1663/2014 32616 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA A-11, Q-42, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1663/2014 31401 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-08/ Pq. dos Jequitibás 1664/2014 31394 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1665/2014 32963 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-25, L-15/ Jd. Colibri 1666/2014 33003 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-36, L-02/ Jd. Colibri 1667/2014 31399 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-29, L-06/ Pq. dos Jequitibás 1668/2014 32960 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-46, L-03/ Jd. Colibri 1683/2014 32994 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras, Q-34, L-03/ Jd. Colibri 1635/2014 35120 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L19/ Jd. Guaicurus 826/2014 34185 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins, Q-39, L-12/ Jd. Guaicurus 1117/2014 49371 Eximpora Terras Re Invest LTDA Izzat Bussuan, Q-01, L-01/ Vila Esperança 1622/2014 31388 Francismar Machado de Souza e Outros Guarda Mun. Solandia F. Miguel nº 475, Q-29, L-16/Pq. dos Jequitibás 1685/2014 32642 Gesiane Jardim de Lima e Outros B-10, Q-43, L-06/ Pq. dos Jequitibás 1466/2014 29521 Gilmar Toniolli A-1, Q-01, L-11/ Pq. dos Jequitibás 1492/2014 29522 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-01/ Pq. dos Jequitibás 1493/2014 29523 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-02/ Pq. dos Jequitibás 1494/2014 29524 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1495/2014 29525 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1496/2014 29516 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-06/ Pq. dos Jequitibás 1497/2014 29526 Gilmar Toniolli Cel. Ponciano, Q-01, L-05/ Pq. dos Jequitibás 1498/2014 29517 Gilmar Toniolli Eurico dos Santos, Q-01, L-07/ Pq. dos Jequitibás 1499/2014 29518 Gilmar Toniolli Eurico dos Santos, Q-01, L-08/ Pq. dos Jequitibás 1500/2014 29519 Gilmar Toniolli A-1, Q-01, L-09/ Pq. dos Jequitibás 1501/2014 29520 Gilmar Toniolli A-1, Q-01, L-10/ Pq. dos Jequitibás 1475/2014 10892 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-06/ Vila Maxwell 1476/2014 10891 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vila Maxwell 1477/2014 10890 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vila Maxwell 1470/2014 41020 João Antonio de Souza Assai, Q-11, L-02/ Jd. Jóquei Club 1468/2014 89019 José Erivaldo Lima e Outros Eduardo Cersozimo de Souza nº1740, Q-09, L-13/ Res. Santa Fé 1472/2014 41150 José Wanderley da Silva Aimorés, Q-04, L-05/ Jd. Jóquei Club 1434/2014 92002 Kleber Tiago Luiz Cazarin Projetada CR-4 nº245, Q-15, L-01/ Novo Pq. Alvorada 1432/2014 31318 Luiz Pedro Dugaich Domingos Lopes da Cunha, Q-25, L20/ Pq. dos Jequitibás 1483/2014 40847 Manoel da Costa Seabra Altamira, Q-29, L-13/ Jd. Joquei Club 1103/2014 14606 Maria Clara Diehl Serra Rensi Alameda dos Eucaliptos, Q-18, L23/ Portal de Dourados 1445/2014 40985 Maria Jorge Roberto Francisquete Alfenas, Q-23, L-14/ Jd. Joquei Club 579/2014 35191 Marilene dos Santos Silva e Outros Luis Mario Albertini, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus 879/2014 33913 Mauro Pereira da Silva Nilton de Mattos Pereira Filho, Q20, L-20/ Jd. Guaicurus 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIA Nº. 064, de 02 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 065, de 02 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 066, de 02 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - ExonerarTHIAGO DEMATOS SILVAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos,em28 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ROSINILDO APARECIDO DE OLIVERA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Sergio Nogueira,em31 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em02 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 1486/2014 40857 Milton Luiz Noriler Altamira, Q-29, L-24/ Jd. Jóquei Club 1837/2014 32714 Neusa de Sa Carvalho A11, Q-49, L-07/ Pq. dos Jequitibas 1441/2014 56179 Nilo Carlito Dalla Vecchia Pref. João Vicente Ferreira, Q-03, LB/ Jd. Marabá 1447/2014 40862 Raimundo Ponciano Alfenas, Q-29, L-05/ Jd. Jóquei Club 1462/2014 33569 Robson dos Reis Rodolfo Das Laranjeiras nº235, Q-22, L-14/ Jd. Colibri 903/2014 88838 Rosa Izabel Qualiotto Dias e Outros Alameda das Palmeiras nº115, Q01, L-09/ Res. Santa Fé 1695/2014 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 1452/2014 32520 Saleh Abdalla Junior Solandia FranciscaMiguel, Q-37, L14/ Pq. dos Jequitibás 895/2014 23313 Sebastião Eugenio Batista PROC.: Izabel A. Batista Cafelândia nº1340, Q-0101, L-18/ Jd. Água Boa 887/2014 11293 Valdir da SilvaMachado OliveiraMarques nº5056, Q-06, L16/ Jd. Ouro Verde 1610/2014 41135 Weverton Pereira Daniel Aimorés, Q-10, L-08/ Jd. Jóquei Club Dourados, 02 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM28DEMARÇODE2014. JoséVieira Filho SolangeTumelero Hélio do Nascimento Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Raphael Ramos Spessoto NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Aprovação do balanço das Contas do PreviD referente ao ano de 2013 e Análise das Alterações na Lei 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Osnice Lopes Coelho, Raphael Ramos Spessoto e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. Estavam presentes também, os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Antonio Marcos Marques, bem como, os Diretores Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria. Iniciados os trabalhos foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, que lembrou aos presentes a necessidade de o Conselho Curador manifestar-se quanto a aprovação das contas do Instituto do ano de 2013, conforme discutido na última reunião ordinária. Na oportunidade, foi lido o Parecer de análise e aprovação das contas de 2013, elaborado pelo Conselho Fiscal. Após leitura e discussão, os presentes aprovaram por unanimidade o balanço das contas de 2013, reforçando a opinião manifesta no parecer elaborado pelo Conselho Fiscal. Posteriormente, os presentes deliberaram quanto as sugestões para alterações na Legislação Previdenciária Municipal, qual seja, a Lei Complementar 108/2006, alterada pela lei 130/2008. Na oportunidade, foi lida a minuta da lei com as referidas sugestões para alterações. Após deliberações foram encerradas as discussões, e, quanto às alterações sugeridas, serão realizados os encaminhamentos devidos com a Procuradoria Geral do Município, bem como, com a Câmara Municipal de Dourados. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho eValéria Ribeiro Lopes deAssis precisaram se ausentar da reunião por motivos de trabalho. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA - PREVID 07 ATA - CMDPD ATA Nº 10/2014 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ademilson Alves Ribeiro Alex Sandro Pereira de Moraes Andrea Sippert Araujo Arcelino Arce Cristiane Graauw Souza Eudúlia Delgado Medeiros Jessica da Silva Brito Luiza Mara Rodrigues Moacir Carlos Roncari Amorim Paulo Roberto Brito Roney Correa Azambuja Wanderlei da Silva Rosa Zildo Maria de Souza Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 13 conselheiros, conforme livro de presença, a secretária executiva Adriana e a coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana.Areunião iniciou-se com Ediana dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Eleição da mesa diretora; 2. Denúncia recebida do CREAS – Centro de referencia especializado de Assistência Social; 3. Indicação de dois representantes para compor o Conselho Municipal de Transporte Coletivo; 4. Solicitação de vistoria no SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Dourados/MS por parte da 13ª Promotoria de Justiça de Dourados; 5. Solicitação do CMDPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para que o CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência atue em parceria com o mesmo numa visita de monitoramento à clínica Novo Olhar para averiguação de denúncia recebida pelo CMDPI. Ediana prossegue a reunião explicando a todos os presentes os motivos pelos quais o CMDPD permaneceu inativo após o segundo semestre do ano de dois mil e treze e, logo após dá inicio ao processo de votação aberta para eleição da mesa diretora. Por consenso, os conselheiros elegeram sua Presidente, senhora Luiza Mara Rodrigues, para vicepresidente, o senhor Alex Sandro Pereira de Morais e, para secretária a senhora Eudulia Delgado Medeiros. Ediana empossa de imediato os eleitos e apresenta a todos os presentes a Lei de Criação do Conselho e o regimento já revisado pela PGM, porém ainda não publicado. Ediana explica ainda a necessidade de o Conselho decidir sobre a mudança ou não de alguns artigos, como por exemplo, o art. 29 que trata em específico da secretária executiva. Ediana agradece a atenção de todos os Conselheiros e pede licença para retirar-se da reunião. A presidente, Luiza Mara, dá continuidade à mesma colocando em discussão às mudanças necessárias na Lei de Criação e no Regimento. O Conselho decide realizar uma reunião extraordinária no dia vinte e oito de março às oito horas, na Casa dos Conselhos e, convidar um representante da PGM para resolver estas pendências. Luiza Mara coloca para o Conselho a necessidade em se criar comissões dentro do próprio Conselho para que este seja melhor assessorado. São criadas então as comissões de saúde, educação e trabalho, análise jurídica e de projetos e também, a de visita e monitoramento. A presidente coloca em votação o dia da semana para que aconteçam as reuniões ordinárias do Conselho.Aplenária decide que as reuniões ordinárias acontecerão toda última segunda-feira de cada mês às oito horas.Apresidente dá continuidade à reunião repassando para todos os presentes uma denúncia encaminhada pelo CREAS ao Conselho de negligência cometida contra a pessoa com deficiência pela direção da instituição UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados.Aplenária decide agendar uma visita de monitoramento à esta instituição no dia vinte e um de março de dois e mil e quatorze às oito horas.Emseguida é também repassada uma solicitação do Ministério Público para que o Conselho faça uma vistoria no estabelecimento SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Dourados com o intuito de averiguação da denúncia. O pleno decide realizar esta visita no dia vinte e quatro de março de dois e mil e quatorze às oito horas. Adriana, secretária executiva, pede licença ao Conselho para repassar uma solicitação do CMDPI ao CMDPD para atuar emparceriaemuma visita de monitoramento à Clinica de recuperação Novo Olhar, em função do CMDPI ter recebido uma denúncia do CRAS do Jóquei Clube de violação de Direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. A plenária concorda em realizar a visita no dia vinte e sete de março às 14 horas e sugere a colaboração do Ministério Público, caso não consigam realizar a visita, tal como aconteceu na primeira tentativa. A plenária também discutiu outras questões como: a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e na educação, a falta de acessibilidade nas casas entregues pelo Departamento de Habitação e também a necessidade de crachás de identificação para os conselheiros.Apresidente do Conselho define junto à plenária que Alex Sandro Pereira de Morais e Wanderlei da Silva Rosa, ambos representantes dos usuários da rede de atendimento da pessoa com deficiência, serão os indicados para compor o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, conforme solicitação daAGETRAN -Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Eudulia Delgado Medeiros, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pormime por todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.701 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 001/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de Central Telefônica e contratação de serviços de configuração e instalação, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 02 de abril de 2014. LICITAÇÕES - PREVID A. C. de Mello & CIA Ltda - Me, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada naAv. Marcelino Pires, 2515A - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARVALHO & VIANA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Laboratório de Clínicos localizada na Rua FirminoVieira de Matos, 865, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONCRETOSBONANZAPARIZOTTOLTDA– EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS), de Concreaço Indústria e Comércio de Pré Moldados LTDA - EPP, para Concretos Bonanza Parizotto LTDA– EPP, atividade de Fabricação de Estruturas PréMoldadas de Concreto Armado, em série e sob encomendas, ARS Nº 015/2014, Localizada junto a Rua Projetada 1 Nº 4.630, (antiga Q.03 S/N Lote 15,16,17), Campina Verde, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). Válida até 20/11/2015 POTENCIALCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua: Rio Brilhante, 3344, Sitiocas Sirian Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIRLEY DE OLIVEIRA MARQUES CORREIA - ME – Karen Confecções, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de Confecções de Uniformes de Profissionais, localizada na Rua Dos Missionários, nº 410 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.700 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 DECRETO Nº 981 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 983 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 984 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de merecimento, a partir de 01 de abril de 2014, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Inspetor Geral, pelo critério de merecimento, a partir de 01 de abril de 2014, os Inspetores de Divisão da Guarda Municipal, abaixo denominados, conforme segue: Aoposto de INSPETORGERAL: Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Supervisor, pelo critério de merecimento, partir de 01 de abril de 2014, os Guardas de 1ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kobus Júnior 144 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 142 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 142 4 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 142 5 Eleandro Aparecido Miqueletti 142 6 Odair Faleiro da Silva Junior 142 7 Itamar de Jesus Pires 142 8 Marcos Cezar da Silva Leite 142 9 Atoapes Dias Martins 142 10 Ademar Cabral de Araújo 142 11 Luis Carlos da Silva 142 Guardas Subinspetores Classificação Nome Pontuação 1 Wayne César Ruiz 150 2 Elizabeth Souza Penha 150 Inspetores Gerais Classificação Nome Pontuação 1 Valdeci da Silva 142 2 Luziett de Araújo Oliveira 140 3 Daniel Alves dos Santos 138 4 Marcos Antonio de Brito 138 5 Adriana Araújo Alonso 137 6 Sérgio Mandadori 136 7 Roberto Alves da Silva 135 8 Alair Teixeira Rodrigues 134 9 José Ferreira Lopes Filho 131 10 Adão de Andrade Rocha 122 Guardas Supervisores 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 DECRETO Nº 985 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda Inspetor 3.ª Classe, pelo critério de merecimento, a partir de 01 de abril de 2014, os Subinspetores da Guarda Municipal, abaixo denominados, conforme segue: Aoposto deGUARDAINSPETORDE3ª CLASSE: Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 01 de abril de 2014. Classificação Nome Pontuação 1 João Vicente Chencarek 160 2 Orlean Catellan Teixeira 160 Guardas Inspetores 3.ª classe 3 Crislaine da Silva de Andrade 159 4 Ademir Martins 155 5 Elizelda Freitas da Costa 154 6 Nilzeli Soares da Silva 151 7 Jonecir dos Santos Ferreira 150 8 José Rubens Barbosa 150 9 Samuel Vieira de Lima 150 10 Vanderly Pedro de Lima 150 11 Eugênio Mendes 150 12 Aparecida Abreu Dias 150 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMAS Nº 001/2014 Regulamenta o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal deAssistência Social –FMASe Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, para o ano de 2014. ASecretária Municipal deAssistência, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 138 de 02/01/2009 e o Decreto “P” nº 2.344 de 23/02/2011 e, CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, em especial os princípios de supremacia do interesse público e economicidade. CONSIDERANDO a Lei n.º 8.742/93, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. CONSIDERANDO o Decreto Federal 6.308/2007 o qual dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme Resolução nº 145 de 15/10/2004, publicado no D.O.U.em28/10/2004. CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica aprovada pelo CNAS, conforme Resolução nº 130 de 15/07/2005, publicado no D.O.U.em25/07/2005. CONSIDERANDO a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada peloCNASatravés da Resolução 109/2009. CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. CONSIDERANDO a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional deAssistência Social – CNAS, que aprova a Política Nacional deAssistência Social – PNAS, a qual institui o Sistema Único daAssistência Social – SUAS. CONSIDERANDO a Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social NOB/SUAS. CONSIDERANDO a Resolução 027/2011 do CNAS, a qual caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito daAssistência Social. CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 3439 de 03 fevereiro de 2005 e suas alterações, que regulamenta os procedimentos para a celebração de convênio, auxílio, acordo, cooperação, subvenção social, ajustes ou outros instrumentos congêneres, bem como a execução e prestação de contas dos recursos, entre a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dourados e Entidades Privadas sem fins lucrativos e daAdministração Pública. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.060 de 14 de maio de 1996 que institui o Fundo Municipal deAssistência Social e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de regulação específica para despesas financiadas para execução de ações no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a necessidade de transparência e ampla divulgação do processo de seleção das Entidades para o co-financiamento de serviços socioassistenciais. CONSIDERANDO a previsão e disponibilidade orçamentária e financeira no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, destinado para subvenção social. Resolve: Art. 1º - Regulamentar o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, para o ano de 2014, que se destinarão aos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidos por entidades e organizações de Assistência Social que poderão caracterizar-se como: I. Entidades de Atendimento: quando realizam de forma continuada, permanente e planejada, serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial e de defesa de direitos socioassistenciais, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades e risco social e pessoal, conforme preconizado na LOAS, na PNAS, portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e normas operacionais, divididos pelas áreas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme descrição dos Serviços constantes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; II. Entidades de Assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de Assistência Social nos termos da LOAS/1993 e respeitadas as deliberações do CNAS; III. Entidades de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de Assistência Social, nos termos da LOAS/1993 e respeitadas as deliberações do CNAS; Parágrafo único – As entidades que conveniarem com o Município pela primeira vez receberão no primeiro ano 60% (sessenta por cento), no segundo ano 80% (oitenta por cento) e no terceiro ano perceberão 100% (cem por cento) do valor estipulado no plano de trabalho do convenente referente as metas a serem atendidas. Art. 2º - Como condição para o repasse de subvenção social do FMAS e FMIS, independente da fonte de recursos, a entidade deverá apresentar em seu quadro de recursos humanos, os parâmetros mínimos de profissionais estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, os quais poderão serem pagos com os recursos repassados, devendo estar destinado especificamente para a ação de Assistência Social, com carga horária compatível com a ação desenvolvida de acordo com a modalidade de atendimento. Art. 3º - É vedada a utilização de recursos públicos, através de subvenção social, para: I. Pagamento de qualquer servidor público vinculado ao Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, salvo se comprovada a inexistência de conflito com o interesse público. II. Transferência de recursos para associações de servidores ou a quaisquer entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a umcírculo restrito de associados ou sócios; III. Entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes ou controladores: 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 a) membros do Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentesemlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; b) servidor público vinculado ao Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, salvo se comprovada a inexistência de conflito com o interesse público. Art. 4º -Atransferência dos recursos será efetuada através de dotação orçamentária específica existente na Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos Sociais. Art. 5º -As entidades utilizarão os recursos nas categorias “despesas de custeio” e “despesas de capital”. § 1º - Para efeito desta resolução, considerar-se-ão despesas de custeio: I. Materiais de consumo diversos; II. Serviços eventuais de terceiros; III.Aluguel, com exceção do recurso oriundo do FNAS; IV. Energia elétrica; V. Água e esgoto; VI. Pagamento de funcionários, vinculados exclusivamente à ação assistencial; VII. Pagamento de 13º salário e férias aos funcionários vinculados ao convênio de recursos oriundos do FNAS, com exceção dos oriundos do FEAS e FMIS, que não se pode realizar esses pagamentos; VIII. Pagamento de despesas com telefone fixo; IX. Despesas de combustível, porém cada nota fiscal de combustível apresentada na prestação de contas deverá vir anexada à cópia do documento do veículo. § 2º - Conforme Portaria nº 448/02 da Secretaria do Tesouro Nacional (que detalha a natureza das despesas), os materiais de consumo autorizados para os convênios FMAS2014 são: I. Gêneros alimentícios: aqueles considerados básicos pelo Tribunal de Contas da União, constantes no anexo I desta resolução, exceto quando houver aprovação da consulta prévia e por escrito devidamente justificado ao Conselho Municipal de Assistência Social; II. Materiais de limpeza e produção de higienização; III. Materiais de expediente; IV. Materiais educativos e esportivos; V. Materiais de processamento de dados; VI. Material de copa e cozinha; VII. Materiais de acondicionamento e embalagens; VIII. Materiais de cama, mesa e banho; IX. Uniformes, tecidos e aviamentos; X. Material de proteção e segurança; XI. Materiais para manutenção de bens móveis e imóveis; XII. Material elétrico e eletrônico; XIII. Combustível automotivo e gás de cozinha; § 3º – Conforme Portaria nº 448/02 da Secretaria doTesouro Nacional (que detalha a natureza das despesas), os serviços de terceiros autorizados para os convênios FMAS2014 são: I. Condomínios e locação de imóveis (Pessoa Jurídica e Física) II. Manutenção e conservação de equipamentos; III. Manutenção e conservação de bens imóveis; IV. Serviços gráficos; V.Vale transporte; VI. Serviços de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicação; VII. Serviços de cópia e reprodução. § 4º - As despesas de capital são aquelas que aumentam o valor do patrimônio da entidade. Geralmente esse tipo de despesa corresponde à aquisição de equipamentos ou material permanente, construção, ampliação e reforma. § 5º - Não podem ser efetuadas despesas de capital com o recurso oriundo do Fundo Nacional deAssistência Social FNAS, salvo os recursos oriundos doFEASe FIS. §6º - Os materiais adquiridos com recursos oriundos dos convênios FNAS, além das notas das fiscais, será necessário três cotações(orçamentos), e um parecer referente à aquisição da mercadoria ou serviço. §7º - A entidade que conveniar com a Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social deverá fixar nos materiais adquiridos plaqueta apropriada e nos casos onde não for possível a utilização da plaqueta, através de material apropriado contendo o Brasão do Município de Dourados e o convênio que o originou, informando também que a entidade possui convênio, por intermédio de instalação placa na instituição por responsabilidade da convenente. Art. 6º -Évedada a realização de despesas com: I. Pagamento de encargos sociais (FGTS, INSS, PIS, Cofins, etc), com exceção do recurso oriundo o FNAS; II. Honorários de serviços Contábeis eAdvocatícios; III.Vales-transporte a funcionários não vinculados ao convênio; IV.Vales-transporte para usuários do serviço socioassistencial; V. Despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, que esteja diretamente vinculada com o objeto do convênio, que não caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; VI. Despesas com taxas bancárias, juros, multas ou atualização monetária, decorrentes de culpa do agente tomador dos recursos, ou por descumprimento legal ou do convênio; VII. Pagamento de funcionários da área da Educação e Saúde, ou que não se encaixe na política deAssistência Social, nos termos da Resolução 17/2011 do CNAS; VIII. A utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda queemcaráter de emergência; IX.Arealização de despesas em data anterior ao da nota de empenho ou posterior ao término do convênio; X.Arealização de despesas com aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município acobertada por documento fiscal emitido após o prazo de validade; XI.Opagamento de fornecedores diferentes comumúnico cheque; XII. O pagamento mediante cheque ou transferência com o valor diferente da nota fiscal; XIII. A utilização de recibos como comprovante de prestação de serviços, exceto quando não é obrigatório o recolhimento de ISSQN; XIV. Utilizar os recursos do convênio para pagamentos, a qualquer título, a servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais. Art. 7º - As despesas sempre devem estar vinculadas à finalidade dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidas por entidades e organizações de Assistência Social devidamente inscrito noCMASe ao objeto do convênio, conforme, ou seja, não serão admitidas despesas que evidenciem desvio de finalidade. Art. 8º – Os documentos originais das prestações de contas deverão ser entregues no Departamento de Administração e Finanças / Gerência de Prestação de Contas da Secretaria de Assistência Social, conforme cronograma constante no termo de convênio. Parágrafo Único –As entidades que não entregarem a prestação de contas até a data mencionada no termo de convênio terão o repasse suspenso, recebendo a parcela tão logo se torne adimplente. Art. 9º -Aprestação de contas deverá ser apresentadaematé 60 (sessenta) dias após a vigência do convênio e deverá ser elaborada conforme o Artigo 16 e 17 do Decreto nº. 3.439 de 03 de fevereiro de 2005, ressalvadas alterações posteriores. §1º - Em caso de devolução de recurso, o mesmo deverá ser corrigido por juros de 1% ao mês e correção monetária nos termos dos artigo 162 do Código Tributário Nacional. §2º - Somente será aceito como documento comprobatório de despesas somente as notas fiscais eletrônica, salvo os casos previstos em lei específica, tanto para aquisição de mercadorias como serviços, sendo a via original acompanhada de documento que comprove a autenticidade da nota, uma vez que a legislação exige que os documentos comprobatórios de despesas devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de 10 anos, contados a partir da aprovação da prestação de contas, não sendo aceito outro modelo de nota fiscal. §3º Será considerada na prestação de contas a emissão da nota fiscal avulsa, emitida nas agências fazendárias, mediante recolhimento de taxas e de acordo com limites e condições estabelecidas §4º - A entidade que adquirir material permanente com recursos do FEAS ou FIS deverá anexar na prestação de contas fotografias do material adquirido para facilitar o monitoramento. Art. - 10º - As entidades deverão entregar no departamento de Administração e Finanças / Gerência de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, relatório sintético mensal (Anexo II), até o primeiro dia útil de cada mês, demonstrando o número da Nota Fiscal, data do pagamento, o que foi adquirido, qual o objetivo do gasto, valor da despesa, em cumprimento ao inciso IX do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.060 de 14/05/1996. §1º -Na mesma data estipulada no caput deste artigo deverá ser entregue o relatório mensal de atendimento (Anexo III), à Assessoria de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal deAssistência Social. §2º – A não apresentação do relatório sintético tornará a entidade inadimplente, implicando na suspensão do repasse. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 04 RESOLUÇÕES Art. 11- Os Convênios FMAS 2014 e FMIS 2014 serão realizados entre a Prefeitura Municipal de Dourados - MS através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Entidades e organizações de Assistência Social, sendo obedecidos, para repasse mensal os valores a ser aprovado pelo Conselho Municipal deAssistência Social. Art. 12 - Para a realização de convênio FMAS e FMIS 2014 as Entidades e organizações deAssistência Social deverão apresentar os seguintes requisitos: I. Plano de Trabalho e Aplicação detalhado (Anexo I), o qual deverá atender o interesse público, demonstrando compatibilidade com a Política de Assistência Social; II. Capacidade instalada da entidade, condizente ao porte do Serviço, Programa, Projeto ou benefício apresentando (capacidade estrutural e técnica); III. Custo detalhado do que se pretende que seja financiado, ressaltando que tudo o que for discriminado detalhadamente no plano de trabalho e aplicação deverá ser adquiridoemconcordância com o discriminado na nota fiscal. IV.Apresentar a relação de documentos conformeAnexo IV; V. Estar inscrita ou ter os seus Serviços, Programas, Projetos e Benefícios inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social inerente à modalidade de atendimento prestado; VI. Disposição e viabilidade da entidadeemcaptar parcerias para a implementação do Serviço, Programa ou Projeto; VII.Viabilidade da implementação do Serviço, Programa ou Projeto; VIII. Clareza da proposta quanto ao objeto; IX. Factibilidade da execução no cronograma e termos propostos; X. Pertinência da metodologia utilizada para concretização dos resultados propostos; XI. Consonância dos serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidos por entidades e organizações deAssistência Social com as políticas públicas no âmbito doSUASe com os parâmetros do Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação; XII. Apresentar CNPJ compatível com as atividades desenvolvidas e que sejam objetos do convenio; XIII.Apresentação de balanço patrimonial e financeiro do exercício anterior; XIV. Adimplência fiscal, comprovada mediante apresentação das 05 certidões negativas tributárias até o 1º dia útil de cada mês, sendo como requisito para liberação das parcelas dos recursos, são elas: certidão do FGTS, certidão previdenciária – INSS, certidão negativa tributária municipal, certidão negativa tributária estadual e certidão negativa tributária da união; XV. Cumprir as normas legais estabelecidas para convênios; XVI. Ter em seu quadro de funcionários até a data de 30/04/2014 de profissionais estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS NOB-RH/SUAS Art. 13 - O Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para fins dos convênios FMAS/2014, deverá cumprir as seguintes responsabilidades: I. Prever os recursos financeiros necessários; II. Promover os instrumentos legais para efetivar as transferências às Entidades; III. Manter e acompanhar o Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação dos Serviços Socioassistenciais; IV. Oferecer capacitações, reuniões ou encontros para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução financeira dos convênios; V. Realizar o atendimento e encaminhamento oriundos das unidades públicas de CRAS e CREAS e com atendimento dos usuários da Política de Assistência Social, considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios executados pelas entidades e organizações de Assistência Social estão vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social-SUAS. Art. 14 - Para a realização do convênio FMAS e FMIS em 2014, as Entidades de Assistência Social deverão cumprir as seguintes responsabilidades: I. Disponibilizar toda a estrutura necessária para o desenvolvimento do Serviço, Programa ou Projeto proposto; II. Garantir o bom desenvolvimento das atividades aos usuários; III. Divulgar as atividades resultantes do convênio de forma clara e acessível a todos; IV. Disponibilizar recursos humanos necessários à execução do Plano deTrabalho; V. Manter à disposição do órgão fiscalizador, a prestação de contas dos recursos recebidos, bem como o devido arquivamento pelo período legal; VI. Manter sua regularidade fiscal; VII. Participar de todos os encontros, reuniões ou capacitações, quando solicitados pelo órgão concedente dos recursos. Parágrafo único – Caso não sejam atendidas todas as exigências previstas nesta resolução, haverá a glosa das despesas com a conseqüente restituição do recurso concedido. Art. 15 - Para a celebração dos convênios 2014 deverá ser obedecido o seguinte fluxo: I.Apresentação, pelas Entidades, de Plano deTrabalho conforme modelo que pode ser obtido noAPLANda Secretaria Municipal deAssistência Social; II.Análise dos Planos deTrabalho por parte da Secretaria Municipal deAssistência Social, elaborando parecer técnico social e financeiro a ser encaminhado ao CMAS, verificando a compatibilidade com a legislação vigente e com o Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação; III.Análise dos Planos deTrabalho por comissão formada por membros doCMAS; IV. Apresentação da análise dos Planos de Trabalho pela Comissão em reunião do CMAS; V. Deliberação doCMAS; VI. Publicação da resolução de aprovação das propostas; VII. Encaminhamento da resolução de aprovação dos Planos de Trabalho à Secretaria Municipal deAssistência Social para formulação de convênio; Art. 16 - Esta Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 25 de março de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para abertura de aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano de 2014, os membros abaixo indicados: I – Renato Marim Machado Faria; II – Luciana de Souza; III – Josefa Silva dos Santos Canini. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Renato Marim Machado Faria. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I - Elaborar as minutas e editais de licitação: II - Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; III - Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; IV - Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; V- Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VI - Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VII - Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII - Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; IX - Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; X - Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; Artigo 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadaemtodo o teor a Resolução nº 033/2013/SEMED. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de abril de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 16/2014/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 05 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 003/2014 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 004/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 041/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO- ME, com o valor global de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 053/2014/DL/PMD, tendo por objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CIRO MELO, que teve como vencedora a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 11 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 051/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE COBERTORES DE CASALPARAATENDER PESSOAS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ETRURIA INDÚSTRIA DE FIBRAS E FIOS SINTÉTICOS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 109/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARAEXECUÇÃO DE MICRO DENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MATPAR IND. COM. E ENGENHARIA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 188.845,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 049/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHES), OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/04/2014 (dezesseis de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 02 de abril de 2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2014 que objetiva a contratação com a empresa KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ 08.440.584/0001-28 com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em31 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 06 ANTONIO RECH –ME (RECH TORNO E SOLDA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para Atividade de Reparação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos e Serviços de Torno e Solda, localizado na Rua dos Coqueiros, Nº 545 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO BV LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, localizada à Rua Lindalva Marques, S/N, Lotes 10 e 11, Quadra 60, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Claudionor Lopes - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de fabricação de especiarias e temperos caseiros, localizada na Rua Geni Ferreira Milan, 1640 - BNH 3º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DPH VICTOL-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para atividade Comércio Varejista de GLP Classe III, localizado naAv. Coronel Ponciano, 2.570 –Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HIDRACROMO CROMAGENS PARAMOTOS LTDA- ME, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de Tratamento, Cromagem e Galvanização de Peças Metálicas, localizada na Rua Onofre Pereira de Mattos, 521, Jardim Clímax - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOGUEIRA & MOTA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAlteração da Razão Social deLMNogueira – ME para Nogueira & Mota Ltda. – EPP, para a atividade de Indústria e Comércio de pré-fabricados de laje, localizada na Rua Jandaia, nº 1000, Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOGUEIRA & MOTA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO, para a atividade de Indústria e Comércio de pré-fabricados de laje, localizada na Rua Jandaia, nº 1000, Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ODONTOLOGIASAMPAIO LTDA– Odontologia Sampaio Ltda., torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico, localizada na Rua João Rosa Goes, nº 1460 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERCINATO&PRICINATO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e Comércio Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada à Rua Eulália Pires, S/N, Lote 02, Quadra 17,VilaAlmeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.700 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2014 José Rodrigues Cabral Presidente SINTRAF Nos termos do Estatuto, convoco os senhores associados dp Sindicato dos trabalhadores da Agricultura Familiar de Dourados e região (SINTRAF) para a reunião daAssembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2014, em primeira convocação, às 19 horas, havendo quorum e, em segunda convocação, às 19 horas e 30 minutos, com qualquer número de pessoas presentes, na Associação dos Moradores do Izidro Pedroso, no endereço Rua Mozart Calheiros nº 2935, bairro Izidro , Dourados - MS, com a seguinte pauta: •ALTERAÇÃOESTATUTÁRIA ENOVADIRETORIA(triênio 2014/2017). EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINTRAF AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 Salete Marcon Presidente da Comissão de Licitação AAPMDAESCOLAMUNICIPALALVAROBRANDÃOtorna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h do dia 16/04/2014 da Escola Municipal Pref Alvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires, nº 1460, Bairro João Paulo II, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola da EM. Álvaro Brandão, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525. Dourados-MS, 03 de abril de 2014. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Ata nº 14 – Prestação de conta meses de Janeiro à Dezembro de dois mil e treze e Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do exercício de dois mil e quatorze. Valdeci Dávalo Ferreira Dionísio de Melo Lima Rep. do Gabinete Prefeito Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Norberto Melgajero de Mattos MariaAparecida Palmeira Dir. administrativo-financeiro Rep. do Cons. Mun. da Criança e adolescente – CMDCA Ledi Ferla Daiane Marilu Ranzi Dias Sec. un. deAssistência Social Assessora de Gabinete Aos Vinte e cincos dias de Março do ano de dois mil e quatorze, com início às quatorze horas, reuniram-se no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Criança e adolescente – CMDCA, Senhora Maria Aparecida Palmeira, representante do Gabinete o Senhor Valdeci Dávalo Ferreira, o diretor administrativo-financeiro desta secretaria Norberto Melgajero de Mattos, Secretária Ledi Ferla, a redatora Daiane Marilu Ranzi Dias. A principio foi entregue a cada participante copia do Regimento Interno do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social e copias do Plano de Aplicação do exercício do ano de dois mil e quatorze. A secretária Ledi Ferla deu inicio com a leitura da Ata da reunião anterior, após deu sequência para a pauta proposta, na qual foi exposta detalhadamente a prestação de conta do Fundo Municipal de Investimento Social, referente aos meses de Janeiro à Dezembro de dois mil e treze, na qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou para a segunda pauta, o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de dois mil e quatorze, onde a Secretaria Ledi Ferla explanou criteriosamente todas as aplicações dos recursos, sendo que foi finalizado com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. ATA - FMIS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.699 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 LEI Nº 3.778, DE 28 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo municipal, e doAeroporto Municipal de Dourados - MS, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo –EPTAe da Seção Contra Incêndio - SCI”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Município de Dourados autorizado a outorgar, pelo prazo de até 10 (dez) anos, mediante licitação prévia, na modalidade de Concorrência Pública, à pessoa jurídica do setor privado, a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e do Aeroporto Municipal de Dourados - MS, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de TráfegoAéreo – EPTAe da Seção Contra Incêndio - SCI. Parágrafo único:Oprazo para as concessões previstas no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Municipal, mediante autorização legislativa. Art. 2º. As concessões de que tratam esta Lei terão caráter exclusivo, sendo indelegáveis a qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que não as respectivas empresas vencedoras dos processos de Concorrência Pública. Parágrafo único. A delegação da execução dos serviços ou do objeto das concessões será causa de rescisão imediata do contrato, sem qualquer ônus ao Município. Art. 3°. Ao término do prazo de vigência de cada contrato ocorrerá a reversão automática do objeto da concessão, com todas as melhorias e equipamentos vinculados à prestação dos serviços concedidos, bem como os direitos e privilégios delegados, sem direito a qualquer indenização. Art. 4°. É obrigação das concessionárias a prestação de serviços com qualidade e eficiência, visando garantir a satisfação, segurança e a integridade física dos usuários e trabalhadores. Parágrafo único: as concessionárias deverão instalar instrumentos de monitoramento e controle de qualidade dos serviços prestados. Art. 5º. Caberá ao Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Agência de Transporte e Trânsito, a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais referentes às concessões previstas nesta Lei. § 1o. O contrato de concessão disporá sobre a imputação de penalidades, pecuniárias ou não, bem como as causas passíveis de rescisão, no caso de descumprimento de suas cláusulas. § 2o. As reclamações relativas à prestação dos serviços das concessionárias deverão ser feitas através do site da Prefeitura Municipal de Dourados www.dourados.ms.gov.br, no link “Fale Conosco”. Art. 6º. São direitos do usuário: I. receber o serviço adequado e ser tratado com respeito pela concessionária através de seus prepostos e funcionários; II. ter o preço dos serviços prestados compatíveis com a qualidade dos serviços oferecidos, assegurando a modicidade das tarifas; III. receber informações sobre as características dos serviços prestados, tais como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preço dos serviços, dentre outros relacionados com os serviços. Art. 7º.Aexploração doAeroporto se dará por meio de renda auferida de: I. locação de guichês para check-in; II. locação dos pontos comerciais; III. cobrança de tarifas referentes a pouso e permanência; IV. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes; V. cobrança de tarifas referentes a armazenagem e capatazia; VI. exploração de publicidade; VII. cobrança de tarifas referentes a utilização do estacionamento para veículos particulares; VIII. tarifas de embarque aeroportuária; IX. cobrança de tarifas referentes a comunicação e auxílio a navegação aérea; X. outras receitas que venham a ser criadas com autorização do concedente. Art. 8º. Em razão do caráter especial da concessão prevista nesta lei, durante a sua vigência, a Administração Municipal não poderá autorizar o funcionamento de outro aeroporto dentro do perímetro urbano do Município, com finalidade de exploração comercial. Art. 9º. A exploração do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares se dará por meio de renda auferida de: I. locação dos pontos comerciais; II. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes; III. exploração de publicidade; IV. cobrança de tarifas referentes a utilização do estacionamento para veículos particulares; V. tarifas de embarque rodoviário; VI. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização do concedente. Art. 10. A exploração das Estações Principais de Integração do sistema de transporte coletivo municipal se dará por meio de renda auferida de: I. locação dos pontos comerciais; II. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes; III. exploração de publicidade; IV. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização da concedente. Art. 11. A exploração dos pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal se dará por meio de renda auferida de: I. exploração de publicidade; II. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização da concedente. Parágrafo único: A construção, instalação e manutenção dos pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal, citados no caput deste artigo, ficarão a cargo da concessionária, que deverá atender aos projetos fornecidos pela concedente. Art. 12. As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em vigor desta Lei deverão ser respeitadas até os respectivos vencimentos fixados em contratos. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 Art. 13. As concessões dos serviços públicos tratados nesta Lei serão regidas pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Municipal nº 3.449 de 27 de maio de 2011e Decreto Federal no 7.624, de 22 de novembro de 2011. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a Lei nº 2.236, de 06 de janeiro de 1999 e a Lei nº 3.213, de 12 de janeiro de 2009 e Lei 3.440 de 25 de abril de 2011. Dourados – MS, 28 de março de 2014. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 1999, que denominava Rua Olinda Pires de Almeida segmento distal da Rua Manoel Santiago, que assim passa denominar-seemtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 28 de março de 2014. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Natal Fragnan” a Rua “FM 08”, localizada no Loteamento Residencial Flor de Maio,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 28 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.779 DE 28 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.780 DE 28 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. DECRETOS DECRETO “P” Nº 157, de 27 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 161, de 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 162 DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO Nº 978 DE 28 DE MARÇO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 40/2014, exclusivamente em relação à nomeação de Michel Ribeiro Negri” “Revoga designação de Função de Confiança do servidor JOAO BOSCO FERREIRAVIDA-SEMSUR” “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercer função de confiança” “Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 040, de 11 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3671, fls. 01, de 19/02/2014, exclusivamente em relação à nomeação de MICHEL RIBEIRO NEGRI, para o cargo deAgente de Proteção daAviação Civil, classificado na 17ª posição. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, do servidor JOAO BOSCO FERREIRA VIDA, matrícula funcional nº 18161-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de março de 2014, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, o seguinte procedimento: Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de março de 2014. PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) 1-Falcoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, incluídos os exames de biometria ultrasssonica e consulta para triagem e retorno. 643 357 1.000,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA 03 DECRETOS DECRETO Nº 979 DE 28 DE MARÇO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município “Nomeia membros em substituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a senhora Andrea Barreira de Almeida, para atuar como suplente no Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 882, de 12 de junho de 2012 representando o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE em substituição ao senhor Emerson Medeiros Dias. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 017/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 018/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 019/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 020/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 021/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD “Concessão de Férias” “Concessão de Licença Médica” “Admitidos” Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. “ A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Lucia Grão Veloso 114766345-2 01/01/13 a 31/12/13 15 10/03/14 a 24/03/14 Ana Paula M. de Almeida 114761627-4 01/01/13 a 31/12/13 15 22/04/14 a 06/05/14 Rafaele Carla Pivetta 114768229-1 08/01/13 a 07/01/14 15 24/03/14 a 07/04/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 017/2014 Matricula Nome Período 114768232-1 Gislayne Fátima de Carvalho Farage 04/03/2014 a 31/03/2014 114765554-2 Maria Lucia Martins Esmerio Flores 19/03/2014 a 31/05/2014 114763644-4 Valdirene Pereira da Silva Rocha 22/02/2014 a 30/03/2014 114768646-1 Vera Lucia Alves 06/03/2014 a 30/042014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 018/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Analice de Oliveira Dantas 114762668-2 Enfermeira 3 01, 09 e 23/02/14 Aurea Aoyama da Silva 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 28/02/2014 Celia Cardoso de Jesus 114764768-4 Técnico de Enfermagem 1 26/02/2014 Maria Aparecida V. de Souza 114769012-1 Técnico de Enfermagem 1 14/02/2014 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 2 08 e 16/02/14 Queyla Besen de Oliveira 114761533-4 Técnico de Enfermagem 1 25/02/2014 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 2 18 e 22/02/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 019/2014 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114764131-2 Cassiana Marina Maciel 08/03/2014 407 Técnico de Enfermagem 114769357-1 Clarinie Barbara Fortunatti 13/03/2014 412 Enfermeira 114761066-7 Eliane Siqueira Donato Gomes 12/03/2014 410 Técnico de Enfermagem 114769336-1 Elisangela de Oliveira Santos 07/03/2014 395 Técnico de Enfermagem 114769340-1 Geovana Silva Vargas 07/03/2014 406 Técnico de Enfermagem 75741-8 Ivonete da Silva Rodrigues 10/03/2014 408 Técnico de Enfermagem 114769384-1 Katiucia Ferreira Pedroso 21/03/2014 414 Enfermeira 114768171-3 Lindalva Dalto 07/03/2014 392 Técnico de Enfermagem 114769359-1 Nayara Ishii de Souza 13/03/2014 411 Fisioterapeuta 114765329-5 Rosilene Amorim Sousa 18/03/2014 409 Enfermeira ANEXO DA PORTARIA HU Nº 020/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114768852-1 Aracele Franzen 01/03/2014 18 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114769045-1 Carolline Marcela Simplício 01/03/2014 21 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 21/03/2014 29 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 22/03/2014 27 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 07/03/2014 24 Técnico de Enfermagem 114768216-1 Guiomar da Silva 01/03/2014 19 Técnico de Enfermagem 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 18/02/2014 20 Técnico de Enfermagem 11476465-4 Josineide de Jesus Braz 01/03/2014 22 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Livia Pereira A. Lopes 22/03/2014 28 Técnico de Enfermagem 114764609-5 Marcelo Ferreira 08/03/2014 26 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 25/03/2014 30 Técnico de Enfermagem 114761073-4 Paulo Maia Ernica 02/03/2014 23 Técnico de Enfermagem 114765329-4 Rosilene Amorim Sousa 18/03/2014 25 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 26/02/2014 17 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Gonçalves 22/03/2014 31 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 021/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 10/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. PLest/03/638/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Constitui a comissão para reescrever o Projeto de Educação de Jovens e Adultos-EJA e demais instrumentos de regulamentação desta modalidade de educação no Município de Dourados e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Considerando a necessidade de autorização de funcionamento da Educação de Jovens eAdultos - EJApara o ano de 2014emdiante; Considerando que devemos reescrever o projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos; Considerando que devemos estabelecer o funcionamento desta modalidade de ensino, conforme a Lei de Diretrizes básicas da Educação-LDB nº 9.394/96, e demais instrumentos de balizamento desta modalidade de ensino fornecida a população; RESOLVE: Art. 1º Constitui a Comissão para montar o “Projeto de Curso” para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Resolução Comed nº 005, 29 de setembro de 2009. Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I . 02 (dois) Representante da Inspeção Técnica Escolar: a) Zeli da Silva Ramos; b)Aparecida Silva de Figueiredo; II. 01 (um) Representante do Necadi/Dourados: a) Cristina Fátima Pires Ávila Santana III. 01 (um) Representante da Coordenação da EJA do Departamento de Ensino Fundamental: a) JoséAntonio Baenas Jacomeli; IV. 02 (dois) Coordenadoras Pedagógicas das escolas que atendem a Educação de Jovens eAdultos- EJA: a) Maria Helena dos Santos; b) Marizete de Souza Lima Basalia; V. 04 (quatro) Professores das escolas que atendem a Educação de Jovens e Adultos-EJA: a) Leonardo Freitas Nunes; b) Dielma de Souza Borges; c) Juliana Gonçalves Fonseca; d) Ivanilda Lobo de Menezes Ortega; VI. 02 (dois) Alunos que estuda na escola que atende a Educação de Jovens e Adultos-EJA: a) Manoel Pereira Barbosa da 4ª fase “B”; b) Rafael CastroAraujo da 4ª fase “A”; VII. 01 (um) Diretor de escola que atende a Educação de Jovens eAdultos-EJA: a) Creuza Ribeiro Nascimento; VIII. 01 (um) Administrativo de escola que atende a Educação de Jovens e Adultos-EJA: a) Mônica Zoraide Fernandes Leite. Parágrafo Único: A Presidência da Comissão será exercida pelo Coordenador da Educação de Jovens e Adultos-EJA no Departamento de Ensino da Secretaria de Educação o Servidor JoséAntonio Baenas Jacomeli. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I. Analisar as Leis, Decretos e Resoluções emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II. Reformular o Projeto da Educação de Jovens eAdultos-EJA; III. Montar os demais instrumentos necessários proceder a autorização da EJA no Município de Dourados; IV. Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA; V. Articular-se com os demais departamentos da Secretaria de Educação, bem como os seguimentos e conselhos, que possam desenvolver as funções aqui atribuídas, podendo convidar a terceiros para auxiliar na consecução das metas aqui planeadas. Art. 5ºAcomissão reunirá quando convocada pelo Presidente. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em20 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PENCO FARIAS, matrícula funcional nº. “114762594-2”, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), no período de 11/04/2014 a 10/04/2015, conforme Parecer nº 241/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº. 303/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de Março de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EDITAL Nº.24, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014, e Edital nº. 23 de 26 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.696, de 28 de março de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 08 de abril de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 01 de abril de 2014. EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 05 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO EDITAL Nº. 25, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 34º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 08 de abril de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 31 de março de 2014. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º Maria Inês de Menezes Técnico de Enfermagem 15 32º Francineia Silva Pontes Técnico de Enfermagem 15 33º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 34º Adrielly Saldivar de Matos Técnico de Enfermagem 10 35º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º 1º CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO ANEXO II CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Indianara Ramires Machado Enfermeiro 5 60º 34º CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO I TERMO DE CANCELAMENTO WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento através da CI n.° 281/2014/SEMID, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 02/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 31 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARAAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES – UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no item 33, pelo valor global de R$ 9.425,00 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais); EQUIPOS COMERCIAL LTDA– EPP, nos itens 01 e 30, pelo valor global de R$ 2.859,28 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito reais); JARAGUÁ MERCANTIL LTDA– ME, nos itens 02, 03, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 19, pelo valor global de R$ 374.266,00 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais); PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 07, 08 e 31, pelo valor global de R$ 9.710,45 (nove mil setecentos e dez reais e quarenta e cinco centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 18, 25, 27 e 32, pelo valor global de R$ 36.888,00 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e oito mil reais). Dourados (MS), 31 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO, no lote 01, pelo valor global de R$ 409.999,97 (quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 31 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:COMDOVELCOM.DOURADOSDEVEÍCULOS LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 30.676,00 (trinta mil seiscentos e setenta e seis reais). Dourados (MS), 31 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 608/2011/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 029/2014 PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 03/04/2014 e vencimento previsto para 03/12/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem18/03/2014 e vencimento previsto para 18/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 01/04/2014 e vencimento previsto para 01/12/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem18/03/2014 e vencimento previsto para 18/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor de até25%ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo nº 021/2041/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços, conforme abaixo especifica: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti CNPJ nº 00.671.555/0001-65 Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014 Processo nº 021/2041/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços, conforme abaixo especifica: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves CNPJ nº 13.425.518/0001-19 Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:Associação Pestalozzi de Dourados/MS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal: Fátima Elizabete Luiz Gonçalves C.P.F.: 250.365.301-44 2. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar em favor da otimização dos EXTRATOS 07 EXTRATOS serviços oferecidos. 3.VALOR: R$ 9.210,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuições Fonte: 150061 5.EMPENHO 002 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de março de 2014 a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON C.P.F.: 681.004.500-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos Serviços deAção Continuada – SAC. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 003 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26/03/2014 à 30/04/2014. Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” C.N.P.J: 00.144.612/001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Aquisição de material permanente, que beneficie os menores e adolescentes atendidos pela entidade. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41 – Contribuição Fonte: 150061 5.EMPENHO 001 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de março de 2014 a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 039/14/DL/PMD – Lote 01, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 039/14/DL/PMD – Lote 05, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 040/14/DL/PMD – Lote 02, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 041/14/DL/PMD – Lote 03, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: ConstrutoraValeVelho Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 042/14/DL/PMD, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 031/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 033/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD-LOTE 01 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD-LOTE 05 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD-LOTE 02 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2014/DL/PMD-LOTE 03 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 175/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONVÊNIO N° 190/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 191/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 146/2013. OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, visando a implantação da sala de informática na Escola Municipal “Vereadora Albertina Pereira de Matos”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamento eMaterial Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.923,00 (três mil novecentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Almir Marques de Souza. PROCESSO: Convite n° 061/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de gerenciamento, acompanhamento e controle dos gastos referentes à energia elétrica das unidades consumidoras pertencentes à Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 31 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.045,60 (cento e nove mil e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– InstitutoAgrícola do Menor C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal: John Bergen C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos Serviços deAção Continuada – SAC. 3.VALOR: R$ 8.983,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 004 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26/03/2014 à 30/04/2014. Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 3.360,00 (tres mil trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais), transferido em 5 (cinco) parcelas de R$ 3.504,00 (três mil quinhentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 193/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 194/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 195/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 85.086,00 (oitenta e cinco mil e oitenta e seis reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais), transferido em 5 (cinco) parcelas de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 36.450,00 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais), transferidoem9 (nove) parcelas de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 10 EXTRATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº07/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ INTERESSADO: SETOR: Nº DOPROC: ASSUNTO: CINTIA DE CARVALHOE CARVALHOFEITOSA SEMS 372 INSALUBRIDADE OUPERICULOSIDADE DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 226 ESTORNO DE IMPOSTO DE RENDA MARIA BEBETE DOS SANTOS SEMS 388 LICENÇA PREMIO VANUSSA MARTINS DA SILVA MORAES SEMED 410 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 327/2014 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L-02/ Jd. Monaco 325/2014 73200 Fabiola Silva dos Santos e Outros Franca n°400, Q-03, L-04/ Jd. Monaco 279/2014 3336 Flavio Hiroshi Nakano Presidente Vargas, Q-08, L-08/ Jd. Central 362/2014 15979 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda João de Mattos Pereira n° 245, Q-02, L01/ Res. Waldomiro A. Monteiro 361/2014 15981 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Hayel Bon Faker, Q-02, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 360/2014 15978 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Hayel Bon Faker, Q-02, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 343/2014 15949 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Inglaterra, Q-06, L-03/ Waldomiro A. Monteiro 319/2014 15950 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Inglaterra, Q-06, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 318/2014 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Inglaterra, Q-04, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 365/2014 15874 Hamilton Hisano José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das Paineiras 333/2014 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q- 01, L-01/ Parte Chácara 81 330/2014 15598 Imobiliaria Garavelo Ltda Manoel Santiago, Q-13, L-05/ Jd. Piratininga 335/2014 58275 Izolina Leite de Souza Pres. Vargas n° 313, Q-40, L-F/ Centro 349/2014 20825 José Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q-05, L-09/ Jd. Rigotti 346/2014 9497 Julio de Albuquerque Setti e / ou José demamann Filho, Q-89, L-26/ Pq. Alvorada 397/2014 34125 Laudecir Ortega G – 07, Q-31, L-04/ Jd. Guaicurus 367/2014 15830 Lorita Maria Zandavalli Donida Anibal Pavão, Q-17, L-04/ Alto das Paineiras 293/2014 73232 Luciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Monaco 340/2014 9451 Marcos Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada 336/2014 6671 Maria de Fatima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 345/2014 78753 Maria José dos Santos CV10, Q-18,L-09/ Sitiocas Campina Verde 326/2014 72726 Matilde Rockenbach Alameda Dourados, Q-18, L-27/ Jd. Monaco 321/2014 73267 Mayara Barros Pagani Alemanha, Q-04, L-10/ Jd. Monaco 323/2014 72893 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-07, L-30/ Jd. Monaco 322/2014 72764 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-10, L-19/ Jd. Monaco 334/2014 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Mattos, Q-40, L-01/ Parte Chácara Dourados, 19 de Março de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 357/2014 9869 Adriana da Silva Franca e Outros Espanha, Q-17, L-05/ Jd. Europa 339/2014 9485 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-08/ Pq. Alvorada 324/2014 72762 Altair Gonçalves Italia, Q-10, L-18/ Jd. Monaco 1058/2013 49713 Amelio Petronilio Benites Genoveva Mattos Franca, Q-47, L-02/ Res. Pq. Do Lago II 363/2014 9881 Antonia Flores Ferreira João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/ Jd. Europa 364/2014 15912 Aroldo Fernandes Squarize José de Mattos Pereira, Q-09, L-05/ Alto das Paineiras 332/2014 15422 Cicero José da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 337/2014 9513 Daniel Cavalet Correa Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-07/ Pq. alvorada 274/2014 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olivio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 347/2014 60434 Domingos Gomes Monte Castelo, n° 2124, Q-21, L- 09/ Jd. Santo Andre 329/2014 73174 Domingos Pereira Alameda, Q-17, L-08/ Jd. Monaco 344/2014 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras 348/2014 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiaba, n°3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat 328/2014 72728 Elvino de Oliveira Junior e Outros Alameda, n°25, Q-18, L-29/ Jd. Monaco 1179/2013 9939 Emilio Masculi Achiave e Outros Austria, Q-13, L-17/ Jd. Europa EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Processo nº 021/2041/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços, conforme abaixo especifica: APMEscola MunicipalArthur Campo Mello CNPJ nº 00.671.551/0001-87 Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Dipol Indústria e Comercio de Produtos para Limpeza Ltda Me, CNPJ N.º 00.203.752/000150 OBJETO:Aquisição de materiais de higiene e limpeza. CONTRATO: 002/2014, 14 de março de 2014. VALOR: R$ 22.098,40 (vinte e dois mil noventa e oito reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2014 a 31 de dezembro 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2014, Convite 001/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO 583/2014 35255 Mauricio Leal Fragman Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L10/ Jd. Guaicurus 523/2014 12557 Milton Francisco Delfino Garrido, Q-06, L-13/ Vila Mary 584/2014 87471 Moacir Batista do Nascimento e Outros Ipanema n°2474, Q-148, L-04/ Jd. Água Boa 552/2014 9841 Mohamad Akrama Eljaji e Outra Dr Horacio Vicente de Almeida, Q21, L-17/ Jd. Europa 1144/2014 35030 Narciso Basto Gomes Duilio Aloi, Q-63, L-20/ Jd. Guaicurus 1331/2014 33285 Odailson Gimenes de Souza Das Pitangueiras, Q-39, L-24/ Jd. Colibri 1404/2014 89260 Patricia Andrea Torres Garcia Bassi e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1630, Q-21, L-08/ Res. Santa Fé 504/2014 46415 Pedro Antonio de Oliveira Oliveira Marques n°6290, Q-02, L06/ Jd. Maracanã 719/2014 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu n°2745, Q-08, L-06/ Portal de Dourados 1246/2014 91969 Ramires Gomes Cardoso Mohamad Hassan Hajj, n° 1445, Q13, L-08/ Novo Pq. Alvorada 569/2014 8434 Ramona Franco Martins Emilio de Menezes n°2175, Q-03, L13/ Vila São José 540/2014 52617 Reginaldo Costa Dom João VI, Q-34, L-11/ Jd. Ouro Verde 1271/2014 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-04/ Jd. Aline 571/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza Andre Gomes Brandão, Q-148, L11/ Jd. Agua Boa 1408/2014 88990 Roberto Francisco Scheide e Outros Alameda das Palmeiras, n°425, Q08, L-09/ Res. Santa Fé 997/2014 88991 Roberto Francisco Scheide e Outros Alameda das Palmeiras, n°415, Q08, L-10/ Res. Santa Fé 1403/2014 89273 Robson Zitei de Oliveira e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1665, Q-22, L-03/ Res. Santa Fé 1254/2014 19340 Roseli Raquel Ricas Marcelino Pires, Q-14, L-17/ Jd. Clímax 1383/2014 89253 Saad Lorenzini e Cia Ltda Eduardo Cersozimo de Souza, n° 1675, Q-21, L-02/ Res. Santa Fé 1407/2014 89275 Saul de Souza Brum e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1645, Q-22, L-05/ Res. Santa Fé 494/2014 72715 Silvio Correa de Assuncao Espanha, Q-18, L-20/ Jd. Monaco 627/2014 35114 Tiago de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha n°960, Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus 1336/2014 89228 Waldenio Antonio de Araujo e Outros Martin Eberhart,n°1660, Q-19, L-10/ Res. Santa Fé Dourados, 27 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1356/2014 89236 Livia Lumiko Suguihiro Martin Eberhart,n°1665, Q-20, L-03/ Res. Santa Fé 1249/2014 92015 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi, n°1405, Q-15, L12/ Novo Pq. Alvorada 503/2014 26150 Luciano Hiroyuki Okuda Natal n°585, Q-130, L-11/ Vila Industrial 1145/2014 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L05/ Jd. Guaicurus 1357/2014 38844 Luis Antonio de Oliveira Segismundo Galhardo, n°240, Q-83, L-10/ Pq. das Nações 1146/2014 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q- 41, L13/ Jd. Guaicurus 1340/2014 89220 Marcelo Delessandro Viana de Carvalho e Outros Claudio Goelzer, n°1655, Q-19, L03/ Res. Santa Fé 580/2014 35287 Marcos Antonio Monteiro Duilio Aloi n°1120, Q-66, L-10/ Jd. Guaicurus 581/2014 35288 Marcos Antonio Monteiro Duilio Aloi n°1130, Q-66, L-09/ Jd. Guaicurus 1342/2014 89226 Marcos David Ramos e Outros Martin Eberhart,n°1630, Q-19, L-07/ Res. Santa Fé 1132/2014 1133 Maria De Lourdes Magri Dezidério Felipe de Oliveira, Q-14, L03/ Pq. Do Lago I 508/2014 66429 Maria José de Azambuja e Outros Av. Indaia, Q-01, L-15/ Jd. Das Primaveras 1269/2014 89066 Marta Terezinha Grattao Lopes e Outros Alameda das Palmeiras, n°635, Q12, L-07/ Res. Santa Fé NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 852/2014 14768 Alberto dos Santos Martarello e Outros Alameda das Acacias, Q-25, L-07/ Portal de Dourados 1346/2014 33520 Amaury Fernando Braga da Rocha e Outros Das Amoreiras, Q-14, L- 12/ Jd. Colibri 1344/2014 33626 Ana de Lana Lima e Outros Das Cerejeiras, Q-20, L-01/ Jd. Colibri 1283/2014 89046 Antonio Carlos Gouvea e Outros Eloina Fidelis, n°175, Q-11, L-02/ Res. Santa Fé 1282/2014 89048 Antonio Carlos Gouvea e Outros Eloina Fidelis, n°155, Q-11, L-04/ Res. Santa Fé 1411/2014 89270 Bernardo Bartmeyer Junior e Outros Alameda das Palmeiras, n°400, Q22,L-01/ Res. Santa Fé 1410/2014 88983 Braz Pinto Junior e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, n° 1755, Q-08, L-03/ Res. Santa Fé 1277/2014 89082 Bruno Henrique Cardoso Outros Alameda das Palmeiras, n°645, Q13, L-11/ Res. Santa Fé 514/2014 27817 Catarina do Couto Castro Palmeiras n°1165, Q-29, L-19/ Jd. Santo Andre 1402/2014 89276 Danieli Rondina Gomes Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1635, Q-22, L-06/ Res. Santa Fé 1260/2014 41055 Durvalina Rocha da Silva Assai n°670, Q-27, L-22/ Jd. Jóquei Clube 1362/2014 89036 Eduardo Correa e Outros Alameda das Palmeiras, n° 515, Q10, L-10/ Res. Santa Fé 606/2014 35380 Elto Porfirio dos Santos e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-55, L10/ Jd. Guaicurus 1263/2014 41133 Empreendimentos Centro Oeste Ltda Aimorés n°550, Q-10, L-06/ Jd. Joquei Clube 1376/2014 33526 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Das Cerejeiras, Q-14, L-19/ Jd. Colibri 1373/2014 33512 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Das Amoreiras, Q-14, L-04/ Jd. Colibri 1369/2014 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Das Macieiras, n°430, Q-37, L-18/ Jd. Colibri 712/2014 35308 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Nilton de Mattos Pereira Filho, Q41, L-01/ Jd. Guaicurus 1270/2014 40774 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Ltda Altamira, n°900, Q-25, L-06/ Jd. Joquei Clube 1363/2014 33214 Eneias Costa Ribeiro Junior Das Jaboticabeiras, n° 3090, Q-28, L-16/ Jd. Colibri 1361/2014 89239 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart,n°1635, Q-20, L-06/ Res. Santa Fé 1360/2014 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart,n°1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 500/2014 16867 Espolio de Joel Fernandes Joaquim Alves Taveira n°5825, Q0S, L-09/ Jd. Maipu 1273/2014 89208 Fabio Rodrigues de Souza Eloina Fidelis, n°35, Q-18, L-04/ Res. Santa Fé 732/2014 58751 Fidelina Vaz Floriano Peixoto, Q-49, L-D/ Centro 624/2014 34035 Genivaldo Brito de Souza G-05, Q-20, L-18/ Jd. Guaicurus 610/2014 38243 Isao Tokura Argentina, Q-05, L-13/ Pq. das Nações I 994/2014 89326 Janete dos Santos Franco Ranulfo Saldivar ,n°1675, Q-26, L02/ Res. Santa Fé 1147/2014 35118 Jason Viana Lima Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L17/ Jd. Guaicurus 1149/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros Nilton de Mattos Pereira Filho, Q44, L-05/ Jd. Guaicurus 1349/2014 89229 Jorge de Carvalho Nakamura e Outros Martin Eberhart,n°1670, Q-19, L-11/ Res. Santa Fé 722/2014 87473 José Horacio e Outros Ipanema, Q-148, L-06/ Jd. Água Boa 529/2014 24890 Kallen Christiany Miranda Ferreira Rouxinol n°1280, Q-13, L-19/ Vila Vista Alegre 1359/2014 88544 Leandro Ramos Laureti Martin Eberhart,n°1650, Q-19, L-09/ Res. Santa Fé dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: RESOLUÇÃO- CMS LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 002/2014 26 de fevereiro de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR a Criação da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, integrante da Administração Público Indireta com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro e pessoal próprio e prazo indeterminado de duração, sediada em Dourados-MS, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos de supervisão de suas finalidades que dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde; Art. 2º.APROVARo Estatuto da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS e Anexo Único, composto de 26 (vinte e seis) páginas, assinado e rubricado pelo Secretário Municipal de Saúde, nos termos do protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado; Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor, com efeitos retroativo à partir de 26 de fevereiro de 2014, para que surta os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD Processo nº. 001/2014 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 002/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de central telefônica e contratação de serviços de configuração e instalação para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, a proponente BORELLI & BAPTISTALTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº.10.739.775/0001-37. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 31 de março 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS 054/2010, para atividade de Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão, localizada na Rua/Av. Rua Itamaraty, s/nº - Lote 01 Parte do Quinhão n.º 02 Parte da Fazenda Água Boa. – Bairro Vila Adelina, no município de Dourados (MS). Válida até 16/06/13. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada LS, para atividade de Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão, localizada na Rua/Av. Rua Itamaraty, s/nº - Lote 01 - Parte do Quinhão n.º 02 Parte da Fazenda Água Boa. - Bairro: Vila Adelina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A.G. Nery - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LS) para atividade de Restaurante e similares Pizzaria, localizado na rua Floriano Peixoto, 599centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRAGA&AMARALLTDA– EPP (VIVENDADO CAMARÃO), torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Restaurantes e similares, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.600 - Sala 09 / Shopping Avenida Center Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTER CÓPIAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fotocópias e Impressões, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torras, 1818, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAVIANY THAMYRIS COSTA 03181687154, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de LAVA RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizado na RUA RIO BRILHANTE, 432, JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edivaldo Gonçalves da Silva-MEI, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação e montagem de móveis de madeira, localizada na Rua Pedro Celestino Varela, 620, Jd Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade comércio varejista de materiais elétricos , localizada na Av. Marcelino Pires, 2758 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORTE MECÂNICA DIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada naAv. Marcelino Pires – Nº 7040 - Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Jaime Dias da Rocha 16382854115 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de comércio varejista – bebidas alcoólicas e não alcoólicas, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 4495 - Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Laerton Leomar Reichert - MEI, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker 1325, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serralheria, fabricação de esquadrias de metal, localizada à Rua Joaquim Texeira Alves, Lote: 21, Quadra: 20, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. YESTECH SOLUÇÕESEMTECNOLOGIOALTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) 470/2.013 para atividade: Comércio de Equipamento e Suprimento de Informática, manutenção de computadores e componentes, provedores de serviços e hospedagem na Internet, localizado àAv. Marcelino Pires 408-A, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS).
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.698 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÃO Nº. 003/2014/GAB/SEMDES/PMD NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução nº.Lm/02/220/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Art. 1° - Cancelar a RESOLUÇÃO Nº. 002/2014/GAB/SEMDES/PMD, que regulamenta o evento 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014. Art. 2° - Cancelar o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014/SEMDES/PMD, de seleção das propostas para comercialização no evento 11ª Festa do Peixe de Dourados 2014. Art. 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 28 de março de 2014. João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Março de 2014. Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 GMD 4 08/02/2014 A 11/02/2014 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 GMD 11 12/02/2014 A 22/02/2014 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 4 25/02/2014 A 28/02/2014 ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 15 06/02/2014 A 20/02/2014 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 10 18/02/2014 A 27/02/2014 ALYNE LODO COCA 114768949-1 SEMED 15 12/02/2014 A 26/02/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 26/02/2014 A 12/03/2014 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 15 12/02/2014 A 26/02/2014 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 114764299-3 SEMS 15 17/02/2014 A 03/03/2014 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111001 SEMED 10 10/02/2014 A 19/02/2014 ANTONIO GOTARDE 114761128-2 SEMOP 15 04/02/2014 A 18/02/2014 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 17/02/2014 A 03/03/2014 AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 CICERA AMELIA DA SILVA 4541-1 SEMED 15 17/02/2014 A 03/03/2014 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 5 14/02/2014 A 18/02/2014 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899-4 SEMED 5 10/02/2014 A 14/02/2014 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 11/02/2014 A 25/02/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 05/02/2014 A 19/02/2014 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 10 19/02/2014 A 28/02/2014 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-2 SEMED 8 19/02/2014 A 26/02/2014 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-3 SEMED 8 19/02/2014 A 26/02/2014 DAYANE DA SILVA CUNHA 114767231-2 SEMAFES 4 04/02/2014 A 07/02/2014 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS 114766428-2 SEMS 15 06/02/2014 A 20/02/2014 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 114766298-1 SEMAS 15 14/02/2014 A 28/02/2014 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 27/02/2014 A 13/03/2014 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES 114766333-2 FUMSAHD/HU 15 19/02/2014 A 05/03/2014 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 10 20/02/2014 A 01/03/2014 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 15 13/02/2014 A 27/02/2014 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 10 12/02/2014 A 21/02/2014 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 15 10/02/2014 A 24/02/2014 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 10 05/02/2014 A 14/02/2014 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518-1 SEMS 1 14/02/2014 A 14/02/2014 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518-1 SEMS 8 17/02/2014 A 24/02/2014 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEPLAN 15 18/02/2014 A 04/03/2014 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 15 03/02/2014 A 17/02/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 5 19/02/2014 A 23/02/2014 GISLAYNE FATIMA DE CARVALHO 114768232-1 FUMSAHD/HU 15 17/02/2014 A 03/03/2014 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 114760372-2 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 15 07/02/2014 A 21/02/2014 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 15 24/02/2014 A 10/03/2014 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 11476072-01 SEMED 14 13/02/2014 A 26/02/2014 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 82121-1 SEMS 15 29/01/2014 A 12/02/2014 IRENE DE ALENCAR SALVIANO 501538-4 SEMED 15 06/02/2014 A 20/02/2014 JANAINA OLIVEIRA BRITO 86511-1 SEMED 15 12/02/2014 A 26/02/2014 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 21/02/2014 A 07/03/2014 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMED 5 10/02/2014 A 14/02/2014 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 4 10/02/2014 A 13/02/2014 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 141241-2 SEMS 4 10/02/2014 A 13/02/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 15 24/02/2014 A 10/03/2014 JULIANA RIBAS FERREIRA 114767453-3 SEMS 15 04/02/2014 A 18/02/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/220/14/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): KEILA ALMEIDA RAMOS 114768447-1 FUMSAHD/HU 15 03/02/2014 A 17/02/2014 LAIDE SPERTI 11476238-01 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 Resolução nº.Lm 02/221/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro 2013, janeiro, fevereiro e março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Março de 2014. LAURO DA SILVA 14161-1 SEMSUR 15 21/01/2014 A 04/02/2014 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 7 12/02/2014 A 18/02/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 19/02/2014 A 05/03/2014 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 7 19/02/2014 A 25/02/2014 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 8 26/02/2014 A 05/03/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-6 SEMED 5 20/02/2014 A 24/02/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-5 SEMED 5 20/02/2014 A 24/02/2014 LUCELENA FLORES SALDIVAR DA SILVA 1147462439-4 FUMSAHD/HU 10 21/02/2014 A 02/03/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 15 24/02/2014 A 10/03/2014 LUIS BARBOSA 114762489-3 SEMS 15 04/02/2014 A 18/02/2014 LUZIA FARIAS BISERRA 88871-1 SEMAD 15 05/02/2014 A 19/02/2014 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMS 15 24/02/2014 A 10/03/2014 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PROCON 13 31/01/2014 A 12/02/2014 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PROCON 2 14/02/2014 A 15/02/2014 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO NAPOLEAO 114764478-1 SEMS 3 26/02/2014 A 28/02/2014 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO NAPOLEAO 114764478-1 SEMS 2 24/02/2014 A 25/02/2014 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 15 12/02/2014 A 26/02/2014 MARCIA FLORIANO 114762946-2 SEMAS 2 03/02/2014 A 04/02/2014 MARCIA FLORIANO 114762946-2 SEMAS 3 05/02/2014 A 07/02/2014 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 1147605540-2 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 82891-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 15 18/02/2014 A 04/03/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 114766585-2 SEMED 10 18/02/2014 A 27/02/2014 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 10 05/02/2014 A 14/02/2014 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 79241-1 SEMED 5 24/02/2014 A 28/02/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 114760351-1 SEMED 5 24/02/2014 A 28/02/2014 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 130271-3 SEMS 15 13/02/2014 A 27/02/2014 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 15 03/02/2014 A 17/02/2014 MARIA JOSE MACHADO 24961-1 SEMS 4 11/02/2014 A 14/02/2014 MARIA JOSE MACHADO 24961-1 SEMS 5 17/02/2014 A 21/02/2014 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 4 04/02/2014 A 07/02/2014 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 8261-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 5 10/02/2014 A 14/02/2014 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMS 10 15/02/2014 A 24/02/2014 MARIA ROSIANE ALVES 114765012-1 SEMS 5 20/02/2014 A 24/02/2014 MARIA SOUZA DE BRITO 18581-1 SEMS 10 13/02/2014 A 22/02/2014 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 11 07/02/2014 A 17/02/2014 MARILUCE ESPERANDIO 114760819-5 FUMSAHD/HU 5 31/01/2014 A 04/02/2014 MARINA BRASERO DA SILVA 8531-1 SEMED 15 24/02/2014 A 10/03/2014 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 8 13/02/2014 A 20/02/2014 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 7 21/02/2014 A 27/02/2014 MARINALVA SANTOS GOMES 8561-1 SEMED 10 12/02/2014 A 21/02/2014 MARINALVA SANTOS GOMES 8561-1 SEMED 5 22/02/2014 A 26/02/2014 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 15 11/02/2014 A 25/02/2014 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 501654-4 SEMED 4 17/02/2014 A 20/02/2014 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 114760191-5 FUMSAHD/HU 5 03/02/2014 A 07/02/2014 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 114760191-5 FUMSAHD/HU 10 17/02/2014 A 26/02/2014 NADIA DELGADO MARQUES 114766909-2 SEMSUR 7 03/02/2014 A 09/02/2014 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 15 12/02/2014 A 26/02/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 15 06/02/2014 A 20/02/2014 NERILDA ROSA DA SILVA 114762994-1 SEMED 15 10/02/2014 A 24/02/2014 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 15 04/02/2014 A 18/02/2014 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 15 04/02/2014 A 18/02/2014 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 15 18/02/2014 A 04/03/2014 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 5 03/02/2014 A 07/02/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 10 10/02/2014 A 19/02/2014 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 12 17/02/2014 A 28/02/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 15 18/02/2014 A 04/03/2014 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 15 24/02/2014 A 10/03/2014 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 15 06/02/2014 A 20/02/2014 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 4 25/02/2014 A 28/02/2014 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 4 18/02/2014 A 21/02/2014 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 11 22/02/2014 A 04/03/2014 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 85261-1 SEMED 14 03/02/2014 A 16/02/2014 SIMEI PEREIRA VERAO 81911-1 SEMS 15 12/02/2014 A 26/02/2014 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 79611-2 SEMED 15 01/02/2014 A 15/02/2014 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 10 05/02/2014 A 14/02/2014 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-5 SEMED 15 05/02/2014 A 19/02/2014 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 5 15/02/2014 A 19/02/2014 SUEILA MARY FIGUEIREDO 87181-1 SEMS 6 01/02/2014 A 06/02/2014 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 114760879-5 FUMSAHD/HU 15 23/02/2014 A 09/03/2014 TAIZA SILVA SARTORATO 114765186-1 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 12 17/02/2014 A 28/02/2014 THALYTA CASTRO 114766535-1 SEMAD 15 13/02/2014 A 27/02/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 10 10/02/2014 A 19/02/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 10 10/02/2014 A 19/02/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 5 20/02/2014 A 24/02/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 5 20/02/2014 A 24/02/2014 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNCED 15 15/02/2014 A 01/03/2014 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA 114763644-4 FUMSAHD/HU 15 07/02/2014 A 21/02/2014 VANESSA CAROLINA SENATORE 114766947-3 SEMID 15 14/02/2014 A 28/02/2014 VERA LUCIA ALVES 114768646-1 FUMSAHD/HU 15 09/02/2014 A 23/02/2014 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 11476507-03 SEMS 12 17/02/2014 A 28/02/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 10 09/02/2014 A 18/02/2014 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 15 22/02/2014 A 08/03/2014 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 501643-4 SEMED 15 10/02/2014 A 24/02/2014 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 11476138-01 SEMED 15 03/02/2014 A 17/02/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 15 28/01/2014 A 11/02/2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 GMD 19 23/02/2014 A 13/03/2014 ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 15 21/02/2014 A 07/03/2014 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 180 07/12/2013 A 04/06/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 30 01/02/2014 A 02/03/2014 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 30 01/02/2014 A 02/03/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 30 25/02/2014 A 26/03/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 1147644971 SEMED 30 21/02/2014 A 22/03/2014 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 13/03/2014 A 26/04/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 30 13/02/2014 A 14/03/2014 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 75 18/02/2014 A 03/05/2014 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 45 27/02/2014 A 12/04/2014 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMAS 60 03/02/2014 A 03/04/2014 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 30 05/02/2014 A 06/03/2014 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 5 05/03/2014 A 09/03/2014 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 180 27/02/2014 A 25/08/2014 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 04/03/2014 A 18/03/2014 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 90 02/02/2014 A 02/05/2014 AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 45 16/02/2014 A 01/04/2014 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMS 60 16/02/2014 A 16/04/2014 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 90 18/02/2014 A 18/05/2014 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 90 12/02/2014 A 12/05/2014 CICERA AMELIA DA SILVA 4541-1 SEMED 30 04/03/2014 A 02/04/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 20/02/2014 A 06/03/2014 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 114764051-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 90 31/01/2014 A 30/04/2014 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 501777-1 SEMED 40 03/02/2014 A 14/03/2014 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 45 14/03/2014 A 27/04/2014 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 10 12/02/2014 A 21/02/2014 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 90 01/03/2014 A 29/05/2014 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 15 25/02/2014 A 11/03/2014 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 90 18/02/2014 A 18/05/2014 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 15 07/03/2014 A 21/03/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 15 18/02/2014 A 04/03/2014 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 5821-1 SEMED 141 10/02/2014 A 30/06/2014 GETULIO XIMENES ROJAS 2461-1 SEMED 90 16/02/2014 A 16/05/2014 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 114765027-3 SEMS 60 17/02/2014 A 17/04/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 20 25/01/2014 A 13/02/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PROCON 60 28/02/2014 A 28/04/2014 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 82121-1 SEMS 15 13/02/2014 A 27/02/2014 IRACEMA PENGO 80551-2 SEMED 30 22/02/2014 A 23/03/2014 IRENE DE ALENCAR SALVIANO 501538=4 SEMED 15 21/02/2014 A 07/03/2014 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 120 26/02/2014 A 25/06/2014 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 08/03/2014 A 22/03/2014 JONAS PEREIRA RUIZ 88391=1 FUNCED 90 20/02/2014 A 20/05/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741=1 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 15 21/02/2014 A 07/03/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295=1 SEMED 48 12/02/2014 A 31/03/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/221/2014/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): JURACI RODRIGUES LEMES 32101=1 SEMED 90 23/02/2014 A 23/05/2014 LAIDE SPERTI 11476238-01 SEMED 15 07/03/2014 A 21/03/2014 LAURA VANINI DUTRA 34421-1 SEMS 10 17/02/2014 A 26/02/2014 LAURO DA SILVA 14161-1 SEMSUR 45 05/02/2014 A 21/03/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 06/03/2014 A 20/03/2014 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 52 06/03/2014 A 26/04/2014 LUCIANA PEDERIVA 501517-4 SEMED 30 17/02/2014 A 18/03/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 15 11/03/2014 A 25/03/2014 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-4 SEMED 10 11/02/2014 A 20/02/2014 LUDGERO PIMENTEL 34881-1 SEMED 90 15/02/2014 A 15/05/2014 LUIS BARBOSA 114762489-3 SEMS 75 19/02/2014 A 04/05/2014 LUIZ ANTONIO ALVES 18381-1 SEMS 180 16/02/2014 A 14/08/2014 LUZIA FARIAS BISERRA 88871-1 SEMAD 15 20/02/2014 A 06/03/2014 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 30 18/02/2014 A 19/03/2014 03 RESOLUÇÕES Publica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/10/3416/01/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, EDNASALES PIRES matrícula funcional nº “5693” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 1.869 (mil oitocentos e e sessenta e nove) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido (s) de 01/03/1986 a 11/01/1993; 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a 19/12/1994;01/02/1995 a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/02/1997 a 11/12/1997; 03/02/1998 a 01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/04/2000”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 2.080 (dois mil e oitenta) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no(s) período(s) compreendido (s) de 01/09/1993 a 19/12/1993; 01/02/1994 a 19/12/1994;01/02/1995 a 19/12/1995; 01/02/1996 a 19/12/1996; 05/02/1997 a 11/12/1997; 03/02/1998 a 01/12/1998; 02/02/1999 a 01/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/04/2000”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração nos termos do Parecer nº. 1051/01, constante do Processo Administrativo nº. 1.341/01, a partir do dia 15 de Outubro de 2001 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, matrícula funcional nº 114769386-1, ocupante do cargo de Assessor IV, a partir de 01/02/2014, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JO DOS SANTOS FAGUNDES, matrícula funcional nº 114769417-1, ocupante do cargo de Assessor V, a partir de 02/01/2014, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SABO HERNANDES, matrícula funcional nº 114760735-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 13/03/2014, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2014. Resolução nº. Ret/03/570/2014/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/627/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/628/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/629/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 82891-1 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 90 26/02/2014 A 26/05/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 45 16/02/2014 A 01/04/2014 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 30 05/02/2014 A 06/03/2014 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 90 04/02/2014 A 04/05/2014 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 30 15/02/2014 A 16/03/2014 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 130271-3 SEMS 15 28/02/2014 A 14/03/2014 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 75 18/02/2014 A 03/05/2014 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 45 18/02/2014 A 03/04/2014 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 501726-1 SEMED 180 18/02/2014 A 16/08/2014 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 8201-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 45 16/02/2014 A 01/04/2014 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 8261-1 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 8261-1 SEMED 60 03/03/2014 A 01/05/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2909-1 SEMED 60 03/03/2014 A 01/05/2014 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMS 170 25/02/2014 A 13/08/2014 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 5017-002 SEMED 30 20/02/2014 A 21/03/2014 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 49 18/02/2014 A 07/04/2014 MARINA FERRAZ DE SOUZA 114761936-1 SEMED 1 28/02/2014 A 28/02/2014 MARINALVA SANTOS GOMES 8561-1 SEMED 10 27/02/2014 A 08/03/2014 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101-1 SEMED 90 03/02/2014 A 03/05/2014 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 15 26/02/2014 A 12/03/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 5 21/02/2014 A 25/02/2014 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 60 10/02/2014 A 10/04/2014 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 60 04/02/2014 A 04/04/2014 NERILDA ROSA DA SILVA 114762994-1 SEMED 15 25/02/2014 A 11/03/2014 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 60 19/02/2014 A 19/04/2014 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 1 07/03/2014 A 07/03/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 11476258-01 SEMED 60 14/02/2014 A 14/04/2014 PEDRINA MACHADO DA SILVA 9401-2 SEMED 120 13/02/2014 A 12/06/2014 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMAS 30 31/01/2014 A 01/03/2014 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 30 04/02/2014 A 05/03/2014 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 17/02/2014 A 17/04/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 75 05/03/2014 A 18/05/2014 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 108 12/02/2014 A 30/05/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 6 05/02/2014 A 10/02/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 30 11/02/2014 A 12/03/2014 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 90 16/02/2014 A 16/05/2014 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 30 04/02/2014 A 05/03/2014 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 30 05/02/2014 A 06/03/2014 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 30 14/02/2014 A 15/03/2014 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 31 27/01/2014 A 26/02/2014 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 45 05/03/2014 A 18/04/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 60 03/02/2014 A 03/04/2014 SIMEI PEREIRA VERAO 81911-1 SEMS 45 27/02/2014 A 12/04/2014 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 79611-2 SEMED 15 16/02/2014 A 02/03/2014 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 15 17/02/2014 A 03/03/2014 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 2 20/02/2014 A 21/02/2014 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-2 SEMED 180 19/02/2014 A 17/08/2014 TAIZA SILVA SARTORATO 114765186-1 SEMED 15 07/03/2014 A 21/03/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 01/02/2014 A 01/04/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 60 01/02/2014 A 01/04/2014 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 25 25/02/2014 A 21/03/2014 VALDECI DOS SANTOS 114760561-1 SEMED 30 24/02/2014 A 25/03/2014 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNCED 25 02/03/2014 A 26/03/2014 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 30 12/02/2014 A 13/03/2014 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 80911-1 SEMED 32 25/02/2014 A 28/03/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 30 19/02/2014 A 20/03/2014 VILSON BET 21741-1 SEMFIR 90 01/02/2014 A 01/05/2014 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 1 09/03/2014 A 09/03/2014 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 11476138-01 SEMED 15 18/02/2014 A 04/03/2014 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 15 12/02/2014 A 26/02/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/3/643/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/644 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt /3/645/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/646/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/647/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/648/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/649 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO, matrícula nº. “114762304”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/03/2014 a 20/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO, matrícula funcional nº. “114764192” ocupante do cargo de PROFISSIONALDESAUDEPUBLICA, lotado (a) SECMUNDESAUDE (ADM GERAL) () 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Thiago Teixeira de Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE, matrícula funcional nº. “114761443” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu genro: Valdeci Nunes da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIENE NERY RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114767168” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Dirce Martins da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICE GONCALVES GOMES, matrícula nº. “48181”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2014 a 03/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalSELMACRISTINAMARTINS MACIEL SILVA, matrícula nº. “83461”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/03/2014 a 04/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “3111” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (PAB) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua esposa: Maria da Silva Araujo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de março de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/3/650/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/651/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/652/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/653/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/654/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/658/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/03/659/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, NADILLANELLYLEALDA SILVA, Matrícula nº. “114762725”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB (527), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de março de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DOUGLAS PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº. “766451-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 317/2014, constante no processo n. 473/2014, pelo período de 02/04/2014 a 30/06/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERGIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. “114760670-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 319/2014, constante no processo n. 472/2014, pelo período de 04/04/2014 a 02/07/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS CASAROTI, matrícula funcional nº. “7351” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de março de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALEXANDRE ZACARIAS DASILVAALVES, matrícula nº. “114762785-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “90” (Noventa) dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar n. 107/2006, com base no parecer n. 320/2014, constante no processo n. 477/2014, pelo período de 02/04/2014 a 30/06/2014, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 31 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LAIDE SPERTI, matrícula nº. “114762380”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/03/2014 a 28/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR a servidora pública municipal Renata Silva de Souza, matrícula funcional nº “114762987-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, na função de Técnico de Atividades Educacionais (Guarani Kaiowá), lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO de 02(dois) dias, convertido em 01(um) , ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo segundo da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 187, VIII da LC nº 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 053/2013, instauradoem02/09/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/03/660/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas para apurar 183 dias de faltas ao serviço, praticado pelo servidor JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA,AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III matrícula funcional Nº 114766453, lotado Secretária Municipal de Saúde- (SEMS) nos termos da CI nº 36/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014 Dourados-MS, 31 de março de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 051/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COBERTORES DE CASAL PARAATENDER PESSOAS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ETRURIA INDÚSTRIA DEFIBRASEFIOS SINTÉTICOSLTDA, no item 01. Dourados (MS), 24 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 010/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MORIA PRESTADORA DESERVIÇOSLTDA- ME, no lote 01. Dourados (MS), 24 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 109/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARAEXECUÇÃO DE MICRO DENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MATPARIND.COM.EENGENHARIALTDA, no lote 01. Dourados (MS), 28 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 009/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/04/2014 (quinze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 31 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 067/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/04/2014 (catorze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 28 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 131/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAOPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTADE VEÍCULOS DAPREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/04/2014 (catorze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Pregoeiro Pregoeiro Pregoeiro 07 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 477/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 02/2014 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Nota ControlTecnologia Ltda. PROCESSO: Convite n° 035/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, início em 11/03/2014 e término em 11/06/2014, bem como o acréscimo de valor relativo ao tempo da prorrogação do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados – MS, 10 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzenira da Silva Milan. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 10 de março de 2014 e término previsto para 10 de julho de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 4.005,03 (quatro mil e cinco reais e três centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 10/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃOESPORTIVAESOCIALEIADOURADOS. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOESPORTIVAESOCIALEIADOURADOS 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE- Daniel BragaTomiatti CPF - 542.705.701-30 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL EIA DOURADOS, objetivando a realização do Projeto Esportivo VERAO DOURADOS a ser realizado período de 19 de março de 2014 a 15 de abril de 2014. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de 2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 100000 – Ficha 121 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 19 de março de 2014, ficando seu término previsto para 15 de abril de 2014, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 19 de março de 2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 14.046,50 (quatorze e mil quarenta e seis reais e cinquenta centavos). PROVITALPRODUTOSMÉDICOHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 39.880,00 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta reais). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico (fralda geriátrica, agulhas, bota unna e colchão inflável caixa de ovo). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2014. OBJETO:Aquisição de materiais gráficos, objetivando atender as necessidades da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.982,50 (cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados F. C.A. Comércio e Eventos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento de refeição para pacientes internados na Unidade Pronto Atendimento – UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 407.050,00 (quatrocentos e sete mil e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Kflex Comercial Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção e instalação de móveis planejados, objetivando atender as necessidades da Unidade ProntoAtendimento –UPA. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 08 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 7.346,00 (sete mil trezentos e quarenta e seis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.866,00 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 4.854,00 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES: Município de Dourados-MS Osmar de Matos Marques. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 027/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dr. Nelson de Araújo, 317, Apartamento 03 – 3º andar – Edifício Pantanal, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o atendimento ao “PROGRAMA+ MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114008 Ficha: 1107 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEASSINATURA: 17 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 3.518,00 (três mil quinhentos e dezoito reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sônia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 5.632,00 (cinco mil seiscentos e trinta e dois reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 1.236,00 (um mil duzentos e trinta e seis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 148/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 150/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 151/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 152/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 153/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 154/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 155/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 156/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 157/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 158/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 159/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 160/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 161/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 162/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 163/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.724,00 (três mil setecentos e vinte e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.524,00 (dois mil quinhentos e vinte e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 4.484,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 4.324,00 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 7.602,00 (sete mil seiscentos e dois reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 164/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 165/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 166/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 167/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 168/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 169/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 170/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 171/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 172/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 3.818,00 (três mil oitocentos e dezoito reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 4.834,00 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOÁLVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 3.038,00 (três mil e trinta e oito reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 6.562,00 (seis mil quinhentos e sessenta e dois reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 5.012,00 (cinco mil e doze reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.794,00 (um mil setecentos e noventa e quatro reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 3.882,00 (três mil oitocentos e oitenta e dois reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 173/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 174/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1230/2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 9.760,00 (nove mil setecentos e sessenta reais) Dourados-MS, 24 de Fevereiro de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Município de Dourados Enzo Caminhões Ltda CNPJ: 09.137.236/0001-49 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 003/2014 OBJETO: Execução de serviços de revisão obrigatória de ônibus para transporte escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I. Valor: R$ 4.318,27 (quatro mil trezentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). DATADEEMPENHO:24/03/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 769, de 26 de março de 2014. Vereador Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de março de 2014. Emenda a LOM nº 61 de 31 de março de 2014 Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica do Município: Art. 1º - O inciso I do Art. 41 da Lei Orgânica do Município passa a viger com a seguinte redação: Art. 41 (...) I – criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. (...) Artigo 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados,em31 de março de 2014. “Altera e cria dispositivo noArt. 41 da Lei Orgânica do Município”. EMENDA A LOM Ata trezentos e cinqüenta e oito da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS . No dia vinte e cinco de Março de dois mil e quatorze compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Lisiany Azambuja, Paula Fernanda,Waner Mariano, Diunisio Lima, Cleide Gonçalves, Altair Rodrigues, Olívia Chaves, Cristiane Sisto, David Miranda, Francine Jordão, Delia Cristina, Francelly Dutra, Creuza Machado e a secretaria executiva Danizete Capilé.A reunião inicia com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e dando boas vindas as novas conselheiras passando a palavra para Secretaria Ledi com a . 1ª Pauta; Audiência Publica sobre a Lei Municipal do SUAS, o Propositor desta Audiência o Vereador Sergio Nogueira, falou da importância desta Lei para o Municipio falou também do ultimo artigo que foi mudado e que lutou tanto por essa mudança que é de ter um profissional do SUAS na Gestão. Ela reiterou o convite e agradeceu a atençao de todos. Presidente passou a fala para sr. Arlei (coordenador do PBF) com a 2ª Pauta; Bolsa família é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadunico, Arlei explicou a importância do conhecimentos dos conselheiros sobre o programa, pois é o conselho quem fiscaliza o PBF, falou ainda que no mês de março o programa atendeu nove mil, cento e trinta famílias, representando cento e quatorze por cento da estimativa de famílias pobres no município. Falou da importância das condicionalidades, que é o acompanhamento de educação e saúde, explicou ainda que essas famílias cadastradas assinam um contrato com o governo federal no preenchimento do CADUNICO que serve de base para conhecimentos do perfil dos usuários onde mora, se tem benfeitorias o problema é que esses dados são auto declaratório e muitos omitem alguns dados que quando cruzado acaba perdendo o beneficio. Arlei falou da denuncia de que tem servidor públicos recebendo o benefícios e também do Mais Educação que tem uma escola que esta obrigando os alunos a participarem ou perderiam o beneficio o mesmo explicou que as crianças não tem a obrigatoriedade de freqüentarem. com relação a educação falou também que antes não precisava ter os dados dos CEIM`s mas agora com o Brasil Carinhoso se eles forem lançados o município recebe mais recursos para educação. A outra condicionalidade que a saúde Arlei explicou que muitas vezes o beneficiário vai ao posto de saúde para outro atendimento e que se tivessem as informações poderia fazer as pesagem, preventivo, pré natal, verificar as vacinas mesmo fora da época do calendário do Bolsa família. Arlei falou da divulgação que pretende fazer em radio televisão para que o município não perca recursos . informou ainda que com relação a freqüência escolar asAssistente Sociais dosCRASestão visitando nos seus territórios. a conselheira Cristiane perguntou como a comissão ira fazer o monitoramento, ele explicou que Assistente Social do PBF ira acompanhar e fornecera uma senha para ter acesso aos cadastro. Arlei disse que solicitou para gestor ajuda para melhorar o acesso a internet com recursos do IGD, que inclusive o conselho tem no mínimo três por cento.Ocoordenador pediu para o conselho a aprovação do trituramento dos cadastros velhos que já foram passados ao novo modelo e que não terão mais serventia e como e informações de usuários tem que ser destruídos. O conselho aprovou pedindo para constar quantos foram e para o próprio coordenador acompanhar juntamente com Agecold. Arlei agradeceu a todos disse que marcaria com a comissão a capacitação para o conselho.Acomissão terá a seguinte formação Governamental; Ediana Mariza Bach; Waner Aparecida R. A. Sarubi Mariano; Cristiane Sanches Sisto; Paula Fernanda de Almeida, Não Governamental; Francine Jordão Santos; Francelly Dutra ATA - CMAS 12 ATA - CMAS RINCÃO COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Máquinas, Aparelhos, Peças para Tratores e Implementos Agropecuários, localizada a Rua Hayel Bon Faker Nº 1005, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tarcísio Amaral de Sá Ribas, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Prestação de serviços de ensino particular para prática de atividades físicas, localizada na Rua/Av. Melvin Jones, nº 567 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 Rosa; Cleire Araujo de Santana Benites; Olívia Chaves Chimenes Silva. 3ª Pauta Prestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social, referente aos meses de Outubro, Novembro, Dezembro de 2013 do exercício 2013, colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4ª Pauta; – Plano da ação e relatório de atividades das entidades; Ação Familiar Crista; Casa Criança Feliz; e o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, prestados pelo Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” –CEIA; e Centro Social Marista Dourados; Colocado em votação.Aprovado por unanimidade dos presentes.APresidente passou a palavra a LíviaAssessora de Planejamento falar do critério e plano de ação. 5ª Pauta; Critério de Partilha/2014 do Fundo Municipal Investimento Social. Proteção Básica; Piso Variável: Ação Familiar Crista (R$ 64.504,80); Casa Criança Feliz (R$65.198,40); Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” CEIA(R$27.744,00); Centro Social Marista Dourados (R$62.424,00). Fundo Nacional de Assistência Social; PBF; CRAS(864.000,00);PBV/SCFV; CRAS/CCI (336.000,00); Ação familiar Crista(R$36.000,00); Casa Criança Feliz(R$36.000,00); Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” CEIA(R$36.000,00); Centro Social Marista Dourados(R$ 36.000,00); Proteção Especial; PTMC; Associação Pestalozzi de Dourados(R$45.295,20);Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE(R$80.399,04); PETI(R$84.000,00); CREAS/PAEFI(R$156.000,00); CREAS/LA/PSC(R$52.800,00); CREAS- Serviço de Abordagem Social(R$60.000,00); Centro Pop(R$156.000,00); PAC I ; Lar Renascer(R$42.000,00); IAME(R$60.000,00); Lar Ebenezer(R$114.000,00); Lar Sante Rita(R$144.000,00); Lar do Idoso(R$55.711,80); Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação deViolência (R$30.000,00); Fraternidade deAliançaToca de Assis(R$22.288,20); PAS II;Casa da Acolhida(R$78.000,000. Colocado em votação . aprovado por unanimidade dos presentes. 6ªPauta; Plano da ação FEAS/2014, explicou que o plano da Ação e na verdade o critério de partilha detalhado. Colocado em votação . aprovado por unanimidade dos presentes. 7ª Pauta; Relatório de Gestão, Lívia explicou que ira mandar no email dos conselheiros para analisar para o próxima reunião. 8ª Pauta; Programas e Projetos/2014, Lívia disse que a Secretaria Ledi havia informado que seria de (R$80.000,00) a presidente lembrou da sobra de (R$16.000,00) do ano anterior. 9ª Pauta referente ao Oficio que o conselho recebeu do CEIA e o mesmo respondeu, passado a situação aos conselheiros que aprovaram as decisões que havia sido votada na reunião anterior. Não havendo mais nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 009/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2014 e Relatório de Atividades 2013 das seguintes Entidades não Governamentais; 1 -Ação Familiar Crista; 2 - Casa Criança Feliz. Art. 2º - Aprovar: Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos desenvolvido pela Entidades Não Governamental; 1 - Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” –CEIA 2 - Centro Social Marista Dourados; Art. 3º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. RESOLUÇÃO Nº 010/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social e do FNAS – Fundo Nacional deAssistência Social do exercício de 2014. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 188 R$ 5.433,20 R$ 65.198,40 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 80 R$ 2.312,00 R$ 27.744,00 PBV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 180 R$ 5.202,00 R$ 62.424,00 TOTAL R$ 18.322,60 R$ 219.871,20 CRITÉRIO DE PARTILHA- 2014 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 13 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 011/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de Outubro, Novembro, Dezembro de 2013 do exercício 2013. Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. RESOLUÇÃO Nº 012/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano deAção FEAS/2014. Art. 3º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR ANUAL PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 336.000,00 PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 36.000,00 PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 36.000,00 R$ 1.236.000,00 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR ANUAL PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 45.295,20 PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 80.399,04 R$ 125.694,24 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR ANUAL PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 156.000,00 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 7 R$ 42.000,00 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 10 R$ 60.000,00 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 19 R$ 114.000,00 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 24 R$ 144.000,00 PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 45 R$ 55.711,80 PAC I Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 5 5 R$ 30.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 22.288,20 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 78.000,00 R$ 970.800,00 R$ 2.332.494,24 VALOR MENSAL R$ 72.000,00 R$ 28.000,00 R$ 3.000,00 CRITÉRIO DE PARTILHA2014 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL VALOR MENSAL R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 TOTAL R$ 103.000,00 R$ 3.774,60 R$ 6.699,92 TOTAL R$ 10.474,52 R$ 2.500,00 VALOR MENSAL R$ 13.000,00 R$ 4.400,00 R$ 5.000,00 R$ 13.000,00 R$ 3.500,00 R$ 5.000,00 R$ 9.500,00 R$ 12.000,00 R$ 4.642,65 R$ 1.857,35 R$ 6.500,00 TOTAL R$ 80.900,00 TOTAL GERAL R$ 194.374,52 14 RESOLUÇÕES CMAS RESOLUÇÃO Nº 013/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 358, ata nº358, realizada no dia 25 de Março de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Comissão do Programa Bolsa Família; que ficou composta: Representantes Governamental; Ediana Mariza Bach; Waner Aparecida R. A. Sarubi Mariano; Cristiane Sanches Sisto; Paula Fernanda deAlmeida, Representantes não governamental: Francine Jordão Santos; Francelly Dutra Rosa; CleireAraujo de Santana Benites; Olívia Chaves Chimenes Silva. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 de Março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.698 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2014 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 PAC I Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 20 20 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 PAC I Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 5.409,04 R$ 64.908,48 PAC I Associação Evangélica Douradense de Assistência Social Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 40 40 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ 6.250,00 R$ 75.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 18 R$ 2.250,00 R$ 27.000,00 R$ 256.908,48 R$ 392.772,48 PISO Unidade Executora Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS - Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 850 336 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 R$ 274.891,32 PFMC CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PFMC CREAS/LA E PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 12 R$ 6.208,21 R$ 74.498,52 PAC I CASA LAR PARA MULHERES Serviço de Acolhimento Institucional 5 5 R$ 900,00 R$ 10.800,00 PAC II CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 196.595,76 R$ 523.531,92 R$ 916.304,40 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE CRITÉRIO DE PARTILHA- 2014 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL PISODE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 José Vicente Tardivo Presidente da Comissão de Licitação A Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, de 17 de Junho de 2013, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestre do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC as 8 h do dia 22/04/2014 (Vinte e dois de abril de dois mil e quatorze) na sede do Centro de Atenção Integral à Criança e aoAdolescente – CAIC à Rua Josué Garcia Pires, nº 2.400, Parque Nova Dourados, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes no Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7162. Dourados-MS, 31 de março de 2014. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.697 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 LEI Nº 3.773 DE 24 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.774 DE 24 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município de Dourados – MS, e dá outras providências.” ‘’Dispõe sobre a criação do Projeto “AdoteumaLixeira”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados-MS, a Semana de Incentivo à Agroecologia, a ser realizada anualmente, na semanaemque estiver inserido o dia 03 de outubro. Art. 2º - Poderão ser promovidas nesta semana, pelo Poder Executivo Municipal, com apoio das entidades representativas e junto às instâncias governamentais e não governamentais, as seguintes atividades: I - seminários; II - feiras temáticas; III - palestrasemescolas; IV - atividades nas comunidades produtoras (dias de campo); V- campanhas solidárias; VI - atividades culturais; VII - manifestações públicas. Art. 3º - O Poder Executivo juntamente com as instituições organizadas afins, serão responsáveis pela elaboração e execução do calendário de programação da semana, sempre visando a importância da conscientização do cultivo sem agrotóxico e a importância do consumo de produtos orgânicos na vida do ser humano. Art. 4º - O Poder Executivo, para consecução dos objetivos desta semana, poderá celebrar convênios com órgão público federal, estadual e com entidades da sociedade civil. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 24 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Projeto “Adote uma lixeira”, que tem como objetivo principal de manter a cidade limpa sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas, com direito a publicidade. Art. 2º. São objetivos do Projeto “Adote uma lixeira”: I – a preservação da limpeza; II – a garantia do bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicosemgeral; III – aumento do número de lixeiras na cidade; IV – incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal; V – a redução das despesas do Município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas; VI – conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde. Art. 3.ºAs lixeiras a serem instaladas e mantidas por empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas do Município seguirão padronização nas cores e formatos tecnicamente especificado pelo Poder Executivo Municipal, contendo a inscrição “ProgramaAdote uma Lixeira”. § 1º Deverá ser respeitada a distância mínima de 100 (cem) metros entre uma lixeira e outra. § 2° Fica expressamente proibido qualquer tipo de publicidade de bebida alcoólica, tabagismo, drogas ou hormônios medicamentos ou produtos que incitem à violência ou a sexualidade e que façam apologia ao crime. Art. 4º Poderá ser afixada, em local visível placa indicativa mencionando o nome, logomarca da instituição ou empresa privada parceira. Art. 5º Será obrigatoriamente firmado com o Poder Executivo Municipal e o parceiro privado, termo de compromisso, onde serão estabelecidos critérios e condições da parceria. Parágrafo único: As partes poderão rescindir o termo de compromisso a qualquer tempo, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sem ônus para qualquer parte. Art. 6º Fica sob a responsabilidade do órgão competente, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, o recolhimento dos lixos depositados nos referidos recipientes. Art. 7º Para fiel observância e cumprimento desta lei, o Poder Executivo poderá expedir atos administrativos que entender necessários. Art. 8º As instalações das referidas lixeiras obedecerão as normas técnicas da ABNTNBR9050, para obstáculos suspensos. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados-MS, 24 de março de 2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 LEI Nº 3.775 DE 27 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.776 DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.777 DE 27 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de anti-sucção em piscinas e dá outras providências.” “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. “Altera a redação dos Artigos 2º e 3º da Lei nº 3.473, de 29 de agosto de 2011, que institui a Semana Municipal do Ciclismo.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros estabelecimentos assemelhados, onde exista piscina de uso coletivo, ficam obrigados a instalar dispositivos que impeçam a sucção de cabelos e partes do corpo. Parágrafo único. O dispositivo aludido neste artigo será o da modalidade “ralo anti-sucção.” Art. 2º. As entidades terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem a esta lei. § 1°. O não cumprimento desta Lei após o prazo decorrido no art. 2º sujeitará o infrator as seguintes penalidades: I – multa de 100UFERMS; II – emcaso de reincidência a multa será aplicadaemdobro; III – persistindo a infração, além da cobrança da multa, acarretará sucessivamente: a)emsuspensão do alvará de funcionamento por cento e vinte dias; b) cassação do alvará de funcionamento. § 2°.Ainterdição só será cancelada depois da instalação do dispositivo de que trata esta Lei. Art. 3°. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de março de 2014. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Geraldo Temoteo Ferreira” a Rua “FM 11”, localizada no Loteamento Residencial Flor de Maio, em toda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 26 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.Altera osArtigos 2º e 3º daLei nº 3.473/2011, com a seguinte redação: Art. 2º.Arede pública através da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED e a Secretaria Municipal de Educação promoverão na Semana do ciclismo ações educativas e preventivas, como palestras, panfletagem, passeio ciclístico, entre outros, com o objetivo de esclarecer aos alunos e pessoas que fazem uso de bicicletas nas vias públicas. Art. 3°. A Semana Municipal do Ciclismo deverá ser comemorada do dia 25 de abril ao dia 01 de maio. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de março de 2014. DECRETOS DECRETO Nº 926 DE 12 DE MARÇO DE 2014. “Regulamenta a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO que, no Projeto Mais Médicos para o Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão de forma articulada e em cooperação com instituições de educação superior, programas de residência médica e escolas de saúde, objetivando prover as regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde – SUS – de serviços de atenção básica à saúde e proporcionar o aprimoramento profissional de médicos neste segmento, mediante integração ensino-serviço; CONSIDERANDO que a Portaria Interministerial nº 1369/2013 MS/MEC, que regulamenta o Projeto, atribui aos Municípios elegíveis contemplados pelo Programa, o ônus relativos ao adimplemento com os custos de moradia e alimentação dos médicos participantes; CONSIDERANDO que a Portaria nº 23/2013 da SGTES/MS estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal e pelos Municípios que tenham efetivado adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhe são inerentes em conformidade com a Portaria Interministerial/MS/ MEC nº 1.369, de 08 de julho de 2013, em especial nos arts. 9º, 10, 11, quanto à recepção, deslocamento, garantia de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do Projeto; CONSIDERANDO que o Município manifestou interesse em participar do Projeto e, para tanto, celebrou o respectivo termo de adesão e compromisso; DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil alocados para atuação no Município de Dourados, nos termos a seguir. Art. 2º. O fornecimento de moradia aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderá ser feito através de recurso pecuniário. Art. 3º O recurso pecuniário para locação de imóvel, em padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares, será de até R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). § 1º -Omédico participante deverá comprovar que o recurso pecuniário está sendo utilizado tão somente para a finalidade de despesa com moradia, encaminhando cópia do contrato de locação do imóvel, em até 60 dias da data de assinatura do contrato, sob pena suspensão do repasse do recurso. § 2º - No primeiro mês será repassado ao médico o valor total do recurso, caso o imóvel locado seja de valor inferior, o profissional deverá devolver a diferença ou solicitar o desconto no repasse subseqüente. Art. 4º. São critérios para aferição de condições mínimas de habitabilidade do imóvel a ser locado. I – infraestrutura física e sanitária do imóvelemboas condições; II – disponibilidade de energia elétrica; III – abastecimento de água. Art. 5º. Fica estabelecido o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para fornecimento de alimentação mediante repasse de recurso pecuniário, observados os padrões mínimos e máximos da Portaria 30/2014 da SGTES/MS. Art. 6º. Os recursos pecuniários serão pagos aos médicos participantes com atuação no Município até o quinto dia útil do mês, mediante depósito em conta corrente. Parágrafo único. O médico participante deverá fornecer, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste Decreto, à Secretaria Municipal de Saúde os dados bancários para pagamento dos recursos pecuniários. Art. 7º. O pagamento dos recursos pecuniários de que tratam este Decreto tem natureza de verba meramente indenizatória, não configurando, em hipótese alguma, vinculo empregatício de qualquer natureza. Art. 8º. O médico participante perderá o direito à percepção das verbas de que tratam este decreto nas seguintes hipóteses: I – abandono ou desistência do Projeto; II – desligamento do Projeto. Parágrafo único. A ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a suspensão do beneficio e a notificação do ocorrido à Coordenação do Projeto. Art. 9º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saúde, neste exercício e nos subsequentes. 03 DECRETOS Art. 10. O titular da Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 11. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em12 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 04/2014. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos do Fundo Municipal de Habitação: - 02 Notebooks com Processador Core 13/ 4 GB RAM/ 500 GB HD – Padrão Nacional. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, acrescendo no Decreto 104, de 29 de abril de 2011: I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: -Aili Costa Cezar; - JoséAntonio Baenas Jacomeli. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 08/2014; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de Processamento de Dados, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: - 01 Dispensor de Senha; - 01 Computador 3.0 GHZ. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando as disposições contidas no Decreto nº 394, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre a gratificação do Diretor-Adjunto da Rede Municipal de Ensino; Considerando o disposto no inciso VI, art. 40 da Lei Complementar nº. 118, de 31 de dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1º - Fica regulamentado conforme Anexo Único do presente decreto a Gratificação de Função do Diretor, Diretor-Adjunto e do Secretario de Escola da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 25 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006 que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o ProgramaAgentes Comunitários de Saúde (PACS); Considerando o disposto na Portaria nº 260 de 21 de fevereiro de 2013, atualizada pela Portaria 314 de 28 de fevereiro de 2014 do Ministério da Saúde; DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada forma de utilização da parcela extra do incentivo de custeio referente aosAgentes Comunitários de Saúde. § 1º. Os valores repassados ao Município pelo Ministério da Saúde no último trimestre de cada ano, como parcela extra, deverão ser pagos aos Agentes Comunitários do Município. § 2º. Os valores do incentivo serão pagos aos Agentes Comunitários do Município em até 60 (sessenta) dias da data do repasse feito ao Município pelo Ministério da Saúde. Art. 2º. O incentivo de mesma natureza recebido pelo Município no ano de 2013 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 947 DE 17 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 960, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 961 DE 24 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 965, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 966 DE 25 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Regulamenta a Gratificação de Função do Diretor, Vice-Diretor e do Secretario de Escola da Rede Municipal de Ensino”. “Regulamenta a forma de utilização da parcela extra do incentivo de custeio referente aosAgentes Comunitário de Saúde.” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 Percentual de Gratificação de Diretor Percentual de Gratificação de Secretário de Escola Perc. Grat. DiretorAdjunto 85% 65% 80% 60% 75% 55% 70% 50% 50% 30% 40% 20% 50% 30% 50% 30% 50% 30% 50% 30% 50% 30% 85% 65% 85% 65% 100% 85% 65% A 50% Especial Agrotécnica Pe. Andre Capelli Complexo do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente – CAIC, José de Matos Pereira – “Juca de Matos”. Neil Fioravante Especial EMI Agustinho EMI Araporã EMI Lacu`i Roque Isnard EMI Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro EMI Ramão Martins EMI Tengatuí Marangatu -Polo D E F B C Tipologia da Unidade Escolar Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 04 DECRETOS será pago aos Agentes Comunitários de Saúde, em cinco parcelas mensais iguais, a partir do mês julho do corrente ano. Art. 3º. O valor do incentivo em nenhuma hipótese incorporará ao salário do servidor. Art. 4º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, de 25 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, alterados pelo Decreto 1.138/2012, ficam prorrogados para 11 de junho de 2014. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de umpatrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento físico e avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, aimplementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de ContabilidadeAplicadas ao Setor Público (NBCASP). DECRETO: Art. 1º Constituir Comissão de Levantamento físico e financeiro e avaliação dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme relacionados abaixo: I - representantes da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD): - José Carlos Deboleto; - DoralineHélen Marques dos Santos Bitencourt. II - representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ): -Alex Sandro Pereira Sabino; -Evaldo Fernando dos Santos; -João EduardoTeixeira. III- representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES): -Adolfo R. Garcia. IV – representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): - Daniel de OliveiraVick V– representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - ChistianWagner da Encarnação VI - representante da Guarda Municipal (GMD): - MariaAparecida dos Santos VII - representante do Instituto de MeioAmbiente (IMAM): -Andréia Rosana de Lima Souza; VIII - representante doPROCON: - Iara da Silva Nascimento. IX - representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): - Marta de Deus Pedroso da Silva; -AndréAssunpçãoTeixeira. X - representantes Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID): -Cibelle Silveira Doffinger. XI - Representante daAssessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM): - JanielliSotolani Silva Salomão; XII - representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): - Gilberto da SilvaAreco. XIII - representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Carlos Roque dos Santos; - Douglas Rodrigues Godim; - Eulalia Rodrigues; - Ernesto JoséVieira Junior. XIV- representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS): - Luis Roberto Briato de Melo; - Márcio PrudencianoAngélico; -Michel de Souza Lima. XV- representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - NauberGiolando Moreira; - Cladson Cosmo da Silva; -Acácio José Barbosa; - Mayck Chaves Medeirros; -Vailson deAraújo Oliveira. XVI - representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): - Reinaldo Luiz Bianchi dos Santos. XVII - representante daAgência deTransito (AGETRAN): - Ocimar Luiz deAquinoAraújo. XVIII - representante do Gabinete do Prefeito: - HernandesVidal Oliveira. XIX - representante da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC): - Luciene Dutra Fonseca de Lima XX - representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Economia Solidária (SEMAFES): - EdsonAparecido Lopes Cargo. Parágrafo único: Fica designado o servidor José Carlos Deboleto para presidir a presente comissão. Art. 2º Aos membros representantes de cada Secretaria compete: I - realizar o levantamento físico dos bens móveis sob a assessoria, apoio e orientação do Presidente da Comissão, sendo-lhes facultado criar Equipes de apoio com a finalidade de acelerar o referido levantamento. II- identificar os bens em desuso existentes nos diversos setores, enviando ao Núcleo Central de Patrimônio relação dos mesmos para posterior recolhimento e avaliação das possibilidades de aproveitamento ou alienação; III- informar à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, mediante formulário específico, os dados a respeitodo servidor responsável pela carga do bem das respectivas secretarias: a)Nomecompleto; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor; IV - Informar o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S, no momento do levantamento físico,emformulário específico, seguindo os parâmetros de: a) Novo- (N); b) Bom- (B); c) Regular- (R); d) Péssimo- (P); e) Reformado- (RF); V - colher assinatura nos Termos de Responsabilidade junto ao servidor responsável, após a devida conferência, realizada na forma de confronto, sendo uma via entregue ao detentor e as demais serão recolhidas pela comissão; VI - informar por meio de comunicação interna (CI), devidamente assinada pelos membros da Comissão e o Secretário de cada Pasta, o termino do levantamento e encaminhar todos os dados coletados à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; VII - realizar diligências in loco, tanto durante quanto após o levantamento, visandoa fiscalização e o confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; VIII - fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento: a) entrega mensal de, no mínimo, 15% (quinze por cento) do total do levantamento de cada secretaria por parte dos membros da referida comissão. b) fechamento do Levantamento até 10 de novembro de 2014. IX - fica estipulado o formulário anexo a este, o qual deve estar totalmente preenchidoemletra legível, para utilização durante e após o Levantamento. X- nenhum membro da comissão tem autonomia para remanejar bens permanentes sem prévio conhecimento do Núcleo Central de Patrimônio. Art.3º Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo por parte Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 967, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 970 DE 26 DE MARÇO DE 2014 “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” “Constituira Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2014” DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 05 DECRETOS da Prefeitura Municipal de Dourados. I - omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças de responsável que ocorreremdurante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias áSEMAD/Núcleo Central de Patrimônio. II - informar de forma incompleta e/ou errôneaqualquer informaçãoá SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio; III - não concluir o levantamento, a avaliação e a incorporação dos Bens Móveis Permanentes até 10/11/2014. Art. 4º - Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonialsem que a Comissão de Levantamentofísico e financeiro, avaliação e incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art.5º -Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo á 05 demarço de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 23 de janeiro de 2014. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2014. Dourados (MS), 26 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2014-2016, conforme segue: I – Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Ivonete Laurinda Ferreira Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Cristiane Bartz Kruger Suplente: Marlayne MendesWolf c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Rita de Fátima da CostaAkucevikius Suplente: Haroldo de Barros Lopes d) Representantes da Secretaria Municipal de Governo: Titular:Valdeci Dávalo Ferreira Suplente: Luis Constâncio Pena Moraes e) Representantes da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Jozimar Nunes dos Santos Suplente: Dejacir Machado dos Santos II – Não Governamental: a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Zildo Maria de Souza (APAE) Suplente: Maria José Lopes de Oliveira (Lar Ebenezer) b) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao dolescente: Titular: Mônica Roberta M. de Medeiros (Lar Santa Rita) Suplente: MárcioVitor Ferreira (Casa Criança Feliz) c) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Simone Chagas Brasil Chamorro (CEIA) Suplente: Lilian Cristina Podgurski (CESMAR). d) Representante do Pólo dos (as)Assistentes Sociais de Dourados: Titular: Francine Jordão Suplente: Roselaine de Lurdes Godinho dos Santos e) Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil/OAB: Titular:Alyne Joyce dos Santos Suplente: Luciana Ramires Fernandes Magalhães Art. 2º - Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de março de 2014. Dourados-MS, 26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogada, por 02 (dois) anos a validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondente ao e Edital nº 001/2012, homologadoem29 de junho de 2012. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 971, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 972, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 975, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente” “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA”. “Prorroga a validade do concurso público de provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 PORTARIA N.º 10/GMD/2014 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Republicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, com base no Parecer/PGM e decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith referente ao Processo Administrativo nº 002/2013, para promoção na modalidade de Progressão Funcional a partir de 02 de abril de 2014, das carreiras conforme segue: PORTARIAS Classificação Nome Pontuação 1 Acácio Kobus Júnior 144 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 142 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 142 4 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 142 5 Eleandro Aparecido Miqueletti 142 6 Odair Faleiro da Silva Junior 142 7 Itamar de Jesus Pires 142 8 Marcos Cezar da Silva Leite 142 9 Atoapes Dias Martins 142 10 Ademar Cabral de Araújo 142 11 Luiz Carlos da Silva 142 Guardas Sub - Inspetores Número de Vagas: Cargo: 11 Guarda Sub - inspetor 06 PORTARIAS Art. 2º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de março de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a KELVIS ATILAS AQUINO POUSSAN , filho da ex-segurada AURORAAQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo 1º - O segurado receberá o benefício em igualdade de quotas com DAVI GRANJEIRO NETO e RENAN AQUINO GRANJEIRO, dependentes por força da Portaria nº. 051/2013, publicada no Diário Oficial do Município número 3533, de 26.07.2013, anoXV. Parágrafo 2º - Referido benefício será reajustado anualmente na forma do Artigo 40, § 8º, da CF/88, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme nota explicativa nº 02/2008 CGNAL/DRPSP/SPS/MPS. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 31 de março de 2014. João Vicente Chencarek – Subinspetor da GMD Comandante da GMD PORTARIA Nº 022/2014 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO VITALÍCIA A KELVIS ATILAS AQUINOPOUSSANEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 Resolução nº. Cd/03/592/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/626/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILIO NUNES DE SOUZA, matrícula funcional nº “33741-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), pelo período de 01.02.2014 a 31.12.2014, com ônus para a origem, em conformidade com o Ofício nº 105/2014/SEMAD eCINº 179/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a cedencia do Servidor Público Municipal, CLOVIS IRALA, matrícula 501995-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, através do convenio de Cooperação Mutua existente esta Municipalidade e o Governo do Estado-MS, publicado no Diário Oficial do Município nº 3673, Resolução nº Cd/02/263/14/SEMAD, em conformidade com a CI nº 407/2014/SEMED e Oficio nº 102/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2014. RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº08/2014, 29 DE MARÇO DE 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 041/2014/DL/PMD, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que teve como vencedora a proponente LAUDIR ANTONIO MUNARETTO- ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de março de 2014. Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 13.052/2014 1000035198 Andrea Martins Azambuja de Oliveira 11.059.772/0001-15 R$ 430,00 13.053/2014 1000061628 Enigma Produções e Eventos LTDA ME 13.460.292/0001-97 R$ 258,00 13.054/2014 1000085713 Cristiano Gomes de Alencar 15.763.924/0001-17 R$ 86,00 Anexo Único LICITAÇÕES 07 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2013/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 13/03/2014 com previsão de vencimento em 13/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Valor Total: R$ 11.054,25 (onze mil cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). POLLOHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 245.655,75 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). RAFAELARANTESBISPO - ME. Valor Total: R$ 30.497,10 (trinta mil quatrocentos e noventa e sete reais e dez centavos). CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Valor Total: R$ 126.106,15 (cento e vinte e seis mil cento e seis reais e quinze centavos). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 126.377,00 (cento e vinte e seis mil trezentos e setenta e sete reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 98.884,00 (noventa e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.103,00 (cinco mil cento e três reais). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Limpeza Pública, compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais; coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis (coleta seletiva); programa de educação ambiental; gerenciamento de ecopontos; coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos inertes (classe II-B) oriundos de obras públicas municipais; disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais no aterro sanitário; coordenação da UTR; Operação e Coordenação da usina de compostagem; reforma das instalações prediais no aterro sanitário; implantação da 3ª fase do aterro sanitário – 4ª trincheira do RSD, incluindo a ampliação do sistema de tratamento de efluentes; serviços de limpeza dos resíduos sólidos e entulhos em córregos, nas margens de rodovias e áreas diversas, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2025. – Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.45. – Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos e Destinação Final VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.328.697,24 (vinte e dois milhões trezentos e vinte e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&C Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 63.353,50 (sessenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.903,00 (trinta mil novecentos e três reais). DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Eficaz Soluções Higiene Limpeza e Descartáveis Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos e Higienização 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.044,50 (cinco mil e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.825,00 (trinta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 09 EXTRATOS Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.809,00 (um mil oitocentos e nove reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração geral daFUNED 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.655,00 (dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração geral daFUNED 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.835,00 (um mil oitocentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda –ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração geral daFUNED 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.196,00 (cinco mil cento e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2029. – Coordenação e Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Planejamento 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.471,00 (três mil quatrocentos e setenta e um reais). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.213,39 (vinte e dois mil duzentos e treze reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Antonio Carlos Gasparotto Hindo – Clinica Hindo, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Clinica Ginecologia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 970 – Chácara 38, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAELA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.194.768/0001-67, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade 344 – Comércio de GLP– classe III (480 botijões), localizado na rua Onofre Pereira de Matos n.º 1.400 – loteABE, quadra 54, centro, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UGOHOLIDIO PEDROSO, CPF 105.936.081 - 00, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade 257 – Loteamento residencial/condomínio plurifamiliar), que será denominado Residencial Ildefonso Pedroso, localizado em parte do imóvel descrito na matrícula n.º 97.345 do CRI da Comarca de Dourados, na sede do município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 Nilson Francisco da Silva Pres. da Comissão de Licitação da Merenda AESCOLAMUNICIPALSÓCRATES CÂMARAtorna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios daAgricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da EM Sócrates Câmara as 08h do dia 02/04/2014 na EM Sócrates Câmara à Rua João Camilo Martins, nº 655, Canaã I, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretária da EM Sócrates Câmara, no endereço supracitado, ressarcindo a mesma pelo valor das cópias. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-3822 ou (67) 8468-8320. Dourados-MS, 27 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.697 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Ata nº. 007/2014/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Licitantes: Luiz Carlos Borelli Carlos Eduardo Barbosa Colucci BORELLI&BAPTISTALTDA-ME CARLOSE. B.COLUCCIME Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 002/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de central telefônica e contratação de serviços de configuração e instalação, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD as seguintes proponentes: BORELLI & BAPTISTA LTDA-ME, CARLOS E. B. COLUCCI ME, MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. A licitante MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, foi representada pelo Sr. Edson Antonio de Lima Melo, devidamente munido de instrumento de procuração e documentos pessoais, anexos, que participou do início dos trabalhos mas logo se ausentou do recinto; a licitante Carlos E.B. Colucci ME, foi representada por seu proprietário Sr. Carlos Eduardo Barbosa Colucci; e, a licitante Borelli & Baptista Ltda-ME, foi representada pelo sócio proprietário Sr. Luiz Carlos Borelli. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Da análise da documentação de habilitação de qualificação econômica financeira item 6.4.2, verificou-se que as licitantes apresentaram balanço patrimonial do exercício de 2012 tendo em vista que a presente licitação tramita no mês de março de 2014 e que as mesmas possuem a prerrogativa de utilizar o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2012 até a data limite para apresentação do exercício seguinte que seria 2013, qual seja março do ano subsequente. Portanto, cumpre exigência editalícia nos moldes permitidos de sua atividade empresarial nos termos do art. 31 da Lei 8.666/93, sendo pacífico o entendimento da prerrogativa utilizada pelas mesmas. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitadas as seguintes proponentes: BORELLI & BAPTISTA LTDA-ME e CARLOS E. B. COLUCCI ME. A licitante MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME foi considerada inabilitada em razão de que não atendeu a exigência prevista no item 3.1 do Edital, uma vez que não possui objetivo social compatível com o objeto da licitação, pois nem seu contrato social ou mesmo o CNPJ contemplam a possibilidade de atuar na execução de serviço de configuração e instalação de equipamentos de telecomunicação, possuindo apenas “exploração da atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação”, com fundamento no item 8.14 do Edital. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, das licitantes habilitadas, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope das duas proponentes habilitadas. Após julgamento e análise das propostas como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, constatou-se que as propostas apresentadas pelas proponentes BORELLI&BAPTISTALTDA-ME e CARLOS E. B. COLUCCI ME, encontram-se de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora a proponente BORELLI & BAPTISTA LTDA-ME, e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade dos membros presentes, com o menor preço global, ofertado de R$ 21.351,00 (vinte e um mil e trezentos e cinquenta e um reais), com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e demais presentes. Dourados-MS, 27 de março de 2014. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA SEMS 372 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 226 ESTORNO DE IMPOSTO DE RENDA MARIA BEBETE DOS SANTOS SEMS 388 LICENÇA PREMIO VANUSSA MARTINS DA SILVA MORAES SEMED 410 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.696 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 164, de 26 de março de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Mara Lucineia Marques Correa Bueno, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 423/2014; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de março de 2014, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Anos Iniciais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARA LUCINEIA MARQUES CORREA BUENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 955, DE 21 DE MARÇO DE 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município NOME ADMISSÃO 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 19/01/2011 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 19/01/2011 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 24/01/2011 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 31/01/2011 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 24/01/2011 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 01/02/2011 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 18/01/2011 114761980-2 ANGELA ALBERTONE HALL 02/02/2011 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOZA GONÇALVES 31/01/2011 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 20/01/2011 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO 02/02/2011 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 01/02/2011 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 01/02/2011 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 31/01/2011 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 02/02/2011 114760803-2 DÉBORA CLAUDIA DINIZ 18/01/2011 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 20/01/2011 501336-6 DIRCE VERISSIMO OLIVEIRA LIMA 31/01/2011 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 26/01/2011 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 02/02/2011 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 02/02/2011 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAÚJO 16/02/2011 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 01/02/2011 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA 20/01/2011 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 31/01/2011 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 17/01/2011 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 19/01/2011 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 21/01/2011 114765601-3 IRAÍDES TRINDADE RENOVATO 01/02/2011 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 28/02/2011 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAÚJO ROMERO 21/01/2011 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 31/01/2011 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA 31/01/2011 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 02/02/2011 148671-3 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA 20/01/2011 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 31/01/2011 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 18/01/2011 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 20/01/2011 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 31/01/2011 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES 21/01/2011 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 17/01/2011 114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 18/01/2011 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE 21/01/2011 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 20/01/2011 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLAN DOS SANTOS 26/01/2011 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 18/01/2011 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA 02/02/2011 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 03/02/2011 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DECRETO Nº 969, DE 26 DE MARÇO DE 2014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 973 DE 26 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a designação de servidor junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Designa a servidora Izabel Lina Lopes, como representante desta Prefeitura junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para praticar todos os atos necessários à efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados à estruturação de Conselho Tutelar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 19/01/2011 56341-2 MÔNICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI 02/02/2011 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 24/01/2011 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 01/02/2011 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 02/02/2011 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 20/01/2011 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 20/01/2011 51111-2 SIMONE CRYSLEY DE LIMA SOUZA 26/01/2011 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 21/01/2011 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS 18/01/2011 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 02/02/2011 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 02/02/2011 MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766547-1 ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA 23/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766535-1 THALYTA CASTRO 21/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 14/02/2011 GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 01/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 08/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 14/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 14/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 18/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 21/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766507-1 DAMIÃO MENDES DA ROCHA 04/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 09/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766557-1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVÃO 01/03/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA 21/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 10/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAÚJO 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 21/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 21/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA 08/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 14/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 11/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 17/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766520-1 KEILA GOMES BORGES 11/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 10/02/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 14/01/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766506-1 MARCIO MAGALHÃES DA SILVA 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766527-1 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 10/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766559-1 MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 25/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 21/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 21/02/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 22/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 28/12/2010 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 23/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 01/03/2011 TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 14/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 15/02/2011 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 10/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766502-1 WASHINGTON LIMA 10/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 114766501-1 WILLIAM AMARAL DOS SANTOS 14/02/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 04/04/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 14/03/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 24/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 01/02/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 24/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 24/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 25/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 16/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766447-1 FABIO OLIVEIRA 24/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 21/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 501913-2 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766444-1 JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766413-1 JOHNAND PEREIRA DA SILVA MAURO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766471-1 JOSE SARTARELO 25/01/2011 AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 21/03/2011 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 28/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 17/03/2011 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 31/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 27/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 114766429-1 PED R O FER N AN D O D E SOU ZA C EOBAN IU C 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766477-1 R AFAEL D A SILVA FER R EIR A 03/02/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766416-1 R EIN ALD O D OMIN GOS MAR TIN S 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766443-1 R IC AR D O VEN AN C IO D A SILVA 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114762174-2 R OBER TA KELLY VIC EN TE QU EIR OZ 27/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS 114766434-1 R OD R IGO D OS R EIS 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766622-1 R OSAN GELA APAR EC ID A D A SILVA ALVES 16/03/2011 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL 114766463-1 SAMIR VIN IC IU S LEMOS SILVA D E ALBU QU ER QU E 23/02/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766467-1 SAMU EL MEN EGON FR ON ZA 31/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS 114766708-1 SELEN E C R ISTIN A GOMES D OS SAN TOS 25/03/2011 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL 114766465-1 SIMON E N ETO 31/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS 114762915-4 TER ILEN E D A SILVA ALVES 14/03/2011 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL 114766426-1 TIAGO R OD R IGU ES D E C AR VALH O 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114760333-2 TON Y R OD R IGO D A SILVA ALVES 25/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766459-1 VAN D ER LEI N U N ES D A SILVA 24/01/2011 AU XILIAR D E SER VIÇ OS BÁSIC OS 114766460-1 WELLIN GTON BATISTA D IAS 27/01/2011 AGEN TE D E SER VIÇ OS ED U C AC ION AIS MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 11476589-1 LU C ILEN E AR EVALO 05/05/2010 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL IN D ÍGEN A 114765892-1 MAR TA FER N AN D ES 05/05/2010 AU XILIAR D E APOIO ED U C AC ION AL IN D ÍGEN A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 R E S O L U Ç Õ E S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2013 Resolução nº. Av/03/630/14/SEMAD RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ FRANCISCO DE Tornar sem efeito a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n. ALMEIDA, matrícula funcional nº “7201-1”, ocupante do cargo efetivo de 002/2013, contra o servidor público municipal Ademar Cabral de Araújo matricula PROFISSIONAL DO MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria 47751-1, com fundamento Relatório fls. (333 - 337) e entendimento da Procuradoria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para Geral do Município e decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de fins de aposentadoria) de “142” (Cento e quarenta e dois) dias de serviços prestados a Dourados Murilo Zauith, ficando o servidor absolvido da penalidade aplicada no Secretaria de Educação do MS, no(s) período(s) compreendido(s) de:12/03/1980 a referido Processo Administrativo Disciplinar. 31/07/1980, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 309/2014 Registre-se, constante do Processo Administrativo nº 409/2014. Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 27 de março de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações João Vicente Chencarek necessárias. Comandante da Guarda Municipal Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Março de 2014. Resolução nº. Can/03/504/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Resolução nº. Av/03/631/14/SEMAD do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições R E S O L V E: que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR, matricula 114766561-1, ocupante do R E S O L V E: cargo de Secretário Municipal, período de 10/02/2014 a 11/03/2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago no mês de janeiro/2014, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ISRAEL NARCISO, matrícula publicado no Diário Oficial do Município nº 3659, Resolução nº funcional nº “9291-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO Fe/01/083/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (Estatuto do Servidor Público Municipal). (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.914” (Mil novecentos e quatorze) dias de serviços prestados a Secretaria de Registre-se. Educação do MS, no(s) período(s) compreendido(s) de:09/02/1984 a 31/01/1985 e de Publique-se. 04/03/1985 a 06/06/1989, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Cumpra-se. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 310/2014 constante do Processo Administrativo nº 416/2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Registre-se. assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE.03/ 505/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das Resolução nº. Lp/03/632/2014/SEMAD atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do R E S O L V E: Município de Dourados... Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal WALTER BENEDITO R E S O L V E: CARNEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114766561-1 ocupante do cargo de Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA HELENA DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), 15 COLMANS, matrícula nº. 114762061, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: Público Municipal), a partir de 10/02/2014. 03/08/2006 a 02/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 311/2014, constante Registre-se. no Processo Administrativo nº 417/2014, a partir do dia 04/04/2014. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações Cumpra-se. necessárias. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao(s) 12 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de março de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 04 E D I TA I S EDITAL Nº. 23, DE 26 DE MARÇO DE 2014. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE, COM SUPORTE NO EDITAL Nº. 22, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS Nº. 3.689, DE 19 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R E S O L V E: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuação em ordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III – As demais disposições do Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 26 de março de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Leopoldo Henrique Nascimento Almeida Médico Anestesista - Desclassificado Item 4.9 ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º Maria Inês de Menezes Técnico de Enfermagem 15 32º Francineia Silva Pontes Técnico de Enfermagem 15 33º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 34º Adrielly Saldivar de Matos Técnico de Enfermagem 10 35º TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 035/2014/DL/PMD, conforme licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 092/2014/DL/PMD, conforme segue segue: OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, APARELHOS E OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIO”. VENCEDORA E – UPA”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DANIMED ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMDOVEL COM. DOURADOS DE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no item 33; EQUIPOS COMERCIAL LTDA – VEÍCULOS LTDA, no item 02. O Pregoeiro, informa ainda, que o item 01,foi EPP, nos itens 01 e 30; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – ME, nos itens 02, 03, 05, considerado DESERTO. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 19; PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 07, 08 e 31; CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 18, 25, 27 e 32. O Dourados (MS), 25 de março de 2014. Pregoeiro,informa ainda, que os itens 04, 16, 17, 20, 21, 22,23, 24, 26, 28, 29, foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Dourados (MS), 18 de março de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho AVISO DE LICITAÇÃO Presidente da Comissão PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria RESULTADO DE JULGAMENTO Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 066/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 - SEDÃ E VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de TIPO PICK-UP, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2014/DL/PMD, conforme segue julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS, Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS. VENCEDORA E Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO, no recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h lote 01. (catorze horas), do dia 10/04/2014 (dez de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Dourados (MS), 26 de março de 2014. Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos Jorge Pessoa de Souza Filho encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Presidente da Comissão Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também L I C I TA Ç Õ E S 05 L I C I TA Ç Õ E S poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009. mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais dispensa de licitação n. 31/2014 que objetiva a contratação com ITOR INSTITUTO poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço DE TRAUMATOLOGIA, ORTOPEDIA E REABILITAÇÃO LTDA - ME CNPJ eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. 07.998.604/0001-18, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE CNPJ 03.604.782/0001-66 e SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS Dourados (MS), 27 de março de 2014. LTDA - EPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO Dourados-MS, em 21 de março de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Sebastião Nogueira Faria atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Secretária Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 07 (sete) meses, com início em 11/03/2014 e mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para previsão de vencimento em 11/10/2014. 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: oitenta) dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 10 de Março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Ajota Engenharia e Construção Ltda. PARTES: CNPJ nº 00.764.466/0001-63 Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO Nº: Concorrência Pública nº 012/2010. OBJETO DO CONTRATO: Construção de Unidade de Pronto Atendimento – PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. UPA III – local: Rua Cel. Ponciano esq. Com Frei Antonio/Bairro Terra Roxa/ OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Dourados-MS, com recursos do Fundo Municipal de Saúde. mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para Faz-se necessário o reajuste das medições já efetuadas, perfazendo um total do 2º e 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e 3º reajuste no valor de R$ 24.880,16 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais e oitenta) dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS em 12 de novembro de 2013. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD 068/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados-MS Pórtico Engenharia Ltda. Ricardo Zocolaro Neto e Augusto Mitsukuni Suguimoto. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2014 e término previsto para 17 de 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento fevereiro de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de e oitenta) dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.406,80 (dois mil Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. quatrocentos e seis reais e oitenta centavos) mensais. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. O novo valor mensal será praticado a partir de 17 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Fazenda. 143/2012/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2012/DL/PMD Município de Dourados-MS Luiz Claudio Moreira. PARTES: Município de Dourados/MS PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. Mineração Santa Maria Ltda - EPP. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 12 de fevereiro de 2014 e término previsto para 12 de PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. junho de 2014, sendo o valor mensal de R$ 3.781,73 (três mil setecentos e oitenta e um OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de março de 2014. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 E X T R ATO S EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2012/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda. Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global atual, correspondente a CONTRATADA: dotação: Pae Planejamento Ltda. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 154/2012. 07.01. – Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva 04.122.108. – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: governamental 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 2080. – Despesas com custeio da Administração Municipal 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação 2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Ficha: 461 Públicos Valor: R$ 11.856,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações 13.00. – Secretaria Municipal de Educação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. 12.361.104 – Programa de valorização de ensino em Dourados Secretaria Municipal de Fazenda 2064 – Manutenção e encargos do ensino fundamental 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2013/DL/PMD Ficha: 1709 Valor: 11.856,00 PARTES: 33.90.30.00 – material de consumo Município de Dourados 33.90.30.04 – gêneros de alimentação Stock Comercial Hospitalar Ltda. Ficha: 1707 Valor: 4.116,00 PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 19/03/2014 e término previsto para Dourados, 05 de Março de 2014. 19/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de março de 2014. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2013/DL/PMD D.P.H. Victol - ME. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2012. Município de Dourados OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, sobre a quota da Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Secretaria de Administração. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para Dourados/MS, 05 de Março de 2014. 09/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2012/DL/PMD Dourados/MS, 07 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PROCESSO: Tomada de Preços n° 015/2012. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual Município de Dourados/MS inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 20/05/2014 com MS Construtora de Obras Ltda. previsão de vencimento em 20/01/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais PROCESSO: Concorrência nº 007/2012. 08 (oito) meses, com início em 22/02/2014 e término em 22/10/2014, bem como um OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de março de 2014. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2013/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda. Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2013. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor do contrato, OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual devendo ser inserido o item 2.01.01. com a seguinte redação: inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/02/2014 com Dá-se ao presente contrato o valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), previsão de vencimento em 16/04/2014, e prorrogação do prazo para execução dos sendo previsto R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para utilização no item 01 serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/02/2014 e vencimento em (Medicamentos Genéricos/Similares da Tabela ABC FARMA) e , R$ 300.000,00 16/04/2014. (trezentos mil reais) para o item 2 (Medicamentos Éticos da Tabela ABC FARMA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Fevereiro de 2014. Dourados/MS, 18 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2013/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS. PARTES: Município de Dourados Processo nº 021/2014/DL/PMD Pollo Hospitalar Ltda - EPP. Pregão nº 001/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para composição da mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 14/03/2014 e término previsto para Merenda Escolar, do ano letivo de 2014. 14/09/2014. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 15, c/c o artigo 22, do Decreto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Federal nº 7.892/2013. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 07 E X T R ATO S Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 PARTES APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC 08.898.317/0001-07 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 24.644.437/0001-26 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 TAVARES & SOARES LTDA – EPP 03.527.705/0001-50 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55 EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64 APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72 COMPROMITENTES FORNECEDORES: Ata nº 004/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA SEMAS 457 5% 01/03/2014 ABRÃO CONCIANZA AQUINO SEMED 580 5% 01/03/2014 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 579 5% 01/03/2014 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO SEMED 578 5% 01/03/2014 CLAUDIA DOS SANTOS NOLAÇO SEMED 577 5% 01/03/2014 MARIA ANTONIA MOURA BETONI SEMED 576 5% 01/03/2014 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA SEMS 575 5% 01/03/2014 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS SEMS 574 5% 01/03/2014 DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS 581 5% 01/03/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Matricula Nome Setor Resolução Dias Ref mês 114762070-2 ADAO FERREIRA BENITES SEMED 596/14 28 FEVEREIRO 114762070-4 ADAO FERREIRA BENITES SEMED 596/14 28 FEVEREIRO 11171 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 519/14 6 FEVEREIRO 114761914 ANDREIA AMBROSIO SEMED 520/14 5 FEVEREIRO 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 586/14 1 FEVEREIRO 84271 DANEIL DE ANDRADE SEMED 585/14 28 FEVEREIRO 84271 DANIEL DE ANDRADE SEMED 521/14 30 JANEIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 595/14 2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 594/14 1/2 FEVEREIRO 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 597/14 28 FEVEREIRO 114765917 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 522/14 4 FEVEREIRO 114765027 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 515/14 1 JANEIRO 114764979 JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES SEMC 517/14 4 FEVEREIRO 114768280 JOSELITO BATISTA DE SOUZA SEMS 573/14 1 FEVEREIRO 114760330 JOSIAS CARMONA SEMED 533/14 5 FEVEREIRO 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 598/14 28 FEVEREIRO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 534/14 10 FEVEREIRO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 593/14 1 FEVEREIRO 114764310 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 514/14 5 JANEIRO 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA SEMS 487/14 1 FEVEREIRO 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA SEMS 487/14 1/2 FEVEREIRO 114763665 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 588/14 17 FEVEREIRO 114769089 MARGARETH QUINTANA DA ROCHA FERNANDES SEMED 524/14 2 FEVEREIRO 114764501 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 523/14 1 FEVEREIRO 114764194 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 590/14 1 FEVEREIRO 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 589/14 1 FEVEREIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 08 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 114768927 MARLUCE PALHANO CHAVES SEMED 531/14 1 FEVEREIRO 114769345 NATHIELLE LOPES SILVEIRA SEMED 525/14 1/2 FEVEREIRO 114769345 NATHIELLE LOPES SILVEIRA SEMED 525/14 1/2 FEVEREIRO 114766640 NELSON AZAMBUJA ALMIRAO AGETRAN 518/14 5 FEVEREIRO 114769026 NORBERTO DE OLIVEIRA SAVALA SEMED 530/14 28 FEVEREIRO 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 572/14 14 FEVEREIRO 114768804 RAFAEL DA SILVA SEMED 532/14 6 FEVEREIRO 114766556 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 582/14 1 FEVEREIRO 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 526/14 28 FEVEREIRO 114762988 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 527/14 1 FEVEREIRO 114766639 RUBENS OLIVEIRA SEMSUR 516/14 1/2 FEVEREIRO 28951 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO SEMED 528/14 1 FEVEREIRO 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 599/14 28 FEVEREIRO 86011 TEREZA CIRELLI RODRIGUES SEMS 584/14 2 FEVEREIRO 114765070 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 583/14 3 FEVEREIRO 501698 ZENAIDE ABREU DIAS SEMED 513/14 1 JANEIRO 501698 ZENAIDE ABREU DIAS SEMED 529/14 6 FEVEREIRO B A L A N C E T E S 09 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 10 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 11 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 12 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 13 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 14 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 15 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 16 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 17 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 18 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 19 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 20 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 21 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 22 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 23 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 24 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 25 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 26 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 27 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 ATA Nº 001 prorrogação desta composição por um mês, já que o seu vencimento é em fevereiro. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Conforme vem sendo feito, será seguido o mesmo calendário de reuniões; toda penúltima quinta-feira de cada mês, sendo: 20/02, 20/03, 17/04, 15/05, 19/06, 17/07, Ata de nº um, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, reuniram-se 21/08, 18/09, 16/10, 20/11 e 18/12. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deuna sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, presentes. Valdeci Ferreira, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Maria Aparecida, Edgard Moreno, Lilian Cristina, Theodoro Huber da assessoria jurídica da SEMAS e a SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. 1ª Pauta Reunião Presidente do CMDCA extraordinária convocada para tratar sobre a leitura do parecer de monitoramento de cada entidade para certificação das mesmas. É realizada a leitura de cada parece, devendo ser feitas algumas alterações, tais como o item financiamento, especificar as ATA Nº 002 fontes de recursos. Sobre a entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME, a mesma REUNIÃO ORDINÁRIA não cumpriu com as solicitações realizadas no último monitoramento, portanto é sugerido que a certificação da entidade seja feita em prazo menor para que a mesma se Ata de nº dois, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniramadéqüe no período especificado, que será de sessenta dias. É sugerido que os se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do monitoramentos comecem a ser feitos a partir de outubro para que com o vencimento Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para do atual certificado, em dezembro, o novo já possa ser emitido. Discute-se sobre a reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, questão do Peti e Projovem, onde os mesmos agora fazem parte do serviço de Cristiane Kruger, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Maria Aparecida, Kelly Moreno, convivência e fortalecimento de vínculos, que funciona somente nas unidades dos Lilian Cristina e Roselâine Godinho como visitantes, Theodoro Huber da assessoria CRAS, desta forma os Centros deverão ser inscritos e monitorados por este Conselho. jurídica da SEMAS e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. 1ª 2ª Pauta Sobre a nova composição deste Conselho é exposto que serão feitos ofícios Pauta Leitura do ofício encaminhado pela equipe da alta complexidade da SEMAS. 2ª para todos os representantes, onde alguns completaram o tempo de permanência Pauta Campanha “Declare seu amor” do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e máximo, dois biênios, e devem ser substituídos; os demais poderão continuar por mais do Adolescente Simone diz que o evento acontecerá provavelmente no dia 07 ou 13 de um biênio. Os membros Ivonete, Rita de Fátima e Jozimar e Dejacir, não completaram março, onde será feita a divulgação dos resultados obtidos no ano de 2013 e será dois biênios, ainda resta um ano. Portanto por deliberação da plenária, estes poderão entregue um cheque simbólico para as entidades que participaram do Critério de participar por mais um biênio completo, após isso deverão ser substituídos. Será Partilha/CMDCA/2013. 3ª Pauta Nova composição CMDCA Theodoro diz que sobre exposto em cada ofício a situação do seu representante. A nova mesa diretora será a nova composição do conselho, de acordo com a Lei Complementar nº 226, de 09 de eleita em março, assim que o decreto de nomeação for publicado, portanto haverá setembro de 2013; são 10 representantes governamentais, 6 representantes não P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S ATA S - C M D C A PORTARIA Nº. 061, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Família, nos termos do artigo 143 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, BERNARDES. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18 de março de 2014. Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público IDENOR MACHADO Municipal) a seguinte servidora: PRESIDENTE Servidora Dias concedidos Período SONIMAR RAMOS DA ROSA 30 (trinta) dias 12/03/2014 a 10/04/2014 PORTARIA Nº. 063, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao PORTARIA Nº. 062, DE 24 DE MARÇO DE 2014. servidor DUHAN TRAMARIM SGARAVATI, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 01 de abril de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 7 (sete) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da PRESIDENTE R E S O L U Ç Ã O - C M D C A E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Resolução Nº 007/2013 Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente ao exercício do ano de 2013. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar disposições em contrário. Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 20 de Dourados – MS, 24 de março de 2014. março de 2014. Simone Chagas Brasil Chamorro R E S O L V E: Presidente do CMDCA ADRIANO LEITE DE ALENCASTRO, torna Público que recebeu do Instituto de 2.014, com validade para 01 (um) ano, para a atividade Comércio varejista de gás Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS liquefeito de petróleo GLP – Classe 3 (480 botijões), localizado na rua Onofre Pereira para atividade de depósito de sucata, localizado na Rua General Osório, Nº 158, de Matos n.º 1.400 – lote ABE, quadra 54, centro, na cidade de Dourados. Não foi Jardim Erondina, no município de Dourados (MS). Válida até 25/02/2017. determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados, (AVA LEITE) RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Instalação nº 043/2013 para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL Operação (LO) para atividade de USINA DE PASTEURIZAÇÃO, localizado na Rua ITÁPOLIS com 060 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado na Rua 04 – s/nº, Jandaia, 1755, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi lote 01, bairro Chácaras Trevo no município de Dourados (MS). Não foi determinado determinado Estudo de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. AUTO ELÉTRICA SÃO PAULO LTDA-ME, torna Público que requereu do RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para a Ambiental Simplificada - LS, para atividade de auto elétrica de veículos automotores, atividade de CONDOMÍNIO MULTIRESIDENCIAL ITÁPOLIS com 060 localizada na Rua Aquidauana, nº 38, Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). UNIDADES HABITACIONAI, localizado na Rua 04 – s/nº, lote 01, bairro Chácaras Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Trevo no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL BAHAMAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI nº UGO HOLIDIO PEDROSO, CPF 105.936.081 - 00, torna público que recebeu do 254/2013 para a atividade de hotel, localizada na Rua João Cândido Câmara, 750 – IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL centro no Município de Dourados (MS). Válida até 11/03/2017. PRÉVIA (LP), nº 025/2014, datada em 11 de março de 2014, para a atividade 257 – Loteamento residencial/condomínio plurifamiliar), que será denominado Residencial RAFAELA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.194.768/0001-67, torna Ildefonso Pedroso, localizado em parte do imóvel descrito na matrícula n.º 97.345 do público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a CRI da Comarca de Dourados, na sede do município de Dourados. Não foi LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), nº 205/2013, datada em 29 de janeiro de determinado Estudo de Impacto Ambiental. 28 ATA S - C M D C A SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que trabalham no site douradosnews para convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que trabalham no Jornal Diário MS para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, no dia 10 de abril de 2014, com primeira Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, no dia 12 de abril de 2014, com chamada às 18h30, com a seguinte ordem do dia: primeira chamada às 16h30, com a seguinte ordem do dia: - Discussão dos itens para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho com o site - Discussão dos itens para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com douradosnews; o Jornal Diário MS; - Aprovação de novas filiações; - Outros assuntos. - Outros assuntos. Dourados (MS), 27 de março de 2014. Dourados (MS), 27 de março de 2014. Karine Arminda de Fátima Segatto Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran Presidenta do Sinjorgran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 C O N VO C A Ç Õ E S - S I N J O R G R A N governamentais e 4 representantes dos trabalhadores da área, entre titulares e Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Reunião extraordinária suplentes. Onde é definido que os trabalhadores da área serão representados pelo Pólo convocada para tratar sobre a análise dos projetos encaminhados pelas entidades dos (as) Assistentes Sociais de Dourados e pela Ordem dos Advogados do participantes do critério de partilha do Fundo. Inicia-se a leitura do parecer nº Brasil/OAB. 4ª Pauta Inclusão de pauta No dia 27 de fevereiro será realizado um 006/2013 que trata da aprovação dos projetos das entidades Ação Familiar Cristã, evento na entidade CEIA com o tema Trabalho Infantil. Ivonete sugere que seja feito o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, Lar de Crianças Santa Plano Municipal 2014. Jozimar diz que a questão dos recursos serem somente para Rita, Associação Douradense de Assistência Social “Lar Ebenezer” e Sociedade aquisição de materiais permanentes é algo que pode ser revisto, pois não consta na Lei Pestalozzi de Dourados. Segue-se com a leitura do parecer de monitoramento nº municipal. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta 007/2013 que trata de visita realizada a entidade Associação da Escolinha de Futsal do reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e Amantino – AEFA realizada em 29 de novembro de 2013. Realização de leitura do aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. parecer nº 008 que trata da apresentação de projeto da entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME no prazo estabelecido; e do parecer nº 009 referente à aprovação dos SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO projetos das entidades Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Presidente do CMDCA Assistência Social – CREAS/PAEFI, Centro de Referência Especializado de Assistência Social “Medidas Sócioeducativas” – CREAS/MSE, Projovem Indígena, PETI Indígena e Lar Renascer. Todos os pareceres em questão foram aprovados por ATA Nº 017 unanimidade pela plenária. Segue-se com a leitura das ATAS nº 015 e nº 016, que logo REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA são aprovadas. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, lavrei a presente ata, que após lida e Ata de nº dezessete, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Rita de Fátima, Jozimar Nunes, Márcio Vitor, Maria Aparecida, Edgard Moreno e a Presidente do CMDCA 29 B A L A N C E T E S P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 30 B A L A N C E T E S P R E V I D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.696 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.695 31 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 146, de 21 de MARÇO de 2014. DECRETO “P” Nº 118 DE 10 DE MARÇO DE 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Elza Cosma Martins dos Santos - SEMED” “Nomeia o servidor Jo dos Santos Fagundes – SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora ELZA COSMA MARTINS DOS Art. 1º - Fica nomeado o servidor JO DOS SANTOS FAGUNDES, lotado na SANTOS, matrícula funcional nº 132251-1, lotada na Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-08, a partir Educação. de 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de março de 2014. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 147, de 21 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 144 DE 18 DE MARÇO DE 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Ana Lucia de Castro Bezerra - SEMED” “Nomeia a servidora Rosmari Covatti – SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, da servidora ANA Art. 1º - Fica nomeada a servidora ROSMARI COVATTI, lotada na Secretaria LUCIA DE CASTRO BEZERRA, matrícula funcional nº 87721-1, lotada na Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no cargo de Diretor de Secretaria Municipal de Educação. Departamento, símbolo DGA-03, a partir de 17 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de março de 2014. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DECRETO “P” Nº 148, de 21 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 151 DE 21 DE MARÇO DE 2014. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Cezar Nascimento “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Educação Carvalho - SEMED” - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de março de 2014, os servidores indicados de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, do servidor no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. CEZAR NASCIMENTO CARVALHO, matrícula funcional nº 114766469-1, lotado Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na Secretaria Municipal de Educação. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados (MS), em 21 de março de 2014. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 21 de março de 2014. João Azambuja Murilo Zauith Secretário Municipal de Administração. Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 149, de 21 de MARÇO de 2014. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Elaine Aparecida Pereira Cardoso - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETO “P” Nº 152, de 21 de março de 2014. D E C R E T A: “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: de Função Gratificada Especial, da servidora ELAINE APARECIDA PEREIRA D E C R E T A: CARDOSO, matrícula funcional nº 114761647-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos partir de 01 de março de 2014. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados, MS, 21 de março de 2014. retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 150, de 21 de março de 2014. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de março de 2014, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, DECRETO “P” Nº 153, de 21 de março de 2014. lotados na Secretaria Municipal de Educação. “Exonera Dayane da Silva Cunha – SEMAFES” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Dourados, MS, 21 de março de 2014. D E C R E T A: Murilo Zauith Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de março de 2014, DAYANE DA SILVA Prefeito Municipal de Dourados CUNHA, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 150, de 21 de março de 2014. Dourados, MS, 21 de março de 2014. Nome Matricula Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 João Azambuja CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 Secretário Municipal de Administração CAMILA GONCALVES DA SILVA BUENO DGA – 06 ASSESSOR III EDINALDO TEIXEIRA MORAES DGA – 05 ASSESSOR EXECUTIVO EDNA SAES QUILES DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUIZ FERNANDO CONCEICAO DA SILVA DGA – 07 ASSESSOR IV RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO RITA DE CASSIA COSTA DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA DGA - 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO Anexo do Decreto “P” nº 151, de 21 de março de 2014. ADRIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CAMILA GONCALVES DA SILVA BUENO DGA – 05 ASSESSOR EXECUTIVO EDINALDO TEIXEIRA MORAES DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUCIA KETLYN REPELE FREITAS DGA – 06 ASSESSOR III LUIZ FERNANDO CONCEICAO DA SILVA DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO MARCIO CECILIO TETILA DGA – 05 GERENTE DE NÚCLEO RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS DGA – 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO VIVIAN TAIANY DA SILVA DGA – 07 ASSESSOR IV Anexo do Decreto “P” nº 152, de 21 de março de 2014. 03 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 154 DE 21 DE MARÇO DE 2014. desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. “Nomeia o servidor Rubens Gonçalves Moreira Junior – SEMAFES” Art. 2. A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no ocupado pelos servidores com referência ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de de 2013, com fundamento nos seguintes fatores: Dourados: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de D E C R E T A: responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos Art. 1º - Fica nomeado o servidor RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR, disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 26 de março de 2014. demonstrados na realização de tarefas rotineiras; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de disposições em contrário. desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como Dourados (MS), em 21 de março de 2014. a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Murilo Zauith III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a Prefeito Municipal de Dourados dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos João Azambuja padrões para resolver situações, cuja solução excede aos procedimentos de rotina, Secretário Municipal de Administração. apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; DECRETO “P” Nº 155 DE 21 DE MARÇO DE 2014. IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser “Designa servidora da Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados para assíduo e pontual, através dos registros da frequência ao trabalho, sem atrasos, saídas exercer função de confiança” antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e D E C R E T A: zelo e valorização do elemento ético; VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para Art. 1º Fica designada a servidora IVONE PEREIRA SERRA para exercer função computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, a partir de 01 de abril de envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de 2014, lotada na Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados. confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o disposições em contrário. esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da Dourados (MS), em 21 de março de 2014. identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a João Azambuja promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2013 será contado até Secretário Municipal de Administração. 30 de março de 2014. Art. 3. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, DECRETO “P” Nº 156 DE 21 DE MARÇO DE 2014. observado o seguinte cronograma: “Nomeia o servidor Clovis Cerzosimo de Souza Neto – GAB” I – Março: a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II – Abril: uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de Dourados: serviço efetivo no cargo dos servidores. b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores. D E C R E T A: c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos Art. 1º - Fica nomeado o servidor CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO, servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor de Controladoria, símbolo DGA- ou carreira. 04, a partir de 18 de março de 2014. III – maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o retroativos a 18 de março de 2014, revogadas disposições em contrário. recurso apresentado pelos avaliados. b) divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho pela Dourados (MS), em 21 de março de 2014. ordem alfabética e por secretaria, órgão ou entidade. VI – junho: Murilo Zauith a) publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. Prefeito Municipal de Dourados b) início da vigência da promoção. João Azambuja Art. 4. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Secretário Municipal de Administração. Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com DECRETO Nº 956, DE 24 DE MARÇO DE 2014. lotação privativa. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2014 dos servidores do § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de Departamento de Recursos Humanos, e representantes: promoção, e dá outras providências”. I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; Município, V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de § 2º As Comissões das Secretarias e Entidades Municipais, com membros 31 de dezembro de 2007. indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na D E C R E T A: impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Art. 1. A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Administração Municipal. Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 04 D E C R E TO S integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverão recair em servidores cuja pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito da referida lei. ótimo ou bom. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a Art. 5. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: partir do mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os dos órgãos ou entidades; e afastamentos por motivo de: III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal de Administração. I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; Art. 6. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações: c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte antiguidade; dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; f) prêmio por assiduidade. III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente Avaliação de Desempenho; pelo critério de antiguidade; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de IV – prestação de prova ou exame em concurso público; avaliação dos servidores; e V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima da legislação federal; e exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério constituída Comissão de Avaliação. Municipal. Art. 7. O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, Avaliação de Desempenho – BAD. acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável disposições em contrário. pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver Dourados (MS), 24 de março de 2014. imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no Murilo Zauith campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. Prefeito Municipal § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve Alessandro Lemes Fagundes subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação Procurador Geral do Município corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência. Art. 8. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho e produtividade, dezenove pontos; II - iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I - dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 6, 3 e 2 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 6 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderão ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Ano: 2013. Data da realização da avaliação:____/_____/2014. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua área de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 6 a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Não mantém espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvolvidas. 6 a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no aspecto de horário como em frequência e não procura justificar-se. 6 a) Conhece as competências, preceitos e normas da instituição. Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo as normas e deveres funcionais. 19 b) Desempenha suas atribuições conforme princípios da Administração Pública, e quando comete falta procura retratar-se, não causa problemas ao receber ordens. 17 c) Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. 12 d) É indisciplinado, não mantém comportamento profissional no trato com as pessoas. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção para cumprir sua função. 6 Matrícula do Avaliado: Data do início do exercício:____/_____/________ Lotação: Cargo/Função: Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Nome do Avaliado: Fator/Item Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. 4. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. 05 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Designação das Comissões Locais 26.03.2014 26.03.2014 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2014 30.04.2014 Disponibilização dos boletins no site da Prefeitura Municipal de Dourados 01.04.2014 08.04.2014 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 09.04.2014 25.04.2014 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 09.04.2014 25.04.2014 Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Central Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 28.04.2014 30.04.2014 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 28.04.2014 30.04.2014 Entrega da avaliação junto a Comissão Central - SEMAD 05.05.2014 07.05.2014 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 05.05.2014 15.05.2014 Divulgação do resultado dos recursos 16.05.2014 22.05.2014 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 22.05.2014 30.05.2014 Emissão dos atos de Promoção 30.05.2014 17.06.2014 Anexo II - Decreto nº 956 de 24 de março de 2014 3 dias úteis a partir da data de assinatura do avaliado dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso do avaliado. MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO – Em caso de recurso deve-se fazê-lo por escrito a Comissão Local ou a Comissão Central de Avaliação, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da assinatura da avaliação. E X T R ATO S EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM 27.812.105 – Esporte Direito de Todos LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A Lazer Comunitário UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PARA A REALIZAÇÃO DE 33.50.41.00 – Contribuições PESQUISA JUNTO AO NASF DO JARDIM SANTO ANDRÉ. Fonte 100000 – Ficha 121 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 19 de março de 2014, CNPJ nº 03.155.926/0001-44 ficando seu término previsto para 15 de abril de 2014, podendo por acordo entre as INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde partes ser prorrogado através de termo aditivo. SECRETÁRIO – Sebastião Nogueira Faria Dourados-MS, 19 de março de 2014 CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Universidade Católica Dom Bosco José Antonio Coca do Nascimento CNPJ – 03.226.149/001587 Diretor Presidente - Funced COORDENADOR: Cristiano Marcelo Espínola Carvalho CPF – 615.043.191-68 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2014 OBJETO: Conceder a INSTITUIÇÃO DE ENSINO acesso ao Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF) do Jardim Sano André para o devido desenvolvimento do PARTES: projeto “Cartografia do processo de trabalho de equipes NASF do estado de Mato Município de Dourados/MS. Grosso do Sul”. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DA VIGÊNCIA: O Convênio terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado ou alterado por meio de Valor Total: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais). Termo Aditivo. Dourados-MS, 25 de março de 2014. HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 02/2014 Valor Total: R$ 130.927,00 (centro e trinta mil novecentos e vinte e sete reais). EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2013. OBJETO: Futura aquisição de medicamentos a serem distribuídos pela Central de FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO A Regulação do Município de Dourados/MS. ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º CONCEDENTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ nº 15.554.975/0001-39 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Diretor Presidente - José Antonio Coca do Nascimento As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de CPF - 337.446.291-04 Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL EIA DOURADOS Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, 08.948.625/0001-91 contrato ou documento equivalente. PRESIDENTE - Daniel Braga Tomiatti PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. CPF - 542.705.701-30 DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL EIA DOURADOS, objetivando a realização do Projeto Esportivo VERAO DOURADOS a ser realizado período de 19 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2014 de março de 2014 a 15 de abril de 2014. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido PARTES: neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ Município de Dourados/MS. 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de 2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação COMPROMITENTES FORNECEDORES: orçamentária: PRÓBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA. a) Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 6 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal ou como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 3 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 2 a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 c) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 6 d) Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 5 Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+Fator 6) 5. PARTICIPAÇÃO EM ÒRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido na participação e atuação como membro de órgão colegiado de participação coletiva. 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Comentários do Avaliador: 06 E X T R ATO S Valor Total: R$ 314.487,00 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2014/DL/PMD reais). PARTES: SIMONE DE CAMARGO RUBIO - ME. Município de Dourados Valor Total: R$ 2.527.185,00 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil cento e Stock Comercial Hospitalar Ltda. oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. CIRUMED COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. Valor Total: R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Futura aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde e fórmulas infantis), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Saúde. 10.303.16 – Assistência Farmacêutica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB º 10.331.15 – Atenção Especializada 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Trabalhador As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de de Testagem e Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Aconselhamento SAE/CTA contrato ou documento equivalente. 10.302.15 - Atenção Especializada PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Imprensa Oficial. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2014. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Fazenda. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 126.073,85 (cento e vinte e seis mil e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2014 DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2014/DL/PMD COMPROMITENTE FORNECEDOR: FACIL TENTUDO LTDA – ME. PARTES: Valor Total: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais). Município de Dourados Farmace Indústria Quimico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Futura e eventual locação de veículos, incluso fornecimento do PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. motorista, manutenção e seguro do veículo, para execução de serviços no pronto OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.303.16 – Assistência Farmacêutica As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB de 10.331.15 – Atenção Especializada Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do contrato ou documento equivalente. Trabalhador PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Imprensa Oficial. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de DATA DE ASSINATURA: 21 de Março de 2014. Testagem e Secretaria Municipal de Fazenda. Aconselhamento SAE/CTA 10.302.15 - Atenção Especializada 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2014/DL/PMD 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. PARTES: VALOR DO CONTRATO: R$ 89.739,00 (oitenta e nove mil setecentos e trinta e Município de Dourados nove reais). Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2014/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PARTES: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Município de Dourados 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Hospfar - Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. 10.331.15 – Atenção Especializada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Trabalhador DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Testagem e 10.303.16 – Assistência Farmacêutica Aconselhamento SAE/CTA 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 10.302.15 - Atenção Especializada 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 10.331.15 – Atenção Especializada 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Trabalhador assinatura do contrato. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 195.889,40 (cento e noventa e cinco mil oitocentos 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Testagem e DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. Aconselhamento SAE/CTA Secretaria Municipal de Fazenda. 10.302.15 - Atenção Especializada Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 07 E X T R ATO S 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 3.284,90 (três mil duzentos e oitenta e quatro reais e Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Fazenda. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2014/DL/PMD 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.331.15 – Atenção Especializada PARTES: 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Município de Dourados Trabalhador Fresenius Kabi Brasil Ltda. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. Testagem e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aconselhamento SAE/CTA Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 10.302.15 - Atenção Especializada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 12.02. – Fundo Municipal de Saúde VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de 10.303.16 – Assistência Farmacêutica assinatura do contrato. 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica VALOR DO CONTRATO: R$ 269.906,50 (duzentos e sessenta e nove mil 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB novecentos e seis reais e cinquenta centavos). 10.331.15 – Atenção Especializada DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Secretaria Municipal de Fazenda. Trabalhador 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD Aconselhamento SAE/CTA 10.302.15 - Atenção Especializada PARTES: 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Município de Dourados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. PROCESSO: Concorrência nº 001/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Secretaria Municipal de Fazenda. limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados – MS, envolvendo: varrição manual de ruas pavimentadas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras, capina, raspagem e roçada manuais, raspagem e roçada mecanizadas com EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2014/DL/PMD acabamento, coleta manual e mecanizada com transporte de entulho e terra, pintura de meio fios com cal hidratada, catação manual de papéis, plásticos, vidros e correlatos, PARTES: recolhimento de animais mortos em vias e logradouros públicos, lavagem de feiras, Município de Dourados praças, vias, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza e conservação de Aglon Comércio e Representações Ltda. áreas verdes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.200. - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2025. – Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 10.303.16 – Assistência Farmacêutica 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2096. - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 10.331.15 – Atenção Especializada assinatura do contrato. 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do VALOR DO CONTRATO: R$ 14.281.274,64 (quatorze milhões duzentos e Trabalhador oitenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2014. 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Secretaria Municipal de Fazenda. Testagem e Aconselhamento SAE/CTA 10.302.15 - Atenção Especializada 1038 – Implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.060,00 (quarenta mil e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 05/2013 22/02/2013 Clovis Marcos da Silva Advertência PAD. 33/2013 07/08/2013 Juvênio Catalino de Oliveira Suspensão por 60 dias PAD. 19/2012 09/05/2012 Marlene Florêncio de Miranda Vasconcelos Absolvição Sind. 36/2013 14/09/2011 SEMS Arquivamento Sind. 625/2013 26/09/2013 SEMS Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 25 de março de 2014. 08 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 09 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 10 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 11 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 12 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 13 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 14 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 15 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 16 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 17 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 18 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 19 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 20 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 21 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 22 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 23 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 24 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 25 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 26 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 27 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 28 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 29 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 30 D E M A I S ATO S / T E R M O D E A R Q U I VA M E N TO D E P R O C E S S O - I M A M TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Nome: SEMONDEC – EIRELI - ME Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de Licença nº: LS/456/2013 25 de abril de 2013. CPF/CNPJ nº: 14.419.434/0001-35 Rogério Yuri Farias Kintschev Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento Diretor Presidente IMAM deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 52, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO 25 de abril de 2013. Nome: Percinato e Pricinato Ltda - ME Rogério Yuri Farias Kintschev Licença nº: LP 022/2014/IMAM Diretor Presidente IMAM CPF/CNPJ nº: 18.243.306/0001-34 Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 41, que corresponde a este termo. Nome: Prefeitura Municipal de Dourados (Loteamento social Campina Verde II) Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de Licença nº: LP/255/2013 25 de abril de 2013. CPF/CNPJ nº: 03.155.926/0001-14 Rogério Yuri Farias Kintschev Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento Diretor Presidente IMAM deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO 25 de abril de 2013. Nome: PRIMEIRA LINHA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA-ME Rogério Yuri Farias Kintschev Licença nº: LS 482/2013 Diretor Presidente IMAM CPF/CNPJ nº: 10.695.871/0001-20 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial o correspondente protocolo da licença e, como última folha a de n.º 45, que corresponde a este termo. Nome: Auto Posto Bela Vista VII Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de Licença nº: LP 037/2014 25 de abril de 2013. CPF/CNPJ nº: 18.605.623/0001-53 Rogério Yuri Farias Kintschev Aos 24 dias do mês de março de 2014, lavrei o presente termo de encerramento Diretor Presidente IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 AV I S O D E R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA PRES/CMD/MS Nº. 02/2014. R E S O L V E: Art. 1º Convocar sessão extraordinária da Câmara Municipal de Dourados/MS, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com para o dia 31/03/2014, às 9h. fundamento no art. 29, II, da LOM e no art. 180, I, a, do Regimento Interno, Art. 2º A sessão correrá nos termos do artigo 180, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o poder do presidente de convocar sessões extraordinárias, Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2014. nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal; Dourados-MS, 24 de março de 2014. CONSIDERANDO a existência de projeto de alteração do artigo 41, da LOM, de autoria do Prefeito Municipal; e, Idenor Machado CONSIDERANDO a urgência e o interesse público relevante que dele emanam. Presidente da Câmara Municipal P O R TA R I A L E G I S L AT I VA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO princípio da concorrência, determina a retificação dos itens 2.15, 2.15.1 e 2.17 para que seja retirada do texto a obrigação de recolhimento de taxa para retirada do Edital. Retificamos o AVISO de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014, Publicado Assim, as Agências de Publicidade e Propaganda interessadas em participar da no Diário Oficial 3.683 do dia 11 de Março de 2014, página 11. Concorrência 001/2014 ficarão isentas da taxa de retirada do Edital. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, por Dourados (MS), 25 de março de 2014. determinação do Senhor Presidente da Câmara, resolve, Observando a irrelevância das despesas atinente à produção de Edital de licitação e IDENOR MACHADO visando ampliar a quantidade de participantes no processo licitatório, atendendo ao Presidente da Câmara Municipal de Dourados. 31 RESOLUÇÃO Nº 002/2014 Luiza Mara Rodrigues Eudulia Maria Lisboa de Araújo O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, 03) VISITA E MONITORAMENTO: através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 19 de Março de 2014, Paulo Roberto Brito ata nº010, por unanimidade dos presentes; Moacir Carlos Roncari Amorim Arcelino Arce R E S O L V E: Luiza Mara Rodrigues Roney Correa Azambuja Art.1º - Publicar: As comissões Internas do CMDPD Jéssica da Silva Brito 01) SAÚDE: 04) ANÁLISE JURÍDICA E DE PROJETOS: Paulo Roberto Brito Roney Correa Azambuja Alex Sandro Pereira de Moraes Andrea Sippert Araújo Moacir Carlos Roncari Amorim Marli de Oliveira Roney Correa Azambuja Jéssica da Silva Brito Marli de Oliveira Wanderlei da Silva Rosa 02) EDUCAÇÃO E TRABALHO: Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Terezinha Aparecida Piva Espósito disposições em contrário. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Ademilson Alves Ribeiro Dourados/MS, 19 de Março de 2014. Jéssica da Silva Brito Luiza Mara Rodrigues Cristiane Graauw Souza Presidente do CMDPD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.695 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2014 R E S O L U Ç Ã O C M D P D ADÃO QUEIROZ SILVA MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Julia Cecília Ferreira, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Simplificada – LS nº. 547/2013, para atividade de Publicidade – Carro de Som 004/2014, para atividade de fornecimento de alimentos, bares e outros Ambulante, localizada na Rua Uirapuru, nº. 705, BNH 4º Plano, Dourados – MS. estabelecimentos, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 820, Jardim Água Boa, no Valida até 21/03/2017. município de Dourados (MS). Válida até 17/03/2017. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L ATA - C M D P I Ata de nº. 010/2012/2014. encaminhado a SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social. Enedir justifica as falhas e sugere o pedido de prazo, tal como Juvenil. A plenária delibera pelo pedido Aos onze dias do mês de fevereiro de dois e mil e quatorze (11/02/2014), em da suspensão imediata das atividades enquanto a reforma não for realizada. Enedir se reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os compromete em encaminhar anexado ao ofício a lista das irregularidades e conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI deficiências encontradas. O Conselho optou por não encaminhar ofício à coordenação empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, do local informando acerca da suspensão das atividades, tendo em vista que a conforme livro de presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas coordenadora é também a presidente deste órgão colegiado e já possui conhecimento vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata dos fatos. A secretária executiva do Conselho comunica que não recebeu nenhum anterior; – 2. Solicitação do Ministério Público para averiguação de denúncia; – 3. retorno dos ofícios encaminhados à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde quanto às Denúncia recebida do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência solicitações realizadas em decorrência das denúncias do Programa de Assistência Social; – 4. Denúncias recebidas; – 5. Convite da SEMAS – Secretaria Municipal de Farmacêutica à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus e Saúde Bucal. Iracema, Assistência Social para inauguração do novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa; secretária do Conselho informa que já soube da Diretoria da Atenção Básica da Saúde – 7. Apresentação do relatório de visita realizado no CCI – Centro de Convivência da que o lanche não será ofertado aos idosos. Adriana, secretária executiva do Conselho Pessoa Idosa de Dourados. Vanessa Verão, representante da SEMED – Secretaria lembra a plenária que esta resposta precisa ser oficializada. Com relação ao Programa Municipal de Educação faz a leitura da ata anterior e a plenária decide não aprová-la, Saúde Bucal, o Conselho decide que a comissão de saúde realizará uma visita junto ao pois a mesma necessita de algumas correções. Enedir, presidente do Conselho, dá programa. Enedir, presidente do Conselho, repassa para a plenária uma denúncia continuidade à reunião repassando para a plenária duas denúncias recebidas. A encaminha pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, primeira diz respeito a uma idosa residente no bairro BNH 2º que tem sido mantida envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda. Conforme a denúncia dopada através de medicações administradas pelo próprio filho. O mesmo costuma o motorista que faz a linha Dourados/Distrito de Itahum costuma ser muito grosso e ainda trancar os portões e soltar os cachorros para que ninguém tenha acesso a casa, mau educado com os idosos. Além disso, cobra meia passagem de todos os nem consiga visitar a idosa. A segunda é referente a uma idosa, residente no Bairro acompanhantes de idosos, mesmo estes apresentando a carteira que dá direito ao Jardim Santo André que foi abandonada pelos filhos e vem sofrendo abuso financeiro acompanhante. Enedir solicita à secretária executiva do Conselho que encaminhe a por todos da família, filhas e netos. Ainda conforme relato do denunciante existe denúncia ao Ministério Público, considerando que o Conselho já possui conhecimento também a exploração por parte de um parente do cunhado, usuário de drogas, que de outras ocorrências envolvendo a mesma situação. Adriana repassa para o Conselho atualmente tem demonstrado interesse em casar-se com a idosa. O Conselho solicita à uma denúncia recebida pela Casa dos Conselhos, em que uma idosa reclama dos secretaria executiva que encaminhe as duas denúncias com urgência para o CREAS – serviços e do atendimento do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Enedir prossegue a reunião Habitação. O pleno decide então, encaminhar ofício a esta secretaria pedindo maiores pedindo que a secretaria do Conselho, Iracema, leia para a plenária os relatórios de esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia. Juvenil, expõe para o visitas domiciliares e de acompanhamento psicossocial de denúncias anteriormente Conselho outra denúncia relacionada às empresas de transporte interestadual, Viação recebidas e encaminhadas ao CREAS - Centro de Referência Especializado da Umuarama e Expresso Maringá. Conforme denúncia, o idoso que viajar de Dourados Assistência Social e ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do Canaã até o estado do Paraná possui passe livre até o rio Paraná. Na travessia é cobrada uma I. O Conselho discute e concorda por unanimidade que todos os casos estão sendo nova passagem e, após a mesma outra também. Enedir, presidente do Conselho, devidamente acompanhados e assistidos. É feita então a leitura do ofício recebida da encerra a reunião mostrando à todos os presentes um ofício da Diretora do 13ª Promotoria de Justiça solicitando uma visita à lotérica Pavão de Ouro para Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência averiguação acerca da veracidade de uma denúncia. Os conselheiros Zaida, Juvenil e Social convidando todos os conselheiros para participarem da inauguração do novo Devaldo ficam responsáveis em fazer a visita. Em seguida, a presidente do Conselho CCI. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema apresenta para a plenária o relatório de visita realizado no CCI – Centro de Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Convivência da pessoa Idosa de Dourados para o cadastramento e certificação da assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. instituição. A plenária, após tomar conhecimento de algumas irregularidades e deficiências encontradas no local concluiu que a instituição não está apta no momento Ana Paula Barbosa Coelho a receber a certificação do Conselho. O conselheiro Paulo Fossati, representante da Andréa Sippert Araujo OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e também da comissão de cadastramento e Devaldo Moreira certificação, sugere a suspensão imediata das atividades desenvolvidas até que seja Enedir Palombo Macena feita uma reforma no local. Paulo explica ainda à plenária que enquanto conselheiro e Iracema Pereira Tiburcio membro da comissão de monitoramento, não pode ser omisso em relação a situação Júlio Sérgio Alves Machado relatada e questiona todos os presentes sobre qual o papel e responsabilidade de cada Jonas Gonçalves de Araújo um dentro do Conselho. O senhor Juvenil sugere para a plenária que seja solicitado um Juvenil Soares Silva prazo à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para que se faça os Luis Carlos Rodrigues Morais reparos necessários, pois são muitos. Dr. Norival coloca a necessita de alertar a Norival Dourado secretaria, pois o Conselho age conforme alguns parâmetros e se foi averiguado, como Paulo Marcos Ferriol Fossati no caso do CCI – Centro de Convivência da pessoa Idosa de Dourados, irregularidades Sirleia de Fátima Marcomini e falhas, a suspensão das atividades no momento é a opção mais adequada. Zaida Vanessa Verão Doffinger recomenda que seja anexado o relatório de visita juntamente com o oficio Zaida Albuquerque Mattos
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.694 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. 133 da Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006, e de férias regulamentares do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Administração “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de Tributária, os valores serão apurados pela média do Adicional de Produtividade Fiscal, dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do percebida pelos demais membros da carreira. Município de Dourados e dá outras providências.” § 5º O servidor da carreira recém-nomeado fará jus ao Adicional de Produtividade Fiscal após processada sua primeira avaliação. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a § 6º. Não será devido o adicional de Produtividade Fiscal ao servidor que não Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: estiver no efetivo exercício do cargo e função. Art. 1º. O art. 12, parágrafo único do art. 21, o § 6º do art. 23, o art. 27, o art. 29, o Art. 30. As informações pertinentes ao Adicional de Produtividade Fiscal deverão art. 30, o art. 31, o art. 32, o art. 33 e o art. 34 da Lei Complementar nº 119, de 31 de estar disponíveis, a qualquer tempo, aos servidores detentores de cargo da carreira do dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Grupo Administração Tributária. Município de Dourados e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Subseção I Do Valor Referente ao Desempenho Individual Art. 12. As carreiras dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e de Fiscal de Tributos Municipais são estruturadas, na horizontal, em 05 (cinco) classes Art. 31. As atividades realizadas mensalmente pelos servidores da carreira do identificadas pelos algarismos romanos I, II, III, IV e V, na vertical, em 09 (nove) Grupo Administração Tributária serão pontuadas conforme o grau de relevância e referências identificadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F, G, H e I, conforme complexidade, e serão submetidas a avaliação. disposto no Anexo I desta Lei Complementar. § 1º. As atividades desempenhadas e os pontos mínimos a elas atribuídos estão consubstanciados na Tabela de Pontuação Mínima de Procedimentos Fiscais da Art. 21. (...) carreira do Grupo Administração Tributária, constante do Anexo II, desta Lei Complementar. Parágrafo Único - Na elevação de uma classe para a imediatamente seguinte, será § 2º. Quando os pontos individuais auferidos pelo servidor da carreira do Grupo aplicado o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da classe Administração Tributária (PIAS) for menor que 300 (trezentos) pontos, o VDI será imediatamente anterior, conforme a Tabela do Anexo I desta Lei Complementar. igual à zero. § 3º. Fica atribuído como Potencial de Pontos (PP) o valor fixo e imutável de 1.000 Art. 23. (...) (mil) pontos, para efeito do cálculo do valor referente ao desempenho individual. (...) § 4º. A avaliação do servidor será realizada pela chefia imediata. § 5º. Considera-se chefia imediata, para os efeitos do parágrafo anterior, o § 6º. Na elevação de uma referência para a imediatamente seguinte, será aplicado o ocupante de cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento com atribuições percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da referência imediatamente de comando, coordenação ou supervisão de atividades de tributação, arrecadação e anterior, conforme a Tabela do anexo I desta Lei Complementar. fiscalização de competência da Administração Tributária. Art. 27. O vencimento base de cada cargo corresponde aos valores expressos na Art. 32. O valor referente ao desempenho individual será calculado mediante a tabela, constante no Anexo I desta Lei Complementar, fixados a partir do aplicação da seguinte fórmula: posicionamento e movimentação do servidor na carreira, cujos valores crescentes na I - PIAS menor ou igual que 300 pontos: VDI = zero; horizontal e vertical, valorizam o desenvolvimento de competências, a experiência e o II -PIAS maior que 300 pontos e menor ou igual que 500 pontos: VDI = (PIAS/PP) desempenho profissional no exercício das atribuições, cumprindo o disposto no art. 8º x VB, onde o PIAS será igual a 100; desta mesma Lei. III - PIAS maior ou igual que 501 pontos e menor ou igual que 750: VDI = (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 150; Art. 29. O Adicional de Produtividade Fiscal será concedido ao servidor detentor IV - PIAS igual ou maior que 751 pontos e menor ou igual que 1.000 pontos: VDI = do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e do cargo de Fiscal de Tributos (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 200, sendo: Municipais, pelo desempenho do exercício das atividades previstas nesta Lei VDI = Valor Referente ao Desempenho Individual Complementar, e tem como pressuposto o aprimoramento dos serviços de lançamento PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor e da sistemática da fiscalização tributária, visando inibir a evasão fiscal, reprimir a PP = Potencial de Pontos fraude contra o fisco e estimular o crescimento da receita municipal. VB = Vencimento Base do Servidor § 1º. O Adicional de Produtividade Fiscal é o resultado do somatório do Valor § 1º. No cálculo do VDI do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Referente ao Desempenho Individual - VDI - e o Valor Referente ao Desempenho Administração Tributária, no exercício da função de direção, chefia ou Coletivo – VDC. assessoramento, vinculadas às atribuições previstas nesta Lei Complementar, o PIAS § 2º. O Adicional de Produtividade Fiscal será calculado mensalmente e pago no será a média aritmética dos PIASs auferidos pelos servidores sob sua subordinação. mês subsequente ao da sua apuração. § 2º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária fará jus a VDI § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária, fará jus ao apurado com base na média dos PIAS auferidos pelos demais membros da carreira Adicional de Produtividade Fiscal, quando atender a convênios firmados com abrangidos pelo caput, quando exercer atribuições previstas nesta Lei Complementar Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, que: do art. 37, da Constituição Federal. I - não possam ser avaliadas pelos critérios constantes na Tabela de Pontuação § 4º. Na concessão das licenças previstas nos incisos I, II, III, IV, VIII e IX do art. Mínima de Procedimentos Fiscais, para apuração do VDI; ou 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 II - atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDI apurado com base na média dos PIAS auferidos nos últimos 6 meses. Subseção II Do Valor Referente Ao Desempenho Coletivo Art. 33. O Valor Referente ao Desempenho Coletivo (VDC) é vinculado diretamente ao incremento da receita do Município relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. § 1º. Considera-se incremento de receita a diferença positiva obtida entre a Receita Base e a Receita Efetiva do mês de referência. § 2º. Para os efeitos do cálculo do VDC a Receita Base inicial será de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que permanecerá fixa pelos exercícios financeiros seguintes, até que a média da Receita Mensal dos últimos 12 (doze) meses seja igual ao dobro de seu valor inicial, fixando-se, a partir daí o novo valor da próxima Receita Base, a qual será utilizado nos exercícios futuros, repetindose esta operação sucessivamente. § 3º. O valor da Receita Base inicial será atualizado anualmente utilizando-se a variação do IPCA-E do período de dezembro a novembro, vigorando a partir do mês janeiro do ano seguinte. § 4º. Atingidas as condições estabelecidas no § 2º, o valor da média individual dos últimos 12 meses do VDC recebido pelo servidor da carreira do Grupo de Administração Tributária tornar-se-á valor fixo de adicional de função tributária, permanente. Art. 34. O valor referente ao desempenho coletivo (VDC) será calculado mediante a aplicação das seguintes fórmulas: ICE = (REM / RB) CE (R$) = REM - RB TPF (%) = 4,5 + (ICE - 0,833) / 8,33 PFIR (R$) = (TPF x CE) /100 VDC= ((PFIR + (0,001 x CE)) x PIAS) / TP Onde: VDC = Valor Referente ao Desempenho Coletivo CE = Crescimento Efetivo ICE = Índice de Crescimento Efetivo PFIR = Parcela Fiscal de Incremento da Receita PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor RB = Receita Base REM = Receita Efetiva do Mês de Referência TPF = Taxa de Participação Fiscal TP = Total de pontos auferidos pelos servidores da carreira do Grupo Administração Tributária, em efetivo exercício na função inerente ao cargo, no mês anterior ao de apuração. § 1º. Quando o valor da REM for menor que o valor da RB, adotar-se-á valor de CE igual a zero. § 2º. Para definição do TP, não serão consideradas pontuações de servidores: I - que se encontre em licença ou férias; II - ocupantes de cargos em comissão; III - com atribuições alheias a fiscalizações ou auditorias relativas ao tributo de que trata o art. 33; IV - recém-nomeados, até o sexto mês de efetivo exercício na carreira; V - que atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. Os servidores nas situações previstas no § 4º do art. 29, e no § 2º do art. 32, terão o VDC apurado pela média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores da carreira cujos pontos auferidos tenham sido considerados para definição do TP. § 4º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDC apurado com base na média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores. § 5º. O servidor em início de carreira terá o VDC calculado integralmente após o sétimo mês de exercício do cargo, sendo que até o sexto mês de efetivo exercício, o VDC do mesmo corresponderá às seguintes proporções: I - 10% (dez por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o terceiro mês de exercício; II - 15% (quinze por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quarto mês de exercício; III - 20% (vinte por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quinto mês de exercício; IV - 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o sexto mês de exercício; Art. 2º. Aos Anexos I e II da Lei Complementar nº 119/2007 passam a vigorar conforme Anexo Único desta lei. Art. 3º. Fica criado o art. 38.A na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: Art. 38. A - O cargo de Fiscal de Tributos Municipais da carreira do Grupo de Administração Tributária, previsto nesta lei, ficará extinto na medida em que se tornar vago. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Referência I II III IV V A 4.936,43 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 B 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 C 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 D 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 E 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 F 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 G 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 H 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 I 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 8.865,20 Referência I II III IV V A 6.581,91 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 B 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 C 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 D 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 E 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 F 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 G 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 H 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 I 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 11.820,27 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I Item Serviços Pontos Levantamento Fiscal através de Ordem de Serviços: a) por exercício – com movimento econômico; 18,00 b) por mês – com movimento econômico; 1,50 c) por exercício – sem movimento econômico; 6,00 d) por mês – sem movimento econômico; 0,50 e) Estimativa – Primeiro enquadramento; 20,00 f) Estimativa – reenquadramento. 6,50 I - por exercício; 6,00 II - por mês. 0,50 Plantão Fiscal: a) Repartição Fiscal. I - Período Integral 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 b) Empresa. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período - Por hora 2,00 c) Diversão Pública. 20,00 d) Convocação Regular para Grupo de Estudos. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 Intimação, Lançamento e Recebimento de Crédito Apurado através de DSP e DSC a) Concluído com Recebimento Espontâneo; 15,00 b) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado Pessoalmente; 10,00 c) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado AR/Edital; 7,00 4 Interdição de estabelecimento 80,00 5 Diligencias (apuração, verificação e confirmação de dados específicos, coleta e entrega de documentos) 15,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza -Intimado Pessoalmente; 10,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza Intimado AR/Edital. 7,00 Atividade com dedicação exclusiva através de Ordem de Serviço a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Processo Administrativo: a) Instrução/Parecer processual; 10,00 b) Processo de Defesa: contradita ou sustentação de auto 20,00 c) Processo de Julgamento 20,00 9 Processo de construção ou ‘habite-se’ 10,00 Reunião e cursos – convocação - análises a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Recebimento de Credito Tributário: a) Por lavratura de intimação/notificação 0,004 x valor R$ b) Por Valor recolhido através de ação fiscal 0,006 x valor R$ Constituição de Credito Tributário: a) Por lavratura do Auto de Infração ou ALIM 0,001 x valor R$ b) Por lavratura de Notificação de Lançamento 0,001 x valor R$ 7 10 11 12 ANEXO II TABELA DE PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS DA CARREIRA DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 8 3 6 1 2 03 L E I S LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. Dourados, 19 de março de 2014. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 117 de 31 de Murilo Zauith dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeito Prefeitura Municipal de Dourados.” Alessandro Lemes Fagundes O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 64 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados e fixa vencimentos passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 64. O adicional de produtividade fiscal será atribuído como incentivo à obtenção de melhores resultados nos trabalhos de fiscalização, que serão avaliados pela qualidade e quantidade do trabalho, aferidos com base no índice denominado ponto em percentual do vencimento base. (...) § 3°. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pelo resultado da avaliação do desempenho comportamental e institucional e de até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível médio. §4º.A. Não será devido o adicional de produtividade fiscal ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função. §5º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível superior, ressalvado o disposto no § 2º do art. 61 desta lei. Art. 2º. A Tabela F do Anexo VII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar conforme Anexo Único da presente lei. Art. 3º. Fica revogado o inciso IV do art. 61 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Fiscal de Obras Fiscal de Obras Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I (...) CARREIRA: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Referência XIV A 8.566,64 B 8.994,93 C 9.354,74 D 9.728,93 E 10.118,10 F 10.522,81 G 10.943,70 H 11.381,48 I 11.836,74 TAB F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇOS SAÚDE Ensino Superior 40h Anexo VII D E C R E TO S DECRETO Nº. 924, DE 10 DE MARÇO DE 2014. DECRETO Nº 953, DE 19 DE MARÇO DE 2014. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Prefeito de Wakayama, “Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e sua comitiva”. efetivos ativos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Considerando a necessidade de realizar recadastramento obrigatório para Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no dia atualizar, corrigir e complementar dados e informações pessoais, profissionais e 24 de abril de 2014, o Prefeito de Wakayama, Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e familiares. sua comitiva composta pelos membros abaixo relacionados: D E C R E T A: I – Masahiro Yamada; Art. 1º. Ficam estabelecidas, nos termos deste Decreto, as normas gerais para a II - Yoichi Tani; realização do recadastramento dos servidores ativos de cargo de provimento efetivo da III- Misahiro Kado; Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados. IV - Yuichi Nakamura; V – Takeshi Niijima; Art. 2º. No período estabelecido para o recadastramento os servidores deverão VI – Noboru Sakamoto; imprimir e preencher o formulário disponibilizado no site www.dourados.ms.gov.br, VII - Masaki Fujiyama; link recadastramento servidor e entregá-los na Central de Recadastramento, VIII Mariko Fujimoto; juntamente com as cópias dos documentos conforme relação constante do site, sendo IX - Shigehiro Yamamoto; essas copias apenas um lado de cada folha. X - Reiko Mori; XI - Seiichi Tachitani; Parágrafo único: A Central de Recadastramento estará instalada no saguão do XII- Taishi Hamaguchi; Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano de Mattos XIII - Naohisa Kashihata; Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, e o atendimento será no horário das 7h30min XIV - Osamu Hazama; às 10h30min e das 13h30min as 16h30min. XV - Hiroyuki Tsui; Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de recadastramento de 31 de março a 28 de abril XVI - Hiroyuki Yamada; de 2014, da seguinte forma: XVII - Takeshi Nishimine; XVIII - Takaya Iwatani; I - 31 de março a 04 de abril – todas as secretária (com exceção das constantes nos XIX - Hideteru Yoshioka. incisos I e II), Agetran, Iman, Guarda Municipal; II – 07 a 15 de abril - Secretaria Municipal de Educação (exceto dia 11/04); Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. III - 16 a 25 de abril – Secretaria Municipal de Saúde; IV - 28 de abril – Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 10 de março de 2014. Parágrafo único: Os servidores que estiverem cedidos ou afastados, por qualquer Murilo Zauith motivo, deverão comparecer para o recadastramento no período indicado à secretaria Prefeito em que exercem suas atividades. Alessandro Lemes Fagundes Art. 4º. Não serão cadastrados os servidores, que comparecerem ao local do Procurador Geral do Município recadastramento sem a totalidade da documentação ou de forma diferente da Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 04 D E C R E TO S estabelecida pelas normas gerais. a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores. II – Abril: Art. 5º. Findo o período os servidores que não se recadastrarem, terão suspenso o a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de pagamento da remuneração. serviço efetivo no cargo dos servidores. b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores. Art. 6º. Os órgãos da Administração deverão participar, no âmbito de suas c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da respectivas competências, da execução do recadastramento, facilitando a divulgação e pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos organizando escala com os servidores para o recadastramento para que não haja servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos prejuízo no atendimento e na rotina administrativa. ou carreira. III – maio: Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos disposições em contrário em especial o Decreto nº 768 de 29 de novembro de 2013. Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados. Dourados-MS, 19 de março de 2014. b) divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho pela ordem alfabética e por secretaria, órgão ou entidade. Murilo Zauith VI – junho: Prefeito Municipal a) publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. b) início da vigência da promoção. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Art. 4. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às DECRETO Nº 956, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2014 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do promoção, e dá outras providências”. Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II - da Procuradoria Geral do Município; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; Município, IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de VI - do sindicato dos servidores municipais. 31 de dezembro de 2007. § 2º As Comissões das Secretarias e Entidades Municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão D E C R E T A: integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. Art. 1. A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o Administração Municipal. desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os promoção. integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverão recair em servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito Art. 2. A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ótimo ou bom. ocupado pelos servidores com referência ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com fundamento nos seguintes fatores: Art. 5. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os dos órgãos ou entidades; e problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer demonstrados na realização de tarefas rotineiras; para apreciação do Secretário Municipal de Administração. II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Art. 6. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações: dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; padrões para resolver situações, cuja solução excede aos procedimentos de rotina, II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de e chefias; Avaliação de Desempenho; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de assíduo e pontual, através dos registros da frequência ao trabalho, sem atrasos, saídas avaliação dos servidores; e antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório constituída Comissão de Avaliação. envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de Art. 7. O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deliberação coletiva; e deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca informações nele lançadas. de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável aperfeiçoamento pessoal. pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2013 será contado até declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no 30 de março de 2014. campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob Art. 3. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve observado o seguinte cronograma: subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número I – Março: de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 05 D E C R E TO S § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão disposições em contrário. Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência. Dourados (MS), 24 de março de 2014. Art. 8. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar Murilo Zauith recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Prefeito Municipal Avaliação de Desempenho. Alessandro Lemes Fagundes § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da Procurador Geral do Município data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho e produtividade, dezenove pontos; II - iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I - dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 6, 3 e 2 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 6 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderão ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exame em concurso público; V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Ano: 2013. Data da realização da avaliação:____/_____/2014. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua área de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 6 a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Não mantém espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvolvidas. 6 a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no aspecto de horário como em frequência e não procura justificar-se. 6 a) Conhece as competências, preceitos e normas da instituição. Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo as normas e deveres funcionais. 19 b) Desempenha suas atribuições conforme princípios da Administração Pública, e quando comete falta procura retratar-se, não causa problemas ao receber ordens. 17 c) Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. 12 d) É indisciplinado, não mantém comportamento profissional no trato com as pessoas. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção para cumprir sua função. 6 a) Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 2 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal ou como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 3 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 2 a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. 4. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. 5. PARTICIPAÇÃO EM ÒRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido na participação e atuação como membro de órgão colegiado de participação coletiva. 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Matrícula do Avaliado: Data do início do exercício:____/_____/________ Lotação: Cargo/Função: Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Nome do Avaliado: Fator/Item Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO – Em caso de recurso deve-se fazê-lo por escrito a Comissão Local ou a Comissão Central de Avaliação, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da assinatura da avaliação. Comentários do Avaliador: Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+Fator 6) 06 D E C R E TO S Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 956, de 24 de Março de 2014, dos Órgãos da Administração Direta e das Autarquias e Fundações Municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Procurador Classe Especial, Justina Ortega Estigarribia – Procurador Classe Especial e Rosana Tinatsu Ono – Procurador de Classe Especial. II – da Secretaria Municipal de Administração: Gilvona Cavalcante Micael – Assistente de Apoio Institucional, José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais, e Mirian Yumi Joboji, Gestor de Serviços Organizacionais. III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública. IV – da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos e Kleiton Sinski Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos. V – da Secretaria Municipal de Educação: Aili Costa Cesar de Brito – Auxiliar de Apoio Educacional, Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal-2 e Sidiclei Roque Deparis – Profissional do Magistério Municipal. VI – da Secretaria Municipal de Fazenda: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Lucimara da Silva Stroppa – Assistente de Serviços Administrativos e Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos. VII – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Davilene de Souza Borges – Assistente de Apoio Institucional, Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos e Rosimar Marques dos Santos – Assistente de Apoio Educacional. VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Daiane Marilu Ranzi Dias – Assistente de Apoio Institucional, Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias – Assistente de Apoio Institucional e Patricia Macedo Silva Bertelli – Advogada Pública. IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Andréa Sippert Araújo – Assistente de Apoio Institucional, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos. X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III. XI – do Instituto de Meio Ambiente: Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos, Helaine Nonato Camilo – Assistente de Apoio Institucional e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos. XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Christian Wagner da Encarnação – Auxiliar de Serviços Básicos, Janio Cesar da Silva Amaro – Profissional do Magistério Municipal e Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de Serviços Administrativos. XIII – da Secretaria Municipal de Cultura: Alessandra de Fátima França - Auxiliar DECRETO Nº 957 DE 24 DE MARÇO DE 2014. de Apoio Institucional, Joziane Santos da Silva - Assistente de Apoio Institucional e Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões de XIV – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Avaliação de Desempenho dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Elainne Maria Echague Peres Pereira – Gestor de Serviços Organizacionais, José Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2014. Alberto Thiry – Assistente de Apoio Institucional e Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Assistente de Serviços Administrativos. XV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente de Serviços Administrativos, Vera uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Lucia Sarti – Técnico de Saúde Pública III e Filomeno Guimenes Aedo – Auxiliar de Município. Serviços Especializados. XVI – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços D E C R E T A: Administrativos, Luiz Constâncio Pena Moraes – Assistente de Serviços Administrativos e Sônia Maria Ferreira – Técnico de Saúde Pública III. Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – XVII - da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 956, de 24 de março de 2014, Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio composta pelos servidores abaixo relacionados: Profissional de Serviços de Saúde e Eliana Hokama Oshiro – Profissional de Serviços de Saúde; I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, XVIII - da Guarda Municipal: Ademir Martins – Guarda Sub Inspetor, José representante da Secretaria Municipal de Administração; Rubens Barbosa – Guarda Sub Inspetor e Divaldo Machado de Menezes – Guarda Sub Inspetor; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da XIX – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: Alda Barbosa Procuradoria Geral do Município; de Resende – Assistente de Serviços Administrativos, Mariana de Souza Neto – III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na Assistente de Apoio Institucional e Sandra Alves Miguel Rolon – Auxiliar de Serviços Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de Especializados. cargos de nível superior; IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; disposições em contrário. V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores Dourados (MS), 24 de março de 2014. efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Murilo Zauith Prefeito Municipal Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Maria Cristina Amorim Mussury Alessandro Lemes Fagundes Araújo, da Secretaria Municipal de Administração. Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Assinatura e Carimbo do Avaliador: Assinatura do Avaliado: _____________________________________ Data: ____/___/2014. _______________________________ Data: ____/___/2014. Ocorrências Comissão de Avalição Preencher quando não for possível avaliar o servidor Membro (Nome e Assinatura) durante o período: __________________________________ ________________ 1. ( ) Servidor foi exonerado; Membro (Nome e Assinatura) 2. ( ) Licença para tratamento de saúde, período: __________________________________ ________________ de __/__/___ à __/__/____, a partir de 180 dias. Membro (Nome e Assinatura) 3. ( ) Licença para acompanhamento de pessoa da família, após 60 dias no ano. __________________________________ ________________ 4. ( )Mudança de setor, departamento ou cidade; 5. ( ) Outras _______________________________ __________________________________________ __________________________________________ ______________________________________ Data: ____/____/_________ Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Designação das Comissões Locais 26.03.2014 26.03.2014 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2014 30.04.2014 Disponibilização dos boletins no site da Prefeitura Municipal de Dourados 01.04.2014 08.04.2014 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 09.04.2014 25.04.2014 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 09.04.2014 25.04.2014 Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Central Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 28.04.2014 30.04.2014 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 28.04.2014 30.04.2014 Entrega da avaliação junto a Comissão Central - SEMAD 05.05.2014 07.05.2014 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 05.05.2014 15.05.2014 Divulgação do resultado dos recursos 16.05.2014 22.05.2014 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 22.05.2014 30.05.2014 Emissão dos atos de Promoção 30.05.2014 17.06.2014 Anexo II - Decreto nº 956 de 24 de março de 2014 3 dias úteis a partir da data de assinatura do avaliado dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso do avaliado. 07 R E S O L U Ç Õ E S RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 014, de18 de março de 2014. “Dispõe sobre a retificação de nível e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Retificar nas Resoluções de nº 115/2013 e 012/2014, publicadas no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2013, e 10 de março de 2014, o nível da professora LEILA ARGUELHO DA SILVA, matrícula 114764432-1 onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II, e o nivel da professora FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA, matrícula 114764454-1, onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de março de 2014. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/03/506/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 28/03/2014-26/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768332-1 THIAGO DE CASTRO FIEL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768506-1 ALISSON LEONARDO DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114760239-1 ROBERTO FERREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768348-1 LUIZ AUGUSTO DE FARIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114765423-2 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2012-2013 04/04/2014-03/05/2014 14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-30/04/2014 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/506/2014 - 30 (TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2013-2014 10/04/2014-09/05/2014 114768486-1 MARLON GLAUBER MARINHO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-2 GELSON LINO BRAGA BUENO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 114768364-1 PATRICIA TESTON GONCALVES 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2013-2014 05/04/2014-04/05/2014 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 83861-1 DONIZETI ZATI 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 2012-2013 16/03/2014-14/04/2014 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67841-1 LEOVALDO BONFA 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2014 19/03/2014-17/04/2014 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2013 19/03/2014-17/04/2014 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 44451-3 ROBSON FERNANDES MELO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114767480-2 SILAS WANSLEYS SILVA FRANCA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114764675-5 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114766727-1 ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2012-2012 01/04/2014-30/04/2014 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2012-2013 22/04/2014-21/05/2014 114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2012-2013 31/03/2014-29/04/2014 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2010-2011 03/04/2014-02/05/2014 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2012-2013 02/04/2014-01/05/2014 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 69391-3 MARLENE GIMENE 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114762784-1 PEDRO LUCIO ZANUNCIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761949-1 REGINA HELOISA GUITTI CRIVELLARO 2012-2013 14/03/2014-12/04/2014 18791-1 REGINA MARIA DOS SANTOS 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 67611-1 RENE OSHIRO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 08 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Fe/03/507/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/567/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar furto de 35(trinta e cinco)PNEUS, ocorrido na data de 12 de março de 2013, do deposito da Secretaria de Agricultura Familiar, nas dependências do Estádio Douradão, conforme BO nº 411/2014, registrado em 14 de março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro(24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.LP/3/600/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2012-2013 28/04/2014-12/05/2014 114767003-4 ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO 2013-2014 07/04/2014-21/04/2014 114766216-3 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 114767237-2 MONICA DE CASTRO CARVALHO 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767001-2 REGIS AQUINO BARROS 2013-2014 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766665-2 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2010-2011 24/03/2014-07/04/2014 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73601-3 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 02/04/2014-16/04/2014 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114767006-2 VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/507/2014 - 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNIC E IMPRENSA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 114768437-1 RITA DE CASSIA COSTA 2013-2014 02/04/2014-16/04/2014 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 2013-2014 10/04/2014-24/04/2014 114766296-3 ALESSANDRO MARTINS SILVA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 46271-5 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114767472-2 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114768125-2 EVANDRO EDUARDO CANHACO 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 21/04/2014-05/05/2014 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2011-2012 15/04/2014-29/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2011-2012 04/04/2014-18/04/2014 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2013-2013 22/04/2014-06/05/2014 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2011-2012 14/04/2014-28/04/2014 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2012-2013 21/04/2014-05/05/2014 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 07/04/2014-21/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2012-2013 15/04/2014-29/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 07/04/2014-21/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2012-2013 02/04/2014-16/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 09 R E S O L U Ç Õ E S MEIRE CRISANTO DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Ret/03/612/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/603/14/SEMAD Retificar a Resolução nº Lp/2803/13/SEMAD, publicado no DO nº 3644, Fls 12 do dia 13/01/14, que concedeu a Servidora Pública Municipal, WILMA MODRO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas RIBEIRO, Matrícula funcional nº “86721-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Serviços de Saúde II, lotado na Secretária Municipal de Saúde (SEMS) onde consta: do Município de Dourados, “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/02/2005” passe a constar: “ 06 (seis) meses de Licença Prêmio por R E S O L V E: Assiduidade, referente aos períodos aquisitivos de 28/06/2000 a 27/06/2005 e de 28/06/2005 a 27/06/2010”, conforme Parecer nº1.510/2013, Processo nº 2.045/2013, a partir de 04/12/2013 APLICAR ao servidor público municipal Adenir Gomes da Silva, matrícula funcional nº “11476177-6”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Registre-se. Serviços Apoio Educacional na função de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Publique-se. Secretaria Municipal de Educação- CEIM Profª Guilherme Silveira Gomes, a Cumpra-se. penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 636/2013, instaurado em 29/09/2013. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Março do ano dois Registre-se. mil e quatorze (2014). Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Resolução nº.Av/03/613/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Secretário Municipal de Administração de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/604/14/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas QUEIROZ, matrícula funcional nº “21381-1”, ocupante do cargo efetivo de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria do Município de Dourados, Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “294” (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO) dias de R E S O L V E: serviços a Empresa vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/03/1990 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei APLICAR a servidora pública municipal Solange Machado de Menezes Pereira, Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do matrícula funcional nº “1511213”, ocupante do cargo de provimento efetivo Agente de Parecer nº.290/2014 constante do Processo Administrativo nº. 369/2014, a partir do Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de dia 18.03.2014. ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 037/2013, instaurado em 08/07/2013. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/614/14/SEMAD Resolução nº. Ap/03/610/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Município de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIO ORTIZ BARBOZA, matrícula funcional nº “601-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRE CRISANTO MENOTTI SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,matrícula funcional nº. “114760289-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAÚDE (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “451” (QUATROCENTOS E PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de CINQUENTA E UM) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período Nome, para que passe a assinar como: compreendido de “08/05/1979 a 31/07/1980”, para fins de Adicional de Tempo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES SEMS 351 07.10.06 A 06.10.11 01.04.14 A 30.06.14 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 376 20.09.07 A 19.09.12 24.03.14 A 22.06.14 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 397 05.06.07 A 04.06.12 02.05.14 A 30.07.14 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA SEMED 407 02.10.07 A 01.10.12 02.05.14 A 31.07.14 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 406 16.02.07 A 15.02.12 02.05.14 A 31.07.14 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 405 20.05.07 A 19.05.12 05.05.14 A 03.08.14 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 404 28.06.05 A 27.06.10 04.06.14 A 02.09.14 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS SEMED 403 07.02.07 A 06.02.12 02.05.14 A 31.07.14 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 402 24.07.07 A 23.07.12 02.05.14 A 31.07.14 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 401 22.05.07 A 21.05.12 02.05.14 A 31.07.14 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 400 14.02.07 A 13.02.12 02.05.14 A 31.07.14 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 399 01.03.07 A 29.02.12 02.05.14 A 31.07.14 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 398 12.02.07 A 11.02.12 02.05.14 A 31.07.14 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 389 21.08.06 A 07.02.11 01.04.14 A 30.06.14 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES SEMS 349 03.02.03 A 02.02.08 02.05.14 A 31.07.14 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA SEPLAN 348 18.01.97 A 17.01.02 01.05.14 A 30.07.14 89931-1 EVA MARIA MORAIS DE LIMA SEMAS 347 28.06.05 A 27.06.10 31.03.14 A 29.06.14 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 324 02.05.07 A 01.05.12 02.05.14 A 31.07.14 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 323 28.06.05 A 27.06.10 17.03.14 A 15.06.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 10 R E S O L U Ç Õ E S Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Registre-se. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Publique-se Parecer nº293/2014, constante no Processo Administrativo nº. 361/2014, a partir do Cumpra-se. dia 19 de Março de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Março de 2014. Resolução nº.Lg/3/622/2014/SEMAD. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Av/03/617/14/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal EDI MICHELE ALMEIDA que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município GONCALVES CARNEIRO, matrícula funcional nº. “501777” ocupante do cargo de de Dourados... ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, R E S O L V E: com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS DA SILVA, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/03/2014 a 10/09/2014”. matrícula funcional nº “48031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Registre-se. Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.192” (Dois mil, cento e Publique-se noventa e dois) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Cumpra-se. Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 03/02/1992 a 02/02/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 289/2014 constante do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Processo Administrativo nº 362/2014. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº.Lg/3/624/2014/SEMAD. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA VICENTA RAMOS Resolução nº. Ap/03/618/2014/SEMAD BARBOSA, matrícula funcional nº. “148631” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei de Dourados... Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/03/2014 A 05/09/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA CRISTINA DE BARROS Publique-se INAREJA ,matrícula funcional nº. “80291”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL Cumpra-se. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. DEBORA CRISTINA DE BARROS João Azambuja Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº.Lg/2/625/2014/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração. Conceder à Servidora Pública Municipal ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA, matrícula funcional nº. “114765923” ocupante do cargo Resolução nº.Lg/2/621/2014/SEMAD. de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Município de Dourados... de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Publique-se Conceder à Servidora Pública Municipal JOZI ALVES PEREIRA INACIO, Cumpra-se. matrícula funcional nº. “114760710” ocupante do cargo de ASSIST. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de João Azambuja dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 11 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE REABERTURA AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2013 CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Licitação, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na Municipal de Fazenda, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao 371/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO E MARTINS - LOCAL: AV. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA/JARDIM FLÓRIDA CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) RESTAURANTE E 02 (DOIS) II/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas NO "PARQUE ANTENOR MARTINS"/JARDIM FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE 08h (oito horas), do dia 11/04/2014 (onze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala DOS IPÊS"/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE REGO Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos D"ÁGUA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Tal interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de medida se faz necessária, pois se trata de uma contratação a ser realizada com recursos Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições federais, assim sendo, em atendimento às exigências legais de publicização, o Aviso exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das do Edital deverá ter sua publicação também efetuada no veículo oficial de divulgação propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para “Diário Oficial da União”. Em virtude do exposto, a sessão pública para julgamento da consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/04/2014 (vinte e oito de abril Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. (MS).Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados Dourados (MS), 25 de março de 2014. (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus Walter Benedito Carneiro Júnior elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente Secretário Municipal de Fazenda poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via AVISO DE REABERTURA e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (MS), 25 de março de 2014. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame Walter Benedito Carneiro Júnior licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Secretário Municipal de Fazenda Processo n° 016/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ENCAMINHADOS PARA REALIZAR HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PONTA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 PORÔ, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2014 (oito de abril do ano de dois de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, que compõe o Processo n° 025/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do “HARRISON DE FIGUEIREDO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão da proponente: MP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS, gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- com o valor global de R$ 124.849,50 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da nove reais e cinquenta centavos). taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411- Dourados (MS), 25 de março de 2014. 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em que compõe o Processo n° 076/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE ACESSO E OBRAS CIVIS da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2013/DL/PMD, (CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADES E SERVIÇOS CORRELATOS) NA cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, resolve HOMOLOGAR o SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL resolve HOMOLOGAR o processo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente objeto licitado em favor da proponente: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: o valor global de R$ 403.226,19 (quatrocentos e três mil duzentos e vinte e seis reais e ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ dezenove centavos). 36.866,60 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 12 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2013/DL/PMD, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA PARA A cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o CONFECÇÃO DE MÁQUINAS DE PINTURA PARA USO NA SINALIZAÇÃO processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da VIÁRIA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E PROPONENTE: MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BMF DISTRIBUIDORA LTDA - ME, no lote pelo valor global de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). 01, pelo valor global de R$ 47.105,00 (quarenta e sete mil cento e cinco reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO S EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados SH Informática Ltda. CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento, ou seja, decréscimo de R$ OBJETO DO CONTRATO: Construção da Clínica da Mulher – local: Rua 200.000,00 do saldo de serviços de mão de obra necessários à manutenção preventiva Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102/Jardim Água Boa/Município de e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal para “acréscimo” de Dourados/MS. fornecimento de materiais diversos (peças, pneus e outros materiais) necessários a Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total referente ao primeiro manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos desta Prefeitura, sem alteração reajuste anual perfaz o total de R$ 20.452,78 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois do valor atual. reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS em 14 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2012. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/04/2014 e vencimento previsto para mais 07 (sete) meses, com início em 20/03/2014 e vencimento previsto para 26/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) 20/10/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os dias, com início em 05/02/2014 e previsão de vencimento para 05/05/2014, o LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 12/03/2014 e previsão de remanejamento de serviços com o acréscimo de itens constantes em planilha vencimento em 12/10/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com originária, o decréscimo de itens constantes em planilha originária, bem como o início em 13/03/2014 e previsão de vencimento em 13/10/2014. acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: extracontratuais. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 05 de Março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: Obra-Prima Construtora Ltda. Município de Dourados PROCESSO: Convite n° 031/2011. Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/03/2014 e vencimento previsto para o dia PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. 19/07/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de 13/03/2014 a 13/08/2014, bem Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. como o acréscimo ao valor contratual. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 244/2013 Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO mais 90 (noventa) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 30/05/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) CPF Nº: 404.903.431-04 dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 02/05/2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE DOURADOS-APAE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Moraes Secretaria Municipal de Fazenda. CPF Nº: 437.616.078-49 13 E X T R ATO S OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 244/2013, EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2013/DL/PMD prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio nº244/2013 Adicionar o valor de R$ 321.549,00 (Trezentos e vinte e um mil PARTES: quinhentos e quarenta e nove reais) e adicionar a este o valor de R$ 59.332,69 Município de Dourados (cinqüenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Cirumed Comércio Ltda. VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2013. Dourados-MS, 24 de março de 2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 26/02/2014 e término previsto para Secretária Municipal de Educação 26/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PARTES: mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para Município de Dourados 09/09/2014. Arte Camisetas Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de março de 2014. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender os agentes patrimoniais de diversas Secretaria Municipal de Fazenda. Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 245/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PARTES: 07.01. – Secretaria Municipal de Administração CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Governamental INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 33.90.30.00. – Material de Consumo CPF Nº: 404.903.431-04 33.90.30.17. – Uniformes, Tecidos e Aviamentos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 de assinatura do Contrato. Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves VALOR DO CONTRATO: R$ 15.691,00 (quinze mil seiscentos e noventa e um CPF Nº: 250.365.301-44 reais). OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 245/2013, DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2014. prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Secretaria Municipal de Fazenda nº245/2013 Adicionar o valor de R$ 334.410,96 (Trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos) e adicionar a este o valor de R$ EXTRATO DE PROCESSO 47.223,98 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Dourados-MS, 24 de março de 2014. PreviD. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação Secretária Municipal de Educação nº.001/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma predial, para atender a necessidade de EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2013/DL/PMD pintura, reparação e reforma dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME. Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 07.00 – Secretaria Municipal de Administração mais 04 (quatro) meses, com início em 14/03/2014 e vencimento em 14/07/2014, e 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS em 28/12/2013 e vencimento em 28/06/2014. 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2013. Fonte 103000 Ficha 471 Secretaria Municipal de Fazenda. Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: NORMA PERON AMBROSIO 114766003 SEC. MUNIC. SAÚDE 620/14 5 10.02.14 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 605/14 5 24.02.14 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 606/14 4 11.02.14 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 609/14 10 10.03.14 ROSIANA MARTINS BARBOSA 80381 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 615/14 15 26.11.13 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 616/14 46 05.04.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EVANDRO EDUARDO CANHAÇO 114768125 SEC. MUN. DE SAÚDE 611/14 5 10.03.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EIDHER CASTRO PORTILHO 114761819 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 607/14 8 05.03.14 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 608/14 8 05.02.14 ELIANE JACOB DE BRITO 85231 SEC. MUNIC. SAÚDE 619/14 2 10.03.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR LICENÇA PATERNIDADE LICENÇA LUTO AFASTAMENTO PARA EXAME EM CONCURSO PÚBLICO 14 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ERONDINA MARIA BENEDITO SEMED 367 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 289 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 350 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 314 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 152/2014 30 25/02/2014 26/03/2014 000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 153/2014 05 05/03/2014 09/03/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 154/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000005821001 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 155/2014 141 10/02/2014 30/06/2014 000000080551002 IRACEMA PENGO 156/2014 30 22/02/2014 23/03/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 157/2014 120 26/02/2014 25/06/2014 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 158/2014 90 20/02/2014 20/05/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 159/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000114762380001 LAIDE SPERTI 160/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000082891001 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 161/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 162/2014 90 26/02/2014 26/05/2014 000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 163/2014 01 28/02/2014 28/02/2014 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 164/2014 60 19/02/2014 19/04/2014 000114765186001 TAIZA SILVA SARTORATO 165/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000089941001 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 166/2014 01 09/03/2014 09/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Início Final Início Final 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 167/2014 90 18/02/2014 18/05/2014 000000008561001 MARINALVA SANTOS GOMES 168/2014 10 27/02/2014 08/03/2014 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 169/2014 180 19/02/2014 17/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 170/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 171/2014 108 12/02/2014 30/05/2014 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 172/2014 25 25/02/2014 21/03/2014 000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 173/2014 32 25/02/2014 28/03/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 174/2014 30 19/02/2014 20/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000002591001 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 175/2014 15 08/03/2014 22/03/2014 000000146991002 LINDIANE KEYLA DA SILVA 176/2014 52 06/03/2014 26/04/2014 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 177/2014 15 26/02/2014 12/03/2014 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 178/2014 01 07/03/2014 07/03/2014 000000081751001 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 179/2014 45 05/03/2014 18/04/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 15 E X T R ATO S Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 01/2014 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Dourados/MS, sob nº 0110-002.407-1, em que é reclamante (consumidor): ANA Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa AMÉLIA DA SILVA MATOS, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do ALMEIDA - ME. Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Prazo do Edital: 10 dias 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Dourados/MS. incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.407-1, Rozemar Mattos Souza supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 03/2014 fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Dourados/MS, sob nº 0110-001.710-0, em que é reclamante (consumidor): 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de FERNANDO CATALANO DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): KAREN Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o REWAY DE ALMEIDA - ME. qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Prazo do Edital: 10 dias débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Prazo para recurso: 10 dias previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados/MS. SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Rozemar Mattos Souza 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.710-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 02/2014 aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-001.649-7, em que é reclamante (consumidor): NILZA fixada no valor de100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do RIBEIRO DE MELO, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE ALMEIDA - Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do ME. Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Dourados/MS. 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Rozemar Mattos Souza autos, para ciência de que no processo administrativo 0110-001.649-7, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 180/2014 45 13/03/2014 26/04/2014 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 181/2014 180 27/02/2014 25/08/2014 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 182/2014 45 14/03/2014 27/04/2014 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 183/2014 90 01/03/2014 29/05/2014 31801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 184/2014 60 28/02/2014 28/04/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 185/2014 90 23/02/2014 23/05/2014 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 186/2014 15 11/03/2014 25/03/2014 000000008261001 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 187/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 188/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 189/2014 30 20/02/2014 21/03/2014 000114760561001 VALDECI DOS SANTOS 190/2014 30 24/02/2014 25/03/2014 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 191/2014 30 12/02/2014 13/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N 16 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 04/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 06/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 1837/2009, em que é reclamante (consumidor): ELIANE Dourados/MS, sob nº 0110-001.417-0., em que é reclamante (consumidor): APARECIDA RIBEIRO BARROS, e reclamada (fornecedor): SUNSIX ANTONIO ROCHA DE LIMA, e reclamada (fornecedor): CONEXEL CELULARES INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA. LTDA- ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) CONEXEL CELULARES LTDA- ME, CNPJ: fornecedor (reclamada) SUNSIX INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 08.820.237/0001-66, CEP 799000000, Centro, Ponta Porã/MS, por estar em lugar 07.971.626/0001-94, CEP 69093770, Colônia Santo Antonio, Manaus/AM, por estar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.417-0, nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 1837/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 380 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 380 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 07/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 05/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº881/2009, em que é reclamante (consumidor): RODRIGO Dourados/MS, sob nº 841/2009, em que é reclamante (consumidor): JAQUESON CORREA FIGUEIREDO, e reclamada (fornecedor): ANDREA MUDANÇAS – RUSSO TAROUCO, e reclamada (fornecedor): GLOBAL AUTOMÓVEIS. FERNANDO CORREA CASTRO CAMARGO. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) GLOBAL AUTOMÓVEIS, CNPJ: 04.356.437/0001-13, CASTRO CAMARGO, CNPJ: 10.332.729/0001-19, CEP 91712701, Belém Velho, CEP 79006460, Vila Bandeirante, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo ciência de que no processo administrativo nº 841/2009, supramencionado, foi administrativo nº 881/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 330 recolhimento da multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 17 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 08/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 10/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 644/2009, em que é reclamante (consumidor): TEREZA Dourados/MS, sob nº 1824/2009, em que é reclamante (consumidor): VANESSA COSTA DE SOUZA, e reclamada (fornecedor): BRASTEMP UTILIDADES SILVA ARAUJO, e reclamada (fornecedor): PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. DOMÉSTICAS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CEP fornecedor (reclamada) PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS, CEP 14085070, Campo Elisio, Ribeirão Preto/SP, por estar em lugar incerto e 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no ciência de que no processo administrativo nº 644/2009, supramencionado, foi processo administrativo nº 1824/2009, supramencionado, foi proferida decisão proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor multa no valor equivalente a 140 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 09/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 11/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.650-5, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 3053/2009, em que é reclamante (consumidor): ROBERLY GILBERTO BRUFATTO DIAS, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – LUCIANO SENA, e reclamada (fornecedor): CIA SEGURANÇA ELETRÔNICA. REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASTRO CAMARGO, CEP 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e autos, para ciência de que no processo administrativo nº 3053/2009, desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.650-5, supramencionado, foi aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 18 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 12/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 14/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.092-2, em que é reclamante (consumidor): TATIANE Dourados/MS, sob nº 0111-004.233-2, em que é reclamante (consumidor): SILVA PINHO, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E RODOLFO MAGRINI MATOZO, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. ALVES LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 09385750000101, TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP CEP 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi proferida decisão ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.092-2, supramencionado, foi administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 15/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 13/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.795-0, em que é reclamante (consumidor): MARCEL Dourados/MS, sob nº 0111-004.875-2, em que é reclamante (consumidor): Procon ROZIN PIEROBON, e reclamada (fornecedor): C.R. NET - COMERCIO DE Municipal de Dourados – ATO DE OFICIO, e reclamada (fornecedor): MILENY ELETRO-ELETRONICOS LTDA. ACESSORIOS LTDA - EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS fornecedor (reclamada) MILENY ACESSORIOS LTDA - EPP, CNPJ LTDA, CNPJ 10691972000123, CEP 07182000, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, por 36789121000101, CEP 79806000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.875-2, supramencionado, foi 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 fixada no valor de 290 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 19 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 16/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 18/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.779-9, em que é reclamante (consumidor): AKIO Dourados/MS, sob nº 0110-002.493-5, em que é reclamante (consumidor): AKUDO, e reclamada (fornecedor): MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. EVANGELISTA CANAZZA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P.. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ fornecedor (reclamada) MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o 038555782000139, CEP 01010001, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e fornecedor (reclamada) ): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P., desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para CNPJ 03251146000106, CEP 18270001, Centro, Tatui/SP, por estar em lugar incerto e ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 290 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 17/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 19/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.201-1, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-002.293-0, em que é reclamante (consumidor): DROGARIA MF LTDA, e reclamada (fornecedor): AMARAL E SANTOS LTDA - RODRIGO GODOI BENTO, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES ME. PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) AMARAL E SANTOS LTDA - ME, CNPJ 04039213000188, fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ CEP 79107460, Jardim Zé Pereira, Campo grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.293-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 20 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 20/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 22/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-002.072-2, em que é reclamante (consumidor): MARTHA Dourados/MS, sob nº 0110-004.333-5, em que é reclamante (consumidor): CEOBANIUC NOGUEIRA, e reclamada (fornecedor): FININVEST S/A CARIOSVALDO ALVES DE ASSIS, e reclamada (fornecedor): MOBILI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AMBIENTES PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: CRÉDITO, CEP 790002170, Centro, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072-2, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-004.333-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 400 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 400 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 21/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 23/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.734-7, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-001.672-5, em que é reclamante (consumidor): MARIA CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO, e reclamada (fornecedor): VALÉRIA APARECIDA SANTANA, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL POINT). ALMEIDA - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): VALÉRIA GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: POINT), CNPJ: 10456043000563, CEP 79801012, Centro, Campo Grande/MS, por 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072- autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.672-5, 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 21 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 24/2014 Rebouças, Curitiba/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Dourados/MS, sob nº 0110-001.560-4, em que é reclamante (consumidor): MARCO administrativo nº 0110-001.318-5, supramencionado, foi proferida decisão TOME RODRIGUES, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor PLANEJADOS LTDA. equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a Prazo do Edital: 10 dias reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Prazo para recurso: 10 dias Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.560-4, supramencionado, foi nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 Rozemar Mattos Souza UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 27/2014 bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Dourados/MS, sob nº 0111-003.395-9, em que é reclamante (consumidor): WARLEN havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator PEREIRA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E ALVES LTDA. será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Prazo do Edital: 10 dias Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Prazo para impugnação: 10 dias será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com Rozemar Mattos Souza endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 0938575000101, 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 25/2014 desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.395-9, acima mencionado, foi Dourados/MS, sob nº 0110-001.473-8, em que é reclamante (consumidor): lavrado o Auto de Infração nº 907, pela Fiscalização do Procon de Dourados, GISELMA DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): MARKET SERVIÇOS autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c ADMINISTRATIVOS LTDA- ME. arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal 384/09). O presente Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua fornecedor (reclamada): MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- ME, Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CNPJ: 67837047000185, CEP 02013000, Santana, São Paulo/SP, por estar em lugar Rozemar Mattos Souza incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.473-8, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 28/2014 infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-002.403-9, em que é reclamante (consumidor): ANA fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do PAULA VENANCIO MARTINELLI, e reclamada (fornecedor): LTVM BRASIL – Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do TELEVENDAS E MARKETING . Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo do Edital: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo para impugnação: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) LTVM BRASIL – TELEVENDAS E está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, MARKETING, CNPJ 07933651000183, 12305490, Jardim California, Jacarei/SP, Dourados/MS. por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço Rozemar Mattos Souza informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.403Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS 9, acima mencionado, foi lavrado o Auto de Infração nº 898, pela Fiscalização do Procon de Dourados, autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 26/2014 da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de Dourados/MS, sob nº 0110-001.318-5, em que é reclamante (consumidor): RUTE dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 IZABEL SIMÕES CONCEIÇÃO, e reclamada (fornecedor): TECNOCOOP do Decreto Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o INFORMÁTICA LTDA. fornecedor não apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal Prazo do Edital: 10 dias 384/09). O presente edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados/MS. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rozemar Mattos Souza fornecedor (reclamada): TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA, CEP 80230061, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados, ( AVA LEITE ) determinado Estudo de Impacto Ambiental. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – LO para atividade de USINA MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de DE PASTEURIZAÇÃO, localizado na Rua Jandaia, 1755, Jardim Vista Alegre, no Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 021/2011, para a atividade de Motel, localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO (MEI) torna público Impacto Ambiental que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 543/2013, para atividade de Fornecimento MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de Kruger Rua/Av. Fernando Ferrari, nº. 915, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). & Kruger LTDA-ME, Para Moreira & Palma LTDA - ME, para a atividade de Motel, Válida até 12/03/2017. localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental MARLEY MIRANDA PINHEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Osmar Mendes da Silva - ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Osmar Mendes da ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FÁBRICA DE BLOCO, Silva – MEI para Osmar Mendes da Silva - ME, para atividade de Imunização e localizado na Rua Lindalva Ramão Escobar, lote 15, Quadra 61, Parque dos controle de pragas Urbanas, localizada na rua General Ozório, n°1327 Vila Amaral no Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ambiental. Pederiva e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente MODA & CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, localizada na av. para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizado na Av, Marcelino Pires, 5880 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental 22 PORTARIA Nº. 056, de 20 de março de 2014. Servidora Percentual A partir de KELY DA SILVA RODRIGUES 5% 12/12/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, referente ao período aquisitivo de 24/02/2013 a 23/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 059, de 20 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e PORTARIA Nº. 057, de 20 de março de 2014. Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Servidora Percentual A partir de 20 de novembro de 2012, resolve: KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 20% 25/02/2014 Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a IDENOR MACHADO 31/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 060, de 20 de março de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 058, de 20 de março de 2014. 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Nomear VIRLANE MARQUES DRONOV no cargo de Assessor considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao 20 de novembro de 2012, resolve: Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 03 de março de 2014. Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de IDENOR MACHADO 2012: PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.096 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DECRETO Nº 366, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –FMMA: I – Representante do Instituto de MeioAmbiente: - MarcosAntônio de Brito II - Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDAM - Ronaldo Ferreira Ramos III - Representante da Guarda Municipal de Dourados: - Sergio Mondadori IV - Representante dos órgãos seccionais: -Valdeci Davalo Fereira Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, a presidente do Conselho Gestor de Meio Ambiente será Valdenize Carbonari Barboza, Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em06 de setembro de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 370, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011. “Nomeia autoridade máxima executiva de trânsito de Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOa gestão do Departamento Municipal deTrânsito; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Jonecir dos Santos Ferreira como Autoridade Máxima Executiva deTrânsito do Município de Dourados Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrario em especial o Decreto n° 65, de 11 de abril de 2011. Dourados, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos LEI N° 3479, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a dispensa da parada obrigatória de ônibus nos pontos para cadeirantes”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Todas as empresas de transporte coletivo urbano do município de Dourados, estão dispensados de obedecer os locais de paradas obrigatórias ou preestabelecidas dos pontos de ônibus, para efeito de embarque e desembarque de passageiro cadeirantes. Art. 2º – Todos os ônibus deverão parar para embarque e desembarque de passageiros cadeirantes, nos locais indicados por estes, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução de veículos esculpidos pelo Código Nacional deTrânsito. Art. 3º – Na impossibilidade da parada no local indicado, fica estabelecido o mais próximo do indicado. Art. 4º – Ficará vedada a parada em locais que venham ferir as exigências do Código Nacional deTransito. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados, 29 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 381, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora Ana Paula Batista dos Santos como membro da Comissão Especial deAcompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, representando a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidor Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, nomeado pelo Decreto nº 1677, de 24 de janeiro de 2011. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº 388, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011. “Nomeia os membros do ConselhoTutelar de Dourados -MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Dourados eleitos pelo período de 03 (três) anos: I –Titulares: a) Kézia Gouvêa Zago; b) Eliane de Oliveira Brito; c) Carleuza Batista de Oliveira; d) Janine Matos Cerveira; e) Maria de Lourdes da Silva Paiva. II – Suplentes, observada a seguinte ordem de convocação: a) NelsonAmaral; b) Maria Luzia Soares da Silva; c) Maria de Fátima Medeiros; d) Darci Lima Souza; e) Ivone Mavel Duarte Franco; f) Regina Maria Bortolazo; g)Vera Lúcia Dias Ribeiro; h) Roberta Ferreira de Souza; i) Jozimar Nunes dos Santos; j) MarileneAguero Rivarola. Art. 2º Cada conselheiro tutelar deverá assumir, dentre outros previstos em lei, o compromisso de zelar pelo atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 27 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 391, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 "Nomeia os membros da Comissão Municipal de Economia Solidária e Desenvolvimento Local do Município de Dourados/MS". O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Economia Solidária e Desenvolvimento Local do Município de Dourados - MS: I - Entidades Governamentais: a)Agência Pública de Emprego; b) Incubadora de Economia Solidária da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD; c) Secretaria Municipal deAssistência Social d) Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e) Ministério deTrabalho e Emprego f) Secretaria Municipal de Saúde g) Secretaria Municipal de Educação h) Secretaria Municipal de Planejamento (Departamento de Habitação) II - Entidades Não-Governamentais: a)Associação GuatekeAmidi -Associação de Mulheres Indígenas; b)Associação de Mulheres Rurais de Dourados - Força Feminina; c) Cáritas Diocesana; d) Centro Social Marista -CESOMAR; e)Associação MulheresemMovimento; f)Associação dos Quilombolas; g)Associação das Mulheres doAssentamento Lagoa Grande h) Fórum Municipal de Economia Solidária. Artigo 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 392, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. “Institui Comissão Especial de Trabalho para elaborar proposta de atualização do CódigoTributário do Município de Dourados dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o interesse da administração pública em aprimorar a legislação tributária municipal, objetivando a justiça fiscal e a conciliação dos interesses dos contribuintes com os da receita municipal; Considerando a melhor organização, eficiência e eficácia tributária e a necessidade de atualizar a legislação municipal frente a alterações ocorridas; Considerando o interesse em dispor deumCódigoTributário atualizado, adequado à realidade atual do Município e buscando melhoria da qualidade no atendimento ao contribuinte. DECRETA: Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial de Trabalho para elaborar proposta de revisão do CódigoTributário do Município de Dourados. Art. 2º A Comissão terá como membros representantes dos seguintes órgãos municipais: I. quatro representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; II.umrepresentante da Secretaria Municipal de Governo; III. dois representante da Procuradoria Geral do Município; IV. umrepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento; V.umrepresentante da Secretaria Municipal de Obras; VI. dois representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; VII. um representante da Secretaria Municipal de Saúde do Departamento de Vigilância Sanitária; VIII. umrepresentante da Guarda Municipal. § 1º Os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta indicarão seus representantes ao Secretário Municipal de Finanças e Receita no dia subseqüente à publicação deste Decreto no Diário Oficial. § 2º O Secretário Municipal de Finanças e Receita designará o Presidente da Comissão, responsável pela condução dos trabalhos e o Secretário Geral, responsável pela organização das propostas de revisão no CódigoTributário. Art. 3ºAComissão Especial de Trabalho deverá ser instalada em até três dias e no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação deste Decreto, elaborará e encaminhará formalmente ao Secretário Municipal de Finanças e Receita a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS proposta de revisão do CódigoTributário Municipal. Art. 4º Os integrantes da presente Comissão poderão solicitar aos órgãos municipais as informações necessárias, bem como pareceres, que se fizerem necessárias ao bom andamento dos trabalhos. Parágrafo único - A Comissão poderá solicitar apoio técnico de servidores municipais, bem como poderá convidar especialistas ou instituições para contribuir com a execução de seus trabalhos. Art. 5º A Comissão Especial de Trabalho reunir-se-á, obrigatoriamente e ordinariamente, no mínimo três dias da semana no período vespertino, no local e forma a ser estabelecida pelo seu Presidente. Art. 6º O representante que faltar 03 (três) reuniões, consecutivas ou não, sem a expressa justificativa, estará automaticamente destituído da presente Comissão, devendo ser indicadoumsubstituto até o dia subseqüente à destituição do membro. Art. 7ºAs atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas. Art. 8º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados MS, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.066, de 28 de setembro de 2011. “Vacância de Cargo – Maria Marta Ferreira" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula Nº 061796 01 55 2011 4 00060 041 0034633 46, fls 041, livro Nº 060-C, 2º Serviço Notarial e Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional”, Classe “D”, Nível “I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26 de setembro de 2011, em decorrência do falecimento da servidora MARIA MARTA FERREIRA, matrícula funcional nº “88971-1”,nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.067, de 28 de setembro de 2011. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Lázaro Peres Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 0617960155 2011 4 00058 204 0034100 20 –Tabelionato Fioravanti, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 02 de junho de 2011, o benefício de aposentadoria do servidorLÁZAROPERES PEREIRA, concedido nos termos do Decreto Nº 143 de 03/05/1999, retificado conforme Decreto Nº 428 de 16/11/1999. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.068, de 28 de setembro de 2011. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Regina Bianchi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob Nº 0620000155 2011 4 00112 290 0033640 35 – Santos Pereira, Campo Grande, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 19 de julho de 2011, o benefício de aposentadoria da servidora REGINA BIANCHI, concedido nos termos do Decreto Nº 304 de 21/11/1995. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.069 de 29 de setembro de 2011. “Exonera servidora efetiva – Luana Priscila Pereira da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 19 de setembro de 2011, LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “II”, matricula funcional nº “114765051”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 24/03/2009, conforme DECRETO “P” Nº 273, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.070 de 29 de setembro de 2011. “Exonera servidor efetivo – RicardoAndrade Hespanhol” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 22 de setembro de 2011, RICARDO ANDRADEHESPANHOL,do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Referência “F”, Nível “IX”, matricula funcional nº “30221-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/04/1992, conforme DECRETO Nº 050, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS PORTARIAS PORTARIA Nº 939/2011 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORAMARIACACILDADASILVA”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA CACILDA DA SILVA, matrícula 24231-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 30 de setembro de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidenta da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos profissionais pré-selecionados pela Administração Municipal que irão participar do sorteio para compor a subcomissão técnica de que trata o § 1º, artigo 10, da Lei Federal n° 12.232/2010, que irá proceder à análise e ao julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência n° 005/2011, que tem por objeto a contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, conforme segue. a) Profissionais com vínculo funcional ou contratual com a Prefeitura Municipal de Dourados: 1.Antonio PintoViegas 2. Helio Ramirez de Freitas 3. Ely Silva de Oliveira Semmebroth 4.Walter Benedito Carneiro Jr. 5. Marli Lange da Silva 6. LuizaAndrade Rezende b) Profissionais sem vínculo funcional ou contratual com a Prefeitura Municipal de Dourados: 1. Paulo Ricardo dos Santos Gomes 2. RicardoAlmeida Fava 3. Fábio Camargo Dorta O sorteio para a escolha dos 3 (três) membros para compor a subcomissão técnica, bem como suplentes, ocorrerá às 07h (sete horas), do dia 13/10/2011 (treze de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Nos termos do § 5º do artigo 10 da Lei Federal n° 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas no Departamento de Licitação, onde também poderão ser obtidos maiores esclarecimentos. Dourados (MS), 29 de setembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE ALTERAÇÃO III CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 3, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 318/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.028, página 39, do dia 09 de setembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.081, página 06, do dia 09 de setembro de 2011. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de “Propostas Técnicas”, “Propostas de Preços” e de “Habilitação”. O ADENDO N° 3 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Ata nº. 002/2011 da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 340 de 25/08/2011. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, no Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), situado na Rua Oliveira Marques, número um mil novecentos e trinta, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (002/2011/SEMED), Paulo Roberto Rigotti, Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé, Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar, Sueli Aparecida Fernandes Morais e Gilberto Correia Pereira, instituída pelo Dec. nº. 340 de 25/08/201, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de alterar a execução dos serviços das empresas e instituições credenciadas que formarão o Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICAS DESPORTIVAS para atender a demanda do Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão enfatizando a necessidade de realizar um TERMO ADITIVO aos contratos de prestação de serviços para alterar a forma de execução, de modo a aumentar o tempo de horas/aulas por aluno e a remuneração correspondente, mas mantidos o mesmo valor da hora/aula por aluno equivalente àquele inicialmente contratado, bem como, a mudança no prazo de vigência contratual de 05 meses para 03 meses, a contar a partir desta data. Sendo assim, serão aumentadas as horas/aulas de 120 minutos semanais por aluno para 240 minutos semanais por aluno e reduzida a vigência contratual de 05 meses para 03 meses das seguintes empresas e instituições credenciadas: ACADEMIA DE BALLETANNAPAVLOWALTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07; M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47; BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47; ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48; IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.660.635/0001-31; ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.701.930/0001-35; CLUBE INDAIÁ, DECRETO “P” Nº 3.071 de 29 de setembro de 2011. “Vacância de cargo – Edenilce Rodrigues da Silva Luna” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 906/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de setembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora EDENILCE RODRIGUES DA SILVA LUNA, matrícula funcional nº “19481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES inscrita no CNPJ sob o nº: 03.617.933/0001-10; ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.541.788/0001-02;ASSOCIAÇÃOATLÉTICAAQUACENTER,inscrita no CNPJ sob o nº: 05.980.001/0001-63; CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.479.967/0001–75 eCENTROEDUCACIONALBANDEIRANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.068.856/0001-61. O presente Termo Aditivo se torna necessário pelo fato de que no período de meados do mês de dezembro ao início do mês de fevereiro é o período de férias escolares e um dos objetivos específicos dos Projetos “Palco para Todos” e “Proesportes Dourados” do Núcleo de Arte, Cultura e Esportes (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), é contribuir com a educação formal dos alunos por meio do desenvolvimento artístico, cultural e desportivo no contraturno escolar dos alunos da REME. È, justamente, para conciliar a prestação de serviços das empresas e instituições credenciadas com os objetivos propostos pelo NACE que esta Comissão de Chamada Pública aprova a realização do Termo Aditivo. Diante da justificativa exposta, esta Comissão de Chamada Pública, altera o tempo das horas/aulas semanais por aluno, aumentando de 120 minutos de horas/aulas semanais por aluno para 240 minutos de horas/aulas semanais por aluno e altera, também, o prazo de vigência contratual, diminuindo de 05 meses para 03 meses, a contar a partir desta data. Fica estipulado que as aulas se iniciem no dia 30 de setembro de 2011 e terminem no dia 30 de dezembro de 2011. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de setembro de 2011. Paulo Roberto Rigotti Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar SueliAparecida Fernandes Morais Gilberto Correia Pereira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n.024/2011 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas M & M DANÇA LTDA – ME, CNPJ -11.554.690/0001-47, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48; CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS CNPJ 15.479.967/0001-75; IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME CNPJ 11.660.635/0001-31; CLUBE INDAIÁ CNPJ 03.617.933/000110; CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA CNPJ 01.068.856/0001-61; BLANCHE MARIA TORRES CNPJ 05.143.759/000147; ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ 04.541.788/0001-02; ACADEMIA DE BALLETANNA PAVLOWA LTDA – ME CNPJ 14.238.736/0001-07;ASSOCIAÇÃOATLÉTICAAQUACENTER CNPJ 05.980.001/0001-63; ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO CNPJ 01.701.930/0001-35 com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de setembro de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 01 - Monitoramento pelo Sistema Holter 24 Hs (3 Canais) 02 - Teste de Esforço/Teste Ergométrico 01 - Eletroneuromiografia de Membros Inferiores e Superiores (1Membro) 02 - Eletroneuromiografia de Membros Inferiores e Superiores (2Membros) AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2011 – SEMS A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde na área de Apoio à Diagnose e Terapia, relativa ao Processo de Inexigibil idade de Licitação nº. 012/2011, conforme segue: CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO III – DIAGNÓSTICO EM NEUROLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL JOSE ALVESMARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA CNPJ: 06.080.827/0001-39 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPOIII: DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA/ANGIOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) CENTRO NEUROLÓGICO S/S LTDA CNPJ: 03.856.733/0001-10 1- Angioressonância Cerebral 2- Angioressonância do Pescoço 3- Angioressonância do Tórax 4- Angioressonância do Abdômen 5- Angioressonância deMembros 6- RessonânciaMagnéticaNuclear deCrânio e Encéfalo 7- RessonânciaMagnéticaNuclear de Tórax 8- RessonânciaMagnética Abdômen Superior 9- RessonânciaMagnéticaColuna Vertebral 10- RessonânciaMagnéticaColunaCervical 11–RessonânciaMagnéticaColuna Lombo-Sacra 12- RessonânciaMagnética de Sela Túrcica 13- RessonânciaMagnética de Articulações GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIAMAGNÉTICA CREDENCIAMENTODEFERIDO UNIDADEDEDIAGNÓSTICO POR IMAGEM DEDOURADOS LTDA. CNPJ: 10.355.861/0001-46 01 - Mapeamento de Retina 02 – Fotocoagulação c/ Laser 05 - Capsulotomia ou Iridectomia 1 - Videonasofibroscopia Adulto 4 - Laringoscopia 5 - Videolaringoscopia Diversas 6 - Videolaringoscopia pediátrica 1 - Audiometria 2 - Logoaudiometria GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) 1-Vectoeletronistagmografia 1-Videonasofibroscopia Adulto 5-Videolaringoscopia Diversas 6-Videolaringoscopia pediátrica 1 - Audiometria 2-Logoaudiometria 1- Angioressonância Cerebral 2- Angioressonância do Pescoço 3- Angioressonância do Tórax 4- Angioressonância do Abdômen 5- Angioressonância de Membros 6- Ressonância Magnética Nuclear de Crânio e Encéfalo 7- Ressonância Magnética Nuclear de Tórax 8- Ressonância Magnética Abdômen Superior 9- Ressonância Magnética Coluna Vertebral 10- Ressonância Magnética Coluna Cervical 11– Ressonância Magnética Coluna Lombo-Sacra 12- Ressonância Magnética de Sela Túrcica 13- Ressonância Magnética de Articulações 14- Ressonância Magnética de Pelve 15- Ressonância Magnética Vias Biliares 16- Ressonância Magnética de Articulação Temporo Mandibular 17- Ressonância Magnética de Coração ou Aorta c/ Cine RNM 18- Ressonância Magnética Membros Inferiores 19- Ressonância Magnética Membros Superiores GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA (TABELA DIFERENCIADA) 1-Angiotomografia c/ ou sem contraste CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA. CNPJ: 03.304.188/0001-50 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (TABELA DIFERENCIADA) TABEA CRISTINA JANZEN CPF: 901.796.411-15 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA (TABELA DIFERENCIADA) GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA SUS) GRUPO III – DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA. CNPJ: 13.625.575/0001-41 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II: DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA (TABELA DIFERENCIADA) Grupo III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA SUS) DANIEL CRUZ NOGUEIRA CPF: 253.450.088-09 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES 156.Pesquisa de Anticorpos Anti-Htlv-1 + Htlv-2 157.Pesquisa de Anticorpos AntiRibonucleoproteina (Rnp) 159.Pesquisa de Anticorpos Anti-Sm 160.Pesquisa de Anticorpos Anti-Ss-A (Ro) 161.Pesquisa de Anticorpos Anti-Ss-B (La) 172.Pesquisa de Anticorpos Antiestreptolisina O (Aslo) 187.Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina 188.Pesquisa de Anticorpos Contra Antígeno De Superfície Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbs) 189.Pesquisa de Anticorpos Contra Antigeno E Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbe) 192.Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 193.Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite D (Anti-Hdv) 197.Pesquisa de Anticorpos Eie Anticlamidia 199.Pesquisa de Anticorpos Igg Anticitomegalovi rus 200.Pesquisa de Anticorpos Igg Antil eishmanias 201.Pesquisa de Anticorpos Igg Antitoxoplasma 203.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra Antigeno Central Do Vírus Da Hepatite B (Anti-Hbc-Igg) 205.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Hepatite A (Hav-Igg) 206.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Rubeola 207.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Varicela-Herpes Zoster 208.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Epstein-Barr 209.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Herpes Simples 210.Pesquisa de Anticorpos Igm Anticitomegalovi rus 212.Pesquisa de Anticorpos Igm Antitoxoplasma 214.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra Antigeno Central Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbc-Igm) 216.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Hepatite A (Hav-Igg) 217.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Rubeola 219.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Epstein-Barr 221.Pesquisa e Antigeno Carcinoembrionario (Cea) 222.Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 105. Dosagem de Hemoglobina 110. Eletroforese de Hemoglobina 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Completo 114. Leucograma 117. Pesquisa de Corpusculos De Heinz 120. Pesquisa de Tripanossoma 121. Prova de Consumo de Protrombina 122. Prova de Retracao do Coagulo 123. Prova do Laço 133. Determinação de Complemento (Ch50) 134.Determinação de Fator Reumatoide 135Determinação quantitativa De Proteína C Reativa 136.Dosagem de Alfa-Fetoproteina 137.Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (Psa) 139.Dosagem de Complemento C3 140.Dosagem de Complemento C4 142.Dosagem de Imunoglobulina A (Iga) 143.Dosagem de Imunoglobulina E (Ige) 144.Dosagem de Imunoglobulina M (Igm) 145.Dosagem de Inibidor de C1-Esterase 146.Dosagem de Proteina C Reativa 148.Imunoeletroforese de Proteinas 150.Pesquisa de Anticorpo Igg Anticardiolipina 151.Pesquisa de Anticorpo Igm Anticardiolipina GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 155.Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 + Hiv-2 (Elisa) 14- RessonânciaMagnética de Pelve 15- RessonânciaMagnéticaVias Biliares 16- RessonânciaMagnética de Articulação TemporoMandibular 18- RessonânciaMagnéticaMembros Inferiores 19- RessonânciaMagnéticaMembros Superiores 4. Determinação deCurva Glicemica (2 Dosagens) 7. Determinação deCurva Glicemica Classica (5 Dosagens) 12. Dosagem de Acido Úrico 16. Dosagem de Alfa-1-Glicoproteina Acida 18. Dosagem de Amilase 20. Dosagem de Bilirrubina Total e Frações 21.Dosagem de Cálcio 22.Dosagem de Cálcio Ionizavel 25. Dosagem de Cloreto 26. Dosagem de Colesterol Hdl 27. Dosagem de Colesterol Ldl 28. Dosagem de Colesterol Total 29. Dosagem de Colinesterase 30. Dosagem de Creatinina 31. Dosagem de Creatinofosfoquinase (Cpk) 32. Dosagem de Creatinofosfoquinase FracaoMb 34. Dosagem de Desidrogenase Glutamica 35. Dosagem de Desidrogenase Latica 37. Dosagem de Ferritina 38. Dosagem de Ferro Serico GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIAMAGNÉTICA CREDENCIAMENTODEFERIDO GYLSON LUPINETTI AGUIARME CNPJ: 12.282.029/0001-92 39. Dosagemde Folato GRUPO IV: COLETADEMATERIAIS GERAIS 41. Dosagemde Fosfatase Alcalina 42. Dosagemde Fosforo 45. Dosagemde Gama-Glutamil-Transferase (Gama Gt) 46. Dosagemde Glicose 49. Dosagemde HemoglobinaGlicosilada 55. Dosagemde Magnésio 56. Dosagemde Muco-Proteinas 59. Dosagemde Potássio 60. Dosagemde Proteínas Totais 61. Dosagemde Proteínas Totais eFrações 62. Dosagemde Sódio 63. Dosagemde TransaminaseGlutamicoOxalacetica (Tgo) 64. Dosagemde TransaminaseGlutamicoPiruvica(Tgp) 66. Dosagemde Triglicerídeos 68. Dosagemde Uréia 69. Dosagemde VitaminaB12 75. Dosagemde 25HidroxivitaminaD 77. Contagemde Plaquetas 78. Contagemde Reticulocitos 82. Determinação deTempo De Coagulação 84. Determinação deTempo De Sangramento Duke 85. Determinação deTempo De SangramentoDe Ivy 87. Determinação deTempo De Trombina 88. Determinação deTempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES 12. Dosagem de Acido Úrico 18. Dosagem de Amilase 21.Dosagem de Cálcio 22.Dosagem de Cálcio Ionizavel 26. Dosagem de Colesterol Hdl 27. Dosagem de Colesterol Ldl 28. Dosagem de Colesterol Total 30. Dosagem de Creatinina 40. Dosagem de Fosfatase Acida Total 41. Dosagem de Fosfatase Alcalina 42. Dosagem de Fosforo 46. Dosagem de Glicose 59. Dosagem de Potássio 60. Dosagem de Proteínas Totais 61. Dosagem de Proteínas Totais e Frações 62. Dosagem de Sódio 63. Dosagem de Transaminase GlutamicoOxalacetica (Tgo) 64. Dosagem de Transaminase GlutamicoPiruvica (Tgp) 66. Dosagem de Triglicerídeos 68. Dosagem de Uréia 77. Contagem de Plaquetas 78. Contagem de Reticulocitos 82. Determinação de Tempo De Coagulação 84. Determinação de Tempo De Sangramento Duke 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS DINA ADELINADE CARVALHO VIANA CNPJ: 02.966.265/0001-74 CREDENCIAMENTO DEFERIDO 438.Dosagem de Fenilalanina e Tsh ou T4 441.Dosagem de Tsh E T4 Livre (Controle / Diagnostico Tardio) 443.Determinação Direta e Reversa de Grupo Abo 449.Pesquisa de Fator Rh (Inclui D Fraco) 450.Teste Indireto de Antiglobulina Humana (Tia) 451.Titulacao de Anticorpos Anti A e/Ou Anti B GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 223.Pesquisa de Antigeno e do Virus da Hepatite B (Hbeag) 226.Pesquisa de Fator Reumatoide (WaalerRose) 228.Pesquisa de Imunoglobulina E (Ige) AlergenoEspecifica 235.Reaçao de Montenegro Id 236.Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 237.Teste Fta-Abs Igg P/ Diagnostico da Sifilis 238.Teste Fta-Abs Igm P/ Diagnostico da Sifilis 241.Testes Rápidos P/ Diagnostico da Sífilis 244.Dosagem da Fração C1q Do Complemento 246.Dosagem de Gordura Fecal 247.Exame Coprologico Funcional 248.Identificação de Fragmentos De Helmintos 249.Pesquisa de Enterobius Vermiculares (Oxiurus Oxiura) 251.Pesquisa de Gordura Fecal 252.Pesquisa de Larvas Nas Fezes 253.Pesquisa de Leucocitos Nas Fezes 254.Pesquisa de Leveduras Nas Fezes 255.Pesquisa de Ovos De Schistosomas (Em Fragmento De Mucosa) 256.Pesquisa de Ovos E Cistos De Parasitas 257.Pesquisa de Rotavirus Nas Fezes 258.Pesquisa de Sangue Oculto Nas Fezes 259.Pesquisa de Substancias Redutora Nas Fezes 260.Pesquisa de Trofozoitas Nas Fezes 262.Analise de Caracteres Fisicos, Elementos e Sedimento da Urina 263.Clearance de Creatinina 270.Dosagem de Microalbumina Na Urina 272.Dosagem de Proteinas (Urina De 24 Horas) 293.Determinacao de Indice De Tiroxina Livre 294.Determinacao de Retencao De T3 295.Determinacao de T3 Reverso GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 296.Dosagem de 17-Alfa-Hidroxiprogesterona 300.Dosagem de Adrenocorticotrofico (Acth) 301.Dosagem de Aldosterona 303.Dosagem de Androstenediona 305.Dosagem de Cortisol 306.Dosagem de Dehidroepiandrosterona (Dhea) 307.Dosagem de Di hidrotestoterona (Dht) 308.Dosagem de Estradiol 309.Dosagem de Estriol 310.Dosagem de Estrona 311.Dosagem de Gastrina 312.Dosagem de Globulina Transportadora de Tiroxina 313.Dosagem de Gonadotrofina Corionica Humana (Hcg, Beta Hcg) 314.Dosagem de Hormônio de Crescimento (Hgh) 315.Dosagem de Hormônio Foliculo-Estimulante (Fsh) 316.Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) 317.Dosagem de Hormônio Tireoestimulante (Tsh) 318.Dosagem de Insulina 319.Dosagem de Paratormonio 321.Dosagem de Progesterona 322. Dosagem de Prolactina 323.Dosagem de Renina 324.Dosagem de Somatomedina C (Igf1) 326.Dosagem de Testosterona 327.Dosagem de Testosterona Livre 328.Dosagem de Tireoglobulina 329.Dosagem de Tiroxina (T4) 330.Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre) 331.Dosagem de Triiodotironina (T3) 352.Dosagem de Benzodiazepinicos 354.Dosagem de Carbamazepina 378.Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Diagnóstica) 380.Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Controle) 381.Bacteroscopia (Gram) 388.Exame Microbiologico A Fresco (Direto) 421.Pesquisa De Espermatozoides (Apos Vasectomia) 425.Prova do Latex P/ Pesquisa do Fator Reumatoide 426.Reacao de Pandy 37. Dosagem de Ferritina 49. Dosagem de Hemoglobina Glicosilada 52. Dosagem de Lactato 72. Gasometria (Ph Pco2 Po2 Bicarbonato As2 (Exceto Base ) 77. Contagem de Plaquetas 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Completo 137. Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (Psa) 155. Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 + Hiv-2 (Elisa) 187. Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina 192. Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 199. Pesquisa de Anticorpos Igg Anticitomegalovi rus 210. Pesquisa de Anticorpos Igm Anticitomegalovi rus 217. Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Rubeola 222. Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 228. Pesquisa de Imunoglobulina E (Ige) AlergenoEspecifica 236. Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 257. Pesquisa de Rotavirus Nas Fezes 308. Dosagem de Estradiol 315. Dosagem de Hormônio Foliculo-Estimulante (Fsh) 316. Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) 317. Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) 329. Dosagem de Tiroxina (T4) 330. Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre) 331. Dosagem de Triiodotironina (T3) 351. Dosagem de Barbituratos 352. Dosagem de Benzodiazepinicos 364. Dosagem de Litio CREDENCIAMENTO DEFERIDO MANSOR E CIA LTDAME CNPJ: 26.830.802/0001-12 GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde na área de Apoio à Diagnose e Terapia, relativa ao Processo de Inexigibil idade de Licitação nº. 013/2011, conforme segue: AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO RELATIVOÀ CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 003/2011 – SEMS 6-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIOCOM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 7-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIOSEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 8-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR 1-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ-PÓS CIRURGIA UROGINECOLÓGICAS 2-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOCOMDISFUNÇÕES UROGINECOLÓGICAS 3-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE ONCOLÓGICOCLÍNICO 4-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS CENTRAIS COM COMPROMETIMENTO SISTÊMICO 5-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS PERIFÉRICAS FISIOCLÍNICA CARDIOPULMONAR MM LTDA-ME CNPJ: 09.050.405/0001-09 CREDENCIAMENTODEFERIDO UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA. CNPJ: 09.436.490/0001-48 CREDENCIAMENTODEFERIDO 6-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIOCOM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 7-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIOSEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 8-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR 9-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE PRÉ-PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR 1.Acompanhamento neuropsicológico de paciente em reabilitação 2.Acompanhamento psicopedagógico de paciente em reabilitação 3.Atendimento/Acompanhamento de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor 4.Atendimento/Acompanhamento em reabilitação nas múltiplas deficiências 1. Consulta de profissionais de nível superior na atenção Especializada (exceto médico) 2. Terapia individual 3. Consulta Médica em Atenção especializada 4. Atendimento em psicoterapia de grupo 5. Atendimento individual em psicoterapia 6. Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras 7. Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuromotor 8. Atendimento fisioterapêutico em paciente c/ comprometimento cognitivo 9. Terapia em grupo 1.Acompanhamento neuropsicológico de paciente em reabilitação 3.Atendimento/Acompanhamento de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor 4.Atendimento/Acompanhamento em reabilitação nas múltiplas deficiências Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 27 de setembro de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão Em obediência ao estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. 002/2011 da Secretaria Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos em face das inabilitações, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Chamada Pública no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá à Secretária Municipal de Saúde. CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO I GRUPO II ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ: 01.105.188/0001-03 GRUPO II 1. Consulta de profissionais de nível superior na atenção Especializada (exceto médico) 2. Terapia individual 3. Consulta Médica em Atenção especializada 4. Atendimento em psicoterapia de grupo 5. Atendimento individual em psico terapia 6. Atend imento fisioterapêutico nas alterações motoras 7. Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuromotor 8. Atendimento fisioterapêu tico em paciente c/ comprometimento cognitivo 9. Terapia em grupo Em obediên cia ao estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde, fica co ncedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso s em face das inabilitações, contados a pa rtir da publicação deste ato no Diário Ofi cial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Chamada Públi ca no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final compe tirá à Secretária Municipal de Saúde. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expe diente da Prefeitu ra Municipal de Dourados. Dourados, 27 de setembro de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municip al de Saúde, institu ída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde na área de Apoio à Diagnose e Terapia, relativa ao Processo de Inexigibil idade de Licitação nº . 011/2011, conforme segue: AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 002/2011 – SEMS CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO I ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE Dr. e Srª.. GOLDSBY KING CNPJ: 03.604.782/0001-66 CREDENCIAMENTO INDEFERIDO GRUPO II –DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (SERVIÇO: DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA) ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MARIA JULIA RIBEIRO - APAE CNPJ: 03.368.578/0001-93 90. Determinaç ão de Veloc idade de Hem oss edime ntac ao (Vhs ) 111. Eritrogram a (Erit roc itos , Hem oglobina, Hem atoc rito) 112. Hem atoc rito 113. Hem ograma Com pleto 114. Leucogra ma 116. Pesquis a e C elu las Le 122. Prova de R etrac ao d o C oagulo 123. Prova do Lac o 134. Determinaç ão de F ator Reum atoide 135. Determinaç ão quantitativ a D e Proteína C Reat iva 146. Dosagem de Proteina C Reativa 192. Pesquis a de Anticorpos C ontra O Virus D a Hepat ite C (Anti-H cv ) 222. Pesquis a de Antigeno de Superfic ie do Virus Da Hepatite B (H bsag) 236. Tes te de Vdrl P/ Detec ção De Sifilis 246. Dosagem de Go rdura F ecal 249. Pesquis a de Enterobius Vermic ulares (Oxiurus Oxiura) 250. Pesquis a de Eos inofilos 252. Pesquis a de Larv as Nas F ezes 253. Pesquis a de Leuc ocitos Nas Feze s 254. Pesquis a de Lev eduras Nas F ezes 256. Pesquis a de Ovo s E C istos De Parasitas 258. Pesquis a de Sangue Oculto N as Fez es 259. Pesquis a de Subs tanc ias Redutora Nas Fez es 262. Analise de Carac teres F isic os , Elementos e Sedimento da Urin a 263. Clearanc e d e C reatinina 266. Contagem de Addis 272. Dosagem de Proteinas (U rina D e 24 Horas ) 375. Antibiogram a 378. Bacilos c opia D ireta P/ Baar T uberculos e (Diagnós tic a) 381. Bacterosc opia (Gram) 382. Cultura de Bac terias P/ Identif icac ao 388. Exam e M icrobiologic o A Fres c o (D ireto) 421. Pesquis a De Esperm atoz oides (Apos Vasec tomia) 425. Prova do Latex P/ Pesquis a do F ator Reum atoide GRUPO II I - DIAGNÓST ICO EM PNEUMOLOGIA (TABELA SUS) 1- Es piromet ria GRU PO IV: COLETA DE MATER IAIS GERAIS GR UPO II I - D IAGNÓSTICO POR ESPEC IALIDAD ES (SER VIÇO: DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA/ANGIOLOGIA) FISIOC LÍNICA CA RD IOPU LM ONAR M M L TDA -ME C NPJ: 09.050.405/0 001-09 CR EDEN CIAMENTO D EFER IDO CA RD IOC IR M EDICIN A LTDA - EPP C NPJ: 1 1.874.745/0001-04 C RED ENC IAMEN TO IN DEFERIDO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 642/2005/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados Nota ControlTecnologiaLTDA PROCESSO: Concorrência nº 006/2005 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na cláusula Décima Primeira, item 11.01., do contrato originário, que será prorrogado, com início em 22.08.2011 com previsão de vencimentoem30.10.2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22.08.2011 Secretaria Municipal de Finanças e Receita. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, e seu vencimento que é 14/08/2011 passa a ser em 14/08/2012, bem como o acréscimo no valor do contrato, devido a prorrogação do prazo contratual. Para o próximo período de vigência do presente contrato será considerada a seguinte dotação orçamentária: 12.00 – secretaria municipal de saúde 12.02 – fundo municipal de saúde 10.301.14 – atendimento básico a saúde 2.090 – atendimento a rede básica de saúde 10.302.119 – atenção especializada 2.095 – manutenção do sistema hospitalar e ambulatorial 10.331.015 – atenção especializada 2.105 – implementação das atividades do centro de referência em saúde do trabalhador –CEREST 10.305.17 – sistema de vigilânciaemsaúde 2.101 – manutenção da vigilância epidemiológica e ambientalemsaúde 33.90.39.00 – serviços de terceiro – pessoa jurídica 33.90.39.25 – serviço de limpeza e conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 55.050,00 (cinqüenta e cinco mil e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Melo&Cia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 45 (quarenta e cinco) dias, e seu vencimento que é em 25/08/2011 passa a ser em 09/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 141/2011. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para prestação de serviço de anestesiologia para realização de procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora bilateral, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 080196581.2011.8.12.0002emfavor da paciente Katia Barbosa da Silva Dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 141/2011. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora bilateral, em atendimento a decisão EXTRATOS Presidente da Comissão Em obediência ao estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. 003/2011 da Secretaria Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos em face das inabilitações, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Chamada Pública no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá à Secretária Municipal de Saúde. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 27 de setembro de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho 21-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE GRANDE QUEIMADO 22-ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE NEONATO 23-ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIATIVOS 24-PACIENTE NO PRÉ E PÓS CIRURGIA ONCOLÓGICA 19-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE MÉDIO QUEIMADO 20-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM SEQUELAS POR QUEIMADURAS (MÉDIO E GRANDE QUEIMADOS) 16-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR 17-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM COMPROMETIMENTO COGNITIVO 18-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ-PÓS OPERATÓRIO DE NEUROCICURGIA 11-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ E PÓS OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULOS ESQUELÉTICAS 12-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 13-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS 14-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM DISTÚRBIO NEUROCINÉTICO FUNCIONAIS SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 15-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM DISTÚRBIO NEUROCINÉTICO FUNCIONAIS COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 9-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE PRÉ-PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR 10-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES VASCULARES PERIFÉRICAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS ATADAREUNIÃODACOMISSÃODEOBRAS,SERVIÇOSPÚBLICOSE MEIOAMBIENTE. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, a partir das 9h00 (nove) horas, na sala de reuniões denominada de plenarinho da Câmara Municipal da Cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, situado na Avenida Marcelino pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em sessão pública, com o tema “Ampliação do Perímetro Urbano de Dourados”, os membros da Comissão Permanente de Obras Serviços Públicos e Meio Ambiente Vereadores Elias Ishy de Mattos, Walter Ribeiro Hora e Gino José Ferreira, juntamente com os demais convidados a tratar do assunto os senhores José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo, Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento, estiveram presentes os senhores vereadores Albino Mendes, Pedro Alves de Lima “Pedro Pepa” e Aparecido Medeiros da Silva, Luis Carlos Ribeiro Presidente da ONG Salvar e o Senhor Ataulfo Alves Stein Presidente do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente –COMDAM.OPresidente da ComissãoVereador Elias Ishy de Mattos deu inicio a sessão agradecendo a presença de todos e passou a expor os objetivos da reunião e destacou três condicionantes aprovadas pelos conselhos COMDAM, CMDU,CMPDeCMDpara que o projeto pudesse dar prosseguimento a votação pela câmara, primeiro: readequação da Lei do Uso do Solo à ampliação do perímetro urbano, segundo: estabelecimento de conservação e proteção do córrego Curral de Arame e seus afluentes com mata ciliar de no mínimo 250m de cada margem e terceiro: plano de captação de esgoto sanitário dos empreendimentos a serem edificados no novo perímetro urbano, evitando assim a poluição das águas superficiais e subterrâneas da bacia hidrográfica do córrego curral de arame.OVereador Gino José Ferreira, defendeu o debate em relação o projeto de ampliação do perímetro urbano entre o governo, a sociedade os conselhos e destacou que a ampliação do perímetro urbano tem que ser feito tudo dentro da legalidade e do que é melhor, com compromisso moral do poder executivo em adequar a ampliação do perímetro urbano a Lei do Uso do solo. O vereador Walter Ribeiro Hora destacou que o projeto de ampliação do perímetro urbano já passou pela apreciação dos conselhos e que tudo está caminhando dentro da legalidade e que ninguém quer fazer algo em desacordo com a legislação ambiental ou que venha a prejudicar a população douradense. O vereadorAlbino Mendes defendeu que a ampliação do perímetro urbano deve ser feita concomitantemente com a Lei do Uso do Solo e que a mesma deve passar pela apreciação e aprovação dos vereadores. O Secretário de Governo José Jorge Filho questionou o presidente da Comissão quanto a presença do Presidente da ONG SALVAR e do Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDAM Ataulfo Alves Stein na reunião, que para ele seria apenas com os vereadores, pois com esses representantes o executivo já teria se reunido.OPresidente esclareceu que a reunião foi convocada pela comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, onde foi convidado todos os vereadores, os representantes do governo e representantes da sociedade civil. Esclareceu ainda que a reunião das comissões são públicas, e que a comissão tem autonomia de convidar qualquer pessoa que possa contribuir com o debate do assunto a ser tratado. Diante dos fatos o presidente do COMDAM, disse que abriria mão da palavra. O presidente decidiu então ouvir apenas os representantes do governo nesta reunião. No momento o Secretário de governo Jose Jorge Filho, disse que o governo municipal tem o compromisso de que tão logo seja aprovada a Lei deAmpliação do Perímetro Urbano, o poder executivo iniciará o processo de atualização e adequação da Lei do Uso do Solo, criando um grupo de estudo técnico com a com a participação da Câmara de Vereadores . O vereador Pedro Pepa, destacou a participação da população na audiência pública e disse que a audiência esclareceu muitas dúvidas sobre o projeto e pediu para incluir o MAPAapresentado pelo Secretário de Planejamento como anexo III ao projeto enviado pelo executivo. O Secretário de Planejamento, Antônio Nogueira, apresentou um novo MAPA que leva o nome de Anexo III e mostra, na ampliação, o uso dos solos na área expandida e fará parte integrante do projeto de Ampliação do Perímetro Urbano como anexo III, atendendo reivindicação dos vereadores. O Secretário Municipal de Planejamento senhor Antônio Nogueira ainda garantiu que a Lei de Uso do Solo atual prevalece no novo perímetro urbano e reiterou o compromisso do governo de que tão logo seja aprovada a Lei de Ampliação do Perímetro Urbano o poder executivo irá contratar um grupo de especialistas para fazer o arcabouço readequando a Lei do Uso do Solo ao novo projeto de Ampliação do Perímetro Urbano. O Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, o presidente determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi por ele submetida à discussão, aprovada e assinada por todos, encerrando-se desse modo a reunião. Elias Ishy de Mattos Walter Ribeiro Hora Presidente da Comissão Vice Presidente Gino José Ferreira Antonio Luiz Nogueira Membro da Comissão Secretário Municipal de Planejamento José Jorge Filho Albino Mendes Secretário Municipal de Governo Vereador Pedro Alves de Lima “Pedro Pepa Aparecido Medeiros da Silva Vereador Vereador Luis Carlos Ribeiro Ataulfo Alves Stein Presidente da ONG SALVAR Presidente do COMDAM ATAS judicial proferida nos autos de nº 0801965-81.2011.8.12.0002 em favor da paciente Katia Barbosa da Silva Dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.867,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 21 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 143/2011. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para prestação de serviço de anestesiologia para realização de procedimento cirúrgico de henioplastia hiatal, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0009788-76.2010.8.12.0002 emfavor da paciente Geni dos Santos de Matos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 143/2011. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de henioplastia hiatal, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0009788-76.2010.8.12.0002 em favor da paciente Geni dos Santos de Matos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.332,30 (oito mil trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14DESETEMBRODE 2011. Dias Início Final 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEGOV 942/2011 45 29/09/2011 12/11/2011 Diretora de benefícios Laércio Arruda Diretor Presidente Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL–CMDRNODIA29DEAGOSTODE2011. Aos vinte e nove, do mês de agosto de dois mil e onze às 15 horas, reuniu-se nas dependências da sala de reuniões da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1680 B - Centro com a presença dos seguintes conselheiros: João Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - Semaic, José Carlos Diagoné representante da AGRAER, Cláudio Lazaratto representante da Embrapa; José Yoshihisa Shirota representante da Organização das Cooperativas Brasileiras noMS– OCB-MS; Valmir Rodrigues Caíres e José Xavier da Silva representantes da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande; Gino José Ferreira representante da Câmara Municipal; Edson Talarico Rodrigues representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS; Tarcísio de OliveiraValente representante da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD e José Rodrigues Cabral representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF e o Sr. Cleber, convidado para prestar informações relevantes acerca da Elaboração da Proposta de Crédito Fundiário Rural. A seguir o Sr. João Ferreira representante da Semaic abriu a reunião fazendo a apresentação dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e publicado no Diário oficial do Município. Logo em seguida o primeiro item a ser discutido tratou-se da Eleição do Secretário Executivo doCMDR.Diante do Regimento Interno doCMDRo Sr. João expôs sobre as competências do Presidente do Conselho, Secretário Executivo e o papel dos conselheiros. Em seguida abriu espaço para a discussão da pauta entre os conselheiros presentes, de modo, que fosse votado o primeiro item do dia. O representante da Câmara Municipal Gino, comentou sobre a importância do Conselho para o Município de Dourados e que deve se fazer valer o CMDR. O conselheiro Cláudio Lazarotto representante da Embrapa e Tarcísio de Oliveira Valente representante da UFGD propuseram ao plenário presente à atualização do Regimento Interno do CMDR, sendo a sugestão acatada por todos os conselheiros. Após várias explanações realizadas pelos membros do Conselho o primeiro item do dia foi votado pelo plenário com ressalvas, sendo aclamado o Sr. João Ferreira para ocupar o cargo de Secretário Executivo do CMDR. O item seguinte foi lido pelo Sr. João que, solicitou ao convidado Sr.Cleber Rodrigo responsável técnico para que prestasse informações relevantes acerca da Elaboração da Proposta de Financiamento para fins de obtenção de financiamento para aquisição da Parte da Fazenda São João do Desterro – Município de Dourados, pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário na linha de Combate a à Pobreza Rural – CPR, tal proposta foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF. Explicou ainda da viabilidade do Projeto no que se refere à Pecuária Leiteira e horticultura, explicou também, quanto à planilha de viabilidade econômica, custeio operacional pecuária de leite e planilha de viabilidade econômica leite inseridas no Projeto, não foi apresentado planilhas de viabilidade econômica de outras atividades possíveis, ficou para adesão voluntária. Justificou ainda que, a horticultura apesar de não ser o objetivo das famílias, é possível fomentar processos produtivos que podem se constituir em fonte para aumentar o rendimento financeiro com o trabalho familiar, entretanto, as famílias manifestaram interesse em aderir ao projeto da implantação da bacia leiteira, detalhou quanto aos recursos e respondeu as indagações do plenário, pouco foi abordado sobre o sistema de comercialização, apenas referencias sobre adesão no PAA e PNAE. Logo em seguida começou a discussão do item entre os conselheiros presentes, o representante da UFGD Tarcísio solicitou ao SINTRAF que enviasse aos conselheiros a Elaboração da proposta de Financiamento para que todos pudessem abranger melhor acerca da CPR. Questionado pelo plenário doCMDRJosé Rodrigues Cabral foi indagado a respeito do número de pessoas a ser beneficiadas com a linha de crédito, José informou que 80% das famílias pertencem ao município de Dourados e contemplaria um número de 65 famílias sendo 4,47 há por lote. O Sr. Cleber disse que as áreas de preservação permanentes e mananciais hídricos serão preservadas. Informou ainda da contratação de uma assistência técnica durante os 04 (quatro) primeiros anos, o recurso financeiro exigido pertence ao fundo de crédito perdido rural. Ainda com alguns questionamentos os conselheiros Cláudio Lazarotto e Gino discorreram da dificuldade de irrigação para a área em questão, inviabilizando o projeto, sendo necessário à consistência do mesmo. O conselheiro Edson representante da UEMS sugeriu a criação pela parte da horticultura e aproveitando a fala o Sr. Valmir disse que o projeto em questão é viável e favorecerá a agricultura familiar. O conselheiro da Embrapa informou para que haja a viabilidade do projeto torna-se necessário o ajustamento do mesmo e propõe uma maior objetividade do projeto. O representante da UEMS propôs a aprovação do Projeto, e que acatem a sugestão da inserção das alterações para o mesmo. José Carlos representante da AGRAER foi favorável desde que o projeto seja reformulado, abordando com mais ênfase a comercialização, organização do grupo e o engajamento social da família assentada.Oconselheiro da Câmara Municipal Gino e o conselheiro da OCB/MS José Shirota foram favoráveis para a aprovação da proposta, no entanto, solicitaram ao SINTRAF que acrescentassem as sugestões indicadas pelos membros do CMDR. O representante da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Sr. Tarcísio, não foi favorável por motivos de não ter recebido o Projeto da Proposta de Financiamento apresentado pelo SINTRAF, e por não haver responsável técnico de forma que não foi apresentado o recolhimento daART, assim, postergou sem subsídios suficientes para a aprovação do Projeto. De posse da palavra o Sr. João solicitou ao SINTRAF para incluir todas as sugestões expostas pelo plenário no Projeto. Assim, após todos os esclarecimentos as instigações foram aceitas pelo SINTRAF e, posteriormente seriam inseridas ao projeto. Sem mais questionamento do item o Projeto fica aprovado com ressalvas pelo CMDR. Foi solicitada uma nova reunião com data a ser marcada, para discutir sobre o Programa de Aquisição de Alimentos – P.A.A. Nada mais havendo a tratar, eu José Carlos Diagoné Secretário Executivo doCMDRAdoc. lavrei a presente PORTARIA Nº. 280 de 27 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar LAURENTINO RODRIGUES do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em30 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 281 de 27 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear REGIANE NASCIMENTO DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorWalter Ribeiro Hora, a partir de 27 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATA - CMDR PORTARIAS ATO N.º 024/2011. O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMFULCRONOARTIGO 28, I, “c”,DOREGIMENTOINTERNO; CONSIDERANDO a redução do valor inicial da proposta apresentada pela empresa proponente, tendo o valor sido considerado justo e aplicado ao mercado, sendo a mesma prestadora de serviços da mesma natureza junto ao Legislativo há quase 07 (sete) anos. CONSIDERANDO a justificativa de dispensa e contratação direta exarada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal; CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Jurídica favorável a Dispensa de Licitação e a contratação direta, fundamentado no Processo Administrativo de Licitação nº 016/2011; RESOLVE: Art. 1º -DECLARARDISPENSÁVELDELICITAÇÃOcom fulcro noArtigo 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º 016/2011, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para manutenção e conservação da Plataforma Elevadora para Portadores de Necessidades Especiais da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º - Em função do artigo anterior, autorizar a contração da empresa MR SERVICE – ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com estabelecimento na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Clóvis Bevilaqua, nº 701, bairro Jardim São Bento, inscrita no CNPJ sob o nº 07.043.710/0001-48 e Inscrição Estadual nº. 28.333.126-7. Art. 3º - EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de setembro de 2011. IDENOR MACHADO Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 ATA - CMDR PORTARIA Nº. 941/2011 “Designa equipe de apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 015/2011 na modalidade Tomada de Preço n°. 002/2011, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção a construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designa equipe de apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, no Processo de Licitação n°. 015/2011 na modalidade Tomada de Preço n°. 002/2011, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, constituída na forma que se segue: •Ana RoseVieira –CREA2068/D-MS • LeonardoAldieri Calderon –CREA70960 D/PR vistoMS12547 • Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira –CREA1952/D-MS Parágrafo Único –Apresente equipe atuará no processo de Licitação nº 015/2011 em todas as suas fases e na execução do contrato até o encerramento deste. Atuará especialmente no certame do dia 04 de outubro de 2011 às 08:00 hs, que ocorrerá nas dependências administrativas do PreviD, situado à Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de setembro de 2011. Laércio Arruda Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Empresa TIM CELULAR S/A, CNPJ: 04.206.050/0039-53, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Telefonia Móvel Celular DOSS07 localizada na Rod. BR 163KM202 Parte do Lote 11 Quadra 09 Posto 15 – Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). ABV Comercio de Alimentos Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercado, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres Nº 924 – Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELAINE TEREZINHABINSFELD 56211694172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2860, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA e PARTICIPAÇÕES LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia(LP) para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar com 148 unidades - VILLAGIO FLORENÇA, com área de 29.999,90 m² localizada na Manoel Amaro de Matos nº 1829 – Lote “AREA DO PROPRIETÁRIO 01 – Bairro Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. ENGEPAR ENGENHARIA e PARTICIPAÇÕES LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LI) para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar com 148 unidades - VILLAGIO FLORENÇA, com área de 29.999,90 m² localizada na ManoelAmaro de Matos nº 1829 – Lote “AREADOPROPRIETÁRIO 01 – Bairro VilaToscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Ruiz & Silva Ltda –ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 3388A– Jd. Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAURIO RIBEIRO PEDROSO – MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de FRUTARIA, localizada na Rua Antonio Erminio de Figueiredo, 216 – Jardim Clímax no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEIKICHI OSHIRO, CPF 007.619.311-04, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Conjunto Residencial Multifamiliar, localizado junto a Rua Onofre Pereira de Matos n° 1335, Centro, CEP 79.802-010, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Ata nº. 021/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 019/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de perícia médica para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 29 de setembro de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Membro Luiz Constancio Pena de Moraes Membro Suplente Ata que segue assinada por mim, pelo presidente Adoc João Ferreira que presidiu a reunião doCMDRe por todos os conselheiros presentes. João Ferreira PresidenteAdoc Suplente – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio José Carlos Diagoné Secretário ExecutivoAdoc Suplente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural AGRAER Cláudio Lazaratto Titularda EmbrapaAgropecuária Oeste JoséYoshihisa Shirota Titularda Organização das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS Valmir Rodrigues Caíres Titular da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande -APPLG Gino José Ferreira Titularda Câmara Municipal de Dourados EdsonTalarico Rodrigues Titularda Universidade Estadual de MatoGrosso do Sul -UEMS Tarcísio de OliveiraValente Titularda Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD José Rodrigues Cabral Titulardo Sindicato dosTrabalhadores naAgricultura Familiar -SINTRAF ATA - PREVID
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.095 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Resolução F. nº 1.955/09/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (09) setembro do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 386, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011. "Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados". O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o estudo elaborado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através processo administrativo n° 28.263/2011 e da tabela Geipot de variação de custo de composição tarifária; DECRETA: Art. 1°. Fica autorizado o reajuste da tarifa de serviço do transporte coletivo urbano, fixando-se a partir de 01 de outubro de 2011 (sábado), em R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos). Art. 2°. Este decreto entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 275, de 16 de junho de 2009. Dourados(MS), 26 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbano RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 19/05/2000 2009-2010 03/10/2011-17/10/2011 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 19/05/2000 2010-2011 18/10/2011-01/11/2011 114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA 24/03/2010 2010-2011 13/10/2011-27/10/2011 114762751-2 MAURICIO CESCON 14/11/2007 2008-2009 03/10/2011-17/10/2011 114762751-2 MAURICIO CESCON 14/11/2007 2009-2010 18/10/2011-01/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 07/06/1989 2009-2010 13/10/2011-27/10/2011 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 16/09/2010 2010-2011 13/10/2011-27/10/2011 ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1.955/09/2011 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83041-1 BLAVETTDA ROCHA FUCKS 19/05/2000 2010-2011 26/9/2011-10/10/2011 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 19/05/2000 2009-2010 17/10/2011-31/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 47731-1 ADAO DE ANDRADE ROCHA 18/08/2000 2010-2011 13/10/2011-27/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 14651-1 MARIA DIAS PRIMO 02/10/1984 2009-2010 13/10/2011-27/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 17201-1 OSMAR FERREIRA PARAIZO 15/02/1979 2009-2010 15/09/2011-29/09/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 01/11/1991 2009-2010 01/09/2011-15/09/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764058-2 HELENA DE JESUS DE A. GODOY MATIAS 02/08/2010 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS V. DE ALENCAR 02/08/2010 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS 28/06/2000 2010-2011 3/10/2011-17/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONÇA REGINALDO 06/01/2003 2008-2009 17/10/2011-31/10/2011 114765743-1 JOZIMAR GOMES DA SILVA 06/04/2010 2010-2011 13/10/2011-27/10/2011 114764221-1 MARCOS RAMALHO 30/06/2008 2009-2010 17/10/2011-31/10/2011 Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.095 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução F. nº 1.956/09/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (09) setembro do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 1.954/09/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (09) setembro do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 19/05/2000 2009-2010 13/10/2011-27/10/2011 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 19/05/2000 2010-2011 28/10/2011-11/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 11/08/2008 2010-2011 28/10/2011-11/11/2011 12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 01/10/1984 2009-2010 17/10/2011-31/10/2011 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA BERNAL 25/08/2008 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 501166-2 IARA VENANCIO 15/08/2008 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 10/09/2004 2009-2010 3/10/2011-17/10/2011 86701-1 LUCIANE MARIA BARBOSA 28/06/2000 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 23/07/2008 2009-2010 13/10/2011-27/10/2011 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 25/08/2003 2009-2010 3/10/2011-17/10/2011 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 15/06/2005 2010-2011 13/10/2011-27/10/2011 40321-1 TAKESHI MATSUBARA 01/02/1994 2009-2010 13/10/2011-27/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 11/08/2003 2008-2009 3/10/2011-17/10/2011 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA OZORIO 07/07/2008 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 31551-1 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI 20/05/1992 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 01/05/1997 2009-2010 13/10/2011-27/10/2011 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 27/06/2000 2009-2010 17/10/2011-31/10/2011 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 08/06/2006 2010-2011 3/10/2011-17/10/2011 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 25/05/2000 2009-2010 13/10/2011-27/10/2011 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 01/04/1997 2010-2011 13/10/2011-27/10/2011 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 26/01/2004 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 114760244-3 JOSÉ CARLOS YONEO TANAKA 27/06/2008 2009-2010 13/10/2011-27/10/2011 90398-1 MARCELE DE SOUZA SACHES 28/07/2003 2009-2010 3/10/2011-17/10/2011 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA F. DE SOUZA 06/01/2003 2009-2010 17/10/2011-31/10/2011 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 06/05/2009 2009-2010 17/10/2011-31/10/2011 114763447-2 MARINA OLIVEIRA BARCELOS 27/06/2008 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 01/02/1988 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 19/06/2006 2009-2010 17/10/2011-31/10/2011 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 07/07/2008 2010-2011 13/10/2011-27/10/2011 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 01/01/2008 2010-2010 13/10/2011-27/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 01/05/2008 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 01/05/2008 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 114761568-3 NILTON SILVA FIGUEIREDO 01/05/2008 2010-2011 17/10/2011-31/10/2011 114764217-1 SEBASTIAO DE OLIVEIRA FRANCO NETO 27/06/2008 2010-2011 5/10/2011-19/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo Secretaria: 637-SEC.MUN.DE SAUDE(SAUDE TRAB) Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 08/04/2003 2009-2010 17/10/2011-31/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 27/07/2010 2010-2011 15/10/2011-29/10/2011 Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSÉ LUIZ DE ASSIS 14/01/2004 2010-2011 13/10/2011-1/11/2011 500937-2 RUI DE LIMA 07/01/2003 2010-2011 13/10/2011-1/11/2011 ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1.956/09/2011 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 10/12/2007 2009-2010 13/09/2011-12/10/2011 114763463-1 HERBERT LEE BARBOSA V. DE BARROS 03/12/2007 2009-2010 03/10/2011-01/11/2011 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 28/06/2000 2010-2011 13/10/2011-11/11/2011 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 10/02/2004 2010-2011 13/10/2011-11/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 48221-1 ADRIANO DELFINO MOREIRA 18/08/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 16/10/1996 2009-2010 5/10/2011-3/11/2011 101-1 ALFREDO DE SOUZA 11/05/1977 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 30/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 114764154-1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 02/07/2008 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 18/08/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 26/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 84951-1 ORLANDO VIANA DE MENEZES 30/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 44201-1 VALDECI DA SILVA 16/10/1996 2009-2010 5/10/2011-3/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA 09/10/1991 2010-2011 10/10/2011-8/11/2011 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 07/06/1989 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 12751-1 FLORIVAL THOMAZ 01/03/1988 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 19/09/2007 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 13731-1 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 07/07/1989 2009-2010 1/10/2011-30/10/2011 13931-1 JOSE MARQUES DE OLIVEIRA 01/10/1984 2010-2011 1/10/2011-30/10/2011 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 28/06/2000 2009-2010 17/10/2011-15/11/2011 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 07/07/1989 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 14941-1 NEUZA BENITES LIMA 08/06/1990 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 15011-1 ODAIR DE CASSIO 01/06/1990 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 19/05/2000 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 08/05/1991 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 19/05/2004 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 17481-1 VALDIR PEREIRA DA SILVA 14/09/1983 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1.954/09/2011 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.095 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 17201-1 OSMAR FERREIRA PARAIZO 15/02/1979 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 26371-1 JOSE DE LIMA 06/06/1991 2010-2011 1/10/2011-30/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 26/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 01/08/1992 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501703-1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 11/03/2003 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE 26/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 02/07/1990 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 4521-1 CERLEI FATIMA GONCALVES 24/05/1984 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 28/06/2000 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 04/08/2007 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 09/05/2006 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 30/06/2004 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 5861-1 FRANCISCA MATTOS DOS SANTOS SILVA 05/05/1982 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 131211-1 INEZ RAMOS PEREIRA 27/06/2000 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114762932-1 IRIDIO CARMONA 12/09/2007 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 88471-1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 28/06/2000 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 20/04/2004 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 20/10/2008 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 17/07/2008 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114761621-2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 14/02/2007 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114764295-1 MARCOS PABLO RIBEIRO AZAMBUJA 08/07/2008 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 84501-1 MARIANO GOMES 26/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 17/08/2010 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 84521-1 NELSON ANTONIO MIRANDA 26/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 20/09/2007 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 85431-1 NILSON DE JESUS DA SILVA 30/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 114762979-1 NILSON FRANCA SOARES 20/09/2007 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 06/05/2002 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 30/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 28/06/1988 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 28/06/2000 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 84831-1 WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA 26/05/2000 2010-2011 5/10/2011-3/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 22/09/1993 2010-2011 24/10/2011-22/11/2011 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 24/07/2000 2010-2011 11/10/2011-9/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762604-2 ALMIR MARTINS BITENCOURT 02/08/2010 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 01/02/2004 2009-2010 5/10/2011-3/11/2011 Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 517-FUND DE CULTURA DE ESPORTES DE DOURADOS Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 18151-1 JAMAL NASSER HADDAD 05/02/1986 2009-2010 1/10/2011-30/10/2011 85381-2 JAMAL NASSER HADDAD 01/06/2000 2009-2010 1/10/2011-30/10/2011 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 01/07/2008 2010-2011 13/10/2011-11/11/2011 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 06/01/2003 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 114760139-1 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 19/01/2004 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 12/08/2008 2010-2011 13/10/2011-11/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19771-1 CLEIDE MARIA MOREIRA DA S. RODRIGUES 01/07/1981 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 7961-1 MARIA DO CARMO V. CASAGRANDE 15/06/1989 2010-2011 1/10/2011-30/10/2011 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 15/08/2006 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 28/06/2000 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 07/10/1991 2010-2011 7/10/2011-5/11/2011 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 25/04/2006 2009-2010 1/10/2011-30/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 20/06/2008 2010-2011 10/10/2011-8/11/2011 71751-1 CARMELINA DA SILVA 01/05/1998 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114764261-1 DANILO CORREIA DE ARRUDA 01/07/2008 2009-2010 1/10/2011-30/10/2011 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 21/06/2006 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 130311-3 DIOLINDA MARTINS NOVAIS 01/01/2008 2010-2010 3/10/2011-1/11/2011 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 04/07/2008 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114765062-3 ELIANE PEREIRA DA SILVA PAEL 11/05/2009 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 83931-1 ELIAS MENDONCA DA SILVA 26/05/2000 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 2551-1 IRENEDA SILVAREGO BARROS 02/01/1984 2010-2010 3/10/2011-1/11/2011 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 21/09/2007 2009-2010 1/10/2011-30/10/2011 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 15/10/2007 2009-2010 1/10/2011-30/10/2011 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 25/05/2009 2010-2011 13/10/2011-11/11/2011 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 28/07/2003 2010-2011 13/10/2011-11/11/2011 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 25/05/2000 2010-2011 13/10/2011-11/11/2011 130021-3 MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS 01/01/2008 2010-2010 3/10/2011-1/11/2011 78471-3 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE 01/01/2008 2010-2010 3/10/2011-1/11/2011 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 01/07/2008 2010-2011 17/10/2011-15/11/2011 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS S. SILVA 01/01/2008 2010-2010 3/10/2011-1/11/2011 129951-3 REGINALDO ARGUELO 01/01/2008 2010-2010 13/10/2011-11/11/2011 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 30/05/2000 2009-2010 1/10/2011-30/10/2011 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 01/06/2009 2010-2011 13/10/2011-11/11/2011 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 01/07/2008 2010-2011 13/10/2011-11/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 25/08/2009 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 501036-5 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS 01/05/2008 2010-2011 17/10/2011-15/11/2011 33461-1 RUBENS CALIXTO DE BARROS 01/08/1992 2010-2011 1/10/2011-30/10/2011 501053-4 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 01/05/2008 2010-2010 13/10/2011-11/11/2011 501003-5 TELESFORO VERA 01/05/2008 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria : 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) 114760281-1 SILVIA ALVAREZ VICTOL 26/01/2004 2010-2011 4/10/2011-2/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 20/05/1992 2009-2010 3/10/2011-1/11/2011 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 10/10/2007 2009-2010 5/10/2011-3/11/2011 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 28/06/2000 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 27/06/2000 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 13/09/2006 2010-2011 3/10/2011-1/11/2011 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 21/11/2007 2009-2010 1/10/2011-30/10/2011 Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alves & Senatore Ltda- ME R: Doutor Nelson de Araújo,0. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 3.974,54 Sócios: - Wendel Alves Senatore - Diomar Alves Senatore R: Doutor Nelson de Araújo,0. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 3.974,54 9.946/2010 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 09/2011, de 28 de Setembro de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 23035005 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.095 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES Do Futuro Adm. E Corr. De Seguros Ltda Sócios: - Marco Aurélio Pereira Marcelo Pereira de Souza- ME R: Paissandú,1295.Vl. São Pedro. Dourados/ MS Saldo R$ 713,84 Sócios: - Marcelo Pereira de Souza R: 1,s/n.Coohab. Dourados/ MS Saldo R$ 713,84 José Paes de Lima Neto Sócio: - José Paes de Lima Neto Lori Elias Dambroso 1000035872 R: Mozart Calheiros, 534. Jd. Água Boa. Dourados/ MS 35.756/2010 Saldo R$ 392,67 Oficina da Madeira Ltda- ME R: Benedito Alves Guimarães,1843. Jd.Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 1.131,97 Sócios: - Divanir Alves Dos Santos R: Iran Pereira de Matos,966. Jd. Coimasa. Dourados/ MS - Ismar Malheir Valdez Saldo R$ 1.131,97 Argos Moser 2998770 R: Hayel Bom Faker,S/N. Jd. Rasslem. Dourados/ MS 2.792/2008 Saldo R$ 478,19 Studio Armorial Ltda R: Hayel Bom Faker,2784. Jd. São Pedro. Dourados/ MS Saldo R$ 1.261,90 Sócios: - Takako Noda Aoki R: Hayel Bom Faker,2784. Jd. São Pedro. Dourados/ MS Saldo R$ 1.261,90 - Tutoma Aoki R: Hayel Bom Faker,2784. Jd. São Pedro. Dourados/ MS Saldo R$ 1.261,90 Joarez Rocha 23966009 Av. Weimar Gonçalves Torres,1666. Centro. 4º Andar- Sla.45.Dourados/ MS 33.208/2010 Saldo R$ 1.884,13 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico 284009 9.923/2010 100118704 R: Balbina de Matos,1700. Jd. Climax. Dourados/ MS 16.402/2007 Saldo R$ 16.145,67 100028039 31.637/2010 22283005 R: Floriano Peixoto, S/N. Jd. América. Dourados/ MS 38.244/2009 Saldo R$ 2.210,51 100072887 31.059/2010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 436/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break (lanches), objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização dos Jogos da Rede Municipal de Ensino (Joreme). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 14/10/2011 (catorze de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 409/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açúcar cristalizado, biscoito doce, bolacha água e sal, café, chá mate tostado), em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 14/10/2011 (catorze de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 395/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção e emissão de crachás para identificação dos servidores municipais, visando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 14h (catorze horas), do dia 14/10/2011 (catorze de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 408/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de fossa sanitária, com caminhão de auto fossa com bomba de sucção à vácuo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 14h (catorze horas), do dia 14/10/2011 (catorze de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.095 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 199/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material laboratorial, incluindo o fornecimento em regime de comodato de aparelhos analisadores, contadores automatizados e leitor semi-automático, objetivando atender o Laboratório Central da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos lotes 01, 02, 03 e 04, a proponente M.S. DIAGNOSTICA LTDA. Dourados (MS), 13 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de dosimetria, para controle de radiação através de dosimetros "tipo crachá", em atendimento as Unidades Básicas e Unidades Especializadas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIAEPROTEÇÃORADIOLÓGICALTDA. Dourados (MS), 26 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro CHAMADA PÚBLICA 2011 Ata nº. 005/2011 Aos vinte e três de setembro do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Hilda Bergo Duarte, número setecentos e oitenta e cinco, centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009, com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Fernanda Góis Messias Silva, Silvia Alessandra Perotti, Silvia Dias de Lima Caiçara e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação das empresas notificadas em virtude das pendências detectadas pela Comissão de Chamada Pública na reunião realizada em 08/09/2011, conforme cópia da ata nº. 004/2011 publicada no Diário Oficial nº. 3.085 de 15/09/2011, para as quais foi concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentarem os documentos solicitados nas respectivas notificações. Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início à sessão verificando a pertinência dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação apresentada pelo proponente Daniel Cruz Nogueira, pessoa física com consultório particular, restou constatado a devida apresentação da documentação pendente, dentro do prazo estabelecido, para credenciar-se como prestador de serviços de saúde nas áreas de apoio à diagnose e terapia. A proponente Cardiocir Medicina Ltda. não apresentou a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido. Analisada a documentação apresentada pela empresa Fisioclínica Cardiopulmonar MM Ltda. restou constatado que a proponente atendeu, dentro do prazo estabelecido, ao ofício de notificação de pendências enviado pela Comissão. Analisada a documentação apresentada pela empresa Uniaud – Unidade Auditiva de Dourados Ltda. restou constatado que a proponente atendeu, dentro do prazo estabelecido, ao ofício de notificação de pendências enviado pela Comissão. Após realização da visita in loco do Componente Municipal de Auditoria do SUS, conforme solicitação da Comissão de Chamada Pública delineada na ata nº 002/2011, observou-se que os equipamentos utilizados na execução dos exames requeridos para credenciamento pelas proponentes Associação Beneficente Douradense e Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda. (Cerdil) são de propriedade da primeira declinada, mas foram cedidos para a Cerdil a fim de que essa realize os serviços de forma terceirizada, sendo essa então, de fato, a executante dos serviços. Ademais, fora observado também que as dependências físicas de funcionamento da proponente Cerdil são agregadas e conexas ao prédio da Associação Beneficente Douradense, havendo comunicação direta de acesso entre os mesmos. Sendo assim, resta prejudicado o pedido de credenciamento da proponente Associação Beneficente Douradense. Encerrada a análise das documentações exigidas e apresentadas, a Comissão de Chamada Pública delibera: em virtude de terem sido consideradas habilitadas, fica DEFERIDO o pedido de credenciamento das seguintes proponentes: Dina Adelina de Carvalho Viana (Laboratório Nossa Senhora Aparecida); Centro Neurológico Ltda.; Escola de Educação Especial “Maria Júlia Ribeiro” -APAE de Dourados – MS; Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda.; COD – Centro Otorrinolaringológico Dourados Ltda.; Centro de Análises Clínicas Dr. JP Mansur; Associação Pestalozzi de Dourados; Tabea Cristina Janzen Geraldo de Souza; Unidade de Diagnóstico por Imagem de Dourados – Ltda.; FUNPEMA – Fundação Cardiogeriátrica CEL Jose Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva; Gilson Lupinetti Aguiar (Laboratório Liviar); Fisioclínica Cardiopulmonar MM Ltda.; Uniaud – Unidade Auditiva de Dourados Ltda. e Daniel Cruz Nogueira; em virtude de não terem sido consideradas habilitadas, fica INDEFERIDO o pedido de credenciamento das seguintes proponentes: Associação Beneficente Douradense e Cardiocir Medicina Ltda. O Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Fernanda Góis Messias Silva Silvia Alessandra Perotti Silvia Dias de Lima Caiçara Bruno Radaelli de Assis EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 11/10/2011 com previsão de vencimento em 08/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, para manutenção nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 582,60 (quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSComércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, para manutenção nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.095 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Zan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, para manutenção nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.863,75 (sete mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, para manutenção nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.206,15 (quinze mil duzentos e seis reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 17021-1 LOURENÇO RAMÃO ESTIGARRIBIA 01/04/1990 2010-2011 05/04/2011-05/05/2011 17171-1 ONOFRE GOMES DA SILVA 13/05/1981 2009-2010 12/06/2011-11/07/2011 17171-1 ONOFRE GOMES DA SILVA 13/05/1981 2010-2011 12/07/2011-10/08/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 80571-1 LUCIENE MACHADO DE O. ALBUQUERQUE 16/08/2000 2009-2010 01/06/2011-30/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 06/05/2009 2010-2011 30/05/2011-28/06/2011 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 26/05/2000 2008-2009 26/05/2011-24/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENÂNCIO 25/05/2000 2008-2009 19/05/2011-02/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501049-4 OZANA YAMADA 01/03/2010 2009-2010 03/01/2011-01/02/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 502122-1 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 01/02/2008 2009-2010 24/01/2011-22/02/2011 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 28/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA R. SCHWINGEL 19/05/2000 2009-2010 03/01/2011-01/02/2011 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 28/06/2000 2009-2010 03/01/2011-01/02/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761056-2 LAUCIDIO RIBEIRO FLORES 14/02/2007 2010-2011 03/01/2011-01/02/2011 114764231-1 LAUCIDIO RIBEIRO FLORES 03/07/2008 2010-2011 03/01/2011-01/02/2011 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FÉRIAS: Secretaria: 527-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO/FUNDEB Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (25%) Republica-se por mudança de período de gozo; publicados no Diário Oficial nº 2.904, do dia 27.12.10 Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS Secretaria: 629-SEC. MUN. DE SAÚDE (GESTÃO PLENA) Secretaria: 631-SEC. MUN. DE SAÚDE (ESF-PACS) Onde consta: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.095 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS ATO N.º 28/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas legais atribuições... RESOLVE: Art. 1º - Conceder o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva ao Senhor Ilson Ozório, pela excelência na produção literária sul-mato-grossense. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de setembro de 2010. Ver. Idenor Machado Presidente ATOS LEGISLATIVOS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/08/2011 jul/11 Gestão Plena - Médi a/Alta Complexidade 3.891.550,85 01/08/2011 jun/11 Financiamento aos centros de Ref Saude Trabalhador 30.000,00 19/08/2011 jul/11 Financiamento aos centros de Ref Saude Trabalhador 30.000,00 01/08/2011 jun/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 26/08/2011 jul/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 01/08/2011 jun/11 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 26/08/2011 jul/11 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 08/08/2011 mai/11 Tratamentos Odontológicos - FAEC 1.009,02 08/08/2011 mai/11 Tratamento em Oncologia -FAEC 571,50 08/08/2011 mai/11 Mamografia p/ Rastreamento - FAEC 20.385,00 24/08/2011 jun/11 Nefrolog ia - FAEC 304.599,63 22/08/2011 abr/11 Politica Nacional de Cirurgias Eletivas FAEC 104.808,45 Total 4.557.524,45 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Agosto de 2011. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 17/08/2011 jul/11 Pab Fixo 310.388,75 19/08/2011 jul/11 Saude da Familia 284.750,00 19/08/2011 jul/11 Agentes Comunitários de Saúde 219.000,00 19/08/2011 jul/11 Saúde Bucal 90.650,00 26/08/2011 jul/11 Nucleo de Apoio Saude da Fami lia - Nasf 60.000,00 19/08/2011 jul/11 Incentivo Adicional PSF 10.000,00 26/08/2011 jul/11 Compensação de Especificidades Regionais 10.292,87 19/08/2011 jul/11 Incentivo Atenção Básica Povos Indigenas 149.762,50 Total 1.134.844,12 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 01/08/2011 jun/11 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO FARMACIA POPULAR DO BRASIL REPASSES - VERBAS FEDERAIS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501049-4 OZANA YAMADA 01/03/2010 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 28/06/2000 2009-2010 01/10/2011-30/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA R. SCHWINGEL 19/05/2000 2009-2010 10/10/2011-08/11/2011 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 28/06/2000 2009-2010 26/09/2011-25/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761056-2 LAUCIDIO RIBEIRO FLORES 14/02/2007 2010-2011 03/10/2011-01/11/2011 114764231-1 LAUCIDIO RIBEIRO FLORES 03/07/2008 2010-2011 03/10/2011-01/11/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 502122-1 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 01/02/2008 2009-2010 13/10/2011-27/10/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 28/06/2000 2010-2011 5/9/2011-4/10/2011 Passe a constar: Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) CANCELAMENTO DE PERÍODO DE GOZO publicado no Diário Oficial nº 3.078 - do dia 05.09.11 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (25%) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.095 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2011 ATAS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa PAPELARIA DOURALIVRO LTDA., a adjudicatária. Dourados-MS, 29 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: EXTRATO DE PROCESSO e TORNA SEM EFEITO O EXTRATO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2011 PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIALNº 3.094 de 28.09.2011. Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação a contratação de empresa especializada para realizar serviços de monitoramento eletrônico da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e do imóvel alugado para Instalação da Perícia Médica deste Instituto, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança Fonte 03 Ficha 1066 Valor: R$ 2.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais) EXTRATO DE CONTRATO N.º 013/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Aliança do Brasil Seguros S/A PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2011/PreviD OBJETO: Contratação de Empresa especializada para execução de serviços de seguro patrimonial do patrimônio inventariado e cadastrados do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 03 Ficha 1066 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 1.497,39 (um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos) DATADEASSINATURA: 26 de agosto de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura L.O.W. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ 05.584.803/0002 - 35, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LICENÇAAMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade Transporte Rodoviário de Cargas, exceto produtos perigosos e mudanças localizada na alameda Fábio nº 2.865, Jardim Alhambra, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZANCHETTIN & CIA. LTDA - ME, CNPJ 05.670.027/0001 - 05, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO), para a atividade Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada à rua PresidenteVargas nº 2.865 –Vila São João, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata nº. 008/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Luiz Constâncio Pena de Moraes (suplente), os quais , designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Inexigibilidade de licitação nº. 001/2011/PREVID, que possui como objeto o pagamento de anuidade a Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso Do Sul - ADIMP-MS, compreendendo os meses de Setembro de 2011 a Setembro de 2012. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 29 de setembro de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Suplente Ata nº. 021/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 019/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de perícia médica para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 29 de setembro de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Membro Luiz Constancio Pena de Moraes Membro Suplente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.094 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO 09/2011/SEMAS A secretária Municipal de Assistência Social, no uso da competência que lhe confere o Inciso II doArt. 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de dezembro de 2009, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os representantes, abaixo relacionados, para compor a Comissão Organizadora Regional da 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas de Juventude da Grande Dourados: M E M B R O S D E S I G N A D O S ÓRGÃOS/INSTITUIÇÔES Ademilson dos Santos Silva Poder Executivo Adriana deAlmeidaTeles Poder Executivo Ivan Claudino Herrmann Poder Executivo Aristeo de Freitas Duarte Junior Poder Executivo Izabel Lina Lopes Poder Executivo Renato Reis Moraes Lima Sociedade Civil Gleiber Nascimento Sociedade Civil Leomar da Silva Pinto Sociedade Civil AguinaldoArrudaAreco Sociedade Civil RubensAlberto de Lima Júnior Poder Legislativo Alan de Farias Brito Pode Legislativo Alexandra Soares Moraes Ibarra Órgão gestor de Maracaju/MS Marcia Gimenes Sanches Órgão gestor de Douradina/MS Sandra Melissa Fernandes Órgão gestor de Jateí/MS Miriam Oliveira Marques Órgão gestor de Caarapó/MS Euélica Fagundes Ramos Órgão gestor de Rio Brilhante/MS Estela Moreira Bueno Órgão gestor de Juti/MS Luciane Cardoso Cunha Órgão gestor de Itaporã/MS Artigo 2º - Designar os representantes, abaixo relacionados, para compor a Comissão Executiva da Comissão Organizadora Regional da 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas de Juventude da Grande Dourados: M E M B R O S D E S I G N A D O S ÓRGÃOS/INSTITUIÇÔES Adriana deAlmeidaTeles Poder Executivo Ivan Claudino Herrmann Poder Executivo Izabel Lina Lopes Poder Executivo Gleiber Nascimento Sociedade Civil Renato Reis Moraes Lima Sociedade Civil Art. 3º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de setembro de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº.Lm/09/2000-C/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 ALESANDRA FRANCISCO DE LIMA 114767028 SEMED 7 26/08/2011 A 01/09/2011 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028-5 SEMS 15 17/09/2011 A 01/10/2011 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 114765324 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 ALINE RENATA AMADA ONO 114766576-2 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 AMELIA MARTINS PIRES 114762980 SEMED 8 09/09/2011 A 16/09/2011 ANA DA SILVA GOMES 114760733 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 42991 SEMED 15 31/08/2011 A 14/09/2011 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 80181 SEMED 15 26/08/2011 A 10/09/2011 APARECIDA DE LOUR-DES CARDOSO OLIVEIRA 39591 SEMED 15 19/08/2011 A 02/09/2011 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727-2 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 AURIA PONTES FRANCO 75631 SEMS 15 08/09/2011 A 22/09/2011 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 114766570 SEMED 15 28/08/2011 A 11/09/2011 CLEIBE MARIA DA SILVA 501214-10 SEMAS 15 24/08/2011 A 27/09/2011 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596 SEMED 15 23/08/2011 A 06/09/2011 CLENIR GOMES FREITAS 501805-5 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805 SEMED 10 08/09/2011 A 17/09/2011 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 46271-4 SEMS 15 05/09/2011 A 19/09/2011 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811 GMD 9 01/09/2011 A 09/09/2011 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2000-C/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/09/2001-C/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de setembro de 2011 CRISTINA BENITES 501393-3 SEMED 15 15/09/2011 A 29/09/2011 CRISTINA PIRES DIAS LINS 70651-1/2 SEMED 10 22/08/2011 A 31/08/2011 DARCY PONTES DE MELO 114761400 SEMED 15 23/08/2011 A 27/08/2011; 01/09/2011 A 10/09/2011 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891 SEMED 15 26/08/2011 A 09/09/2011 DILENE DUTRA PAULON 80861-2/3 SEMED 15 16/08/2011 A 30/08/2011 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 04/02/7995 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-1/3 SEMED 15 31/08/2011 A 14/09/2011 ERONDINA MARIA BENEDITO ALVES 27601 SEMAD 15 15/09/2011 A 29/09/2011 EUNICE SOARES SEMZACK 85931-2 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 EURIDES CAMPOS DA SILVA 43241 SEMED 15 08/08/2011 A 22/09/2011 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931 SEMED 15 12/09/2011 A 26/09/2011 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 150891-4 SEMED 11 19/08/2011 A 29/08/2011 GEOVANI CAETANO VIEIRA 18041-1 / 501958-2 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498 SEMED 15 12/09/2011 A 26/09/2011 GISLENE BEZERRA DA SILVA 79351 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 114761376 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 90202-3 SEMED 5 12/09/2011 A 16/09/2011 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-2 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 IZABEL LINA LOPES 141201-3 SEMAS 7 22/08/2011 A 28/08/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 06771-1/4 SEMED 10 16/08/2011 A 25/08/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 06771-1/4 SEMED 15 26/08/2011 A 09/09/2011 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 15 08/09/2011 A 22/09/2011 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 114762728 SEMED 15 30/08/2011 A 13/09/2011 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 6871 SEMED 15 02/09/2011 A 16/09/2011 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518 SEMED 5 01;10;12;18 E 22/08/2011 LILIANE GRAZIELA CESPEDES DE SOUZA 114764159 GMD 15 08/09/2011 A 22/09/2011 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 06/09/2011 A 20/09/2011 LUCIANE DA SILVA CORTEZ 114766157-2 SEMSUR 15 03/08/2011 A 12/08/2011; 25/08/2011 A 29/08/2011 LUCIANE LOPES RAMOS 502131 SEMED 9 08/09/2011 A 16/09/2011 LUCILENE VOLPI 153431 SEMED 15 09/09/2011 A 23/09/2011 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 88691 SEMED 7 07/09/2011 A 13/09/2011 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-4 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 MARA APARECIDA CARDOSO 114764300-3 SEMS 15 08/08/2011 A 22/09/2011 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 501204 SEMS 15 09/08/2011 A 23/08/2011 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613 SEMED 15 08/09/2011 A 22/09/2011 MARCOS CASAROTI 635 SEMED 15 09/09/2011 A 23/09/2011 MARGARIDA GENNARI BERNARDES 114761060 SEMED 10 18/08/2011 A 27/08/2011 MARIA ANGELA CLEMENTE 89361 SEMS 15 06/08/2011 A 09/08/2011; 11/08/2011 A 21/08/2011 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 114764501 SEMED 7 08/09/2011 A 14/09/2011 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 149131 SEMS 15 03/08/2011 A 17/08/2011 MARIA BALBINA RODRIGUES 75811-3 SEMS 15 12/08/2011 A 26/08/2011 MARIA CRISTINA CERVANTES C. SANTOS 153981 SEMED 10 15/08/2011 A 22/08/2011; 29/08/2011 A 30/08/2011 MARIA DA CONCEICAO BARRIOS BARBOSA 25351 SEMED 15 30/08/2011 A 13/09/2011 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 39671 SEMED 15 02/09/2011 A 16/09/2011 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS 501189 SEMS 15 01/09/2011 A 15/09/2011 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459 SEMED 10 31/08/2011 A 09/09/2011 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 114766063 SEMS 15 23/08/2011 A 06/09/2011 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651 SEMS 12 22/08/2011 A 02/09/2011 MARINESMENDESDE OLIVEIRA 88101 SEMED 15 08/08/2011 A 22/09/2011 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491 SEMS 7 12/08/2011 A 18/08/2011 MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 116601-2 SEMED 5 05/09/2011 A 09/09/2011 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588 SEMED 15 31/08/2011 A 14/09/2011 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 114764193 SEMS 8 08/08/2011 A 15/08/2011 ODETH MOURA DA SILVA 114760120 SEMS 15 28/06/2011 A 12/07/2011 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 114766477 SEMED 15 20/08/2011 A 03/09/2011 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175 SEMS 15 14/09/2011 A 28/09/2011 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901 SEMED 15 26/08/2011 A 09/09/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721 SEMED 15 15/08/2011 A 19/08/2011 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-4 SEMED 15 08/09/2011 A 22/09/2011 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 114760125 SEMS 7 03/08/2011 A 09/08/2011 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 14 01/08/2011 A 14/08/2011 SANDRA MARIA SILVA 82071 SEMED 15 05/09/2011 A 19/09/2011 SANDRO MARQUES MAIZ 84881 GMD 15 06/09/2011 A 20/09/2011 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 500674-5 SEMED 15 14/09/2011 A 28/09/2011 SILVANIA NETO DE PAUDA 114761639 SEMED 6 2;3;10;12;19 E 26/08/2011 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 5 08/08/2011 A 12/08/2011 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431 SEMS 15 15/08/2011 A 29/08/2011 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326 SEMED 15 05/08/2011 A 19/08/2011 VERA LUCIADE SOUZA SANTOS 501732-2 SEMAS 15 06/09/2011 A 20/09/2011 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661 SEMED 15 08/09/2011 A 22/09/2011 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 10 15/09/2011 A 24/09/2011 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501 SEMED 6 13/09/2011 A 18/09/2011 WILLIAM LEITE DA SILVA 61381 SEMED 15 24/08/2011 A 07/09/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/2002-C/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: AGNER CRISTINA MALDONADO SILVA 114765590 SEMS 61 01/10/2011 A 30/11/2011 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA 114765324 SEMED 16 20/09/2011 A 05/10/2011 ALINE RENATA AMADA ONO 114766576-2 SEMED 16 16/09/2011 A 01/10/2011 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727-2 SEMED 30 16/09/2011 A 15/10/2011 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 114766570 SEMED 47 12/09/2011 A 28/10/2011 CLEIBE MARIA DA SILVA 501214-10 SEMAS 38 08/09/2011 A 15/10/2011 CLENIR GOMES FREITAS 501805-5 SEMED 18 13/09/2011 A 30/09/2011 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 46271-4 SEMS 47 20/09/2011 A 05/11/2011 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-2 SEMED 16 20/09/2011 A 05/10/2011 LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-2 SEMSUR 14 30/08/2011 A 12/09/2011 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-4 SEMED 32 30/08/2011 A 30/09/2011 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2001-C/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921 GMD 6 30/08/2011 A 04/09/2011 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101 SEMED 49 03/09/2011 A 31/10/2011 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103 SEMED 15 16/09/2011 A 30/09/2011 ANA DA SILVA GOMES 114760733 SEMED 42 20/09/2011 A 31/10/2011 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 80181 SEMED 45 10/09/2011 A 24/10/2011 ANTONIA GALIANO AVILA 3951 SEMED 34 28/09/2011 A 31/10/2011 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591 SEMED 15 03/09/2011 A 17/09/2011 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727 SEMED 10 16/09/2011 A 25/09/2011 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861 GMD 36 26/08/2011 A 30/09/2011 AURIA PONTES FRANCO 75631 SEMS 15 23/09/2011 A 07/10/2011 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512 SEMED 32 09/08/2011 A 09/09/2011 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596 SEMED 116 07/09/2011 A 31/12/2011 DARCY PONTES DE MELO 114761400 SEMED 5 11/09/2011 A 15/09/2011 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196 SEMED 53 09/09/2011 A 31/10/2011 DILENE DUTRA PAULON 80861-2 SEMED 21 31/08/2011 A 20/09/2011 DILENE DUTRA PAULON 80861-3 SEMED 21 31/08/2011 A 20/09/2011 DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN 79951-2 SEMED 5 13/09/2011 A 17/09/2011 DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN 79951-4 SEMED 5 13/09/2011 A 17/09/2011 EDNA MARIA NUNES FACHOLI 85901-2 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-1 SEMED 45 15/09/2011 A 29/10/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2002-C/11/SEMAD ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-3 SEMED 45 15/09/2011 A 29/10/2011 ELISIA ALVES DE SOUZA 87851 SEMED 51 11/09/2011 A 31/10/2011 ENI LOPES SOARES 114762285 SEMED 122 01/09/2011 A 31/12/2011 ERONDINA MARIA BENEDITO 27601 SEMAD 15 30/09/2011 A 14/10/2011 EURIDES CAMPOS DA SILVA 43241 SEMED 45 23/09/2011 A 06/11/2011 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 87931 SEMED 15 27/09/2011 A 11/10/2011 GEOVANI CAETANO VIEIRA 18041-1 SEMS 15 16/09/2011 A 30/09/2011 GEOVANI CAETANO VIEIRA 18041-2 SEMS 15 16/09/2011 A 30/09/2011 GISLENE BEZERRA DA SILVA 79351 SEMED 15 13/09/2011 A 27/09/2011 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101 SEMED 30 03/09/2011 A 02/10/2011 IDALINA DA SILVA RODRIGUES 24501 SEMED 91 01/09/2011 A 30/11/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-1 SEMED 15 10/09/2011 A 24/10/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 15 10/09/2011 A 24/10/2011 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 15 23/09/2011 A 07/10/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 64 29/08/2011 A 31/10/2011 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159 GMD 15 23/09/2011 A 07/10/2011 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 21/09/2011 A 05/10/2011 LUCILENE VOLPI 153431 SEMED 15 24/09/2011 A 08/10/2011 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613 SEMED 15 23/09/2011 A 07/10/2011 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 114764101 SEMED 34 23/08/2011 A 25/09/2011 MARIA ANGELA CLEMENTE 89361 SEMS 13 22/08/2011 A 03/09/2011 MARIADACONCEICAO BAIRROS BARBOZA 25351 SEMED 17 14/09/2011 A 30/09/2011 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 595273 SEMED 30 17/09/2011 A 16/10/2011 MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 58 04/09/2011 A 31/10/2011 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS 114760156 SEMS 76 16/09/2011 A 30/11/2011 MARIA MARTA CAPUANO LONDEIRO 114766063 SEMS 30 07/09/2011 A 06/10/2011 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101 SEMED 60 23/08/2011 A 21/10/2011 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601 SEMAD 61 01/09/2011 A 31/10/2011 MARLENE GUEDES MANGRICH 150911 SEMS 122 01/09/2011 A 31/12/2011 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821 SEMED 30 26/08/2011 A 24/09/2011 NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 60 14/09/2011 A 12/11/2011 NELI LITTER 114761013 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 OSMAR FERREIRA COSTA 84461 SEMED 91 01/09/2011 A 30/11/2011 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861 SEMED 196 01/09/2011 A 14/03/2012 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 114766477 SEMED 75 04/09/2011 A 17/11/2011 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901 SEMED 36 10/09/2011 A 15/10/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721 SEMED 60 20/08/2011 A 18/10/2011 ROSANGELA FERREIRA LUZ 7826-1 SEMED 60 26/08/2011 A 24/10/2011 ROSANGELA FERREIRA LUZ 7826-2 SEMED 60 26/08/2011 A 24/10/2011 SANDRO MARQUES MAIZ 84881 GMD 41 21/09/2011 A 31/10/2011 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098 SEMED 86 06/09/2011 A 30/11/2011 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA 501882 SEMED 13 24/08/2011 A 05/09/2011 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 501732-2 SEMAS 41 21/09/2011 A 20/09/2011 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661 SEMED 69 23/09/2011 A 30/11/2011 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-1 SEMED 60 27/08/2011 A 25/10/2011 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 60 27/08/2011 A 25/10/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Pf/09/2026/2011/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ ROBERTO BARBOSA, matrícula funcional nº. “500878-1”, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR),”Progressão Funcional”, sendo posicionado na Classe III, mantida a Referência “C”, em conformidade com os artigos 21, 22 e 38, II, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº. 1119/2007, com base no Parecer nº 1121/2011, constante do Processo Administrativo nº. 1975/2011, a partir do dia 27 de julho de 2011 (data do requerimento). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀSuperintendência de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de setembro do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.137/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal ANA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “11351-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III, IV, IX e X da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 74/2010, instauradoem12/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.138/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal INÊS DE OLIVEIRA MARTINS SILVA, matrícula funcional nº “13131-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III, IV, IX e X da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 74/2010, instauradoem12/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.139/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA, matrícula funcional nº “501032-6”, ocupante do cargo de “Agente de Serviços de Saúde III”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III e IV da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 43/2010, instauradoem30/08/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.140/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ANDRÉ DINIZ SANTOS, matrícula funcional nº “502036-2”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, I e artigo 201 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos II, III e VII da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 19/2010, instauradoem30/03/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.141/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal WILLIAM VEIGAALVES, matrícula funcional nº “114765180-1”, ocupante do cargo de “Agente de Serviços Educacionais”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, I e artigo 201 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos II, III e VII da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 19/2010, instaurado em 30/03/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/2.142/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ANTONIO JUVENAL FERREIRA, matrícula funcional nº “11671-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III, IV, IX e X da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 54/2010, instauradoem04/011/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. A AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA, no uso da atribuição prevista no artigo 451 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, e nos termos do artigo 481 da mesma lei, TORNA PÚBLICA a DECISÃO DO JULGAMENTODEPRIMEIRAINSTÂNCIAdo processo abaixo relacionado. Número do processo: 28.652/2011 Razão social do interessado: Hidra-Sul Equipamentos Hidráulicos Ltda CNPJ: 10.785.878/0001-33 Inscrição no Cadastro deAtividades Econômicas Municipal: 1000033306 Número da Notificação do Lançamento: 531/2011 Decisão: total improcedência da impugnação Conforme artigo 482 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, fica o sujeito passivo INTIMADO a recolher o crédito tributário exigido no processo supracitado ou, querendo, interpor recurso voluntário ao Conselho de Recursos Fiscais, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação do presente edital. O interessado, ou seu representante legal, poderá retirar cópia da decisão e obter vista do processo no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Rua PresidenteVargas, nº 810, térreo. Onão atendimento ao presente edital implicará inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial. CLAUDIO MATOS LEITE Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal MAILING FENG SHU MAN Autoridade Julgadora de Primeira Instância EDITAL Nº. 79 DE 28 DE SETEMBRO/2011 – 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 5ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 05 DE OUTUBRO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de setembro 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I Candidato Cargo Pontuação Class. Daniela da Silva Campos Técnico de Laboratório 05 7º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 80, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 - REFERENTE AO 9º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 73, de 06 de setembro de 2011 – 9º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 9º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. Dourados/MS, 28 de setembro de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JANAINA SEVERO LINS Médico Plantonista Clínica Pediátrica 60 1º GRACIELA FELIPA CANO AQUINO DE OLIVEIRA Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º LILIANA IAPEQUINO MORAIS Médico Intensivista UTI Infantil 60 1º RODRIGO EDUARDO DE BRITO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 60 1º ROSE LORRAINE SALDANHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 40 2º CHRISTIANE DIAS DOS ANJOS CUNHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 30 3º MARIA ROZANE DMENGEON ZARPELÃO Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 20 4º ANDERSON VIANA SCHWAN Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 05 5º MARILIA BORRALHO SANTOS Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 05 6º ADLIZE OLIVEIRA SARATI Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital ARMANDO JORGE JUNIOR Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital LUCIANA PEREIRA DA ROCHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital MAYRA DUARTE MARTELLO Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital WAGNER ALÉCIO BARONCELI Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital AVISO DE ALTERAÇÃO II CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do ADENDO N° 2, efetuou alteração ao texto original do Termo de Referência (Anexo VII) e do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 318/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.028, página 39, do dia 09 de setembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.081, página 06, do dia 09 de setembro de 2011.Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de “Propostas Técnicas”, “Propostas de Preços” e de “Habilitação”. OADENDO N° 2 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo Aviso no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 302/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis), objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 05, 10, 11, 17, 26, 27, 28 e 29, a proponente NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA.; e nos itens 03, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 16, 19, 20, 21, 23, 25, 30 e 31, a proponente CLINICA NUTRICIONAL LTDA.; nos itens 04, 06, 15, 18 e 32, a proponenteSIMONEDECAMARGORUBIO - ME; e nos itens 22 e 24, a proponente CIENTIFICAMEDICAHOSPITALARLTDA. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 366/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender o Departamento de Trânsito - Setor de Educação para o Trânsito. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 12, a proponente F. C. A. COMERCIO, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. - ME; nos itens 03, 04, 05, 06, 11 e 18, a proponente TEIXEIRA& RAMOS LTDA. - ME; e nos itens 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16 e 17, a proponente SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 02 e 07 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 388/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material elétrico para iluminação e sinalização da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal "Francisco Pereira de Matos", no Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 02, 03 e 04, a proponente LEMCA LAMPADAS ESPECIAIS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 05, 06, 07, 08 e 09 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 21 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 015/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DASANTACASA DR. WILLIAN MAKSOUD, CNPJ - 33.194.382/0001-90 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de setembro de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 664/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 038/2008. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 664/2008/SCC/PMD, cujo objeto versa a construção de unidades habitacionais/Local: Loteamento Social Estrela Guassu no Município de DouradosMS, com recursos do Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 688/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Anfer Construções e Comércio Ltda. CNPJ nº 01.551.589/0001-89 PROCESSONº: 831/2008/SCC/PMD OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Jardim Clímax – Lotes: 01,02 e 04 no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o reajuste das medições já efetuadas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª medições) totaliza o valor de R$ 44.876,13 (quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e treze centavos) o saldo contratual que é de R$ 3.716.982,71 (três milhões setecentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos) será reajustado com o índice de 14,03% e resulta no valor de R$ 521.492,67 (quinhentos e vinte e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), perfazendoumreajuste total de R$ 566.368,80 (quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 690/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. CNPJ nº 04.607.970/0001-00 PROCESSONº: 831/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 042/2008. OBJETODOCONTRATO: Execução de canalização - Lote 05-Jardim Climax no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores conforme cláusula nona do contrato originário, sendo o valor total do reajuste até é de R$ 75.409,87 (setenta e cinco mil quatrocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), o saldo contratual que é de R$ 532.555,57 (quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) onde foi reajustado com o índice de 14,16% perfazendo um total de R$ 607.965,44 (seiscentos e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 207/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:WRBConstrução e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 016/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 207/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil Municipal -CEIM- Local: Loteamento Social – Residencial “Ipê Roxo” – Jardim Novo Horizonte/Parque do Lago II – com recursos do Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXAno Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecido Silva dos Santos. PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 11/10/2011 com previsão de vencimento em 08/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 164/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 164/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O TRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODEMATOGROSSODOSUL. CONCEDENTE- MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE- Secretaria Municipal deAdministração. SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE-Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. CNPJ - 03.979.663/0001-98 PRESIDENTE- Desembargador Luiz Carlos Santini CPF - 073.505.208-59 OBJETO - O presente convênio tem por objetivo a cooperação mútua entre o Município de Dourados e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para funcionamento do Corpo de Comissariado de Menores do Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de Dourados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA-Ovalor do presente convênio será de até R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais) mensais, e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 04.122.108 – Prog Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.30.41.00 – Contribuições 33.30.41-01 – Convênios Fonte 00 - ficha 716 VIGÊNCIA - A vigência do presente convênio será pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01 de setembro de 2011, ficando seu término previsto para 31 de agosto de 2013, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 28 de setembro de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Quimico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.846,00 (cinqüenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME SEMED 2158 6 16/08/2011 A 15/02/2012 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES SEMED 2159 6 02/08/2011 A 01/02/2012 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 2157 6 17/08/2011 A 16/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR SEMS 2156 8 17/09/2011 A 24/09/2011 MICHELLY MENDES DA SILVA GMD 2161 2 20/09/2011 A 21/09/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALCILEIA MARQUES LIMA SEMED 2160 90 27/09/2011 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ADRIANA RODRIGUES SEMED 937 CLEONICE BELARMINO NEVES ALVES SEMED 2195 DALBERTO CRISTOVÃO GONÇALVES RIBAS FUJJI IMAM 1842 ELIZA DE SOUZA MORAES SEMAS 2151 GENESIO GNUTZMANN APOSENTADO 376 IVANIR JOÃO MENDES SEMED 2156 JEANNE LARISSA DE SOUZA EXONERADO 2011 2140 JOSE MARIO DIAS SEMS 1954 JOSE MOREIRA DA SILVA SEMS 2242 MARCOS CESAR DA SILVA LEITE GMD 1560 MARCOS FERREIRA LUNA SEMED 1952 MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEMED 1886 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS SEMED 2244 MARTA APARECIDA DA SILVA SEMED 2204 MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES SEMED 2176 NEIDE ALVES LEITE LOPES SEMAD 1034 ONEI PEREIRA DE FARIAS JESUS SEMED 2141 SANTA CARVALHO TELES SEMED 2107 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 2179 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LICENÇA PRÊMIO REVISÃO SALARIAL GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES REVISÃO DE FALTAS LICENÇA PRÊMIO ABONO PERMANÊNCIA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA LICENÇA PRÊMIO REVISÃO DE PAGAMENTO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS RESSARCIMENTO DE FALTAS PAGAMENTO PREVIDENCIARIO ESTABILIDADE ESTAGIO PROBATORIO ASSUNTO: REENQUADRAMENTO LICENÇA PRÊMIO RESSARCIMENTO DE FALTAS LICENÇA PRÊMIO REVISÃO DE ENQUADRAMENTO READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº Dias: Período: SANDRA BISPO DA SILVA SEMED 1353 30 14/06/2011 A 13/07/2011 Passa a constar consta: Nome: Lotação: Resolução nº Dias: Período: SANDRA BISPO DA SILVA SEMED 1353 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.034, de 05/07/2011, página 11 (com base no Parecer nº 1024/2011, constante no Processo Administrativo nº 1595/2011) LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.059, de 09/08/2011, página 06. Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº Dias: Período: ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI SEMED 1592 17 13/06/2011 A 29/06/2011 Passa a constar consta: Nome: Lotação: Resolução nº Dias: Período: ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI SEMED 1592 17 08/06/2011 A 24/06/2011 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/900/11/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.023, de 16/06/2011, pág. 04. Onde consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANIZIO SOARES 130041 SEMS 15 23/05/2011 a 06/06/2011 Passa a constar consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 15 23/05/2011 a 06/06/2011 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/1800/11/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.055 de 03/08/2011, pág.01 Onde consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: SOLANGE APARECIDA CONTICELI TEODOSIO 10131 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 Passa a constar consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 10131-1 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 42871-2 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/2000-A/11/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.055 de 03/08/2011, pág. 04. Onde consta: Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: CRISTIANE PIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 CRISTIANE PIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 ... VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMED 15 04/08/2011 A 18/08/2011 Passa a constar consta: LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: CRISTINA PIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 CRISTINA PIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 ... VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMOP 15 04/08/2011 A 18/08/2011 LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: LICENÇA PARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM28/09/2011 Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Sugestão de Pauta e Informações do Previd (Diretoria): - 1. Folha Previd; 2. Evento em Maracajú-MS nos dias 27 e 28 de outubro deste ano; Contrato com o Doutor Raul Grigoletti (Dispensa de Licitação); - Compra de PABX para a Perícia; - Compra de Software para a Perícia; Sugestão do Conselho Curador: Alteração da Legislação quanto a composição dos Conselhos; - Atualização do Site e elaboração do Boletim Informativo; Sugestão do Conselho Fiscal: - Criação da Comissão para acompanhar a construção da Sede Própria; - Concurso para formação do quadro de servidores do Previd; - Suprimento de Fundo e Diárias; - 11º Congresso da Aneprem no RJ. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Nilson Araújo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Luiz Constâncio Pena Moraes, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida, Maria Antoninha de Resende, Sônia Maria Ferreira, Elisangela Tiago da Maia, Rosimeire Ferreira Costa, Laura Souza Rodrigues, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, com a participação dos Diretores Eleandro Miqueletti (Financeiro), Marivânia Dutra Tocunduva Marques (Administrativo) e Gleicir Mendes Carvalho (Benefícios), e, Assessoria Jurídica, representada pela Advogada Katiússia Gomes e Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Julia Barbosa Ferreira, justificou a ausência por motivos de saúde. As Conselheiras Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Solange Tumelero, também justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a folha de pagamento da Diretoria do Previd. Nesta oportunidade, demonstrou por meio de planilha no data-show, que há equívocos nos recebimentos de seus vencimentos os quais a diretoria se comprometeu a sanar, bem como, colocaram-se a disposição para qualquer esclarecimento. O Diretor também sugeriu que os Conselhos, em conjunto, formem uma comissão para conferir a documentação apresentada por ele, bem como, os valores apurados. Após discussão, tendo em vista que o Conselho Fiscal já está apurando os fatos relatados pela Diretoria, concluiu-se que não há necessidade de formação desta comissão. Em seguida, falou aos presentes sobre o IV Seminário de Previdência, organizado pela PREVMMAR, que se realizará em Maracajú-MS, nos dias 27 e 28 de setembro deste ano. Posteriormente, falou aos presentes da necessidade de se realizar procedimento de Dispensa de Licitação para contratação dos serviços de Perícia Médica pelo Doutor Raul Grigoletti, tendoemvista ter se esgotado o saldo para pagamento dos serviços e o atual Contrato não pode ser aditivado novamente, e, ainda não foi estruturada a Central de Perícias Médicas.Também, falou da necessidade de se adquirir PABX e software para o prédio destinado a Central de Perícias Médicas, solicitando autorização para cotação de preços e compra. Quanto a estas solicitações, os presentes deliberaram favoravelmente pela autorização da realização de procedimento de Dispensa de Licitação para contratação dos serviços de Perícia Médica pelo Doutor Raul Grigoletti. No que tange à compra de PABXe Software para a Central de Perícias Médicas, foi decidido que na próxima reunião Ordinária do Conselho Curador, a realizar-se no próximo dia 05 de outubro deste ano, será discutida a necessidade da compra.Emseguida, conforme agendado na última reunião ordinária deste Conselho, foi dada a palavra ao Senhor Cláudio Augusto Mauad, representante do BNP Paribas Asset Management, que falou aos presentes sobre os Fundos de investimento do Banco. Em seguida, seguindo a pauta sugerida pelo Conselho Fiscal, passou-se ao momento de discussão e deliberação quanto a Criação da Comissão para acompanhar a construção da Sede Própria. O Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais, e o Conselheiro Ramão ÁgedoVieira, representantes do Conselho Curador, e os Conselheiros Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Laura de Souza Rodrigues, representantes do Conselho Fiscal, se colocaram a disposição para participar da Comissão. Posteriormente, deliberaram sobre a realização de Concurso para formação do quadro de servidores do Previd. A Conselheira Elisangela Tiago, lembrou dos cargos já previstos na Lei Complementar 130, de 27 de junho de 2008, bem como, falou da importância de se discutir a criação de novos cargos. Assim, foi sugerido o agendamento de Reunião Extraordinária Coletiva no dia 26 de outubro deste ano, no período matutino, para estudo e discussão desta pauta. Os presentes deliberaram pelo envio de Comunicação Interna à Diretoria, na qual será solicitada sugestão para criação dos próximos cargos. Em seguida, passando à discussão da participação dos Conselheiros no 11º Congresso da Aneprem, que se realizará em novembro no Rio de Janeiro, falou-se da importância de já deixar estabelecido uma porcentagem de membros para participarem em eventos Nacionais. Após discussão, ambos os Conselhos decidiram pela participação de 30% (trinta por cento) de cada Conselho e da Diretoria, em eventos. No que tange aos assuntos para pauta, sugeridos pelo Conselho Curador, quais sejam: Estudo para alteração da Legislação quanto a composição dos Conselhos, bem como, atualização do Site e elaboração do Boletim Informativo, deliberou-se pela sua discussão na próxima reunião Ordinária do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida NilsonAraújo Figueredo Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Moraes Luiz Constâncio Pena Moraes Osnice Lopes Coelho MariaAntoninha de Resende Sônia Maria Ferreira Rosimeire Ferreria Costa ElisangelaTiago da Maia Laura Souza Rodrigues Itamar Andrade R. dos Santos ABVComercio deAlimentos Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios - Supermercado, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres Nº 924 – Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADEMAR FERREIRA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 017/2011, para atividade de Piscicultura no Sistema SemiIntensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 21 de setembro de 2011, localizada na Estância Olho Dágua – Distrito de Vila Vargas – Município de Dourados(MS), EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.094 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Acadêmica Naiara Bianchi Maciel Nogueira com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIODAGRANDEDOURADOS-UNIGRAN OBJETO: Proporcionar a realização de estágio extra-curricular NÃO REMUNERADO,visando a complementação educacional de acordo com o programa e o calendário escolar do Curso de Serviço Social da UNIGRAN. Tendo início no dia 05/09/2011 com término dia 30/11/2011, perfazendoumtotal de 80 horas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Convênio nº 002/09 DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2011. EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Acadêmica Rosimaria da Silva Ramos Teles com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIODAGRANDEDOURADOS-UNIGRAN OBJETO: Proporcionar a realização de estágio extra-curricular NÃO REMUNERADO,visando a complementação educacional de acordo com o programa e o calendário escolar do Curso de Serviço Social da UNIGRAN. Tendo início no dia 05/09/2011 com término dia 30/11/2011, perfazendoumtotal de 80 horas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Convênio nº 002/09 DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2011. EXTRATO DE CONTRATO N.º 015/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. PAPELARIADOURALIVROSLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 014/2011/PREVID OBJETO:Aquisição de material de expediente FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente Fonte 03 Ficha 1061 ValorTotal: R$ 5.158,02 (Cinco mil cento e cinquenta e oito reais e dois centavos) VIGÊNCIA: 02 (dois) meses DATADEASSINATURA: 28/10/2011 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de Consultoria em Investimentos para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1064 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação aquisição de 04 Pneus 185/70 R14 para a troca dos respectivos pneus do veículo RENAULTLOGANSEDAN ano 2008 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção deVeículos Fonte 03 Ficha 1061 Valor: R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais) EXTRATOS - PREVID ADENDO N.º 02 Processo de Licitação nº. 015/2011 TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/2011 A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, considerando o Requerimento de Esclarecimentos, interposto pela empresa Radice Engenharia Ltda, decidiu acatar parcialmente aos questionamentos apresentados e efetua por meio deste Adendo Esclarecedor, com fundamento no item 4.6 do Edital, retificação ao texto original do Edital em epígrafe, relativo ao Processo nº. 015/2011, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.069, página 07, do dia 23 de agosto de 2011. Deverá ser alterada a redação do item 7.2 do Termo de Referência Anexo I do instrumento editalício, passando a constar com a seguinte redação: “Após 20 (vinte) dias corridos da conclusão do projeto arquitetônico executivo, a Contratada deverá apresentar ao Contratante os projetos complementares para apreciação do Contratante do PreviD, em caso de ajustes solicitados, estes deverão ser feitos em seguida para nova apreciação, repetindo-se este processo até sua aprovação final”. Permanecendo inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos que não conflituam com o presente aviso, que passa a fazer parte integrante do instrumento editalício, razão pela qual, fica inalterada a data prevista de realização do certame. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 28 de setembro de 2011. HELIO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA COMISSÃO PORTARIA Nº.937/2011 “Designa equipe de apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 016/2011 na modalidade Tomada de Preço n°. 003/2011, que objetiva a aquisição de equipamentos de processamento de dados (computadores, impressora, nobreaks e servidor), mobiliários em geral e aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do PREVID”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designa equipe de apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, no Processo de Licitação n°. 016/2011 na modalidade Tomada de Preço n°. 003/2011, que objetiva a aquisição de equipamentos de processamento de dados (computadores, impressora, nobreaks e servidor), mobiliários em geral e aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do PREVID, constituída na forma que se segue: •Ademir Martines Sanches • Katiussia Gomes dos Santos • Fernanda Gois Messias Silva Parágrafo Único – A presente equipe atuará no certame do dia 14 de outubro de 2011 às 08:00 hs, que ocorrerá nas dependências administrativas do PreviD, situado à Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de setembro de 2011. Laércio Arruda Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 018/2011, para atividade de Piscicultura no Sistema Semi-Intensivo com Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 12 de setembro de 2011, localizada na ChácaraTrês Lagoas – Município de Dourados(MS), CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). DROGARIA ULTRAFARMA – AGNALDO RIBEIRO FELIX - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua FreiAntônio, nº 3105, – Jardim Canaã III, no município de Dourados (MS).
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.093 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 379, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 “Regulamenta o artigo 19 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de regulamentação da contribuição suplementar prevista no artigo 19 da Lei Complementar nº. 108/2006, para atender na forma da legislação o resultado apurado no cálculo atuarial elaborado para o corrente exercício, DECRETA: Art. 1º. A contribuição suplementar instituída na forma do artigo 19, da Lei Complementar nº. 108/2006, para cobertura do déficit técnico, apurada conforme cálculo atuarial, elaborado em 2011, base dados de 31 de dezembro de 2010, será recolhida nos seguintes percentuais: ANO % ANO % 2011 4,00% 2023 19,60% 2012 5,30% 2024 20,90% 2013 6,60% 2025 22,20% 2014 7,90% 2026 23,50% 2015 9,20% 2027 24,80% 2016 10,50% 2028 26,10% 2017 11,80% 2029 27,40% 2018 13,10% 2030 28,70% 2019 14,40% 2031 30,00% 2020 15,70% 2032 31,30% 2021 17,00% 2033 32,60% 2022 18,30% 2034 33,90% De 2035 a 2036 34,16% § 1. O valor a que se refere a tabela do “caput” deste artigo será recolhido em conformidade com o plano de amortização, na mesma data dos repasses das contribuições previdenciárias definidas no § 4º, do artigo 18 daLC108/06 § 2º. Os índices estabelecidos no “caput” poderão ser modificados, como decorrência do resultado da avaliação atuarial, face a obrigatoriedade de revisão anual, conforme previsto no artigo 14, da Lei Complementar 108/2006 e legislação federal aplicável à matéria. § 3º. A incidência do índice de cada ano se dará do mês de setembro do ano de competência até agosto do ano seguinte. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N°. 382 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação de nº 156. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de 02 (dois) notebook core 2 duo 2,20 GHZ, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N°. 383 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOos Pedidos de Licitações de nºs 126, 134 e 186. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: • 85 computadores padrão 4GB,Ram500GBHD, Processador; • 94 MonitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5” • 71 impressoras multifuncional laser monocromática • 71 nobreak 1200VA • 08 Estabilizadores monovolt 300VA • 07 Nobreak bivolt 700VA • 08 impressoras laser • 01 notebook core 2 Duo 2,20GHZ • 09 estações de trabalho padrão • 04 notebook Intel core I3/4GB Ram/500GBHD- Padrão Nacional Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 387, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha) das regiões do Município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao Sistema de Preços deTerras (SIPT) da RFB, e da outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente aos valores de terra nua (VTN/ha) das regiões do município de Dourados, visando o Sistema de Preços de Terras - SIPT da Receita Federal do Brasil, DECRETA: Art. 1º. Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), das diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural - ITR, são: I - regiões dos Distritos de Indápolis, São Pedro e Panambi: R$ 10.413,22 II - região do Distrito de Formosa: R$ 9.371,91 III - região do Distrito deVilaVargas: R$ 8.851,24 IV - região dos Distritos de Picadinha e Sede: R$ 8.330,58 V- região do Distrito de Guassú: R$ 7.289,26 VI - região do Distrito de Itahum: R$ 5.727,28 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.356, de 14 de setembro de 2010. Dourados, 23 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.064 de 27 de setembro de 2011. “Exonera servidora efetiva –Adriana Souza de Oliveira Lemos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade de regularização da vida funcional da servidora e do quadro de vagas dos cargos efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 29 de setembro de 2010, ADRIANA SOUZADE OLIVEIRALEMOS, do cargo de provimento efetivo de “Profissional da Educação Infantil”, Referência “A”, Nível “PEI-I”, matricula funcional nº “114765229-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 09/06/2009, conformeDECRETO“P” Nº 454, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 938/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE, matrícula 2721-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na função de Ajudante de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir da data de 26 de setembro de 2011. Dourados/MS, 26 de setembro de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 260/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 260/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a construção de unidades habitacionais/Local: Loteamento Social Residencial “Ipê Roxo” – Jardim Novo Horizonte/Parque do Lago II no Município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2011. OBJETO: Aquisição de roçadeira costal, objetivando atender os Programas Sociais com recursos provenientes do Fundo Municipal de Investimentos Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.007,00 (dois mil e sete reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens aérea e terrestre, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio nº 816007/2008/FNDE/MECC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.367.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.070 – Educação Compensatória 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – PassagensAéreas 33.90.33.02 – PassagensTerrestres VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.631,50 (treze mil seiscentos e trinta e umreais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 153/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RADEKEADMINISTRADORADE IMÓVEIS LTDA, CNPJ – 13.985.710/0001-60 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de setembro de 2011. Marinisa Kiyiomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 153/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RADEKEADMINISTRADORADE IMÓVEIS LTDA, CNPJ – 13.985.710/0001-60 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de setembro de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 153/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RADEKEADMINISTRADORADE IMÓVEIS LTDA, CNPJ – 13.985.710/0001-60 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de setembro de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 318/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.028, página 39, do dia 09 de setembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.081, página 06, do dia 09 de setembro de 2011. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de “Propostas Técnicas”, “Propostas de Preços” e de “Habilitação”. O ADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.093 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 014/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 014/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente Fonte 03 Ficha 1061 ValorTotal: R$ 5.158,02 (Cinco mil cento e cinquenta e oito reais e dois centavos) LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.016/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de Consultoria em Investimentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 27 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2011/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Monitoramento Eletrônico para a Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS e do Imóvel Alugado para a Instalação da Perícia Médica deste Instituto – PreviD. Dourados/MS, 27 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Danceteria e bar, localizada na Rua/Av. Antonio Emilio de Figueiredo, 1421 – 1 Andar - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Danceteria e bar, localizada na Rua/Av. Antonio Emilio de Figueiredo, 1421 – 1 Andar - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Danceteria e bar, localizada na Rua/Av.Antonio Emilio de Figueiredo, 1421 – 1 Andar - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENÉ MIGUEL FILHO e ANTONIO CARLOS ALMEIDA , torna Público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LO) para atividade de Construção multiresidencial com 120 unidades habitacionais – ITAOCA, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Arthur Frantz esq. com a rua Projetada CR5 – mat.81432 – Área “C” desmembrada da área “C” – zona urbana no município de Dourados (MS). RENÉ MIGUEL FILHO e ANTONIO CARLOS ALMEIDA , torna Público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (LI) Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 120 unidades habitacionais – ITAOCA, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Arthur Frantz esq. com a rua Projetada CR5 – mat.81432 – Área “C” desmembrada da área “C” – zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação de 03 blocos(036 unidades habitacionais) atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro Chácara Trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). PORTARIA nº 279/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, com fundamento no artigo 212 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.° 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a posição da Prefeitura Municipal de Dourados, MS., ainda e especialmente, as falhas funcionais do Servidoremquestão; CONSIDERANDO a atenção desta Presidência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa; RESOLVE: Art. 1.º - Constituir comissão para formação e condução do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (art. 212 e seguintes do Estatuto do Servidor Público Municipal) composta pelas servidoras NÁDIA SATER GEBARA, AURÉA FLORÊNCIO DASILVAe HEBE DE OLIVEIRABARRIOS para, sob a presidência da primeira, apurar as irregularidades funcionais do servidor MADSON PEREIRA FERNANDES (artigo 186, XI e 187, II da Lei Complementar n° 107/2007) e demais providências cabíveis para eventual exoneração. Art. 2.º -Acomissão ora constituída terá prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, devendo neste período, realizar todas as diligências necessárias para esclarecimento dos fatos narrados no supra citado Inquérito Cível. Art. 3.º - Essa portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS., 27 de setembro de 2011. Idenor Machado Presidente da CMD. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Teixeira e Ramos Ltda Me, CNPJ N.º 12.762.864/0001-20 OBJETO:Aquisições de materiais gráficos CONTRATO: 014/2011, 19 de setembro de 2011. VALOR: R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil quinhentos e dez reais). VIGÊNCIA: 19 de setembro de 2011 a 30 de setembro de 2011. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 015/2011, Convite 011/2011 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.092 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.060, de 26 de setembro de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 3.020 de 15/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 3.020 de 15 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.091, fls 02, de 23/09/2011, que dispõe sobre a nomeação do servidor LEONEL JONAS DA SILVA BARROS, conforme segue: Onde Consta: Cargo ASSESSORIII,SÍMBOLODGA06 Passe constar: Cargo ASSESSORIV,SÍMBOLODGA07 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.061, de 26 de setembro de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 3.056 de 22/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 3.056 de 22 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.091, fls 04, de 23/09/2011, que dispõe sobre a nomeação do servidor ILSONVENÂNCIO,conforme segue: Onde Consta: Apartir de 01DESETEMBRODE2011 Passe constar: Apartir de 01DEAGOSTODE2011 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.062, de 26 de setembro de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 3.047 de 22/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 3.047 de 22 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.091, fls 03, de 23/09/2011, que dispõe sobre a exoneração do servidorJOZIMARNUNESDOSSANTOS, conforme segue: Onde Consta: “EXONERAJOZIMARNUNESDOSSANTOS–SEMED” Passe constar: “EXONERAJOZIMARNUNESDOSSANTOS–FUNCED” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.063, de 26 de setembro de 2011. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Terezinha Torraca Brandão” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 22 de setembro de 2011, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula funcional nº 83001-1, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 78, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 - REFERENTE AO 9º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 73, de 06 de setembro de 2011 – 9º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 9º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 27/09/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 26 de setembro de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JANAINA SEVERO LINS Médico Plantonista Clínica Pediátrica 60 1º GRACIELA FELIPA CANO AQUINO DE OLIVEIRA Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º LILIANA IAPEQUINO MORAIS Médico Intensivista UTI Infantil 60 1º RODRIGO EDUARDO DE BRITO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 60 1º ROSE LORRAINE SALDANHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 40 2º CHRISTIANE DIAS DOS ANJOS CUNHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 30 3º MARIA ROZANE DMENGEON ZARPELÃO Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 20 4º ANDERSON VIANA SCHWAN Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 5 5º MARILIA BORRALHO SANTOS Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 5 6º ADLIZE OLIVEIRA SARATI Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital ARMANDO JORGE JUNIOR Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital LUCIANA PEREIRA DA ROCHA Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital MAYRA DUARTE MARTELLO Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital WAGNER ALÉCIO BARONCELI Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) Reprovado conforme item 4.1 do Edital Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003063/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 16 CARISMA - JD 00033146070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 121,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,16 003020/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 7 ALHAMBRA - JD 00062801020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 269,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 251,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 375,56 003021/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 6 ALHAMBRA - JD 00062801030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 269,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 251,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 375,56 003044/11 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 20 14 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 159,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,16 003012/11 DORILIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 50000000222 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 305,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 407,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 376,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 282,97 002997/11 EMILIA PERES GIROLDO -ME. 46 4 NACOES II - PQ. DAS 00062602050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 606,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 585,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 579,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 560,75 003072/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 22 COLIBRI - JD 00057314220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 98,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 98,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 102,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 95,87 002983/11 EMYDIO ROSA 6 22 OURO VERDE - JD 00020622110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.515,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.473,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.439,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.401,20 003024/11 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 19 10 BRASILIA - JD 00061226100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,82 003028/11 IRENE DA SILVA LOPES 20 14 NOVO HORIZONTE - JD 00042943140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 147,33 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 330,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 146,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 147,49 002973/11 IZABEL V.SILVEIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 20000000160 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 20.640,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 20.060,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 21.212,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 19.922,83 003103/11 JAIME BALESTRIN 1 000A AMARAL - VL 00041304010024-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 255,04 003023/11 JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA 6 1 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 42311030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 278,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 269,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 265,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 257,74 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS 003013/11 JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 10 SAO JORGE - VL 00022513190000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 303,19 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 302,17 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 296,63 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 368,73 003105/11 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 25 9 PLANALTO - VL 00022119030000-6 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 245,28 003010/11 NEEWTON SANTANA DA SILVA 4 P/16 INDEPENDENCIA - JD 00041324170000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 377,47 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 366,13 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2009 - 359,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 352,62 003031/11 NELSONFELIX DOS SANTOS E OUTROS 18 12 MARCIA- JD 00060316030000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 879,80 003073/11 NELSONMARQUES DA SILVA 33 2 CANAA I - JD 00033227160000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 100,92 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 97,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2009 - 96,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 93,61 003106/11 NILZACANO 25 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063902190000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 61,98 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 60,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2009 - 61,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 58,94 003109/11 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 30000000024 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 50,53 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 47,22 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 43,62 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 40,97 002976/11 SERVENG LTDA E XAZACOM E ENGE LTDA 0 0 FAZENDAALVORADA - PARTE 00040000000015-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 14.438,17 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 13.492,71 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 12.464,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 11.706,37 002988/11 TEOBALDO FERREIRA 2 7 N.SRA. FATIMA - JD 00023202070000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 1.170,99 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 1.138,07 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 1.132,16 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.101,30 003065/11 VALDECI DA SILVA MENDES E OUTROS 131 1 NACOES II - PQ. DAS 00062411020000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 113,33 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 109,50 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2009 - 107,35 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 105,61 003038/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/11 MARCIA- JD 00060313170000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 181,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 181,33 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 177,98 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 176,99 003041/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/12 MARCIA- JD 00060313180000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 181,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 181,33 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 177,98 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 176,99 003039/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/13 MARCIA- JD 00060313190000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 181,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 181,33 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 177,98 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 176,99 003040/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/14 MARCIA- JD 00060313200000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 181,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 181,33 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 177,98 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 176,99 003075/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/15 MARCIA- JD 00060313210000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 94,25 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 93,93 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 92,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 91,68 003071/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/16 MARCIA- JD 00060313220000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 100,95 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 100,62 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 98,75 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 98,20 003068/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/17 MARCIA- JD 00060313230000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 105,81 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 105,44 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 103,50 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 102,91 003064/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/18 MARCIA- JD 00060313240000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 111,06 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 110,68 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 108,65 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 108,03 003061/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/19 MARCIA- JD 00060313250000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 117,27 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 116,91 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 114,76 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 114,11 003055/11 WALTER GUARITA MARQUES 21 P/20 MARCIA- JD 00060313260000-8 DÍVIDAATIVA - ITU - 2007 - 122,79 DÍVIDAATIVA - ITU - 2008 - 122,40 DÍVIDAATIVA - ITU - 2009 - 120,10 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 119,46 003019/11 ZAIRA TAFARELO RODRIGUES 108 10 CENTRO 00050503120000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2007 - 588,86 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2008 - 573,12 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 306/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de chaveiro em geral. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente REIS&VASCONCELOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 08 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 244/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos de hortifrutigranjeiros, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental e Projeto Renova Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 17, 19, 21, 23, 25 e 27, a proponente FORTE COMÉRCIODECARNESE DERIVADOSLTDA. - ME; nos itens 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 29, 30 e 31, a proponente MERCADO LUMER LTDA. - EPP. Dourados (MS), 08 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 348/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material de consumo (ferramentas, materiais de proteção pessoal e materiais de construção em geral), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 15, 17, 18, 21, 25, 26, 28, 31, 32, 38, 39, 40, 41 e 47, a proponente PETELMATERIAIS DE0CONSTRUCAOE EQUIPAMENTOS LTDA.; nos itens 02, 03, 14, 16, 20, 24, 27, 29, 33, 34, 35 e 36, a proponente LICITALTDA. - ME; nos itens 11, 12, 19, 22, 23, 37, 42, 43, 44, 48 e 49, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 05, 30, 45 e 46 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 12 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 384/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio n° 816007/2008/FNDE/MEC. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteMARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 370/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio n° 816007/2008/FNDE/MEC. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente S. H.TELO&CIA.LTDA. - ME. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 373/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de pasta em lona algodão, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio n° 816007/2008/FNDE/MEC. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteGILSONKLEBERLOMBA- EPP. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Publicidade e Propaganda (som ambulante) para divulgação de atividades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteLAUREANO&RIBEIROLTDA. - ME. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens rodoviárias estaduais e interestaduais, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente N.H.Y. SERVIÇOS LTDA. ME. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 025/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 330/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medalhas personalizadas. VENCEDORA: no item 01, a proponente SALIMARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME; no item 02, a proponenteMALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; e no item 03, a proponente M.LENIUM COMERCIODEMATERIALESPORTIVOECONFECCOESLTDA. - ME. Dourados (MS), 02 de setembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 51.246,82 (cinqüenta e ummil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 21 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SENAI - Serviço Nacional deAprendizagem Industrial. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 152/2011. OBJETO: Prestação de serviços pela Contratada ao Contratante, consistentes na realização de cursos, visando atender o programa de qualificação profissional “QUALIFICADOURADOS”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social; 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.038 – Inserção Produtiva – PSB; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio após a assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 390.700,00 (trezentos e noventa mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Betunel Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite nº 008/2011. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica RL 1-C, a ser utilizada em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: ANA ELZA ALVES DA SILVA SEMS 2106 3 01/10/2011 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 2107 3 01/09/2011 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 2133 6 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 2108 30 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELISABETH VITAL LEITE SEMS 2120 8 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 2118 2 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA SEMED 2012 2 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELISANGELA APARECIDA CABRAL SEMED 2119 8 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº ELISANGELA APARECIDA CABRAL ELISANGELA APARECIDA CABRAL AQUINO SEMED 2122 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: TEREZA CIRELLI RODRIGUES SEMS 2123 2302 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 2109 6 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 2110 6 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA SEMED 2111 6 MARIA DALVA GOMES SEMED 2112 6 MARIA ESTER PRIMODA SILVA SEMED 2113 6 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 2114 6 RENATA SABINO FIGUEIREDO SEMED 2115 6 SONIA MATOS FIALHOWERNER SEMED 2116 6 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO SEMED 2117 6 Nome: DA: PARA: RESOLUÇÃO Nº: TEREZINHA TORRACA BRANDAO FUNCED SEMAD 2.135 Nome: DASECRETARIA: PARA: RESOLUÇÃO Nº: TEREZINHA TORRACA BRANDAO SEMAD SEMAIC 2.136 A PARTIR DE: 22.09.2011 RETORNO DE CEDÊNCIA: REMOCAO: A PARTIR DE: 22.09.2011 A PARTIR DE: 23/09/2011 PERIODO: 03/09/2011 A 08/09/2011 29/08/2011 A 27/09/2011 PERÍODO: 07/07/2011 A 14/07/2011 13/09/2011 A 14/09/2011 13/09/2011 A 14/09/2011 01/09/2011 A 28/02/2012 09/07/2011 A 08/01/2012 24/08/2011 A 25/02/2012 23/08/2011 A 22/02/2012 01/09/2011 A 29/02/2012 01/09/2011 A 31/03/2012 09/08/2011 A 08/02/2012 01/09/2011 A 28/02/2012 LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: PERÍODO: 01/09/2011 A 28/02/2012 PERÍODO: 03/09/2011 A 10/09/2011 A PARTIR DE: 23/09/2011 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.092 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS DOURAELÉTRICA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA nº 096/2011, para a atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.810, Vila Helena, na cidade de Dourados – MS. T. R. SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA, . torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividades de Fonoaudiologia, localizada na rua Monte Alegre, nº 1560,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 26 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Republica-se por incorreção. RESOLUÇÃO Nº 073/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Analise de Programas e Projetos, – Representantes Não Governamentais: Evanete Maria Rocha; - Representantes Governamentais: Marcia Cristina Villar. técnica representante da SEMAS: Izabel Lina Lopes. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS LICITAÇÕES - PREVID Início Final Início Final 27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD 907/2011 15 30/09/2011 14/10/2011 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 908/2011 30 26/08/2011 24/09/2011 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 909/2011 61 01/09/2011 31/10/2011 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 910/2011 86 06/09/2011 30/11/2011 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 911/2011 41 21/09/2011 31/10/2011 6771-1 SEMED 912/2011 15 10/09/2011 24/09/2011 6771-4 SEMED 938/2011 15 10/09/2011 24/09/2011 131561-1 MARIA REJANE C. DO NASCIMENTO SEMED 913/2011 61 01/09/2011 31/10/2011 42641-1 SEMED 914/2011 60 27/08/2011 25/10/2011 42641-3 SEMED 935/2011 60 27/08/2011 25/10/2011 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 915/2011 34 28/09/2011 31/10/2011 79951-2 SEMED 916/2011 5 13/09/2011 17/09/2011 79951-4 SEMED 936/2011 5 13/09/2011 17/09/2011 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 917/2011 15 27/09/2011 11/10/2011 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA SEMED 918/2011 15 23/09/2011 07/10/2011 501882-1 SUSANCLER APARECIDA M. MOREIRA SEMED 919/2011 13 24/08/2011 05/09/2011 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GMD 920/2011 15 23/09/2011 07/10/2011 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 921/2011 15 23/09/2011 07/10/2011 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 922/2011 15 13/09/2011 27/09/2011 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMRE 923/2011 61 01/09/2011 31/10/2011 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 924/2011 69 23/09/2011 30/11/2011 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 925/2011 15 16/09/2011 30/09/2011 63831-1 SEMED 926/2011 45 15/09/2011 29/10/2011 63831-3 SEMED 927/2011 45 15/09/2011 29/10/2011 114763596-1 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 928/2011 116 07/09/2011 31/12/2011 153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 929/2011 15 24/09/2011 08/10/2011 75631-1 AURIA PONTES FRANCO SEMS 930/2011 15 23/09/2011 07/10/2011 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 931/2011 45 23/09/2011 06/11/2011 595273-1 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ASSIS SEMED 932/2011 30 17/09/2011 16/10/2011 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE SEMS 933/2011 13 22/08/2011 03/09/2011 LaércioArruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Nome do servidor Secretaria O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 de SETEMBRO de 2011. Matrícula Portaria ELISA DA SILVA OLIVEIRADE MELLO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.091 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.008, de 13 de setembro de 2011. “Exonera Rivelino de Oliveira França -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 08 de setembro de 2011, RIVELINO DE OLIVEIRA FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.009, de 13 de setembro de 2011. “Nomeia OsmarioVenâncio de Magalhães Filho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2011, OSMARIO VENÂNCIO DE MAGALHÃES FILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.016, de 15 de setembro de 2011. “Exonera Maria Luiza Oliveira e Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011, MARIA LUIZA OLIVEIRAE SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.017, de 15 de setembro de 2011. “Exonera Edineuza dos Santos Moura Guerra -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011, EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.018, de 15 de setembro de 2011. “Nomeia Edineuza dos Santos Moura Guerra -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2011, EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.019, de 15 de setembro de 2011. “Nomeia Raquel Espindola Pinheiro -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2011,RAQUELESPINDOLA PINHEIRO, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.020, de 15 de setembro de 2011. “Nomeia Leonel Jonas da Silva Barros -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 26 de setembro de 2011, LEONEL JONAS DA SILVA BARROS, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.021, de 15 de setembro de 2011. “NomeiaMaxAley Stroppa -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 19 de setembro de 2011, MAX ALEY STROPPA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.023, de 15 de setembro de 2011. “Nomeia JoséAparecido Frota -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 12 de setembro de 2011, JOSE APARECIDO FROTA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.024, de 15 de setembro de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidorDIOGO FELLIPHEDASILVAMALUF FERREIRA, matrícula funcional nº 114763293-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.025, de 15 de setembro de 2011. “Designa o servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011, DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA, matrícula funcional Nº 114763293-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.026, de 15 de setembro de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Valdir Amaral da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidor VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional nº 114760395-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI01, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.027, de 15 de setembro de 2011. “Designa o servidorValdirAmaral da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011, VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional Nº 114760395-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.036, de 20 de setembro de 2011. “Exonera Josemar da Silva Ferreira -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 16 de setembro de 2011, JOSEMARDASILVA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.037, de 20 de setembro de 2011. “Nomeia Rafael Matos Moreira -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 19 de setembro de 2011, RAFAEL MATOS MOREIRA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.045, de 22 de setembro de 2011. “Exonera Rosimar Marques dos Santos -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011, ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.046, de 22 de setembro de 2011. “ExoneraAntonio Carlos Barbosa -FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2011,ANTONIO CARLOS BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.047, de 22 de setembro de 2011. “Exonera Jozimar Nunes dos Santos –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2011, JOZIMAR NUNES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.048, de 22 de setembro de 2011. “ExoneraAdemir Martins -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2011,ADEMIR MARTINS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.049, de 22 de setembro de 2011. “Designa o servidor Antonio Carlos Barbosa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011,ANTONIO CARLOS BARBOSA, matrícula funcional Nº 114764842-2, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.050, de 22 de setembro de 2011. “Designa o servidor Jozimar Nunes dos Santos para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011, JOZIMAR NUNES DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 290010-3, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.051, de 22 de setembro de 2011. “Designa o servidorAdemir Martins para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de setembro de 2011,ADEMIR MARTINS, matrícula funcional Nº 44261-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.052, de 22 de setembro de 2011. “Designa a servidora Rosimar Marques dos Santos para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de setembro de 2011, ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 114760715-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.053, de 22 de setembro de 2011. “Nomeia Ivanir Falinski -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada IVANIR FALINSKI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.054, de 22 de setembro de 2011. “Nomeia Maria Marli Sales Ferreira Silva -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada MARIAMARLI SALES FERREIRASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.056, de 22 de setembro de 2011. “Nomeia IlsonVenâncio -FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2011, ILSON VENÂNCIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Fundação de Cultura e Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.058, de 22 de setembro de 2011. “NomeiaAltair Matos Mascarenhas -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2011, ALTAIR MATOS MASCARENHAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 402/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) computadores, em atendimento a Guarda Municipal de Dourados, conforme Projeto n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 06/10/2011 (seis de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 350/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, recreativos e afins, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do projeto n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 07/10/2011 (sete de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 403/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de emulsão asfáltica e asfalto diluído, para ser utilizado na execução dos serviços de tapa buraco no Município de Dourados (MS).DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 07/10/2011 (sete de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 390/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de alimentação enteral, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento a decisão judicial. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/10/2011 (seis de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link LICITAÇÕES Resolução nº. Can/09/1.899/11/SEMAD Marinisa Kiyommi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR “10 (dez) dias de gozo de férias” que foi concedida ao Servidor Público Municipal JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº 43961-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), referente ao período aquisitivo 2008/2009, publicada no Diário Oficial nº. 3.078 do dia 05/09/2011, a partir de 06.09.2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de setembro do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.101/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: AFASTAR preventivamente, a servidora pública municipal LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula funcional nº 88051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, SEM PREJUÍZO na remuneração, pelo período de “60 (sessenta) dias”, a partir de 20/setembro/2011, tendo em vista a determinação de instauração de processo administrativo disciplinar, conforme Resolução nº SD/09/1.999/11/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 326/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medalhas e troféus a serem distribuídos durante os eventos esportivos coordenados pela Fundação de Cultura e Desportes de Dourados-Funced. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 03, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; no item 02, a proponente JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA. LTDA. - ME; e nos itens 04, 05, 06 e 07, a proponente SALIM ARTIGOSESPORTIVOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 352/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23 e 24, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; e nos itens 03, 04, 05, 06, 09, 17 e 20, a proponente GD COMÉRCIO DE ARMARINHO E SERVICOS LTDA. - ME. Dourados (MS), 12 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD CONTRATADA:Decisão Construtora Ltda-ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO:Tomada de Preços n° 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do valor do saldo contratual de acordo com os subitens 05.02.01 e 05.02.03 do contrato.Assim, o valor do saldo contratual teráum acréscimo de R$ 25.679,53 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) passando do saldo total de R$ 288.258,10 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos) para R$ 313.937,63 (trezentos e treze mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos. O índice de reajuste aplicado é baseado na Tabela Sinapi, com início em 01/06/2010 e términoem01/05/2011, perfazendoumtotal de 8,91%. Onovo valor será praticado a partir de 14/07/2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2011. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 1.035 – Const.,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSF FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 007/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma e adequação do prédio em alvenaria para implantação do Centro de Imagens do Pronto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. ONDESE LÊ: DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 1.037 – Reforma eAmpliação do ProntoAtendimento Médico-PAM 44.90.51 – Obras e Instalações LEIA-SE: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 1.037 – Reforma eAmpliação do ProntoAtendimento Médico-PAM 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.591,81 (cinqüenta e seis mil quinhentos e noventa e umreais e oitenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmaconn Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.510,00 (doze mil quinhentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 01 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2011. OBJETO: Contratação de empresa para a locação de 10 (dez) caminhões “truck” tipo caçamba, com capacidade mínima de 10 toneladas, ano de fabricação não inferior a 2002, com fornecimento de motorista, para prestação de serviços de revestimento primário, retirada de entulho e transporte de material em todas as vias não pavimentadas do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.02 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.025 – Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.463.904,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e quatro reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS NOME: MOTIVO: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE: MESES: DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA 2020 SEMED 19/09/2011 3 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 2096 SEMED 04/10/2011 3 JOÃO CARDOSO DA SILVA EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 2021 SEMS 01/10/2011 6 LUZIA TEBAR LARRANHAGA EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 2097 SEMED 03/10/2011 3 NILZA ALVES DE PAULA SERVIDORA EM TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE 2011 SEMS 26/09/2011 3 VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 1729 SEMED 15/08/2011 6 ZELEIDE ILKIUDECIAN EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 2022 SEMED 01/10/2011 6 WILMA ALVARES PELA EXCEPCIONALIDADE DE FATOS OCORRIDOS 2098 SEMS 03/10/2011 3 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 2006 10 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES SEMED 2014 8 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SEMS 1884 7 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO SEMS 1933 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ANA LUCIA MENARDI AQUINO SEMED 2015 2 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMED 2016 2 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 2017 8 RAQUEL SARAVAL NEGRAO SEMED 2018 8 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA SEMS 2023 8 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº CATIA ONEDINA BEZERRA CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA SEMAS 2025 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO SEMED 2024 PERIODO: 08/09/2011 A 16/09/2011 30/08/2011 A 06/09/2011 02/08/2011 A 08/08/2011 PERÍODO: 04/09/2011 A 05/09/2011 11/08/2011 A 12/08/2011 04/09/2011 A 05/09/2011 11/09/2011 A 18/09/2011 PERÍODO: LICENÇA GALA: 03/09/2011 A 10/09/2011 A PARTIR DE: 22/09/2011 22/09/2011 APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO: LICENÇA LUTO: A PARTIR DE: 22/08/2011 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 2008 180 CASSIA APARECIDA PEDROSO DE OLIVEIRA SEMED 2007 97 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: NILZA ALVES DE PAULA SEMS 1996 14 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA SEMS 2099 261 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: JOÃO CARDOSO DA SILVA SEMS 2009 101 JOSE LEONIDAS SOARES SEMOP 2010 855 ROSA DIAS DE FREITAS SEMED 2011 642 SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD 2012 2190 VILSON FONSECA SEMS 2013 1044 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 2019 5 NOME: DA SECRETARIA: PARA: RESOLUÇÃO Nº: ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD SEMS 1.984 CORINA ROSA DE ALENCAR SEMS SEMED 1.988 EUNICE SANTOS LIMA SEMS SEMAD 2.004 MARIA TEREZINHA LOPES SEMED SEMAS 1.982 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO SEMAD SEMS 2.003 POTYARA ARGUELHO MOTA SEMFIR GAB 1.986 RAPHAEL DA SILVA MATOS SEMAD SEMAS 1.987 THALES PEREIRA MACHADO SEMAD SEMED 1.983 NOME: DO: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOURIVAL FREITAS SANTOS IMAM GMD 1.985 01.08.2011 REMOCAO: 12.09.2011 LICENÇA Á GESTANTE: 22/09/2011 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): PERIODO: 11/09/2011 A 08/03/2012 22/09/2011 22/09/2011 A PARTIR DE: 05/09/2011 A 09/09/2011 LICENÇA PATERNIDADE: 19/09/2011 A 24/12/2011 (Término do contrato) A PARTIR DE: 13/09/2011 22/09/2011 A PARTIR DE: 01.09.2011 22.08.2011 22/09/2011 22/09/2011 A PARTIR DE: 19.09.2011 RETORNO DE CEDÊNCIA: 01.09.2011 A PARTIR DE: 13.10.2011 22.08.2011 19.09.2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.091 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS Ata nº. 017/2011/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, e Marcos Augusto de Alencastro Silva, os quais, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação de menor valor global nº. 014/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de material de expediente o para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o ano de 2011. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de setembro de 2011. Membros: Helio do Nascimento Solange Tumelero Presidente Membro Marcos Augusto de Alencastro Silva Membro Ata nº. 018/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e umdia do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 016/2011/PREVID que possui como objeto a contratação dos serviços de Consultoria em Investimentos para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 21 de setembro de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Marcos Augusto de Alencastro Silva Presidente Membro Solange Tumelero Membro Ata nº. 019/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 017/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de segurança monitoramento eletrônico da sede administrativa do PreviD, bem como do imóvel alugado para a instalação da Perícia Médica deste Instituto. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Scala Monitoramento Ltda pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 21 de setembro de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Marcos Augusto de Alencastro Silva Presidente Vice-Presidente Solange Tumelero Membro NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO ATAS - PREVID CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD,através da Mesa Municipal de Negociação Permanente dos SUS de Dourados, convoca para Assembléia Geral dos Trabalhadores da Saúde no dia 29/09/2011 às 17:00 horas a se realizar na Sede do Sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. PAUTA: - Indicativo de Greve – reivindicando a aprovação do PCCV/R. Dourados, 22 de Setembro de2011. Rosa Helena Catelan Presidente NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Eng.º CivilANTÔNIOLUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo 27.716/2011, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 01 do LOTEAMENTO SOCIAL VALE DAS BORBOLETAS pelo presente NOTIFICA o Sra. CATISLEI PEREIRADASILVAOLIVEIRA, titular do CPF de nº. 012.341.991-30 e o Sr. EBER COSTA OLIVIERA,titular do CPF. nº 847.106.751-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Setembro de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados CONVOCAÇÃO - SINSEMD Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 22/09/11 R$3.768,75 TOTAL R$3.768,75 Dourados, 23/09/2011.
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.090 DOURADOS, MS 33 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.979, de 09 de setembro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 010, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 010, de 25 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.949, fls. 02, de 28/02/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.979, de 09 de setembro de 2011. CARGO:Agente deApoio Educacional FUNÇÃO:Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 54º GISLAINE SILVABONATO 02 55º LÚCIAFABIANAMIRANDA 03 57º MARLEYMORGENROTTIFERREIRA CARGO:Auxiliar deApoio Educacional FUNÇÃO:Auxiliar de Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 20º SIRLEIDASILVAFERREIRA 02 21º SUZIDELISMOREIRARAMOS DECRETO “P” Nº 2.980, de 09 de setembro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.812, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2812, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.039, fls. 01, de 12/07/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.980, de 09 de setembro de 2011. CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 24º SONIASUELIDESOUZA 02 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 66º MARIADEFATIMAMARTINSMONTANDON DECRETO “P” Nº 2.981, de 09 de setembro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.732, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, § 4º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.732, de 08 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.017, fls. 01, de 08/06/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.981, de 09 de setembro de 2011. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO DECRETO “P” Nº 2.983, de 09 de setembro de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 011/A-2008. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.983, de 09 de setembro de 2011. CARGO:ASSISTENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:ASSISTENTE DEATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DEPÁTIO) ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º KATIANARODRIGUESNUNES CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:MERENDEIRAINDÍGENA ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º MAYRACABREIRA DECRETO “P” Nº 2.984, de 09 de setembro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.757, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.757, de 20 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.027, fls. 01, de 22/06/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXOÚNICO–DECRETO“P” Nº 2.984, de 09 de setembro de 2011. CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 03 61º VANIAPAULASTOLTE PORTARIA N.º 052/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Parte n.° 417/2011, GM Subinspetor Ferreira – Chefe do Núcleo Operacional da Guarda Municipal, em face do Servidor Público Municipal Nivaldo Gamarra, matrícula 44111-1, por infração, em tese, ao artigo 95, inciso I e artigo 96, incisos I, XI eXV, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Adriano Delfino Moreira, matrícula 48221-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Parte n.° 417/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de setembro de 2011. Wilson Binsfeld – Subinspetor da GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 53/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar os fatos arrolados na cópia da Parte n° 542/2011, doGMSubinspetorAntônio Nunes de Lima, relacionada a CI da Guarda Municipal nº 533/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Rosineide Simões de Lima Carvalho, matrícula 44161-1 e Arnaldo Barbosa Ferreira, matrícula 43791-1 como membros, e o servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da CI nº 533/2011 e cópia da Parte n° 542/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 16 de setembro de 2011. WILSON BINSFELD - SUBINSPETOR DAGMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 54/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar os fatos arrolados na cópia da Ficha de Ocorrência nº 5495 e Parte n° 440/2011, relacionados aCI da Guarda Municipal nº 458/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Adriano Delfino Moreira, matrícula 48221-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 PORTARIAS RESOLUÇÃO N.º 05/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula 43731-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no art. 102 e 106, II da LC 121/2007, por infringir o disposto no art. 88, XVI da LC121/07. Permanece no comportamentoBOM. De acordo com laudo da junta médica, o servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE deverá exercer função laborativa em que não entre em contato direto com o público, por exemplo, funções administrativas ou vigia noturno, até que apresente outro laudo da junta médica que reverta esta condição. Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as providências e anotações necessárias. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Douradosem19 de setembro de 2011. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR DAGMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO N.º 12/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 22/2010, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Douradosem19 de setembro de 2011. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR DAGMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO Nº 022/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 034/2011, em face dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 475/2010 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de setembro de 2011 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº 023/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 015/2011, em face dos fatos narrados na Comunicação na Parte nº60/2010 de 14/03/2010 pelo Guarda Municipal Moisés Gonçalves de Souza por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de setembro de 2011 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES secretária, para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da CI nº 458/2011 e cópias da Ficha de Ocorrência nº 5495 e Parte n° 440/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 16 de setembro de 2011. WILSON BINSFELD - SUBINSPETOR DAGMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 055/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados no Termo de Declaração do Sr. Elivelton Medeiro Leme, em face do Servidor Público Municipal Jean Pierre Sott, matrícula 114764185-1 por infração, em tese, ao artigo 96, inciso X e XII, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Adriano Delfino Moreira - matrícula 48221-1 e José Rubens Barbosa matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Parte n.° 417/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de setembro de 2011. Wilson Binsfeld – Subinspetor da GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 56/CORR/GMD/2011 O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar os fatos arrolados no Termo de Declaração do Sr. Mauro José Carmona Papi, do dia 08 de agosto de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Adriano Delfino Moreira, matrícula 48221-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do Termo de Declaração do Sr. Mauro José Carmona Papi. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de setembro de 2011. WILSON BINSFELD - SUBINSPETOR DAGMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº 018/A-2011, de 09 de setembro de 2011 – 6ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo atendendo ao disposto no Edital nº 001/A-2008, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/A-2008 de 29/04/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.263, de 06/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.983/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2.Daapresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/A-2008 de acordo com o cargo/função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/A-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/A-2008 de acordo com o cargo/função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/A-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/A-2008 de acordo com o cargo/função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. Dourados, MS, 09 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:ASSISTENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:ASSISTENTE DEATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DEPÁTIO) ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º KATIANARODRIGUESNUNES CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:MERENDEIRAINDÍGENA ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º MAYRACABREIRA ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 30/09/2011 (sexta-feira) HORÁRIO:13:00 h CARGO:ASSISTENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE DEATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DEPÁTIO) ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º KATIANARODRIGUESNUNES CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:MERENDEIRAINDÍGENA ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º MAYRACABREIRA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 03/10/2011 (segunda-feira) HORÁRIO:14:30 h CARGO:ASSISTENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE DEATIVIDADES EDUCACIONAIS III (MONITOR DEPÁTIO) ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º KATIANARODRIGUESNUNES CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONALINDÍGENA FUNÇÃO:MERENDEIRAINDÍGENA ETNIA:KAIOWÁ Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º MAYRACABREIRA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - Declaração de residência nas áreas indígenas de Dourados, ou, de parentesco em até segundo grau com famílias residentes na reserva; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Raimunda Rivanda Ribeiro Silva Sócios: - Raimunda Rivanda Ribeiro Silva TBW-The Best Way- Escola de Idiomas Ltda R: Toshinobo Katayama,63.Jd. Caramuru. Dourados/ MS Saldo R$ 1017,94 Sócios: - Alice Liebelt R: Doutor Camilo,1600. Jd. Guanabara. Dourados/ MS Saldo R$ 1017,94 -Thais Bittencourt de Moraes R: Izzat Bussuan,3180. Vl. Aurora. Dourados/ MS Saldo R$ 1017,94 Coxilha Comercial Agrícola Ltda-ME R: Hayel Bom Faker,540. Jd. Rasslem. Dourados/ MS Saldo R$ 911,45 Sócios: - Ricardo Leguicamo Souza R: Hayel Bom Faker,540. Jd. Rasslem. Dourados/ MS Saldo R$ 911,45 - Lauro Cavalheiro Alves R: Major Capilé,1135.Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 911,45 Djalma Pereira Nascimento- ME Av. Marcel ino Pires,1314.Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 134.89 Sócios: - Djalma Pereira Nascimento Av. Marcel ino Pires,1314.Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 134.89 Alexsandro Felix Novelli 100102875 R: Palmeiras,140. Jd. Santo André. Dourados/ MS 20.691/2010 Saldo R$ 97,19 Antonio Mauricio dos Santos 100118224 R: MC 5,220. Resid. Monte Carlo.Dourados/ MS 18.954/2011 Saldo R$ 222,80 Hospital e Maternidade São Luiz S/C Ltda R: Coronel Ponciano,1589.Vl. Alba. Dourados/ MS Sócios: - Ivanilde Zanforlin Teixeira R: Coronel Ponciano,1589.Vl. Alba. Dourados/ MS Saldo R$ 4.493,48 - Rosicler Bega Nakamura R: Dois,0. Pq. das Nações. Dourados/ MS Saldo R$ 4.493,48 - Maria Cristina M. Paines Pestana R: Dois,1. Pq. das Nações. Dourados/ MS Saldo R$ 4.493,48 -George Takimoto R: Oliveira Marques,2140. Jd. central. Dourados/ MS Saldo R$ 4.493,48 Serralheria Mamoré Ltda R: Hayel Bom Faker,1000. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 6.955,43 Sócios: - Gilberto Mitio Oshiro R: Áurea de Matos Carvalho,3335. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 6.955,43 Rogério Pereira Ferreira & Cia Ltda- ME Sócios: - Rogério Pereira Ferreira Sementes Guerra S/A Av. Marcel ino Pires,1016. Centro. Dourados/ MS Sócios: - Arno Antônio Guerra - Lidio Guerra Saldo R$ 3.582,63 Kelpson F. Nunes- ME R: Pedro Rigotti,1047. Vl. Santo André. Dourados/ MS Saldo R$ 1.174,63 Sócios: - Kelpson F. Nunes R: Pedro Rigotti,1047. Vl. Santo André. Dourados/ MS Saldo R$ 1.174,63 SA & Soares Gomes Ltda R: Toshinobo Katayama,1309. Vl . Planalto. Dourados/ MS Saldo R$ 2.923,79 Sócios: - Vera Lúcia Soares Gomes da Silva Av. Presidente Vargas,810.Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 2.923,79 - Luiz Rogério de Sá R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/ MS Saldo R$ 2.923,79 Barroso & Izidoro Ltda R: Noca Dauzaker,915. Jd. Água boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.385,76 Sócios: - Oziel Barbosa dos Santos R: Noca Dauzaker,915. Jd. Água boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.385,76 - Eugênio Izidoro de Souza R: Noca Dauzaker,915. Jd. Água boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.385,76 Guerra Armazéns Gerais Ltda Sócios: - Arno Antônio Guerra L.J.A. Alves Transportes Ltda –ME Sócios: - Luzia Veiga da Silva Alves Freitas e Venâncio Ltda R: João Corrêa Neto, 649. Jd. São Pedro. Dourados/ MS Saldo R$ 957,66 Sócios: - Rosana de Castro Venâncio Freitas R: 1,S/N. Coohab. Dourados/ MS Saldo R$ 957,66 - Cristiane de Castro Venâncio R: Itamarati,721. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 957,66 Cin Distribuidora de Revistas e Jornais Ltda- ME R: João Damaceno Pires,82. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.959,40 Sócios: - Nelice Reis Fernandes de Souza R: João Damaceno Pires,82. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.959,40 - Cleosmar Ferreira de Souza R: João Damaceno Pires,82. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 5.959,40 Alvimar Amâncio da Silva –ME R: Cuiabá,1050.Bloco C. Apto 22. Jd. Londrina. Dourados/ MS Saldo R$ 3.325,61 Sócios: - Alvimar Amâncio da Silva R: Cuiabá,1050.Bloco C. Apto 22. Jd. Londrina. Dourados/ MS Saldo R$ 3.325,61 Anaceli Mostazo 3428001 R: Firmino Vieira de Matos,466. Jd. América. Dourados/ MS 9.852/2010 Saldo R$ 1.177,56 Danielli Martins Barbosa R: Antônio Emilio de Figueiredo,1331. Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 1.081,11 Sócios: - Danielli Martins Barbosa R: Antônio Emilio de Figueiredo,1331. Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 1.081,11 Jucelino Dos Santos Brandão 25064870 R: Mario Feitosa Rodrigues,67. Jd. Flórida. Dourados/ MS 6.390/2011 Saldo R$ 1.978,09 Rocha & Medeiros Ltda- ME R: Rangel Torres,1702. Jd. Guanabara. Dourados/ MS Saldo R$ 2.365,95 Sócios: - Agnaldo Lopes da Rocha R: Rangel Torres,1702. Jd. Guanabara. Dourados/ MS Saldo R$ 2.365,95 - Adriano dos Santos Medeiros R: Rangel Torres,1702. Jd. Guanabara. Dourados/ MS Saldo R$ 2.365,95 Dia & Noite Adm. E Corr. De Seguros Ltda R: Quintino Bocaiuva,404. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 2.377,27 Sócios: - Aparecido Oliveira de Brito R: Fernando Ferrari,605. Vl. Industrial. Dourados/ MS Saldo R$ 2.377,27 - Silvia Regina Figueiredo R: Quintino Bocaiuva,404. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 2.377,27 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NADACE/ No 08/2011, de 22 de Setembro de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso osmesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 8.138/2011 Saldo R$ 987,00 R:Firmino Vieira de Matos,967. Vl. Progresso. Dourados/ MS Saldo R$ 3.582,63 100043712 5.093/2009 100049354 3.695/2010 100011748 31.143/2010 100085415 35.768/2010 23463007 19.952/2007 100098037 9.976/2010 14103001 Av. Marcel ino Pires, 1016.Centro. Dourados/ MS 32.202/2010 Saldo R$ 4.361,50 20058004 R: Dois,0. Pq. das Nações. Dourados/ MS 381/2011 Saldo R$ 310,13 100125883 31.146/2010 100105440 31.149/2010 100023274 30.343/2010 100107451 R:Firmino Vieira de Matos,602-b. Jd. América. Dourados/ MS 34.210/2010 Saldo R$ 1.930,90 530000 31.625/2010 17330009 34.785/2010 23549009 32.942/2010 17299004 9.970/2010 23356006 R: Dois,0. Pq. das Nações.Dourados/MS 100082041 1.998/2010 100073433 6.260/2010 Construt. E Inc. Barros e Prado Ltda- ME R: Frei Antonio,3110. Terra Roxa. Dourados MS Saldo R$ 1.022,82 Sócios: - Florenil Prado R: 1,S/N. Coohab. Dourados/ MS Saldo R$ 1.022,82 -Theofilo Rodrigues de Barros R: Rio Brilhante,531. Jd. São Pedro. Dourados/ MS Saldo R$ 1.022,82 Lima & Mello Ltda- ME Sócios: - Donizate Moreira Lima Sergio Ciolin Sócios: - Sergio Ciolin Do Futuro Administradora e Corr. De Seguros Ltda- Epp Sócios: - Marco Aurélio Pereira Pedro Menezes de Santana 2999432 R: Itamarati,426.Centro. Dourados/ MS 15.067/2008 Saldo R$ 1.597,80 Carlos dos Santos Gonçalves –ME Sócios: -Carlos dos Santos Gonçalves Claudia de Almeida Sousa Mendes 2999524 R: Adelina Rigotti,1226. Jd. Rasslem. Dourados/ MS 14.256/2008 Saldo R$ 2.292,11 Fama Festa Buffet Ltda- ME 1000027551 R: Vilson Gabiatti,600. Bairro Shekina. Dourados/ MS 10.685/2011 Saldo R$ 379,23 100107435 R: Cafelândia,341. Jd. São Pedro. Dourados/ MS 18.130/2010 Saldo R$ 475,35 7806000 R: Dois,1. Pq. das Nações. Dourados/ MS 12.861/2009 Saldo R$ 1.463,14 22283005 R:Floriano Peixoto,S/N. Jd. América. Dourados/ MS 22.037/2010 Saldo R$ 10.562,12 100085156 18.121/2010 100140041 Av. Weimar Gonçalves Torres,1943.Centro. Dourados/ MS 29.636/2010 Saldo R$ 625,13 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS Hidrofura Perfurações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,4271. Jd. Ouro Verde. Dourados/ MS Saldo R$ 5.378,54 Sócios: - Wanderlei Wolf Av. Marcel ino Pires,2097. Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 5.378,54 Maria Jaqueline Martins Alves 25063319 R: Duque de Caxias,0. Centro. Dourados/ MS 31.896/2009 Saldo R$ 564,25 Wagner Ganassin 100002234 R: Ipiranga,1755. Vl. São Luiz. Dourados/ MS 30.243/2010 Saldo R$ 2.029,07 Blessing Escola de Idiomas Ltda R: Major Capilé,1765. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 957,59 Sócios: - Rosangela G. Fioravante R: Major Capilé,1765. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 957,59 Marcos Cezar Batista –ME Sócios: - Marcos Cezar Batista Empresa Jornalistica Gazeta Popular Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,1666.Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 508,49 Sócios: - Dorival Sezar Quintana R: Major Capilé,2430. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 508,49 - Eugênia Ayalla de Quintana R: Major Capilé,2430. Jd. Central. Dourados/ MS Saldo R$ 508,49 Alvede Scheidt & Costa Ltda –ME R: Melvin Jones,533. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 6.688,22 Sócios: - Adelaide Alvede Scheidt R: Melvin Jones,533. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 6.688,22 - Adriano Batisto Costa R: Melvin Jones,533. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 6.688,22 El- Elion Equip. de Segurança Ltda R: João Rosa Góes,67. Jd. América. Dourados/ MS Saldo R$ 1.464,78 Sócios: - Aparecida Nery Rocha Magalhães R: Alfredo Richard Klein,786. Pq. Alvorada. Dourados/ MS Saldo R$ 1.464,78 - Sandra Souza da Silva R: João Carneiro Alves,1410. Jd. Água Boa. Dourados/ MS Saldo R$ 1.464,78 Angela Silveira da Silva Clemente- ME Av: Weimar Gonçalves Torres,786. Jd. tropical. Dourados/ MS Saldo R$ 2.859,88 Sócios: - Angela Silveira da Silva Clemente R: Onofre Pereira de Matos,2199. Centro. Dourados/ MS Saldo R$ 2.859,88 Mitsucar Veiculos Ltda ME 100080405 Av. Joaquim Teixeira Alves,2841. Centro. Dourados/ MS 9.896/2010 Saldo R$ 6.011,24 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico 100102387 9.856/2010 12304000 4.749/2010 100095275 35.965/2010 100054617 31.616/2010 100140130 9.855/2010 1000019494 R: Belmiro Barroso da Silva,2810. Izidro Pedroso. Dourados/ MS 32.953/2010 Saldo R$ 1.081,74 10622004 32.402/2010 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 419/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 05/10/2011 (cinco de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 346/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desentupimento de vaso sanitário, pia e caixa séptica e limpeza de fossa séptica, nas diversas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 386/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto executivo para instalação de PAPI, elaboração de Programas e Plano de Segurança, elaboração de Projeto Executivo para EPTA - Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - com serviços de Operação da EPTA, visando atender o Aeroporto Municipal de Dourados (MS). PROPONENTEVENCEDORA:REYCOSISTEMAS ESERVIÇOSDESINALIZAÇÃOLTDA. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 261/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel ploter. PROPONENTE VENCEDORA: REIS E VASCONCELOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 05 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão EXTRATO DO 2º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 163/2009 PARTES: Município de Dourados-MS Fandi Faquer PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 06 (seis) meses, com início em 01 de julho de 2011 e término previsto para 31 de dezembro de 2011, totalizando um montante de R$ 3.790,08 (três mil setecentos e noventa reais e oito centavos), sendo mensal o valor de R$ 631,68 (seiscentos e trinta e umreais e sessenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato originário. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Salvador de MouraVieira&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 058/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do prazo estabelecido e seu vencimento que é em 02/09/2011 passa a ser em 02/09/2012, bem como o acréscimo de valor proporcional a prorrogação do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite n° 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 15/05/2011 e término em 09/02/2012 e o prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2011 e término em 24/12/2011, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 161/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais José Paulo PegorareME– CNPJ: 10.781.240/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO151/2011 OBJETO: Aquisição de persianas para atender o Programa Social Viva Mulher da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.611,46 (um mil seiscentos e onze reais e quarenta e seis centavos). DATADEEMPENHO:21/09/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2011. OBJETO: Aquisição de material para sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Polierg Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 099/2011. OBJETO: Aquisição de material de consumo (tubo eletrodudo em PEAD), objetivando atender a Secretaria Municipal de Obras. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 61.100,00 (sessenta e ummil e cem reais). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2011. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica quente – Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a ser utilizado em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materias de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.021.720,00 (três milhões vinte e um mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2306/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico oftalmológico de vitrectomia em acatamento a decisão judicial proferidaemfavor da paciente Santa Benites Meireles. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:20/09/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 CONVÊNIO - FUMSAHD/BANCO DO BRASIL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº 278/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS- MS com fundamento no artigo 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO o Ofício nº 434/2011/16ª PJ., requerendo abertura de procedimento disciplinar contra os servidores Amilton Salina, Carlos Roberto Assis Bernardes, José Ciro Teixeira e Silvério Gonçalves Diniz Filho, tudo sob pena de crime de prevaricação (art. 319 do CP), crime de desodediência (art. 330 do CP) e, finalmente, prática de improbidade administrativa(art. 11 da Lei mº 8.429/92); CONSIDERANDO a atenção desta Presidência aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; RESOLVE: Art. 1º – Constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA, composta pelas servidoras NADIA SATER GEBARA, AUREA FLORÊNCIO DA SILVAE HEBE DE OLIVEIRA bairros, para, sob a presidência da primeira, apurar a eventual participação em crimes contra o erário, em apuração nos processos penais resultantes das Operações da PF “Brothers, Owari, Uragano e Câmara Secreta”. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de setembro de 2011. Idenor Machado Presidente da CMD Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES 3 A MÁQUINAS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de Máquinas e Transportes, localizado no Lote 10 – Quadra 04 – Quinhão 2 – BR 163, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cristina Aparecida Vicentin torna publico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO. Localizada na Rua Floriano Peixoto nº 642 – bairro Jardim America no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 16.030.736/0001-42, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO nº. 050/2011, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARCIAE DIEDRICHCOMERCIODEBIJUTERIAS LTDAME, torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação Ambiental - RA, para atividade de: Comercio Varejista de Acessórios para o Vestuário e também brinquedos, cosméticos, perfumaria, presentes em geral, bijuterias, artigos de puericultura, papelaria e artigos para áudio e vídeo, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº. 1548, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JUNES ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de de COMERCIO DE PEÇAS DE BRONZE E ARTIGOS PARACEMITERIO, localizada na Rua/Av .RUAPRIMEIRO DEABRIL nº175 - Bairro VILASANTACATARINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOLMAR NORO – MEI – CNPJ n°14.028.086/0001-75, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS. AUTORIZAÇÂO AMBIENTAL-AA, para atividade de sala de acesso a internet, localizada na rua: Adroaldo Pizzini n°2000 – Jardim São Pedro- CEP:79810-100Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Aviso de Reabertura de Prazo Processo nº. 016/2011/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 003/2011 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDON° 1, efetuou alterações aos anexos I e II do Edital nº. 003/2011, relativo ao Processo n°. 016/2011, que objetiva a aquisição de equipamentos de processamentos de dados (computadores, impressoras, nobreaks e servidor), mobiliário em geral e aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.085, página 16, do dia 15 de setembro de 2011,emrelação as quantidades doAnexo II (Proposta Detalhe) eAnexo III (Planilha de Preços) conforme se segue: • Proposta Detalhe: Lote 02 - item 01, passa a constar 03 unidades; item 02 passa a 03 unidades; item 03 passa a 03 unidades. Lote 03 – item 01, passa a constar 04 unidades. Lote 04 – item 02, passa a constar 03 unidades; item 05 passa a constar 03 unidades; item 06 passa a constar 03 unidades. • Planilha de Preços: Alteração nos mesmos itens acima descritos, passando o lote 02 a ter valor global de R$ 8.872,96; lote 03 com valor de R$ 8.400,00; Lote 04 com o LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.090 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID Resolução nº 050/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, em reunião ordinária do dia 28 de Agosto de 2011, conforme deliberação da plenária do Conselho nomeia a seguinte Comissão: ART. 1º - Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Maria Conceição Celestino Barbosa, Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Kelly Moreno Rodrigues, Lívia Lumiko Suguihiro, Maria Cristina Amorim Mussury, Edmilson de Souza Ozório, Ivoneide Messias da Cruz, Carla Juliana Oliveira de Almeida Suizo, Vanessa Rocha Henrique, Patrícia Oliveira Martins (adolescente), Milena Vasconcelos de Moraes (adolescente), Christian Nakaiti Almeida Suizo (adolescente), Lucas da Rocha Henrique Lizzi (adolescente), Danielle dos Santos Bezerra (adolescente). Art. 2º - A Conselheira Ivonete Laurinda Ferreira fica nomeada Presidente da Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Art. 3º - Essa resolução revoga a resolução nº048/2011/CMDCA, do dia 19 de Setembro de 2011. Art. 4º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÃO Nº 070/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia:AComissão de Fundos – Representantes Não Governamentais: Cleire Araujo Santana, Marcia Adriana Freire; - Representantes Governamentais: MarciaAparecida Brito eWaldir Ferreira de Souza. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 071/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Estudos, Analises e Juridica – Representantes Não Governamentais: Elizabeth de FátimaWirgues de Souza, Evanete Maria Rocha; Representantes Governamentais: Adriene Cristina Assunçao dos Santos e Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 072/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Criterio de Partilha, – Representantes Não Governamentais: Zildo Maria de Souza, Monica Roberta M. Medeiros e Marcia Adriana Freire; - Representantes Governamentais: Tania Aparecida de Miranda Rezende, Joseclei Cristina tasca Barreto e Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 073/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia: A Comissão de Analise de Programas e Projetos, – Representantes Não Governamentais: Marcia Adriana Freire; - Representantes Governamentais: Marcia Cristina Villar. técnica representante da SEMAS: Izabel Lina Lopes. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 074/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 325, ata nº 325, realizada no dia 21 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -APROVA: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: - Ediana Mariza Bach (Governamental) - presidente - Zildo Maria de Souza (não Govenamental) - Vice-presidente Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS valor de R$ 11.815,94;Ototal geral da planilha passa a ser de R$ 45.999,56. Os Anexos alterados e o ADENDO N° 01 contendo as alterações encontra-se disponível a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados ou ainda, encaminhado via e-mail. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital implica em alteração na formulação das propostas, será reaberto o prazo de abertura das propostas, para o dia 14/10/2011 as 08:00 h na sede administrativa do PreviD, na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados – MS, 22 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.089 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI N° 3.476, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação parcial da Rua X 8, no Jardim Monte Alegre e permuta com as áreas de Espólio de Edmundo Lima.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do sul. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Ficam desafetadas as áreas de propriedade do Município de Dourados, conforme segue: ÁREA01 IMÓVEL: Parte da Rua X8 – Jardim MonteAlegre, de formato irregular situado na Rua X8, lado par, distante 67,72m da Rua X9, com área de 888,76m² (oitocentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta e seis centímetros), de propriedade do Município de Dourados, consoante memorial descritivo anexo, dentro dos seguintes limites: Norte: 100,00m com Área Remanescente Reserva do Proprietário (mat. 25.443); Sul: 101,37m em duas linhas sendo; 81,37m com área da RuaX8, para desafetação e 20,00m com a RuaX9; Leste: 12,43m com Área Remanescente Reserva do Proprietário (mat. 25.443); Oeste: 12,34m em duas linhas sendo; 4,48m com área da RuaX8, para desafetação e 7,86m com Prolongamento daAv. Pres.Vargas. Resp. Técnico: Josely GonçalezVargas – CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 22.219,00 (vinte e dois mil duzentos e dezenove reais). ÁREA02 Área de 4.067m2. (quatro mil, sessenta e sete metros quadrados), determinado por parte do Lote 185, com área total de 12.948,661m², objeto da Matrícula n°. 25.946, de propriedade do Município, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, pela margem direita do Córrego Jaguapiru, com o rumo: 85°01"46" SE e 32,71maté o vértice M2, deste segue confrontando com área remanescente, com o rumo: 00º27’16” SE e 144,51 m até o vértice M3, deste, segue confrontando com terras do Anel Viário, com o rumo: 84°55"19" NW e 23,77 m até o vértice M4, deste, segue confrontando com terras da Área Remanescente (mat. 25.443), com rumo: 03°03"32"NWe 145,44maté o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações conforme memorial descritivo: Norte: Córrego Jaguapiru Sul: terras doAnelViário Leste: Área Remanescente Oeste: Área Remanescente Jd. MonteAlegre Resp Técnico: Josely GonçalezVargas CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS Avaliação: conforme Parecer Técnico nº. 02/2011: R$ 5.376,57 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais, cinqüenta e sete centavos), à razão de R$ 13.220,00 por hectare, destacável do imóvel de propriedade do Município objeto da Matrícula 25.946. Total das avaliações das áreas 01 e 02: R$ 27.595,57 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar as áreas desafetadas descrita no art. 1º com o imóvel descrito na Área 03 deste artigo, de propriedade de Espólio de Edmundo Lima, autos de inventário nº 002.04.000275-8, em trâmite na 1ª Vara Cível desta comarca, inventarianteVanderlei Pereira de Lima, que foram desapropriadas: ÁREA03 Uma área de terra de 4.067m2. (quatro mil, sessenta e sete metros quadrados), destacável da área maior da área remanescente de 30.739,59m2 do lote n°. 188, localizado na zona urbana da cidade de Dourados-Ms, objeto da Matrícula n°. 25.443, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 01, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do JD.MONTEALEGRE, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" NE e 66,60m até o vértice M 02, 89°26"35" SE e 40,98 m até o vérticeM03, deste, segue confrontando com terras do JD. MONTEALEGRE, como rumo: 03°03"32" SE e 33,34 m até o vértice M 04, deste, segue pela margem da Rua João Soares Pereira, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" SW e 106,00m até o vérticeM05, deste segue pela margem da RuaX9, com o rumo; 06°02"55"NWe 38,00m até o vérticeM01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: área remanescente do JD. MONTE ALEGRE; Sul: Rua João Soares Pereira; Leste: Jd. MonteAlegre – Reserva da P.M.D. (MAT. 25.946); Oeste: Rua X 9. Decreto n°. 1461/2010, de 20.10.2010. A parte de área desapropriada de 4.067m2, contém uma construção do tipo casa residencial em madeira, de 70,00m², composta de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, em precário estado de uso e conservação e cerca de alambrado com base de concreto numa extensão de 139 metros lineares. Laudo Técnico daAvaliação n°. 143/2010, Processo administrativo nº 2.219/2010: 1) área desapropriando de 4.067m²: R$ 5.376,57 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais, cinqüenta e sete centavos), a razão de R$ 13.220,00 por hectare de terra nua; 2) casa residencial: R$ 14.245,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais); 3) cerca de alambrado de 139,00 metros lineares: R$ 7.974,00 (sete mil, novecentos e setenta e quatro reais). Total das avaliações (1+2+3) R$ 27.595,57 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais, cinqüenta e sete centavos). Artigo 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da permuta prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público nas desapropriações. Artigo 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.478, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. “Cria a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica criada a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados AGETRAN, como entidade autárquica da administração indireta do Poder Executivo Municipal, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Art. 2º.AAgência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados -AGETRAN ficará vinculada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e responderá pelo planejamento, organização, controle e promoção do desenvolvimento da circulação urbana, da qualidade do trânsito e dos transportes e, no exercício das suas competências, cumprirá os seguintes objetivos: I - assegurar à população o direito ao desenvolvimento da circulação urbana, em padrões de qualidade e segurança, garantindo acessibilidade, integração e equilíbrio no movimento de veículos, pedestres e animais, no meio urbano; II - promover a educação e a fiscalização do trânsito para melhorar a segurança e prevenir acidentes nos espaços públicos; III - dotar o sistema de trânsito de instrumentos e equipamentos gerenciais eficazes na promoção da segurança e facilidade na circulação, paradas e estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos da cidade; IV - gerenciar, controlar e regular o sistema de transporte público coletivo municipal rodoviário urbano com garantia de segurança, economicidade e qualidade de vida à população; V- planejar, organizar e controlar o sistema multimodal de transportes e gerenciar as unidades de serviços de transportes rodoviário, aeroviário e, quando implantado, o sistema ferroviário, no Município; VI - gerenciar controlar e regular os serviços de transportes especiais de taxis e moto-taxis, os demais transportes remunerados de passageiros e carga, compreendendo a concessão dos serviços, habilitação, tarifa e segurança dos veículos no interesse público; VII - normatizar o uso dos espaços públicos das vias e espaços de livre circulação urbana, garantindo o direto de ir e vir da população, em padrões de qualidade e funcionamento dos sistemas viário, do trânsito e do transporte no meio urbano; VIII – fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito, de transportes e do uso das vias públicas, aplicando as penalidades legais aos infratores; Parágrafo único - Além das finalidades previstas neste artigo, a AGETRAN é o órgão do Poder Executivo Municipal de trânsito e rodoviário, do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito, municipal; competindo-lhe: I - gerenciar equipamentos de regulação e monitoramento do trânsito; II - planejar, organizar e gerenciar a estruturação e a regulamentação do sistema de trânsito e do transporte urbano, da circulação de veículos de passeio, caminhões, motocicletas, ciclista, pedestres e de veículos de propulsão animal, promovendo o desenvolvimento da circulação e da segurança no trânsito; III - executar diretamente ou mediante concessão os serviços de transportes coletivos, nos termos da Lei 3.449 de 27 de maio de 2011, exercendo a supervisão, estudos e definição de itinerários, horários, vistorias de veículos do serviço, fixação de preços e tarifas de serviços; IV – regular e fiscalizar a prestação do serviço de transporte coletivo urbano, no que diz respeito ao cumprimento das condições exigidasemlei e contrato; V - cadastrar e registrar os concessionários de serviços de transporte coletivo, registrando as empresas, proprietários, motoristas e veículos utilizados no serviço e suas responsabilidades; VI - organizar a circulação controlada de caminhões, por capacidade de carga, no perímetro urbano,emhorários especiais, de acordo com os objetivos do transporte; VII - fiscalizar o sistema de trânsito urbano, em conformidade com a legislação e com as entidades estaduais e federais de controle e fiscalização dos serviços de trânsito; VIII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; IX - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; X - implantar, manter e operar, direta ou indiretamente os dispositivos e os equipamentos de controle e monitoramento viário, do transporte urbano, lombadas eletrônicas, estacionamento rotativo pago nas vias públicas, estacionamentos públicos; XI - pesquisar e coletar dados estatísticos sobre o funcionamento e os acidentes de trânsito, elaborando estudos de suas causas a serrem usados nas ações de educação de trânsito; XII - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; XIII - executar a fiscalização de trânsito, autuar aplicar as penalidades de advertência por escrito, autuar e multar por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas; XIV - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas às infrações por excesso de peso, dimensão e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas aplicadas; XV - fiscalizar o cumprimento da norma contida no Art. 95 do Código de Transito Brasileiro, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas; XVI - regulamentar a cobrança e arrecadação de valores ao erário público provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, inclusive com interdição de vias e coletores tipo caçambas; XVII - credenciar, os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; XVIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas unificação do licenciamento, a simplificação e a celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; XIX - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito; XX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de Trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas peloCONTRAN; XXI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do trafego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; XXII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; XXIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; XXIV - integra-se e articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivoCETRAN; XXV - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, apoiando o órgão ambiental local, na educação e penalização dos infratores; XXVI - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para circulação desses veículos; XXVII - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, vertical e horizontal, do trânsito na cidade, destacando os fluxos seletivos de caminhões, veículos de passeio, motocicletas, bicicletas e carroças; XXVIII - realizar estatística no que tange a todas as peculiaridades dos sistemas de tráfego; XXIX - executar projetos de melhorias do sistema do trânsito, de forma integrada com as prioridades e modificações na circulação viária e na estrutura física da Cidade; XXX - nomear os agentes de trânsito para fiscalizar o sistema de trânsito urbano, emconformidade com a legislação; XXXI- implantar e administrar terminais; XXXII - estabelecer a política tarifária. Art. 3º. Constituem receitas daAGETRAN: I - os recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito; II - taxas, emolumentos e multas arrecadadas com a administração dos serviços de transporte público e outras provenientes do sistema viário; III - os valores arrecadados de publicidade em veículos, abrigos de terminais e pontos de embarque e desembarque dos serviços de transporte público de passageiros; IV - as transferências de dotações orçamentárias que forem consignadas no orçamento do Município; V - os recursos de convênios, ajustes ou acordos celebrados com órgãos públicos ou particulares; VI - as rendas de bens patrimoniais ou o produto de suas alienações; VII - os rendimentos de aplicações financeiras; VIII - os recursos de operações de crédito decorrentes de empréstimos ou financiamentos nacionais ou internacionais; IX - receitas de cobrança pela outorga de concessões e ou permissões relacionadas com os sistemas de trânsito e viário do município; X- transferências a qualquer título doTesouro da União, do Estado e do Município; XI - contribuições, doações ou legados de pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; XII - os valores arrecadados a título de aluguéis de guichês, box, taxa de utilização (ou embarque), de estacionamento, de vistoria, de emissão de documentos, entre outras receitas; XIII - tarifas operacionais incluídas as aeroportuárias, de comunicação e auxílios à navegação aérea e de outras naturezas; XIV - a receita proveniente da cobrança de preços específicos aos utilizadores de áreas, edifícios, instalações, equipamentos, facilidades e serviços do aeroporto, de órgão de apoio à navegação aérea diretamente administrados pelaAGETRAN; § 1º. As receitas previstas no inciso I deste art. 3º serão depositados em conta específica e serão movimentadas pelo Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte eTrânsito para atender o disposto nos parágrafos seguintes. § 2º. A receita arrecadada com a cobrança das multas de Trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação deTrânsito. § 3º. 0 percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de Trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado a segurança e educação de Trânsito, na forma do artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro. Artigo 4º. A administração da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN será da Diretoria Executiva, instância de direção superior composta pelos seguintes membros: I - Diretor Presidente; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 LEIS II - Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Interno; III - Diretor do DepartamentoAdministrativo e Financeiro; IV - Diretor do Departamento deTransportes eTrânsito; V- Diretor do Departamento doTerminal Rodoviário; VI - Diretor do Departamento doAeroporto. Art. 5º. As competências da Diretoria Executiva serão definidas em Regimento Interno, observando as seguintes obrigações: I - O planejamento e organização institucional para atender o que estabelece esta Lei; II - O planejamento e gerenciamento administrativo e financeiro das atividades da AGETRAN; III -Agestão do sistema multimodal de transportes de Dourados, IV - A execução de contratos, convênios e outros termos de cooperação firmados com entidades públicas ou privadas; V-Agestão do pessoal, da capacitação, treinamento dos servidores da agência. Art. 6º. AAgência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN terá quadro próprio de pessoal efetivo, de regime estatutário, admitido mediante concurso público de provas e títulos e quadro de cargos com ProvimentoemComissão, na forma da lei. § 1º. Os servidores efetivos, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Departamento de Serviços Públicos de Transporte, serão redistribuídos para aAGETRAN,na forma da legislação vigente. § 2º. Os cargos com Provimento em Comissão serão de livre nomeação do Prefeito Municipal. Art. 7º. Fica instituído o Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN, vinculado à AGETRAN, como instrumento de captação de recursos financeiros e das receitas previstas no art. 3º, à exceção das previstas nos incisos I, com o objetivo de proporcionar meios para o funcionamento da agência e aplicação na implementação das ações, finalidades e objetivos previstas nesta lei. Parágrafo único - As receitas do Fundo serão depositadas obrigatoriamente em conta especial,emagência bancária oficial. Art. 8º. O Fundo será gerido por um Conselho Gestor, órgão colegiado consultivo, deliberativo e fiscalizador dos recursos daAGETRAN. Art. 9º. O Conselho Gestor Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN será constituído por cinco membros titulares, com os seus respectivos suplentes, a saber: I - Diretor Presidente daAgência Municipal deTransporte eTrânsito; II -Umrepresentante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; III -Umrepresentante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; IV - vetado; V-Umrepresentante da Procuradoria Geral do Município. VI –UmVereador indicado pela Câmara Municipal de Dourados – MS; VII - vetado § 1º.Apresidência do Fundo será exercida pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos. § 2º. Os Conselheiros titulares e suplentes, indicados pelos respectivos titulares dos Órgãos e Entidades, serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 3º.Omandato dos representantes será de 2 anos, permitida uma recondução. § 4º. O mandato dos membros do conselho será exercido gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração pelo exercício do cargo, exceto as despesas de deslocamento a serviço do conselho. Artigo 10.AoConselho Gestor Fundo compete: I - Planejar a aplicação anual dos recursos do fundo para dar cumprimento dos objetivos, finalidades e diretrizes estabelecidas nesta lei. II - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo, solicitando, se necessário, o auxílio do órgão de finanças do Executivo. III - Gerir o Fundo deTransporte eTrânsito de Dourados –FUNTRAN IV - Suspender o desembolso de recurso caso sejam constatadas irregularidades na aplicação; V-Aprovar trimestralmente as demonstrações de receitas e despesas do Fundo. VI -Agestão patrimonial, de bens, valores e títulos, daAGETRAN. VII - Elaborar seu regimento interno. Art. 11. O saldo dos recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FMTT criado pela Lei 2.170 de 29 de dezembro de 1997, serão transferidos ao Fundo deTransporte eTrânsito de Dourados –FUNTRAN. Art. 12. O Poder Executivo designará comissão especial para que no prazo de até 90 (noventa) dias, após a publicação desta Lei, proponha a implantação da instância regulatória na gestão do transporte e trânsito do Município. Parágrafo único -Acomissão fixará a forma de interação da instância de regulação com aAGETRANe os usuários. Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações necessárias no orçamento 2011, para atender as disposições desta lei. Art. 14. Os bens patrimoniais do Município em utilização pelo departamento de serviços público de transporte, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ficam incorporados ao patrimônio daAGETRAN. Parágrafo único - O Poder Executivo designará comissão para realizar o levantamento dos bens patrimoniais referidos no caput e providenciar as formalidades relativas à transferência dos seus domínios. Art. 15. Fica autorizada a AGETRAN a firmar convênios com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para fiscalização do trânsito do município, bem como com os demais entes públicos para fins de cumprimento das disposições desta lei. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Código Disciplinar do Sistema deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 17.AJunta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari - Dourados criada pela Lei nº 2.206, de 24 de setembro de 1998 e alterada pela Lei 2.721 de 23 de dezembro de 2004, funcionará junto àAGETRAN. Art. 18. Até a efetiva implantação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, criada por esta lei, suas atribuições permanecerão sendo exercidas e executadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 19. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 2.170 de 29 de dezembro de 1997, Lei 2.015 de 24 de outubro de 1995. Dourados, 15 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 337, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a empresa Enzo Caminhões Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 10/08/2011,ATAnº 007/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 18/08/2011, n° 3.066, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 22.365/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Enzo Caminhões Ltda, CNPJ nº 09.137.236/0001-49, conforme Processo Administrativo nº 22.365/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 22.365/2011, extensivo a terceiro; II – isenção de IPTU por até 5 (cinco) exercícios. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 338, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a empresaAlves&StraliottoLTDA-MEe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 10/08/2011,ATAnº 007/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 18/08/2011, n° 3.066, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 22.664/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Alves & Straliotto LTDA - ME, CNPJ nº 10409075/0001-84, conforme Processo Administrativo nº 22.664/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção de IPTU por até 5 (cinco) exercícios. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO “P” Nº 3.038, de 20 de setembro de 2011. “ExoneraAndressaAraujo Martins -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011,ANDRESSAARAUJO MARTINS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.039, de 20 de setembro de 2011. “Exonera MariaAparecida da Silva -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2011, MARIAAPARECIDA DA SILVA, matrícula funcional Nº 114760407-1, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.040, de 20 de setembro de 2011. “NomeiaAndressaAraujo Martins -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2011,ANDRESSAARAUJO MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.041, de 20 de setembro de 2011. “Nomeia Gunther CamiloAparecido Barros Dias -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2011, GUNTHER CAMILO APARECIDO BARROS DIAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.042, de 20 de setembro de 2011. “Vacância de cargo –Antonio Ribeiro da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 867/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº “11781-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº 01/11/SEPLAN Antonio Luiz Nogueira, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDOo disposto no artigo 78 da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o ato revogatório nº 113/08, publicado no Diário Oficial do Município nº 2416 folhas 04em11 de dezembro de 2008. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Planejamento, aos vinte (20) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento RESOLUÇÃO/SEMED nº 254, de 20 de setembro de 2011. Dispõe sobre as Eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselho Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 53 da Lei n.° 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1º. Serão realizadas eleições para a escolha de diretores (as), diretores (as) adjuntos/as em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, no dia 18 de novembro de 2011, no horário das 08:00 às 20:30 horas. Das Inscrições Art. 2º. As inscrições dos (as) candidatos (as) para diretor/a e diretor/a adjunto/a serão recebidas pela comissão eleitoral da unidade escolar até o dia 07 de outubro de 2011, em horário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. requerimento de inscrição dirigido ao presidente da comissão eleitoral escolar; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. fotocópia do contracheque; IV. fotocópia de diploma, certificado de colação de grau ou atestado de conclusão do curso de nível superior; V. um exemplar do plano de trabalho do candidato para o triênio de 2012 a 2014 de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, proposta pedagógica da unidade escolar e esta Resolução. Parágrafo único - Encerrado o prazo para inscrição, a comissão eleitoral da unidade escolar encaminhará o(s) plano(s) de trabalho(s) à comissão eleitoral central até as 17:00 horas do dia 17 de outubro de 2011. Dos Planos deTrabalho Art. 3º. O plano de trabalho para a seleção de profissional para provimento do cargo em comissão de diretor/a e diretor/a adjunto/a das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento, da competência e liderança, na perspectiva de assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. objetivos e metas para melhorias da escola e do ensino; II. estratégias para a preservação do patrimônio público; III. estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. §1º O plano de trabalho será analisado e pontuado pela comissão eleitoral central e por uma equipe formada por profissionais de educação lotados na SEMED e o resultado da avaliação e pontuação será publicadoemDiário Oficial. §2º Os critérios para avaliação do plano de trabalho do candidato levar-se-ão em conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a propositividade, a transparência e a inter-relação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando-se o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. §3º As candidaturas serão homologadas pela comissão eleitoral central e publicadas no Diário Oficial até o dia 28 de outubro de 2011. Art. 4º. Os (as) candidatos (as) deverão fazer a apresentação de suas propostas de trabalho em assembleia geral na unidade escolar em data e horário marcado pela comissão eleitoral desta, após a homologação das candidaturas. Dos Participantes do Processo Eleitoral Art. 5º. Para participar do processo de que trata esta Resolução, o (a) candidato (a) deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ouemestágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal, devidamente comprovado, até a data da posse dos eleitos/as. Parágrafo único - O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior a data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art. 6º.Oprofissional poderá concorrer à direçãoemapenas uma unidade escolar. Art. 7º. É vedada a participação no processo eleitoral do (a) profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I. tenha sido exonerado (a), dispensado (a), suspenso (a) do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar; II. esteja positivado (a) junto à Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º. Contará, em seu quadro, com a função de diretor/a adjunto/a a unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que atender aos critérios estabelecidos em decreto, que tratará sobre asTipologias, a ser publicado pelaAdministração Municipal emDiário Oficial. DaComissão Eleitoral Escolar Art. 9º. Será constituída em cada unidade escolar uma comissão para conduzir o processo eleitoral com representantes dos segmentos envolvidos. §1º Devem compor a comissão 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente: I. representante do corpo docente; II. representante dos pais/mães; III. representante dos (as) administrativos (as). §2° O (a) titular e o (a) suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em assembleia, convocada para esta finalidade, pelos respectivos segmentos, em data, hora e local previamente divulgado. §3°Acomissão eleitoral escolar deverá ser formada até 28 de setembro de 2011 e §4ºAComissão Eleitoral da Unidade Escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. §5º O membro da comissão eleitoral da unidade escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituindo pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da comissão eleitoral central. §6º Não poderá compor a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquerumdos (as) candidatos (as), cônjuge e/ou parentes até o 2º grau; II. o (a) servidor (a)emexercício no cargo de diretor (a) ou diretor/a adjunto/a. RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 906/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora EDENILCERODRIGUESDASILVALUNAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDENILCE RODRIGUES DA SILVA LUNA, matrícula 19481-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos a partir da data de 20 de setembro de 2011. Dourados/MS, 20 de setembro de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES §7º O (a) diretor (a) da escola deverá colocar a disposição da comissão eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 10.Acomissão eleitoral terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; II. divulgar amplamente as normas e os critérios relativos ao processo eleitoral na unidade escolar: III. convocar assembleia geral para a exposição das propostas de trabalho do (a) candidato (a) aos alunos, pais, mães ou responsáveis, e aos profissionais da educação; IV. providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmento e urnas; V. credenciar 02 (dois) fiscais indicados pelos (as) candidatos (as), identificados (as) através de crachás; VI. lavrar e assinar as atas de todas as reuniõesemlivros próprios; VII. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativos ao (à) candidato (a) ou processo e emitir parecer no máximoem24 horas após o recebimento do pedido; VIII. designar, credenciar, instituir, com a devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras; IX. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes em envelopes lacrados e rubricados por todos os seus membros e arquivados na escola porumprazo mínimo de 06(seis) meses; X. divulgar o resultado final do processo de seleção e enviar a documentação à Secretaria Municipal de Educação para a comissão eleitoral central, em até 48 horas, após o encerramento do processo eletivo. Art. 11.Aassembleia a que se refere o inciso III do art. 10 deverá ser realizada em horário que possibilite o atendimento ao maior número possível de interessados(s) na exposição do plano de trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 12. Na assembleia geral, deverá ser concedida a cada candidato (a) a mesma fração de tempo para a exposição e debate da sua proposta de trabalho. Art. 13. Évedado ao (à) candidato (a) e à comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda eleitoral; II. distribuição de panfletos promocionais, camisetas e de brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes: III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no seu calendário; IV. praticar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal. Art. 14. O (a) candidato (a) que praticar quaisquer dos atos previstos no art. 13 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito (a) à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à comissão eleitoral escolar. DosVotantes Art. 15. Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores (as) efetivos (as) e convocados (as), coordenadores (as) pedagógicos (as) e funcionários (as) administrativos (as); II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis e os alunos a partir de 10(dez) anos de idade completados até o dia 18 de novembro de 2011 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os/as professores lotadosemvaga pura; IV. os/as professores/as lotados nos projetos da unidade escolar; V. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação definitiva ou provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade. §1º O (a) profissional da educação com filhos matriculados na unidade escolar votará apenas pelo seu segmento. §2º O (a) profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3º O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenasumvoto. §4° O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma unidade escolar poderá votaremcada uma delas, independentemente da carga horária. §5º Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40% (quarenta por cento) dos votos. §6º Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60% (sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30%(trinta por cento) para os alunos (as) aptos (as) a votarem. §7º Os profissionais de educação lotados em vaga pura ou projetos escolares, somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, completados até o dia 18 de novembro de 2011. Art. 16. No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art. 17. Não será permitido o voto por procuração. Art. 18. O (a) eleitor (a) com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votaráemseparado. Das Mesas Receptoras deVotos Art. 19. O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela comissão de eleição da unidade escolar. Art. 20. Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art. 21. Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob o pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da comissão eleitoral escolar, quando solicitado. Art. 22. Cada mesa será composta no mínimo de 03 (três) e máximo de 05 (cinco) membros e 02 (dois) suplentes, escolhidos pela comissão eleitoral da unidade escolar, entre os votantes e com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo único - Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges e parentes até o 2º grau. Art. 23. Os eventuais pedidos de impugnação do (s) mesário (s), de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao (à) Presidente (a) da comissão eleitoral escolar e, se procedentes, a substituição será feito pelo suplente. Parágrafo único - O (a) candidato (a) que não solicitar a impugnação ficará impedido (a) de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art. 24. Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os (as) inscritos (as) contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo (a) presidente (a) e um (a) dos (as) mesários (as). Art. 25. O (a) secretário (a) da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinada por todos. Art. 26. Os (as) fiscais indicados (as) pelos (as) candidatos (as) poderão solicitar ao presidente da mesa o registro, em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. DaApuração dosVotos Art. 27.As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, para procederem imediatamente à contagem dos votos, no mesmo local da votação. §1º Antes da abertura da urna, a comissão deverá verificar se há indícios de violação, e emcaso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à comissão eleitoral central para as providências cabíveis. § 2º Antes da abertura da urna, a mesa escrutinadora deverá examinar os votos tomados em separados, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. Art. 28. Não havendo coincidência entre o número de cédulas existentes na urna e o número de votantes, o fato somente constituirá motivo de anulação se resultante de fraude comprovada e, neste caso, será adotado o procedimento previsto nos parágrafos 1º e 2º do art. 27. Art. 29. Os pedidos de impugnação fundados em violação de urnas somente poderão ser apresentados até a sua abertura. Art. 30. Serão nulos os votos: I. registradosemcédulas que não correspondam ao modelo padrão; II. que indiquem mais deumcandidato ou chapa; III. que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Art. 31. Concluídos os trabalhos de escrutinação e lavrada a ata do resultado final de todo o processo e assinada pelos componentes da mesa escrutinadora, todo o material será entregue ao presidente da comissão que reunirá com os demais membros para: I. verificar toda a documentação; II. decidir sobre eventuais irregularidades; III. divulgar o resultado final da votação. Parágrafo único - Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso impetrado nos termos do art. 36 desta Resolução. Art. 32. No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço do acervo documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na unidade escolar. Art. 33. O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em assembleia geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único - A transmissão de cargo deverá ocorrer em assembléia geral da comunidade escolar. Art. 34. Ao (a) candidato (a) que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à comissão eleitoral escolar, poderá dirigir representação à comissão eleitoral central. Art. 35. Das decisões da comissão eleitoral central caberá a Justiça Comum. Parágrafo único - O prazo para a interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art. 36. Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do art. 35, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art. 37. Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em assembléia geral, convocada pelo (a) presidente (a) do conselho escolar em exercício, até a primeira quinzena do mês de dezembro de 2011. Parágrafo único – O conselho escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores/as eleitos/as, pela comissão eleitoral escolar. Art. 38.Acampanha eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 01 de novembro de 2011. Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral central. Art. 40. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 41. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 20 de setembro de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED nº 255, de 20 de setembro de 2011. Institui a Comissão Eleitoral Central para conduzir as eleições de diretor/a, diretor/a adjunto/a nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 53 da Lei n.° 2.726 de 28 de dezembro de 2004 e a Lei nº 2.491 de 22 de maio de 2002. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral Central para conduzir todo o processo eleitoral que ocorrerá nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, composta por representantes da Associação de Pais e Mestres (APM), da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (SIMTED). Art. 2º Integram a Comissão Eleitoral Central: I. PelaAssociação de Pais e Mestres Titular: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter Suplente: CarlosAlberto Pereira II. Pela Secretaria Municipal de Educação Titular:Waldno Pereira de Lucena Suplente: RoseAneVieira III. Pelo Sindicato dosTrabalhadoresemEducação de Dourados Titular: José Carlos Brumatti Suplente:Anderci da Silva Art. 3º Esta Resolução entreemvigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 20 de setembro de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 440/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de operação dos auxílios e equipamentos da EPTA e manutenção preventiva e corretiva de 1º nível dos equipamentos da EPTA do Aeroporto Municipal de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/10/2011 (sete de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 157/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica CENTRO OESTE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA - ME, CNPJ 07.106.761/0002-52 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em16 de setembro de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.084, de 14 de setembro de 2011, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 843/2011 da servidoraEDNÉLIAANDRADEDONATO. Art. 1º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 15 – início 01/09/2011 e final 15/09/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 35 – início 01/09/2011 e final 05/10/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 21 de setembro de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 159/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Adelino da Costa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2011 e término previsto para 30 de junho de 2012, totalizando um montante de R$ 1.759,92 (um mil setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor de R$ 293,32 (duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) permanecerá inalterado. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física LICITAÇÕES EXTRATOS 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:01 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 164/2009 PARTES: Município de Dourados-MS Divino Utuari PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 113/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 01 de julho de 2011 e término previsto para 31 de dezembro de 2011, totalizando um montante de R$ 17.812,62 (dezessete mil oitocentos e doze reais e sessenta e dois centavos), sendo mensal de R$ 2.968,77 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009 DE LOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 06 (seis) meses, com início em 01 de julho de 2011 e término previsto para 31 de dezembro de 2011, cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:07 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Hélio Itiro Sakaguti. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 003/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por até 06 (seis) meses, com início em 08 de julho de 2011 e término previsto para 07 de janeiro de 2012, totalizando um montante de R$ 38.687,76 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 6.447,96 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), permanecerá inalterado. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Fonte: 00 – Ficha: 595 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:08 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite nº 052/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos, sem alteração no valor contratual originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido do contrato originário, por mais 90 (noventa) dias, com início em 17/09/2011 com previsão de vencimentoem16/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sale Service Indústria Comércio e Serviços de SinalizaçãoViária Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2011. OBJETO: Aquisição de material para sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 66.596,00 (sessenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Porto Sinalização Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2011. OBJETO: Aquisição de material para sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSConstrutora de Obras Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência n° 002/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.501.315,50 (um milhão quinhentos e um mil trezentos e quinze reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. So Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 159/2011. OBJETO: Contratação de prestação de serviços para locação de tendas que serão utilizadas nas atividades da Semana Nacional do Trânsito, com escopo de atender o Art. 21 do Código deTrânsito Brasileiro Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos; 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos; 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados; 2.026 – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.05 – Serviço de locação de outros bens móveis; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: IRACEMA OLIVEIRA BRITO SEMS 1995 3 05/09/2011 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM SEMED 1993 30 DANIELA CARDOSO SEMS 1968 5 EDNA SILVA SEMS 1967 4 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS SEMED 1974 5 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA PALHANO SEMS 1994 30 MARIA DE FATIMA PEREIRAMATTANA SEMS 1992 7 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER SEMS 1991 5 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELAINE ARAUJO GONÇALVES SEMED 1970 2 MARIA BENIGNA DE ARAUJO SEMED 1971 8 SOLANGE TEREZA YANES DO NASCIMENTO SEMED 1980 2 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1979 8 EDNA SILVA SEMS 1977 8 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA SEMED 1972 8 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED 1973 8 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº EDNA SILVA EDNA SILVA OLIVEIRA MIRANDA SEMS 1978 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ALINE MATHEUS COSTA SEMS 1976 180 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA SEMED 1981 180 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 1990 180 TANIA MARA DE PAULO VALLEJO SEMED 1975 138 31/08/2011 A 07/09/2011 30/08/2011 A 31/08/2011 29/08/2011 A 02/09/2011 29/08/2011 A 27/09/2011 08/08/2011 A 12/08/2011 04/08/2011 A 05/08/2011 E DE 17/08/2011 A 19/08/2011 PERÍODO: 31/08/2011 A 01/09/2011 06/09/2011 A 03/03/2012 09/08/2011 A 24/12/2011 (TÉRMINO CONTRATO) PERÍODO: 03/09/2011 A 10/09/2011 10/09/2011 A 17/09/2011 03/09/2011 A 10/09/2011 03/09/2011 A 10/09/2011 A PARTIR DE: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA Á GESTANTE: 15/09/2011 PERIODO: 12/09/2011 A 09/03/2012 14/09/2011 A 11/03/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: PERIODO: 24/08/2011 A 22/09/2011 01/08/2011 A 05/08/2011 11/08/2011 A 23/08/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.089 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES/DEMONSTRATIVOS ATA nº 13 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/09/2011 Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Análise dos Balancetes; - Elaboração de Parecer; - Leitura de Ata anterior; - Resposta da CI do Conselho Curador. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Sônia Maria Ferreira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, a participação das servidoras: Laura de Souza Rodrigues, MariaAparecida Barros Vágula e Maria Elvira de Oliveira Alves Duro, ambas representantes do Executivo Municipal, e do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que solicitou um espaço para apresentar o site da empresa Crédito e Mercado.Aconselheira Elisângela Tiago da Maia justificou sua ausência assim como a conselheira Rosimeire Ferreira por estar de férias. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor MarcosAugusto, assumiu os trabalhos e fez a leitura da Ata da reunião ordinária do dia 31/08/2011, bem como a pauta atual e juntamente com os presentes deliberaram sobre o pedido de espaço pelo Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Em seguida passou a palavra ao Diretor Financeiro que apresentou o site da empresa Crédito e Mercado para que os conselheiros possam acompanhar/consultar os investimentos. Foi repassado aos presentes, o usuário e a senha para acessar a área restrita do site. Aproveitou a oportunidade e emlinhas gerais apresentou às mudanças que estão sendo realizadas na questão de perícias médicas e procedimentos administrativos, períodos e prazos dos atestados médicos, treinamento de profissionais de recursos humanos, desenvolvimento de sistema para gestão dos processos, junta médica central entre outros. Informou ainda que todas essas mudanças estão sendo debatidas com os órgãos/entidades que representam os servidores, no caso os Sindicatos. Em seguida foram solicitados ao Diretor Financeiro os balancetes dos meses de abril, maio e junho de 2011, os processos de pagamento da folha de servidores do Previd e o relatório de movimentação financeira para análise deste Conselho. Como não houve tempo hábil para a finalização dos trabalhos, foi deliberado pelos presentes, para a convocação dos membros deste Conselho, para uma Assembléia Extraordinária para o dia 20/09/2011 às 13:30 horas para encerrar a análise dos balancetes e emissão dos respectivos Pareceres. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marcos Augusto de Alencastro Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Marcos Augusto de A. Silva Itamar Andrade R. dos Santos Valéria Ribeiro Lopes de Assis Sônia Maria Ferreira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RAFAELGODOYRAZUK -ME TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, PARAATIVIDADE DE BAR, CAFÉ E LANCHERIA, LOCALIZADANARUAMAJOR CAPILÉ, Nº 2.200 – CENTRO, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. ATAS - PREVID
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.088 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 372 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de 30 (trinta) computadores tela LCD, para atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio SENASP/MJ Nº 112/2009, para serem utilizados no ProgramaAnjos da Guarda doAmanhã. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº. 375, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. “Acrescenta membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º -Acrescenta o servidor ElárioWagner para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, juntamente com os servidores nomeados no Decreto n° 32, de 22 de março de 2011 Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 77 DE 20 DE SETEMBRO//2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 25ª CONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 27 DE SETEMBRO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 20 de setembro 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.999/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LUCIMARMANTOVANI MACIEL, matrícula funcional nº “88051-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Agente de Tráfego e Transporte, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme fatos relatados na CI Nº 1479/11-SEMSUR. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.088 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS ANEXO I Inscrição Candidato Cargo Pontos Class. 2010010001158 GEDSONARAUJOGOMES Enfermeiro 56 37 ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 424/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender a diversos eventos esportivos e culturais promovidos pela Fundação de Cultura e Desporto de Dourados-Funced. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 03/10/2011 (três de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2011 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, decidiu por conceder provimento às alegações manifestadas em impugnação ao Processo n° 301/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e, assim sendo, foram efetuados os ajustes necessários na sua forma originalmente editada. Tendo em vista os ajustes efetuados, fica REABERTO o prazo inicialmente estabelecido para o certame licitatório, conforme segue. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/10/2011 (três de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 372/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e uniformes, objetivando atender o Departamento Municipal de Trânsito. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME. Dourados (MS), 14 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 022/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 212/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de uma carroceria de madeira (instalada) para o veículo caminhão truck. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 024/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 260/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (refeições self-service), objetivando atender eventos da Secretaria Municipal de Educação. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 09 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.088 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 177/2009/DCL/PMD LOCADOR:Valdir Ferreira LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 126/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 7.920,72 (sete mil novecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), sendo mensal o valor de R$ 660,06 (seiscentos e sessenta reais e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1º PRIMEIROINSTRUMENTOADITIVOAOTERMODE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Partes: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Objeto: A adequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) e, aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.044.558,04 (dois milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos) para R$ 2.084.558,04 (dois milhões oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos) para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência de alterações no Plano de Trabalho (Anexo III), prevendo-se a clínica médica de neurocirurgia, dentre as metas quantitativas de internação hospitalar (item III) e aumento das metas de qualidade (item II nº. 18), tornando a unidade em referência para atendimento neurocirúrgico de crianças provenientes da rede hospitalar da macrorregião de Dourados. Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado. Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do termo de Contratualização nº. 01/2010. Data de assinatura: 26/08/2011 com efeitos retroativos a 01/08/2011. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 230/2010/DL/PMD LOCADOR:Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 095/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 4.058,24 (quatro mil e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 251/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 251/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de terraplanagem, drenagem de águas pluviais e execução de pavimentação asfáltica – Local: Diversas Ruas do Estrela Porã e Loteamento Social Ipê Roxo – Município de Dourados-MS – Lotes 01 e 02 – com recursos do Contrato de Repasse nº 301.53181/2009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 056/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA:Enerpav G. S. Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 056/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buraco/remendo profundo) em diversas ruas da zona urbana e distrital do Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual NoValor de R$ 1.337,89 (Hum mil e trezentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Prodiet Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.399,55 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hermom Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.164,78 (um mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.088 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Veramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2.097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.820,00 (vinte mil oitocentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Zan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.832,20 (onze mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 12 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/09/2011 Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Informações Previd: 1. Apresentação do Banco Daycoval pelo senhor Elanir Santos e confirmação de pré-agenda com o Grupo BNP Paribas para a reunião do dia 28/09/2011; 2. Miqueletti: Investimentos Financeiros; - Resposta à CI nº 008/2011/PREVID-C.Fiscal; - Proposta de compra de painel luminoso para o prédio destinado à Perícia Médica; - Orçamentos: 1 - Monitoramento de segurança para a Sede e prédio destinado a Perícia Médica; 2 - Consultoria em Investimentos Financeiros; 3 - Bebedouros. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Luis Carlos Rodrigues Morais, Osnice Lopes Coelho, Helio do Nascimento, JoséVieira Filho, MarcosAlves deAlmeida, Olimpio Ramos da Rosa, Julia Barbosa Ferreira, Solange Ribeiro da Costa, Ramão ÁgidoVieira e Nilson Araujo Figueredo. A Conselheira Solange Tumelero justificou sua ausência, via telefonema, por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos presentes sobre a solicitação do Conselho Fiscal, por meio da CI nº 008/2011/PREVID-C.Fiscal. Por meio desta, o Conselho Fiscal solicita a participação na próxima reunião ordinária deste Conselho, que se realizará no dia 28 de setembro deste ano, para discussão dos seguintes assuntos: - Criação de Comissão para acompanhar a Construção da Sede do Instituto; Suprimento de fundo e Diárias; - Participação dos Conselheiros no 11º Congresso da Aneprem, que se realizará em novembro deste ano no Rio de Janeiro-RJ; - Concurso para formação do quadro de servidores do Instituto. Este Conselho decidiu pela participação do Conselho Fiscal na próxima reunião Ordinária, bem como, que se incluam os assuntos ali previstos na pauta da reunião que ocorrerá dia 28 deste mês. Da mesma forma, este Conselho decidiu pela confirmação da pré-agenda feita pela Diretoria, para apresentação do Grupo BNPParibas na reunião do dia 28 de setembro, solicitada por este Grupo via e-mail. Em seguida, passou-se ao momento de análise de orçamentos de produtos e serviços para procedimentos de compras e contratações dos mesmos, apresentados pela Assessoria Jurídica no Instituto. Primeiro, foram apresentados três orçamentos para contratação de Empresa especializada em Consultoria em Investimentos Financeiros, sendo: 1. Crédito e Mercado, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) anuais; 2. Híper Crédito, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) anuais; 3. Função Pública Assessoria e Consultoria, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais) anuais. Todos os orçamentos foram aprovados para realização do procedimento de contratação. Posteriormente, foram apresentados três orçamentos para contratação de Empresa especializadaemServiços de Monitoramento e Segurança para o Instituto e o prédio destinado a Perícia Médica, sendo: 1. Empresa Scala Segurança, no valor de R$ 2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais) anuais; 2. Empresa Ativa, no valor de R$ 2.649,96 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) anuais; 3. EmpresaApoio, no valor de R$ 2.871,00 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais) anuais. Todos os orçamentos foram aprovados para realização do procedimento de contratação. Também foram apresentados três orçamentos para compra de Bebedouro para o Prédio destinado para Perícia Médica, sendo fornecidos pelas seguintes Empresas: 1. Empresa Burgo&Andrade Ltda.-ME, no valor de R$ 1.161,00 (mil, cento e sessenta e um reais); 2. Empresa Guimarães e Rodrigues Ltda., no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais); 3. Empresa Luciana deAlmeida Souza Silva -ME, no valor de R$ 1.698,00 (mil, seiscentos e noventa e oito reais). Todos os orçamentos foram aprovados para realização do procedimento de compra. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Elanir Santos, representante do Banco Daycoval, que falou aos presentes sobre o Fundo de Investimento, que foi criado especialmente para os regimes próprios do Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Daycoval Dividendos Adimp Fundo de Investimentos de Ações. O Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, pediu a palavra para prestar algumas informações sobre o decreto de regulamentação de perícia médica, que está sendo elaborado junto à Secretaria Municipal de Administração. Tendo em vista a falta de tempo hábil para apresentação de relatório financeiro, ficou decidido que este Conselho se reúna extraordinariamente no dia 19 deste mês, às 8h (oito horas), para apresentação dos referidos relatórios. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Osnice Lopes Coelho Maria CristinaV.A. Silveira Luis Carlos Rodrigues Morais Cleusa Ormedo de S. Marinho Helio do Nascimento Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho, MarcosAlves deAlmeida Olimpio Ramos da Rosa Julia Barbosa Ferreira NilsonAraujo Figueiredo Ramão Ágido Vieira ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19/09/2011 Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Extraordinária, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Investimentos Financeiros. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes, José Vieira Filho, Luis Carlos Rodrigues Morais, Nilson Araujo Figueiredo, Gilberto Gonçalves dos Santos, e, participação do Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. A Conselheira Cleusa Ormedo de S. Marinho justificou a ausência por motivos profissionais. A Conselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Marcos Alves de Almeida justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Financeiro do instituto, Senhor Eleandro Miqueletti, que fez um breve relatório dos atuais investimentos financeiros do Instituto, bem como, atualizou os presentes das principais mudanças que estão ocorrendo no cenário do mercado financeiro. Em seguida, o Diretor deixou a disposição dos presentes algumas propostas de investimento e migração de valores para que os mesmos deliberassem e decidissem emfavor da melhor proposta.Após os debates, ficou decidido que os investimentosem Fundos DI realizados nos Bancos SICREDI, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco HSBC, serão transferidos em sua totalidade para Fundos IMA-B, nas ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.088 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2011 ATAS - PREVID Cometa Tapeçaria e RodoAr Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de regularização Comércio Varejista de Medicamentos e Manipulação de Fórmulas, localizada naAv.Weimar G.Torres, 2.175 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEMFIO –TORREDE40METROSDEALTURA, com sede Rodovia Dourados/Itahum, km 10, Fazenda Coqueiro, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua João Goulart, S/N,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 1740, Edifício June, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua AndrelinaVilela dos Reis, lote 52, quadra 138, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, lote 07-A,Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua FirminoVieira de Matos esquina com Rua MonteAlegre, lote 15 e 16, quadra 08,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua José de Alencar, 745, Jardim Paulista, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Lídia Pereira Carneiro, Parte dos Lotes11 e 12, Quadra 15,Vila Dona Erondina II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 3600, Shopping Avenida Center, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. LIMA & SANTOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de operação - LO, para atividade de comercio varejista, serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento de metais, localizada na Rua Natal, 645 - Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. NATUREZATRANSPORTES LTDA- ME, portadora do CNPJ 09.650.249/000117 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de transportadora de mercadorias, localizada na Rua W11, Nº 3065- Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 153/2011 – SemS – VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias contar da presente data, para CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADODEMATO GROSSO DO SUL, denominado HOSPITAL CASSEMS, localizado na rua Oliveira Marques nº 2.771, Centro, CNPJ = 04.311.093/0003-98, que possui como farmacêutica Drª Grasiela Miotto Dallé –CRF/MS– 1933. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 19 de setembro 2011. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA mesmas instituições. Os novos aportes serão distribuídos na proporção definida na política de investimento em fundos IMA-B. Do investimento aplicado no Banco Safra em fundo DI Multimercado, no valor aproximado de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta mil reais), R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será transferido para o Banco Daycoval, no Fundo Daycoval Dividendos Adimp Fundo de Investimentos de Ações, e o restante, será transferido para Fundos de Renda Variável na proporção de 40% (quarenta por cento) no Banco do Brasil, 40% (quarenta por cento) na Caixa Econômica Federal e 20% (vinte por cento) no Banco Schroders. Em seguida, em atendimento a solicitação da Assessoria Jurídica do Instituto, foi apresentado pedido de compra de Painel Luminoso para o prédio destinado a Perícia Médica, tendo em vista que, não foi possível apresentá-lo na reunião do dia 14 de setembro passado. Assim, os presentes deliberaram pela autorização de cotação de preços para aquisição do mesmo, e apresentação de orçamentos em reunião oportuna. Também foi solicitado pela Assessoria a aprovação de cotação de preços para aquisição de Materiais e Instrumentos para Perícia Médica, em atendimento a solicitação dos médicos que realizam este trabalho no Instituto. Os presentes aprovaram por unanimidade a cotação de preços requerida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Luiz Constâncio Pena Moraes Maria CristinaV.A. Silveira Luis Carlos Rodrigues Morais SolangeTumelero JoséVieira Filho, Julia Barbosa Ferreira NilsonAraujo Figueiredo RamãoÁgidoVieira Gilberto Gonçalves dos Santos
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.087 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. 17/2011/SEMSUR Jonecir dos Santos Ferreira, diretor do departamento de serviços públicos de transporte, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto nº. 358 de 02 de setembro de 2011. CONSIDERANDO a abertura de processo administrativo disciplinar, publicado através da Resolução nº. 16/2011/SEMSUR no diário oficial do dia 13 de setembro de 2011. CONSIDERANDO denúncia apresentada pelo sindicato dos mototaxistas de Dourados e regiãoem24 de agosto de 2011. Resolve: Artigo 1º - Convocar a comissão disciplinar que trata dos mototaxistas a comparecer no Departamento Municipal de Trânsito, situado à Rua Oliveira Marques nº. 490 – Jardim Tropical, nos dias 26 e 27 de setembro de 2011, às 8 horas, para conduzir o processo administrativo disciplinar envolvendo mototaxistas, colhendo depoimentos e fazendo a apreciação dos fatos. Artigo 2º - Convocar o mototaxista Sr. Edimar Soares Silva, registro nº. 210 a comparecer no Departamento Municipal de Trânsito, no dia 26 de setembro de 2011, às 8 horas, para prestar depoimento sobre processo administrativo disciplinar. Artigo 3º - Convocar o mototaxista Sr. Ivanilson de Souza Maciel, registro nº. 350 a comparecer no Departamento Municipal de Trânsito, no dia 27 de setembro de 2011, às 8 horas, para prestar depoimento sobre processo administrativo disciplinar. Parágrafo único – os mototaxistas envolvidos no processo poderão apresentar testemunhas para deporememsuas defesas, nos diasemque foram convocados. Artigo 4º - Essa Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de setembro de 2011. Jonecir dos Santos Ferreira Diretor Municipal de Serviços Públicos de Transporte Resolução nº.Lm/09/2000-B/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADÃO VIEGAS MARTINS 114763561 GMD 7 28/08/2011 A 03/09/2011 ADENIR GOMES DA SILVA 114761776 SEMED 15 04/08/2011 A 18/08/2011 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 88921 SEMS 7 19/08/2011 A 25/08/2011 AMELIA MARTINS PIRES 114762980 SEMED 7 02/09/2011 A 08/09/2011 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 502061 SEMED 7 26/08/2011 A 01/09/2011 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148 SEMS 15 31/08/2011 A 14/09/2011 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 502150 SEMED 7 05/09/2011 A 11/09/2011 ANGELICA VIANA DE LIMA 114762014 SEMED 5 08/08/2011 A 12/08/2011 ANTONIA AJALA RODELINE 114763786 SEMED 15 01/08/2011 A 15/08/2011 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641 SEMSUR 15 11/08/2011 A 25/08/2011 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198 SEMS 9 01/08/2011 A 09/08/2011 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOS 42681 SEMED 5 22/08/2011 A 26/08/2011 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596 SEMED 15 08/08/2011 A 22/08/2011 CLEIDE NUNES SOUZA 114763135 SEMED 7 24/08/2011 A 30/08/2011 CLENIR GOMES FREITAS 501805 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 COSMO ALVES DOS SANTOS 502119 SEMS 10 29/08/2011 A 07/09/2011 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 114762392 SEMED 15 04/08/2011 A 18/08/2011 CRISTIANE FERNANDES DIAS MOREIRA 114765221 SEMS 10 23/08/2011 A 01/09/2011 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709 SEMED 8 29/08/2011 A 05/09/2011 DHYANE MORESCHI 114766858 SEPLAN 9 28/07/2011 A 05/08/2011 DOROTI TRINDADE DA SILVA 501039 SEMS 5 01/08/2011 A 05/08/2011 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749 SEMED 15 10/08/2011 A 24/08/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391 SEMED 15 17/08/2011 A 01/09/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391 SEMED 15 17/08/2011 A 01/09/2011 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074 SEMFIR 4 31/08/2011 A 03/09/2011 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971 SEMS 5 22/08/2011 A 26/08/2011 ELZA IRALA GONZALES 82911 SEMS 15 05/09/2011 A 19/09/2011 EVELYN MELO DA CUNHA 501153 SEMS 5 29/08/2011 A 02/09/2011 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 33051 SEMS 15 17/08/2011 A 31/09/2011 GISELI BATISTA DA SILVA 151271-3/ 7151271-2 SEMS 15 11/08/2011 A 25/08/2011 GISLAINE LINZMEIERDE MELO 114765091 SEMS 7 27/08/2011 A 02/09/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2000-B/11/SEMAD Resolução nº.Lm/09/2001-B/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/2002-B/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES GRACE REITER CHEDID 501942 SEMS 15 01/08/2011 A 15/08/2011 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019 SEMS 15 16/08/2011 A 30/08/2011 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133 SEMED 15 30/08/2011 A 13/09/2011 ILDA KEIKO IZIDA 6081 SEMED 10 23/08/2011 A 01/09/2011 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 6131 SEMED 5 22/08/2011 A 26/08/2011 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 4 12/06/2011 A 15/06/2011 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811 SEMS 15 16/08/2011 A 30/08/2011 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241 SEMED 15 04/08/2011 A 18/08/2011 ITAMAR VIANA LEITE 114766498 SEMS 11 02/08/2011 A 12/08/2011 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725 SEMED 5 15/08/2011 A 19/08/2011 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725 SEMED 10 23/08/2011 A 01/09/2011 JOSE CARLOS BERTINI 114764684-3 SEMS 15 17/08/2011 A 31/09/2011 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295 SEMED 15 27/08/2011 A 10/09/2011 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 114764441 SEMS 7 11/08/2011 A 17/08/2011 KATIA GIANLUPI 114764418 SEMS 4 02/08/2011 A 05/08/2011 LAIDE SPERTI 114762380 SEMED 15 29/07/2011 A 12/09/2011 LAURICE CORREA DE BARROS 114765177 SEMED 15 18/08/2011 A 01/09/2011 LAURINDA APARECIDA DA SILVA 79421 SEMED 15 17/08/2011 A 31/09/2011 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891 SEMED 7 10/08/2011 A 16/08/2011 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371 SEMAD 4 02/08/2011 A 05/08/2011 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371 SEMAD 7 29/08/2011 A 04/09/2011 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 88691 SEMED 9 25/08/2011 A 02/09/2011 LUIZA MARTINES RIZ 114761930 SEMED 15 25/08/2011 A 08/09/2011 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 114762023 SEMED 5 09/08/2011 A 13/08/2011 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 14 23/08/2011 A 05/09/2011 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-3 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 7 05/08/2011 A 11/08/2011 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 114761100 SEMED 15 11/08/2011 A 25/08/2011 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-2 SEMED 9 24/08/2011 A 01/09/2011 MARIA BENTO DE ALMEIDA 87501 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 MARIADE FATIMADEDEUS RAMIREZ 114764561 SEMED 15 22/08/2011 A 05/09/2011 MARIADE FATIMA FATURETO BORGES 77191 SEMS 15 02/09/2011 A 16/09/2011 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301 SEMED 7 30/08/2011 A 05/09/2011 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA 151081-3 SEMS 15 12/08/2011 A 26/09/2011 MARIAMARIA SOARES DA CONCEIÇÃOSOUZA 130971 SEMED 15 24/08/2011 A 08/09/2011 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 114760737 SEMED 15 22/08/2011 A 05/09/2011 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 502079-3 SEMED 15 18/08/2011 A 01/09/2011 MARINALVA PEREIRA 131201 SEMED 15 16/08/2011 A 30/08/2011 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 114762930 SEMED 8 26/08/2011 A 02/09/2011 MARLENE RENOVATO TRINDADE 114766924 SEMED 15 08/08/2011 A 22/08/2011 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 114761566 SEMS 15 17/08/2011 A 31/08/2011 NAIARA CATARINA BANNWART 8684 SEMED 15 17/08/2011 A 31/08/2011 NEUSA CABRINI NOZAKE 31461 SEMED 15 25/08/2011 A 08/09/2011 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 114766478 SEMED 15 22/08/2011 A 05/09/2011 REGINA ANDRADE SILVA 89391 SEMED 15 18/08/2011 A 01/09/2011 RENATOMARIM MACHADO FARIA 66761 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701 SEMED 10 25/08/2011 A 03/09/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-2 SEMED 15 05/08/2011 A 19/08/2011 ROSELEI DA SILVA 124091 SEMS 15 08/08/2011 A 22/08/2011 ROSIANAMARTINS BARBOSA 80381 SEMED 5 22/08/2011 A 26/08/2011 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741 SEMED 15 01/08/2011 A 15/08/2011 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 15 29/08/2011 A 12/09/2011 SANDRO MARQUES MAIZ 84881 GMD 10 18/08/2011 A 27/08/2011 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 144760582 SEMED 15 15/08/2011 A 29/08/2011 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181 GMD 15 30/08/2011 A 13/09/2011 SOLANGE TEREZA YANEZ DO NASCIMENTO 10141 SEMED 15 02/09/2011 A 16/09/2011 STELA RAMOS FELIX 114764183 SEMFIRE 15 02/09/2011 A 16/09/2011 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791 SEMED 4 24/08/2011 A 27/08/2011 SUELI GOMES DE ALMEIDA 42621-2 SEMED 4 06/09/2011 A 09/09/2011 VALDECI DA SILVA 44201 GMD 15 04/09/2011 A 19/09/2011 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 114760664 SEMED 7 25/08/2011 A 31/08/2011 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 42731 SEMED 6 04/08; 08/08; 10/08; 11/08; 15/08 E 16/08/2011 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANTONIA AJALA RODELINE 114763786 SEMED 77 16/08/2011 A 31/08/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 35 01/09/2011 A 05/10/2011 MARLENE RENOVATO TRINDADE 114766924 SEMED 54 23/08/2011 A 15/10/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-2 SEMED 47 20/08/2011 A 05/10/2011 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2001-B/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 RESOLUÇÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-1/ 79821-3 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-1/ 79821-3 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148 SEMS 45 15/09/2011 A 29/10/2011 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI 11476403 SEMED 60 21/08/2011 A 19/10/2011 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977 SEMED 63 30/08/2011 A 31/10/2011 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641 SEMSUR 67 26/08/2011 A 31/10/2011 CECILIA DA SILVA COSTA 33321 SEMS 30 22/08/2011 A 20/09/2011 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 47801 GMD 30 03/09/2011 A 02/10/2011 CLENIR GOMES FREITAS 50180-4 SEMED 15 13/09/2011 A 27/09/2011 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 114765271 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749 SEMED 45 25/08/2011 A 08/10/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 32871 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 30 31/07/2011 A 29/08/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 30 26/08/2011 A 24/09/2011 ELIO ORTIZ BARBOZA 601 SEMED 28 02/09/2011 A 29/09/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 30 17/08/2011 A 15/09/2011 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 33051 SEMS 11 01/09/2011 A 11/09/2011 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241 SEMED 74 19/08/2011 A 31/10/2011 IVANILDA MARIA DE CASTRO 83251 SEMED 60 15/08/2011 A 13/10/2011 JONAS PEREIRA RUIZ 88391 FUNCED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 JOSE BATISTA DA SILVA 84551 GMD 30 20/08/2011 A 18/09/2011 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051 SEMED 60 18/09/2011 A 16/11/2011 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295 SEMED 45 11/09/2011 A 25/10/2011 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211 SEMED 15 26/08/2011 A 09/09/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531 SEMS 15 14/08/2011 A 28/08/2011 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 30 28/08/2011 A 26/09/2011 LAIDE SPERTI 114762380 SEMED 16 17/08/2011 A 01/09/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/09/2002-B/11/SEMAD LAURICE CORREA DE BARROS 114765177 SEMED 90 02/09/2011 A 30/11/2011 LAURINDA APARECIDA DA SILVA 7942 SEMED 15 01/09/2011 A 15/09/2011 LUIZA MARTINES RIZ 114761930 SEMED 15 09/09/2011 A 23/09/2011 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709 SEMED 31 03/08/2011 A 02/09/2011 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-3 SEMED 32 30/08/2011 A 30/09/2011 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 114760100 SEMED 45 26/08/2011 A 09/10/2011 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 84151 SEMED 60 18/08/2011 A 16/10/2011 MARIA BENTO DE ALMEIDA 87501 SEMED 15 30/08/2011 A 13/09/2011 MARIADE FATIMADEDEUS RAMIREZ 114764561 SEMED 15 06/09/2011 A 20/09/2011 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 141541-3 SEMS 81 11/09/2011 A 30/11/2011 MARIA DOS SANTOS SOUZA 14681 SEMSUR 30 01/09/2011 A 30/09/2011 MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041 SEMED 36 26/08/2011 A 30/09/2011 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA 151081-3 SEMS 45 27/08/2011 A 10/10/2011 MARIA ROSALIA MARTINS CABULHAO GARCIA 114760737 SEMED 15 06/09/2011 A 20/09/2011 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971 SEMED 84 08/09/2011 A 30/11/2011 MARINALVA PEREIRA 131201 SEMED 15 31/08/2011 A 14/09/2011 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121 SEMS 90 24/08/2011 A 21/11/2011 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 114761566 SEMS 2 01/09/2011 A 02/09/2011 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343 SEMED 61 01/09/2011 A 31/10/2011 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 114766478 SEMED 15 06/09/2011 A 20/09/2011 REGINA ANDRADE SILVA 89391 SEMED 75 02/09/2011 A 15/11/2011 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA 114764268-3 SEMS 66 27/08/2011 A 31/10/2011 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 60 19/08/2011 A 17/10/2011 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741 SEMED 15 16/08/2011 A 30/08/2011 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582 SEMED 7 30/08/2011 A 05/09/2011 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041 SEMS 27 20/08/2011 A 15/09/2011 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 114763594-2 SEMED 30 18/08/2011 A 16/09/2011 VALDECI DASILVA 44201 GMD 2 19/09/2011 A 20/09/2011 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326 SEMED 43 20/08/2011 A 01/10/2011 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313 SEMED 30 01/09/2011 A 30/09/2011 EDITAL Nº. 75 DE 19 DE SETEMBRO/2011 – 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 4ª CONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 26DESETEMBRODE2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 19 de setembro 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Candidato Cargo Pontuação Class. Sidney Antônio L. Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 1º Fernanda Graziela da Silva Técnico de Laboratório 20 5º Gisely dos Santos Araujo Técnico de Laboratório 5 6º EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 76 DE 19 DE SETEMBRO//2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 24ª CONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 26 DE SETEMBRO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 19 de setembro 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000578 KELLEN CLAGNAM DA SILVA Enfermeiro 56 36 Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002986/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 9 ALHAMBRA - JD 00062801150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2007 - 693,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 648,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 658,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.460,95 002978/11 ARLINDOPENZO 78 P/CD CENTRO 00050133060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 2.672,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.597,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.557,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.498,82 003078/11 CLAUDIO CICERO DASILVA CUNHA 21 P/06 MARCIA- JD 00060313120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2007 - 90,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 90,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 88,49 002980/11 DENIZE CORDOBAMENDONCAREGINALDO 10A 4 PLANALTO - VL 00021223160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 1.149,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.300,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.262,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.214,73 002998/11 ELIEZER DE MELLO 13 1 SANTA MARIA - JD 00031313010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2007 - 157,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 153,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 152,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.748,36 003053/11 GERALDO PEREIRA DA SILVA 1 5 BEIJA FLORES - PQ 56438170000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2007 - 176,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 172,07 002979/11 GERSON VALMIR DE LIMA 8 C PORTAL DE DOURADOS 00023102100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 2.425,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.342,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.665,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.600,56 003110/11 IRIA DE CASTRO AZEVEDO 13 P/16 MAXWELL - VL 00020324190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 83,01 003096/11 JENIVALDA DE JESUS SILVA 20 P/22 PIRATININGA- JD 00023622080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2007 - 72,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 71,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 70,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 69,81 EDITALDE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 417/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material elétrico/eletrônico e ferramentas para manutenção da iluminação pública do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 08h (oito horas), do dia 30/09/2011 (trinta de setembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 256/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de máquina de demarcação viária, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97.DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/09/2011 (trinta de setembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação tipo "Lanche", destinada a eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos: Atenção Básica, Unidades Especializadas, DST/AIDS,Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador, Recursos Próprios, Conselho Municipal de Saúde e NDRH. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 26 de agosto de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro 003042/11 LENILSO LACERDA CONTIJO 103 4 AGUA BOA - JD 00045111240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 192,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 160,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,16 003000/11 LEOCADIA RIBEIRO E SILVA DAL VESCO 117 5 AGUA BOA - JD 00045131230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 504,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 559,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 552,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 541,36 002991/11 LOURDES CASTELLI SOARES E MARCIO ROGERIO DE M 1 3 MARY - VL 20545073000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 889,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 864,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 703,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 684,89 003027/11 LUCINEIA VERLIN DE SANTANA NASCIMENTO 41 8 AGUA BOA - JD 00053122180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 325,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 315,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 301,54 003011/11 MARCELINA DE PAULA RIBEIRO 28 17 CLIMAX - JD 00040531060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 360,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 351,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 344,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 337,05 003045/11 MARCELO SALMORIA 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020007-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 162,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 155,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,27 002999/11 SOLANGE APARECIDA BRUGNARA SIMON E OUTRA 10 11 MURAKAMI - JD 00022203120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 170,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 685,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 507,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 834,03 003107/11 WILSON FLORENCIO DA SILVA 9 4 MARCIA - JD 00060343050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 60,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 58,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,92 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 182/2009/DCL/PMD LOCADOR:Rosely Solange Sadamori LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.118,75 (mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 349/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 081/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 4 (quatro) meses, com início em 16/08/2011 com previsão de vencimento em 14/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2011. OBJETO:Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (carga de botijões 13 kg), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhado 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. - Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção de Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.752,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2011. OBJETO:Aquisição de materiais de proteção e segurança para os motociclistas do SAMU– Serviço deAtendimento Móvel de Urgência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatório 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 658,00 (seiscentos e cinqüenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2011. OBJETO:Aquisição de materiais de proteção e segurança para os motociclistas do SAMU– Serviço deAtendimento Móvel de Urgência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatório 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.026,00 (cinco mil e vinte e seis reais). DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 347/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material para confecção de semáforos, objetivando atender a sinalização de trânsito no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 02, 05 e 10, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA. - ME; e nos itens 03, 04, 06 e 07, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E QUIPAMENTOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 08 e 09 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 31 de agosto de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 372/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e uniformes, objetivando atender o Departamento Municipal de Trânsito. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME. Dourados (MS), 14 de setembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador–CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAcon 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 31.711,00 (trinta e ummil setecentos e onze reais). DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de confecção de vestuários, objetivando atender a Banda Municipal, Fanfarras Escolares, Escolares, Escolas Municipais e Projetos no desfile cívico de “07 de Setembro”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22 – Serviços de Confecções e Costura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.709,72 (vinte e nove mil setecentos e nove reais e setenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 876/2011 06 30/08/2011 04/09/2011 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 904/2011 49 13/09/2011 31/10/2011 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 875/2011 42 20/09/2011 31/10/2011 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 891/2011 45 10/09/2011 24/10/2011 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA SEMED 894/2011 15 03/09/2011 17/09/2011 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA SEMED 905/2011 10 16/09/2011 25/09/2011 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 877/2011 32 09/08/2011 09/09/2011 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 899/2011 30 01/09/2011 30/09/2011 114761400-1 DARCY PONTES DE MELO SEMED 886/2011 05 11/09/2011 15/09/2011 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 897/2011 53 09/09/2011 31/10/2011 80861-2 883/2011 21 31/08/2011 20/09/2011 80861-3 884/2011 21 31/08/2011 20/09/2011 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 902/2011 50 12/09/2011 31/10/2011 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 871/2011 122 01/09/2011 31/12/2011 18041-1 892/2011 15 16/09/2011 30/09/2011 501958-2 893/2011 15 16/09/2011 30/09/2011 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA SEMED 900/2011 30 03/09/2011 02/10/2011 24501-1 IDALINA DA SILVA RODRIGUES SEMED 901/2011 91 01/09/2011 30/11/2011 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 888/2011 64 29/08/2011 31/10/2011 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 895/2011 15 21/09/2011 05/10/2011 114764101-1 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 873/2011 34 23/08/2011 25/09/2011 25351-1 MARIA DA CONCEIÇÃO BAIRROS BARBOZA SEMED 874/2011 17 14/09/2011 30/09/2011 7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 896/2011 58 04/09/2011 31/10/2011 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS SEMS 890/2011 76 16/09/2011 30/11/2011 01/09/2011 114766063-1 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO SEMS 878/2011 30 07/09/2011 06/10/2011 88101-1 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 889/2011 60 23/08/2011 21/10/2011 150911-1 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 882/2011 122 01/09/2011 31/12/2011 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 903/2011 60 14/09/2011 12/11/2011 114761013-1 NELI LITTER SEMED 869/2011 61 01/09/2011 31/10/2011 84461-1 OSMAR FERREIRA COSTA SEMED 870/2011 91 01/09/2011 30/11/2011 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 868/2011 196 01/09/2011 14/03/2012 114766477-1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA SEMED 885/2011 75 04/09/2011 17/11/2011 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 898/2011 36 10/09/2011 15/10/2011 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE SEMED 887/2011 60 20/08/2011 18/10/2011 78261-1 880/2011 60 26/08/2011 24/10/2011 78261-2 881/2011 60 26/08/2011 24/10/2011 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 872/2011 41 21/09/2011 31/10/2011 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA SEMED 879/2011 35 08/09/2011 12/10/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 de SETEMBRO de 2011. SEMS ROSANGELA FERREIRA LUZ SEMED Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Dias DILENE DUTRA PAULON SEMED GEOVANI CAETANO VIEIRA Matrícula Nome do servidor Secretaria Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.087 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS DOMBAR&CLUBLTDA–ME , torna Público queREQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada naAv. Presidente Vargas, 983 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOMBAR&CLUBLTDA–ME , torna Público queREQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada naAv. Presidente Vargas, 983 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOMBAR&CLUBLTDA–ME , torna Público queREQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada naAv. Presidente Vargas, 983 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Cristina Aparecida Vicentin torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) , a Autorizaçao Ambiental _ AA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO. localizada na rua Floriano Peixoto n 642 - Bairro Jardim America no municipio de Dourados (MS). Nao foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURAVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras; Prestação de serviços em vidraçaria, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo nº. 2634, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M & M LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA, CNPJ 14.048.518/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) N° 123/2011, para atividade de Laboratório e Atividades Veterinárias, Localizado junto a Rua Alberto Maxwell Nº 411, Vila Maxwell, CEP 79.830-180 Município de Dourados (MS). MARIA DOLORES PARDINI DE ANDRADE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Manoel Santiago, Lote 21 quadra 05 ,Bairro Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Resolução nº 048/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, em reunião ordinária do dia 28 de Agosto de 2011, conforme deliberação da plenária do Conselho nomeia a seguinte Comissão: Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: Maria Conceição Celestino Barbosa, Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akucevikius, Kelly Moreno Rodrigues, Lívia Lumiko Suguihiro, Maria Cristina Amorim Mussury, Edmilson de Souza Ozório, Ivoneide Messias da Cruz, Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo,Vanessa Rocha Henrique. Dourados/MS, 19 de Setembro de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Resolução nº 049/2011/CMDCA “Dispõe sobre o resultado da apuração dos votos da Eleição para o Conselho Tutelar e dá outras providências. O presidente do CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 004 de 12 de Dezembro de 1990, de acordo com a Resolução nº 043/2011/CMDCA, art. 6º e de acordo com o resultado do pleito realizado no dia 11 de Setembro de 2011. RESOLVE: ART 1º - Ficam declarados eleitos os cincos candidatos mais votados ao cargo de ConselheiroTutelar do Município de Dourados, sendo os seguintes: Nº Nome Votos obtidos 1º Kézia Gouvêa Zago 589 2º Eliane de Oliveira Brito 536 3º Carleuza Batista de Oliveira 500 4º Janine Matos Cerveira 484 5º Maria de Lourdes da Silva Paiva 464 Art 2º - Ficam declarados suplentes para o cargo de conselheiro Tutelar no Município de Dourados que assumirão as vagas quando da vacância dos titulares: 6º NelsonAmaral 447 7º Maria Luzia Soares da Silva 399 8º Maria de Fátima Medeiros 357 9º Darci Lima de Souza 338 10º Ivone Mavel Duarte Franco 224 11º Regina Maria Bortolazo 194 12º Vera Lucia dias Ribeiro 142 13º Roberta Ferreira de Souza 116 14º Jozimar dos Santos Souza 074 15º MarileneAguero Rivarola 062 ART 3º - Fica marcada a posse dos conselheiros titulares e suplentes eleitos para o dia 27 de Setembro de 2011 às 16hs, na sala de reuniões do gabinete do prefeito municipal, cito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás. ART 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesemcontrario. Dourados/MS, 19 de setembro de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº. 277 de 16 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear BIANCADASILVARAMOS no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 13 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 16/09/11 R$54.000,00 Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 16/09/11 R$13.000,00 TOTAL R$67.000,00 Dourados, 19/09/2011.
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.086 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a suspensão da aplicação da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional regulamentada na Lei Complementar 72 de 30 de dezembro de 2003 e Lei Complementar 122 de 21 de janeiro de 2008.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica suspensa por 24 meses, a partir da publicação desta lei, a exigência da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, regulamentada na Seção III, do Capítulo VI do TítuloVda Lei Complementar 72 de 30 de dezembro de 2003 e Título IX da Lei Complementar 122 de 21 de janeiro de 2008. Parágrafo único: a suspensão prevista no caput aplica-se somente para as regiões onde o gabarito é de 12 (doze) pavimentos, previsto no Anexo VI – Tabela 02 Parâmetros Urbanísticos – da Lei Complementar nº 122/2008 e Anexo XVIII da Lei Complementar nº 72/2003. Art. 2º.Asuspensão do pagamento da Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional consistente no direito de construir edificações verticais acima do permitido pela aplicação do Coeficiente de Aproveitamento Básico, não dispensa a necessária obediência a todos os demais parâmetros, principalmente os índices de: I - taxa de ocupação, II - densidade demográfica, III - densidade de construção e Art. 3º. Edificações acima de 12 (doze) pavimentos serão permitidas, sem outorga onerosa, desde que a taxa de ocupação, medida a partir do 2º pavimento, não ultrapasse 30% (trinta por cento) do lote e que a obra seja implantada prioritariamente centralizada no lote. I –Apenas a taxa de ocupação do pavimento térreo poderá ser de 50%. II - Em hipótese alguma, nem mediante outorga onerosa da construção, as edificações acima de 12 (doze) pavimentos poderão ultrapassar os 30% (trinta por cento) da taxa de ocupação nos pavimentos tipo. Art. 4º. Os projetos de edificações deverão atender aos Coeficientes de Aproveitamento Máximo, previstos na Tabela 02 – Padrões Urbanísticos do Anexo VI, da Lei Complementar 122/2008, dispensado o pagamento da outorga. Art. 5º.Asuspensão prevista nesta lei não se aplica a obras já concluídas ou fase de construção, executadas em desconformidade com a legislação em vigor, pendentes de regularização ou a projetos em processo de análise para aprovação pelaAdministração Municipal. Art. 6º. Os projetos de edificação deverão ser iniciados no prazo limite de até 06 (seis) meses após a aprovação do projeto pelo órgão municipal competente, sob pena de perda do direito estabelecido nesta lei. Art. 7º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3474 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. “Altera a ementa e a redação do art. 4º da Lei 3.408 de 09 de setembro de 2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A ementa da Lei 3.408 de 09 de setembro de 2010, que institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município de Dourados nos seus veículos oficiais, proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município de Dourados nos seus veículos oficiais, e dá outras providências.” Art. 2º.Oart. 4º da Lei 3.408/2010 passa a viger com a seguinte redação: Art. 4º. Fica permitido o uso de logotipo institucional, juntamente com o brasão de armas do município, nos veículos oficiais do Município de Dourados. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.475 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 “Inclui no Calendário Oficial da Cidade de Dourados as festividades de comemoração de fim de ano, realizada a partir de 20 até o dia 31 de dezembro”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída a comemoração de final de ano, realizada a partir de 20 até 31 de dezembro, no Calendário Oficial deste Município. Art. 2º – Durante este período o Poder Público oportunizará aos artistas locais amadores e profissionais, apresentação e exposição de seus trabalhos, de preferência aos finais de semana, na PraçaAntônio João (ouemlocais de fácil acesso à população). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados, 08 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI N° 3.476, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação parcial da Rua X 8, no Jardim Monte Alegre e permuta com as áreas de Espólio de Edmundo Lima.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do sul. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Ficam desafetadas as áreas de propriedade do Município de Dourados, conforme segue: ÁREA01 IMÓVEL: Parte da Rua X8 – Jardim MonteAlegre, de formato irregular situado na Rua X8, lado par, distante 67,72m da Rua X9, com área de 888,76m² (oitocentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta e seis centímetros), de propriedade do Município de Dourados, consoante memorial descritivo anexo, dentro dos seguintes limites: Norte: 100,00m com Área Remanescente Reserva do Proprietário (mat. 25.443); Sul: 101,37m em duas linhas sendo; 81,37m com área da RuaX8, para desafetação e 20,00m com a RuaX9; Leste: 12,43m com Área Remanescente Reserva do Proprietário (mat. 25.443); Oeste: 12,34m em duas linhas sendo; 4,48m com área da RuaX8, para desafetação e 7,48m com Prolongamento daAv. Pres.Vargas. Resp. Técnico: Josely GonçalezVargas – CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 22.219,00 (vinte e dois mil duzentos e dezenove reais). ÁREA02 Área de 4.067m2. (quatro mil, sessenta e sete metros quadrados), determinado por parte do Lote 185, com área total de 12.948,661m², objeto da Matrícula n°. 25.946, de propriedade do Município, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, pela margem direita do Córrego Jaguapiru, com o rumo: 85°01"46" SE e 32,71maté o vértice M2, deste segue confrontando com área remanescente, com o rumo: 00º27’16” SE e 144,51 m até o vértice M3, deste, segue confrontando com terras do Anel Viário, com o rumo: 84°55"19" NW e 23,77 m até o vértice M4, deste, segue confrontando com terras da Área Remanescente (mat. 25.443), com rumo: 03°03"32"NWe 145,44maté o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações conforme memorial descritivo: Norte: Córrego Jaguapiru Sul: terras doAnelViário Leste: Área Remanescente Oeste: Área Remanescente Jd. MonteAlegre Resp Técnico: Josely GonçalezVargas CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS Avaliação: conforme Parecer Técnico nº. 02/2011: R$ 5.376,57 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais, cinqüenta e sete centavos), à razão de R$ 13.220,00 por hectare, destacável do imóvel de propriedade do Município objeto da Matrícula 25.946. Total das avaliações das áreas 01 e 02: R$ 27.595,57 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar as áreas desafetadas descrita no art. 1º com o imóvel descrito na Área 03 deste artigo, de propriedade de Espólio de Edmundo Costa, autos de inventário nº 002.04.000275-8, em trâmite na 1ª Vara Cível desta comarca, inventarianteVanderlei Pereira de Lima, que foram desapropriadas: ÁREA03 Uma área de terra de 4.067m2. (quatro mil, sessentos e sete metros quadrados), destacável da área maior da área remanescente de 30.739,59m2 do lote n°. 188, localizado na zona urbana da cidade de Dourados-Ms, objeto da Matrícula n°. 25.443, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 01, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do JD.MONTEALEGRE, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" NE e 66,60m até o vértice M 02, 89°26"35" SE e 40,98 m até o vérticeM03, deste, segue confrontando com terras do JD. MONTEALEGRE, como rumo: 03°03"32" SE e 33,34 m até o vértice M 04, deste, segue pela margem da Rua João Soares Pereira, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" SW e 106,00m até o vérticeM05, deste segue pela margem da RuaX9, com o rumo; 06°02"55"NWe 38,00m até o vérticeM01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: área remanescente do JD. MONTE ALEGRE; Sul: Rua João Soares Pereira; Leste: Jd. MonteAlegre – Reserva da P.M.D. (MAT. 25.946); Oeste: RuaX9. Decreto n°. 1461/2010, de 20.10.2010. A parte de área desapropriada de 4.067m2, contém uma construção do tipo casa residencial em madeira, de 70,00m², composta de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, em precário estado de uso e conservação e cerca de alambrado com base de concreto numa extensão de 139 metros lineares. Laudo Técnico daAvaliação n°. 143/2010, Processo administrativo nº 2.219/2010: 1) área desapropriando de 4.067m²: R$ 5.376,57 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais, cinqüenta e sete centavos), a razão de R$ 13.220,00 por hectare de terra nua; 2) casa residencial: R$ 14.245,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais); 3) cerca de alambrado de 139,00 metros lineares: R$ 7.974,00 (sete mil, novecentos e setenta e quatro reais). Total das avaliações (1+2+3) R$ 27.595,57 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais, cinqüenta e sete centavos). Artigo 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da permuta prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público nas desapropriações. Artigo 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI N° 3.477, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação parcial da Rua X 8, no Jardim Monte Alegre e permuta com as áreas de Itamar Cardoso Machado.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do sul. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada a extensão de 996,48 m² da Rua X 8, no Jardim Monte Alegre, área de propriedade do Município de Dourados, consoante memorial descritivo que segue: ÁREA01 IMÓVEL: Parte da Rua X8 – Jardim MonteAlegre, de formato irregular situado na Rua X8, lado par, distante 60,00m da Rua X9, com área de 996,48m² (novecentos e noventa e seis, quarenta e oito metros quadrados) dentro dos seguintes limites: Norte: 81,37m com Remanescente da Rua X8; Sul: 82,00m em uma única linha sendo; 30,00m com o lote 04 m (mat. 50.672), 22,00m com o lote 05 (mat. 57.847) e 30,00m com o lote 07 (mat. 54.068); Leste: 12,20m com a Rua X9; Oeste: 12,22m com Prolongamento daAv. Pres.Vargas”. Resp. Técnico: Josely GonçalezVargas – CREA: 1739/DMT-Visto: 164-MS. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil novecentos e doze reais) Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar a área desafetada descrita no art. 1º com os imóveis descritos na Área 02 deste artigo, de propriedade de Itamar Cardoso Machado, que foram desapropriadas: ÁREA02 a) Um terreno urbano determinado pelo lote nº. 08, da quadra n°. 10, situado no loteamento denominado “Jardim Monte Alegre”, mediando a área de 360,00 m², dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte, 30,00 metros com o lote 07; ao Sul, 30,00 metros com o lote 09; ao Leste, 12,00 metros com a Rua X9; ao Oeste, 12,00 com parte do lote 05, Matrícula n°. 54.669 do CRI de Dourados-Ms. Avaliação da área total de 360,00m², objeto da Matrícula n°. 57.847 do CRI de Dourados-MS, conforme Laudo deAvaliação n°. 113/2010, Processo Administrativo nº. 24183/2010: R$ 9.000,00 (nove mil reais). b) Um terreno urbano determinado pelo lote nº. 03, da quadra n°. 10, situado no loteamento denominado “Jardim Monte Alegre”, mediando a área de 372,48m², dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte, 30,728 metros com o lote 04; ao Sul, 31.352 metros com o lote 02; ao Leste, 12,00 metros com lote 05; ao Oeste, 12,03 metros com a rodovia Dourados-Itaporã, Matrícula n°. 57.846 do CRI de DouradosMs, Avaliação da área total de 372,48m², objeto da Matrícula n°. 57.846 do CRI de Dourados-Ms, conforme Laudo de Avaliação n°. 114/2010, Processo Administrativo nº. 24184/2010: R$ 9.312,00 (nove mil, trezentos e doze reais); c) Uma parte de terreno de 264,00m² (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), destacável do imóvel determinado pelo lote nº. 05, da quadra n°. 10, situado no loteamento denominado “Jardim MonteAlegre”, com a área total de 572,00 m², com os seguintes limites e confrontações: Norte, 22,00 metros com a Rua X8; ao Sul, 22,00 metros com o lote 06; ao Leste, 26,00 metros com os lotes 07 e 08; ao Oeste, 26,00 metros com os lotes 03 e 04, Matrícula n°. 57.847 do CRI de Dourados-MS. Avaliação da área de 264,00 m², destacável do lote nº. 05, da quadra n°. 10, objeto da Matrícula n°. 57.847 do CRI de Dourados-Ms, conforme Laudo de Avaliação 115/2010, Processo Administrativo nº. 24185/2010: R$ R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); Total da área: 996,48 m² (novecentos e noventa e seis metros, quarenta e oito centímetros quadrados), total das avaliações R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil e novecentos e doze reais). Artigo 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da permuta prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público nas desapropriações. Artigo 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO N° 341 DE 25 DE AGOSTO DE 2011. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2010/2013”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: a) Titular: Maria Aparecida Barros Vágula para atuar como membro em substituição a servidora Marlene Florêncio de MirandaVasconcelos. b) Suplente: Maria Elvira de Oliveira Alves Duro para atuar como membro em substituição ao servidor Inácio Cabreira Dias. c) Suplente: Laura de Souza Rodrigues para atuar como membro em substituição ao servidor Cláudio Matos Leite. II - Representante da Câmara Municipal de Dourados: a) Titular: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos para atuar como membro em substituição ao servidorAdão da Silva Freitas b) Suplente: Sonimar Ramos da Rosa para atuar como membro em substituição ao servidor ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 342 DE 25 DE AGOSTO DE 2011. “Nomeia em substituição os membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2010/2013. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; Considerando a indicação, por parte do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, conforme segue: I - Representantes dos ServidoresAtivos Titular: Nilson Araújo Figueredo para atuar como membro em substituição ao servidor Nivaldo Gamarra –SINGMD Suplente:Wesley Ferruzzi Henklain para atuar como membro em substituição ao servidor NilsonAraújo Figueredo -SINGMD Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 344, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. “Promove pelo critério de merecimento servidores da Secretaria Municipal de Educação”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a ausência dos servidores no Anexo Único do Decreto nº 216, de 07 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.019, do dia 10/06/2011, fls. 01-16; DECRETA: Art. 1º - Ficam promovidos pelo critério de merecimento os servidores constantes noAnexo Único a este Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e financeiros a 1º de junho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 deAgosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Anexo Único - Decreto nº 344, de 26 de Agosto de 2011 Secretaria Municipal de Administração/SEMAD Departamento de Recursos Humanos/DRH DECRETO Nº 358, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 ”Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de Moto-Taxi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTAXI, conforme segue: I - Jonecir dos Santos Ferreira – Diretor Departamento de Serviços Público de Transporte; II – Elis Seifert Silveira – Representante do Núcleo deTransportes; III - Fernando Roberto dos Santos – Presidente do Sindicato dos Moto-taxistas IV – Divaldo Machado de Menezes – Representante da Guarda Municipal; V– Augusto Jesus de Moraes – Sargento do Pelotão deTrânsito da Policia Militar Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pelo Sr. Jonecir dos Santos Ferreira. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposiçãoemcontrário,emespecial o Decreto nº 201, de 01 de junho de 2011. Dourados, 02 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO N.º 360, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 114762928 Marcos Aparecido Gomes A B Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760119 Rosangela Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760591 Rozilene de Lima Nascimento B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS Art. 1º - Declarar estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal, constante do anexo único deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 06 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 114762409-3 Adriana Silva de Jesus 0 3 07-08 72511-3 Aparecida Cristina Figueredo Néias 20-08-08 501273-4 Aguilera de Souza 03-07-08 114760487-2 Anardo Concianza Jorge 04-07-08 114762594-2 Andréia Penco Faria 20-08-08 114761235-2 Anderson de Oliveira Mamede 03-07-08 501275-6 Carlene Rodrigues 03-07-08 4481-3 Celia Reginaldo Faustino 03-07-08 501496-6 Cesar Fernandes Riquelme Benites 03-07-08 114762301-2 CristianeYassuko Miazaki Imagava 20-08-08 501485-4 Clara Barbosa deAlmeida 03-07-08 80151-3 Clotildes Martins Moraes 20-08-08 501900-4 Corina Cabreira 03-07-08 501341-6 Edio FelipeValerio 04-07-08 114764409-1 Edson Ferreira Lopes 29-07-08 114760056-2 Egizele Mariano da Silva 03-07-08 114764469-1 Eliane Cristina Correa dos Santos 20-08-08 114764482-1 Elaine Fagundes de LimaVieira 20-08-08 501514-4 Elias Moreira 03-07-08 502070-6 Elizabete MariaAbadia Pereira Ferrari 21-08-08 501663-4 Fatima Fernandes Machado 04-07-08 39861-3 Francelina da Silva Souza 03-07-08 64061-3 Gilson De Mendonça Rodrigues 20-08-08 114761026-4 IreneTerezinhaVan FruhaufTeccho 21-08-08 114764208-1 Izaque de Souza 03-07-08 501293-4 Jair Cabreira 03-07-08 501549-2 Jaqueline de Souza Guimarães 29-07-08 114764225-1 Jorge Sanches 03-07-08 80141-3 LidiaAreco Hoffmeister Santos 20-08-08 114764216-1 Linda Juca Morales 04-07-08 501519-6 Luciane Machado da Silva Guimarães 16-07-08 501302-4 Lucio Caceres 03-07-08 114764332-1 Marcia Rebouças Mendonça 03-07-08 79511-3 Maria Benigna deAraújo 20-08-08 501817-2 Maria Cristina Benites 0 3 07-08 501353-4 Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira 20-08-08 501571-4 Marilete da Silva Souza 04-07-08 69581-4 MarliAedo Marques 16-07-08 501598-6 Marlisangela Ribeiro Moraes 03-07-08 501368-4 Maximino Rodrigues 03-07-08 501621-2 Misael Concianza Jorge 04-07-08 500452-5 NatanaelVilharva Caceres 04-07-08 501591-4 Nilva Silva Soares 02-07-08 114762461-2 Norma Ricarte Carmona 14-07-08 502195-2 Olga Cristina da SilvaTeixeira 20-08-08 114764485-1 Rosinéia Piva Mancin 20-08-08 114764470-1 Sandra CristinaVital Nogueira Oliveira 25-08-08 114761032-3 Sandra Regina da Silva 20-08-08 114761046-2 Sueli Diniz Magalhães 2 0 08-08 500568-5 ValdeliceVeron Caceres 04-07-08 501644-2 Valdivino Souza 03-07-08 114764222-1 Vania Rodrigues Pinheiro 04-07-08 501641-4 Walmiro Fernandes Moraes 03-07-08 DECRETO Nº 367, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 “Nomeia, em substituição, e acrescenta membros ao Conselho Municipal de Turismo”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal deTurismo, conforme segue: I - Representante do curso de turismo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul –UEMS Titular: Patrícia Cristina Statella Martins Suplente: Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas II - Representante do Sindicato Rural de Dourados Titular: Marisvaldo Zeuli Suplente: Rozana FernandesAlves Art. 2º Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo, juntamente com os membros nomeados pelo decreto nº 771 de 14 de janeiro 2010: I - Representante dos Clubes de Serviços: Titular: Robson OrleiAzambuja Carneiro Suplente: Liberato ItamarAriola Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de setembro de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 368 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 “Revoga o Decreto nº 912 de 17 de março de 2010. Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 912 de 17 de março de 2010 que “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de José Tibiriça Martins Ferreira, situado no Distrito de Picadinha, e dá outras providências”, publicadoem29 de março de 2010, no Diário Oficial do Município. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 371, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 “Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 197, de 30 de maio de 2011 que dispõe sobre o recadastramento de atividades exercidas por pessoas físicas ou jurídicas de modo temporário ou permanente inclusive a de comércio, indústria, agropecuária e prestadoras de serviços em geral, para fins de regularização e atualização de dados cadastrais e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. O “caput” do art. 6º do Decreto nº 197, de 30 de maio de 2011 que dispõe sobre o recadastramento de atividades exercidas por pessoas físicas ou jurídicas de modo temporário ou permanente inclusive a de comércio, indústria, agropecuária e prestadoras de serviços em geral, para fins de regularização e atualização de dados cadastrais e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido da alínea “d”: Art. 6º. O recadastramento das atividades econômicas dar-se-á no período compreendido entre os dias 01 de junho a 30 de setembro de 2011: ... d) de 19/09 a 30/09/2011 – Associações, sindicatos, Entidades de Classe, órgãos públicos, fundações, autarquias e outras de qualquer natureza ... Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 12 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 376, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. “Constitui e nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2011”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2011, composta pelos seguintes membros: I – Presidente: SoniaAparecida Lima de Oliveira II - Membros titulares: Alfredo Marques deAndrade; Jorge Pessoa de Souza Filho; Luana Sanches Cruz RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; Raphael da Silva Matos; Sirlene dos Santos Felix Ribeiro; Emerson Ricardo Kintschev. Parágrafo único: Fica designado o servidor Emerson Ricardo Kintschev, para atuar como substituto da presidente SoniaAparecida Lima de Oliveira,emsuas ausências. Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação está vinculada a Secretaria Municipal de Administração, que tomará as providências necessárias para o seu funcionamento. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011 Dourados, 14 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.998, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.744, de 14/06/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.744 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a designação do servidor DIVALDO MACHADO DE MENEZES para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.999, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.973, de 01/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.973 de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre a designação do servidor ADRIANO DELFINO MOREIRA para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.000, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.891, de 01/08/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.891 de 01 de agosto de 2011, que dispõe sobre a designação da servidora ROSINEIDE SIMÕES DE LIMACARVALHO para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.001, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.748, de 14/06/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.748 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a designação do servidor VANDERLY PEDRO DE LIMA para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.002, de 13 de setembro de 2011. “Revoga o Decreto “P”Nº 2.974 de 01/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 13 de setembro de 2011, o Decreto “P” Nº 2.974 de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre a designação da servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS para responder pelo Departamento de Gestão Administrativa da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.003, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidor para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de setembro de 2011, o servidor JOSÉ RUBENS BARBOSA para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.004, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidor para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de setembro de 2011, o servidor WILSON BINSFELD para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.005, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de setembro de 2011, o servidor SAMUEL VIEIRA DE LIMA para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.006, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de setembro de 2011, o servidorADEMAR CABRALDEARAÚJO para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.007, de 13 de setembro de 2011. “Designa servidora para responder pelo Departamento de Gestão Administrativa da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 13 de setembro de 2011, a servidora ROSINEIDE SIMÕESDELIMACARVALHOpara responder pelo Departamento de GestãoAdministrativa da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.033, de 16 de setembro de 2011. “Vacância de cargo – Geny Batista dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 705/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II”, Classe “F”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora GENY BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “24271-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 PORTARIAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL 142/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 256/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de máquina de demarcação viária, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 359/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens aérea e terrestre, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização da formação continuada de professores no âmbito do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme Convênio n° 816007/2008/FNDE/MEC. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: a proponenteNHYSERVIÇOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 14 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização e realização de Leilão para venda de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados (MS). VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: a proponenteLOURDESAUDELEITE - ME. Dourados (MS), 14 de setembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 262/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora. VENCEDORA nos itens 01 ao 10, a proponente MILAN & MILAN LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 028/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 348, de 31 de agosto de 2011, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 399/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma na Escola Municipal "Geraldino Neves Correa" - localizada no Distrito da Picadinha/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: OBRA PRIMA CONSTRUTORA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de setembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão PORTARIA Nº 867/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIORIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula 11781-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setembro de 2011. Dourados/MS, 16 de setembro de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 666/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 037/2008. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na CláusulaTerceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ubirajara de Melo. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 052/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em 10 de agosto de 2011 e término previsto para 09 de outubro de 2011, totalizando um montante de R$ 2.317,92 (dois mil trezentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 772,64 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), permanecerá inalterado. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento Polít. de Gest. Governamental 2.004 – Manutenção eAtividades da Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2009. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo, em especial a cláusula segunda: Onde Consta no 2ºTermoAditivo: a)Ao valor contratual de R$ 561.360,00 (quinhentos e sessenta e ummil, trezentos e sessenta reais), fica acrescido o valor de R$ 31.617,32 (trinta e um mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), passando o valor contratual a ser de R$ 592.977,32 (quinhentos e noventa e dois mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). Passa a constar: a)Ao valor contratual de R$ 561.360,00 (quinhentos e sessenta e ummil, trezentos e sessenta reais), fica acrescido o valor de R$ 32.783,42 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), passando o valor contratual a ser de R$ 594.143,42 (quinhentos e noventa e quatro mil cento e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda-ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 034/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem25/08/2011 e vencimentoem24/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador–CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAcon 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. José Leles de Souza. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 023/2011. OBJETO: Contratação de pessoa física para ministrar palestra na Semana Nacional do Trânsito, objetivando atender o Art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados; 2.026 – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito; 33.90.36.16 – Serviços de monitores e instrutoresemtreinamento de pessoal; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.978,50 (dois mil novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados S. H.Teló&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105 – Implementação das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Espec./Centro de Testagem e Aconselhamen 33.90.39.26 - Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.999,52 (cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 14/09/11 R$4.107,98 TOTAL R$4.107,98 Dourados, 16/09/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS NOME: MOTIVO: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: JULIA ARGUELHO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SEMAD 1937 9 01/10/2011 LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SEMED 1962 5 21/08/2011 A 25/08/2011 SEMAS 1950 15 30/08/2011 A 13/09/2011 SEMED 1961 8 30/08/2011 A 06/09/2011 SEMED 1963 5 22/08/2011 A 26/08/2011 SEMED 1960 7 15/08/2011 A 21/08/2011 SEMED 1951 60 09/08/2011 A 07/10/2011 SEMED 1949 15 17/08/2011 A 31/08/2011 LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: SEMED 1965 2 18/08/2011 A 19/08/2011 SEMED 1964 8 25/07/2011 A 01/08/2011 SEMED 1966 2 17/08/2011 A 18/08/2011 LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: SEMED 1933 78 12/09/2011 LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JORGE RODRIGUES DE CASTRO SEMFIR 1203 1881 08/06/2011 IVANA CRISTINA ALVES IVANETE DE SOUZA SILVA MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA NOME: IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA NOME: ANDREIA AMARAL NEVES ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES CLAUDIA MARIA DE SOUZA FLORIA GONÇALVES DOS SANTOS BENITES MARCELI PEREIRA MENDES NOME: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: AIDE AGUERO GAUNA ANA SILVIA BOTARELI CESAR EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.620,29 (dois mil seiscentos e vinte reais e vinte e nove centavos). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOCONTRATONº 340/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2011. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’Água, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.516,10 (um mil quinhentos e dezesseis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 BALANCETES/DEMONSTRATIVOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 011/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 015/2011, na modalidade Convite, sob o nº 011/2011, realizado no dia 13 de setembro de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais gráficos para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TEIXEIRA E RAMOSLTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.762.864/0001-20, estabelecida na rua Mozart Calheiros nº 855, sala 1, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 011/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 16 de setembro de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourado PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 275 de 15 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 276 de 15 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear IZABEL ANTONIA BRAGHIATO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal, a partir de 09 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.394 de 05 de julho de 2010 – dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 19 de setembro (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2011. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2011, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 02 de setembro de 2011. Vereador Albino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Alberto Alves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 ATAS - CMHIS ATA DE Nº. 21 Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 15h30min, foi aberta a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal. A reunião foi presidida pelo senhor José Zani, vicepresidente, que após a verificação e presença de quorum, apresentou novamente a pauta do dia e fez esclarecimentos gerais sobre as regras do sorteio para as casas do Programa Minha Casa MinhaVida. Salientou a importância do município se preparar para o próximo sorteio que será para o Residencial Eucalipto – 240 apartamentos, considerando que a obra já está 50% concluída.Asenhora Zelinda questionou sobre possibilidade de fazer o referido sorteio apenas para famílias que manifestassem interesse pelo empreendimento e foi esclarecido pelo senhor Zani que a resolução 140 do Ministério das Cidades não permite a discriminação, portanto devem-se cumprir os critérios aprovados pelos decretos municipais 1235/2010 e 77/2011. Foi definido que o sorteio será realizado com 200% de cadastro reserva, e os candidatos da reserva não serão titulares para outros empreendimentos. Com relação à alteração da lei 3074/2008, a conselheira Mara representante da OAB, apresentou as propostas: a) Quanto a presidência do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o § 1º do artigo 9º diz que: A presidência do conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Obras Públicas, que é considerado membro nato.Visando agilidade nos trabalhos, sugere-se a seguinte alteração: “A presidência do conselho será exercida por um membro eleito entre seus pares, com mandato de 02 (dois) anos consecutivos.” Proposta colocada em votação, aprovada por unanimidade. Com relação à proposta b (Quanto aos laudos sociais), a mesma será discutida na próxima reunião ordinária com a presença da profissional responsável pelo setor social do Departamento de Habitação. A seguir a senhora Zelinda fez esclarecimentos sobre a necessidade de retomar a elaboração do Plano Local de Habitação, lembrando que o produto II – Diagnóstico – foi aprovado pela Caixa, e a consultoria juntamente com grupo técnico deve iniciar os trabalhos para produção do próximo produto – estratégias de ação.Aconvocação deverá acontecer com a máxima urgência, a fim de que o produto final seja apresentado ao Ministério das Cidades até dezembro de 2011. O senhor Gerson, representante da SEPLAN, solicitou à secretária executiva, que um representante do Ministério Público seja convidado através de Ofício para todas as reuniões do CMHIS, especialmente quando forem discutidos os sorteios para casas populares. O próximo sorteio deverá ser organizado para o mês de julho, logo após a entrega das 608 unidades habitacionais já sorteadas, lembrando a importância de manter a lisura destes atos.Areunião foi encerrada às 16h50min, lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinada pelos conselheiros. Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Ana Luiza de Ávila Lacerda -SEPLAN Zelinda Inês Silva Lima Fernandes -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Adilson Barros Mourão –UDAM Welsner BastosTeodoro –ACED Melissa Martins Fernandes –AEAD Mara Sílvia Piccinelle –OAB CynaraTessoni Bono –UNIGRAN Mário CésarTompes da Silva –UFGD AlessandraTakahashi F. Lorensini – PASTORALSOCIAL Antônio Bitencourt doAmaral – PASTORALSOCIAL José Zani Carrascosa -CEF Conselheiros e Entidades/ÓrgãosAusentes: Mário César Marques Galeano -SEGOV Rosimeire da Silva –MNLCP Marta Pereira Rebeque -MNLCP Outros participantes Gerson Schaustz –SEPLAN Neiva Ribeiro Bicudo -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO ATA DE Nº. 22 Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 15h10min, foi aberta a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal. A reunião foi presidida pelo senhor José Zani, vicepresidente, que após a verificação e presença de quorum, apresentou a pauta do dia Foi solicitada adiantar a entrega da versão preliminar da minuta das estratégias de ação do Plano Local de Habitação considerando a presença dos senhores Ednel Sena e Quézia Sena, representantes da empresa responsável pela execução do mesmo. Os membros do Conselho receberam a versão preliminar impressa para avaliação e contribuição que deverão ser discutidas em reunião com Grupo de Trabalho e atores sociais. Com relação à alteração da lei 3074 2008, será retomada após a reforma administrativa que incluirá o Departamento de Habitação. O Secretário de Planejamento, Engº Civil Antônio Nogueira, após comunicar que o promotor Paulo Zeni foi convidado oficialmente para a reunião, mas justificou a ausência solicitando que lhe seja enviada a ata com as deliberações da presente reunião, fez a leitura das propostas para o próximo sorteio: TOTALDEUNIDADESASEREMSORTEADAS: 478 1. RESIDENCIALEUCALIPTO: 240 PARTAMENTO 2. RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI FASEI: 238CASAS 10% - DESTINADAS ÁS FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO SETOR SOCIAL: 48 10%-DESTINADASAIDOSOSEPNE: 48 382 UNIDADES + 20% RESERVA (77) = 459 SERÃO SORTEADAS ENTRE TODOS OS CADASTRADOS, QUE DEVERÃO COMPROVAR QUEATENDEM AOS CRITÉRIOS NACIONAIS E LOCAIS APRESENTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOSNODEPARTAMENTODEHABITAÇÃO: 1. Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros 2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou união estável, o critério será pela renda maior. 3. Famílias com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos menores 4. Famílias com renda per capta de até 01 salário mínimo: Holerite ou declaração de renda (modelo emitido pelo Departamento de Habitação) 5. Residir no município há pelo menos 05 anos: Título de eleitor, atestado de escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS. 6. Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis. APÓS A COMPROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS, AS FAMÍLIAS QUE NÃO ESTIVEREM INSCRITAS NO CADÚNICO DEVERÃO SE INSCREVER A FIM DE SEREM ENCAMINHADAS PARA A PESQUISA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SERÁ RESPEITADAA ORDEM DO SORTEIO PARA SER CONTEMPLADO COMAUNIDADEHABITACIONAL. AS FAMILIAS QUE ESTÃO COM DOSSIES APROVADOS SERÃO ENCAMINHADOSPARAOSPROXIMOSLOTEAMENTOS. Após a leitura das propostas, Zelinda e Márcia do Departamento de Habitação esclareceram que os motivos da proposta estão baseados na experiência do sorteio anterior, cujos critérios foram analisados pelo cadastro da habitação que apesar de ser informatizado, ainda não consta de todas as atualizações dos inscritos, em número de mais de 14.500, acreditando que deve ser exigida após o sorteio, a comprovação dos critérios para participação nos 75% ou 25% das unidades habitacionais disponíveis. Senhor Zani se manifestou contrário a um único sorteio para aplicar os critérios posteriormente, alegando que as famílias que atendem aos 04 critérios ficariam prejudicadas, lembrando que no processo de sorteio anterior, essas famílias compareceram em maior número do que as famílias que concorreram com apenas 01 critério. Adilson da UDAM e Mário Tompes da UFGD solicitaram então uma reestruturação do setor habitacional, para dar condições de atualizarem todos os cadastros e demais trabalhos, quando o senhor Antônio Nogueira defendeu que para atender reivindicações precisa Planejamento, o que já está sendo feito, porém não a tão curto prazo, e solicitou voltar a discussão para a pauta. E por entendimento de todos os conselheiros e demais participantes, o sorteio será efetuado por grupo de famílias separado pelos técnicos da Habitação com base no cadastro do setor, porém a apresentação de todos os documentos comprobatórios será exigida conforme a proposta apresentada. Não será feito um único sorteio para apartamentos e casas. No próximo mês de setembro serão sorteados os 240 apartamentos com 200% de reserva conforme deliberação da reunião do dia 25 de maio de 2011, e em outra data a ser marcada dentro dos próximos 03 meses, serão sorteadas as 238 casas do residencial Dioclécio Artuzi fase 01. Outros itens da proposta, com relação à ordem do sorteio, bem como contemplar as famílias remanescentes do sorteio anterior foram aprovadas. Mário Tompes solicitou que seja informado ao CMHIS sobre a utilização das ZEIS 3 do Plano Diretor. Antônio Nogueira esclareceu que as últimas administrações não fizeram uso dessas áreas, mas a administração atual já está iniciando nova revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, inclusive convidou o CMHIS para participar das discussões. Mário Tompes questionou ainda se o município tem interesse em usar as ZEIS, independentemente da atualização das leis e o secretário afirmou que sim, salientando que infelizmente as leis não são praticadas, porém considerando a expansão do perímetro urbano, existe a necessidade de revisão das mesmas com urgência. Adilson da UDAM solicitou ainda que seja apresentada a situação da conta 06.182-7 lembrando do decreto que prevê o retorno de 50% dos valores arrecadados com as parcelas de 5% do salário mínimo em benfeitorias propostas pelos moradores e aprovadas pelo CMHIS. Senhora Zelinda afirmou que o saldo que pertence aos loteamentos está reservado na referida conta, lembrando ainda da necessidade de providenciar o Plano de Aplicação para o exercício 2012 e ainda finalizar o Plano Local de Habitação que tem como objetivo elaborar estratégias de ação fundamentais para o setor habitacional do município, que não se transforme em mais uma peça técnica elaborada a fim de obedecer às exigências do Governo Federal, mas que seja aplicado de fato para solução dos problemas habitacionais diagnosticados. A seguir foram apreciados os laudos sociais que sugerem a quitação dos imóveis: Quadra 11 lote 32 Estrela Verá em nome de Terezinha Aparecida Camargo do Prado, e Rua Cornélio Cerzózimo de Souza, 565 naVila Cachorieinha em nome deAdãoVilhalba, sendo que todos os conselheiros presentes foram favoráveis à quitação. O senhor José Zani fez a leitura da ata anterior que foi aprovada pelos conselheiros e será publicada em Diário oficial.Areunião foi encerrada às 16hs45min e lavrada a presente ata que após aprovação será assinada. Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Antônio Luiz Nogueira -SEPLAN Zelinda Inês Silva Lima Fernandes -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Adilson Barros Mourão –UDAM Mário César Marques Galeano -SEGOV Marta Pereira Rebeque –MNLCP Mário CésarTompes da Silva –UFGD José Zani Carrascosa -CEF Conselheiros e Entidades/ÓrgãosAusentes: Welsner BastosTeodoro –ACED Melissa Martins Fernandes –AEAD Mara Sílvia Piccinelle –OAB CynaraTessoni Bono –UNIGRAN AlessandraTakahashi F. Lorensini – PASTORALSOCIAL Outros participantes Neiva Ribeiro Bicudo -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO WanerAparecida R.A. S. Mariano -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Márcia Cristina C.Villar -DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Quézia SenaTalarico Rodrigues –QUETALCONSSULTORIA Ednel de SenaTalarico –QUETALCONSULTORIA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.086 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 ATAS - PREVID A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental–AA.088/2011 para UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA localizado no Assentamento Amparo – Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIOGO ALBUQUERQUE GONÇALVES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de LAN HOUSE E CYBER CAFÉ. Localizada na Rua VEREADOR VITÓRIO JOSÉ PEDERIVA nº 450b – JD. FLÓRIDA II – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PARECER TÉCNICO ADENDO N.º 01 Processo de Licitação nº. 015/2011 TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/ 2011 A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, considerando o Requerimento de Esclarecimentos, interposto pela empresa Radice Engenharia Ltda, decidiu acatar parcialmente aos questionamentos apresentados e efetua por meio deste Adendo Modificador, com fundamento no item 5.2 do Edital, retificação ao texto original do Edital em epígrafe, relativo ao Processo nº. 015/2011, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.069, página 07, do dia 23 de agosto de 2011. Deverá ser inserido item 7.1., alínea b.3, no instrumento editalício com a seguinte redação: b.3 Cópia do Número de Inscrição do Trabalhador – NIT ou documento informativo que conste o número do NIT. Deverá ser inserido item 11.1.1., no instrumento editalício com a seguinte redação: 11.1.1 – No julgamento das propostas da licitante qualificada como Pessoa Física, o valor apresentado será acrescido de 20% (vinte por cento), sendo o resultado, comparado com a proposta da licitante Pessoa Jurídica, em atenção ao disposto no art. 22, inciso III, da Lei 8.212/1991 para fins de obtenção do preço real da contratação, e se apurar a proposta de menor valor apresentado. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. A referida alteração implicará em mudança da formulação da proposta, desta forma, o prazo para apresentação da documentação relativa à habilitação deverá ser reaberto para o dia 05/10/2011 as 08:00 h, na sede administrativa do PreviD, localizada à Rua Ciro Melo, 1756, Centro Dourados - MS. Dourados-MS, 15 de setembro de 2011. HELIO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA COMISSÃO Aviso de Reabertura de Prazo Processo nº. 015/2010/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2011 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDON° 1, efetuou alterações ao texto original do Edital nº. 002/2011, relativo ao Processo n° Processo de Licitação nº. 015/2011 na modalidade Tomada de Preços, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.069, página 07, do dia 23 de agosto de 2011; OEdital e oAdendo n° 01 contendo as alterações encontra-se disponível a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidos gratuitamente no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital implica em alteração na formulação das propostas, será reaberto o prazo de abertura das propostas, para o dia 05/10/2011 as 08:00 h na sede administrativa do PreviD, na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados – MS, 16 de setembro de 2011. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE LICITAÇÕES - PREVID Laudo de Constatação n°: 2761 Notificação n°: 1731 Auto de Infração n°: 0786 Número: 008 Data: 08/02/2011 Ano: 2011 SECRETÁRIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE Dourados -MS, 14 de Setembro de 2011. Parecer Técnico da Comissão Em razão da empresa supracitada, ser reincidente e de não ter cumprido o termo de interdição a comissão decide por unanimidade manter o auto de infração, no valor de R$ 8.620,00 (Oito mil seiscentos e vinte reais), sem o beneficio de atenuação da penalidade, que deverá ser recolhido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo que, não havendo o recolhimento dos valores devidos, os mesmos deverão ser inscritos na Divida Ativa do Município para posterior cobrança judicial nos termos da legislação em vigor. Drª VALDENISE CARBONARI BARBOZA Nome: Loyl Lubrificação Ltda. CNPJ: 03.863.412.0001-43 ATA nº 12 ATADA REUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSEM31/08/2011 Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Repasse da Reunião com Crédito e Mercado Assessoria, do dia 23 de agosto deste ano; - Análise dos Balancetes; - Sede Própria; - Congresso no Rio de Janeiro; - Convite – 1ª Conferência Consocial. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Maria Antoninha de Resende, Elisangela Tiago da Maia, Sônia Maria Ferreira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Rosimeire Ferreira Costa, participação da servidora Laura de Souza Rodrigues, representante do Executivo Municipal, e do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor MarcosAugusto, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a solicitação deste Conselho, feita por meio de Comunicação Interna, a qual pedia esclarecimento sobre o suprimento número 07/2011, bem como, informações sobre a ordem de pagamento número 283, empenho 092/2011. Em seguida, os Conselheiros que compareceram na Reunião Extraordinária do dia 23 de agosto deste ano com a Empresa Crédito e Mercado Assessoria, fizeram um breve repasse dos assuntos tratados na reunião aos presentes. O Diretor Financeiro também falou aos presentes sobre necessidade da contratação de empresa de prestação de serviços de assessoria financeira, bem como, dos procedimentos que estão sendo realizados para a contratação. Aproveitou a oportunidade para atualizar os Conselheiros sobre os últimos procedimentos para Construção da Sede Própria do Instituto. Em seguida, foi comunicado aos presentes sobre a realização do 11º Congresso Nacional de Previdência, que será realizado pelaAneprem nos dias 23 a 25 de novembro deste ano, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Quanto a este assunto, os presentes deliberaram pelo agendamento de reunião conjunta com o Conselho Curador no intuito de planejarem com antecedência a participação dos Conselheiros no evento. Posteriormente, a ConselheiraValéria Ribeiro Lopes de Assis, falou aos Conselheiros sobre a realização da 1ª Consocial – Conferência Sobre Transparência e Controle Social da Gestão Pública – Etapa Municipal, no dia 29 de setembro deste ano, nesta cidade de Dourados. Informou nesta oportunidade o teor da Conferência, bem como, o número de vagas disponíveis para os Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marcos Augusto de Alencastro Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Marcos Augusto de A. Silva Itamar Andrade R. dos Santos Elizangela Tiago da Maia Valéria Ribeiro Lopes de Assis Sônia Maria Ferreira Maria Antoninha de Resende Rosimeire Ferreira Costa EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.064 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por Incorreção: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0285 DE 20 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 609.340,01, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 309.340,01 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 2.876, de 22 de julho de 2011. “Exonera Zaqueo Goller -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2011, ZAQUEO GOLLER, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.877, de 22 de julho de 2011. “Nomeia Zaqueo Goller -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2011, ZAQUEO GOLLER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.883, de 25 de julho de 2011. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de agosto de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2. 883, de 25 de julho de 2011. Nome Símbolo Cargo EDILSONADOLFOSEMZACK DGA03 DIRETORDEDEPARTAMENTO LUISAUGUSTONEPOMUCENO DGA05 GERENTEDENÚCLEO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.064 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.884, de 25 de julho de 2011. “Nomeia LuisAugusto Nepomuceno -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2011, LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.898, de 04 de agosto de 2011. “ExoneraAline Ramos Gonçalves Matheussi –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2011, ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.899, de 04 de agosto de 2011. “NomeiaAline Ramos Gonçalves Matheussi –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de agosto de 2011, ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.900, de 04 de agosto de 2011. “Nomeia Cícero Dionísio da Silva –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 05 de agosto de 2011, CICERO DIONISIO DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 68 DE 16 DE AGOSTO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 21ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 23 DE AGOSTO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 16 de agosto 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000839 KARLA FERREIRA BERTONCELLO Enfermeiro 57 33 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 009/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 308/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de regularização fundiária nos Distritos de Vila Macaúba e Vila Formosa, no Município de Dourados (MS), compreendendo levantamento topográfico de área a ser regularizadas no Distrito do Guassu, levantamento topográfico por coordenadas georeferênciais, levantamento cadastral com demarcação de loteamento,e demarcação de lotes com as respectivas planilhas de cálculo, memorial descritivo e projeto ambiental. PROPONENTEVENCEDORA: H. S. ENGENHARIALTDA. – EPP. Informa ainda, EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.064 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços do Lote 02, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/08/2011 e previsão de vencimento em 11/08/2012, do Lote 03, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/08/2011 e previsão de vencimento em 11/08/2012 e do Lote 09, por mais 04 (quatro) meses, com inícioem08/08/2011 e previsão de vencimentoem10/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite nº 052/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/08/2011 e previsão de vencimento em01/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serviço Nacional deAprendizagem Comercial. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2011. OBJETO: Prestação de serviços pela Contratada ao Contratante, consistentes na realização de cursos de informática, salgadeiro, auxiliar de cozinha, operador de caixa, pizzaiolo, camareira em meios hospedagem, garçom, auxiliar de pessoal, serviços domésticos, cuidador de idosos, excel avançado, cozinheiro básico, auxiliar administrativo, manicure e pedicure, depilador e vendedor, visando atender os CRAS – Centro de Referência daAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com inicio após a assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 271.400,00 (duzentos e setenta e um mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (alimentação em geral), objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.316.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.465,00 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 03 (três) tendas 10x10 para realização de eventos e entrega de obras da Prefeitura de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo; 05.05 –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa; 04.131.123 – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular; 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.05 – Serviços de locação de outros bens móveis. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 012/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 259/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de adequações para instalação de sala EPTA (Estação Permissionária de Telecomunicações Aeronáutica) no Aeroporto Municipal de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: JN ENGENHARIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 08 de agosto de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.064 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11757-9 FMAS PVMC 15/08/11 R$13.500,00 Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 15/08/11 R$13.000,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 15/08/11 R$10.474,52 TOTAL R$36.974,52 Dourados, 16/08/2011. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS 1679 3 08/08/2011 PAULO CRIPPA SEMSUR 1678 3 01/09/2011 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD 1590 3 08/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DAMIÃO MENDES DA ROCHA SEMS 1675 2478 01/08/2011 EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 1676 1150 01/08/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 1653 5 17/07/11 A 21/07/11 SERGIO MONDADORI GMD 1558 5 27/07/11 A 31/07/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADÃO MARQUES DE MATOS SEMSUR 1661 8 29/07/11 A 05/08/11 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS 1654 8 15/07/11 A 22/07/11 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM SEMED 1651 8 26/07/11 A 02/08/11 LUCIA ROZENO LEITE SEMS 1662 2 29/07/11 A 30/07/11 MARIA BATISTA DE SOUZA SEMAS 1660 8 30/07/11 A 06/08/11 MARIA NILZA COIMBRA FERLE SEMED 1652 8 22/07/11 A 29/07/11 THEODORO HUBER SILVA SEMAS 1559 2 29/07/11 A 30/07/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIOGENES MENOSSI SARAIVA SEMAD 1630 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 1673 15 26/07/11 A 09/08/11 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 1672 15 11/07/11 A 25/07/11 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA SEMED 1656 8 28/06/11 A 05/07/11 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1674 15 03/08/11 A 17/08/11 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA SEMED 1649 4 20/06/11 A 23/06/11 MARTA APARECIDA DA SILVA SEMED 1655 10 25/07/11 A 03/08/11 VALDECIR DE FIGUEIREDO BICA SEMED 1650 4 27/06/11 A 30/06/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES SEMED 1670 180 09/08/11 A 04/02/12 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 1625 180 01/08/11 A 27/01/12 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 1626 180 18/07/11 A 13/01/12 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS 1671 180 10/08/11 A 05/02/12 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 1624 180 25/07/11 A 20/01/12 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 1623 180 26/07/11 A 21/01/12 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: MARLENE CARDOSO DE SOUZA MARLENE CARDOSO UMBELINO 1648 SEMED 01/08/2011 MICHELE DA SILVA ANTONIO MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 1647 SEMED 01/08/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA SEMED 1484 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: VERGINIA DA SILVA PAVONI GMD 1677 2 01/10/11 A 30/09/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOZA SEMFIRE 1680 1501 01/08/2011 FRANCISCO ROMA DA SILVA SEMSUR 1683 1510 01/08/2011 VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO SEMED 1684 2355 01/08/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES SEMED 1664 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO: PERÍODO: 01/08/2011 A 01/12/2011 A PARTIR DE: 14/06/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH PERÍODO: 01/06/11 A 01/08/13 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: RETORNO DE LICENÇA TIP: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.064 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 091/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0852 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0852/2011, lavrado contra: “Clínica São Camilo Ltda”, denominado Hospital do Coração – Farmácia Interna, CNPJ – 15.505.738/0001-88 e Inscrição Estadual 28.211.335-5, situada à rua João Rosa Góes nº 770 - Centro, foi autuada por: manter em estoque ativo e ou entregar ao consumo produtos em desacordo com a legislação vigente: artigos médicos-hospitalares (seringas esterilizadas) e soluções para uso parenteral com embalagens danificadas e presença de emboloramento (indicativos de perda da característica de esterilidade dos mesmos). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso: II,Artigo 336 Inciso II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 092/ VISA /2011 – 29 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0296 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0296/2011, lavrado contra: “Ajindu’s Industria e Comércio Atacadista de Imp. E Exp. De Produtos Alimentícios Ltda EPP”, denominado Ajindu’s Industria e Comércio Atacadista de Imp. E Exp. De Produtos Alimentícios, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual 28.345.1203, situada à rua Oito nº 10 – Chácara Trevo, foi autuada por: Entregar ao consumo humano sal refinado sem a inscrição “Sal Iodado” e sem a proporção de iodo fixado nas normas legais regulamentares. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XIX. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE204(DUZENTASEQUATRO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 336 Inciso III, Parágrafo 1º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 093/ VISA /2011 – 29 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0759 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0759/2011, lavrado contra: “Farmácia Parque dos Ipês Ltda”, denominado Farmácia nParque dos Ipês, CNPJ – 06.788.635/0001-81 e Inscrição Estadual 28.331.315-3 e Inscrição Municipal 100108407, situada à rua Ivinhema nº 113 – sala 01 – Jardim Itaipu, foi autuada por: Funcionar sem a presença do responsável técnico legalmente habilitado por não apresentar certificado de regularidade técnica emitido pelo CRF/MS, descumprir solicitações do relatório de inspeção de 20/04/2011 e em desacordo com a Lei 6437/77 Artigo 10 inciso XXVI, Lei 5991/73 artigo 15, RDC 44/09 artigo 2 item IV e artigo 3. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso II eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Edital – 10/2011 / SEMS/VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento FARMÁCIA CONTINENTAL LTDA - ME, denominada Farmácia Continental, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 2.630 – Jardim São Pedro – CNPJ – 07.152.229/0001-90, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados – Ms, 16 de agosto de 2011. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA BOA VISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Operação (LP/LI/LO) para Estabelecimento Comercial e Depósito de Agrotóxicos localizado na Rodovia BR 163, s/nº. Bairro Alhambra, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO LEMOS CAMPOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de PISCICULTURA COMERCIAL DE ENGORDA, SISTEMA SEMI INTENSIVO (EXCETO PRODUÇÃO DE ALEVINOS), com área inundável de 0,9395 ha, a ser desenvolvida nas Chácaras 93, 94 e 95, da Quadra 138, localizadas na Rua S 11, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. M.K. TAGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS a autorização Ambiental (AA) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS localizada na Av. Marcelino Pires 2.477 – Bairro: Centro no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAIS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Republica-se por Incorreção: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 18 de agosto(quinta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º e 2º trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de agosto de 2011 Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.063 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0205 DE 1 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.939.443,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 108.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 46.500,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.279,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 300,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 125.894,95 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 17,68 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 46.482,32 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.108.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 279,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 300,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 100.301,95 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 25.593,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 2.915, de 11 de agosto de 2011. “NomeiaVitor Matheus Bordin -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 15 de agosto de 2011, VITOR MATHEUS BORDIN, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/05/1800/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.063 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho julho e agosto de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/1801/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de abril, junho e julho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/1802/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733 SEMED 15 22/07/2011 A 05/08/2011 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781 GMD 15 18/07/2011 A 01/08/2011 ARINO RODRIGUES PAVAO 22081 SEMS 15 13/07/2011 A 27/07/2011 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174 SEMED 04 09/06/2011; 13/06/2011; 17/06/2011; 20/06/2011 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762546 SEMED 10 26/07/2011 A 04/08/2011 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395 SEMED 10 06/06/2011 A 15/06/2011 DENISE PINHEIRO VIEIRA 79701-2 SEMED 15 04/06/2011 A 18/06/2011 ELIO ORTIZ BARBOZA 601 SEMED 15 04/07/2011 A 18/07/2011 ELZA MOREIRA DE LIMA 88741 SEMAS 07 21/07/2011 A 27/07/2011 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 82271 SEMS 15 01/08/2011 A 15/08/2011 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751 SEMED 15 23/03/2011 A 06/04/2011 FERNANDA BERTOTTO MARTINS 114766077 SEMAIC 07 27/07/2011 A 02/08/2011 FERNANDO JORGE DA SILVA 17971 SEMS 15 01/08/2011 A 15/08/2011 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 59921-3 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 GERALDO LOPES DE ASSIS 83581 PGM 15 12/07/2011 A 26/07/2011 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101-2 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 IZABEL RECALDE FIGUEIREDO 114762572 SEMED 05 02/06/2011 A 03/06/2011 E 27/06/2011 A 29/06/2011 JOAO FERREIRA DE ALENCAR 115571 SEMAD 15 02/08/2011 A 16/08/2011 JOSE BATISTA DA SILVA 84551 GMD 15 21/07/2011 A 05/08/2011 JOSE RUBENS BARBOSA 43981 GMD 08 24/07/2011 A 31/07/2011 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170 SEMAS 05 11/07/2011 A 15/07/2011 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170 SEMAS 10 25/07/2011 A 03/08/2011 LUCIANA MOREIRA DA COSTA 114766854 SEMED 15 05/07/2011 A 19/07/2011 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711 SEMAS 15 04/07/2011 A 18/07/2011 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645 SEMED 15 25/07/2011 A 08/08/2011 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 502191 SEMED 15 08/07/2011 A 10/07/2011; 12/07/2011 A 22/07/2011 E 29/07/2011 WALTER MACEDO FILHO 129631 SEMS 07 13/06/2011 A 19/06/2011 WILSON FRANCO DAUZACKER 84581 SEMED 04 29/06/2011 A 02/07/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1800/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: DENISE PINHEIRO VIEIRA 79701-2 SEMED 13 19/06/2011 A 01/07/2011 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA 5751-2 SEMED 51 11/04/2011 A 31/05/2011 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA 5751-2 SEMED 50 01/06/2011 A 20/07/2011 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 59921-3 SEMED 16 25/06/2011 A 10/07/2011 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101 SEMED 37 05/07/2011 A 10/08/2011 LUCIANA MOREIRA DA COSTA 114766854 SEMED 17 20/07/2011 A 05/08/2011 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1801/11/SEMAD Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731 GMD 153 01/07/2011 A 30/11/2011 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 501703 SEMED 15 20/07/2011 A 03/08/2011 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420 SEMS 09 12/07/2011 A 20/07/2011 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468 SEMS 14 18/08/2011 A 31/08/2011 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733 SEMED 07 06/08/2011 A 12/08/2011 ANTONIA GALIANO AVILA 3951 SEMED 58 01/08/2011 A 27/09/2011 ANTONIO NUNES DE LIMA 73781 GMD 15 02/08/2011 A 16/08/2011 ARINO RODRIGUES PAVAO 22081 SEMS 60 28/07/2011 A 25/09/2011 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 2301 SEMED 45 06/08/2011 A 19/09/2011 EDITH DAS GRACAS DE SOUZA 541 SEMAD 62 01/07/2011 A 31/08/2011 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 114764482 SEMED 60 25/07/2011 A 22/09/2010 ELIANE BENTO RAMOS 86671 SEMSUR 58 01/08/2011 A 27/09/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 30 27/07/2011 A 25/08/2011 ELIO ORTIZ BARBOZA 601 SEMED 15 19/07/2011 A 02/08/2011 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 90418-2 SEMS 15 27/07/2011 A 10/08/2011 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821 SEMED 60 25/06/2011 A 23/08/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 30 18/07/2011 A 16/08/2011 IRMA NEVES 18101 SEMS 30 27/07/2011 A 25/08/2011 JOSE BATISTA DA SILVA 84551 GMD 15 05/08/2011 A 19/08/2011 JOSE LEONIDAS SOARES 13871 SEMOP 170 15/07/2011 A 31/12/2011 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOSO 87971 SEMED 30 03/07/2011 A 01/08/2011 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031 GMD 30 28/07/2011 A 26/08/2011 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709 SEMED 15 19/07/2011 A 02/08/2011 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991 IMAM 60 26/07/2011 A 23/09/2011 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 60 26/07/2011 A 23/09/2011 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 141541 SEMS 60 13/07/2011 A 10/09/2011 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 31 01/08/2011 A 31/08/2011 MARIA NEIDE MARINHO 32341 SEMED 21 16/07/2011 A 05/08/2011 MARILENE BRUNETE TEIXEIRA 87991 SEMED 52 20/06/2011 A 10/08/2011 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645 SEMED 75 09/08/2011 A 22/10/2011 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481 SEMS 27 01/08/2011 A 27/08/2011 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521 SEMS 120 01/07/2011 A 28/10/2011 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 502191 SEMED 21 30/07/2011 A 19/08/2011 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1/ 63091-2 SEMED 60 26/07/2011 A 23/09/2011 SANTA CARVALHO TELES 114765672 SEMED 15 21/07/2011 A 04/08/2011 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041 SEMS 15 05/08/2011 A 19/08/2011 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 10131 SEMED 08 01/07/2011 A 08/07/2011 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES 10311-1/ 71951-2 SEMED 90 25/07/2011 A 22/10/2011 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661 SEMED 64 29/07/2011 A 30/09/2011 VALNIRES BRANDAO DA SILVA 15741 SEMAD 122 01/08/2011 A 30/11/2011 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA CARVALHO 502131 SEMED 60 26/07/2011 A 23/09/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1802/11/SEMAD VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 80911 SEMED 122 01/08/2011 A 30/11/2011 ZILAIR PEREIRA LIMA 501024 SEMS 15 26/07/2011 A 09/08/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.063 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 279/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição e recarga de extintores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/08/2011 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 303/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes e material de manobra e patrulhamento, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/08/2011 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do ADENDO N° 1, efetuou alteração do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação tipo "Lanche", destinada a eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos: Atenção Básica, Unidades Especializadas, DST/AIDS,Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador, Recursos Próprios, Conselho Municipal de Saúde e NDRH, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.003, página 130, do dia 03 de agosto de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.055, página 02, do dia 03 de agosto de 2011. NOVADATADAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: Em virtude da alteração, fica determinado que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerão às 08h (oito horas), do dia 26/08/2011 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).OAnexo I contendo a alteração, assim como, cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 211/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/08/2011 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que em virtude do não comparecimento de interessados em alguns procedimentos objetos do Edital nº. 001/2011, que tem por objeto realizar o credenciamento de pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia para formar o banco de prestadores para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, relativo ao Processo n° 236/2011/DL/PMD, procedimentos estes, que são imprescindíveis a contratação, pelo fato de não haver prestador contratado para atendimento da demanda existente, razão pela qual, se procede na reabertura do prazo de apresentação da documentação exigida, dos dias 16/08/2011 a 19/08/2011 das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Hilda Bergo Duarte, 785, Centro, na cidade de Dourados (MS).DAOBTENÇÃODOEDITAL:OEdital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e 250). Dourados (MS), 15 de agosto de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 170/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de plaquetas de patrimônio. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 03, a proponente FAZAN&CIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 01 de agosto de 2011. Jorge Pessoa Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.063 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Enerpav G.S. Ltda-EPP PROCESSO: Concorrência n° 001/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (reperfilamento - tapa-buraco remendo profundo)emdiversas ruas do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.452.874,70 (sete milhões quatrocentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 741/2011 64 29/07/2011 30/09/2011 3721-1 ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO SEMED 726/2011 61 01/08/2011 30/09/2011 33521-1 ANA NÉRIS RIBEIRO PGM 728/2011 52 10/08/2011 30/09/2011 114762677-2 CÉLIDA ORTIZ DE OLIVEIRA SEMED 722/2011 45 12/08/2011 26/09/2011 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD 727/2011 30 04/08/2011 02/09/2011 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 708/2011 58 04/08/2011 30/09/2011 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 725/2011 45 26/07/2011 08/09/2011 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 724/2011 92 01/08/2011 31/10/2011 151331-1 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO SEMS 714/2011 45 10/08/2011 23/09/2011 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHÃES DA SILVA SEMED 720/2011 16 16/08/2011 31/08/2011 85751-2/4 ELIETE DA SILVA PEREIRA SEMED 718-719/2011 15 02/08/2011 16/08/2011 601-1 ÉLIO ORTIZ BARBOZA SEMED 721/2011 30 03/08/2011 01/09/2011 80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 715/2011 15 09/08/2011 23/08/2011 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA SEMED 716/2011 13 09/08/2011 21/08/2011 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA SEMED 729/2011 30 04/08/2011 02/09/2011 83531-1 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 710/2011 79 14/08/2011 31/10/2011 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 709/2011 92 01/08/2011 31/10/2011 114760723-1 JANET PERESWOETH SEMED 711/2011 83 10/08/2011 31/10/2011 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRE LOPES SEMS 723/2011 06 09/08/2011 14/08/2011 05/07/2011 11/07/2011 28/07/2011 08/08/2011 7021-1 LOURDES VERMIEIRO NOIA SEMED 739/2011 92 01/07/2011 30/09/2011 114760635-1 LUCIANA CRISTINA CARVALHO C. DOS SANTOS SEMED 740/2011 61 01/08/2011 30/09/2011 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE SEMS 737/2011 115 09/07/2011 31/10/2011 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 730/2011 90 03/08/2011 31/10/2011 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA SEMED 731/2011 15 04/08/2011 18/08/2011 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES SEMED 733/2011 12 11/07/2011 22/07/2011 7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 732/2011 30 05/08/2011 03/09/2011 88971-1 MARIA MARTA FERREIRA SATERO SEMED 734/2011 65 12/08/2011 15/10/2011 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAÚJO SEMED 717/2011 15 18/08/2011 01/09/2011 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SEMED 738/2011 26 06/08/2011 31/08/2011 90395-1 NOÉ BITTENCOURT DOS REIS SEMS 736/2011 55 07/08/2011 30/09/2011 7826-1/2 ROSANGELA FERREIRA LUZ SEMED 712-713/2011 15 11/08/2011 25/08/2011 114765672-1 SANTA CARVALHO TELES SEMED 735/2011 15 05/08/2011 19/08/2011 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO SEMED 707/2011 05 13/08/2011 17/08/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 114761063-1 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 742/2011 19 Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 de agosto de 2011. EXTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 203/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mesa de tênis oficial, objetivando atender as escolas municipais. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente PAPELARIADOURALIVROLTDA. Dourados (MS), 01 de agosto de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de banheiras, garrafas plásticas (tipo squeeze) e conjunto de mesa plástica, objetivando atender aFUNASAo Programa DST/AIDS e o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 02, a proponente AC DE MELLO & CIALTDA. – EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 01, declarou o referido item como DESERTO; e tendo em vista a desclassificação de todas as propostas apresentadas para o objeto do item 03, declarou o referido item comoFRACASSADO. Dourados (MS), 01 de agosto de 2011. Jorge Pessoa Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 274/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, didáticos e educativos, objetivando atender eventos e atividades desenvolvidos pela Fundação da Cultura e Desporto de Dourados-Funced. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 03, 05, 07, 08, 09, 12, 13 e 14, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA&CIA. LTDA. - ME; nos itens 04 e 06, a proponente M. LENIUM COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONFECÇÕES LTDA. – ME; nos itens 10 e 17, a proponenteMALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; nos itens 11 e 15, a proponente PAPELARIA DOURALIVRO LTDA. - ME; e no item 16, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.063 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 084/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0803 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0803/2011, lavrado contra: “Ramão Villasanti Filho”, denominado Casa de Carne Dourados, CPF = 595.277.811-91, situada à rua José Roberto Teixeira nº 260 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Expor a venda produtos sem identificação do fabricante, prazo de validade, caracterizando a clandestinidade do produto por não apresentar nenhuma marca do serviço de inspeção dos órgãos fiscalizadores. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso: II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. PORTARIA Nº. 245, de 09 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ROMILDO MESSA DE SOUZA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador DirceuAparecido Longhi,em07 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 246, de 11 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearTERESINHAAPARECIDAMACHADOno cargo deAuxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 247, de 11 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TATIANAFLORENCIO GONÇALVES no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 248, de 11 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CICERADASILVASANTANAno cargo deAuxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 249, de 15 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TATHIANE PETYK SANTANA no cargo de Recepcionista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS LEGISLATIVAS ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Álvaro Brandão / esquina com Izzat Bussuan, lote 08, quadra 17, Jardim Maracanã, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Bela Vista / esquina com Rua Adroaldo Pizzini, lote 08, quadra 06, Jardim São Pedro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua José Luis da Silva, s/n, Parque dos Coqueiros 2, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Álvaro Brandão / esquina com Izzat Bussuan, lote 08, quadra 17, Jardim Maracanã, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Bela Vista / esquina com Rua Adroaldo Pizzini, lote 08, quadra 06, Jardim São Pedro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua José Luis da Silva, s/n, Parque dos Coqueiros 2, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. PICOLLI & MACHADO LTDA– ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade Médica Ambulatorial com Recursos para Realização de Exames Complementares ,localizada na Rua Oliveira Marques Nº2.067 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.062 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 294, DE 26 DE JULHO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a empresa Hospital de Olhos da Grande Dourados Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 05/07/2011,ATAnº 004/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 13/07/2011, n° 3.040 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 26.639/2010 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Hospital de Olhos da Grande Dourados Ltda, CNPJ nº 08.692.978/0001-73, conforme Processo Administrativo nº 26.639/2010 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 26.639/2010; II – isenção de IPTU por até 3 (três) exercícios. III - terraplanagem Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 313 DE 04 DE AGOSTO DE 2011. "Re-ratifica o Decreto n° 600 de 05 de novembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de MARIA GORETE DOS REIS, INÁCIO FERREIRA DOS REIS, MARLY APARECIDA DOS REIS,AURELYMARIADOS REIS SITA, JOÃO BOSCO DOS REIS e JOSÉ LUIZDOSREIS" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oArt. 1° do Decreto n° 600 de 05 de novembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de MARIA GORETE DOS REIS, INÁCIO FERREIRA DOS REIS, MARLY APARECIDADOS REIS,AURELYMARIADOS REIS SITA, JOÃO BOSCO DOS REIS e JOSÉ LUIZDOSREIS, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade, de MARIA GORETE DOS REIS, INÁCIO FERREIRADOS REIS,MARLYAPARECIDADOS REIS,AURELYMARIADOS REIS SITA, JOÃO BOSCO DOS REIS e JOSÉ LUIZ DOS REIS, objeto da Matrícula: 75.052 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites "e confrontações: Um imóvel denominado por parte do Quinhão 06A - área desmembrada, (Matrícula: 75.052), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,4789 ha com a seguinte descrição: SITUACAODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Inicia-se a descrição deste perímetro no M1, deste segue confrontando com terras de espólio de Manoel de Figueiredo com o rumo: 15°18"24" NE e 62,15 m até o M2, deste segue confrontando com terras da área remanescente do Quinhão 06A com os seguintes rumos e distancias: 60°51149" NE e 69,89 m ate o M 3, 67°45"07" NE e 12,90mate oM4, deste segue confrontando com terras do Quinhão 07Acom o rumo: 43°22"51" SE e 41,59 m ate o M5, deste segue confrontando com terras da área remanescente do Quinhão 06A com os seguintes rumos e distancias: 65°31"35" SW e 21,82mate oM6, 61°24"36"SWe 57,71mate oM7, 56°01"13"SWe 57,20mate oM 1 ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: terras da área remanescente do Quinhão 06A Sul: terras da área remanescente do Quinhão 06ALeste: terras do Quinhão 07A Oeste: terras de espólio de Manoel de Figueiredo" Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em04 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 314 DE 05 DE AGOSTO DE 2011. “Re–ratifica o Decreto nº 1461 de 20 de outubro de 2010 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Edmundo Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 1461 de 20 de outubro de 2010 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Edmundo Lima, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º “Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Edmundo Lima, objeto da Matrícula: 25.443, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel localizado no Jd. Monte Alegre. (Matrícula: 25.443), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,4067 ha com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 01, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do JD.MONTEALEGRE, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" NE e 69,60 m até o vérticeM02, 89°26"35" SE e 40,98 m até o vérticeM03, deste, segue confrontando com terras do JD. MONTEALEGRE, como rumo: 03°03"32" SE e 33,34 m até o vértice M 04, deste, segue pela margem da Rua João Soares Pereira, com os seguintes rumos e distâncias: 83°57"05" SW e 106,00 m até o vérticeM05, deste segue pela margem da RuaX9, com o rumo; 06°02"55"NWe 38,00maté o vérticeM01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: área remanescente do JD.MONTEALEGRE Sul: Rua João Soares Pereira Leste: Jd. MonteAlegre – Reserva da P.M.D.(MAT. 25.946) Oeste: RuaX9” Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em05 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 315, DE 08 DE AGOSTO DE 2011 “Altera disposições do Decreto n° 4120, de 19 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o pagamento de diárias a agentes políticos e servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. O art. 3º do Decreto n° 4120, de 19 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o pagamento de diárias a agentes políticos e servidores do Poder Executivo, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Os afastamentos com pagamento de diárias serão autorizados pelos Secretários Municipais ou por dirigentes superiores das autarquias e fundações públicas municipais onde se encontrar o servidor em exercício, ad referendum do Secretário de Governo. § 1º - As diárias concedidas deverão ser submetidas à ratificação do Secretário de Governo em relatório mensal circunstanciado, destacando o nome do servidor, local de destino, o motivo do deslocamento, o número de diárias devidas e o valor total pago. § 2º - O Servidor que receber diárias dos cofres públicos deverá, ao retornar de viagem, apresentar relatório constando os comprovantes documentais de viagem, os assuntos tratados e os resultados atingidos, quando a serviço. Quando se tratar de cursos, treinamentos ou eventos técnicos que participar deverá repassar os conhecimentos e informações obtidas aos demais integrantes da equipe de trabalho e da chefia imediata, apresentando ainda cópia do certificado. § 3º Os motoristas das ambulâncias ficam excluídos da exigência do §2º, deste artigo, salvoemcaso de cursos, treinamentos ou eventos técnicos que participar. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2011. Dourados - MS, 08 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo DECRETO Nº 316 DE 08 DE AGOSTO DE 2011. “Re–ratifica o Decreto nº 582 de 05 de novembro de 2009 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de GALBA PALHANOEDIRCERAMOSPALHANO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 582 de 05 de novembro de 2009 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de GALBA PALHANO E DIRCE RAMOS PALHANO, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de GALBA PALHANO E DIRCE RAMOS PALHANO, objeto da matricula n° 88564, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado pelo quinhão 07, (Matricula 88.564), nesta cidade de formato regular com área de 0,4602 ha, com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no M 01, deste, segue confrontando com terras Albertina Palhano Martins, com o rumo: 09º55"SWe 32,31maté oM02, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do Quinhão 07, com o rumo: 73º54"27" NW e 148,05 m até o M 03, deste, segue pela margem de um corredor público, com o rumo: 17º12" NE e 32,27 m até o M 04, deste, pela margem de outro corredor público, com o rumo:65º00" SE e 148,00 m até o M 01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em08 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 317 DE 08 DE AGOSTO DE 2011. “Re–ratifica o Decreto nº 1451 de 20 de outubro de 2010 declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 1451 de 20 de outubro de 2010 declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, a área de propriedade de Itamar Cardoso Machado, objeto da Matricula nº 57846 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS: Um terreno determinado pelo lote nº 03 (três) da quadra nº 10 (dez), situado no loteamento denominado Jardim Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 372,48 ms2 (trezentos e setenta e dois metros e quarenta e oito centímetros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Norte: 30,728 metros com o lote 04; Sul: 31,352 metros com o lote 02; Leste: 12,00 metros com o lote 05; Oeste: 12,03 com a Rodovia Dourado/Itaporã. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em08 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 318 DE 11 DE AGOSTO DE 2011. “Declara Hospede Oficial do Município de Dourados, o Sr. CLOVIS QUILICE, Governador do Distrito LB.1, de Lions Clube Internacional”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º. Fica considerado Hóspede Oficial do Município de Dourados, no dia 11 de agosto do corrente ano, o Governador do Distrito LB.1, de Lions Clube Internacional, o Sr.CLOVISQUILICE. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em11 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.873, de 22 de julho de 2011. “Exonera DanielleViebrantz da Silveira -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2011, DANIELLE VIEBRANTZ DA SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.875, de 22 de julho de 2011. “Nomeia DanielleViebrantz da Silveira -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de agosto de 2011, DANIELLEVIEBRANTZ DA SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.878, de 22 de julho de 2011. “Torna sem efeito os Decretos “P” nº 2.281 e 2.822, de 13/07/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito os Decretos “P” nº 2.281 e 2.282, publicado no Diário Oficial nº 3.045, do dia 20/07/2011, que dispõe sobre a exoneração, a partir de 01 de julho de 2011, do servidor JUNIO GLEISON SOUZADASILVEIRA, do cargo de “Assessor III”, símbolo DGA 06 e respectiva nomeação no cargo de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, junto ao Gabinete do Prefeito. Art. 2º O servidor permanecerá ocupante do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.879, de 22 de julho de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Wender Tavares Stropa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidorWENDERTAVARES STROPA, matrícula funcional nº 114763490-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.885, de 25 de julho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Aurora Ferreira de Sante” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 964/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1917/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora AURORA FERREIRA DE SANTE, matrícula funcional nº 87001-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.886, de 25 de julho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Janira Messias da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 963/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1851/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora JANIRA MESSIAS DA SILVA, matrícula funcional nº 87011-1, ocupante do cargo de Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.887, de 25 de julho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Lourdes Cecília Lopes Luciano” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 965/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1919/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora LOURDES CECÍLIA LOPES LUCIANO, matrícula funcional nº 43301-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.889, de 01 de agosto de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 2.813, de 11/07/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica declarado nulo e sem efeito o Decreto “P” Nº 2.813, publicado no Diário Oficial nº 3.045, fls. 07 do dia 20/07/2011, que dispõe sobre a revogação do exercício de função de confiança da servidoraMARAHELOIZABANNVARTSAIS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.892, de 01 de agosto de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.535 de 19/04/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P”Nº 2.535 de 19 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.986, fls 03, de 26/04/2011, conforme segue: Onde Consta: Nome JOSÉDONIZETEALVES Passe constar: Nome JOSÉDONIZETEDASILVA Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.895, de 03 de agosto de 2011. “Exonera Fabiano Costa -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2011, FABIANO COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.896, de 03 de agosto de 2011. “Nomeia Jonecir dos Santos Ferreira -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2011, JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.901, de 08 de agosto de 2011. “Exonera servidor efetiva – Emily Dayse de Oliveira Frutuoso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de agosto de 2011, EMILYDAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Referência “A”, Rubrica “P-II”, matricula funcional nº “114763806-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/12/2010, conforme Decreto “P” Nº 2.093, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.902, de 09 de agosto de 2011. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Lúcia Licht Martins” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 0617960155 2010 4 00057 116 0033331 17 –Tabelionato Fioravanti, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 21 de novembro de 2010, o benefício de aposentadoria da servidora LUCIA LICHT MARTINS, concedido nos termos do Decreto Nº 007 de 06/01/1995. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.903, de 09 de agosto de 2011. “Dispõe sobre a extinção da pensão vitalícia de Rosa de Melo Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 0617960155 2011 4 00058 294 0034279 18 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 07 de julho de 2011, o benefício de pensão vitalícia de ROSA DE MELO SANTOS, concedido nos termos do Decreto “P” Nº 918 de 21/01/2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.904, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo – Elizena Ferreira Mendes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 670/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Obras”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ocupado pela servidora ELIZENA FERREIRA MENDES, matrícula funcional nº “21731-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.905, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo –Alvarina Maria da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 674/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ALVARINA MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº “3651-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.906, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo – Cleuza Souza deAlencar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 676/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “EII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CELUZA SOUZA DE ALENCAR, matrícula funcional nº “4731-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.907, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo – Osnice Lopes Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 673/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Procurador de Classe Especial”, Classe “G”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município, ocupado pela servidora OSNICE LOPES COELHO, matrícula funcional nº “1751-1”, nos termos do artigo Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.908, de 09 de agosto de 2011. “Vacância de cargo – Margarida Fruguli Moreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 675/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “F”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARGARIDA FRUGULI MOREIRA, matrícula funcional nº “33771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.910, de 11 de agosto de 2011. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Ivanildo Gomes da Silva, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 16/17 do Processo Administrativo Nº 2018/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de agosto de 2011, o cargo de Guarda Municipal de 1ª Classe, do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor IVANILDO GOMES DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.911, de 11 de agosto de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Patrícia Jacob de Brito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 10 de agosto de 2011, a designação do exercício de função de confiança da servidora PATRICIA JACOB DE BRITO, matrícula funcional nº 81441-3, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.912, de 11 de agosto de 2011. “Exonera servidora efetiva – Patrícia Jacob de Brito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 10 de agosto de 2011, PATRICIA JACOB DE BRITO, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I”, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional nº “81441-3”, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, nomeada em 29/05/2008, conforme Portaria GAB Nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 204/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de roçadeira costal, objetivando atender os Programas Sociais com recursos provenientes do Fundo Municipal de Investimentos Sociais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2011 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados CaiuáAssessoria Consultoria e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do Contrato 279/2006/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVOS” pelo período de até 15 meses a contar da data de vencimento do mesmo, a contar da data de 27 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 666/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Engepar Engenharia e Participações Ltda. CNPJ nº 01.618.204/0001-53 PROCESSONº: 813/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 037/2008. OBJETODOCONTRATO: Construção de Unidades Habitacionais – Loteamento Social Estrela Tovy no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores conforme cláusula segunda do contrato originário - do preço e do reajuste, sendo o valor total do reajuste até a 20º medição de: R$ 91.365,93 (noventa e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) o saldo contratual que é deR$ 136.058,42 (cento e trinta e seis mil cinqüenta Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/07/1534/11 31 jul/11 ADEMAR RODRIGUES ALVES SEMED RF/07/1552/11 1 jun/11 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA SEMED RF/07/1562/11 2H/A mar/11 ADRIANA SILVA DE JESUS SEMED RF/07/1563/11 2H/A mar/11 ALGEMIRO DE SOUZA SEMED RF/07/1553/11 1 jun/11 ALYNE FERREIRA GONELLA SEMED RF/07/1554/11 1 jun/11 ANA CRISTINA SIMOES CHAVES SEMED RF/07/1555/11 1 jun/11 ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS SEMAS RF/07/1523/11 1/2 jun/11 ANARDINA DA SILVA SANTOS SEMED RF/07/1556/11 1 jun/11 BONIFACIO MOURA SEMED RF/07/1598/11 8H/A jun/11 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES SEMED RF/07/1564/11 4H/A mar/11 CRISTHIAN DE JESUS LELIS SEMSUR RF/07/1519/11 1/2 jun/11 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/07/985/11 5 1/2 jun/11 DELIRIA MARQUES DA SILVA SEMAS RF/07/1524/11 1/2 jun/11 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS RF/07/986/11 1 jun/11 EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED RF/07/1543/11 6 jun/11 EFLAIN STROPA DOS SANTOS SEMAD RF/07/1539/11 30 jun/11 ELAINE MARCELINO RAMIRES SEMED RF/07/1544/11 2 jun/11 ELIANA MOREIRA DE MORAES SEMAS RF/07/1525/11 1 1/2 jun/11 ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/07/1533/11 30 jun/11 ENISIA ORTIZGARCIA SEMED RF/07/1542/11 2 jun/11 ESTELA MARI FERREIRA SEMS RF/07/987/11 1/2 jun/11 EVA RAMIRES SEMED RF/07/1545/11 2 jun/11 FABIANE MACIEL SEMED RF/07/1559/11 1/2 jun/11 FATIMA REJANE SANTOS MATEUS SEMED RF/07/1560/11 30 jul/11 GIANNI DE AQUINO JARA SEMAS RF/07/1520/11 3 jun/11 GIANNI DE AQUINO JARA SEMAS RF/07/1521/11 3 mai/11 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED RF/07/1550/11 1 jun/11 IVAN ANTONIO JORGE SEMED RF/07/1565/11 5H/A mar/11 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED RF/07/1548/11 2 jun/11 IZABEL VARGAS MACHADO SEMED RF/07/1549/11 1 jun/11 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS RF/07/988/11 1 jun/11 KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/07/1532/11 30 jun/11 KESIA VALERIO NUNES SEMED RF/07/1547/11 1 jun/11 LAIDE DE BESSA RIBEIRO SEMS RF/07/989/11 2 jun/11 LUIZA MARA RODRIGUES SEMAS RF/07/1522/11 1 jun/11 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/07/1568/11 30 jun/11 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA SEMSUR RF/07/1529/11 3 jun/11 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED RF/07/1557/11 1 jun/11 MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/07/1558/11 15 jun/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS MARILENE BATISTA DA SILVA SEMED RF/07/1546/11 2 jun/11 MARINALVA CABREIRA SEMED RF/07/1551/11 1 jun/11 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS SEMED RF/07/1599/11 8H/A jun/11 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED RF/07/1540/11 1 jun/11 NILDA FREITAS SEMED RF/07/1541/11 3 jun/11 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA SEMS RF/07/990/11 1 jun/11 RAMAO GABRIEL BERNADO SEMED RF/07/1600/11 3H/A jun/11 RENATA PEREIRA TEIXEIRA SEMSUR RF/07/1528/11 1 jun/11 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED RF/07/1539/11 1 jun/11 ROGERIO DE SOUZA SEMED RF/07/1566/11 2H/A mar/11 ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR RF/07/1527/11 1 jun/11 ROZICLER PEREIRA DE SOUZA SEMED RF/07/1561/11 30 jun/11 SANDRA REGINA VELASCO DE C. MURUYAMA SEMED RF/07/1531/11 30 jun/11 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS RF/07/991/11 1 jun/11 SERGIO DA COSTA CORREIA SEMAD RF/07/1526/11 1 jun/11 SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/07/1530/11 30 jun/11 TANIA MARADE PAULO VALLEJO SEMED RF/07/1567/11 5H/A mar/11 TAKEO OHIRA SEMS RF/07/992/11 3 jun/11 promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 213/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de recargas de cartuchos e toners para impressoras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 24/08/2011 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 324/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização do lançamento do projeto Pólo de Serviço do Setor Sucroenergético de Dourados e Região. PROPONENTE VENCEDORA:ELIZABETHROCHASALOMÃO- ME. Dourados (MS), 11 de agosto de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas através da CI n.° 532/2011/SEMOP, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 090/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 11 de agosto de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS e oito reais e quarenta e dois centavos) será reajustado com o índice de 14,16% perfazendo um total de R$ 19.265,87 (dezenove mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) que será pago conforme as próximas medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 674/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 041/2008. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 674/2008/SCC/PMD, cujo objeto versa a construção de 01(uma) estação elevatória de esgoto – com recursos do contrato de repasse nº 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXAno Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Engepar Engenharia e Participações Ltda. CNPJ nº 01.618.204/0001-53 PROCESSONº: 831/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 042/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Jardim Clímax – Lote 03 no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores conforme cláusula segunda do contrato originário - do preço e do reajuste, sendo o reajuste das medições efetuadas (1ª e 2ª medições) totaliza o valor de R$ 37.139,02 (trinta e sete mil cento e trinta e nove reais e dois centavos) o saldo contratual que é deR$ 849.088,83 (oitocentos e quarenta e nove mil oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) será reajustado com o índice de 14,03% e resulta no valor de R$ 119.127,16 (cento e dezenove mil cento e vinte e sete reais e dezesseis centavos), perfazendo um reajuste total de R$ 156.266,18 (cento e cinqüenta e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 30 (trinta) dias, com início em 22/07/2011 e previsão de vencimento em 21/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 146/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Serv Constru Construção e Serviços Ltda-ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 005/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 146/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de reformas e ampliações nos prédios onde estão instalados os diversos programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 009/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente Seriema Indústria Gráfica e Editora LtdaME– CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO136/2011 OBJETO: Serviços gráficos para atender o Instituto Municipal de MeioAmbiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011 Valor: R$ 1.935,00 (um mil e novecentos e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:11/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2011/DL/PMD CONTRATADA:ACde Mello&Cia Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 2.718,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 3.851,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 4.598,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 112/2011/DL/PMD CONTRATADA:Anapel Móveis para Escritório Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.200,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.060,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.200,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 10.430,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2011/DL/PMD. CONTRATADA:F.APereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.096,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 157,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.096,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 114/2011/DL/PMD. CONTRATADA:Reis&Vasconcelos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 2.140,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 2.545,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 116/2011/DL/PMD. CONTRATADA:Contamaq Móveis para escritório Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2010. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária de parte do Contrato, que deverá ser processada como segue: 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.597,00 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 Valor: R$ 1.830,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o pessoal que executam serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.48 – Gêneros de alimentação – açougue 33.90.30.04 – Gêneros de alimentaçãoemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.290,40 (cinco mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Dourados Cartório do 2° Ofício Notas PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 016/2011. OBJETO: Contratação de serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, óbito e casamento, do mesmo cartório, do Estado de Mato Grosso do Sul, e de outros Estados da Federação, para atendimento as solicitações de usuários em situação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.037 – Benefícios Eventuais - PSB 33.90.39.57 – Serviços de CartórioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.560,00 (trinta mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2011. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência deAssistência Social-CRAS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio-Familiar) - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 15.599,98 (quinze mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 04 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Secretaria Municipal deAdministração 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais ). DATADEASSINATURA: 04 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS LEGISLATIVOS AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 679 DE 09 DE AGOSTO DE 2011 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Sidrone Borges Ângelo, pelos relevantes serviços prestados a essa cidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de agosto de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Nome: Laudo de Constatação n°: 3357 Notificação n°: 1657 Auto de Infração nº: 781 Número: 006 Data: 03/02/2011 Ano: 2011 Parecer Técnico da Comissão Em razão de dano ambiental ocorrido não ter sido provocado pelo empreendedor e mesmo assim o mesmo ter realizado a recuperação do local atingido, fato este comprovado pela equipe de fiscalização do IMAM, em razão do empreendedor possuir a Licença Ambiental emitida pelo IMASUL e em razão de todas as adequações e solicitações do IMAM terem sido cumpridas no devido tempo a comissão decide por unanimidade anular o auto de infração n° 0780. Devendo o empreendedor estar sempre atento a Legislação Ambiental vigente, buscando minimizar os possíveis impactos gerados durante o funcionamento do empreendimento. Auto Posto Bela Vista Ltda - CNPJ: 10269927/0001-85 PARECERES TÉCNICOS Drª VALDENISE CARBONARI BARBOZA DIRETORA PRESIDENTE/IMAM-DOURADOS/MS. EDITAL Nº 06 O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca os munícipes da relação abaixo para prestarem esclarecimentos, referente aos imóveis da Quadra D Lote 10 do Loteamento Cidade Eldorado, Distrito de Itahum referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, sob pena do, não comparecimento, serem excluídas da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse. E, para o conhecimento das pessoas interessadas, subscreve este edital com o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecerem no Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº 1700 ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável. PSH - PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES MUNICÍPIODEDOURADOS/MS AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS - AGEHAB RELAÇÃO DE CONVOCADOS N. NOMES CPF DISTRITO 1. ODACIRDAROSALUIZ 839.591.731-72 ITAHUM Dourado-MS, 11 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min às 17h do dia 16/08/2011 na Escola Profª Maria da Conceição Angélica. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Maria da Conceição Angélica, situada à Rua André Cursino de Lima, s/nº - Jardim Guaicurus. Maiores informações pelo telefone (67) 3425-1053. Dourados/MS, 08 deAgosto de 2011. JUCIREY SIMÔES Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Maria da Conceição Angélica AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 18/08/2011 E.M Sócrates Câmara, localizada à Rua Projetada V nº 655, Jardim Canaã I, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Sócrates Câmara situada à Rua Projetada V, nº 655 Jardim Canaã I. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-3822 Dourados/MS, 11 deAgosto de 2011. KATIA SILENE DO NASCIMENTO Pres. da APM da Esc. Mun. Sócrates Câmara. EDITAIS - HABITAÇÃO EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2845/2011. PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME CNPJ: 01.872.021/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO135/2011 OBJETO: Aquisição de uniformes, tecidos e aviamentos para atender o Desfile Cívico de 07 de setembro realizado pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011 Valor: R$ 1.280,00 (um mil e duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:11/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.062 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 084/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0803 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0803/2011, lavrado contra: “Ramão Villasanti Filho”, denominado Casa de Carne Dourados, CPF = 595.277.811-91, situada à rua José Roberto Teixeira nº 260 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Expor a venda produtos sem identificação do fabricante, prazo de validade, caracterizando a clandestinidade do produto por não apresentar nenhuma marca do serviço de inspeção dos órgãos fiscalizadores. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso: II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 087/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0749 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0749/2011, lavrado contra: “Farmácia São Brás Ltda - Me”, denominado Farmácia São Brás, CNPJ – 12.300.912/0001-68 e Inscrição Estadual 28.359.081-5, situada à rua Ramão Osório nº 220 –Vila São Brás,, foi autuada por: efetuar comércio de medicamentos sujeito a controle especial contrariando a legislação sanitária pertinente (Portaria SVS/MS nº 344/98, resolução RDC nº 27/07 ANVISA): escrituração de medicamentos em sistema próprio e no SNGPC em atraso (acima de uma semana), inconsistência de dados (quantidade de estoque negativa) e incompatibilidade entre estoque físico e estoque escriturado. Foi também interditado cautelarmente o armário contendo medicamentos sujeito a controle especial.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 088/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0774 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0774/2011, lavrado contra: “Nascimento & Zampieron Ltda – Me” , denominado Clínica Oral Sin , CNPJ – 13.639.885/0001-60, situada à rua João Candido Câmara nº 681, salas 01-03-04-05 Centro, foi autuada por: manter em estoque e ou entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 089/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0908 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0908/2011, lavrado contra: “Melo Lemos & Cia Ltda” , denominado Clínica Odontológica Melo Lemos , CNPJ – 07.669.858/0001-92, situada à rua Major Capilé nº 1.467 - Centro, foi autuada por: manter medicamentos sem registro no Ministério da Saúde/ANVISA e com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosV, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 090/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0723 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0723/2011, lavrado contra: “Orlando Anivaldo Lima” , denominado Consultório Odontológico , situada à av. Weimar Gonçalves Torres nº 1.666 – sala 91 e 93 - Centro, foi autuada por: manter em estoque e ou entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado e produtos sem identificação do prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ADRIANAROSADOVALENTEtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório odontológico – Cirurgião dentista localizada na Rua: Major Capilé, 2220 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DORIVAL JESUS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para construção de salas comerciais localizada na Avenida Marcelino Pires, s/n esquina com a Rua: Floriano Peixoto, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Igreja Vida e Paz, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para atividade de organizações religiosas (Igreja), localizada na /Av Joaquim Teixeira Alves nº 2920. – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL - 193”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.061 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 050/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 402/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso XII, do artigo 187 e inciso XIII, do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 402/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 051/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 507/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso II do artigo 187 e inciso II do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 507/2011 emepígrafe, e demais documentos que a acompanham, da ficha funcional do servidor e cópia das escalas de serviço da Guarda Municipal do período 04/06/2011 a 26/08/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Resolução nº.Ret/08/1645/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 1395/11/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº 131241-2, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Cartório Eleitoral 18ª Zona, onde consta: pelo período de 01.07.11 a 31.12.11, passe a constar: pelo período de 01.07.11 a 01.07.12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.665/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a denúncia de conduta indevida do servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, durante o período de gozo de licença médica, conforme fatos relatados nos documentos apensados ao Ofício Nº 522/2011/PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 241/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (freezers, geladeiras, bebedouros, liquidificadores e fogões), objetivando atender os Centros de Educação Infantil-CEIM"S. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 09 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 144/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (reperfilamento - tapa-buraco - remendo profundo), em diversas ruas do Município de Dourados (MS).VENCEDORA: no lote 01, a proponenteENERPAVG. S.LTDA. Dourados (MS), 22 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 286/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma e adequação do prédio em alvenaria para implantação do Centro de Imagens do Pronto de Atendimento Médico-PAM. PROPONENTE VENCEDORA: H. S. ENGENHARIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio através da CI n.° 503/2011/SEMAIC, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 133/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 05 de agosto de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 220/2010/DL/PMD LOCADOR:VGMEmpreendimentos Imobiliários Ltda LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 094/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.601,94 (mil seiscentos e umreais e noventa e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADOOCLUBEDESPORTIVOSETEDESETEMBRODEDOURADOS. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS–FUNCED CONVENENTE: CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS. CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO 01.01 Fica prorrogado o prazo estabelecido na cláusula terceira do convênio nº 001/2011, por mais 30 (trinta) dias, com término previsto para 30 de agosto de 2011. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 10 de agosto de 2011. JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO DIRETOR PRESIDENTE - FUNCED EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 07/08/2011 e previsão de vencimento em 06/12/2011, e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem08/08/2011 e previsão de vencimentoem07/11/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2802/2011. PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - Epp – CNPJ: 97.371.090/0001-69 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO134/2011 OBJETO: Aquisição de camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:05/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.032, 01 de julho de 2011, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 590/2011 da servidoraNEIDACAMARGOPELOGIA. Art. 1º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 30 – início 16/06/2011 e final 15/07/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 53 – início 24/05/2011 e final 15/07/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 11 de agosto de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS Nome: Da Secre taria: Para: Re solução nº a p artir de: BLAVET T DA ROCHA FUCKS SEMS GAB/Defesa Civil 1643 01.07.2011 JOÃO LUIZ RUAS SEMAS SEMSUR 1579 01.08.2011 JOSE PEREIRA REGO SEMAS SEMOP 1578 01.08.2011 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD FUNCED 1644 01.08.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Per íodo de: WANDERLEI RAMOS ALVES SEMED FUNCED 227 01.06.11 a 31.12.11 REMOCAO: CEDÊNCIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 10/08/11 R$4.107,98 Governo Federal 6436-X FMAS IGDBF 10/08/11 R$11.184,80 TOTAL R$15.292,78 Dourados, 11/08/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 BALANCETES - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 AAPM DAESCOLAMUNICIPALARMANDO CAMPOS BELO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 19h. do dia 19/08/2011 na sala de aula nº 01 da própria escola, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brigida na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Armando Campos Belo situada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brigida. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-0712 Dourados/MS, 08 deAgosto de 2011. ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZEA Pres. da APM da Escola Municipal Armando Campos Belo EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 18 de agosto (quintafeira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º e 2º trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de agosto de 2011. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPO DOURADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO “AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA Anderson Camargo Presidente da AMCADO NOTIFICAÇÕES - CCZ BOA VISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Licenciamento Ambiental para Estabelecimento Comercial e Depósito de Agrotóxicos – Código 3.61, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizado na Rodovia BR 163, s/nº., no município de Dourados/MS . CLARICE FIEDLERALVES MEI torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de ENVASAMENTO e EMPACOTAMENTO. Localizado na Rua: Felicidade s/nº, no Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAMAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de obras de terraplanagem na Rua dos Coqueiros no 452 – salaA- Bairro Jardim Colibri no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 95,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Ciro Melo, 5470,Jardim Ouro Verde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº 16.030.736/0001-42, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados / MS, a Renovação da Licença LO nº. 018/2008 e ARS nº. 015/2009, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados / MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL - 193”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Uilso RibeiroValdivino (CNPJ:13.788.600/0001-08), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 730, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, noti fica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 9233 Azael Fonseca Claudio Goelzer nº640,Q – 75,L – 03/Parque Alvorada 930 Akira Ito Weimar Torres nº55,Q – 08,L- 04/Jardim Clímax 9503 Andre Luiz Galan Vitorino João Demamann,Q – 89,L – 32/ Parque Alvorada 8870 Clotildes Netto de Oliveira Arthur Frantz,Q – 84,L – 09/Parque Alvorada 24703 Comércio e Repres. Pinto Costa LTDA Iracema,Q – 02,L – 20/Vila Vista Alegre 54793 Ciro Pereira Olívio Waldemar Becker nº1289,Q – 88,L – 12/Parque Alvorada 2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua – 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaia 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Takao Massago,Q – 63,L – 11/Jardim Novo Horizonte 56648 Espolio de Anízio de Barros Jose Alencar,Q – 07,L – 07/Vila Índio 2462 Empreendimentos Imob. Altos do Indaiá LTDA Seiji Nishioka,Q – 13,L – 19/Altos do Indaiá 40788 Empreendimentos Centro Oeste Alfenas,Q – 20,L – 20 /Jardim Jóquei Clube 2874 Erika Glaeser Barreto e Outra Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 13/Altos do Indaiá 9394 Fabio dos Santo Benites Olívio Waldemar Becker,Q – 85,L – 19/Parque Alvorada 2411 Heuler D. Andrea e Adriane D. Clariano Rua – 09,Q – 25,L -15/Altos do Indaiá 9385 Inácio Jose de Araújo Sonia Maria Lange Volpato/Parque Alvorada Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ 40828 Izabel Lopes da Cruz Alegrete,Q – 01,L – 15/Jardim Jóquei Clube 72285 Jose Adelar Sott e Esposa Gustavo Adolfo Pavel,Q – 03,L – 06 /Jardim Aline 59198 Ilza Rodrigues de França Jose Valim dos Reis nº80,Q – 04,L – 09/Vila Bela 9427 Jose Junqueira Resende Arthur Frantz nº822,Q – 85,L – 16/Parque Alvorada 1851 Jose Antonio da Silva Jose Roberto Teixeira nº923,Q – 24,L – 09/Jardim Flórida I 9504 Jardelino Ribeiro de Oliveira João Demamann,Q – 89,L – 33/Parque Alvorada 9354 Jose Almeida de Freitas Arthur Frantz,Q – 79,L – 36/Parque Alvorada 9464 Jose Almeida de Freitas Arthur Frantz,Q – 86,L – 17/Parque Alvorada 9285 Jessica Gulart Nakamura Sonia Maria Lange Volpato,Q – 77,L – 11/Parque Alvorada 55371 João Antonio Moraes Junior Weimar Gonçalves Torres,Q – 01,L – P7-8/Jardim Caramuru 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jardim Guanabara 9392 Juliana Trindade Leão Pinotti Sonia Maria Lange Volpato,Q – 78,L- 10/Parque Alvorada 24742 Lourival da Costa Rouxinol nº1420,Q – 08,L – 17/Vila Vista Alegre 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu,Q – 04,L – 18/Vila Nova Esperança 27128 Luiz dos Santos Souza Cabral,Q – 155,L – 11/Vila Industrial 30301 Lilian Galhardi da Silva Maneco de Melo,Q – 11,L – 12/Parque Nova Dourados 30245 Laércio Pereira dos Santos Maneco de Melo,Q – 06,L – 19/Parque Nova Dourados 10564 Lisiane Francisca Lutz Cabral Oliveira Marques,Q – 06,L – 15/Jardim Caramuru 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá 26160 Laércio Padoin D. João VI,Q – 130,L – 22/Vila Industrial 26140 Laércio Padoin Waldomiro de Souza,Q – 130,L – 01/Vila Industrial 19968 Maria Cleuza Costa Cuiaba,Q – 03,L – P01/Jardim Londrina 9459 Murilo Bonilha Botelho Arthur Frantz,Q – 86,L – 12/Parque Alvorada 59545 Matheus Ferreira Carvalho da Cunha Lidia Pereira Carneiro,Q – 16,L – 09/Vila Erondina II 2527 Marcelo Souza Simões Shohei Fujinaka,Q – 15,L – 07/Altos do Indaiá 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 03/Parque Alvorada 9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz,Q – 86,L – 04/Parque Alvorada 2875 Maria da Encarnação de Jesus Vieira Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 14/Altos do Indaiá 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte 76253 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Monte Alegre,Q – B1,L – 00/Chácara Parte 76254 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Joaquim Alves Taveira,Q – B2,L – 00/Chácara Parte 2423 Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Rua – 11,Q – 25,L – 02/Altos do Indaiá 22554 Nelson de Melo Oliveira General Osório,Q – 05,L – 04/Jardim Nana 22555 Nelson de Melo Oliveira General Osório,Q – 05,L – 05/Jardim Nana 4623 Nilson Ramão da Silva Oviedo e Outros Sidnei Fernandes de Souza,Q – 16,L – 08/Jardim Flórida I 19335 Ozanete Cecília da Silva Joaquim Teixeira Alves,Q – 13,L – 08/Jardim Climax 9536 Osvaldo Zorzato João Demamann,Q – 88,L – 25/Parque Alvorada 95085 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olivio Waldemar Becker,Q – 89,L – 01/Parque Alvorada 9430 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L – 19/Parque Alvorada 9482 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz,Q – 87,L – 05/Parque Alvorada 9375 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz,Q – 78,L – 14/Parque Alvorada 9284 Regina Alves Cavalheiro Sonia Maria Lange Volpato,Q – 77,L – 10/Parque Alvorada 9444 Renato Roscoe Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L – 33/Parque Alvorada 839 Rosimeire Etsuko Harada Cider Cerzosimo de Souza,Q – 11,L – 10/Jardim Clímax 52617 Reginaldo Costa D. João VI,Q – 34,L – 11/Jardim Ouro Verde 2385 Rodrigo Garofallo Garcia Indaiá,Q – 24,L – 07/Altos do Indaiá 50618 Zuleika Rasselen Chaves Rio Brilhante nº2205,Q – 22,L – 01/Jardim Manoel Rasselen 3045 Kedma da Silva Finamor Graff Rua – 33,Q – 34,L – 07/Altos do Indaiá 27996 Klelia Falcão do Amaral Tiburcio Olau de Almeida,Q – 151,L – 10/Jardim Água Boa 37322 Vera Lucia Martins Santos João Borges,Q – 08,L – T/Jardim João Paulo II 9529 Valcira Terezinha Martini João Demamann Filho nº1217,Q – 88,L – 18/Parque Alvorada 4592 UHDE Empacotadora Com. e Repres. LTDA Sidnei Fernandes de Souza nº289,Q – 18,L – 10/Jardim Flórida I 9412 Silvio Cesar de Oliveira Arthur Frantz,Q – 85,L – 01/Parque Alvorada Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.061 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ RESOLUÇÃO Nº 083/ VISA /2011 – 26 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0634 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0634/2011, lavrado contra: “Alzira Menezes Noia Montanari”, denominado Salão Noia, situada à rua José Josino Salgueiro nº 980 – Canaã IV, foi autuada por: Entregar ao uso materiais para manicure/pedicure (alicates) e manter em uso materiais descartáveis já utilizados, sendo que os alicates não possuem proteção adequada não possuem proteção adequada não passam por processo de esterilização para uso; funcionar atividade de salão de beleza com serviço de manicure e pedicure, inclusive com materiais próprio , sem sistema de esterilização e sem possuir alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos II ,V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 084/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0803 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0803/2011, lavrado contra: “Ramão Villasanti Filho”, denominado Casa de Carne Dourados, CPF = 595.277.811-91, situada à rua José Roberto Teixeira nº 260 – Jardim Flórida I, foi autuada por: Expor a venda produtos sem identificação do fabricante, prazo de validade, caracterizando a clandestinidade do produto por não apresentar nenhuma marca do serviço de inspeção dos órgãos fiscalizadores. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso: II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 085/ VISA /2011 – 28 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0773 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0773/2011, lavrado contra: “Silva & Ferreira Mercearia Ltda - Me”, denominado Mercearia Mix Garibaldi, situada à rua General Osório nº 573 – Vila Cachoeirinha, foi autuada por: Manter e expor à venda produtos com prazo de validade expirado e produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente (produtos de origem animal sem identificação do serviço de inspeção, mesmo com a obrigação de tê-lo, produtos com embalagem danificada, produtos sem identificação). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 48011 Syria Rasselen Chaves Rio Brilhante,Q – 21,L – 04/Jardim Rasselen 10758 Sandra Mara Franco Guimarães Oliveira Marques,Q – 15,L – 01/Vila Maxwell 9443 Silvio dos Santos Laranjeiras Olívio Waldemar Becker,Q – 86,L 32/Parque Alvordada Dourados, 05 de Agosto 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 83615 Antonio Mazotti Neto Ponta Porã,Q – B,L – 01/Chácara Parte 60673 Ali Fulgêncio Postaue Rio Brilhante,Q – 27,L – 14/Jd. Água Boa 26623 Idival Nunes Nogueira Adroaldo Pizzini,Q – 04,L – 05/Jd. Del Rey 55629 Jose Carlos Filho Wanilton Finamore nº111,Q – 00,L – PT.Ch. 106/Jd. Coimasa 51758 Jose da Câmara João Candido da Câmara,Q – 03,L – 05A /Chácara Parte 2387 Letícia Araujo Gonzaga Vieira e Outros Indaiá,Q – 24,L – 05/Altos do Indaiá 9458 Noeli das Graças Dias do Prado Grauth Arthur Frantz,Q – 86,L – 11/Pq. Alvorada 23380 Paulo Cavalcante de Lima Audelino Garcia Camargo nº875,Q – 115,L – 10/Jd. Água Boa 23501 Walter Benedito Carneiro Lidia Pereira Carneiro,Q – 16,L – 06/Vl. Erondina II Dourados, 11 de Agosto 2011. Rosana Alexan dre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.060 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0272 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 273.134,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0803 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 803.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE273.134,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0284 DE 20 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.130,21, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.051-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.051-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.930,21 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200,00 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.930,21 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0285 DE 20 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.548.783,15, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA108.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 7.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA46.500,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.279,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA300,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA125.894,95 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO200.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300.000,00 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE309.340,01 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO17,68 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA46.482,32 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.108.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA279,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO300,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO100.301,95 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.593,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 293 26 DE JULHO DE 2.011 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃOCULTURALEDEESPORTESDEDOURADOS 05.02.01.122.105.2116 – 31.90.04.00 –FONTE0 05.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.03 –FUNDODEINVEST.APROD.ARTÍST.ECULT. 05.03.13.392.118.2121 – 33.50.43.00 –FONTE0 05.03.13.392.118.2121 – 33.90.48.00 –FONTE0 11.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2051 – 33.90.93.00 –FONTE26 11.02.08.244.500.2051 – 33.90.93.00 –FONTE95 11.02.08.244.500.2051 – 33.90.93.00 –FONTE0 08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.15.451.113.2021.44.90.52.00 –FONTE80 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJULHO2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0298 DE 28 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 101.01.031.1011.053-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0299 DE 28 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 770.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319001-APOSENTADORIASEREFORMAS450.000,00 101.01.031.1012.108-319003-PENSÕES 45.000,00 101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL200.000,00 101.01.031.1012.108-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS45.000,00 101.01.031.1012.108-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA5.000,00 101.01.031.1012.108-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS120.000,00 101.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS - CIVIL50.000,00 101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO260.000,00 101.01.031.1012.108-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 101.01.031.1012.108-339035-SERVICOSDECONSULTORIA100.000,00 101.01.031.1012.108-339037-LOCAÇÃODEMÃO-DE-OBRA5.000,00 101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000,00 101.01.031.1012.108-469073-CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDACONTRATUALRESGATADA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal EDITAL Nº. 67, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 58, de 18 de julho de 2011 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 8º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 17 de agosto/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DAFUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de agosto de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANEXO II TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 30 2º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 30 2º LaizGabriela Giunco Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 0 Reprovado conforme item 4.8 do Edital EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011. OBJETO: Aquisição de munição CBC 380 AUTO CHOG 95 GR, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 06.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30.38 – Material paraArmamento, Munições,Acessórios e Sobressalentes. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.750,00 (Trinta e três mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MEFEquipamentos Médicos e Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 121/2011. OBJETO: Aquisição de tubo de Raio-X da marca VMI, modelo compacto 500, número de série 276SR1991, utilizado no Posto de Atendimento Médico (PAM) de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.19 – Material para manutenção de bens móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATADEASSINATURA: 09 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2011. OBJETO:Aquisição de equipamento de proteção e segurança (capacetes). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 337/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para organização do "III Simpósio de Saúde do Adolescente de Mato Grosso do Sul", em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/08/2011 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 335/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de confecção de vestuários, objetivando atender a Banda Municipal, Fanfarras Escolares, Escolas Municipais e Projetos no desfile cívico de "07 de Setembro". DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/08/2011 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 006/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 252/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa de consultoria para elaboração da reforma administrativa, compreendendo a reorganização da estrutura, do sistema gerencial e das atribuições dos órgãos gestores da Prefeitura Municipal de Dourados (MS). VENCEDORA: a proponente SEIVACONSULTORIAEPROJETOSLTDA. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO “AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA Anderson Camargo Presidente da AMCADO CONVOCAÇÃO O Coordenador do Fórum Permanente dos Usuários do SUS, convoca todas as entidades/instituições, cadastradas no citado fórum, para eleição da Secretaria Executiva para a próxima gestão, que realizar-se-á no dia 17.08.2011, às 13h30, nas dependências do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, Dourados-MS, 10 deAgosto de 2011. JOÃO ALVES DE SOUZA COORDENADOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPO DOURADO CARRANCA COMÉRCIO DE PEDRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na rua Quintino Bocaiúva, nº 580 – Centro, no município de Dourados (MS). CLOD ESTEFANO BURLIM, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para a atividade de Consultório e Procedimentos Médicos, localizada na Rua Ciro Melo, n° 2855, Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA JOSE DE OLIVEIRA VEST – ME, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM DE DOURADOS – MS.,a Autorização Ambiental –AA, para atividade de LOJADE ROUPAS COM VENDA NO VAREJO EM GERAL, localizada a Av. Marcelino Pires, 2.356Centro – no município de Dourados – MS.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbietal M & M LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA, CNPJ 14.048.518/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Laboratório e Atividades Veterinárias, Localizado junto a Rua Alberto Maxwell Nº 411, Vila Maxwell, CEP 79.830-180 Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIAÇÃO MOTTALTDA, CNPJ 55.340.921/0008-61, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 053/2009, para atividade de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Com Itinerário Fixo, Interestadual, localizado junto a Avenida Marcelino Pires N° 4118, Centro do Município de Dourados (MS). VIAÇÃO MOTTALTDA, CNPJ 55.340.921/0008-61, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 053/2009, para atividade de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Com Itinerário Fixo, Interestadual, localizado junto a Avenida Marcelino Pires N° 4118, Centro do Município de Dourados (MS). WASHINGTON DE LIMA CORREA E SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação de Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua/Av. Bela Vista, Nº 510, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SUS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 12/08/2011 das 7h às 11h e das 13h às 17h. localizada à Rua Maria da Glória, nº 890Vila Industrial, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Izabel Muzzi Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34245660. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. LUCIMAR SIMAS ESQUIVÉL Pres. da APM da Esc. Mun. Izabel Muzzi Fioravanti AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta dias), contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.209,20 (dois mil duzentos e nove reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (alimentação em geral), objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.316.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.093,50 (treze mil e noventa e três reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão, margarina e leite), para atender o Programa de Saúde Mental (Residência Terapêutica, Caps AD, Caps II e Ambulatório de Saúde Mental). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.041,58 (vinte e um mil quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 08 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº. 14/2011 Em 10 de junho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a composição das Subcomissões da VI Conferência Municipal de Saúde considerando a etapa Municipal, em seu artigo 1º do Regimento Interno da citada Conferência, que deverá acontecer nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2011, formadas pelos seguintes membros: Subcomissão de Divulgação: 1) Áurea Florêncio de Ávila; 2) Ivonete Maria da Silva Thomaz; 3) Demétrius do Lago Pareja; 4) Márcio GreiAlvesVidal de Figueiredo; e 5) Silvia Regina Nascimento Salgueiro. Subcomissão de Relatório: 1) Silvia Regina Nascimento Salgueiro; 2) EduardoArteiro Marcondes; 3) Iracema PereiraTibúrcio; e 4) Roberto Dias de Oliveira; Subcomissão de Infra-estrutura: 1)Terezinha Picolo; 2) Luzimeire S.Teixeira; 3) Iracema PereiraTibúrcio; 4) Cristiane Sanches Sisto; 5) Simone Peres Claus; 6)Ana Paula Batista dos Santos; 7) Fátima Maria José Ferreira da Cruz; 8) Flavia Claudia K. Jacob Brito; e 9) Silvia Regina Bosso Souza. SubcomissãoTemário e Eleitoral: 1) Cristiane Sanches Sisto e 2) Maria Piva Fujino. Art. 2º.ACoordenação Geral serão compostas pelas servidoras: Cristiane Sanches Sisto e Maria Piva Fujino, que ficarão responsáveis pela organização geral do evento e intermediará todos os trabalhos desde a preparação dos trabalhos até a realização da VI Conferência Municipal de Saúde. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 02.05.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 15/2011 Em 15 de junho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. DECIDIR pela permanência do horário de início das Reuniões Ordinárias do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, ou seja, às 15h, todas as terceiras 4ª. feira do mês. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 15.06.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 16/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR de forma paritária, membros do Conselho Municipal de Saúde para comporem: a) Comissão Permanente de Controle eAvaliação dos Serviços de Saúde: 1. Joel Martins da Silva (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 2. José Feliciano de Paiva (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 3. Devanildo de Souza Santos (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 4. Silvia Regina Bosso Souza (Fórum dos Gestores/Prestadores); b) Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde: 1. Denis Silva Figueiredo (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 2. Walter Teruo Ogiva (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 3. Samuel BenitesVareiro (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 4. Rosemar José Hall (Fórum dos Gestores/Prestadores). c) Comissão deAcompanhamento de Conselhos Gestores 1. Áurea Florêncio D’ávila (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 2. Iracema PereiraTibúrcio (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 3. Geraldo da Silva Souza (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 4. Rosa Maria P. Machado (Fórum dos Gestores/Prestadores). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 20.07.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 17/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARos Projetos que versam sobre construção de Unidade Básica de Saúde, a saber: a) Porte I: 1. EstrelaVerá, 2. Jardim Girassol, 3. Jardim Marília e 4. Monte Carlo. b) Porte II: 1. Jardim dos Estados, 2. Flórida II, 3. Parque das Nações I e 4. Santa Maria. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 18/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a implantação da Segunda UPA (Unidade de Pronto Atendimento), considerando que o Ministério da Saúde tem plano de expansão de serviços de saúde, bem como, o Município de Dourados-MS, a fim de atender a demanda municipal, visando dar suporte ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e aos Hospitais da Rede Pública de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.060 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº. 19/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a permanência de Conselheiros, membros FUPSUS (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde), que compõem a Comissão que visa atender o Contrato entre o município de Dourados e Hospital Evangélico “Dr. e Srª. Goldsby King”, com sede nesta cidade de Dourados (MS), a saber: 1. Joel Martins da Silva 2. José Feliciano de Paiva Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, 15 de junho de 2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 20/2011 Em 20 de junho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR para fins de regularização, a composição da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) para o biênio 2010/2012, formada pelos seguintes membros: A)GESTORES 1.CEREST(Centro de Saúde doTrabalhador) Titular: Cláudia Regina Peratelli Mendes (substituída a partir de 09/2010 por Renata Cristina Molina EspósitoVieira); Suplente: Ângela Caetano Granjeiro Porciuncula 2.VIGILÂNCIASANITÁRIA Titular: Sandra Regina Nérvis; Suplente:Valdevino José de Souza 3.PREVIDÊNCIASOCIAL- INSS Titular: Maria Elivonete de Moura Suplente: Marivalda DutraTocunduvaArruda 4. HOSPITALUNIVERSITÁRIO -HU Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente: DinaciVieira Marques Ranzi B)TRABALHADORES 1. SIEMS (Sindicato dosTrabalhadores na área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul) Titular: Maria Francisca de Oliveira Suplente: Ovídia Ribeiro de Souza 2. SINTSPREV/MS (Sindicato dosTrabalhadoresemSaúde e Previdência). Titular: Samuel BenitesVareiro Suplente: JoaquimValter de Carvalho C)USUÁRIOS 1.SECOD(Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados-MS) Titular:Aguinaldo Zagretti Suplente: Erão Pereira Camargo 2. SINPAF(Sindicato Nacional dosTrabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) Titular: Sérgio Roque de Lima Suplente:Araci NamikoAoki 3. SISTA (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos das Universidades Federais de Mato Grosso do Sul) Titular: Franz Maciel Mendes Suplente: Gilberto Dourado Braga 4.UDAM(União Douradense deAssociação de Moradores) Titular: Ronaldo Ferreira Ramos Suplente: EliseoAntonio Rolom 5. Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS Titular:WalterTeruo Ogima Suplente: Ivanilde dos Santos Fidélis 6. STIA(Sindicato dosTrabrabalhadores na Industria deAlimentação) Titular: Sandra Berginia Barboza Suplente: José Erivaldo Lima 7. SINTRACOM MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Dourados) Titular: João Paulo da Silva Suplente: JoséAparecido de Souza 8. SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados MS) Titular: José Carlos Brumatti Suplente:AtaufoAlves Stein Neto COORDENAÇÃODACIST Presidente: Ronaldo Ferreira Ramos Vice-Presidente: Maria Francisca de Oliveira Secretária Executiva: Ângela Caetano Granjeiro Porciúncula Secretário Geral:WalterTeruo Ogima Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 20.04.2010, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 21/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados-MS, referente o 2º., 3º., e 4º., trimestre de 2010, atendendo o disposto no art. 12 da Lei 8.689/03, desde que respeitadas as rubricas (sem desvio de cada finalidade do recurso) e ressalvadas eventuais recomendações dos órgãos fiscalizadores do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 22/2011 Em 20 de julho de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o PLANO DE CONTIGÊNCIA PARA EPIDEMIAS DE DENGUE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, 2011/2012, em toda sua plenitude, conforme protocolo realizado na Secretaria Executiva, contendo 45 folhas. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.059 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0247 DE 1 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 690.508,71, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 401.06.181.7012.007-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.800,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL60.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.000,00 501.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS24.090,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA65,00 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.000,00 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA128.884,44 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 69.108,01 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.173,92 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO1.300,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA9.300,00 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 60.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.050,00 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.737,34 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA23.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS52.000,00 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.800,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA40.000,00 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE24.090,00 501.04.122.1082.017-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 501.04.122.1082.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.300,00 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA65,00 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 1.000,00 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.300,00 601.04.129.1121.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.173,92 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO69.108,01 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA60.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.737,34 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO2.050,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA128.884,44 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00 1401.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 1501.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA12.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 1901.18.122.1082.134-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0248 DE 1 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 147.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO30.000,00 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 502.13.392.1182.120-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA77.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.13.392.1182.117-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA77.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0250 DE 4 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 412.859,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE29.816,08 601.04.129.1121.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE180.900,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES85.103,23 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO12.040,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL250,00 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA180.900,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA29.566,08 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA85.103,23 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE12.040,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0254 DE 4 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 269.975,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO80.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA189.975,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1302.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO138.000,00 1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 50.000,00 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA59.975,66 1302.12.365.1042.127-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0258 DE 6 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO110.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.000,00 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE127.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0259 DE 6 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS 503.13.392.1182.121-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 503.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 290.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS 503.13.392.1182.121-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 503.13.392.1182.121-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO10.000,00 503.13.392.1182.121-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA165.000,00 503.13.392.1182.121-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA115.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0260 DE 6 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 137.366,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE137.366,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO137.366,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0261 DE 7 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 264.762,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO3.065,00 1102.08.243.5002.034-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO2.333,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO2.830,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA44.920,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO40.491,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA113.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.392,00 1102.08.244.5002.051-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.300,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO2.931,00 1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE26.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 450,00 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO6.300,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.241.5002.042-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.241.5002.042-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA700,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO20.500,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 9.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 1102.08.244.5002.055-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 21.392,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.920,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA28.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0265 DE 8 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 20.198,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1105.08.244.5002.059-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 15.198,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.198,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0267 DE 11 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 1.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE340,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA340,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0269 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5001.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.500,00 1105.08.244.5002.052-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0270 DE 12 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 97.200,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 97.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 97.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 2.890, de 01 de agosto de 2011. “Revoga Decreto “P”Nº 2.747, de 14/06/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 31 de julho de 2011, o Decreto “P” Nº 2.747, publicado no Diário Oficial nº 3.023, fls. 02 do dia 16/06/2011, que dispõe sobre a designação do servidor JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, para responder pelo departamento operacional da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.891, de 01 de agosto de 2011. “Designa servidora para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA CARVALHO para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 01 de agosto de 2011. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS PORTARIAS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 302/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis), objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2011 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 143/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas e jalecos, objetivando atender cursos profissionalizantes a serem realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS e o Conselho Municipal de Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos lotes 01 e 02, a proponente A. DOSSANTOSGOULART– ME. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente N.H.Y.SERVIÇOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 006/2011 que objetiva a contratação com a pessoa física ANALUCIAIARAGABORIM MOREIRA, CPF - 205.044.988-78 com fundamento no art. 25, “II”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de agosto de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação PORTARIA N.º 050/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 402/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso XII, do artigo 187 e inciso XIII, do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 402/2011 em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 051/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Administrativo da Guarda Municipal n. 507/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso II do artigo 187 e inciso II do artigo 205, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Maria Aparecida dos Santos, matrícula 44301-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 507/2011 emepígrafe, e demais documentos que a acompanham, da ficha funcional do servidor e cópia das escalas de serviço da Guarda Municipal do período 04/06/2011 a 26/08/2011. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 05/08/11 R$47.869,19 TOTAL R$47.869,19 Dourados, 08/08/2011. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ SEMED 1601 976 18/07/2011 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMAD 1604 367 28/07/2011 GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO SEMED 1605 3851 28/07/2011 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 1602 4255 18/07/2011 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES SEMED 1608 1318 29/07/2011 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES SEMED 1606 217 28/07/2011 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 1603 2952 18/07/2011 VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMFIRE 1607 1258 18/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MICHELE DA SILVA ANTONIO SEMED 1639 8 02/07/2011 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS SEMED 983 8 27/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: DANILO CORREIA DE ARRUDA SEMS 1614 2 11/05/2011 A 12/05/2011 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 1615 2 11/05/2011 A 12/05/2011 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 1617 8 11/07/2011 A 18/07/2011 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 1611 8 07/07/2011 A 14/07/2011 LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS 1612 8 11/07/2011 A 18/07/2011 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO NAPOLEAO SEMS 1636 1 25/05/2011 WILMA ALVARES SEMS 1613 8 08/05/2011 A 15/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN SEMED 1618 5 04/07/2011 A 08/07/2011 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI SEMED 1592 17 13/06/2011 A 29/06/2011 ARISTIDE GILBERTO ARECO SEMED 1634 4 27/06/2011 A 30/06/2011 ELAINE MARIA MAGALHAES SEMED 1633 5 06/06/2011 A 10/06/2011 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1619 10 27/06/2011 A 06/07/2011 FABIANA APARECIDA DE LIMA SEMED 1596 42 18/06/2011 A 29/07/2011 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA SEMED 1616 5 13/06/2011 A 17/06/2011 IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 1597 30 01/07/2011 A 30/07/2011 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO SEMS 1632 10 29/06/2011 A 08/07/2011 MARISTELA KUHN SEMS 1631 10 30/05/2011 A 08/06/2011 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO SEMED 1594 14 27/06/2011 A 10/07/2011 NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS SEMED 1591 30 06/06/2011 A 05/07/2011 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 1638 8 05/07/2011 A 12/07/2011 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1637 8 14/06/2011 A 21/06/2011 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1593 11 29/06/2011 A 09/07/2011 SERGIO LUIZ RAMOS SEMED 1595 15 16/06/2011 A 30/06/2011 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 1635 8 27/07/2011 A 03/08/2011 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1611 12 18/07/2011 A 29/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: APARECIDA DE SOUZA SANTOS SEMED 1586 6 16/06/2011 A 15/12/2011 CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 1583 6 01/07/2011 A 31/12/2011 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 1584 6 03/06/2011 A 04/12/2011 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO SEMED 1589 6 12/06/2011 A 11/12/2011 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 1585 6 20/05/2011 A 19/11/2011 SUELI NERES SANTOS SEMED 1588 6 30/05/2011 A 29/11/2011 NOME: MOTIVO: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: MESES: EDSON APARECIDO LOPES DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA 1609 SEMED 01/08/2011 3 RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA EM PROCESSO DE APOSENTADORIA 1292 SEMED 01/07/2011 6 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA 1610 SEMED 01/08/2011 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS LEGISLATIVOS ATAS - CONSELHOS MUNICIPAIS REUNIÃO EXTRAORDINÁRIACONJUNTADOS CONSELHOS: CMDU eCMPD(03/08/2011) Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (03/08/11), reuniram-se em reunião extraordinária os seguintes conselhos: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, às 16 horas e 2o minutos (16h:30min), no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), com a presença dos seguintes membros dos respectivos Conselhos Municipais – CMDU: Rosmari Covatti, Francisco Rodrigues da Silva, Dirce Prescinato Miranda, Marcos Antonio de Brito, Daniela Arai Zanetta Bassan, Roseane Soares Ramos Benites,Ahmed Hassan Gebara, Rui Lameiro Ferreira Jr., LuizAntonio Nogueira, Rui Barbosa, Fabiano Furucho, Edevaldo Sétimo Carollo, Delson Luiz Lazzarini e Valdir Sader Gasparoto. CMPD: Adilson Barros Mourão, Claudia Christina Torraca de Freitas, Maria Izabel de Aguiar, Ataulfo Alves Stein Neto, José Zani Corrascosa, Rosmari Covatti, Edevaldo Sétimo Carollo, Ana Rose Vieira, Alex Sandro Pereira Sabino, Luciane Fernandes Mendes, Demétrio Siqueira Cavalcante, ManoelAdão,AdilsonAlves da Silva, Dorival Bernardes Costa e Daine Berté. A reunião foi presidida pela presidente do CMDU que inicia explicando que o assuntoempauta refere-seumprojeto de lei que visa dar isenção de outorga onerosa na construção de edificações verticais com mais de 12 pavimentos e que por se tratar de alteração da Lei de uso e Ocupação do Solo (122/08) os dois Conselho devem ser PORTARIA Nº. 238, de 05 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar OSMAR FARIAS BORBAdo cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 239, de 05 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA no cargo de Motorista (ADM 2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 05 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIALUCIABATISTADOS SANTOS BORBAno cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241, de 08 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 08 de agosto de 2011 os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo ERLAINECRISTINAFERREIRAMATOS Chefe de Divisão (DAS-4) MARIADEFÁTIMAVIEIRAAZEVEDO Digitador (ADM-2) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 242, de 08 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora MARIA TERESINHADALMASO FAVERO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2009 a 02/01/2010, a partir de 15 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 09 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido JOANAWATERKEMPER do cargo de Recepcionista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em03 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 244, de 09 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido CLEUSA ALVES RAMOS do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de agosto de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 678 DE 09 DE AGOSTO DE 2011 “Altera o Decreto Legislativo nº 656/2010, que instituiu a criação do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º –OArt. 2º passará conter a seguinte redação: Art. 2º – O prêmio será conferido anualmente, durante Sessão Solene da Câmara Municipal de Dourados, na primeira quinzena do mês de agosto durante as comemorações da Semana da Literatura Regional Sul-mato-grossense, e excepcionalmente,emdata e local especialmente fixado para esse fim. Art. 2º – OArt. 3º passará conter a seguinte redação: Art. 3º –Aindicação dos(as) candidatos(as) ao Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva deverá ser encaminhada a Mesa da Câmara Municipal de Dourados, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de um exemplar das obras produzidas pelo(o) autor(a) indicado(a), no prazo de 30 dias antes da data fixada para sua entrega. Art. 3º –O§ 2º doArt. 4º passará conter a seguinte redação: Art. 4º (…) § 2º – A Comissão de que trata o Art. 4º, terá o prazo de até 15 dias antes da data marcada para a homenagem, para entregar à Mesa Diretora o resultado final. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de agosto de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.059 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2011 ATAS - CONSELHOS MUNICIPAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO “AMCADO¨”, através de seu presidente em exercício, o Sr. ANDERSON CAMARGO, convoca os moradores do Campo Dourado, para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, como versa o Artigo 16º do Estatuto Vigente, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2011, na sede daAMCADO,localizada aAlameda dos Brilhantes nº 52, às 16:00 hs em primeira convocação e às 16:30 hs, em segunda convocação, para tratar do seguinte assunto:REFORMAESTATUTÁRIA Anderson Camargo Presidente da AMCADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA MTC LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para edifício multifamiliar em alvenaria – RESIDENCIAL HEBRON, localizada a Rua Pureza Carneiro Alves - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.962.059/0004-76, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) N° 036/2011, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS). MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 081/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). Suzuki, Malhotaque & Cazini Ltda – ME(CNPJ: 08.217.378/0001-53), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio e fabricação de pães congelados com predominância em revenda localizada na Rua AntonioAlves da Rocha, 723, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ouvidos. Trata-se do projeto de lei nº 10 de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre a suspensão da outorga onerosa por 24 meses, somente para edificações acima de 12 pavimentos. depois disso passa a palavra ao Engº. Antonio Luiz Nogueira, Secretário de Planejamento, que justifica que o motivo da iniciativa da Administração atual em conceder a isenção nestes casos e que, em vários momentos, empresários e profissionais da área, os procuraram lamentando ter que desviar os investimentos desta na natureza para outras localidades ou até mesmo desistir por que a legislação municipal não permite tais edificações e quando permite é somente mediante outorga onerosa que muitas vezes inviabiliza o empreendimento. Continua e faz a leitura do projeto de lei na integra, explicado os artigos quando necessário. A lei permitirá a edificação vertical acima de 12 pavimentos sem pagamento de outorga, nos locais previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor passíveis de aplicação do aumento de Potencial Construtivo Adicional. A lei permitirá o uso do Coeficiente de Aproveitamento Máximo sem pagamento de outorga respeitando-se os demais parâmetros e exigências pertinentes. Foi aberto a palavra aos conselheiros que tiraram dúvidas quanto ao tempo da vigência da lei , que será 24 meses. E quanto a projetos em andamento se poderiam ter o beneficio, onde foi explicado que somente vale para aprovações a partir da lei, não se adequando a situações de regularização. Não havendo mais questionamentos foi aberta a votação que não teve nem uma manifestação contrária, sendo declarada aprovada por unanimidade. A reunião foi encerrada com os agradecimentos da Presidente do CMDU e do Secretário de Planejamento pela presença de todos. ____________________ _____________ Adilson Barros Mourão Rosmari Covatti Presidente doCMPD Presidente doCMDU Dourados,04 de Agosto de 2011. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DOS CONSELHOS: CMDU,CMPD,CMDECOMDAM(03/08/2011) Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (03/08/11), reuniram-se em reunião extraordinária os seguintes conselhos: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMDe Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente - CONDAM, às 15 horas (15h), no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), com a presença dos seguintes membros dos respectivos Conselhos Municipais – CMDU: Rosmari Covatti, Francisco Rodrigues da Silva, Dirce Prescinato Miranda, Marcos Antonio de Brito, Daniela Arai Zanetta Bassan, Roseane Soares Ramos Benites,Ahmed Hassan Gebara, Rui Lameiro Ferreira Jr., Luiz Antonio Nogueira, Rui Barbosa, Fabiano Furucho, Edevaldo Sétimo Carollo, Delson Luiz Lazzarini e Valdir Sader Gasparoto. CMPD: Adilson Barros Mourão, Claudia Christina Torraca de Freitas, Maria Izabel de Aguiar, Ataulfo Alves Stein Neto, José Zani Corrascosa, Rosmari Covatti, Edevaldo Sétimo Carollo, Ana Rose Vieira, Alex Sandro Pereira Sabino, Luciane Fernandes Mendes, Demétrio Siqueira Cavalcante, Manoel Adão, Adilson Alves da Silva, Dorival Bernardes Costa e Daine Berté Rosmari Covatti. CMD: Neire Colman, Claudio Matos Leite, Vinicius A. Cassiano, Jelly Makoto Nakagaki, Silmara Dourado Moraes, Alceu Richetti, Maria Izabel de Aguiar, Kleiton Sinski Barbosa, Marco Antonio Ferreira Ortiz, Claudia Christina Torraca de Freitas, Melissa Martins e Robson Orlei Azambuja Carneiro. CONDAM: Claudio Arcanjo, Ataulfo Alves Stein, Rogério Beladelli, Mario Antonio, Valdenize Barbosa, Daniela Arai Zanetta Bassan, Cilene Santos, Ronaldo Ramos, Valdir Sader Gasparoto, Luis Augusto Monteiro, Nivaldo gamarra, Luis Roberto Araújo, Eduardo Marcondes, Monica Rodrigues, Andréia Degutti e Marcia Brito. Também estiveram presentes, o arquiteto Luiz Carlo Ribeiro, Presidente da ONG Salvar e o arquiteto MarioVito Comar, professor daUFGDe Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAD. A plenária foi presidida pelo senhor Ataulfo Alves Stein Neto, Presidente do CONDAM. A mesa de honra foi composta pelos quatros (04) Presidentes dos conselhos supra citados.Com a palavra, Stein explica que a proposta a ser apresentada neste dia é resultado da discussão da Câmara Técnica formada por representantes de todos os conselhos, da administração municipal e de membros da sociedade que estiveram reunidos anteriormente para discutir e formular uma nova proposta para a ampliação do perímetro urbano, tendo em vista que, a primeira proposta foi considerada muito ampla e abrangendo localidades consideradas de ocupação problemática como a região sul do perímetro nas proximidades do Distrito Industrial. Continua, dizendo que a nova proposta resulta do consenso, onde ambas as partes cederam, o que permitiu um novo traçado a contento de todos, talvez não o ideal, mas buscando atender o interesse comum. Em seguida passa a palavra para o Engº. Antonio Luiz Nogueira, Secretário de Planejamento, que apresenta o novo traçado do perímetro urbano, que da proposta inicial de cerca de 268 km², ficou consensuado em área menor, de 205,099Km², relembrando que na administração anterior no período de um ano, o perímetro urbano sofreu mais de nove alterações e que se pretende com este novo traçado poder organizar e ocupar o espaço urbano podendo planejar a longo prazo. Reforçou a importância de manter o limite oeste abrangendo oAeroporto e a Universidade para melhor controle do entorno que é uma Zona de Ocupação Especial -ZOE. Também de inserir neste novo contexto sitiocas existentes na saída para Ponta Porã, Caarapó e na região sudeste do perímetro. Continua dizendo que no limite norte foi mantido o traçado atual, mantendo área de restrição urbana no limite entre perímetro e área da aldeia. Tanto na porção noroeste quanto na porção nordeste o novo traçado segue margeando a perimetral norte, resguardando 300,00 metros de cada lado que permitirá ocupação ordenada destes trechos. O novo traçado procurou respeitar alguns limites naturais como córregos e fundos de alguns lotes do Núcleo Colonial e manteve distanciamento do Distrito Industrial região cuja ocupação estava sendo muito questionada pois apresenta algumas restrições específicas. Em seguida pede a palavra do Arquiteto Luiz Carlos Ribeiro que colaborou com a Câmara técnica no estudo do perímetro. O arquiteto apontou a importância do consenso entre o poder público e o interesse da comunidade na delimitação deste novo traçado e reforçou questões pertinentes quanto a fragilidade do entorno dos Córregos localizados na porção oeste que dependem de estudos e projetos para que não venham receber efluentes do esgotamento sanitário demandados da possibilidade da nova ocupação e de que, em hipótese alguma, esses efluentes sejam lançados nos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas no Rio Dourados, que abastece nossa cidade. Cuidar-se-á para que suas margens possuam uma vegetação ciliar de 250,00 m de largura. Também reforça a necessidade de limitar os desmembramento das áreas a serem criadas com dimensões mínimas de 10.000,00 m² e que se destinem áreas institucionais sempre que houver parcelamentos. Como próximo passo, a Secretaria de Planejamento deverá criar grupo de trabalho para que se estude a futura ocupação do solo no aumento proposto, e se revise a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) vigente. Em seguida passa a palavra para ao Arquiteto MárioVito Comar, presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAD, que novamente reforça a importância da participação popular nas decisões do poder público que influenciarão no destino da sociedadeemgeral. Sua fala apresenta considerações referente a importância de planejar as cidades e classificou a ampliação como pólos urbanos. Apresentou exemplos de ocupação de outras cidades que se descentralizaram criando pólos e desenvolvendo núcleos planejados de forma que não venham a impactar o espaço urbano. Feitas essas colocações, volta a palavra ao Stein, presidente COMDAM, que ressaltou a preocupação com problemas decorrentes dessa ampliação, haja vista o aumento dos vazios urbanos e da demanda, por parte do poder público de estender a infra-estrutura a todas as novas regiões a serem criadas. Também lembrou que uma das condicionantes para aprovação do novo perímetro é a total preservação das áreas ambientais e o compromisso da atual administração em criar uma estrutura com técnicos (preferencialmente concursados) para o planejamento urbano de Dourados e, regatar o papel do poder público local como protagonista na produçaõ do urbano, conforme encontra-se consolidado no Estatuto das Cidades. Em seguida passou a palavra para a presidente do CMDU, que abre a palavra à plenária para questionamentos ou colocações. Não havendo manifestação, foi aberta a votação de forma direta onde os contrários deveriam se manifestar. Não houve manifesto e a votação foi declarada aprovada por unanimidade. Após, encerrou-se a plenária com os agradecimentos do Secretário de Planejamento e dos Presidentes dos respectivos Conselhos. _______________ ____________________ Rosmari Covatti Adilson Barros Mourão Presidente do CMDU Presidente do CMPD ____________ _____________________ Neire Colman Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do CMD Presidente do CONDAM Dourados,04 de Agosto de 2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPO DOURADO EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.058 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.468 DE 02, DE AGOSTO DE 2011 “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Em função do atraso para a realização do Concurso Público aberto para o preenchimento de vagas na Câmara Municipal, ainda, a imperiosa necessidade de manutenção dos serviços prestados por esta Casa de Leis, em função do princípio legal da continuidade, os prazos constantes nos artigos 55 e 57 da Lei 3429/2010, alterado pela Lei nº 3446/2011, ficam prorrogados por 120 (cento e vinte) dias Parágrafo único - Os Cargos provisórios prorrogados pelo caput deste artigo serão extintos automaticamente, caso haja convocação para o preenchimento do mesmo cargo pelo concurso público em andamento, ainda que seja em data anterior a prorrogação ora concedida. Art. 2º - A Tabela C do anexo I, Cargo de Provimento Efetivo, Símbolo ADM, Padrão VII, Cargo Assistente Social, quantidade 1, a carga horária passa a ser de 30 horas, tabelaemanexo. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, 02 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Atendente 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 3 40 Ensino Médio ADM III Interprete de Libras 1 40 Ensino Médio e curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico e registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Regis tro definitivo no DRT ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e regis tro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior e Registro no CRC ADM VII Assistente Social 1 30 Ensino Superior e Registro no CRESS TOTAL: 22 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 117, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Oart. 74 da Lei Complementar 117, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências passa a vigorar acrescido do inciso VII e VIII, e alteração do § 5º com a seguinte redação: Art. 74. Cumprirão carga horária de: ... VII - de 30 horas semanais, os ocupantes de cargos de Assistente Social, conforme dispõe a legislação específica da carreira, permitida a ampliação, por ato do Prefeito Municipal, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, com acréscimo financeiro à Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 LEIS DECRETOS respectiva remuneração, proporcional ao número de horas da ampliação; VIII – de 20 horas semanais o ocupante do cargo de Advogado Público conforme dispõe a legislação específica da carreira, permitida a ampliação, por ato do Prefeito Municipal, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, com acréscimo financeiro à respectiva remuneração, proporcional ao número de horas da ampliação; ... § 5º Comprovada a necessidade de serviço e com a concordância do servidor integrante de carreira referida nos incisos II, VI e VII do art. 14, e VII e VIII deste artigo, a carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais poderá ser ampliada, por ato do Prefeito Municipal, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, com acréscimo financeiro à respectiva remuneração, proporcional ao número de horas da ampliação. Art. 2º. O Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, especificamente na carreira de “Desenvolvimento Social” os cargos passam a viger com as alterações constantes noAnexo Único da presente Lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2011. Dourados, 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 301, DE 29 DE JULHO DE 2011 “Aprova o Regimento Interno da III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres constante no anexo I e a composição da comissão organizadora, constante doAnexo II, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29 de julho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DO DECRETO N° 301, DE 29 DE JULHO DE 2011 REGIMENTO INTERNO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º.A3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, convocada pelo Decreto nº. 246 de 30 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, edição número 3038, página 01, de 11 de julho de 2011, terá o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no município de Dourados e no Brasil. CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO Art. 2º.A3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres ocorrerá em uma única etapa: I - Conferência Municipal, convocada pela Prefeitura Municipal de Dourados, nos dias 20 e 21 de agosto de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, Andrés Chamorro, Rua Cafelândia, Jardim Água Boa. § 1º. Os delegados que participarão da etapa municipal serão eleitos para a etapa estadual. § 2º. Serão garantidos, na etapa municipal da 3ª CNPM, os recursos de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência, de acordo com as determinações legais e normas técnicasemvigor. CAPÍTULO III DO TEMÁRIO Art. 3º. Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no seu artigo 1°, a 3ªCMPMadotará o seguinte temário: I - análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero, na perfectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras. II - definição de prioridades de políticas para o próximo período, tendo como base a avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos. Parágrafo único – A Conferência deverá ter como perspectiva a discussão do modelo de desenvolvimento na ótica das mulheres, levando em consideração a questão local. Art. 4º.A3ª CMPM deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu relatório final deverá refletir a opinião da sociedade douradense expressa na proposta de elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. § 1º. Todas as discussões do temário e os documentos da 3ª CMPM deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual. § 2º.Aorganização da conferência municipal deverá garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de mulheres, dos diversos movimentos sociais, conselhos municipais e demais entidades e representações da sociedade civil. CAPÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Art. 5º. A 3ª CMPM será presidida pela Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Parágrafo único - As discussões no âmbito da 3ª CMPM se desenvolverão sob a forma de painéis temáticos, debates e grupos de trabalho. Gestor de Ações Institucio-nais Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Economista Doméstica, Nutricionista, Professor de Educação Física, Bibliotecário e Arte Educador. Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 TABELA C – Rubrica VI, VII e VIII Conforme carga horária Advogado Público Advogado Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 TABELA CRubrica VII A Assistente Social Público Assistente Social Nível superior completo, graduação com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 TABELA C – Rubrica VIII ... ... ... ... CARREIRA: DESENVOLVIMENTO SOCIAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Anexo Único Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I Art. 6º. Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 3ª CMPM será constituída uma Comissão Organizadora Municipal composta pela Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulher, pela Presidente do CMDM e por quatro representantes da sociedade civil e governamental, integrantes doCMDM. Seção I Estrutura e Composição da Comissão Organizadora Municipal Art. 7º. A Comissão Organizadora Municipal terá sob sua coordenação as seguintes comissões I - ComissãoTemática; II - Comissão de Comunicação; III - Comissão deArticulação e Mobilização; IV - Comissão de Relatoria; Art. 8º.AComissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres contará com uma Secretaria-executiva designada pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e referendada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Parágrafo único - Compete à Secretaria-executiva: I - assessorar a Comissão e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das decisões tomadas pela Comissão Organizadora e demais Comissões; II - articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora; III - apoiar os trabalhos operacionais da 3ª CMPM, desde seu planejamento, até conclusão do processo de avaliação; IV - propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora; V - acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora e quando solicitada, também das demais Comissões; VI - organizar e manter os arquivos referentes à Conferência; VII - encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à Conferência sempre que solicitado. Seção II Das Atribuições da Comissão Organizadora e demais Comissões Art. 9º.ÀComissão Organizadora da 3ªCMPMcompete: I - organizar, acompanhar e avaliar a realização da 3ªCMPM; II - coordenar as Comissões previstas noArt. 7. III - definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão bem como do relatório final da 3ªCMPM; IV - definir o formato das atividades da 3ª CMPM bem como o critério para participação dos convidados/expositores, dos temas a serem discutidos; V- deliberar sobre o orçamento necessário a todas as etapas da 3ªCMPM; VI - acompanhar a organização da infraestrutura necessária à 3ªCMPM; VII - designar as/os integrantes das Comissões podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade; VIII - providenciar a publicação do relatório final da 3ªCMPM; IX - deliberar sobre todas as questões referentes à 3ª CMPM que não estejam previstas neste regimento e no regulamento da 3ªCNPM. Art. 10 -ÀComissãoTemática compete: I - propor e/ou elaborar textos de subsídio às discussões da Conferência Municipal II - organizar os termos de referência do tema central e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação das/os expositoras/es na Conferência; III - propor expositoras/es para cada mesa temática; IV - elaborar a relação de sub-temas e os roteiros para os grupos de trabalho. Art. 11 -ÀComissão de Comunicação compete: I - definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 3ªCMPM; II - promover a divulgação do Regimento da 3ªCMPM; III - orientar as atividades de Comunicação Social da Conferência; IV - promover o registro e a cobertura midiática dos principais momentos da Conferência, visando a divulgação, bem como o arquivamento de sua memória; V - encaminhar e acompanhar a publicação do relatório final da 3ª CMPM organizado pela Comissão de Relatoria. Art. 12ÀComissão deArticulação e Mobilização compete: I - monitorar e orientar o encaminhamento dos relatórios e listagens de delegados à Comissão Organizadora da 3ª Conferência Estadual nos prazos estipulados no calendário; e II - fazer gestões junto ao governo municipal para garantir os recursos financeiros necessários à participação na etapa estadual dos delegados eleitos na Conferência Municipal. Art. 13ÀComissão de Relatoria compete: I - formular proposta de metodologia para consolidação dos relatórios dos grupos; II - coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho; III - elaborar, organizar e acompanhar, a publicação do relatório final da Conferência Municipal a Comissão de Comunicação. IV - elaborar o roteiro para a apresentação dos relatórios; Seção III Da Elaboração e Encaminhamento dos Relatórios Art. 14 Os relatórios da Conferência devem ser elaborados, levando em consideração as deliberações da conferência municipal. Parágrafo único: O relatório da Conferência Municipal, encaminhado à Comissão Organizadora Estadual deverá apresentar dois blocosemseparado: I - os resultados e propostas para a plataforma estadual de políticas públicas para o Estado; II - os resultados e propostas referentes à elaboração do Plano Municipal. CAPÍTULO VI DA PARTICIPAÇÃO Art. 15 A Terceira Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá a participação de delegados e convidados Parágrafo único: A participação na Conferência Municipal deverá observar as dimensões de classe, étnico raciais, geracional e de liberdade sexual da sociedade brasileira. Art. 16 Poderão ser convidados para a 3ª CMPM, pela Comissão Organizadora Municipal, até 100 autoridades, com direito a voz e sem direito a voto. Parágrafo único: A critério da Comissão Organizadora poderão ser credenciados observadores, sem direito a voz e voto. Art. 17Aplenária de delegados da etapa municipal da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá a seguinte composição: I - serão delegados natos os integrantes, titulares, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e a Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres. II - cada 20 (vinte) participantes dará direito a 01 (uma) delegado. Capítulo VII Das Inscrições e Eleição para Delegados Art. 18As inscrições deverão ser efetuadasemformulário próprio oferecido pela 3ª CEPM, onde constará todos os dados das candidatas e entidades que representam. Parágrafo único:As inscrições de delegados para a 3ªCEPMserão aceitas até as 17 horas do dia 20/08/2011. Art. 19 A eleição de delegado será feita através da apreciação e aprovação do plenário, observando-se os percentuais de 60% (sessenta por cento) para a sociedade civil e40%(quarenta por cento) de representantes governamentais. § 1º. Serão Considerados eleitos aqueles que obtiverem o maior número de votos, por ordem decrescente, de acordo com o disposto noArtigo 17, inciso II. § 2º. Serão considerados suplentes, os candidatos que obtiverem maior votação, após a eleição dos delegados, observando-se o disposto noArtigo 20, Parágrafos 1º, 2º e 3º. Art. 20 As inscrições dos delegados da 3ª CMPM serão encaminhadas a Conferência Estadual, até o dia 30/08/2011. § 1º. Além dos delegados selecionados, deverão ser eleitos mais 30% para o preenchimento da suplência. § 2º. Os suplentes substituirão os delegados, obedecendo a ordem da listagem apresentada, respeitando-se a proporcionalidade entre delegados advindos da sociedade civil e delegados governamentais. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS § 3º. Para a efetivação da suplência, deverá ser apresentada uma carta de substituição assinada pela responsável da Comissão Organizadora Municipal ou pelo delegado impossibilitado de comparecer à 3ª CEPM. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 A 3ª CMPM aprovará em sua sessão de abertura o regulamento que norteará seus trabalhos. Parágrafo único: Durante a 3ª CMPM serão realizados trabalhos em grupo, para discussão e aprovação das propostas no respectivo grupo; Art. 22 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora daTerceira Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. ANEXO II DO DECRETO N° 301, DE 29 DE JULHO DE 2011 COMISSÃO ORGANIZADORA I. Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher: Célia Maria Flores Santos II. Secretaria Municipal deAssistência Social: Ledi Ferla III. Secretaria Municipal de Educação: Imaculada Conceição Guedes de Souza; IV. Ordem dosAdvogados do Brasil: Odila Schwingel Lange; V. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Maria de Fátima Oliveira Matos Grassi DECRETO N° 302 DE 29 DE JULHO DE 2011 “Altera o Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010 que define o desdobramento operacional da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010, conforme segue: “Art. 1º ... I - ... ... II - ...: ... b) Secretaria Municipal de Finanças e Receita: 1 - Gabinete do Secretário 1.1 Núcleo deApoioAdministrativo; 1.2 Conselho de Recursos Fiscais. 1.3 Núcleo deAvaliação ... III – ...: ... c) Secretaria Municipal deAssistência Social: 1 - Gabinete do Secretário 1.1.Assessoria de Planejamento de Projetos Sociais. 1.2. Secretaria Executiva de Gestão de Conselhos. 1.3. Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres. 1.4. Núcleo de Movimento Sociais Populares; 1.5. Núcleo de Política da Juventude; 1.6. Núcleo de Política de Igualdade Racial; 1.7. Núcleo de Política Indigenista. ....” Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o item “8” da alínea “b” do inciso II e o item “5” da alínea “c” do inciso III, ambos do art. 1º do Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010. Dourados, 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 303, DE 29 DE JULHO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 02 (dois) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03; em: 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-04 e 02 (dois) cargosemcomissão deAssessor IV, símbolo DGA-07. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011. Dourados,em29 de julho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 309, DE 03 DE AGOSTO DE 2011 “Nomeia,emsubstituição, membros do Conselho Municipal deTurismo”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal deTurismo, conforme segue: I - umrepresentante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Gino José Ferreira Suplente: Pedro Pepa II - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Marcelo Pereira Mourão Suplente: Rejane Sináila Delvalle Morinigo III - Representante da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados –FUNCED Titular: ElárioWagner Suplente: Jozimar Nunes dos Santos Art. 2º Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo, juntamente com os membros nomeados pelo decreto nº 771 de 14 de janeiro 2010: II - umrepresentante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati Suplente:Alair LarranhagaTebar de Noronha Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 312 DE 04 DE AGOSTO DE 2011 “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de Ivo Euzébio dos Santos e Outros situado no Distrito de Vila São Pedro, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, parte da área, objeto da matrícula 47.144 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, de propriedade do Sr. Ivo Euzébio dos Santos e Outros, destinada a construção de casas populares, conforme discriminação abaixo: Área a ser desmembrada: Imóvel: Um terreno determinado por parte do lote n° 01 (um), da Quadra n° 53 (cinqüenta e três), situado no Distrito de Vila São Pedro, antigo Núcleo Colonial de Dourados, com a área de 24.217,71 m2 (vinte e quatro mil e duzentos e dezessete metros e setenta e um centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS Ao Norte: 271,32 metros com parte do lote 01 da quadra 53, desmembrado, matrícula n° 67203; Ao Sul: 266,86 metros com parte do lote n° 01 da quadra n° 53, remanescente, matrícula 47144; Ao Leste: 90,00 metros com parte do lote n° 02 da quadra n° 53, matrícula n° 12957; AoOeste: 90,01 metros com a Rodovia EstadualVila São Pedro/lndápolis. Art. 2º -Adeclaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 04 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS PORTARIA Nº 706/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIASEBASTIANADASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SEBASTIANA DA SILVA, matrícula 8391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 02/2011. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE APARECIDA COLMAN DE OLIVEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕESQUELHESSÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 46 DALEICOMPLEMENTAR138DE02DEJANEIRODE2009, RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o REGISTRO DE EMBALAGEM E ROTULAGEM da empresa FABRICADELATICÍNIOSÃOLUIZLTDA,SIMDNº 006, dos produtos: Artigo 2º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Registre-se Cumpre-se Publique-se. Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 26 de julho de 2011. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal - SEMAIC Resolução 05 /2011/SEMAS A secretária Municipal de Assistência Social, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para compor a Comissão organizadora da II Conferência Regional de Juventude. 2ªCONFERÊNCIAREGIONALDEJUVENTUDEDAGRANDEDOURADOS Comissão Organizadora Sociedade Civil: 1. Renato Reis Moraes Lima – Centro Social Marista 2. Gleiber Nascimento -CUFA 3. Leomar da Silva Pinto –DCEUFGD 4.AguinaldoArrudaAreco – Movimento Indígena Executivo: 1.Ademilson dos Santos Silva -SEMAS 2.Adriana deAlmeidaTeles -SEMS 3. Ivan Claudino Herrmann -SEMAS 4.Aristeo de Freitas Duarte Junior –FUNCED 5. Izabel Lina Lopes -SEMAS Legislativo: 1. RubensAlberto de Lima Júnior 2.Alan de Farias Brito Representantes dos municípios: Maracaju –Alexandra Soares Moraes Ibarra Douradina – Marcia Gimenes Sanches Jateí – Sandra Melissa Fernandes Caarapó – Miriam Oliveira Marques Rio Brilhante – Euélica Fagundes Ramos Juti – Estela Moreira Bueno Itaporã – Luciane Cardoso Cunha Secretaria Municipal deAssistência Social de Dourados,em05 deAgosto de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social PRODUTO Nº DO REGISTRO Queijo Tipo Mussarela 029/2011/SIMD Queijo Tipo Mussarela (nozinho) 030/2011/SIMD Queijo Tipo Mussarela (nozinho temperado) 031/2011/SIMD PORTARIAS RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL Nº. 63, DE 08 DE AGOSTO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 58, de 18 de julho de 2011 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 8º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 09/08/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 08 de agosto de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 30 2º LaizGabriela Giunco Farmacêutico – Bioquímico (Lotação no HU) 0 Reprovado conforme item 4.8 do Edital Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 285/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Municipal de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2011 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 317/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de consumo (tubo eletroduto em PEAD), objetivando atender a Secretaria Municipal de Obras. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/08/2011 (dezenove de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (kit balé), objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; no item 02, a proponente K. A. BARBOSA & CIA LTDA. - ME; e no item 03, a proponente M. LENIUM COMÉRCIODEMATERIALESPORTIVOECONFECÇÕESLTDA. - ME. Dourados (MS), 25 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2770/2011 PARTES: Município de Dourados Eccoloja Nippon Comércio de Sinalização e Segurança Ltda-ME. CNPJ/CPF: 04.122.408/0002-78 PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2011 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:04 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2771/2011 PARTES: Município de Dourados Eccoloja Nippon Comércio de Sinalização e Segurança Ltda-ME. CNPJ/CPF: 04.122.408/0002-78 PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2011 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:04 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2772/2011 PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22 PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2011 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 70.084,00 (setenta mil reais e oitenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:04 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2773/2011 PARTES: Município de Dourados STS Sinalização e Serviços Ltda – CNPJ/CPF: 10.354.541/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2011 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 12.371,60 (doze mil trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:04 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS EDITAL Nº 05 O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca os munícipes da relação abaixo para prestarem esclarecimentos, referente aos imóveis da Quadra D Lote 12 do Loteamento Cidade Eldorado, referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, sob pena do, não comparecimento, serem excluídas da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse. E, para o conhecimento das pessoas interessadas, subscreve este edital com o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecerem no Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº 1700 ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável. PSH - PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES MUNICÍPIODEDOURADOS/MS AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS - AGEHAB RELAÇÃO DE CONVOCADOS N. NOMES CPF DISTRITO 1. PEDROELIAS BENITES FARIAS 952.829.551-72 ITAHUM Dourado-MS, 08 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISOS DE DESISTÊNCIAS - HABITAÇÃO EDITAIS - HABITAÇÃO Dias Início Final Dias Início Final 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA SEMED 681/2011 07 06/08/2011 12/08/2011 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 685/2011 58 01/08/2011 27/09/2011 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA SEMSUR 677/2011 15 02/08/2011 16/08/2011 22081-1 ARINO RODRIGUES PAVÃO SEMS 680/2011 60 28/07/2011 25/09/2011 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA SEMED 699/2011 60 25/07/2011 22/09/2011 86671-1 ELIANE BENTO RAMOS SEMSUR 683/2011 58 01/08/2011 27/09/2011 88841-1 ELIETE MÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 700/2011 30 27/07/2011 25/08/2011 601-1 ÉLIO ORTIZ BARBOZA SEMED 678/2011 15 19/07/2011 02/08/2011 18101-1 IRMA NEVES SEMS 698/2011 30 27/07/2011 25/08/2011 84551-1 JOSÉ BATISTA DA SILVA GMD 682/2011 15 05/08/2011 19/08/2011 48031-1 LUIZCARLOS DA SILVA GMD 695/2011 30 28/07/2011 26/08/2011 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD 694/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA SEMS 705/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 141541-3 MARIA DO CARMO LADÉIA GOMES SEMS 696/2011 60 13/07/2011 10/09/2011 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 697/2011 31 01/08/2011 31/08/2011 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 704/2011 75 09/08/2011 22/10/2011 32481-1 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMS 684/2011 27 01/08/2011 27/08/2011 502191-1 ROGIRLENE GUIMARÃES SOARES SEMED 679/2011 21 30/07/2011 19/08/2011 31421-1/63091-2 ROSANA CAROLINA FRANQUE SEMED 701-702/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 15741-1 VALNIREZ BRANDÃO DA SILVA SEMAD 692/2011 122 01/08/2011 30/11/2011 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES SEMED 688/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA CARVALHO SEMED 687/2011 60 26/07/2011 23/09/2011 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 686/2011 122 01/08/2011 30/11/2011 42641-1/42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 689-690/2011 32 26/07/2011 26/08/2011 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 693/2011 08 19/07/2011 26/07/2011 Licença Inicial Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios Laércio Arruda Diretor Presidente Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 4 de agosto de 2011. AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 05 Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que a Beneficiária abaixo relacionada, admitida no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, do distrito de Macaúba, conforme contrato firmado em 05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiu de figurar do referido Programa, entrandoemseu lugar a nova Beneficiária a seguir: Dourados, 08 deAgosto de 2011. Engº. Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 06 Emconsonância com o disposto naPORTARIAINTERMINISTERIALnº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, Distrito de Itahum, conforme contrato firmado em 05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiram de figurar do referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir: Dourados, 08 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Olga Maria Pereira Volpe 027.823.151-96 Marlene da Silveira Nascimento 518.513.301-97 Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Pedro Elias Benites Farias 952.829.551-72 Sirlei Machado da Silva 010.826.031-39 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.058 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 079/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0294/2011, lavrado contra: “ C & A Mercearia Ltda”, denominado Supermercado Carreiro, CNPJ – 05.513.664/0001-04 e Inscrição Estadual 28.324.240-0, situada à Rua Monte Castelo nº 1.315 – Jardim São Pedro, foi autuada por: expor a venda e entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado, produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente (sem identificação adequada) e ou conservado de forma inadequada, fora de refrigeração. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 080/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0748 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0748/2011, lavrado contra: “ Barros & Rabelo Ltda - Me”, denominado Mercado Favorito, CNPJ – 08.263.365/0001-10 e Inscrição Estadual 28.341.357-3, situada à Rua Leônidas Além nº 2.320 – BNH 4º Plano, foi autuada por: Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com data de validade expirada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 081/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0295 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0295/2011, lavrado contra: “ Hospital Santa Rita Ltda”, denominado Hospital Santa Rita, CNPJ – 03.151.078/0001-37 e Inscrição Estadual 28.057.164-0, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 – Vila Planalto, foi autuada por: Manter em estoque gênero alimentício com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0297 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0297/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro”, denominado Mercado Ouro Verde, CNPJ – 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMAUFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. MarleneViana dos Santos 58290770197 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Manutenção, reparação e lavagem de motocicletas e motonetas, localizada na Rua Antônio Alves Rocha, nº 584 – Jardim Flórida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Maria de Oliveira Costa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral. Localizada na Rua Paulo Alberto Thiry, n° 420, Jardim das Primaveras, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 081/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). MARMORARIA PRESIDENTE LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade comércio varejista de pedras para revestimento, localizada na Rua Aquidauana, 928 – Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SCALASEGURANÇALTDA PROCESSO: Dispensa nº. 010/2009. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sexta da “Vigência Contratual” item 6.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 02 (dois) meses, com início em 07/08/2011 e com previsão de vencimento em 07/10/2011, bem como o acréscimo de 8,335% (oito vírgula trezentos e trinta e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em relação ao seu objeto que se refere à execução de serviços de monitoramento eletrônico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II eArt. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Serviços de locação aparelhos e equipamentos Fonte 3 Ficha 1066 Valor Contratual: R$ 1.896 (um mil e oitocentos e noventa e seis reais) Valor (Acréscimo de 8,335%): R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais) Valor Global para 02 meses: R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais) Data de assinatura: 04 de agosto de 2011.
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.057 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0249 DE 4 DE JULHO DE 2.011 nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, D E C R E T A: conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe de R$ 366.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 10.000,00 D E C R E T A: 1202.10.128.0132.088-339039 45.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 91.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.302.0152.095-339030 200.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.101-339030 10.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 10.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1202.10.301.0142.090-339039 13.000,00 orçamentária(s): 1202.10.302.0152.095-335041 20.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 40.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339036 45.000,00 1202.10.301.0142.090-339033 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1202.10.301.0142.090-339036 10.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1202.10.302.0152.095-319004 200.000,00 orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-339033 10.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-339036 20.000,00 1202.10.122.0112.082-339033 10.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 41.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 200.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 53.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1202.10.305.0172.103-339036 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 DE JULHO DE 2.011 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 DE JULHO DE 2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Murilo Zauith DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0268 DE 11 DE JULHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0255 DE 5 DE JULHO DE 2.011 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal conforme especificado nos artigos. nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe D E C R E T A: confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.057 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 D E C R E TO S Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor 1202.10.302.0152.095-339039 14.753.000,00 de R$ 26.914.598,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.302.0152.095-449052 85.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1202.10.301.0142.090-339030 1.000.000,00 disposições em contrário. 1202.10.302.0152.095-332041 143.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 DE JULHO DE 2.011 1202.10.302.0152.095-332041 10.882.348,24 1202.10.302.0152.095-335041 13.000.000,00 Prefeito Municipal 1202.10.302.0152.095-339030 700.000,00 Murilo Zauith 1202.10.303.0162.096-339032 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 80.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0300 DE 29 DE JULHO DE 2.011 1202.10.305.0172.101-339093 3.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, 1202.10.306.0142.104-339032 1.076.250,00 conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal orçamentária(s): nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE D E C R E T A: 1202.10.122.0111.034-449051 28.500,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor 1202.10.122.0112.082-319011 370.000,00 de R$ 55.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.122.0112.082-339036 40.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.122.0112.082-449052 68.150,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 50.000,00 1202.10.124.0122.084-339033 10.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 3.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 15.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 2.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1202.10.128.0132.088-339035 4.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.128.0132.088-339036 10.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 25.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 300.000,00 1202.10.122.0112.082-319011 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 15.000,00 1202.10.304.0172.098-319004 3.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 11.500,00 1202.10.304.0172.098-319013 2.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1202.10.302.0151.041-449051 60.000,00 disposições em contrário. 1202.10.302.0151.044-449051 18.000,00 1202.10.302.0151.045-449051 25.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JULHO DE 2.011 1202.10.302.0151.046-339039 44.100,00 1202.10.302.0152.095-335041 10.882.348,24 Prefeito Municipal 1202.10.302.0152.095-339030 30.000,00 Murilo Zauith E D I TA I S EDITAL Nº. 66 DE 05 DE AGOSTO/2011 PROCESSO SELETIVO Documentos: 02 (duas) Cópias de: SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E - Carteira de identidade (RG); ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; 20ª CONVOCAÇÃO - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com - Título de Eleitor; as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo - Comprovante de Quitação Eleitoral; Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca - CPF/CIC; os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 12 DE - Certificado Militar para os homens; AGOSTO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá - - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); Dourados/MS, 05 de agosto 2011. - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Atestado Médico de aptidão para exercício da função Alessandro Lemes Fagundes - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS Diretor da FUMSAHD - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); ANEXO I - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão ANEXO II autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA Fone residencial: ADMISSÃO: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000390 MICHELI LUIZE GRENZEL Enfermeiro 58 31 2010010000579 MILENI BELIDO DOS SANTOS Enfermeiro 57 32 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.057 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 L I C I TA Ç Õ E S E X T R ATO S AVISO DE LICITAÇÃO custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2011 Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (MS), 04 de agosto de 2011. Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, Marinisa Kiyomi Mizoguchi relativo ao Processo n° 325/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação Secretária Municipal de Administração de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação do GRP e-cidade (Software Público de Gestão Municipal disponível no Portal do Software Público Brasileiro - www.softwarepublico.gov.br - do Ministério do AVISO DE REABERTURA DE PRAZO Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG), para atender a Secretaria Municipal de PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2011 Educação e a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do Municipal de Administração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório dia 18/08/2011 (dezoito de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo 209/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade especializada para execução de serviços de decoração, objetivando atender a Guarda de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/08/2011 (dezessete de agosto do ano de dois e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também Dourados (MS), 04 de agosto de 2011. poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou Marinisa Kiyomi Mizoguchi ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos Secretária Municipal de Administração custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO Dourados (MS), 04 de agosto de 2011. PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 245/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de manequins (simulador) AVISO DE SUSPENSÃO para treinamento de RCP, objetivando atender o Serviço de Atendimento Móvel de TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/08/2011 (dezessete de agosto do ano de dois Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque 126/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal execução de serviços de elaboração de um programa voltado para melhoria do n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de processo de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil; Elaboração de proposta 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação de melhoria dos processos e organização das áreas de Compras, Licitações e subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em Contratos; Consultoria e Assessoria para implantação e operacionalização de sistema conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA de acompanhamento do equilíbrio financeiro; e capacitação da equipe técnica. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também Dourados (MS), 03 de agosto de 2011. poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou Marinisa Kiyomi Mizoguchi ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2011/DL/PMD 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Cultura e Desporto PARTES: 27.812.105 – Esporte: Direito de Todos Município de Dourados/MS. 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado de MS. Lazer Comunitário PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 014/2011. 33.90.39.58 – Serviços de arbitragem e coordenação de jogos e/ou recreação. OBJETO: Contratação de serviços de arbitragem, tendo em vista a necessidade de promover os eventos esportivos, para diversão e lazer da comunidade, sob a VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data coordenação da Fundação de Cultura e Esportes de Dourados - FUNCED. de assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.057 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 E X T R ATO S AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011 Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que A APM DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE, torna público estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao PRONAF ( DAP) e com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide Bonfim Andrade no endereço alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação supra citado. Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o Maiores informações pelo telefone (67) 3411 – 7622 Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o Lindalva Pinheiro de Andrade desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos Pres. Da APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em 11/08/2011, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim Dourados 05 de agosto de 2011. AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 220/2010/DL/PMD Governamental 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira PARTES: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados-MS 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.057,00 (trinta mil e cinqüenta e sete reais). OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2011. mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de Secretaria Municipal de Administração. junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. EXTRATO DE EMPENHO N° 2538/2011. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: PARTES: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde Município de Dourados 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Hotel Bahamas Ltda – CNPJ: 01.512.201/0001-30 10.124.012 – Controle Social na Gestão do SUS 2.084 – Manutenção de Atividades do Conselho Municipal de Saúde PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 128/2011 33.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica OBJETO: Serviço de hospedagem, visando atender a Secretaria Municipal de 33.90.36.03 – Locação de Imóveis Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II DATA DE ASSINATURA: 01 de Julho de 2011. Valor: R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). Secretaria Municipal de Administração. DATA DE EMPENHO: 26/07/2011 Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2011/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2539/2011. PARTES: Município de Dourados PARTES: Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-EPP. Município de Dourados Restaurante Cozinha Mineira Ltda – CNPJ: 86.872.116/0001-36 PROCESSO: Convite n° 005/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 129/2011 gráficos – confecção de ticket’s de taxa de embarque - objetivando atender o Terminal OBJETO: Serviço de fornecimento de refeições, visando atender a Secretaria Rodoviário de Dourados. Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor: R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais). 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças DATA DE EMPENHO: 26/07/2011 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Administração EDITAL Nº 009/2011/CMDCA 06 Nelson Amaral de Assunção 311290 SSP/MS 07 Ivone Mavel Duarte Franco 001519342 SSP/MS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 08 Janine Matos Lima Cerveira 608476 SSP/MS ADOLESCENTE – CMDCA, obedecendo aos prazos do Calendário Eleitoral 09 Jozimar dos Santos Souza 001457422 SSP/MS determinados no artigo 4º do Edital 003/2011/CMDCA, torna público a relação das 10 Regina Maria Bortolazo 000121444 SSP/MS candidaturas e o número dos candidatos para concorrer ao cargo de Conselheiro (a) 11 Roberta Ferreira de Souza 127950 SSP/MS Tutelar no Município de Dourados. 12 Maria Luzia Soares da Silva 028195 SSP/MS 13 Horácio Norberto Lancillotti 001714802 SSP/MS Relação das Candidaturas definitivas: 14 Késia Gouveia Zago 835617 SSP/MS 15 Carleuza Batista de Oliveira 923560 SSP/MS NÚMERO NOME RG ÓRG. EXP. 16 Darci Lima de Souza 154891 SSP/MS 01 Marilene Agueiro Rivarola 126596 SSP/MS 02 Eliane de Oliveira Brito 958454 SSP/MS Dourados/MS, 05 de agosto de 2011. 03 Maria de Fatima Medeiros 055936 SSP/MS 04 Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS Edmilson de Souza Ozorio 05 Vera Lucia Dias Ribeiro 192705 SSP/MS Presidente CMDCA E D I TA I S - C M D C A Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.057 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2011 E D I TA I S - L I C E N C I A M E N TO A M B I E N TA L RESOLUÇÃO Nº 079/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 RESOLUÇÃO Nº 081/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0294 lavrado contra o atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0295 lavrado contra o estabelecimento abaixo; estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0294/2011, lavrado contra: “ C & A CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0295/2011, lavrado contra: “ Hospital Mercearia Ltda”, denominado Supermercado Carreiro, CNPJ – 05.513.664/0001-04 e Santa Rita Ltda”, denominado Hospital Santa Rita, CNPJ – 03.151.078/0001-37 e Inscrição Estadual 28.324.240-0, situada à Rua Monte Castelo nº 1.315 – Jardim São Inscrição Estadual 28.057.164-0, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 – Vila Pedro, foi autuada por: expor a venda e entregar ao consumo produtos com prazo de Planalto, foi autuada por: Manter em estoque gênero alimentício com prazo de validade expirado, produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente (sem validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei identificação adequada) e ou conservado de forma inadequada, fora de refrigeração. Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos V, XXII e XXXII. R E S O L V E: R E S O L V E: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal a penalidade de...” MULTA DE 14 (QUATORZE) UFERMS “. cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” MULTA DE 14 (QUATORZE) UFERMS “. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Publique-se. Publicar por 03 dias. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 RESOLUÇÃO Nº 080/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0297 lavrado contra o O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas estabelecimento abaixo; atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0748 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0297/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro”, denominado Mercado Ouro Verde, CNPJ – 01.570.464/0001-04 e CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0748/2011, lavrado contra: “ Barros & Inscrição Estadual 28.234.431-, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Rabelo Ltda - Me”, denominado Mercado Favorito, CNPJ – 08.263.365/0001-10 e Inscrição Estadual 28.341.357-3, situada à Rua Leônidas Além nº 2.320 – BNH 4º Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade Plano, foi autuada por: Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual para a saúde com data de validade expirada. Desta forma se constituído em infrações 1293/92, Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. R E S O L V E: R E S O L V E: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” MULTA DE 14 (QUATORZE) UFERMS “. a penalidade de...” MULTA DE 21 (VINTE E UMA UFERMS “. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I e Artigo 339 inciso I. I e Artigo 339 inciso I. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se Cumpra-se Publicar por 03 dias. Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diretor da Vigilância Sanitária. ALVA & ALMEIDA S/S, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente M. R. COMÉRCIO DE TINTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, para atividade de Comércio Varejista de Tintas Rua/Av. Major Capilé nº 2.090 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi e Materiais para pintura, localizada na Rua/Av. Cuiabá, nº 2.030 - Jardim São Pedro, determinado estudo de impacto ambiental. no município de Dourados (MS). CORPAL - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que PICOLLI & MACHADO LTDA – ME, torna Público que está requerendo do recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Renovação da Licença Prévia - RLP, para atividade de LOTEAMENTO URBANO, Ambiental - AA, para atividade Médica Ambulatorial com Recursos Para Realização localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – zona urbana, no município de de Exames Complementares. localizada na Rua. Oliveira Marques n:2067 – Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R E S O L U Ç Õ E S - V I G I L Â N C I A S A N I T Á R I A
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.056 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI Nº 3467, DE 26 DE JULHO DE 2011. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda, e dá outras providências” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 e caput do artigo 6º e artigo 7º, inciso I, § 1º do Decreto nº. 786 de 23 de abril de 2002, autorizado a doar à empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.537.538/0001-53, com a finalidade específica de implantação de seu estabelecimento empresarial, a área abaixo discriminada: Um terreno determinado pelo lote nº 07 (sete) da quadra nº 02 (dois), situado no loteamento denominadoVila Santa Clara, no perímetro urbano desta cidade, medindo 400,00 m2 (quatrocentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente: 12,50 metros com a Rua Onofre Pereira de Matos; Lado direito: 32,00 metros com o lote 06; Lado esquerdo: 32,00 metros com o lote nº 08; Fundos: 12,50 metros com parte do lote 09. Matricula atual 60125. Matrícula anterior nº. 60.123, deste Registro, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Parágrafo único:Aárea acima está avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pela Comissão deAvaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº02/2011. Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu estabelecimento comercial no prazo 06 (seis) meses, a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo 06 (seis) meses sob pena de reversão da área doada e suas benfeitorias ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações, bem como cumprir as demais disposições da Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária encerrar suas atividades, descumprir sua função legal ou abandonar o imóvel. Parágrafo único: Nos casos apresentados no caput deste artigo, a critério do Município, poderá a reversão da área ser convertida em indenização com o pagamento do valor da áreaemdinheiro e ao preço de mercado. Art. 4º. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes que comprometam o desenvolvimento das obras de construção ou ampliação, mediante requerimento devidamente instruído com provas, o prazo previsto no artigo 2º poderá ser prorrogado por mais 06 (seis) meses, a critério do Município de Dourados. Art. 5º. É responsabilidade da empresa donatária atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 6º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei. Art. 7º. O imóvel objeto da presente doação não poderá ser alienado pela empresa donatária. Art. 8º.Aempresa donatária fica responsável pela escrituração dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como o pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 9º.ASecretaria Municipal de obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 10. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2010. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 676/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidoraCLEUZASOUZADEALENCARe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora CLEUZASOUZADEALENCAR, matrícula 4731-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal - 2, na função de Orientadora Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de agosto de 2011. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 65, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 4ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 11 de agosto/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIODAFUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo III, e os documentos previstos no edital nº. 18, de 15/02/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIF. LetíciaAyran Medina Farmacêutico – Bioquímico 5 3º RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: INSTRUÇÕES NORMATIVAS LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 280/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o NACE - Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/08/2011 (dezessete de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 061/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador e impressora), com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 02 e 03, a proponente MILAN & MILAN LTDA. – EPP.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o item 01 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 22 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMAD Nº 005, DE 04 DEAGOSTODE2011. Estabelece normas para instruir os procedimentos simplificados mencionados no parágrafo único do art. 6° da Instrução Normativa ConjuntaSEMFIR/SEMAD N° 004 DE15 de julho de 2011 e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e a Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, amparado pelo inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando a necessidade de racionalizar procedimentos e proporcionar maior agilidade e transparência aos processos de aquisições ou serviços com dispensa de licitação; Considerando a necessidade de normatizar o parágrafo único do art. 6° da Instrução Normativa ConjuntaSEMFIR/SEMADn° 004 de 15 de julho de 2011, RESOLVEM: Art. 1° -As solicitações das aquisições de materiais de consumo e permanente e de serviços, da administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal, que estiverem com valor igual ou inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais) serão instruídos como procedimentos simplificados. Art. 2º -Os órgãos ou unidades deverão efetuar os seguintes procedimentos: I – encaminhar via protocolo eletrônico ao Departamento de Central de Compras as requisições/pedidos, detalhando o objeto, a finalidade, os itens devidamente especificados, a quantidade, o prazo de entrega, o local e outras particularidades necessárias; II – encaminhar pelo menos uma pesquisa de mercado; III – emitir e encaminhar a reserva orçamentária, no valor correspondente, acompanhado da autorização pela autoridade competente do órgão ou unidade solicitante; IV – emitir no sistema de compras da Prefeitura, após a aprovação e concretização da análise, aAutorização de Fornecimento (AF) e encaminhar ao fornecedor; V– exigir do fornecedor no ato da entrega dos materiais/produtos ou execução dos serviços, que acompanhe a Nota Fiscal ou Recibo a respectiva Autorização de Fornecimento (AF), sob pena de devolução; VI – conferir a Nota Fiscal ou Recibo que deverá estar em conformidade com a Autorização de Fornecimento (AF); VII – providenciar após o recebimento dos materiais/produtos ou serviços a devida baixa no sistema daAutorização de Fornecimento –AF para liberação de pagamento. VIII – encaminhar para pagamento, a Nota Fiscal ou Recibo, e em anexo a Autorização de Fornecimento –AF; Art. 3º - Compete ao Departamento de Central de Compras a coordenação, o controle e a execução dos procedimentos, referente ao processo simplificado, em especial: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS EDITAL n. 005/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a Suspensão Temporária do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS, por força do Processo Nº 0803828-72.2011.8.12.0002 de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como em obediência ao Mandado Nº 002.2011/018194-5. DOURADOS-MS, 03DEAGOSTODE2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAL EXTRATO DE EMPENHO N° 2754/2011. PARTES: Município de Dourados Plásticos Moura Ltda – CNPJ: 21.739.248/0001-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO124/2011 OBJETO: Aquisição de sacos plásticos para mudas, para atender o viveiro de mudas da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.170,00 (cinco mil cento e setenta reais). DATADEEMPENHO:03/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2760/2011. PARTES: Município de Dourados Alta Genetics do Brasil Ltda – CNPJ: 00.771.945/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO130/2011 OBJETO: Aquisição de produtos veterinários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:03/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2761/2011. PARTES: Município de Dourados Alta Genetics do Brasil Ltda – CNPJ: 00.771.945/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO130/2011 OBJETO: Aquisição de produtos veterinários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.916,00 (cinco mil novecentos e dezesseis reais). DATADEEMPENHO:03/08/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de Centro de Convivência do Idoso – local: Rua Filomeno João Pires com a Rua Senador Fillento Muller Quadra 11-ALote C – bairro Parque das Nações I, Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio nº 10/SNAS/MDS/2008, Processo nº 71001.148308/2008-39 com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 1.014. – Construção, Reforma eAmpliação de Unidade deAssistência Social 44.90.51 – Obras e Instalações. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o pessoal que executam serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.48 – Gêneros de alimentação – açougue 33.90.30.04 – Gêneros de alimentaçãoemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.504,00 (quatorze mil quinhentos e quatro reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. I – recebe e analisar as respectivas requisições/pedidos, verificando se está dentro do limite exigido na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores; II – providenciar se necessário, nova pesquisa de mercado; III – providenciar os documentos da empresa: Certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros e Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS),emvalidade. IV - encaminhar ao Secretário Municipal de Finanças e Receita para conhecimento, autorização; V – providenciar o encaminhamento dos documentos ao Departamento de Licitações e Contratos, devidamente aprovado, para abertura do Processo Simplificado. Art. 4° - Compete ao Departamento de Licitações Contratos: I - receber do Departamento de Central de Compras as respectivas solicitações e providenciar a abertura de Processo Simplificado constando numeração sequencial; II – emitir o Pedido de Empenho e encaminhar a contabilidade para providências imediatas; III – providenciar a publicação do extrato do empenho e colocar cópia no processo. Art. 5º - Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - CMD ATA Nº 09/2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM08/06/2011 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Análise dos Balancetes do mês de abril/2011; - Sessão de Estudos, acompanhados do Assessor Jurídico da Aconprev, Doutor Ademir de Oliveira. Estavam presentes os Conselheiros Marcos Augusto de Alencastro Silva, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Elizangela Tiago da Maia, e Rosimeire Ferreira Costa, bem como, do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Doutor Ademir de Oliveira, representando a Assessoria Jurídica do Instituto. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto, assumiu os trabalhos e recebeu das mãos da Secretária do Conselho os ofícios nº 029/2011/SINSEMD, emitido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados, em 06 de junho deste ano, e nº 011/2011, da Câmara Municipal de Dourados, emitido em 02 de junho deste ano. Ambos os ofícios tratam de indicações da Presidência dos respectivos segmentos de servidores do quadro efetivo para comporem este Conselho, conforme decidido em reunião ordinária do dia 25 de maio passado. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Senhor Idenor Machado, indicou a Senhora Sonimar Ramos da Rosa, e, a Presidente do SINSEMD, indicou as servidoras Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, como titular, e Cristiane Gonçalves dos Santos, como suplente.As indicações foram aprovadas pelos presentes, ficando na responsabilidade da Secretária do Conselho elaborar Resolução de nomeação para publicação no Diário Oficial da Municipalidade, bem como, entrar em contato com todos para informar os dias e horários das próximas reuniões. Em seguida, foi dado início a análise do balancete do mês de abril deste ano juntamente com outros documentos contábeis. Após análise, foi emitido o parecer favorável a aprovação do respectivo balancete. Em relação ao tempo destinado a realização de estudos, foi deliberada para acontecer em outra reunião, haja vista que novos conselheiros irão tomar posse em substituição aos ausentes, conforme indicação das respectivas entidades de classe. OAssessor Jurídico da Aconprev, Doutor Ademir de Oliveira foi comunicado da alteração da pauta. Para a reunião coletiva do dia 22 de junho, ficou estabelecido a seguinte pauta: Viagem para Fortaleza, perícia médica e a criação de uma comissão para acompanhar a construção da sede própria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ____________________________ ElizangelaTiago da Maia ____________________________ MarcosAugusto deA. Silva ____________________________ Rosimeire Ferreira Costa ____________________________ ItamarAndrade R. dos Santos ____________________________ Sonia Maria Ferreira ATAS - PREVID Ata da Reunião Extraordinária do CMD N° 006/2011 – 03/08/2011 Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente doCMDe Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio; Cláudio Matos Leite – SEMFI;Vinícius A. Cassiano – SEPLAN; Prof. Dr. Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Silmara Dourado Moraes - SEBRAE; Alceu Richetti - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Kleiton Sinski Barbosa – SEMOP; MarcoAntônio Ferreira Ortiz –ACED; Cláudia ChristinaTorraca de Freitas e Melissa Martins Fernandes – AEAD; Robson Orlei Azambuja Carneiro SELETA, juntamente com conselheiros doCOMDAM,doCMPDe doCMDU, sendo a pauta a ampliação do Perímetro Urbano de Dourados. O conselheiro Geraldo Edson DantasVieira, representante do Banco do Brasil S.A. comunicou por email que devido a compromisso com a Superintendência Regional do Banco, não foi possível o comparecimento na reunião. Após as considerações iniciais, o Secretário de Planejamento Antônio Nogueira expôs a projeção do mapa com as delimitações definidas nas discussões ocorridas na reunião anterior e na reunião das câmaras técnicas dos Conselhos sobre a ampliação do Perímetro Urbano da cidade. Iniciando ao Sul, contornando as Sitiocas, Chácara Abaeté, seguindo sentido Leste, bairro Parque das Nações, loteamento Rincão I e II do projeto minha casa, minha vida, acompanhando o prolongamento daAv. Marcelino Pires, e córrego Laranja Azeda, até o trevo da BR-376, abrangendo uma área após o trevo onde será desmembrada para instalar indústrias, inclusive o Frigorífico do Peixe. Indo para Norte, contornando o PHAC, margeando a Perimetral Norte, que serãoARU– Área de Restrição Urbana, até o limite da Reserva Indígena. Seguindo a Oeste, contornando loteamento Ecoville, Monte Carlo, margeando a MS-270 (Guaicurus), até o Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira, que será determinada ZOE – Zona Operacional Especial. Abrangendo as universidades UEMS e UFGD e seguindo até o trevo com a BR-463, retornando paralelamente, até a Sitioca Campina Verde e Campo Belo. Explicou que o perímetro definido atende ao Município, aos empresários interessados e aos Conselhos Municipais, chegando a um consenso. O Sr. Luiz Carlos, fez uma explanação sobre o espaço vazio urbano, que estima-se que 20% (vinte por cento) das áreas existentes, e que deve reduzir com a implantação do IPTU progressivo. Também comentou que nas saídas da cidade, chamados de eixos de crescimento, ocorre expansão de moradias. Explicou sobre o Pólo Oeste, onde existe o córrego Curral de Arame, com nascentes no s Córregos São Lourenço e Aroeira e que desemboca no Rio Dourados, próximo a captadora de água da Sanesul, e que deveria ser protegido com 250 metros de cada lado do córrego denominado como área não edificante, para não ter problema futuro de fornecimento de água. Desmembrar glebas de 10.000 m² com análise de controle urbanístico, com 10% (dez por cento) destinada a área institucional, para não haver loteamentos distantes sem infra-estruturas. Em seguida o Sr. Victor, falou sobre o crescimento com responsabilidade, exemplificando com slides de modelo de cidade contendo avenidas, áreas destinadas a pedestres, com baixa poluição, sendo margeadas por árvores. Na sequência, Sr. Ataulfo Stein, do COMDAM, respondeu às dúvidas que foram passadas ao Conselho, quanto a preocupação das pessoas sobre a cobrança do IPTU, na ampliação do Perímetro Urbano, explicou que para o Município cobrar esse imposto, a área deverá receber pelo menos 3 (três) dos 5 (cinco) serviços essenciais, como água, energia elétrica, transporte, asfalto, esgoto, etc. Sugeriu também, criar um órgão municipal de planejamento urbano, para pensar a cidade para o futuro, organizando o crescimento. Em seguida a Sra. Rosmari Covatti do CMDU, agradeceu pela presença de todos e com a solicitação do Secretário de Planejameto Antônio Nogueira, fez-se a votação de aprovação do projeto de Ampliação do Perímetro Urbano apresentado, passando a 205,099 km², tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes dos Conselhos CMDU, CMPD, COMDAM e CMD. Eu, secretário do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 03 de agosto de 2011. Republica-se por Incorreção: PORTARIA Nº. 225, de 30 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, conforme rege o Art. 55 da Lei 3.429 de 29 de dezembro de 2010 e Art. 1º da Lei 3.446 de 13 de maio de 2011 , em31 de julho de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 237, de 01 de agosto de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido GISLAINE FERREIRA DA CRUZ do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ADRIANA CASTILHO CARDOSO DE ANDRADE Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2) JOÃO PEDROSO DE ALMEIDA Motorista (ADM 2) JOVELINA RODRIGUES DE MELO Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS - CMDCA AGRO MS PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de DEPOSITO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, localizada na Rua/Av. AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES nº 5150 - Bairro JD. SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. José Ivan da Silva,(Lava Rápido Brasil) (CNPJ: 12.509.992/0001-66) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Lavagem e polimento de veículos automotores em geral – Localizada na rua Filomeno João Pires, 1313- Vila Ubiratan- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOCATTO & ONO LTDA ME, CNPJ 13.772.282/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 1.220, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 13.545.679/0001-46, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Para Uso Agropecuário, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 256, S/N, Lote 04 e 05 da Quadra 02, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 13.545.679/0001-46, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Para Uso Agropecuário, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 256, S/N, Lote 04 e 05 da Quadra 02,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 13.545.679/0001-46, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Para Uso Agropecuário, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 256, S/N, Lote 04 e 05 da Quadra 02,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 003 Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que a Beneficiária abaixo relacionada, admitida no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, conforme contrato firmado em 05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiu de figurar no referido Programa, entrandoemseu lugar a nova Beneficiária a seguir: Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Sirlei da Silva e 027.726.581-98 Paulo da Silva Neves 356.247.878-88 Eva Manoel da Silva 007.023.471-08 Dourados, 03 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 004/11 Em consonância com o disposto na PORTARIAINTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, do Distrito de Itahum conforme contrato firmado em 05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiram de figurarem no referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir: Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Maria Jose Orvieta Benites e 017.928.261-17 Leandro Souza da Silva 025.165.371-40 Sirlei Machado da Silva e 010.826.031-39 Renato de Souza 029.773.261-70 Diego Machado 026.818.181-09 Delcia Cano Fernandes da Silva 502.716.791-15 Conceição Nazareth Arguelho 836.931.651-49 Fabiano Arguelho 000.193.951-32 Odacir da Rosa Luiz 839.591.731-72 Cleiry Lucia de Carvalho 514.755.709-10 Vagna da Silva Santos 017.267.111-61 Dourados, 04 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento AVISOS DE DESISTÊNCIAS - HABITAÇÃO EDITAL Nº 008/2011/CMDCA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, obedecendo aos prazos do Calendário Eleitoral determinados no artigo 4º, nº 12 do Edital 003/2011/CMDCA, torna público a relação das candidaturas definitivas para concorrer ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar no Município de Dourados. Relação das Candidaturas definitivas: NOME RG ÓRG.EXP. Carleuza Batista de Oliveira 923560 SSP/MS Darci Lima de Souza 154891 SSP/MS Eliane de Oliveira Brito 958454 SSP/MS Horácio Norberto Lancillotti 001714802 SSP/MS Ivone Mavel Duarte Franco 001519342 SSP/MS Janine Matos Lima Cerveira 608476 SSP/MS Jozimar dos Santos Souza 001457422 SSP/MS Késia Gouveia Zago 835617 SSP/MS Maria de Fatima Medeiros 055936 SSP/MS Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS Maria Luzia Soares da Silva 028195 SSP/MS MarileneAgueiro Rivarola 126596 SSP/MS NelsonAmaral deAssunção 311290 SSP/MS Regina Maria Bortolazo 000121444 SSP/MS Roberta Ferreira de Souza 127950 SSP/MS Vera Lucia Dias Ribeiro 192705 SSP/MS Em observância ao artigo 10 da Resolução 043/2011/CMDCA, ficam convocados os candidatos relacionados a acima a comparecer no dia 05 de agosto de 2011 às 8hs, no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), cito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás para presenciarem o sorteio dos candidatos para a composição das cédulas eleitorais. Dourados/MS, 04 de agosto de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente CMDCA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.056 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 13 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0772 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0772/2011, lavrado contra: “ ABV Comércio deAlimentos Ltda”, denominadoABVMax, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Estadual 28.333.405-3, situada à Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400, Jardim Água Boa, foi autuada por: descumprir outras legislações vigentes pois estava expondo à venda frangos/cortes de frango descongelado quando a temperatura de conservação orientada pelo fabricante na embalagem é de congelamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 079/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0294/2011, lavrado contra: “ C & A Mercearia Ltda”, denominado Supermercado Carreiro, CNPJ – 05.513.664/0001-04 e Inscrição Estadual 28.324.240-0, situada à Rua Monte Castelo nº 1.315 – Jardim São Pedro, foi autuada por: expor a venda e entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado, produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente (sem identificação adequada) e ou conservado de forma inadequada, fora de refrigeração. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 080/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0748 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0748/2011, lavrado contra: “ Barros & Rabelo Ltda - Me”, denominado Mercado Favorito, CNPJ – 08.263.365/0001-10 e Inscrição Estadual 28.341.357-3, situada à Rua Leônidas Além nº 2.320 – BNH 4º Plano, foi autuada por: Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com data de validade expirada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 081/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0295 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0295/2011, lavrado contra: “ Hospital Santa Rita Ltda”, denominado Hospital Santa Rita, CNPJ – 03.151.078/0001-37 e Inscrição Estadual 28.057.164-0, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 – Vila Planalto, foi autuada por: Manter em estoque gênero alimentício com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0297 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0297/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro”, denominado Mercado Ouro Verde, CNPJ – 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMAUFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.055 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/05/1800/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de agosto de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 89691 GMD 10 29/06/2011 A 08/07/2011 INES MARIA DE JESUS INSABRAL 40141 SEMED 5 12/06/2011 A 16/06/2011 IRMA NEVES 18101 SEMS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 IVANI PEREIRA DA SILVA 805911 SEMED 15 28/06/2011 A 12/07/2011 IVANILDA MARIA DE CASTRO 83251 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 JOAO BATISTA RODRIGUES 2601 GABINETE 15 25/05/2011 A 08/06/2011 JOSE LEONIDAS SOARES 13871 SEMOP 15 30/06/2011 A 14/07/2011 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017 SEMS 15 07/07/2011 A 21/07/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531 SEMS 15 05/07/2011 A 19/07/2011 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 83361 SEMS 15 04/07/2011 A 18/07/2011 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 151551 SEMS 15 13/06/2011 A 27/06/2011 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063 SEMED 7 05/07/2011 A 11/07/2011 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661 SEMED 15 30/06/2011 A 14/07/2011 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158 GMD 15 11/07/2011 A 25/07/2011 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031 GMD 15 28/06/2011 A 12/07/2011 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 15 04/07/2011 A 18/07/2011 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 114764101 SEMED 15 24/06/2011 A 08/07/2011 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 84151 SEMED 15 19/06/2011 A 03/07/2011 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 11476057 SEMED 15 04/07/2011 A 18/07/2011 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-2 SEMS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES 77191 SEMS 15 26/07/2011 A 09/08/2011 MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 06/07/2011 A 20/07/2011 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 7961 SEMS 15 01/07/2011 A 15/07/2011 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851 SEMED 15 30/06/2011 A 14/07/2011 MARIA NEIDE MARINHO 32341 SEMED 15 01/07/2011 A 15/07/2011 MARIA REGINA DE SOUZA 114762458-2 SEMED 15 24/05/2011 A 13/06/2011 MARIA REJANE CAVALHEIRODO NASCIMENTO 131561 SEMED 15 01/07/2011 A 15/07/2011 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181 SEMOP 15 08/07/2011 A 22/07/2011 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 114762542 SEMED 5 04/07/2011 A 08/07/2011 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121 SEMS 15 14/06/2011 A 28/06/2011 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681 SEMED 5 04/07/2011 A 08/07/2011 NILZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041 SEMED 15 27/06/2011 A 11/07/2011 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135 SEMED 10 11/07/2011 A 20/07/2011 PATRICIA JACOB DE BRITO 81441-3 SEMFIRE 15 13/06/2011 A 27/06/2011 ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO 501980 SEMS 15 15/06/2011 A 29/06/2011 ROSANA CAROLINA FRANQUE 63091-2 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 SERVA FRANCISCA DE SOUZA 1881 SEMFIRE 15 07/07/2011 A 21/07/2011 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041 SEMS 15 21/07/2011 A 04/08/2011 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011 SEMED 15 13/06/2011 A 17/06/2011 E DE 20/06/2011 A 29/06/2011 SIRLENE POLONI BEZERRA 114764273 SEMS 13 28/06/2011 A 10/07/2011 SOLANGE APARECIDA CONTICELI TEODOSIO 10131 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA 10151 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431 SEMS 12 06/06/2011 A 17/06/2011 THAIS GOMES DE SOUZA 114764264 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 114762102-2 SEGOV 15 19/07/2011 A 02/08/2011 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661 SEMED 15 14/07/2011 A 28/07/2011 VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502 SEMED 7 02/07/2011 A 08/07/2011 VANESSA RODRIGUES MORAES 114765034 SEMS 6 18/05/2011 A 23/05/2011 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 89581 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA CARVALHO 502131 SEMED 15 17/06/2011 A 01/07/2011 ZILAIR PEREIRA LIMA 501024 SEMS 15 11/07/2011 A 25/07/2011 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921 GMD 15 16/06/2011 A 30/06/2011 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 151071-3 SEMS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101 SEMED 6 27/06/2011 A 02/07/2011 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 437311 GMD 15 16/06/2011 A 30/06/2011 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 501703 SEMS 15 05/07/2011 A 19/07/2011 ALTAIR GOMES OGEDA 31921 SEMED 15 15/06/2011 A 29/06/2011 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 15 03/08/2011 A 17/08/2011 ANA MARIA MOREIRA DIAS 114764508 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI 114760403 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011 ANEZIO PEREIRA DUARTE 849011 SEMED 10 07/07/2011 A 16/07/2011 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801 SEMED 9 06/07/2011 A 14/07/2011 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249 SEMS 15 06/07/2011 A 20/07/2011 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 15 07/06/2011 A 21/06/2011 CICERA ALVES MARTINS 86697 SEMS 15 04/07/2011 A 18/07/2011 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 501892 SEMED 15 18/07/2011 A 01/08/2011 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 2301 SEMED 15 22/07/2011 A 05/08/2011 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196 SEMED 15 17/06/2011 A 01/07/2011 DORATI TRINDADE DA SILVA 501039 SEMS 15 24/05/2011 A 07/06/2011 EDNA MARIA NUNES FACHOLI 85901-2 SEMED 15 30/06/2011 A 14/07/2011 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 8 01/07/2011 A 08/07/2011 ELAINE TERESINHA BOSCHETTI TROTA 83141 SEMAD 15 08/07/2011 A 22/07/2011 ELENICE SANTOS GONCALVES 5321 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO 90418-2 SEMS 15 12/07/2011 A 26/07/2011 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211 GMD 15 01/07/2011 A 15/07/2011 EUNICE GONCALVES GOMES 48181 GMD 15 08/07/2011 A 22/07/2011 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 FERNANDA CHOUEIRI 500986 SEMS 15 05/07/2011 A 19/07/2011 GEDALVA CORREIA DA SILVA 114760297 SEMED 15 01/06/2011 15/06/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1800/11/SEMAD Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.055 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 003/2011. ONDESE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central deAbastecimento daAgricultura Familiar (C.R.A.). LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central deAbastecimento daAgricultura Familiar (C.R.A.), com recursos do Contrato de Repasse nº 0305.458-89/MDA/CAIXAe a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.690,14 (noventa e oito mil seiscentos e noventa reais e catorze centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 154/2011 EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIOPMD154/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIADEDOURADOSNº 46”. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo. SECRETÁRIO: José Jorge Filho CPF: 707.767.508-44 CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de Dourados Nº 46”. CNPJ: nº 01.951.870/0001-09 REPRESENTANTE: Nauber Giolando Moreira CPF: 639.811.731-04 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 154/2011, para 31/08/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 03 de agosto de 2011. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 242/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação tipo "Lanche", destinada a eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos: Atenção Básica, Unidades Especializadas, DST/AIDS, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador, Recursos Próprios, Conselho Municipal de Saúde e NDRH. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2011 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 289/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para sinalização de trânsito horizontal e vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2011 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 243/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza e desinfecção em caixas d"água, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/08/2011 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de Licitação n. 016/2011 que objetiva a contratação com o CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE NOTAS, CNPJ 15.469.307/0001-03 com fundamento no art. 25, “caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de julho de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 3.055 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. ONDESE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Parque do Lago I no Município de Dourados/MS. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Parque do Lago I no Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 314.517-75/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 311.685,66 (trezentos e onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. ONDESE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Jardim Canaã I no Município de Dourados/MS. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Jardim Canaã I no Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 314.516-61/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 282.654,98 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. ONDESE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta – local: Escola Municipal “FirminoVieira de Matos” e na Escola Municipal “José deAnchieta” – no Município de Dourados/MS. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta – local: Escola Municipal “FirminoVieira de Matos” e na Escola Municipal “José de Anchieta” – no Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 311.179-22/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 406.189,85 (quatrocentos e seis mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, estabelecido na claúsula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Afeife Mohamad Hajj eEmaDalva Freitas Hajj. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito na Avenida Presidente Vargas, nº 425, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (IPTU) e DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL (ISSQN). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, com início no dia 01 de julho de 2011 e término no dia 31 de dezembro de 2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 167.400,00 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Alves&Straliotto Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 118/2011. OBJETO: Contratação de serviços de reposição de placas de gesso visando atender oAnfiteatro doCAM– CentroAdministrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e conservação de bens imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2011. OBJETO: Aquisição de material permanente – computadores e estabilizadores de energia, objetivando atender os diversos departamentos daFUNCED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 3.055 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03/08/2011 Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informações Previd (Diretor Financeiro): 1. Orçamento para 2012; 2. Investimentos Financeiros; 3. Bloqueio de ligações para Celulares; 4. Imóvel para Auxílio Doença; - Apresentação de Orçamentos (Assessora Katiússia): Compra de pneus para o carro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, SolangeTumelero, Hélio do Nascimento, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro da Costa, Luiz Constâncio Pena Moraes, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e da Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia Gomes dos Santos. O Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que informou os Conselheiros presentes o valor que a empresa de telefonia fixa cobra para bloquear a realização de ligações para telefones móveis, tendo em vista a compra de celulares pelo Instituto.ODiretor afirma que pode não compensar bloquear a realização de ligações para celulares, bem como, ligações interurbanas, pois, a empresa cobraria uma taxa mensal de R$ 16,98 (dezesseis reais e noventa e oito centavos) por linha. Assim, levando em consideração que o Instituto possui três linhas de telefone fixo, concluiu que não seria viável o bloqueio. Os presentes concordaram com o Diretor, e este pediu um prazo de dois meses para adaptação ao uso dos celulares do Instituto, no intuito de apenas evitarem a realização de ligações para telefones móveis e interurbanos dos telefones fixos. Em seguida, o Diretor ainda apresentou aos Conselheiros, por meio do datashow, o plano para Orçamento de 2012. Nesta oportunidade, lembrou que este orçamento não precisa ser aprovado nesta reunião, tendo em vista que o prazo limite para aprovação é até outubro deste ano. Em relação aos Investimentos Financeiros do Instituto, o Diretor Financeiro falou da necessidade de se estudar possibilidades de investimentos. Assim, os Conselheiros optaram por marcar uma reunião Extraordinária no dia dez de agosto deste ano. Nesta oportunidade, o Diretor apresentará aos interessados, materiais e propostas de investimentos. O Diretor ainda falou aos presentes que, no que tange às futuras instalações para estruturar os trabalhos de Auxílio Doença do Edital – 09/2011 – SemS / VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, denominada Drogaria Unimed, CNPJ- 15.395.999/0002-73 e Inscrição Estadual 28.302.488-7, situada à rua Oliveira Marques nº 2.049 – Centro, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 03 de agosto de 2011. ________________________ Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 13 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0772 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0772/2011, lavrado contra: “ ABV Comércio deAlimentos Ltda”, denominadoABVMax, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Estadual 28.333.405-3, situada à Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400, Jardim Água Boa, foi autuada por: descumprir outras legislações vigentes pois estava expondo à venda frangos/cortes de frango descongelado quando a temperatura de conservação orientada pelo fabricante na embalagem é de congelamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EDITAIS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 045/03 12019-7 Merenda Escolar 02/08/11 R$40.872,00 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/08/11 R$141.396,00 TOTAL R$182.268,00 Dourados, 03/08/2011. Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Cultura e Desporto 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário. 44.90.52.12 – Equipamentos de processamento de dados 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.952,00 (sete mil novecentos e cinqüenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Softsa Sistemas de Informação Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 120/2011. OBJETO: Contratação de serviço de implantação de um sistema de controle das atividades de arrecadação de ICMS da Secretaria Municipal de Receita, com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais, gerando informações para subsidiar o gerenciamento do órgão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.000,00 (sete mil reais). DATADEASSINATURA: 27 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 3.055 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2011 ATAS - PREVID EDITAL DE LOTEAMENTO EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Instituto, está sendo providenciado o Contrato de aluguel com os proprietários do antigo prédio do IBAMA, nesta cidade, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves. Informou que já foi encaminhada solicitação de avaliação ao setor responsável desta Municipalidade. O Diretor lembrou também que, com relação aos juros referentes às contribuições previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde das competências novembro e 13º de 2010, apesar das tentativas de recebimento, ainda não foram pagos.Emseguida, aAssessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia, fez a apresentação dos orçamentos cotados para compra de pneus para o carro do Instituto. Todos os orçamentos foram aprovados, sendo decidido pela compra na empresa que cotou mais barato. Também apresentou a proposta de renovação do Seguro do carro com a atual empresa, bem como, outras propostas de Contratos com outras empresas, para comparação, conforme solicitado na última reunião Ordinária, realizada no dia 20 de julho passado.Assim, sendo o menor valor o apresentado pela atual empresa que presta o serviço, qual seja, Porto Seguro Seguradora, os presentes decidiram pela renovação do contrato com a mesma. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Osnice Lopes Coelho __________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho SolangeTumelero ___________________________ ___________________________ Solange Ribeiro da Costa Hélio do Nascimento ___________________________ Luiz Constâncio Pena Moraes ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0103 - 12, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade ESTAÇÃO RÁDIO – BASE (antena para transmissão de dados) localizada na rua Melvin Jones esq. com rua JoaquimTeixeiraAlves, centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0103 - 12, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade ESTAÇÃO RÁDIO – BASE (antena para transmissão de dados) localizada na rua Melvin Jones esq. com rua Joaquim Teixeira Alves, centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR, portadora do CNPJ nº 77.752.293/0103 - 12, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a LICENÇA AMBIENTAL de OPERAÇÃO (LO), para a atividade ESTAÇÃO RÁDIO – BASE (antena para transmissão de dados) localizada na rua Melvin Jones esq. com rua Joaquim Teixeira Alves, centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental GUINARTE ALVES DE OLIVEIRA, nome da fantasia SALGADOS GUINARTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rua Duque de Caxias nº 308- Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MÁRCIADE OLIVEIRASANTOS SALAZAR-ME, torna publico que requereu junto ao IMAM- INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS MS, a Renovação de Licença Simplificada (RL) para atividade de Industria e Comércio de Tendas e Toldos, localizada a Rua Bela Vista, nº 105, Jardim Água Boa, município de Dourados (MS).
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.054 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº281 DE 19 DE JULHO DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Artigo 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda de 2ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 03 de julho de 2011, os Guardas de 3ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Guarda 2ª classe 01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108 02 Kleber Juliano deAlmeida 108 03 Patrícia Matos da Silva 108 04 Marcelo de Brito 108 05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108 06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108 07 Jamil da Costa Matos 108 08 Robervaldo Soares da Silva 108 09 Rodriano Fernandes 108 10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108 11 RodrigoVitorino da Cruz 108 12 AdãoViegas Martins 108 13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108 14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108 15 Michelly Mendes da Silva 108 16 Inacio Domingos de Souza 108 17 Jean Pierre Sott 108 18 Luciano Paetzold 108 19 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108 20 Adriano Santos de Jesus 108 21 CleberAfonso de Souza 108 22 Leandro Oliveira dos Santos 108 23 Josimar Cavalcante de Oliveira 108 Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011. Dourados, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante Republica-se por incorreção DECRETO Nº 288, DE 22 DE JULHO DE 2011 “Dispõe sobre a constituição da Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação – Plano de Ações Articuladas (PAR) - e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a necessidade de estabelecer competências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas CompromissoTodos Pela Educação - Plano de AçõesArticuladas (PAR)-, instituído pelo Decreto Nº 6.094, de 24/04/2007. DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação - Plano de Ações Articuladas (PAR) - composto pelos seguintes segmentos e seus respectivos representantes: I – Dirigente Municipal de Educação Walteir Luiz Betoni II – Conselho Municipal de Educação Marlene Elisabete Ribeiro Dias III – Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Clair Moron dos Santos Munhoz Elza Correa Pedroso Marinete Nelvo Nunes Cristina Fátima Pires Ávila Santana IV – Gestores escolares Jailsa Ramos dos Santos Marques V– Pais Messias Felício dos Santos VI – Conselhos Escolares Maria Marlene Sippert VII - Professores PabloAndré Crespan NeucyAparecida Pereira VIII – EquipeAdministrativa da Secretaria Municipal de Educação JoséAntonio Baenas Jacomeli Saenes de Mello Waldno Pereira de Lucena IX – TécnicosAdministrativos JoséAntonio Osório X- Equipe do Programa daSME Sidiclei Roque Deparis Rafaela EicoWatanabe Art. 2º.AEquipe local tem as seguintes atribuições: I – fazer o diagnóstico situacional da questão educacional do município; II – analisar as condições pedagógicas e estruturais da rede municipal de ensino como instrumento de elaboração do Plano deAçõesArticuladas (PAR); III - elaborar ações que visem a melhoria do sistema educacional do município. IV - propor estratégias de execução ao Plano deAçõesArticuladas (PAR); V - articular parcerias que possam contribuir para acelerar da implantação e execução do Plano deAçõesArticuladas; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS RESOLUÇÃO/SEMED N° 240, de 01 de agosto de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em01 de agosto de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente VS TECNOLOGIA LTDA. - ME. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender as campanhas de vacinação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. - ME; e nos itens 03, 04 e 05, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA. LTDA. - EPP. Dourados (MS), 21 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 42991-1 ANAMARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA P-II P-III 02/07/2011 2 40201-1 79291-2 CELIA REGINATAQUETTE FERRUZZI P-I P-II 22/07/2011 3 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES P-I P-II 29/07/2011 4 114766145-1 TAITA ARAUJOMARTINS BERZERRA P-I P-II 12/08/2011 A PARTIR DE Nº NÍVEL NOME VI – discutir junto aos diversos segmentos educacionais propostas que visem a construção de um Plano de Ações que atenda as necessidades educacionais no município. VII – contribuir para o diálogo com as escolas do sistema municipal de ensino na ampliação da adesão e execução do Plano de Ações Articuladas e na sua divulgação junto à sociedade civil; Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.893, de 02 de agosto de 2011. “Exonera servidor efetiva – MariaAparecida da Silva Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de julho de 2011, MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, do cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II”, Referência “B”, Rubrica “IV”, matricula funcional nº “1147601501”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 02/12/2003, conforme Decreto Nº 2.333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.894, de 02 de agosto de 2011. “Exonera servidor efetiva – Elaine Cristina Santana Bonfim” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 06 de julho de 2011, ELAINE CRISTINASANTANABONFIM, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Referência “C”, Rubrica “X-A”, matricula funcional nº “500981-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 10/12/2002, conforme Decreto Nº 1.265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário, especialmente o Decreto “P”Nº 1.468/2010. Dourados, MS, 02 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Processo n. º Contribuinte/ Débi to Quadra Lote Bairro Inscrição 001603/11 ELCIO RIBEIRO DA SILVA 40 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 322,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 314,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 307,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 300,53 002525/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 11 COLIBRI - JD 00056434120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 152,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 147,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 143,12 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 195/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 05, a proponente JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA. - ME; nos itens 03, 07 e 08, a proponente SALIMARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; no item 04, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME e no item 06, a proponente M. LENIUM COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONFECÇÕES LTDA. ME. Dourados (MS), 22 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 206/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA. - EPP. Dourados (MS), 25 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 055/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 187/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos - confecção de ticket"s de taxa de embarque - objetivando atender o Terminal Rodoviário de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICAE EDITORALTDA. – EPP, com valor global da proposta de R$ 30.057,00 (trinta mil e cinqüenta e sete reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária, no Lote 01, pelo valor global de R$ 15.599,98 (quinze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 194/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de colchão de solteiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente COMERCIALT&C LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária, no item 01, pelo valor global de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 202/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: STS SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 10, 11, 12, 13 e 14, pelo valor global de R$ 12.371,60 (doze mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos); ECCOLOJA NIPOPON COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária nos itens 03 e 04, pelo valor global de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); BATISTA & AQUINO LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária nos itens 05, 06, 07, 08 e 09, pelo valor global de R$ 70.084,00 (setenta mil e oitenta e quatro reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 225/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de gêneros de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: COMERCIAL T & C LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 28.640,00 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta reais); TAVARES & SOARES LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária no item 02, pelo valor global de R$ 40.290,00 (quarenta mil, duzentos e noventa reais);YOSHIMITSUOGAWA&CIA. LTDA., vencedora e adjudicatária no item 03, pelo valor global de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 253/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos para operacionalização do Sistema de Georreferenciamento do Cadastro Técnico Rural Multifinalitário em ambiente WEB, com emissão de atestados contendo informações sobre: valor venal, valor da terra nua, geologia, pedologia e vegetação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2011 (doze de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA SEMED 597/2011 15 16/06/2011 30/06/2011 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 598/2011 30 05/06/2011 04/07/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Matricula Nome do Servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Secretaria Portaria EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 de junho de 2011. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 139/2010/DL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos, que passa a ter a seguinte classificação: De: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.016 – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda-ME. Valor Total: R$ 229.627,11 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e onze centavos). ComercialT&CLtda-EPP. Valor Total: R$ 541.325,01 (quinhentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e cinco reais e umcentavo). Frontal Comercial Ltda-EPP. Valor Total: R$ 79.781,47 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e um real e quarenta e sete centavos). Papelaria Douralivro Ltda-ME. Valor Total; R$ 30.298,60 (trinta mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Quimisul Produtos para Limpeza Ltda-EPP. Valor Total: R$ 374.964,97 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Reis&Vasconcelos Ltda-ME. Valor Total: R$ 59.980,34 (cinqüenta e nove mil novecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos). RIAJ Comércio e Logística Ltda-ME. Valor Total: R$ 144.759,24 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 18 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Retificar o Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficiai nº 3052, de 29/07/2011, página 03 e 04. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1459 4046 LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1457 977 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: NILSON LUIZ DE AZAMBUJA SEMSUR 1570 9 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1459 4046 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1457 977 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: MOTIVO: NILSON LUIZ DE AZAMBUJA SEMS 1570 9 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Onde consta: PROCESSOS DEFERIDOS: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Passe a constar: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: A PARTIR DE: 01/07/2011 01/07/2011 A PARTIR DE: 01/07/2011 01/07/2011 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 076/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0746 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0746/2011, lavrado contra: “ Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital Universitário”, denominado Hospital Universitário de UFGD, CNPJ – 06.008.109/0001-51, situada à Rua Geronimo Marques Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em uso no hospital produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 13 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0772 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0772/2011, lavrado contra: “ ABV Comércio deAlimentos Ltda”, denominadoABVMax, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Estadual 28.333.405-3, situada à Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400, Jardim Água Boa, foi autuada por: descumprir outras legislações vigentes pois estava expondo à venda frangos/cortes de frango descongelado quando a temperatura de conservação orientada pelo fabricante na embalagem é de congelamento. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso II eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 225, de 30 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, conforme rege o Art. 55 da Lei 3.429 de 29 de dezembro de 2010 e Art. 1º da Lei 3.446 de 13 de maio de 2011 , em31 de julho de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ADRIANA CASTILHO CARDOSO DE ANDRADE Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2) FLORENCIO DE OLIVEIRA GONÇALVES Motorista (ADM 2) JOVELINA RODRIGUES DE MELO Auxiliar de Serviços Gerais (ADM 2) Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.479,60 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 008/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde para a execução de serviços ambulatoriais de atenção à saúde auditiva de média complexidade no Município de Dourados, os quais serão prestados para o atendimento da população própria e referenciada da macrorregião de saúde de Dourados, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: estimado em R$ 955.920,00 (novecentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.054 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL DE LOTEAMENTO EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 077/ VISA /2011 – 14 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0718 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0718/2011, lavrado contra: “ Ermes Ortiz Barbos - Me”, denominado MerceariaAçougue e conveniência Barbosa, CNPJ – 09.339.348/0001-82 e Inscrição Estadual 28.346.274-4, situada à Rua Filomeno João Pires nº 2.047 – Parque das Nações I, foi autuada por: estar comercializando produtos com data de validade expirados e produtos de origem animal sem procedência (xaropes de mel). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Empresa MILLENY SUTIER DE CARVALHO, CNPJ 10.348.765/0001 – 70 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, (IMAM), Licença de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comercialização de Materiais para Construção, Ferragem, Ferramentas, Produtos Metalúrgicos, Areia, Pedra Brita e Tintas em Geral, localizada na Rua Independência nº. 105 Jd. Londrina no município de Dourados MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sim ( ) – Não (X). PAULO CESAR YUI, CPF/MF. 565.343.027 - 72 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, (IMAM), Licença de Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CLINICA MÉDICA SEM SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR, localizada na Rua Ciro Melo n°. 2610, Jardim Central no município de Dourados MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sim ( ) – Não (X). AVISOS DE DESISTÊNCIAS - HABITAÇÃO AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 002/11 Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, do Distrito de Itahum conforme contrato firmado em05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiram de figurarem no referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir: Dourados, 02 de agosto de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Marigeise da Silva Benites Farias 811.499.301-44 Cleonice Vieira Rebolsa Ramos 043.799.729-41 Ana Paula Domingues Rodrigues 064.423.939-50 Jussara Lopes Paes 448.226.771-68 Claudia Magda Menezes Teixeira 816.063.621-00 Pamella Nascimento Nazareth 039.892.721-95
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.053 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3467, DE 26 DE JULHO DE 2011. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda, e dá outras providências” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 e caput do artigo 6º e artigo 7º, inciso I, § 1º do Decreto nº. 786 de 23 de abril de 2002, autorizado a doar à empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.537.538/0001-53, com a finalidade específica de implantação de seu estabelecimento empresarial, a área abaixo discriminada: Um terreno determinado pelo lote nº 07 (sete) da quadra nº 02 (dois), situado no loteamento denominadoVila Santa Clara, no perímetro urbano desta cidade, medindo 400,00 m2 (quatrocentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente: 12,50 metros com a Rua Onofre Pereira de Matos; Lado direito: 32,00 metros com o lote 06; Lado esquerdo: 32,00 metros com o lote nº 08; Fundos: 12,50 metros com parte do lote 09. Matrícula anterior nº. 60.123, deste Registro, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Parágrafo único:Aárea acima está avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pela Comissão deAvaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº02/2011. Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu estabelecimento comercial no prazo 06 (seis) meses, a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo 06 (seis) meses sob pena de reversão da área doada e suas benfeitorias ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações, bem como cumprir as demais disposições da Lei 2.478 de 26 de fevereiro de 2002. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária encerrar suas atividades, descumprir sua função legal ou abandonar o imóvel. Parágrafo único: Nos casos apresentados no caput deste artigo, a critério do Município, poderá a reversão da área ser convertida em indenização com o pagamento do valor da áreaemdinheiro e ao preço de mercado. Art. 4º. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes que comprometam o desenvolvimento das obras de construção ou ampliação, mediante requerimento devidamente instruído com provas, o prazo previsto no artigo 2º poderá ser prorrogado por mais 06 (seis) meses, a critério do Município de Dourados. Art. 5º. É responsabilidade da empresa donatária atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 6º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei. Art. 7º. O imóvel objeto da presente doação não poderá ser alienado pela empresa donatária. Art. 8º.Aempresa donatária fica responsável pela escrituração dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como o pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 9º.ASecretaria Municipal de obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 10. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2010. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 271, DE 12 DE JULHO DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora LUCIANAMAURADEALENCAR, admitida no serviço público em 28.05.08, matrícula funcional nº 114761841-2, no cargo de Profissional do Magistério Municipal - Professor de Ensino Fundamental – Educação Artística, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 12 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 288, DE 22 DE JULHO DE 2011 “Dispõe sobre a constituição da Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação – Plano de Ações Articuladas (PAR) - e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a necessidade de estabelecer competências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas CompromissoTodos Pela Educação - Plano de AçõesArticuladas (PAR)-, instituído pelo Decreto Nº 6.094, de 24/04/2007. DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Equipe Local de Elaboração do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Plano de Ações Articuladas (PAR) - composta pelos segmentos abaixo relacionados e seus respectivos representantes: I – Dirigente Municipal de Educação Walteir Luiz Betoni II – Conselho Municipal de Educação: Marlene Elisabete Ribeiro Dias III – Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Clair Moron dos Santos Munhoz Elza Correa Pedroso Marinete Nelvo Nunes Cristina Fatima PiresAvila Santana IV – Gestores escolares Jailsa Ramos dos Santos Marques V– Pais Bernarda Candado VI – Conselhos Escolares Maria Marlene Sippert VII - Professores PabloAndré Crespan JoãoWanderley deAzevedo NeucyAparecida Pereira VIII – EquipeAdministrativa da Secretaria Municipal de Educação JoséAntonio Baenas Saenes de Mello FabrícioVieira dos Santos IX – Equipe do Programa daSME Sidiclei Roque Deparis Art. 2º.AEquipe local tem as seguintes atribuições: I – fazer o diagnóstico situacional da questão educacional do município; II – analisar as condições pedagógicas e estruturais da rede municipal de ensino como instrumento de elaboração do Plano deAçõesArticuladas (PAR); III - propor estratégias de execução ao Plano deAçõesArticuladas (PAR); IV - analisar os relatórios de progressão da execução do Plano de Ações articuladas; V - articular parcerias que possam contribuir para acelerar da implantação e execução do Plano deAçõesArticuladas; VI – discutir junto aos diversos segmentos educacionais propostas que visem a construção de um Plano de Ações que atenda as necessidades educacionais no município. VII – contribuir para o diálogo com as escolas do sistema municipal de ensino na ampliação da adesão e execução do Plano de Ações Articuladas e na sua divulgação junto à sociedade civil; Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 292, DE 26 DE JULHO DE 2011. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de Julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764070 Ana Paula Machado da Silva 10/07/2008 Assistente de Apoio Educacional 114762928 Marcos Aparecido Gomes 24/09/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114764275 Odete Gomes da Silva Araújo 04/07/2008 Auxiliar de Apoio Educacional 114764079 Paulicéia de Lazari Mendes 08/07/2008 Assistente de Apoio Educacional 114764338 Ramona Alves da Cruz 08/07/2008 Agente de Apoio Educacional 114762773 Solange Aparecida de Alencar 07/07/2008 Agente de Apoio Educacional 114764283 Suelene Maria de Menezes Banheti de Morais 07/07/2008 Agente de Apoio Educacional Matrícula Servidor Admissão Cargo 114761513 Adriano Antonio de Figueiredo 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764251 André Fernando Matos Marques 23/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114761773 Antonio Carlos Gasparotto Hindo 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114762417 Eduardo Arteiro Marcondes 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114762350 Emilayne Marcela Ferreira Muinarski 20/06/2008 Agente de Serviços Saúde I 114763741 Humberto Alves Schwingel 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114763211 Izaura do Nascimento Pereira dos Santos 30/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114761764 Karine Silveira Pedroso Santos 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764197 Leandro Thomaz da Silva 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764110 Margarete Ramos do Amaral Silva 20/06/2008 Agente de Serviços Saúde I 114763447 Marina Oliveira Barcelos 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764188 Rosimary Medeiros da Silva 25/06/2008 Agente de Serviços Saúde I 29671 Sonia Gimenes Marra 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 292 , DE 26 DE JULHO DE 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO N°. 295 DE 26 DE JULHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd: • 02 servidores processadores • 02 nobreaks 700VA • 02 nobreaks 1200VA • 02 microcomputadores workstation básico • 02 monitores • 01 impressora multifuncional • 01 roteador wireless • 01 case (gaveta) paraHDexterno 3.5 polegadas • 01HDInterno 2TeraBits Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Laercio Arruda Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados DECRETO Nº 296, DE 28 DE JULHO DE 2011. “Designa, em substituição, servidor efetivos para atuar como preposto do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Cristiane Sanches Sisto em substituição a Rosa Gomes de Souza, como representante da Secretaria Saúde, para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 297, DE 28 DE JULHO DE 2011 “Revoga o Decreto nº 261 de 09 de julho de 2009” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município e DECRETA: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 261 de 09 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a adoção do Compromisso de Ajustamento de Conduta, como solução a incidentes disciplinares”, publicado no Diário Oficial do Municípioem16/06/2009. Artigo 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 670/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ELIZENAFERREIRAMENDESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZENAFERREIRAMENDES, matrícula 21731-1, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 673/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidoraOSNICELOPESCOELHOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora OSNICE LOPES COELHO, matrícula 1751-1, ocupante do cargo de Procuradora Classe Especial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 674/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidoraALVARINAMARIADASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora ALVARINA MARIA DA SILVA, matrícula 3651-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 675/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 PORTARIAS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:MARIAAPARECIDADASILVASANTOS Lotação: SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Funcional: 114760150-1 Cargo/função: Técnico de Saúde Pública II -Auxiliar de Enfermagem O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 78 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006. Fica tambémINTIMADA, para comparecer no dia 18 de agosto de 2011, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de julho de 2011. Ricardo Delessandro de Carvalho Presidente Republica-se para Correção: EDITAL/SEMAS N.º 001/2011 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna publico o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. 1.DAAPRESENTAÇÃO 1.1 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no exercício de suas atribuições, estabelece os seguintes critérios para seleção e aprovação de programas e projetos de entidades registradas e regularizadas no Conselho Municipal deAssistência Social. 1.2 –Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em três (3) vias (original, mais duas cópias), estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, a última, deverá ser assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 1.3 – Modelo do Plano de Trabalho, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a Declaração de Contrapartida deverão ser solicitados na sede do CMAS(trazer pendrive ou encaminhando por e-mail) ; 1.4 – A entidade somente poderá encaminhar 01 (um) Projeto e estar em conformidade com o Edital; 1.5 – O não cumprimento das características descritas neste Edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 1.6 – Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção. 2.PÚBLICOALVO 2.1 – Entidades não governamentais da rede Sócioassistencial do Município de Dourados devidamente inscritas e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social. 3.DOVALOR 3.1 – Fica determinado o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, para aplicação em programas e projetos sociais das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de Assistência Social; 3.2 – Recurso poderá financiar reformas ou aquisição de material permanente e será repassado à entidade mediante convênioemuma única parcela; 3.3 – Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo de Investimento Social – FMIS. Parágrafo Único: Para aprovação e execução de qualquer tipo de reforma ou ampliação, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. 4. DACARACTERÍSTICADOPROJETO 4.1 – O projeto deverá ser impresso em papel A4, tendo como fonte Times New Roman, tamanho 12, deverá conter capa, “logo” e nome da entidade, nome, telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; todo texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5, conformeAnexo I; 4.2 – Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual mínimo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conformeAnexo II; 4.3 – A introdução deverá apresentar sucintamente o projeto, como será desenvolvido, contemplando, entre outros, seu objeto e população alvo; 4.4 – A justificativa deverá apresentar a importância e a contextualização do projeto; 4.5 – No objetivo, a descrição clara e sucinta dos objetivos, mostrando ser exeqüível, viável e coerente com o objeto apresentado; 4.6 – Na metodologia descrever estratégias, ações e atividades contemplando os objetivos propostos, cronograma de execução e metas definidas; 4.7 –Aavaliação deverá contemplar as estratégias que serão utilizadas no projeto RESOLUÇÕES servidoraMARGARIDAFRUGULIMOREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARGARIDA FRUGULI MOREIRA, matrícula 33771-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª / 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº04 /2011/SEMAS RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para compor Comissão Organizadora da I Conferencia do Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional. Não governamental; ElaineAzevedo Governamental; Adriana Gianomi MonzaniAlves Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Julho de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social Resolução nº. Ch/07/1454/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIAJOSÉ FERREIRABARBOSA, matrícula funcional nº “20071-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receitas (SEMFIRE), “Redução de carga horária de 08 horas para 04 horas diárias, sem prejuízo em sua remuneração”, com base no Parecer nº 856/11, constante no Processo Administrativo nº 1643/11, a partir de 21/06/2011, provisoriamente até a regulamentação da lei. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 EDITAIS (instrumentais que permitam acompanhar periodicamente a execução do projeto e avaliem o alcance dos objetivos); 4.8 – O cronograma deverá apresentar a planilha de visualização do projeto, com descrição das ações propostas a serem executadas no período a contar da data do repasse financeiro; 4.9 – Nos recursos apresentar a planilha orçamentária (plano de aplicação) com descrição dos itens e gastos, correspondente ao valor do projeto, acrescido de contra partida, se for o caso; 4.10 – Apresentar, no item plano de aplicação, Orçamento dos itens a serem adquiridos; 4.11 – O responsável pelo projeto e o respectivo presidente, da entidade deverão assinar o projeto e o plano de trabalho, encaminhando ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, mediante ofício e a Declaração de Contrapartida (se for o caso); 4.12 –OProjeto deverá constarumúnico objeto; 4.13 – Apresentar projeto técnico, não ultrapassando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); anexando no mínimo três orçamentos de diferentes empresas, estes não podendo ser cópia, constando carimbo, CNPJ e assinatura do responsável pela empresa; 4.14 –Apresentar documentos indicados no anexo III. 5.DOSREQUISITOS 5.1 –AEntidade não governamental deverá estar devidamente regularizada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e se for o caso no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 6.DOCRITÉRIODESELEÇÃO 6.1 – A Comissão será formada por membros do Conselho Municipal de Assistência Social e técnicos da SEMAS, a qual será indicada por Resolução em Conjunta. Sendo vedada a participação na Comissão Técnica de Analise de Projetos representantes das entidades concorrentes ou que nela trabalhe; 6.2 – Os projetos serão selecionados após analise da Comissão Técnica, em data a ser definida, considerando os seguintes critérios; a) Entidades que tiveram recebido menor recurso por meios de convênio; b) Adequação das entidades referente aos apontamentos realizados pelo Conselho Municipal deAssistência Social –CMASconforme monitoramento de 2010; c) Capacidade de contribuir para a promoção do desenvolvimento da comunidade local; causando impacto social positivo; d) Melhora na qualidade do atendimento ao (à) usuário (à) referente ao conforto, segurança e salubridade; e) Coerência entre objeto do projeto, justificativa, objetivo e metodologia; f) Que tenham recebido menor valor de recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício 2008 a 2010. 7.CRITÉRIODEDESEMPATE 7.1 – Participações da entidade em Conselhos Municipais ou Comissões vinculadas a Secretaria Municipal deAssistência Social; 7.2 – Maior pontuação no item “c”, “e” e “f”. 8.DOPRAZO 8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede a Rua Joaquim Teixeira Alves n.º 1.453 - Centro, até a data de 31 de Agosto de 2011, no horário das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 8.2 – Os projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 9.DAPUBLICAÇÃO 9.1 – O resultado da Seleção será publicado em Diário Oficial do Município por meio de Resolução Conjunta. 10.DAEXECUÇÃO 10.1 – Após aprovado o projeto pela Comissão Técnica, e publicado resultado em Diário Oficial do Município será celebrado convênio entre a Secretária Municipal de Assistência Social e a entidade conforme o objeto pactuado. 11.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO 11.1 – Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas técnicas, objetivando o cumprimento do objeto. 12.DAPRESTAÇÃODECONTAS 12.1 –AEntidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica do convênio em instituição financeira oficial Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), para movimentação do referido convênio; 12.2 – Caberá às entidades contempladas, executar o recurso do convênio dentro do prazo de vigência estabelecido no convênio; 12.3 – A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência do convênio, de acordo com o artigo 16 e 17 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005. Dourados, 25 de julho de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I PLANO DE TRABALHO 1.DADOSCADASTRAIS 1.1 Entidade /Órgão Convenente: 1.2 CNPJ: 1.3 Endereço: 1.4 Cidade: Dourados U.F.:MS C.E.P: 1.5Telefone: Fax: 1.6 Banco: Conta Corrente: Agência: 1.7Nomedo Responsável Legal: 1.8 C.P.F.: 1.9 R.G./ Órgão Expedidor / Data de Emissão: 1.10 Endereço 1.11 C.E.P: 2.DESCRIÇÃODOPLANODETRABALHO 2.1 Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) 2.2Ação Preponderante deAssistência Social a ser financiada 2.3 Descrição do Objeto 2.4 Público alvo 2.5 Justificativa da proposição 2.6 Objetivos 2.7 Metodologia (desenvolvimento das ações) 2.8 Cronograma de execução: 2.9Avaliação (estratégia a ser utilizada para acompanhar e analisar se o objetivo do projeto está sendo alcançado PLANODEAPLICAÇÃO (Valores a serem aplicados em ações específicas à assistência social – na manutenção da ação continuada) Obs. Será vedado o pagamento de serviços terceirizados ou prestadores de serviço na área de saúde e educação. Dourados,MS_____ de ______________________ de 2011 ___________________________ ___________________________ Carimbo/Assinatura Diretor/coord. Carimbo/Assinatura do Presidente ANEXO II DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida ao repasse de recursos destinados ao Projeto de Programas e Projetos Sociais, publicado por meio de Edital, pela Secretaria Municipal de Assistência Social,emDiário Oficial de Dourados. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio que vier a ser celebrado. Dourados/MS, ___ de _____________ de ________ Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Presidente da XXXXXXXXXXXXX ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 01. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro; 02. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados); 03. Fotocópia da alteração daAta de eleição (se for o caso); 04. Fotocópia do CPF eRGdo (a) Presidente; 05. Certidão Negativa deTributos Federais e a DívidaAtiva da União; 06. Certidão Negativa deTributos Estadual; 07. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não se trata de tributos relativos somente ao imóvel); 08. Certidão Negativa de Débito do FGTS; 09. Certidão Negativa de Débito do INSS; 10. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, (se for o caso); 11. Certificado de Entidade inscrita noCMDCA,(quando for o caso); 12. Certificado de Entidade inscrita noCMAS; 13. Declaração de Utilidade Pública Federal; 14. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; 15. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados; 16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 17. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso); 18. Plano de Trabalho apresentando como atividade preponderante a assistência social (Deverá ser apresentado um Plano de Trabalho para celebração de cada convênio/ FNAS-FEAS-FMAS-PETI - FMIS) – referente aoAnexo IV 19. Cópia doAlvará daVigilância Sanitária Obs. Quando for o caso, a entidade que não possuir funcionários registrados, deverá apresentar juntamente ao solicitado acima, declaração com embasamento jurídico, justificando o porquê de não os possuírem. Isso se dá pelo fato da Certidão Negativa de Débito do INSS não ser disponibilizada. Unidade Quantidade Início Término Meses Material a ser adquirido Poderá ser: Km², m², entre outros Metas financiadas Etapa / Fase Especificação Indicador Físico Duração Produto / Serviço / Pequenos Reparos Valor Total Valor Geral Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 241/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (freezers, geladeiras, bebedouros, liquidificadores e fogões), objetivando atender os Centros de Educação Infantil-CEIM"S. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2011 (doze de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 211/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/08/2011 (doze de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 271/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro contra sinistros de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/08/2011 (doze de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 253/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos para operacionalização do Sistema de Georreferenciamento do Cadastro Técnico Rural Multifinalitário em ambiente WEB, com emissão de atestados contendo informações sobre: valor venal, valor da terra nua, geologia, pedologia e vegetação. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 280/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o NACE - Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 015/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil F.A. PEREIRA&CIALTDA- CNPJ: 12.085.470/0001-84 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO126/2011 OBJETO: Aquisição de câmera digital para atender a COMDEC - Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:28/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODEEMPENHON° 016/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil DELGADO&MANTELLILTDA- CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO125/2011 OBJETO: Aquisição de aparelho de medição e orientação – GPS, para atender a COMDEC- Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 277,00 (duzentos e setenta e sete reais). DATADEEMPENHO:28/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.039, 12 de julho de 2011, pág. nº. 13 com relação à Portaria nº. 633-634/2011 da servidora SOLANGEMARIACONTICELLITEODOSIO. Art. 1º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 07 – início 01/07/2011 e final 07/07/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 08 – início 01/07/2011 e final 08/07/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 29 de julho de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS 1449 27/06/2011 EDGARMARTINS PEREIRA JUNIOR SEMED 1450 27/06/2011 PAULO CESAR YUI SEMS 1448 04/07/2011 RETORNO DA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALFREDO ALVES NABHAN SEMS 976 5 09/06/2011 A 13/06/2011 EDGARLEAO TAUFFER SEMED 981 5 17/06/2011 A 21/06/2011 RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA SEMS 980 5 18/07/2011 A 22/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL SEMED 1494 2 27/06/2011 A 28/06/2011 DARCI ANDRADE LEITE SEMAS 1495 8 24/06/2011 A 01/07/2011 DENISE PAVA VIEGAS SEMED 1491 2 13/06/2011 A 14/06/2011 EDNALDO SILVA ALVES SEMS 1428 2 21/06/2011 A 22/06/2011 GILZA PITTERI VALDEZ SEMED 1493 2 30/06/2011 A 01/07/2011 ILMA APARECIDA DA SILVA VERAO SEMED 1497 8 03/07/2011 A 10/07/2011 MALVINA BIGAS SEMED 1492 8 26/06/2011 A 03/07/2011 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA SEMSUR 977 8 19/06/2011 A 26/06/2011 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1424 8 14/06/2011 A 21/06/2011 TANIA CLARA EBENRITTER SEMED 1496 2 06/06/2011 A 07/06/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS SEMAS 1537 230 01/07/2011 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA SEMED 1508 730 01/07/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 1536 438 01/07/2011 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ SEMED 1538 2417 01/07/2011 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES SEMED 1507 1919 01/07/2011 LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) vários Telegramas do Ministério da Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1925 a 1928, Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações protocolados sob os nºs 1929 a 1933, Cido Medeiros apresentou 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1934 a 1940, Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1941 a 1946; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei protocolado sob os nº 1947, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 1948 a 1953, Idenor Machado apresentou 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 1954 a 1956, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1957 a 1960, Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1966 a 1969, Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1970 a 1973,Walter Hora apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1974 a 1980. Usou Tribuna Livre o Magnífico Reitor da UFGD, Damião Duque de Farias, que discorreu sobre o Plano de Expansão daUFGD– 2011 a 2020. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Dirceu Longhi, Walter Hora e Idenor Machado. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Elias Ishy, Pedro Pepa, Walter Hora, Gino Ferreira, Bebeto e CemarArnal.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Délia Razuk, Bebeto, Albino Mendes, Idenor Machado, Elias Ishy, Pedro Pepa e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2011 (005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Dourados, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução e dá outras providências- anexo emenda; b) Projeto de Lei nº 33/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que altera dispositivos da Lei nº 2.451/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipais de Assuntos Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 048/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 019/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera a Lei nº 2822/2005, que dispõe sobre locais de estacionamento denominados “zona azul” e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 044/2011 de autoria do Vereador Cido Medeiros que institui no Calendário Oficial do Município o Dia municipal de prevenção e Combate ao Bullying, agressão física e psicológica, a ser celebrado anualmente no dia 1º de março. III. PROJETOS EM ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2011, de autoria do Vereador Bebeto, que institui o Diploma do Centenário no Município. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Os Projetos de Leis nºs 040 (005), 033 e 048/2011 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 019/2011. O Projeto de Lei nº 044/2011 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2011 foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. No primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Délia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Parcial nº 002/2011 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 005/2011; b) Mensagem de Veto Integral nº 003/2011 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 037/2011; c) Mensagem do Poder Executivo de Projeto de Lei Complementar n° 006/2011, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 121/2007 – PCCR Guarda Municipal; d) Mensagem do Poder Executivo de Projeto de Lei nº 009/2011, que dispõe sobre desafetação de área; e) vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; f) Comunicados do Ministério da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; g) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; h) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa Saneamento para todos; i) Comunicados da Câmara dos Deputados informando liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao Municípios; j) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2095 a 2097, Bebeto apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2098 a 2101, Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2102 a 2105, Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os nº 2106 e 2107, Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs 2108 a 2113, Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2114 a 2118, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2119 a 2124, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2125 a 2127, Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocoladas sob os n°s 2128 a 2131,Walter Hora apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 2132 a 2136. Usou Tribuna Livre o Excelentíssimo Senhor Murilo Zauith, Prefeito de Dourados, que discorreu sobre os 100 dias de sua administração. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Dirceu Longhi, Bebeto, Cido Medeiros,Walter Hora, Elias Ishy e Cemar Arnal. Conforme acordo de liderança, a apresentação das proposições (art. 168 do RI) foi inserida dentro do Tema Livre no Grande Expediente. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Pedro Pepa, Albino Mendes, Bebeto eWalter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2011 de autoria do Vereador Cido Medeiros que institui no Calendário Oficial do Município o Dia municipal de prevenção e Combate ao Bullying, agressão física e psicológica, a ser celebrado anualmente no dia 1º de março. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 019/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera a Lei nº 2.822/2005, que dispõe sobre locais de estacionamento denominados “zona azul” e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 032/2011, de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina a Praça do Bairro Canaã III de “Praça José Guerreiro –Velho Tatau”. III. PROJETOSEMÚNICAVOTAÇÃO E DISCUSSÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2011, de autoria do Vereador Bebeto, que concede à Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém o Diploma de Centenário, em virtude o transcurso dos 100 anos da Igreja no Brasil. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 044/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 019 e 032/2011 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2011 foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Ao seis dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). O Vereador Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal estava representando a Câmara no velório do Prefeito de Antônio João. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE REDUZIDO – LEI ORÇAMENTÁRIA EM PAUTA: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Parcial nº 004/2011 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 014/2011; b) vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; c) comunicados do Ministério da Educação- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; d) Oficio do Presidente da União das Câmara deVereadores de MS, agradecendo o reconhecimento e a confiança depositada na diretoria daquele órgão; e) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 2163 a 2168, Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2169 a 2172, Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2173 a 2179, Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2180 a 2185, Dirceu Longhi apresentou 1 moção protocolada sob o nº 2186, Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2187 a 2193, Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 2194, Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 2195 e 2196, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n° 2197 a 2203, Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2204 a 2208,Walter Hora apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2209 a 2213, Vereadores infraassinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 2214. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Delia Razuk, Bebeto, Elias Ishy, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA– I. PROJETOEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 027/2011 (004) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. II. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 019/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera a Lei nº 2.822/2005, que dispõe sobre locais de estacionamento denominados “zona azul” e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 032/2011, de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina a Praça do Bairro Canaã III de “Praça José Guerreiro – Velho Tatau”. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2011 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121//2007, e dá outras providências – Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 053/2011, (009) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte da rua Antonio de Carvalho e dá outras providências. IV. PROJETOS EM ÚNICA VOTAÇÃOE DISCUSSÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Atleta Camila Gebara; b) a) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2011 de autoria do Vereador Idenor Machado concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marco Aurélio Borges de Paulo. V. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 027/2011 (004) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 019 e 032/2011 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 009/2011 (06) e o Projeto de Lei nº 053/2011 (09) foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 012 e 013/2011 foram aprovados em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta, bem como o requerimento e moção do item 8 colocados em destaque. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira s1º Secretário 2º Secretário Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Ao treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Exclaim Tecnologia em Informática Ltda., e dá outras providências. b)Mensagem de Projeto de Lei nº 010/2011, de autoria do que altera e inclui dispositivo na Lei nº 3.180/2008, que trata da posse responsável, do bem estar animal, do controle de natalidade e a proteção de populações animais no município de Dourados. c) Ofício da Secretaria Municipal de Finanças e Receita solicitando espaço para a realização da audiência pública sobre a lei de diretrizes orçamentárias, dia 14 de junho às 14 horas nesta Casa de Leis; d) vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; e)FAX do Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria de Politicas Públicas de Emprego, informando a liberação da terceira parcela do plano de implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM – Juventude Cidadã. f)Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; g) Oficio da CAIXAnº 1-2417/2011 comunicando a liberação de recursos financeiros do Contrato n° 0282.139 09/2008, para a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no município; h) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. Laércio Arruda, Diretor Presidente do PREVID que discorreu sobre a instituição e as melhorias propostas para os beneficiários. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Dirceu Longhi, Idenor Machado, Elias Ishy e Walter Hora. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Délia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2314 a 2316, Bebeto apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 2317 a 2321, Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2322 a 2326, Délia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 2327 a 2332, Dirceu Longhi apresentou 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2333 a 2339, Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2340 a 2345, Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2346 e 2350, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n° 2351 a 2358, Cemar Arnal apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2359 a 2362, Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 2363 a 2368, Walter Hora apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2369 a 2374, Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 2375. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Cemar Arnal, Gino Ferreira, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2011 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121//2007, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 053/2011 (009) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte da rua Antônio de Carvalho e dá outras providências. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 035/2011 de autoria dosVereadores Juarez de Oliveira e Cido Medeiros, que estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios público no município de Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 052/2011, de autoria do Vereador Cemar Arnal, que institui no Calendário oficial do Município de Dourados a “Semana da Saúde do Homem” a ser Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 073/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0758 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0758/2011, lavrado contra: “ Companhia Sulaméricana de Distribuição”, denominado Supermercado São Francisco, CNPJ – 11.517.841/0034-55 e Inscrição Estadual 28.314.194-8, situada à Rua Major Capilé nº 4.025 –Vila Maxwell, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com nova data de validade; não possuir condições de constatar a real data de validade dos produtos fracionados, pois é realizada a reembalagem do produto sem que haja o controle data de validade inicial do produto. Reembalar produtos alimentícios com características organolépticas alteradas (coloração rósea). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 074/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0291 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0291/2011, lavrado contra: “ Cesar Barbosa de Oliveira - Me”, denominado Açougue e Mercearia Aliança, CNPJ – 07.389.969/0001-45 e Inscrição Estadual 28.335.021-0, situada à Rua Ananias Artman Rolim nº 1.324 – Parque do Lago II, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. BALANCETES - CMD comemorado anualmente na semana que contenha o dia 15 de julho, data comemorativa do dia Internacional do Homem; c) Projeto de Lei nº 054/2011 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Patrulheiro Mirim” a ser comemorado no dia 24 de agosto. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 009/2011 (006) e o Projeto de Lei nº 053/2011 (009) foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 035/2011. Foi aprovado o Requerimento de retirada da pauta do Projeto de Lei nº 052/2011. O Projeto de Lei nº 054/2011 foi aprovado em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.053 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL DE LOTEAMENTO EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 075/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0292 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0292/2011, lavrado contra: “ Ajindu’s Industria e ComércioAtacadista de Imp. E Exp. De ProdutosAlimentícios Ltda-EPP”, denominado Donana Alimentos, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual 28.345.120-3, situada à Rua 08 – Chácara Trevo nº 10 – Vila Industrial, foi autuada por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, como identificar todos os produtos com data de validade e por reutilizar embalagens de fertilizante para guarda de alimentos (feijão) quando norma está com o dizer não reutilizável). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XVIII, XXI, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTASEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso III,Artigo 336 inciso III eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ALVES & STRALIOTTO LTDA – ME (DESTAK GESSO), torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES, localizado na Rua Monte Alegre , Lote 21, Quadra 01, Parte de Chácara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, Nº 056/2011, com validade de 3 anos, a partir de 20/07/2011, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos - Moinho deTrigo, localizada na RodoviaBR163, KM257,5 – Chácara Cidelis, Zona Urbana no Município de Dourados (MS). TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa AUTO POSTO CATALÃO LTDA, a adjudicatária. Dourados-MS, 22 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.031 DOURADOS, MS 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI N° 3454, DE 20 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Antonio de Carvalho e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 8.018/2011, parte da RuaAntonio de Carvalho, com a seguinte descrição: Uma área de terras designada por Rua Antonio de Carvalho localizada no loteamento denominado COOHAFABA III, BNH 3º Plano, com 1.725,00 m² a ser desafetada, dentro dos seguinte limites e confrontações: partindo-se de um ponto localizado no alinhamento da rua Rua Aquidaban com lote 01 da quadra 24, segue em linha reta confrontando-se com a referido lote na distancia de 56,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 95º71’, em relação a linha anterior, confrontando-se com a Rua Sem Denominação na distancia de 30,15 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 84º29’em relação a linha anterior, confrontando-se com lote 01 da quadra 35 na distancia de 59,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 90º00’em relação a linha anterior, confrontando-se com a rua Aquidaban na distancia de 30,00 metros fechando assim o polígono com área total de 1.725,00 metros. Confrontações:Ao norte- 30,15 metros com a Rua Sem Denominação;Ao Sul- 30,00 metros com a Rua Aquidaban; Ao Leste – 59,00 metros com lote 01 da quadra 35; ao Oeste- 56,00 metros com o lote 01 da quadra 24. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais) Artigo 2º.Adesafetação visa à revitalização do Centro Poliesportivo e Recreativo do BNH 3º plano - CEPER III e seus equipamentos públicos, através de Contrato de repasse de recursos celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Dourados objetivando a execução do esporte e lazer da cidade. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI N° 3456, DE 21 DE JUNHO DE 2011. “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica), a ser celebrado anualmente no dia 1º de março e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Dourados, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica). Parágrafo único – Entende-se como bullying todo ato de violência física ou psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas no ambiente escolar, com o intuito de intimidá-la, agredi-la ou discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma relação assimétrica de poder entre as partes. Art. 2º. O Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica) será celebrado, anualmente, no dia 1º de março. Parágrafo único – A data ora instituída visa promover, no âmbito escolar e na sociedade em geral, o debate sobre o bullying (agressão física ou psicológica) contribuindo para um processo de informação, reflexão e desenvolvimento de ações envolvendo a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas áreas da educação e de proteção à criança e ao adolescente, visando o diagnóstico e a prevenção desse problema. Art. 3º. Cabe ao Poder Público Municipal, através de seus órgãos, e se conveniente e oportuno, em conjunto com as instituições públicas ou privadas atuantes nas áreas da educação, psicologia e saúde escolar em Dourados, definir o tipo de atividades e a programação para celebrar a data ora instituída. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3457, DE 28 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de Praça no Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Passa denominar-se Praça José Guerreiro – Velho Tatau, a Praça do Jardim Canaã III, nesta cidade. Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, 28 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 55, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento SócioEconômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, às empresas São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda e São Fernando Energia II Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião de 24/03/2011,ATANº 001/2011, publicada na p. 05 do Diário Oficial do Município de Dourados n° 2.966 aprovou isenção de ISSQN incidente sobre a construção civil às empresas SÃO FERNANDO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, conforme processo administrativo nº 9.944/2007; SÃO FERNANDO ENERGIA I LTDA, conforme processo administrativo nº 26.909/2010; e SÃO FERNANDO ENERGIA II LTDA, conforme processo administrativo nº 26.910/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida a isenção de 100% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) extensiva a terceiros, a partir de março de 2011 até a finalização das obras constantes nos projetos das Cartas Consultas em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº05.894.060/0002-08; São Fernando Energia I Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.210/0002-45; e São Fernando Energia II Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.211/0002-90, conforme processos administrativos nº 9944/2007, 26.909/2010 e 26.910/2010 respectivamente. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 203, DE 1º DE JUNHO DE 2011 “Isenta idosos, acima de 60 anos, do pagamento daTaxa de Utilização”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os termos da Lei Federal nº 8842, de 04 de janeiro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1948 de 03 de julho de 1996, que trata da Política Nacional do Idoso e da Lei Estadual nº 2073 de 07 de Janeiro de 2000. DECRETA: Art. 1º. Os idosos, acima de 60 anos e com renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, terão isenção da taxa de utilização cobrada no terminal rodoviário, regulamentada através do art. 19 do Decreto nº 69 de 24 de setembro de 1984. Art. 2º. Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados - MS, 1º de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO N°. 230 DE 17 DE JUNHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Guarda Municipal de Dourados: - 30 computadores telaLCDmin.19 - 30 impressoras jato de tinta - 02 impressora laser Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 234, DE 20 DE JUNHO DE 2011. “Re-ratifica o Decreto Nº 216 de 07 de Junho de 2011”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica retificado oAnexo Único do Decreto Nº 216 de 07/06/2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.019 de 10/06/2011, o qual homologa a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia com direito à Promoção nos respectivos cargos. Art. 2º. Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto Nº 216 ficam ratificados. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e financeiros a partir de 1º de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de Junho de 2011. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 46161 Helio do Nascimento E F PGM Assistente de Serviços Administrativos 87081 Rute Goncalves Ramos D E PGM Auxiliar de Serviços Administrativos 44161 Rosineide Simoes de Lima Carvalho D E GMD Guarda Supervisor 16361 Diogenes Menossi Saraiva F G Semad Auxiliar de Serviços Especializados 27601 Erondina Maria Benedito H G Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114762751 Mauricio Cescon A G Semad Assistente de Serviços Administrativos 114763296 Mirian Yumi Joboji A G Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114760720 Ilda Raújo de Andrade B C Semed Agente de Apoio Educacional 131511 Heitor Pereira Ramos D E Semfir Assistente de Apoio Institucional Onde Consta: Anexo Único - Decreto nº 234, de 20 de Junho de 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 237 DE 22 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais e não governamentais, conforme segue: I - umrepresentante daAssociação dos Engenheiros eArquitetos: Titular:Ahmed Hassan Gebara Suplente: Rui Lameiro Ferreira Jr. II - umrepresentante do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul: Titular: DanielaArai Zanatta Bassan Suplente: Roseane soares Ramos Benites Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 22 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento DECRETO Nº 239, DE 28 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural: I - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira Suplente: João Ferreira II - Representante do Poder Legislativo Municipal; Titular: Gino José Ferreira; Suplente: DirceuAparecido Longhi III - Representante dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dourados SINTRAF; Titular: José Rodrigues Cabral Suplente: OsmirAlves Marques IV - Representante do Sindicato Rural de Dourados: Titular: RodrigoAdolfoVelloso Pável Suplente: Paulo César BarbosaVieira V - Representante do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no MS- OCB/MS; Titular: JoséYoshihisa Shirota Suplente: Mauro Natsumeda VI - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul -UEMS; Titular: EdsonTalarico Rodrigues Suplente: Rogério Ferreira da Silva VII - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular:Tarcísio de OliveiraValente Suplente: Mário Carlos RodriguesAyres VIII - Representante Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária(EMBRAPA); Titular: Cláudio Lazzarotto Suplente:Alceu Richetti IX -Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural -Agraer; Titular: JoãoAparecido Simão Suplente: José Carlos Diagoné X-Associação dos Produtores daAgrovila Formosa –AGROFORM: Titular:Armando Sheer Lemanski Suplente: Juraci Gomes de Souza XI - Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande –APPLG: Titular:Valmir Rodrigues Caires Suplente: JoséAlves Xavier Parágrafo único: Conforme dispõe o §3º do art. 3º da Lei Nº 2.093, de 16 de setembro de 1.996, a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento será Neire Aparecida Colman de Oliveira, Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de junho de 2011. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município 20391 Nirli Da Silva Costa Benites F G Semfir Auxiliar de Serviços Administrativos 49141 Adalberto da Silva Braga Filho B C Sems Profissional de Saúde Pública 85281 Carlos Alberto Reggiani C E Sems Profissional de Saúde Pública 20591 Elza Espindola Pinheiro C D Sems Agente de Serviços de Saude II 116821 Helia Pinto de Araujo Correa D E Sems Profissional de Saúde Pública 114760732 Maria Aparecida da Costa Vargas B E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114761155 Maria das Graças Mauricio de Lima B C Sems Técnico de Saúde Pública II 84101 Valdeir de Oliveira Azevedo D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos Passe a Constar: Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 46161 Helio do Nascimento D E PGM Assistente de Serviços Administrativos 87081 Rute Rodrigues Gonçalves D E PGM Auxiliar de Serviços Administrativos 44161 Rosineide Simoes de Lima Carvalho E F GMD Guarda Supervisor 16361 Diogenes Menossi Saraiva G H Semad Auxiliar de Serviços Especializados 27601 Erondina Maria Benedito H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114762751 Mauricio Cescon A B Semad Assistente de Serviços Administrativos 114763296 Mirian Yumi Joboji A B Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114760720 Ilda Araújo de Andrade B C Semed Agente de Apoio Educacional 131511 Heitor Pereira Ramos C D Semfir Assistente de Apoio Institucional 20391 Nirli Da Silva Costa Benites G H Semfir Auxiliar de Serviços Administrativos 49141 Adalberto da Silva Braga Filho F G Sems Profissional de Saúde Pública 85281 Carlos Alberto Reggiani C D Sems Profissional de Saúde Pública 20591 Elza Espindola Pinheiro F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 116821 Helia Pinto de Araujo Correa E F Sems Profissional de Saúde Pública 114760732 Maria Aparecida da Costa Vargas B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760155 Maria das Graças Mauricio de Lima B C Sems Técnico de Saúde Pública II 84101 Valdeir de Oliveira Azevedo C D Sems Auxiliar de Serviços Básicos E ainda acrescenta: Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 47731 Adão de Andrade Rocha B C GMD Guarda Municipal 1ª Classe 114763116 Carlos Roque dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760480 Geni Marques Pereira Brito B C Semed Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução F. nº 1195/06/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114764961-2 JORGE FERNANDO BRITO 30/03/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 01/10/1987 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 17/08/1987 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 9001-1 NEIDE ALVES LEITE LOPES 01/03/1978 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 30/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 85131-1 OSWALDOHIDEYOSHI KANESHIRO 30/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 30/06/2000 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 28/06/2000 2009-2010 06/07/2011-04/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 20/05/1986 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 47731-1 ADAODE ANDRADE ROCHA 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 01/04/1987 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 18/08/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 43841-1 DIVALDO MACHADODE MENEZES 16/10/1996 2008-2009 11/07/2011-09/08/2011 84541-1 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 12/11/2004 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 02/07/2008 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 15/08/2007 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 01/04/1985 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 27661-1 CICERO ALVES DA SILVA 01/08/1991 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011 114760579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 14/04/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 88191-1 IVONE PEREIRA SERRA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 02/04/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 13541-1 JOEL DE FREITAS 01/06/1983 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 13641-1 JOSE AUGUSTO DARAIA MOSES 25/05/1981 2009-2010 18/07/2011-16/08/2011 16871-1 JOSE DA SILVA SANTANA 01/08/1980 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 13771-1 JOSE DOS SANTOS 01/05/1974 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 30871-1 LAERCIO ARRUDA 11/05/1992 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 1291-1 LUIZ CARLOS LOPES 02/02/1982 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 88131-1 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 131501-1 PAULO CRIPPA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 15531-1 SEBASTIAOANTONIO SILVA 02/07/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 14/01/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 06/07/2011-04/08/2011 114760721-1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 07/06/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 11221-1 ALDO RODRIGUES DA SILVA 02/04/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 21/05/2007 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 509-ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1195/06/2011 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 01/02/1991 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 04/07/1989 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 18/01/1982 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 28/06/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 20/05/1992 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 01/03/1988 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 19/05/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 04/07/2005 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 89011-1 DALVA PAES GONCALVES 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 84271-1 DANIEL DE ANDRADE 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 20/05/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 73871-2 ELIANE VALERIO JORGE 22/04/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 15/04/2004 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114761518-1 EVANI SOARES 27/06/2005 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 03/05/2004 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 30/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 14/03/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 14001-1 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 20/10/1983 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 14/02/2007 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 03/05/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 07/06/1989 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 23/04/2002 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114764396-1 MARCELA DOS SANTOS MARQUES 17/07/2008 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 20/05/2002 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 25411-1 MARIA FLORA AQUINO 03/04/1991 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 14/04/2004 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 8561-1 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA 12/06/1986 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 15/02/2007 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 26/05/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 23/04/2002 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 01/05/2004 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA 02/06/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 9821-1 ROSENILDA SCHEERLEMANSKI 15/06/1989 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 3091-1 SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS 06/05/1985 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 16/06/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO 04/09/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 3221-1 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 01/11/1985 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 68391-2 IVONE BONETTI 01/02/1997 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 15/05/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 16/06/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Secretaria: 523-SEC. MUN. DEEDUCACAO (ADM40%) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 01/02/2002 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 28/06/2000 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 25/05/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 02/08/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 02/08/2010 2010-2011 10/07/2011-08/08/2011 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 19371-1 VILMA MESSIAS BISPO 07/07/1989 2010-2011 08/07/2011-06/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 07/06/1984 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 02/06/2006 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 01/02/1988 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA 06/06/1991 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 19641-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA 01/07/1978 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 19/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 12/02/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 02/05/2006 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 28/06/2000 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 11/02/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 14/04/2003 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 22/03/2010 2010-2011 02/07/2011-31/07/2011 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 01/07/1981 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 18121-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 11/06/1986 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 19/02/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 18/02/2010 2010-2011 15/07/2011-13/08/2011 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 09/04/2003 2010-2011 15/07/2011-13/08/2011 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 22/09/2006 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 19/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 10/08/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 01/11/1991 2008-2009 01/07/2011-30/07/2011 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 13/01/2003 2010-2011 25/07/2011-23/08/2011 83401-1 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114765804-1 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12/04/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 01/05/1997 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 25/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 31811-1 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 20/05/1992 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 28/06/200 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 131641-1 MARIADE FATIMA PEREIRA MATTANA 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 03/01/1991 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764198-1 NAIARA PAEL LOPES AQUINO 03/07/2008 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 26231-1 ODINALVA ALVARES 10/05/1991 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 26/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 3111-1 SERAPIAO DE ARAUJO 01/12/1980 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA 22/09/1984 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 26/01/2004 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 20/06/2008 2010-2011 07/07/2011-05/08/2011 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 19/05/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765854 ELISANGELA PEREIRA DE BARROS 10/05/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 05/05/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 13/10/1997 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 01/01/2008 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 02/07/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764179-1 GENI PESCONI DOS SANTOS 20/06/2008 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 150901-3 IRENE DE SA SILVA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 149171-3 ISNARDFERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA 11/08/1991 2008-2009 11/07/2011-09/08/2011 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 17/04/2006 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114763746-2 JOAO EDUARDO RITZ FIORENZA 27/06/2008 2009-2010 18/07/2011-16/08/2011 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 01/06/1991 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 08/10/2010 2010-2010 25/07/2011-23/08/2011 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 07/06/1989 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 501175-2 LUCIANOMATHEUSSI 05/02/2003 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 130521-3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 149121-3 LURDES VAZ DE MELO 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114760411-1 MARCIA SELZLER 27/01/2004 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 17/04/2006 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 20/05/1992 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765855-1 MARIADE LURDESDA SILVA EFFGEN 10/05/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 500791-3 MARIA FRANCELINA PEREIRA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 49011-1 MARIO DE ALMEIDA 11/05/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 129891-3 MARISTELA KUHN 08/10/2010 2010-2010 18/07/2011-16/08/2011 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 10/01/2003 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 01/10/2007 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 83871-1 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA 26/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 19/01/2004 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 14/08/2006 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 149301-3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 07/07/2008 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 30/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764273-3 SIRLENE POLONI BEZERRA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 01/01/2008 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114760521-1 TATIANA LACHI 25/02/2004 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 33611-1 VILMAR BERNARDES GARCEZ 01/08/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO 01/07/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 08/04/2003 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER 02/10/1992 2009-2010 10/07/2011-08/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 26/03/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 25/03/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Resolução F. nº 1196/06/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 01/05/1982 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 16/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1196/06/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 07/04/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA 19/05/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 01/08/1992 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 500941-1 NOEMIA KEIKOIIYAMA KAKU 21/01/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 06/04/2010 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 18911-1 SILVIA ELISA PARIZIMEREGE 07/06/1990 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 90508-2 AILTON SALVIANO TENORIO DA ROCHA 30/12/1899 2009-2010 01/07/2011-15/07/2011 85281-1 CARLOS ALBERTOREGGIANI 12/06/2000 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 25/06/2008 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114765413-2 DANIELLA MASCARO 30/12/1899 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 5051-1 DORACY FERREIRA SOUZA MARTINS 01/08/1977 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 501926-2 ELIZA HIDALGOMORAIS PEREIRA 08/04/2003 2008-2009 06/07/2011-20/07/2011 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 04/08/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 01/06/1997 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 30/06/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 01/07/2008 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 20/05/1992 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 14/07/1987 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 22941-2 PATRICIA AMARAL 15/08/2006 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 73351-1 RENATA GRADELA 01/08/1998 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 13/01/2003 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 19/05/2000 2009-2010 26/07/2011-09/08/2011 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 20/05/1992 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 19/05/2000 2009-2010 01/07/2011-15/07/2011 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 28/06/1988 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 25/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 25/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 07/04/2003 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114764418-1 KATIA GIANLUPI 18/07/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 21/01/2004 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 09/06/2000 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 11/08/2003 2009-2010 22/07/2011-05/08/2011 22941-1 PATRICIA AMARAL 01/03/1991 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-18/07/2011 114764301-3 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 22/03/2003 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 27/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 21/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 26/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 27/06/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 08/06/2006 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 09/04/2007 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 26/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 15/08/2008 2008-2009 04/07/2011-18/07/2011 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 15/08/2008 2009-2010 19/07/2011-02/08/2011 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 01/05/1991 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 07/01/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 85241-1 ELZA MARIA DEQUEIROZ VENANCIO DE PAULA 30/05/2000 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 20/06/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 03/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 26/01/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 09/08/2006 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 01/04/1990 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 22/08/2006 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 13/08/2008 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 28/07/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 28/07/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 01/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 01/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 28/06/2000 2009-2010 10/07/2011-24/07/2011 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 28/06/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 15/01/2004 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 01/05/1998 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 01/05/1998 2009-2010 26/07/2011-09/08/2011 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 27/06/2008 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 20/05/1992 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-18/07/2011 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 19/07/2011-02/08/2011 114763447-2 MARINA OLIVEIRA BARCELOS 27/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 16/01/2004 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 11/05/2006 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 24/06/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 28/06/2008 2008-2009 18/07/2011-01/08/2011 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 11/02/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 08/10/2010 2010-2010 18/07/2011-01/08/2011 145841-4 TATIANE LUIZA FEIL 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 02/02/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 02/10/1992 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS 09/07/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 13/01/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 01/12/2004 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 20/11/2007 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 19/05/200 2008-2009 23/06/2011-07/07/2011 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 19/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 26/04/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 13/11/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 82351-1 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 28/11/1991 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 14/01/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 01/07/1989 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 01/07/1989 2010-2011 19/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 03/12/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114763490-1 WENDER TAVARES STROPA 14/01/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 16/10/1996 2010-2010 05/07/2011-19/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 01/09/1991 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 81421-1 SILVANA CORDEIRO LACERDA 19/05/2000 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 01/11/2002 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 12/05/2005 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 16731-1 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 09/02/1981 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 10/12/2002 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 28/06/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 02/06/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 28/01/2004 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114764183-1 STELA RAMOS FELIX 23/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 10/06/2005 2008-2009 01/07/2011-15/07/2011 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 29/01/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 14/04/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 07/04/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 01/07/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 13/01/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 03/08/2006 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 20/05/1992 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 518-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 13/08/2008 2009-2010 15/07/2011-29/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 30881-1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 11/05/1992 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 501952 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 08/04/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 05/05/2010 2010-2011 15/07/2011-29/07/2011 Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Secretaria: 637-SEC.MUN.DE SAUDE(SAUDE TRAB) Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Resolução F. nº 1197/06/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 07/01/2003 2010-2011 11/07/2011-30/07/2011 114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 02/02/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2010 ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1197/06/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) EDITAIS CLEBER MASSATO TODA& CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de LICENCIAMENTOAMBIENTAL, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUA MONTE ALEGRE nº 96, VILA ALVORADA, CEP 79823-030, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI , para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 178/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de gêneros alimentação (pão, margarina e leite), para atender o Programa de Saúde Mental (Residência Terapêutica, Caps AD, Caps II e Ambulatório de Saúde Mental). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/07/2011 (treze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/07/2011 (treze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e produtos da tabela ABCFARMA, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.973, página 32, do dia 20 de junho de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.025, página 09, do dia 20 de junho de 2011. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público para conhecimento de todos os interessados, a retificação do resultado da fase de habilitação do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Convivência do Idoso - local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida contrapartida do Município.A Comissão Permanente de Licitação, embasada e amparada por Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, decidiu retificar sua decisão lavrada em ata aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze e considerar habilitada a empresa DCA CONSTRUTORA LTDA., ficando, consequentemente, apta a participar da fase seguinte do certame. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato constam no Parecer Jurídico nº 212/2011/PGM, inserido no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. A Presidente da Comissão informa, ainda, que objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório, fica estabelecido que a sessão pública para os procedimentos de abertura do Envelope n° 02 – “PROPOSTA” das licitantes habilitadas e julgamento da referida licitação ocorrerá às 16h (dezesseis horas), do dia 01/07/2011 (primeiro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). Salientase que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 085/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 053/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 28 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Renato Borghetti&Cia Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2011. OBJETO: Contratação do músico Renato Borghetti & Grupo, para apresentação do dia 18 de junho de 2011, sábado, na 34ª. Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.363,64 (trinta e seis mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS W3Propaganda&Publicidade Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2011. OBJETO: Contratação de um show a ser realizado pelo cantor Edson, na 34ª. Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 90.909,09 (noventa mil novecentos e nove reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 17 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1493/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Daucyr Pleutin Miranda CPF: 322.047.951-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO107/2011 OBJETO: Contratação de serviço de exame de eletroneuromiografia dos membros superiores e membros inferiores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:28/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES EDITAIS EDITAL N.º 001/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1 -DOSCARGOS 1.1 –Os Cargos, objeto deste Concurso, escolaridade, respectivo número de vagas, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dos Anexos I, II e III deste Edital. 1.2 – O regime jurídico é o estatutário, regido pela Lei nº 3.429/2010 e suas alterações e subsidiariamente pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 1.3 – São requisitos básicos para o provimento do Cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse; f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.9 deste Edital; g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Câmara Municipal de Dourados/MS; h) comprovar o registro no órgão fiscalizador de exercício profissional (ordens, conselhos etc.) quando houver exigência, em Lei, desse registro para o exercício da profissão. 1.4 -As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 1.5 - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente. 1.6 - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma/certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente. 1.7 -Ajornada de trabalho poderá ser distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados/domingos, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Dourados. 1.8 - A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo consta do anexo I, deste Edital. 1.9 -Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no subitem 1.3, 1.5, 1.6 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 2 -DASINSCRIÇÕES 2.1 –Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.2 - No endereço eletrônico http://www.fapems.org.br serão disponibilizados o Formulário de Inscrição, o Boleto Bancário para pagamento de taxa e este Edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 2.3 – Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.fapems.org.br, solicitada no período entre 8 horas do dia 04 de julho de 2011 e 23 horas do dia 29 de julho de 2011, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul. 2.3.1 - O candidato poderá fazer apenas uma inscrição, preenchendo obrigatoriamente no formulário de inscrição: a) o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº dos telefones residencial e celular, e-mail, o endereço completo (principalmente com o CEP); b) o cargo a que concorre; 2.3.2 - No ato da inscrição, o candidato que necessitar de condições especiais para realização das provas deverá especificá-la em local apropriado no formulário de inscrição. 2.3.2.1 -Anão especificação de qual condição especial que o candidato necessita, impossibilitará a sua concessão no dia de realização das provas. 2.3.3 -As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 2.4 - A taxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário, no período compreendido entre o primeiro dia fixado para o início das inscrições, e o subsequente ao último dia destinado a essa finalidade. O valor da taxa de inscrição será de: a) R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível Fundamental Completo; b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível médio; c) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 2.4.1 - O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pela página de acompanhamento do concurso. 2.4.2 – O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 2.4.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de julho de 2011. 2.4.4 - No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato. 2.5 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Câmara Municipal de Dourados 2.6 –AFAPEMS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.7 - As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 2.8 – As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta. 2.9 – O candidato deverá declarar no formulário de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para ocupar o cargo. 2.10 – Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 2.11 - Após a homologação da inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações, no cargo de opção. 2.12 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no Mural da Câmara Municipal de Dourados, na imprensa Oficial do Município de Dourados através do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br. 2.13 –DOPEDIDODEISENÇÃO 2.13.1 - Será ISENTO da taxa de inscrição o candidato que comprovar que doou sangue nos dois últimos anos e, no mínimo, uma vez a cada 06 (seis) meses, conforme o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 2.865, de 23 de maio de 2006. 2.13.2 – Para solicitar isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fapems.org.br, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS e preencher os dados solicitadosemcampo específico. 2.13.2.1 -Ocandidato que solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá postar via SEDEX ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, a Cópia da carteira de doador e Declaração original de doações emitida pelos Hemocentros, endereçando-os à Comissão de Concurso da Câmara Municipal de Dourados, na FAPEMS na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1602, Centro Dourados, CEP 79802-010, para análise e parecer da Comissão. 2.13.3 – O período destinado à solicitação de isenção de taxa de inscrição será de 01 a 07 de julho de 2011. O candidato deverá entregar a documentação do subitem 2.13.2.1 até o dia 08 de julho de 2011, 2.13.3.1 – Não serão considerados os documentos postados após o dia 08 de julho de 2011 e aqueles que forem entregues pelo correios após o dia 13 de julho de 2011. 2.13.4 -Ocandidato que tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados/MS, no Diário Oficial do Município de Dourados, e nos endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br; www.camaradourados.ms.gov.br e www.fapems.org.br, terá até o dia 29 de julho de 2011, para acessar o site www.fapems.org.br, imprimir o boleto bancário que estará disponível e recolher o valor da taxa para efetivar sua inscrição. 2.13.5 – O candidato que não anexar os documentos estabelecidos no item 2.13.2.1, terá seu pedido de isenção automaticamente indeferido. 2.13.6 - O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no item 2.13.4 deste Edital, perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. 2.13.7 – Perderá os direitos decorrentes da inscrição no presente Concurso, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição, conforme o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 2.865, de 23 de maio de 2006. 3 –DASVAGASPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIA 3.1 – O oferecimento de vagas para portadores de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 813, de 30 de junho de 1993, bem como na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, não serão ofertadas para os Cargos com previsão de número inferior a 10 (dez) vagas. 4.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO 4.1 - A publicação das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão por meio de Edital publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br ewww.camaradourados.ms.gov.br. 4.2 – Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição. 4.3 - O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.fapems.org.br, por meio da página de acompanhamento, após a confirmação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento que lhe assegurará acesso ao local da efetivação das provas e deverá ser exibido sempre que solicitadoemetapas subseqüentes. 4.4 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações dos editais relativos ao Concurso Público, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 5.DASPROVAS 5.1 –Oconcurso constará de: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. b) Prova Prática, de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados na prova escrita no cargo de interprete de libras, na proporção de 10 candidatos por vaga; c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para os candidatos aprovados na prova escrita concorrentes aos cargos de Nível Médio e Superior. 5.2 – As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura deMS– FAPEMSe estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso. 5.3 - Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 5.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 5.4 – Não haverá 2ª chamada para nenhuma das provas, nem realização das mesmas fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato convocado para a realização de qualquer uma das provas, que não comparecer no dia, no local e no horário determinadosemedital, estará automaticamente eliminado da seleção. 6 –DAPROVAESCRITA 6.1 –AProva Escrita objetiva será aplicada em Dourados, no dia 18 de setembro de 2011 e terá duração de 4 horas, em horário e local a serem divulgados por edital que será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados, www.dourados.ms.gov.br e nos endereços eletrônicos: www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br. 6.2 –Aprova escrita terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes doAnexo III, deste Edital. NÍVELSUPERIOR * - Critérios de correção das questões dissertativas: (1) Desconto de 0,50 ponto para cada erro de ortografia, acentuação, concordância, pontuação, regência e flexão nominal/verbal. NÍVELMÉDIO 15,0 5,0 Domínio do Conteúdo apresentado: Clareza na exposição das idéias. CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 10 02 20 Conhecimentos Específicos 20 02 40 Questões dissertativas* (1) 02 20 40 Advogado CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 15 2,0 30 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Conhec. Específicos 25 2,0 50 Contador e Assistente Social CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 2,0 40 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Conhec. Específicos 20 2,0 40 Agente de Cerimonial, Técnico de manutenção de computador, Técnico em Informática e Técnico em Contabilidade Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS NÍVELFUNDAMENTAL 6.2.1 - Cada questão das Provas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma correta. 6.2.2 -Anota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidasemcada matéria que compõe a prova. 6.2.3 - Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer matéria. 6.2.4 - Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento na Prova Escrita, inferior a50%(cinqüenta) do valor total dos pontos. 6.3 -Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 5.3 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 6.4 - Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento de identidade (subitem 5.3). 6.5 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 6.6 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo,emhipótese alguma, outra oportunidade. 6.7 – Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. 6.7.1 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 6.7.2 – A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistas em identificação. 6.8 – Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, nãoidentificáveis e/ou danificados. 6.9 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 6.9.1 – Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 6.9.2 -AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 6.10 -Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 6.11 -Ocandidato, ao terminar a prova, somente poderá entregar ao fiscal o cartãoresposta, decorridas duas horas do início da prova e poderá levar o caderno de questões. 6.12 -Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 6.13 - Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 6.14 – Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 6.15 – Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 6.16 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 6.17 – No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. 7 –DAPROVAPRÁTICA 7.1 - A prova prática, de caráter eliminatório, será realizada em Dourados, obrigatoriamente para os candidatos concorrentes ao cargo de Interprete de Libras, aprovados na prova escrita, na proporção de 10 (dez) candidatos por vaga. 7.1.1 - Ocorrendo empate na pontuação da Prova Escrita, serão convocados todos aqueles que obtiverem a mesma pontuação. 7.2 - Os candidatos serão convocados para prova prática por meio de Edital publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br e www.camaradourados.ms.gov.br, quando da divulgação do resultado da prova escrita. 7.2.1 -Adata, horário e local da realização da prova prática, bem como os critérios de avaliação constarão no edital de convocação. 7.3 -Aprova prática estará avaliando conhecimentos relativos à área de atuação do cargo de Interprete de Libras 7.4 - Não haverá segunda chamada para a prova prática e nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. 7.5 - O resultado da prova prática será expresso pelo conceito “HABILITADO“ e “NÃOHABILITADO”e será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br ewww.camaradourados.ms.gov.br. 8 –DAPROVADETÍTULOS 8.1 –Aprova de títulos terá caráter classificatório, será realizada de acordo com os seguintes procedimentos: a) o candidato aprovado nas Provas Escritas, para os cargos de nível superior e nível médio, e Prova Prática, quando for o caso, convocado para fazer a entrega dos Títulos, deverá entregar os documentos comprobatórios de titulação, por meio de fotocópias autenticadas ou acompanhadas do original, em data e local a serem definidos por meio de Edital específico, que será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www. d o u r a d o s . m s . g o v. b r e n o s e n d e r e ç o s e l e t r ô n i c o s : www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br. 8.2 –Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 5.3 deste Edital e da entrega de: a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos; b) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço pelo setor de pessoal competente ou equivalente, do exercício de funções relacionadas com as atribuições do cargo a que concorre, no papel timbrado do órgão, constando nome, cargo, período de exercício, com assinatura e carimbo do responsável pelo setor, quando o vínculo for pelo regime estatutário; c) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 2,0 40 Conhec. Legislação 5 2,0 10 Informática Básica 10 2,0 20 Conhec. Especificos 15 2,0 30 CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 25 2,0 50 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Informática Básica 15 2,0 30 CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 2,0 40 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Matemática 5 2,0 10 Informática Básica 15 2,0 30 Jornalista Atendente, Interprete de Libras, Recepcionista e Telefonista Assistente Administrativo CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 4,0 80 Matemática 10 2,0 20 Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Garçom e Motorista Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Carteira de Trabalho e Previdência Social – C.T.P.S, onde constem foto, dados pessoais e contrato de trabalho com o registro da admissão e demissão, se for o caso (página de identificação do portador e página(s) do registro de emprego), acrescida de declaração do órgão ou empresa, com a especificação do cargo/função, que comprovem o exercício de funções relacionadas com as atribuições do cargo a que concorre, quando o vínculo for pelo regime celetista. d) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, do tempo de serviço como profissional liberal autônomo: certidões ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas com comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe). 8.3 – Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos. Não poderá ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 8.4 – Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a Prova de Títulos. 8.5 – Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fac símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea. 8.6 –Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante a apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração, pública ou particular, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. 8.6.1 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para a Prova de Títulos, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante. 8.7 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo: 8.7.1 -PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 8.7.2 -PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO 8.8 -Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 8.9 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o Cargo ao qual concorre. 8.10 – São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c)Nomeda Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.11 – Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos, visita técnica ou de viagem cultural. 8.12 – Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido pelo setor de pessoal competente ou equivalente e conter o período de início e término do trabalho realizado. 8.13 – O tempo de experiência profissional para os fins previstos neste Edital será computado até 31 de maio de 2011. 8.14 – Para efeito de contagem do tempo de serviço será descontado o período concomitante, quando houver. 8.15 – Para comprovação da conclusão dos cursos serão aceitas declarações ou certificados de conclusão em que constem obrigatoriamente freqüência e carga horária. 8.16 - Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que os cursos tenham obtido conceito indicador de qualidade na avaliação da CAPES, conforme legislaçãoemvigor. 8.17 - Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-graduação em nível de Especialização, de Mestrado e de Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 8.18 – Para a prova de títulos somente serão aceitas cópias legíveis e em bom estado de conservação dos documentos originais. As cópias de documentos entregues não serão devolvidas. 8.19 – Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 8.20 - Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão. 8.21 – Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado. 8.21.1 –Os documentos de conclusão de curso de graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil. 8.21.2 – Os documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico, expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de Equivalência expedida pelo Conselho Estadual de Educação. 8.22 - O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado por meio de Edital. 8.23 –AComissão deAvaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo. 9.DOSRECURSOS 9.1 –Ocandidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data de publicação dos dados: 9.1.1 - Face à omissão de seu nome, ou indeferimento, ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos; 9.1.2 - Se não concordar com o Gabarito Oficial, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome do candidato, o número da inscrição, o cargo e endereço completo para correspondência. O recurso deverá ser encaminhado em folha individual por questão, assinado e com a bibliografia que o fundamente; 9.1.2.1 – O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos presentes. 9.1.3 – Se não concordar com o resultado da Prova de Títulos. 9.2 - O recurso deverá ser entregue à Comissão de Concurso Público – CCP, na Fundação de Apoio á Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS – FAPEMS à Rua Onofre Pereira de Matos nº. 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-010 com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou ainda ser postado via SEDEX, para o endereço citado anteriormente. 9.3 – Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.1 não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem da correspondência, via SEDEX. 9.4 – Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 10.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 10.1 -Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da nota final atribuída a cadaumdeles. 10.2 – Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos para aplicação do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior nota na parte dissertativa para os concorrentes ao cargo de Advogado; c) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico; d) obtiver maior nota na modalidade de Legislação; e) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa; f) obtiver maior nota na modalidade de Informática; g) obtiver maior nota na modalidade de Matemática; h) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”). 10.3 –Odesempate será apurado por meio de processamento eletrônico. 10.4 - O resultado do Concurso será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal e publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do sitewww.dourados.ms.gov.br e nos endereços eletrônicos: www.camaradourados.ms.gov.br e www.fapems.org.br, com a relação nominal dos aprovados por ordem de classificação no cargo. 11.DANOMEAÇÃOEPOSSE 11.1 -Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Presidente da Câmara Municipal e convocados, por meio de Edital publicado na imprensa oficial do Município e no Mural da Câmara Municipal, para entrega dos comprovantes dos Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas). 1,0 1,0 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 2,0 2,0 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado 3,0 3,0 2 Comprovante de tempo de serviço prestado no cargo/função à qual concorre, 0,5 (meio) ponto por semestre 4,0 Formação Profissional: Experiência Profissional Ítens Títulos Pontuação Unitária Máxima 1 2 3 Comprovante de tempo de serviço prestado no cargo à qual concorre. 0,5 (meio) ponto por semestre 5,0 Formação Profissional: Cursos de Aperfeiçoamento: Experiência Profissional 0,5 2,0 3,0 3,0 Fotocópia autenticada em cartório do Certificado ou Declaração de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 40 horas (por certificado) e com data de realização do curso a partir de 2005, excluindo quando for considerado como prérequisito. Diploma, Certificado ou Declaração original de colação de grau de Curso de Graduação. Ítens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS requisitos exigidos para provimento do cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 11.2 - A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Presidente da Câmara Municipal ou autoridade delegada. 11.3 - Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial realizado por junta médica indicada pela Câmara Municipal de Dourados. 11.4 – Na comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo dever-se-á observar: 11.4.1 – O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências da função do cargo e de tarefas próprias do serviço público. 11.4.2 – Para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão às suas expensas: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da Coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 11.4.3 – Os exames constantes no item 11.4.2 deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação. 11.4.4 – Além dos exames relacionados nos itens acima, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação completa desta etapa, de forma a possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as regras da medicina especializada. 11.5 – A posse do candidato aprovado dependerá de atestado de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitido pela Perícia Médica Oficial, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica na automática eliminação do candidato do concurso público. 11.6 – Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Câmara. 11.7 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato e por conveniência da Câmara Municipal, por igual prazo. 11.8 – No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 11.9 - O ingresso no serviço público municipal do candidato aprovado far-se-á na classe inicial do respectivo Cargo. 11.10 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo; c) não for considerado apto no exame médico-pericial; d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo. 11.11 – Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 11.12 - O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de investidura. 12.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 12.1 – O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público. 12.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 12.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do Cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 12.4 - O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal. 12.5 - Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os Cargos oferecidos e durante a vigência do Concurso, por necessidade da Câmara Municipal, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, até o quantitativo estabelecidoemlei para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. 12.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto à Câmara Municipal. 12.7 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 12.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 12.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 12.10 - A Câmara Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso. 12.11 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422 2046 ou ainda pelo sitewww.fapems.org.br 12.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, por meio da publicação do Edital correspondente. 12.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Concurso Público. Dourados/MS, 29 de junho de 2011. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados CARGOS NIVEL DE ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ESPECÍFICOS QUANT. DE VAGAS CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS R$ Agente de Segurança Ensino Fundamental 4 40 723,07 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 6 40 723,07 Copeiro Ensino Fundamental 2 40 723,07 Garçom Ensino Fundamental 2 40 773,7 Motorista Ensino Fundamental e CNH “C” 1 40 832,65 Atendente Ensino Médio 2 40 832,65 Recepcionista Ensino Médio 4 40 832,65 Telefonista Ensino Médio 2 40 832,65 Agente de Cerimonial Ensino Médio 3 40 832,65 Interprete de Libras Ensino Médio e curso específico na área 1 40 832,65 Assistente Administrativo Ensino Médio 2 40 984,74 Técnico de Manutenção de computador Ensino Médio e curso na área 1 40 984,74 ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011 - DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Técnico em Informática Ensino Médio e curso na área 1 40 1.432,17 Técnico em Contabilidade Ensino Médio específico com registro no CRC 1 40 1.432,17 Jornalista Registro definitivo no DRT 1 20 2.233,91 Advogado Ensino superior em Direito e registro na OAB 2 20 3.165,60 Contador Ensino Superior e registro no CRC 1 40 3.165,60 Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 1 40 3.165,60 TOTAL DE VAGAS 37 CARGOS ATRIBUIÇÕES Agente de Segurança Fazer rondas de inspeção em intervalos f ixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas. Auxiliar de Serviços Gerais Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. Copeiro Armazenar corretamente os gêneros alimentícios; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; fazer café, chá e sucos e servir quando solicitado; recolher louças, garrafas térmicas; manter a copa limpa e arrumada; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. Garçom Servir e manusear alimentos e bebidas; ter técnica e conhecimentos específicos de garçom, mantendo sempre um padrão de qualidade; zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos manuseados; arrumar as bandejas e as mesas; servir e recolher as bandejas; auxiliar nas limpezas simples; zelar pela conservação e pela limpeza de equipamentos e de utensílios utilizados; zelar pela ordem e segurança do local; manter a higiene e o asseio em seu local de trabalho; executar outras atividades correlatas. Motorista Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlat ivos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas. Atendente Executar tarefas de atendimento ao público, devendo ter conhecimentos básicos de informática, controle do trâmite de processos administrativos e noções de arquivo; auxiliar nas tarefas que se destinam a organizar as atividades pertinentes às rotinas da Câmara municipal, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas. Recepcionista Recepcionar o público, identificá-lo, averiguar suas pretensões, para prestar-lhes informações, encaminhar às pessoas e/ou setores procurados; receber recados e/ou correspondências dando os encaminhamentos necessários; executar serviços administ rativos de natureza básica, reprografia, registros diversos, serviços gerais de digitação e outras tarefas similares de apoio, para atender às necessidades burocráticas, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas. ANEXO II – EDITAL Nº 001/2011 - DAS ATRIBUIÇÕES Telefonista Atender e efetuar chamadas telefônicas distribuindo em ramais; registrar as ligações recebidas e realizadas para permitir o controle de ligações; zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeito ao superior imediato ou à unidade competente, solicitando conserto e manutenção para assegurar o perfeito funcionamento; manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades para facilitar a consulta; atender pedidos de informações telefônicas; anotar e transmitir recados e registrar chamadas; receber e enviar fax; operar, como usuário, sistemas de informação relacionados com a área; executar outras atividades correlatas. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Assistente Social Prestar serviços de âmbito social aos servidores e familiares, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial à saúde; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação dos servidores e seus familiares nas definições de alternativas para problemas identificados; interpretar, de forma diagnóstica, a problemática apresentada pelos servidores, para atuar na prevenção e tratamento de questões que interferem na saúde e no trabalho; promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social; identificar fatores que limitam a potencialidade dos servidores, atuando no sentido de melhorar a qualidade de trabalho; apresentar capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e de trabalho; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais; orientar os servidores na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social; executar outras atividades correlatas. Agente de Cerimonial Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo com as regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas. Interprete de Libras Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar outras atividades correlatas. Assistente Administrativo Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específ ica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administ rativo; outras atividades correlatas. Técnico de Manutenção de computador Desenvolver at ividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas. Técnico em Informática Dar suporte técnico a usuários; fazer analise e manutenção preventiva nos servidores da Câmara Municipal; configurar equipamentos dos usuários; instalar equipamentos de informática; assessorar o administrativo nas compras de equipamentos; treinar usuários na utilização do equipamento; treinar usuários em novos sistemas; garantir a instalação de novos pontos de rede; executar outras atividades correlatas. Técnico em Contabilidade Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, para assegurar a correção das operações contábeis; executar procedimentos de classificação e registro de receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e f inanceira da câmara municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das receitas e despesas e os atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem f inanceira ou patrimonial; realizar conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar outras atividades correlatas. Jornalista Planejar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. NÍVEL SUPERIOR LINGUAPORTUGUESA- Para os cargos de Nível Superior Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Formação das palavras. Classes gramaticais, seu emprego, classificação e flexão. Uso dos tempos e modos verbais. Vozes dos verbos. Frase, oração e período. Construção dos períodos (classificação de períodos e orações). Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Transitividade. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ASSISTENTESOCIAL Fundamentos Teóricos Metodológicos do Serviço Social: a) Influência das correntes filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social: funcionalismo, materialismo histórico, fenomenologia; b) Serviço Social na contemporaneidade: dimensões históricas, teóricas éticas-políticas; Política Social: as políticas sociais públicas;Aseguridade social: saúde, assistência social e previdência social. Planejamento em Serviço Social: planejamento e administração de projetos sociais. Pesquisa em Serviço Social: as principais modalidades de investigação em Serviço Social. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção social.Pesquisa social: Elaboração de Projetos, Métodos e Técnicas Quantitativas e Qualitativas. Projeto Ético Político Profissional: Lei nº 8.662/93 – Regulamentação da Profissão do Assistente Social; O Código de Ética do Assistente Social. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – (Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993); Política Nacionla de Assistência Social - PNAS - 2004;Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB); Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e Decreto Federal nº 1.948, de 3 de julho de 1996);Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990); Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999): oAssistente Social e a equipe multiprofissional. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ADVOGADO Direito Administrativo: 1) Administração Pública - princípios fundamentais, poderes e deveres. Uso e Abuso do poder. 2) Organização Administrativa Brasileira (CF. - atualizada até a EC. 64: art. 37 e seguintes. 3) Poderes Administrativos vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. 4) Processo Administrativo Disciplinar - do ato administrativo, conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies. 5) Anulação e revogação. 6) Licitação e contratos, modalidades de contratos administrativos, agentes e servidores públicos, administração direta e indireta. 7) Serviços delegados. 8) Convênios e consórcios. 9) Intervenção no domínio econômico. 10) Controle da Administração Pública. 11) Controle externo a emprego do Tribunal de Contas. 12) Controle jurisdicional sistemas de contencioso, administrativo e de jurisdição uma. Instrumento do controle jurisdicional. 13) Investidura. 14) Processo disciplinar. 15) Serviços Públicos Concessão, permissão, autorização e delegação. 16) Bens Públicos. 17) Poder de Polícia. 18) Desapropriação. 19) Processos Administrativos. 20) Responsabilidade Civil do Estado. 21) Limitações à Propriedade Privada. Direito Constitucional: 1) Teoria geral do Direito Constitucional - objeto e conteúdo do Direito Constitucional. 2) Constituição - conceito e concepções de Constituição, classificação das constituições. 3) Poder constituinte originário e derivado. 4) Revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. 5) Direito constitucional intertemporal. 6) Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 7) Interpretação e integração das normas constitucionais. 8) Direitos e garantias fundamentais. 9) Direitos e deveres individuais e coletivos. 10) Direitos sociais. 11) Princípios do Estado de Direito. 12) Princípio da legalidade. 13) Princípio da Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Advogado Assessorar os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a f im de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados; ·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas a administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; part icipar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para f ins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas; executar outras atividades correlatas. Contador Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentarias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. ANEXO III - EDITAL Nº 001/2011 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO igualdade. 14) Princípio do controle judiciário. 15) Garantias constitucionais conceito e classificação. 16) Remédios constitucionais - habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, hábeas-data. 17) Direito de Petição. 18) Direitos políticos - sistema político e brasileiro. Federação - bases teóricas do federalismo, estado unitário, estado regional e estado federal, soberania e autonomia no estado federal, repartição de competência na Federação e suas técnicas, repartição de competência na Constituição de 1988, intervenção federal nos estados, intervenção federal nos municípios, Governo da União, unidade do poder estatal e a separação de poderes. 19) Bases constitucionais da administração pública. 20) Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. 21) Regime jurídico dos servidores públicos civis - regime único, isonomia. 22) Direitos sociais aplicados aos servidores aposentados e disponibilidade, estabilidade. 23) Bases constitucionais da tributação e das finanças públicas. Sistema Tributário Nacional - princípios gerais, limitação do poder de tributar, impostos da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, discriminação das rendas tributárias, repartição das receitas tributárias (artigos 145 e 162). 24) Finanças públicas - princípios gerais, estrutura dos orçamentos públicos, princípios e normas constitucionais orçamentárias, elaboração da Lei Orçamentária, fiscalização contábil,financeira e orçamentária, controle interno, externo e tribunais de contas. 25) Ordem econômica e financeira - princípios gerais, atuação do Estado no domínio econômico, ordem econômica e financeira. 26) Política urbana - bases constitucionais do direito urbanístico. Direito Tributário: 1) Conceito. 2) Conteúdo. 3) Natureza. 4) Autonomia. 5) Fontes. 6) Relação com Direito Financeiro. 7) Sistema Constitucional Tributário poder de tributar, competência tributária, capacidade tributária, Código Tributário Nacional. 8) Tributos - conceito, natureza jurídica, classificação, espécies, tributos e preço público. 9) Princípios constitucionais do Direito Tributário - legalidade, isonomia, irretroatividade, anualidade e anterioridade, proibição de uso do tributo com efeito de confisco, diferenciação tributária, capacidade contributiva, imunidade tributária, impostos. 10) Legislação Tributária - vigência no tempo e no espaço. 11) Obrigação Tributária - elementos, Lei, fato gerador, sujeitos e objetos. Sujeição passiva direta e indireta - espécies: principal e acessória. DomicílioTributário. Crédito Tributário. 12) Natureza Jurídica - características, função, efeitos, modalidades e alterabilidade. Suspensão – moratória. 13) Depósito do montante integral. 14) Reclamações e recursos. Mandado de Segurança. 15) Extinção - pagamento, consignação e pagamento, compensação.Transação. 16) Remissão. 17) Conversão do depósito em renda. 18) Pagamento antecipado e homologação do autolançamento. 19) Decisão administrativa. 20) Decisão judicial. 21) Decadência. 23) Prescrição. 24) Exclusão. 25) Isenção. 26) Anistia. 27) Garantias e privilégios. 28) Preferência. 30) Cobrança judicial. 31) DívidaAtiva. 32) Certidão Negativa. 33) Crédito tributário. 34) Tributos - conceito e espécie, contribuições sociais, de intervenções no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, empréstimos compulsórios, legislação tributária, vigência, eficácia, interpretação. Legislação Específica: Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05) e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-CONTADOR Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio liquido, demonstração dos lucros e prejuízos acumulados, demonstração do valor adicionado, demonstração do fluxo de caixa, além da demonstração das origens e aplicações de recursos); participações societárias (conceito, classificação e formas); Contabilidade Societária: Cisão, Incorporação e Fusão. Partes relacionadas, Contabilidade gerencial: noções preliminares (características da contabilidade gerencial); custos para avaliação de estoques, controle e tomada de decisão; informações contábeis para tomada de decisão; análise de balanços (análise vertical, análise horizontal e análise por quocientes - liquidez, atividade e rentabilidade). Auditoria: noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria; auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente. Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e sub-programas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública. Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos; o controle no setor público; controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 8.666/93; Lei complementar 101/00 (LRF); Lei 6.404/76; Lei 11.638/07; Lei 11.941/09; Lei 10.303/01; Lei complementar nº 123/2006. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO – Para os cargos de Assistente Social e Contador. Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05) e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. NÍVEL MÉDIO LÍNGUAPORTUGUESA– Para todos cargos de Nível Médio Interpretação e compreensão de textos. Ortografia. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase. Formação das palavras. Classes gramaticais, seu emprego, classificação e flexão. Uso dos tempos e modos verbais. Vozes dos verbos. Frase, oração e período. Construção dos períodos (classificação dos períodos e orações). Transitividade. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Problemas gerais da língua culta. MATEMÁTICA–Apenas para o cargo deAssistenteAdministrativo Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Regra de três simples e composta, razão, proporção, porcentagem e juros simples e composto, desconto simples e composto. Funções de 1º e 2º grau. Sistema monetário nacional. Sistema métrico decimal. Áreas e volumes. Progressão aritmética e geométrica. Noções de Estatística, apresentação de dados estatísticos (tabelas e gráficos), medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda. INFORMÁTICA BÁSICA - Para os cargos de Assistente Administrativo, Atendente, Interprete de Libras, Jornalista, Recepcionista eTelefonista Conceitos basicos de Internet e Intranet.Conceitos basicos de softwares para navegação na internet (mozilla firefox, Microsoft Internet Explorer, Google Chrome). Conceitos basicos de softwares comerciais de correio eletrônico (Microsoft Outlook Express e Mozilla Thunderbird).Conceitos básicos de busca e pesquisa na internet. Conceitos básicos de hardware e softwares baseados na plataforma x86. Conceitos básicos de instalação e remoção de aplicativos em computadores baseados na plataforma x86.Conhecimentos básicos de sistemas operacionais: Microsoft Windows XP, Microsoft Windows Seven. Conhecimentos básicos da Suíte de aplicativos Office 2007.Conceitos básicos sobre softwares maliciosos.Conceitos básicos sobre softwares antivirus e antispywares LEGISLAÇÃO- Para todos cargos de Nível Médio Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05), e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-AGENTEDECERIMONIAL 1.Cerimonial, Protocolo, Precedência e Etiqueta em eventos diversos, comemorações públicas e atos solenes. 2. Elaboração de textos, cerimoniais e roteiros de participações e pronunciamentos para eventos públicos. 3. Decreto Federal 70.274/72 - normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência – composição de mesa de autoridades. 4. Lei nº 5.700 – forma, colocação e a apresentação dos Símbolos Nacionais. 5. Ortografia oficial – emprego dos pronomes de tratamento e forma vocatícia. 6. Oratória. 7. Retórica. 8. Etiqueta: trajes e comportamento. 9. Planejamento e organização de eventos. 10. Elaboração de checklist. 11. Etiqueta à mesa. 12. Normas de descerramento de placas comemorativas. 13. Elaboração de convites para eventos oficiais e públicos. 14. Organização de infraestrutura logística para eventos: local, equipamentos e material de apoio. 15. História e importância do mestre de cerimônia.16. Exemplos de reuniões coloquiais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TECNICO MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES: Instalação, utilização e manutenção de hardwares e softwares; conhecimentos e domínio do uso de ferramentas de softwares para microcomputadores e aplicativos para elaboração de textos; planilhas eletrônicas e banco de dados; conhecimentos de instalação e manutenção de redes de computadores; conhecimentos de proteção e segurança de sistemas; sistemas operacionais; Internet e Intranet; conhecimentos de manutenção de computadores e impressoras; noções básicas de atividades correlatas. CONHECIMENTOSESPECÍFICOSTECNICOEMINFORMÁTICA: Suporte técnico de 3o. nível. Manutenção e Configuração em plataformas Windows e Linux. Conhecimentos profundos em DNS, DHCP, IIS, AD, GPO e segurança da informação. Implantação e Configuração em Redes,Wireless, Switch, Roteadores. Suporte a infra-estrutura de Storage. Suporte a infra-estrutura de Facilites. Administração de sistemas operacionais e software básicos tais como Exchange, firewall, Proxy, Web Server, Web Service, LDAP e similares. Administração de redes TCP/IP. CONHECIMENTOSESPECÍFICOSJORNALISTA: Alinguagem jornalística. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem. Técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição de textos jornalísticos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2011 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 001/2011/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente NHY SERVIÇOS LTDA-ME. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 30 de junho de 2011. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD PORTARIA Nº. 220, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo Antonio Carlos Ruiz 02/02/2010-02/02/2011 Camila Silva Carbonera 02/01/2009-02/01/2010 DumasTorraca Michels 02/02/2010-02/02/2011 Erika Patrícia Batista 02/01/2010-02/01/2011 João CarlosTorraca Grandão 02/02/2010-02/02/2011 Leticia Elaine da Silva 02/01/2010-02/01/2011 Marta Fernandes RibeiroAguero 02/01/2010-02/01/2011 Silvana SoaresAlmeida 02/02/2010-02/02/2011 Tatiani Lazzarini Marçal 02/01/2010-02/01/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 221, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo AparecidaAlves de Oliveira Silveira 02/02/2010-02/02/2011 Aparecida Ortiz de Paula 02/01/2010-02/01/2011 Cicero Pereira dos Santos Filho 02/01/2010-02/01/2011 CleusaAlves Ramos 02/01/2010-02/01/2011 Clebis Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 Dilma Rodrigues da Silva 22/04/2010-22/04/2011 EderAlves da Silva 02/01/2010-02/01/2011 Edmar Soares dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Edson da Silva Gondim 02/02/2010-02/02/2011 Florencio de Oliveira Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 JoanaWaterkemper 01/04/2010-01/04/2011 Jovelina Rodrigues de Melo 02/01/2010-02/01/2011 Marlene Francisca da Silva Oliveira 02/01/2010-02/01/2011 Neumar Boigues Pitta 02/02/2010-02/02/2011 Norma Maria Rolim Rodrigues 02/02/2010-02/02/2011 Otavio Serafim Santana 02/02/2010-02/02/2011 Rosangela Maria dos SantosAguirre 03/11/2009-03/11-2010 RosirvalTeixeira dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Rafael Nantes Harb 02/02/2010-02/02/2011 Wagner JuniorAlvesAlencar 02/02/2010-02/02/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 223, de 22 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - ExonerarALAN DE FARIAS BRITO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Elias Ishy de Matos,em22 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 224, de 27 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIAJOSÉ DE MELO SILVASANTOS no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 27 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS para veículos impressos, rádio, televisão e mídias digitais. Legislação e ética no jornalismo. Gêneros de Redação. Comunicação organizacional. Conceito, origens, técnicas, funções, estrutura e funcionamento da assessoria de imprensa. Rotinas, procedimentos e instrumentos de trabalho da assessoria de imprensa. Relacionamento com a imprensa. Noções de planejamento, políticas, planos e estratégias de assessoria de imprensa. Situações de crise. Canais e estratégias de comunicação interna. Uso de mídias sociaisemassessoria de imprensa. CONHECIMENTOSESPECÍFICOSTECNICOEMCONTABILIDADE: Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, participações societárias (conceito, classificação e formas); Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e subprogramas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública. Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. NÍVEL FUNDAMENTAL LÍNGUAPORTUGUESA Interpretação e compreensão de textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Classes de palavras: formação e flexão. Emprego das classes de palavras. Conjugação dos verbos regulares. Concordância nominal e verbal.Termos essenciais da oração. MATEMÁTICA: Operações: adição, subtração, multiplicação e divisão com números naturais. Problemas envolvendo as quatro operações. Sistema de unidades de comprimento. Unidades de tempo. Sistema monetário. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 056/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0283 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0283/2011, lavrado contra: “ Natalia Campos Stevaneli”, denominado Mercearia Monte Alegre, CNPJ = 04.484.065/0001-00 e inscrição Municipal 100057217, situada à Av. Presidente Vargas nº 2.935 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter estabelecimento em funcionamento sem o alvará sanitário, expor a venda produtos com prazo de validade expirado e com caruncho. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I,V, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso I; Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata nº. 010/2011/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 001/2011, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para atendimento das necessidades do PreviD. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponente: NHY SERVIÇOS LTDA - ME, representada pelo Sr. Teruo Hato, que após entrega do envelope retirou-se do local. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a seguinte proponente: NHY SERVIÇOS LTDA - ME. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame da mesma. Após julgamento e análise da proposta de desconto ofertado constatou-se que a proposta apresentada pela Empresa NHY SERVIÇOS LTDA – ME está de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, a proponente: NHY SERVIÇOS LTDA - ME, com o percentual de desconto de 3,00% (três por cento) com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 29 de junho de 2011. Membros: Helio do Nascimento ItamarAndrade R. dos Santos SolangeTumelero Presidente Membro Membro Ata nº. 011/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, e Itamar Andrade os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 011/2011/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 29 de junho de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro ItamarAndrade Membro Ata nº. 014/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 09horas 45min, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 012/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros presentes. Dourados-MS, 29 de junho de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Membro ATAS - PREVID EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 413/2007/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ACONPREV– Serviços de ConsultoriaAdministrativa e Previdenciária PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 068/2007 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem29/06/11 e com previsão de vencimentoem29/06/12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2010 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Implantação do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Fonte 00 Ficha 1064 R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) Para o exercício seguinte, será admitida nota de empenho à conta de dotações orçamentárias previstas para despesas da mesma natureza. DATADEASSINATURA: 28 de junho de 2011.
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.030 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 035 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 22 de Junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 036 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 22 de Junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 039 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 27 de junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 040 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 20 de Junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Claurestina Maria de Lima 34761-1 02.10.2009 à 01.10.2010 30 01.07.2011 à 30.07.2011 Elenita Sureke Abilio 114760424-2 14.10.2008 à 13.10.2009 30 01.07.2011 à 30.07.2011 Wilma Modro Ribeiro 86721-1 28.06.2009 à 27.06.2010 30 01.07.2011 à 30.07.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 035/2011 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Amauri Antonio Esposito 30831-1 11.05.2009 à 10.05.2010 15 12.07.2011 a 26.07.2011 Flávia Patussi Correia Sacchi 114761650-1 14.10.2009 à 13.10.2010 15 15.07.2011 a 29.07.2011 Ivanir Araújo de Oliveira Souza 89661-1 27.06.2011 A 26.06.2011 15 11.07.2011 a 25.07.2011 José Roberto Barbosa 500878-1 14.11.2008 à 13.11.2009 15 06.07.2011 à 20.07.2011 Maria Aparecida dos Santos Pires 18461-1 01.06.2011 a 31.05.2011 15 11.07.2011 a 25.07.2011 Sandra Yuki Kanomata 500948-2 06.01.2009 a 04.01.2010 15 08.07.2011 à 22.07.2011 ANEXOÚNICO DAPORTARIA HU Nº 036/2011 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114766868-1 Kamila Borges Castilho 01.06.2011 253 Téc. de Saúde Pública II - Téc. de Laboratório 114766931-1 Ligia Batista 13.06.2011 254 Profissional de Saúde Pública – Médico Otorrinolaringologista 114764780-2 Maura Teixeira Silva 20.06.2011 255 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 039/2011 Nome Matrícula Função Dia Período Ângela Dalto de Oliveira 114763108 - 4 Técnico de Enfermagem 1 14.05.2011 Arlete Zanon Teixeira 114761718 - 4 Técnico de Enfermagem 1 23.05.2011 Camila Casanova Gerhard 114766321 - 1 Enfermeiro 1 23.05.2011 Cleonice dos Santos Nolaço 114766377 - 1 Técnico de Enfermagem 1 18.05.2011 Débora Silva de Castro Alvares 114766350 - 1 Técnico de Enfermagem 1 08.05.2011 Eduardo Pereira Mendonça 114766326 - 1 Técnico de Enfermagem 3 10, 11 e 13.05.2011 Estela A. Vaz Estiguarribia de Almeida 114762191 - 3 Técnico de Enfermagem 1 20.05.2011 Janiely Delmuti Maciel 114765222 - 2 Técnico de Enfermagem 1 16.05.2011 Luiza Fernanda Nascimento Gonçalves 114766324 - 1 Técnico de Enfermagem 1 18.05.2011 Marcos Antonio de Almeida Campos 114766367 - 1 Técnico de Enfermagem 2 14 e 28.05.2011 Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760952 - 4 Técnico de Enfermagem 1 08.05.2011 Marilu Nobre da Silva Nogueira 114760832 - 3 Técnico de Enfermagem 1 20.05.2011 Nair Zaratini Teixeira 114760807 - 4 Técnico de Enfermagem 1 13.05.2011 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 114762816 - 4 Técnico de Enfermagem 1 29.05.2011 Paula Thais Machado de Lima 114766371 - 1 Técnico de Enfermagem 1 27.05.2011 Roza Cristina de Oliveira 114764620 - 3 Técnico de Enfermagem 2 06 a 07.05.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 040/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 041 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 27 de junho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matrícula Nome Data Demissão Cargo / Função Nº Termo de rescisão 11766326-1 Eduardo Pereira Mendonça 14.06.2011 Téc. de Saúde Pública II – Téc. em Enfermagem 31 114764679-2 Maria do Carmo Vardasca de Oliveira 01.06.2011 Prof. de Saúde Pública – Médico Intensivista UTI Infantil 32 114764789-2 Rafaela Pereira 12.06.2011 Téc. de Saúde Pública II – Téc. em Enfermagem 33 ANEXO ÚNICO DAPORTARIANº 041/2011 EDITAIS EDITAL Nº. 53 DE 29 DE JUNHO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 13ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I - Convocar o Candidato relacionado no ANEXO I a comparecer até o dia 06 de julho/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no ANEXO II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 29 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: DOURAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1188, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 1740, Edifício June, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 1740, Edifício June, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 1740, Edifício June, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEMFIO –TORREDE40METROSDEALTURA, com sede Rodovia Dourados/Itahum, km 10, Fazenda Coqueiro, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEMFIO –TORREDE40METROSDEALTURA, com sede Rodovia Dourados/Itahum, km 10, Fazenda Coqueiro, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEMFIO –TORREDE40METROSDEALTURA, com sede Rodovia Dourados/Itahum, km 10, Fazenda Coqueiro, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua AndrelinaVilela dos Reis, lote 52, quadra 138, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua AndrelinaVilela dos Reis, lote 52, quadra 138, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua AndrelinaVilela dos Reis, lote 52, quadra 138, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CANDIDATO CARGO PONTOS CLASS. Giovana Maria de Mello Técnico de Enfermagem 50 86º Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, lote 07-A,Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, lote 07-A,Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, lote 07-A,Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua FirminoVieira de Matos esquina com Rua MonteAlegre, lote 15 e 16, quadra 08,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua FirminoVieira de Matos esquina com Rua MonteAlegre, lote 15 e 16, quadra 08,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Firmino Vieira de Matos esquina com Rua Monte Alegre, lote 15 e 16, quadra 08,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua José de Alencar, 745, Jardim Paulista, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua José de Alencar, 745, Jardim Paulista, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 80 METROS DEALTURA, com sede na Rua José de Alencar, 745, Jardim Paulista, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Lídia Pereira Carneiro, Parte dos Lotes11 e 12, Quadra 15,Vila Dona Erondina II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Lídia Pereira Carneiro, Parte dos Lotes11 e 12, Quadra 15,Vila Dona Erondina II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua Lídia Pereira Carneiro, Parte dos Lotes11 e 12, Quadra 15,Vila Dona Erondina II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 3600, Shopping Avenida Center, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 3600, Shopping Avenida Center, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. Marcelino Pires, 3600, Shopping Avenida Center, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua João Goulart, S/N,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua João Goulart, S/N,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Rua João Goulart, S/N,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 - 97, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 028/2011, com validade por 01(um) ano, à contar de 17 de junho de 2011, para a atividade ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR – FACULDADE DE DIREITO/FADIR, localizado à rua Manoel Santiago lotes nº: 01;02;03;04;05;06;07;08;09;10;11;15 e 16 da quadra 02 do loteamento Jardim da Figueira, no município de Dourados/MS. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação Parcial de 03 blocos(036 unidades habitacionais) atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro Chácara Trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). VALDINEI BATISTA DE SOUZA – CLINICA MÉDICA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Clínica Médica , localizada na Rua Firminio Vieira de Matos, nº 1.189 – Parte Chácara 39, no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DOTERMO DE PARALISAÇÃO DAOBRAREFERENTEAO CONTRATO639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Centro Social e Área de Lazer – local:Anexo ao Loteamento Social Estrela Tovy – no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, para continuidade dos serviços constantes no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 003/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central deAbastecimento daAgricultura Familiar (C.R.A.). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.690,14 (noventa e oito mil seiscentos e noventa reais e catorze centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 193/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de material para sinalização de trânsito semafórica, bem como a instalação de novos conjuntos semafóricos no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/07/2011 (doze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 196/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de equipamento de proteção e segurança (capacetes). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO: Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/07/2011 (doze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS).DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 118/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (insumos) para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: no Lote 01 a proponente CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão 23/2010 05/05/2010 JAIR DE JESUS ALVES ADVERTÊNCIA 24/2010 05/05/2010 MARIO LUIZ PICCININI ADVERTÊNCIA 25/2010 05/05/2010 SERGIO LUIZ MARRA ABSOLVIÇÃO 26/2010 05/05/2010 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR ADVERTÊNCIA 27/2010 05/05/2010 CRISTINA YAMAKA HIGASHI ABSOLVIÇÃO 28/2010 05/05/2010 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE SUSPENSÃO 43/2010 30/08/2010 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA ADVERTÊNCIA 54/2010 04/11/2010 ANTONIO JUVENAL FERREIRA ADVERTÊNCIA 74/2010 12/11/2010 ANA APARECIDA DOS SANTOS E INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA ADVERTÊNCIA Processo Data Acusado/Interessado Decisão 19/2010 30/03/2010 ANDRE DINIZ SANTOS E WILLIAM VEIGA ALVES ADVERTÊNCIA Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 22 de junho de 2011. 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 2. RECURSO EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.576,00 (catorze mil quinhentos e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Parque do Lago I no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 311.685,66 (trezentos e onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça – local: Jardim Canaã I no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 282.654,98 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta – local: Escola Municipal “FirminoVieira de Matos” e na Escola Municipal “José deAnchieta” – no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 406.189,85 (quatrocentos e seis mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.030 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 056/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0283 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0283/2011, lavrado contra: “ Natalia Campos Stevaneli”, denominado Mercearia Monte Alegre, CNPJ = 04.484.065/0001-00 e inscrição Municipal 100057217, situada à Av. Presidente Vargas nº 2.935 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter estabelecimento em funcionamento sem o alvará sanitário, expor a venda produtos com prazo de validade expirado e com caruncho. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I,V, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso I; Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 057/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0284 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0284/2011, lavrado contra: “ Elaine da Silva FreitasAraújo”, denominado Central de Carnes, CPF = 031.228.261-35, situada à Rua dos Caiuás nº 620 – Vila Nova Esperança, foi autuada por: expor a venda Produtos de OrigemAnimal –POAsem inspeção no órgão sanitário competente e com mau cheiro (lingüiça e carnes moída). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos Ve XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 058/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0433 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0433/2011, lavrado contra: “ Rodrigues & Rodrigues Ltda”, denominado Village Motéis, CNPJ - 01.561.964/0001-71, Inscrição Estadual 28.297.110-6, situada à RuaTreze de Maio nº 225,Vila Martins, foi autuada por: expor ao consumo produtos com a data de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA “. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOME: Setor: RESOLUÇÃO Nº: PERIODO: ANOS: DAURA DEL VIGNA SEMED 1329 23/06/2011 a 22/06/2012 1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO SEMED 1330 27/06/2011 a 26/06/2012 1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER SEMED 1332 01/07/2011 a 30/06/2012 1 ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA SEMED 1331 01/07/2011 a 30/06/2012 1 Nome: Setor: Nº Processo: (2011) Assunto: ADRIANA ARAÚJO ALONSO GMD 1720 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA SEMED 1718 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO CLAUDIO PIRES RODRIGUES SEMSUR 1741 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LÁZARO ROQUE LIMA DA COSTA SEMED 1625 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS 1597 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA DE JESUS OSTAPENKO SEMSUR 1584 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 1719 LICENÇA PARA TRATODE INTERESSE PARTICULAR MICHELLY SARUWATARI SEMSUR 1225 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO NILZA ALVES DE PAULA SEMSUR 1647 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: JOSEFA MARIA DOS SANTOS SEMED 1663 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: LICENÇA PARAESTUDO - MESTRADO (COM REMUNERAÇÃO):
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.029 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 240 DE 28 DE JUNHO DE 2.011 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 12.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 –FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.015.1037 – 33.90.39.00 –FONTE14 12.02.10.122.011.2082 – 33.90.30.00 –FONTE21 12.02.10.122.011.2082 – 44.90.52.00 –FONTE21 05.00 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02–FUNDAÇÃOCULTURALEDEESPORTESDEDOURADOS 05.02.13.392.118.2120 – 33.50.43.00 –FONTE0 05.02.04.122.105.2116 – 33.90.92.00 –FONTE0 14.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.35.00 –FONTE0 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2064 – 33.90.92.00 –FONTE01 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÃO/SEMED N° 227, de 16 de junho de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 228, de 16 de junho de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, Promoção por Merecimento, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2011, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES P-I P-II 18/06/2011 2 500823-4 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO P-I P-II 23/06/2011 3 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS P-I P-II 03/06/2011 4 31171-1 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO P-I P-II 24/06/2011 5 31221-1 VICENTE MOYSES GONÇALVES SABURÁ P-I P-II 07/06/2011 NÍVEL APARTIR DE Nº NOME 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART A B 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA A B 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA A B 3651-1 ALVARINA MARIA DA SILVA G H 152661-2 ALYNE BENÍCIO MOREIRA C D 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO C D 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO A B 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA F G 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA A B 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA G H ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 228 de 16 junho de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES A B 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA A B 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON C D 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI C D 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA E F 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES C D 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO C D 152411-3 AUREO SALES SOARES A B 152411-1 AUREO SALES SOARES C D 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER C D 72741-1 CELINA ROLON C D 42671-1 CÍCERO JOAQUIM GRIPP E F 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA D E 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ AGUEIRO A B 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO C D 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA A B 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA C D 43211-1 CREUZA FERREIRA DE OLIVEIRA E F 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA C D 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS E F 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA C D 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA C D 114764051-1 DEIRY JEANNY CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA A B 78631-1 DIELMA DE SOUZA BORGES C D 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA A B 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES C D 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES A B 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA C D 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO A B 5301-1 ELDA PEREIRA BORGES G H 5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO G H 152461-1 ELIANE PEREIRA IZIDORO C D 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA G H 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA A B 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO C D 5421-1 ELIZABETE VALÉRIO E F 32291-1 ELVIRA MULLER DE LUCENA F G 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA C D 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO C D 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO A B 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES A B 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS E F 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON D E 5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA G H 114763732-2 FATIMA JULIÃO SOARES A B 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA C D 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA F G 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO C D 153501-2 GESSI DE LIMA C D 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA A B 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA C D 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA C D 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ C D 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO C D 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI A B 114764057-1 GLAYSON PAULO GRANELA A B 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA A B 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL E F 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO C D 71531-1 IVANETE DE MOURA C D 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES A B 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES C D 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES E F 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA C D 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO C D 642-1 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO F G 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS F G 114764046-1 JESAÍAS CAMPOS DO CARMO A B 71731-1 JOANA GALEANO C D 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA A B 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA A B 6831-3 JULIA BARBOSA FERREIRA A B 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO A B 146791-1 KATIA NAKAMURA C D 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO A B 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE A B 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO A B 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO E F 501235-4 LUCIA SANTOS TUMERMAM A B 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS E F 80271-1 LUCIANA MAZZUQUELLE MARCON MORENO C D 114764053-1 LUCIANA NARCISO RODRIGUES MARQUES A B 7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA F G 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES E F 86091-2 LUIZ CARLOS BELISÁRIO C D 501303-4 LUIZA ARAÚJO CORREA BARBOSA A B 42661-1 LUZIA BITTENCOURT GRIPP E F 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA C D 31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA F G 64251-1 LUZIA PERES C D 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS E F 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO C D 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA A B 114761422-2 MARCELLA GIOVINE A B 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO A B 501295-4 MARCIA FRANCO DE GODOI A B 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON C D 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA A B 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO A B 7341-1 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO F G 114764101-1 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA A B 7511-1 MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS G H 7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES F G 500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA A B 501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA A B 7831-1 MARIA DE FATIMA LIMA CAMARGO F G 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA C D 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS C D 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS E F 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO A B 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ G H 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA A B 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS E F 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA C D 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT E F 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE A B 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA ALMEIDA C D 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA E F 8431-1 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS G H 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA A B 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS A B 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS SANTOS C D 40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES E F 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA F G 114764049-1 MARLA SZYMEZAK ARIOSE A B 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS G H 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA A B 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO C D 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE A B 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS E F 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA A B 23951-1 NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA F G 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI A B 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPO XAVIER C D 152281-1 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE C D 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA C D 9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO G H 9561-1 REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA G H 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES A B 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA C D 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO E F 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES A B 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA A B 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS A B 9751-1 ROSANI IZABEL GUBERT GULLICH G H 501607-4 ROSICLEIA GONÇALVES A B 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO D E 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA E F 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA A B 114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS A B 9901-1 SANDRA MARIA FRANÇA G H 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA A B 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO E F 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS E F 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO A B 43141-1 SHIRLE TELES SILVA D E 71611-4 SILVIA SANÁBRIA A B 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS B C 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES C D 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI A B 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS D E 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA C D 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA E F 42621-2 SUELI GOMES DE ALMEIDA E F 10291-1 SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA G H 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI A B 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO A B 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE A B 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER A B Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 52 DE 28 DE JUNHO DE 2011 - REFERENTE AO 6º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 08 de junho de 2011 – 6º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 6º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 05 de julho/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANEXO II TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: 114761985-2 TARCISIO MOREIRA A B 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO A B 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO C D 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA A B 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE A B 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA C D 10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO A B 43281-1 VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS E F 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA A B 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS E F 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO A B 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT C D 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA C D 10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO G H 10871-1 ZÉLIA ARAUJO SANTANA E F 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA C D CANDIDATO CARGO PONTOS CLASS. Marcelo Antonio Domingues Martins Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 1º Rogério Junqueira Rezende Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 2º Cláudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 10 1º Eugênio Venceslau de Lima Médico do Trabalho 10 1º Viviane Andreatta Médico Oncologista 20 1º Ellen Vieira dos Santos Fonoaudiólogo 60 1º Jackeline Sandim Lima Fonoaudiólogo 50 2º CANDIDATO CARGO PONTOS CLASS. Marcelo Antonio Domingues Martins Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 1º Rogério Junqueira Rezende Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 2º Cláudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 10 1º Eugênio Venceslau de Lima Médico do Trabalho 10 1º Viviane Andreatta Médico Oncologista 20 1º Ellen Vieira dos Santos Fonoaudiólogo 60 1º EDITAIS Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NADACE/ No 06/2011, de 27 de Junho de 2011 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO Nedanpa Com. De Alimentos e Present. Ltda-ME R: Monte Castelo, 861. Jardim Independencia.Dourados/MS Sócios: -Neury Teles da Silva R: Pureza Carneiro Alves, 535.Jd. Água Boa Dourados/MS. -Seny Rodrigues da Silva R: Pureza Carneiro Alves, 535.Jd. Água Boa Dourados/MS. Dipaula Armazéns Gerais Ltda 100099505 Rod. Indápolis/Lagoa Bonita, S/N Km 01- Distrito de Indápolis.Dourados/MS MS Serviços Elétricos Ltda Av.Marcelino Pires,1060.Centro.Dourados/MS Sócios: - Tânia Regina Lunade Alencar Omizolo R:Benjamin Constant, S/N.Jardim América. Dourados/MS - Thiago Alencar Omizolo Av: Marcelino Pires,1096-1º Andar-Centro. Dourados/MS Lorival do Carmo Costa -ME R: Noca Dauzacker,600.Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Lorival do Carmo Costa R:Guanabara ,662.Vila Cuiaba. Dourados/MS Neilton Ribeiro Bicudo – Ltda R: Hayel Bom Faker,1041.Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Neilton Ribeiro Bicudo R:Hayel Bom Faker,1041.Jardim Água Boa. Dourados/MS Mario Sergio Perentel Cardoso 100135781 Av. Joaquim Teixeira Alves,3245.Jd. Caramuru. Dourados/MS José Dantas Mec. Funilaria e Pintura ME R: Cuiabá, 3279.Centro.Dourados/MS Sócio: - José Dantas R: Dois,0. Parque das Nações. Dourados/MS 16596005 100122213 23835001 100046428 14022001 DEBITO Saldo R$ 1.440,32 Saldo R$ 1.440,32 Saldo R$ 1.440,32 Saldo R$ 510,38 Saldo R$ 1.310,32 Saldo R$ 1. 310,32 Saldo R$ 1. 310,32 Saldo R$ 213,07 Saldo R$ 213,07 Saldo R$ 1.918,70 Saldo R$ 1.918,70 Saldo R$ 525,74 Saldo R$ 880,03 Saldo R$ 880,03 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Qualifica Escola de Informática e Qualif. Profissional Ltda-ME Av.Joaquim Teixeira Alves,2173.Centro. Dourados/MS Sócios: - Priscila Nunes Lopes R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS - Alessandro Castro R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS Tera Comunicação e Marketing Ltda-ME R: Ranulfo Garcia, 30.Alto do Indaia. Dourados/MS Sócio: -José Henrique Marques R: Ranulfo Saldivar,645.Parque Alvorada. Dourados/MS Lopes & Cia Ltda ME Sócio:-Adriano Renato Fontana Lopes 100092470 R:Hayel BomFaker,7037.Vila Planalto. Dourados/MS Infomaster Consertos em Maq. De Inf. Ltda-ME Sócios: - Andre Ricardo Embercics R: Ipiranga, 2.630-II Plano.Dourados/MS - Esther das Graças Biciglia Embercics R: Ipiranga, 2.630-II Plano.Dourados/MS Candor Cópias Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1559.Centro. Dourados/MS Sócios: - Suellen Chiare Alves Av. Joaquim Teixeira Alves, 1595.Centro. Dourados/MS -Lucy Aparecida Chiare Av. Joaquim Teixeira Alves, 1595.Centro. Dourados/MS Eletrocenter Engenharia Eletrica Ltda-ME R: Monte Alegre, 6.600.JardimGuanabara. Dourados/MS Sócio: - Marcos Aurélio da Silva Teledantas Equipamentos Telefonicos Ltda R:Dos Missionarios, 382.JardimCaramuru. Dourados/MS Sócios: - João Dantas Av. Joaquim Teixeira Alves, 2.988- Centro. Dourados/MS - Tania Carina Rodrigues de Souza R: Pureza Carneiro Alves, 92. Jardim Água Boa. Dourados/MS Damajo Representações Comerciais Ltda Sócios: David Antunes Oliveira Campos R: João Vicente Ferreira,3.665.JardimPaulista. Dourados/MS - Martha Sueli Ceobaniuc Nogueira R: João Vicente Ferreira,3.665.JardimPaulista. Dourados/MS Marcenaria e Tapeçaria Barão Ltda 12208000 Av: Marcelino Pires, 632.Jardim Climax. Dourados/MS Representações Comerciais CBS Ltda 22119000 R: Santos Dumont,428.Jardim Paulista. Dourados/MS Fisio Care S/S R: Ciro Melo,2810-Sala 02.JardimCentral. Dourados/MS Sócios: -Wagner Camargo R: CiroMelo,2810-Apto 02.Jardim Central. Dourados/MS -Elayne Cristina Pedroso Gonçalves R: CiroMelo,2810-Apto 03.Jardim Central. Dourados/MS GraficaMattos Ltda-ME R: Major Capilé, 2550-Sala 07.Centro. Dourados/MS Sócio: Lauro Moraes de Matos Filho R: Vinte de Dezembro, 38.JardimÁgua Boa. Dourados/MS Ciclo Vida Comércio de Peças e Acessórios p/ Bicicletas Ltda Av. Marcelino Pires, 2831-A.Centro. Dourados/MS Sócios: - Gumercindo Ribeiro da Trindade R: Delfino Garrido, 775- Fundos.Vila Industrial. Dourados/MS -Edilene Chaves Trindade Cosmo R: R: Delfino Garrido, 775.JardimMonte Libano. Dourados/MS 15908011 100108717 19815000 100021972 20918003 19784007 100117090 100140912 100043518 1000008077 Andreia Cristina Maitan 100070418 Av.Marcelino Pires, 2858-1ºAndar-Sl 01.Centro.Dourados/MS João Hidelfonso da Silva-ME R:Gonçalo Nunes Siqueiro,650.Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: - João Hidelfonso da Silva R:Gonçalo Nunes Siqueiro,760.Jardim Rasslem. Dourados/MS Dinâmica Consultoria Soluções e Serv. Em Tel. Ltda R: Major Capilé,1291.Jardim Central. Dourados/MS Sócios: - Carlos Eduardo Boschetti Mendes R: João Rosa Góes, 753.Apto 101.Jardim América. Dourados/MS -Carlos Eduardo Mendes Av. Presidente Vargas, 295.Centro. Dourados/MS Dinâmica Consultoria Soluções e Serv. Em Tel. Ltda R: Major Capilé,1291.Jardim Central. Dourados/MS Sócios: - Carlos Eduardo Boschetti Mendes R: João Rosa Góes, 753.Apto 101.Jardim América. Dourados/MS -Carlos Eduardo Mendes Av. Presidente Vargas, 295.Centro. Dourados/MS Dinâmica Consultoria Soluções e Serv. Em Tel. Ltda R: Major Capilé,1291.Jardim Central. Dourados/MS Sócios: - Carlos Eduardo Boschetti Mendes R: João Rosa Góes, 753.Apto 101.Jardim América. Dourados/MS -Carlos Eduardo Mendes Av. Presidente Vargas, 295.Centro. Dourados/MS Ediberto Fabricio da Silva –ME R: Mozart Claheiros, 830.Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Ediberto Fabricio da Silva R:José Pacheco Fontes, 60- Centro. Dourados/MS BRC Materiais para Construção Ltda R: Coronel Ponciano,2.940.Vila Alba. Dourados/MS Sócios: -Bebiano Rodrigues Pereira R: Humaitá,716- Jardim São Pedro. Dourados/MS -Cosmira Cezar do Nascimento R: Humaitá,716- Jardim São Pedro. Dourados/MS Flávia Cristina F. de Araujo 1000016029 R: Cornélia C. de Souza,1.265.Vila Aurora. Dourados/MS M.S.C Telecomunicações Ltda Sócios: -Cristine Oliveira Ribeiro R: Mozart Calheiro,660.Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marco Aurélio Alves da Silva R: Mozart Calheiro,660.Jardim Água Boa. Dourados/MS Regina Célia de Souza Dias ME R: Coronel Ponciano de Matos Pereira, 2.470.Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: - Regina Celia de Souza Dias R: Coronel Ponciano de Matos Pereira, 2.470.Parque Nova Dourados. Dourados/MS Coopercompras Ltda R: Izzat Bussuan,460.Vila Aurora. Dourados/MS Sócio: Marcos Cezar de Moraes Filho 1000035562 100135277 1000000378 1000000378 1000000378 100029701 100075959 1000031745 1000027810 SaldoR$ 1.884,36 SaldoR$ 1.884,36 SaldoR$ 2.859,79 SaldoR$ 2.859,79 SaldoR$ 1.263,80 SaldoR$ 988,12 SaldoR$ 988,12 SaldoR$ 1.100,39 SaldoR$ 1.100,39 SaldoR$ 1.100,39 SaldoR$ 2.156,08 SaldoR$ 4.205,00 SaldoR$ 4.205,00 SaldoR$ 4.205,00 SaldoR$ 1.018,84 SaldoR$ 1.018,84 SaldoR$ 343,97 SaldoR$ 1.643,49 SaldoR$ 1.641,25 SaldoR$ 1.641,25 SaldoR$ 1.641,25 SaldoR$ 608,88 SaldoR$ 608,88 SaldoR$ 4.012,63 SaldoR$ 4.012,63 SaldoR$ 4.012,63 Saldo R$ 6.537,07 Saldo R$ 1.255,37 Saldo R$ 1.255,37 Saldo R$ 8.341,14 Saldo R$ 8.341,14 Saldo R$ 8.341,14 Saldo R$ 1.436,22 Saldo R$ 1.436,22 Saldo R$ 1.436,22 Saldo R$ 4.298,46 Saldo R$ 4.298,46 Saldo R$ 4.298,46 Saldo R$ 688,19 Saldo R$ 688,19 Saldo R$ 1.726,18 Saldo R$ 1.726,18 Saldo R$ 1.726,18 Saldo R$ 666,96 Saldo R$ 559,00 Saldo R$ 559,00 Saldo R$ 297,67 Saldo R$ 297,67 Saldo R$ 470,08 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 164/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito horizontal no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/07/2011 (onze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 164/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica e sinalização vertical de trânsito no Município de Dourados (MS).DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 11/07/2011 (onze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 135/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação em empresa para execução de serviços de lava jato nos veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente POSTO GAUCHOLTDA. Dourados (MS), 07 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 141/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 04, 07, 09, 15, 19 e 27, a proponente M. LENIUM COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONFECÇÕES LTDA. ME; nos itens 03, 10, 13, 14, 18, 22 e 25, a proponente JUAREZ MOREIRA DA SILVA& CIA. LTDA. - ME; e nos itens 05, 06, 08, 11, 12, 16, 20, 21, 23, 24 e 26, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. – ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 17 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 174/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 07, 08, 09, 10, 17, 21, 26, 29, 60, 73 e 78, a proponente BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA. - ME; nos itens 02, 05, 06, 15, 27, 32, 33, 36, 37, 40, 43, 57, 65, 72, 80, 81, 84, 89, 94, 95, 97, 101 e 104, a proponenteCOMERCIAL T& C LTDA. - EPP; nos itens 03, 04, 11, 19, 54, 56, 58, 59, 63, 64, 71, 74, 75, 83, 86, 87, 90, 96 e 100, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; nos itens 12, 16, 22, 23, 24, 28, 30, 31, 34, 35, 38, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 62, 67, 68, 69, 70, 77, 79, 82, 88, 92, 93, 99, 102, 103, 106, 107, 108 e 109, a proponente QUIMISUL – PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA. - ME; nos itens 13, 39, 76, 91, 98 e 105, a proponente FRANTAL COMERCIAL LTDA. - ME; nos itens 14, 20, 25, 48, 61 e 66, a proponente RIAJ COMERCIAL LTDA. - ME; e nos itens 18 e 85, a proponente PAPELARIADOURALIVROLTDA. Dourados (MS), 10 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro C.A. VILLANOVA DA SILVA ME torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de mercearia com açougue, localizada na Av. Rangel Torres 1580 – Vila Mary - Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Douralimp Prestadora de Serviços Ltda Sócios: -Rosangela Silva Ambrosio R: Dois,0.Parque das Nações. Dourados/MS - Francisco Franco Filho R: Barão do Rio Branco, 960.Jardim Climax. Dourados/MS Simas & Fiel Ltda ME 100128696 R:Aquidauana,813.Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: - Bernadino Machado Simas 100128696 R:Aquidauana,1932.Vila Rosa. Dourados/MS Anjos & Brito Ltda R :Onofre Pereira de Matos, 1966.Centro. Dourados/MS Sócio: - Angela Maria Arcas de Brito R: São Pedro, 618. Jardim Maracanã. Dourados/MS Wilson da Silva Souza-ME 20966008 R:Floriano Brum, 344.Jardim Paulista. Dourados/MS Alcemir Pinho Calazans 100006205 R: Mohamad Hassan Haji,892.Parque Alvorada. Dourados/MS Empresa de Mão de Obra Temporária Referencia Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 320-Sl 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: - Carlos Roberto Rodrigues Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS -Ana Lucia Habkost Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Daniel Parizoto & Cia Ltda ME Av.Marcelino Pires,2357. Centro. Dourados/MS Sócios: - Rosely Parizoto R: Iracema,530.IV Plano. Dourados/MS - Daniel Parizoto R: Iracema,530.IV Plano. Dourados/MS 100023495 100084176 22587004 100074804 Saldo R$ 3.915,05 Saldo R$ 3.915,05 Saldo R$ 2.728,04 Saldo R$ 2.728,04 Saldo R$ 959,64 Saldo R$ 959,64 Saldo R$ 2.388,30 Saldo R$ 3.447,74 Saldo R$ 393,14 Saldo R$ 393,14 Saldo R$ 393,14 Saldo R$ 1.521,77 Saldo R$ 1.521,77 Saldo R$ 1.521,77 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITADE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 111/2011 que objetiva a contratação com a pessoa física Afeife Mohamad Hajj CPF 072.005.011-15 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de junho de 2011. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo César dos Santos - Comércio PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.580,00 (cinqüenta mil quinhentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Zan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.805,95 (vinte e oito mil oitocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2152/2011 PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 366,50 (trezentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2153/2011 PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2154/2011 PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. – CNPJ/CPF: 15.570.971/0001-44 PROCESSO: Pregão Presencial n° 033/2011 OBJETO: Aquisição de postes de concreto para implantação de iluminação públicaemdiversos pontos do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e ummil reais). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2155/2011 PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. – CNPJ/CPF: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2156/2011 PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. – CNPJ/CPF: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 2.564,25 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2157/2011 PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. – CNPJ/CPF: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 178,20 (cento e setenta e oito reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2158/2011 PARTES: Município de Dourados Licita Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.101.291/0001-90 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 18,00 (dezoito reais). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2159/2011 PARTES: Município de Dourados Licita Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.101.291/0001-90 PROCESSO: Pregão Presencial n° 032/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 812,50 (oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:22/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.029 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da quadra 03 do Loteamento Social Estrela Hory pelo presente NOTIFICA o Sr.Valdecir Delfin , titular do CPF de nº. 007.515.911-22, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 28 de Junho de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/Setor de Regularização NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO DECRETOS LEGISLATIVOS EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação aquisição da confecção de 350 carteiras de identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia Fonte 03 Ficha 1066 Valor: R$ 1.330,00 (um mil e trezentos e trinta reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a Contratação de Empresa de Telefonia Móvel, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações Fonte 03 Ficha 1066 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 2.849,16 (dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) DECRETO LEGISLATIVO Nº 677 DE 27 DE JUNHO 2011 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Frei Bernardo Dettling, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.028 DOURADOS, MS 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.680, de 24 de maio de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Ana Paula Batista dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a alteração da gratificação por dedicação exclusiva, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), a servidora ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 130481-2, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.713, de 03 de junho de 2011. “Designa Igor LeonardoVeloso Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de junho de 2011, IGOR LEONARDO VELOSO SILVAmatrícula funcional nº 83311-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.753, de 16 de junho de 2011. “DesignaWenderTavares Stropa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 02 de maio de 2011, WENDER TAVARES STROPA, matrícula funcional nº 114763490-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.754, de 16 de junho de 2011. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 01 de junho de 2011, dos servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.754, de 16 de junho de 2011. Nome Símbolo Função FABIANAAPARECIDADELIMA FGE Função Gratificada Especial ANDRÉIAPENCOFARIA DAI-1 Gestor de Serviço Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.755, de 16 de junho de 2011. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designada para exercer função de confiança, a partir de 01 de junho de 2011, a servidora relacionada no anexo ÚNICO deste, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.755, de 16 de junho de 2011. Nome Símbolo Função ANDRÉIAPENCOFARIA FGE Função Gratificada Especial DECRETO “P” Nº 2.764, de 21 de junho de 2011. “Nomeia Marlene deAlmeida Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011,MARLENEDEALMEIDA SILVA , para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.767, de 27 de junho de 2011. “Nomeia DonizeteAlves da Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, DONIZETE ALVES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.768, de 27 de junho de 2011. “NomeiaAlex Sandro Cambuy Leite –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ALEX SANDRO CAMBUYLEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.769, de 27 de junho de 2011. “Exonera FabrícioVieira dos Santos –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 16 de junho de 2011, FABRICIO VIEIRADOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.770, de 27 de junho de 2011. “Exonera servidor efetiva – Francielle Pricyla Pott” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 20 de junho de 2011, FRANCIELLE PRISCYLA POTT, do cargo de provimento efetivo de “Profissional da Educação Infantil”, Referência “A”, Nível “PEI-I”, matricula funcional nº “114762597-2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 06/09/2009, conforme Decreto “P” Nº 454, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.771, de 27 de junho de 2011. “Designa Carmen LuciaAlves Motta para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2011,CARMENLUCIAALVES MOTTA, matrícula funcional nº 90529-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.772, de 27 de junho de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de junho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.772, de 27 de junho de 2011. Nome Símbolo Cargo ELIANDROCLAUSCASTRO DGA05 GERENTEDENÚCLEO MARCOSALMEIDAFIGUEIREDO DGA05 GERENTEDENÚCLEO DECRETO “P” Nº 2.773, de 27 de junho de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.773, de 27 de junho de 2011. Nome Símbolo Cargo DANIELDASILVA DGA05 GERENTEDENÚCLEO LUIZ JOSÉ DGA05 GERENTEDENÚCLEO MILTONFRANCISCODESOUZA DGA05 GERENTEDENÚCLEO VALDOMIROPEDROROCHA DGA05 GERENTEDENÚCLEO ADÃOESCOBAR DGA08 ASSESSORV JOÃOCOSTADEOLIVEIRA DGA08 ASSESSORV PORTARIAS PORTARIA Nº. 560/2011 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃODOBENEFÍCIODEAUXÍLIODOENÇAOSERVIDOR LUIZ ALEXANDREBELAFARAGEEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.019 de 10 de junho de 2011, pág. nº. 19 com relação à Portaria nº. 522/2011 concedido pelo período de 04 de junho de 2011 até 31 de agosto de 2011, do servidor LUIZALEXANDRE BELA FARAGE, em descumprimento ao Estatuto do Servidor Municipal Lei nº. 107/2006 no Art. 138, portanto fica revogado o benefício de auxílio doença a partir de 27 de junho de 2011, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de junho de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Resolução nº. Cd/05/1066/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLOVIS IRALA, matrícula funcional nº “501995-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com o Servidor MARCÍLIO NUNES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 14.04.2011 à 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 157/2011/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/06/1239/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de junho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: ALDAIR JERONIMO DE SOUZA SEMED 1453/2011 5% ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 1361/2011 5% ANA PAULA BATISTA MORAIS SEMS 1547/2011 5% ANDREIA APARECIDA DA SILVA SEMED 1479/2011 10% ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT SEMS 1369/2011 5% CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD SEMS 1370/2011 5% CARMEM PALACIO SEMED 1458/2011 5% CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE SEMS 1317/2011 10% CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA SEMS 1516/2011 10% DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED 1483/2011 5% DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO SEMS 1545/2011 5% Anexo Único - Resolução Ad/06/1239/2011/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/06/1299/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/07/2280/01/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública MunicipalALVINADE SANTANADASILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade a partir de 16/07/2001” onde consta: “referente ao período aquisitivo de 01/04/1995 a 31/03/2000”, passa a constar: “referente ao período aquisitivo de 01/12/1998 a 30/11/2003”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS SEMAD 1362/201 5% ELAINE CRISTINA DE SOUZA SEMED 1589/2011 10% ELIANE PEREIRA DA SILVA PAEL SEMS 1310/2011 5% ELZA DA SILVA RAMOS SEMED 1587/2011 5% GILMA MEDEIROS DA SILVA SEMED 1586/2011 10% HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SEMOP 1487/2011 10% IVALDA BELARMINO DE LIMA SEMS 1318/2011 10% JOSE ANTONIO OZORIO SEMED 1480/2011 5% JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 1484/2011 5% JULIANA CAETANO RODRIGUES SEMAS 1464/2011 5% KATYANY SANTANA MALTA SEMED 1588/2011 10% LUCIA ROZENO LEITE SEMS 1319/2011 5% MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA SEMED 1482/2011 5% MARIA BALBINA RODRIGUES SEMS 1371/2011 5% MARINEUSA REGINA TEIXEIRA SEMED 1461/2011 15% MARISA ISABEL LEITE SEMED 1455/2011 10% MARTA ASSUNCÃO DE OLIVEIRA SEMS 1534/2011 10% OSNICE LOPES COELHO SEMAD 1615/2011 5% PATRICIA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1436/2011 5% PATRICK DE VASCONCELOS IRBER SEMS 1372/2011 5% PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR GMD 1583/2011 10% RAFAEL DA SILVA FERREIRA SEMED 1536/2011 5% RAQUEL MARTINS SEMED 1481/2011 5% REINALDO DOMINGOS MARTINS SEMED 1454/2011 5% SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS SEMED 1462/2011 5% VALERIA ALVES DE CARVALHO SEMS 1593/2011 10% ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento deAnimais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARRANCA COMÉRCIO DE PEDRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na rua Quintino Bocaiúva, nº 580 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental E. P. DASILVA& CIALTDA-ME, nome fantasia CAFÉ DOURAFORT E CAFÉ CAIPIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel, localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos, 5835, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GABRIEL DEL HOYO NERI & CIA LTDA - ME, CNPJ 11.229.368/0001-42, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, Localizada a Rua Hayel Bon Faker Nº 386, bairro Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). GALES PARK HOTELLTDAME, CNPJ 13.749.779/0001-94, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Hotéis, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.760, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GALES PARK HOTELLTDAME, CNPJ 13.749.779/0001-94, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Hotéis, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.760, JardimAmérica, Município de Dourados (MS). GALES PARK HOTELLTDAME, CNPJ 13.749.779/0001-94, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Hotéis, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.760, JardimAmérica, Município de Dourados (MS). HOSPITALSANTARITALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1517, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). MAURO ELISEU DEAMORIM ME, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar e lava rápido, localizada na Rua Presidente Kennedy, nº 14 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). RRDCONDICIONADORES DEARLTDAMEtorna-se público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Uma Loja de venda e instalação de aparelhos de ar condicionados em Geral localizada a Avenida Joaquim Teixeira Alves Nº. 1327, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 200/2011/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br "Acesso Identificado", mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 143/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas e jalecos, objetivando atender cursos profissionalizantes a serem realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS e o Conselho Municipal de Educação.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/07/2011 (oito de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Local Para: Resolução nº a partir de: ALDA BARBOSA DE REZENDE T.R.T SEMAD 1320 16.06.2011 DANIEL MALMANN ESTIGARRIBIA Polícia Federal (Dourados) ASSECOM 1229 01.06.2011 JODSON FRANCO BATISTA IMAM SEMAS 1068 02.05.2011 HERBERT LEE B. VERÍSSIMO DE BARROS IMAM SEMAD 1232 08.06.2011 LUIZ AUGUSTO FROES T.R.T SEMSUR 1233 16.06.2011 PRIMO ROBERTO SCALIANTE Câmara Municipal de Dourados SEGOV 1323 01.06.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ADRIANA LUIZ DE LIMA SEMMAN SEMAS 1069 02.05.2011 ADRIANO CAETANO FERREIRA SEMSUR SEMFIR 1224 31.05.2011 ALDA BARBOSA DE REZENDE SEMAD SEMSUR 1321 16.06.2011 ALEXANDRE DE OLIVEIRA CALES SEMMAM SEMAIC 1152 27.05.2011 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA SEPLAN SEMOP 1231 16.06.2011 ANA ROSE VIEIRA SEMSUR SEMAD 1153 30.05.2011 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMED SEMS 1150 01.06.2011 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA PGM SEMAD 1072 23.05.2011 DANIEL MALMANN ESTIGARRIBIA ASSECOM SEMSUR 1230 01.06.2011 JOSEMAR DA SILVA FERREIRA SEMSUR SEMAS 1067 02.05.2011 MARIA CRISTINA A. MUSSURY ARAUJO ASSECOM SEMAD 1322 01.06.2011 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA GAB SEMFIR 1151 25.05.2011 SANDRO MORAES AOKI SEMS SEMSUR 1227 01.06.2011 SILDNEI MARTINS GAMARRA SEMSUR SEMS 1225 31.05.2011 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA SEPLAN SEMFIR 1226 01.06.2011 REMOCAO: RETORNO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALICE HELENA MARQUES SEMS 1238 180 14/06/2011 A 10/12/2011 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS 1240 180 16/06/2011 A 12/12/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: KATIA REGINA DOS SANTOS SEMED 1241 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MESES (MOTIVO): ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA SEMED 1259 30/07/2011 3 (Término de Lic. Maternidade) ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA SEMED 1290 31/07/2011 3 (Término de Lic. Maternidade) EDENILCE RODRIGUES DA SILVA LUNA SEMED 1260 20/06/2011 3 (Em processo de aposentadoria) JOSEFA MARIA DOS SANTOS SEMED 1288 15/06/2011 9 (Em processo de aposentadoria) MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA SEMS 1291 17/07/2011 3 (Término de Lic. Maternidade) RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA SEMED 1292 01/07/2011 6 (Em processo de aposentadoria) ROSANI IZABEL GUBERT GULLICH SEMED 1289 01/06/2011 3 (Em processo de aposentadoria) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA SEMED 1222 9 02/06/2011 A 10/06/2011 GIOVANA MARIA GADANI SEMED 1223 4 31/05/2011 A 03/06/2011 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA SEMED 1221 4 31/05/2011 A 03/06/2011 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO SEMED 1220 5 06/06/2011 A 10/06/2011 APARTIR DE: 20/05/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: RETORNO DE LICENÇA PARAACOMPANHAR CÔNJUGUE: LICENÇA A GESTANTE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA SEMED 1249 188 20/06/2011 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 1245 519 20/06/2011 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS SEMED 1242 931 20/06/2011 ELIANE COSTA GUIMARÃES SEMS 1255 316 20/06/2011 JAIRO BATISTA DOS SANTOS SEMED 1243 1730 20/06/2011 LINDA JUCA MORALES SEMED 1254 1633 20/06/2011 LOURDES MACIEL DE SOUZA SEMSUR 1257 1631 20/06/2011 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES SEMED 1258 1788 20/06/2011 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES SEMED 1246 477 20/06/2011 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 1247 188 20/06/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 30 (trinta) dias, com início em 19/06/2011 e previsão de vencimento em 18/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.696,00 (hum mil seiscentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA SEMAS 1256 463 20/06/2011 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 1244 487 20/06/2011 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMED 1253 854 20/06/2011 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA SEMED 1250 2378 20/06/2011 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 1252 408 20/06/2011 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 1251 534 20/06/2011 Nome: Setor: Processo nº: EDILENE FABRICIO DIAS SEMED 1459/2011 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA SEMED 1537/2011 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS SEMED 1457/2011 MARIANNE SILVA SEMED 1460/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 670 DE 07 DE JUNHO 2011. “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marco Aurélio Borges de Paula”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marco Aurélio Borges de Paula, pela edição do livro “Politica, Direito e Economia: para um Estado Republicano”, obra esta dedicada aos cidadãos douradenses. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 671 DE 07 DE JUNHO DE 2011. “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Medalha de Honra ao Mérito Esportivo à Atleta Camila Gebara Nogueira, pela conquista de títulos nos campeonatos: Internacionais, Nacionais e Sul-mato-grossense de Judô. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 672 DE 21 DE JUNHO 2011 “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Valéria Maria Manzato Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, DE 21 DE JUNHO DE 2011 “Concede Diploma de Centenário”. OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Artigo 1º – Fica concedido Diploma de Centenário à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Mato Grosso do Sul, pela passagem dos “100 anos de fundação no Brasil”. Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 674 DE 21 DE JUNHO 2011 “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao CESMAR – Centro Social e Educacional Marista – Dourados-MS, em reconhecimento aos projetos educacionais e ambientais desenvolvidos junto à comunidade douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 675 DE 21 DE JUNHO 2011 “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Emmanuel Marinho do Nascimento Filho, pela relevante contribuição em prol da literatura Sulmatogrossense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 676 DE 21 DE JUNHO 2011 “Concede Diploma de Centenário”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Centenário ao Senhor Marcelino Daniel da Silva, pelos cem anos de existência. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22/06/2011 Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informações Previd (Miqueletti); - Apresentação dos Orçamentos referente a: Contratação de Assessoria de Informática, Aquisição de Combustível e Locação de Impressora/Fotocopiadora; - Participação dos Conselheiros no 1º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária – CNPP, que se realizará em Fortaleza-CE, nos dias 06 a 08 de julho deste ano, promovido pela ABIPEM; - Esclarecimento sobre as mudanças na Perícia Médica realizada pelo Instituto; - Criação de Comissão para acompanhar a Construção da Sede Própria do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Marcos Alves de Almeida, Luiz Constâncio Pena Moraes, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Maria Antoninha de Resende, Sônia Maria Ferreira, Rosimeire Ferreria Costa, e, participação Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessoria Jurídica, representada pela Advogada Katiússia Gomes e Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Marcos Augusto de Alencastro Silva justificou sua ausência por motivos profissionais. A Conselheira Hebe de Oliveira justificou sua ausência, pois está acompanhando pessoa da família que se encontra hospitalizada. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as providencias que estão sendo tomadas para elaboração do Edital para contratação de Empresa que irá elaborar o projeto arquitetônico e os complementares para construção da sede do Instituto. O Diretor também informou que se algum Conselheiro tiver interesse em fazer sugestões, que procure a comissão de licitação, bem como, a assessoria jurídica do Instituto o mais breve possível. Em seguida, passou aos presentes os orçamentos referentes às futuras compras e contratações que serão realizadas pelo Instituto, por meio de Licitação, quais sejam:Aquisição de Combustível; Contratação deAssessoria de Informática e Locação de Impressora/Fotocopiadora. Os Conselheiros presentes, juntamente com o Diretor Financeiro e a Assessoria Jurídica do Instituto, debateram sobre os serviços que serão prestados, bem como, preços das contratações e necessidades do Instituto. Os Conselheiros presentes não questionaram os orçamentos apresentados e aprovaram as futuras compras e contratações. Dessa forma, o Instituto tomará as providencias de praxe para realização dos certames. Em seguida, foi dada a palavra ao Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira, que falou brevemente aos presentes sobre a 37ª Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – Conaprev, realizada no último dia 20 de junho, em Brasília-DF, cujos assuntos principais foram: Políticas de investimento para os recursos dos Regimes Próprios de Previdência, bem como, o perfil de longo prazo dos novos Institutos que estão sendo formados. Posteriormente, os presentes passaram a discutir sobre a participação de interessados no 1º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária – CNPP, que se realizará em Fortaleza-CE, nos dias 06 a 08 de julho deste ano, promovido pela ABIPEM. Os Conselheiros debateram sobre a quantidade viável de participantes no evento, bem como, quantas vagas serão disponibilizadas para cada Conselho, bem como, foram informados pelo Diretor Financeiro quanto a valores que serão gastos pelo Instituto com a participação dos interessados no evento. Foram feitas duas propostas para a participação de interessados no evento. De acordo com a primeira, iriam seis pessoas sendo: três representantes do Conselho Curador, dois representantes do Conselho Fiscal e um representante da Diretoria. Conforme a segunda proposta, participariam do evento quatro pessoas, sendo: dois representantes do Conselho Curador, um do Conselho Fiscal e um da Diretoria. Com relação à representação da Diretoria do Instituto, os Conselheiros decidiram que, se não puder fazer representar, a vaga não será disponibilizada à ninguém, diminuindo o número de participantes. Assim, após os debates, a maioria decidiu pela primeira proposta, qual seja, participação de seis pessoas no evento. Representando o Conselho Curador, irão os Conselheiros Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida e Luiz Carlos Rodrigues Moraes. Representando o Conselho Fiscal, irão as Conselheiras Sônia Maria Ferreira e Rosimeire Ferreria Costa. Quanto ao representante da Diretoria do Instituto, este será indicado posteriormente, por escolha de seus membros. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, fez uma breve explanação sobre as mudanças que estão sendo feitas na estruturação da perícia médica realizada pelo Instituto, no intuito de melhorar sua qualidade e efetivação. Posteriormente, deliberaram pela criação de uma Comissão para acompanhar a construção da Sede Própria do Instituto. Os Conselheiros Nilson Araújo e Solange Tumelero sugeriram que além de membros representantes dos dois Conselhos do Instituto, que sejam convidados a compor esta Comissão, servidores que tenham conhecimento técnico na área específica de elaboração de projetos e construção de obras. Ficou decidido que a Comissão será composta por seis representantes dos Conselhos Curador e Fiscal, e serão convidados quatro servidores, que possuem conhecimento e experiência na área.Acomposição desta Comissão será decidida nas próximas reuniões ordinárias de ambos os Conselhos, e nestas reuniões também serão sugeridos nomes de servidores de conhecida experiência na área. O Conselheiro Marcos Alves de Almeida, aproveitou a oportunidade e lembrou que em reuniões passadas do Conselho Curador, sugeriu a compra do terreno ao lado do que já foi adquirido para construção da sede do Instituto. Os Conselheiros MarcosAlves e Hélio do Nascimento, ficaram responsáveis em entrar em contato com o proprietário do terreno para ver se há interesse em negociar a venda deste. Em seguida, o Conselheiro Nilson Araújo, sugeriu também, que seja criada uma Comissão para falar com a Secretária de Administração, Senhora Marinisa Kiyomi Mizoguchi, sobre os valores das diárias pagas pela Prefeitura. Quanto a composição desta Comissão, ficou decidido que os representantes do Conselho Curador serão os Conselheiros Norato Marques, Luiz Constâncio e Solange Tumelero, e, as representantes do Conselho Fiscal serão as Conselheiras Elizangela Tiago e Sonia Maria Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ________________________ ________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ________________________ _________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida ___________________________ ___________________________ SolangeTumelero NilsonAraújo Figueredo ___________________________ ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Moraes Luiz Constâncio Pena Moraes ___________________________ ___________________________ Osnice Lopes Coelho MariaAntoninha de Resende ___________________________ ___________________________ Sônia Maria Ferreira Rosimeire Ferreria Costa TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Empresa deTelefonia Móvel. Dourados/MS, 27 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2011/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Confecção de 350 Carteiras de Identificação dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 27 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL Dourados,MS09 de junho de 2011 A comissão provisória da Associação de moradores do conjunto habitacional Campo Dourados juntamente com a UDAM convoca os associados da associação de Moradores para participarem da assembléia geral para reforma estatutária, eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o próximo triênio 2011/2014. O processo eleitoral ocorrerá no dia 10 de julho de 2011, na Sede da associação de moradores entre as 9:00h e 15:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores daUDAMe os fiscais indicados pelas chapas concorrentes. Conforme dispõe o estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM na rodoviária ate o dia 30 de junho de 2011, às 17:00h, último dia do prazo de inscrição. Informações 3424-8500 e 9229-2816 .No ato de inscrição os concorrentes deverão pagar a taxa que será usada para cobrir despesas com o pleito Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto social e ou no EDITAL DE CONVOCAÇÃO, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Terão direito a voto apenas os moradores cadastrados previamente e que apresentarem documentação pessoal e comprovante de residência para a comissão eleitoral Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", e ou por aclamação por maioria dos presentes. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, Demetrio Cavalcante Irineu Ribeiro Presidente da UDAM comissão Eleitoral EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL Dourados,MS09 de junho de 2011 A comissão provisória da Associação de moradores do bairro COHAB II juntamente com a UDAM convoca os associados da associação de Moradores para participarem da assembléia geral para reforma estatutária eleição da e posse da Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o próximo triênio 2011/2014.Oprocesso eleitoral ocorrerá no dia 10 de julho de 2011, No salão da Associação de moradores no período entre as 9:00h e 15:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores daUDAMe os fiscais indicados pelas chapas concorrentes. Conforme dispõe o estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM na rodoviária ate o dia 30 de junho de 2011, às 17:00h, último dia do prazo de inscrição. Informações 3424-8500 e 9229-2816 .No ato de inscrição os concorrentes deverão pagar a taxa que será usada para cobrir despesas com o pleito Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto social e ou no EDITAL DE CONVOCAÇÃO, desde que em pleno gozo de EDITAIS DE ELEIÇÕES - UDAM EDITAL Nº 004/2011/CMDCA O CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 139 do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), e pelo artigo 26 da Lei Complementar 004 de 12 de Dezembro de 1990, em reunião extraordinária do dia 22 de junho de 2011, Ata nº 220, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art 1º Alterar artigo 4º Edital 003/2011/CMDCA, item 3, Período de inscrições e exame preliminar das candidaturas, mantendo-se a ampla divulgação do edital. onde se lê “14 a 17 e 20 21 e 22 de junho” Leia-se “14 a 17 e 20, 21, 22, 27 e 28 de junho” Dourados/MS, 22 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente EDITAIS - CMDCA Resolução nº 045/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, em reunião ordinária do dia 08 de junho de 2011 Ata nº 219, conforme deliberação da plenária do Conselho nomeia composição das seguintes Comissões: Comissão Jurídica: Conselheiros Josimar Nunes dos Santos, Márcia Adriana Freire, Rita de Fátima da Costa Akucevikius e Kelly Moreno Rodrigues tendo como relator Josimar Nunes dos Santos. Comissão do Orçamento Criança e Adolescente (OCA): composta pelos seguintes conselheiros Marcílio Nunes de Souza, Ivoneide Messias da Cruz, Lélia Chalub Amim Pasqualick, Durvalina Castilho Crespe e Ivonete Laurinda Ferreira, tendo Ivoneide Messias da Cruz como relatora. Comissão do Fundo eAnálise dos Projetos: composta pelos conselheiros:Vivian Aparecida de Araujo Lima, Fabíola Sampaio de Oliveira Cordova, Elaine de Almeida Campione e Dejair Machado dos Santos, tendo como relatora a conselheira Fabíola Sampaio de Oliveira Cordova. Comissão de Visita e Monitoramento: composta pelas Conselheiras Cristiane Bartz Kruger, Durvalina Castilho Crespe, Maria CristinaAmorim Mussury e Elaine de Almeida Campione, tendo como relatora a conselheira Cristiane Bartz Kruger. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Resolução nº 046/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, em reunião extraordinária do dia 22 de junho, Ata nº 220, conforme deliberação da plenária do Conselho: Considerando: O ofício CT nº 258/2011, de 25 de abril de 2011, da Suplente do ConselhoTutelar do município de DouradosVera Lucia Dias Ribeiro. RESOLVE: Art. 1º Ratificar a resolução nº 023/2010/CMDCA e manter Marilene Aguero Rivarola, como Conselheira Suplente, por tempo indeterminado, até a decisão do Juiz daVara da Infância e Juventude. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 22 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.028 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DE ELEIÇÕES - UDAM NOTIFICAÇÕES - CCZ seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Terão direito a voto apenas os moradores cadastrados previamente e que apresentarem documentação pessoal e comprovante de residência para a comissão eleitoral Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", e ou por aclamação por maioria dos presentes. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL Dourados,MS09 de junho de 2011 A comissão provisória da Associação de moradores do bairro VILA SÃO BRAZ juntamente com a UDAM convoca os associados da associação de Moradores para participarem da assembléia geral para reforma estatutária eleição da e posse da Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o próximo triênio 2011/2014.Oprocesso eleitoral ocorrerá no dia 10 de julho de 2011, No salão da igreja católica nossa senhora do Carmo entre as 9:00h e 15:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores daUDAMe os fiscais indicados pelas chapas concorrentes. Conforme dispõe o estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM na rodoviária ate o dia 30 de junho de 2011, às 17:00h, último dia do prazo de inscrição. Informações 3424-8500 e 9229-2816 .No ato de inscrição os concorrentes deverão pagar a taxa que será usada para cobrir despesas com o pleito Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto social e ou no EDITAL DE CONVOCAÇÃO, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Terão direito a voto apenas os moradores cadastrados previamente e que apresentarem documentação pessoal e comprovante de residência para a comissão eleitoral Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", e ou por aclamação por maioria dos presentes. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM BIC NOME ENDEREÇO 33956 Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini G – 02,Q – 08,L – 17/Jd. Guaicurus 34798 Adalgiza Martins da Silva G – 09,Q – 32,L – 19/Jd. Guaicurus 34797 Cleberson Heusy G – 09,Q – 32,L – 18/Jd. Guaicurus 77962 Claudio Takeshi Iguma – Empresário Individual Maria da Glória,Q – 00,L – 08/Parte da Chácara 104 A 77963 Claudio Takeshi Iguma – Empresário Individual Oliveira Marques,Q – 00,L – A 1/Parte da Chácara 104 A 34770 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 08,Q – 28,L – 11/Jd. Guaicurus 35118 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 13,Q – 52,L – 17/Jd. Guaicurus 33992 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 02,Q – 12,L – 01/Jd. Guaicurus 34180 Joelma Oliveira dos Santos Maruyama G – 09,Q – 39,L – 07/Jd. Guaicurus 33976 Marcelo Susumo Takahashi e Outros Peri Carlos Pael Lopes,Q – 08,L – 11/Jd. Guaicurus 56179 Nilo Carlito Dalla Vecchia João Vicente Ferreira,Q – 03,L – B/Jd. Marabá 34811 Otavio Riquerme G – 10,Q – 36,L – 12/Jd. Guaicurus 60598 Ricardo Arvelino de Souza Aguiar Ferreira de Souza nº1030,Q – 148,L – 00/Jd.Água Boa DOURADOS,27 de Junho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização dasmelhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.027 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3454, DE 20 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Antonia de Carvalho e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 8.018/2011, parte da RuaAntonio de Carvalho, com a seguinte descrição: Uma área de terras designada por Rua Antonio de Carvalho localizada no loteamento denominado COOHAFABA III, BNH 3º Plano, com 1.725,00 m² a ser desafetada, dentro dos seguinte limites e confrontações: partindo-se de um ponto localizado no alinhamento da rua Rua Aquidaban com lote 01 da quadra 24, segue em linha reta confrontando-se com a referido lote na distancia de 56,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 95º71’, em relação a linha anterior, confrontando-se com a Rua Sem Denominação na distancia de 30,15 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 84º29’em relação a linha anterior, confrontando-se com lote 01 da quadra 35 na distancia de 59,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 90º00’em relação a linha anterior, confrontando-se com a rua Aquidaban na distancia de 30,00 metros fechando assim o polígono com área total de 1.725,00 metros. Confrontações:Ao norte- 30,15 metros com a Rua Sem Denominação;Ao Sul- 30,00 metros com a Rua Aquidaban; Ao Leste – 59,00 metros com lote 01 da quadra 35; ao Oeste- 56,00 metros com o lote 01 da quadra 24. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais) Artigo 2º.Adesafetação visa à revitalização do Centro Poliesportivo e Recreativo do BNH 3º plano - CEPER III e seus equipamentos públicos, através de Contrato de repasse de recursos celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Dourados objetivando a execução do esporte e lazer da cidade. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.757, de 20 de junho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 013/2008, retificado pelo Edital Nº 014/2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.757, de 20 de junho de 2011. CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 55º ANGELICACRISTINASEGATTO 03 56º WESLEYDATRINDADEBECARI 04 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 05 58º PRISCILLADAIANEDECARVALHO 06 59º MONICASHIGUEMATSUSOGABE 07 60º MARIAMARTACAPUANOLONDERO 08 61º VANIAPAULASTOLTE 09 62º JAQUELINEDASILVACAMARGO DECRETO “P” Nº 2.763, de 21 de junho de 2011. “NomeiaAline Ramos Gonçalves Matheussi –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 06 de junho de 2011, ALINE RAMOS GONÇALVES MATHEUSSI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS PORTARIA N.º 032/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 022/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX,Xe XVI, do artigo 88 e IXdo artigo 95, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e inciso V, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos MunicipaisWayne César Ruiz, matrícula 44231-1 eAdemar Cabral de Araújo, matrícula 47751-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 033/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 023/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX, X e XVI, do artigo 88 e inciso IX do artigo 95, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e incisoV, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos MunicipaisWayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Ivonete da Silva Caris Pinho, matrícula 43931-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 034/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar N° 19/2011 em face do Servidor Público Municipal Aron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1, por infração, em tese, aos incisos IX, X e XVI do artigo 88, incisos IX e XIV do artigo 95, inciso VIII do artigo 96, todos da Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007 e inciso V, do artigo 205 da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais Eugênio Mendes, matrícula 43861-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais documentos necessários. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 9 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 035/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados na Comunicação Interna do Núcleo Operacional da Guarda Municipal n. 229/2011 em face do Servidor Público Municipal Luciano Petzold, matrícula 114764166-1, por infração, em tese, ao inciso IX do artigo 88, aos incisos XII, XIV e XXI do artigo 96, todos da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 e Sérgio Mondadori, matrícula 47681-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da Comunicação Interna n. 229/2011 emepígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal DECRETO “P” Nº 2.765, de 21 de junho de 2011. “Designa Marinalva de Souza Santos Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2011,MARINALVADESOUZA SANTOS SILVA, matrícula funcional nº 114763492-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.766, de 21 de junho de 2011. “Exonera Patrícia da Conceição Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de junho de 2011, PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA N.º 036/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos arrolados por RicardoAlberto dos Santos emTermo de Declarações à Corregedoria da Guarda municipal em face do Servidor Público Municipal Márcio Teles Arguelho, matrícula 44041-1, por infração, em tese, ao inciso XII do artigo 96 da Lei Complementar n°. 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes, matrícula 43841-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros, e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação do Termo de Declarações, em epígrafe, e demais documentos que a acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 09 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 37 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n. 237/2011 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-,1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 38 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados nos Termos de Declarações de Willian Gustavo Ferreira Segovia e José Carlos Herculano Gonçalves. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação dos referidosTermos de Declarações. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 39 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n. 273/2011 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 40 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n. 475/2010 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 41 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Atendimento n. 2553. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 20 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lest/05/1121/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA GONÇALVES FONSECA, matrícula funcional nº. “502201-4”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), no período de 01/06/2011 a 31/12/2011, com base na Ata do Conselho Escolar de sua escola de lotação, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1431/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 31 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.234/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal DANILO CORREIADEARRUDA, matrícula funcional nº “114764261-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Processo de Sindicância Administrativa Nº 59/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.235/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “114760452-1”, ocupante do cargo de “Técnico de Saúde Pública II”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS a partir de 01/07/2011, convertidos em 10 (dez) dias de multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, ficando a mesma obrigada a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, § 2º da Lei Complementar nº 107/06, por transgressão ao disposto no artigo 186, incisos I, II e II e artigo 187, incisos I e XVII da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 16/2010 instauradoem30/03/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.236/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula funcional nº “38001-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Administrativos”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO POR 10 (dez) dias a partir de 01/07/2011, convertidos em 05 (cinco) dias de multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, ficando o mesmo obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, § 2º da Lei Complementar nº 107/06, por transgressão ao disposto no artigo 187, inciso II da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 51/2010 instauradoem21/09/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.237/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula funcional nº “38001-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 51/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/06/1299/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/07/2280/01/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública MunicipalALVINADE SANTANADASILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade a partir de 16/07/2001” onde consta: “referente ao período aquisitivo de 01/04/1995 a 31/03/2000”, passa a constar: “referente ao período aquisitivo de 01/12/1998 a 30/11/2003”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº 044/2011– PMD de 20 de junho de 2011 (25ª Convocação) CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.757 de 30/06/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, a contar deste, qualquer que seja o motivo alegado. 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 30 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I - RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas OrdemClassificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 55º ANGELICACRISTINASEGATTO 03 56º WESLEYDATRINDADEBECARI 04 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 05 58º PRISCILLADAIANEDECARVALHO 06 59º MONICASHIGUEMATSUSOGABE 07 60º MARIAMARTACAPUANOLONDERO 08 61º VANIAPAULASTOLTE 09 62º JAQUELINEDASILVACAMARGO ANEXO II - CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 05/07/2011 – terça-feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas OrdemClassificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 55º ANGELICACRISTINASEGATTO 03 56º WESLEYDATRINDADEBECARI 04 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 05 58º PRISCILLADAIANEDECARVALHO 06 59º MONICASHIGUEMATSUSOGABE 07 60º MARIAMARTACAPUANOLONDERO 08 61º VANIAPAULASTOLTE 09 62º JAQUELINEDASILVACAMARGO ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 06/07/2011 – quarta-feira HORÁRIO:14:30 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas OrdemClassificação Nome 01 54º LIDIANECAVALCANTIROMEIRO 02 55º ANGELICACRISTINASEGATTO 03 56º WESLEYDATRINDADEBECARI 04 57º ANDREAPANHOTIRIBEIRO 05 58º PRISCILLADAIANEDECARVALHO 06 59º MONICASHIGUEMATSUSOGABE 07 60º MARIAMARTACAPUANOLONDERO 08 61º VANIAPAULASTOLTE 09 62º JAQUELINEDASILVACAMARGO ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e registro no conselho de classe, se for o caso; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 51, DE 22 DE JUNHO DE 2011 - REFERENTE AO 6º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 08 de junho de 2011 – 6º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 6º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 27/06/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 22 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o Estádio de Futebol Frédis Saldivar - Douradão, localizado naAv. Coronel . Ponciano de Matos Pereira, s/n.º – Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CANDIDATO CARGO PONTOS CLASS. Marcelo Antonio Domingues Martins Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 1º Rogério Junqueira Rezende Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 2º Cláudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 10 1º Eugênio Venceslau de Lima Médico do Trabalho 10 1º Viviane Andreatta Médico Oncologista 20 1º Ellen Vieira dos Santos Fonoaudiólogo 60 1º Jackeline Sandim Lima Fonoaudiólogo 50 2º ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS COMÉRCIO E INDUSTRIADE COUROS MATO GROSSO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal, localizada no Corredor 11, Chácaras Califórnia, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. CORPAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia, para atividade de Loteamento Urbano, localizado, na parte da Fazenda Bom Futuro – Ch. 178, 179 e 191 – zona urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LATICÍNIOS FLOR DE LEITE LTDA-EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Fabricação de Laticínios, localizada na Rua Quatro, S/N, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LATICÍNIOS FLOR DE LEITE LTDA-EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de Laticínios, localizada na Rua Quatro, S/N, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizada na Rua: Hayel Bom Faker, 3755 Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA_MEI_torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),AAutorização Ambiental -AA, para atividade de STUDIO FOTOGRÁFICO. Localizado na rua: Rio Brilhante nº 820 Bairro Jd Água Boa no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 149/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de implantação de estrutura de fechamento do espaço físico da unidade de recepção da Central de Abastecimento daAgricultura Familiar (C.R.A.), com recursos do Contrato de repasse n° 0305.458-89/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município. VENCEDORA:a proponente H. S.ENGENHARIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 17 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 182/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça local: Parque do Lago I e no Jardim Canaã I - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse nº 314.516-61/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA: no lote 01, a proponente JN ENGENHARIA LTDA. e no lote 02, a proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 491/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 31/05/2011 e previsão de vencimento em 30/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 366/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 21/05/2011 e previsão de vencimento em 21.09.2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 370/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 103/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 14/06/2011 e previsão de vencimento em 14/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Edson Freitas da Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 112/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Oliveira Marques, n° 1.930, “Sala 03”, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “Núcleo deArte, Cultura e Esportes - NACE”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses com inicio no dia 21 de junho de 2011 e término no dia 20 de junho de 2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 700,00 (setecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv. /Contr . Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 21/06/11 R$3.768,75 TOTAL R$3.768,75 Dourados, 22/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EMENDAS - LDO VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2398/2011 EMENDAADITIVANº 01/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Cria o Item 12 do título III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO cria o item 12 com a seguinte redação: - Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2399/2011 EMENDAADITIVANº 02/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Cria o Item 11 do título III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO cria o item 11 com a seguinte redação: - Fomentar a Economia Solidária no município. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2400/2011 EMENDAADITIVANº 03/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Título IVPLANEJAMENTOURBANO, MEIOAMBIENTE E SANEAMENTO – cria o item 9 com a vigência de: Garantir a Formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do MeioAmbiente. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2401/2011 EMENDAMODIFICATIVANº 04/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Item 7 do títuloVINFRA-ESTRUTURAE SERVIÇOS PÚBLICOS, passa a viger com a seguinte redação: Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. Os recursos para cobertura das despesas das obras previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2402/2011 EMENDAMODIFICATIVANº 05/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Item 5 do título VICULTURA, ESPORTE E LAZER, passa a viger com a seguinte redação: Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal. Os recursos para cobertura das despesas das obras previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2403/2011 EMENDAMODIFICATIVANº 06/2011 Projeto de Lei nº 27 (04). Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04), com a seguinte redação: Item 3 do título IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, passa a viger com a seguinte redação: Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e EducaçãoAmbientais nas escolas, comunidades e empresas. Os recursos para cobertura das despesas das obras previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS PROTOCOLONº 2404/2011 EMENDAADITIVANº 07/2011 Projeto de Lei nº 27 (04) Autoria: Poder Executivo Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 27 (04) com a seguinte redação: Título II DESENVOLVIMENTO SOCIAL – cria o item 33 com a vigência de: Garantir a Formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo as pessoas que vivem em situações de riscos e vulnerabilidade social. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em14 de junho de 2011. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 EMENDAS - LDO VEREADORPEDROPEPA-DEM PROTOCOLONº 2540/2011 EMENDAADITIVANº 08/2011 Projeto de Lei n.º 27(04) Autoria – Poder Executivo Assunto – Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para o exercício de 2012. Overeador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta à Mesa Diretora a seguinte EmendaAditiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 27(04) com a seguinte redação: ANEXOI –Ao projeto de Lei n.º 004 Título II - DESENVOLVIMENTOSOCIAL – cria o item 33 com a vigência de: Garantir orçamento necessário para a implantação do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDourados. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentária. "PlenárioWeimarTorres” 21 de Junho de 2011. Pedro Pepa Vereador - DEM PORTARIA Nº. 206/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora SONIMAR RAMOS DAROSA, referente ao período aquisitivo de 29/03/2004 a 29/03/2009, com efeitos retroativos a 29/03/2009, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2011. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 211, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em01 de junho de 2011, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo ELIZANGELAANDRADECHANCARE Assessor Parlamentar III (CAP-5) OSMARFARIASBORBA Recepcionista (CAP-6) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearCLEOMARVAZMACHADOno cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 214, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ELIZANGELAANDRADE CHANCARE no cargo de Assessor Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 215, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear OSMAR FARIAS BORBA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 216, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º -Tornar sem efeito a Portaria 205/2011, de 06 de junho de 2011, que nomeia EdvaniaVenceslau de Lima. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 217, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARILENA DA SILVA MACEDO no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 218, de 20 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear THAIANNY CRISTINI NOGUEIRA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 222, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ANA PAULA DOS SANTOS SINOTTI no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador Idenor Machado, a partir de 20 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.027 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS RESOLUÇÃO Nº 054/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 11369 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 11369/2011, lavrado contra: “ Neusa Fina de Oliveira”, denominado Neusa Fina Cabeleireira, CPF = 596.282.601-97, situada à Rua Manoel Rasselem nº 1.350, Jardim Rasslem, foi autuada por: manter no estabelecimento produtos cosméticos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII, XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 055/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0256 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0256/2011, lavrado contra: “ Nelir Terezinha Vargas Pelt”, denominado Cia da Beleza, CPF = 365.603.591-15, situada à Rua Rita Carolina de Almeida nº 575 – Jardim Flórida I, foi autuada por: manter no estabelecimento produtos cosméticos com prazo de validade expirado, sem identificação de data de validade e sem registro no Ministério da Saúde quando este é obrigatório. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII, XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD LUIZTADEUMARTINSDEOLIVEIRA- Psicólogo PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2009. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sexta da “Vigência Contratual” item 6.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em 22/06/2011 e com previsão de vencimento em 22/09/2011, em relação ao seu objeto que se refere à execução de serviços de terapia emgrupo para seguradosemgozo de auxílio doença FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II eArt. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.36.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física Fonte 3 Ficha 1065 Valor: Saldo remanescente R$ 1.800,00 Data de assinatura: 21 de junho de 2011. ATOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO 117/2011 Regulamenta o repasse de recursos destinados a Verba Indenizatória dos Senhores Vereadores no exercício do Mandado Parlamentar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.455/2011. AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os senhores Vereadores aprovaram e ela, por força do Artigo 16, § 2º, inciso V, do Regimento Interno da Casa, promulga a seguinte resolução: Art. 1º - Serão adiantados aos Vereadores, até o dia 20 (vinte) de cada mês, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Art. 2º - Fica limitado, nos termos do artigo 3º, inciso III da Lei nº 3.455, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes; Art. 3º - Fica limitado, nos termos do artigo 3º, inciso IV da Lei nº 3.455, em R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais a verba destinada a contratação de consultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos de pessoa jurídica; Art. 4º - Fica limitado, nos termos do artigo 3º, inciso VII da Lei nº3.455, em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, a verba destinada ao pagamento de alimentação, sendo estas realizadas exclusivamenteemnome do vereador. Art. 5º - As despesas previstas no artigo 3º da Lei nº 3.455, não poderão, quando somadas, ultrapassar o limite previsto no artigo 1º desta resolução, sendo certo que os excessos das despesas serão suportados pelo vereador e as sobras do adiantamento, devolvidas à Câmara Municipal no ato do recebimento do próximo adiantamento, sob pena de não haver outro adiantamento. Art. 6º - Fica neste ato criada a comissão de controle interno, composta por um membro do Departamento Financeiro, um membro do Departamento Jurídico e presidida porumVereador, todos nomeados pela Presidência da Mesa Diretoria. Parágrafo único –Acomissão será formada no início de cada ano legislativo, sendo vedada a recondução doVereador que atuou na mesma, na última legislação. Art. 7º - O adiantamento da verba indenizatória, nos termos do artigo 2º da Lei nº 3.455, será realizada, mediante solicitação formulada pelo Vereador, dirigida ao Diretor Financeiro, que efetuará o adiantamento até o dia 20 (vinte) de cada mês, desde que cumpridas as obrigações decorrentes da Lei e desta resolução. Art. 8º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2011, ficando revogadas as normatizações anteriores sobre a presente matéria. Palácio Jaguaribe, 21 de junho de 2011. Ver. IdenorMachado Ver. Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. Juarez de Oliveira 1º Secretário 2 º Secretário ATO Nº 020/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – De acordo com a determinação do artigo 6º da Resolução 117/2011, fica formada a Comissão de Controle Interno, com os seguintes membros: PresidenteVereador: Juarez de Oliveira Departamento Jurídico:Alexandre Magno Calegari Paulino Departamento Financeiro: Eva Sales da Costa Ribeiro Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.026 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI Nº 3.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados –MS e dá outras providências: A PREFEITA MUNICIPAL INTERINA DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCIPIOS Art. 1º. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e organiza os cargos públicos da Câmara Municipal de Dourados – MS, definindo o quadro de vagas e os sistemas de retribuições, em conformidade com os princípios constitucionais e legais aplicados à administração pública. Art. 2º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal tem por objetivos: I – estimular o aperfeiçoamento profissional, valorizando o servidor do legislativo municipal, como instrumento de melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços executados pela Câmara; II – garantir o desenvolvimento no cargo de acordo com o tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional; III – assegurar aos servidores remuneração condizente com a natureza e complexidade do trabalho e qualificação para o seu exercício, bem como a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados. Art. 3º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal compõe-se de cargos de provimento em comissão, de provimento de confiança e de provimento efetivo, de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza. §1º -Os cargos de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, têm como função a gerência administrativa, assessoramento parlamentar e as Funções Gratificadas com atribuições definidas na Lei que institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, identificados pelas denominações, símbolos, quantidades, vencimentos e qualificações constantes noAnexo I eTabelasAeBda presente Lei. §2º - Os cargos de Provimento Efetivo, com ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal em caráter efetivo por aprovação em concurso público de provas e títulos, atendido requisitos fixados no Estatuto dos Servidores Municipais, em regulamento próprio e no Edital do concurso, são identificados pela denominação, símbolos, padrões, quantidades, vencimentos e qualificações, no Anexo I, Tabelas C, DeE. Art. 4º. Para os efeitos do presente Plano de Cargos e Remuneração serão considerados: I Cargos: O conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições a servidores nomeados para tal fim; II - Cargos de Provimento Efetivo: o conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas a servidores nomeados através de concurso público de provas ou provas e títulos, para tal fim, sob regime estatutário, criados por lei, com denominação própria e número certo; III - Cargos de Provimento em Comissão: são os que envolvem atividades de Direção e Assessoramento Superior, bem como os de Direção e Assessoramento Imediato, de livre nomeação, satisfeitos os requisitos de qualificação fixados em legislação própria. IV - Cargos de Provimento de Confiança: o conjunto de responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas temporariamente a pessoa pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara, nomeados, em comissão para este fim, os quais receberão uma gratificação para o desempenho dessa função, conforme o artigo 7º desta Lei. V – Cargos de Assessoramento Parlamentar: o conjunto de cargos de provimento em comissão destinado a prestar assessoramento direto e imediato aos parlamentares, os quais serão nomeados por ato próprio da presidência da Câmara, mediante indicação dos respectivos vereadores aos quais ficarão subordinados. VI – Servidor: pessoa legalmente investida em cargo público, sob o regime estatutário; VII - Grupo Ocupacional: É o conjunto de cargos e funções que compõe a estrutura administrativa, seja de Provimento Efetivo, de Provimento em Comissão e de Provimento de Confiança da Câmara Municipal VIII - Categoria Funcional: agrupamento de cargos correlatos ou afins, formados por um conjunto de atribuições direcionadas ao mesmo objetivo e que se relacionam pela natureza do trabalho ou ramo de conhecimento desenvolvido. IX -Vencimento: é a retribuição pecuniária dos servidores pelo exercício de cargo público, conforme símbolo, padrão e referencia que esteja contido; I - Remuneração: a somatória do vencimento com vantagens financeiras permanentes, temporárias ou transitórias, atribuídas ao servidor pelo exercício do cargo público; XI - Subsídios: valor fixado a servidor ou agente político sem nenhum acréscimo de vantagens; XII - Classe: é a divisão básica da carreira que demonstra a amplitude funcional do cargo no sentido horizontal, com as correspondentes retribuições pecuniárias XIII - Referência: escala hierárquica identificada por números que indicam a posição do servidor dentro deumdeterminado padrão; XIV- Padrão: o referencial da importância hierárquica dos cargos, segundo a responsabilidade e complexidade, indicado por numerais romanos de I a VII. XV- Progressão Funcional: é a passagem de referência salarial a que se encontra para outra imediatamente superior, dentro da respectiva classe, obedecido o critério da antiguidade; XVI - Enquadramento: é a passagem do servidor do atual sistema de classificação para os cargos integrantes do quadro de pessoal instituído por esta Lei, nos grupos ocupacionais previstos neste Plano. TITULO II DA ESTRUTURA E FINALIDADE DOS CARGOS CAPITULO I DA ESTRUTURA DOS CARGOS Art. 5º.OQuadro Funcional permanente da Câmara Municipal de Dourados – MS, será constituído de: I - Cargos de ProvimentoemComissão e Confiança a) Grupo Ocupacional I – Direção eAssessoramento Superior -DAS b) Grupo Ocupacional II – Cargos deAssessoramento Parlamentar –CAP c) Grupo Ocupacional III – Direção e Assessoramento Imediato - Cargos de Função Gratificada - FG II - Cargos de Provimento Efetivo a) Grupo Ocupacional IV – Cargos de ServiçosAdministrativos –ADM b) Grupo OcupacionalV– Cargos de ServiçosAuxiliares –SAX c) Grupo OcupacionalVI – Cargosemextinção -ADM CAPÍTULO II DA FINALIDADE DOS CARGOS Art. 6º. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, que compõem os Grupos Ocupacionais I e II, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento superior e de assessoramento parlamentar, e classificam-se segundo o grau de responsabilidade, o poder decisório, a posição hierárquica e a complexidade das atribuições. Art. 7º. As funções gratificadas, de provimento em confiança, que compõem o Grupo Ocupacional III, a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento imediato em extensão às tarefas próprias de seu cargo e receberão gratificação de 30% calculados sobre o salário base. Art. 8º. Os cargos de provimento efetivo, que compõem os Grupos Ocupacionais de IV e V, a serem preenchidos através de concurso público, e do Grupo Ocupacional VI têm por finalidade a execução das atividades da Câmara Municipal em todos os níveis e qualquer natureza, para cumprimento da sua missão institucional. TÍTULO III DO PROVIMENTO DOS CARGOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 9º. Os cargos de provimento efetivo constantes desta Lei serão providos: I – por enquadramento dos atuais servidores titulares de cargos efetivos na Câmara Municipal; II – por nomeação, precedida de aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. Art. 10. Os cargos de provimento efetivo são os constantes doAnexo I –Tabelas C, DeE. Art. 11. Será considerado nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para o Legislativo Municipal nem qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa, o ato de provimento de cargo efetivo feitoemdesacordo com os dispositivos desta Lei. Parágrafo Único. Sempre que julgar necessário, para adequar à dinâmica administrativa, o Poder Legislativo poderá, mediante ato próprio devidamente justificado, modificar, alterar ou complementar as atribuições dos cargos efetivos, vedado, entretanto, o desvio de função. Art. 12. Em caso de extinção de cargo e declarada sua desnecessidade, aplica-se o disposto no § 3º do artigo 41 da Constituição Federal. Art. 13. São requisitos básicos para provimento de cargo público na Câmara Municipal de Dourados: I – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de validade do concurso; II – idade mínima de 18 (dezoito) anos; III – nacionalidade brasileira ou equiparada nos termos da legislação Federal; IV – não registrar antecedentes criminais e estar em pelo gozo dos direitos civis e políticos; V – estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e, se do sexo masculino,emrelação às obrigações militares; VI – possuir, nada data da posse, o nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo, conforme estabelecido noAnexo I desta Lei; VII – possuir aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial; VIII – Não ter sofrido no exercício de função pública, penalidades por prática de atos desabonadores; IX – possuir habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada. Parágrafo Único. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos, desde que estabelecidos em ato próprio e/ou previstos no Edital do concurso. Art. 14. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de participar de concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Dourados, para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas5%(cinco por cento) da vagas oferecidas para cada cargo. Parágrafo único. As pessoas portadoras de necessidades especiais aplicam-se as disposições da Lei Federal nº. 7.853 de 24/10/1989, regulamentada pelo Decreto nº. 3.298 de 20/12/1999. Art. 15. Os provimentos dos cargos integrantes desta Lei serão autorizados por ato do Presidente da Câmara Municipal, mediante solicitação dos Diretores e Assessores diretos, observando-se a existência de vaga e dotação orçamentária para atender às despesas dele decorrentes e o provimento mantenha os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos na Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Parágrafo Único. Deverão constar dessa solicitação: I – denominação e vencimento do cargo e função; II – quantitativo dos cargos e funções a serem providos; III – justificativa para solicitação do provimento; IV – relatório do impacto da despesa na folha de pagamento e no orçamento geral; V– indicação da dotação orçamentária. SUBSEÇÃO ÚNICA DO CONCURSO PÚBLICO Art. 16. O ingresso no Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, dar se á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. § 1ºOconcurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 2ºDo Edital do concurso deverão constar, entre outros, os seguintes requisitos: I - o período e forma de realização das inscrições; II – o número total de vagas existentes, e as vagas reservadas para portadores de necessidades especiais; III – o valor das taxas de inscrição; IV – as matérias sobre as quais versarão as provas e os respectivos programas, a quantidade, valor e peso de cada questão; V– o desempenho mínimo exigido para aprovação nas provas; VI – os critérios de avaliação dos títulos, se aplicável; VII – o caráter eliminatório ou classificatório de cada etapa do concurso; VIII – o nível de escolaridade exigível, comprovado mediante apresentação da documentação pertinente; IX – a carga horária de trabalho; X– o vencimento básico do cargo; XI – o prazo de validade do concurso; XII – outras informações de interesse geral dos candidatos. § 3º Não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por servidor em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado. § 4ºAaprovação em concurso público gera para os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas, direito à nomeação, dentro do prazo de validade e respeitará a ordem de classificação dos candidatos, que só se efetivará após prévia inspeção médica oficial. Art. 17. O Poder Legislativo Municipal regulamentará por ato próprio as normas gerais dos concursos públicos que farão parte do Edital, respeitando, principalmente, o princípio da publicidade. Art. 18. Aos candidatos será assegurado o direito de recorrer, nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultados parciais ou finais, homologação do concurso e nomeação. Art. 19. O servidor aprovado em concurso público e nomeado para o cargo será declarado estável após cumprir estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual terá seu desempenho avaliado, na forma como se dispuseremregulamento. SEÇÃO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUBSEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 20. Os cargos de provimento em comissão integrantes dos Grupos Ocupacionais I e II são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal e são os constantes dasTabelasAeBdoAnexo I desta Lei § 1º Os cargos em comissão do Grupo Ocupacional I – Direção e Assessoramento Superior - DAS serão providos mediante livre escolha do Presidente da Câmara Municipal, entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral e possuidoras do nível de escolaridade exigida, conforme estabelecido no Anexo I e/ou entre titulares de cargos de provimento efetivo da Câmara, que atendam aos requisitos exigidos. § 2ºOs cargos em comissão do Grupo Ocupacional II – Cargos de Assessoramento Parlamentar – CAP, serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante indicação e solicitação dos vereadores aos quais ficarão subordinados, escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral, e quando exigido, detentoras de título de graduação superior. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS § 3º O servidor efetivo exonerado do cargo em comissão voltará a perceber o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 21.Aexoneração de cargoemcomissão dar-se-á: I – a juízo do Presidente da Câmara Municipal; II – a pedido dos vereadores, se ocupante de cargo do Grupo Ocupacional II; III – a pedido do próprio servidor. SUBSEÇÃO II DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Art. 22. Para efeito desta Lei, função de confiança é a designação de servidor, em caráter transitório, para atuar nas unidades que constituem a estrutura organizacional da Câmara Municipal, exercendo atribuições temporárias de direção, chefia e/ou assessoramento imediato. Art. 23. É vedada a acumulação remunerada de 02 (duas) ou mais funções de confiança. Art. 24.Agratificação da função de confiança consta no artigo 7º desta Lei. Parágrafo Único.Adesignação para o exercício da função de confiança será por ato próprio do Chefe do Legislativo Municipal. Art. 25. O servidor exonerado da função de confiança será reconduzido ao cargo efetivo de origem, passando a perceber o vencimento do seu cargo. Art. 26. Aos servidores efetivos designados para as funções de confiança é assegurado o direito a progressão horizontal, na forma estabelecida na nesta Lei. CAPITULO II DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL Art. 27. O Desenvolvimento Funcional dos servidores da Câmara Municipal se dará através de progressão horizontal, conforme consta noAnexo II, da presente Lei. §1ºAProgressão Funcional é a passagem de uma referência para a imediatamente seguinte àquela em que se encontra o servidor efetivo, dentro do mesmo padrão, que ocorrerá a cada biênio, com acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor da referência em que se encontra, conforme consta no Anexo II desta Lei, sendo incorporado no seu vencimento. §2º Na progressão funcional a escala de valores dos vencimentos dos servidores efetivos é desdobradaem18 (dezoito) referências, identificadas pelos números 1 a 18. Art. 28.Aprogressão funcional será concedida no mês seguinte ao que o servidor fizer jus a esta concessão, não podendo ser promovido o servidor efetivo que não tenha o interstício mínimo de 02 (dois) anos na referênciaemque se encontra. Art. 29. Após a promoção funcional os servidores terão seus vencimentos alterados, conforme o estabelecido noAnexo II desta Lei. Art. 30. Para fins de promoção funcional não serão computados os períodos relativos aos seguintes afastamentos e licenças: I - para exercer cargo em comissão em órgão não pertencente à Câmara Municipal de Dourados II - para exercer mandatos eletivos federal, estadual ou municipal. III - para tratar de assunto de interesse particular IV - por motivo de doença em pessoa da família, por período superior a 60 (sessenta) dias. V- licença para acompanhar cônjuge Parágrafo único - Excluem-se do disposto neste artigo os servidores cedidos com ônus para a origememdecorrência deTermo de Cooperação Mútua ou Convênio. TITULO IV DO SISTEMA REMUNERATÓRIO CAPÍTULO I DOS VENCIMENTOS Art. 31. Os vencimentos dos cargos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal são os fixados noAnexo II para os cargos de provimento efetivo constantes das Tabelas C, D e E do Anexo I e nas Tabelas A e B do Anexo I para os cargos em comissão. Art. 32.As funções gratificadas serão remuneradas através de percentuais sobre os vencimentos dos cargos efetivos, conforme descrito no artigo 7º desta Lei. CAPÍTULO II DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS Art. 33.Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias: I – Indenizações; II – gratificações; III – adicionais. § 1°As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicadoemlei. Art. 34. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. SEÇÃO I DAS INDENIZAÇÕES Art. 35. Constituem indenizações ao servidor: I – diárias; II – Indenização de transporte. Parágrafo único. Os valores das indenizações, assim como as condições para sua concessão serão estabelecidosemregulamento. SUBSEÇÃO I DAS DIÁRIAS Art. 36. O servidor que, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território Estadual ou Nacional, a serviço do legislativo municipal, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme se dispuser em regulamento. §1º A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. §2º Não poderão ser pagas ao servidor mais de 10 (dez) diárias por mês. §3ºOservidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 3 (três) dias úteis. §4º Em caso de retorno em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias recebidasemexcesso, no prazo previsto no parágrafo anterior. SUBSEÇÃO II DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE Art. 37. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuseremregulamento. SEÇÃO II DAS RETRIBUIÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS Art. 38. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: I – retribuição pelo exercício de cargo de provimentoemcomissão; II – gratificação natalina; III – adicional por tempo de serviço; IV – adicional pela prestação de serviços extraordinários; V– adicional noturno; VI – adicional de férias VII – de incentivo à capacitação. SUBSEÇÃO I DA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 39. Os servidores efetivos da Câmara Municipal, quando nomeados para cargos de provimentoemcomissão, poderão optar: I - pela percepção integral da remuneração do cargo em comissão acrescida, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e por incentivo à capacitação, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo. II - pela percepção integral da remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargoemcomissão. Art. 40.Oservidor publico federal, estadual ou municipal colocado à disposição da Câmara Municipal de Dourados para o exercício de cargo de provimento em Comissão, com ônus para a origem, fará jus a 50% (cinqüenta por cento) do valor do vencimento do cargo que vier a ocupar. SUBSEÇÃO II DA GRATIFICAÇÃO NATALINA Art. 41.Agratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral. Art. 42.Agratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS de cada ano. Art. 43. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. Art. 44. A gratificação natalina não será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. SUBSEÇÃO III DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Art. 45. OAdicional por tempo de serviço é devido à razão de 10% (dez por cento) no primeiro qüinqüênio de serviço público prestado pelo servidor efetivo à Câmara Municipal e 5%(cinco por cento) nos demais, calculado sobre o valor do vencimento base, ainda que investido em função de confiança ou cargo em comissão, observado o limite de 40%(quarenta por cento) daquele valor. §1º O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço, automaticamente, a partir do mêsemque completar o qüinqüênio de efetivo exercício no cargo. §2ºOservidor contará, para efeito doAdicional por tempo de serviço, todo período de serviço prestado à Câmara Municipal, inclusive na condição de contratado, mesmo que tenha havido interrupção. §3º Aplica-se ao aproveitamento e a reversão a retomada da contagem a partir do reinicio do exercício do cargo efetivo. SUBSEÇÃO IV DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO Art. 46. O serviço extraordinário, prestado por servidor efetivo será remunerado com acréscimo de50%(cinqüenta por cento)emrelação à hora normal de trabalho. Art. 47. Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporais, respeitando o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada ou 60 (sessenta) horas mensais. SUBSEÇÃO V DO ADICIONAL NOTURNO Art. 48. O serviço noturno, prestado por servidor efetivo, em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de20%(vinte por cento). Parágrafo único.Emse tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 46. SUBSEÇÃO VI DO ADICIONAL DE FÉRIAS Art. 49. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias. SUBSEÇÃO VII DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO Art. 50.Oadicional de incentivo a capacitação tem por objetivo o aperfeiçoamento profissional do servidor e será devida: I – Quando o pré-requisito para o exercício da função for nível superior, o servidor fará jus ao adicional de 5% (cinco por cento) do vencimento, para cada curso de especialização ao nível de pós-graduação, mestrado ou doutorado, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo. II – Aos servidores do quadro de pessoal efetivo, pela escolaridade superior à exigida para ocupar o respectivo cargo ou função, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento básico para cada nova escolarização. Parágrafo único. O adicional de incentivo à capacitação previsto no inciso II deste artigo, será concedido no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, da conclusão de curso de escolaridade superior a exigida para o cargo ocupado. CAPITULO III DA POLÍTICA SALARIAL Art. 51. A política salarial para os servidores da Câmara Municipal terá como objetivo a recomposição da remuneração em razão das perdas decorrentes da desvalorização da moeda e como incentivo ao aumento da eficiência e melhoria do desempenho dos servidores municipais. § 1°Apolítica salarial da Câmara municipal ficará vinculada à disponibilidade de recursos financeiros e ao limite de gastos com pessoal definido na Constituição Federal, na Lei Complementar n° 101/00 e demais diplomas legais pertinentes. § 2° - Serão computadas, para fins de apuração dos gastos relativamente ao limite referido no parágrafo anterior, as parcelas financeiras percebidas pelos servidores referentes ao vencimento e às vantagens pecuniárias bem como o valor dos encargos sociais. Art. 52. A concessão de vantagens pecuniárias, o aumento de remuneração, a criação de cargos ou suas alterações e a admissão de pessoal a qualquer título, pela Câmara municipal, ficam condicionados: I - à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para atender às projeções das despesas de pessoal e dos acréscimos dela decorrentes; II - à autorização específica nas LDO, PPA e LOA para a medida solicitada e por proposta do Presidente da Câmara Municipal; III - ao limite de dispêndio com pessoal, conforme a Lei Complementar n° 101/00. Art. 53. Fica estabelecido o mês de maio de cada exercício como data-base para a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dourados. TITULO V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 54. Os servidores efetivos e estáveis em exercício na Câmara Municipal na data da entrada em vigor desta Lei, cujos cargos foram resultantes das transformações ocorridas através da legislação específica, integrarão o quadro suplementar constantes daTabelaEdoAnexo I, os quais serão extintos na vacância. § 1º Aos servidores a que se refere este artigo são assegurados todos os direitos constantes desta Lei, inclusive quanto aos adicionais por tempo de serviço e progressão funcional, iniciando se o interstício, para esse fim, a partir da data da publicação desta Lei. § 2ºAProgressão Funcional para os ocupantes dos cargos de que trata este artigo, se processará de conformidade com oAnexo II. § 3º São assegurados também a esses servidores, todas as vantagens pecuniárias concedidas até a data da entrada em vigor desta Lei, exceto a gratificação pelo exercício de função gratificada, desde que comprovados os requisitos exigidos para a concessão. § 4º Os servidores mencionados neste artigo, quando designados para o exercício de Função Gratificada, perceberão a gratificação estabelecida noArtigo 7º desta Lei, Art. 55.ATabela F constante nesta Lei terá a validade de 120 (cento e vinte) dias, onde constará de servidores comissionados para exercerem função administrativa, devido a continuidade dos trabalhos daAdministração Pública. Art. 56. Compete ao Presidente da Câmara Municipal emitir atos para o cumprimento do estabelecido na presente Lei. Art. 57. As atribuições dos cargos de provimento efetivo constarão do Regimento Interno a ser instituído no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a entrada em vigor desta Lei. CAPITULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 58. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância inferior ao valor do salário mínimo nacional ou superior ao subsídio do Prefeito Municipal. Art. 59. Nas hipóteses não contempladas por este Plano de Cargos e Vencimentos, aplica-se aos servidores da Câmara o que dispõe o Estatuto os Servidores Municipais do Município de Dourados – MS. Art. 60. Os servidores da Câmara Municipal ficam submetidos à carga horária estabelecida no Anexo I desta Lei, podendo, critério da Presidência fixada jornada inferior, emcaráter excepcional. Art. 61. As despesas decorrentes da aplicação das disposições contida nesta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios consignados à Câmara Municipal de Dourados. Art. 62. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário em especial as Leis 1.617 de 22/05/1990, 1.674 de 14/05/1991, 2.147 de 15/07/1997, 2.557 de 08/04/2003, 2.737 de 22/03/2005, 2.926 de 29/12/2006, 2.943 de 09/03/2007, 2.944 de 09/03/2007, e 3.099 de 27/06/2008 Dourados, 29 de dezembro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Sergio Henrique Pereira Martins Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 4.680,00 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativo 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 3.977,79 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação 1 R$ 3.977,79 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 1 R$ 3.977,79 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 6 R$ 2.526,29 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.137,63 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 11 R$ 2.137,63 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.397,85 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 3 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Manutenção 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Segurança 4 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado dos serviços Gerais 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Fotógrafo 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental TOTAL: 39 TABELA A - Cargos de Provimento em Comissão LEI Nº 3.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. ANEXO I SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS CAP-1 Assessor de Gabinete 12 R$ 2.400,00 40 Nível Médio CAP-2 Assessor Legislativo 12 R$ 2.300,00 40 Nível Médio CAP-3 Assessor Parlamentar I 24 R$ 1.450,00 40 Nível Médio CAP-4 Assessor Parlamentar II 12 R$ 1.100,00 40 Nível Fundamental CAP-5 Assessor Parlamentar III 24 R$ 920,00 40 Nível Fundamental CAP-6 Recepcionista 12 R$ 920,00 40 Nível Fundamental TOTAL: 96 CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELAB - Cargos de Assessoramento Parlamentar SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Recepcionista 2 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 2 40 Ensino Médio com curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 4 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico com registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Ensino Médio ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior em Ciências Contáveis TOTAL: 17 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 2 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 2 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 1 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 1 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 1 40 Ensino Fundamental com CNH "C" TOTAL: 7 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELAD - Serviços Auxiliares CARGO PADRÃO REFERÊNCIA QUANT. C.H. 1 Assessor Legislativo VII 13 6 40 1 Assessor de Recursos Humanos VII 13 1 40 1 Assessor de Recursos Financeiros VII 15 1 40 1 Assistente Legislativo VI 13 4 40 1 Assistente Administrativo IV 13 1 40 1 Motorista Executivo V 13 1 40 TOTAL 14 QUADRO SUPLEMENTAR CARGOS DEPROVIMENTOEFETIVO TABELA E - Cargos emExtinção CARGO CH VAGAS REMUNERAÇÃO AUXILIARDE SERVIÇOSGERAIS 40 10 R$ 616,69 AGENTE DE SEGURANÇA 40 6 R$ 784,91 RECEPCIONISTA 40 4 R$ 801,71 TELEFONISTA 40 2 R$ 801,71 AGENTE DE CERIMONIAL 40 1 R$ 781,71 DIGITADOR 40 3 R$ 902,64 GARÇON 40 2 R$ 941,88 MOTORISTA 40 3 R$ 1.046,34 TÉCNICODE INFORMÁTICA 40 2 R$ 1.461,41 33 TABELA F - (PROVISÓRIA 120 DIAS) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 616,68 629,01 641,59 654,43 667,51 680,86 694,48 708,37 722,54 736,99 751,73 766,76 782,10 797,74 813,70 829,97 846,57 863,50 II 659,85 673,05 686,51 700,24 714,24 728,53 743,10 757,96 773,12 788,58 804,35 820,44 836,85 853,59 870,66 888,07 905,83 923,95 III 710,13 724,33 738,82 753,60 768,67 784,04 799,72 815,72 832,03 848,67 865,64 882,96 900,62 918,63 937,00 955,74 974,86 994,35 IV 839,84 856,64 873,77 891,24 909,07 927,25 945,80 964,71 984,01 1003,69 1023,76 1044,24 1065,12 1086,42 1108,15 1130,31 1152,92 1175,98 V 1270,78 1296,20 1322,12 1348,56 1375,53 1403,04 1431,10 1459,73 1488,92 1518,70 1549,07 1580,06 1611,66 1643,89 1676,77 1710,30 1744,51 1779,40 VI 1982,17 2021,81 2062,25 2103,49 2145,56 2188,48 2232,25 2276,89 2322,43 2368,88 2416,25 2464,58 2513,87 2564,15 2615,43 2667,74 2721,09 2775,52 VII 2989,79 3049,59 3110,58 3172,79 3236,24 3300,97 3366,99 3434,33 3503,02 3573,08 3644,54 3717,43 3791,78 3867,61 3944,96 4023,86 4104,34 4186,43 LEI Nº 3.429DE 28DEDEZEMBRO DE2010 ANEXOII PLANO DEREMUNERAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS Republica-se por incorreção: LEI Nº 3.450, DE 27 DE MAIO DE 2011. “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. As Tabelas previstas no Artigo 3º, §§ 1º e 2º, são ora alterados de acordo com os anexos inclusos que passam a fazer parte integrante da mesma. Art. 2º. Passa a fazer parte integrante da Lei 3.429/2010, o anexo III, tratando-se do Organograma de Cargos e Funções desta Casa de Leis. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições emcontrário e sendo integralmente mantidas as normas não alcançadas por esta Lei. Dourados, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 4.970,16 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativo 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 4.224,41 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação 1 R$ 4.224,41 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 2 R$ 4.224,41 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 6 R$ 2.682,91 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-4 Assessor de Administração Geral 1 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 11 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.803,11 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Manutenção 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Segurança 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Protocolo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Comissões 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Arquivo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Patrimônio 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Processamento Dados 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado dos Serviços Gerais 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Fotógrafo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental TOTAL: 41 TABELA A - Cargos de Provimento em Comissão ANEXO I SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELAD - Serviços Auxiliares ANEXO I SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Atendente 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 3 40 Ensino Médio ADM III Interprete de Libras 1 40 Ensino Médio e curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico e registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Regis tro definitivo no DRT ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior e registro no CRC ADM VII Assistente Social 1 40 Ensino Superior e registro no CRESS 22 ANEXO I TOTAL: CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 1 40 Ensino Fundamental e CNH "C" TOTAL: 15 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 723,07 737,54 752,29 767,33 782,67 798,33 814,30 830,58 847,20 864,14 881,42 899,05 917,04 935,38 954,08 973,16 992,62 1012,48 II 773,70 789,17 804,95 821,05 837,47 854,23 871,31 888,73 906,51 924,64 943,13 962,00 981,23 1000,86 1020,88 1041,30 1062,13 1083,37 III 832,65 849,30 866,29 883,62 901,29 919,31 937,70 956,46 975,59 995,09 1015,00 1035,30 1056,00 1077,12 1098,66 1120,63 1143,05 1165,92 IV 984,74 1004,44 1024,52 1045,02 1065,92 1087,23 1108,97 1131,16 1153,78 1176,86 1200,39 1224,40 1248,89 1273,87 1299,35 1325,33 1351,84 1378,87 V 1432,17 1460,81 1490,03 1519,83 1550,22 1581,53 1612,86 1645,11 1678,01 1711,57 1745,81 1780,72 1816,34 1852,67 1889,72 1927,51 1966,06 2005,39 VI 2233,91 2278,58 2324,16 2370,64 2418,06 2466,41 2515,74 2566,06 2617,37 2669,73 2723,12 2777,59 2833,13 2889,80 2947,59 3006,54 3066,67 3128,00 VII 3165,60 3238,66 3303,44 3369,60 3436,89 3505,63 3575,74 3647,26 3720,21 3794,61 3870,50 3947,91 4026,87 4107,42 4189,55 4273,34 4358,81 4445,99 ANEXOII PLANO DEREMUNERAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS DECRETO Nº 232 DE 20 DE JUNHO DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Declarar estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal no anexo único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 14764055-1 Alcilene Da Silva Soares de Oliveira 29-05-11 114763067-2 Aline Cristina Correia Nolasco Souza 19-05-11 114764103-1 Aline Olivia dos Santos 20-05-11 114763686-2 Amelia Helena de Farias Cordeiro 1 7 05-11 114764047-1 Ana Marcia da SilvaTrilha 30-05-11 0147-2 Ana Paula Medina Feitoza 26-05-11 152411-3 Aureo Sales Soares 15-05-11 114764054-1 Clea de Souza PazAgueiro 28-05-11 114763135-2 Cleide Nunes Souza 20-05-11 114762021-2 Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira 30-05-11 114764051-1 Deiry Jeanni Clavisso FogaçaAlmeida 29-05-11 501447-4 Dilma de PaulaAlmeida Lima 19-05-11 114764043-1 Eduvirges de Souza Nonato 20-05-11 85751-4 Eliete da Silva Pereira 19-05-11 114763732-2 Fatima Julião Soares 16-05-11 114760924-2 Giovana Maria Gadani 30-05-11 114764057-1 Gleyson Paulo Granela 20-05-11 114761324-2 Inaldi Marcia Silva 15-05-11 60841-3 Izildinha Silva Rodrigues 16-05-11 114764046-1 Jesaias Campos do Carmo 29-05-11 74291-3 Jussiley Soares Cardoso 15-05-11 114762518-2 Liliany Ferreira Mente 2 9 05-11 114764053-1 Luciana Narcizo Rodrigues Marques 15-05-11 501303-4 LuizaAraujo Correia Barsosa 19-05-11 501525-3 Magda Cristina Mendes Banhara 19-05-11 114761422-2 Marcella Giovine 15-05-11 114764102-1 Marcelo Rosales do Nascimento 26-05-11 114764101-1 MarciaTerezinha de Lima Correia 2 6 05-11 500832-2 Maria BetaniaAraujo Correia de Oliveira 20-05-11 114761166-2 Maria Goretti da Silva Mattoso 16-05-11 48331-3 Maria Ivone de Sousa 16-05-11 114761172-2 Maria NeudeAlbuquerque 20-05-11 143311-3 Maria Suely Lima da Rocha 16-05-11 501658-4 Marislei Barbosa de Oliveira Silva 1 9 05-11 114764049-1 Marla SzymazakAriose 29-05-11 114764056-1 NeideAntonia Beloto deAlbuquerque 29-05-11 502157-3 Nilson Francisco da Silva 19-05-11 114764041-1 Niuza Soares Ribeiro Carnachini 16-05-11 114764104-2 Ronaldo Ferreira Gomes 02-06-11 114764052-1 Rosangela Carvalho Dambrós 26-05-11 501607-4 Rosicleia Gonçalves 26-05-11 501619-5 Sandra Francisca da Silva 16-05-11 114762505-2 Sandra Maria de Lima Santos 19-05-11 501626-3 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15-05-11 114760346-2 SandraVieira Ribeiro 28-05-11 114761335-2 TaniaAparecida Miranda Rezende 26-05-11 114761985-2 Tarcisio Moreira 12-06-11 114761632-2 Tatiany Franque Perrupato 26-05-11 501348-5 TerezinhaAparecida Sutier de Lima 26-05-11 501639-4 VivianeArruda Maciel Nascimento 30-05-11 DECRETO “P” Nº 2.762, de 21 de junho de 2011. “Nomeia Enedir Palombo Macena –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ENEDIR PALOMBO MACENA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0112 DE 3 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.887.474,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-333041 740.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 1.136.374,96 1202.10.302.0152.095-339036 4.900,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 7.800,00 1202.10.122.0112.082-339039 3.300,00 1202.10.128.0132.088-339030 100.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 60.000,00 1202.10.301.0142.090-339035 180.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 1.136.374,96 1202.10.302.0152.095-339035 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0133 DE 12 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 152.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 132.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 8.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-332041 132.000,00 1202.10.305.0172.101-339033 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0173 DE 25 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.661.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.303.0162.096-339032 1.200.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 420.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 11.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 260.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 11.300,00 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.000.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 160.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL 25DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0196 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 121.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 83.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 12.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 16.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 16.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 4.000,00 1202.10.122.0112.082-339035 80.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 6.000,00 1202.10.124.0122.084-339036 3.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0212 DE 6 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 6.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.101-339032 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0219 DE 8 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 9.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 1.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 1.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0222 DE 13 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 4.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 8.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 4.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 6.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0229 DE 17 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 414.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0151.037-339039 58.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 350.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 408.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS RESOLUÇÃO N.º 21/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 10/2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2011. MAJ. QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados Resolução nº.Lm/05/1200/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 536/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CECÍLIAPRADELLAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora CECÍLIA PRADELLA, matrícula 4411-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de junho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0285 DE 1 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.939.443,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 108.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 46.500,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.279,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 300,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 125.894,95 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 17,68 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 46.482,32 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.108.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 279,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 300,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 100.301,95 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 25.593,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070 SEMED 15 18/05/2011 A 01/06/2011 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 DANIZA MARTINS MACIEL 62001 SEMED 15 23/05/2011 A 06/06/2011 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591 SEMS 10 26/04/2011 A 05/05/2011 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378 SEMED 5 07/06/2011 A 11/06/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 15 25/04/2011 A 09/05/2011 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 90231 SEMED 7 30/05/2011 A 05/06/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 15 27/05/2011 A 10/06/2011 ELIS REGINA LOMBA 114760362 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 114765857 SEMED 10 28/05/2011 A 06/06/2011 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897 SEMS 15 03/06/2011 A 17/06/2011 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 114762319 SEMED 4 31/05/2011 A 03/06/2011 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051 SEMED 15 20/05/2011 A 03/06/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 GENI ARAGÃO 792211 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 114761376 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694 SEMED 5 29/05/2011 A 02/06/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771 SEMED 15 08/05/2011 A 22/05/2011 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 114761764 SEMS 10 01/06/2011 A 10/06/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531 SEMS 15 16/05/2011 A 30/05/2011 KATIA LETICIA DA FONTOURA 114763674 SEMS 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211 SEMS 6 04/05/2011 A 06/05/2011 E DE 10/05/2011 A 12/05/2011 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 7011 SEMS 14 17/05/2011 A 30/05/2011 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480 SEMS 7 30/04/2011 A 06/05/2011 LUCIANA DE LIMA SILVA 114764444 SEMS 7 18/05/2011 A 24/05/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928 SEMS 15 20/05/2011 A 03/06/2011 LUZIA DA SILVA NETO 114761902 SEMED 10 29/05/2011 A 07/06/2011 MAGNA LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA 80011 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 114760732 SEMS 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 32641 SEMS 5 02/05/2011 A 06/05/2011 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 32641 SEMS 5 09/05/2011 A 13/05/2011 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051 SEMED 15 02/06/2011 A 16/06/2011 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO 8251 SEMED 10 02/06/2011 A 11/06/2011 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 114765609 SEMS 15 16/05/2011 A 30/05/2011 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 7129911 SEMS 7 23/05/2011 A 29/05/2011 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 7150821 SEMS 15 05/04/2011 A 19/04/2011 MILENE PIRES PEDROSO SOARES 114762024 SEMED 4 07/06/2011 A 10/06/2011 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264 SEMED 15 02/06/2011 A 16/06/2011 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 NILSA JUDITE PASSOS 43271 SEMED 15 26/05/2011 A 27/05/2011 E DE 30/05/2011 A 11/06/2011 NILZELI SOARES DA SILVA 44101 GMD 15 19/05/2011 A 02/06/2011 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051 SEMED 15 25/04/2011 A 09/05/2011 RICARDO PEDRA LOURENCO 18811 SEMS 7 29/04/2011 A 05/05/2011 ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS 114766224 SEMSUR 15 28/04/2011 A 12/05/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721 SEMED 14 30/05/2011 A 12/06/2011 ROSE MEIRE LUIZ 33451 SEMS 9 19/05/2011 A 27/05/2011 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901 SEMS 7 12/05/2011 A 18/05/2011 SANDRA APARECIDA ARIAS 82101 SEMS 15 20/05/2011 A 03/06/2011 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362 SEMS 14 12/05/2011 A 25/05/2011 SIRLENE POLONI BEZERRA 114764273 SEMS 15 11/05/2011 A 25/05/2011 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1200/11/SEMAD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/07/2011 (quatro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 177/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando a atender pessoal que executa serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/07/2011 (cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 180/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/07/2011 (cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 050/2011, para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a Licença Previa, para execução de umaTRINCHEIRAPARAADISPOSIÇÃO FINALDE RESÍDUOS INERTES EDA CONSTRUÇÃO CIVIL, Localizado no Aterro Sanitário Municipal, na Rodovia MS 156, km 15, Zona rural de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÕES EDITAIS SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 42651 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331 OBRAS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882 SEMED 8 13/04/2011 A 20/04/2011 VERA ODETE DE MORAES MARQUES 150541 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 VERA SONIA PARPINELLI SABURA 31351 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 VILLIANY FERREIRA DA SILVA 114765268 SEMS 10 06/05/2011 A 15/05/2011 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811 SEMED 15 27/04/2011 A 11/05/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta - local: Escola Municipal "Firmino Vieira de Matos" e na Escola Municipal "José de Anchieta" - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 311.179-22/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA: nos lotes 01 e 02, a proponente D. C. A. CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 089/2011/SEGOV/ASSECOM, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 002/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 16 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 04/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica TELÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CNPJ 11.412.556/0001-01 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 07/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica W3 PROPAGANDA & PUBLICIDADE CNPJ 02.504.088/0001-04 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 07/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RENATO BORGHETTI & CIA LTDA CNPJ 90.306.226/0001-08 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo ATO N.º 016/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Considerar ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal no dia 24 de junho de 2011 (sexta- feira), em virtude do feriado do dia 23 de junho de 2011 (quinta-feira) – Corpus Christi. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a supressão do valor do contrato, a partir do mês de abril de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1473/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Rafael Simionato Susin CPF: 004.306.559-75 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO106/2011 OBJETO: Contratação de profissional médico para realização de exame de videolaringoscopia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:20/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.301.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.356,00 (trinta mil trezentos e cinqüenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS ATOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 ATOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Nº 063/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº320, ata nº 320, realizada no dia 20 de Junho de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: o não pagamento das parcelas restantes a Fundaçao Biotica, quanto ao Programa ProJovemTrabalhador/2010 Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Junho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 34368 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 10,Q – 38,L – 18/Jd. Guaicurus 33993 Juliana Zolet G – 02,Q – 12,L – 02/Jd. Guaicurus 33989 Juliana Zolet G – 03,Q – 12,L – 24/Jd. Guaicurus 33994 Juliana Zolet G – 02,Q – 12,L – 03//Jd.Guaicurus 41261 Sandra Aguiar Macedo Tubarão,Q– 15,L – 09/Jd. Jóquei Clube 57900 Irinaldo Devecchi G,Q -28,L – 00/Pq. Residencial Pelicano 25955 Alfredo Gonçalves Maria da Glória nº1085,Q – 103,L – 00/Centro – Residência e Comércio 34418 Ronald Valério Inocêncio G – 02,Q – 06,L – 22/Jd. Guaicurus 17091 Rede Feminina Nac. de Combate ao Câncer Antonio Candido de Carvalho,Q – 31,L – 05/Jd. Maracanã 34377 Josiane Ceobaniuc Francisco G – 09,Q – 38,L – 01/Jd. Guaicurus Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 17 de junho de 2011 NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possamacumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,denominada a Lei da Dengue e FebreAmarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dadoum prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou comAR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: ATO N.º 017/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - De acordo com o artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal, o período de quinze dias de Recesso Parlamentar fica fixado a partir de 11 de julho de 2011. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente ATO N.º 018/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – A partir de 01 de junho de 2011, a Câmara Municipal de Dourados funcionará das 7 às 18 horas, sem interrupção. Art. 2º - Para atender essa necessidade, os funcionários serão divididos em 02 (dois) turnos, sendo o matutino das 7 às 13 horas e o vespertino das 12 às 18 horas. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente ATO N.º 019/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. Considerando o recesso parlamentar e com vistas a adequar a jornada de trabalho da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Diante o recesso Parlamentar de 11 à 25 de julho, o expediente de funcionamento da Câmara Municipal de Dourados será das 07:30 às 12:30 horas. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.025 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados –MS e dá outras providências: A PREFEITA MUNICIPAL INTERINA DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCIPIOS Art. 1º. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e organiza os cargos públicos da Câmara Municipal de Dourados – MS, definindo o quadro de vagas e os sistemas de retribuições, em conformidade com os princípios constitucionais e legais aplicados à administração pública. Art. 2º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal tem por objetivos: I – estimular o aperfeiçoamento profissional, valorizando o servidor do legislativo municipal, como instrumento de melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços executados pela Câmara; II – garantir o desenvolvimento no cargo de acordo com o tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional; III – assegurar aos servidores remuneração condizente com a natureza e complexidade do trabalho e qualificação para o seu exercício, bem como a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados. Art. 3º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal compõe-se de cargos de provimento em comissão, de provimento de confiança e de provimento efetivo, de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza. §1º -Os cargos de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, têm como função a gerência administrativa, assessoramento parlamentar e as Funções Gratificadas com atribuições definidas na Lei que institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, identificados pelas denominações, símbolos, quantidades, vencimentos e qualificações constantes noAnexo I eTabelasAeBda presente Lei. §2º - Os cargos de Provimento Efetivo, com ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal em caráter efetivo por aprovação em concurso público de provas e títulos, atendido requisitos fixados no Estatuto dos Servidores Municipais, em regulamento próprio e no Edital do concurso, são identificados pela denominação, símbolos, padrões, quantidades, vencimentos e qualificações, no Anexo I, Tabelas C, DeE. Art. 4º. Para os efeitos do presente Plano de Cargos e Remuneração serão considerados: I Cargos: O conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições a servidores nomeados para tal fim; II - Cargos de Provimento Efetivo: o conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas a servidores nomeados através de concurso público de provas ou provas e títulos, para tal fim, sob regime estatutário, criados por lei, com denominação própria e número certo; III - Cargos de Provimento em Comissão: são os que envolvem atividades de Direção e Assessoramento Superior, bem como os de Direção e Assessoramento Imediato, de livre nomeação, satisfeitos os requisitos de qualificação fixados em legislação própria. IV - Cargos de Provimento de Confiança: o conjunto de responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas temporariamente a pessoa pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara, nomeados, em comissão para este fim, os quais receberão uma gratificação para o desempenho dessa função, conforme o artigo 7º desta Lei. V – Cargos de Assessoramento Parlamentar: o conjunto de cargos de provimento em comissão destinado a prestar assessoramento direto e imediato aos parlamentares, os quais serão nomeados por ato próprio da presidência da Câmara, mediante indicação dos respectivos vereadores aos quais ficarão subordinados. VI – Servidor: pessoa legalmente investida em cargo público, sob o regime estatutário; VII - Grupo Ocupacional: É o conjunto de cargos e funções que compõe a estrutura administrativa, seja de Provimento Efetivo, de Provimento em Comissão e de Provimento de Confiança da Câmara Municipal VIII - Categoria Funcional: agrupamento de cargos correlatos ou afins, formados por um conjunto de atribuições direcionadas ao mesmo objetivo e que se relacionam pela natureza do trabalho ou ramo de conhecimento desenvolvido. IX -Vencimento: é a retribuição pecuniária dos servidores pelo exercício de cargo público, conforme símbolo, padrão e referencia que esteja contido; I - Remuneração: a somatória do vencimento com vantagens financeiras permanentes, temporárias ou transitórias, atribuídas ao servidor pelo exercício do cargo público; XI - Subsídios: valor fixado a servidor ou agente político sem nenhum acréscimo de vantagens; XII - Classe: é a divisão básica da carreira que demonstra a amplitude funcional do cargo no sentido horizontal, com as correspondentes retribuições pecuniárias XIII - Referência: escala hierárquica identificada por números que indicam a posição do servidor dentro deumdeterminado padrão; XIV- Padrão: o referencial da importância hierárquica dos cargos, segundo a responsabilidade e complexidade, indicado por numerais romanos de I a VII. XV- Progressão Funcional: é a passagem de referência salarial a que se encontra para outra imediatamente superior, dentro da respectiva classe, obedecido o critério da antiguidade; XVI - Enquadramento: é a passagem do servidor do atual sistema de classificação para os cargos integrantes do quadro de pessoal instituído por esta Lei, nos grupos ocupacionais previstos neste Plano. TITULO II DA ESTRUTURA E FINALIDADE DOS CARGOS CAPITULO I DA ESTRUTURA DOS CARGOS Art. 5º.OQuadro Funcional permanente da Câmara Municipal de Dourados – MS, será constituído de: I - Cargos de ProvimentoemComissão e Confiança a) Grupo Ocupacional I – Direção eAssessoramento Superior -DAS b) Grupo Ocupacional II – Cargos deAssessoramento Parlamentar –CAP c) Grupo Ocupacional III – Direção e Assessoramento Imediato - Cargos de Função Gratificada - FG II - Cargos de Provimento Efetivo a) Grupo Ocupacional IV – Cargos de ServiçosAdministrativos –ADM b) Grupo OcupacionalV– Cargos de ServiçosAuxiliares –SAX c) Grupo OcupacionalVI – Cargosemextinção -ADM CAPÍTULO II DA FINALIDADE DOS CARGOS Art. 6º. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, que compõem os Grupos Ocupacionais I e II, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento superior e de assessoramento parlamentar, e classificam-se segundo o grau de responsabilidade, o poder decisório, a posição hierárquica e a complexidade das atribuições. Art. 7º. As funções gratificadas, de provimento em confiança, que compõem o Grupo Ocupacional III, a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento imediato em extensão às tarefas próprias de seu cargo e receberão gratificação de 30% calculados sobre o salário base. Art. 8º. Os cargos de provimento efetivo, que compõem os Grupos Ocupacionais de IV e V, a serem preenchidos através de concurso público, e do Grupo Ocupacional VI têm por finalidade a execução das atividades da Câmara Municipal em todos os níveis e qualquer natureza, para cumprimento da sua missão institucional. TÍTULO III DO PROVIMENTO DOS CARGOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 9º. Os cargos de provimento efetivo constantes desta Lei serão providos: I – por enquadramento dos atuais servidores titulares de cargos efetivos na Câmara Municipal; II – por nomeação, precedida de aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. Art. 10. Os cargos de provimento efetivo são os constantes doAnexo I –Tabelas C, DeE. Art. 11. Será considerado nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para o Legislativo Municipal nem qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa, o ato de provimento de cargo efetivo feitoemdesacordo com os dispositivos desta Lei. Parágrafo Único. Sempre que julgar necessário, para adequar à dinâmica administrativa, o Poder Legislativo poderá, mediante ato próprio devidamente justificado, modificar, alterar ou complementar as atribuições dos cargos efetivos, vedado, entretanto, o desvio de função. Art. 12. Em caso de extinção de cargo e declarada sua desnecessidade, aplica-se o disposto no § 3º do artigo 41 da Constituição Federal. Art. 13. São requisitos básicos para provimento de cargo público na Câmara Municipal de Dourados: I – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de validade do concurso; II – idade mínima de 18 (dezoito) anos; III – nacionalidade brasileira ou equiparada nos termos da legislação Federal; IV – não registrar antecedentes criminais e estar em pelo gozo dos direitos civis e políticos; V – estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e, se do sexo masculino,emrelação às obrigações militares; VI – possuir, nada data da posse, o nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo, conforme estabelecido noAnexo I desta Lei; VII – possuir aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial; VIII – Não ter sofrido no exercício de função pública, penalidades por prática de atos desabonadores; IX – possuir habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada. Parágrafo Único. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos, desde que estabelecidos em ato próprio e/ou previstos no Edital do concurso. Art. 14. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de participar de concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Dourados, para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas5%(cinco por cento) da vagas oferecidas para cada cargo. Parágrafo único. As pessoas portadoras de necessidades especiais aplicam-se as disposições da Lei Federal nº. 7.853 de 24/10/1989, regulamentada pelo Decreto nº. 3.298 de 20/12/1999. Art. 15. Os provimentos dos cargos integrantes desta Lei serão autorizados por ato do Presidente da Câmara Municipal, mediante solicitação dos Diretores e Assessores diretos, observando-se a existência de vaga e dotação orçamentária para atender às despesas dele decorrentes e o provimento mantenha os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos na Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Parágrafo Único. Deverão constar dessa solicitação: I – denominação e vencimento do cargo e função; II – quantitativo dos cargos e funções a serem providos; III – justificativa para solicitação do provimento; IV – relatório do impacto da despesa na folha de pagamento e no orçamento geral; V– indicação da dotação orçamentária. SUBSEÇÃO ÚNICA DO CONCURSO PÚBLICO Art. 16. O ingresso no Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, dar se á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. § 1ºOconcurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 2ºDo Edital do concurso deverão constar, entre outros, os seguintes requisitos: I - o período e forma de realização das inscrições; II – o número total de vagas existentes, e as vagas reservadas para portadores de necessidades especiais; III – o valor das taxas de inscrição; IV – as matérias sobre as quais versarão as provas e os respectivos programas, a quantidade, valor e peso de cada questão; V– o desempenho mínimo exigido para aprovação nas provas; VI – os critérios de avaliação dos títulos, se aplicável; VII – o caráter eliminatório ou classificatório de cada etapa do concurso; VIII – o nível de escolaridade exigível, comprovado mediante apresentação da documentação pertinente; IX – a carga horária de trabalho; X– o vencimento básico do cargo; XI – o prazo de validade do concurso; XII – outras informações de interesse geral dos candidatos. § 3º Não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por servidor em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado. § 4ºAaprovação em concurso público gera para os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas, direito à nomeação, dentro do prazo de validade e respeitará a ordem de classificação dos candidatos, que só se efetivará após prévia inspeção médica oficial. Art. 17. O Poder Legislativo Municipal regulamentará por ato próprio as normas gerais dos concursos públicos que farão parte do Edital, respeitando, principalmente, o princípio da publicidade. Art. 18. Aos candidatos será assegurado o direito de recorrer, nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultados parciais ou finais, homologação do concurso e nomeação. Art. 19. O servidor aprovado em concurso público e nomeado para o cargo será declarado estável após cumprir estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual terá seu desempenho avaliado, na forma como se dispuseremregulamento. SEÇÃO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUBSEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 20. Os cargos de provimento em comissão integrantes dos Grupos Ocupacionais I e II são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal e são os constantes dasTabelasAeBdoAnexo I desta Lei § 1º Os cargos em comissão do Grupo Ocupacional I – Direção e Assessoramento Superior - DAS serão providos mediante livre escolha do Presidente da Câmara Municipal, entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral e possuidoras do nível de escolaridade exigida, conforme estabelecido no Anexo I e/ou entre titulares de cargos de provimento efetivo da Câmara, que atendam aos requisitos exigidos. § 2ºOs cargos em comissão do Grupo Ocupacional II – Cargos de Assessoramento Parlamentar – CAP, serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante indicação e solicitação dos vereadores aos quais ficarão subordinados, escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral, e quando exigido, detentoras de título de graduação superior. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS § 3º O servidor efetivo exonerado do cargo em comissão voltará a perceber o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 21.Aexoneração de cargoemcomissão dar-se-á: I – a juízo do Presidente da Câmara Municipal; II – a pedido dos vereadores, se ocupante de cargo do Grupo Ocupacional II; III – a pedido do próprio servidor. SUBSEÇÃO II DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Art. 22. Para efeito desta Lei, função de confiança é a designação de servidor, em caráter transitório, para atuar nas unidades que constituem a estrutura organizacional da Câmara Municipal, exercendo atribuições temporárias de direção, chefia e/ou assessoramento imediato. Art. 23. É vedada a acumulação remunerada de 02 (duas) ou mais funções de confiança. Art. 24.Agratificação da função de confiança consta no artigo 7º desta Lei. Parágrafo Único.Adesignação para o exercício da função de confiança será por ato próprio do Chefe do Legislativo Municipal. Art. 25. O servidor exonerado da função de confiança será reconduzido ao cargo efetivo de origem, passando a perceber o vencimento do seu cargo. Art. 26. Aos servidores efetivos designados para as funções de confiança é assegurado o direito a progressão horizontal, na forma estabelecida na nesta Lei. CAPITULO II DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL Art. 27. O Desenvolvimento Funcional dos servidores da Câmara Municipal se dará através de progressão horizontal, conforme consta noAnexo II, da presente Lei. §1ºAProgressão Funcional é a passagem de uma referência para a imediatamente seguinte àquela em que se encontra o servidor efetivo, dentro do mesmo padrão, que ocorrerá a cada biênio, com acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor da referência em que se encontra, conforme consta no Anexo II desta Lei, sendo incorporado no seu vencimento. §2º Na progressão funcional a escala de valores dos vencimentos dos servidores efetivos é desdobradaem18 (dezoito) referências, identificadas pelos números 1 a 18. Art. 28.Aprogressão funcional será concedida no mês seguinte ao que o servidor fizer jus a esta concessão, não podendo ser promovido o servidor efetivo que não tenha o interstício mínimo de 02 (dois) anos na referênciaemque se encontra. Art. 29. Após a promoção funcional os servidores terão seus vencimentos alterados, conforme o estabelecido noAnexo II desta Lei. Art. 30. Para fins de promoção funcional não serão computados os períodos relativos aos seguintes afastamentos e licenças: I - para exercer cargo em comissão em órgão não pertencente à Câmara Municipal de Dourados II - para exercer mandatos eletivos federal, estadual ou municipal. III - para tratar de assunto de interesse particular IV - por motivo de doença em pessoa da família, por período superior a 60 (sessenta) dias. V- licença para acompanhar cônjuge Parágrafo único - Excluem-se do disposto neste artigo os servidores cedidos com ônus para a origememdecorrência deTermo de Cooperação Mútua ou Convênio. TITULO IV DO SISTEMA REMUNERATÓRIO CAPÍTULO I DOS VENCIMENTOS Art. 31. Os vencimentos dos cargos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal são os fixados noAnexo II para os cargos de provimento efetivo constantes das Tabelas C, D e E do Anexo I e nas Tabelas A e B do Anexo I para os cargos em comissão. Art. 32.As funções gratificadas serão remuneradas através de percentuais sobre os vencimentos dos cargos efetivos, conforme descrito no artigo 7º desta Lei. CAPÍTULO II DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS Art. 33.Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias: I – Indenizações; II – gratificações; III – adicionais. § 1°As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicadoemlei. Art. 34. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. SEÇÃO I DAS INDENIZAÇÕES Art. 35. Constituem indenizações ao servidor: I – diárias; II – Indenização de transporte. Parágrafo único. Os valores das indenizações, assim como as condições para sua concessão serão estabelecidosemregulamento. SUBSEÇÃO I DAS DIÁRIAS Art. 36. O servidor que, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território Estadual ou Nacional, a serviço do legislativo municipal, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme se dispuser em regulamento. §1º A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. §2º Não poderão ser pagas ao servidor mais de 10 (dez) diárias por mês. §3ºOservidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 3 (três) dias úteis. §4º Em caso de retorno em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias recebidasemexcesso, no prazo previsto no parágrafo anterior. SUBSEÇÃO II DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE Art. 37. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuseremregulamento. SEÇÃO II DAS RETRIBUIÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS Art. 38. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: I – retribuição pelo exercício de cargo de provimentoemcomissão; II – gratificação natalina; III – adicional por tempo de serviço; IV – adicional pela prestação de serviços extraordinários; V– adicional noturno; VI – adicional de férias VII – de incentivo à capacitação. SUBSEÇÃO I DA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 39. Os servidores efetivos da Câmara Municipal, quando nomeados para cargos de provimentoemcomissão, poderão optar: I - pela percepção integral da remuneração do cargo em comissão acrescida, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e por incentivo à capacitação, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo. II - pela percepção integral da remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargoemcomissão. Art. 40.Oservidor publico federal, estadual ou municipal colocado à disposição da Câmara Municipal de Dourados para o exercício de cargo de provimento em Comissão, com ônus para a origem, fará jus a 50% (cinqüenta por cento) do valor do vencimento do cargo que vier a ocupar. SUBSEÇÃO II DA GRATIFICAÇÃO NATALINA Art. 41.Agratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral. Art. 42.Agratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS de cada ano. Art. 43. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. Art. 44. A gratificação natalina não será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. SUBSEÇÃO III DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Art. 45. OAdicional por tempo de serviço é devido à razão de 10% (dez por cento) no primeiro qüinqüênio de serviço público prestado pelo servidor efetivo à Câmara Municipal e 5%(cinco por cento) nos demais, calculado sobre o valor do vencimento base, ainda que investido em função de confiança ou cargo em comissão, observado o limite de 40%(quarenta por cento) daquele valor. §1º O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço, automaticamente, a partir do mêsemque completar o qüinqüênio de efetivo exercício no cargo. §2ºOservidor contará, para efeito doAdicional por tempo de serviço, todo período de serviço prestado à Câmara Municipal, inclusive na condição de contratado, mesmo que tenha havido interrupção. §3º Aplica-se ao aproveitamento e a reversão a retomada da contagem a partir do reinicio do exercício do cargo efetivo. SUBSEÇÃO IV DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO Art. 46. O serviço extraordinário, prestado por servidor efetivo será remunerado com acréscimo de50%(cinqüenta por cento)emrelação à hora normal de trabalho. Art. 47. Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporais, respeitando o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada ou 60 (sessenta) horas mensais. SUBSEÇÃO V DO ADICIONAL NOTURNO Art. 48. O serviço noturno, prestado por servidor efetivo, em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de20%(vinte por cento). Parágrafo único.Emse tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 46. SUBSEÇÃO VI DO ADICIONAL DE FÉRIAS Art. 49. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias. SUBSEÇÃO VII DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO Art. 50.Oadicional de incentivo a capacitação tem por objetivo o aperfeiçoamento profissional do servidor e será devida: I – Quando o pré-requisito para o exercício da função for nível superior, o servidor fará jus ao adicional de 5% (cinco por cento) do vencimento, para cada curso de especialização ao nível de pós-graduação, mestrado ou doutorado, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo. II – Aos servidores do quadro de pessoal efetivo, pela escolaridade superior à exigida para ocupar o respectivo cargo ou função, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento básico para cada nova escolarização. Parágrafo único. O adicional de incentivo à capacitação previsto no inciso II deste artigo, será concedido no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, da conclusão de curso de escolaridade superior a exigida para o cargo ocupado. CAPITULO III DA POLÍTICA SALARIAL Art. 51. A política salarial para os servidores da Câmara Municipal terá como objetivo a recomposição da remuneração em razão das perdas decorrentes da desvalorização da moeda e como incentivo ao aumento da eficiência e melhoria do desempenho dos servidores municipais. § 1°Apolítica salarial da Câmara municipal ficará vinculada à disponibilidade de recursos financeiros e ao limite de gastos com pessoal definido na Constituição Federal, na Lei Complementar n° 101/00 e demais diplomas legais pertinentes. § 2° - Serão computadas, para fins de apuração dos gastos relativamente ao limite referido no parágrafo anterior, as parcelas financeiras percebidas pelos servidores referentes ao vencimento e às vantagens pecuniárias bem como o valor dos encargos sociais. Art. 52. A concessão de vantagens pecuniárias, o aumento de remuneração, a criação de cargos ou suas alterações e a admissão de pessoal a qualquer título, pela Câmara municipal, ficam condicionados: I - à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para atender às projeções das despesas de pessoal e dos acréscimos dela decorrentes; II - à autorização específica nas LDO, PPA e LOA para a medida solicitada e por proposta do Presidente da Câmara Municipal; III - ao limite de dispêndio com pessoal, conforme a Lei Complementar n° 101/00. Art. 53. Fica estabelecido o mês de maio de cada exercício como data-base para a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dourados. TITULO V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 54. Os servidores efetivos e estáveis em exercício na Câmara Municipal na data da entrada em vigor desta Lei, cujos cargos foram resultantes das transformações ocorridas através da legislação específica, integrarão o quadro suplementar constantes daTabelaEdoAnexo I, os quais serão extintos na vacância. § 1º Aos servidores a que se refere este artigo são assegurados todos os direitos constantes desta Lei, inclusive quanto aos adicionais por tempo de serviço e progressão funcional, iniciando se o interstício, para esse fim, a partir da data da publicação desta Lei. § 2ºAProgressão Funcional para os ocupantes dos cargos de que trata este artigo, se processará de conformidade com oAnexo II. § 3º São assegurados também a esses servidores, todas as vantagens pecuniárias concedidas até a data da entrada em vigor desta Lei, exceto a gratificação pelo exercício de função gratificada, desde que comprovados os requisitos exigidos para a concessão. § 4º Os servidores mencionados neste artigo, quando designados para o exercício de Função Gratificada, perceberão a gratificação estabelecida noArtigo 7º desta Lei, Art. 55.ATabela F constante nesta Lei terá a validade de 120 (cento e vinte) dias, onde constará de servidores comissionados para exercerem função administrativa, devido a continuidade dos trabalhos daAdministração Pública. Art. 56. Compete ao Presidente da Câmara Municipal emitir atos para o cumprimento do estabelecido na presente Lei. Art. 57. As atribuições dos cargos de provimento efetivo constarão do Regimento Interno a ser instituído no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a entrada em vigor desta Lei. CAPITULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 58. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância inferior ao valor do salário mínimo nacional ou superior ao subsídio do Prefeito Municipal. Art. 59. Nas hipóteses não contempladas por este Plano de Cargos e Vencimentos, aplica-se aos servidores da Câmara o que dispõe o Estatuto os Servidores Municipais do Município de Dourados – MS. Art. 60. Os servidores da Câmara Municipal ficam submetidos à carga horária estabelecida no Anexo I desta Lei, podendo, critério da Presidência fixada jornada inferior, emcaráter excepcional. Art. 61. As despesas decorrentes da aplicação das disposições contida nesta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios consignados à Câmara Municipal de Dourados. Art. 62. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário em especial as Leis 1.617 de 22/05/1990, 1.674 de 14/05/1991, 2.147 de 15/07/1997, 2.557 de 08/04/2003, 2.737 de 22/03/2005, 2.926 de 29/12/2006, 2.943 de 09/03/2007, 2.944 de 09/03/2007, e 3.099 de 27/06/2008 Dourados, 29 de dezembro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Sergio Henrique Pereira Martins Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 4.680,00 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativo 1 R$ 4.680,00 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 3.977,79 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação 1 R$ 3.977,79 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 1 R$ 3.977,79 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 6 R$ 2.526,29 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.137,63 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 11 R$ 2.137,63 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.397,85 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 3 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Manutenção 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Segurança 4 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado dos serviços Gerais 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental DAS-6 Fotógrafo 1 R$ 923,82 40 Nível Fundamental TOTAL: 39 TABELA A - Cargos de Provimento em Comissão LEI Nº 3.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. ANEXO I SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS CAP-1 Assessor de Gabinete 12 R$ 2.400,00 40 Nível Médio CAP-2 Assessor Legislativo 12 R$ 2.300,00 40 Nível Médio CAP-3 Assessor Parlamentar I 24 R$ 1.450,00 40 Nível Médio CAP-4 Assessor Parlamentar II 12 R$ 1.100,00 40 Nível Fundamental CAP-5 Assessor Parlamentar III 24 R$ 920,00 40 Nível Fundamental CAP-6 Recepcionista 12 R$ 920,00 40 Nível Fundamental TOTAL: 96 CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELAB - Cargos de Assessoramento Parlamentar SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Recepcionista 2 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 2 40 Ensino Médio com curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 4 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico com registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Ensino Médio ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior em Ciências Contáveis TOTAL: 17 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 2 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 2 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 1 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 1 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 1 40 Ensino Fundamental com CNH "C" TOTAL: 7 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELAD - Serviços Auxiliares CARGO PADRÃO REFERÊNCIA QUANT. C.H. 1 Assessor Legislativo VII 13 6 40 1 Assessor de Recursos Humanos VII 13 1 40 1 Assessor de Recursos Financeiros VII 15 1 40 1 Assistente Legislativo VI 13 4 40 1 Assistente Administrativo IV 13 1 40 1 Motorista Executivo V 13 1 40 TOTAL 14 QUADRO SUPLEMENTAR CARGOS DEPROVIMENTOEFETIVO TABELA E - Cargos emExtinção CARGO CH VAGAS REMUNERAÇÃO AUXILIARDE SERVIÇOSGERAIS 40 10 R$ 616,69 AGENTE DE SEGURANÇA 40 6 R$ 784,91 RECEPCIONISTA 40 4 R$ 801,71 TELEFONISTA 40 2 R$ 801,71 AGENTE DE CERIMONIAL 40 1 R$ 781,71 DIGITADOR 40 3 R$ 902,64 GARÇON 40 2 R$ 941,88 MOTORISTA 40 3 R$ 1.046,34 TÉCNICODE INFORMÁTICA 40 2 R$ 1.461,41 33 TABELA F - (PROVISÓRIA 120 DIAS) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 616,68 629,01 641,59 654,43 667,51 680,86 694,48 708,37 722,54 736,99 751,73 766,76 782,10 797,74 813,70 829,97 846,57 863,50 II 659,85 673,05 686,51 700,24 714,24 728,53 743,10 757,96 773,12 788,58 804,35 820,44 836,85 853,59 870,66 888,07 905,83 923,95 III 710,13 724,33 738,82 753,60 768,67 784,04 799,72 815,72 832,03 848,67 865,64 882,96 900,62 918,63 937,00 955,74 974,86 994,35 IV 839,84 856,64 873,77 891,24 909,07 927,25 945,80 964,71 984,01 1003,69 1023,76 1044,24 1065,12 1086,42 1108,15 1130,31 1152,92 1175,98 V 1270,78 1296,20 1322,12 1348,56 1375,53 1403,04 1431,10 1459,73 1488,92 1518,70 1549,07 1580,06 1611,66 1643,89 1676,77 1710,30 1744,51 1779,40 VI 1982,17 2021,81 2062,25 2103,49 2145,56 2188,48 2232,25 2276,89 2322,43 2368,88 2416,25 2464,58 2513,87 2564,15 2615,43 2667,74 2721,09 2775,52 VII 2989,79 3049,59 3110,58 3172,79 3236,24 3300,97 3366,99 3434,33 3503,02 3573,08 3644,54 3717,43 3791,78 3867,61 3944,96 4023,86 4104,34 4186,43 LEI Nº 3.429DE 28DEDEZEMBRO DE2010 ANEXOII PLANO DEREMUNERAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.450, DE 27 DE MAIO DE 2011. “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. As Tabelas previstas no Artigo 3º, §§ 1º e 2º, são ora alterados de acordo com os anexos inclusos que passam a fazer parte integrante da mesma. Art. 2º. Passa a fazer parte integrante da Lei 3.429/2010, o anexo III, tratando-se do Organograma de Cargos e Funções desta Casa de Leis. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições emcontrário e sendo integralmente mantidas as normas não alcançadas por esta Lei. Dourados, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LEIS SÍMBOLO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 4.970,16 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativo 1 R$ 4.970,16 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 4.224,41 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação 1 R$ 4.224,41 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 2 R$ 4.224,41 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 6 R$ 2.682,91 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-4 Assessor de Administração Geral 1 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 11 R$ 2.270,16 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.803,11 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Manutenção 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Segurança 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Protocolo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Comissões 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Arquivo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Patrimônio 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado de Processamento Dados 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Encarregado dos Serviços Gerais 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental DAS-6 Fotógrafo 1 R$ 1.438,81 40 Nível Fundamental TOTAL: 41 TABELA A - Cargos de Provimento em Comissão ANEXO I SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELAD - Serviços Auxiliares ANEXO I SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Atendente 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimonial 3 40 Ensino Médio ADM III Interprete de Libras 1 40 Ensino Médio e curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio e curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico e registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Regis tro definitivo no DRT ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior e registro no CRC ADM VII Assistente Social 1 40 Ensino Superior e registro no CRESS 22 ANEXO I TOTAL: CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA C - Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 LEIS SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 1 40 Ensino Fundamental e CNH "C" TOTAL: 15 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 723,07 737,54 752,29 767,33 782,67 798,33 814,30 830,58 847,20 864,14 881,42 899,05 917,04 935,38 954,08 973,16 992,62 1012,48 II 773,70 789,17 804,95 821,05 837,47 854,23 871,31 888,73 906,51 924,64 943,13 962,00 981,23 1000,86 1020,88 1041,30 1062,13 1083,37 III 832,65 849,30 866,29 883,62 901,29 919,31 937,70 956,46 975,59 995,09 1015,00 1035,30 1056,00 1077,12 1098,66 1120,63 1143,05 1165,92 IV 984,74 1004,44 1024,52 1045,02 1065,92 1087,23 1108,97 1131,16 1153,78 1176,86 1200,39 1224,40 1248,89 1273,87 1299,35 1325,33 1351,84 1378,87 V 1432,17 1460,81 1490,03 1519,83 1550,22 1581,53 1612,86 1645,11 1678,01 1711,57 1745,81 1780,72 1816,34 1852,67 1889,72 1927,51 1966,06 2005,39 VI 2233,91 2278,58 2324,16 2370,64 2418,06 2466,41 2515,74 2566,06 2617,37 2669,73 2723,12 2777,59 2833,13 2889,80 2947,59 3006,54 3066,67 3128,00 VII 3165,60 3238,66 3303,44 3369,60 3436,89 3505,63 3575,74 3647,26 3720,21 3794,61 3870,50 3947,91 4026,87 4107,42 4189,55 4273,34 4358,81 4445,99 ANEXOII PLANO DEREMUNERAÇÃO PADRÃO REFERÊNCIAS DECRETO Nº 232 DE 20 DE JUNHO DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Declarar estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal no anexo único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 14764055-1 Alcilene Da Silva Soares de Oliveira 29-05-11 114763067-2 Aline Cristina Correia Nolasco Souza 19-05-11 114764103-1 Aline Olivia dos Santos 20-05-11 114763686-2 Amelia Helena de Farias Cordeiro 1 7 05-11 114764047-1 Ana Marcia da SilvaTrilha 30-05-11 0147-2 Ana Paula Medina Feitoza 26-05-11 152411-3 Aureo Sales Soares 15-05-11 114764054-1 Clea de Souza PazAgueiro 28-05-11 114763135-2 Cleide Nunes Souza 20-05-11 114762021-2 Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira 30-05-11 114764051-1 Deiry Jeanni Clavisso FogaçaAlmeida 29-05-11 501447-4 Dilma de PaulaAlmeida Lima 19-05-11 114764043-1 Eduvirges de Souza Nonato 20-05-11 85751-4 Eliete da Silva Pereira 19-05-11 114763732-2 Fatima Julião Soares 16-05-11 114760924-2 Giovana Maria Gadani 30-05-11 114764057-1 Gleyson Paulo Granela 20-05-11 114761324-2 Inaldi Marcia Silva 15-05-11 60841-3 Izildinha Silva Rodrigues 16-05-11 114764046-1 Jesaias Campos do Carmo 29-05-11 74291-3 Jussiley Soares Cardoso 15-05-11 114762518-2 Liliany Ferreira Mente 2 9 05-11 114764053-1 Luciana Narcizo Rodrigues Marques 15-05-11 501303-4 LuizaAraujo Correia Barsosa 19-05-11 501525-3 Magda Cristina Mendes Banhara 19-05-11 114761422-2 Marcella Giovine 15-05-11 114764102-1 Marcelo Rosales do Nascimento 26-05-11 114764101-1 MarciaTerezinha de Lima Correia 2 6 05-11 500832-2 Maria BetaniaAraujo Correia de Oliveira 20-05-11 114761166-2 Maria Goretti da Silva Mattoso 16-05-11 48331-3 Maria Ivone de Sousa 16-05-11 114761172-2 Maria NeudeAlbuquerque 20-05-11 143311-3 Maria Suely Lima da Rocha 16-05-11 501658-4 Marislei Barbosa de Oliveira Silva 1 9 05-11 114764049-1 Marla SzymazakAriose 29-05-11 114764056-1 NeideAntonia Beloto deAlbuquerque 29-05-11 502157-3 Nilson Francisco da Silva 19-05-11 114764041-1 Niuza Soares Ribeiro Carnachini 16-05-11 114764104-2 Ronaldo Ferreira Gomes 02-06-11 114764052-1 Rosangela Carvalho Dambrós 26-05-11 501607-4 Rosicleia Gonçalves 26-05-11 501619-5 Sandra Francisca da Silva 16-05-11 114762505-2 Sandra Maria de Lima Santos 19-05-11 501626-3 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15-05-11 114760346-2 SandraVieira Ribeiro 28-05-11 114761335-2 TaniaAparecida Miranda Rezende 26-05-11 114761985-2 Tarcisio Moreira 12-06-11 114761632-2 Tatiany Franque Perrupato 26-05-11 501348-5 TerezinhaAparecida Sutier de Lima 26-05-11 501639-4 VivianeArruda Maciel Nascimento 30-05-11 DECRETO “P” Nº 2.762, de 21 de junho de 2011. “Nomeia Enedir Palombo Macena –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ENEDIR PALOMBO MACENA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0112 DE 3 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.887.474,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-333041 740.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 1.136.374,96 1202.10.302.0152.095-339036 4.900,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 7.800,00 1202.10.122.0112.082-339039 3.300,00 1202.10.128.0132.088-339030 100.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 60.000,00 1202.10.301.0142.090-339035 180.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 1.136.374,96 1202.10.302.0152.095-339035 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0133 DE 12 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 152.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 132.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 8.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-332041 132.000,00 1202.10.305.0172.101-339033 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0173 DE 25 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.661.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.303.0162.096-339032 1.200.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 420.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 11.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.026 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 260.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 11.300,00 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.000.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 160.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL 25DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0196 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 121.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 83.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 12.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 16.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 16.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 4.000,00 1202.10.122.0112.082-339035 80.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 6.000,00 1202.10.124.0122.084-339036 3.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0212 DE 6 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 6.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.101-339032 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0219 DE 8 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 9.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 1.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 1.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0222 DE 13 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 4.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 8.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 4.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 6.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0229 DE 17 DE JUNHO DE 2.011 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 414.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0151.037-339039 58.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 350.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 408.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS RESOLUÇÃO N.º 21/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 10/2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2011. MAJ. QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados Resolução nº.Lm/05/1200/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 536/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CECÍLIAPRADELLAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora CECÍLIA PRADELLA, matrícula 4411-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de junho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0285 DE 1 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.939.443,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 108.000,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 46.500,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.279,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 300,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 125.894,95 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 17,68 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 46.482,32 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.108.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 279,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 300,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 100.301,95 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 25.593,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 447.269,19 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070 SEMED 15 18/05/2011 A 01/06/2011 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 DANIZA MARTINS MACIEL 62001 SEMED 15 23/05/2011 A 06/06/2011 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591 SEMS 10 26/04/2011 A 05/05/2011 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378 SEMED 5 07/06/2011 A 11/06/2011 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 15 25/04/2011 A 09/05/2011 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 90231 SEMED 7 30/05/2011 A 05/06/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 15 27/05/2011 A 10/06/2011 ELIS REGINA LOMBA 114760362 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 114765857 SEMED 10 28/05/2011 A 06/06/2011 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897 SEMS 15 03/06/2011 A 17/06/2011 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 114762319 SEMED 4 31/05/2011 A 03/06/2011 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 114762573 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051 SEMED 15 20/05/2011 A 03/06/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 GENI ARAGÃO 792211 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 114761376 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694 SEMED 5 29/05/2011 A 02/06/2011 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771 SEMED 15 08/05/2011 A 22/05/2011 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 114761764 SEMS 10 01/06/2011 A 10/06/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531 SEMS 15 16/05/2011 A 30/05/2011 KATIA LETICIA DA FONTOURA 114763674 SEMS 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211 SEMS 6 04/05/2011 A 06/05/2011 E DE 10/05/2011 A 12/05/2011 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 7011 SEMS 14 17/05/2011 A 30/05/2011 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480 SEMS 7 30/04/2011 A 06/05/2011 LUCIANA DE LIMA SILVA 114764444 SEMS 7 18/05/2011 A 24/05/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928 SEMS 15 20/05/2011 A 03/06/2011 LUZIA DA SILVA NETO 114761902 SEMED 10 29/05/2011 A 07/06/2011 MAGNA LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA 80011 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 114760732 SEMS 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 32641 SEMS 5 02/05/2011 A 06/05/2011 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 32641 SEMS 5 09/05/2011 A 13/05/2011 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051 SEMED 15 02/06/2011 A 16/06/2011 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO 8251 SEMED 10 02/06/2011 A 11/06/2011 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 114765609 SEMS 15 16/05/2011 A 30/05/2011 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 7129911 SEMS 7 23/05/2011 A 29/05/2011 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 7150821 SEMS 15 05/04/2011 A 19/04/2011 MILENE PIRES PEDROSO SOARES 114762024 SEMED 4 07/06/2011 A 10/06/2011 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264 SEMED 15 02/06/2011 A 16/06/2011 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 NILSA JUDITE PASSOS 43271 SEMED 15 26/05/2011 A 27/05/2011 E DE 30/05/2011 A 11/06/2011 NILZELI SOARES DA SILVA 44101 GMD 15 19/05/2011 A 02/06/2011 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051 SEMED 15 25/04/2011 A 09/05/2011 RICARDO PEDRA LOURENCO 18811 SEMS 7 29/04/2011 A 05/05/2011 ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS 114766224 SEMSUR 15 28/04/2011 A 12/05/2011 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721 SEMED 14 30/05/2011 A 12/06/2011 ROSE MEIRE LUIZ 33451 SEMS 9 19/05/2011 A 27/05/2011 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901 SEMS 7 12/05/2011 A 18/05/2011 SANDRA APARECIDA ARIAS 82101 SEMS 15 20/05/2011 A 03/06/2011 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362 SEMS 14 12/05/2011 A 25/05/2011 SIRLENE POLONI BEZERRA 114764273 SEMS 15 11/05/2011 A 25/05/2011 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1200/11/SEMAD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/07/2011 (quatro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 177/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando a atender pessoal que executa serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/07/2011 (cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 180/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/07/2011 (cinco de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/07/2011 (sete de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 050/2011, para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a Licença Previa, para execução de umaTRINCHEIRAPARAADISPOSIÇÃO FINALDE RESÍDUOS INERTES EDA CONSTRUÇÃO CIVIL, Localizado no Aterro Sanitário Municipal, na Rodovia MS 156, km 15, Zona rural de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÕES EDITAIS SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 42651 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331 OBRAS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882 SEMED 8 13/04/2011 A 20/04/2011 VERA ODETE DE MORAES MARQUES 150541 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 VERA SONIA PARPINELLI SABURA 31351 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 VILLIANY FERREIRA DA SILVA 114765268 SEMS 10 06/05/2011 A 15/05/2011 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811 SEMED 15 27/04/2011 A 11/05/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta - local: Escola Municipal "Firmino Vieira de Matos" e na Escola Municipal "José de Anchieta" - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 311.179-22/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA: nos lotes 01 e 02, a proponente D. C. A. CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 20 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 089/2011/SEGOV/ASSECOM, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 002/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 16 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 04/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica TELÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CNPJ 11.412.556/0001-01 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 07/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica W3 PROPAGANDA & PUBLICIDADE CNPJ 02.504.088/0001-04 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 07/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica RENATO BORGHETTI & CIA LTDA CNPJ 90.306.226/0001-08 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo ATO N.º 016/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Considerar ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal no dia 24 de junho de 2011 (sexta- feira), em virtude do feriado do dia 23 de junho de 2011 (quinta-feira) – Corpus Christi. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a supressão do valor do contrato, a partir do mês de abril de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1473/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Rafael Simionato Susin CPF: 004.306.559-75 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO106/2011 OBJETO: Contratação de profissional médico para realização de exame de videolaringoscopia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:20/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.301.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.356,00 (trinta mil trezentos e cinqüenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS ATOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.025 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2011 ATOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Nº 063/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº320, ata nº 320, realizada no dia 20 de Junho de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: o não pagamento das parcelas restantes a Fundaçao Biotica, quanto ao Programa ProJovemTrabalhador/2010 Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Junho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 34368 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 10,Q – 38,L – 18/Jd. Guaicurus 33993 Juliana Zolet G – 02,Q – 12,L – 02/Jd. Guaicurus 33989 Juliana Zolet G – 03,Q – 12,L – 24/Jd. Guaicurus 33994 Juliana Zolet G – 02,Q – 12,L – 03//Jd.Guaicurus 41261 Sandra Aguiar Macedo Tubarão,Q– 15,L – 09/Jd. Jóquei Clube 57900 Irinaldo Devecchi G,Q -28,L – 00/Pq. Residencial Pelicano 25955 Alfredo Gonçalves Maria da Glória nº1085,Q – 103,L – 00/Centro – Residência e Comércio 34418 Ronald Valério Inocêncio G – 02,Q – 06,L – 22/Jd. Guaicurus 17091 Rede Feminina Nac. de Combate ao Câncer Antonio Candido de Carvalho,Q – 31,L – 05/Jd. Maracanã 34377 Josiane Ceobaniuc Francisco G – 09,Q – 38,L – 01/Jd. Guaicurus Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 17 de junho de 2011 NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possamacumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,denominada a Lei da Dengue e FebreAmarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dadoum prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou comAR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: ATO N.º 017/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - De acordo com o artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal, o período de quinze dias de Recesso Parlamentar fica fixado a partir de 11 de julho de 2011. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente ATO N.º 018/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – A partir de 01 de junho de 2011, a Câmara Municipal de Dourados funcionará das 7 às 18 horas, sem interrupção. Art. 2º - Para atender essa necessidade, os funcionários serão divididos em 02 (dois) turnos, sendo o matutino das 7 às 13 horas e o vespertino das 12 às 18 horas. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente ATO N.º 019/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais. Considerando o recesso parlamentar e com vistas a adequar a jornada de trabalho da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Diante o recesso Parlamentar de 11 à 25 de julho, o expediente de funcionamento da Câmara Municipal de Dourados será das 07:30 às 12:30 horas. Registre-se e Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.024 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 198, DE 31 DE MAIO DE 2011. “Institui o Núcleo de arte, cultura e esporte – NACE como programa da Secretaria Municipal de Educação.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica criado o Programa de Arte, Cultura e Esportes de Dourados – NACE, na Secretaria Municipal de Educação, junto ao Núcleo de Cultura e Esportes. Art. 2º. O NACE englobará os projetos Palco para Todos e Proesportes Dourados que tem por objetivo fazer a inclusão sócio-cultural de forma artística e esportiva dos alunos da Rede Municipal de Educação. Art. 3º. Os projetos do NACE serão realizados em parceria com outras Secretarias Municipais, com Instituições especializadas no ensino técnico e com Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas. Art. 4º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 207 DE 1º DE JUNHO DE 2011. “Constitui Comissão Oficial Organizadora das Festividades Alusivas a Semana da Pátria e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArt.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º Fica constituída a Comissão Organizadora das Festividades Alusivas a Semana da Pátria de 2011, composta pelos seguintes membros: I - Coordenação Geral a) CoronelAndré Murta Barros-4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada - Exército b)Walteir Luiz Betoni - Secretário Municipal de Educação c) Marinete Nelvo Nunes - Diretora do Departamento de Ensino - Semed d) FabrícioVieira dos Santos- Diretor do DepartamentoAdministrativo - Semed e) Edson Damaceno Lima - Gerente do Nucleo de Cultura e Esporte - Semed f) Tania Aparecida de Miranda Rezende- Assessora do Departamento de Ensino Semed g) Claudinei Posca dos Santos -Assessor daVice-Prefeita h)Antonio Carlos deAraujo Cruz – Gabinete do Prefeito i) Ely Silva de Oliveira Semmelroth – Gabinete do Prefeito j) RogérioYuri Farias Kintschev - Gabinete do Prefeito II - Coordenação de Finanças a) Saenes de Mello - Diretor do Departamento Financeiro –SEMED b) Roberto Correa Galarça - Secretaria de Finanças da Prefeitura III - Coordenação deTransportes a) Edivaldo Pastor Lucio- Gerente do Núcleo deTransportes da Semed IV- Coordenação de Segurança eTrânsito a) Sargento Júlio CésarArguelho - 3ºBPM b) Jonecir dos Santos Ferreira- Sup. da Guarda Municipal de Dourados c) CapitãoBMVanderlei Coelho Pereira - Corpo de Bombeiros d)Ten.Antonio José dos Santos-Corpo de Bombeiros e) 2ºTenenteBMAleixo Ramos doAmaral -Corpo de Bombeiros f) Fabiano Costa- Diretor Departamento de Serviços Públicos de Transportes – SEMSUR: g)Agnaldo José dos Santos-Clube de desbravadores V- Coordenação de Infraestrutura a) Edilson Senzack -SEMSUR VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial a)Jane Martins Lima - Cerimonial VII - Coordenação de Primeiros Socorros a) SamirAraujo de Carvalho – Secretaria de Saúde (SAMU) Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral ficará a cargo do Prof. Walteir Luiz Betoni Art. 2º. A comissão constituída deverá providenciar, organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria do ano de 2011 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro . Art. 3º.As reuniões da comissão serão realizadas no Gabinete do Prefeito. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 1º de Junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N°. 218 DE 08 DE JUNHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados: - 03 Estações de trabalho padrão; - 07 monitores LCD; - 03 estabilizadores 300 v- Bi; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.024 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD 139/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE OUTRO LADO TELEVISÃO PONTA PORÃ LTDA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. SECRETÁRIA: NeireA. Colman de Oliveira CPF: 501.080.421-20 CONVENENTE:Televisão Ponta Porã Ltda. CNPJ: nº 24.612.251/0002-76 REPRESENTANTE: Rodrigo Lopes CPF: 269.390.258-47 Considerando-se que o Município firmou o convênio nº 139/2010 datado de 30/11/2010 no valor de R$ 14.053,00 (Quatorze mil, cinqüenta e três reais), com a Televisão Ponta Porã Ltda., tendo como objeto o repasse financeiro para produzir uma série de reportagememalusão aos 75 anos do Município e Dourados. Considerando-se que não houve nenhum repasse financeiro, não haverá responsabilidade de nenhum dos partícipes. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão total do convênio acima especificado nos termos e condições de seu fato original, e demais termos aditivos, se houver. Dourados-MS, 16 de junho de 2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, item 04.01,emdecorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 04/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADO O CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ - 00.144.612/0001-58 PRESIDENTE-FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF - 164.849.751-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto cultural Festa Junina de Dourados. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sendo repassados em 01(uma) única parcela em junho de 2011 no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.120 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Fonte 0 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 14 de junho de 2011, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2011, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 14 de junho de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Kflex Comercial Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2011. OBJETO: Aquisição de cadeiras modelo/tipo universitária, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 14 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 098/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n° 1680B, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e do Centro Integrado de Atendimento aoTrabalhador - CIAT. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.024 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 0 VIGÊNCIACONTRATUAL: 19 (dezenove) meses com inicio no dia 13 de junho de 2011 e término no dia 12 de janeiro de 2013. VALORDOCONTRATO:R$ 103.550,00 (cento e três mil quinhentos e cinqüenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 154/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 154/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO E DE OUTRO LADOAAUGUSTAE RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº 46”. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo. SECRETÁRIO: José Jorge Filho CPF: 707.767.508-44 CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de Dourados Nº 46”. CNPJ: nº 01.951.870/0001-09 REPRESENTANTE: Márcio LourençoAntunes da Silva CPF: 174.512.561-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº 46” para realização do 7º Leitão no rolete, sendo que a renda será revertida para o Lar do Idoso de Dourados e distribuição de cestas básicas a pessoas carentes. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipald e Governo 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo Fonte: 0 - ficha 771 33.50.41-00 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 19/06/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 16 de junho de 2011 EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSComércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 96,00 (noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 de junho de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 15243-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO N. LOPES SEMED 557/2011 60 09/06/2011 07/08/2011 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 544/2011 60 05/06/2011 03/08/2011 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 541/2011 61 01/06/2011 31/07/2011 147791-2 DULCINÉIA PEREIRA BONETTI SEMED 549/2011 15 22/06/2011 06/07/2011 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 544/2011 15 09/06/2011 23/06/2011 12451-1 ELIAS GARCIA DA SILVA SEMSUR 539/2011 30 01/06/2011 30/06/2011 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 545/2011 15 25/06/2011 09/07/2011 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 551/2011 5 21/06/2011 25/06/2011 114761931-1 IDAIR LEMOS DE MOURA SEMED 550/2011 75 09/06/2011 22/08/2011 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 541/2011 30 09/06/2011 08/07/2011 80211-1/68371-2 IVANI DA ROCHA SENA SEMED 547-548/2011 30 13/06/2011 12/07/2011 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 548/2011 61 01/06/2011 31/07/2011 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 554/2011 60 06/06/2011 04/08/2011 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 547/2011 30 29/05/2011 27/06/2011 7021-1 LOURDES VERMIEIRO NOIA SEMED 540/2011 30 01/06/2011 30/06/2011 79521-179521-2 LUCIANA ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 542-543/2011 36 03/06/2011 08/07/2011 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD 537/2011 59 28/05/2011 25/07/2011 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES SEMED 552/2011 25 16/06/2011 10/07/2011 7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 546/2011 30 20/05/2011 18/06/2011 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD 540/2011 15 13/05/2011 27/05/2011 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 558/2011 30 15/06/2011 14/07/2011 501587-4 NEUZELI ORTEGA P. AGUILIERI SEMED 542/2011 17 14/06/2011 30/06/2011 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 546/2011 45 25/06/2011 08/08/2011 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 556/2011 15 16/06/2011 30/06/2011 34941-1 ROSELI NALEPA SEMED 545/2011 15 11/06/2011 25/06/2011 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 553/2011 45 24/06/2011 07/08/2011 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA SEMED 543/2011 92 01/06/2011 31/08/2011 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 549/2011 90 08/06/2011 05/09/2011 114760459-1 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE SEMS 555/2011 41 21/06/2011 31/07/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.024 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 050/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0363 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0363/2011, lavrado contra: “ ABV – Comércio de Alimentos Ltda ”, denominado Abevê Cuiabá, CNPJ 04.757.459/0013-29, Inscrição Estadual 28.349.495-6e Inscrição Municipal 1000026466, situada à Rua Cuiabá nº 1.025, centro, foi autuada por: manter na sala de produção de pães produto com data de validade vencida. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE116 (CENTOEDEZESSEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 051/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0415 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0415/2011, lavrado contra: “ Matos & Cia Ltda ”, denominado Farmácia Popular, CNPJ - 03.617.479/0001-06, Inscrição Estadual 28.002.267-0 e Inscrição Municipal 1663003, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.578 - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem autorização de funcionamento (AFE) ANVISA, adulterar medicamentos violando a embalagem original, descumprir atos emanados pela autoridade sanitária local anteriormente solicitadoseminspeções. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO N.º 015/2011 O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMFULCRONOARTIGO 21, INCISO XI,DOREGIMENTOINTERNO; CONSIDERANDO a necessidade da contratação dos produtos e serviços oferecidos pelos Correios cujos valores são praticados de acordo com a Tabela de Preços eTarifas de Serviços Nacional; CONSIDERANDO a manifestação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, favorável à inexigibilidade da licitação fundamentada no Estatuto de Licitações; CONSIDERANDOo Parecer da Procuradoria Jurídica favorável à inexigibilidade da licitação para a contratação dos produtos e serviços oferecidos pelos Correios, devidamente justificado no ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 010/2011; RESOLVE: Art. 1º - DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇAO com fulcro no “Caput” no Artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, por inviabilidade de competição, o Processo Administrativo de Licitação N.º 010/2011, que versa sobre a contratação de produtos e serviços de correios; Art. 2º - Emfunção do artigo anterior, autorizar a contração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0009-60, estabelecida na Avenida Calógeras, 2309 – Centro, Campo Grande-MS, para a prestação dos serviços objeto do processo licitatório nos termos da Minuta Contratual apensada ao processo administrativo, com o valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo comTabela de Preços eTarifas de Serviços Nacional. Art. 3º - EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação a despesa e contratação abaixo especificada, com fundamento no “caput” doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e emconsonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº: 010/2011 INEXIBILIDADE Nº. 002/2011 OBJETODACONTRATAÇÃO: Aquisição de produtos e serviços de Correios de acordo com a Tabela de Preço e Tarifas de Serviços Nacionais, etc. FORNECEDOR: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0009-60, estabelecida na Avenida Calógeras, 2309 – Centro, Campo Grande-MS, CLASSIFICAÇÃODADESPESA: 0101 –CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 –CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.031.0001.2.001 –COORDENAÇÃODASATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VALOR ESTIMADO: - R$ 30,000,00 (Trinta mil reais), pelo período de 01 (um) ano. Dourados(MS), 13 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2011, na modalidade Convite, sob o nº 006/2011, realizado no dia 14 de junho de 2011 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre fornecimento de coffee break em sessões e eventos promovidos por esse Legislativo, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TCO PANIFICADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua Floriano Brum nº 167,Vila Maxwell, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 006/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Gabiatti e Gabiatti Ltda Me, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35 OBJETO: Aquisição de combustível e lubrificantes para uso nas atividades do Legislativo Municipal CONTRATO: 006/2011, 30 de maio de 2011. VALOR: R$ 67.810,00 (sessenta e sete mil oitocentos e dez reais). VIGÊNCIA: 30 de Maio de 2011 a 31 de Dezembro de 2011. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2011, Convite 005/2011 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS LEGISLATIVOS
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.023 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.717, de 03 de junho de 2011. “Nomeia Maria Cristina Martinês –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 31 de maio de 2011, MARIA CRISTINA MARTINÊS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.737, de 10 de junho de 2011. “Nomeia Israel deAlmeida Ferreira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de junho de 2011, ISRAEL DE ALMEIDA FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.738, de 10 de junho de 2011. “Nomeia MariaAparecida Nogueira Guindo –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de junho de 2011, MARIA APARECIDA NOGUEIRA GUINDO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.740, de 13 de junho de 2011. “Nomeia Marlene de Jesus Roquett –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 14 de junho de 2011, MARLENE DE JESUS ROQUETT, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.741, de 13 de junho de 2011. “Nomeia ElbioAntunes Chagas –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 14 de junho de 2011, ELBIO ANTUNES CHAGAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.742, de 13 de junho de 2011. “Nomeia Gladson Freitas Jardim –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 14 de junho de 2011, GLADSON FREITAS JARDIM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.743, de 14 de junho de 2011. “Nomeia Ednaldo Mendes deAlmeida –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, EDNALDO MENDES DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.744, de 14 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor DIVALDO MACHADO DE MENEZES para responder pelo Sub-Comando da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.745, de 14 de junho de 2011. “Designa servidora para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora VERGÍNIA DA SILVA PAVONI para responder pela Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.746, de 14 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Gestão Administrativa da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ADRIANO DELFINO MOREIRA para responder pelo Departamento de Gestão Administrativa da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.747, de 14 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor JONECIR DOS SANTOS FERREIRA para responder pelo Departamento Operacional da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.748, de 14 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidorVANDERLYPEDRO DE LIMApara responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.749, de 14 de junho de 2011. “ExoneraVanderléia Domingos de Souza –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 15 de junho de 2011, VANDERLEIA DOMINGOS DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.750, de 14 de junho de 2011. “Nomeia Maria CristinaAmorim MussuryAraújo –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, MARIA CRISTINA AMORIMMUSSURYARAÚJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.751, de 14 de junho de 2011. “Nomeia Paulo César Rodelini –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, PAULO CÉSAR RODELINI para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.752, de 16 de junho de 2011. “Designa servidores do Gabinete do Prefeito para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de junho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados no Gabinete do Prefeito/Controladoria. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.756, de 16 de junho de 2011. “Nomeia José Carlos dos Santos –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 20 de junho de 2011, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS NOME SÍMBOLO FUNÇÃO EDINÉIA SOARES CORIN VAMDEOMBOM FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA DAI-1 GESTOR DE SERVIÇO GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS DAI-1 GESTOR DE SERVIÇO SONIA MARIA FERREIRA DAI-1 GESTOR DE SERVIÇO FÁBIO MARTINS DE LIMA DAI-2 CHEFE DE EQUIPE ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.752, de 16 de junho de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução Nº 13/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. Resolve: Artigo 1º - Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 14 de Junho de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos RESOLUÇÃO N.º 19/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento provisório da Sindicância Disciplinar n.° 18/2010, por falta de identificação de autoria, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2011. MAJ. QOPM TONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.179/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LUCIANA MAURA DE ALENCAR, matrícula funcional nº “114761841, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme fatos mencionados nos documentos apensados àCINº 1607/2011-SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1.180/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, matrícula funcional nº “114766317, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos mencionados nos documentos apensados àCINº 688/2011-SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/900/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de junho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANA CAROLINA DE AZEVEDO BORGES 114765325 SEMED 8 17/05/2011 A 24/05/2011 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA SILVA 114765640 SEMED 7 16/05/2011 A 22/05/2011 ANA LUCIA DA SILVA 43091 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 89751 SEMS 7 05/05/2011 A 11/05/2011 ANADIR DELIMA FRANCA 114764474 SEMS 15 17/05/2011 A 31/05/2011 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470 SEMS 12 09/05/2011 A 20/05/2011 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON 80181-1 SEMED 7 12/05/2011 A 18/05/2011 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON 80181-1 SEMED 8 19/05/2011 A 26/05/2011 ANEZIO PEREIRA DUARTE 84901 SEMED 7 20/05/2011 A 26/05/2011 ANGELA FABIANE GUBERT 114760446 SEMED 14 01/06/2011 A 14/06/2011 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 11471922-1 SEMED 6 03/05/2011 A 08/05/2011 ANIZIO SOARES 130041 SEMS 15 23/05/2011 A 06/06/2011 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES 15243 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 114764342 SEMS 5 23/05/2011 A 27/05/2011 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 8782 SEMED 15 18/05/2011 A 01/06/2011 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784 SEMS 7 02/05/2011 A 08/05/2011 LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/900/11/SEMAD MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME 209.055-4 SD PM JANDER ESPÍNDOLA DOS SANTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES CELITA ALGERI BRIGNONI 7811 SEMED 15 02/05/2011 A 16/05/2011 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 5 23/05/2011 A 27/05/2011 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491 SEMED 4 30/05/2011 A 02/06/2011 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA 114761315 SEMS 15 30/05/2011 A 13/06/2011 DOROTI TRINDADE DA SILVA 501039 SEMS 15 24/05/2011 A 07/06/2011 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 26/04/2011 A 05/05/2011 E DE 17/05/2011 A 21/05/2011 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 831141 SEMAD 15 16/05/2011 A 30/05/2011 ELDA PEREIRA BORGES 5301-1 SEMED 12 25/04/2011 A 06/05/2011 ELDA PEREIRA BORGES 5301-1 SEMED 6 11/05/2011 A 16/05/2011 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 02/05/2011 A 16/05/2011 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 114761918-1 SEMED 5 23/05/2011 A 27/05/2011 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 114765857 SEMED 5 23/05/2011 A 27/05/2011 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074 SEMFIRE 15 19/05/2011 A 02/06/2011 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851 GMD 15 17/05/2011 A 31/05/2011 ELLEN ROSE DECIAN 79791-1 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 ELMIRA DE MATOS SILVA 32111-1 SEMED 10 10/05/2011 A 19/05/2011 ELZA CORREIA PEDROSO 80071-2 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO 114763806-3 SEMED 7 16/05/2011 A 22/05/2011 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052 SEMED 15 01/04/2011 A 15/04/2011 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 501717-1 SEMED 5 23/05/2011 A 27/05/2011 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 5 06/05/2011 A 10/05/2011 GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON 114766800 SEMS 15 02/06/2011 A 16/06/2011 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 114764909 SEMS 10 26/04/2011 A 05/05/2011 HOSANA ORTEGA ESTIGARRIBIA 6051-1 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 15 03/05/2011 A 17/05/2011 IRACI DA SILVA VIEIRA 6171-1 / 60821-2 SEMED 7 10/05/2011 A 16/05/2011 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO 43931 GMD 5 16/05/2011 A 20/05/2011 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 15 17/05/2011 A 31/05/2011 JOAO FERREIRA DE ALENCAR 145571 SEMAD 15 10/05/2011 A 24/05/2011 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571 SEMED 5 30/05/2011 A 03/06/2011 JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER 114766577 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 114760710-1 SEMED 7 13/05/2011 A 19/05/2011 KARINE SILVEIRA PEDROSO 114761764 SEMS 12 04/04/2011 A 15/04/2011 KATIA SILVESTRE DA SILVA 114760669 SEMED 15 26/04/2011 A 10/05/2011 KENIA SILVEIRA MILAN 114764405 SEMED 10 19/04/2011 A 28/04/2011 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 / 79521-2 SEMED 15 04/05/2011 A 18/05/2011 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 131141-1 SEMED 5 24/05/2011 A 28/05/2011 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 39691-1 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 MAGNOLIA DOS SANTOS 7291-3 SEMED 15 12/05/2011 A 26/05/2011 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 15 05/05/2011 A 19/05/2011 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 4 13/04/2011 A 16/04/2011 MARIA APARECIDA ARAUJO FERREIRA 40271-1 SEMED 15 29/04/2011 A 13/05/2011 MARIA APARECIDA FERREIRA CARLI 501572-3 SEMED 15 05/05/2011 A 19/05/2011 MARIA APARECIDA MARTINS DE LIMA 7611-1 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011 MARIA CAPISTANA DA COSTA 114765215-1 SEMED 10 13/05/2011 A 22/05/2011 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 11/05/2011 A 25/05/2011 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 3225-1 SEMED 7 16/05/2011 A 22/05/2011 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 8201-1 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711 SEMAS 15 13/05/2011 A 27/05/2011 MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 15 20/05/2011 A 03/06/2011 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 42941-1 SEMED 10 18/05/2011 A 27/05/2011 MARLENE DA SILVA GONCALVES 114762351-3 SEMED 15 05/05/2011 A 19/05/2011 MIRIAN DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 NADIR NOGUEIRA DIAS 32451-1 SEMED 15 13/05/2011 A 27/05/2011 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 1147606451 SEMED 14 16/05/2011 A 30/05/2011 NORMA LOURDES DE DEUS 79151-1 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA 114764268-3 SEMS 15 29/04/2011 A 13/05/2011 RENATO MARRACINI NETO 114762722-1 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 RENATO MARRACINI NETO 114762735 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351 SEMED 7 17/05/2011 A 23/05/2011 ROSANA CAROLINA FRANQUE 31421-1 SEMED 15 26/05/2011 A 09/06/2011 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 15 06/05/2011 A 20/05/2011 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 86631-1 SEMED 10 18/05/2011 A 27/05/2011 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 15 10/05/2011 A 24/05/2011 SANTA CARVALHO TELES 114765672-1 SEMED 15 22/05/2011 A 05/06/2011 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 131111 SEMSUR 6 22/05/2011 A 27/05/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI, para atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E CORRETIVOS DO SOLO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LOpara atividade de COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E CORRETIVOS DO SOLO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Loteamento Social, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 - Perímetro Urbano do Município de Dourados (MS). LPn°108/2009-IMAM. L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI II” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI II” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURICIO XAVIER CURY, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS” N° 107/2010, para atividade de Piscicultura com Sistema Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 26 de maio de 2011, localizada na Rua dos Missionários ,N° 2.600, Lote n° 84– Município de Dourados(MS), AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 163/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tubos de concreto para galerias de águas pluviais. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO: Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/06/2011 (trinta de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 171/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de roçadeiras com correia para execução de serviços de roçada no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/06/2011 (trinta de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, decidiu por conceder provimento às alegações apresentadas pela empresa Milan & Milan Ltda.- EPP manifestadas na impugnação ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS), e, assim sendo, foram efetuados os ajustes necessários na sua forma originalmente editada. Tendo em vista que os ajustes efetuados implicam em alteração na formulação das propostas, em atenção ao art. 21, parágrafo 4°, da Lei Federal 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido conforme segue. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/07/2011 (primeiro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DA TANIA MARIA DA CUNHA BARBOSA 114765894-3 SEMED 15 18/05/2011 A 01/06/2011 TANIA REGINA VIEIRA 7978-1 SEMED 5 16/05/2011 A 20/05/2011 TATIANA LACHI 114760521 SEMS 15 02/05/2011 A 16/05/2011 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90320-2 SEMED 15 13/05/2011 A 27/05/2011 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317 SEMS 10 23/05/2011 A 01/06/2011 VALERIA CRUZ DE SOUZA 130901-1 SEMED 5 16/05/2011 A 20/05/2011 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 83021 SEMSUR 6 24/05/2011 A 29/05/2011 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 15 10/05/2011 A 24/05/2011 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-2 SEMED 15 27/04/2011 A 11/05/2011 EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 04/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADO O CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ - 00.144.612/0001-58 PRESIDENTE-FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF - 164.849.751-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto cultural Festa Junina de Dourados. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar aoCONVENENTE o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta reais), sendo repassados em 01(uma) única parcela em junho de 2011 no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta reais). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.120 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Fonte 0 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 14 de junho de 2011, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2011, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 14 de junho de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Geraldino Neves Corrêa–Polo CNPJ Nº: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município à APM da EM. Geraldino Neves Corrêa–Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da EM. Geraldino Neves Corrêa–Polo. 3.VALOR: R$ 1.155,00 (um mil e cento cinquenta e cinco reais), transferidoem01 (uma) única parcela. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 822 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 2113 6.VIGÊNCIA: 01/06/2011 a 31/07/2011 Dourados-MS, 16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Tengatuí Marangatú – Polo CNPJ Nº: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: Odaléia Reginaldo Faustino Souza CPF Nº: 285.338.441-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município à APM da EM. Tengatuí Marangatú – Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da EM.Tengatuí Marangatú – Polo. 3. VALOR: R$ 7.315,00 (sete mil e trezentos e quinze reais), transferido em 01 (uma) única parcela. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 822 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 2114 6.VIGÊNCIA: 01/06/2011 a 31/07/2011 Dourados-MS, 16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.VereadoraAlbertina Pereira de Matos CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município à APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos. 3. VALOR: R$ 2.695,00 (dois mil e seiscentos noventa e cinco reais), transferido em01 (uma) única parcela. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 822 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 2115 6.VIGÊNCIA: 01/06/2011 a 31/07/2011 Dourados-MS, 16 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decom – Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 02/2011 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas RENATO BORGHETTI & CIA LTDA CNPJ 90.306.226/0001-08 e W3 PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 02.504.088/0001-04 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS Hospitalares Ltda-EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.23 – Material Laboratorial VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.110,00 (hum mil cento e dez reais). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lavratti&Freitas ProduçõesArtísticas Ltda-ME PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2011. OBJETO: Contratação do Show de Musica Sertaneja da dupla Jads&Jadson, na 34ª. Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2096/2011. PARTES: Município de Dourados Moraes Comercial Eletronica Ltda - Epp – CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2011 OBJETO: Aquisição de suporte para TV LCD para instalação de TV’s no Aeroporto Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 128,70 (cento e vinte e oito reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:14/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ANGELA TORRES FIGUEREDO DE OLIVEIRA ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS 1212 15/06/2011 CELIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA CELIA MIGUEL RAIDAN SEMS 1214 15/06/2011 NAIR SOARES DA SILVA MACIEL NAIR SOARES DA SILVA SEMED 1213 15/06/2011 ROSANA CAROLINA FRANQUE ROSANA CAROLINA FRANCHI SEMED 1218 15/06/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1216 180 06/06/11 A 02/12/11 OSANEA MARQUES ROSA SEMED 1215 180 10/06/11 A 06/12/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS SEMS 1217 8 14/05/11 A 21/05/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 1184 8 29/04/11 A 06/05/11 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE SEMFIRE 1182 2 31/05/11 A 01/06/11 ALINE PAVA VIEGAS SEMED 1194 2 09/05/11 A 10/05/11 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA SEMED 1185 8 30/05/11 A 06/06/11 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA SEMS 1205 8 18/05/11 A 25/05/11 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1191 2 22/05/11 A 23/05/11 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1192 8 14/05/11 A 21/05/11 DELMIRA ALVES DOS SANTOS SEMED 1190 8 14/05/11 A 21/05/11 EDSON APARECIDO LOPES SEMED 1186 8 02/06/11 A 09/06/11 EDSON DAMACENO LIMA SEMED 1181 8 16/05/11 A 23/05/11 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS SEMED 1193 2 11/05/11 A 12/05/11 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART SEMED 1178 8 28/05/11 A 04/06/11 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 1187 8 17/02/11 A 24/02/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA SEMS 1205 5 24/05/11 A 28/05/11 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 1183 5 30/05/11 A 03/06/11 CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 1189 5 16/05/11 A 20/05/11 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 1209 15 25/05/11 A 08/06/11 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 1211 15 25/04/11 A 09/05/11 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO SEMED 1208 32 13/05/11 A 13/06/11 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 1210 15 27/05/11 A 10/06/11 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO SEMED 1204 10 17/05/11 A 26/05/11 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS SEMFIRE 1172 4 09/05/11 A 12/05/11 ZELIA ARAUJO SANTANA SEMED 1188 10 31/05/11 A 09/06/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1198 1342 08/06/2011 ELCIO DA SILVA MARQUES SEMSUR 1199 2817 08/06/2011 JORGE RODRIGUES DE CASTRO SEMFIRE 1203 1881 08/06/2011 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA AGESTANTE: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.023 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES - PREVID Termo de Inutilização 003/2011 Ao(s) (16) dias(s) do mês de Junho de 2011 às 08:49 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão: TA:11.365 de 03/04/201; TA:11.022; TA:15.534; TA:15.536; TA:15.537; TA:15.538; TA:15.539; TA:15.540; TA:15.541; TA:15.542; TA:15.851; TA:11.317; TA:11.318; TA:15.543; TA:15.692; TA:15.544; TA:15.629; TA:15.637; TA:15.638; TA:15.639; TA:15.640;TA:15.641; TA:15.642; TA: 15855. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário Municipal de Dourados, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no dia de 03 de Abril de 2011 e no período de 02 de Maio a 14 de Junho de 2011. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinados pormime pela testemunha abaixo. Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Vili Schulz Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Dourados, 16 de Junho de 2011. TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 050/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0363 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0363/2011, lavrado contra: “ ABV – Comércio de Alimentos Ltda ”, denominado Abevê Cuiabá, CNPJ 04.757.459/0013-29, Inscrição Estadual 28.349.495-6e Inscrição Municipal 1000026466, situada à Rua Cuiabá nº 1.025, centro, foi autuada por: manter na sala de produção de pães produto com data de validade vencida. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE116 (CENTOEDEZESSEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 051/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0415 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0415/2011, lavrado contra: “ Matos & Cia Ltda ”, denominado Farmácia Popular, CNPJ - 03.617.479/0001-06, Inscrição Estadual 28.002.267-0 e Inscrição Municipal 1663003, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.578 - Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem autorização de funcionamento (AFE) ANVISA, adulterar medicamentos violando a embalagem original, descumprir atos emanados pela autoridade sanitária local anteriormente solicitadoseminspeções. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.022 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº 001/2011 ASecretaria Municipal de Assistência Social de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto Municipal n. 3749, de 01 de fevereiro de 2006, através da plenária em reunião ordinária realizada no dia 10 de maio de 2011, de acordo com a ata nº 07, por unanimidade dos presentes RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS – conforme ata n. 007. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. RESOLUÇÕES PORTARIAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Severo&Franco Importação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2011. OBJETO: Aquisição de bicicletas a serem utilizadas para premiação nas ações realizadas pela Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal de Dourados 04.01 – Guarda Municipal de Dourados 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 06.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 33.90.31.00 – Material de Consumo – Premiações Culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 33.90.31.01 – Prêmios e Condecorações VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 25.020,00 (vinte e cinco mil e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS LAVARAPIDOECONVENIENCIAPRES.VARGASLTDA–ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de Lava rápido e conveniencia, localizada na Rua/Av. PresidenteVargas, 1765 - BairroVila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nara Motos Comércio de Exp. e Imp. de Veículos Ltda, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio à Varejo de Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2323, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS PORTARIA Nº. 204, de 03 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.450, de 27 de maio de 2011, alteram-se os cargos dos seguintes servidores, a partir de 01 de junho de 2011: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Nome: Cargo: Símbolo: Joaquim Alves de Lima Encarregado de Patrimônio DAS-6 Maria Inês Alberto Encarregado de Almoxarifado DAS-6 Maria Teresinha Dalmaso Favero Encarregado de Serviços Gerais DAS-6 Silvana Soares Almeida Encarregado de Protocolo DAS-6 Suely de Oliveira Santos Encarregado de Arquivo DAS-6 Valquiria Espíndola dos Santos Encarregado de Comissões DAS-6 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.022 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 205, de 06 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear EDVANIA VENCESLAU DE LIMA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE NOTIFICAÇÕES - CCZ RESOLUÇÃO Nº 048/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0277 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0277/2011, lavrado contra: “ N. O. Dutra & Cia Ltda ”, denominado Supermercado Big Bom, CNPJ - 04.647.813/000129, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713, centro, foi autuada por: manter em câmaras frias produtos com alteração de cor (mussarela e presunto marrom), manter em depósito da padaria mistura para preparo de bolos com prazo de validade expirado e manter em câmara fria Produtos de Origem Animal – POA, sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: II; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 050/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0363 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0363/2011, lavrado contra: “ ABV – Comércio de Alimentos Ltda ”, denominado Abevê Cuiabá, CNPJ 04.757.459/0013-29, Inscrição Estadual 28.349.495-6e Inscrição Municipal 1000026466, situada à Rua Cuiabá nº 1.025, centro, foi autuada por: manter na sala de produção de pães produto com data de validade vencida. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE116 (CENTOEDEZESSEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização dasmelhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 1233 América Ferreira de Matos Oreste Pereira de Matos nº341,Q – 06,L – 16/Pq. Do Lago I 33909 Barbara Missel Piantini G – 10,Q – 40,L – 16/Jd. Guaicurus 35290 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 15,Q – 66,L – 07/Jd. Guaicurus 35289 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 15,Q – 66,L – 08/Jd. Guaicurus 35291 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 66,L – 06/Jd. Guaicurus 35292 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 66,L – 05/Jd. Guaicurus 34382 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G - 09,Q – 38,L – 06/Jd. Guaicurus 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago,Q – 06,L – G/Vl. Aracy 34283 Emilio Rossato Filho G – 03,Q – 15,L – 12/Jd. Guaicurus 34182 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 09,Q – 39,L – 09/Jd. Guaicurus 33920 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 09,Q – 40,L – 01/Jd. Guaicurus 41214 Gedalva de Souza Carvalho Alice Light Martins,Q – 09,L – 21/Jd. Jóquei Clube 73052 Marcio Gimenez Kanashiro Alameda,Q – 08,L – 11/Jd. Mônaco 34954 Lori Alice Gressler G – 12,Q – 48,L – 22/Jd. Guaicurus 40843 Luiz Antonio Gomes Alegrete,Q – 01,L – 10/Jd. Jóquei Clube 26741 Sebastião Francisco de Souza Monte Castelo,Q – 19,L – 05/Jd. Santo André DOURADOS,14 de Junho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.021 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 178, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de ATA nº 005/2010, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 01/09/2010, n° 2.852 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 24.523/2010 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda, CNPJ nº 08.578.8214/0001-11, conforme Processo Administrativo nº 24.523/2010 os seguintes incentivos fiscais: I - isenção do IPTU por até 03 (três) anos aos imóveis de Matrícula nº 19.165, 19.166 e 19.167; II - Isenção de 30% do ISSQN, extensivo a terceiros, sobre a obra indicada no processo administrativo nº 24.523/2010; Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 201, DE 01 DE JUNHO DE 2011 ”Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de Moto-Taxi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTAXI, conforme segue: I – Luis Roberto Martins deAraújo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos; II - Fabiano Costa – Diretor Departamento de Serviços Público deTransporte III - Fernando Roberto dos Santos – Presidente do Sindicato dos Moto-taxistas IV – Divaldo Machado de Menezes – Representante da Guarda Municipal de Dourados; V–Augusto Jesus de Moraes – Sargento do Pelotão de trânsito da Policia Militar Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pelo Sr. Luis Roberto Martins deAraujo. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposiçãoemcontrário. Dourados, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETOS EDITAIS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para atividade deBARELANCHONETE,com sede na Rua Monte Castelo, 1070, Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C.A. VILLANOVADASILVAME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de mercearia com açougue, localizada naAv. RangelTorres 1580 – Vila Mary - Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE CNPJ/CPF ALIM No PROCESSO ADMINISTRATIVO No DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Centro Estudantil A. Toquinha S/C Ltda 100027954 03.314.983/0001-29 313/2009 18.109/2010 Pela total procedência do ALIM Moreira & Vitorino Ltda 100102867 06.201.163/0001-19 49/2009 18.432/2009 Pela total procedência do ALIM Recap Pneus Ltda-ME 599000 03.613.684/0001-95 153/2009 4.342/2010 Pela total procedência do ALIM Advocacia Arildo Garcia Perrupato 9212000 37.212.727/0001-42 319/2009 18.099/2010 Pela total procedência do ALIM Agro-Sitios Comércio & Representações Ltda 100002129 02.493.607/0001-86 167/2009 15.573/2010 Pela total procedência do ALIM Guimarães Comércio e Representações Ltda-ME 10992006 01.242.932/0001-03 305/2009 15.666/2010 Pela total procedência do ALIM M&C Auto Center Ltda-ME 100107249 06.813.671/0001-58 271/2009 15.589/2010 Pela total procedência do ALIM Retifica Maroni Ltda Epp 7816006 15.504.293/0001-11 34/2009 28.055/2009 Pela total procedência do ALIM João Romero Cristaldo 10243003 00.927.129/0001-40 307/2009 15.590/2010 Pela total procedência do ALIM Trafosul Com. E Serv. Eletricos Ltda-ME 100051715 04.303.351/0001-22 163/2009 3.061/2010 Pela total procedência do ALIM Silva Melo Comunicações Ltda 23353007 02.076.541/0001-29 71/2009 28.054/2009 Pela total procedência do ALIM João Bebete Cancado 14763001 24.646.382/0001-93 331/2009 18.081/2010 Pela total procedência do ALIM Avelino Marin 22212000 00.775.999/0001-40 285/2009 16.017/2010 Pela total procedência do ALIM Sidnei Luiz Correa 100079725 90.000.318/0001-65 157/2009 15.569/2010 Pela total procedência do ALIM Serris Vandre Nunes de Jesus-ME 100132685 07.716.708/0001-92 329/2009 15.606/2010 Pela total procedência do ALIM Lira & Bezerra Ltda 22121005 01.235.629/0001-83 144/2009 18.103/2010 Pela total procedência do ALIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/No 001/2011, de 13 de Junho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, com fulcro nos art. 481 da Lei Complementar no 71/2003 (Código Tributário Municipal - CTM), faz publicar o presente Edital de notificação de decisão de primeira instância. Ficam os sujeitos passivos inscritos do Cadastro de Atividades Econômicas abaixo identificados NOTIFICADOS da decisão relativa ao julgamento, de primeira instância, pela procedência ou improcedência dos respectivos Autos de Lançamento e Imposição de Multa ALIM, conforme abaixo relacionado. Os interessados ou seus representantes legais poderão obter vista dos processos administrativos no Departamento de Administração Tributária, sito à Rua Presidente Vargas, no 810, Centro. Conforme art. 483 do CTM, sendo o Auto de Lançamento e Imposição de Multa julgado total ou parcialmente procedente, o sujeito passivo deverá pagar o crédito tributário resultante ou interpor recurso, nos termos dos art. 486 e 487 do CTM, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo sem que o sujeito passivo recorra ou efetue o pagamento, encerrar-se-á o li tígio tributário, operando-se a coisa julgada administrativa e inscrevendo-se o crédito tributário em dívida ativa. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002046/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 8 ALHAMBRA- JD 00062801010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 256,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 239,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 247,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 354,45 001526/11 ARVELINO SELES 70 19 AGUA BOA- JD 00054201090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,81 001846/11 CINTIA FERREIRA LOPES 9 3 ALMEIDA - VL 00044604040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 75,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 146,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 143,56 001847/11 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES -CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 67,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 65,97 002877/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 47 6 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043831060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 152,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 139,66 002326/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 42 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056513090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 240,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 231,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 231,98 002649/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 2 19 COLIBRI - JD 00057401210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,22 002259/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 15 24 COLIBRI - JD 00057404010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 284,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 276,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 271,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 266,32 002285/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 20 JEQUITIBAS - PQ. 00057506090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 002288/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 8 JEQUITIBAS - PQ. 00057506210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 002289/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 9 JEQUITIBAS - PQ. 00057506220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 002290/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 56 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057506230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 242,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,96 001849/11 EPIFANIAGOMES ALGOSTINHO 4 12 MARCIA -JD 00060357040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 152,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 991,35 001826/11 NERIMACHADODOS SANTOS 10 7 ALHAMBRA- JD 00062803040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 868,32 001827/11 NERIMACHADODOS SANTOS 10 14 ALHAMBRA- JD 00062803170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 361,80 ALEXSANDROPEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTODE LANÇAMENTOE ARRECADAÇÃODETRIBUTOS EDITAL Nº. 50, DE 10 DE MAIO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 12ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 21 de junho/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 14 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASS. MAURA TEIXEIRA SILVA Técnico de Enfermagem 50 85 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 145/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, objetivando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s.DAREALIZAÇÃODASESSÃO: Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/06/2011 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 128/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica quente - Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), a ser utilizado em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/06/2011 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 053/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de veículos automotores para transporte de pessoal, compreendendo manutenção, seguro total e motoristas, objetivando atender os Programas Sociais, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a proponente FACILTENDTUDOLTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 139/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de proteção e segurança. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 05 e 12, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA. - ME; nos itens 02, 04, 06, 07, 09, 10, 13, 14 e 16, a proponente SERTÃO CMERCIALDE EQUIPAMENTOS LTDA.; e nos itens 08, 11, 15 e 17, a proponente LICITALTDA. - ME. Dourados (MS), 02 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de postes de concreto para implantação de iluminação pública em diversos pontos do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente MATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 02 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 135/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteCONCRETOTRÊSLAGOASLTDA. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/05/2011 e previsão de vencimento em 02/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Distribuidora Brasil Coml de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.398,55 (hum mil trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.820,78 (cinqüenta e sete mil oitocentos e vinte reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2011. OBJETO: Aquisição de veículo utilitário (tipo Pick-up compacta), objetivando atender as necessidades doAeroporto Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 - Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio ás Atividades Empreendedoras de Agronegócios, ComércioTurismo 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, acrescido do prazo de garantia ofertado, iniciando-se após o recebimento definitivo do veículo. VALORDOCONTRATO:R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 152/2011. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTESALVARE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOBENEFICENTESALVARE. CNPJ – 10.871.106/0001-14 PRESIDENTA: Jonys Cabreira Lopes CPF – 481.702.161-68 OBJETO:. O presente Convênio tem por objetivo o repasse mensal de material de consumo de 115 Litros de combustível ( gasolina) para o abastecimento das viaturas utilizadas na execução do Projeto BombeiroAmigo daAmamentação. 33.90.30.00— Convênio Vigência: 01/06/2011 à 31/12/2011 Dourados-MS, 10 de Junho de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 140.869,00 (cento e quarenta mil oitocentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 13176-8 FMAS PBVI I 10/06/11 R$4.107,98 Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 13/06/11 R$4.400,00 Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 13/06/11 R$54.000,00 TOTAL R$62.507,98 Dourados, 14/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS LICITAÇÕES - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 012/2011/PreviD TOMADADEPREÇOS EDITAL Nº. 001/2011 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, por item, tendo como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.021 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº 048/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0277 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0277/2011, lavrado contra: “ N. O. Dutra & Cia Ltda ”, denominado Supermercado Big Bom, CNPJ - 04.647.813/000129, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713, centro, foi autuada por: manter em câmaras frias produtos com alteração de cor (mussarela e presunto marrom), manter em depósito da padaria mistura para preparo de bolos com prazo de validade expirado e manter em câmara fria Produtos de Origem Animal – POA, sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: II; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata n. º 005 COMDAM – Aos 19 (dezenove) dias do mês de Maio de 2011, quinta-feira, às 09 horas, estiveram reunidos extraordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. A reunião foi aberta pelo Presidente do COMDAM, Sr. Ataulfo Alves Stein Neto para apresentação de assuntos gerais, composição das Câmaras Técnicas e apresentação, discussão e aprovação dos ganhadores do Troféu Marco Verde 2011, a reunião teve inicio com a Composição das Câmaras Técnicas e emrelação às mesmas, as Câmaras foram divididas a priori em quatro câmaras, tendo como membros os seguintes nomes: Câmara Técnica para Análise de Processos e Projetos: Ataulfo A. Stein Neto; Renato Chibeni; Sylvia Thereza Rocha Toledo; LuisAugusto Monteiro de Sá; Luis Carlos R. Moraes; Ronaldo Ferreira Ramos. Câmara Técnica de Resíduos Sólidos: Leandro Bergman Taytelbaum; Rogério Luiz Beladelli; Eduardo A. Marcondes. Câmara Técnica de Análise de Danos e Impactos Ambientais: Renato Chibeni; Leandro Bergman Taytelbaum; Otávio (CDL); Arcanjo; Cirlene (Anhanguera).Câmara Técnica para Análise de Corte de Árvores: Luis Carlos R. Moraes - Coordenador; Rosilene;Ronaldo F. Ramos; Arcanjo (UFGD). Grupo de Trabalho do COMDAM (Sigla GTC): São de caráter temporário, ou seja são dissolvidos assim que concluído e aprovado o trabalho para o qual foram originalmente formados. Foram propostos, constituídos e aprovados dois grupos de trabalho como segue: 1-Grupo de Trabalho para a discussão da Reforma de LeiVerde: Farão parte deste grupo: Cristiane Costa Carvalho; Otávio Benites Golçalves; Arcanjo(UFGD); Daniela A. Z. Bassan (Imasul); Daniela Sangalli (IMAM). 2Regimento Interno do COMDAM: Cesar Augusto Scheide; Humberto Dauber; Stein; Ronaldo;Daniela (IMASUL);Daniela (IMAM). 3- Grupo de Trabalho para a Constituição do Plano Diretor deArborização Urbana: Luis Carlos Rodrigues Moraes; Ronaldo Ferreira Ramos; Ana Luiza de Avilla Lacerda; Mônica Carneiro; Arcanjo; Daniela Arai Z. Bassan; Jean Bart Hostyn Lima. Quanto ao Troféu MarcoVerde 2011, lembrando o Troféu foi Instituído pelo Decreto n° 333 de 05 de Junho de 2011 (publicado no D.O de 06 de junho de 2011) e é distinguido a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham se destacado com trabalhos e ou ações na preservação Ambiental ou no desempenho de atividades para o desenvolvimento ambiental sustentável, no âmbito municipal, no ano imediatamente anterior, ou seja, neste caso no ano de 2010 para receber o Troféu foram apresentadas 9 (nove) indicações, para cada indicado houve uma votação. Os resultados seguem abaixo: Clube do Vira Lata – aprovado por unanimidade; Biocar – por realizar o reaproveitamento de óleo, reprovado por maioria (apenas dois votos a favor) ficando como indicação para o ano de 2012; Sr. João Paulino Ramos (Produtor Sustentável) – aprovado por unanimidade; TV Morena por suas inserções na televisão de temas ambientais – aprovado por unanimidade; Ivete Cavedom Pedroso daAGECOLD por sua luta pelas causas sociais e ambientais– aprovado por unanimidade; Escola Aurora Pedroso de Camargo pelas várias atividades realizadas na escola, tais como: jardinagem, coleta seletiva, cascata com peixes, mini cidade do trânsito, paisagismos, plantio de girassóis e árvores nativas na frente da escola – aprovado por unanimidade; Srª Mônica Carneiro Rodrigues– por sua dedicação as questões ambientais mesmo quando esteve gravemente doente- aprovado por unanimidade; Família Palhano – por ter preservado uma Figueira centenária e pela luta para que a mesma não fosse retirada para a constrição de uma estrada - aprovado por unanimidade; Vereador Elias Ishy de Mattos – reprovado por unanimidade pois o vereador não teve atuação no ano de 2010. Portanto, ficou definido que haverá a entrega do Troféu Marco Verde 2011 a sete indicados citados acima. Também foi apresentado e aprovado pelos Conselheiros o nome do Conselheiro Ronaldo Ferreira Ramos para continuar representando o COMDAM no Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Houve também o questionamento do Sr. Romem Barleta que estava participando da reunião como ouvinte a respeito da possibilidade da retirada dos canteiros centrais das Avenidas e outras ruas para a criação de estacionamento, tal assunto não estava em pauta e mesmo assim os conselheiros já se posicionaram contrários a tal ação que será discutida efetivamente na próxima reunião ordinária do Conselho. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Beladelli, membro Titular e 1º Secretário do Conselho lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo presidente. Ataulfo Alves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente do COMDAM 1° Secretário do COMDAM ATAS - COMDAM ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/06/2011 Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Possibilidade de Renovação do Contrato com Psicólogo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Olímpio Ramos da Rosa, Luiz Constâncio Pena Moraes, Marcos Alves de Almeida, Hélio do Nascimento, Julia Barbosa Ferreira, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos presentes sobre a pauta desta reunião extraordinária, qual seja, análise da possibilidade de Renovação do Contrato com o atual Psicólogo que presta serviços de terapia individual e em grupo para o Instituto. O contrato, conforme informado em reunião ordinária do dia 08 de junho passado, terá encerrada sua vigência no dia 22 de junho próximo. O Presidente deste Conselho, procurou o setor de análise de Contratos da Procuradoria Geral do Município, explicou verbalmente a situação aos Procuradores, solicitando a opinião dos mesmos. Estes alegaram que não seria viável a renovação. Dessa forma, o Presidente sugeriu a não renovação do contrato. Após análise de propostas e debates, este Conselho deliberou pela não aprovação da renovação do contrato, permanecendo a decisão tomada em reunião Extraordinária do dia 01 de junho passado, sugerindo que se proponha ao atual Psicólogo, elaboração de Termo Aditivo ao Contrato de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor e prorrogação de prazo proporcional ao valor aditivado, até que se conclua a formalização de novo Procedimento de Licitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ______________________ ___________________________ Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira ______________________ ___________________________ Olímpio Ramos da Rosa NilsonAraújo Figueredo ______________________ ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Moraes Luiz Constâncio Pena Moraes ______________________ ___________________________ MarcosAlves deAlmeida Hélio do Nascimento ATAS - PREVID 29/06/2011 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 14 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.020 DOURADOS, MS 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 113 DE 04 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre o enquadramento dos Centros de Educação Infantil Municipais, porTipologia de Lotação” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de lotação e a distribuição dos profissionais da Educação Infantil, de acordo com as funções e atribuições exigidas conforme especificações do Decreto nº 102, de 04 de fevereiro de 2009; DECRETA: Art. 1º. Fica definida a tipologia dos Centos de Educação Infantil Municipal conforme classificação constante doAnexo Único deste Decreto. Art. 2º. A lotação do quadro de pessoal dos Centros de Educação Infantil será conforme a tabela constante no anexo III, do Decreto nº 102, de 04 de fevereiro de 2009 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos de 01 de abril de 2011. Dourados/MS, 04 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 113 DE MAIO DE 2011 Classificação dos Centros dos Centros de Educação Infantil porTipologia CEIM Pontuação Tipologia Celso deAlmeida 23 A Prof. Mário Kumagai 18 B Prof. Guilherme Silveira Gomes 20 B Prof. Irany Batista de Matos 21 A DalvaVera Martins 20 B DECRETO Nº. 213, DE 06 DE JUNHO DE 2011. “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº. 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º - Declarar estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal no anexo único deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DECRETO Nº. 213, DE 06DE JUNHO DE 2011. ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 114764047-1 Ana Márcia da SilvaTrilha 30-05-11 90147-2 Ana Paula Medina Feitoza 26-05-11 152411-3 Aureo Sales Soares 15-05-11 501447-4 Dilma de PaulaAlmeida Lima 19-05-11 114761324-2 Inaldi Marcia Silva 15-05-11 60841-3 Izildinha Silva Rodrigues 16-05-11 114762518-2 Liliany Ferreira Mente 2 9 05-11 501303-4 LuizaAraujo Correia Barsosa 19-05-11 501525-3 Magda Cristina Mendes Banhara 19-05-11 114761422-2 Marcella Giovine 15-05-11 114761172-2 Maria NeudeAlbuquerque 20-05-11 143311-3 Maria Suely Lima da Rocha 16-05-11 501658-4 Marislei Barbosa de Oliveira Silva 1 9 05-11 114764049-1 Marla SzymazakAriose 29-05-11 114764056-1 NeideAntonia Beloto deAlbuquerque 29-05-11 502157-3 Nilson Francisco da Silva 19-05-11 114764041-1 Niuza Soares Ribeiro Carnachini 16-05-11 501607-4 Rosicleia Gonçalves 26-05-11 501619-5 Sandra Francisca da Silva 16-05-11 114762505-2 Sandra Maria de Lima Santos 19-05-11 501626-3 Sandra Paes da Rocha Barbosa 15-05-11 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS 114761335-2 TaniaAparecida Miranda Rezende 26-05-11 501348-5 TerezinhaAparecida Sutier de Lima 26-05-11 DECRETO N° 214, DE 06 DE JUNHO DE 2011. “Acrescenta membro na comissão de Recebimento de Mercadoria” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica acrescentado o membro Edvaldo Teixeira Moraes para compor a comissão de Recebimento de Mercadoria, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 32, de 22 de março de 2011. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 215, DE 06 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento: I - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio: Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira II - Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Titular: Cláudio Matos Leite Suplente:AdrianoVasconcelos Cavalcante III - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular:ViniciusA. Cassiano Suplente:Ana Luiza de Ávila Lacerda IV - Representante da Secretaria Municipal Obras Públicas: Titular: Marília Jundurian Miyazaki Suplente: Kleiton Sinski Barbosa V- Representante da Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD Titular: Munir Mauad Suplente: Luiz Carlos Ferreira de Souza VI - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso Sul –UEMS Titular: Jelly Makoto Nakagaki Suplente: CésarAugusto de Oliveira Luti VII - Representante do Banco do Brasil Titular: Geraldo Edson DantasVieira Suplente: Orlei Paulo Dias VIII - Representante do Serviço Nacional deAprendizagem Industrial - SENAI Titular: Gilberto Evídio Schaedler Suplente: GustavoAnderson Deboleto Gimenez IX - Representante do Serviço deApoio as Micro e Pequenas Empresas -SEBRAE Titular: Flávia Rosa dos Santos Suplente: Silmara Dourado Moraes X- Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária -EMBRAPA Titular:Alceu Richetti Suplente: Claudio Lazzaroto XI - Representante dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados Patronal Titular: Maria Izabel deAguiar Suplente: Carlos César Gazal Mahmoud XII - Representante do Sindicato dos Contabilistas Titular: Jair Inocêncio de Ávila Suplente: Francisco Cardoso XIII - Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED Titular: MarcoAntônio Ferreira Ortiz Suplente: Helmar Sant’Ana XIV - Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados A.E.A.D Titular: Cláudia ChristinaTorraca Freitas Suplente: Melissa Martins Fernandes XV- Representante da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária: Titular: Robson CarneiroAzambuja Suplente:AlexandreAugusto de Matos Parágrafo único: Conforme dispõe o parágrafo único da Lei nº 2.141 de 22 de maio de 1997 alterado pelo artigo 12 da Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento será Neire Aparecida Colman de Oliveira, Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio e o servidor municipal Edevaldo Sétimo Carollo atuará como Secretário Executivo do Conselho. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 217, DE 08 DE JUNHO DE 2011. “Nomeia conselheiro do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 20112013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde os membros abaixo relacionados eleitos para o biênio 2011-2013, conforme segue: I -FÓRUMPERMANENTEDOSUSUÁRIOSDOSUS a)Titulares: RosimarAparecida de Lima Gomes JoãoAlves de Souza Iracema PereiraTiburcio José Feliciano de Paiva WalterTervo Ogina Joel Martins da Silva Áurea Florêncio D’avila Denis Silva Figueiredo b) Suplentes: Jorge Paulino Grosh Nelson Moreira Salazar Virgínia Magrini Antenor Minoti Leonardo Freitas Nunes Osmar Romeira de Souza Gislaine Maria Cortes Buzzio Silvio Ortiz II -FÓRUMDOSTRABALHADORESEMSAÚDE a)Titulares: Devanildo de Souza Santos Geraldo da Silva Souza Silvia Regina Nascimento Salgueiro Emerson Eduardo Correa b) Suplentes: Lílian de SouzaTaveira Samuel BenitesVareiro Lucimar Fernandes Ramos Fernanda Choueiri III - FÓRUM DOS GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE a)Titulares: Silvia Regina Bosso Souza Demétrius do Lago Pareja Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Rosemar José Hall Beijamin Benedito Bernardes b) Suplentes: Rosa Maria P. Machado Souza Vanderlei Coelho Pereira Orlando Martelli Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011. Dourados (MS), 08 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 220, DE 08 DE JUNHO DE 2011 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 2° do Decreto nº 05, de 24 de fevereiro de 2011, passando a vigorar com uma nova redação. “Art. 2° Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de MeioAmbiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Murilo Zauith; II –Walter Benedito Carneiro Junior; III – Jorge Rodrigues de Castro. § 1º Fica autorizada a movimentação por meio eletrônico das contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, desde que previamente ordenada pelo Secretario Municipal de Finanças e Receita, ficando o servidor Jorge Rodrigues de Castro, juntamente com a servidora Julia Graciela de Oliveira responsáveis pelo processamento eletrônico dos pagamentos; § 2º A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçãoemcontrário. Dourados-MS, 07 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execuç ão fisc al. EDITAIS Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001768/11 ABDIASAPARECIDO DE PAULA 6 14 MONTE LIBANO - JD 00022603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 378,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 372,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 365,18 001769/11 ABDIASAPARECIDO DE PAULA 6 11 MONTE LIBANO - JD 00022603090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.141,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.121,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.097,14 001902/11 ABEL LARA CARDOSO 32 12 CANAAIII - JD 00056333180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 116,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,10 001963/11 ADAO MAIOLINO BRUM 5 0 CHACARA - PARTE 00010000000130-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 69,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 74,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,11 001693/11 ADEMAR ALVES CHAGAS 48 20 CACHOEIRINHA - VL 00045611070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 72,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 67,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,64 001869/11 ADEMIR VASCONCELOS DE ANDRADE REIS E OUTRA N 2 MAIPU - JD 00031125170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 198,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 193,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 192,31 001916/11 ADOLFO FERRARI BALDO E ESPOSA 102 1 NACOES II - PQ. DAS 00063235020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 132,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 128,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 127,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,55 001704/11 ADRIANO BASAGLIA B 21 MARTINS - VL 00052441210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 162,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 373,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 294,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 359,83 001613/11 AILTON VALAU PEREIRA 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 99,12 001780/11 ALEXSANDRA BARBOSA LEAL DA SILVA 11 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063924190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,55 001850/11 ALINEGRASSI COUTO 166 16 AGUA BOA- JD 00055142030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 148,29 002083/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 16 CARISMA - JD 00033116310000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 146,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 136,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 138,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 290,38 002087/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 19 CARISMA - JD 00033116340000-7 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 126,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 119,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 288,24 002084/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 4 4 CARISMA - JD 00033126050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 523,06 002085/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 21 CARISMA - JD 00033137100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,80 002086/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 11 17 CARISMA - JD 00033147080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 131,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,38 001515/11 ALZIRAMARTINSDAROSA 14 12 OUROVERDE- JD 00020731010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 576,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 548,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 259,86 001985/11 ANGELA MARIA DE SOUZA 58 18 CACHOEIRINHA - VL 00046621050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 37,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 37,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,32 002038/11 ANGELO LOURENZI 6 12 CANAAI - JD 00032224080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 333,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 324,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 318,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 59,34 001986/11 ANITA JOSEDE LIMA 58 19 CACHOEIRINHA - VL 00046621060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 72,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 67,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,64 001456/11 APARECIDO LIMA DOS SANTOS 48 14 CANAAI - JD 33262120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,89 001522/11 ARTHUR HENRIQUE DE BRITO E/OU 7 19 OURO VERDE - JD 00020623080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 232,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 228,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 341,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 441,87 001407/11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 156 20 INDUSTRIAL - VL 00051611140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 520,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 503,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 493,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 483,52 001406/11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 000Q 13 CAMPO DOURADO 00048213130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 237,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 342,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 335,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 328,18 001405/11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL P 17 CAMPO DOURADO 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 404,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 317,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 311,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 304,13 001625/11 CAMILA IOLANDA WILLKOMMPAIM 3 5 CONTINENTAL - RESID. 00021503010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 430,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 417,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 414,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 515,31 001616/11 CARLAMARIA CARMONA PAPI 40 16 CANAAIII - JD 00056215130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 150,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 141,18 001965/11 CARLOS MENDONCA 17 20 CACHOEIRINHA - VL 00044645070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 111,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 107,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 106,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,49 001539/11 CARLOS RODRIGUES PACHECO 8 1 BNH III PLANO 00013153100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 890,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 865,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 671,38 001984/11 CARMEMREBERTE FERREIRA 58 17 CACHOEIRINHA - VL 00046621040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 67,72 002957/11 CASSIO CORREA EMPR. INCORP. E PARTIC. LTDA 20 12 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 155,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,17 002960/11 CASSIO CORREA EMPR. INCORP. E PARTIC. LTDA 20 13 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 489,53 001530/11 CELIAPASTOR DE LIMA ESTEVAO 24 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063912170000-7 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 91,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 89,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 88,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,95 001789/11 CELIARAMIRESDA SILVA 14 5 BNH II PLANO 00022125130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 661,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 642,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 631,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 616,82 001658/11 CINTIA ROTTA DA SILVA MIRANDA 88 22 ALVORADA - PQ 00013673090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 001533/11 CLAEY DOS SANTOS ROSARIO 3 9 FLORIDA I - JD 00011633090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,26 001926/11 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EMPRESARIO INDIVIDUAL 31 3 VISTA ALEGRE - VL 57122070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 67,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 133,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 132,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,03 002107/11 CLAUDIO TAKESHI IGUMA E ESPOSA 34 A VISTA ALEGRE - VL 00057152150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.416,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.540,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 4.457,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.358,10 001862/11 CLAYTON TOSHIO NAKAMURA 11 16 GIRASSOL - JD 00013314050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.265,88 001903/11 CLEIDE CREMILDA DIASBOMBA 32 5 ALVORADA - PQ 00012542230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 257,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 866,39 001450/11 CLEONE COENE ROJAS 48 7 CANAAI - JD 33262200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,89 001662/11 CONDOMINIO EDIFICIO ILHAS GREGAS F X CHACARA - PARTE 00010232090104-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.643,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.016,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.228,92 001595/11 DAN ANDRADE 29 8 CLIMAX - JD 40532190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 103,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 101,49 001918/11 DANIEL ALVESDASILVA JUNIOR 7 17 GUARANI - VL 00060311170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 413,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 401,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 398,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 387,35 001843/11 DARCI SEIXAS LEMOS 176 9 INDUSTRIAL - VL 00051631090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 113,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 105,22 001853/11 DEOLINDA DA CRUZ 2 9 LESTE - JD 00030331180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002094/11 DEOLINDO BALBINO PEREIRA 8 4 ITALIA - JD 00042401130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 594,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 577,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 388,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 553,24 001978/11 DEUSENI DE JESUSDASILVA 44 26 CACHOEIRINHA - VL 00045615130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 87,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 86,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,42 001461/11 DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS 45 1 CANAAI - JD 33242200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 86,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,25 001859/11 DORACI COSTA GOMES 21 P/1,2,3 SAO PEDRO - JD 00042204010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 145,32 001438/11 EDILEUZABATISTA DE ALMEIDA 18 11 CANAAIV - JD 00063320060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,31 001531/11 EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 19 24 JOQUEI CLUBE - JD 00063913120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 66,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 197,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 226,72 001966/11 EDNA DA SILVA 15 11 CACHOEIRINHA - VL 00044647110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 142,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 132,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 134,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.998,60 001694/11 EDSON FERREIRA DOS SANTOS 37 1 FLORIDA II - JD 00010603300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 285,60 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 276,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 271,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 265,42 001463/11 EDSON MOREIRA DA SILVA E/OU 6 3 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063536190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 101,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 99,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 98,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,28 001491/11 EDUARDO MIRKO VALENZUELA TURDERA 3 8 WALDOMIRO A. MONTEIRO -RESID. 00025141150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 60,28 001728/11 ELENILDO DE OLIVEIRA SANTOS 12 19 JOQUEI CLUBE - JD 00063914070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 001559/11 ELIANECRISTINA ASSUMPÇAO 18 4 BNH IV PLANO 00047323040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 306,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 385,56 002124/11 ELIANSNE MARIA ALVES DAMKEE ESPOSO 23 16 BNH IVPLANO 00046332160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 343,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 435,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 427,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 417,94 001749/11 ELIZABETH MUNIZ DE OLIVEIRA 11 23 MONACO - JD 00025114230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 613,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 867,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 845,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 822,25 001980/11 ELIZABETHEOLIVEIRA BARROS 44 2 CACHOEIRINHA - VL 00045615280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 31,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 31,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 30,13 001931/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. ALTOS DO INDAIA LTDA 23 8 ALTOS DO INDAIA 10929020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002773/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 25 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042953050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 268,20 002794/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 45 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043901080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002795/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 45 7 NOVO HORIZONTE - JD 00043901070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 829,60 002803/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 70 14 NOVO HORIZONTE - JD 00044813140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,55 002807/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 63 21 NOVO HORIZONTE - JD 00043842210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002775/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 63 23 NOVO HORIZONTE - JD 00043842230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 55,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 54,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,57 002874/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 35 20 NOVO HORIZONTE - JD 00042864200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 160,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,20 002875/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 50 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043814080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,00 002883/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 19 8 NOVO HORIZONTE - JD 00042944080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002885/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 56 3 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043822030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 002901/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 66 15 NOVO HORIZONTE - JD 00044803150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 37,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,41 002900/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 46 16 NOVO HORIZONTE - JD 00043804160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 43,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 41,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 39,48 002906/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 39 6 NOVO HORIZONTE - JD 00042972060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 444,25 002892/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 19 4 NOVO HORIZONTE - JD 00042944040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,65 002830/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 7 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042912010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 184,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 180,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 176,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,41 002856/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 6 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042913001000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 189,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 185,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 181,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 178,47 002857/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 40 13 NOVO HORIZONTE - JD 00042971130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 86,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 82,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 82,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 79,20 002867/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 5 17 NOVO HORIZONTE - JD 00042914180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 83,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 81,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,05 002835/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 2 3 NOVO HORIZONTE - JD 00042903030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 425,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 414,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 406,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 140,11 002838/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 52 12 NOVO HORIZONTE - JD 00043812120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,21 002842/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 68 15 NOVO HORIZONTE - JD 00044801150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,55 002784/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 73 8 NOVO HORIZONTE - JD 00044823080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 56,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 55,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 53,36 002779/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 3 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042902050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 178,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 177,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 174,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,26 002789/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 48 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043802080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 123,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 117,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,80 002783/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 6 22 NOVO HORIZONTE - JD 00042913220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 183,96 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 352,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 178,57 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 345,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 177,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,22 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 339,57 002771/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 15 17 NOVO HORIZONTE - JD 00042933170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 62,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 62,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,81 002766/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 9 9 NOVO HORIZONTE - JD 00042924090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.062,41 002767/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 9 10 NOVO HORIZONTE - JD 00042924100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 78,14 002769/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 9 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042924180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 326,51 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 329,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 317,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002785/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 15 21 NOVO HORIZONTE - JD 00042933210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 345,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 333,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002850/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 67 6 NOVO HORIZONTE - JD 00044802060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002845/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 67 19 NOVO HORIZONTE - JD 00044802190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,08 002846/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 11 15 NOVO HORIZONTE - JD 00042922150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002844/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 36 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042863020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 483,12 002852/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 36 11 NOVO HORIZONTE - JD 00042863110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 63,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,66 002853/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 60 3 NOVO HORIZONTE - JD 00043831210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 157,21 002854/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 59 3 NOVO HORIZONTE - JD 00043832030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 85,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,57 002781/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DAS GAIVOTAS LT 59 7 NOVO HORIZONTE - JD 00043832070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,15 002618/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 3 2 COQUEIROS -PQ 00053303009000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 546,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 535,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 517,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 507,43 002696/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 9 COQUEIROS - PQ 00053304020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002716/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 8 COQUEIROS - PQ 00053304030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002724/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 7 COQUEIROS - PQ 00053304040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002723/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 5 COQUEIROS - PQ 00053304060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 248,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 239,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,42 002722/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 4 COQUEIROS - PQ 00053304070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002689/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 5A 3 COQUEIROS - PQ 00053304080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002720/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 2 4 COQUEIROS -PQ 00053314009000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 174,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 170,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,36 002719/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 2 1 COQUEIROS -PQ 00053314210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 281,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 276,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 266,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 261,69 002718/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 1 3 COQUEIROS -PQ 00053325007000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 277,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,96 002717/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 1 4 COQUEIROS -PQ 00053325008000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 277,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,96 002707/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 1 5 COQUEIROS -PQ 00053325009000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 273,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 268,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 259,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 254,00 002715/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 8 COQUEIROS -PQ 00053326010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002714/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 9 COQUEIROS -PQ 00053326020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002721/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 5 COQUEIROS -PQ 00053326050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002698/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 3 COQUEIROS -PQ 00053326070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002705/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 2 COQUEIROS -PQ 00053326080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002704/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 5 1 COQUEIROS -PQ 00053326090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,31 002699/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 6 4 JEQUITIBAS - PQ. 00053514150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 427,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 425,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 329,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 414,06 002499/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 4 4 COQUEIROS -PQ 00054303009000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 502,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 492,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 476,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 466,96 002498/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA A 0 COQUEIROS -PQ 00054313009000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 41,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 39,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,00 002497/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 7 14 COQUEIROS - PQ 00054324020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002503/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 7 18 COQUEIROS - PQ 00054324060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 301,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 291,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 287,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 282,23 002504/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 7 23 COQUEIROS - PQ 00054324110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 152,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 143,78 002523/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 7 12 COQUEIROS - PQ 00054324240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 277,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,96 002531/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 9 17 COQUEIROS - PQ 00054325050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 101,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,88 002530/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 9 19 COQUEIROS - PQ 00054325070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 155,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,05 002529/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 9 20 COQUEIROS - PQ 00054325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 454,13 002528/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 9 1 COQUEIROS -PQ 00054325130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 243,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 224,39 002527/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 9 2 COQUEIROS -PQ 00054325140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 243,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 224,39 002496/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 9 3 COQUEIROS -PQ 00054325150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 243,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 224,39 002512/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 9 4 COQUEIROS -PQ 00054325160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 200,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 194,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 192,31 002532/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 16 10 COQUEIROS -PQ 00054326060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,27 002509/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 15 COQUEIROS -PQ 00054346030000-3 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002508/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 17 COQUEIROS -PQ 00054346050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002507/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 18 COQUEIROS -PQ 00054346060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002506/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 19 COQUEIROS -PQ 00054346070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002505/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 21 COQUEIROS -PQ 00054346090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002713/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 22 COQUEIROS -PQ 00054346100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 168,29 002739/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 18 6 COQUEIROS - PQ 00054346180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002637/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 18 9 COQUEIROS - PQ 00054346210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 002635/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 23 4 COQUEIROS II - PQ 00054347080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 140,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 134,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 133,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,76 002549/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 15 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054612230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 259,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 251,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 250,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 251,47 002605/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 19 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054623150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 160,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 162,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 152,80 002604/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 19 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054623160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 160,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 162,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 152,80 002601/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 21 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054625110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 278,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 270,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 267,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 260,37 002591/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 24 11 COQUEIROS -PQ 00055114030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 103,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 103,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 99,65 002599/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 24 16 COQUEIROS -PQ 00055114080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002568/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 24 2 COQUEIROS - PQ 00055114100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002566/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 24 6 COQUEIROS - PQ 00055114140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002565/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 19 19 COQUEIROS -PQ 00055115070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,70 002564/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 12 7 COQUEIROS - PQ 00055116190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 238,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 225,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,93 002563/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 8 COQUEIROS - PQ 00055124020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002553/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 25 10 COQUEIROS -PQ 00055124040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002561/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 25 11 COQUEIROS -PQ 00055124050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002559/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 25 13 COQUEIROS -PQ 00055124070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002558/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 3 COQUEIROS - PQ 00055124100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 129,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 123,41 002557/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 4 COQUEIROS - PQ 00055124110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002556/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 5 COQUEIROS - PQ 00055124120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002555/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 25 6 COQUEIROS - PQ 00055124130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 204,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 193,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,59 002554/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 20 13 COQUEIROS -PQ 00055125010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 207,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 203,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 201,95 002537/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 20 10 COQUEIROS -PQ 00055125220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 77,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 76,31 002533/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 9 COQUEIROS - PQ 00055134010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 510,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 508,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 498,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 494,87 002540/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 6 COQUEIROS - PQ 00055134120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 178,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 177,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 174,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 173,10 002539/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 7 COQUEIROS - PQ 00055134130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 178,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 177,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 174,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 173,10 002538/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 8 COQUEIROS - PQ 00055134140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 187,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 183,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 182,47 002536/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 27 2 COQUEIROS - PQ 00055144090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 457,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 445,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 437,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 428,49 002535/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 27 5 COQUEIROS - PQ 00055144120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 264,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 263,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 258,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 256,28 002542/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 19 COQUEIROS -PQ 00055146090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 170,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 166,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 163,80 002562/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 15 5 COQUEIROS - PQ 00055146160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 359,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 352,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 344,61 002519/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 16 9 COLIBRI - JD 00056434100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 144,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 138,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 135,84 002516/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 17 8 COLIBRI - JD 00056435090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 160,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 155,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 153,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 150,86 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 002394/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 47 21 JEQUITIBAS - PQ. 00056522150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 188,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 182,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 181,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 182,32 002355/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 26 21 COLIBRI - JD 00057321070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 186,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 180,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 176,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,50 002312/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 37 11 COLIBRI - JD 00057323110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 112,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 140,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,70 002311/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 37 18 COLIBRI - JD 00057323180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 120,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 122,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 114,60 002653/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 39 12 COLIBRI - JD 00057343120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 176,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 174,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 169,09 002255/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 23 3 COLIBRI - JD 00057406040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 145,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 138,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,70 002246/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 22 17 COLIBRI - JD 00057416180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 93,27 002374/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 59 16 JEQUITIBAS - PQ. 00057503060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 198,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 185,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 187,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 176,31 002272/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCOQUEIROS LTDA 54 19 JEQUITIBAS - PQ. 00057508130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 303,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 292,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 367,05 001473/11 ENI JOSÉGARCIA 44 5 CANAAI - JD 33264170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 111,28 001788/11 ERIKA FUJITA 14A 9 MARACANA - JD 00031213250000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 568,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 564,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 551,77 001910/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 4 P1 2 INDIO - VL 00022302020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 66,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 90,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,03 001915/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 10 2 INDIO - VL 00022322200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 231,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 222,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 213,71 001911/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 10 5 INDIO - VL 00022322170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 231,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 203,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 199,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 195,41 001913/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 10 4 INDIO - VL 00022322180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 231,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 99,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 97,52 001914/11 ESPOLIO DEANIZIO DE BARROS 7 1 INDIO - VL 00022312010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 81,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 119,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,28 001994/11 EVA APARECIDA ARCE 56 19 CACHOEIRINHA - VL 00046623060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 160,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 155,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 153,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 148,86 002027/11 EVA GONCALVES SOARES E OUTRO 41 4 NACOES I - PQ. DAS 61441050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 130,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 124,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 123,04 001460/11 FABIANE NUNES DE SOUZA PEREIRA 44 9 CANAAI - JD 33264210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 83,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,61 001937/11 FABIO JUNIOR CIOLIN E ELENMARY CIOLIN 2 3 GUANABARA - JD 00030122180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 307,91 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 446,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 395,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 427,55 001632/11 FILOMENO JOAO PIRES FILHO 42A 1 NACOES I - PQ. DAS 00061462010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 6.977,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 6.772,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 6.726,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 6.759,97 001944/11 FLAVIA IZABEL DOS REIS FLORENTIM 13 6 CANAAIII - JD 00056313150000-7 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 954,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,21 001673/11 FRANCISCA JOVANI DEMACEDO 33 22 AGUA BOA- JD 00053111060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 290,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 280,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 277,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 243,54 001758/11 FRANCISCA JUCILENE DE MACEDO STROLIOTTO 8 3 CANAAIII - JD 00055214260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 152,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 146,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 932,05 001904/11 FRANCISCO ELIASBARBOSA E ESPOSA 5 P/11 MARABA - JD 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.450,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.407,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.381,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.347,45 001736/11 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 12 2 ADELINAI - VL 00043012250000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 141,38 001442/11 GENECI PEREIRADO NASCIMENTO 14 18 CANAAIV - JD 00063316080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 48,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,76 002004/11 GERALDO TOZZO 8 7 CANAAIII - JD 00055214220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 87,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,86 001865/11 GILBERTO RODRIGUES BERTOLA 71 36 ALVORADA - PQ 00013522180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 411,89 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 345,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 502,60 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 341,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 493,45 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 333,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 476,84 001570/11 GLAUBER OLIVEIRA GONDIN 2 8 OLIVEIRA I - RESID. 52533120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 435,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 423,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 414,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 405,51 002040/11 HELENA ALVES DA SILVA 10A 1 CANAAI - JD 00032229030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,79 001435/11 HELIO FREITASMAFRA 7 6 JOAO PAULO II - JD 00061201060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 261,71 001436/11 HELIO FREITASMAFRA 7 10 JOAO PAULO II - JD 00061201100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,72 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 325,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 265,30 002037/11 HERMINIO DE PAIVA DA SILVA 5 6 CANAAI - JD 00032217230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 91,84 001874/11 ICARO MELLO DUGAICH 21 16 ALTOS DO INDAIA 00010926330000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 376,23 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 377,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 259,29 001661/11 ILMA TEIXEIRA DE MATOS 4 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063936020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 171,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 173,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 27,57 001168/11 ILZA BEZERRAPEREIRA 141 17 NACOES II - PQ. DAS 63421120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 51,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 49,52 001899/11 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 1 1 MURAKAMI - JD 00022243010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 144,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 445,78 001957/11 INIS BRAULINA DE OLIVEIRA 16 12 LONDRINA - JD 00042231120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,04 001510/11 ISRAEL LOPESDA SILVA 3 5 MARABA - JD 00020531050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.029,86 001851/11 IVAMRUFINO D 1 ROSA - VL 00022234130000-8 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 278,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 300,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 293,85 001953/11 IZABELINO FARINHA 1 3 COQUEIROS II - PQ 55323030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 156,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 152,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 149,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 145,99 001955/11 IZABELINO FARINHA 4 0 CANAAIII - JD 55332090000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 47,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 46,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,23 001716/11 IZAIAS MATIASDOS SANTOS EAIDENEVES RODRIGUE 15 22 CACHOEIRINHA - VL 00044647010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 137,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 132,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 131,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 126,89 002090/11 IZIDRO LARROQUE EOUTROS 15 4 SANTO ANDRE - JD 00051133250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 287,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 279,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 273,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 267,40 001988/11 JAIME MANOEL DE ARAUJO 58 23 CACHOEIRINHA - VL 00046621100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 40,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,21 001854/11 JANE DA SILVA BORBA MENDES 18 24 CACHOEIRINHA - VL 00044644110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 90,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 87,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 255,93 002098/11 JANUARIO ANTUNESMACIEL E ESPOSA 13 10 AURORA - VL 00012406050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 504,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 489,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 480,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 456,42 002118/11 JESSIKA FREITASALVES 11 B ALMEIDA - VL 00042534020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 907,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 880,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 865,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 847,90 001867/11 JOAO FERREIRA DA PAIXAO NETO 8 17 CANAAIII - JD 00055214120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 134,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 132,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 129,50 001527/11 JOAO GOMES DEARAUJO 17 9 COLIBRI - JD 00056435100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 168,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 541,62 001471/11 JOAO LAUREANO COLMAN BATISTAE OUTRA 43 16 CACHOEIRINHA - VL 45616030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 241,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 233,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 230,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 224,07 001774/11 JOAO PAULO CARVALHO DE MOURA 12 14 COLIBRI - JD 00057423150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 001976/11 JOILSON PAES SOUZA 45 4 CACHOEIRINHA - VL 00045614260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 42,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 40,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 39,13 001617/11 JONE NOGUEIRA SILVA 2 P/67/08 CHACARA - PARTE 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.414,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.373,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.347,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.317,40 001560/11 JORGE UMIO TOKKO 3 11 MARINGA- JD 00041402110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 350,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 340,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 335,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 326,84 002030/11 JOSE ALTAMIR DE VASCONCELOS CALDAS 46 19 CANAAIII - JD 00056352030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 178,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 170,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 155,00 001449/11 JOSE ALVESDA CRUZ 42 1 CANAAI - JD 33253180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 95,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,63 001592/11 JOSE ANTONIO GONCALVES E/OU 89 23 ALVORADA - PQ 00013672050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 001504/11 JOSE APARECIDO PEREIRA 6 2 COIMASA - JD 00020621140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 447,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.126,11 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.098,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.067,75 001812/11 JOSE CARLOS DEOLIVEIRA 13 13 CANAAIII - JD 00056313080000-7 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.120,71 002074/11 JOSE DIASDA SILVA 27 10 CANAAV - JD 00031412170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 36,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,33 001842/11 JOSE LINO GARCIA BURDIM 176 10 INDUSTRIAL - VL 00051631100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 113,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 105,22 001432/11 JOSE MARIA DO NASCIMENTO E OUTRA 141 4 NACOES II - PQ. DAS 63421060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 61,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 59,03 002013/11 JOSE MORENO MURCIA 10 15 CANAAIII - JD 00055216140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 137,17 002116/11 JOSE RIBEIRO DE SOUZA 1 9 NACOES I - PQ. DAS 00062201090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 330,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 319,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 310,01 001427/11 JOSE ROBERTO BATISTA 0 0 MARINGA- JD 00041414092000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 397,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 385,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 383,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 372,12 001952/11 JOSEFA MARIADA ROCHA CASTILHA C 6 CAMPO DOURADO 00048211060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 288,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 219,49 001979/11 JOSEFA SERAFIM DA SILVA 44 7 CACHOEIRINHA - VL 00045615230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 181,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 172,68 001470/11 JOSEFINADEOLIVEIRA 16 1 CANAAIV - JD 00063318010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 67,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 66,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 64,24 001987/11 JOZIANE GABRIELA ALVES DE LIMA 58 20 CACHOEIRINHA - VL 00046621070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 34,43 001729/11 KAP- INDUSTRIA COMERCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.814,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.806,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.874,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.758,04 001958/11 KATIUSCENOGUEIRA SILVA E OUTRO 5 11 SEAC I - VL 00044633050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 89,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 84,14 001864/11 KEILADE SOUZA SANTOS 15 A MAXWELL - VL 00020422040203-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 602,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 850,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 834,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 815,04 001919/11 KLEBER BORGES DE NOVAIS 23 20 BNH IV PLANO 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 508,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 498,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 487,66 001691/11 LATICINIOSCAARAPO LTDA 20A 22 AGUA BOA- JD 00042142040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 319,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 341,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 337,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 328,04 002095/11 LAURAFERREIRAROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080011-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 648,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 629,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 618,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 604,00 001472/11 LAZARO PERRUQUINO EOUTRA 48 24 CANAAI - JD 33262020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 107,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 103,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,61 001660/11 LEANDRO NICOLICH 33 2 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042871230000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 336,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 339,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,51 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 333,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 116,78 001779/11 LILIAN CRISTINA E SILVA V 1 EUL.PIRES -CJ. HABITACIONAL 00044636010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 170,73 001444/11 LINDINALVA DOS SANTOS PEREIRA 15 4 CANAAIV - JD 00063317230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,77 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,14 001537/11 LOURDES MARANI SIMOES E OU 4 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00015131100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 195,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 46,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 482,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.233,25 001723/11 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 5 6 COQUEIROS - PQ 00053326040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 180,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 179,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 179,51 001585/11 LUISVIEIRA RAMOS 13 4 PROGRESSO -VL 12233140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 4.033,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.915,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.846,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.757,83 001677/11 LUIZ ADEMIR ASSISDE SOUZA E EDMUNDO L . 12 1A CHACARAS TREVO 00058102030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 3.269,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.405,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.150,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.959,64 001523/11 LUZANETE DA COSTA ALVES 61 26 AGUA BOA- JD 00053151020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.171,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.134,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.114,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.088,59 001524/11 LUZANETE DA COSTA ALVES 61 25 AGUA BOA- JD 00053151030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 379,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 367,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 359,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 350,35 002056/11 LUZIA ESPINDOLA 39 9 CANAAI - JD 00033254070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 67,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 65,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,22 001951/11 MAGNA ACOSTA 11 1 SAO PEDRO - JD 00041122010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 204,86 001785/11 MAICON TEIXEIRA GOMES 31 11 COLIBRI - JD 00057342110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 150,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 140,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,70 001989/11 MANOEL LUIZ SOARES 58 24 CACHOEIRINHA - VL 00046621110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 76,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 73,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 72,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 70,25 001546/11 MARCELO BERTOTTO MARTINS 39 3 CLIMAX - JD 00041415140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 264,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 259,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 250,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,71 001541/11 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA 10 12 INDEPENDENCIA - JD 42303120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 175,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 166,33 002108/11 MARCELO IORIS KOCHE 14 19 MONACO - JD 00025104050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 893,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 346,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 668,13 001657/11 MARCELO MENDES TEIXEIRA 44 7 ALTOS DO INDAIA 00010827030000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 376,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 30,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 92,31 001724/11 MARCO ANTONIO DEARAUJO 4 6 SANTA HERMINIA - VL 00031333010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 283,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 278,49 001561/11 MARCOS CORREA CRUZ 150 19 AGUA BOA- JD 00052233070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,29 001519/11 MARCOS VINICIUS SERGI 2 8 VITORIA II - JD 00033153010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 159,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 158,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,60 001991/11 MARGARIDAMARIA DOS SANTOS 58 2 CACHOEIRINHA - VL 00046621280000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 54,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 51,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 49,62 001755/11 MARIA APARECIDA BEZERRA DOS S. OLIVEIRA 16 8 CHACARA DOS CAIUAS 23331040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 327,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 308,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 153,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 294,38 001612/11 MARIA ARAUJO DE SOUZA 40 11 CACHOEIRINHA - VL 00045501040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 178,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 173,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 170,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,65 001679/11 MARIA JOSE AZAMBUJAPERAL E OUTROS 18 11 PRIMAVERAS - JD DAS 00011016100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 109,62 001680/11 MARIA JOSE AZAMBUJAPERAL E OUTROS 2 5 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 150,66 001544/11 MARIA JOSE DEAZAMBUJAPERAL E OUTROS 5 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011025070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 109,62 001445/11 MARIA MADALENAMELO 47 21 CANAAI - JD 33263050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 91,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 89,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 88,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,15 001638/11 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA E OUTROS 0 A1 CHACARA - PARTE 00010000000025-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.369,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.440,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.341,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.266,64 001637/11 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA E OUTROS 0 14A CHACARA - PARTE 00013331170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.551,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.506,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.478,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.436,54 001775/11 MARIA MARQUES ESPINDOLA 4 3 PARQUE DO LAGO I - RESID. 00010514030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 208,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 200,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 194,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 192,31 001520/11 MARIA NAIR COELHO DE SOUZA 44 17 ALVORADA - PQ 00012662350000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 397,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 385,40 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 329,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 378,52 001765/11 MARIA VIRGENSDOS SANTOS 8 8 VITORIA I - JD 00033166030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 89,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,92 001685/11 MARIVALDO FREIRE RODRIGUES 19 5 CANAAIII - JD 00056106240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 123,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 117,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 115,67 001665/11 MIGUEL VILHALBA 30 7 CANAAI - JD 00033224210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 417,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 405,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 398,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 390,69 001803/11 MILTON CESAR DA SILVA 4 10 HYRAN DEMATOS - JD 00023216150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 127,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 123,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 122,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,11 001992/11 MILTON GOMES DO NASCIMENTO 56 17 CACHOEIRINHA - VL 00046623040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 115,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 111,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 109,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,62 001453/11 MIRIAMFIDELIS 23 18 CANAAIII -JD 56202110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 553,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 538,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 528,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 515,98 001766/11 MOACIR CLEMENTINO LOPES 6 5 VITORIA I - JD 00033164020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 104,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 103,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 107,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 100,97 001452/11 MÁRIO DEOLIVEIRA 47 2 CANAAI - JD 33263150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,89 001498/11 NABIH AFIF RIZK 1 8 BNH IV PLANO 00046345080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 184,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 247,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,55 001558/11 NAIR FELIX FERREIRA 118 13 NACOES II - PQ. DAS 63213140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 77,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 75,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 74,28 002024/11 NATANAEL DOS SANTOS 25 13 CANAAIII - JD 00056204160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 120,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 111,60 001748/11 NELSON HIROSHI OSHIRO P/CHA. 95 0 CHACARA - PARTE 00030205010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 18.066,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 17.536,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 17.417,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 17.114,05 002109/11 NEORACYDA SILVA ALENCAR 000B 6 CHACARA - PARTE 00022631180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 190,58 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,58 002031/11 NILTON RODRIGUES GONCALVES 0 000P CHACARA - PARTE 00040000000135-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 95,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 82,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 76,93 001629/11 NORMA LUCIA ROA TORRES 39 1 CENTRO 00040212160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.565,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.599,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.570,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.533,78 001462/11 NÚBIACAVALCANTE DA SILVAPROCÓPIO 45 14 CANAAI -JD 00033242040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,61 002125/11 ODAIR JOSEDUARTE 4 1 LONDINA - JD 00042533010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 87,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,42 001455/11 OLIMPIA DA SILVA PEREIRA 11 10 CANAAI - JD 00032232030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 85,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,54 001584/11 OLIVIADE SOUZA MONÇAO 1 000S ADELINAI - VL 00044242020017-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 293,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 280,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 273,95 002048/11 ONORINA FLORENCIANO 23 13 CANAAI - JD 00033213020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 67,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 65,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 63,39 000714/11 OSCAR WALEVEIN 31 19 CLIMAX - JD 00041404015000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 496,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 953,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 936,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 904,53 001590/11 OSMARINA PAEZ MANCINI E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000182-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 39,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,17 000409/11 OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA 28 2 BNH II PLANO 00022139120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 919,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 893,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 878,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 857,38 001870/11 PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES F X CHACARA - PARTE 00010232090404-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.622,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.597,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.553,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.228,92 001556/11 PATRICIA ESPINDOLA NOGUEIRA 063A 12 JOQUEI CLUBE - JD 63422030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,32 002112/11 PAULO ROBSON HONORATO RODRIGUES 18 14 FLORIDA II - JD 00010632040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 319,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 347,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 340,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 332,45 001983/11 PAULO RODRIGUESDA SILVA 58 1 CACHOEIRINHA - VL 00046621010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,48 001981/11 PEDRO ALCANTARA LOBATO 43 18 CACHOEIRINHA - VL 00045616050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 49,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 49,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 47,72 001671/11 PEDRO PEREIRA 16 17 JOQUEI CLUBE - JD 00063943050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,55 002141/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,23 002142/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 23 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002143/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 24 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002144/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 25 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852080000-8 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002145/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 26 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002152/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 27 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002140/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 28 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002148/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 4 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,23 002149/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 3 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,23 002150/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002151/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 6 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002139/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 9 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002179/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 10 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002174/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 12 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852230000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002161/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 13 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002156/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852280000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,23 002160/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 17 23 MONTE CARLO - PQ. RESID. 12862060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 119,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,78 002177/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 23 9 MONTE CARLO - PQ. RESID. 13803200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 132,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 127,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 122,02 001565/11 RAMAO ADOLFO TORRACA EOUTROS 0 P/15 CHACARA - PARTE 00042602010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.777,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.666,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.641,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.530,38 001566/11 RAMAO ADOLFO TORRACA EOUTROS 0 P/14 CHACARA - PARTE 00042602020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.616,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.510,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.423,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.503,67 001588/11 REDEMS INT. DE RADIO E TELEVISAO LTDA 2 9 CHACARA 67 - PARTE 00022102160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 158,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.572,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.537,12 001587/11 REDEMS INT. DE RADIO E TELEVISAO LTDA 2 10 CHACARA 67 - PARTE 00022102170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 157,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.558,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.523,63 002080/11 REGINA FERREIRA LIMA 27 3 CANAAV - JD 00031412240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 36,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,33 002206/11 RENOV ENGENHARIALTDA 29 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 13815070000 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 152,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 155,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,45 002210/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080101-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002209/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080103-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,41 002208/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080104-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,79 002207/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080201-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002204/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080202-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 148,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 143,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,58 002181/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080203-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 301,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 292,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 287,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,26 002180/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080204-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002211/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070101-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 597,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 579,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 542,94 002188/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070102-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 597,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 579,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 542,94 002189/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070103-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 597,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 579,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 543,42 002185/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070104-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 597,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 579,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 543,42 002190/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060101-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002186/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060102-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002184/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002183/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002187/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 148,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 143,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,58 002199/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060204-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,41 002197/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050101-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002196/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050102-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002195/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002194/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002193/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002198/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050202-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002212/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002191/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002192/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002200/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002201/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130201-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002202/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,38 002205/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 169,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,84 002215/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100202-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 169,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,84 002214/11 RENOV ENGENHARIALTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 169,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,84 001877/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 6 SITIOCASCAMPINAVERDE 00047502170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,57 001878/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 7 SITIOCASCAMPINAVERDE 00047502180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,57 001876/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 8 SITIOCASCAMPINAVERDE 00047502190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,57 001875/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 11 SITIOCASCAMPINAVERDE 00047502220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 133,57 002003/11 RODRIGO AMANCIO DE SOUZA 8 8 CANAAIII - JD 00055214210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 53,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 52,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,91 001615/11 ROMILDO DE MORAIS 49 26 AGUA BOA- JD 00053133020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 492,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 478,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 469,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 458,54 001540/11 ROSA MARILIM RAMIRES MACHADO 14 7 FLORIDA I - JD 11612070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 578,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 563,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 553,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 539,62 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 001705/11 ROSANADEOLIVEIRA PRADODOS SANTOS 11 41 NOVA ESPERANCA - VL 00031337090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 79,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 76,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 75,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 73,27 001495/11 SANDRA MARA FRANCO GUIMARAES 15 1 MAXWELL - VL 00020422010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 812,10 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 335,65 001684/11 SANTANA & CAMPANO LTDA -ME 18 21 VISTA ALEGRE - VL 00047232020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 268,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 255,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 250,04 001701/11 SEBASTIANA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA 48 19 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043737160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 63,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,66 001982/11 SERGIO FRANCISCO DOS ANJOS 43 27 CACHOEIRINHA - VL 00045616140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 123,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 119,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 117,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,22 001713/11 SERGIO PANTALEAO DA ROSA 133 14 INDUSTRIAL - VL 00050433110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 712,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 875,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 666,88 001577/11 SERGIO TARGINO DE SOUZA EOUTRA 157 P/02 AGUA BOA- JD 00053253110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 381,96 SALDO PARCELAMENTO - 2007 - 142,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 189,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 184,66 001767/11 SILAS JUNIOR DOS SANTOS GUEIROS 12 3 COQUEIROS - PQ 00055116150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 315,59 001474/11 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 13 13 MONACO - JD 00025103390000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 893,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 867,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 845,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 822,25 001475/11 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 11 16 MONACO - JD 00025114130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 86,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 867,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 845,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 822,25 001547/11 SINOEMARIA DE ASSIS 12 10 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 326,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 109,62 001548/11 SINOEMARIA DE ASSIS 12 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 123,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 326,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 109,62 001466/11 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 38 15 CANAAI - JD 33267070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,57 001801/11 SOLO BOMCOMERCIO EREPRESENTACOES LTDA 6 10A TONANI I - VL 00011122040402-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.903,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 885,73 001469/11 SONIALAURA DE OLIVEIRA 2 13 CANAA-CACHOEIRINHA - JD 44639150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,81 001534/11 SUELI APARECIDA DE PAULA 33 10 CANAAIII - JD 00056334230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 134,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 129,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,38 001709/11 SUZY ALVESMATOS 2 3 ALVORADA - PQ 00012407130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 461,29 001601/11 SYLVIO ZOCOLARO 21 0 CHACARA CALIFORNIA 61524010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 681,25 001781/11 TANIA REJANE LOPES NUNES 11 6 BNH IV PLANO 00046303060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 184,54 001437/11 TEILA DOS SANTOS P. ALENCAR E NERI S. GALHARD 67 2 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.263,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.226,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.204,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.176,48 001697/11 VADOMIRO DALL AGNOL E OUTROS 7 4 NACOES I - PQ. DAS 00061164090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 402,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 417,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 385,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.564,16 001883/11 VALDEMIR ESQUIVEL DA SILVA EOUTRA 16 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023331140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 276,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 272,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 265,54 002000/11 VALDINEI ESPINDOLA BEZERRA 8 26 CANAAIII - JD 00055214040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 152,86 Agro-Ito Representações e Com. de Prod.Agr. Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simples, (LS) para atividade de Representações e Comércio de Produtos Agropecuários, localizada à Rua Hayel Bom Faker, 430, no Jardim Rasselen, município de Dourados (MS). Agro-Ito Representações e Com. de Prod.Agr. Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simples, (LS) para atividade de Representações e Comércio de Produtos Agropecuários, localizada à Rua Hayel Bom Faker, 430, no Jardim Rasselen, município de Dourados (MS). CONDOMÍNIO PASQUINI – Carlos Vieira de Aguiar Junior, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Waldomiro de Souza Lote “A1” quadra 130 ,Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental IMESULMETALÚRGICALTDA, CNPJ 03.746.864/0003-07, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 258, Jardim São Pedro, CEP 79.810-120, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMESULMETALÚRGICALTDA, CNPJ 03.746.864/0003-07, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 258, Jardim São Pedro, CEP79.810-120, Município de Dourados (MS). IMESULMETALÚRGICALTDA, CNPJ 03.746.864/0003-07, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de ComércioVarejista de Ferragens e Ferramentas, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 258, Jardim São Pedro, CEP 79.810-120, Município de Dourados (MS). Logus – Serviços Empresariais LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de classificação/seleção de resíduos sólidos urbanos, localizada na Av. Marcelino Pires, 271 – Bairro Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 146,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 129,77 001838/11 VALENTIMBASAGLIA 17 19 BNH IVPLANO 00047313300000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 366,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 428,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 420,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 411,26 001707/11 VERONICA SEIXASARCANJO 71 34 ALVORADA -PQ 00013522160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 42,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 258,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 296,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 163,48 001699/11 VICENTA BRITES 12 20 CANAAIII - JD 00056312050000-0 DÍVIDA ATV.- ASFALTO- 2007 - 954,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,21 001687/11 VICTOR GABRIEL REVETTI CAUDIDO 18 20 COQUEIROS - PQ 00054346080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 144,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,25 001834/11 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA 10 5 CANAAIII - JD 00055216240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 119,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 111,39 001550/11 VITORIO FEDRIZZI 8 16 CHACARA FLORA 13462020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 41,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 39,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 39,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,74 001583/11 WILLIAN KOJI UTIDA 19 16 BNH III PLANO 13152010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.169,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.135,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.115,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.087,39 002121/11 WILSON MAEGAKI ONO E OU 8 5 CARAMURU - JD 00020332120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 174,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 439,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 431,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 419,67 001933/11 YOSHIKO SATAKEHAIASHI 0 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00050000000288-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.737,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.852,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.708,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.602,84 001698/11 ZELEIDA APARECIDA SIQUEIRADEMOURA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000287-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 46,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 42,74 001594/11 ZILDA ALMEIDA DA SILVA 12 11 MONTE LIBANO - JD 00022613090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 188,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 312,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 307,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 302,80 002059/11 ZILDA ROSA MARTINS 4 8 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063534140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,08 001942/11 ZILDO PIRES 32 18 FLORIDA II - JD 00010613080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 371,08 ALEXSANDROPEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DETRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: ANA PEREIRA SERAFIM SEMED 1135 6 28/04/2011 A 27/10/2011 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO SEMED 1143 6 05/05/2011 A 04/11/2011 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA SEMED 1138 6 09/04/2011 A 08/10/2011 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE SEMED 1145 6 11/05/2011 A 10/11/2011 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 1141 6 27/04/2011 A 26/10/2011 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 1136 6 23/04/2011 A 22/10/2011 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS SEMED 1134 6 02/03/2011 A 01/09/2011 GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 1137 6 22/04/2011 A 21/10/2011 KARINA ALVES PERES SEMED 1139 6 11/05/2011 A 10/11/2011 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1142 6 03/05/2011 A 02/11/2011 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA SEMED 1147 6 28/04/2011 A 27/10/2011 MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA SEMED 1146 6 18/06/2011 A 17/12/2011 MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 1144 6 19/05/2011 A 18/11/2011 NOELI ALVES BOICO SEMED 959 7 22/01/2011 A 21/08/2011 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM SEMED 1140 6 04/04/2011 A 03/10/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANGELA MENEZES DOS SANTOS SEMED 1151 180 30/05/2011 A 25/11/2011 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX SEMED 1148 180 20/05/2011 A 15/11/2011 ROSILENE CARLOS PEIXOTO H.U 1149 180 30/05/2011 A 25/11/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CAMILA CAETANO FERREIRA SEMSUR 1158 8 06/05/2011 A 13/05/2011 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES SEMED 1163 8 13/05/2011 A 20/05/2011 GLEICIANE GONCALVES LEITE SEMS 1154 8 30/04/2011 A 07/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 1156 2 11/05/2011 A 12/05/2011 IRACEMA PENGO SEMED 1161 8 02/05/2011 A 09/05/2011 JOSE AUGUSTO DARAIA MOSES SEMSUR 1159 8 02/05/2011 A 09/05/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 1162 2 03/05/2011 A 04/05/2011 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 1152 8 06/04/2011 A 13/04/2011 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA REIS SEMED 1160 2 27/04/2011 A 28/04/2011 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES SEMS 1157 2 03/05/2011 A 04/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MAURY APARECIDO GARCIA SEMS 1155 5 02/05/2011 A 06/05/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMS 1153 5 06/04/2011 A 10/04/2011 MARIA ROSA DE ARAUJO DUARTE SEMS 1164 15 15/04/2011 A 29/04/2011 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1167 15 17/05/2011 A 31/05/2011 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 1165 15 09/05/2011 A 23/05/2011 VANIA DOS REIS GUILHERME SEMED 1166 30 12/4/2011 A 11/05/2011 LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA AGESTANTE: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 151/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIGRAN CNPJ Nº: 03.361.110/0001-77 Responsável Legal:Rosa Maria D’Amato De Déa CPF Nº: 671.312.638-34 2. OBJETO: O presente convênio tem por objeto proporcionar a realização do estágio curricular aos acadêmicos da UNIGRAN, para exercerem atividades na condição de ESTÁGIÁRIO, nas Unidades Escolares. 3. VALOR: Não está previsto o repasse de recursos financeiros para execução do Convênio. 4.VIGÊNCIA: 01/06/2011 a 01/06/2015 Dourados-MS, 10 de Junho de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 03/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica LAVRATTI & FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, CNPJ 13.219.120/0001-26 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de junho de 2011. José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.020 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 048/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0277 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0277/2011, lavrado contra: “ N. O. Dutra & Cia Ltda ”, denominado Supermercado Big Bom, CNPJ - 04.647.813/000129, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713, centro, foi autuada por: manter em câmaras frias produtos com alteração de cor (mussarela e presunto marrom), manter em depósito da padaria mistura para preparo de bolos com prazo de validade expirado e manter em câmara fria Produtos de Origem Animal – POA, sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso: II; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 049/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0276 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0276/2011, lavrado contra: “ Health Nutrição e Serviços Ltda Santos ”, denominado Unei Feminina - Cozinha, CNPJ – 07.361.085/0005-06, situada à Rua Ciro Melo nº 3.45 – Vila Lili, foi autuada por: utilizar produtos de interesse à saúde sem registro no órgão competente e sem identificação de data de fabricação, sem identificação de data de fabricação, sem data de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoVe XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 062/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 317, ata nº 317, realizada no dia 08 de Junho de 2011, por unanimidade dos presentes; Art. 1º - APROVA: nome da conselheira Ediana Mariza Bach, para presidente provisória doCMASemsubstituição ao conselheiro Rogerio Lourenço: Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 13 de Junho de 2011. Ediana mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece o art. 44 da Lei nº 10.257/2001 comunica que no dia 14 de junho próximo (terça-feira), às 14 horas, realizará Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 10 de junho de 2011. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: CLAYTON TOSHIO NAKAMURA SEMS 1170 2 18/06/2011 A 17/06/2013 DANIELA OSHIYAMA NAKAMURA SEMS 1171 2 10/06/2011 A 09/06/2013 HILTON CAIO VIEIRA SEMS 1168 2 01/05/2011 A 30/04/2013 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS 1169 2 01/06/2011 A 31/05/2013 RICARDO ANDRADE HESPANHOL SEMS 996 2 01/05/2011 A 30/04/2013 NOME: Matrícula: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE: TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940 994 SEMED 02/05/2011 Nome: Matrícula: Nº Processo: Setor: Assunto: ALTAIR DE SOUZA ROSA 114760050 1261/2011 SEMFIRE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO AURORA FERREIRA DE SANTE 87001 1553/2011 SEMED READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 114761247 452/2011 SEMAS REVISÃO DE FGTS PALOMA GANCEDO 502020 1002/2011 SEMS REVISÃO DE PAGAMENTO SANDRA SONDA VIEIRA 45121 710/2011 SEMSUR REGULARIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA VANDA MARQUES DA SILVA 114761360 134/2011 SEMS LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): RETORNO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): PROCESSOS INDEFERIDOS:
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.018 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republíca-se por Incorreção: DECRETO Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2011 “Altera e inclui dispositivos no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando o disposto no Decreto nº. 394, de 30 de julho de 2009; Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite, e Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde, em nível ambulatorial, com finalidade de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade, no Município de Dourados, aprovada através do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, os seguintes exames: Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO “P” Nº 2.597, de 05 de maio de 2011. “Nomeia Mauro dos Santos –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de maio de 2011, MAURO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Aempresa GARDIN&CIALTDAME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de IRMÃOS ORTIZ LTDAMEpara GARDIN&CIALTDAME, para atividade de dedetização de ambientes sem manipulação, localizada na Rua João Damaceno Pires, 1490 no município de Dourados/MS. EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). EDITAIS DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) .... ... ... ... 20- Vectoeletronistagmografia 27,00 73,00 100,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 5 – Capsulotomia ou Iridectomia 45,00 205,00 250,00 Art. 2º Ficam alterados os valores dos exames abaixo descritos. DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 12- Angiotomografia c/ ou sem Contraste 268,75 311,25 580,00 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA / ANGIOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 4.Teste de Esforço / Teste Ergométrico 30,00 50,00 80,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda-EPP PROCESSO:Tomada de Preços n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valor, bem como a prorrogação do prazo de vigência e prestação de serviço, por mais 90 (noventa) dias, com início em 20/05/2011 e previsão de vencimentoem19/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.787,25 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d’água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de manutenção/reparos em drenagem de águas pluviais e pequenas obras de infraestrutura em diversos locais no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/06/2011 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 117/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, com recursos provenientes do COSIP.VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 10, 11, 15, 19, 20, 27, 32, 33, 34, 35 e 37, a proponente ELÉTRICA ZAN LTDA.; nos itens 02, 30 e 31, a proponente J4 EMBALAGENSENEGÓCIOSMULTIPLOSLTDA. - ME; no item 03, a proponente MS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - EPP; nos itens 04 e 43, a proponente PAULO CESAR DOS SANTOS - COMÉRCIO; nos itens 05, 06, 07, 12, 22, 23, 36 e 45, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOE QUIPAMENTOSLTDA. - ME; nos itens 08, 09, 17, 18, 25, 26, 29, 44 e 46, a proponente REALMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP; e nos itens 13, 14, 16, 21, 24, 38, 39, 40, 41, 47 e 48, a proponente ULTRAWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 28 e 42 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 23 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LO, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Previa – LP, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodoviaBR163,km257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 148/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE C.N.P.J: 61.600.839/0001-55 Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA C.P.F.: 588.675.381-87 2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. 3.VALOR:R$ 105.828,00 (cento e cinco mil, oitocentos e vinte oito reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 101 e 102 de 07/06/2011. 6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012 Dourados/MS, 02 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 149/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE C.N.P.J: 61.600.839/0001-55 Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA C.P.F.: 588.675.381-87 2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. 3.VALOR: R$ 243.528,00 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte oito reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade LiberdadeAssistida. 2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e Comercial. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulheres Vítima deViolência – PSE 2.046 – Atendimento às pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2.049 –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2.057 –Apoio aos programas redistributivos de renda - PSB 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 29 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 0 5. EMPENHOS Nº: 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231, 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238 de 07/06/2011. 6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012 Dourados/MS, 02 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.898,00 (sete mil oitocentos e noventa e oito reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.062,00 (onze mil e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.426,00 (nove mil quatrocentos e vinte e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08/06/2011 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Apresentação da Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho, sobre o 5º Congresso de Reabilitação Profissional, o qual participouemSão Paulo-SP; - Locação das salas para a Perícia; - Possibilidade de Renovação do Contrato com Psicólogo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Moraes, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, e, Assessoria Jurídica, representada pela Doutora Katiússia Gomes e Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos, justificou sua ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que fez uma rápida explanação sobre sua participação no 5º Congresso de Reabilitação Profissional, realizado em São PauloSP, nos dias 24 e 25 de maio deste ano. Em seguida, foi dada palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a locação das salas para perícia, e as medidas que estão sendo tomadas para formalização do Contrato de locação, o qual teve sua aprovação em ata do dia 25 de maio de 2011. Posteriormente, foi dada a palavra ao Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, que rapidamente falou sobre sua participação como representante deste Instituto de Previdência no curso de Capacitação – CPA 10, promovido pela Caixa Econômica Federal, em Campo Grande, nos dias 01 a 03 de junho deste ano. Finalmente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica do Instituto, Senhora Katiússia Gomes, que falou aos presentes sobre o Contrato de prestação de serviços firmado com o Psicólogo Luiz Tadeu, tendo em vista que se encerrará sua vigência no dia 22 de junho próximo.Emreunião ocorrida no dia primeiro de junho deste ano, foi aprovada a realização de nova Contratação destes serviços, condicionada a apresentação de novos orçamentos. Ocorre que, tendo em vista a orientação dada pela Assessoria Jurídica e Contábil do Instituto, partindo do Princípio Administrativo da Necessidade dos serviços e Possibilidade de sua continuidade com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual, este Conselho deliberou pela análise mais profunda da Renovação do Contrato com o atual Psicólogo que presta o serviço, questionando a possibilidade legal para o procedimento. Assim, fica marcada reunião Extraordinária para o dia 13 de junho próximo, tendo em vista a iminência do encerramento do contrato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ ___________________________ Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ___________________________ ___________________________ Maria Cristina V. A. Silveira José Vieira Filho ___________________________ ___________________________ Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira ___________________________ __________________________ Solange Tumelero Nilson Araújo Figueredo ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Moraes ATAS - PREVID